[dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, anunciou hoje que se vai candidatar a Chefe do Executivo nas eleições deste ano para suceder a Fernando Chui Sai On.

“Decidi candidatar-me para o quinto mandato de chefe do Executivo”, anunciou Ho, de 61 anos, aos jornalistas, depois da reunião plenária da AL, em que Chui Sai On respondeu a perguntas dos deputados.

Ho Iat Seng afirmou que esta ainda é uma “decisão preliminar”, por o responsável integrar o comité permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) chinesa, o que o impede de ocupar o cargo de chefe do Executivo de Macau.

O candidato sublinhou que vai pedir a demissão junto de Pequim e que espera uma decisão ainda na próxima semana.

A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) já tinha informado, em Fevereiro, que caso o presidente da AL se candidatasse a chefe do Executivo teria de suspender as suas funções públicas.

Ho Iat Seng não confirmou se vai suspender ou demitir-se do cargo de presidente da AL.

O desempenho das funções de vice-presidente da AL e de presidente deste órgão, nos últimos cinco anos, além da “experiência jurídica na China continental e aqui”, foram algumas das razões que levaram Ho Iat Seng a avançar com a candidatura.

“Já conheço basicamente a máquina administrativa do Governo”, frisou. Para Ho Iat Seng, esta experiência acumulada vai permitir-lhe desenvolver a integração no projecto de Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, criado por Pequim para desenvolver uma metrópole mundial entre as regiões administrativas especiais de Macau e de Hong Kong e nove cidades (Dongguan, Foshan, Cantão, Huizhou, Jiangmen, Shenzhen, Zhaoqing, Zhongshan e Zhuhai) chinesas da província de Guangdong.

Esta metrópole integra cerca de 70 milhões de habitantes e regista um Produto Interno Bruto (PIB) a rondar os 1,3 biliões de dólares, maior do que o PIB da Austrália, Indonésia e México, países do G20.

“Vai ser uma grande oportunidade para nós”, disse Ho Iat Seng, acrescentando ainda que um outro objectivo, caso seja eleito, é “melhorar a vida da população de Macau”.

Em relação ao processo eleitoral, o responsável admitiu que ainda falta muito tempo até às eleições. “Para já a Comissão Eleitoral [do Chefe do Executivo, CECE] não está constituída”, sublinhou.

Em 4 de Fevereiro, as autoridades de Macau deram início ao processo para a eleição do chefe do executivo, ao marcarem para 16 de Junho a escolha dos membros da CECE, que vão eleger o sucessor de Chui Sai On, que por determinação legal não pode apresentar-se a um terceiro mandato.

De acordo com a lei eleitoral, entre a eleição da comissão e a escolha do líder do Governo deve decorrer um período mínimo de 60 dias, ou seja, pode ser escolhido a partir da segunda quinzena de Agosto.

A posse do futuro Chefe do Executivo está prevista para 20 de Dezembro deste ano, data em que se assinala o 20.º aniversário da constituição da RAEM. O Chefe do Executivo de Macau tem ainda de ser aprovado pelo Governo central da República Popular da China.

Com o apelido certo, oriundo de uma tradicional família de Macau, Ho Iat Seng parece reunir consensos como forte possibilidade para o cargo de Chefe do Executivo por quem acompanha de perto a vida política local. Uma questão que se levanta é saber se esta eleição irá resultar no último Chefe do Executivo vindo de uma família da elite de Macau, antes da imposição de um líder por Pequim

 

[dropcap]O[/dropcap]perfil certo, apelido sonante e um percurso que lhe confere legitimidade de sobra para ocupar o mais elevado cargo governativo de Macau. Parece ter chegado a hora de Ho Iat Seng sair da posição discreta, mas poderosa, enquanto presidente da Assembleia Legislativa (AL) e candidatar-se a inquilino do Palácio de Santa Sancha.

