João Santos Filipe Manchete SociedadeMP | Au Kam San foi ouvido devido a queixa da PJ por difamação Depois de ter dito que acreditava que a PJ fazia escutas ilegais, Au Kam San foi alvo de um ultimato: ou pedia desculpas ou levava com uma queixa. Agora é suspeito da prática do crime de difamação e foi ouvido há duas semanas no Ministério Público [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam Sam foi ouvido pelo Ministério Público (MP), no âmbito da queixa da Polícia Judiciária (PJ) por difamação. Em causa estão as declarações prestadas pelo deputado em 2018, ao jornal Ou Mun, em que disse acreditar que a PJ fazia escutas ilegais. O democrata revelou ao HM que foi chamado pelo MP para prestar declarações há duas semanas: “Em 14 de Outubro, o Ministério Público chamou-me para prestar declarações. O MP já lançou o processo penal, ou seja, anunciou que sou suspeito”, contou Au Kam San. “Sobre os pormenores do caso, e como sou um dos envolvidos, não é conveniente divulgar as informações porque o processo encontra-se em segredo de justiça”, completou. O caso teve origem há dois anos, em Outubro de 2018, quando Au Kam San afirmou acreditar que a PJ fazia escutas de forma ilegal, ou seja sem a autorização de um juiz. Como exemplo, o deputado recordou um episódio de 2009, quando um homem numa conversa telefónica ameaçou imolar-se numa esquadrada de Macau. No entanto, quando chegou à tal esquadra, os agentes estariam à sua espera com extintores. Face às acusações, a PJ defendeu-se com o facto de o homem ir a gritar que se pretendia imolar, quando se deslocava para o local. Após as declarações de Au, a força da autoridade que se encontra sob a tutela do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, lançou um ultimato: ou pedia desculpa ou era apresentada queixa por difamação. Como o democrata recusou retratar-se, a PJ avançou para a justiça. A PJ pretende assim obrigar Au Kam San a responder em tribunal pela prática do crime de difamação, punido com prisão até 6 meses ou multa de 240 dias. Democrata suspenso? Apesar da queixa, como deputado, Au Kam San está protegido por imunidade parlamentar. Por isso, caso haja acusação formal e visto que a moldura penal do crime não implica suspensão automática do mandato, o membro da Assembleia Legislativa só será julgado após deixar o hemiciclo. O mandato actual termina em Agosto, mas Au poderá ser reeleito nas legislativas do próximo ano, que deverão decorrer em Setembro. No entanto, os outros deputados podem, a pedido dos tribunais, votar a suspensão do mandato de Au Kam San, à semelhança do que aconteceu com Sulu Sou, que foi suspenso para responder pela acusação do crime de desobediência. Esta não é a única queixa a decorrer contra Au Kam San por difamação. Em Julho de 2017, o deputado entregou uma queixa no Comissariado contra a Corrupção a pedir uma investigação ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, Li Canfeng, então director das Obras Públicas, e os respectivos antecessores, Lao Sio Io e Jaime Carion. Em causa estavam as escolhas de recuperar alguns terrenos, mas permitir que outros ficassem na posse das concessionárias. Na sequência de ver o seu nome ligado a práticas de corrupção, Raimundo do Rosário apresentou queixa na PJ. Sobre este processo, Au Kam San disse não haver desenvolvimentos. O deputado já tinha sido ouvido em Setembro de 2017 como suspeito.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMP | Au Kam San foi ouvido devido a queixa da PJ por difamação Depois de ter dito que acreditava que a PJ fazia escutas ilegais, Au Kam San foi alvo de um ultimato: ou pedia desculpas ou levava com uma queixa. Agora é suspeito da prática do crime de difamação e foi ouvido há duas semanas no Ministério Público [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam Sam foi ouvido pelo Ministério Público (MP), no âmbito da queixa da Polícia Judiciária (PJ) por difamação. Em causa estão as declarações prestadas pelo deputado em 2018, ao jornal Ou Mun, em que disse acreditar que a PJ fazia escutas ilegais. O democrata revelou ao HM que foi chamado pelo MP para prestar declarações há duas semanas: “Em 14 de Outubro, o Ministério Público chamou-me para prestar declarações. O MP já lançou o processo penal, ou seja, anunciou que sou suspeito”, contou Au Kam San. “Sobre os pormenores do caso, e como sou um dos envolvidos, não é conveniente divulgar as informações porque o processo encontra-se em segredo de justiça”, completou. O caso teve origem há dois anos, em Outubro de 2018, quando Au Kam San afirmou acreditar que a PJ fazia escutas de forma ilegal, ou seja sem a autorização de um juiz. Como exemplo, o deputado recordou um episódio de 2009, quando um homem numa conversa telefónica ameaçou imolar-se numa esquadrada de Macau. No entanto, quando chegou à tal esquadra, os agentes estariam à sua espera com extintores. Face às acusações, a PJ defendeu-se com o facto de o homem ir a gritar que se pretendia imolar, quando se deslocava para o local. Após as declarações de Au, a força da autoridade que se encontra sob a tutela do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, lançou um ultimato: ou pedia desculpa ou era apresentada queixa por difamação. Como o democrata recusou retratar-se, a PJ avançou para a justiça. A PJ pretende assim obrigar Au Kam San a responder em tribunal pela prática do crime de difamação, punido com prisão até 6 meses ou multa de 240 dias. Democrata suspenso? Apesar da queixa, como deputado, Au Kam San está protegido por imunidade parlamentar. Por isso, caso haja acusação formal e visto que a moldura penal do crime não implica suspensão automática do mandato, o membro da Assembleia Legislativa só será julgado após deixar o hemiciclo. O mandato actual termina em Agosto, mas Au poderá ser reeleito nas legislativas do próximo ano, que deverão decorrer em Setembro. No entanto, os outros deputados podem, a pedido dos tribunais, votar a suspensão do mandato de Au Kam San, à semelhança do que aconteceu com Sulu Sou, que foi suspenso para responder pela acusação do crime de desobediência. Esta não é a única queixa a decorrer contra Au Kam San por difamação. Em Julho de 2017, o deputado entregou uma queixa no Comissariado contra a Corrupção a pedir uma investigação ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, Li Canfeng, então director das Obras Públicas, e os respectivos antecessores, Lao Sio Io e Jaime Carion. Em causa estavam as escolhas de recuperar alguns terrenos, mas permitir que outros ficassem na posse das concessionárias. Na sequência de ver o seu nome ligado a práticas de corrupção, Raimundo do Rosário apresentou queixa na PJ. Sobre este processo, Au Kam San disse não haver desenvolvimentos. O deputado já tinha sido ouvido em Setembro de 2017 como suspeito.
