Hoje Macau BrevesLote do Pearl Horizon caducado A concessão do Lote P do Pearl Horizon terminou o seu prazo de aproveitamento e foi declarada a sua caducidade, segundo publicação em Boletim Oficial, assinada pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. O prazo de arrendamento do lote em causa, destinado à “construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, constituído por um pódio com cinco pisos, sobre o qual assentam 18 torres com 47 pisos cada uma, as quais compreendem um piso de refúgio, afectado às finalidades de habitação, comércio, estacionamento e área livre”, expirou a 25 de Dezembro de 2015. Sendo uma concessão provisória não poderá ser renovada, segundo a Lei de terras. Têm sido vários os protestos relativamente ao caso Pearl Horizon tendo levado centenas de pessoas – proprietários das fracções – à rua em protesto e à entrega de cartas na Sede do Governo, apelando a uma resolução do problema.
Leonor Sá Machado PolíticaLAG 2016 | Pedida revisão da Lei de Terras para resolver problema do Pearl Horizon Uma lei que regule a concessão de terrenos e ao mesmo tempo conceda um período transitório aos concessionários que, por alguma razão, não edificaram projectos nos locais que mantiveram durante 25 anos. É isso que alguns deputados pedem, para que se possa resolver “o problema do Pearl Horizon” [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m uníssono, vários deputados pediram ontem a Raimundo do Rosário que revisse a Lei de Terras. Da parte de Lau Veng Seng veio a sugestão de criar uma cláusula de período transitório. A ideia seria oferecer aos concessionários a oportunidade de desenvolver os seus terrenos antes do fim do prazo de validade. Também Chan Meng Kam optou por usar da palavra para falar da necessidade de rever o referido regulamento. Para o deputado, tudo passa pela protecção do interesse público. Os pedidos surgiram na sequência do caso do Pearl Horizon, que se encontra agora em tribunal. Alguns deputados dizem que o caso é de interesse público. Foi o caso de Fong Chi Keong, que defende que a lei diz expressamente que é preciso proteger o interesse público. A Fong Chi Keong, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas respondeu que este polémico caso não está relacionado com a população num sentido directo. “Não se trata de interesse público”, disse Raimundo do Rosário sobre o Pearl Horizon. Raimundo do Rosário defendeu-se, explicando que a lei diz isso, sim, mas para pessoas que contribuam para a região. O deputado não concorda. “Estamos neste momento a tirar poder ao Chefe do Executivo”, acrescentou Fong Chi Keong, que optou por uma analogia que envolve a vida aquática: “Se houver cem peixes num aquário e dois deles morrerem podem ter sido várias as causas, mas se todos morrerem, algo se estranho se passa com o aquário”, comentou durante a sessão de ontem. Fong Chi Keong disse ainda que os proprietários de casas naquele edifício estão “tristes” e querem ver a situação resolvida. Dinheiro preso Já Ella Lei preferiu puxar pelo facto de ali estarem presos milhões de patacas de várias famílias. “O que temos é que garantir os interesses da população e este caso envolve milhares de agregados familiares e acho que deve ser dispensado o concurso público. Há margem, na lei vigente, para adoptarmos outra solução, para que o Governo possa encontrar outra saída para estes pequenos proprietários”, disse Ella Lei. Também Tsui Wai Kwan veio a terreiro defender a revisão. “Já 12 deputados manifestaram vontade de rever a Lei [de Terras]”, disse acrescentando que “é a única maneira de ajudar os proprietários” do Pearl Horizon. “As concessões provisórias não podem ser renovadas, é simples”, continuou a insistir Raimundo do Rosário, sem mencionar a eventualidade de revisão do diploma. Recorde-se que a Lei de Terras se encontra em vigor desde 2013 e tem efeitos retroactivos. Isto significa que todos os terrenos concedidos a entidades privadas devem voltar para posse do Governo caso nada tenha lá sido construído. Vários deputados defendem agora a inclusão de uma cláusula que permita um período transitório no qual o concessionário é notificado, iniciado esse período, de que a sua concessão irá expirar dentro de determinado tempo. Ung Choi Kun admite falhas no debate O ex-deputado Ung Choi Kun, que foi secretário da Comissão Permanente da AL que discutiu a Lei de Terras na especialidade, alega que a matéria não foi debatida o suficiente. Foi no intervalo da sessão de ontem das Linhas de Acção Governativa que o ex-deputado responsabilizou a Comissão pela falta de um maior debate. Ung Choi Kun vem agora defender que os concessionários prestes a perder os seus terrenos deviam ser elegíveis para voltar a tê-lo. “Não era só eu, vários outros deputados estavam contra esta parte da legislação. Estavam lá Leonel Alves, Gabriel Tong e Vong Hin Fai e estavam só a discutir, não tinha ainda sido dada qualquer resposta de sim ou não”, admitiu o também presidente da Associação dos Empresários do Sector Imobiliário de Macau. A presidir a Comissão Permanente estava a deputada Kwan Tsui Hang. “Acho que devia ser revista”, frisou Ung Choi Kun aos média. Leonel Alves diz-se “enganado” Leonel Alves fez uso da palavra na Assembleia Legislativa para explicar que, em mais de 30 anos como deputado e a trabalhar na Lei de Terras, houve sempre o cuidado de defender os proprietários, mas com o caso Pearl Horizon sente que foi “enganado”. O deputado recordou uma conversa com o antigo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, em que lhe foi dito, em sede de Comissão, que seriam encontradas soluções para as concessões anteriores à entrada em vigor da actual legislação, cita a Rádio Macau. “Perguntei qual iria ser a solução. [Lau Si Io] disse que, na altura, seria encontrada uma solução. Trabalho aqui há 31 anos, sempre segui o princípio da justiça. Quando os empréstimos são concedidos, creio que tem de haver uma solução razoável para isto. O Governo diz que, com base no artigo 48º [sobre a renovação de concessões provisórias], a porta está totalmente fechada. Fui enganado, pelo que tenho de pedir desculpa à população.” Leonel Alves disse ainda, segundo a rádio, que votou a favor da actual Lei de Terras porque entendeu que o bom senso iria prevalecer em casos em que os projectos e os empréstimos para o desenvolvimento das concessões estivessem já aprovados.
