Hoje Macau SociedadeDroga | Casal no MP após ter ido à PJ com a intenção de deixar o vício [dropcap]U[/dropcap]m casal foi presente ao Ministério Público (MP) após ter ido à Polícia Judiciária (PJ) denunciar que consumia droga com o objectivo de deixar o vício. O homem, de 45 anos, e a mulher, de 38, foram levados ao MP por consumo de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas depois de terem sido descobertos utensílios para consumo de droga em casa. De acordo com a imprensa chinesa, o casal, que consome há pelo menos quatro anos, tem dois filhos com menos de cinco anos.
Hoje Macau SociedadeCrime | Taxista suspenso por sequestro e cobrança abusiva [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m taxista suspeito da prática de sequestro e de cobrança abusiva foi suspenso do exercício da profissão, revelou ontem o Ministério Público (MP). Na sequência do caso, que aconteceu no sábado, o taxista viu-lhe ser ainda aplicadas outras medidas de coacção como termo de identidade e residência, prestação de caução, ficando ainda sujeito à apresentação periódica às autoridades. Estas medidas de coacção foram propostas pelo MP – e aceites pelo juiz de instrução criminal – “tendo em conta a gravidade dos factos participados e as circunstâncias concretas do respectivo inquérito”, indicou o MP. O taxista é suspeito da prática dos crimes de coacção e sequestro. O primeiro é punível com pena de prisão até três anos ou multa, enquanto o segundo com entre um a cinco anos de cadeia, ao abrigo do Código Penal. Já pelo crime de preço ilícito arrisca uma pena de seis meses a três anos ou de multa não inferior a 120 dias. Segundo o Regime Jurídico das Infracções contra a Saúde Pública e Contra a Economia, no caso de negligência, a pena é de prisão até um ano ou multa não inferior a 60 dias.
Hoje Macau SociedadeViolência doméstica | Homem fica em prisão preventiva [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Ministério Público (MP) decidiu aplicar a medida de prisão preventiva ao suspeito do crime de violência doméstica contra a sua mulher. De acordo com um comunicado, o caso ocorreu no passado dia 12, quando o homem terá “despejado em cima da sua esposa óleo a ferver e desentupidor líquido por causa de problemas familiares, tendo-lhe causado queimaduras graves em várias partes do corpo”. O homem pode vir a ser acusado do crime de ofensa à integridade física qualificada, constante no Código Penal. Neste momento, o caso continua a ser investigado.
Hoje Macau SociedadeAgiotagem | Líderes de rede em prisão preventiva [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s quatros líderes da alegada rede de agiotagem, que envolve 113 pessoas, ficaram em prisão preventiva, de acordo com a informação do Ministério Público. As medidas de coacção foram anunciadas na sexta-feira, depois do Juiz de Instrução Criminal ter optado por colocar os quatro cabecilhas em prisão preventiva. Quanto aos restantes 109 arguidos, ficaram sujeitos a termo de identidade e residência, assim como à proibição de entrada em casinos. Os arguidos são suspeitos de vários crimes, nomeadamente associação criminosa, usura, exigência ou aceitação de documentos e crime de sequestro.
Hoje Macau SociedadeMinistério Público | Taxista investigado por suspeita de sequestro [drocpap style≠’circle’]O[/dropcap] Ministério Público (MP) está a investigar o caso de um taxista suspeito de sequestro, por se ter recusado a transportar os passageiros ao destino pretendido e tê-los trancado dentro do veículo. De acordo com o canal de rádio da TDM, referindo-se a uma nota do MP, o juiz de instrução criminal optou por aplicar ao arguido as medidas de coação de termo de identidade e residência, apresentação periódica às autoridades e pagamento de caução. No comunicado, o MP lembra que, nos termos do artigo 152.º do Código Penal, quem cometer o crime de sequestro é punido com pena de prisão de um a cinco anos. Se o crime for considerado agravado, é punido com pena de prisão de cinco a 15 anos. O MP acrescenta que, em relação aos “vários” alegados casos de taxistas suspeitos de cobrança de tarifas abusivas e que trancam passageiros no interior dos veículos, vai “exigir a responsabilidade penal” dos arguidos em causa, “nos termos da lei em vigor”, refere a mesma fonte.
Hoje Macau SociedadeCrime | Prisão preventiva para três suspeitos de auxílio a imigração ilegal [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] juiz de instrução criminal do Ministério Público ordenou a aplicação de prisão preventiva a três indivíduos suspeitos da prática dos crimes de associação criminosa, auxílio à imigração ilegal e de acolhimento. A medida de coação foi decidida após a entrega de um inquérito por parte do Ministério Público. Aos três suspeitos referidos, juntam-se mais dois que receberem outras medidas de coacção, sendo acusados dos mesmos crimes. De acordo com um comunicado oficial, a prisão preventiva foi aplicada dada a “gravidade e circunstâncias concretas do respectivo inquérito”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | MP defende pena de prisão como única pena dissuasora A magistrada Leong Mei Fun pede que Sulu Sou e Scott Chiang sejam condenados com pena de prisão, uma vez que entende que a multa não vai ter um efeito dissuasor. A consideração não foi justificada. A representante do MP acusou os arguidos de quatro situações de desobediência, que colocaram em causa as decisões e ordens do IACM, PSP e Tribunal de Última Instância. A sentença vai ser lida a 29 de Maio [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Ministério Público (MP) pediu ao tribunal pena de prisão para Sulu Sou, porque acredita que a aplicação de multa não vai ter um efeito dissuasor. Na sessão de ontem do julgamento do deputado suspenso e do activista Scott Chiang, a magistrada Leong Mei Fun não explicou a razão pela qual a pena de multa não permitiria ter um efeito dissuasor para os dois arguido. Recorde-se que o deputado está a ser julgado pela prática de um crime de desobediência qualificada e, em caso de ser condenado com pena igual ou superior a 30 dias, pode ser expulso da Assembleia Legislativa. “Quanto à pena a aplicar neste caso, é de um máximo de dois anos de prisão ou de 240 dias de multa”, começou por explicar a magistrada Leong. “Atendendo à gravidade das condutas, que envolveram provocações, causaram distúrbios, afectaram os direitos das outras pessoas, ignoraram uma ordem do Tribunal de Última Instância, apesar de ter havido advertências, que foram ignoradas, peço que seja aplicada uma pena de prisão. A pena de multa não vai ser dissuasora. Peço ao tribunal que faça justiça”, acrescentou. Apesar destas declarações, Leong Mei Fun não apresentou uma justificação para a afirmação feita de que a pena de multa não seria dissuasora para Sulu Sou e Scott Chiang. Também não fez uma sugestão sobre o número de dias de pena que deveria ser aplicada. Desobediência continuada Quanto aos argumentos utilizados pela magistrada, não foi indicado o momento em que a desobediência qualificada aconteceu. Em vez de apontar a ocasião em Scott Chiang e Sulu Sou cometeram o crime, a magistrada optou por apontar um conjunto de situações que, de acordo com Leong Mei Fun, constituem o crime de desobediência qualificada. O discurso da magistrada deu antes a entender que em diferentes momentos, Sulu Sou e Scott Chiang desobedeceram a decisões da Polícia de Segurança Pública, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e do Tribunal de Última Instância. A primeira situação, apesar da defesa e da magistrada reconhecerem estar arquivada, diz respeito ao momento em que os manifestantes caminharam na estrada junto à entrada do estacionamento do auto-silo de Pak Wo, em Nam Van, quando deviam ter ido imediatamente para o passeio. Os manifestantes estiveram cerca de 20 minutos a falar com a polícia, antes de se mudarem para o passeio. Segundo Leong Mei Fun, também o Tribunal de Última Instância já tinha decido que os manifestantes tinham obrigatoriamente de passar pelo passeio naquela zona. “De forma dolosa pretenderam ultrapassar os limites da polícia. Antes da manifestação, a PSP tinha pedido para os manifestantes se deslocarem no passeio”, disse a magistrada do MP. “Sulu Sou sabia que, chegando ao auto-silo, tinha de passar da faixa de rodagem para o passeio, mas ficaram 25 minutos no local. Algumas partes deste processo foram arquivadas, mas podemos reparar que os arguidos desobedeceram a uma ordem do tribunal”, apontou. Manifestações ilegais O segundo momento de desobediência terá acontecido quando a manifestação acabou na tenda branca, no Centro Náutico de Nam Van, quando estava planeado que o destino final do cortejo seria na Praça da Assembleia Legislativa. “O Centro Náutico fazia parte do percurso como passagem, não era um sítio para permanecerem. Mas ficaram lá 50 minutos. Não tinham de seguir para a Praça da Assembleia