O Governo não pretende construir mais habitação no terreno anteriormente concessionado ao Macau Jockey Club, que fechou portas no dia 1 deste mês. Ho Iat Seng disse que o Governo está a avaliar as melhores opções, não descartando a possibilidade de o espaço vir a ser concessionado a privados.

“O terreno do Jockey Club está incluído no nosso plano de desenvolvimento de actividades de espectáculos. Veremos se seremos nós a investir ou se será uma entidade a fazê-lo. Temos 300 mil metros quadrados de terreno e devemos aproveitar o facto de estar perto do Cotai. Precisamos de um plano de longo prazo. Temos de pensar a área do parque de estacionamento a construir. Talvez contemos com uma empresa de renome para elaborar este planeamento, pois precisamos de maximizar [a utilização] desse terreno.”

O governante deu a entender que o Executivo começou a analisar possibilidades de exploração, mas não quis desvendar o mistério. “O que será feito? Não vou dizer, mas [o terreno] terá multifunções. Não vão ser construídas habitações porque já há terrenos suficientes para isso e não podemos desperdiçar este terreno”, adiantou.

Várias vozes da sociedade têm questionado o futuro aproveitamento do terreno onde se situa o Macau Jockey Club. Desta vez, é o deputado Leong Hong Sai que pede explicações ao Governo e alerta para que se evitem os erros cometidos na gestão do terreno do Canídromo

 

O fim do Macau Jockey Club deixou várias incertezas quanto ao uso que se dará ao enorme terreno situado no centro da Taipa. O deputado Leong Hong Sai, ligado à União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM) pede, em interpelação escrita, que o Governo anuncie o mais cedo possível como será aproveitado o terreno, defendendo o seu uso para a realização de espectáculos de teatro e índole artística. O deputado sugeriu também que poderia ser criado um museu para contar a história das corridas de cavalos em Macau.

Leong Hong Sai recorda que, segundo o Plano Director, o terreno fica numa zona destina a habitação, turismo e diversões, pelo que existem limitações quanto ao seu aproveitamento.

“Caso se faça o planeamento segundo o Plano Director, o uso do terreno será limitado, mas caso o Governo queira outras condições para a utilização do solo, será inevitável alterar o Plano Director. Qual é então a posição do Governo quanto ao uso do terreno do Jockey Club?”, questionou.

Evitar repetições

O deputado ligado à UGAMM lembrou ainda a situação do terreno do Canídromo, onde existiram, durante décadas, apostas em corridas de galgos e que fechou portas em 2018, estando ainda sem qualquer utilização definitiva.

Nesse sentido, Leong Hong Sai defende um uso provisório para o terreno do Jockey Club. “Sugiro que o Governo alugue parte dos terrenos para fins comerciais para facilitar a gestão, a fim de não se repetir a história do Canídromo, evitando perder-se claros benefícios económicos”, acrescentou.

O deputado entende que, uma vez que o terreno do Jockey Club tem uma boa localização na Taipa, numa zona com muita densidade populacional, pelo que, se o aproveitamento do espaço correr bem, pode “trazer benefícios sociais e económicos consideráveis”.

Leong Hong Sai revela ainda preocupação com a situação dos cavalos usados nas corridas, um total de 290, lembrando que o Governo colocou a possibilidade de os animais serem enviados para o interior da China para serem utilizados por clubes de hipismo.

Contudo, o deputado lembrou que, em Macau, também há uma escola de equitação, ligada ao Jockey Club, questionando se as autoridades podem comunicar com a concessionária para que parte dos cavalos fiquem no território. Recorde-se que a empresa gestora do Jockey Club e o Governo acordaram a cessão do contrato de concessão, que termina em Abril.

Com a resposta do organismo liderado por Chan Tsz King foi recomendada a consulta de dois artigos da Lei de Imprensa e da Lei Orgânica do CCAC, em que é indicado que o acesso à informação é limitado nos casos de segredo de justiça

 

O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) afirma não poder prestar qualquer informação sobre a instauração de um processo ao prolongamento da concessão para a exploração de corridas de cavalos, assinado entre o Governo da RAEM e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau em 2018.

