Hoje Macau PolíticaAL | Ho Iat Seng regressa ao trabalho na próxima semana [dropcap]A[/dropcap]fastado das sessões de apresentação das Linhas de Acção Governativas, Ho Iat Seng deve regressar ao hemiciclo na próxima semana. A previsão foi feita, ontem, por Chui Sai Cheong, vice-presidente da AL, que tem conduzido os trabalhos. Como o HM já tinha avançado, Ho Iat Seng tem uma inflamação aguda do nervo ciático, que, de acordo com as declarações de Chui Sai Cheong, citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, o impede de estar sentado por longos períodos de tempo. Por esse motivo, o presidente da AL, de 61 anos, viu-se forçado a meter duas semanas de baixa.
Andreia Sofia Silva PolíticaHo Iat Seng, presidente da AL, ausente das sessões plenárias por motivos de saúde [dropcap]O[/dropcap]presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, esteve ausente das últimas sessões plenárias por motivos de saúde. O HM confirmou junto da AL que o deputado eleito pela via indirecta tem estado a recuperar de uma inflamação aguda do nervo ciático, o que obrigou à sua substituição por Chui Sai Cheong, vice-presidente do hemiciclo e também deputado eleito pela via indirecta pelo sector profissional. Ho Iat Seng tem sido apontado por vários analistas como um provável candidato ao cargo de Chefe do Executivo. De acordo com um fisioterapeuta contactado pelo HM, esta patologia não tem gravidade suficiente para afectar o seu desempenho profissional, a carreira política no futuro ou a eventual candidatura ao mais elevado cargo político de Macau. “É uma situação temporária que se pode resolver com cirurgia ou fisioterapia, mas em termos da vida profissional da pessoa esta continua activa para fazer tudo o mais. Em termos políticos, não vai alterar nada a sua vida, no seu quotidiano”, explicou Anselmo Santos, fisioterapeuta. O especialista considerou ainda que estes episódios são sempre passageiros. “Em relação ao cargo político que desempenha, como é uma posição mental, para a qual é necessário pensar, falar e decidir, é uma posição em que esta patologia não afecta.” Ho Iat Seng esteve ausente dos dois debates onde se discutiram as Linhas de Acção Governativa (LAG) na área da Administração e Justiça, tendo falhado também o debate de ontem com Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, além da análise ao programa político do Governo para o próximo ano. Anteriormente, Ho Iat Seng esteve presente quando o Chefe do Executivo, Chui Sai On, apresentou o relatório das LAG para 2019. O HM tentou saber junto da AL quando está previsto o regresso de Ho Iat Seng às suas funções de deputado e há quanto tempo sofre desta patologia. Mas até ao fecho desta edição não foi obtida qualquer resposta.
Hoje Macau PolíticaDiplomacia | Nova Comissária reuniu com Edmund Ho e Ho Iat Seng [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] nova Comissária dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, Shen Beili, enalteceu Edmund Ho e a Assembleia Legislativa (AL). Segundo o Jornal do Cidadão, a nova Comissária reconhece os contributos de Edmund Ho para a política “Um País, Dois Sistemas”, tendo prometido que o comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros vai concretizar a ideia de políticas externas benéficas para a RAEM, fomentando o incremento do nível de diplomacia da região. No encontro com o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, Shen Beili reconhece que o órgão legislativo contribuiu para o desenvolvimento económico e social e para a política “Um País, Dois Sistemas”. A representante de Pequim afirmou que pretende reforçar a cooperação com a AL.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Declarações de Ho Iat Seng sobre dispensa de juristas levantam polémica O presidente da Assembleia Legislativa afirmou que a não renovação dos contratos dos juristas Paulo Cardinal e Paulo Taipa vai beneficiá-los e permitir que cresçam a nível profissional, com a abertura de um escritório de advogados. Ho Iat Seng ofereceu-se ainda para escrever cartas de recomendações. Contudo, as declarações estão a ser vistas como ofensivas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s declarações de Ho Iat Seng sobre a decisão de não renovar os contratos com os juristas Paulo Cardinal e Paulo Taipa criaram uma nova polémica. Numa conferência de imprensa para fazer o balanço da sessão legislativa 2017/2018, na segunda-feira, aquele que é apontado como uma forte possibilidade para suceder a Chui Sai On disse que a dispensa dos serviços dos dois profissionais só os vai beneficiar e permitir a entrada numa nova fase de desenvolvimento pessoal. Aliás, o presidente da Assembleia Legislativa (AL) destaca a qualidade do trabalho desempenhado pelos juristas no hemiciclo como o garante de um futuro profissional risonho. Ao mesmo tempo, Ho, que se fez acompanhar pelo vice-presidente Chui Sai Cheong, afirmou que gostaria de marcar presença na cerimónia de abertura de um eventual escritório de advogados dos dois juristas e que também estava disponível para escrever cartas de recomendação, no caso de Paulo Cardinal e Paulo Taipa precisarem de se candidatar a empregos. Para o deputado José Pereira Coutinho não restam dúvidas que o presidente da AL ofendeu os dois juristas com as palavras proferidas. O deputado diz mesmo que a integridade profissional de Paulo Cardinal e Paulo Taipa foi colocada em causa. “As declarações ferem a dignidade e denigrem a integridade das duas pessoas. Quando ele diz que vão abrir um escritório de advogados, deixa a entender, sub-repticiamente, que os juristas no passado tiveram condutas que colocam em causa a isenção e integridade no desempenhar das tarefas como assessores da Assembleia Legislativa”, aponta José Pereira Coutinho. “Mais do que uma postura de gozo, houve uma ofensa à dignidade profissional das duas pessoas. Tanto Ho Iat Seng como Chui Sai Cheong não têm nada a ver com o futuro profissional dos juristas. Portanto, não foram simplesmente declarações em tom de gozo, foram mesmo ofensivas”, justificou. José Pereira Coutinho apontou ainda que se estivesse na pele dos dois visados se sentiria ofendido e que Ho Iat Seng “excedeu todas as estribeiras do respeito”. “Isto só pode vir de uma pessoa que vem de uma fábrica, onde sempre foi patrão, e que gere a Assembleia Legislativa como uma mercearia”, acusou. Ho devia reformar-se Também o advogado Sérgio de Almeida Correia, no blog Visto de Macau, criticou o discurso do presidente da Assembleia Legislativa e acusou Ho Iat Seng de ter tentado fazer humor com uma situação que exigia um outro tipo de abordagem. “Quando ao referir-se à absurda, e maldosa, decisão de dispensa dos assessores jurídicos da AL, Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa, quis fazer humor, assumindo o tom paternalista de que um ‘despedimento’ é uma nova oportunidade para quem já passou os cinquenta anos, fez toda a sua carreira naquela casa, com apreciável sucesso e manifesta competência, e assim se vê obrigado a procurar uma nova vida noutro lado para continuar a sustentar a família”, começou por apontar Sérgio de Almeida Correia. “Como se fosse razoável pedir a juristas consagrados, especializados e de mérito reconhecido, dentro e fora de portas, que fossem agora iniciar uma carreira na advocacia”, acrescentou. O advogado defendeu, depois, que Ho Iat Seng deveria ponderar a sua contribuição para a vida pública e a possibilidade de se reformar: “Tal acto [declarações sobre a saída dos juristas] foi a última evidência de que se há alguém que deva ser reformado, por manifesta desadequação ao lugar e à vida pública, é o actual presidente da AL. Ele e a clique que o protege, aproveitando-se para isso o final de mandato de Chui Sai On”, escreveu. “A machadada final foi dada quando Ho Iat Seng referiu que a não renovação dos contratos daqueles dois juristas não se deveu a razões políticas, nem pelo facto de serem portugueses, o que só confirmou o arbítrio e torna ainda mais incompreensível a razão para a emissão de ‘cartas de recomendação’”, acrescentou. “Aquele ar de gozo fala por si”, atirou, ainda. Sérgio de Almeida Correia defendeu também que o Governo Central deveria pedir a Ho para se afastar da vida pública. “Pequim devia mandar descansar o Dr. Ho Iat Seng. Por patriotismo, para protecção da sua imagem e das instituições da RAEM. Ao contrário dos dispensados, com a obra que ele deixa ninguém dará pela sua falta. Na AL ou no Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional. A sua irrelevância política é total”, considerou. Lógica pouco clara Quem também não se deixou convencer com a argumentação do presidente da Assembleia Legislativa foi Sulu Sou. O primeiro deputado a enfrentar a suspensão do mandato durante a existência da RAEM, considerou que Ho Iat Seng não forneceu uma explicação objectiva pelo que há uma grande hipótese da decisão ter sido mesmo política. “Nas suas explicações sobre a demissão dos juristas, o presidente da Assembleia Legislativa andou a enrolar, sem deixar uma explicação clara. Isto faz com que até agora não se saiba a razão dos contratos não terem sido renovados”, afirmou Sulu Sou. “Eu acho que a decisão tem justificações políticas, e quando o presidente da AL não consegue dar uma razão clara para a saída, mais tendo a acreditar nessa possibilidade. Sinceramente, esperava que Ho Iat Seng tivesse tido outra atitude, mais transparente, em relação às razões da dispensa”, confessou. Por outro lado, o legislador recorda as palavras do presidente da AL quando referiu que os assessores estão numa fase criativa da vida, em que podem começar o seu negócio e que a Assembleia Legislativa não poderia permitir que desperdiçassem esta fase. “Esta ideia não faz sentido porque como o próprio Paulo Cardinal, numa entrevista momentos mais tarde clarificou, nunca teve qualquer intenção ou passou qualquer sinal que desse a entender que poderia estar de saída”, indicou Sulu Sou. Ainda de acordo com deputado pró-democrata, Ho apresentou uma lógica distorcida, uma vez que os trabalhadores mais experientes e que apresentam resultados positivos acabam por ser demitidos para “perseguirem outros voos”. Sem intenção negativa Apesar da polémica, Jorge Fão, antigo deputado da Assembleia Legislativa e membro fundador da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), considera que não houve uma intenção negativa nas palavras de Ho Iat Seng. Fão acha mesmo que o objectivo foi o contrário, o de tentar elogiar os juristas. “No meu ponto de vista, Ho Iat Seng não quis prestar declarações negativas sobre os dois. Considero que ele não pretendeu mostrar qualquer animosidade contra qualquer um dos dois assessores”, disse Jorge Fão, ao HM. “Creio que o objectivo foi mesmo evitar mostrar qualquer animosidade e por isso ele disse aquilo que disse” frisou. Jorge Fão mostrou-se ainda cauteloso nas afirmações, mas não poupou elogios a Paulo Cardinal e Paulo Taipa. “Não sei o que esteve por trás do despedimento dos dois juristas. Mas eles são válidos e Macau sai prejudicado. Isto é um facto que todos reconhecemos. O que esteve por trás não foi revelado”, indicou. “Mas creio que os dois juristas são bons, trabalhei de perto com os dois e gostei muito de acompanhar e trabalhar com eles”, revelou.
