João Santos Filipe Manchete PolíticaMP | Nomeação da filha de Wong Sio Chak justificada com habilitações O Procurador do Ministério Público nomeou a filha do secretário para a Segurança como delegada. Desta forma, o pai, Wong Sio Chak, a mãe, Ma Iek, e a filha, Wong Heng Ut, passam a integrar, em simultâneo, os quadros do Ministério Público Uma decisão do Procurador do Ministério Público (MP) da RAEM com base na “habilitação para o exercício de funções de magistratura” e na “capacidade e personalidade”. Foi desta forma que MP respondeu quanto questionado sobre o facto de uma das novas delegadas do procurador ser filha de Wong Sio Chak e Ma Iek, procuradores-adjuntos. De acordo com a informação apurada pelo HM, Wong Sio Chak e Ma Iek são os pais de Wong Heng Ut, recém-nomeada delegada do Procurador. A nomeação do Procurador da RAEM, Ip Son Sang, significa que no caso de Wong Sio Chak terminar o mandato como secretário para a Segurança e regressar ao MP, pai, mãe e filha poderão trabalhar juntos num organismo público. Ao HM, o MP garantiu que a decisão foi tomada com base nas habilitações de Wong Heng Ut e na “sua capacidade e personalidade”. “Relativamente à indigitação da Delegada do Procurador, Wong Heng Ut, tendo em conta que a mesma concluiu o curso de formação do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e obteve a habilitação para o exercício de funções de magistratura, e considerando a sua capacidade e personalidade, o Procurador propôs, nos termos da lei, a formanda ao Chefe do Executivo para a respectiva nomeação”, foi explicado. Sobre o facto de as relações familiares poderem ser fonte de impedimentos, o MP explicou estar preparado para lidar com a situação, como pode acontecer “no trabalho de qualquer magistrado”. “Face às situações de impedimento eventualmente surgidas no trabalho de qualquer magistrado, o Ministério Público irá proceder ao seu tratamento rigorosamente de acordo com os procedimentos legais, garantindo a justiça e a imparcialidade do processo”, foi esclarecido. Estudos em Portugal Wong Heng Ut chega a delegada do Procurador depois ter concluído em 2018 a licenciatura em Direito na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, e mestrado em Direito na Universidade de Macau, em 2020. Além disso, de acordo com a informação partilhada pelo MP sobre o currículo dos novos delegados, a 15 de Outubro, foi igualmente revelado que antes de iniciar o curso de formação do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Wong desempenhou as funções de assistente de estudos jurídicos e de assistente de assuntos jurídicos na Faculdade de Direito da Universidade de Macau. Ao HM, o gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou não ter “qualquer comentário individual a fazer” sobre a nomeação da “referida delegada do Procurador do Ministério Público”. No entanto, deixou os parabéns e desejos de sucesso profissional a todos os profissionais. “O Senhor Secretário para a Segurança aproveita a ocasião para congratular todos os nomeados e desejar-lhes os maiores sucessos profissionais”, foi respondido. Além de Wong Heng Ut, foram nomeados outros sete delegados do Procurador: Lei Lei, Leong Choi Man, Ling Lee Celina, Chiang Pak Seng, Chou Sin Teng, Wong Fai e Kong I Teng.
Hoje Macau SociedadeMP | Burlão colocado em prisão preventiva Um homem foi detido quando se deslocou a Macau para receber o dinheiro resultante de burlas telefónicas e vai agora aguardar julgamento em prisão preventiva. A informação foi divulgada pelo Ministério Público, através de um comunicado emitido na sexta-feira. O homem do Interior está indiciado pelos crimes de burla de valor consideravelmente elevado, que pode ter uma pena de até 10 anos de prisão, burla de valor elevado, que tem prevista uma pena que pode chegar aos 5 anos de prisão e ainda pelo crime de burla, punido com uma pena de prisão que pode atingir 3 anos. De acordo com as explicações do MP, o papel do homem passava por fingir ser advogado, e recolher dinheiro das vítimas das burlas “Quem Sou Eu”. As vítimas entregaram o dinheiro ao alegado burlão, porque acreditavam que o “advogado” representava familiares ou amigos em situações difíceis, tal como lhes tinha sido dito ao telefone pelos burlões que se fizeram passar pelos familiares ou amigos em dificuldades. “Neste inquérito, os dois ofendidos entregaram um montante total de cerca de 186 mil patacas ao arguido”, foi explicado. “Actualmente, o falso advogado que recebeu o dinheiro dos burlados foi detido enquanto demais indivíduos envolvidos ainda continuam sob investigação”, foi acrescentado. Segundo os dados estatísticos do Ministério Público, entre Setembro de 2023 e Agosto de 2024, foram autuados 1275 inquéritos e deduzidas 18 acusações pela prática da burla telefónica, tendo sido acusados 42 arguidos e aplicada a 12 arguidos a medida de prisão preventiva. “Ministério Público apela, de novo, aos cidadãos que, ao receberem uma chamada a solicitar pagamento ou transferência de dinheiro, devem manter a calma e confirmar a veracidade dessa chamada ou mensagem junto dos seus familiares e amigos ou das entidades oficiais”, foi pedido.
Hoje Macau SociedadeMP | Criados mais serviços electrónicos O Ministério Público (MP) irá disponibilizar, de forma faseada, mais serviços digitalizados à população no contexto da entrada em vigor, no passado domingo, das novas versões das leis da “Governação Electrónica” e do “Envio de peças processuais, pagamento de custas e prática de outros actos por meios electrónicos”. Assim, são enviados e recebidos de forma digital as comunicações oficiais e documentos no âmbito judiciário entre o Ministério Público, tribunais ou outros serviços públicos, excepto quando o assunto se refere à fase de inquérito criminal. Além disso, o MP passou também a publicar no website oficial editais e demais documentos, deixando de os afixar no edifício do MP e na sede do Instituto para os Assuntos Municipais. Além disso, até final deste ano será lançado o serviço digital de certidões, que podem ser pedidas na “Conta Única de Macau” desde que o requerimento seja aprovado pelo MP. “Na fase preliminar de lançamento do serviço em causa, os documentos constantes de autos de inquérito criminal são excluídos da certidão electrónica a enviar”, é ainda explicado. O MP promete “impulsionar a electronização dos serviços judiciários, de modo a facilitar a intervenção dos cidadãos em actividades processuais”.
