Pearl Horizon | Pequenos investidores divididos devido a carta aberta

A Polytec começou a vender fracções no projecto La Marina e a União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon escreveu uma carta a pedir a suspensão das vendas. No entanto, outro grupo de compradores do Pearl Horizon veio a público criticar o primeiro apelo

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Grupo Polytec começou a vender fracções no empreendimento La Marina, situado ao lado do Centro de Saúde da Areia Preta, e a questão está a dividir os proprietários do Pearl Horizon. O assunto veio a público ontem, com uma carta aberta no Jornal do Cidadão, publicada em nome de alguns proprietários.

A causa da discórdia é uma outra carta aberta que emergiu no seio da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, liderada por Kou Meng Pok, e que exigiu a suspensão da venda das fracções do outro projecto do Grupo Polytec, La Marina. A declaração foi publicada a 2 de Outubro, também no mesmo jornal, com os proprietários a afirmarem que antes das vendas do La Marina serem autorizadas, deveria haver um consenso e uma solução para o Pearl Horizon.

Nesta carta aberta é também pedida a ajuda do Governo para que fiscalize os movimentos dos fundos da companhia, a fim de garantir que os proprietários prejudicados podem ser compensados. Estes compradores apelaram igualmente à banca para que pare de oferecer empréstimos aos interessados nas fracções do projecto La Marina, até que esteja totalmente confirmada a autorização de ocupação do espaço. O objectivo passa por para evitar outra ocorrência semelhante ao caso Pearl Horizon.

No entanto, a primeira carta gerou oposição por parte de outros proprietários que não fazer parte da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon. De acordo com o documento publicado ontem, alguns proprietários atacaram a primeira carta aberta e falam em falta de representatividade.

Segundo estes compradores, nem todas as opiniões dos proprietários foram consultadas. Este grupo de assinantes faz mesmo questão de esclarecer que nem todos se revêm no conteúdo da carta da União.

 

“Decisão imatura”

 

Os proprietários descontentes defendem também que a primeira carta aberta mostra falta de conhecimento jurídico e que foi tomada uma “decisão imatura”, com a publicação.

Ainda de acordo com o documento publicado ontem, os signatários dizem-se preocupados com as ideias defendidas pela União, porque consideram que vêm complicar ainda mais a solução do problema. Os assinantes defendem que medidas para apelar à suspensão das vendas do La Marina pode criar má vontade entre a sociedade contra os lesados, que assim passarão a ser ignorados, apesar de a causa ser justa.

No entanto, mesmo que admitam a existência de divergência entre os lesados, o objectivo dos proprietários mantém-se igual, ou sejam pedem esforços conjuntos das autoridades e do Grupo Polytec, para resolver o caso que está pendurado há cerca de dois anos.

Por sua vez, Kou Meng Pok, presidente da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, admitiu ao HM que não tem capacidade para impedir o surto de opiniões diferentes, justificando que “a minoria também tem o seu direito a expressar a sua opinião”.

Por outro lado, o presidente revelou que foi ontem, novamente, à sede do Grupo Polytec, pedir uma resolução para o caso de Pearl Horizon, juntamente com outros proprietários. No entanto, as vozes da manifestação desta vez não foram recebidas, com a justificação de que tinha “desaparecido” o gerente. Por essa razão, os proprietários que se deslocaram ao local confessaram-se agitados.

10 Out 2017

Eleições | Debate final com Pearl Horizon em destaque

O último debate entre listas candidatas às eleições à Assembleia Legislativa teve lugar na passada sexta-feira. O encontro foi marcado pela defesa dos compradores de casa ao grupo Polytec, pela licença de paternidade, questões de turismo e direitos dos trabalhadores da função pública e sector do jogo

[dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]urismo, paternidade e Pearl Horizon foram os temas que marcaram o último debate entre listas candidatas às eleições do próximo dia 17. No programa Fórum das Eleições para a Assembleia Legislativa da passada sexta-feira, estiveram presentes “A Aurora dos Trabalhadores de Nível Básico”, a “Ajuda Mútua Grassroots”, a “Início Democrática”, a “União dos Promitentes-Compradores do “Pearl Horizon” para Defesa dos Direitos” e a “Linha de Frente dos Trabalhadores de Casinos”.

A sessão foi marcada pelo discurso preparado do número 1 da lista 24, que defende os direitos dos compradores de casa no empreendimento Pearl Horizon, Kou Meng Pok. O candidato precedia cada frase com “na condição de o caso de Pearl Horizon ser resolvido”, e terminava cada opinião com o pedido para obter a casa que adquiriu no projecto em causa.

A pergunta que abriu o debate questionava as listas participantes acerca da relação do turismo com a qualidade de vida dos residentes.

Lam Wai Koi, líder da lista 21, “A Aurora dos Trabalhadores de Nível Básico”, manifestou que Macau, apesar de ser um destino turístico, já atingiu o seu limite, pelo que, considera, devem ser tomadas medidas para restringir a entrada de visitantes no território. A razão aponta, tem que ver também com a própria dimensão de Macau. Lam Wai Koi, sugere ainda que o Governo deve proceder a uma análise da situação local de modo a contribuir para uma melhor qualidade de vida dos residentes.

À mesma pergunta, Wong Wai Man, líder da lista 22 “Ajuda Mútua Grassroots” , responde ao lado. O n.º 1 da lista 22 optou por criticar as associações locais por não alcançarem nenhum dos objectivos a que se propõem.

Temas desligados

No que respeita à licença de paternidade, Wong Wai Man defende que quando nasce uma criança os homens devem acompanhar a mãe. Lee Kin Yun, líder da lista 23, Início Democrática, aproveitou para, enquanto defendia o direito à licença de paternidade, lembrar a lei sindical e a necessidade da sua existência em Macau, de modo a proteger os trabalhadores locais.

A fase final do programa, dedicada a uma intervenção e dois minutos por parte de cada um dos participantes em que podem questionar as listas rivais foi marcada pela defesa dos compradores de casa do Pearl Horizon. Kou Meng Pok lançou também questões acerca do projecto.

Por sua vez, Cloee Chao, candidata que defende que as regalias dos trabalhadores de jogo sejam idênticas às da função pública, questionou a lista 21 acerca deste aspecto. Lam Wai Koi, defensor dos direitos e interesses dos funcionários públicos não discordou da candidata com ligações ao sector do jogo.

11 Set 2017

Pearl Horizon | Polytec disponibiliza empréstimos sem juros

O Grupo Polytec vai disponibilizar um plano de empréstimos sem juros aos compradores de casa no empreendimento Pearl Horizon. A medida é bem-vinda, no entanto, para Zheng Anting, o montante não é o suficiente

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Grupo Polytec avançou com um plano de empréstimo sem juros aos compradores de fracções no Pearl Horizon. De acordo com o jornal Ou Mun, a medida destina-se aos compradores que estão a pagar pelas casas que compraram no empreendimento.

O Grupo Polytec vai oferecer 8 mil patacas em empréstimo sem juros que podem ser pagas num máximo de quatro prestações.

Para Zheng Anting, esta é uma medida que pode vir a atenuar a pressão vivida pelos compradores de fracções, apesar de não corresponder ao desejado. “O montante de empréstimo é menor do que o falado nas reuniões com o Grupo Polytec, mas vai aliviar aqueles que estão sob uma situação urgente de pagamento”, disse.

Zheng Anting prevê que os apoios possam estar disponíveis no final do mês, sendo que o Grupo Polytec alerta para a total devolução dos apoios concedidos aquando da entrega das fracções.

Com fundamento

O n.º 2 da União Macau Guandong, refere ainda que a situação vem na sequência de alguns dos proprietários do Pearl Horizon se terem mostrado muito preocupados com os pagamentos mensais a que têm vindo a ser sujeitos numa altura em que não sabem ainda se as obras vão ser retomadas.

Quando Zheng Anting entrou em contacto com o Grupo Polytec o montante falado era de 10 mil a 15 mil patacas de empréstimo, o que não veio a acontecer.

O candidato não está satisfeito, e frisa que no futuro vai lutar pela extensão do período de apoio até que as obras sejam retomadas. Os formulários de pedido de apoio já começaram a ser distribuídos e prevê-se que cerca de 80 por cento dos proprietários se inscrevam.

Em resposta ao plano de apoio do Grupo Polytec, Kou Meng Pok, presidente da União dos Proprietários do Pearl Horizon, disse ao Jornal Ou Mun que esta medida veio aumentar o trabalho da associação que lidera e não se mostrou agradado com o montante, nem com o número de prestações. Para Kou Meng Pok, os proprietários só deveriam pagar de volta o empréstimo quando estivessem na casa que compraram.

11 Set 2017

Programa político dedicado à defesa dos lesados do Pearl Horizon

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] defesa dos compradores de casa ao grupo Polytec é quase objectivo único da União dos Promitentes-Compradores do “Pearl Horizon” para Defesa dos Direitos. A lista 24 apresentou ontem o seu programa político e comparou o caso ao tufão Hato.