Diana do Mar PolíticaHo Iat Seng apoia nova Comissão de Defesa de Segurança do Estado [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]presidente da AL, Ho Iat Seng, expressou ontem apoio à recém-anunciada Comissão de Defesa de Segurança do Estado, que entra em funcionamento no próximo mês. “A segurança nacional é muito importante”, afirmou, durante a conferência de imprensa de balanço da sessão legislativa, defendendo também que cada cidadão também tem o dever de “contribuir para [a] salvaguardar”. “Está tudo conforme a Constituição [da República Popular da China] e a Lei Básica”, apontou o presidente da AL, que é também membro do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), afastando eventuais incompatibilidades relativamente às disposições da Lei Básica levantadas por juristas. A Comissão de Defesa de Segurança do Estado, criada através de regulamento administrativo, tem como principal missão prestar apoio ao Chefe do Executivo na tomada de decisões. O cargo de presidente vai ser ocupado pelo próprio Chefe do Executivo, enquanto o de vice será exercido pelo secretário para a Segurança, estando previsto que reúna pelo menos de seis e, seis meses. “Em toda a China, depois da lei de segurança nacional, cada província, distrito ou cidade tem de criar a sua comissão da segurança do Estado – [isso] decorre do regime”, argumentou Ho Iat Seng. “Não estamos isolados”, frisou. Para o presidente da AL também não há razão para eventuais receios relativos aos poderes do novo órgão. “Esta Comissão vai actuar ao nível de políticas e quando executa e lei tem de seguir as nossas disposições legais.” Sessão legislativa em números: Reuniões plenárias: 51 Reuniões de comissão: 166 – Comissão de Regimento e Mandatos: 3 – 1.ª Comissão Permanente: 45 – 2.ª Comissão Permanente: 38 – 3.ª Comissão Permanente: 56 – Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas: 9 – Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas: 9 – Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública: 9 Leis aprovadas: 13 Interpelações orais: 63 Interpelações escritas: 636 Intervenções no período antes da ordem do dia: 341 O deputado que mais faltou Vítor Cheung Lup Kwan, eleito por sufrágio indirecto, foi o deputado que mais faltou aos plenários: participou em 39 de um total de 51. Isto sem contar com Sulu Sou, que apenas compareceu a 25, dado que o seu mandato como deputado esteve suspenso. O mesmo sucedeu no caso das comissões que integra: dado que o decano foi a duas reuniões realizadas pela 3.ª Comissão Permanente (de um universo de 56) e a outras tantas da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública (de um total de sete). Já intervenções no período antes da ordem do dia ou interpelações escritas e orais foram zero – tal como Chan Chak Mo, também eleito por sufrágio indirecto.
Diana do Mar Manchete PolíticaChefe do Executivo | Chui Sai Cheong diz que Ho Iat Seng reúne condições para o cargo O vice-presidente da Assembleia Legislativa e irmão do Chefe do Executivo, Chui Sai Cheong, afirmou que Ho Iat Seng reúne condições para desempenhar o cargo do topo da hierarquia executiva [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, apontado como um dos potenciais candidatos ao cargo de Chefe do Executivo, escusou-se ontem a comentar se pretende entrar na corrida de 2019. No entanto, o ‘número dois’ da AL, Chui Sai Cheong, não tem dúvidas de que Ho Iat Seng se encaixa no perfil para suceder ao seu irmão à frente do Governo de Macau. “Por enquanto, ainda sou presidente da AL. Alguém vai despedir-me? Não sei. Alguém vai excluir-me? Não sei. Se vou ver o meu mandato suspenso? Não sei. Agora, por enquanto, ainda sou o presidente da AL. Não quero que haja nenhuma confusão”, afirmou Ho Iat Seng, sem ceder à insistência dos jornalistas. Ho Iat Seng falava na tradicional conferência de imprensa de balanço da sessão legislativa, na qual marcou presença, pela primeira vez, o vice-presidente da AL. Instado a comentar a eventual candidatura de Ho, Chui Sai Cheong transmitiu uma mensagem de apoio, a primeira a um potencial candidato a Chefe do Executivo quando falta sensivelmente um ano para a escolha do próximo líder da RAEM. Jogo da cadeira “Acho que o senhor presidente já reúne todas as condições para ser Chefe do Executivo, mas cabe a ele decidir. Já completou 40 anos de idade [e] tem capacidade política”, afirmou Chui Sai Cheong, cujo irmão, Fernando Chui Sai On, deixa o cargo em Dezembro de 2019 após cumprir dois mandatos. Relativamente à possibilidade de vir a ocupar o eventual lugar de Ho Iat Seng – caso este decida avançar com uma candidatura a Chefe do Executivo –, Chui Sai Cheong fechou-se em copas. “Acho que também não é o momento adequado para discutir essa questão”, disse aos jornalistas, antes de garantir que “nunca” ponderou a hipótese de ascender à presidência do hemiciclo.
Diana do Mar Manchete SociedadeAL | Comunidade jurídica incrédula com afastamento de Paulo Cardinal e Paulo Taipa Foi com surpresa, tristeza e apreensão que a comunidade jurídica reagiu ao inesperado anúncio do afastamento de Paulo Cardinal e Paulo Taipa da assessoria jurídica da Assembleia Legislativa. Não só por estarem em causa dois dos mais experientes juristas a trabalhar no território, mas também pelos incompreensíveis argumentos invocados para a não renovação dos contratos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s juristas Paulo Cardinal e Paulo Taipa vão deixar a Assembleia Legislativa (AL) a 31 de Dezembro, após terem sido informados de que os seus contratos de trabalho não vão ser renovados. Ao Plataforma, que avançou com a notícia no sábado, Paulo Cardinal afirmou que a “inesperada” decisão foi justificada com “uma vaga ideia” de reorganização dos quadros de assessoria jurídica do hemiciclo. “O que posso dizer é que estou de consciência tranquila quanto ao cumprimento dos meus deveres e funções”, declarou ao mesmo jornal. A surpresa foi generalizada no seio da comunidade jurídica. “A decisão tem tudo para ser um desastre para Macau porque estamos a falar da dispensa de dois juristas portugueses de excepção, de grande integridade ética e moral e de uma craveira intelectual e profissional elevadíssima”, afirmou Sérgio de Almeida Correia ao HM. Para o advogado, em causa está ainda o afastamento de “profundos conhecedores do processo de produção legislativa em Macau, da sua história, génese, vicissitudes e necessidades, que trabalharam com os vários presidentes da AL, ambos habituados à vida daquela casa e às minudências do seu regimento, coisa com que o actual presidente da AL já demonstrou publicamente estar muito pouco à vontade”. Desastrada e incompreensível Para Sérgio de Almeida Correia, a decisão não é só é “desastrada” – porque “os argumentos trazidos à liça não são compatíveis com uma vontade séria de reforma dos serviços de assessoria da Assembleia Legislativa” – como incompreensível”, porque “ninguém inicia um processo de reforma sem uma ideia, sem um plano, com uma conversa vaga e inconsequente, dispensando os melhores dos seus melhores”. “Se o objectivo do presidente da Assembleia Legislativa era preparar um processo de reforma dos serviços de assessoria da AL, então teria sido bem mais inteligente contar com aqueles dois juristas para começar a prepará-lo para só depois os dispensar. Isto numa perspectiva de interesse público, de interesse da própria Assembleia Legislativa e de Macau”, observou Sérgio de Almeida Correia. “Não creio que tenha sido isso que esteve na mente do Dr. Ho Iat Seng, o que torna ainda mais incompreensível a sua decisão”, realçou. Na sua perspectiva, “ninguém de boa fé, na sua posição e com as suas responsabilidades, num momento crucial da RAEM, com importantes pacotes legislativos em preparação, designadamente na área da segurança interna, eleitoral, do jogo e dos direitos sociais, e a um ano da escolha de um novo Chefe do Executivo vai dispensar os seus melhores juristas, os mais talentosos, os mais competentes e os mais experientes elementos da sua equipa de assessoria jurídica”. “É uma notícia que me deixa triste e preocupado”, afirmou, por seu turno, o presidente da Associação dos Advogados, em entrevista à Rádio Macau, a partir de Portugal, referindo-se ao afastamento de juristas “distintos”. Jorge Neto Valente não tem dúvidas de que ambos “têm lugar” em qualquer reestruturação séria da assessoria da AL que se pretenda fazer, pelo que receia que as razões por detrás do afastamento sejam outras: “Há-de haver certamente – e é isso que me preocupa – outras razões para os dispensarem. (…) O que me preocupa é que os valores e os princípios que eles têm façam sombra a outros juristas menos competentes que estejam à volta”. Em paralelo, Jorge Neto Valente antecipa repercussões no próprio funcionamento do hemiciclo com a saída dos dois juristas, falando de um eventual “abaixamento da qualidade de alguns trabalhos na Assembleia” Legislativa que, a seu ver, vai “sem dúvida”, ficar mais pobre. “Não tenho dúvidas sobre a capacidade destes juristas”, afirmou o advogado, destacando em particular as qualidades de Paulo Cardinal, com quem privou de perto quando exerceu funções de deputado. “Tenho por ele um enorme apreço, uma admiração muito grande porque, de facto, é uma pessoa que conhece muito bem o sistema, é uma pessoa com um grande sentido de ponderação e de responsabilidade”. “Agora, não é pessoa que, por lhe pagarem uma remuneração, faça aquilo que afronta princípios e valores do sistema jurídico. Talvez seja essa a razão, porque há pessoas que estão dispostas a fazer tudo e o doutor Paulo Cardinal com certeza que não está. Penso que o doutor Paulo Taipa, do que conheço dele, também não é desse tipo”, complementou. Saneamento político António Katchi, professor de Direito no Instituto Politécnico de Macau, ficou “chocado” com a decisão e vai ainda mais longe: “Só posso considerá-la um acto ignóbil de saneamento político perpetrado por Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional [e] putativo candidato a Chefe do Executivo”. “Depois de frustrada a sua tentativa de eliminar da AL um deputado, a oligarquia superiormente representada na AL por Ho Iat Seng afasta agora assessores jurídicos”, exclamou. Para o constitucionalista, o argumento da renovação dos quadros da assessoria utilizado para dispensar os dois juristas também não colhe. “Daria vontade de rir se a situação não fosse tão grave”, observou. “Em Macau, como é amplamente reconhecido, há carência de juristas em geral e, por maioria de razão, de juristas com currículo e sabedoria igualáveis aos de Paulo Cardinal e Paulo Taipa”, apontou o docente, descrevendo, aliás, o primeiro como “o maior especialista português em Direito Constitucional de Macau”. Sérgio de Almeida Correia subscreve: “Trata-se de uma dispensa que causa tristeza e apreensão. Não só por representar a perda de dois activos de valor inestimável para a AL – não vejo ninguém dentro ou fora de Macau com conhecimento e experiência equiparáveis que possa sequer substitui-los no espaço de uma década –, mas em especial para a comunidade dos residentes em Macau num momento crucial da sua vida cívica e política”. “Estão a ser dispensados dois juristas que sempre trabalharam bem, de acordo com as próprias palavras de quem os dispensou, que estão no auge das suas faculdades, ainda a quase duas décadas da idade de reforma, gente que poderia continuar a dar um contributo inestimável no sentido da melhoria da produção legislativa que ultimamente tem andado pelas ruas da amargura e levando tratos de polé por parte do Executivo e de alguns senhores deputados menos dados às questões jurídicas e que tudo reduzem a cheques, fogo-de-artifício e bandeiras”, argumentou. Maria Amélia António também é peremptória ao considerar que o afastamento de Paulo Cardinal e Paulo Taipa constitui um factor de “muita perturbação”. “Devo dizer que, neste momento, ainda nem sequer consegui processar muito bem essa informação”, sublinhou a advogada, qualificando de “inaceitável” a justificação dada. “Um bom jurista leva muitos anos a fazer (…) e estamos perante dois que, além da honestidade e da sinceridade, do cuidado e do rigor jurídico, a sua maneira de estar no mundo e na vida é, de facto, de pessoas de grande integridade e, portanto, esta desculpa assim não encaixa”. Por outro lado, a jurista sustentou que “uma reforma do quadro jurídico deveria passar pelo trabalho de elementos novos, eventualmente com quem conhece bem aquela área, tem uma grande experiência, porque só assim é que se criam novos quadros competentes e