Depois das declarações prestadas por Ho Iat Seng, à margem do Almoço da Primavera da AL com os órgãos de comunicação social, a questão que se levanta é se será possível concorrência à sua candidatura. José Luís Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau, considera difícil a oficialização de outra candidatura credível. “Penso que não é possível, até pela forma como se apresenta e por ser quem é (presidente da AL e membro da APN). “É um político sénior. Não me parece que a sua disponibilidade abra campo para outras candidaturas”, refere.

Também Arnaldo Gonçalves encara com naturalidade as aspirações políticas do presidente da AL. “Acho que é uma candidatura previsível. É um nome que se ouve há quase seis meses, uma pessoa importante na comunidade chinesa de Macau, oriundo de uma das famílias mais conceituadas e antigas, ligadas à indústria e à associação comercial”, contextualiza.

O presidente do Fórum Luso-Asiático destaca também a vantagem da experiência de Ho Iat Seng na vida política local como um factor que torna natural a sua candidatura ao mais elevado cargo executivo.

O activista Scott Chiang entende que não devem surgir grandes surpresas de Pequim quanto à bênção para a eleição do próximo Chefe do Executivo, “a menos que aconteça alguma mudança radical da situação política”,que force o Governo Central a agir.

O caso de Lionel

Outro dos nomes mais badalados para a sucessão de Chui Sai On tem sido Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças. No final de Novembro, em pleno hemiciclo, Sulu Sou perguntou directamente a Leong se era candidato a Chefe do Executivo. O secretário não respondeu.

“Havia a hipótese do Lionel Leong, mas não o vi chegar-se à frente para apresentar a candidatura. Acho que, muito provavelmente, no mês de Março vamos ver a confirmação disso”, projecta Arnaldo Gonçalves. No entanto, o secretário para a Economia e Finanças deixou ontem em aberto a possibilidade de ponderar uma candidatura a Chefe do Executivo, perto da hora de fecho do HM.

Quando à necessidade de posicionamento político junto da cúpula do Poder Central, importa referir que a partir de 5 de Março arranca a segunda reunião anual da Assembleia Popular Nacional (APN). Face ao evento que marca a agenda política de Pequim, Arnaldo Gonçalves não espera daí qualquer surpresa. “A situação política em Macau é absolutamente previsível”, comenta.

O analista político encara Ho Iat Seng como “um homem do status quo, um nome do sistema tranquilo para Pequim e para Macau”.

Já José Sales Marques entende que durante a reunião da APN pode dar-se uma espécie de coroação. “Pode haver um gesto, como já houve no passado, uma circunstância que dê para perceber que ele é `O´ candidato”, teoriza o académico.

O momento

Outro dos factores-chave para aferir a intenção de Ho Iat Seng em candidatar-se a Chefe do Executivo é a altura e a circunstância em que revelou estar a ponderar activamente essa hipótese.
Sales Marques dá particular relevo ao momento, o Almoço de Primavera da AL com os órgãos de comunicação social. “Estas declarações surgem num evento oferecido à imprensa de Macau. Para um assessor de imprensa, ou um assessor político, seria mais ou menos esta a altura aconselhável para o fazer”, descodifica. O presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau vai mais longe e destaca o “grande significado” do timing das declarações, que entende serem “praticamente uma confirmação” de entrada na corrida para o mais elevado cargo político da RAEM.

Também Arnaldo Gonçalves faz uma leitura da forma como os média são reveladores deste tipo de intenção. “Eles não avançam, nem os nomes caem na imprensa chinesa, sem haver o mínimo de garantia de que as candidaturas têm pés para andar”, comenta.

O analista destaca que, entretanto, deixou-se de mencionar outros nomes na imprensa chinesa para se falar apenas no presidente da AL. Como tal, entende que “neste momento deve haver um acordo completo das famílias de Macau no sentido de avançar com o nome dele [Ho Iat Seng]”.

Arnaldo Gonçalves destaca igualmente o silêncio das diversas forças políticas que compõem a AL relativamente à possível candidatura do homem que preside ao hemiciclo. “É curioso e um sinal de que ele tem uma grande abrangência”, completa.