Hoje Macau SociedadeMP | Ladrão que roubava em autocarros em prisão preventiva O Ministério Público (MP) revelou ontem que um homem oriundo do Interior da China detido por suspeita de furtar “repetidamente os bens de passageiros em autocarro” vai ficar em prisão preventiva a aguardar julgamento. Segundo o que foi apurado na investigação, o arguido terá aproveitado momentos de grande aglomeração de passageiros e, usando uma mochila como cobertura, “para subtrair reiteradamente os bens dos vários ofendidos em autocarros lotados”, indicou ontem o MP. As autoridades estimam que os furtos terão causado prejuízos totais superiores a dez mil patacas. Face à “natureza e a gravidade dos factos e o modus operandi”, o Juiz de Instrução Criminal aplicou a prisão preventiva ao indivíduo, “no sentido de se evitar a fuga, perturbação da ordem pública e ameaça à tranquilidade social, bem como a continuação da prática de actividade criminosa”. O indivíduo está acusado do crime de furto qualificado, que acarreta uma pena de prisão até cinco anos, caso se a investigação apure que o homem actuou no contexto de “grupo destinado à prática de crimes”, ou se verifiquem as circunstâncias de furto de “valor consideravelmente elevado”, a pena de prisão pode ir até 10 anos.
Hoje Macau SociedadeMP | Suspeitos de burla com “curandeiro” em prisão preventiva Os cinco envolvidos numa rede de burlas em que um dos membros se fazia passa por “adivinho” vão aguardar julgamento em prisão preventiva. As medidas de coacção foram divulgadas pelo Ministério Público (MP), no sábado, depois de terem sido decididas por um juiz de instrução criminal. A vítima começou por ser enganada pelos burlões que afirmavam conhecerem um “médico misterioso adivinho” que curava qualquer doença, e também transformava o azar em sorte, através de “rezas”. Além da primeira história, a idosa acreditou num outro relato de outro membro da rede, que se fez passar por descendente do “médico milagroso”. O burlão disse à mulher que toda a família dela tinha sido amaldiçoada e que iria sofrer “em breve” uma “desgraça sangrenta”. Para evitar a tragédia, a vítima tinha de entregar os bens da sua casa ao médico adivinho, para serem alvo de uma reza. Na posse dos bens, os burlões apropriaram-se de mais de 70 mil patacas. No caso de algumas bebidas, as garrafas foram devolvidas à mulher, mas em vez e terem a bebida original, esta tinha sido substituída por água e outras bebidas. Os arguidos são todos do Interior e estão indiciados pela prática do crime de burla de valor elevado, que prevê uma pena de prisão que pode chegar aos cinco anos de prisão. Em comunicado, o MP apelou aos cidadãos que “no caso de serem abordados por pessoas desconhecidas sob o pretexto da realização de cerimónia de ‘bênção’” devem “prestar cuidados redobrados, não devendo entregar-lhes os seus bens de forma precipitada”.
Hoje Macau SociedadeMP | Homem que furtou num avião ficou em prisão preventiva O Ministério Público (MP) revelou ontem que o indivíduo que a polícia deteve por ter subtraído “bens alheios num voo” que tinha Macau como destino foi presente a um juiz de instrução criminal que lhe aplicou prisão preventiva como medida de coacção enquanto durar o processo que irá culminar em julgamento. A prisão preventiva foi aplicada “tendo em conta a natureza e a gravidade dos factos, o modus operandi, a motivação e a ilicitude da conduta” do arguido, e para evitar a “fuga, perturbação da ordem pública e tranquilidade social, bem como a continuação da prática de actividade criminosa da mesma natureza”, descreveu o MP. O arguido, residente do Interior da China, terá aproveitado a ocasião em que outros passageiros estavam a dormir para se apropriar dos seus bens num voo que partiu de Singapura para Macau. O arguido furtou bens de três ofendidos guardados no compartimento para bagagem ou junto a eles, causando-lhes prejuízos no valor total de 2.400 renminbis, 15.500 dólares de Hong Kong e 800 dólares de Singapura. O homem arrisca a condenação a cinco anos de prisão pelo crime de furto qualificado, uma vez que o delito terá acontecido num transporte colectivo.
Hoje Macau SociedadeMP | Prisão preventiva para suspeitos de furto Um juiz de Instrução Criminal aplicou a medida de prisão preventiva a quatro arguidos suspeitos da prática do crime de furto qualificado. Segundo informação divulgada pelo Ministério Público (MP), os quatro homens em prisão preventiva são oriundos do Interior da China. O caso foi reportado pela Polícia Judiciária há duas semanas, altura em que as autoridades revelaram que os indivíduos eram provenientes de Guangxi e que furtaram 80 mil patacas a um idoso. O MP apurou que os quatro arguidos entraram em Macau no início do mês e “começaram a procurar alvos de furto em casinos e ruas com intensa circulação de pessoas”. As autoridades indicam que os suspeitos foram indiciados pela prática do crime de furto qualificado, punível até cinco anos de prisão, e 10 anos de prisão caso seja provada circunstância agravante.