Andreia Sofia Silva SociedadeMP | Prisão preventiva para casal suspeito de burla de 10 milhões O Ministério Público decretou a medida de prisão preventiva para o casal que terá burlado dois jogadores do Interior da China em 10 milhões de dólares de Hong Kong. Um dos arguidos é agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública [dropcap]O[/dropcap] casal suspeito de ter burlado dois jogadores do interior da China em 10 milhões de dólares de Hong Kong (HKD) na troca de fichas de jogo vai ficar em prisão preventiva enquanto aguarda julgamento. Segundo avançou ontem o Ministério Público (MP) em comunicado, a medida de coacção aplicada visa “evitar a fuga [dos arguidos] de Macau, a continuação da prática de actividades criminosas e a perturbação da ordem pública”, aponta um comunicado, citando justificações legais para a decisão. O MP acusa o casal da prática do crime de burla, punível com pena de prisão até 10 anos. Além disso, “sendo o arguido funcionário público”, e por ter violado “conscientemente a lei, circunstância essa que poderá constituir um elemento crucial na avaliação do grau da sua culpa”, lê-se no comunicado. Recorde-se que o marido é agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Marido e mulher são suspeitos da prática de burla, por terem alegadamente abordado dois jogadores referindo que “podiam ajudar na troca das fichas de casino em numerário”, tarefa dificultada devido à falta de liquidez nas salas VIP. Assim sendo, os dois jogadores entregaram ao casal fichas de jogo no valor de 10 milhões de HKD. “No entanto, após a obtenção das fichas, os arguidos utilizaram desculpas para adiar a troca e, mais tarde, disseram aos ofendidos que as tinham perdido em jogos”, explica o MP. Mais tarde, vítimas apresentaram queixa à polícia que interceptou a mulher na fronteira, enquanto que o agente do CPSP foi detido num apartamento em Macau. Muitos casos Segundo informações avançadas pela Polícia Judiciária na semana passada, os dois jogadores entregaram 10 fichas com o valor individual de um milhão de HKD. O casal devolveu 1,08 milhão de HKD em numerário, mas desapareceu de seguida, assim como as restantes fichas de jogo. A PJ adiantou que o agente do CPSP e a mulher ficaram uma semana a jogar numa sala VIP, onde gastaram as fichas que deviam trocar. O suspeito já havia trocado com sucesso fichas no valor de 20 milhões de HKD, a troco de uma comissão de 6 por cento. O MP alerta para o facto de, nos últimos tempos, se verificarem no território “diversos casos de burla análogos em que os delinquentes alegaram ajudar na troca de fichas em numerário”, o que constitui “uma ofensa ao património alheio e a perturbação da ordem social”.
João Luz Manchete PolíticaMP | Caso de desobediência agravada de Sulu Sou foi arquivado O último caso na justiça que pendia sobre Sulu Sou foi arquivado pelo Ministério Público e já não vai a julgamento. A investigação referia-se a uma acção de campanha em que um voluntário afixou uma bandeira fora de local permitido. O caso, que também arrastou Paul Chan Wai Chi, demorou mais de 1000 dias a ser investigado [dropcap]N[/dropcap]este momento, Sulu Sou não é suspeito de nenhum crime, nem está a ser julgado num processo criminal. Uma situação inédita em muitos anos. Segundo uma declaração publicada ontem no Facebook, o deputado pró-democracia foi notificado de que o caso em que era suspeito do crime de desobediência qualificada foi arquivado. “Já passaram três anos. Recentemente, recebi uma notificação do Ministério Público. Devido à falta de provas para demonstrar que o meu comportamento constituiu a alegada desobediência agravada, decidiram não me acusar. O que significa que me tornei, temporariamente, uma pessoa sem casos”, escreveu Sulu Sou. A notificação dizia respeito a uma acção de campanha da lista encabeçada por Sulu Sou às eleições legislativas de 2017, quando um voluntário terá afixado uma bandeira num local que não estava designado pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. Além da razão que motivou a investigação, com versões contraditórias entre as autoridades e os candidatos e apoiantes da campanha, Sulu Sou questiona a morosidade da investigação de um caso nascido de um acto aparentemente tão elementar como a afixação de bandeiras. “Demoraram mais de 1000 dias com um simples caso de colocação de bandeiras na rua, da denúncia à investigação, até ao arquivamento. Qual foi o efeito social alcançado com este processo?”, questionou o deputado. A braços com a justiça Os processos judiciais têm sido uma constante na curta vida política de Sulu Sou, cujo mandato enquanto deputado foi suspenso para ser julgado também por um crime de desobediência agravada, abrindo um capítulo na história da Assembleia Legislativa que nunca tinha sido vivido até então. O caso em que foi julgado ao lado de Scott Chiang, devido a manifestação, alegadamente, não autorizada, culminou com aviões de papel a serem atirados para dentro do palácio onde é a Sede do Governo. No decorrer do processo judicial, o deputado acabou por ser condenado a pena de multa de 120 dias pelo crime de manifestação e reunião ilegal. “Para ser claro, até ao fim, enfrentei este caso com indiferença. É preciso estar preparado para suportar todo o tipo de acusações infundadas de crimes quando se escolhe correr nesta maratona para promover o progresso social”, escreveu o deputado. “Fiquei com registo criminal na sequência do caso do avião de papel na Colina da Penha. Mais casos podem vir no futuro e posso, até, vir a ser preso”, acrescentou. Na mesma publicação, o deputado revela como começou o dia depois da noite das eleições que o conduziram ao hemiciclo. “Acho que nenhum de vocês sabe que a primeira coisa que fiz depois de acordar no dia depois das eleições não foi agradecer aos eleitores, mas foi dirigir-me para a esquadra da polícia para ser interrogado. Todos os actos de assédio, calúnias e acusações persistiram durante um longo período de tempo. Durante este período, entrei e saí da esquadra da polícia cinco vezes”.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeMinistério Público | Novo delegado vindo de Portugal tomou ontem posse O novo delegado do Procurador do Ministério Público, Jorge Duarte, defende que os sistemas jurídicos estão sempre em construção e que devem ter capacidade para aceitar críticas justas dos cidadãos e melhorarem. Como a sociedade muda, assim devem mudar as leis e os ordenamentos jurídicos [dropcap]J[/dropcap]orge Duarte tomou ontem posse como delegado do Procurador do Ministério Público (MP). À margem da cerimónia, frisou o papel das críticas dos cidadãos na evolução do sistema de justiça. O magistrado foi nomeado por dois anos, a partir do dia 1 de Setembro. “No dia em que um sistema jurídico, qualquer que ele seja, diga ‘nós somos fantásticos, funcionamos tão bem que não sentimos pressão’, nesse dia esse sistema de justiça está fechado em si mesmo e não está ao serviço dos cidadãos. É bom que os cidadãos critiquem, objectiva e justamente, e que o sistema tenha capacidade de aceitar essa crítica quando ela é justa e melhorar em função [dela]. Essa pressão tem de existir”, declarou. Na sua óptica, a pressão faz parte do progresso. O magistrado reconheceu que vai sentir uma pressão acrescida em Macau, “pelo menos nos primeiros dias”, mas que “isso é excelente”. Durante o período de adaptação espera perceber não só como o exercício legislativo funciona na prática, mas também como as pessoas se relacionam no tribunal, por exemplo. “Os sistemas jurídicos, nunca podem considerar-se perfeitos e acabados. São sempre uma obra em construção. Porque a sociedade muda, a sociedade evolui, e as leis e os sistemas jurídicos, se estão ao serviço das populações têm de acompanhar essas mudanças”, explicou. Jorge Duarte acrescentou ainda desejar “para a RAEM, para toda a China, para Portugal, e o resto dos sítios onde a humanidade vive sob um sistema jurídico, que esses sistemas estejam em permanente evolução porque isso é um sinal que estão realmente preocupados em servir os respectivos cidadãos”. Experiência de vida O novo delegado fez licenciatura e mestrado em Direito, na Universidade Católica Portuguesa. Jorge Duarte desempenhou funções de auditor de justiça no Centro de Estudos Judiciários desde 1991, foi nomeado magistrado auxiliar na Comarca do Porto em 1993 e Procurador da República em 2009. Do seu currículo consta também a coordenação do círculo judicial de Vila Nova de Gaia, bem como da formação nos tribunais na região Norte, do Centro de Estudos Judiciários. Sobre a necessidade de experiência profissional para a candidatura ao curso e estágio de formação para ingresso na magistratura em Macau, disse que tem uma “opinião ambivalente”. Considera que se podem perder alguns talentos, mas que há a vantagem de ter pessoal com experiência de vida. “Alguém que sabe muito Direito, é excelente a ler as leis, mas não sabe perceber a realidade das pessoas que estão à volta dele é um bom técnico, pode ser um bom jurista, mas é capaz de não ser um grande magistrado”, observou. Jorge Duarte chegou a Macau a 23 de Agosto e cumpriu os 14 dias de quarentena. Separação de poderes “Acho que a Lei Básica é clara quando diz que as instituições de Macau são lideradas pelo Executivo. É isso que está na Lei Básica e é isso que tem sido feito. É o Executivo que tem o papel preponderante, embora nós queremos acreditar que os tribunais são independentes”, referiu o presidente da Associação dos Advogados à margem da cerimónia, sobre a separação de poderes em Macau. No entanto, Jorge Neto Valente recordou um presidente do Supremo Tribunal Popular que “exortou os magistrados a apoiarem o Governo”, em Macau. “Portanto, com certeza na maneira de ver dele não serão tão independentes assim”, acrescentou.