Após ter sido anunciado, na segunda-feira, que o contrato entre a RAEM e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau vai ser rescindido de forma amigável, ontem, o HM entrou em contacto com o CCAC, para perceber se a prorrogação de 2018 a estava a ser investigada, assim como a mais recente rescisão amigável.

Na resposta, o CCAC apontou não poder fornecer informações sobre as perguntas: “Em relação ao pedido de informações […], nada podemos fornecer”, respondeu o organismo liderado actualmente por Chan Tsz King.

A resposta não confirma, nem desmente, a instauração de uma investigação, mas na correspondência o CCAC recomendou a consulta do número 2 do artigo 5.º da Lei de Imprensa. Segundo este artigo, o direito da informação de “acesso às fontes de informação cede” quando há “processos em segredo de justiça”, “factos e documentos considerados pelas entidades competentes segredos de Estado”, “factos e documentos que sejam secretos por imposição legal” e “factos e documentos que digam respeito à reserva da intimidade da vida privada e familiar”.

Além do artigo da Lei de Imprensa, o CCAC recomendou igualmente a consulta do número 5 do artigo 6.º da Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau. Segundo este número, às “investigações e inquéritos da responsabilidade do Comissariado contra a Corrupção é aplicável o regime do segredo de justiça instituído na lei penal e processual penal”.

Renovação polémica

Em 2018, a renovação do contrato de concessão de exploração com a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau por 24 anos e seis meses gerou polémica, devido às perdas crónicas e a um atraso no pagamento de impostos, que chegou a atingir 150 milhões de patacas.

Apesar do problema ter sido reconhecido pelo então secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, o Governo de Chui Sai On considerou oportuna a prorrogação do vínculo, obtendo em retorno a promessa de um investimento para aquela zona de 1,25 mil milhões de patacas.

Na segunda-feira, na conferência de imprensa sobre a rescisão do contrato de concessão, André Cheong, actual secretário para a Administração e Justiça, afirmou não ter conhecimento sobre a existência de procedimentos criminais relacionados com o Jockey Club. Antes de Dezembro de 2019, Cheong desempenhava as funções de coordenador do CCAC.

Marcado há muito por sucessivas perdas financeiras, o Macau Jockey Club tentava aguentar-se há vários anos até que esta segunda-feira foi anunciada a rescisão do contrato de concessão. Especialistas jurídicos na área do jogo falam num desfecho há muito esperado, enquanto a ANIMA promete estar atenta ao bem-estar dos cavalos

 

Macau vai deixar de ter apostas em corridas de cavalos ao fim de 40 anos de actividade em virtude da rescisão do contrato de concessão deste tipo de jogo ao Macau Jockey Club, anunciada esta segunda-feira. Há muito que o burburinho negativo em torno da situação financeira da empresa se fazia sentir na comunicação social tendo em conta a quebra sucessiva das receitas.

O fim destas apostas tradicionais é agora uma realidade, e segundo o docente universitário, e especialista em Direito do jogo, Jorge Godinho, já nada havia a fazer por parte do Governo e entidade reguladora para salvar a empresa.

“A procura [pelas apostas] foi diminuindo ao longo dos anos, uma tendência com cerca de 20 anos, e neste momento [o encerramento] era completamente previsível. Os reguladores, em algumas jurisdições, decidem encerrar o negócio, que foi o que aconteceu, ou salvar a operação, juntando uma tipologia de jogo altamente lucrativa a uma tipologia de jogo já moribunda. Mas penso que estas manipulações de salvamento não salvam nada. Em termos racionais o Governo fez a única coisa que era possível”, defendeu ao HM.

O docente universitário entende que “é uma parte da história [de Macau] que se apaga”, embora seja necessário encarar o assunto “de forma filosófica”. “Onde não há procura não há nada que se possa fazer. O sector do jogo é um pouco dinâmico e as preferências vão mudando, além de que surgiram as novas tecnologias. No caso das corridas de cães [no Canídromo] houve mesmo uma oposição frontal”, recordou.

Jorge Godinho deu o exemplo da Pelota Basca, que funcionava no casino Jai Alai, “que teve interesse nos primeiros anos e em que depois as pessoas se foram desinteressando”.