Hoje Macau SociedadeBullying | MP vai propor medidas contra as crianças Face ao caso exposto na praça pública com as quatro crianças, o Ministério Público (MP) fez ontem um comunicado a condenar prática de bullying e a prometer tomar as diligências necessárias junto do Juízo de Família e de Menores do Tribunal Judicial de Base para que os menores sejam alvo de medidas tutelares educativas ou colocados sob o regime de protecção social. O comunicado do MP permite perceber que pelo menos um dos menores envolvido no caso confirmado pela PJ tem menos de 12 anos, dado que é a única situação em que pode ser aplicado o regime de protecção social. No entanto, tendo em conta que o MP também indicou ir pedir a promoção de medidas tutelares educativas para as crianças, tal significa que há crianças com mais de 12 anos e menos de 16, as únicas que podem ser alvo deste tipo de consequência jurídica. Além de condenar o bullying, que o MP vincou envolver “principalmente ofensa à integridade física, injúria, difamação, ou até transmissão de fotografias ou vídeos pornográficos”, o organismo liderado por Ip Son Sang quer os jovens a estudar as leis da RAEM: “[…] os jovens devem reforçar a sua consciência jurídica e cumprir a lei e a disciplina, de modo a evitar que o seu próprio desenvolvimento e futuro sejam afectados por violação da lei”, apelou. Ip Son Sang pediu também aos pais para acompanharem os filhos, e promoverem uma sociedade mais harmoniosa. “Com vista a garantir o crescimento saudável físico e psicológico dos menores e construir uma sociedade harmoniosa, apelamos às famílias e à sociedade para cuidarem dos menores, a fim de que os jovens possam ter concepções correctas a respeito dos valores e da vida”, foi pedido.
João Luz SociedadeMP | Suspeito de furto em avião ficou em prisão preventiva No passado dia 4 de Março, a Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem com 46 anos envolvido em, pelos menos, quatro casos de furto, cometidos em diferentes voos com destino a Macau. O Ministério Público (MP) anunciou ontem que o juiz de instrução criminal aplicou prisão preventiva ao indivíduo, para evitar “a perturbação da ordem pública, tranquilidade social e o perigo da continuação da prática de crimes da mesma natureza”. Segundo o MP, o arguido não é residente local e no período compreendido entre Novembro de 2023 e Março de 2024, terá furtado dinheiro a passageiros em voos entre Macau e outras cidades. Ainda foi apurado que quando os ofendidos iam à casa de banho ou dormiam, o arguido aproveitava a ocasião para subtrair o dinheiro. O arguido foi indiciado pela prática dos quatro crimes de furto qualificado, podendo ser condenado a uma pena de prisão até 5 anos por cada crime. O MP destaca que “quem furtar bens de passageiros em transportes colectivos como avião ou autocarro, ou preencher condições para constituir circunstâncias agravantes prevista na lei, tais como fazer da prática de furtos modo de vida, furto mediante introdução em espaços através de meios de destruição, furto com a utilização de armas, poderá ser acusado pela prática do crime de furto qualificado, punível com pena de prisão até 5 anos ou até 10 anos, nos termos da lei”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Vítima de burla lança fogo a instalações do MP e da PJ Descontente com o desfecho de um caso judicial em que perdeu mais de 800 mil dólares de Hong Kong, o residente local, de 70 anos, decidiu vingar-se tentando incendiar as sedes das autoridades As autoridades anunciaram a detenção de um homem com 70 anos que tentou incendiar as instalações do Ministério Público (MP) e da Polícia Judiciária (PJ), como forma de vingança. Os detalhes do caso foram apresentados ontem em conferência de imprensa. Segundo as declarações do suspeito, citadas pelos agentes da PJ, os ataques foram motivados pela insatisfação face à forma como o MP e a PJ conduziram as investigações e a acusação, assim como o desfecho, de um caso de burla. O resultado do caso da polémica não foi revelado, de acordo com a informação citada pelo Jornal Ou Mun, mas foi o motivo apontado para que o homem optasse por se vingar. Em causa, está a perda de mais de 800 mil dólares de Hong Kong, num alegado esquema de burlas que prometia retorno alto para investimentos. O primeiro acto de vingança aconteceu pelas 14h25 de domingo, quando o idoso se deslocou à sede da Polícia Judiciária, incendiou um papel e tentou utilizá-lo para pegar fogo a uma viatura. Posteriormente, por volta das 15h06, foi às instalações do Ministério Público e tentou incendiar o edifício, deixando material a arder junto à grade da porta. Segundo a PJ, os dois incêndios foram detectados a tempo, o que permitiu extinguir as chamas rapidamente. Contudo, foram recolhidas provas contra o homem, nos locais atacados, como jornais, papéis queimados e toalhas com líquido inflamável. Detenção na fronteira Com recurso às imagens de videovigilância, as autoridades conseguiram identificar o homem e proceder à detenção cerca de uma hora e 20 minutos depois dos alegados crimes. A detenção aconteceu no Terminal de Autocarros das Portas do Cerco. O homem tinha consigo um isqueiro e líquido inflamável. Questionado sobre o crime, o indivíduo confessou ter planeado incendiar os locais e escolhido o domingo para praticar o acto por considerar que a possibilidade da segurança dos edifícios estar alerta seria menor. O indivíduo de 70 anos também reconheceu que apesar de apenas ter lançado fogo à sede da PJ e do MP, o plano original era mais ambicioso e visava igualmente outros departamentos governamentais, como a sede do Governo, as instalações dos Serviços de Alfândega e o posto número 2 do Corpo de Polícia de Segurança Pública. De acordo com o perfil traçado pelas autoridades, o homem está actualmente desempregado. O caso foi encaminhado para o MP. O homem está indiciado pela prática do crime de “incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas”, que implica uma pena que varia entre os 3 e 10 anos de prisão.