Na corrida eleitoral, a lista 24 é aquela que tem como objectivo a defesa dos compradores de casa do Pearl Horizon. A União dos Promitentes-Compradores do “Pearl Horizon” para Defesa dos Direitos, liderada por Kou Meng Pok, apresentou ontem o seu programa eleitoral e reforçou o propósito que levou os cinco candidatos que a compõem, a avançar para o voto.
Em conferência de imprensa, o número um da lista candidata foi claro: “o objectivo de candidatura é intensificar forças de modo a resolver o caso”, disse.
Kou Meng Pok admite que apesar de o programa político ser simples, em que o destaque vai apenas para o caso que levou os deputados a apresentarem candidatura, não deixa de ter importância, visto tratar-se de uma causa que diz respeito a muitos residentes do território. “O caso de Pearl Horizon é um dos assuntos maiores na sociedade e envolve mais de 10 mil indivíduos directamente, e indirectamente, dezenas de milhares das pessoas”, argumentou o cabeça de lista.
Kou Meng Pok não deixou de comparar o caso que defende com o tufão Hato que teve um efeito devastador no território há duas semanas. “É uma bomba relógio, que pode ter efeitos semelhantes aos provocados pelo tufão”, referiu, sendo que considera prioritária a resolução do caso que envolve os compradores de casa no projecto que não vai avante. A ideia é evitar “a repetição de um desastre e salvar a reputação de Macau a nível internacional”.

Caso pessoal

Durante a conferência de imprensa, Kou Meng Pok mencionou o seu caso pessoal no processo Pearl Horizon. O candidato comprou casa ao grupo Polytec, e está neste momento sem ela e sem solução para o dinheiro que avançou. Esta, considera, é a razão principal que o move há cerca de dois anos e meio e à qual as autoridades não têm dado importância. “O Pearl Horizon não tem sido tratado de forma razoável”, referiu.
“Os compradores lesados adquiriram casa entre 2010 e 2013, mas em 2015 o Governo recuperou as nossas fracções residenciais com a lei de terras aprovada em 2014”, recordou Kou Meng Pok. O candidato afirma que não fez nada que fosse contra a lei, mas que, ainda assim, acabou por sofrer as consequências.
Defendendo aqueles que se encontram em situação semelhante à sua, Kou Meng Pok lamenta que “nem todas as pessoas são capazes de aguentar tal sofrimento”.
Outro dos aspectos referidos como parte do programa político da União dos Promitentes-Compradores do “Pearl Horizon” para Defesa dos Direitos é a “luta pelo aumento do nível e felicidade dos residentes de Macau”. Kou Meng Pok deu alguns exemplos de sectores que podem ser melhorados neste sentido, e destacou a necessidade de uma melhor dinâmica comercial, de uma distribuição justa de recursos e de um aumento de eficácia por parte do Governo.
Mesmo que não seja eleito, Kou Meng Pok garante que o a luta não vai terminar até que os proprietários lesados consigam reaver as suas casas.

8 Set 2017

Divergências entre grupos de lesados do Pearl Horizon

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão é um bom prenúncio para a candidatura à Assembleia Legislativa de Kou Meng Pok, o homem que passou de líder de um grupo de lesados com a aquisição de fracções do Pearl Horizon a aspirante a deputado. Um grupo de pessoas que se identificam como prejudicadas no caso do empreendimento da Zona Norte publicou ontem um anúncio no Jornal do Cidadão, em que mostra ter uma posição diferente da União dos Proprietários do Pearl Horizon. Em causa estão as tomadas de posição da associação de Kou.

Os autores do texto começam por agradecer aos vários sectores de Macau os apoios dados para a resolução do problema com o Pearl Horizon. Entre as iniciativas públicas estão dois pedidos ao Chefe do Executivo para que sejam apresentados projectos de lei de alteração à Lei de Terras. Um deles – o mais recente – é da autoria de Leonel Alves e de Zheng Anting; o outro é subscrito por nove deputados à Assembleia Legislativa.

É em relação a estas iniciativas de membros do hemiciclo que parece haver divergências entre os lesados do Pearl Horizon. Para o grupo que agora fez publicar o anúncio, qualquer proposta merece o apoio dos promitentes-compradores que ficaram sem o dinheiro investido e sem as fracções.

“Não concordamos com a maneira adoptada pela União dos Proprietários do Pearl Horizon, que apenas tem em consideração a proposta avançada por nove deputados”, lê-se no texto, onde se recorda que são muitos os prejudicados pela polémica.

Apesar da divergência de opiniões agora tornada pública, os autores do anúncio fazem um apelo à união de todos, para que o problema possa ser resolvido.

13 Jul 2017

Pearl Horizon | Governo promete analisar proposta de deputados

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m dia depois de um grupo de nove deputados ter estado reunido com Chui Sai On para avançar com uma proposta concreta em relação ao Pearl Horizon, o gabinete do porta-voz do Governo emitiu uma pequena nota em que anuncia que o Executivo vai analisar a ideia apresentada pelos membros da Assembleia Legislativa.

“Relativamente à proposta relativa à solução do caso do Pearl Horizon, apresentada em 4 de Julho por nove deputados, o Governo da RAEM presta muita atenção e vai analisar e estudar a viabilidade da mesma”, indica o comunicado. “Sobre o caso do Pearl Horizon, o Governo vai salvaguardar, como sempre, na medida do possível, os interesses dos compradores do prédio em construção, de acordo com o princípio da legalidade.”

Os nove deputados – Kwan Tsui Hang, Chan Meng Kam, Si Ka Lon, Ella Lei, Song Pek Kei, Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng – sugeriram ao Governo que concessione o projecto do Pearl Horizon ao banco que concedeu os empréstimos à Polytec, a empresa promotora, e aos particulares que ficaram lesados. O objectivo é que se avance para a construção do edifício e os compradores possam recuperar o investimento feito.

Recorde-se que, na sequência da polémica desencadeada pelo Pearl Horizon, Chui Sai On recebeu também dois pedidos de autorização de iniciativa legislativa. O mais recente é um projecto da autoria dos deputados Leonel Alves e Zheng Anting, que pretendem rever alguns pontos da Lei de Terras. Apesar de se estar já em contagem decrescente para o fim da legislatura – termina em meados de Agosto – o Chefe do Executivo ainda não se pronunciou sobre estes pedidos. Sabe-se apenas que a proposta de Leonel Alves e Zheng Anting estava a ser analisada pelo gabinete da secretária para a Administração e Justiça.

6 Jul 2017

Pearl Horizon | Deputados querem concessionar projecto ao banco

Nove deputados estiveram ontem reunidos com o Chefe do Executivo, tendo sugerido que o Governo concessione o projecto do Pearl Horizon ao banco que concedeu os empréstimos. Foi ainda exigida que a concessionária de um terreno na Avenida Conselheiro Borja seja recompensada

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a contagem decrescente para as eleições legislativas, alguns deputados continuam a tentar encontrar uma solução para o caso do Pearl Horizon em parceria com o Governo. Ontem, nove deputados – Kwan Tsui Hang, Chan Meng Kam, Si Ka Lon, Ella Lei, Song Pek Kei, Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng – foram recebidos pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, tendo feito uma nova sugestão para resolver o problema daqueles que investiram sem ter recebido o apartamento em troca.

Os deputados desejam que o Governo faça uma concessão do Pearl Horizon ao banco que atribuiu os empréstimos à Polytec e às famílias. Tudo para que a construção do edifício fique concluída, ainda que sob a alçada do Governo.

Quanto ao terreno localizado na Avenida do Conselheiro Borja, que foi recentemente revertido para a Administração, os deputados lembraram que a concessionária, a Companhia de Investimentos Panasonic Limitada, ainda não foi recompensada. O Governo terá prometido a atribuição de um outro terreno por arrendamento.

Na visão dos nove membros da Assembleia Legislativa, o Executivo deve reservar uma parte do lote P, dos novos aterros da Areia Preta, para a concessionária. Este terreno foi concessionado à Polytec, que detém a Companhia de Investimentos Panasonic Limitada. Por existir esta relação de negócios, os deputados entendem que se possa fazer esta atribuição.

Citando a Lei de Terras, os deputados entendem ainda que pode haver dispensa de concurso público nesta matéria, sendo que o Governo poderia, no mesmo lote de terreno, construir infra-estruturas para o uso público, como é o caso de parques de estacionamento, escolas, habitações públicas, instalações sociais ou dormitórios para funcionários públicos.

Ausência de respostas

Muitas têm sido as sugestões ou há dois projectos de lei apresentados por deputados, mas o Executivo não tem dado uma resposta clara sobre a possibilidade de rever a Lei de Terras ou de lhe dar uma nova interpretação.

Após um estudo de dois meses, os deputados decidiram apresentar uma proposta em conjunto com estas duas sugestões, para que se cumpram as leis em vigor.

Ainda assim, Kwan Tsui Hang receia que estas ideias acabem por não ser acolhidas. “Precisamos da análise do Governo para que estas duas sugestões funcionem. Decidimos apresentá-las com base na interpretação que fizemos das leis, mas é melhor do que o Governo, que até agora não avançou com qualquer proposta”, apontou.

A deputada lembra que a ideia principal é a de que as concessionárias devem assumir as suas responsabilidades para desenvolver os terrenos e cumprir a lei. “Todos os colegas têm apenas um objectivo: resolver o assunto do Pearl Horizon. Qualquer que seja a proposta basta que seja apreciada pelo Governo e pela sociedade”, acrescentou Kwan Tsui Hang.