Flora Fong SociedadePearl Horizon | Polytec sem interesse em nova candidatura [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]presidente do Grupo Polytec, Or Wai Sheun, afirmou ao canal de televisão MASTV que não pretende candidatar-se novamente ao eventual concurso público para a concessão do terreno do edifício Pearl Horizon, caso perca o recurso que vai apresentar no Tribunal Administrativo (TA) contra a decisão de reversão do terreno por parte do Executivo. Or Wai Sheun reiterou que o lote era inicialmente para construir uma fábrica e que a finalidade do terreno só foi alterada em 2006. O presidente do Grupo Polytec criticou ainda o facto da apreciação da planta do projecto de construção pelo Governo ter demorado cinco anos, sendo que os restantes quatro anos não foram suficientes para a construção do prédio. “O Governo pediu a apresentação da planta mais de cinco vezes, nós já tínhamos satisfeito ao máximo os requisitos. Afinal, a planta não mudou e manteve-se a original, foi um esforço desperdiçado. Não temos intenção de açambarcar o terreno, mas a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) não nos deixou fazer obra durante cinco anos”, apontou. Or Wai Sheun avançou que daqui a dois dias vai apresentar recurso no TA sobre a retirada da concessão do terreno do Pearl Horizon. Questionado sobre a possibilidade do Governo introduzir condições especiais para a protecção dos interesses dos proprietários, Or Wai Sheun frisou que não tem interesse numa nova candidatura, já que “os riscos são demasiados”. Esta terça-feira cerca de cem proprietários de casas do Pearl Horizon reuniram-se junto aos escritórios do Grupo Polytec, na Areia Preta, solicitando explicações sobre a resolução do problema do terreno. Muitos proprietários preocupam-se com a falência da empresa caso perca o recurso no TA, algo que poderá impedi-la de pagar indemnizações. Ip Wai Keong, director do Departamento de Administração do Grupo Polytec, respondeu que, caso a empresa perca, a questão vai ser tratada de acordo com o contrato de compra e venda das fracções.
Joana Freitas Manchete SociedadePearl Horizon | Governo ajuda proprietários, mas retira terreno [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo oficializou a retirada da concessão do terreno do Pearl Horizon à Polytec, sendo que há mesmo a hipótese de ser aberto um concurso público para nova concessão do lote. O Executivo considera que o proprietário não consegue cumprir o prazo para construir o edifício. Na segunda-feira, numa conferência de imprensa, foi oficialmente anunciada a declaração de caducidade do lote onde estaria a ser construído o Pearl Horizon, a 25 de Dezembro, tal como o HM tinha avançado. Depois de ter criado um “grupo específico formado pelas Secretarias para a Administração e Justiça, para a Economia e Finanças e para os Transportes e Obras Públicas”, o Governo tinha garantido que iria fazer tudo de acordo com a lei. “Com base nas disposições da actual Lei de Terras e nos factos jurídicos do caso concreto, considerando os apelos dos interesses envolvidos na concessão do terreno, (…) a decisão é tomada de acordo com o procedimento legal”, começa por dizer o Executivo, que acrescenta que “foram ponderados os diversos factores, incluindo o interesse público, os interesses do concessionário e a defesa dos compradores dos edifícios em construção”. Num longo comunicado enviado após a conferência é explicado que o lote que seria dedicado ao Pearl Horizon foi concessionado com natureza provisória e que, “de acordo com o actual andamento da obra, o concessionário já não tem a possibilidade de concluir o aproveitamento do terreno no prazo estabelecido pela lei”. A culpa não é nossa No momento em que decorria a conferência, cerca de meia centena de proprietários de fracções do Pearl Horizon manifestavam-se em frente à Sede do Governo, depois de terem estado no Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. Sob gritos de “o Governo é frio”, alguns deles disseram mesmo que se iam suicidar no local. A manifestação tomou proporções violentas, com os protestantes a tentar atacar os polícias, que criaram um cordão humano para evitar que estes se aproximassem da Sede. Wong, um dos compradores de pré-venda, assegurou ter gasto todo o dinheiro que tinha em poupança na compra de uma casa no Pearl Horizon. O homem considera que o Grupo Polytec tinha a responsabilidade de cumprir a promessa de concluir o projecto