Andreia Sofia Silva SociedadeMP | Prisão preventiva para homem que assaltou apartamentos Um cidadão do Interior da China está em prisão preventiva depois de ter assaltado dois apartamentos na Taipa, no passado dia 5, após ter escalado as paredes exteriores do prédio. Segundo uma nota do Ministério Público (MP), o homem foi descoberto por um dos moradores num dos apartamentos, tendo “fugido imediatamente através da janela, acabando por ser detido mais tarde pela polícia dentro de um casino”. O MP destaca que o mesmo homem tinha praticado um crime semelhante no ano passado. De momento, o cidadão chinês está indiciado pela prática de dois crimes de furto qualificado, podendo incorrer numa pena de prisão até dez anos. A medida de coacção de prisão preventiva foi decretada “tendo em consideração a natureza dos crimes, a ilicitude dos actos e a intensidade do dolo do arguido”, bem como a forma como o indivíduo procedeu aos assaltos. Desta forma, as autoridades pretendem evitar que o homem fuja de Macau, existindo também “o perigo da continuação da prática de crime”. Na mesma nota, o MP dá conta que entre Janeiro do ano passado e Outubro deste ano, foram deduzidas 15 acusações relacionadas com roubos feitos por pessoas que entram em apartamentos, num total de 22 pessoas acusadas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCorrupção | Kong Chi acusado. MP com segundo caso em oito anos Em Janeiro do ano passado, Ip Son Sang aprovou uma licença sem vencimento de longa duração para o colega Kong Chi, sem que houvesse qualquer justificação oficial. Mais de um ano e meio depois, ainda não há uma explicação pública, mas Kong Chi está preso e é acusado de vários crimes O procurador-adjunto do Ministério Público (MP) Kong Chi está formalmente acusado dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, violação de segredo de justiça e prevaricação. A informação foi divulgada no sábado, através de um comunicado do MP, que deixa vários aspectos por revelar. Na nota publicada, o MP não é claro se o procurador-adjunto também poderá responder pelo crime de associação criminosa. Contudo, aponta que o “referido arguido de apelido Kong terá criado uma associação criminosa, recebido subornos e praticado actos ilícitos contra a imparcialidade judicial em vários casos de investigação criminal”. A informação oficial indica igualmente que “na associação criminosa” estão envolvidos “um advogado de apelido Kuan e dois arguidos de apelidos Choi e Ng”. Segundo o HM apurou, “o advogado”, trata-se de uma advogada: Kuan Hoi Lon. A causídica ligada ao escritório K.N.L. está suspensa pela Associação dos Advogados desde o início de Agosto, tendo inclusive deixado de aparecer nas pesquisas no portal da associação. Foram emitidos mandados de detenção para os quatro arguidos, e, de acordo com o Jornal Ou Mun, todos estão detidos preventivamente na Prisão de Coloane. A investigação terá começado depois do MP ter recebido “um relatório de investigação do Comissariado contra a Corrupção”, embora a data do relatório não tenha sido revelada. Apenas é explicado que Kong Chi estava de “licença sem vencimento”, quando a investigação teve início. A licença sem vencimento do procurador-adjunto começou oficialmente a 7 de Fevereiro de 2022, apesar do despacho que a garantiu ter a data de Janeiro desse ano. Altas penas à vista Tendo em conta os crimes pelos quais Kong Chi está indiciado, caso o tribunal dê como provado a acusação do MP, o procurador-adjunto deverá enfrentar uma pena elevada. O crime de corrupção passiva para acto ilícito tem uma moldura penal que vai dos três aos oito anos de prisão, tal como o crime de prevaricação. Neste último, dependendo das circunstâncias, a pena máxima pode ser limitada a cinco anos. O favorecimento pessoal praticado por funcionário implica uma pena de um mês a cinco anos de prisão, enquanto os crimes de abuso de poder e violação de segredo penas máximas de três anos e dois anos de prisão, respectivamente. Finalmente, a associação criminosa, para membros tem uma pena máxima de 12 anos, mas no caso do “fundador” e das “chefias”, o limite máximo sobe para 15 anos. Dois casos desde 2016 A detenção de Kong Chi é o segundo caso de corrupção no seio do Ministério Público desde 2016. Nesse ano, Ho Chio Meng, ex-Procurador da RAEM, foi detido quando tentava fugir de Macau para Hong Kong. No ano seguinte, Ho Chio Meng, que liderou o MP desde 1999 até 2014, foi condenado a 21 anos de cadeia, por 1.092 crimes: 490 crimes de participação económica em negócio, 450 crimes de burla simples, 65 crimes de burla qualificada de valor elevado, 49 crimes de branqueamento de capitais agravado, 23 crimes de burla qualificada de valor consideravelmente elevado, dois crimes de inexactidão dos elementos de declaração de rendimentos, um crime de peculato de uso, um crime de peculato, um crime de destruição de objectos colocados sob o poder público, um crime de promoção ou fundação de associação criminosa e um crime de riqueza injustificada. Por explicar O anúncio da acusação contra Kong Chi pelo Ministério Público continua a deixar por explicar as razões que levaram o Procurador Ip Son Sang a aprovar a licença sem vencimento de longa duração para o procurador-adjunto. Desde que a licença foi anunciada, em Fevereiro do ano passado, o MP nunca respondeu às perguntas do HM, escudando-se de apresentar qualquer justificação sobre as causas da licença sem vencimento. As tentativas de contacto do HM com o MP sobre a existência de uma licença sem vencimento sem justificação oficial, caso único da história da RAEM, começaram em Março de 2022. Nessa altura o MP foi confrontado com a possibilidade de decorrer uma eventual investigação a Kong Chi. Os contactos ficaram sem qualquer resposta, tal como um mais recente, em finais de Junho deste ano. Apesar disso, no sábado, o MP alertou o HM para a existência de um comunicado sobre o “assunto anteriormente inquirido”.