capazes”, pelo que “afastar aqueles que, de facto, podem ser os elementos de formação dos novos quadros com este tipo de argumento deixa-me profundamente perturbada”, declarou. Para a também presidente da Casa de Portugal, a dispensa dos dois juristas da AL transmite, além disso, uma mensagem de “grande instabilidade”. “Penso que isto que aconteceu cria nas pessoas um grande sentido de insegurança – e de várias maneiras”, observou Maria Amélia António, dado que tal pode acontecer amanhã a qualquer outro que “trabalhe com afinco e grande responsabilidade e seriedade” sem que haja nada a apontar-lhe do ponto de vista profissional. Sérgio de Almeida Correia também toca neste ponto: “Ainda não chegámos a meio do período de transição que nos conduzirá a 2049 e gestos como este, por parte da segunda figura da RAEM, revelam um profundo desprezo pelas garantias jurídicas da Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau e a Lei Básica que foi aprovada pela República Popular da China”, mas também “pelos portugueses enquanto comunidade trabalhadora e que contribui diariamente para o engrandecimento da RAEM”. Na óptica do advogado, é, por isso, “motivo do aparecimento de novos focos de instabilidade e insegurança jurídica, abrindo fissuras de difícil resgate na confiança que o sistema de produção legislativa da AL devia proporcionar à comunidade jurídica e aos cidadãos em geral”. Palavras ao vento Sérgio de Almeida Correia entende ainda que a decisão de dispensar os dois juristas “vai ao arrepio de todas as declarações públicas que têm vindo a ser feitas pelos mais altos responsáveis da RAEM e da RPC quanto à necessidade de permanência e futura contratação de técnicos qualificados portugueses em Macau”. “Constitui mais um sinal de que tais declarações não têm qualquer correspondência prática, podendo ser colocadas em causa sem qualquer razão séria, por mero capricho e vaidade de quem manda, que assim demonstra a sua falta de sentido de Estado e manifesta ausência de preparação para as funções que exerce, assumindo preferir profissionais cinzentos que acomodem as leis e os pareceres às suas vontades e objectivos pessoais”, enfatizou. Jorge Neto Valente também não deixou passar em branco a diferença entre a “conversa oficial” e a realidade. “Dispensar duas pessoas com valor indiscutível faz-nos, de facto, pensar se a razão também não é precisamente por serem portugueses”, afirmou, sustentando que “este é mais um sinal preocupante”. “Ser português não dá mais valor a ninguém. Esses dois juristas são, por acaso, portugueses, mas são mais: têm mais amor a Macau do que muitos que se dizem patriotas e não servem para nada”, vincou. Miguel de Senna Fernandes também fala em “duas baixas de peso”. “É uma grande pena”, afirmou o advogado, destacando a importância de haver juristas que se movam bem, particularmente na área constitucional, sobretudo numa altura em que Macau “está às portas de uma grande viragem na sequência da implementação da política da Grande Baía – Guangdong-Hong Kong-Macau”. “São juristas que conhecem a fundo a realidade de Macau”, realçou, sustentando que “vão seguramente fazer falta”. “Espero bem que sejam reaproveitados para outras funções”, afirmou, à margem de um jantar de despedida do cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Vítor Sereno, que também se pronunciou nesse sentido. “Estou absolutamente convicto de que, quer o Paulo Cardinal quer o Paulo Taipa, vão encontrar o seu espaço numa Região Administrativa Especial que cada vez mais precisa de juristas portugueses. Estou muito optimista em relação a isso”, declarou, no sábado, Vítor Sereno. Para Sérgio de Almeida Correia será, aliás, “um grande prejuízo” para a China, para a Macau e para todos os residentes, se Paulo Cardinal e Paulo Taipa “não puderem no futuro, ainda que aproveitados para outras funções, continuar a dar o seu contributo na sua área de especialidade, aqui deixando os imensos frutos do seu incansável, minucioso e competente trabalho”. As verdadeiras razões Pereira Coutinho também afirmou estar “triste e surpreendido” com a dispensa dos dois juristas. “Eles têm sido garantes de alertas aos deputados para confrontos que muitas vezes, surgem entre diplomas que estão a ser analisados e a Lei Básica”, realçou, apontando que “esses alertas, de uma maneira geral, são incómodos quer para o Governo, quer para a AL”. “Como deputado não sei quais foram as razões que o presidente e a Mesa [da AL] apresentaram para chegar à conclusão da não-renovação dos contratos de assessores jurídicos com tantos anos de serviço e tanta experiência na AL”, frisou, sem se comprometer, de momento, com qualquer acção. “Tudo o que vier a fazer terá de ser em articulação com eles”, indicou. Sulu Sou também falou de “uma perda” para a AL. Embora admitindo não conhecer muito bem os juristas em causa – dado que esteve apenas meses efectivamente em funções no hemiciclo – , o deputado realçou que a AL “devia aceitar mais diversidade de pontos de vista em termos da assessoria jurídica para melhorar a qualidade legislativa”. “É uma notícia triste. Ho Iat Seng afirmou que a AL devia valorizar os quadros mais experientes, incluindo deputados e juristas, por isso, fiquei chocado com essa notícia, porque ambos trabalham na AL há muitos anos”, sustentou. “Vou tentar perguntar as razões desta decisão e se foi tomada pessoalmente por Ho Iat Seng ou pela Mesa [da AL]. A Mesa [composta por Ho Iat Seng, Chui Sai Cheong, Kou Hoi In e Chan Hong] deve justificar claramente as razões” da dispensa dos dois juristas, defendeu. Paulo Cardinal, que é também professor universitário, investigador e autor de livros e artigos académicos sobre direito constitucional de Macau e direitos fundamentais, exerce funções de jurista na Assembleia Legislativa há 26 anos, enquanto Paulo Taipa ocupa a mesma posição há cerca de duas décadas. Com a saída de ambos, a 31 de Dezembro, diminui para quatro o número de assessores jurídicos portugueses no hemiciclo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCarta de Pereira Coutinho que fala de “ataques pessoais” a Sulu Sou não foi traduzida [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho revelou ontem ao HM que a carta que enviou ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, a criticar a sua postura numa sessão plenária contra o deputado Sulu Sou, ainda não foi traduzida de português para chinês. “O presidente Ho Iat Seng está preocupado com a imagem que quer manter, até porque vai ser candidato a futuro Chefe do Executivo. Ele limitou-se a dizer que não têm tempo para traduzir. Estamos a falar de um documento que foi entregue há 10 dias”, contou. Coutinho acrescentou que a carta continua no gabinete do presidente da AL apenas na versão original. “Ele só diz que não tempo. Foi o que me disse pessoalmente. Diz que os tradutores não têm tempo.” De frisar que, no hemiciclo, apenas três deputados dominam o português: José Pereira Coutinho, Iau Teng Pio e Vong Hin Fai. Os restantes dominam apenas o chinês ou o chinês e inglês. Na carta enviada a Ho Iat Seng, Pereira Coutinho acusa-o de ter dado uma “bronca” a Sulu Sou e de lançar um “ataque pessoal” contra o pró-democrata. “Inadequada, injusta e claramente para além do papel que está incumbido de cumprir”. É desta forma que o deputado José Pereira Coutinho define a “bronca” de Ho Iat Seng a Sulu Sou, quando o presidente da Assembleia Legislativa (AL) frisou no Plenário que o legislador tinha recebido o salário sempre, apesar de estar suspenso. Este debate, sobre a lei de reunião e manifestação, aconteceu no passado dia 30 de Julho. Ho Iat Seng criticou fortemente Sulu Sou, recordou ao deputado que lhe tinha sido pago o salário, apesar de estar suspenso, frisou que o legislador tinha criado trabalho extra aos funcionários da AL e terminou a pedir-lhe que fosse ler as regras do hemiciclo. Na origem da reprimenda esteve o facto de Sulu Sou ter sugerido que a lei voltasse para a comissão de análise, após ter apresentado um requerimento rejeitado, na manhã do próprio dia, a sugerir que fosse o Chefe do Executivo a autorizar as manifestações, em vez do Corpo de Polícia de Segurança de Pública.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | José Pereira Coutinho “arrasa” condução dos trabalhos de Ho Iat Seng Numa carta enviada ao presidente da AL, José Pereira Coutinho deixa fortes críticas à sessão em que Ho Iat Seng deu uma “bronca” a Sulu Sou e acusa o próprio líder do hemiciclo de lançar um “ataque pessoal” contra o pró-democrata [dropcap style≠’circle’]“I[/dropcap]nadequada, injusta e claramente para além do papel que está incumbido de cumprir”. É desta forma que o deputado José Pereira Coutinho define a “bronca” de Ho Iat Seng a Sulu Sou, quando o presidente da Assembleia Legislativa (AL) frisou no Plenário que o legislador tinha recebido sempre o salário, apesar de estar suspenso. Numa carta enviada na sexta-feira à AL, José Pereira Coutinho acusa Ho de ter cometido vários erros na condução do debate de 30 de Julho, sobre a lei da reunião e manifestação. Numa das discussões mais agressivas dos últimos anos, Ho Iat Seng criticou fortemente Sulu Sou, recordou ao deputado que lhe tinha sido pago o salário, apesar de estar suspenso, frisou que o legislador tinha criado trabalho extra para os funcionário da AL e terminou a pedir-lhe que fosse ler as regras do hemiciclo. Na origem da reprimenda esteve o facto de Sulu Sou ter sugerido que a lei voltasse para a comissão de análise, após ter apresentado um requerimento rejeitado, na manhã do próprio dia, a sugerir que fosse o Chefe do Executivo a autorizar as manifestações, em vez do Corpo de Polícia de Segurança de Pública. Ataques pessoais Agora, José Pereira Coutinho vem desconstruir os argumentos de Ho Iat Seng e apontar-lhe falhas na condução dos trabalhos: “Para meu espanto […] V. Exa., em vez de concentrar a sua intervenção em questões regimentais, e só nas questões regimentais, que deveriam ser discutidas, e afirmo isto com o maior respeito, interveio de forma inadequada, injusta e claramente para além do papel que está incumbido de cumprir”, começa por apontar. Depois, Coutinho concretiza as críticas: “O pagamento do salário nestas circunstâncias representa o mero cumprimento de um dever legal da Assembleia Legislativa e não um favor ou uma generosidade pessoal”, sublinha. “Como é evidente, este assunto nada tem que ver com questões regimentais e com a proposta apresentada pelo deputado [Sulu] Sou Ka Hou. Lamento profundamente ter assistido, enquanto Deputado, a que um Presidente e vários colegas Deputados tenham optado por um ataque pessoal, injusto e totalmente despropositado”, acrescenta. Caso único Por outro lado, Coutinho aponta atitudes diferentes de Ho por ter dito em Plenário que a proposta de Sulu Sou, na manhã da votação, tinha obrigado os assessores jurídicos a trabalho extra: “Quantas e quantas vezes enquanto Deputado assisti aos trabalhos de assessores nos fins-de-semana. Nunca um Deputado deste hemiciclo tinha sido acusado de causar estes incómodos”, revelou. Ao mesmo tempo, Coutinho recusa o argumento de que Sulu Sou precisava do consentimento do Chefe do Executivo para apresentar a proposta em que as greves teriam de passar pelo responsável máximo da RAEM: “porque se trata de matéria de Direitos Fundamentais e atribuir uma competência ao Chefe do Executivo nesta sede não depende do seu consentimento”, justifica. Finalmente, o deputado ligado a ATFPM contesta a interpretação da necessidade de apresentar propostas, mesmo que de forma oral, com cinco dias de antecedência, como foi a leitura de Ho Iat Seng, durante a reunião. Coutinho recorda mesmo que no passado houve várias situações contrárias a esta leitura: “faço recordar a Vossa Excelência, que no passado tantas e tantas vezes no decurso da votação normal na especialidade em Plenário foram feitas alterações aos articulados, sendo normal, a interrupção dos trabalhos por curto período de tempo para permitir acertar e proceder às devidas alterações e distribuir aos Deputados o texto escrito das alterações”, indicou. Anteriormente, também Sulu Sou tinha considerado a postura de Ho Iat Seng injusta, quando lhe foi recordado o pagamento do salário.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Ho Iat Seng dá prazo para analisar lei de bases da organização judiciária Diz o ditado que depressa e bem não há quem. No entanto, o presidente da Assembleia Legislativa quer a lei de bases da organização judiciária analisada na especialidade em pouco mais de um mês. A data limite é 15 de Agosto [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, deu até 15 de Agosto para os deputados da 3.