em 2018, promessa que foi, aliás, adiada por duas vezes. A polícia foi obrigada a alertar os manifestantes que poderiam ser incriminados pelo crime de desobediência qualificada caso não deixassem o local, já que a manifestação não foi autorizada, mas estes só saíram de frente da Sede do Governo – onde se reuniam Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, e outros responsáveis do Governo – depois das 19h00. Para a Polytec, a culpa da falta de aproveitamento do terreno é do Governo, com a empresa a falar de atrasos na emissão das aprovações e licenças necessárias. O Governo nega que seja assim. “A integridade e a qualidade dos projectos e da documentação entregues pelo requerente afecta directamente o tempo de apreciação. O projecto entregue deve observar a legislação em vigor e as respectivas exigências técnicas a fim de fornecer condições para a sua aprovação”, pode ler-se no comunicado. Compreensões sem soluções Sobre a informação de que os proprietários pretendem avançar para tribunal, o Governo diz que vai esperar pela decisão e, no caso de o concessionário perder o processo, retoma o terreno e “abre de novo um concurso nos termos da lei”, onde serão tidos em conta, garante Sónia Chan, os interesses dos compradores das fracções. Dentro da lei, diz, sem avançar pormenores. O Governo assegura “compreender o sentimento dos compradores dos edifícios em construção” mas, além de apelar a que expressem as suas opiniões “de forma racional”, diz apenas que estes “podem defender os seus interesses com base nas cláusulas do seu contrato-promessa de compra e venda, utilizando diversas formas, incluído o eventual recurso ao tribunal”. Na conferência de imprensa, Sónia Chan deu ainda conselhos aos compradores, como “o pedido reembolso, em dobro, do sinal pago à construtora” ou de uma indemnização. A Secretária realçou também que o Governo “vai ser solidário” e anunciou que o escritório de Gabriel Tong se ofereceu para disponibilizar consultas jurídicas gratuitas aos pequenos proprietários. O deputado, nomeado, já tomou algumas posições públicas sobre o assunto, mas Sónia Chan rejeita a existência de conflitos de interesse e garante que Gabriel Tong tratará de tudo “com profissionalismo”, relembra a Rádio Macau.
Flora Fong Manchete SociedadePearl Horizon | Rejeitada prorrogação de concessão de terreno à Polytec. Proprietários vão a tribunal [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Grupo Polytec assegura que o seu pedido de prorrogação da concessão do terreno onde está a ser construído o Pearl Horizon foi rejeitado. O Governo disse que iria dar informações sobre o caso apenas no dia 10, mas a empresa responsável pela construção do edifício fez um aviso público onde assegura já saber do resultado. Na mesma nota, o colectivo assegura estar preparado para avançar com o processo para tribunal, alegando que a culpa reside no atraso da obra. O Grupo Polytec adiantou-se ao Executivo, publicando a notificação em Hong Kong, onde refere que já havia recebido a resposta por parte do Governo no final do mês passado, conforme notícia do jornal All About Macau. O grupo emitiu também uma declaração no Jornal Ou Mun, onde afirma que após consultar opiniões da sua equipa de assessores jurídicos, vai argumentar que a falta de um período de transição na nova Lei de Terras e a ausência de uma medida de recuperação de tempo prorrogação em tribunal, algo que levou a “problemas administrativos e de apreciação por parte do Governo”. Confiança na barra Assim, o grupo diz ter todos os argumentos para vencer na barra dos tribunais. O intuito, adiantam, é que lhes seja atribuído mais tempo para desenvolver o lote. A via jurídica é, dizem, “mais viável e rápida”, sem esquecer que é a melhor forma de proteger os interesses de proprietários do Pearl Horizon. O Grupo Polytec acrescentou que , caso os tribunais administrativos decidirem que os atrasos no desenvolvimento da obra foram causados pela lentidão das acções do Executivo, a ideia é “recuperar um volume de tempo razoável” para finalizar o projecto. “A empresa declara seriamente que vai fazer os possíveis para dar início à proposta para apresentar no tribunal em breve, investindo todos os recursos necessários para assegurar que o Pearl Horizon fique concluído em 2018”, escreve o grupo. O All About Macau avançou ainda que após publicação da notícia, a cotação das acções do grupo caiu 6,5% no mercado de acções na cidade vizinha.