Nunu Wu SociedadeHengqin | Guangdong garante que MP do Interior serve Macau [dropcap]A[/dropcap] procuradoria de Guangdong garante que o Ministério Público na zona nova da Ilha da Montanha vai defender as empresas de Macau, apoiando a diversidade económica da RAEM, noticiou o Ou Mun. Com o aumento do número de empresas de Macau registadas em Hengqin nos últimos anos, em Novembro do ano passado, o Ministério Público (MP) da Ilha da Montanha organizou um dia aberto para aprofundar o entendimento dos empresários de Macau sobre o sistema judiciário da China Continental. Também no final de 2019, o MP lançou medidas para o desenvolvimento das empresas de Macau em Hengqin, estabelecendo uma equipa para os casos que as envolvem. Para além disso, criou um mecanismo de notificação com a segurança pública para os casos que envolvem empresas de Macau, bem como um mecanismo para as empresas da RAEM apresentarem queixas: há um “canal verde” para pedir recursos e foi implementado um sistema para os empresários de Macau se reunirem com o procurador através de uma linha aberta especial. As cartas são respondidas no prazo de cinco dias, e os resultados são conhecidos dentro de 60 dias. De forma a proteger os direitos das empresas da RAEM, o MP de Hengqin também contratou especialistas, académicos e comerciantes de Macau, para trabalharem como consultores e darem apoio intelectual a organismos que desenvolvem actividades de procuradoria. Um dos objectivos do MP passa por proteger a construção da Grande Baía. Numa próxima fase, o organismo vai desenvolver trabalhos para a comunicação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, continuando a reforçar a cooperação com os órgãos judiciais de Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJulgamento de Jackson Chang suspenso por falha na acusação Na segunda sessão do julgamento de Jackson Chang a hipótese de nulidade esteve em cima da mesa. Tudo porque a acusação do Ministério Público não indicou no processo os documentos que são usados como prova para os factos imputados [dropcap]O[/dropcap] julgamento do ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM), Jackson Chang, está suspenso até quinta-feira, após a defesa se ter queixado de falhas na acusação. Segundo o entendimento de todos os advogados presentes, o Ministério Público (MP) deveria ter indicado os documentos do processo que servem como prova para cada imputação aos arguidos, o que não aconteceu. A questão foi levantada na sexta-feira, quando a sessão decorria há mais de uma hora e o MP referiu pela segunda vez a ligação entre os documentos e os factos da acusação, ou seja a informação que não tinha sido disponibilizada na acusação. A segunda referência levou à queixa da parte do advogado Rui Moura, que defende Júlia Chang, filha de Jackson Chang. “A defesa não tem de adivinhar quais são os documentos usados como prova para os diferentes artigos da acusação. Isso tem de estar explicado na acusação”, atirou Rui Moura. “A defesa constata que é a segunda referência feita a documentos pelo Ministério Público […] mas esta informação tem de estar na acusação sob pena de nulidade do julgamento”, argumentou. Esta falha levou o advogado a pedir ao tribunal para que o MP disponibilizasse a informação em falta. A juíza Leong Fong Meng perguntou se algum dos outros causídicos se opunha ao solicitado, mas todos concordaram. Foi também nessa altura que Kuong Kuok On, advogado da empresária Wu Shu Hua, admitiu ter tido problemas para perceber os documentos que a sua cliente está acusada de falsificar. “[Devido à falta dessa informação] tivemos de gastar mais de um mês para perceber quais são os documentos [utilizados como prova contra a minha cliente]”, revelou Kuong. “E ainda não consegui identificar todos os documentos que a minha cliente é acusada de falsificar”, complementou. Volte-face Na resposta, o MP, através do delegado do Procurador Pak Wa Ngai, começou por recusar as críticas: “Cabe ao MP indicar a prova e no final da acusação dizemos todas as provas que estão nos autos. Os advogados podem a qualquer momento consultar o processo”, atirou. Pak acabou interrompido pela juíza que decidiu fazer um intervalo por um motivo “urgente”. Após a interrupção, Rui Moura voltou a insistir na possibilidade de nulidade e argumentou com os diferentes critérios no tribunal: “Quando entregámos documentos que são usados como contraprova, foi-nos pedido que indicássemos os artigos da acusação a que correspondem”, vincou. “O tribunal não pode ter dois pesos e duas medidas”, considerou. Desta vez, Pak Wa Ngai mostrou abertura para fornecer os dados pedidos: “O MP mantem a posição anterior ao intervalo”, começou por ressalvar. “Mas nós podemos enumerar os documentos utilizados para fundamentar a acusação. Se quiserem, o MP pode fazer a correspondência dos documentos com os artigos da acusação. Estamos dispostos a fornecer os dados”, reconheceu. Com ambas as partes em sintonia, a juíza suspendeu o julgamento até quinta-feira. No final, já em declarações aos jornalistas, o advogado Rui Moura elogiou a decisão. “Tem de existir igualdade de armas entre a defesa e o Ministério Público e isso não estava a ocorrer”, começou por explicar. “Este processo é muito complicado e extenso, tem 35 volumes, 200 apensos, tem mais de 8.000 páginas […] Em nenhum momento da acusação o Ministério Público teve a gentileza de indicar os documentos que referiam os factos que vêm na acusação”, relatou. A disponibilização das informações levou ainda o advogado a excluir a possibilidade avançar com um pedido de nulidade do julgamento.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeMinistério Público | Relatório apela a curso de ingresso na magistratura Para dar resposta à falta de recursos humanos, o Ministério Público deixa de parte o recrutamento de magistrados portugueses e foca-se na abertura do curso e estágio de formação para acesso à magistratura. O apelo é feito no relatório referente a 2019, que alerta para actividades como a troca não autorizada de dinheiro [dropcap]O[/dropcap]s recursos humanos voltam a estar na mira do Ministério Público (MP). No relatório de trabalho referente a 2019, é reiterado o apelo ao Governo para abrir “em tempo oportuno, o curso e estágio de formação para ingresso na magistratura, de modo a atenuar a grande escassez de recursos humanos de magistrados”, avançou ontem a TDM – Rádio Macau. A intenção é criar “condições objectivas no crescimento e desenvolvimento da equipa dos magistrados locais do Ministério Público”. O total de magistrados em serviço do MP reduziu para 38 e, de acordo com o documento, até Agosto deste ano vão sair mais dois magistrados de nacionalidade portuguesa – um por atingir o limite de idade e outro por motivos funcionais – ficando o número reduzido a 36. “A par disso, nos próximos cinco ou seis anos, vários magistrados locais vão reunir as condições legais para requerer a aposentação ou aposentar-se, obrigatoriamente, por atingir o limite de idade”, observa ainda o Ministério Público. Para assegurar o funcionamento normal de intervenção do MP em actos processuais, está a ser ponderada a “a redução no número de magistrados afectos a alguns serviços, bem como a possibilidade de acumulação de outras tarefas em serviços diferentes”. Situação para a qual o relatório alerta porque, “objectivamente, irá causar maior pressão na equipa dos magistrados”. Neste contexto, é então sugerida a abertura do curso e estágio