Legislativa? Segundo a lei, têm de colaborar com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e com a PSP. Mas reparamos que alteraram o trajecto”, indicou. Mesmo quando anunciaram o fim da manifestação, para a magistrada houve uma manifestação ilegal, porque houve pessoas que continuar a discursar com altifalantes. O argumento da manifestação ilegal, desta vez sem altifalantes, foi novamente utilizado, quando Sulu Sou e Scott Chiang, acompanhado de outras pessoas, se tentaram dirigir ao Palacete de Santa Sancha. “No Jardim da Penha aconteceu novamente uma reunião ilegal, não cumpriram a lei. Não avisaram as entidades públicas competentes e fizeram discursos sobre o conteúdo da manifestação. Também as cartas que pretendiam entregar versavam o conteúdo da manifestação”, apontou. Sulu Sou respeita pedido Por sua vez, o deputado suspenso falou aos jornalistas no final da sessão do julgamento e considerou que a magistrada tem direito à sua opinião. O legislador também fez questão de frisar que a decisão final cabe aos tribunais. “Acreditamos que a decisão vai ser justa, reflectindo a independência dos tribunais. É uma crença que temos desde o início do processo até hoje [ontem]” disse o deputado. “Todas as pessoas têm a sua posição em Tribunal. Só podemos limitar-nos a respeitar quando os outros expressam a sua opinião. No entanto, a última decisão pertence ao tribunal e à juíza”, frisou. Tudo legal para o CCAC A manifestação contra a doação da Fundação Macau, no valor de 100 milhões de yuan, Universidade de Jinan foi realizada a 15 de Maio de 2016. Os manifestantes pediram a demissão do Chefe do Executivo, Chui Sai On, que na altura era igualmente presidente do Conselho Geral de Curadores da Fundação Macau e vice-presidente da Conselho Geral da universidade. No entanto, o Comissariado Contra a Corrupção, através das declarações na altura, negou que houvesse conflito de interesses por parte do Chefe do Executivo e que Chui Sai On não representava a Universidade de Jinan. Segundo o organismo que tem como objectivo combater a corrupção em Macau, foi tudo feito dentro da legalidade, até porque a universidade é uma entidade pública, mesmo que fique no Interior da China. Recorde-se que Sulu Sou está suspenso do cargo de deputado, desde 15 de Dezembro para poder ser julgado. No caso de ser condenado com uma pena igual ou superior a 30 dias de prisão, o pró-democrata arrisca mesmo ser expulso pelos outros deputados da Assembleia Legislativa. Desobediência | Sin Fong Graden com multas Em 2014 a manifestação, sem aviso prévio, de proprietários do Edifício Sin Fong Garden fez com que sete participantes fossem condenados pela prática do crime de desobediência qualificada. As penas aplicadas foram de 9 mil patacas, o correspondente a 90 dias de multa, a cada um. No entanto, o acórdão denota que os condenados continuaram no local várias horas depois de terem sido avisados para sair, foram emocionalmente agressivos e que fizeram uma cadeia humana, ocupando a estrada. Também impediram a circulação do trânsito e resistiram “com toda a força” a ordem da polícia. A decisão foi tomada pelo juiz Chan Iao Chao e acatada pelo mesmo MP.
Hoje Macau PolíticaAlto de Coloane | Chefe do Executivo garante investigação rigorosa [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, falou ontem à margem do evento organizado pelo Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, tendo comentado o relatório do CCAC. Citado por um comunicado oficial, Chui Sai On disse que o documento “foi analisado minuciosamente e, seguindo as opiniões dos assessores jurídicos, foi entregue de imediato ao Ministério Público (MP) para se proceder à devida investigação”. “Caso envolva comportamentos e infracções ilegais, incorrerá em responsabilidade legal, sublinhando que considerando a complexidade e gravidade da situação mencionada no relatório do CCAC, foi necessário entregar o caso ao MP para acompanhar e investigar em conformidade com a lei”, acrescentou Chui Sai On. No seu discurso, o Chefe do Executivo falou também do início da transmissão do canal GDTV World. O canal “disponibilizará informações relativas aos avanços no desenvolvimento da Província de Guangdong e à iniciativa Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, satisfazendo assim as aspirações da população de Macau no que respeita à diversificação de opções televisivas”. Chui Sai On disse ainda que o Executivo “está empenhado no reforço da capacidade de prevenção e de redução de desastres, colocando em primeiro lugar a garantia da segurança da vida e dos bens materiais dos residentes, mediante uma maior alocação de recursos e a adopção de medidas de curto, médio e longo prazo, no sentido de criar um mecanismo eficiente de longo prazo no âmbito da prevenção e redução de desastres”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAlto de Coloane | Ministério Público não afasta acusação a dirigentes Ip Son Sang, procurador da RAEM, disse ontem que todos os envolvidos no caso do terreno de Coloane serão investigados, não descartando eventuais acusações a funcionários públicos. O procurador considerou o caso divulgado num relatório do CCAC “complexo” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] procurador do Ministério Público (MP) da RAEM, Ip Son Sang, garantiu ontem que todos os envolvidos no caso do terreno divulgado pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) serão investigados. Caso sejam provados os factos, haverá lugar a acusação. “Se os indivíduos ainda estão a desempenhar cargos [na Função Pública], não é um factor que [o MP] vai ter em consideração”, frisou, quando questionado se os antigos responsáveis dos serviços públicos, que já não estão no activo, serão também alvo de investigação. O relatório do CCAC relativo ao terreno do Alto de Coloane, onde se encontra a histórica casamata, foi divulgado esta semana, tendo sido descoberto que houve irregularidades no registo e demarcação da área do terreno, bem como ao nível da propriedade do mesmo. Ip Son Sang disse que o próximo passo a ser adoptado pelo MP será investigar o caso de acordo com os procedimentos. Contudo, o procurador disse “não ter coragem para responder” ao pedido de previsão de um calendário para a conclusão da investigação. A única coisa que Ip Son Sang tem a certeza é que a investigação vai ser demorada e complexa. “[O caso decorre] desde 1903 até à presente data. Estão envolvidos muitos documentos e haverá um grande volume de trabalho. Se o terreno pertencer à Administração, de certeza que será recuperado”, frisou. O procurador garantiu que, assim que o MP recebeu o relatório do CCAC enviado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, que iniciou os trabalhos de instrução do processo. O procurador falou à margem da realização do encontro de Ano Novo Chinês do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, dois dias depois da divulgação de um polémico relatório que põe culpas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, por não ter respeitado o plano de ordenamento de Coloane e ter autorizado a construção de um edifício com um máximo de 100 metros de altura, quando o limite máximo era apenas de 20 metros. À data dos acontecimentos, Jaime Carion, entretanto aposentado, era o director da DSSOPT. Houve ainda irregularidades levadas a cabo por funcionários da Direcção dos Serviços de Finanças e da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, ainda nos anos 90. Ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, voltou a não querer comentar o assunto, pelo facto do caso se encontrar em processo de investigação. GCS Director do Gabinete de Ligação quer aprender mais sobre Macau Zheng Xiaosong, director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, disse ontem que ainda tem muito a aprender sobre o território, tendo falado da necessidade de implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” e no planeamento do futuro de Macau. Zheng Xiaosong falou também da importância de garantir o auxílio entre os residentes, bem como prestar atenção ao desenvolvimento dos jovens. O director revelou ainda que desde ontem que funciona em Macau mais um canal do interior da China (Guangdong), o GDTV World. O canal gerido pela Guangdong Radio and Television Station transmite principalmente programas em língua inglesa. O director acredita que a entrada do novo canal televisivo em Macau abre uma nova janela aos residentes de Macau, e espera que através dele a população de Macau possa compreender melhor o desenvolvimento da China.