Flora Fong PolíticaPearl Horizon | Governo pondera renovação da concessão [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) afirmou ontem que vai estudar a possibilidade de proceder à renovação da concessão do edifício Pearl Horizon, na Areia Preta, cujo prazo de aproveitamento caduca no final do ano. O anúncio é feito no mesmo dia em que se sabe que há mais três lotes em situação semelhante ao do edifício. A Chefe do Departamento de Gestão de Solos da DSSOPT, Lo Hio Chan, a vice-presidente da Associação dos Empresários do Sector Imobiliário e a deputada Kwan Tsui Hang foram ontem ao programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau, onde discutiram a questão do prazo de aproveitamento de terrenos que expiram este ano. Vários ouvintes defendiam em directo que não se deve discutir de quem é a culpa, mas pensar numa solução para o problema. É que o prédio já deveria estar pronto, mas só tem as fundações e algumas fracções já foram compradas em regime de pré-venda. Figuras do sector imobiliário consideram que o problema está nas leis, mas a deputada Kwan Tsui Hang contesta essa opinião e defende que, em caso algum – mesmo havendo proprietários prejudicados – se pode passar acima da lei e que os terrenos devem ser recuperados. A Lei de Terras, recorde-se, impede a renovação do contrato de concessão se o terreno não for aproveitado no prazo estipulado. Falhas de ligação Willian Kuan, por exemplo, considera que o problema deriva da falta de ligação das antiga e nova Leis de Terras. Frisa que o Governo deve esclarecer de quem é a responsabilidade sobre a falta de conclusão das obras e a seguir estudar se é possível conceder novamente os lotes. William Kuan, que foi candidato à Assembleia Legislativa em 2013, é contudo parte interessada, já que um dos terrenos “em situação semelhante” pertence à sua empresa. Kwan Tsui Hang, que aponta que as cláusulas de aproveitamento de terreno nos dois diplomas eram semelhantes, discorda com a revisão da lei, como tem sido falado, de acrescentar um artigo que diga respeito a um período de transição, que daria mais tempo aos proprietários para construir. Lo Hio Chan explicou que normalmente o período da concessão de arrendamento de terreno é de 25 anos. Conforme a nova Lei de Terras, caso a necessidade de prorrogação para o desenvolvimento do terreno não seja culpa do construtor, o Governo pode prolongar o período de utilização, mas caso o período de arrendamento expire e não haja qualquer aproveitamento, deverá declarar-se a caducidade. “A prolongação não pode ultrapassar o período da concessão de arrendamento. Portanto, como o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse, de acordo com o artigo 48º da Lei de Terras, devemos exercer os processos de declaração de caducidade da concessão, conforme a lei.” Questionada sobre se o lote do Pearl Horizon pode ver renovada a sua concessão, contudo, a responsável disse que o caso está a ser estudado pelos Secretários. Ainda assim, disse Lo, apesar de ter havido isenção de concurso público de concessão, caso haja renovação o construtor precisa ainda de pagar novo prémio, que pode chegar aos cem milhões de patacas. “A possibilidade de concessão nova foca-se na protecção de interesses de proprietários de pré-vendas”, rematou a Chefe, deixando no ar a possibilidade.
Flora Fong SociedadePearl Horizon | Proprietários querem que edifício seja construído. Divergências sobre o que fazer ao terreno e sobre emendas à Lei de Terras Cerca de cem proprietários entregaram ontem nova carta na sede do Governo a pedir apoio do Executivo para a continuação da construção do edifício Pearl Horizon, cuja concessão do terreno por arrendamento termina este ano. Os deputados divergem sobre a questão [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s proprietários de fracções do edifício Pearl Horizon, ainda em construção, continuam a temer pela perda do dinheiro investido, caso a concessão do terreno por arrendamento termine em Dezembro sem que nada seja feito. Por forma a combater essa possibilidade, cem proprietários voltaram ontem à sede do Governo para entregar uma carta, apoiados pelos deputados Si Ka Lon e Ella Lei. Ao Governo, pedem que a construção do edifício continue, isto porque, segundo a nova Lei de Terras, a concessão não poderá ser prorrogada. Sam, um dos proprietários presentes na iniciativa, disse suspeitar das razões que levaram o Grupo Polytec, investidor do terreno, a prometer a conclusão das obras em 2018, sabendo que a