Com história

As apostas em corridas de cavalos começaram a realizar-se em Macau em 1842. Contudo, só em 1927, com a inauguração do Hipódromo no bairro da Areia Preta é que começaram a organizar-se corridas de maior dimensão, tendo a concessão sido entregue à empresa “Club Internacional de Recreio e Corridas de Macau, Limitada”.

Em 1989, a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau passou a estar ligada às apostas em corridas de cavalos, “que sempre foram influenciadas pela tradição inglesa”, tendo de competir “ao lado das grandes corridas de cavalo como as de Hong Kong, uma das maiores operações de jogo do mundo”.

Na hora de rescindir o contrato, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, referiu que desde 2002 que o Macau Jockey Club, liderado pela deputada Angela Leong, registava perdas financeiras, não tendo conseguido encontrar “uma solução para a operação”, sobretudo durante os três anos da pandemia de covid-19, altura em que “as apostas desceram muito”, sublinhou.

De acordo com dados oficiais, citados pela Lusa, nos primeiros nove meses de 2023, as apostas em corridas de cavalos atingiram 32 milhões de patacas. Em 2019, antes do início da pandemia, as apostas fixaram-se em 98 milhões de patacas. O Macau Jockey Club detinha o monopólio das corridas de cavalos até Agosto de 2042, depois de se ter comprometido em 2018 a fazer investimentos até 3,4 mil milhões de patacas.

Que destino?

Estava previsto construir, até 2026, no extenso terreno concessionado à empresa no centro da Taipa, um projecto turístico com, pelo menos, dois hotéis, zonas verdes, áreas desportivas, restaurantes, lojas, um museu e uma escola de equitação. Agora, tudo cai por terra, questionando-se qual será o destino do terreno.

Jorge Godinho gostaria que o espaço fosse entregue à expansão do ensino superior.

“Trata-se de um espaço enorme, bem localizado, com bons transportes públicos. É possível fazer variadíssimas coisas e imagino que o destino do terreno não seja um só, criando-se um espaço com várias valências. Vejo ali um terreno para expandir o sector da educação, pois sem boas instalações não podem existir universidades, que precisam de um espaço que não seja completamente urbano. Poderá haver alguma componente turística. Deveria haver consultas públicas e debates” sobre o tema, apontou.

O advogado Carlos Coelho entende que “será muito interessante ver os futuros planos para este espaço prime no centro da Taipa”, que deveria ser usado “como espaço de lazer e recreativo para a população”.

“O nosso Governo estará a olhar para o que se passou muito recentemente em Singapura, quando o Governo da cidade-Estado decidiu terminar com as apostas em corridas de cavalos a partir deste ano. O propósito assumido foi o de desenvolver o terreno do hipódromo para finalidades habitacionais, incluindo de construção de habitação pública, estando a ser também considerados propósitos de lazer e recreacionais”, lembrou.

Desinteresse geral

Carlos Coelho considera que este é um “desfecho há muito antecipado e que faz sentido”, tendo em conta que “a operação das corridas de cavalos era deficitária há muito tempo, existindo um claro desinteresse do público nesta modalidade de apostas e uma concorrência muito feroz do Hong Kong Jockey Club”.

Carlos Coelho disse ainda ao HM que a própria concessionária parecia ter algum “desinteresse em reavivar esta operação”.

“O plano de investimentos extremamente ambicioso apresentado pela concessionária em 2018, quando foi renovada a concessão por mais 24 anos, implicava que determinados projectos imobiliários com uma escala relevante estivessem desenvolvidos a partir do final do presente ano, como a construção de bancadas públicas ou restaurantes, seguindo-se a construção de dois hotéis, dois blocos de apart-hotéis e campo de ténis até final de 2026.”

O advogado entende que “se a exploração comercial das corridas já era deficitária, o cumprimento de tais obrigações contratuais poderia colocar a concessionária numa situação líquida ainda mais difícil”, pelo que “a concessionária tomou a decisão comercial que lhe fazia mais sentido ao apresentar voluntariamente um pedido de rescisão do contrato de concessão”.