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMinistério Público | Média salarial de 150 mil patacas para comissão sem actividade conhecida Com agência Lusa A média salarial da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, sob tutela do Ministério Público, é a mais elevada no seio da Função Pública: quase 150 mil patacas mensais. Não é conhecida qualquer actividade deste organismo nem se sabe o nome do novo coordenador desde a prisão de Ho Chio Meng [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] relatório dos recursos humanos da Administração Pública relativo ao ano passado, uma publicação dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) revela que o Ministério Público (MP) lidera ao nível da média mensal dos vencimentos que são pagos ao seu pessoal efectivo. Os dados revelam que os magistrados ganham uma média de 112 mil patacas por mês, sendo que quem trabalha no gabinete do procurador ganha, em média, 35 mil patacas por mês. Contudo, há uma comissão que lidera as médias salariais em todo o universo do funcionalismo público. Na Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal com a natureza da equipa de projecto, a média salarial mensal é de quase 150 mil patacas. Nem sequer nos tribunais se ganha tanto – no Tribunal de Última Instância (TUI), a título de exemplo, a média salarial é de quase 95 mil patacas, o valor mais elevado logo a seguir aos vencimentos pagos na comissão do MP. Apesar dos ordenados bem pagos, não se conhece, até à data, qualquer actividade desta comissão, que é apenas composta por uma pessoa. Ho Chio Meng, ex-procurador do MP, era o único membro em 2015 e continuou a sê-lo em 2016. O primeiro sinal de alerta foi dado em Fevereiro pela agência Lusa, quando o processo que condenou o ex-procurador Ho Chio Meng por corrupção estava no auge. Nessa altura, já Ho Chio Meng estava preso preventivamente há cerca de um ano, tendo recebido a remuneração mensal na qualidade de coordenador da comissão. Na altura, a agência Lusa contactou o gabinete do procurador e o gabinete do Chefe do Executivo para saber que trabalhos tinham sido desenvolvidos durante dois anos, mas não obteve resposta. Em Março do ano passado, Chui Sai On afirmou estar a aguardar o relatório das mãos do procurador relativo ao funcionamento da comissão, mas nem o gabinete do procurador nem o do Chefe do Executivo se pronunciaram sobre se foi entregue ou o eventual conteúdo quando questionados pela Lusa. Segundo o despacho publicado em BO aquando da criação da comissão, em 2015, cabe a esta entidade “acompanhar o desenvolvimento das reformas jurídica e judiciária no concernente à área jurídico-criminal, podendo efectuar propostas ou sugerir alterações”, bem como “realizar estudos de política criminal que possam auxiliar na respectiva definição pelos órgãos competentes”, entre outras funções. Sem novo coordenador A notícia da agência Lusa apontou ainda o facto da comissão de serviço de Ho Chio Meng ter terminado a 11 de Fevereiro, sendo que desde então que se “aguarda a análise e proposta do procurador (Ip Son Sang)” sobre a escolha do novo coordenador. Não houve, até à data, qualquer anúncio nesse sentido, não existindo, em consequência disso, qualquer nova publicação em Boletim Oficial sobre esta comissão. O HM contactou o gabinete do procurador do MP no sentido de saber mais detalhes sobre o funcionamento e a escolha do novo coordenador deste organismo, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter uma resposta. De lembrar que foi a nomeação para coordenar esta comissão que permitiu a prisão preventiva de Ho Chio Meng. Isto porque o entendimento do TUI, aquando do indeferimento do pedido de ‘habeas corpus’, foi o de que Ho Chio Meng, ao exercer funções, em regime de comissão de serviço, nos serviços da Administração Pública deixou de ter a qualidade de magistrado, sendo antes funcionário público. FSM têm as médias salariais mais baixas A conclusão é dos SAFP: se no MP se ganha muito bem, na tutela da Segurança ganha-se pior. “No que se refere ao vencimento médio, a média mais elevada verifica-se nos efectivos do MP e a média mais baixa nos efectivos da secretaria para a Segurança. A diferença entre as duas áreas é de 17.3 mil patacas”, pode ler-se. Os profissionais a trabalhar no gabinete do secretário Wong Sio Chak ganham uma média mensal de 66 mil patacas, baixando para pouco mais de 40 mil patacas nos Serviços de Polícia Unitários ou quase 31 mil patacas na Polícia Judiciária. No Corpo de Bombeiros ganha-se uma média salarial de 26 mil patacas, valor semelhante ao que é pago nos Serviços de Alfândega.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCaso Ho Chio Meng | Actual procurador descarta teoria da perseguição Ip Song Sang, actual procurador do Ministério Público, disse ontem que a sentença de prisão decretada a Ho Chio Meng foi justa e que não houve qualquer perseguição. Ip Song Sang deixou claro que a lei está a ser cumprida no que diz respeito à aquisição de bens e serviços [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] segundo grande caso de corrupção que abalou a RAEM esteve ontem em destaque no discurso do procurador do Ministério Público (MP) na abertura de mais um ano judiciário. Declarada a pena de 21 anos de prisão a Ho Chio Meng, Ip Song Sang falou abertamente sobre o assunto, tendo referido que não houve qualquer perseguição e que a justiça funcionou. “O facto do MP ter remetido, nos termos da lei, o auto do Tribunal de Última Instância (TUI) para o julgamento público tornou insustentável a alegação do arguido de que foi perseguido”, apontou. Isto porque “sendo sólidos os alicerces do Estado de Direito da RAEM, os órgãos judiciários, persistindo na independência judicial, têm apurado a responsabilidade criminal dos infractores, independentemente do cargo que ocupam”. Ip Song Sang lembrou ainda algumas críticas que foram feitas quando se soube de que crimes estava acusado o ex-procurador da RAEM, após o processo de investigação levado a cabo pelo MP. “Da investigação até ao julgamento surgiram algumas dúvidas e desentendimentos de algumas pessoas, incluindo profissionais, sobre o número de mais de 1600 acusações deduzidas contra o arguido por parte do MP. No entanto, o MP tem insistido no respeito pelos princípios da legalidade, da objectividade e da igualdade de todos perante a lei, só deduziu a acusação contra o arguido com base nos factos apurados.” O actual procurador do MP considerou, portanto, que o TUI “acabou por proferir uma sentença justa”, uma vez que este tribunal “confirmou a existência da maior parte dos factores constantes das acusações deduzidas pelo MP”. Contas certinhas No seu discurso, Ip Song Seng deu ainda explicações sobre o actual processo de aquisição de bens e serviços por parte do MP. Recorde-se que esta foi a área onde Ho Chio Meng praticou os crimes de burla qualificada, branqueamento de capitais agravado e promoção ou fundação de associação criminosa, em autoria ou co-autoria. “Foi estabelecido um mecanismo rigoroso de fiscalização interna e definidos os critérios de trabalho que devem ser seguidos pelos departamentos responsáveis pela aquisição de bens e serviços, medida essa que visa fiscalizar a legalidade e racionalidade das despesas públicas”, explicou Ip Song Sang. Além disso, “o regime de administração financeira deste gabinete tem sido aprimorado de acordo com os requisitos exigidos nos regimes jurídicos referentes à concessão de obras públicas e à aquisição de bens e serviços”. “Tal assegura a legalidade e a transparência do procedimento de concessão de obras e da aquisição de bens e serviços do MP”, acrescentou o procurador. Ip Song Sang disse ainda acreditar que “depois de estabelecidos os mecanismos jurídico e institucional, o sistema de funcionamento financeiro do MP encontra-se totalmente conforme as exigências previstas na lei”.
Hoje Macau SociedadeAbuso sexual | Ministério Público pede absolvição de João Tiago Martins [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Ministério Público (MP) recorreu da decisão que condenou João Tiago Martins a cinco anos e seis meses de prisão por dois crimes de abuso sexual contra os filhos. No recurso para o Tribunal de Segunda Instância, o Ministério Público pediu a absolvição. A informação foi dada ontem ao canal de rádio da TDM, pelo advogado do arguido, João Miguel Barros. A defesa também apresentou um “extenso recurso”. A sentença que condenou João Tiago Martins foi lida a 5 de Setembro. O Tribunal Judicial de Base considerou o arguido culpado de dois crimes de abuso sexual. Concluiu, no entanto, que não ficou provado o crime de maus tratos, nem que tenha havido relações sexuais com a filha menor. João Tiago Martins foi também absolvido de um acto exibicionista de carácter sexual. O caso envolve os dois filhos menores do arguido e resultou de uma denúncia apresentada pela mãe. O Tribunal Judicial de Base considerou os depoimentos dos menores “credíveis” e que “não há prova que foi a mãe que influenciou” as crianças. Na altura da sentença, o advogado de defesa João Miguel Barros, considerava que “o processo estava completamente cheio de falhas desde o primeiro momento”. João Tiago Martins está em prisão preventiva desde Maio de 2016 e começou a ser julgado em Abril deste ano.