concessão do mesmo irá terminar este ano. Sam afirma que já foram pedidas explicações ao Grupo Polytec, mas que terá sido rejeitada uma reunião directa com os proprietários das fracções, que as adquiriram em regime de pré-venda. O HM tentou também saber há quase duas semanas se o Governo pretende prorrogar o contrato, mas até agora não houve resposta. Da desconfiança Outro proprietário, de apelido Ho, criticou o Governo por ter afirmado “de forma vazia” que irá proteger os interesses dos proprietários, não tendo apresentado medidas concretas para resolver o problema. Ho disse ainda esperar que o edifício possa continuar a ser construído em vez do promotor pagar uma indemnização pela compra. Este proprietário acredita que o Grupo Polytec nunca vai pagar essa indemnização. Recorde-se que o Grupo Polytec garantiu, em Agosto do ano passado, que o complexo habitacional Pearl Horizon poderia estar concluído em 2018, segundo um comunicado enviado à Bolsa de Valores de Hong Kong. Esta confirmação chegou depois da entrega de várias cartas ao Governo pelos proprietários. Deputados divergentes Não é apenas o lote do Pearl Horizon que perde a sua validade este ano. Há mais na lista e o deputado Lau Veng Seng pediu no mês passado que fosse criado um período de transição com a revisão da Lei de Terras. Actualmente, a legislação determina que se os terrenos concedidos não sofrerem obras durante 25 anos ou mais vêem o seu prazo de validade expirado e voltam a ser propriedade do Governo. A deputada Kwan Tsui Hang considera que o investidor do empreendimento Pearl Horizon não pode fugir às suas responsabilidade, justificando ao Jornal Ou Mun que o grupo não cumpriu, desde a atribuição da concessão, as exigências estipuladas no planeamento urbanístico do Governo. A deputada queixa-se de ser esta a única forma que obriga o Governo a pedir satisfações ao investidores e a entregar um relatório sobre o ambiente. Este, lamenta Kwan, demorou três anos a ser concluído. A deputada é também presidente da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que discutiu, na especialidade, a agora em vigor Lei de Terras. Sobre a vontade de alguns deputados quererem a revisão do referido documento, a deputada refere que já se reuniu com outros membros do hemiciclo e menos de metade deles concorda com a revisão. Kwan prevê que a proposta da revisão vá ser chumbada caso chegue a ser entregue à AL. “A solução para o problema do Pearl Horizon não será encontrada na revisão da lei”, disse. No entanto, propõe a criação de cláusulas de indemnização a pagar pelos investidores, de forma a resolver o problema da validade da concessão. Contradições que fazem parte Por outro lado, para o deputado nomeado Gabriel Tong, o problema dos prazos das concessões expirarem antes que os terrenos sejam usados está relacionado com aquilo a que chama uma atitude “contraditória” por parte do Governo. “Uma parte dos terrenos cujo período de concessão está prestes a expirar viram a construção dos seus projectos atrasada devido a medidas implementadas pelo próprio Governo”, acusou. “Por exemplo, o Governo concedeu a construção de uma fábrica ou projecto habitacional, mas durante o processo, preocupou-se mais com a destruição do ambiente e não deixou os investidores começassem as obras, mudando ou adiando a construção até ao fim do prazo”, concluiu. Gabriel Tong concorda com a revisão da Lei de Terras, mas para que se acrescente um artigo sobre a obrigatoriedade de um período de transição, assim permitindo a renovação da concessão para o desenvolvimento de terrenos. Para os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, a recuperação de terrenos expirados não entra em conflito com os interesses dos investidores e dos seus proprietários. “De acordo com a lei, quando é declarada a caducidade de uma concessão, os bancos que aceitam hipotecas de terrenos podem adquirir a propriedade destes. Desta forma, é possível continuar a desenvolver os projectos previstos sem que seja preciso fazerem-se mais concursos públicos”, explicaram os deputados numa conferência realizada ontem. “As pessoas que adquiriram uma pré-venda ainda podem receber as fracções nas mesmas condições em que assinaram contrato”, acrescentaram. Os pró-democratas avançaram que caso os bancos tenham desistido de pedir a concessão, o Governo deve também abrir novos concursos públicos para se decidir sobre o uso do terreno, exigindo ao novo concessionário que corresponda ao plano original e cumpra os contratos de pré-venda.