Sobre a proposta de lei apresentada pelos deputados Leonel Alves e Zheng Anting, para a revisão de alguns pontos da Lei de Terras, a deputada não quis fazer comentários, pois afirma desconhecer o conteúdo do diploma.

A deputada nomeada Chan Hong e Lam Heong Sang, vice-presidente da AL, também deram apoio à reunião de ontem com Chui Sai On.

5 Jul 2017

Proprietários do Pearl Horizon não podem ser assistentes em recurso

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] colectivo do Tribunal de Segunda Instância (TSI) indeferiu a intervenção de sete proprietários de fracções no Pearl Horizon que pretendiam ser assistentes no recurso que visa anular o despacho do Chefe do Executivo em relação ao terreno do polémico projecto.

Em nota enviada à imprensa, o gabinete do Tribunal de Última Instância (TUI) começa por recordar que a Polytex, a empresa responsável pela construção do Pearl Horizon, interpôs recurso contencioso da decisão tomada em Janeiro do ano passado pelo líder do Governo – o despacho que declarou a caducidade da concessão do terreno na Areia Preta onde estava a ser construído o empreendimento imobiliário.

Já depois de o processo de recurso ter chegado à fase das alegações, continua o tribunal, sete proprietários de fracções do Pearl Horizon pediram a intervenção como assistentes, mas o juiz do TSI não acolheu a pretensão. Inconformados, recorreram da decisão, sendo que o colectivo do mesmo tribunal conheceu da reclamação.

A decisão do tribunal chegou agora: os juízes entendem que a intervenção de assistentes no recurso contencioso só pode ter lugar até à fase das alegações. De acordo com o comunicado do TUI, “a fase das alegações é aquela em que o processo está pronto para avançar em direcção ao seu termo, em que recorrente e entidade recorrida reflectem sobre as provas recolhidas e ponderam o alcance dos dados obtidos, subsumindo-os ao direito aplicável”. Ou seja, “quando a fase das alegações tem início, o processo está, em geral, dotado já de todos os elementos instrutórios e de prova necessários ao conhecimento do recurso”, pelo que “admitir a intervenção dos assistentes nesta fase poderia ter por efeito a perturbação do andamento normal do processo”.

Se os proprietários fossem constituídos assistentes, seria necessário notificar as partes desta pretensão, “da eventualidade da respectiva oposição, da necessidade de análise de novos documentos por eles apresentados e, até mesmo, da possibilidade de impugnação destes”. Tal hipótese, explica o tribunal, “iria fazer retroceder os autos a um momento anterior ao da fase em que ele já se encontrava e poderia obrigar a novas pronúncias das partes e a novas adicionais peças alegatórias”, contrariando a intenção do legislador.

23 Mai 2017

Kou Meng Pok, candidato às eleições legislativas: “O Pearl Horizon é uma armadilha”

Não fosse a confusão em torno do empreendimento da Polytec e Kou Meng Pok jamais pensaria em tentar ser deputado. O presidente da União dos Proprietários do Pearl Horizon candidata-se ao sufrágio de Setembro para defender os interesses das pessoas que ficaram sem as casas que compraram. Se o caso mudar de figura, poderá desistir

 

É candidato às eleições legislativas deste ano. Como é que surgiu esta possibilidade?

Os membros da nossa união já tinham começado a falar da possibilidade de eu me candidatar no ano passado. Na altura, não tínhamos um plano concreto sobre como lutar pelas fracções do Pearl Horizon. Já era o nosso objectivo, mas não sabíamos como concretizá-lo, além das manifestações e reuniões que organizámos, bem como a constituição de uma associação. Tínhamos várias ideias, entre elas a possibilidade de uma candidatura à Assembleia Legislativa (AL). Não tenho experiência nesta área. Se conseguir ser eleito, vou ter de dedicar muito tempo a esse trabalho.

Em que momento é que a decisão foi tomada?

A 31 de Março, caiu por terra a nossa esperança de que fosse explicada a intenção legislativa do Governo. No final do ano passado, surgiu a possibilidade de podermos ouvir [o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas] Lau Si Io, o que acabou por não acontecer. Estávamos à espera que dissesse que, com a entrada em vigor da nova Lei de Terras, caso surgissem problemas, podia abrir-se uma porta para se resolver o assunto. O período de apreciação e aprovação da lei foi muito curto. O Governo fez com que a lei fosse aprovada rapidamente, o que se calhar foi uma armadilha para que os deputados assinassem a proposta. É óbvio que quem está envolvido no assunto precisa de resolvê-lo. Com a implementação da lei, os proprietários foram afectados. Se a nova Lei de Terras tivesse entrado em vigor dois anos mais tarde, o edifício ficaria basicamente construído. Não estamos aqui a julgar se a implementação da nova lei de terras é incorrecta, mas tem impacto para nós. Pensávamos que, depois de uma explicação sobre a intenção legislativa, o Governo e a AL iriam avançar com uma solução para o caso do Pearl Horizon. Macau é uma cidade onde houve uma transferência de administração, está num período de transição, ou seja, as pessoas têm de ter em consideração o que vem do passado. A sociedade tem ignorado este aspecto. Os processos do retorno de Hong Kong e de Macau são casos únicos, é algo que nunca tinha acontecido. Como o Governo português esteve aqui tantos anos, a sociedade tem de prestar atenção à herança histórica e à questão dos terrenos antigos, como é o caso do Pearl Horizon. Em relação à minha candidatura, depois de termos perdido a esperança de ouvirmos uma explicação sobre a intenção legislativa, decidimos tentar entrar na AL, para lutarmos pelo que nos falta. Temos todos o mesmo objectivo e os membros da união querem que seja eu a candidatar-me. Não tenho um interesse pessoal mas, atendendo às solicitações dos membros, vou fazer o meu maior esforço. Vivo em Macau há mais de 30 anos. De facto, tenho muitas ideias em relação a esta sociedade. 

A lista para as eleições já está definida?

Ainda não temos uma lista confirmada.

Acredita que vai conseguir ser eleito?

Como disse na manifestação do 1.o de Maio, se nos unirmos, temos mais de três mil famílias e não será difícil conseguir um assento na AL. A questão mais importante é a união. Se tivermos só mil ou dois mil apoiantes, não podemos fazer nada. Se isso acontecer, demonstra que as pessoas não querem saber.

Além da questão do Pearl Horizon, que outros assuntos quer discutir na AL?

O direito à propriedade privada deve ser respeitado e protegido. Isto é importante, uma sociedade não é só composta por pessoas da classe baixa, mas também das classes média e alta. Não se deve ignorar a classe média. Há muitos funcionários públicos que também adquiriram fracções do Pearl Horizon, mas não têm coragem de falar. Não sei se é por causa do Governo ou se acham que estão numa posição delicada. Por isso, temos sido nós a lutar pelos seus direitos. Se não estivermos aqui, essas pessoas vão ter de enfrentar uma situação muito difícil, porque não podem dizer nada. Fui contactado por vários funcionários públicos que compraram casas no Pearl Horizon. Quem imaginaria que isto pudesse acontecer? O caso do Pearl Horizon é realmente uma armadilha. Não faço ideia se há um grupo das pessoas que decide do destino dos terrenos não aproveitados. Nós consideramos que esta sociedade é muito obscura, não sabemos o que podemos fazer. Em 2011, comprámos fracções de um edifício em construção e, em 2013, a nova Lei de Terras foi implementada. O Governo não deve tratar de todas as questões da mesma forma, sem ter em conta as situações especiais.

Por isso, se conseguir entrar na AL, quer discutir principalmente questões relacionadas com a propriedade…

A protecção do direito à propriedade privada e respeitar o que vem do passado. Digo sempre que a vida de uma pessoa tem muito que ver com a procura de um companheiro e de uma casa. Não há nada mais importante do que isto. Não estou a desvalorizar aqueles que acabam por se candidatar a uma habitação pública, mas todos nós temos uma cabeça, duas mãos e dois pés. Por que razão consigo comprar uma ou duas fracções, enquanto outros não conseguem? A sociedade não me oferece condições especiais, que me beneficiem. As pessoas precisam de rever o que fizeram.

Porque é que decidiu investir no Pearl Horizon?

Tinha confiança no grupo Polytec, que está em operações há mais de 30 anos e que construiu vários empreendimentos. O apartamento onde moro actualmente, no Villa de Mer, também foi da responsabilidade da Polytec. Também comprei esta fracção quando estava ainda em construção. Tenho quatro filhos. Sou da província de Fujian. Por uma questão de tradição, cuidamos do futuro dos nossos descendentes, ou seja, queremos deixar-lhes algo ou comprar-lhes uma casa. Por isso, decidi comprar um apartamento no Pearl Horizon. Posso dizer-lhe que muitos compradores do Pearl Horizon são chineses de Fujian. A casa em que investi é grande e fica numa excelente localização. Há pessoas que dizem que comprámos casas para especular, mas isto é um investimento. A lei permite que seja feito.

Sente que o caso do Pearl Horizon teve consequências ao nível psicológico?