João Luz Manchete SociedadeMinistério Público | Acidente em obra leva à constituição de três arguidos Foram conhecidas as medidas de coação contra os suspeitos de envolvimento no acidente que provocou dois mortos e dois feridos, um deles grave, na construção do edifício do Ministério Público. O HM falou com um técnico ligado à obra que denuncia as deficiências de segurança e o elemento que a justiça esqueceu [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ra uma manhã como todas as outras na obra do edifício do Ministério Público, tudo corria dentro da normalidade até que uma viga de metal se soltou caindo em cima de trabalhadores. O acidente ocorreu no passado dia 12 de Junho e na sua sequência dois operários acabariam por morrer, permanecendo um dos feridos em estado grave e o outro com ferimentos ligeiros. A obra foi suspensa por ordens da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e exigido ao empreiteiro um relatório detalhado do que se poderá ter passado. Foi também pedida pela DSAL uma nova inspecção de segurança de forma a resolver os problemas de risco. Um técnico próximo da obra contou ao HM que, de momento, “o Governo contratou uma empresa de consultoria para supervisionar a construção, mas que não tem qualquer autoridade para exercer poder no local”. A fonte contou ainda que os trabalhos que garantem as regulares exigências de segurança não foram feitos com rigor nesta obra, como são executados nos estaleiros dos casinos, ou em obras realizadas em Hong Kong. “Houve um erro de cálculo na avaliação do peso da viga, que pesava cerca de seis toneladas, mas que pensaram que pesava apenas duas, daí ter caído”, conta. O procedimento geral neste tipo de trabalhos implica que os empreiteiros submetam planos de segurança que estão sujeitos a avaliação e aprovação por parte do consultor que fiscaliza a construção e pelo próprio dono da obra. Cabe aos empreiteiros gerir os trabalhos de maneira a garantir que o plano de segurança é cumprido e aos inspectores de fiscalização averiguar esse cumprimento. Os acidentes resultam, normalmente, de situações de incumprimento, normalmente atribuíveis a trabalhadores individuais, sub-empreiteiros, ou empreiteiros gerais. Apurar responsabilidades Na sexta-feira foi anunciado que três pessoas ligadas à obra ficaram sujeitas à medida de coação menos gravosa quando se inicia a instrução de um processo penal. Segundo um comunicado do MP, o juiz de instrução criminal aplicou a dois arguidos “as medidas de coação de termo de identidade e residência, caução a pagar em dez dias e apresentação periódica à Polícia Judiciária”. Ao terceiro arguido foi aplicado termo de identidade e residência, sem caução. A Polícia Judiciária encaminhou os três arguidos para o MP “por serem suspeitos da prática de crime de infração de regras de construção e perturbação de serviços, agravado pelo resultado”, indicou o mesmo comunicado. Caso fique provado em tribunal que o acidente teve origem em negligência o empreiteiro será alvo de sanção. Na opinião da fonte próxima da construção, falta uma pessoa entre os arguidos: o inspector de segurança da obra. Na altura da suspensão dos trabalhos, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes garantiu que o prazo para finalizar a obra não seria prorrogado. O custo da construção está avaliado, segundo os dados publicados no concurso de adjudicação, em quase 111,7 milhões de patacas.
Victor Ng Manchete PolíticaEleições | Paul Chan Wai Chi queixa-se ao Ministério Público da PSP e CAEAL [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]um gesto de antecipação, o cabeça-de-lista da Associação do Novo Progresso de Macau enviou uma carta para o Ministério Público a queixar-se da actuação da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Em causa está o episódio noticiado ontem, em que Paul Chan Wai Chi estaria a ser indiciado da prática do crime de desobediência agravada depois de uma acção de campanha no Fai Chi Kei. Tudo começou com a afixação de uma bandeira por parte de um voluntário pró-democrata fora dos 19 locais designados pela CAEAL. De acordo com o líder da lista Associação do Novo Progresso de Macau, a versão apresentada no auto de denúncia, onde se diria que admitia ter dado a ordem para a afixação da bandeira, não corresponde à verdade. Após uma esgrima de argumentos jurídicos, os agentes da autoridade decidiram escrever um auto de denúncia onde constava Paul Chan Wai Chi como o responsável pelo alegado acto irregular. O cabeça-de-lista ligado à Associação Novo Macau sentiu-se particularmente agravado com o comunicado que a PSP publicou no Gabinete de Comunicação Social onde constava que Paul Chan Wai Chi teria admitido a crime de desobediência agravada. O candidato explica na carta ao MP que sentiu a necessidade de se responsabilizar pela actuação dos voluntários, uma vez que estava a coordenar os trabalhos da lista no Fai Chi Kei. Na sequência deste incidente, o activista Jason Chao não teve dúvidas em categorizar a actuação das autoridades como abuso de poder. Direitos em linhas tortas Estes foram os motivos por detrás da carta enviada por Paul Chan Wai Chi para o procurador Ip Son Sang, onde é argumentado que este caso representa uma enorme injustiça para o candidato às eleições para a Assembleia Legislativa. Além disso, a carta do candidato mencionou também a jurisprudência feita no Tribunal de Última Instância (TUI), nomeadamente um acórdão onde se decidiu que não se pode proibir plenamente nos locais públicos a colocação de informação relativa ao direito à reunião. O mais elevado órgão judicial considerou que as ordens da CAEAL não eram uma restrição razoável a um direito consagrado na Lei Básica. Paul Chan Wai Chi estende as suas críticas à actuação da CAEAL. No entender do cabeça-de-lista dos pró-democratas, existem incongruências nas instruções dadas pela comissão eleitoral. O candidato enumera um comunicado divulgado pela entidade presidida por Tong Hio Fong, de 4 de Setembro, onde se estabelece que durante a realização de propaganda eleitoral que não tenha a natureza de reunião nas vias públicas, não é permitida a colocação de meios de propaganda. Dois dias depois, de acordo com o comunicado da Associação do Novo Progresso de Macau, a CAEAL acrescenta que, mesmo em caso de reuniões, manifestações e desfiles, não é permitido colocar qualquer propaganda gráfica. Incongruências à parte, esta não é a primeira eleição em que os candidatos pró-democratas enfrentam uma situação destas. Também por isso, Paul Chan Wai Chi pede a intervenção do MP para realizar uma investigação, por entender que os seus direitos civis enquanto candidato foram violados.
Victor Ng PolíticaJustiça | Continua a esgrima entre Andrew Cheong, da Novo Macau e Caruso Fong [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] luta entre dois membros da Novo Macau que rebentou no mês passado quando Caruso Fong acusou a direcção dos pró-democratas de aceitarem subornos de Andrew Cheong teve um novo episódio. A Novo Macau apresentou uma queixa por denúncia caluniosa contra Caruso Fong, presidente da Associação dos Assuntos Jurídicos e Sociais, que entendeu que “este é o método que Andrew Cheong adopta sempre”. Em comunicado, Caruso Fong explica que a queixa tem como objectivo transferir o foco do assunto, algo que não perturba o presidente da Associação dos Assuntos Jurídicos e Sociais. O comunicado da associação dirigida por Caruso Fong diz que Andrew Cheong está a ser investigado pelo Ministério Público (MP), depois de ser acusado de prestar falsas declarações em tribunal, ou seja perjúrio, no julgamento do caso de Ho Chio Meng. Aquando da queixa do presidente da Associação dos Assuntos Jurídicos e Sociais, foi também pedido ao MP que investigasse se Andrew Cheong tinha, ou não, usado métodos ilegais para conseguir um projecto de obras da Direcção para os Assuntos do Tráfego. O projecto em questão estava orçamentado em 30 milhões de patacas.