Joana Freitas Manchete SociedadeTerrenos | Nenhum lote ainda recuperado. Pearl Horizon em análise Ainda nenhum dos terrenos que deveria ter sido recuperado pelo Governo o foi e agora o Executivo tem ainda o caso do Pearl Horizon em mãos: os deputados querem-no de volta, o Governo ainda está a analisar a situação [dropcap style=circle’]N[/dropcap]enhum dos terrenos cuja concessão caducou por ter expirado o prazo de aproveitamento foi ainda recuperado pelo Governo. O esclarecimento foi dado pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, na quinta-feira passada, e surge numa altura em que o Governo tem ainda em mãos outro problema: o lote do Pearl Horizon, na zona norte. De acordo com Raimundo do Rosário, está tudo a correr dentro dos trâmites normais, ainda que até este momento “nenhum terreno tenha sido reavido”, disse à TDM. “Há um conjunto de terrenos que estão em fase judicial ou em processo. Nenhum terreno ainda voltou à posse da RAEM”, afirmou. Em causa estão 18 terrenos que deveriam ter sido aproveitados, mas que, findo o prazo para tal, não tiveram qualquer desenvolvimento. Em situação mais ou menos semelhante – ainda que não esteja na lista dos recuperados – está o terreno do empreendimento Pearl Horizon, da Polytec, que deveria ter sido concluído este ano, mas que o construtor diz só conseguir acabar em 2018. O HM tentou, na semana passada, saber junto do Governo se vai haver prorrogação do prazo de aproveitamento, mas até agora não foi possível obter resposta. Entretanto, os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San defendem que esta não deveria acontecer. Os dois democratas consideram que o Pearl Horizon perdeu o tempo devido para a utilização do terreno e deve acatar com toda a responsabilidade da não conclusão dos projectos. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Ng Kuok Cheong disse considerar que existem investidores que acham que “por ter relações próxima com os funcionários do Governo”, podem manter o hábito de não cumprir as leis desde a altura da governação portuguesa. Para Au Kam San, os investidores que não conseguem desenvolver o terreno depois de 25 anos de concessão, deveriam ser obrigados a devolver os lotes, independente do estado do terreno, assumindo eventuais responsabilidades. O deputado democrata apela ao Governo que atente à lei e pede que haja uma revisão em breve, de forma a que não se possa renovar concessões, incluindo a do Polytec. Manifestação e contras Raimundo do Rosário foi peremptório quando questionado pela comunicação social: de acordo com a Lei de Terras não há possibilidade de renovação aquando do termo da concessão por arrendamento de um terreno. Contudo, o Secretário aparece citado num comunicado indicando que são os pequenos proprietários quem mais sai prejudicado caso não haja renovação da concessão do Pearl Horizon. Isto porque centenas de fracções foram já compradas antes de estarem concluídas. “[O Secretário] garantiu que o Governo acompanha de perto esta questão e prometeu que os serviços competentes e juristas vão analisar o caso em matéria legal”, pode ler-se em comunicado. Segundo o Jornal Ou Mun, os proprietários do Pearl Horizon recolheram assinaturas na semana passada para serem entregues na terça-feira na Sede do Governo e planeiam realizar uma manifestação no sábado. Num encontro realizado pela Aliança do Povo de Instituição de Macau, o advogado Mak Heng Ip explicou que existem artigos na Lei de Terras apontando que, caso a culpa do atraso das obras não seja do investidor e as razões sejam aceites pelo Governo, o período de utilização de terreno pode ser prolongado. No entanto, Mak Heng Ip defende que é necessário esclarecer a culpa da não conclusão do projecto: é que, diz, se existirem razões que mostrem que a culpa é do investidor, então o Governo poderá terminar o contrato. Au Kam San sugere que o Governo recupere o terreno no final do ano e abra um concurso público novo. CCAC | Resultados em Novembro O Comissário contra a Corrupção, André Cheong, prevê que venha a ser publicada em Novembro a conclusão sobre a investigação dos 16 terrenos cuja caducidade já não pode ser declarada nula. O comissário disse ainda que a investigação sobre os lotes da Iec Long, na Taipa, será apenas concluída no próximo ano. O Governo retirou 16 terrenos da lista dos 48 que deveriam ser recuperados devido ao não aproveitamento ou caducidade da concessão e o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, entregou o caso ao CCAC em Julho passado. Quanto à investigação do caso da troca do terrenos da antiga Fábrica de Panchões Iec Long pelos terrenos onde estão os empreendimentos One Central, Mandarim Oriental e MGM, André Cheong afirmou que o assunto é mais complicado, pelo que a investigação poderá estar concluída apenas no início do próximo ano.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePolytec mantém calendário para concluir Pearl Horizon No mais recente comunicado enviado à bolsa de valores de Hong Kong, o Grupo Polytec revela que o projecto do edifício Pearl Horizon está dentro do calendário, apesar dos receios dos moradores que já reuniram com o Governo [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Os trabalhos de construção das fundações estão a decorrer.” É desta forma que o Grupo Polytec fala do estado da construção do edifício Pearl Horizon, o mesmo que tem sido alvo de polémica e muitas reuniões entre proprietários e Governo. No comunicado enviado à bolsa de valores de Hong Kong, que revela os dados semestrais do grupo, a empresa garante que os trabalhos de fundações do complexo Pearl Horizon e de mais dois lotes do empreendimento The Orient Pearl District estão dentro do calendário, não avançando mais informações. O terreno do edifício onde está localizado o Pearl Horizon (complexo detido em 80% pelo Grupo Polytec) é um dos muitos que foram concessionados provisoriamente pelo Governo de Macau e cujo prazo acaba este ano. Isso pode pôr em causa os investimentos feitos por muitos investidores que já adquiriram apartamentos em regime de pré-venda, mas que temem perder o direito às habitações. Recentemente 20 moradores reuniram com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), onde foi divulgado que a entrega das chaves poderia ser feita em 2018. Contudo, os futuros moradores afirmam que a obra tem tido poucos desenvolvimentos e pedem que o Governo alargue o prazo de concessão provisória do terreno. Sem paciência A garantia dada pelo Grupo Polytec face ao calendário das obras tem sido das poucas reacções que a empresa tem tido, já que, segundo Wong, representante dos proprietários, a empresa sediada em Hong Kong tem rejeitado encontros com os investidores. “Os proprietários já perderam a confiança e a paciência em relação à construtora e achamos que existem problemas com as medidas de pré-vendas de fracções e todo o processo de obras”, referiu Wong ao HM, à margem de um encontro recente com a DSSOPT. Para além da DSSOPT, também o Conselho dos Consumidores (CC) já prometeu tratar do assunto, estando também envolvida a deputada Ella Lei, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Para já, o CC já prometeu avaliar caso a caso. Antes do encontro com a DSSOPT, o mesmo grupo de proprietários apresentou uma carta na sede do Governo, onde exigiu maior diálogo com a empresa de imobiliário. No mesmo comunicado, o Grupo Polytec anuncia ainda um aumento dos ganhos obtidos com o aumento de rendas, nomeadamente no edifício The Macau Square, na Avenida da Praia Grande, detido em 50% pela empresa. No primeiro semestre o Grupo Polytec obteve um total de 29 mil milhões de dólares de Hong Kong de lucro contra os 24,8 mil milhões obtidos em igual período do ano passado.