Tenho o apoio da minha família. Sou o presidente da união. Todos acham que isto não é nada razoável, porque investimentos o nosso dinheiro, agimos de forma legal e cumprimos os procedimentos, mas não temos as nossas casas. É isso que causa o nosso descontentamento. O Governo precisa de assumir a responsabilidade, em vez de fazer contas aos custos e aos benefícios. Os compradores encontram-se numa situação muito complicada. Aqueles que têm de pagar uma prestação mensal sentem-se irritados porque não sabem se é adequado continuarem a fazer os pagamentos ao banco. A Lei de Terras teve consequências que são uma tragédia para a sociedade. 

Que análise faz ao desempenho do Governo nos últimos anos? O Governo representa as pessoas de Macau?

O Governo não fez os esclarecimentos que devia em torno da nova Lei de Terras. A maioria das pessoas de Macau não está muito atenta à política, o que é uma situação diferente da que se vive em Hong Kong. Quando se fala em reaver terrenos que estão nas mãos dos ricos, toda a gente concorda. Mas as pessoas não sabem o que é que realmente está a acontecer. E o Governo não fez os devidos esclarecimentos. Quando acontece algo desagradável, as pessoas começam logo a queixar-se. Antes das manifestações, já dizíamos que o Governo não desempenhava bem a sua função: além de não assumir responsabilidades, é tudo muito confuso.

Tem apoios financeiros para a sua candidatura à AL?

Vamos realizar em breve uma actividade de angariação junto dos proprietários. Não vamos usar os recursos financeiros da nossa união. Por isso, vamos pedir ajuda aos amigos e proprietários, que têm uma atitude muito positiva em relação à minha candidatura.

Defende a implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo?

Compreendo que o território é um local onde se aplica o princípio “Um país, dois sistemas”. Acho que a noção “um país” deve servir como base e depois há aquilo que fazemos dentro do território. Como sou um cidadão de Macau, apoio a ideia. Mas, em primeiro lugar, não é adequado desafiar os poderes do Governo Central. Não tenho experiência de política, por isso falo à vontade. Temos de amar o país e o território, fazendo aumentar a qualidade de vida dos cidadãos e o seu grau de felicidade. As pessoas podem não ser felizes mesmo que ganhem 50 mil patacas por mês. Antigamente, quando ganhavam só três mil patacas, sentiam-se felizes, porque a vida era simples e confortável, sem grande stress e competição. Sobre o modo como elegemos os membros do Governo, a decisão deve representar a maioria das pessoas. Mas agora o território tem problemas ligados à habitação e aos transportes, o trânsito é muito mau e o metro ligeiro está ainda por desenvolver. Em termos de construção da habitação pública, o Governo precisa de ter um planeamento e garantir mais instalações para os residentes. O Governo precisa de analisar a situação de Macau, por exemplo, se são mesmo necessários tantos shuttle bus dos casinos.

No protesto do 1.o de Maio, falou-se da possibilidade de realizar uma conferência de imprensa em Taiwan e em Pequim sobre o caso Pearl Horizon.

É uma ideia de alguns membros da união e já existe há muito tempo. Entre os compradores muitos deles são de Taiwan, do interior da China, de Singapura e de Hong Kong. Mas não queria que fosse essa a política, embora o incidente passe a ser cada vez mais político. Tinha de controlar a situação e pensava que não precisávamos de ir nesse sentido para resolver o assunto.

E começa agora a sentir essa necessidade?

São as pessoas que pensam que existe essa necessidade, não sou eu que defendo a ideia. Mas não estou propriamente contra. Antigamente não concordava nada com essa possibilidade.

Uma conferência de imprensa no interior da China poderá ser então o caminho?

Tem-se falado numa petição dirigida a Pequim. Actualmente, em Pequim há uma entidade que recebe queixas de pessoas com dificuldades. Assim podemos pedir ajuda ao Governo Central, uma vez que não tivemos nenhuma solução do Governo de Macau.

Se não fosse o caso Pearl Horizon seria candidato à Assembleia?

Não. E não era capaz de imaginar que este incidente ia avançar até este ponto, ter estas consequências.

Vamos imaginar que, de repente, é encontrada uma solução para o problema. Continuará a ser candidato?

Tenho de fazer um esclarecimento: esta candidatura não partiu de uma ideia minha. São os membros da união que querem que eu me candidate. Tudo o que fazemos é decidido depois de realizadas reuniões e as decisões são tomadas com base nos votos da maioria das pessoas. Se o caso for resolvido em pouco tempo, é claro que será um resultado muito satisfatório. Sendo assim, se os membros entenderem que a candidatura não faz sentido, vou deixar de ser candidato. Se eles insistirem – para, por exemplo, fiscalizar os trabalhos das obras e gestão na zona no futuro –, continuarei a ser candidato.

Foi divulgado um vídeo nas redes sociais que mostra alegadamente pessoas a receberem dinheiro para participarem nas manifestações do 1.o de Maio. É verdade?

Não, não pagámos para ter mais participantes na manifestação. Em todas as manifestações que organizámos, nada é obrigatório. Por exemplo, se os participantes quiserem sair mais cedo, não há qualquer problema. Nunca pagámos aos participantes.

17 Mai 2017

Pearl Horizon | Deputado exige responsabilização do Governo

 

Zheng Anting considera que o Governo falhou no caso Pearl Horizon e lamenta que ainda não haja uma decisão para apoiar os cerca de três mil lesados. O deputado pede ao Chefe do Executivo que tenha em consideração a proposta assinada por 19 membros do hemiciclo

 

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ias depois dos lesados do caso Pearl Horizon terem saído à rua, protagonizando os protestos do 1.º de Maio, o deputado Zheng Anting decidiu emitir uma declaração em que acusa o Governo de ser o principal responsável pela polémica.

Zheng Anting lamenta que a resolução do caso esteja a demorar muito tempo, apontando a existência de lacunas por parte do Executivo. Para o deputado à Assembleia Legislativa (AL), a Polytec, empresa concessionária do terreno na Areia Preta, é também uma das vítimas.

Para que o imbróglio se resolva, o deputado pede que o Chefe do Executivo tenha em consideração uma proposta recente assinada por 19 deputados à AL.

No comunicado, Zheng Anting lembra que a Polytec ganhou o direito à concessão do terreno em 2006, tendo obtido a licença para a construção do edifício habitacional apenas em 2014. Nesse período, a Polytec, aponta o deputado, aproveitou o tempo para resolver processos administrativos, tal como a entrega do projecto de construção ou o pedido da licença.

Nesse período, porém, a Polytec não podia iniciar a construção do prédio, sendo que o Governo terá exigido várias alterações ao projecto de construção, com vista à entrega de relatórios de impacto ambiental. Zheng Anting assume ainda ter dúvidas sobre a versão inicial desses relatórios em relação aos projectos de construção.

Zheng Anting considera que a Polytec tomou as acções necessárias para desenvolver o terreno com base no contrato de concessão, tal como os investidores, que seguiram as leis para a compra dos apartamentos em regime de pré-venda.

O deputado considera que o Executivo deveria ter fiscalizado este dossier desde o seu início. Na prática, aponta o comunicado, a Polytec só teve um ano para finalizar as obras de grande envergadura do edifício.

Responsabilização precisa-se

No comunicado enviado às redacções, o deputado, que é número dois de Mak Soi Kun na AL, defende que o Governo deve avançar com um mecanismo de responsabilização sobre o caso, para que se encontre a verdadeira razão da falta de desenvolvimento do terreno. Se a falha for do Governo, o deputado exige compensações para a concessionária.

Após a entrada em vigor da Lei de Terras, em 2013, não foi verificada a responsabilização quanto à falta de desenvolvimento do terreno, aponta Zheng Anting. O deputado acredita que a Polytec não errou neste caso.

9 Mai 2017

1º Maio | Investidores do Pearl Horizon dominaram protestos

Com pouca adesão, a habitual manifestação do Dia do Trabalhador acabou por ter como protagonista a União dos Proprietários do Pearl Horizon. Os investidores não põem de parte a realização de uma conferência de imprensa em Taiwan ou na China

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]enos associações, mais participantes. É esta a visão da Polícia de Segurança Pública (PSP) sobre a manifestação do 1º de Maio, Dia do Trabalhador, ocorrida ontem a partir das 15 horas, onde a União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon foi protagonista.

A PSP fala de um total de 2600 pessoas nas ruas, número mais elevado em relação ao ano passado, sendo que 250 polícias estiveram a acompanhar o percurso.

Ainda assim, apenas três associações participaram, incluindo seis residentes. Um número bem mais baixo do que as 14 associações que se inscreveram o ano passado para participar no protesto. Segundo a PSP, todos os grupos se dirigiram à sede do Governo, enquanto que um outro conjunto de manifestantes apenas entregou uma carta dirigida ao Gabinete de Ligação do Governo Central.

Os lesados do caso Pearl Horizon acabaram por dominar o protesto. Kou Meng Pok, presidente da associação, disse ao HM que voltaram às ruas para pedir as casas que compraram em regime de pré-venda à Polytec, e para garantir que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, cumpre a sua promessa.