º Comissão Permanente terminarem a análise da lei de bases da organização judiciária. A situação foi revelada ontem por Vong Hin Fai, presidente da comissão, após a primeira reunião para analisar o diploma. “O presidente da Assembleia Legislativa emitiu um despacho para concluir o parecer até 15 de Agosto. Vamos fazer todos os esforços para concluir o trabalho dentro desta data”, afirmou Vong Hin Fai, em conferência de imprensa. “Quando o presidente [da AL] emite um despacho normalmente temos dois meses para concluir os trabalhos. Mas agora há menos tempo porque esta sessão legislativa termina a 15 de Agosto [altura em que os deputados vão de férias]”, acrescentou. Porém, é o próprio presidente da comissão a reconhecer que o tempo é limitado. Em causa está o facto deste grupo de deputados ter outros quatro diplomas para analisar até à data limite. “A comissão também tem outros trabalhos. Vamos fazer um esforço para concluir o relatório, mas só esta semana temos reuniões todos os dias. Se até lá não for possível, podemos pedir uma prorrogação do prazo. Mas vamos fazer o esforço, hoje já analisámos quatro ou cinco artigos”, frisou. Caso o prazo de 15 de Agosto seja ultrapassado, o documento pode continuar a ser discutido na comissão, sem haver necessidade de voltar ao plenário para ser novamente votado na generalidade. Este cenário só se colocaria se depois das férias começasse uma nova Legislatura, ou seja depois da realização de eleições. Cascata de processos Também o deputado José Pereira Coutinho se mostrou preocupado com o prazo definido, devido à complexidade do documento e pelos impacto que pode implicar noutros diplomas. “É uma cascata de leis. É evidente que as comissões não vão ter tempo para se debruçarem com cuidado sobre todas as leis. Um dos exemplos mais caricatos é a lei de base da organização judiciária. Acho que não temos tempo para analisar o impacto das alterações. Pelo menos sete diplomas legais vão sofrer impactos com esta lei”, admitiu o deputado, ao HM. “Precisamos de mais tempo e espero que com tudo isto não se repita o caso da Lei de Terras. Na altura, os deputados votaram tudo à pressa, houve 28 deputados que votaram tudo a favor, se não me falha a memória só houve uma abstenção, mas agora dizem que a lei não presta”, recordou. Consulta pública Ontem, os deputados debruçaram-se sobre a acumulação de funções dos deputados e o sistema de remuneração para tarefas extra. Vong Hin Fai esclareceu que a comissão concorda com a proposta do Governo no que diz respeito ao sistema. Contudo, os legisladores mostraram-se preocupados com o facto da acumulação de funções pelos magistrados em diferentes juízos, que podem colocar em causa a especialização. Outro dos assuntos em questão foi o pagamento da acumulação de funções, que poderá variar entre o mínimo de 5 e o máximo de 30 por cento do ordenado base anual. Porém, o modelo adoptado não é claro para os deputados: “A acumulação de funções vai ser determinada pelo Conselho de Magistratura. São eles que vão escolher os juízes que acumulam mais funções. Assim vamos ter juízes a ganhar mais 5 por cento do salário anual base, outros 15 por cento e alguns 30 por cento. Isto cria uma certa situação de selecção de juízes. Também a forma como são escolhidas as percentagens não é clara. A lei não explica como é feito”, indicou José Pereira Coutinho. Além destes assuntos, a comissão da AL abriu ontem uma sessão de consulta pública para todos os cidadãos e pessoas do sector, que termina a 9 de Agosto. Foi igualmente pedido acesso aos documentos de consulta do Governo sobre a lei, nomeadamente os pareceres do Conselho dos Magistrados Judiciais, o Conselho dos Magistrados do Ministério Público e a Associação dos Advogados de Macau.
Diana do Mar Manchete PolíticaHo Iat Seng diz que AL só reage a sentença final do caso Sulu Sou [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ntes de se pronunciar ou sequer analisar as implicações da sentença do caso Sulu Sou, a Assembleia Legislativa vai ficar a aguardar pelo trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando houver uma decisão final. Foi desta forma que o Ho Iat Seng, presidente da AL, respondeu às questões sobre o facto da imunidade do deputado pró-democrata ter sido levantada com base numa acusação por desobediência qualificada, mas o legislador ter sido condenado por um crime diferente, o de manifestação ilegal. Segundo Sulu Sou, este facto poderá fazer com que a decisão do tribunal não seja legal. “A acusação a que ele foi sujeito na altura não foi discutida. Respeitamos aquilo que for decidido pelo tribunal. Vamos aguardar pelo trânsito em julgado e só depois vamos ver o que vamos fazer”, disse Ho Iat Seng, ontem. Contudo, o presidente do hemiciclo explicou que a decisão do Plenário teve em conta as informações que tinham sido comunicadas pelo tribunal. “Na altura, quando foi tomada a decisão pela AL, havia a necessidade do deputado comparecer no tribunal para ser ouvido. Nesse momento, foi tomada uma decisão pela AL. Foi tomada conforme a notificação do tribunal da altura”, clarificou. “Quanto à AL, não temos conhecimento sobre qual foi o crime cometido pelo deputado. Por isso na análise da Assembleia nós não nos intrometemos no processo de acusação. Aguardamos pelo que vai ser notificado, após o trânsito em julgado pela sentença”, reforçou. “Só depois de transitar em julgado a sentença é que vai haver uma informação e notificação, e só após esse período poderemos tomar uma acção”, frisou. No caso de não haver qualquer recurso, Ho Iat Seng defendeu que basta ao deputado apresentar o comprovativo de pagamento da multa e que poderá assumir o seu lugar na Assembleia Legislativa automaticamente.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPolítica | Lionel Leong não afasta corrida à posição de Chefe do Executivo Ainda não ponderou sobre o assunto, mas se sentir que pode ser útil ao País e a Macau, o secretário para a Economia e Finanças pode mesmo juntar-se à corrida a Chefe do Executivo, onde também é possível que tenha à sua espera o presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng. A confissão foi feita em entrevista à Rádio Macau [dropcap style=’circle’] “S [/dropcap] e for prestável para o País, se for prestável para Macau, e se tiver aptidão para esse cargo, irei envidar todos os esforços para desempenhar bem esse papel e realizar um bom trabalho”. Foi com estas palavras que Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, deixou a porta aberta sobre uma possível candidatura à posição de Chefe do Executivo, em entrevista à Rádio Macau. Numa altura em que falta cerca de um ano e oito meses para a tomada de posse do futuro Chefe do Executivo, as declarações de Lionel Leong e Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, não divergem muito. Os dois são vistos como candidatos à sucessão de Fernando Chui Sai On e, actualmente, não negam a hipótese. No entanto, também ninguém afirma, preto-no-branco, que está na corrida. Segundo os analistas políticos ouvidos pelo HM, uma eventual candidatura de Lionel Leong é vista como uma forte possibilidade, principalmente pelo facto de haver um conhecimento muito profundo de Macau e uma ligação às elites locais. A competência a nível do mundo dos negócios de Leong também não é esquecida. “Lionel Leong tem um perfil que se adequa a Chefe do Executivo. É o secretário para a Economia e Finanças, tem um conhecimento profundo sobre o que se passa diariamente no território e sabe o que é necessário fazer em relação à indústria do jogo e às finanças locais”, afirmou Larry So, politólogo, ao HM. “Na minha opinião esta competência ligada à gestão e à indústria do jogo é uma das suas grandes vantagens face a Ho Iat Seng. É um dos pontos em que está à frente”, acrescentou. “Candidato natural” Por sua vez, o académico Arnaldo Gonçalves encara Lionel Leong como um “candidato natural”, que pertence a uma nova geração de líderes na RAEM. “É um candidato natural. Tem uma relação forte com as chamadas quatro ou cinco famílias de Macau, sobretudo com o Dr. Edmund Ho”, começou por dizer Arnaldo Gonçalves. “É um homem de uma nova geração, é um homem de Macau e que conhece bem a singularidade do território e o facto de ser um espaço de comunhão entre as várias comunidades e maneiras de estar. Tem também uma carreira de gestor em Macau que já vem do tempo da administração portuguesa, com quem também tinha uma boa relação”, frisou. Também José Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus e ex-presidente do Leal Senado, encara Lionel Leong como uma pessoa competente para a assumir a posição. Contudo, recusa, por enquanto, especular sobre corridas à posição de Chefe do Executivo. “Não sei interpretar com rigor as declarações de Lionel Leong, mas, obviamente, o secretário para a Economia e Finanças tem todas as características e qualidades para ser um bom candidato”, considerou. Sales Marques recusou igualmente a ideia de que a ligação a Edmund Ho possa ser vista como um obstáculo para Lionel Leong: “Não vejo nenhum problema ou dificuldades para o Dr. Lionel Leong pelo facto de poder estar ligado a Edmund Ho. Nem tenho elementos que me confirmem essa ligação. Mas tem toda a legitimidade para ser candidato”, apontou. Os favoritos No que diz respeito às hipóteses de sucesso, as opinião dos analistas estão longe de gerar consenso. Para Larry So, Ho Iat Seng está neste momento à frente, pela confiança que inspira em Pequim. O presidente da Assembleia Legislativa mostrou-se mais interventivo do que o habitual em relação aos assuntos locais, quando esteve em Pequim para participar na Assembleia Popular Nacional. “Ninguém pode responder neste momento sobre quem é o principal favorito. Temos duas candidaturas em perspectiva, sendo que Ho Iat Seng poderá estar em vantagem por ter um pouco mais a bênção do Governo Central”, justificou Larry So. “Ho Iat Seng tem um contexto familiar muito importante e, principalmente, uma ligação com o Governo Central muito forte. Pessoalmente, neste momento, acredito que Ho Iat Seng terá mais possibilidades do que Lionel Leong de ser o próximo Chefe do Executivo. Mas é muito cedo para fazer previsões”, vincou. Arnaldo Gonçalves recusa que haja alguém em vantagem: “Estão os dois na mesma posição: são os dois próximos das famílias locais, são dois empresários com vida e currículo em Macau. Representam bem a identidade local e ambos são facilmente considerados bons candidatos”, apontou. Mesmo assim, o académico confessou preferir Ho Iat Seng como Chefe do Executivo, devido à experiência. “Pessoalmente, e talvez por uma questão de idade, prefiro o Ho Iat Seng. É uma pessoa com mais de 60 anos e que faria bem a transição. Contudo, se for escolhido o Lionel Leong não há problema. É uma pessoa capaz de conseguir manter a autonomia em relação às políticas do Governo Central. Isso é o que importa”, sublinhou. Sales Marques recusou apontar favoritos à corrida, mas considerou que Ho Iat Seng também é um bom candidato. “É uma pessoa com as competências indicadas. Não me parece que pudesse ocupar a presidência da Assembleia Legislativa se não tivesse as qualidades necessárias”, afirmou. Corrida com cautela Além dos analisas mencionados, o HM ouviu uma outra fonte sobre este assunto, que pediu para não ser identificada. Segundo a fonte, a decisão sobre o futuro Chefe do Executivo ainda está longe de ser tomada, porque há outros assuntos mais urgentes para discutir em Pequim. “A corrida vai ser decidida de acordo com a opinião do presidente Xi Jinping. É a opinião dele que vai fazer a diferença entre os possíveis candidatos. É por isso que, nesta altura, está tudo muito atento ao que Pequim pensa. Contudo, falta muito tempo para Dezembro de 2019 e o Governo Central não vai olhar tão cedo para esta questão”, afirmou. No entanto, a fonte deixa uma certeza: “O escolhido não vai ter um forte apoio da população. Vai ser alguém que não é bloqueado pela maioria. Até porque Pequim não quer ninguém que lhe faça frente e seja difícil de controlar, como foi Edmund Ho”, considerou. Segundo a pessoa ouvida, o receio de um líder forte foi o que afastou Chan Meng Kam de uma eventual corrida à posição de Chefe do Executivo. E a decisão pode ter sido tomada ainda antes da legislativas de 2017: “Chan Meng Kam é leal a Pequim. Mas tem muito poder junto da população e o Governo Central não o vê como um bom candidato, porque teme que o apoio popular o impeça de seguir as instruções de Pequim por completo”. Por outro lado, a fonte ouvida pelo HM considera que a corrida à posição do Chefe do Executivo vai acontecer longe dos holofotes e do espaço público. O aviso, considera, foi deixado com o caso de Ho Chio Meng: “Foi condenado a mais de 20 anos de prisão porque se moveu no sentido de ser Chefe do Executivo. Essa é a verdadeira razão. A corrupção foi só um pretexto. Com este aviso, os candidatos sabem que não é prudente afirmarem-se como tal”, explicou. Wong Sio Chak nega intenção de ser Chefe do Executivo “Nunca pensei em candidatar-me ao cargo de Chefe do Executivo e nem vou pensar nesse assunto”, afirmou, ontem, Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau. O antigo director da Polícia Judiciária tinha sido apontado como um dos possíveis candidatos à posição do Chefe do Executivo, para suceder a Fernando Chui Sai On. Contudo, ontem, Wong negou esse cenário, quando questionado pela comunicação social. Anteriormente, também Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, tinha negado sempre a hipótese de ser candidato a CE, mas em Março recuou neste discurso, afirmando que actualmente não sabe se poderá avançar com uma candidatura.