de formação para ingresso na magistratura. Recorde-se que está em discussão na Assembleia Legislativa uma proposta de alteração ao regime do curso e estágio para ingresso nas magistraturas judicial e do MP. Ao contrário do ano passado, o recrutamento de magistrados portugueses experientes não é apontando como mecanismo para dar resposta à falta de recursos humanos. Motivos de alerta As actividades criminosas transfronteiriças são destacadas no relatório, face aos desafios impostos pelo recurso à internet e produtos de alta tecnologia, bem como o uso de moeda virtual para negócios ilícitos. Ainda que descreva um caso de condenação a pena de prisão efectiva de um arguido que cometeu burlas fora de Macau, o MP descreve dificuldades na recolha de provas associadas a actividades de branqueamento de capitais transfronteiriças: “a cooperação judiciária na área penal é a chave para detectar e sancionar o crime”. Apesar de a troca de dinheiro não autorizada não constituir crime, pode ser uma acção que oculta actividades criminosas – é uma das preocupações expressas pelo MP no relatório. São dados como exemplos o branqueamento de capitais, burla e roubo. “Feita a análise do combate às actividades criminosas levadas a cabo pela polícia, conclui-se que tais actividades de troca de dinheiro entre particulares provocavam frequentemente outros crimes, situações essas que se alargam continuadamente”. Em causa está o desenvolvimento do sector do jogo ao longo dos últimos anos, com estas actividades a acontecerem sem autorização entre particulares nos casinos e nos locais ao seu redor. De acordo com o MP, a Administração e os órgãos judiciários estão a analisar “meios viáveis para a sua repressão”. À falta de uma solução para o combate a estas actividades, o MP defende que a sociedade e os serviços públicos responsáveis devem estudar como se pode legislar sobre elas, levantando até a hipótese de criminalizar a troca de dinheiro, com o objectivo de “encontrar o equilíbrio entre a defesa da liberdade de troca de dinheiro e o combate à troca lucrativa ilegal”. Por outro lado, o Ministério Público considera que o aumento de crimes de droga merece atenção. Nomeadamente, o tráfico cometido “por jovens ou indivíduos com dificuldades económicas, que são utilizados por associações criminosas sediadas no exterior”. Reforço de sensibilização O combate aos crimes sexuais também mereceu atenção no relatório do MP. No ano passado foram abertos 152 inquéritos e deduzidas 57 acusações relativamente a crimes que violam a liberdade e autodeterminação sexuais. Explicando que “provocam lesões não só no corpo físico e mental, mas também no desenvolvimento da personalidade dos ofendidos, que são difíceis de recuperar em toda a vida”, é argumentado que a sociedade deve estar mais atenta à prevenção e às sanções. O Ministério Público sugere o reforço da sensibilização, para que adultos e crianças dominem “os conhecimentos sexuais e valores certos, de forma a filtrar e abandonar informações pornográficas que se encontram cada vez mais popularizadas, bem como intensificar a capacidade de responder a eventuais actos de abuso sexual”. Já no âmbito da violência doméstica, os dados mostram que até ao ano passado houve sete condenações, enquanto outras três foram por ofensa simples à integridade física. Reconhecendo que a sociedade tem dúvidas sobre a eficiência da Lei da Prevenção e Combate à Violência Doméstica, que entrou em vigor apenas em 2016, o MP explica que as características do crime têm influência na condenação. A relação familiar com o agressor e ideia tradicional de que “a roupa suja lava-se em casa” fazem com que a vítima por vezes até recuse prestar declarações em julgamentos. “Daí que a postura da vítima no que diz respeito à decisão de exigir ou não a responsabilidade penal contra o agressor também constitua o factor incerto na condenação do acusado pela prática da conduta de violência doméstica”, explica o documento. Assim, também se pede mais sensibilização, de forma a que as vítimas “conheçam a necessidade de pedir ajuda e denunciar atempadamente”. Terrenos | Indemnizações sobem 444 por cento O MP acompanhou no ano passado 234 acções de indemnização no Tribunal Judicial de Base em que foi provocada a intervenção do Governo por declaração da caducidade de concessões de terrenos. Este número representa uma subida 444,19 por cento, em comparação a 2018. Foram tramitadas 81 acções de indemnização por declaração da caducidade de concessões de terrenos junto do Tribunal Administrativo, bem como três acções de indemnização relativas a obras públicas do Governo da RAEM. Edifício | Tecto novo em Setembro É ainda avançado que se prevê que o Edifício Provisório do MP esteja concluído em Setembro, onde vão passar a funcionar o Gabinete do procurador e o Serviço de Acção Penal. Este último está actualmente no edifício Dynasty Plaza. Algo que levanta “potenciais riscos de segurança para além da inconveniência no funcionamento”. O novo edifício vai ter diferentes zonas, com arguidos, testemunhas e vítimas com sala de esperar em locais distintos. Um funcionamento com o qual se espera reduzir “a eventual possibilidade de fuga de arguidos originada pela insuficiência das instalações”. Acção Penal | Inquéritos arquivados sobem 10% No ano passado, os inquéritos do Serviço de Acção Penal que resultaram em acusação diminuíram 3,19 por cento, enquanto os arquivados aumentaram 10,86 por cento. O relatório explica a variação no arquivamento de inquéritos com a impossibilidade de identificar infractores, com os ofendidos de crimes semi-público ou particulares que não quiseram avançar com processo criminal, e com a insuficiência de provas. Por outro lado, 246 inquéritos que estavam arquivados foram reabertos por surgirem novos elementos probatórios. Note-se que em 2019 este serviço autuou quase 15 mil inquéritos, um aumento de 3,5 por cento em comparação ao ano anterior.
Andreia Sofia Silva SociedadeMP | Homem acusado de crime de importunação sexual [dropcap]U[/dropcap]m residente de 39 anos, desempregado, de apelido Lok, foi encaminhado ao Ministério Público (MP) pela Polícia Judiciária (PJ) com a acusação do crime de importunação sexual. Segundo um comunicado da PJ, o homem teve “contactos físicos de natureza sexual” com 38 alunas de uma escola secundária situada na zona norte. As alunas afirmaram que, entre os dias 4 e 6, “após a saída da escola à hora de almoço, ao passarem nas zonas periféricas da escola encontraram um indivíduo que se aproximava delas, constrangendo-as com contacto físico de natureza sexual, como tocar nas mãos, pernas e traseiro das alunas”. A PJ acabaria por interceptar, na quinta-feira, 7, “um suspeito de meia idade que foi levado para as instalações da PJ para efeitos de melhor apuramento dos factos”. Na esquadra da polícia, Lok começou por negar o crime, mas as imagens das câmaras de videovigilância da escola e dos centros comerciais na zona provaram o contrário. “Verificou-se que o indivíduo, durante esses dias, tinha passado várias vezes naquele local e no período de tempo mencionado, com o propósito de tocar com as mãos, nas pernas e nos traseiros de várias alunas que aí estavam aglomeradas e em filas. Estas, no processo de identificação do suspeito, identificaram-no como sendo o autor do crime.” Das 38 alunas, 7 são menores de idade, tendo entre 15 e 18 anos, mas “declararam desejar que fosse efectivada a responsabilidade do autor do crime”.