Nesse sentido, o putativo candidato não parecia ter oposição visível, até ontem. Algo que para Scott Chiang não tem grande relevo, uma vez que “o que realmente interessa para a corrida acontece fora dos olhares do público”. Para o activista, e ex-presidente da Associação Novo Macau, a população não está sensibilizada para quem acaba em primeiro no final, mas se o candidato tem, ou não, a bênção de Pequim. “É como assistir a uma péssima telenovela, sem discussões apaixonadas sobre a forma como as coisas acontecem, mas apenas aguardando pelo final. Este distanciamento emocional diz bastante sobre a forma como a política local está afastada da sociedade”, comenta Scott Chiang.

Teoria da evolução

A RAEM está prestes a ter o terceiro Chefe do Executivo. Apesar da curta história de sucessões de líderes governativos, existe um padrão de alguma suavidade de transição, de acordo com os analistas ouvidos pelo HM.

“Penso que a governação desde o primeiro dia, até hoje, tem sempre uma linha de continuidade. As grandes tarefas que Macau tem pela frente são conhecidas, estão contextualizadas e definidas, até pelo plano quinquenal”, enquadra José Sales Marques, destacando inclusivamente a linha de continuidade conferida por grandes planos como o projecto regional da Grande Baía.

A sequência do poder político de Macau é algo que Arnaldo Gonçalves enquadra historicamente. “Edmund Ho foi preparado pelas famílias da elite de Macau para ser o Chefe do Executivo, ainda durante o tempo da administração portuguesa”, recorda. Aliás, desde os últimos quatro ou cinco anos de Administração portuguesa o analista revela que era algo “absolutamente assumido” e que “Edmund Ho teve todas as condições dadas pelo Governo de Lisboa e pela Administração de Macau” para ser o primeiro Chefe do Executivo da RAEM.

Na visão do presidente do Fórum Luso-Asiático, também Chui Sai On era o natural sucessor do Edmund Ho e que Ho Iat Seng encaixa como mão na luva neste paradigma político. Chui Sai On era secretário, à altura, e também foi deputado. “Eles são todos contemporâneos uns dos outros.

Conhecem-se muito bem, mexem-se nos mesmos círculos, frequentam as mesmas famílias, têm os mesmos pontos de ancoragem”, contextualiza Arnaldo Gonçalves.

Para o analista, a grande questão que fica por resolver é saber se esta eleição trará o último Chefe do Executivo oriundo da elite de Macau. Uma teoria que tem sido ventilada por `opinion makers´ locais em relação ao aperto de controlo de Pequim, apesar do princípio Macau governada pelas suas gentes.

“É o estilo de Governo chinês, que reforça a natureza marxista leninista do regime. Acho que, mais tarde ou mais cedo, vamos ter alguém próximo e imposto por Pequim, como Chefe do Executivo”, teoriza.

O presidente da Assembleia Legislativa (AL) admite estar “activamente” e “prudentemente” a equacionar a candidatura ao cargo de Chefe do Executivo. Ho Iat Seng confessou também que não teme a pressão de ser o líder do Governo, cargo que comparou a uma “cozinha quente” para a qual está preparado

 

[dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa (AL) está “activamente” e “prudentemente” a reflectir sobre uma possível candidatura para o lugar de Chefe do Executivo. Porém, Ho Iat Seng não tem dúvidas em definir que a prioridade dos governantes deve ser o bem-estar da população, quer seja no Governo ou na Assembleia Legislativa.

“Estou activamente a equacionar a questão de me candidatar”, afirmou Ho Iat Seng durante o almoço de Primavera da Assembleia Legislativa com os jornalistas, que aconteceu ontem. “Vou acrescentar à resposta anterior, estou a equacionar prudentemente, porque é preciso ponderar vários factores”, sublinhou.

Ho Iat Seng revelou igualmente não ter receios face à pressão de desempenhar o cargo do Chefe do Executivo, que comparou a uma cozinha quente. “Depois de tantos anos a trabalhar, sei que uma cozinha é quente ou fria dependendo da capacidade de uma pessoa para cozinhar”, justificou. “A Assembleia Legislativa também lida com questões que são vistas como ‘quentes’”, sustentou.