Aguenta os cavalos

Contactada pelo HM, Zoe Tang, presidente da ANIMA, considera ser importante dar agora atenção ao destino que será dado aos cavalos de corrida. “Estamos muito contentes [com a rescisão do contrato], pois segundo a ANIMA há muito tempo que não fazia sentido manter esta concessão. Foi uma boa decisão para a comunidade e para os cavalos, que estavam em condições muito más, sobretudo os cavalos reformados” das pistas.

Zoe Tang acredita que o próximo encerramento deve ser o do Matadouro de Macau, a funcionar na zona da Ilha Verde e “uma actividade sem sentido”, lembrando também o processo do fecho do Canídromo.

“O encerramento [do Macau Jockey Club] é obviamente mais adequado em relação ao tratamento dado aos galgos aquando do encerramento do Canídromo em 2018, pois há um ano para tratar dos processos de exportação dos cavalos. No entanto, estamos mais preocupados com o consenso que se irá gerar entre os donos dos animais e o Macau Jockey Club, sobretudo quanto ao risco de os cavalos reformados e feridos poderem ser eutanasiados.”

Zoe Tang questiona se um ano será suficiente para exportar 289 cavalos, que sempre foram tratados por veterinários profissionais que fazem uma avaliação regular de saúde aos animais. Cabe ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) dar uma segunda opinião no caso da morte de cavalos, existindo um protocolo que define a presença de veterinários da empresa e do IAM para a eutanásia destes animais.

“Acredito que os cavalos saudáveis não serão submetidos a eutanásia”, declarou Zoe Tang, que também chamou a atenção para a existência de centenas de gatos vadios no terreno do Jockey Club. Estes animais não são esterilizados, existindo o risco de reprodução.

“Tanto quanto sabemos, nos últimos anos os funcionários do Macau Jockey Club têm alimentado regularmente estes gatos vadios. A ANIMA irá contactá-los rapidamente para tentar ajudar a resolver os problemas relacionados com esta questão”, disse.

Segundo informações disponíveis no website da empresa, o Macau Jockey Club tem cerca de 800 empregados, mais de 300 pessoas a tempo parcial. O ano de corridas começa em Setembro e termina em Agosto, com duas corridas por semana.

Para Carlos Coelho, com o fim das corridas de cavalos e galgos, seria interessante se as autoridades “se focassem no apoio ao desenvolvimento das operações das restantes concessionárias que não aquelas de jogos de fortuna ou azar”. O causídico destaca os casos da Macau SLOT, que opera as lotarias desportivas, com “uma operação lucrativa e que emprega centenas de residentes”. A ideia é que “se mantenha alguma variedade nas modalidades de jogo oferecidas em Macau”.

Sugerido parque temático no terreno

Lei Chun Kwok, vice-presidente da Associação Económica de Macau, sugeriu a criação de um parque temático no terreno actualmente destinado ao Macau Jockey Club, que esta segunda-feira firmou a rescisão do contrato de concessão das apostas em corridas de cavalos com o Governo. O terreno será revertido para a Administração no dia 1 de Abril e, segundo o jornal Ou Mun, o dirigente da associação destaca o Plano Director para o território, que refere o terreno em causa como pertencendo à zona Taipa Central – 1, destinada a ser uma zona turística e de diversões. Tal significa que grande parte dos projectos a desenvolver na zona devem estar ligados às áreas do turismo, entretenimento e restauração.

Lei Chun Kwok entende que a edificação de um parque temático no terreno é a melhor opção tendo em conta que naquela zona da Taipa já existem muitas instalações desportivas, como o estádio ou uma piscina municipal. O vice-presidente da associação considera que o futuro parque temático pode ser mais um exemplo da presença lusófona em Macau e uma ponte cultural entre a China e o Ocidente.

Uma decisão “difícil”, foi desta forma que a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A. reagiu à decisão de resolver o contrato com o Governo, numa declaração lida pelo director da empresa, Rui Cunha, na tarde de ontem. Apesar de ter convidado os jornalistas para uma conferência de imprensa, a empresa não permitiu qualquer tipo de questões após ter sido lido um comunicado.