“O nosso slogan é simples. Se pagamos as prestações ou compramos as fracções, estas têm de ser garantidas”, apontou. “Temos receio que, daqui a um tempo, o Chefe do Executivo se esqueça disso, por isso viemos aqui recordá-lo e pedir que o Governo nos devolva as fracções”, acrescentou o porta-voz.

Kou Meng Pok voltou a frisar a sua intenção de candidatar-se a um assento de deputado na Assembleia Legislativa (AL), ideia que já tinha anunciado numa sessão de esclarecimento da Comissão dos Assuntos Eleitorais da AL (CAEAL). Contudo, afirmou estar ainda a analisar os pormenores da candidatura, pelo que ainda não deu qualquer passo nesse sentido.

Em Taiwan ou na China

Do lado de quem investiu, a esperança é pouca face às recentes iniciativas dos deputados para resolver o problema do Pearl Horizon. “Não percebemos o que é que esses deputados vão fazer em relação ao nosso caso. Falou-se muito na intenção legislativa [da lei de terras], e apoiamos. Mas não sabemos o que está a acontecer”, disse Kou Meng Pok.

Por sua vez, Hong Cheng Tun, um participante, mostrou-se agradecido em relação à proposta que juntou 20 deputados. “A nossa esperança depende dos deputados, mas queremos que o Chefe do Executivo cumpra a sua promessa”, reiterou.

A União dos Proprietários do Pearl Horizon promete não ficar por aqui no que diz respeito à luta. “Se calhar vamos fazer uma conferência de imprensa em Taiwan ou Pequim. Vamos fazer tudo para melhorar a nossa situação”, referiu Hong Cheng Tun.

Grupos como a Associação dos Filhos Maiores e a Associação da Força dos Operários de Macau também estiveram nas ruas, mas contavam-se pelos dedos das mãos o número de participantes. A associação Poder do Povo chegou a anunciar a sua participação, mas cancelou-a posteriormente.

2 Mai 2017

Lei de Terras | Governo vai ter em conta propostas dos deputados sobre Pearl Horizon

O Chefe do Executivo reuniu este sábado com 11 dos 19 deputados que assinaram a carta com novas propostas para resolver o problema do edifício Pearl Horizon. O governo garante que vai ter essas ideias em linha de conta na hora de tomar uma decisão, mas afirma esperar pela decisão do tribunal

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados apresentaram soluções, o Governo trocou com eles opiniões “de forma honesta e aberta”, mas não há, para já, uma decisão concreta sobre o terreno onde deveria ter sido erguido o edifício habitacional Pearl Horizon.

Após um total de 19 deputados da Assembleia Legislativa (AL) terem assinado uma carta com propostas que não passam pela revisão da Lei de Terras, o Chefe do Executivo reuniu com 11  deles este sábado, juntamente com Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, e Liu Dexue, director dos Serviços para os Assuntos de Justiça. Esteve também presente o vice-presidente da AL, Lam Heong Sang, bem como o porta-voz do grupo de assinantes, Ng Kuok Cheong.

Segundo um comunicado oficial, o Governo vai continuar à espera da decisão do tribunal, mas terá em conta as sugestões apresentadas. “A direcção a seguir, das várias propostas apresentadas pelos deputados, foi pensada e estudada de forma aprofundada. Alguns problemas e pontos de vista manifestados pelos deputados vão inspirar, de alguma forma, o Governo numa resolução futura”, disse Chui Sai On.

Contudo, o Chefe do Executivo afirmou que as propostas “não só abrangem muita complexidade como também há várias dificuldades que vão surgindo, [bem como] a existência de limitações legais”.

Já Sónia Chan referiu que existe “uma forte complexidade e várias dificuldades”, sendo que “as autoridades continuam empenhadas na procura de resoluções viáveis”.

Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, também presente no encontro, referiu que “as autoridades têm analisado os articulados por forma a permitir uma solução viável”. Ainda assim, “muitas das propostas deparam-se com diferentes graus de dificuldades e problemas”, sendo que muitas delas, aquando da sua implementação, poderão conter “limitações legais”.

Agir antes do tribunal

Em declarações ao HM, o deputado Ng Kuok Cheong explicou que os signatários da carta esperam que o Governo possa agir antes da decisão do tribunal sobre a concessão do terreno à Polytec.

“Neste momento o Governo está a considerar as nossas propostas. Depois deste encontro ficou mais claro que o Governo está consciente da necessidade de resolver este problema de acordo com a Lei de Terras. Mas está apenas à espera da decisão do tribunal, e por isso esperamos que possa mudar algo antes disso.”

Ng Kuok Cheong adiantou ainda que uma das propostas apresentada este sábado passa pela criação de um concurso público, por forma a concluir o edifício, cuja construção já foi suspensa.

“Pedimos para que haja uma actuação de acordo com o que está na Lei de Terras, e que possa ser feito um novo concurso público. Seria uma situação em que o Governo ficaria com o direito de manter o mesmo edifício e o projecto que já está em desenvolvimento. [Esse concurso público] teria ainda condições específicas para os novos promotores finalizarem o edifício e o acordo já feito com os investidores”, rematou Ng Kuok Cheong.

10 Abr 2017

Reportagem | Os rostos por detrás do investimento do Pearl Horizon

Afirmam que não são ricos. Uns são engenheiros e advogados, outros são reformados e comerciantes. Venderam o que tinham para comprarem uma casa melhor. Quem adquiriu apartamentos em regime de pré-venda no edifício Pearl Horizon, cujo terreno o Governo quer reaver, não sabe o que esperar do futuro

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á cinco anos, o mercado imobiliário parecia promissor. Os empreendimentos no Cotai estavam a ser construídos a todo o vapor e comprar uma casa era visto como o investimento mais acertado a fazer. Na zona da Areia Preta, o edifício Pearl Horizon prometia casas de luxo com vista para a China.

Chan, que trabalha na produção de tofu, nem pensou duas vezes. Ele e a mulher decidiram que era altura de aplicar as poupanças de uma vida. “Quando decidi comprar o apartamento, pensava que o preço das casas ia aumentar continuamente e que o promotor [Polytec] tinha capacidade para fazer o projecto. Não sabia muito sobre a lei, e decidi vender a minha casa antiga para dar a entrada na nova casa”, contou ao HM.

O empréstimo foi pedido e autorizado. O sonho de ter um andar de luxo para si e para a sua família desfez-se alguns anos depois. “Agora tenho de pagar mais de 30 mil patacas por mês ao banco, nem sei quando é que acaba o meu empréstimo. Não tenho qualquer esperança”, assume.

Se os dias de Chan se tornaram agitados, as noites transformaram-se num pesadelo. “Acordo sempre de madrugada e não consigo dormir. Só resta um vazio, para mim tudo isto é como se fosse o fim do mundo.”

Dias hipertensos

Desde que o Governo decidiu reverter o terreno concessionado à Polytec, após ter terminado o prazo de 25 anos de concessão, que as noites dos que compraram as casas em regime de pré-venda se transformaram num pesadelo. Vários investidores que falaram com o HM têm um discurso semelhante: os comprimidos para dormir tornaram-se nos seus melhores aliados.

Sam começa a falar e mostra de imediato todo o arsenal de comprimidos que toma diariamente. As lágrimas caem-lhe do rosto. “Comecei a tomar isto há um ano. Vou à clínica por ter o tratamento gratuito, mas já me disseram que não conseguem curar as minhas doenças e querem passar-me para o Centro Hospitalar Conde de São Januário. Tenho hipertensão e problemas de coração.”

Esta reformada de 60 anos, com quatro filhos, pensou que poderia ter uma casa com as poupanças que conseguiu juntar, mais a ajuda dos filhos. “Agora perdi a casa que tinha e os meus filhos não me vão ajudar a pagar o empréstimo, porque têm de pagar a renda das casas onde vivem. Neste momento tenho uma mensalidade de 30 mil patacas.”

Actualmente, Sam vive com mais quatro pessoas numa casa. Dos quatro filhos, dois ainda estão a estudar. Um deles divorciou-se há pouco tempo e precisa de sustentar a filha.

“Somos vítimas”

A Lei de Terras entrou em vigor em 2013 e poucos adivinhavam o que iria suceder. O Governo e os deputados à Assembleia Legislativa (AL) aprovaram o diploma sem que tenha ficado escrito, preto no branco, o que iria o Executivo fazer no caso de ser o responsável pela falta de aproveitamento dos terrenos concessionados. Havia o passado Ao Man Long e os anos de inércia que se seguiram: quem trabalhava no sector queixava-se publicamente da incapacidade de decisão no seio das Obras Públicas. A apatia que se apoderou de quem tinha de dar andamento a plantas e projectos chegou a ser amplamente debatida na AL.

Nalguns terrenos que, nos últimos tempos, o Governo tentou recuperar, já estavam a decorrer construções, muitas poupanças já estavam a ser investidas, à espera das chaves que iriam mudar vidas.

Sonny é engenheiro e clarifica de imediato: “Nenhum de nós que está aqui é rico, não somos ricos”. Sobre o caso Pearl Horizon, Sonny lamenta que exista a ideia de que quem teve dinheiro para avançar para a aquisição das fracções tem hoje uma vida sem preocupações financeiras.