Hoje Macau SociedadeMP | Preso por atirar chaves de mota para o lixo Um homem com 60 anos foi preso, após ter sido acusado de roubar um ex-colega de trabalho, com quem tinha um historial de discussões. O caso foi apresentado ontem pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública e o suspeito foi encaminhado para o Ministério Público (MP). Segundo a versão citada pelo Jornal Ou Mun, no dia 29 de Agosto a vítima estacionou a sua mota na rua, perto do Mercado de São Domingos. No entanto, esqueceu-se das chaves na viatura. Com as chaves deixadas para trás, o suspeito passou no local, reconhecendo a moto do ex-colega de trabalho e verificando que as chaves se encontravam no veículo. Com a oportunidade à frente para se vingar de discussões antigas, o homem, de 60 anos, atirou as chaves para o lixo. Mais tarde, quando o dono da mota voltou para o local reparou que as chaves tinham desaparecido. Por isso, assumiu que tinha sido roubado. Contudo, quando foi a casa buscar as chaves sobresselentes e abriu a mala da mota, reparou que mais nada tinha sido roubado. A vítima apresentou queixa na polícia, que com recurso às câmaras de videovigilância identificou o suspeito. Por sua vez, este admitiu ter atirado as chaves para o lixo, como vingança contra o ex-colega. Foi encaminhado para o Ministério Público, por roubo das chaves e de um porta chaves, que a vítima diz estar avaliado em 10 mil patacas.
João Luz SociedadeMP | Prisão preventiva para suspeito de burla telefónica O Ministério Público (MP) revelou em comunicado que um indivíduo suspeito de um tipo de burla telefónica vulgarmente conhecido como “Adivinha quem sou eu” ficará em prisão preventiva a aguardar julgamento. O Juiz de Instrução Criminal justificou a medida de coacção como forma de prevenir a fuga do arguido, para evitar “a continuação da prática de actividade criminosa da mesma natureza e a perturbação da ordem pública e tranquilidade social”. Segundo o relato do MP, o arguido “terá cooperado com outros indivíduos que estão em fuga para praticar a burla com recurso a telefone fazendo passar-se por genro do ofendido”. Parte do esquema inclui a deslocação a Macau do arguido para receber da vítima cerca de 100 mil patacas. Durante a investigação, verificou-se que o arguido esteve envolvido num caso de mesmo género, ocorrido em Março deste ano, que está a ser investigado. Após a investigação preliminar, o arguido foi indiciado da prática do crime de burla de valor elevado, punível com pena de prisão até 5 anos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMP | Procurador-adjunto goza de licença sem vencimento desde 2022 Com uma licença sem vencimento prevista até 6 de Fevereiro de 2024, Kong Chi é o único magistrado do Ministério Público nesta situação. Apesar dos diferentes contactos do HM, o MP não responde às solicitações para justificar a ausência Desde Fevereiro de 2022 que Kong Chi, Procurador-Adjunto do Ministério Público, está de licença de vencimento de longa duração. A informação foi divulgada no Boletim Oficial, em Fevereiro do ano passado, e encontra-se igualmente no portal do Ministério Público. “Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 8 de Janeiro de 2022: Kong Chi, Procurador-adjunto— concedida a licença sem vencimento de longa duração”, foi desta forma apresentada. A licença era legalmente justificada com a aplicação aos magistrados, de forma subsidiária, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, que permite tirar licenças de “longa duração” desde que os funcionários estejam em exercício de funções, não tenham contra si qualquer processo disciplinar, não tenham dívidas à RAEM nem “haja inconveniência para o serviço”. O extracto do despacho publicado no Boletim Oficial indicava ainda que a licença se vai prolongar até 6 de Fevereiro de 2024. Face à ausência de uma justificação oficial, o HM contactou a primeira vez o MP sobre a justificação da licença sem vencimento em Março de 2022. Na altura, a correspondência focava uma eventual investigação ao Procurador-Adjunto, que não foi confirmada nem desmentida e ficou sem resposta. Sem justificação Kong Chi não é o único magistrado do MP que se encontra afastado do serviço. O mesmo acontece com Wong Sio Chak, actual secretário para a Segurança, Chan Tsz King, Comissário para a Corrupção, e Ao Ieong Seong, Adjunta do Comissário contra a Corrupção. A principal diferença entre as ausências dos restantes magistrados e a de Kong Chi prende-se com o facto de este se encontrar numa licença sem vencimento de longa duração sem uma justificação pública, ao contrário dos restantes que estão a desempenhar funções em outros cargos. Na semana passada, o HM voltou a contactar o MP sobre Kong Chi, sobre as expectativas do regresso ao trabalho do magistrado ou de uma alegada investigação criminal. Também esta correspondência ficou sem qualquer resposta, até à hora do fecho de ontem. Ainda no dia de ontem, o Comissariado Contra a Corrupção foi questionado sobre se tinha realizado alguma investigação ao magistrado. Um email que até à hora de fecho desta edição ficou também sem resposta.
Nunu Wu SociedadePornografia | Detido por chantagear menor com vídeo Um residente foi detido no domingo por suspeitas de ter ameaçado uma menor de idade com a divulgação de vídeos de pornografia caseira se a jovem terminasse a relação. O caso foi divulgado foi ontem e, segundo as autoridades policiais, a detenção aconteceu nas imediações do Posto Fronteiriço de Hengqin, quando os dois se encontraram causalmente. A menor queixou-se às autoridades no local e o suspeito, de 32 anos, acabou por ser detido. No telemóvel do suspeito terão sido encontrados os vídeos. De acordo com o jornal Ou Mun, o indivíduo e a vítima começaram uma relação amorosa em 2020. Porém, a jovem descobriu que o suspeito teria outra namorada e tentou romper a relação. O suspeito ameaçou divulgar os vídeos e agredir familiares da jovem. Segundo as autoridades, a menor passou a ignorar os contactos do indivíduo há cerca de um ano, até se terem encontrado no passado domingo. O caso foi encaminhado para o Ministério Público com o homem suspeito dos crimes de ameaça, coacção, acto sexual com menores e pornografia de menor.