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCríticas de Ho Iat Seng a secretários envoltas em mistério Em Pequim, o presidente da Assembleia Legislativa está a assumir uma postura diferente da que normalmente tem em Macau. Porém, tanto José Pereira Coutinho como os comentadores políticos Larry So e Eilo Yu recusam ver nas críticas aos secretários uma forte evidência da candidatura ao cargo de Chefe do Executivo [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa criticou os secretários do Governo por considerar que os encontros promovidos com governantes do Continente nesta altura do ano, durante a realização da Assembleia Popular Nacional, dificilmente vão gerar resultados. Ho Iat Seng pediu também maior preparação aos governantes locais, no sentido de terem maior familiarização com o sistema do Continente e não fazerem os ministros da República Popular da China perderem tempo. As declarações, feitas na Segunda-feira em Pequim, surgem depois do presidente da AL ter voltado atrás e admitido não saber se vai ser candidato a Chefe do Executivo em 2019. Anteriormente, a possibilidade tinha sido sempre negada. Ouvidos pelos HM, o deputado José Pereira Coutinho e os académicos e comentadores políticos Eilo Yu e Larry So consideram que as críticas são essencialmente um aviso para os membros do Governo, mas que não pode ser vistas como uma prova da candidatura. “Há três anos que já tinha dito que Ho Iat Seng seria o futuro Chefe do Executivo e quase ninguém acreditou em mim”, começou por dizer José Pereira Coutinho, ao HM. “No entanto, entendo estas críticas como um aviso à navegação, que não devem ser consideradas como nada de especial”, acrescentou. Por sua vez, Larry So entende que as críticas revelamo um desejo genuíno de Ho Iat Seng em ver os membros do Governo melhorarem o seu desempenho e contribuírem de forma mais positiva para a política local. “Nesta altura há muita especulação em relação à sua candidatura a Chefe do Executivo. Mas não me parece que estas declarações sejam suficientes para inferir que vai concorrer ao posto. São necessárias mais provas”, afirmou Larry So. “Ele quer que o Governo melhore o seu desempenho porque muitas vezes é difícil não considerar que os encontros com os governantes do Interior da China ou de outros locais, como da Europa, não vão além dos cortes de fitas, jantares, com resultados muito limitados. Parece sempre que falta uma agenda para discutir assuntos concretos”, apontou. Mudança de comportamento Já Eilo Yu destaca a mudança de comportamento de Ho Iat Seng em Pequim, durante a Assembleia Popular Nacional. O académico sublinha que Ho está a falar muito mais do que é normal e a assumir uma postura que não lhe é tão conhecida em Macau. “Ele tem tido uma postura muito diferente em Pequim da que costuma ter em Macau. Tem falado mais. Por isso, reconheço que é difícil separar as declarações de possíveis aspirações a ocupar cargos no Governo de Macau, ou mesmo no Governo Central, a longo prazo”, considerou. “Mas acho que não nos devemos focar muito no conteúdo das declarações. O importante é o contexto. Quais são a razões para ele agora querer falar desta maneira? Qual a decisão por trás desta posição?”, questionou. Porém, recusou a ideia de uma ligação directa entre as declarações e a corrida ao cargo de CE: “Não podemos excluir que ele pode ser um dos candidatos à posição de Chefe do Executivo, mas não me parece que o conteúdo e as críticas sejam indicativas dessa intenção”, apontou. Descontentamento No que José Pereira Coutinho e Larry So não têm dúvidas é que as palavras de Ho Iat Seng vão gerar descontentamento entre os secretários. À excepção de Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, todos participaram em encontros com governantes do Continente nas últimas duas semanas. No entanto, apenas o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, esteve num encontro que não foi liderado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On. “Os secretários têm o direito de não gostar do uso de competências de um presidente da Assembleia Legislativa. Mas eu considero que ele tem toda a legitimidade para agir desta maneira”, referiu José Pereira Coutinho. “Parece-me evidente que os secretários não vão ficar felizes com as palavras dele [Ho Iat Seng], mas oficialmente também não vão emitir nenhuma resposta”, constatou Larry So. Alexis Tam: Convites vieram do Governo Central O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, esclareceu que as visitas dos responsáveis de Macau ao governantes do Continente só foram realizadas na sequência de convites do Interior da China. O secretário visitou o Ministério da Cultura chinês no início do mês. De acordo com Alexis Tam, a visita serviu para aprofundar os conhecimentos, especialmente na área das relíquias culturais. Segundo o secretário, a situação foi igualmente utilizada para definir o envio do primeiro estagiário de Macau ao Museu Palácio de Pequim, onde vai aprender técnica de preservação de relíquias. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura respondeu assim a Ho Iat Seng, que tinha considerado as visitas do governantes locais aos responsáveis do Interior da China como inúteis.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCandidatura a CE | Ho Iat Seng deixa participação na corrida em aberto O presidente da Assembleia Legislativa não sabe se vai ser candidato ao cargo de Chefe do Executivo. No passado, Ho Iat Seng negou sempre a possibilidade. Porém, no sábado, confrontado com o cenário, limitou-se a responder que não sabe se vai ser candidato [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, mudou de discurso e admite agora que não sabe se vai ser candidato à posição de Chefe do Executivo. No passado, Ho sempre negou que tivesse intenção de se candidatar à posição, mas, no sábado, em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, apenas se limitou a responder que não sabe se vai ser um dos candidatos. Por outro lado, quando questionado sobre eventuais candidatos ao cargo de representante máximo de Macau, o presidente da Assembleia Legislativa assumiu o mesmo discurso, explicando desconhecer quaisquer movimentações nesse sentido. A possibilidade de Ho Iat Seng ser candidato à posição do Chefe do Executivo não é nova. No passado, o presidente da AL foi confrontado por mais do que uma vez com essa possibilidade, mas rejeitou sempre a hipótese. Entre os argumentos utilizados, mais recentemente, Ho explicou a tomada de posição com a sua idade (60 anos), que considerou demasiado avançada para o cargo. Porém estas declarações apontam para uma mudança no discurso de Ho Iat Seng. O próximo Chefe do Executivo, que vai suceder a Chui Sai On, vai ser escolhido no próximo ano, altura em que também se celebram 20 anos do retorno de Macau à Pátria. Nessa altura, o presidente da Assembleia Legislativa, que nasceu a 12 de Junho de 1957, vai ter 62 anos. As declarações de Ho Iat Seng foram feitas em Pequim, à margem da participação do dirigente na Assembleia Popular Nacional. O presidente da AL é um dos membros eleitos por Macau e chefia a comitiva legal. Cooperação positiva Outro dos pontos abordados por Ho Iat Seng foi a assistência judicial entre o Governo Central e a RAEM. Nesse capítulo, o presidente da Assembleia Legislativa considerou que as coisas têm corrido bem, principalmente no que diz respeito à comunicação, e que existe uma coordenação muito positiva. No entanto, reconheceu que também há espaço para haver algumas melhorias. Ainda de acordo com o presidente da AL, a vertente que levanta maiores desafios são as leis comerciais, uma vez que envolvem diferentes sistemas. Segundo Ho Iat Seng, esta questão envolve o recurso às leis internacionais, até pelos diferentes sistemas utilizadas nas diferentes regiões. Esta é uma questão cada vez mais importante, até no âmbito do reforço das práticas comerciais entre Macau, o Interior da China e Hong Kong dentro da criação da Grande Baía.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaPCC | Deputados da AL analisam consequências para Macau do fim do limite de mandatos do presidente chinês A alteração da Constituição da República Popular da China pode abrir espaço para alterações à Lei Básica de Macau. Esta é a opinião de Sulu Sou, que entende que, numa perspectiva “optimista”, poderiam existir alterações para dar lugar ao sufrágio universal. Já Agnes Lam vê o território com políticas muito próximas de Pequim, pelo que a figura do Chefe do Executivo perde relevo [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]usência de limite de mandatos sem eleições pode ser muito perigoso. A ideia foi deixada ontem por Sulu Sou aos jornalistas. O deputado suspenso referiu ainda que o anúncio recente do Xi Jinping relativo à alteração constitucional para acabar com o limite de mandatos presidenciais tem sido alvo de várias discussões em que as opiniões divergem. “Há quem defenda que há muitos países no mundo com mandatos presidenciais sem limites, mas já lembrámos que em muitos deles se tratam de soberanias onde existe o sufrágio universal, o que não acontece na China, uma vez que não há um sistema democrático para eleger o Presidente e vice-Presidente”, aponta Sou. No caso da China, há razão para inquietações. “É fácil ficarmos preocupados com esta decisão, porque se não houver limites ao mandato e a não existir um sistema democrático, há muitos perigos associados”, apontou o deputado suspenso. Para já, Sulu Sou considera que é necessária mais informação acerca dos benefícios desta decisão que vai alterar as reformas propostas em 1982 por Deng Xiaoping. É cedo para garantir que Xi irá assumir presidência vitaliciamente, mas “de certeza, que esta alteração lhe vai dar mais possibilidades para que fique mais tempo na presidência. Pode ser Presidente até morrer”, apontou. Decisões ponderadas O fim do limite de mandatos à presidência chinesa é visto por Ho Iat Seng como uma decisão ponderada. “Como sabemos, a China é um país com 1.4 biliões de pessoas e temos um poder de um partido único, pelo que qualquer medida que venha a ser tomada tem que ver com o bem da população e é muito bem ponderada”, disse ontem aos jornalistas à margem do almoço anual promovido pela Assembleia Legislativa. Limites necessários Para Agnes Lam, no caso de se querer avançar com mais mandatos, o ideal teria sido avançar com um limite, mesmo que superior aos dois previstos actualmente pela Constituição da República Popular da China. “Se se achar que dois mandatos não é o suficiente, as pessoas podem sugerir três ou quatro mandatos sendo que deviam ter, pelo menos, algum tipo de limite”, disse a deputada. Entretanto, Agnes Lam duvida que a medida possa dar origem a uma maior estabilidade do país até porque a limitação de mandatos decretada por Deng Xiaoping tem sido positiva. “Não tenho a certeza que estas mudanças possam dar origem a um melhor Governo”. A deputada acrescenta que “apesar de agora a China estar estável com o poder centralizado numa pessoa, o facto de uma pessoa estar permanentemente na mesma posição poderá tornar mais fácil cometer erros”. Apesar de existirem alguma comparações com o regime de Mao Tse Tung , Agnes Lam considera que não estamos nesse ponto. “Na altura de Mao não existia qualquer regulamentação nem nada a definir mandatos e não podemos comparar com esses tempos porque eram muito diferentes”, remata.