“Decidi comprar a casa para a minha filha, que ainda está na universidade. Nós é que somos as vítimas de tudo isto. Vendemos casas, pedimos dinheiro emprestado ao banco e muitos de nós ficaram na rua”, vinca. “Ainda estou a trabalhar, ganho cerca de 20 mil patacas por mês e vou precisar de pagar a educação da minha filha.”

Sonny afirma que este foi o caso que mais o fez sentir-se desiludido em relação ao Executivo. “O Governo não nos deu qualquer resposta e não toma uma decisão sobre o que vai fazer. Isso é lamentável. Respeitamos a lei para comprar esta casa, pedimos ajuda a um advogado, mas o Governo ainda vem dizer que temos de cumprir a lei. Não tem em consideração as necessidades das pessoas”, acusa.

Este engenheiro aponta o dedo também aos deputados. “Foi a Assembleia e o Governo que criaram esta lei e que a aprovaram, mas não tiveram em consideração o que poderia acontecer. Deviam ter pensado no futuro das pessoas. Sei que uma mulher morreu há cerca de três meses por causa disto, mas o Governo nunca teve essa percepção.”

Ir à confiança

No debate mais recente da AL, na semana passada, a Lei de Terras voltou a ser tema central de uma discussão que durou quase duas horas. Um pequeno grupo de investidores do Pearl Horizon foi ao hemiciclo em representação das 300 famílias que estão envolvidas no caso. Delia foi uma das pessoas que aplaudiu todas as intervenções dos deputados.

Filha de um casal que tem uma empresa de importação de roupas de grandes marcas do mundo da moda, Delia chegou a trabalhar no Reino Unido e não entende como é que a implementação de uma lei pode originar um problema desta natureza.

“Quando decidimos comprar um apartamento no Pearl Horizon sabíamos que a Polytec é uma empresa listada na bolsa de Hong Kong, e que já tinha construído vários empreendimentos em Macau. Eu própria vivo num prédio construído pela Polytec. Em 2011 foi feito o primeiro pagamento. Naquela altura todos queriam comprar uma casa e muitos estavam a investir”, recorda Delia.

“Em todo o mundo, quando se decide comprar uma casa, é o mesmo sistema. Seguem-se as regras, contrata-se um advogado. A minha família confiou no projecto e no sistema jurídico”, disse ainda.

Choi sabia que comprar uma casa quando o edifício ainda não está totalmente construído poderia ser um risco, tinha conhecimento de casos antigos. Ainda assim, avançou. Tudo apontava para um investimento com um final feliz.

“Sabíamos dos problemas que podiam acontecer com as fracções e perguntámos quando é que poderíamos ter a nossa casa. Quando nos confirmaram a data do início das obras, decidimos comprar. Não percebíamos nada de leis, mas pedimos ajuda a um advogado e o Governo recebeu os nossos impostos. Achámos que isso seria uma garantia”, notou o investidor.

Choi também chora quando conta todo este percurso, iniciado em 2014. “Perdemos a casa e o meu filho de 27 anos já não tem um sítio para morar. Contribuímos com o nosso dinheiro e as nossas reformas. A culpa não é nossa. Agora só podemos pedir ajuda ao Governo.”

Leong, já idosa, vivia num prédio de cinco andares e quis ter uma nova casa com elevador, para poupar as pernas. “Queria viver com os meus filhos num prédio com elevador. Vendi a minha casa e usei esse dinheiro para pagar a primeira tranche do empréstimo. Mas agora aconteceu isto e não sabíamos nada sobre a concessão de 25 anos.” A idosa não se lembra de história assim: “Nunca pensámos que o Governo iria reverter o terreno. Em Macau nunca aconteceram essas coisas”.

A reformada recorda que antes “havia o medo de que o promotor recebesse o dinheiro das pessoas sem acabar a construção do prédio”. Mas, observa Leong, com a Polytec aconteceu tudo de forma diferente.

“O promotor sempre quis construir o prédio e o Governo decidiu recuperar o terreno. O que vamos fazer com o dinheiro que já gastámos? Gastámos o dinheiro que juntámos toda a vida. Estou a falar com as mãos a tremer, comecei a ter problemas de coração”, disse.

Com o processo do Pearl Horizon ainda em tribunal, o Governo afirma nada poder fazer, embora as críticas não parem de chegar. No último debate na Assembleia, vários deputados falaram da falta de tecto de muitos, dos problemas de saúde que se acumulam, de pequenas tragédias que vão acontecendo. Os representantes do Governo disseram apenas que, até ao momento, nenhum pedido de apoio psicológico chegou ao Instituto de Acção Social. Mas do outro lado, a realidade é outra, sem que haja quaisquer perspectivas de futuro ou de recuperação do dinheiro investido. Muitos já deixaram de pagar os seus empréstimos aos bancos, desconhecendo-se a reacção da banca a este episódio que mudou a vida da sociedade e com impactos difíceis de calcular para a própria economia.

7 Abr 2017

Lei de Terras | Proprietários aplaudem intervenções na AL

Representantes de 300 compradores do Pearl Horizon estiveram ontem na Assembleia Legislativa a aplaudir as intervenções dos deputados, em mais um longo debate sobre a Lei de Terras. Alguns deputados assumiram o erro na escolha do voto em 2013. O Governo continua a não querer rever a lei

 

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]erante cada palavra de apoio e de contestação ao Governo, havia uma chuva de aplausos. Foi assim em mais um debate da Assembleia Legislativa (AL) que obrigou membros do Executivo a dar novas explicações sobre a Lei de Terras. Representantes de 300 investidores de apartamentos do edifício Pearl Horizon estiveram na plateia e aplaudiram as intervenções dos deputados, uma por uma.

Sem a presença do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, coube a Alexis Tam e Sónia Chan, tutelares das pastas dos Assuntos Sociais e Cultura e Administração e Justiça, respectivamente, enfrentarem o batalhão de perguntas sobre o tema. O caso continua em tribunal e o Executivo não se compromete com uma mudança de fundo.

“Se entendermos que há uma nova interpretação, podemos ajustar o rumo da nossa análise. O Governo não tem ainda a intenção de rever a lei em causa”, disse Sónia Chan.

O deputado Leonel Alves voltou a alertar para o facto de a Administração ter emitido licenças de construção à Polytec, a concessionária do terreno, apesar do prazo de concessão estar prestes a terminar. “O Governo emitiu a licença de construção da obra. Muitos proprietários disseram que só compraram o apartamento [em regime de pré-venda] porque sabiam que o Governo tinha emitido a licença de construção, e aí pediram o empréstimo.”

Para o deputado e advogado, é preciso fazer uma consulta alargada à população para que se chegue a um consenso. “O problema que enfrentamos é que o nosso regime tem problemas, está doente. Como podemos curar esta doença? Já existe um consenso bastante alargado, a não ser que o Governo esteja à espera da realização de um referendo sobre a matéria”, apontou.

Numa altura em que a AL está prestes a concluir a análise às gravações da comissão permanente que estudou a lei na especialidade, Leonel Alves lembra que, em 2013, estava apenas em causa a falta de aproveitamento dos terrenos. “O Governo precisa de ouvir as gravações para dizer ao público qual era a intenção legislativa inicial porque, na altura, nenhum dos representantes do Executivo falou destes casos. O que estava em causa era apenas os terrenos desaproveitados”, disse.

O terreno da STDM

Os deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting alertaram o Governo, através de interpelações orais, para a existência de problemas psicológicos e financeiros no seio das famílias que não conseguem pagar os empréstimos que pediram para comprar uma casa que nunca vão ter. Ainda assim, o Instituto de Acção Social não recebeu nenhum tipo de pedido para apoio psicológico.

A maioria dos deputados disse lamentar a situação dos pequenos proprietários. “O Governo fica de mãos atadas e diz que vai esperar pela sentença do tribunal, e este é um problema social. Vamos esperar que os pequenos proprietários se suicidem?”, questionou o deputado Fong Chi Keong.

Angela Leong, deputada e directora-executiva da Sociedade de Jogos de Macau, referiu ter pena dos que investiram as suas poupanças, mas não deixou de puxar a brasa à sua sardinha. “O terreno da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) é uma realidade e não sei se devo falar [sobre ele]. Se for necessário posso dar uma opinião mais concreta junto da DSSOPT e da secretária [Sónia Chan]”, frisou. O terreno em causa foi um dos lotes recentemente revertidos para a Administração, por falta de aproveitamento.

Perante a tragédia do presente, houve quem admitisse os erros do passado na hora da votação na especialidade da proposta de lei, há três anos. “Creio que cometemos um erro e votei de forma errada”, assumiu Cheung Lap Kwan. “Como vamos resolver o problema? Se o promotor [Polytec] perder em tribunal, temos de pensar como vamos indemnizar os pequenos proprietários”, defendeu.

No tempo de Susana Chou

O deputado Fong Chi Keong preferiu viajar na cápsula do tempo no que ao aproveitamento dos terrenos diz respeito. “Houve uma revisão da lei porque se verificou a existência de conluio entre privados e o Governo. No tempo de Susana Chou [ex-presidente da AL] dizia-se que os terrenos tinham sido concedidos a preço de saldo. O que vemos agora é uma situação injusta que envolve 300 proprietários”, adiantou.

