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ADirecção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) afirmou ontem que vai estudar a possibilidade de proceder à renovação da concessão do edifício Pearl Horizon, na Areia Preta, cujo prazo de aproveitamento caduca no final do ano. O anúncio é feito no mesmo dia em que se sabe que há mais três lotes em situação semelhante ao do edifício.
A Chefe do Departamento de Gestão de Solos da DSSOPT, Lo Hio Chan, a vice-presidente da Associação dos Empresários do Sector Imobiliário e a deputada Kwan Tsui Hang foram ontem ao programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau, onde discutiram a questão do prazo de aproveitamento de terrenos que expiram este ano. Vários ouvintes defendiam em directo que não se deve discutir de quem é a culpa, mas pensar numa solução para o problema. É que o prédio já deveria estar pronto, mas só tem as fundações e algumas fracções já foram compradas em regime de pré-venda.
Figuras do sector imobiliário consideram que o problema está nas leis, mas a deputada Kwan Tsui Hang contesta essa opinião e defende que, em caso algum – mesmo havendo proprietários prejudicados – se pode passar acima da lei e que os terrenos devem ser recuperados. A Lei de Terras, recorde-se, impede a renovação do contrato de concessão se o terreno não for aproveitado no prazo estipulado.

Falhas de ligação

Willian Kuan, por exemplo, considera que o problema deriva da falta de ligação das antiga e nova Leis de Terras. Frisa que o Governo deve esclarecer de quem é a responsabilidade sobre a falta de conclusão das obras e a seguir estudar se é possível conceder novamente os lotes. William Kuan, que foi candidato à Assembleia Legislativa em 2013, é contudo parte interessada, já que um dos terrenos “em situação semelhante” pertence à sua empresa.
Kwan Tsui Hang, que aponta que as cláusulas de aproveitamento de terreno nos dois diplomas eram semelhantes, discorda com a revisão da lei, como tem sido falado, de acrescentar um artigo que diga respeito a um período de transição, que daria mais tempo aos proprietários para construir.
Lo Hio Chan explicou que normalmente o período da concessão de arrendamento de terreno é de 25 anos. Conforme a nova Lei de Terras, caso a necessidade de prorrogação para o desenvolvimento do terreno não seja culpa do construtor, o Governo pode prolongar o período de utilização, mas caso o período de arrendamento expire e não haja qualquer aproveitamento, deverá declarar-se a caducidade.
“A prolongação não pode ultrapassar o período da concessão de arrendamento. Portanto, como o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse, de acordo com o artigo 48º da Lei de Terras, devemos exercer os processos de declaração de caducidade da concessão, conforme a lei.”
Questionada sobre se o lote do Pearl Horizon pode ver renovada a sua concessão, contudo, a responsável disse que o caso está a ser estudado pelos Secretários.
Ainda assim, disse Lo, apesar de ter havido isenção de concurso público de concessão, caso haja renovação o construtor precisa ainda de pagar novo prémio, que pode chegar aos cem milhões de patacas. “A possibilidade de concessão nova foca-se na protecção de interesses de proprietários de pré-vendas”, rematou a Chefe, deixando no ar a possibilidade.

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