Sofia Margarida Mota PolíticaDeputados analisam consequências locais do fim de limite de mandatos A alteração da Constituição da República Popular da China pode abrir espaço para alterações à Lei Básica de Macau. Essa é a opinião de Sulu Sou que entende que, numa perspectiva “optimista”, poderiam existir alterações para dar lugar ao sufrágio universal. Já Agnes Lam vê o território com políticas muito perto de Pequim, pelo que a figura de Chefe do Executivo perde relevo [dropcap style≠‘circle’]S[/dropcap]e a constituição chinesa pode ser alterada, a Lei Básica também. A ideia foi deixada ontem pelo deputado suspenso Sulu Sou aos jornalistas. À margem do almoço anual com a comunicação social promovido pela Assembleia Legislativa (AL), o pró-democrata referiu que o recente anúncio de Xi Jinping relativo à alteração constitucional para acabar com o limite de mandatos dos cargos de Presidente e de vice-Presidente pode ter uma consequência positiva para Macau. “Temos uma nova esperança com esta decisão, porque se podem mudar a Constituição, também podemos alterar a nossa Lei Básica para que seja implementado o sufrágio universal para a eleição dos deputados na Assembleia Legislativa”, disse. O deputado suspenso com ligações à Associação Novo Macau, avança ainda que as leis são para ser alteradas e justifica a sua posição. “Defendemos que todas as leis devem ser alteradas, caso seja esse o desejo das pessoas, em prol de um sistema mais democrático. Insistimos na alteração da Lei Básica e queremos que não haja deputados nomeados no futuro”, apontou. Trata-se de uma opinião optimista, considera Sulu Sou. “Para ser honesto é difícil mudar o regime político em Macau, mas podemos ser optimistas. Se a Constituição é alterada, os activistas podem clamar pela mudança na Lei Básica”, sublinhou o deputado suspenso. Colocada a possibilidade da mudança da Lei Básica ir no sentido do proposto por Xi para o continente, Sulu Sou refere que além de ser uma ideia descabida é também improvável. “Seria uma decisão louca alterar a Lei Básica para eliminar os limites ao mandato do Chefe do Executivo. Não me parece que isso vá acontecer”, disse. Perto de Pequim Agnes Lam encara as alterações previstas para o continente como podendo ter dois tipos de consequências para o território. De acordo com a deputada não é assim tão importante quem governa o território. “No caso de Macau penso que não se trata de quem é o líder, até porque já temos uma política a que podemos chamar de Central”. Por outro lado, independentemente do Governo regional, “se falarmos em termos políticos, por exemplo da Grande Baía ou de “Uma Faixa, uma Rota”, não vão existir mudanças dependentes do Chefe do Executivo. Quanto à possibilidade de alterações à Lei Básica, a deputada que se estreia na AL neste mandato, considera que não serão prováveis. “Não penso que em Macau a lei vá mudar. Aqui é diferente. No continente a política é muito mais complicada do que me Macau”, aponta. De olho no popularismo Apesar das teorizações, há que ter em conta o factor da popularidade da medida. “No continente, a maioria das pessoas que não vive nas grandes cidades ou que não são, digamos, intelectuais, gostam de Xi Jinping. Mas em Macau, mesmo quando Edmund Ho governava, houve quem defendesse que deveria continuar por mais um mandato por ser visto como um excelente líder”, começa por justificar. A possibilidade gerou algum ruído na sociedade mas nada aconteceu, recordou Agnes Lam. “Em Macau estamos habituados a modelos mais ocidentais e, por isso, penso que a alteração à Lei Básica não será fácil”, rematou a deputada. O presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, preferiu remeter-se ao silêncio e não tecer considerações sobre o tema. “Estamos neste momento a falar na alteração da Constituição da República Popular da China e não da Lei Básica de Macau. Não respondo a questões de suposição”, referiu aos jornalistas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Ho Iat Seng garante equilíbrio de poderes e respeito pela lei No habitual encontro de Ano Novo Chinês com os jornalistas, o presidente da Assembleia Legislativa não deixou passar em claro um dos casos que mais tem agitado o panorama político de Macau. Ho Iat Seng disse que existe o total respeito pela independência entre poderes e que, no caso Sulu Sou, foi garantido “o princípio da não interferência nos órgãos judiciários”, além do cumprimento das leis em vigor [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]pesar de suspenso, temporariamente, por votação dos membros do hemiciclo, Sulu Sou não quis deixar de marcar presença no almoço anual do órgão para o qual foi eleito directamente. “Estava a considerar não vir, porque não tinha muitas informações sobre este evento. Quando soube que os jornalistas também eram convidados decidir vir. Não compreendi, achei inicialmente que seria um encontro interno com os deputados, então pensei em não vir”, confessou, à margem do evento. Sulu Sou assistiu ao discurso do presidente do hemiciclo, Ho Iat Seng, que não deixou de fazer referência à sua polémica suspensão. “Acerca do caso que ultimamente suscitou um interesse particular, refira-se que todos os trabalhos da AL têm sido desenvolvidos com o devido respeito pela autonomia judicial e pelo princípio da não interferência nos órgãos judiciários”, começou por dizer. O presidente do hemiciclo também deixou claro que sempre foi cumprida a lei em todo o processo, marcado pela não decisão da Mesa da AL, que levou a uma votação de todos os processos e que culminou numa providência cautelar apresentada pelo próprio Sulu Sou junto do Tribunal de Segunda Instância. O pró-democrata considerou que o processo ficou marcado por diversas irregularidades, mas os juízes entenderam tratar-se de um caso político e decidiram não se pronunciar. “Ainda no princípio da não interferência no poder judicial, os trabalhos da AL têm também observado as disposições e os procedimentos contidos na Lei Básica, no Regime da Legislatura e do Estatuto dos Deputados à AL, e no Regimento da AL.” Sulu Sou discordou das palavras do presidente. “Em vários regimes políticos de todo o mundo há esta separação de poderes, mas penso que esse ponto não tem sido muito bem sucedido em Macau. Tenho vindo a observar que o poder Legislativo e Executivo têm sempre uma grande cooperação, e a monitorização por parte dos deputados é sempre muito fraca.” Ala silenciosa O deputado suspenso temporariamente, e ligado à Associação Novo Macau, continua a defender que os tribunais têm e devem ter competência para se pronunciar sobre determinadas matérias. “Sempre concordei que deve ser respeitada a independência dos tribunais. Também enfatizamos que o procedimento na legislatura deveria ser verificado pelo sistema judicial independente. Nunca concordei que a AL deveria ser, a cem por cento, independente em relação ao sistema judicial, que deve monitorizar determinados procedimentos, se são ou não legais. Acredito que o procedimento teve alguns problemas que deveriam ser monitorizados pelo sistema judicial.” O mesmo não entenderam os três juízes do TSI, que no acórdão que recusou a providência cautelar apresentada por Sulu Sou, consideraram a votação “um exercício de uma pura acção política” e uma “prerrogativa de cariz político”. “Esta deliberação não é um acto administrativo, visto que não foi proveniente de nenhum órgão da Administração e no exercício de uma função administrativa, ou no quadro de uma actuação da administração pública em sentido material. Foi, em vez disso, praticado por um órgão eminentemente legislativo com um enquadramento político, claramente”, lê-se no documento. Noutras mesas sentaram-se os deputados Vong Hin Fai e Kou Hoi In, que não se pronunciaram sobre a matéria. Os membros do hemiciclo foram os autores de um projecto de resolução que visava clarificar que a AL não reconhece aos tribunais poderes para verificar se os procedimentos legais são cumpridos nos processos de suspensão de deputados. No entanto, não houve declarações sobre esta questão, nem é sabido se o projecto, entretanto retirado, voltará a ser apresentado na AL. “Agimos mal, todos nós” Ho Iat Seng poderia ter optado por não fazer referência a este caso no seu discurso, mas, de acordo com o deputado José Pereira Coutinho, não podia ignorar este assunto. “Tinha que mencionar porque se não os jornalistas lembrariam o facto. Ele [Sulu Sou] faz falta na Assembleia e eu, pelo menos, sinto na pele que agimos mal, todos nós. Demos uma má imagem à sociedade e no contexto internacional, o qual prezamos do ponto de visto democrático”, disse ao HM. Para Pereira Coutinho, tratou-se de um discurso “normal, de ocasião”. O deputado entende que a imagem da AL no corrente ano saiu manchada, e isso nada abona Macau no seu todo, como cidade internacional e cumpridora da Lei Básica. “Espero que estas situações não se voltem a repetir”, acrescentou. Há cem dias fora da AL, onde faz questão de marcar presença em todos os debates, Sulu Sou confessa sentir-se azarado e sortudo ao mesmo tempo, uma vez que a suspensão temporária lhe deu mais tempo para estar perto da população. “Sempre me senti desapontado, ao longo deste tempo, por estar a perder os debates na AL. Não posso participar nas reuniões permanentes nem nos debates, e faço o meu melhor por fazer coisas fora da AL. Uma situação interessante é que depois da minha suspensão passamos a ter mais tempo para ir à rua falar com os cidadãos. Tive azar, mas também tenho sorte nesse sentido.” Em relação ao recurso apresentado depois da decisão do TSI, não há novidades. “Ainda não há qualquer notificação sobre esse caso e o nosso advogado submeteu nova carta para saber mais informações. Não posso prever qual será a decisão do tribunal, mas tentamos o nosso melhor para lutar pela justiça do processo. É muito importante os cidadãos e a sociedade conheçam mais sobre este caso”, concluiu. AL: um futuro mais difícil No discurso proferido no almoço de Primavera, Ho Iat Seng não deixou de fazer referência às eleições de Setembro que trouxeram 12 novos deputados ao hemiciclo e ao “trabalho pesado e intenso” que a AL tem tido nos últimos meses. Na visão do presidente, “pelo trabalho desenvolvido durante estes quatro meses, pode-se constatar uma rápida adaptação dos novos deputados ao funcionamento do órgão legislativo”. Sobre o futuro, Ho Iat Seng lembrou que a população está cada vez mais atenta aos trabalhos do órgão legislativo. “Temos profunda consciência das crescentes expectativas e exigências da população em relação ao trabalho da AL, podendo-se antecipar, também, que serão maiores os desafios colocados a este órgão”, apontou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Imagem de Ho Iat Seng entre as “vítimas” da suspensão do deputado Visto como um moderado e equilibrado, o segundo mandato do actual presidente da Assembleia Legislativa está longe de ser imaculado, muito por causa da forma como não tem conseguido gerir o processo de suspensão de Sulu Sou [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]o longo do primeiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng conseguiu construir uma imagem de credibilidade, equilíbrio e construtor de consensos, dentro dos limites da lei. Contudo, entre os danos colaterais do caso Sulu Sou está a imagem pública do líder do hemiciclo. É esta opinião das pessoas ouvidas, ontem, pelo HM. Neste processo, o mais recente episódio, ou seja facto do presidente ignorar os pedidos do deputado José Pereira Coutinho, que pretende ter acesso às respostas enviadas pela AL ao Tribunal de Segunda Instância, é visto apenas como mais um erro, entre vários. “A imagem que eu tinha é que ele tinha uma postura normal, de um presidente da AL. Mas este caso do Sulu Sou fez estalar a porcelana. A imagem de um presidente independente, que compreende o sistema e a separação de poderes, estalou completamente”, confessou Jorge Morbey, historiador, ao HM. Para o também escritor, a entrada de polícias à paisana na AL é algo incompreensível, num sistema em que existe uma separação de poderes. “A actuação de polícias à paisana na AL é uma lacuna grave no conhecimento de como funciona a independência no sistema, da separação de poderes entre o poder legislativo, executivo e judicial. É uma forte falta de conhecimento de como as instituições funcionam num regime em que os poderes não se imiscuem uns nos outros”, apontou. Suspensão foi erro original Miguel de Senna Fernandes, antigo