João Santos Filipe Manchete SociedadeViolência Doméstica | Homem que atacou ex-mulher já tinha sido julgado O homem que na segunda-feira tentou matar a ex-mulher com um martelo na rua, tinha sido absolvido da prática do crime de violência doméstica. Este facto foi admitido pelo Ministério Público (MP), que em comunicado tentou explicar a absolvição com o facto de a ex-mulher ter recusado depor durante o julgamento. “No caso de violência doméstica, o arguido foi absolvido do crime em causa considerando que a ofendida se recusou a depor durante o julgamento”, foi revelado pelo MP, em comunicado. Os detalhes do julgamento não fazem parte do comunicado, à excepção da absolvição e da “recusa” de depoimento pela mulher. Porém, o MP reconheceu que o homem possuía um historial de problemas com a justiça, e que tinha sido inclusive alvo de mais processos. “Segundo o que foi apurado, além de estar envolvido no passado num caso de violência doméstica, o arguido ainda foi suspeito pela prática dos crimes de ofensa à integridade física e de injúria agravada, pelo que lhe foram instaurados uns inquéritos pelo Ministério Público para efeitos de investigação”, foi confessado. No comunicado, o MP não explicou se o homem tinha sido condenado anteriormente por outros crimes ou se todos os processos instaurados contra ele, à excepção das acusações por violência doméstica, tinham sido arquivados antes de chegarem à fase de julgamento. Plano de vingança A comunicação oficial de sexta-feira, confirmou também o que tinha sido avançado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), ao apontar que o crime foi motivado pelo desejo de vingança, face às queixas apresentadas pela mulher em 2017. “Uma vez que a ofendida tinha denunciado a prática de actos criminosos do arguido como violência doméstica, ele sempre guardou rancor e começou a ter ideias de assassinar a ofendida, colocando um martelo e uma faca na caixa de capacete do motociclo para um eventual ataque”, foi indicado pelo MP. O arguido foi indiciado da prática do crime de homicídio qualificado, na forma tentada, do crime de armas proibidas e do crime de ameaça. O crime de homicídio qualificado pode ser punido com pena de prisão até 25 anos, o crime de armas proibidas pode ser punido com pena de prisão até 8 anos e o crime de ameaça pode ser punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa. Prisão preventiva O homem vai aguardar julgamento em prisão preventiva, o que é justificado com a intenção “de se evitarem a sua fuga de Macau e a perturbação da ordem e tranquilidade públicas.” O acto criminoso aconteceu no cruzamento entre a Rua Manuel Arriaga e a Rua Sacadura Cabral, perto da Rotunda dos Três Candeeiros, por volta das 10h25 da noite. A mulher está internada desde o ataque.
Hoje Macau SociedadeCPSP | Agente ilibado pelo MP foi punido com multa Um agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública foi punido com uma multa, no âmbito de um processo disciplinar, depois de ter sido ilibado da prática de crime pelo Ministério Público (MP). O anúncio da sanção aplicada internamente prende-se com o facto de o agente ter “emprestado” uma quota de contratação de um trabalhador não-residente a um terceiro. O caso começou a 14 de Março de 2018, quando o CPSP investigava um caso suspeito de emprego falso. Nessa altura, foi descoberto que o empregador era um agente da polícia. Todavia, o caso acabou arquivado por não haver provas da prática de crime. “O Ministério Público comunicou que após efectuada a investigação deste caso, em vários aspectos, não se encontraram indícios suficientes de que o referido agente tivesse praticado o ‘crime de falsificação de documentos’, pelo que proferiu, no dia 8 de Julho de 2022, um despacho de arquivamento do inquérito”, foi reconhecido, pelo gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que anunciou a pena de multa. “Tendo em consideração os factos apurados, o empréstimo pelo referido agente da sua quota de trabalhador não-residente a terceiros para estes a utilizarem, constata-se que a conduta em causa viola a lei e não cumpre as normas éticas a que os agentes das forças de segurança devem obedecer, violando, assim, o dever de aprumo previsto no Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau”, foi justificado. A pena aplicada ao agente é a segunda mais leve no âmbito de processos disciplinares.
Hoje Macau PolíticaObras Públicas | MP confirma que não recorreu O Ministério Público (MP) reconheceu não ter recorrido da decisão que condenou os ex-directores das Obra Públicas, Li Canfeng e Jaime Carion com penas efectivas de prisão de 24 anos e 20 anos, respectivamente. Numa resposta enviada ao HM, depois do fecho da última edição, o MP indicou que “não interpôs recurso em relação ao processo mencionado”. A decisão não é uma surpresa, uma vez que o colectivo de juízes liderado por Lou Ieng Ha deu praticamente como provados todos os factos que constavam da acusação apresentada pelos delegados coordenadores do MP Lai U Hou e Sio In Ha.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJustiça | MP acata condenações de Jaime Carion e Li Canfeng Com os principais arguidos condenados a penas de prisão entre 15 e 24 anos, o Ministério Público não viu necessidade de apresentar recurso. A decisão não surpreende, uma vez que a juíza Lou Ieng Ha deu como provados praticamente todos os factos da acusação O Ministério Público (MP) optou por não recorrer da decisão que condenou os ex-directores das Obra Públicas, Li Canfeng e Jaime Carion com penas efectivas de prisão de 24 anos e 20 anos, respectivamente. Segundo o HM apurou, o prazo para apresentar o recurso terminou no dia 20 de Abril, mas a instituição liderada por Ip Son Sang não fez entrar no tribunal qualquer recurso. A decisão não é uma surpresa, uma vez que o colectivo de juízes liderado por Lou Ieng Ha deu praticamente como provados todos os factos que constavam da acusação, que esteve a cargo dos delegados coordenadores Lai U Hou e Sio In Ha. Até ontem, apesar do envio por parte do HM de mais de três emails, o MP recusou sempre revelar o sentido da decisão sobre um eventual recurso do acórdão de 31 de Março. A menos de 12 horas da data limite para a apresentação do recurso, e quando já tinham passado mais de 19 dias da leitura de sentença, a instituição liderada por Ip Son Sang ainda estava a “analisar a sentença em causa”. O HM voltou a tentar esclarecer junto do MP, por mais duas vezes, se tinha havido recurso, mas as questões levantadas ficaram sem resposta. Outros recursos Apesar de os delegados do MP terem optado por não recorrer, o mesmo não aconteceu com os defensores de vários arguidos que vão levar o caso para o Tribunal de Segunda Instância (TSI). Após ter sido conhecida a sentença de condenação de Li Canfeng a pena de 24 anos de prisão, pelos crimes de associação ou sociedade secreta, corrupção passiva para acto ilícito, branqueamento de capitais e falsificação e inexactidão de documentos, o defensor do arguido, João Varela, anunciou que iria apresentar recurso. O mesmo aconteceu com Leonel Alves, advogado do empresário Ng Lap Seng, condenado a 15 anos de prisão, pelos crimes de associação ou sociedade secreta e branqueamento de capitais. Quem também anunciou imediatamente recurso foi Rui Sousa, representante legal do empresário Sio Tak Hong, condenado a 24 anos de prisão, pelos crimes de associação ou sociedade secreta, corrupção activa, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. Quanto a Jaime Carion, até ao fecho da edição, o prazo para apresentação do recurso ainda não tinha começado a contar, uma vez que o arguido não foi notificado. O macaense foi condenado pelo crime de sociedade secreta, cinco crimes de corrupção passiva para acto ilícito e seis crimes agravados de branqueamento de capitais.
