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A concessão do Lote P do Pearl Horizon terminou o seu prazo de aproveitamento e foi declarada a sua caducidade, segundo publicação em Boletim Oficial, assinada pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. O prazo de arrendamento do lote em causa, destinado à “construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, constituído por um pódio com cinco pisos, sobre o qual assentam 18 torres com 47 pisos cada uma, as quais compreendem um piso de refúgio, afectado às finalidades de habitação, comércio, estacionamento e área livre”, expirou a 25 de Dezembro de 2015. Sendo uma concessão provisória não poderá ser renovada, segundo a Lei de terras. Têm sido vários os protestos relativamente ao caso Pearl Horizon tendo levado centenas de pessoas – proprietários das fracções – à rua em protesto e à entrega de cartas na Sede do Governo, apelando a uma resolução do problema.

 

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