ex-deputado, manifestou-se surpreendido como a actuação do presidente ao longo da mais recente legislatura, que começou em Outubro. Para o advogado, a explicação para o desempenho de Ho Iat Seng está no facto de ter complicado um processo simples, ao não ter tentado impedir a suspensão de Sulu Sou. “Ho Iat Seng foi sempre visto como um equilibrado, um homem de consensos, com quem se podia conversar, independentemente das cores políticas. Mas este ano as coisa não lhe correram bem”, começou por dizer, ao HM. “No caso Sulu Sou, em concreto, acho que não se saiu bem. Sou da opinião que o deputado não deveria ter sido suspenso. Foi uma oportunidade de ouro perdida para que a AL se demarcasse e que fizesse valer o primado da separação de poderes”, considerou Miguel de Senna Fernandes. O advogado admitiu também acreditar que os antecessores de Ho Iat Seng, Susana Chou e Lau Cheok Va, teriam lidado de outra forma com o processo. “Foi uma pena que o Ho Iat Seng não se fizesse valer a sua autoridade moral e do prestígio. Estou convencido que os anteriores presidentes teriam tratado a situação de outra maneira”, apontou. Situação “desprestigiante” Sobre os polícias à paisana a gravarem as declarações de Sulu Sou aos jornalistas, Miguel de Senna Fernandes fala de um episódio “desprestigiante”. “Foi uma estupidez. Foi um caso que o deixou praticamente descalço e foi desprestigiante. Podem dizer o que disserem, a AL não terá nenhuma saída airosa depois de ter suspendido o deputado. Era um caso simples e a suspensão veio despoletar e dar uma visibilidade que o próprio deputado, com todo o respeito que tenho pelo Sulu Sou, não justificava”, sublinhou. “Ho Iat Seng estava a fazer um mandato muito bom, de consensos, mas com este caso vai sair manchado disto”, acrescentou. Por sua vez, Jorge Fão, sindicalista e ex-deputado, admite que possa ter cometido erros Ho Iat Seng, mas recusa ver uma má-intenção na actuação. Contudo, não espera boas consequências deste desempenho. “Por toda esta trapalhada, não seria de admirar que a imagem ficasse um bocado desgastada. Mas Ho Iat Seng é uma pessoa equilibrada. As situações novas [como a entrada de polícias na AL] podem ter feito com que tenha ficado um bocado atrapalhado, mas não estou a ver que por causa desta acção ou situação que tenha criado embaraço”, defendeu. “Talvez haja um desgaste da sua imagem, como os outros deputados também tiveram. Mas não implica que haja uma consequência que o possa prejudicar. Não é uma coisa assim tão grave”, frisou. Corrida a Chefe do Executivo As pessoas ouvidas pelo HM recusaram a hipótese de que o desempenho do presidente da AL se tivesse ficado a dever à saída do hemiciclo de deputados experientes como Leonel Alves ou Cheang Chi Keong. Também o facto de Ho Iat Seng ser um potencial candidato à posição de Chefe do Executivo não é encarado como explicação ou condicionamento. “Julgo que a actuação não está relacionada com uma eventual candidatura porque é capaz de ser prematuro. Até porque isto também não é decidido a este nível”, opinou Jorge Morbey. “Se estivéssemos a caminhar realmente para um segundo sistema forte, ele ficava com condições reduzidas para se candidatar. Mas se a marcha dos acontecimentos se está a afunilar para nos aproximarmos mais do primeiro sistema, então assumo que ele tem condições para ser Chefe do Executivo de um primeiro sistema”, considerou. Já Jorge Fão diz que a candidatura à posição do Chefe do Executivo não é um cenário muito credível: “Se ele fosse candidato acho que teria saído da AL. Caso contrário vai deixar a casa desfalcada e vai gerar novas eleições. Apesar dele ter as suas qualidades”, justificou. O mandato do actual Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, termina em 2019, altura em que o se sucessor terá de ser escolhido. Ho Iat Seng tem negado a vontade de assumir o cargo publicamente, mas é apontado nos bastidores como um possível candidato. Coutinho acusa Ho Iat Seng de ter sido desautorizado [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho considerou, ontem, que o deputado Vong Hin Fai desautorizou Ho Iat Seng, quando defendeu que os documentos enviados pela AL ao Tribunal de Segunda Instância, em resposta aos processos interpostos por Sulu Sou, só deve ser distribuída pelos membros da AL após o caso ser julgado. “Temos um presidente desautorizado por um deputado, o que acontece por mais do que uma vez. Trata-se de um presidente que, por um lado, é autoritário e que, por outro, não tem autoridade”, disse Pereira Coutinho, em declarações ao HM. Ficheiros secretos geram críticas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s pessoas ouvidas pelo HM consideram que José Pereira Coutinho tem razão quando exige aceder à resposta da AL enviada aos tribunais, no âmbito dos processos despoletados por Sulu Sou. “Tem total razão para pedir os documentos. O argumento do momento da entrega é o maior disparate e aberração. O Ho Iat Seng quando fala está a representar os deputados. A partir do momento em que a resposta é formalizada, os deputados já têm direito ao acesso ao teor dos documentos”, apontou Miguel de Senna Fernandes. “Se a resposta é em nome da AL, significa que é uma resposta em nome de todos os deputados. Portanto não faz sentido que essa resposta lhes seja ocultada, aguardando melhor oportunidade”, justificou Jorge Morbey. Sulu Sou: Ho Iat Seng errou por falta de experiência [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Sulu Sou afirmou ao HM acreditar que os erros processuais cometidos durante o processo da sua suspensão e em que Ho Iat Seng teve um papel de destaque, se ficaram a dever à existência de uma situação nova. “Apesar dele ter uma experiência política muito grande na AL, foi a primeira vez que houve uma situação destas, pelo menos desde 1999. Compreendo que tenha cometido erros processuais, porque não tinha experiência”, disse Sulu Sou. “Em relação ao meu processo e ao papel do Sr. Ho tenho o sentimento que ele foi pressionado por outras autoridades. É apenas um sentimento. Ele é muito experiente mas acho que houve erros”, frisou. Sobre a interacção entre os dois, à porta fechada e fora das câmaras, que apenas aconteceu por duas vezes no âmbito do processo da suspensão, Sulu Sou considerou Ho Iat Seng uma pessoa “honesta”, mas que quando fala em público está “condicionado” pelos interesse que representa.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaPereira Coutinho ameaça levar Ho Iat Seng a tribunal O Tribunal de Segunda Instância pediu documentos à Assembleia Legislativa que justificassem a continuidade da suspensão de Sulu Sou. A AL afirma ter entregue o que lhe foi pedido, mas há deputados que continuam sem saber o teor da documentação. Para Pereira Coutinho é um dever de Ho Iat Seng dar a conhecer todos os procedimentos deste processo ao hemiciclo e, afirma, se continuar a esconder estes conteúdos irá com a situação a tribunal [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho ameaça levar o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, a tribunal, caso não tenha acesso aos documentos relativos processo de suspensão de eficácia de Sulu Sou enviados ao Tribunal de Segunda Instância. Depois de ter solicitado, a 18 de Janeiro a entrega dos documentos relativos à primeira resposta enviada pelo órgão legislativo ao Tribunal de Segunda Instância (TSI), Pereira Coutinho, sem resposta, reiterou ontem o pedido e, caso Ho Iat Seng não dê a conhecer os documentos, “reserva-se o direito de recorrer à via judicial para fazer valer os seus direitos”, lê-se na carta dirigida ao presidente da AL. Em causa está o respeito pelos direitos de todos os deputados, considera. “Compete aos deputados o direito de acesso imediato a toda a informação respeitante a este processo judicial e a serem informados da direcção processual que a AL pretende seguir”, sendo que Ho Iat Seng deve agir em representação dos próprios deputados, refere. Mais, para Pereira Coutinho, o presidente da AL está a ultrapassar os limites das suas competências e a decidir quem tem e não tem acesso aos diplomas e documentos que dizem respeito às actividades da AL. Dito por não dito Trata-se de um conjunto de documentos que, de acordo com a versão da defesa do deputado suspenso, Sulu Sou, revelada durante a audiência abortada do julgamento que decorre no Tribunal Judicial de Base, revelam a resposta dada pela AL que invoca o interesse público para impedir o regresso imediato do deputado ao hemiciclo. Quando Pereira Coutinho fez o primeiro pedido de apresentação dos referidos documentos, ao HM afirmava que tinha recebido do presidente da AL a notificação do TSI pedindo os diários da AL relativamente à matéria em questão, as gravações de áudio e também os processos de instrução que pudessem existir. Na altura o deputado já duvidava da existência destes documentos. “Defendo que não existem – para serem apreciados”, referiu. De acordo com Pereira Coutinho, a AL, terá informado o TSI que não teria os documentos solicitados. “Sei que a AL já informou o TSI que não têm aquilo. Mas ainda estou à espera para receber a resposta”, revelou. “O presidente da Assembleia Legislativa não manda nos deputados e eu sou uma quota parte legítima da AL. Tenho o direito de saber e receber em tempo útil tudo aquilo que em nosso nome é enviado aos tribunais”, frisava. Também a deputada Agnes Lam confirmava, ao HM, não ter os documentos, mas não fez nenhum juízo de valor sobre uma possível demora. O HM tentou obter esclarecimentos junto do órgão legislativo, mas mas até ao fecho não recebeu nenhuma reposta.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Ho Iat Seng tem imóvel nos EUA e empresa de painéis solares O presidente da Assembleia Legislativa é accionista de uma empresa de painéis solares, que tem vindo a realizar diversos projectos para o Governo e Gabinete de Ligação. Além disso, de acordo com a sua declaração de rendimentos, detém quatro imóveis, um deles nos Estados Unidos [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá entregue no tribunal a declaração de rendimentos actualizada de Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa. Além de quatro imóveis que o deputado eleito pela via indirecta detém, um deles localizado nos Estados Unidos, Ho Iat Seng é accionista, com 20 por cento de participação, e director da Sociedade Industrial Ho Tin SARL, uma empresa que opera na área da energia solar. De acordo com o portal da empresa, esta funciona há cerca de 20 anos e arrancou com um capital social de 400 mil dólares. A Sociedade Industrial Ho Tin SARL instalou alguns dos poucos painéis solares que existem no território, nomeadamente no Instituto da Habitação, a CEM ou o Instituto de Formação Turística. Além disso, a empresa também instalou painéis solares no edifício onde está situado o Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. Ho Iat Seng é também presidente do conselho de administração da Companhia de Investimento e Desenvolvimento Ho Tin Limitada, detendo 49 por cento de participação numa empresa que tem 180 mil dólares como capital social. O presidente da AL é também director da Companhia de Investimento do Centro de Macau (tradução não oficial), detendo 17,5 por cento de participação. É também director da Hangzhou Qiantang River City Development Ltd., detendo 20 por cento da empresa. Ho Iat Seng é também director de uma empresa que opera na área do imobiliário, a Companhia de Desenvolvimento Imobiliário Chu Hoi Hong Kok (tradução não oficial), detendo apenas 35 por cento. A empresa tem um capital social de 25,65 milhões de dólares norte-americanos. Do ensino à saúde O presidente da AL desempenha diversos cargos em associações locais. O mais importante será o de vice-presidente da Associação Comercial de Macau, uma das mais antigas e tradicionais associações locais, um cargo que ocupa desde o ano de 2003. É ainda presidente da Associação Industrial de Macau desde 2011. Ho Iat Seng tem ainda um papel activo no ensino superior local, tanto público como privado, uma vez que é membro do conselho e da assembleia da Universidade de Macau. É accionista do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau desde 1996 e membro do conselho de curadores da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, estando também ligado à fundação da universidade privada. Está também ligado à Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu, exercendo ainda funções em outras 41 organizações não lucrativas.