O deputado nomeado lançou também uma indirecta aos seus colegas de bancada. “Posso dizer que aquilo que os deputados disseram pode não coincidir com o que de facto pensam. Devemos ser honestos e razoáveis. Muitos colegas levantam o braço e estão sob pressão das associações. No tempo da governação portuguesa nunca houve situações destas, porque perante um erro os terrenos devem ser devolvidos. Se há troca de interesses, então apresentem as provas”, argumentou.

31 Mar 2017

Pearl Horizon | Lesados exigem explicações a Lau Si Io

Os proprietários que investiram nas casas do Pearl Horizon e que nunca chegaram a receber as chaves adoptaram uma nova estratégia: exigem agora que o secretário que implementou a Lei de Terras, Lau Si Io, venha a público explicar a intenção legislativa do diploma

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois dos inúmeros protestos e da garantia de que não vão pagar os empréstimos que contraíram junto dos bancos, os lesados do Pearl Horizon vêm agora exigir esclarecimentos da parte do responsável máximo pela implementação da Lei de Terras: Lau Si Io.

Num comunicado enviado à comunicação social, os proprietários acreditam que o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas deve explicar em público a intenção legislativa do articulado que permitiu ao Governo travar a obra do empreendimento na Areia Preta.

Os lesados alegam que Lau Si Io terá dito que, nos casos em que a falta de aproveitamento dos terrenos não for responsabilidade única dos concessionários, iria existir uma resolução. Como Lau Si Io continua na Função Pública [é presidente da direcção do Centro de Ciência], os proprietários esperam que o antigo secretário possa ajudá-los através de uma explicação da intenção legislativa. O ex-governante não fez qualquer declaração sobre a matéria desde que deixou o Executivo.

No comunicado, os lesados referem que, a partir do momento em que o diploma entrou em vigor, têm surgido vários problemas, os quais têm vindo a afectar a sociedade de Macau. Faz-se também referência ao facto de existirem na sociedade muitas vozes que solicitam a publicação da intenção legislativa do diploma.

Três mil em causa

Segundo o parecer de 2013 da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que analisou a Lei de Terras na especialidade, a limitação de tempo e o elevado grau técnico levaram a que se tenha feito referência à possibilidade de ocorrência de problemas após a aprovação da lei. Aí, lembram os lesados, a AL poderia resolver os problemas e melhorar a lei.

O comunicado fala da existência de três mil pessoas que não conseguiram ter acesso às casas que adquiriram em regime de pré-venda. Há ainda uma referência ao presidente da AL, Ho Iat Seng, que decidiu rever as informações relativas ao processo legislativo da Lei de Terras, por forma a ter acesso à intenção legislativa que o Governo tinha na altura.

O deputado Gabriel Tong entregou no hemiciclo uma proposta de clarificação da Lei de Terras, para que se tivesse em conta os casos dos terrenos cuja falta de aproveitamento não se deveu ao concessionário, mas sim aos atrasos da Administração. A ideia era colocar o Chefe do Executivo a decidir a suspensão ou prorrogação do prazo de concessão do terreno, “sempre que haja motivo não imputável ao concessionário e que tal motivo seja, no entender do Chefe do Executivo, justificativo”. Esse acto deveria ser feito com o “requerimento do concessionário”. A proposta acabaria por ser rejeitada pela presidência do hemiciclo.

9 Fev 2017

Analista duvida de sucesso de candidatura da voz do Pearl Horizon

 

[dropcap style≠’circle’]K[/dropcap]ou Meng Pok, presidente da Associação dos Proprietários do Pearl Horizon, confirmou esta semana que pretende ser candidato à Assembleia Legislativa (AL). Segundo os jornais Ponto Final e Tribuna de Macau, foi convocada uma conferência de imprensa onde foi referido que só com uma candidatura a um lugar de deputado é possível lutar pela revisão da Lei de Terras e conclusão do empreendimento habitacional, localizado na Areia Preta.

Ao HM, Larry So, sociólogo e politólogo, considera que será melhor a Kou Meng Pok lutar pela sua causa fora do hemiciclo. “Mesmo que seja eleito, não será assim tão fácil ver uma proposta de alteração aprovada. No lugar dele preferia fazer pressão de fora, em vez de fazer de dentro. De fora pode atrair as atenções ao nível internacional ou até da China. Mas dentro da AL será facilmente absorvido por toda a Administração. Não vejo que alterações venham a acontecer caso venha a concorrer, porque o hemiciclo é controlado por forças conservadoras e pró-Governo”, diz.

“Todos os residentes permanentes são elegíveis para participarem nas eleições. [Kou Meng Pok] tem o direito de fazer a sua campanha e, estando na AL, tem sempre o direito a dar voz às suas preocupações. Mas para que uma proposta passe há que ter uma moção antes de avançar para um acto legislativo ou um debate, há duas barreiras a passar antes. Não será muito fácil ultrapassar isso”, considera ainda Larry So.

Gabriel Tong, deputado nomeado e autor de uma proposta de clarificação da actual Lei de Terras, não quis comentar se uma eventual candidatura pode alterar o rumo dos acontecimentos. “Respeitamos todos os interessados que tenham a iniciativa de participar na vida política. Tudo o resto tem de ser o próprio candidato a avaliar”, afirma apenas.

Citado pelo Ponto Final, Kou Meng Pok deixou clara a ideia de participar na vida política. “Se ninguém se prontificar a liderar a candidatura, poderei pensar no assunto. Se os restantes sócios considerarem que necessitam de mim e do meu contributo, não virarei a cara à luta. Se for eleito, prometo que farei tudo o que está ao meu alcance para resolver o diferendo.”

Na cabeça do líder dos investidores do Pearl Horizon, só uma candidatura ao hemiciclo pode alterar a situação. “Se conseguirmos eleger um deputado, poderemos trabalhar para proteger a justiça e ajudar a manter certos valores universais, como o direito à propriedade privada. Em suma, estamos disponíveis para trabalhar para a população do território”, concluiu.

 

10 Jan 2017

Grupo Polytec perde direito a prosseguir com a obra do Pearl Horizon

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Grupo Polytec, responsável pela construção do empreendimento habitacional Pearl Horizon, voltou a perder a segunda acção em tribunal, noticiou a Rádio Macau. A empresa avançou com uma providência cautelar para suspender a reversão do terreno para o Governo até que o tribunal decrete a última decisão sobre o processo. Esta providência cautelar tinha sido apresentada em Novembro, tendo sido rejeitada pelo Tribunal de Última Instância. Veio agora confirmar-se a negação do pedido da empresa.

Segundo o acórdão do tribunal, a empresa apresentou vários argumentos para pedir a autorização para continuar a obra, tal como a possibilidade de falência da Polytec e o facto do tribunal não se ter debruçado sobre essa possibilidade. Algo que os juízes negaram. “Entende a reclamante (Polytec) que a não suspensão do acto administrativo em causa (recuperação do terreno) implica necessariamente a sua falência. Não se trata, a nosso ver, duma questão propriamente dita. A verdadeira questão colocada ao tribunal reside em saber se se verifica o requisito de prejuízo de difícil reparação, sobre a qual o tribunal não deixou de tomar uma decisão.”

Para o tribunal, a Polytec não depende do terreno localizado na zona da Areia Preta para prosseguir os seus negócios na área do imobiliário. “Não nos parece que a não suspensão irá necessariamente provocar a inactividade da requerente. Quer dizer, o facto de não ser decretada a suspensão de eficácia apenas impedirá a requerente de continuar esta obra em concreto nos tempos mais próximos, mas não a impedirá de prosseguir a sua actividade noutras obras e noutros empreendimentos em curso ou em projecto. Na realidade o despacho em causa tem os seus efeitos confinados ao terreno em causa e não implica a cessação da sua actividade construtiva e de comercialização imobiliária noutros terrenos – a sua ou a outrem concessionados – em Macau ou noutras paragens mais ou menos próximas”, lê-se no acórdão.

9 Dez 2016

AMCM: Pearl Horizon não afecta sistema financeiro

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] questão da sustentabilidade do sistema financeiro foi levantada pelo deputado Mak Soi Kun, que argumentou que o facto de existirem mais de três mil proprietários do Pearl Horizon lesados com os investimentos feitos pode vir a afectar a estabilidade bancária local. “Pode atacar a estabilidade bancária porque as pessoas podem não pagar atempadamente aos bancos, o que implica riscos financeiros”, justificou.

Em resposta, Anselmo Teng, presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), tentou relativizar as preocupações afirmando que o caso em questão “não afecta muito o sistema financeiro de Macau”. De modo a clarificar a situação, Anselmo Teng apresentou dados: os empréstimos contraídos para aquisições no empreendimento representam 0,58 por cento dos empréstimos bancários, pelo que “não é um número muito elevado e não temos qualquer caso de risco nos bancos”.

No entanto, o presidente da AMCM sublinhou que a situação está a ser devidamente acompanhada, de forma a que as respostas aos lesados possam ser dadas atempadamente.