“A Companhia de Corridas de Cavalos de Macau teve prejuízos desde sempre e tem um prejuízo acumulado superior a 2,5 mil milhões de patacas”, afirmou Rui Cunha. “No entanto, o espaço para o desenvolvimento das actividades de corridas de cavalos em Macau tem vindo a reduzir-se continuadamente, ao que se acrescenta a influência de três anos de pandemia, o que faz com que a companhia permaneça numa situação de prejuízo”, vincou.

Neste cenário, o dirigente da empresa considerou que não havia alternativa que não passasse pelo encerramento. “Tornou-se impossível para a companhia continuar com a sua actividade. O Conselho de Administração não teve outra opção se não tornar esta decisão muito difícil”, foi acrescentado.

Fim a 1 de Abril

A Companhia de Corridas de Cavalos de Macau confirmou a informação avançada na manhã pelo Governo, que as corridas de cavalos vão terminar a 1 de Abril este ano. No entanto, as instalações vão manter-se disponíveis para a utilização pelos membros do clube.

Quanto aos despedimentos, a empresa prometeu pagar as “compensações devidas nos termos da Lei das Relações de Trabalho” e ainda realizar palestras para esclarecer os trabalhadores sobre os seus direitos. No mesmo sentido, a companhia comprometeu-se a encontrar “novas oportunidades de emprego” para os trabalhadores.

Sobre o período de 40 anos, desde 1991, quando a empresa começou a desempenhar esta actividade, Rui Cunha destacou que a companhia “sempre se pautou pelo princípio da diversificação do jogo e pelo espírito de ‘seguir em frente’, de modo a apoiar o desenvolvimento contínuo do turismo e da economia de Macau”.

Ao aceitar a proposta de rescisão por acordo, o Governo abdicou do investimento de 1,25 mil milhões de patacas prometido pela Companhia de Corridas de Cavalos de Macau. A empresa também não tem de pagar qualquer compensação pelo fim antecipado do vínculo

 

A partir de 1 de Abril deixa de haver corridas de cavalos em Macau. A decisão foi anunciada ontem pelo Executivo e resulta da rescisão amigável do contrato de concessão exclusivo de exploração de corridas de cavalos, que foi assinada entre o Governo e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau.

“Tendo em conta que as referidas actividades têm vindo a tornar-se cada vez menos atractivas para os residentes locais e turistas nos últimos anos, o Governo da RAEM decidiu, após um estudo aprofundado, aceitar o pedido da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau”, afirmou André Cheong, secretário para Administração e Justiça, em conferência de imprensa. “Por acordo de ambas as partes, o contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos será rescindido em 1 de Abril de 2024 e cessarão as actividades de corridas de cavalos a partir dessa data”, acrescentou.

Segundo o secretário, as negociações foram iniciadas pela empresa e o desfecho revelado ontem estava em cima da mesa desde “meados do ano passado”, numa altura em que sugiram rumores sobre a possibilidade do Macau Jockey Club encerrar. Estes foram desmentidos, mas André Cheong confirmou a existência de um longo processo negocial.

O secretário explicou igualmente que as negociações foram mantidas em segredo nos últimos meses porque havia a possibilidade de o desfecho ter sido diferente, de continuação da concessão, e porque houve a intenção por parte do governante de evitar “impactos económicos e sociais”.

Investimento de 1,25 mil milhões

Como consequência da decisão, a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau conseguiu evitar a obrigação de realizar um investimento de 1,25 mil milhões de patacas.

A empresa não vai ter de pagar qualquer indemnização à RAEM pelo fim antecipado do contrato, porque segundo André Cheong a rescisão resulta de um acordo entre as partes. O governante também garantiu que no procedimento foram seguidas as leis em vigor e o contrato assinado em 2018, quando o Governo de Fernando Chui Sai On prolongou o contrato de concessão até 31 de Agosto de 2042.

De acordo com o Cheong, durante as negociações para a rescisão o objectivo passou por garantir que os direitos laborais dos trabalhadores são respeitados e que os cavalos são transferidos para o Interior, onde se mostrou disponibilidade para receber os animais.