Victor Ng Manchete SociedadeMinistério Público | Queixa contra Fong Soi Kun por homicídio por negligência [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]ong Weng Kuan, candidato que encabeça a lista 19 da Associação dos Cidadãos Unidos para a Construção de Macau, apresentou ontem queixa-crime no Ministério Público contra Fong Soi Kun por homicídio por negligência. A razão da queixa prende-se com a actuação dos serviços meteorológicos e a falta de alertas atempados aquando da passagem do tufão Hato Os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) de Macau têm sido severamente criticados por vários quadrantes da sociedade. Porém, ontem a situação foi um pouco mais longe quando o Hong Weng Kuan, candidato da lista da Associação dos Cidadãos Unidos para a Construção de Macau, se deslocou às instalações do Ministério Público (MP) para apresentar queixa contra o antigo director dos serviços meteorológicos. O líder da lista 19 acusa o ex-director dos SMG de homicídio por negligência, depois deste ter apresentado a demissão e passado à reforma, na sequência da polémica actuação dos serviços no dia em que o tufão Hato varreu o território. “Toda a gente sabe que os SMG não fizeram o suficiente na previsão meteorológica, neste contexto, como a calamidade resultou em vítimas mortais, é um crime de homicídio por negligência”, diz o líder da lista, que frisou que o objectivo de denúncia é proteger o espírito do direito. A passagem do Hato provocou uma dezena de mortos e deixou grande parte do território sem abastecimento de água e electricidade, consequências que Hong Weng Kuan considera resultar da falta de alerta dos serviços meteorológicos. Carta anónima Aquando da entrega de documentos da apresentação da queixa-crime, o candidato da lista 19 referiu a existência de uma carta anónima onde se terá revelado uma esgrima por poder dentro dos próprios SMG. Nesse aspecto, Hong Weng Kuan considera que “apesar de a luta pelo poder não pertencer à competência de investigação do MP, se tiver sido o motivo causador do atraso na emissão de alerta, provocando perda de vidas, isto é abuso de poderes e não valoriza as vidas dos residentes”, lê-se no comunicado apresentado. Apesar de ter sido a única baixa que apresentou a demissão, Fong Soi Kun, pode não ser o único a ser chamado à pedra segundo a opinião de Hong Weng Kuan, também advogado, que não afasta a possibilidade de acusação de mais pessoal pertencente aos SMG. O candidato a deputado da Assembleia Legislativa acrescentou ainda que os procedimentos disciplinares não chegam para punir uma situação tão grave e com consequências tão trágicas. Hong Weng Kuan acrescenta que estas responsabilidades devem ser apuradas em sede de investigação criminal do MP. Importa salientar que o Comissariado Contra a Corrupção iniciou um inquérito sobre os procedimentos de previsão de tufões e a forma como os serviços meteorológicos geriram todo o processo aquando da passagem do tufão Hato por Macau. Apuradas as responsabilidades, nomeadamente de Fong Soi Kun, os resultados serão entregues ao Chefe do Executivo.
Hoje Macau SociedadeSin Fong Garden | MP sugere boa-fé de todos os envolvidos em acção cível [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Ministério Público achou por bem vir a público esclarecer o que se passa com o processo em torno do Sin Fong Garden. Em comunicado, promete tudo fazer para que haja um desfecho rápido do que está a atrasar a reconstrução. E pede boa-fé É um comunicado emitido na sequência de “algumas opiniões” que existem “na sociedade” sobre a demora no procedimento da recolha de provas na acção de indemnização civil, intentada pelo Ministério Público (MP), em representação da RAEM, no âmbito do caso Sin Fong Garden. O MP entendeu que chegou a hora de esclarecer o que se passa e recorda o processo, prometendo fazer o possível para que esta história tenha um desfecho quanto antes. O Sin Fong Garden ganhou estatuto de caso quando, a 10 de Outubro de 2012, se verificaram pilares danificados no edifício. Com vista a garantir a segurança dos moradores, o Governo tomou várias medidas urgentes, recorda o MP, entre elas a disponibilização de abrigo aos moradores afectados, bem como a realização de obras de reforço temporário e de supervisão da estrutura do prédio. Com estas obras, o Executivo gastou mais de 12,8 milhões de patacas, sendo que “existem ainda outras despesas a pagar no futuro”. “Tendo em conta que o pagamento das despesas, por conta do erário público, afecta o cofre da RAEM e os interesses comuns dos cidadãos da RAEM, o Governo tentou recuperar a quantia mediante negociação com as pessoas envolvidas neste caso, mas sem sucesso”, escreve o MP. A solução foi avançar para tribunal, sendo o MP o representante da RAEM. Em Outubro de 2015, foi intentada uma acção cível junto do Tribunal Judicial de Base (TJB) contra os responsáveis pelo caso Sin Fong: o promotor do empreendimento com problemas, o promotor do empreendimento Soho Residence (a obra vizinha que terá estado na origem de tudo isto) e a companhia responsável pela demolição do edifício que deu lugar ao actual estaleiro do Soho Residence, empresa essa responsável pelas obras de fundação do novo edifício. Com a acção, pretendia-se determinar quem é o responsável pelo incidente do Sin Fong Garden e exigir o reembolso das quantias pagas com o erário público. Compasso para a demolição No final de Junho do ano passado, depois de tomar conhecimento de que todos os proprietários do Sin Fong Garden tinham dado o seu consentimento para a demolição e reconstrução do edifício, o MP pediu ao tribunal a autorização da realização antecipada da perícia no prédio a demolir e no estaleiro vizinho. O objectivo desta antecipação solicitada era minimizar o impacto causado pela acção intentada no TJB à reconstrução do Sin Fong. O TJB nomeou três peritos. Porém, os vários envolvidos na construção e venda do Sin Fong Garden interpuseram recurso da decisão do tribunal. Sobre este apelo ainda não há qualquer decisão. De acordo com as explicações do MP, os três peritos concluíram a análise pericial e apresentaram ao tribunal o respectivo relatório. “Neste momento, de acordo com a lei processual civil, aguarda-se que as partes se pronunciem sobre o relatório pericial apresentado.” O Ministério Público garante estar atento à “expectativa da reconstrução do edifício” por parte dos proprietários. Atendendo a este contexto, promete “impulsionar, nos termos da lei, a aceleração do procedimento pericial”. O MP deixa ainda um apelo: sugere a todas as partes do processo para “impulsionarem, em conjunto, o andamento e a conclusão do respectivo procedimento pericial o mais cedo possível, de acordo com os princípios de cooperação e de boa-fé consagrados na lei processual civil”. Só assim é que o processo de reconstrução do Sin Fong poderá ser iniciado com a maior brevidade possível. Dengue | Casos locais podem chegar às três dezenas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), Lei Chin Ion, diz ser possível existirem mais casos de dengue no território que ainda não estão identificados dado o período de incubação. Os números avançados poderão, nas próximas semanas chegar aos 30, refere o Jornal do Cidadão. Preocupada com a febre do dengue, Cheong Lai Chan, da Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, alerta para a necessidade de trabalhos de limpeza e desinfecção. A responsável esteve na Rua da Praia do Manduco com uma equipa de voluntários e alerta que, naquela zona, existem vários edifícios antigos em que os residentes não têm ainda qualquer consciência no que respeita à prevenção do dengue. Cheong Lai Chan lamenta ainda, segundo o o Jornal do Cidadão, que as acções promovidas pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) tenham sido tardias visto que só se intensificaram após os três casos confirmados de dengue. De acordo com o mesmo jornal, os Serviços de Saúde (SS) garantem que as acções de desinfestação de mosquitos vão continuar na Rua da Praia do Manduco. Cheong Chi Hong, médico e membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central, pede também, em comunicado, que o Executivo alargue o âmbito das medidas contra a febre de dengue, nomeadamente nos locais onde se acumula água como é o caso dos antigos edifícios e terraços. A intenção é prevenir que os residentes venham a ser mordidos. O médico apela ainda que, no aparecimento de qualquer sintoma, os residentes se dirijam imediatamente ao médico.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMP | Novo Macau exige investigação a Sónia Chan e a Florinda Chan A Associação Novo Macau quer que o Ministério Público investigue os alegados favorecimentos a familiares de Sónia Chan e Florinda Chan para a sua contratação na Função Pública. Scott Chiang afirma que o Governo está a fazer de tudo para diminuir o impacto da defesa de Ho Chio Meng [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s declarações em tribunal de Ho Chio Meng, ex-procurador da RAEM, continuam a fazer mossa. Desta vez é a Associação Novo Macau (ANM) que exige que o Ministério Público (MP) investigue os alegados favorecimentos familiares por parte de Sónia Chan, actual secretária para a Administração e Justiça, e Florinda Chan, a sua antecessora. Este pedido surge depois de dois deputados terem exigido a ida do Governo ao hemiciclo para prestar esclarecimentos sobre o mesmo caso. Ao HM, Scott Chiang, presidente da ANM, explicou que deseja uma investigação ao sistema de recrutamento na Função Pública, por considerar que os favorecimentos existem em todas as áreas da Administração. “Existem suspeitas que tiveram algum impacto junto da confiança do público. Queremos que seja revelada a verdade em termos de recrutamento para a Administração. Acreditamos que este caso não será o único. Se foi revelado um caso verdadeiro, então de certeza que existirão muitos mais, porque é de Macau que estamos a falar. Se isso é verdade ou não cabe ao MP investigar e confirmar. Se for verdade, queremos travar este tipo de comportamentos”, disse. As expectativas da ANM são elevadas. “Quero que haja algum resultado. Acreditamos que este tipo de actividade tem vindo a ocorrer em Macau, então há algo que tem de ser descoberto. Espero que saia algo sólido desta investigação.” Em apuros Questionado sobre se o facto de o julgamento de Ho Chio Meng estar a decorrer poderá levar ao atraso no arranque da investigação por parte do MP, o presidente da ANM nega que isso possa acontecer. “Não vejo porque é que esta investigação, que estamos a pedir ao MP, tenha de ser adiada só porque o caso Ho Chio Meng decorre nos tribunais”, afirma. “Este caso tem gerado imensas acusações por parte de Ho Chio Meng. Ele é inteligente o suficiente para utilizar o tempo que tem em tribunal para revelar as atitudes erradas dos outros, isso tem vindo a acontecer nas últimas semanas e tem gerado muitos títulos nos media. Isso tem causado algum impacto e colocou a Administração em apuros. Claro que o Governo vai tentar algo para diminuir o impacto de tais declarações”, declarou Scott Chiang. Sobre os pedidos de esclarecimento feitos por Ng Kuok Cheong e José Pereira Coutinho na Assembleia Legislativa, Scott Chiang não espera respostas concretas por parte do Executivo. “Espero que o Governo dê algumas justificações na AL, mas o que estou à espera é que sejam encontradas desculpas em vez de serem dadas respostas verdadeiras. Não queremos antecipar nada, só queremos arranjar todas as formas possíveis para encontrar a verdade por detrás deste caso”, referiu.