Por outro lado, Ho Iat Seng recusou a ideia de estar a competir por um lugar e disse que, se a altura chegar, fará o anúncio de uma eventual candidatura. “Não estou a disputar o lugar, mas antes a preparar-me para assumir uma responsabilidade”, frisou. “Admito que estou a mudar minha forma de pensar. E se me sentisse confiante [para avançar], revelava hoje mesmo. Mas a altura ainda não chegou. Se chegar, vou dizer que avanço”, sublinhou, para explicar a mudança de posição. Anteriormente, Ho tinha negado a possibilidade de concorrer à mais alta posição na hierarquia do Governo.

Sobre os factores que vão ser tidos em conta para a tomada da decisão, Ho Iat Seng não elaborou, mas mencionou a necessidade de não haver um bloqueio transversal da população a um candidato: “Se a sociedade achar que determinada pessoa não é adequada para um determinado cargo, também não vale a pena avançar”, reconheceu.

Apesar de não ter uma decisão, Ho Iat Seng abordou alguns dos requisitos para o posto que actualmente é ocupado por Chui Sai On. “O cargo de dirigente máximo de um Governo exige que haja prioridades e disposição para melhorar sempre o trabalho feito”, declarou antes de elencar o aspecto prioritário: “O bem-estar social”, atirou. Por responder ficou também a questão sobre se estaria disposto a cumprir um mandato ou dois.

Suspensão ou renúncia?

Se Hot Iat Seng decidir avançar com a candidatura terá de fazer uma outra escolha: suspender ou renunciar ao mandato de deputado. Qualquer das hipóteses implica abdicar da posição de presidente da AL, mas Ho não quis revelar o que vai fazer case avance para o Governo. “O pressuposto é que tenho de deixar de ser presidente da Assembleia Legislativa, se houver uma candidatura. Mas não vamos falar agora de suposições”, escudou-se.

De acordo com a Lei Eleitoral, Ho Iat Seng pode ter de suspender o mandato de deputado. No entanto, caso não seja eleito Chefe do Executivo, poderá retomar o lugar de deputado, após serem anunciados os resultados.

Caso opte por renunciar ao lugar de legislador, Ho abandona simplesmente o hemiciclo. A sua saída implicará a realização de uma eleição suplementar indirecta para o cargo pelo sector industrial, comercial e financeiro, posição à qual Ho não se poderá candidatar. O mesmo cenário coloca-se no caso de ser eleito, uma vez que perde o mandato de deputado para assumir as funções de Chefe do Executivo.

História que se repete

Caso Ho Iat Seng seja eleito, esta será a segunda vez que um presidente do hemiciclo abdica do mandato para liderar o Governo.

A primeira vez aconteceu em 1999, em vésperas da transição da soberania, quando Edmund Ho, então presidente da AL, foi eleito o primeiro Chefe do Executivo, no mês de Maio desse ano.

Na sequência desta eleição, em que derrotou Stanley Au, Ho renunciou ao mandato e meses mais tarde assumiu o cargo, a 20 de Dezembro desse mesmo ano.

É por esta situação já se ter verificado que o deputado Chan Chak Mo – um dos legisladores mais veteranos da AL – acredita que, independentemente dos resultados, o hemiciclo vai continuar a trabalhar com toda a normalidade.

“Não considero que a eventual eleição de Ho Iat Seng vá afectar os trabalhos ou criar qualquer tipo de instabilidade na AL. Edmund Ho também era o presidente do hemiciclo quando quis ser o Chefe do Executivo, o que aconteceu há 20 anos atrás”, defendeu Chan, ao HM. “Vai ser tudo tratado da melhor forma, há procedimentos definidos, é só segui-los. Não creio que vá haver problemas de maior”, rematou.