João Santos Filipe SociedadeCaso DSSOPT | MP demora mais de 19 dias a analisar sentença A menos de doze horas do fim do prazo para apresentar recurso da sentença que condenou os ex-directores das Obras Públicas, Jaime Carion e Li Canfeng, o Ministérios Público (MP) não sabia se ia recorrer de decisão. O prazo para o recurso terminou na quinta-feira passada, e a cerca de 12 horas do fim desse prazo, o MP ainda estava a analisar a sentença. “O Ministério Público encontra-se a analisar a sentença em causa, pelo que não pode dar a resposta […] por enquanto”, foi declarado, numa resposta por correio electrónico. O HM insistiu numa resposta por parte do MP, depois de levantar dúvidas sobre a possibilidade de ser escrito um recurso para uma sentença com 349 páginas em 12 horas, mas até ontem não tinha recebido qualquer resposta. Segundo a decisão do colectivo de juízes liderado por Lou Ieng Ha, Li Canfeng foi condenado a 24 anos de prisão pelos crimes de associação ou sociedade secreta, corrupção passiva para acto ilícito, branqueamento de capitais e falsificação e inexactidão de documentos. Jaime Carion foi condenado a 20 anos de prisão e os empresários Ng Lap Seng, William Kuan e Sio Tak Hong, a 15, 18 e 24 anos de prisão, respectivamente. Logo após a leitura de sentença, praticamente todos os arguidos declararam intenção de recorrer.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeViolência doméstica | Procurador pede maior actuação das autoridades Ip Son Sang, procurador do Ministério Público (MP), deixou um alerta sobre a necessidade de maior actuação das autoridades nos crimes de violência doméstica. “No ano judiciário de 2021/2022 foram autuados 107 inquéritos respeitantes a crimes de violência doméstica, uma diminuição ligeira de 18,32 por cento quando comparado com os 131 inquéritos do ano judiciário anterior. Todavia, mais de cem inquéritos autuados representam que os serviços públicos e instituições particulares de serviços sociais ainda necessitam de se esforçar em conjunto para consolidarem a protecção contra a violência doméstica.” No seu discurso, Ip Son Sang referiu que “face aos casos potenciais de violência doméstica, importa mais a descoberta com a maior brevidade possível, a prevenção e intervenção efectiva, bem como a prestação de medidas de apoio, com vista a evitar o agravamento de problemas familiares”. Desta forma, o MP promete uma cooperação com os restantes órgãos públicos “de forma a prevenir e reprimir a violência doméstica”. Tribunais | Quebra de processos devido à pandemia Sam Hou Fai levou para a cerimónia de abertura do ano judiciário os dados que mostram como a pandemia tem influenciado o funcionamento da justiça. Em 2021/2022 entraram nos tribunais 16.690 processos, menos 1.871 do que no ano de 2020/2021, uma quebra de 10,08 por cento. Este é, segundo o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), “o sexto ano judiciário consecutivo em que o número dos processos entrados registou uma descida”. No TUI, a quebra foi na ordem dos 30,85 por cento, menos 58 processos, enquanto no Tribunal de Segunda Instância (TSI) a quebra foi de 9,66 por cento. Nos tribunais de Primeira Instância entraram 15.550 processos, menos 1,705 do que no ano judiciário anterior, com uma descida de 9,88 por cento, enquanto no Tribunal Administrativo a descida na entrada de processos foi de 41,78 por cento. Também nos processos julgados, houve uma quebra de 2.884 processos face ao ano judiciário anterior nos tribunais das três instâncias. Jogo | Trabalhadores equiparados a funcionários públicos Sam Hou Fai, presidente do TUI, anunciou que será elaborado um acórdão de uniformização da jurisprudência que, na prática, irá equiparar os trabalhadores do jogo a funcionários públicos. O acórdão vai analisar “se as seis sociedades concessionárias da exploração de jogo desenvolvem actividades em regime de exclusividade, determinando-se se os mais de 50.000 trabalhadores destas sociedades são equiparados ao [estatuto de] ‘funcionário público’ para efeitos do disposto no Código Penal promulgado em 1995”. Desta forma, explicou Sam Hou Fai, irá decidir-se “se os trabalhadores do jogo devem ser condenados como autores dos crimes cujo sujeito seja funcionário público”. MP | Inquéritos sobre imigração ilegal aumentam No último ano judiciário os inquéritos abertos pelo Ministério Público relacionados com casos de imigração ilegal registaram uma subida de 8,61 por cento, tendo sido registado um total de 1.160 casos. Destaque ainda para o aumento de 2,21 por cento nos inquéritos relacionados com crimes de burla e extorsão, que foram de 1.528. Sam Hou Fai, presidente do TUI, concluiu que “o número de processos de burla situa-se, como sempre, num lugar alto, mas agora com elevação do grau de perversidade”, com mais casos graves ligados ao jogo e mais crimes de burla telefónica. Ip Son Sang, Procurador, não deixou de apontar para a quebra de 42,29 por cento nos inquéritos ligados ao jogo ilegal e de 25,42 por cento nos casos sobre tráfico e