Flora Fong Manchete SociedadePearl Horizon | Governo recebe queixas de proprietários de casas Proprietários de apartamentos do edifício Pearl Horizon queixaram-se ontem junto do Conselho dos Consumidores por terem receio de ficarem sem as suas casas, uma vez que as obras ainda não terminaram. Deputada Ella Lei critica o processo [dropcap style=’circle’]É[/dropcap] mais um caso de residentes que investiram as suas poupanças numa casa nova que um dia ficará pronta, mas não sabem quando. O Conselho de Consumidores (CC) recebeu ontem um grupo de 30 proprietários de casas compradas em regime de pré-venda no edifício Pearl Horizon. O encontro foi organizado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e contou com a presença da deputada Ella Lei, representante do grupo de proprietários. Recorde-se que vários terrenos estão em risco de verem o seu prazo de concessão terminar este ano sem que vários edifícios habitacionais estejam prontos a habitar. O presidente da comissão executiva do CC, Wong Hon Leng, disse ao HM que os proprietários necessitam de disponibilizar os contratos de compra e venda para que o organismo possa analisar as queixas uma a uma e acompanhar os processos. Promessas adiadas Ella Lei, também vice-presidente da FAOM, explicou na conferência de imprensa que a empresa responsável pelo projecto, o Grupo Polytec, havia garantido que todos o edifício poderá estar concluído em 2018, sendo que as fundações deverão estar prontas ainda este ano. A empresa alega, segundo a deputada, que o atraso na obra se deveu ao processo moroso de aprovação por parte do Governo e a necessidade de entrega de um grande número de relatórios de avaliação de impacto ambiental. Num encontro entre os proprietários e Ella Lei com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), no passado dia 13, a entidade explicou que devido à necessidade da entrega de relatórios e das plantas da obra por parte do Grupo Polytec, a obra só começou em Agosto do ano passado, sendo que apenas 47% das fundações estão feitas. “É difícil concluir as fundações no final de 2015, o que o Grupo Polytec prometeu aos proprietários não pode ser cumprido”, disse Ella Lei. A deputada citou ainda informações dadas pela DSSOPT sobre o facto do Grupo Polytec ainda não ter entregue a documentação relativa aos andares de cima para o Governo, incluindo a colocação de tubos. Ella Lei teme, assim, que surja novo atraso na obra depois da conclusão das fundações.
Flora Fong SociedadePearl Horizon | Compradores reuniram com DSSOPT Cerca de 20 compradores de apartamentos do edifício Pearl Horizon reuniram com a DSSOPT exigindo que o Governo prorrogue o prazo da concessão provisória do terreno e contacte o Grupo Polytec para acelerar a construção [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s investidores das fracções do edifício Pearl Horizon continuam a exigir ao Governo que alargue o prazo de concessão provisória do terreno, por forma a garantir que ficam com as casas que compraram em regime de pré-venda. Depois da entrega de uma carta na sede do Governo, em representação de 200 pessoas, na quinta-feira cerca de 20 investidores reuniram com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). Em causa estão receios sobre os atrasos nas obras. O Grupo Polytec, concessionário do terreno, prometeu uma conclusão das obras para finais deste ano e a entrega das casas em 2018, mas os proprietários têm vindo a queixar-se de que a obra tem tido poucos trabalhadores e apontam que apenas as fundações estão prontas. Ao HM, o representante dos proprietários, de apelido Wong, afirmou que têm vindo a tentar realizar um encontro com a empresa, mas os pedidos têm sido rejeitados, situação que só foi explicada através de mensagens de telemóvel. Os investidores esperam que a DSSOPT solicite à empresa explicações sobre os atrasos. “Os proprietários já perderam a confiança e a paciência em relação à construtora e achamos que existem problemas com as medidas de pré-vendas de fracções e todo o processo de obras”, referiu Wong. O representante garantiu que já reuniram com o Conselho dos Consumidores (CC) na semana passada em conjunto com a deputada Ella Lei. No encontro, queixaram-se da não conclusão do Pearl Horizon, tendo em conta que compraram os apartamentos em 2010. O CC prometeu enviar pessoal para recolher queixas de todos os proprietários do mesmo condomínio esta semana. Rever para vencer Entretanto o deputado e empresário Lau Veng Seng referiu ao jornal Ou Mun que é necessário rever a Lei de Terras quanto aos prazos de concessões provisórias de terrenos, alertando que muitas vão chegar ao fim este ano. O também presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau defende que algumas normas da Lei de Terras têm falta de flexibilidade, dando como o exemplo os terrenos com concessões provisórias que não podem ser renovadas quando o prazo chegar ao fim. Lau Veng Seng diz que muitos projectos em construção vão ser influenciados por essa questão, prevendo que entre três a cinco mil fracções já vendidas possam ser afectadas. “A mesma situação aconteceu com fracções vendidas antes da implementação do Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em Construção, em 2013, sendo que muitas já tinham o Registo de Propriedade Horizontal provisório. Depois as fracções não puderam ser entregues aos donos antes da expiração do prazo do terreno, que foi dado como inválido, e os compradores perderam o direito à propriedade. Teve um grande impacto neles”, referiu o deputado.