Chui Sai Cheong preparado

Se Ho Iat Seng for candidato, os deputados vão ter de escolher um novo presidente dentro de quinze dias, após a suspensão ou renúncia do mandato. A confirmar-se esta circunstância, até haver um novo presidente, os trabalhos da AL serão conduzidos por Chui Sai Cheong, que esta sessão legislativa já conduziu trabalho do Plenário, quando Ho esteve de baixa devido a uma ciática.

Ainda antes de Ho Iat Seng ter prestado declarações, Chui mostrou-se preparado para conduzir os trabalhos da AL, for se necessário. “[Conduzir o Plenário em substituição] faz parte das funções do cargo que ocupo, da função de vice-presidente. Quando o presidente está indisponível, independentemente do motivo, é o vice-presidente que assume essas funções. Foi o que fiz”, disse Chui, ao HM, sobre a experiência recente.

O também irmão do Chefe do Executivo considerou que a tarefa tem procedimentos bem definidos, o que faz com que não seja uma tarefa “difícil”: “Não posso dizer que tenha sido difícil… Os procedimentos estão definidos por isso é uma questão de segui-los. Também não posso dizer que tenha sido difícil, mas considero que os trabalhos não correram mal. Acho que estive à altura do que é esperado”, contou sobre a experiência anterior.

Marcha-atrás

As declarações de Ho Iat Seng são a segunda mudança de discurso por parte do presidente da Assembleia Legislativa. Em Agosto de 2016, o empresário afastava o cenário por completo: “Já oiço esse rumor [de ser o próximo Chefe do Executivo] há dez anos. Há uns anos disse que não ia ser Chefe do Executivo, não tenho postura nem feitio para ser Chefe do Executivo. Com a minha idade a maioria das pessoas já se aposentou, porque é que tenho de continuar?”, disse afirmou, na altura. “Há muitos talentos em Macau”, referiu ainda.

Contudo, os primeiros sinais de que uma candidatura poderia concretizar-se surgiram em Março do ano passado. Numa visita a Pequim, quando esteve a participar nas reuniões magnas, Ho afirmou que não sabia se seria candidato. No mesmo dia, o presidente da AL aproveitou também para criticar os secretários do Governo, por ocuparem a agenda dos governantes do Executivo Central.

Apesar da marcha-atrás no discurso, Ho garantiu não ter procurado qualquer tipo de apoio para a candidatura: “Não tenho apoios, nem fiz qualquer trabalho de lobbying”, vincou.

A data da eleição do Chefe do Executivo por parte da Comissão Eleitoral, que é constituída por 400 elementos, ainda não é conhecida. Mas os procedimentos legais exigem que se realize a um domingo, entre 15 de Agosto e 20 de Outubro.

Ano de recordes

Durante o balanço dos trabalhos realizados ao longo dos últimos 16 meses pela Assembleia Legislatura, a AL recebeu 42 proposta de lei, uma média superior a duas leis por mês. Por este motivo, Ho Iat Seng destacou a elevada carga de trabalho, mas mostrou confiança nos deputados: “Nos últimos 16 meses, o Governo da RAEM apresentou 42 propostas de lei à Assembleia Legislativa, ultrapassando todos os anteriores recordes”, frisou. “Estou também convicto que que todos os deputados não irão temer as dificuldades e desafios”, apontou.

 

Portugal | Ho Iat Seng diz que não há convite

José Pereira Coutinho tinha sugerido uma visita dos deputados a Portugal, para visitarem a Assembleia da República, mas Ho Iat Seng revelou que não foi feito convite oficial. “Temos de ser convidados para fazer qualquer deslocação. Não podemos ir só porque queremos, até porque o presidente da Assembleia da República Portuguesa não está sentado à nossa espera”, afirmou Ho. Outro argumento contra a visita é monetário: “Se tivéssemos muito dinheiro era bom. Mas também temos de utilizar de forma responsável o erário público. Se cada deputado fizer uma deslocação, o preço fica em 150 mil patacas, é preciso compreender que também temos um orçamento limitado”, sublinhou. José Pereira Coutinho tinha sugerido a deslocação, como uma forma de celebrar o 20.º aniversário da RAEM e o 40.º do restabelecimento das relações entre Portugal e a China.