consumo de droga. São números que se explicam “com a diminuição do fluxo de pessoas na entrada e saída de Macau durante o período da epidemia”. No entanto, o responsável deixou o alerta para “o surgimento de novos tipos de drogas e a prática diversificada de tráfico”, pelo que “Macau enfrenta novos desafios em termos de investigação”. Ip Son Sang | Há mais criminalidade juvenil O procurador do Ministério Público alertou para a tendência de crescimento dos crimes de natureza sexual sobretudo por parte dos residentes com menos de 18 anos. Isto porque no último ano judiciário, registou-se o mesmo número de inquéritos autuados relativos aos casos de abuso sexual face ao ano judiciário anterior, 19, mas grande parte dos crimes foram cometidos por menores de idade. Ip Son Sang acrescentou que foram tramitados 94 casos envolvendo 150 menores para a instauração de processos sujeitos ao regime tutelar educativo ou de protecção social, mais 5,62 e 33,93 por cento, respectivamente. No ano judiciário anterior o MP concluiu 89 processos envolvendo 112 menores.
Andreia Sofia Silva SociedadeMP | Suspeitos de ataque com faca em prisão preventiva Três pessoas, alegadas autoras do ataque com uma arma branca a dois homens foram constituídas arguidas, duas ficaram em prisão preventiva, um caso que aconteceu na segunda-feira numa loja na Areia Preta. O terceiro arguido está sujeito ao termo de identidade e residência, não se pode ausentar do território e fica obrigado a apresentar-se periodicamente às autoridades. Além disso, não pode contactar com os outros dois arguidos. Todos estão indiciados pelo crime de ofensa grave à integridade física, posse de arma proibida e ofensa simples à integridade física. Um dos suspeitos é uma mulher que, há dias, se fez acompanhar do companheiro, também arguido, a casa do seu ex-marido, um dos agredidos, “para reclamar a pensão de alimentos e demais obrigações pecuniárias”. No entanto, como o casal não encontrou o homem, “perturbou” o seu pai. Segundo uma nota do Ministério Público, o casal “ficou à espera junto da porta do edifício do domicílio do primeiro ofendido [ex-marido]”, e enquanto esperavam a mulher pediu ao terceiro arguido para “se dirigir ao local, a fim de lhes prestar apoio”. “Na parte da tarde do mesmo dia, os três arguidos encontraram os dois ofendidos [pai e filho], resultando daí de imediato uma disputa. O segundo arguido [companheiro da mulher] espetou, por duas vezes, na parte esquerda do peito do primeiro ofendido [ex-marido], uma faca afiada, o que lhe causou ferimentos corporais graves.” Por sua vez, “o segundo ofendido [o pai], foi espancado, tendo ficado com uma fractura na cara, além de ter sido esfaqueado na parte esquerda do peito”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGrupo que fingia facilitar créditos defraudou empresários em mais de meio milhão Quatro suspeitos foram detidos no domingo quando se preparavam para repetir uma burla que já teria rendido mais de 500 mil dólares de Hong Kong. O modus operandi do grupo passava por atrair empresários do Interior com a perspectiva de empréstimos de centenas de milhões. Os suspeitos foram encaminhados para o Ministério Público A Polícia Judiciária revelou ontem ter desmantelado uma rede criminosa que se dedicava a defraudar empresários do Interior. A investigação policial levou à detenção de quatro elementos na zona do ZAPE, na península de Macau, um residente de Hong Kong e três pessoas oriundas do Interior da China. Segundo as autoridades, foram defraudadas, pelo menos, duas vítimas num valor superior a 500 mil dólares de Hong Kong (HKD). Os suspeitos, três homens e uma mulher, com idades entre 56 anos e 63 anos, faziam-se passar por profissionais do sector da banca em Hong Kong e Macau para aliciar as vítimas. O chamariz para atrair empresários do Interior era a promessa de acesso a créditos que poderiam chegar aos 200 milhões de HKD para financiar as suas empresas. Porém, para obter crédito as vítimas teriam de abrir uma conta bancária e depositar uma quantia elevada. Segundo o jornal Ou Mun, a polícia terá apurado que foi exigido o depósito de 2.4 milhões de yuans como condição para garantir o empréstimo. O crédito acabaria por ser concedido através de um cheque sem cobertura. Rol de crimes Parte do esquema passava por convencer as vítimas de que teriam acesso a crédito na banca de Hong Kong em instituições com elevada reputação. Porém, devido à pandemia, os empréstimos seriam concedidos por bancos de Macau. O grupo de suspeitos foi detido num quarto de hotel quando se preparava para burlar outra vítima, que terá sido avisada pelas autoridades do esquema que estava a ser montado para o defraudar. Os detidos são suspeitos da prática dos crimes de burla de valor elevado (pena de prisão até 5 anos ou pena de multa até 600 dias), falsificação de documentos de especial valor (pena de prisão de 1 a 5 anos) e crime de associação criminosa (pena de prisão de 3 a 10 anos). Os suspeitos foram ontem encaminhados para o Ministério Público.