Hoje Macau Manchete SociedadeSuspeitos de burla com vales de saúde proibidos de sair de Macau [dropcap]O[/dropcap]s quatro suspeitos principais de cometerem uma burla de valor superior a nove milhões de patacas com vales de saúde estão proibidos de saírem de Macau, informou hoje o Ministério Público (MP). O juiz de instrução criminal que realizou o primeiro interrogatório decretou como medidas de coação a apresentação periódica, a prestação de uma caução, a proibição de ausência do território e de contacto entre os restantes arguidos para “evitar que fujam de Macau, perturbem o decurso do processo e voltem a praticar actividades criminosas da mesma natureza”, segundo um comunicado do MP. A mesma entidade sublinhou na nota que “o crime de burla de valor consideravelmente elevado é punível com pena de prisão até dez anos, enquanto o crime de uso de documento de identificação alheio e o de falsificação informática são puníveis com pena de prisão até três anos ou pena de multa”. Entre 2018 e Março de 2020 “foram deduzidas 117 acusações nos inquéritos criminais respeitantes ao uso ilegal de vales de saúde, tendo sido acusadas mais de 170 pessoas, alguns dos quais dizem respeito directamente às clínicas privadas e seus trabalhadores. (…) Actualmente, foram condenadas mais de 90 pessoas pelo tribunal, tendo sido punidas com penas correspondentes”, adiantou o MP. No caso mais recente, os quatro arguidos em causa foram indiciados da prática dos crimes de burla de valor consideravelmente elevado, uso de documento de identificação alheio e falsificação informática. O esquema de troca ilegal de dinheiro por vales de saúde emitidos pelo Governo de Macau que levou à detenção de uma dezena de pessoas envolve “um médico duma clínica, dono de uma farmácia de medicina tradicional chinesa e responsável de uma loja de ginseng e mariscos secos”. Os vales eram entregues ao abrigo do Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde para se financiar serviços médicos junto de unidades privadas de saúde.
Hoje Macau SociedadeTJB | Nove suspeitos vão a julgamento por violar medidas de prevenção [dropcap]V[/dropcap]ão ser remetidos ao Tribunal Judicial de Base acusações no âmbito de oito inquéritos, que envolvem nove arguidos, suspeitos de violação de medidas de prevenção da epidemia. Contra oito dos arguidos, o Ministério Público (MP) deduziu acusações pelo crime da infracção de medida sanitária preventiva. O restante indivíduo foi acusado do crime de falsificação de documento, indica um comunicado do MP. De acordo com a nota, sete dos arguidos não respeitaram a observação médica durante o período de 14 dias, e saíram sem autorização do quarto ou residência, ou acolheram outra pessoa no quarto de hotel. Para além disso, um residente saiu de Macau no mesmo dia em que entrou sem autorização, enquanto um trabalhador não residente declarou residência falsa para fugir à quarentena, e continuou a trabalhar apesar de dever estar sob observação médica. De entre os inquéritos encontra-se também um caso de danificação de máscaras fornecidas pelo Governo, em que a acusação é de dano qualificado.
Hoje Macau SociedadeCovid-19 | MP quer rapidez nos casos relacionados com prevenção [dropcap]O[/dropcap] Ministério Público (MP) adoptou medidas para acelerar a investigação de infracções a regras de prevenção da propagação do surto do novo tipo de coronavírus. A informação foi avançada ontem através de uma nota oficial, onde o MP divulga também a conclusão da investigação de dois inquéritos relacionados com a prevenção da covid-19. O primeiro caso diz respeito a falsas declarações prestadas pelo arguido sobre os locais visitados anteriormente. Ao entrar em Macau, o suspeito não declarou fielmente a história da sua viagem, nomeadamente a estadia na Coreia do Sul, com o propósito de escapar à observação médica. O arguido foi acusado de prática de crime de infracção de medida sanitária preventiva e pode ser condenado a pena de prisão até seis meses. O segundo caso diz respeito ao uso abusivo de bilhete de identidade alheio para a compra de máscaras fornecidas pelo Governo. Após investigação, o arguido foi acusado da prática de dois crimes, podendo ser condenado a uma pena de prisão até um ano para o primeiro crime e até três anos para segundo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeVírus | Homem que cuspiu em máscaras sujeito a apresentações periódicas [dropcap]O[/dropcap] homem que cuspiu sobre 320 máscaras, enquanto aguardava para trocar as 10 unidades que tinha comprado, teve de pagar uma caução e vai ficar a aguardar em liberdade a decisão sobre se precisa de ir a julgamento. Porém, vai ter de se apresentar de forma periódica às autoridades, devido à “natureza perversa” e “à gravidade” do comportamento, segundo um comunicado do Ministério Público. “Realizado o interrogatório ao arguido, tendo em conta a natureza perversa e a gravidade da conduta supracitada, foi decretada pelo Juiz de Instrução Criminal, sob a promoção do Delegado do Procurador, a aplicação das medidas de coacção de prestação de caução e apresentação periódica à polícia”, foi anunciado ontem pelo MP. O caso aconteceu a 3 de Fevereiro, segundo Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde, quando o homem comprava máscaras para a prevenção de epidemias no Posto de Saúde de Coloane. Como não gostou dos produtos que lhe foram vendidos tentou proceder à troca, o que lhe foi garantido. Contudo, não ficou agradado com a perspectiva de ter de esperar novamente e deu início a uma discussão. O homem de 54 anos é residente e encontra-se desempregado. Está indiciado pelo prática do crime de dano, que é punido com uma pena de prisão que pode chegar aos três anos. No entanto tendo em conta as diferentes agravantes a pena máxima aplicável pode chegar aos 5 ou aos 10 anos. Mais agravantes O MP alerta ainda que a destruição de máscaras pode acarretar um dolo mais elevado do que em circunstâncias normais: “Actualmente, é grave a situação da epidemia da pneumonia provocada pelo novo tipo de coronavírus, pelo que existe grande procura de materiais de prevenção de epidemias, especialmente as máscaras sendo materiais essenciais de que os cidadãos necessitam urgentemente para combater a epidemia”, é defendido. “Na altura em que é grave a situação da epidemia, o acto de danificação dos materiais fornecidos pelo Governo para a protecção da saúde dos cidadãos pode representar uma maior intensidade do dolo da conduta criminosa em causa”, é alertado. Na mensagem, o MP condena “severamente o acto de danificação dolosa de materiais de prevenção de epidemias” e compromete-se a acelerar a investigação criminal.
admin Manchete SociedadeVírus | Homem que cuspiu em máscaras sujeito a apresentações periódicas [dropcap]O[/dropcap] homem que cuspiu sobre 320 máscaras, enquanto aguardava para trocar as 10 unidades que tinha comprado, teve de pagar uma caução e vai ficar a aguardar em liberdade a decisão sobre se precisa de ir a julgamento. Porém, vai ter de se apresentar de forma periódica às autoridades, devido à “natureza perversa” e “à gravidade” do comportamento, segundo um comunicado do Ministério Público. “Realizado o interrogatório ao arguido, tendo em conta a natureza perversa e a gravidade da conduta supracitada, foi decretada pelo Juiz de Instrução Criminal, sob a promoção do Delegado do Procurador, a aplicação das medidas de coacção de prestação de caução e apresentação periódica à polícia”, foi anunciado ontem pelo MP. O caso aconteceu a 3 de Fevereiro, segundo Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde, quando o homem comprava máscaras para a prevenção de epidemias no Posto de Saúde de Coloane. Como não gostou dos produtos que lhe foram vendidos tentou proceder à troca, o que lhe foi garantido. Contudo, não ficou agradado com a perspectiva de ter de esperar novamente e deu início a uma discussão. O homem de 54 anos é residente e encontra-se desempregado. Está indiciado pelo prática do crime de dano, que é punido com uma pena de prisão que pode chegar aos três anos. No entanto tendo em conta as diferentes agravantes a pena máxima aplicável pode chegar aos 5 ou aos 10 anos. Mais agravantes O MP alerta ainda que a destruição de máscaras pode acarretar um dolo mais elevado do que em circunstâncias normais: “Actualmente, é grave a situação da epidemia da pneumonia provocada pelo novo tipo de coronavírus, pelo que existe grande procura de materiais de prevenção de epidemias, especialmente as máscaras sendo materiais essenciais de que os cidadãos necessitam urgentemente para combater a epidemia”, é defendido. “Na altura em que é grave a situação da epidemia, o acto de danificação dos materiais fornecidos pelo Governo para a protecção da saúde dos cidadãos pode representar uma maior intensidade do dolo da conduta criminosa em causa”, é alertado. Na mensagem, o MP condena “severamente o acto de danificação dolosa de materiais de prevenção de epidemias” e compromete-se a acelerar a investigação criminal.