Flora Fong Manchete SociedadePearl Horizon | Proprietários pedem intervenção do Governo por atrasos na construção Um grupo dos proprietários do Pearl Horizon pediu ajuda ao Governo por não conseguir encontrar-se com o grupo Polytec – dono da obra – para pedir responsabilidades sobre os constantes atrasos da obra que deveria estar pronta este ano [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]uas centenas de proprietários assinaram uma carta ontem entregue ao Governo, depois de terem comprado apartamentos no empreendimento de luxo Pearl Horizon. Foram 20 os proprietários que se fizeram representar na entrega da carta, altura em que pediram a intervenção ao Governo por haver constantes atrasos na construção e porque lhes foi rejeitado um encontro com os responsáveis pelo prédio. O Pearl Horizon, na Areia Preta, deveria estar concluído no terceiro trimestre deste ano, mas em 2013 o grupo Polytec – responsável da obra – disse que a construção iria ser prorrogada e que o prédio só iria estar concluído em 2018. Contudo, nem esta data deverá ser cumprida, segundo os proprietários. Para este final do ano prevê-se que apenas as fundações estejam prontas. Um dos proprietários, de apelido Wong, disse aos jornalistas que tinha adquirido as fracções já há quatro anos. A fracção seria a casa do filho de Wong quando este se casasse. Contudo, o filho já se casou e ainda não tem uma nova casa, pelo que a família teve de arrendar outro apartamento. Wong disse ainda que todos os dias se podem ver apenas 40 trabalhadores no local. “Porque é que a obra está sempre a ser adiada? O local está ainda vazio, é difícil imaginar que com estes trabalhadores se vai conseguir acabar [a fundação] este ano. O Grupo Polytec é irresponsável face à sociedade de Macau”, criticou. Wong explicou ainda que no contrato de compra prometia que as casas seriam entregues 1200 dias úteis após concluir a obra de fundação. Contudo, a obra ainda não acabou e os proprietários dizem não ter qualquer garantia. Recorde-se que o Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em construção permite a pré-venda de apartamentos assim que estejam acabadas as fundações, sendo que os apartamentos começaram a ser vendidos em 2013 antes deste regime estar em vigor. Outro proprietário de apelido Ng recordou que no fim do ano passado os proprietários se reuniram com os responsáveis do grupo Polytec, que prometeram a realização de reuniões periódicas com os compradores. No entanto, este ano não houve nenhuma reunião e terá sido rejeitado o pedido de reunião dos proprietários depois da saída de responsáveis da empresa. Estes apenas receberam mensagens do grupo onde se apontava que a obra “correspondia aos padrões” legais. A deputada Ella Lei acompanhou os proprietários na entrega da carta e considera também que os avanços da obra do Pearl Horizon são demasiado lentos. “A preocupação dos proprietários é normal, porque já esperaram vários anos e querem que a promessa seja cumprida. No entanto, se uma reunião para explicar os avanços da obra não pode ser realizada não é normal. Esperamos que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e o Conselho de Consumidores intervenham para acelerar o processo.” Ella Lei referiu ainda que existem proprietários que pediram indemnização ao grupo Polytec, mas não conseguiram. Apesar disso, segundo o canal chinês da Rádio Macau, o gerente do grupo Polytec, Chan Sai Sai, respondeu que já estão mais de cem funcionários a trabalhar no local de construção e que, como a área do local é grande, é difícil verificar esse caso só olhando para dentro do estaleiro. Chan afirmou também que “não existe a questão de se substituírem reuniões por mensagens”, como dizem os proprietários, e diz que não recebeu mais pedidos de encontro.