25 Nov 2016

Pearl Horizon | Governo à espera da decisão do TUI

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso do Pearl Horizon foi ontem abordado por vários deputados no debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG). Enquanto isso, e pelo segundo dia consecutivo, os proprietários que adquiriram as fracções em regime de pré-venda manifestavam-se à porta da Assembleia Legislativa (AL), clamando por uma iniciativa por parte do Governo. Ainda assim, o Chefe do Executivo admitiu que o Governo só poderá adoptar medidas mais concretas após a decisão final do Tribunal de Ultima Instância. “O Governo tem acompanhado o caso desde a declaração de caducidade do terreno, que gerou um processo em tribunal. Este já se pronunciou sobre essa questão mas não sobre a decisão final sobre a caducidade. A nossa equipa solicitou um parecer ao procurador da RAEM sobre a lei de terras, a concessão caducou e nem o Chefe do Executivo tem o direito de a renovar. Antes de haver uma sentença como é que o Governo poderá ter condições para negociar ou mesmo dialogar com os compradores? Não estou a dizer que não nos preocupamos, o que não podemos é não seguir as leis. Não sou eu que quero ou não lidar com o problema mas tenho de lidar com as minhas próprias capacidades”, apontou Chui Sai On.

17 Nov 2016

Pearl Horizon | Lesados voltam a pedir atenção do Governo

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s proprietários de apartamentos do edifício Pearl Horizon voltaram ontem a exigir mais atenção do Governo e do grupo Polytec, tendo pedido ainda novas soluções para a sua situação. Os pedidos foram feitos em nova conferência de imprensa promovida pela União dos Proprietários do Pearl Horizon.

Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Kou Meng Pok, presidente da união, pediu uma fiscalização ao grupo Polytec para prevenir a transferência de bens, para que o grupo não anuncie a falência da empresa deliberadamente. Por outro lado, Kou Meng Pok declarou que é legítimo e razoável que os proprietários tenham comprado fracções do Pearl Horizon, mas os mesmos já foram alvo de difamação, num caso que, garante, já se tornou muito mediático. Mais de um ano após o escândalo muitas vítimas e a famílias sofreram incómodos físicos e mentais, admitiu.

Ao HM Kou Meng Pok frisou que o pedido principal dos lesados continua a ser a realização de um encontro com os responsáveis do Governo e o grupo Polytec “para que nos possam dizer o que já passou, qual foi o progresso. As informações que temos são limitadas e não sabemos o que se está a passar,” explicou, adiantando que eles estão somente a garantir os seus próprios direitos.

19 Out 2016

Pearl Horizon | Lesados em protesto durante 15 dias

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s lesados do caso Pearl Horizon vão estar nos próximos quinze dias a protestar em frente ao banco Tai Fung, na zona da Areia Preta. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o objectivo dos moradores é que consigam reduzir as taxas de juro dos empréstimos que contraíram para pagar os apartamentos que nunca chegaram a ser construídos. Lo, porta-voz dos lesados, garantiu que já foram realizadas várias reuniões com os responsáveis do banco para pedir uma redução ou dispensa dos juros, sem que tenha havido resultados até ao momento. Lo espera que tanto o Governo como os bancos e os promotores imobiliários possam assumir as dificuldades dos pequenos proprietários. Segundo o que foi noticiado pelo canal chinês da Rádio Macau, o protesto não afectou as operações do banco, tendo estado presente alguns polícias para garantir a segurança do local.

2 Set 2016

Pearl Horizon | Polytec perdeu em tribunal contra Governo

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Grupo Polytec perdeu uma das suas muitas batalhas judiciais ao ver recusado pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI) o pedido de suspensão da eficácia da declaração de caducidade do terreno onde iria ser construído o edifício Pearl Horizon. Já em Fevereiro o Tribunal Administrativo tinha rejeitado o primeiro pedido da Polytec quanto à possibilidade de se estender o prazo da concessão do terreno por mais cinco anos.
Numa conferência de imprensa organizada para reagir ao caso, os proprietários prometeram não baixar os braços. Kou Meng Pok, presidente da União dos Proprietários do Pearl Horizon, disse ao HM que a Polytec tem mais quatro processos em tribunal e que este é apenas um “pequeno caso”, sendo que a concessão do terreno ainda não está totalmente perdida.
O responsável considera “irracional” o facto dos proprietários, que investiram o dinheiro nos imóveis, terem de ir a tribunal para conseguir reaver o terreno, afirmando que o Governo “fugiu à responsabilidade”, por considerar que este é um conflito no sector privado. “Todos os lesados do Pearl Horizon, incluindo eu, estamos muito ansiosos, porque a Polytec perde sempre os casos em tribunal e nós podemos sujeitar-nos a não receber nada. O que podemos fazer?”, questionou.

Pensados mais protestos

A união dos proprietários planeia voltar a manifestar-se junto ao Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau. Kou Meng Pok defende que os últimos protestos não alteraram a situação, mas espera que Pequim dê mais atenção ao caso.
Kou Meng Pok referiu ainda que há vários proprietários que querem pôr a Polytec em tribunal por considerar que a empresa enganou os proprietários, já que o Governo deixou a construção avançar num terreno cuja concessão ia chegar ao fim, sendo que nada foi explicado a quem investiu.
“Já lemos os contratos e não sabemos como podemos acusar a Polytec, e o Governo também não nos deu qualquer apoio jurídico. A Polytec não vai fazer nada até ter mais resultados”, revelou. Os proprietários ainda mantém a esperança de que a Polytec ganhe os restantes processos em tribunal e possa terminar a construção do edifício, na zona da Areia Preta.

10 Jun 2016

Pearl Horizon | Proprietários querem protestar em Pequim

Os proprietários do Pearl Horizon estão a pensar fazer uma manifestação na capital da China, Pequim, disse o presidente da União dos Proprietários do edifício, Kou Meng Pok. A continuação da construção do prédio é o único desejo de todos os proprietários, afirmou, mas se não houver resolução do problema, “podem vir a apanhar um voo para protestar em Pequim”. Kou Meng Pok disse que vai continuar a organizar manifestações e encontros até haver uma resolução e queixa-se que, desde a declaração da caducidade do lote onde estava a ser construído o edifício de luxo, nada tem sido resolvido, nem da parte do Governo, nem da Polytec. Segundo a Mastv, mais de 30 proprietários manifestaram-se no domingo passado na Praça das Portas do Cerco. Um dos manifestantes, com apelido Io, criticou o presidente do Grupo Polytec, Or Wai Shen, porque nunca se reuniu com os promitentes-compradores. O Grupo Polytec já assegurou ser impossível perder em tribunal.
 

30 Mar 2016

Tribunal | Rejeitado prolongamento da concessão do Pearl Horizon

O Grupo Polytec viu rejeitado o recurso apresentado no Tribunal Administrativo (TA) contra o Executivo sobre a possibilidade de prolongar a concessão do terreno onde iria nascer o edifício Pearl Horizon. Os juízes entenderam que o concessionário não cumpriu na totalidade o regulamento do contrato, nem reuniu condições para a renovação da concessão do terreno.
O tribunal considerou que mesmo que o Grupo Polytec tenha declarado que o aproveitamento do terreno tenha sido feito antes da alteração de finalidade do terreno, em 2006, apenas concluiu “partes” desse aproveitamento nesse ano mas não na totalidade conforme os requisitos. Por isso, o tribunal considerou que o Grupo Polytec não reunia condições para ter acesso a uma concessão definitiva do terreno.
O TA entendeu ainda que, segundo a nova Lei de Terras, uma concessão temporária só tem condições para ser renovada quando ocorrer uma fusão de concessões temporária e definitiva, garantindo que o caso do Pearl Horizon não corresponde a esta situação. O tribunal lembrou ainda que durante a discussão sobre a nova lei na Assembleia Legislativa (AL) os legisladores defenderam a posição de não renovação por forma a reforçar a supervisão do terreno, pelo que a razão apontada pela Polytec foi “improcedente”.
Em Março de 2015 o Grupo Polytec pediu ao Chefe do Executivo o prolongamento da concessão e a utilização do terreno, algo que foi rejeitado em Novembro do ano passado. A 18 de Dezembro, dias antes do fim do prazo de concessão, a Polytec entregou uma intimação ao TA visando o Chefe do Executivo e o Secretário para a tutela quanto ao prolongamento da concessão.

Recurso é possível

Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, disse que a Polytec ainda tem 30 dias para recorrer da decisão junto do Tribunal de Segunda Instância (TSI), lembrando que só pode decidir o aproveitamento do terreno quando estiverem concluídos todos os procedimentos judiciais.
Questionado sobre quais serão as condições aquando da abertura de um novo concurso público para o terreno, Raimundo do Rosário apenas referiu que vai tratar o caso segundo a Lei de Terras.
3216P6T1
Mais de 50 proprietários de fracções do Pearl Horizon estiveram ontem a protestar junto da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, pedindo encontros com os responsáveis. Segundo o canal chinês da TDM, o encontro chegou a acontecer, mas devido ao facto de terem ficado insatisfeitos com a decisão do tribunal e a resposta da DSSOPT, muitos moradores ficaram sentados no chão até anoitecer.
Também à TDM o responsável do Grupo Polytec, Alan Chan, garantiu que estão a ser ouvidas opiniões jurídicas, não tendo sido feitos mais comentários.

3 Fev 2016