Hoje Macau SociedadePrisão preventiva para suspeito de burla com notas falsas no valor de 660 mil renmimbis [dropcap]U[/dropcap]m juiz de instrução criminal em Macau decretou a prisão preventiva de um homem suspeito de uma burla com notas falsas no valor de 600 mil renminbis, informou ontem o Ministério Público (MP). “O arguido, em conluio com um outro homem, suspeito da troca ilegal de moeda com dois indivíduos, usando 286 notas falsificadas” cometeu “uma burla no valor de 600 mil rembibis”, pode ler-se no comunicado do MP de Macau. O MP sublinhou que o suspeito pode ser condenado a uma pena de prisão de dois a dez anos. “Realizado o primeiro interrogatório judicial ao arguido, tendo em conta a gravidade dos factos, o juiz de instrução criminal, sob a promoção do delegado do procurador titular do respetivo inquérito, decretou a aplicação da medida de coação de prisão preventiva (…), a fim de evitar os perigos de fuga para fora de Macau, da continuação da prática da atividade criminosa e da perturbação da ordem pública”, segundo a mesma nota. O MP avançou ainda que desde outubro foram abertos outros oito inquéritos relacionados com este tipo de crime e frisou que “a troca ilegal de moeda é utilizada facilmente pelos criminosos para a prática de burla, conduta essa que também provoca eventualmente outras atividades criminosas, tais como o roubo, o branqueamento de capitais”.
Hoje Macau SociedadeCrime | Detido por suspeita de burla com troca de dinheiro [dropcap]U[/dropcap]m homem oriundo do interior da China, de apelido Yang, 38 anos de idade, trabalhador de obras de construção, foi detido esta terça-feira por suspeita de prática de burla no valor de 45,8 mil yuan. A vítima declarou que, depois de ter perdido dinheiro no jogo, contactou um indivíduo através de uma rede social para trocar 50 mil dólares de Hong Kong. O intercâmbio ficou marcado para uma sala VIP de um casino situado no NAPE. Após a chegada ao local, Yang pediu-lhe que transferisse 45,8 mil yuan para uma conta bancária do interior da China através do telemóvel, e que chegaria em seguida à sua conta VIP a quantia pedida. Como a vítima não recebeu o dinheiro, e o homem presente não conseguia pagar o montante, foi chamada a polícia e o suspeito detido. O indivíduo alegou ter sido contratado por “burlões da troca de dinheiro”, e alegou desconhecer a razão pela qual a troca não foi concluída. Yang referiu ainda às autoridades que por cada transferência bem-sucedido iria receber 100 yuan. O detido foi presente ao Ministério Público acusado de burla (de valor elevado). A Polícia Judiciária continua à procura dos restantes cúmplices.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeIPIM | Jackson Chang recebeu “vantagens ilícitas” para atribuir falsos BIR Está confirmada a prisão preventiva a Jackson Chang, ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. De acordo com um comunicado do CCAC, o responsável terá recebido “vantagens ilícitas tal como dinheiro, acesso a empregos e acções de empresas” para a aprovação dos processos de concessão de BIR por investimento, em “conluio” com um casal de comerciantes [dropcap]J[/dropcap]ackson Chang, ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), é o único dirigente desse organismo público a ver ser-lhe aplicada a medida de coacçao de prisão preventiva no âmbito do caso de concessão de falsos bilhetes de identidade de residente por investimento. De acordo com um comunicado do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), já foi concluída a investigação que envolve também uma ex-vogal executiva do IPIM, Glória Batalha Ung, bem como ao ex-director-adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência do IPIM. O caso que já está a ser investigado pelo Ministério Público (MP). As três personalidades “terão cometido os crimes de corrupção passiva para acto ilícito, falsificação de documentos, violação de segredo, abuso de poder, entre outros, aquando da apreciação dos pedidos de ‘imigração por investimentos relevantes’ e de ‘imigração por fixação de residência dos técnicos especializados’”, aponta o mesmo comunicado. A prisão de Jackson Chang poder-se-á explicar pelo facto do CCAC ter descoberto que este “agiu em conluio com um casal comerciante de Macau” que, “em conluio com outros indivíduos providenciou, entre 2010 e 2018, serviços de pedidos de imigração a favor de outrem, ao estilo de um serviço one-stop”. Esse casal terá criado e controlado mais de 50 sociedades, fazendo também simulação de projectos de investimento e de “informações relativas à experiência profissional e de contratações de pessoal falsas, a fim de obter ilegalmente, por essa via, lucros de montante significativo”. Nesse contexto, Jackson Chang “recebeu do referido grupo, por um longo período de tempo, vantagens ilícitas, tais como dinheiro, acesso a empregos e acções de empresas, através do seu cônjuge, filha e amante do Interior da China, praticando alegadamente os crimes de corrupção passiva para acto ilícito, de falsificação de documento e de violação do segredo”. Além disso, o ex-presidente do IPIM “ocultou dolosamente na declaração de bens patrimoniais e interesses, os bens patrimoniais que possuía”, além de que “terá praticado o crime de inexactidão dos elementos previsto no Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses”. Ajudas e redes A investigação levada a cabo pelo CCAC concluiu que o ex-director-adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência do IPIM, quando exercia funções de chefe de departamento no Fundo de Pensões, “participou directamente nas actividades criminosas do referido grupo no que respeita aos ‘falsos’ pedidos de imigração”. Já Glória Batalha Ung, do IPIM, “terá aproveitado os seus poderes funcionais, prestando apoio ilegal a dois requerentes e revelando informações confidenciais internas do serviço para que os pedidos dos referidos requerentes pudessem ser aprovados facilmente”. Nesse sentido, praticou “os crimes de abuso de poder e de violação do segredo”. O grupo que operou esta rede com o apoio de Jackson Chang cobrou, no total, cerca de dez milhões de patacas a pessoas “que não se encontravam habilitadas à imigração”, com o objectivo de cobrir “despesas para o tratamento representativo de formalidades”. Nesse sentido, também esse grupo contabilizou “a título de ‘despesas diversas e de consultadoria do IPIM’ ou ‘despesas de consultadoria’, 20 a 30 por cento da ‘despesa para tratamento representativo de formalidades’” durante os pedidos dos falsos BIR. Também este casal de comerciantes “são suspeitos da prática dos crimes de corrupção activa, de associação criminosa, de falsificação de documentos e de uso de documentos falsos”.