Actualmente, existem 254 trabalhadores residentes e 316 não residentes empregados pela companhia, num total de 570 trabalhadores, e segundo Wong Chi Hong a empresa comprometeu-se a pagar “as indemnizações de acordo com a lei”. Nas palavras do director da Direcção de Serviços dos Assuntos Laborais (DSAL), houve também “algumas empresas interessadas em contratar os trabalhadores”.

Em relação aos cavalos, existem planos para enviá-los para o Interior e há um acordo entre o Instituto para os Assuntos Municipais para facilitar a transferência, que terá de ser realizada até 31 de Março de 2025. Durante este período, a companhia fica autorizada a ocupar o actual espaço do Macau Jockey Club.

Tudo cumprido

Por sua vez, Adriano Ho, director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), afirmou que apesar do plano de investimento de 1,25 mil milhões de patacas não ter sido cumprido, a empresa respeitou tudo o que lhe tinha sido exigido. “Em 2018 comprometeram-se a investir 150 milhões de patacas com a renovação das instalações, e eles concretizaram esse compromisso”, disse o responsável.

Quanto ao futuro do terreno, André Cheong revelou que vai ser integrado na reserva de terrenos da RAEM. Foi ainda afastada a possibilidade de haver uma nova concessão para corrida de cavalos, devido à falta de interesse e racionalidade económica da decisão, dado que as receitas e o número de pessoas a assistirem às corridas tem vindo a cair desde 2018.
Finalmente, André Cheong afirmou desconhecer a existência de qualquer processo criminal relacionado com a atribuição da concessão e o processo de rescisão amigável do contrato.

Quando, em 2018, o Governo anunciou a renovação do contrato por 24 anos com a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, a empresa comprometeu-se a realizar um investimento de 1,5 mil milhões de patacas até ao fim deste ano

 

O deputado Leong Sun Iok quer saber como é que a concessionária Companhia de Corridas de Cavalos de Macau está a cumprir a obrigação contratual de investir 1,5 mil milhões de patacas até ao final do presente ano no Macau Jockey Club. O assunto foi abordado ontem através de uma interpelação escrita, em que Leong diz estar seriamente “preocupado” com o investimento e a fiscalização do contrato.

No documento, o legislador ligado a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) recorda que até ao final deste ano havia a obrigação contratual de investir até 1,5 mil milhões de patacas em “instalações comunitárias” e em elementos não jogo, para diversificar o espaço.

No entanto, nesta fase, os investimentos não são conhecidos: “O secretário [para a economia e finanças] mencionou na Assembleia Legislativa que haveria uma supervisão rigorosa das operações do Jockey Club, de acordo com a lei e o contrato assinado. Mas, quais são os elementos não jogo que estão a ser desenvolvidos pela concessionária?”, questiona Leong. “Qual é o plano de desenvolvimento para aquele espaço? Como é que vão optimizar aquela área para criar elementos não jogo que possam servir a comunidade?”, acrescenta.

Além das perguntas, Leong Sun Iok mostra-se preocupado com a situação à volta das corridas de cavalos, que têm sido afectadas “por vários factores e condições desfavoráveis”. O deputado dá o exemplo da pandemia, que limitou as actividades do espaço, mas também das perdas acumuladas e as dificuldades em trazer cavalos para o território, que têm “afectado os eventos e actividades” no espaço.

Aposta no turismo?

Sobre os investimentos não jogo, Leong Sun Iok aponta que o Governo tem o objectivo de tornar Macau numa cidade de desporto. Nesse sentido, defende que o espaço do Jockey Club devia ser utilizado para promover eventos ligados ao “ciclismo, futebol” e outras modalidades.

“Se a pista de corridas for transformada de forma bem- sucedida numa atracção icónica, e dado que está numa zona com vários meios de transporte, vai fazer com que seja mais fácil atrair as pessoas e alcançar o objectivo de transformar Macau num centro de turismo desportivo”, argumenta.

O deputado pergunta também como é que com a construção da cidade de desporto, o Governo pode fazer com que o Jockey Club gere mais “benefícios económicos e socais” e se transforme “numa parte integrante e importante” do centro mundial de turismo em lazer em Macau. A Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, visada pelas perguntas, é liderada por Ângela Leong, que também é deputada.