Hoje Macau PolíticaMP | Procurador de Macau relativiza polémica das recomendações Sónia Chan promete que vai ter mais cuidado. O sucessor de Ho Chio Meng desdramatiza o caso; Chui Sai On só fala dele depois do julgamento. Mas o Chefe do Executivo lembra que Macau é terra pequena onde todos se conhecem Terra de minudências [dropcap]O[/dropcap] procurador de Macau, Ip Son Sang, relativizou ontem o caso de familiares de membros do Governo que foram recomendados para trabalhar no Ministério Público (MP), escusando, porém, revelar que cargos desempenham para evitar que sejam estigmatizados. “Não é conveniente indicar o cargo ou a posição concreta. (…) Penso que será melhor não identificar os colegas e funcionários para não lhes causar estigma”, afirmou Ip Son Sang, à margem da cerimónia do 17.º aniversário da transferência de administração. A história foi contada, no início da semana passada, em tribunal pelo antigo procurador, Ho Chio Meng, que, ao falar sobre a existência de funcionários com relações familiares entre si no seio do MP durante o seu julgamento, revelou que as duas secretárias de apelido Chan – numa referência a Florinda Chan e a Sónia Chan, respectivamente antiga e actual secretária para a Administração e Justiça – lhe telefonaram, recomendando familiares. Ip Son Sang rejeitou a ideia de que a imagem do MP tenha sido beliscada pela revelação de Ho Chio Meng, que liderou o organismo entre 1999 e 2014. “Nunca, nunca”, afirmou, garantindo ter “confiança” na equipa de magistrados, o ciais de justiça e funcionários administrativos. O actual procurador defendeu ainda que “vale a pena manter” a Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, quando questionado por que razão continua activa. A comissão em causa foi criada em Fevereiro de 2015 e Ho Chio Meng, na qualidade de procurador-adjunto, foi escolhido para a liderar, isto quando se encontrava já sob investigação do Comissariado contra a Corrupção. A designação para esse cargo na comissão, da qual é único membro, resultou na interpretação de que per- deu o estatuto de magistrado, o que permitiu que, em Fevereiro último, fosse colocado em prisão preventiva. O julgamento de Ho Chio Meng, acusado de mais de 1500 crimes, incluindo burla, abuso de poder, branqueamento de capitais e promoção ou fundação de associação criminosa, teve início no passado dia 9. A EXIGÊNCIA DE CHAN A revelação feita pelo antigo procurador, em sede de julgamento, sobre os telefonemas foi confirmada pela actual secretária. Sónia Chan reconheceu ter feito a controversa chamada em 2008 – altura em que desempenhava o cargo de coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, mas rejeitou qualquer “troca de interesses” ou ilegalidade, algo que reiterou ontem. Macau é um território muito pequeno onde todos se conhecem, pelo que é “muito difícil” manter a distância, diz Chui Sai On acerca da polémica com Sónia Chan “Não posso mudar o passado, mas no futuro vou exigir mais a mim própria”, disse aos jornalistas. Já o chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, evitou pronunciar-se sobre o caso: “Como o processo ainda está no tribunal – e temos de respeitar a independência judicial – não é conveniente estarmos a tecer comentários”. “Assim que terminar o procedimento, se quiserem retomar o assunto estarei ao vosso dispor”, prometeu. Em termos genéricos, Chui Sai On reconheceu haver preocupações relativamente a “injustiças” ou “por causa de relações” familiares ou próximas, mas recordou que Macau é um território muito pequeno onde todos se conhecem, pelo que é “muito difícil” manter a distância. “Não posso [ir] na rua [e] dizer: ‘Olha nos próximos cinco anos não te conheço’. Não posso fazer isso”, enfatizou. Chui Sai On revelou também estar a par da queixa que foi formalmente apresentada, que, garantiu, será tratada de acordo com os procedimentos.
Isabel Castro Manchete SociedadeOs 1001 contratos de Ho Chio Meng Em mais uma sessão do julgamento do antigo procurador da RAEM, o arguido continuou a alegar a inocência dos crimes que lhe são imputados. O tribunal tentou obter respostas gerais sobre os contratos em que terá havido crime, mas Ho Chio Meng foi aos pormenores Não, tudo tintim por tintim [dropcap]D[/dropcap]a acusação fazem parte mais de mil contratos celebrados pelo Ministério Público (MP) durante os anos em que Ho Chio Meng esteve à frente da estrutura. Ontem, de acordo com o relato feito pela Rádio Macau, foram analisados mais de 300. Dizem todos respeito ao funcionamento do MP e a lista é vasta: da compra de fotocopiadoras a aluguer de bonsais, passando pela limpeza de tapetes, manutenção de extintores e fornecimento de água e luz. Segundo a emissora, o antigo procurador fez questão de responder por cada um dos contratos em que a acusação encontra indícios de crime. O colectivo de juízes do Tribunal de Última Instância, onde Ho Chio Meng está a ser julgado, ainda perguntou ao arguido se negava, de forma geral, os crimes de burla e associação criminosa associados a estes contratos, mas o ex-procura- dor fez questão de refutar os factos um a um. A acusação entende que os 1300 contratos em questão terão dado, a Ho Chio Meng, 50 milhões de patacas, um valor acumulado ao m de dez anos. O arguido recuperou um argumento que tinha usado já na sessão anterior: é absurdo pensar que um procurador iria criar uma associação criminosa para obter vantagens tão reduzidas. Nalguns destes contratos, os benefícios detectados pela acusação não chegam a 500 patacas. O ex-procurador garantiu que não recebeu um avo e reiterou a inocência. Ho Chio Meng assegurou que não violou qualquer princípio, não indicou fornecedores, não participou de forma alguma nos alegados falsos concursos e não retirou qualquer vantagem. OLHEM OS LAPSOS De acordo com a acusação, as empresas que beneficiaram deste esquema – dez no total – eram controladas por um irmão e um cunhado de Ho Chio Meng através de dois testas de ferro, todos eles arguidos no processo. Segundo a rádio, Ho Chio Meng disse que não assinou a maioria dos contratos, nem teve conhecimento dos factos. Os valores dos contratos em análise são muito variados. Entre 2011 e 2014, o MP gastou 300 mil patacas com fotocopiadoras. Estes contratos terão resultado numa contrapartida de 36 mil patacas atribuídas a Ho Chio Meng e a mais sete pessoas ao longo de três anos. Já com os aparelhos de ar condicionado, a alegada associação criminosa terá obtido três milhões de patacas em vantagens. Ho Chio Meng diz que é absurdo pensar que um procurador iria criar uma associação criminosa para obter vantagens tão reduzidas A acusação explica que estas contrapartidas eram conseguidas através de um esquema de subempreitadas: as empresas contratadas pelo MP subcontratavam outras empresas mais baratas para executar o serviço. Durante a sessão de ontem, Ho Chio Meng aproveitou para corrigir alguns pontos da acusação, como cálculos de percentagens e nomes trocados. O tribunal admitiu haver lapsos. O julgamento é retomado depois das férias judiciais, a 4 de Janeiro do próximo ano. Ho Chio Meng vai acusado de mais de 1500 crimes.