Hoje Macau SociedadeDroga | Ministério Público alerta para tráfico feito por menores Nos últimos meses foram detidos mais de dez menores de Hong Kong, recrutados por associações criminosas para o tráfico de droga transfronteiriço. O Ministério Público alerta para a situação [dropcap]O[/dropcap] Ministério Público (MP) de Macau expressou ontem preocupação com sucessivos casos de tráfico de droga transfronteiriços protagonizados por menores recrutados por associações criminosas, sobretudo de Hong Kong, e anunciou a detenção de dez pessoas nos últimos meses. “Nos últimos meses, a Polícia Judiciária tem detectado sucessivamente vários casos de tráfico de droga praticados por suspeitos oriundos de Hong Kong e, às vezes, por intermédio de menores, os quais já foram remetidos ao Ministério Público para efeitos de investigação”, pode ler-se no comunicado do MP. Os últimos quatro casos resultaram na detenção de dez pessoas do território vizinho, das quais três eram menores de 16 anos, “ou seja, jovens que ainda não eram imputáveis em razão da idade, nos termos da lei penal de Macau”, salienta-se na mesma nota, na qual se sublinha que o “tráfico transfronteiriço de droga é um problema que merece a atenção de toda a sociedade”. Recrutamento perigoso O MP adiantou que “alguns confessaram que tinham sido recrutados por uma associação criminosa, para virem a Macau traficar droga, mediante compensação diária fixa ou em função da quantidade de droga vendida”. Sete dos indivíduos, seis dos quais estão em prisão preventiva, foram indiciados por tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, punido com pena de prisão entre os cinco e os 15 anos, que pode ser agravada para 20 anos caso o crime seja concretizado por intermédio de inimputáveis. A prisão preventiva foi justificada pelo “perigo de fuga para fora de Macau, da continuação da prática da actividade criminosa e da perturbação da ordem pública”, segundo o MP. “Têm sido registados, nos últimos anos, vários casos de tráfico de droga praticados por menores a pedido de delinquentes, que alegam falsamente que os menores que tenham praticado este crime poderão ser isentos da responsabilidade penal”, acrescentou a mesma entidade. Segundo o código penal, são inimputáveis em Macau os menores de 16 anos. No entanto, aqueles que tenham completado 12 anos e ainda não tenham 16 anos, no caso da prática de crimes, ficam sujeitos às medidas tutelares educativas, tais como a sua colocação numa unidade de residência temporária ou internamento no Instituto de Menores, onde a duração do internamento varia entre um e os oito anos. Relativamente aos menores que não tenham completado 12 anos, a lei também estabelece uma série de medidas de protecção social, como a entrega desses menores à respectiva unidade de residência e acompanhamento pelo assistente social para efeitos de aconselhamento. No que respeita aos crimes relacionados com droga, nomeadamente aquando da utilização de menores no tráfico transfronteiriço, o MP sublinhou que vai “reforçar a cooperação com os órgãos executores da lei, no sentido de combater e reprimir conjuntamente as actividades criminosas de tráfico e consumo ilícitos de droga que causem prejuízos à sociedade”.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeMinistério Público | Relatório apela à contratação de juízes portugueses É necessária a contratação de juízes portugueses e a abertura do curso de formação para magistrados locais. O alerta é dado no relatório de trabalho do Ministério Público referente ao ano de 2018. A necessidade do agrupamento dos diversos serviços do MP também é relatada como prioritária, visto que o organismo viu algumas valências quase “despejadas” das suas instalações no ano passado [dropcap]É[/dropcap] preciso contratar magistrados portugueses “qualificados e experientes” para trabalharem em Macau. A ideia é deixada pelo Procurador da RAEM, Ip Son Sang no relatório de trabalho do Ministério Público (MP) referente ao ano de 2018. O responsável reitera o apelo ao Governo para a contratação de mais profissionais portugueses justificando que “dois dos três delegados do Procurador, portugueses, aposentar-se-ão, respectivamente, em 2019 e 2020” por atingirem a idade máxima para o exercício e funções, enquanto que o terceiro delegado do Procurador, também português, “sairá de Macau em Março de 2021, por motivos de serviço”. A falta de recursos humanos estende-se aos magistrados locais na medida em que “alguns eventualmente requerem a aposentação voluntária”, uma situação que acontecerá nos próximos anos e que terá como consequência “uma diminuição gradual de recursos humanos da equipa de magistrados do MP”. Neste contexto, Ip Son Sang reitera o apelo dirigido ao Chefe do Executivo no sentido de avançar com “o recrutamento de magistrados portugueses qualificados e experientes para trabalharem em Macau”, e sugere aos serviços públicos responsáveis pelos assuntos de justiça a abertura de um novo curso de formação de magistrados, “no sentido de complementar os recursos humanos de toda a equipa de magistrados, garantindo o funcionamento normal dos órgãos judiciários – o Ministério Público e os Tribunais”. De acordo com o relatório, o Ministério Público tem 40 magistrados efectivos, sendo um Procurador, nove procuradores-adjuntos e 30 delegados do Procurador. À espera de casa Outra preocupação manifestada pelo Procurador do MP tem que ver com as instalações em que estão alojados os serviços, sendo que no ano passado o MP enfrentou de novo uma acção de despejo. “O Ministério Público enfrentou, em 2018, mais uma vez a ‘desocupação forçada’ exigida pelo proprietário para recuperar a unidade”, lê-se. O caso acabou por ser resolvido com um acordo que previa o aumento do valor de renda, no entanto, “a incerteza do decurso da negociação causa enorme distúrbio e preocupação ao funcionamento e gestão dos lugares de trabalho do MP”. Actualmente, quatro serviços afectos ao MP e o Gabinete do Procurador funcionam e distribuem-se em quatro edifícios comerciais e dois edifícios de tribunais espalhados por várias áreas de Macau. Esta dispersão não é favorável ao bom funcionamento do organismo e “pode suscitar objectivamente vários impactos no trabalho diário do MP, especialmente no desempenho das várias funções judiciárias”. Os inconvenientes logísticos são vários e estendem-se ainda a áreas como o “sigilo, segurança e transporte de documentos”. Para resolver a situação o MP aguarda a transferência dos serviços para o Edifício Provisório do Ministério Público que se encontra em construção e que deverá estar pronto no final do próximo ano. “Verifica-se que já estão concluídas as obras de fundações e da cave da 1.ª fase do respectivo projecto de construção, prevendo-se que a 2.ª fase, obras de cobertura principais, será concluída no 4.º trimestre de 2020”, revela o relatório acerca da calendarização das obras de construção das ditas instalações. Acusações difíceis De entre os crimes listados no relatório que passam pelas mãos do MP, o documento destaca a violência doméstica referindo que até ao final do ano passado tinham chegado ao fim três processos que resultaram em condenação por prática do crime de violência doméstica “e um processo que acabou por ser findo com condenação por prática do crime de ofensa simples à integridade física”. O documento recorda a evolução dos processos relativos à infração da Lei da Prevenção e Combate à Violência Doméstica, que entrou em vigor apenas em 2016 apontando que, de Outubro a Dezembro de 2016, ou seja, “nos primeiros três meses em que se executa a Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, foram instaurados 15 inquéritos pelo Ministério Público, não se registando nenhuma acusação naquele ano”. Em 2017 e 2018 foram instaurados 65 e 56 inquéritos e deduzidas 6 e 9 acusações, respectivamente. O reduzido número de avanços nos processos de acusação deve-se às próprias características deste tipo de crime. “A violência doméstica envolve sempre o relacionamento pessoal a nível emocional ou íntimo, muitas vezes, no decurso do inquérito depois de o ofendido ter manifestado desejar procedimento criminal, vem declarar que desiste do procedimento ou recusa-se a prestar declarações”, refere o documento. Esta é uma situação que “poderá frustrar o objectivo da punição do agressor, no procedimento contra a violência doméstica, que é o que se pretende com esta Lei”, aponta.