Victor Ng Manchete PolíticaAPN | Ho Iat Seng foi o mais votado. Kevin Ho não foi eleito Foram ontem eleitos os 12 delegados que vão representar Macau junto da Assembleia Nacional Popular, órgão legislativo da China. Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, arrecadou 440 votos. Kevin Ho, novo accionista da Global Media, ficou de fora, tal como Fong Ka Fai e Wong Ian Man [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental foi ontem palco das eleições para a escolha dos delegados de Macau para a Assembleia Popular Nacional (APN). Um total de 466 membros (o colégio eleitoral é composto por 481 pessoas) elegeram os 12 delegados de um total de 15 candidatos. Quatro boletins de voto não foram validados, contra 462 válidos. Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa (AL), foi o mais votado, tendo obtido um total de 440 votos. Seguiram-se Lao Ngai Leong (437 votos), o ex-deputado e empresário Dominic Sio (433 votos), Iong Weng Ian (432 votos), Lok Po (430 votos), o deputado à AL Kou Hoi In (422 votos), o deputado à AL Chui Sai Peng (420 votos), Ng Siu Lai (413 votos), Ho Sut Heng (394 votos), Paula Ling (382 votos), Lai Sai Kei (377 votos), e o deputado Si Ka Lon (316 votos). Kevin Ho, patrão da KNJ Investment, sobrinho de Edmund Ho e novo accionista do grupo Global Media não conseguiu ser eleito, tendo obtido apenas 288 votos. De fora ficaram também Fong Ka Fai, com apenas 203 votos, e Wong Ian Man, com 157 votos. Estes ficaram numa outra lista, para que possam substituir algum delegado que eventualmente fique desqualificado. Palavras de vencedor Em declarações aos jornalistas, Ho Iat Seng agradeceu aos membros que o elegeram, tendo afirmado que os delegados de Macau precisam de assumir as suas responsabilidades e envidar esforços em prol do território e da China. Questionado sobre os novos rostos eleitos, que são Ng Siu Lai, Si Ka Lon, Dominic Sio e Lai Sai Kei, Ho Iat Seng considerou que, apesar de terem experiência nos trabalhos da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), devem esforçar-se para garantir um bom desempenho na APN, por se tratarem de dois trabalhos muito diferentes. “Da CCPPC para a APN há uma diferença grande porque a APN é um órgão com poderes máximos da China, que requer um nível de trabalho diferente. Sobretudo [os delegados] têm de saber o orçamento da China, porque precisam de analisá-lo”, exemplificou. Si Ka Lon, um dos novos rostos na APN, disse que o seu trabalho vai servir como uma ponte entre o território e a China. Na sua agenda como delegado estarão o projecto da Grande Baía, os assuntos dos residentes de Macau a viver no continente e o desenvolvimento dos jovens. Chui Sai Peng, também primo do Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse estar satisfeito pela sua reeleição, tendo frisado que vai trabalhar em prol da população e trabalhar ao nível do fomento da integração do território no desenvolvimento do país. Da economia aos assuntos sociais Iong Weng Ian, delegada reeleita e ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau, disse que nos próximos cinco anos quer trabalhar em prol do fomento da economia chinesa, sem esquecer os assuntos relacionados com as mulheres, crianças e idosos. Já Ng Siu Lai, presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (kaifong), prometeu lutar por mais facilidades dos residentes de Macau na China, sem esquecer o projecto da Grande Baía, para que Macau possa ter um maior desenvolvimento. Dominic Sio lembrou que a sua experiência como delegado junto da APN permitiu-lhe conhecer melhor a realidade de Macau, tendo dito que é importante servir o país e o território. Susana Chou avaliou votos Antes da eleição dos delegados houve uma reunião do presidium, liderada por Chui Sai On, onde se elegeu os membros responsáveis pela fiscalização do processo de votação. Com 463 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, foi definido que Susana Chou, a antiga presidente da AL, ficaria como responsável máxima pela fiscalização da contagem de votos, ao lado de vários supervisores. Wang Chen, secretário-geral do Comité Permanente da APN, referiu que os delegados de Macau, nos últimos cinco anos, desempenharam rigorosamente as suas funções segundo a constituição e as leis.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSuspensão de Sulu Sou | Presidente da AL pediu presença da polícia O presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, adiantou ontem ter sido ele quem chamou os agentes da Polícia de Segurança Pública para estarem no edifício do hemiciclo no dia em que foi votada a suspensão do deputado Sulu Sou. Contudo, Ho Iat Seng distanciou-se o facto de terem estado à paisana [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] dia talvez tenha feito história no meio político da RAEM e esperava-se grande agitação. No dia em que o deputado Sulu Sou viu o seu mandato ser suspenso, vários polícias à paisana encontravam-se dentro da Assembleia Legislativa (AL). O presidente da AL, Ho Iat Seng, pediu a sua presença, mas nada teve a ver com o que se passou depois. “Temos um entendimento com as forças policiais. Só quando nós solicitamos a intervenção é que eles actuam. Temos a nossa dignidade como órgão legislativo. O procedimento que as forças policiais adoptaram foi o que eles entenderam”, disse ontem Ho Iat Seng quando interpelado por jornalistas a seguir ao debate sobre as Linhas de Acção Governativa. O presidente da AL adiantou que nada teve a ver com o facto dos agentes policiais terem estado à paisana, muito menos com as eventuais fiscalizações e gravações à actividade dos jornalistas. “Isso não é comigo, eles vão ter de responder perante os seus superiores, podem usar o que eles entenderem. Como a presença dos agentes da PSP foi solicitada por mim, foram eles que fizeram a avaliação da situação na altura. Se eles acharam que houve necessidade de gravações, assim o entenderam.” Ainda assim, o presidente da AL garantiu que nunca foi sua intenção proibir ou evitar qualquer reportagem. “Todos os que têm telemóvel podem dizer que estão a gravar para fazer reportagem e qualquer pessoa pode entrar aqui na sala de reuniões sem dar nenhuma satisfação. Há pessoas que entram e podem ser jornalistas estrangeiros. Quando perguntamos porque vão fazer a reportagem e transmiti-la lá fora… não posso fazer essas interrogações.” Zelar pela segurança Questionado sobre o facto da AL ter vindo a receber uma maior presença de agentes policiais nos últimos tempos, Ho Iat Seng garantiu que os tempos são outros. “Quando recebemos a informação de que vai haver muito público a assistir às reuniões é que chamamos as forças policiais. Agora há muitos manifestantes, diferentes pessoas interessadas em assistir às reuniões ou para se manifestar e, como presidente, tenho de fazer uma avaliação dos riscos que corremos. É essa a minha responsabilidade e competência, e se não fizer isso será a minha falha.” O presidente do hemiciclo desvalorizou também o facto de terem sido feitas filmagens pelos polícias à paisana, uma vez que, nos dias que correm, todos recorrem ao telemóvel para fotografar ou filmar. “Quando vamos na rua somos muitas vezes filmados com vídeo ou gravadores pelas pessoas e toda a gente agora usa o telemóvel. Se acharmos que estamos a ser sempre fiscalizados, como iremos fazer? Se fosse tirada uma fotografia comigo não iria colocar nenhum problema.” Ho Iat Seng definiu-se ainda como sendo alguém “tolerante”. “Já me conhecem há muitos anos. Quando pedimos a presença dos agentes policiais, os agentes fardados naturalmente ficam lá fora, à paisana ficam no interior. O que acontece depois do fim da reunião é outro assunto, mas dentro da sala não podemos permitir que qualquer acto ilegal aconteça dentro da sala de reuniões”, concluiu.
Sofia Margarida Mota PolíticaHo Iat Seng acusado de desconhecer procedimentos da AL A tradução dos documentos da Assembleia Legislativa nas duas línguas oficiais do território é um princípio legal. Chan Chak Mo devolveu um pedido de Pereira Coutinho apresentado apenas em língua portuguesa e agora a Assembleia Legislativa aconselha que, apesar do bilinguismo oficial, sejam requeridas as respectivas traduções. Pereira Coutinho está indignado [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, não tem conhecimentos dos procedimentos legais e administrativos vigentes no território é a ideia deixada pelo deputado José Pereira Coutinho ao HM como reacção à carta que recebeu da AL. A missiva é a resposta justificativa à falta de tradução de um pedido deliberação em português, dirigido à 2ª comissão permanente da AL e recusado pelo deputado Chan Chak Mo, que preside a esta comissão. O pedido de deliberação tinha como objectivo garantir uma maior transparência nos trabalhos da 2ª comissão permanente e vem no seguimento dos apelos de Pereira Coutinho à abertura ao público das reuniões da comissão. Na carta assinada pelos serviços de apoio à AL pode ler-se que é adequado que sejam requeridos os serviços de tradução. “Aconselha-se a que, aquando da apresentação de documentos relativos aos trabalhos da AL, os deputados solicitem, atendendo à situação real, aos serviços de apoio para que a respectiva tradução seja feita pelo gabinete de tradução, a fim de garantir a realização ordenada dos trabalhos”, lê-se na resposta da Assembleia. Ignorância legal Para Pereira Coutinho, com esta abordagem, “o presidente da AL demonstrou ignorância nos procedimentos legais e administrativos vigentes na RAEM”. O deputado com ligações aos trabalhadores da função pública acrescenta ainda que “o presidente da AL, assim procedendo, faltou ao respeito total à língua portuguesa”. Para Pereira Coutinho, a deliberação seguiu os trâmites normais, pelo que cabe à própria AL dar o devido encaminhamento para os serviços de tradução. “Dei entrada nos termos normais nos serviços de expediente da AL como qualquer cidadão se dirige a um organismo oficial pelo que cabe às estruturas internas redireccionarem o meu pedido para tradução caso assim entendam, e não o signatário”, diz. Para Pereira Coutinho, a resposta que recebeu não é mais do que uma fuga às responsabilidades por parte de Ho Iat Seng. “Ele sacudiu a água do capote endossando o assunto à secretaria geral”, refere.
Andreia Sofia Silva PolíticaHo Iat Seng não teme vozes diferentes [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] presidente reeleito da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, tomou ontem posse numa cerimónia no Centro Cultural de Macau, depois de ter sido eleito, uma hora antes, pelos seus colegas na sala do plenário da AL. A sessão de votação foi presidida pelo deputado Vítor Cheung Lap Kwan e teve uma breve intervenção de Sulu Sou. O deputado do campo pró-democrata pediu que as pessoas que estivessem interessadas em desempenhar o cargo de presidente, ou vice-presidente, tivessem algum tempo para se apresentar, antes das eleições. Porém, Vítor Cheung Lap Kwan negou essa sugestão. Depois da tomada de posse, Ho Iat Seng assumiu não temer a existência de novas visões no hemiciclo. “Não temo que haja mais vozes diferentes, o que temo é que não haja vozes para falar e apresentar as suas opiniões. Desde que as pessoas sigam o Regimento, então está tudo bem. Só espero problemas se alguém violar o regimento da AL e ou a lei. Acho que cada AL também tem as suas regras de jogo e o presidente tem de tomar uma posição imparcial.” Ho Iat Seng disse que, caso a saúde o permita, vai cumprir os quatro anos de mandato. A possibilidade de vir a ser candidato a Chefe do Executivo foi um assunto novamente abordado. “Vou só dizer que quero desempenhar o cargo de presidente da AL durante os próximos quatro anos.” Ho Iat Seng foi eleito por uma maioria de deputados, sendo que Ng Kuok Cheong obteve dois votos. Houve ainda um voto em branco.