Hoje Macau Manchete SociedadeJustiça | Ho Chio Meng começou a ser ouvido e nega acusações Começou o julgamento de Ho Chio Meng. No dia da leitura da acusação, o antigo líder do Ministério Público tentou explicar por que razão havia uma sala, no mesmo prédio onde funcionava o seu gabinete, com equipamentos para massagens e uma mesa de bilhar [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] antigo procurador de Macau, Ho Chio Meng, negou a prática dos crimes de que é acusado no arranque do seu julgamento no Tribunal de Última Instância (TUI). “Não correspondem à verdade os factos constantes da acusação”, declarou Ho Chio Meng, 61 anos, depois de revelar que ainda não conseguiu acabar de ler o processo, devido aos constrangimentos decorrentes do facto de estar detido preventivamente, como ter de consultar os documentos sob “luz muito fraca” à noite na casa de banho. O ex-responsável pelo Ministério Público (MP) sublinhou que, como arguido, tem direito a conhecer a base em que se sustenta a acusação. O presidente do TUI, Sam Hou Fai, reconheceu que a questão do tempo foi levantada por o arguido estar detido, mas realçou que foi concedido um prazo de três meses para a preparação da defesa e que, no decurso do julgamento, poderá continuar a consultar o processo, sendo “impossível” aguardar mais devido ao prazo máximo previsto para a prisão preventiva. Ho Chio Meng, que liderou o MP entre 1999 e 2014, está detido desde Fevereiro, estando acusado de mais de 1500 crimes, incluindo burla, abuso de poder, branqueamento de capitais e promoção ou fundação de associação criminosa, em autoria ou co-autoria com outros nove arguidos. Apesar das ressalvas, Ho Chio Meng optou por responder em tribunal. Descanso para convidados O primeiro ponto abordado foi a designada “sala de descanso para docentes” – relativamente à qual lhe são imputados nove crimes de burla qualificada ou nove de abuso de poder –, localizada em fracções no edifício Hotline, arrendadas entre 2006 e 2014 pelo gabinete do procurador, que funciona no mesmo prédio, as quais seriam alegadamente destinadas ao uso pessoal de Ho Chio Meng. Segundo a acusação, nessa sala foram encontrados, em Janeiro de 2015, uma televisão de ecrã panorâmico, mesa de ténis-de-mesa e de bilhar, equipamentos de massagem, sauna, colchões, móveis de pau-rosa e de outras madeiras valiosas e também colecções do próprio arguido. Além disso, diz a acusação, os trabalhos relacionados com a referida sala foram classificados como confidenciais e não havia nada que a identificasse como sendo do MP. Terão sido dadas instruções para que os telefones nem sequer constassem da lista interna de contactos e para que o acesso àquele espaço fosse vedado a outros funcionários. Ho Chio Meng afirmou que a referida sala do 16.º andar do edifício não foi um “contrato independente”, havendo outras instalações no mesmo piso interligadas. O arguido contestou a acusação, explicando que a criação da “sala para descanso de docentes” teve que ver com “o desenvolvimento” do próprio MP, uma vez que depois da transferência de Macau de Portugal para a China, em 1999, a formação tinha especial importância. A acusação diz que o gabinete que dirigia nunca usou aquela sala para convidar docentes do exterior para efeitos de formação de pessoal do MP, algo que Ho Chio Meng negou: “Há provas de que funcionários tiveram formação no local – pelo menos dez”. Deu ainda o exemplo de uma palestra proferida pelo director da Faculdade de Direito de Pequim no local, onde também teria reuniões e receberia convidados, como membros do Governo ou magistrados, outros de fora e até do Tribunal Superior de Justiça da China, mas também associações de Macau. Além disso, afirmou que era onde recebia “informadores” que evitavam o processo de identificação necessário à entrada do gabinete do procurador, pelo que o espaço era para “uso exclusivo” do exercício de funções – como “existe noutras entidades”, apontando que no gabinete do TUI há uma sala semelhante. Sobre os contratos de arrendamento da sala, afirmou ter-se limitado a assiná-los: “Não tenho qualquer relação com os senhorios, não tenho qualquer relação com as rendas”. As buscas Essa “sala de convidados” foi “arrombada” a 23 de Janeiro de 2015 pelo actual procurador, Ip Song Sang, pouco antes de Ho Chio Meng ter ido buscar coisas que ali armazenara, como mobílias, aquando de uma mudança de casa, dado que depois de terminar o mandato como procurador, teve de abandonar a residência oficial, em “finais de Março” do ano passado. Ho Chio Meng questionou, por isso, por que razão a porta foi arrombada, passado um mês, sem o informarem, queixando-se por o procedimento das buscas não ter tido em conta que nem ele, nem nenhum representante seu estava presente. Alegou que houve pertences seus que desapareceram, falando de uma caixa de documentos dos tempos em que trabalhou no Alto Comissariado Contra a Corrupção, na década de 1990. Confrontado com a possibilidade de apresentar uma denúncia, Ho Chio Meng afirmou que nunca falou em furto, acrescentando que pode haver várias razões para explicar o desaparecimento. O Ministério Público de Macau apresentou um pedido cível de indemnização de 76,19 milhões de patacas ao antigo procurador que continua a ser ouvido hoje.