Hoje Macau SociedadeMP | Suspeito de furto em prisão preventiva, cúmplice em fuga [dropcap]O[/dropcap] Ministério Público (MP) decidiu colocar em prisão preventiva um suspeito da prática do crime de furto, a fim de “evitar a sua fuga de Macau e a continuação da prática de crimes e a perturbação da tranquilidade pública”. De acordo com um comunicado oficial, um alegado cúmplice do suspeito “ainda está em fuga”, além de que “se mostram verificados indícios de premeditação na prática de outros crimes”. O caso remonta ao passado mês de Abril, quando o suspeito em causa, oriundo do Interior da China, terá cometido um furto numa residência no território. “Ao reentrar em Macau, foi detido pela Polícia Judiciária, tendo sido encontradas, na sua posse, ferramentas destinadas à prática de furtos”. As autoridades policiais apuraram que, em 2016, “ocorreram furtos em duas residências em Macau, sendo que a polícia identificou, após a investigação, dois suspeitos”. Contudo, “os mesmos fugiram para o Interior da China depois da prática dos crimes”, tendo depois sido realizada a detenção de um deles. Para o MP, está em causa a prática do crime de furto qualificado, “tendo em conta a circunstância agravante do uso de ferramentas para a introdução em habitação”. Este crime é punido com pena de prisão de 2 a 10 anos. As autoridades prosseguem com as investigações no sentido de tentar capturar o alegado cúmplice em fuga.
João Luz SociedadeMP | Prisão preventiva para suspeitos de homicídio em pensão [dropcap]O[/dropcap] grupo de três agiotas suspeitos de homicídio que terá, alegadamente acontecido numa pensão na Praia Grande, foram presos preventivamente. De acordo com um comunicado do Ministério Público, o Juiz de Instrução Criminal, sob a promoção do Delegado do Procurador, decretou “a aplicação da medida de coacção de prisão preventiva aos arguidos, no sentido de evitar o perigo de fuga de Macau e a continuação da perturbação da tranquilidade pública”. O caso foi revelado na passada sexta-feira à noite pelas autoridades, depois de um corpo ter sido encontrado na Pensão Va Fat, na Praia Grande. O grupo de suspeitos terá raptado, torturado e filmado a morte do homem a quem tinham emprestado mais de 50 mil patacas para jogar. Tanto os suspeitos, como a vítima, são oriundos do Interior da China, sendo o perigo de fuga uma das justificações para a prisão preventiva. Segundo o Ministério Público, os três arguidos terão sequestrado a vítima, que ficou presa num quarto da Pensão Va Fat, e espancaram-na como forma de obrigar o jogador a pagar a dívida aos agiotas. Os factos apurados durante a investigação demonstraram “fortes indícios de que os três arguidos cometeram crimes de sequestro agravado e de associação criminosa bem como de usura para jogo”. Além do risco de fuga à justiça, o Ministério Público destacou também “as circunstâncias e consequências perversas que provocaram a morte da vítima na sequência de toda a violência” para justificar a medida de coacção aplicada. O crime de sequestro que resulte na morte da vítima é punido com pena de prisão de 5 a 15 anos. Quanto ao crime de associação criminosa, a moldura penal situa-se entre os 3 a 10 anos de prisão.
Hoje Macau SociedadeMP | Agressor que matou idoso fica em prisão preventiva [dropcap]O[/dropcap] Ministério Público (MP) decidiu aplicar a medida de coacção de prisão preventiva a um homem que agrediu um idoso, causando-lhe a morte. De acordo com um comunicado do MP, o caso aconteceu “há dias atrás”, quando um homem, residente, bateu no avô da criança que tinha agredido o seu filho. “O filho menor (do arguido) tinha sido escoriado na cara por uma criança, do sexo masculino, tendo (o arguido) ido à casa da mesma pedir uma indemnização, o que não foi alcançado, e daí resultou a agressão com socos na cabeça do avô da criança, que foi transportado para o hospital e morreu após o socorro médico.” O MP considera que “o arguido agrediu outra pessoa por motivo fútil, o que resultou a sua morte, pelo que, a sua conduta enquadra-se na prática do crime de homicídio qualificado”, no âmbito do Código Penal. O objectivo da prisão preventiva pretende “evitar a fuga e a continuação da perturbação da ordem e tranquilidade pública” por parte do arguido.
Hoje Macau SociedadePrisão preventiva para mulher que terá roubado vítima depois de a sedar [dropcap]O[/dropcap] Ministério Público (MP) revelou ontem que foi aplicada prisão preventiva a uma mulher, oriunda do Interior da China, por suspeita de roubo depois de ter sedado a vítima. Em comunicado, o MP refere que a detenção aconteceu “há dias atrás”, quando a suspeita se preparava para voltar a entrar em Macau, tendo sido reencaminhada para o MP “para efeitos de investigação criminal”. O caso terá acontecido no final do mês passado, num casino de Macau, quando a arguida, a pretexto de auxiliar outra pessoa na troca de moeda, por duas vezes colocou uma substância hipnótica na bebida da vítima. A intoxicação levou a vítima a perder a consciência, o que abriu oportunidade para a arguida, em conjunto com outro suspeito, subtraíssem os pertences da pessoa que estava inanimada. De acordo com o MP, as condutas praticadas configuram a tipificação do crime de roubo agravado, punido com pena de prisão de 3 a 15 anos. “Findo o primeiro interrogatório judicial da arguida e tendo em conta as circunstâncias perversas, que põem em causa a tranquilidade social, mediante a prática do referido crime em grupo e com premeditação, tendo causado à vítima prejuízo patrimonial de valor elevado, foi decretada pelo Juiz de Instrução Criminal, sob a promoção do Delegado do Procurador, a aplicação da medida de coacção de prisão preventiva à arguida”, lê-se no comunicado do MP. Evitar os a continuação da perturbação da ordem social e a fuga da arguida foram também argumentos elencados pelo MP. Entretanto, a investigação prossegue, nomeadamente a busca pelo segundo suspeito.
João Santos Filipe SociedadeExpulsos de Macau, regressam para novos assaltos Dupla foi expulsa de Macau, voltou ilegalmente e cometeu mais de 20 crimes [dropcap]F[/dropcap]oram expulsos para o Interior da China, voltaram de forma ilegal e de Janeiro até Abril estiveram Macau, onde cometeram mais de 20 crimes de furto em autocarros. A situação foi revelada, ontem, pelo Ministério Público (MP), que informou que os dois suspeitos ficaram em prisão preventiva. “Os dois arguidos, que tinham sido investigados e repatriados para o seu local de residência [Interior da China] alegadamente pela prática de vários crimes de furto em Macau, voltaram a entrar em Macau ilegalmente e a praticar crimes, sendo suspeitos da prática de, pelo menos, 20 crimes de furto em autocarro”, pode ler-se no comunicado do MP. Os crimes ocorreram entre Janeiro e Abril. Segundo o Código Penal, o furto em autocarro ou outro meio de transporte colectivo é punido como furto qualificado, com pena de prisão vai até 5 anos, ou até 10 anos se os objectos furtados forem de valor consideravelmente elevado, ou seja, se excederem 150 000 patacas. A situação foi detectada pela PJ, que subsequentemente enviou o caso para o MP. Ouvidos os dois indivíduos, o Juiz de Instrução Criminal aplicou como medida de coacção a prisão preventiva. Esta medida foi explicada com a prevenção dos “perigos de fuga, de continuação da actividade criminal e de perturbação da ordem ou tranquilidade públicas”. Imagem turística No mesmo comunicado, o MP condena o crime “contra a propriedade” e apela aos cidadãos que quando se depararem com este tipo de situações que alertem e cooperem com as autoridades. “Sendo um crime contra a propriedade, o furto em autocarro prejudica gravemente a segurança das pessoas nas suas deslocações”, é apontado. “Assim, caso se verifique a ocorrência de crimes, os cidadãos ou os passageiros devem denunciá-los por iniciativa própria e colaborar com a polícia e o Ministério Público”, é acrescentado. Segundo a mesma nota de imprensa, o MP apela à defesa da principal actividade económica de Macau. Isto porque, diz o organismo liderado por Ip Son Sang, o combate aos crimes permite defender “em conjunto a tranquilidade social e salvaguardando a imagem de cidade turística de Macau”.