Isabel Castro Manchete PolíticaHo Chio Meng acusado de 1536 crimes. Julgamento começa a 5 de Dezembro O antigo responsável máximo pelo Ministério Público de Macau começa a ser julgado no próximo mês. Detido desde Fevereiro deste ano, Ho Chio Meng é acusado de uma longa lista de crimes, de peculato a abuso de poder, passando por burla e participação económica em negócio [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uase dez meses depois de ter sido detido, Ho Chio Meng vai comparecer em tribunal no próximo dia 5 para começar a ser julgado. Em nota à imprensa enviada ontem pelo Tribunal de Última Instância, e feitas as contas, fica-se a saber que o ex-procurador da RAEM vai acusado de 1536 crimes – a maioria diz respeito a burla, participação económica em negócio e abuso de poder. O mesmo comunicado indica que a instrução do processo foi concluída este mês, tendo o processo sido remetido ao tribunal colectivo do TUI no passado dia 4. De acordo com o despacho de instrução, Ho Chio Meng responde sozinho por vários crimes e, noutros, em co-autoria com vários arguidos que vão ser julgados num processo conexo. A legislação de Macau faz com que o ex-procurador seja julgado, em primeira instância, pelo Tribunal de Última Instância, por causa das funções que exercia à data dos factos. À semelhança do que aconteceu no caso de Ao Man Long, antigo secretário para os Transportes e Obras Públicas, o homem que liderou o Ministério Público entre 1999 e 2014 não poderá interpor recurso da decisão final e de questões processuais que possam ser levantadas durante o julgamento. A longa lista Passando à extensa lista de crimes: Ho Chio Meng é acusado de nove crimes de peculato, na forma consumada (punido com pena de prisão de um a oito anos), bem como de um crime de peculato de uso (um ano de prisão ou pena de multa até 120 dias). Depois, responde por 19 crimes de burla qualificada de valor consideravelmente elevado – um crime que o Código Penal pune com pena de prisão de dois a 10 anos –, por 69 crimes de abuso de poder (pena de prisão até três anos ou pena de multa) e por um crime de destruição de objectos colocados sob o poder público (pena de prisão até cinco anos). Ainda como único autor, o ex-procurador responde por um crime de promoção ou fundação de associação criminosa, previstos pela Lei da Criminalidade Organizada, em concurso aparente com o crime de associação criminosa previsto no Código Penal (com uma pena que vai de três a 10 anos) – em julgamento irá decidir-se qual dos crimes em concurso será aplicável. A mesma situação se vai aplicar aos 434 crimes de participação económica em negócio que, no despacho de instrução, surgem em concurso com outros tantos crimes de abuso de poder. Quanto aos crimes em co-autoria, há oito crimes de burla qualificada que Ho Chio Meng terá cometido com uma arguida identificada como tendo o apelido Wang (cinco de valor consideravelmente elevado e três de valor elevado). Com os arguidos de apelidos Wong, Mak, Ho e Lei responde por nove crimes de burla qualificada de valor consideravelmente elevado) e de 56 crimes de branqueamento de capitais. Com os arguidos identificados como sendo Wong, Mak, Ho e Lam, ao ex-magistrado são imputados 75 crimes de burla qualificada de valor consideravelmente elevado, 205 crimes de burla qualificada de valor elevado e 646 crimes de burla. Ho Chio Meng é ainda acusado de ter cometido, em co-autoria com a arguida Chao, dois crimes de falsidade de declaração (inexactidão dos elementos) e um crime de riqueza injustificada. Colegas e família Pelo que foi divulgado aquando da detenção, a investigação em torno do ex-procurador e dos restantes arguidos foi desencadeada no ano passado, depois de o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) ter recebido uma denúncia. Além do ex-procurador, o caso envolve duas antigas chefias do Ministério Público, o ex-chefe do gabinete do procurador e um assessor, vários empresários locais e dois familiares de Ho Chio Meng, indicou o organismo. Para já, ainda não são conhecidos detalhes sobre o que terá acontecido – sabe-se apenas que, em causa, está a adjudicação de quase duas mil obras nas instalações do Ministério Público, sempre às mesmas empresas. Os crimes terão ocorrido entre 2004 e 2014, e as empresas envolvidas terão recebido um valor superior a 167 milhões de patacas. O CCAC acredita que, deste valor, 44 milhões terão sido encaixados pelos arguidos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAno Judiciário | Funcionamento do MP normal após detenção de Ho Chio Meng, diz procurador O actual procurador da RAEM garante que está tudo bem no funcionamento do órgão judicial, após a detenção de Ho Chio Meng. Já Neto Valente criticou o facto de ainda não ser conhecida a acusação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso de corrupção mais mediático a seguir a Ao Man Long foi ontem citado na abertura de mais um ano judiciário. Ip Son Sang, actual procurador da RAEM, usou o discurso para dizer que a prisão do seu antecessor, Ho Chio Meng, não trouxe alterações na forma de funcionamento da justiça e do órgão judicial. “O funcionamento do Ministério Público (MP) decorreu com normalidade no exercício das suas funções jurisdicionais. À luz da exigência do regime jurídico relativamente à aquisição de bens e serviços, e concessão de obras públicas vêm aperfeiçoando [o procurador e funcionários administrativos] o nosso sistema financeiro e de contabilidade, a fim de ver garantida a legalidade e transparência desses procedimentos dentro da nossa instituição. Estamos confiantes de que o funcionamento do sistema financeiro do MP não merece reparo de fiscalização e vigilância dos mecanismos existentes, bem como de toda a sociedade”, defendeu Ip Son Sang. O procurador referiu que a prisão de Ho Chio Meng espelha dois lados da mesma moeda. “Esta ocorrência pode levar a que a sociedade ponha em causa o bom funcionamento do MP. Mas, se virmos noutra perspectiva, o apuramento dos factos no respectivo inquérito e subsequentes trâmites processuais revelam justamente que a RAEM concretiza escrupulosamente o princípio do primado da lei que vem consignado na Lei Básica, e cumpre firmemente as exigências da actuação em estrita conformidade com a lei e a sua execução rigorosa.” Demorada acusação A prisão de Ho Chio Meng aconteceu em Fevereiro deste ano, mas as razões que levaram à sua detenção ainda não são conhecidas do grande público. Só no passado dia 19 de Setembro se confirmou que já havia uma acusação formal apontada ao ex-procurador. Essa demora foi ontem criticada por Jorge Neto Valente à saída da cerimónia de abertura do ano judiciário. “Até agora ainda não foram tornados públicos os motivos pelos quais o ex-procurador foi detido, num processo que começou há longos meses. Isso também é triste para mim, o facto de constatar [a demora] de um processo, da detenção de um altíssimo responsável da estrutura da RAEM. Diziam que já tinham as provas todas e, afinal, fica detido longos meses e só ao fim de muitos meses é que sabe do que é acusado. Não é só o caso dele – é apenas mais mediático. Há muitas pessoas que são detidas com o anúncio de que já estão reunidas todas as provas e depois passam longos meses presas à espera que seja deduzida acusação”, rematou. Neto Valente disse ainda concordar com Ip Son Sang em relação ao facto da prisão de Ho Chio Meng ter duas leituras diferentes. “Há duas faces nesta moeda. A primeira é que, afinal, as instituições funcionam, e até os ricos e poderosos podem ser presos. Mas quando se detém um funcionário de um alto cargo isso também significa que afinal o sistema não é grande coisa, porque permite a essas pessoas que alcancem grandes lugares. Ainda para mais houve indicações de que ele iria concorrer ao cargo de Chefe do Executivo”, lembrou o presidente da Associação dos Advogados de Macau. Melhorias no MP em 2017 Ip Son Sang garantiu ainda no seu discurso que o funcionamento do Ministério Público vai passar por melhorias. “Levando em consideração a tomada de posse de novos magistrados, a concretização da actualização do sistema de gestão de processos do MP, o suprimento adequado de mais oficiais de justiça e o arranque de obras do edifício provisório, tudo a ter lugar no próximo ano, há razões para crer que no MP ocorrerá, gradualmente, uma melhoria no ambiente de trabalho.” Presidente do TUI alerta para aumento dos processos ligados ao jogo Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), confirmou ontem uma tendência de aumento de processos judiciais ligados ao jogo e à “imigração clandestina”. “O número de processos relativos ao jogo ilícito e ao sequestro fixou-se em 697, mais 193 processos e um acréscimo de 38,29 por cento face ao ano judiciário antecedente. Ocorreram ainda vários casos em que o sequestro resultou na morte do sequestrado, o que merece a nossa especial atenção, e indicia que os conflitos ou crimes relativos à dívida de jogo já se projectaram para fora do casino. Se não forem reprimidos oportunamente, trarão certas influências negativas para o jogo, a indústria pilar de Macau”, apontou. Além disso, Sam Hou Fai alertou para uma “subida surpreendente do número de processos cíveis laborais e de processos contravencionais laborais”, algo que “deve despertar a nossa atenção”.
Joana Freitas SociedadeAcusação a Ho Chio Meng ainda dentro do prazo, diz MP [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Ministério Público (MP) garante que o caso Ho Chio Meng está a seguir a lei. É o que diz o Gabinete do Procurador em resposta ao HM, que questionou o organismo sobre a possibilidade de estar a terminar o prazo legal de acusação sem que o ex-Procurador saiba por que está preso. O período de inquérito para o caso que tem Ho Chio Meng, ex-Procurador, como principal arguido vai acabar este mês, a dia 26. Como tinha avançado no início deste mês o jornal Ou Mun, o MP teria de apresentar uma acusação sob pena da investigação dar em nada. Citando um especialista da área do Direito, que não desvendava o nome, o jornal dizia que o MP ainda não apresentou qualquer acusação após a detenção de Ho Chio Meng, em Fevereiro. A defesa pode evocar a ultrapassagem do prazo limite para acusação. Segundo o que o HM apurou, o Código de Processo Penal diz que o Ministério Público encerra o inquérito, arquivando-o ou deduzindo acusação, nos prazos máximos de seis meses, se houver arguidos presos, ou de oito meses, se os não houver. Desde 26 de Fevereiro que Ho Chio Meng está detido, tendo ficado em prisão preventiva em Coloane, o que implica que o prazo de seis meses termine no mesmo dia deste mês. Ainda assim, como o HM apurou, o Código admite que o prazo pode ser prolongado até aos oito meses em casos “especiais de investigação”. O MP não adianta data para emitir acusação, mas ao HM assegura que está tudo dentro da lei. “O caso está actualmente em processo nos termos da lei de processo penal”, refere o organismo. Ho Chio Meng é suspeito de corrupção, em conluio com outras chefias do MP e responsáveis de empresas privadas. O caso remete para a aprovação de várias obras, mas o ex-Procurador da RAEM ainda não foi formalmente acusado.
