Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaHo Iat Seng eleito Chefe do Executivo com 392 votos Ho Iat Seng é o Chefe do Executivo da 5º Governo de Macau. Ho foi ontem eleito pelos membros do colégio eleitoral, tendo conseguido 392, dos 400 votos em causa. Para o futuro, ficam as promessas de reforma administrativa, o esforço para resolver os problemas de habitação e a manutenção do número de secretários. O futuro Chefe do Governo toma posse a 20 de Dezembro, e admite ter “trabalhos duros” à sua espera [dropcap]O[/dropcap] processo eleitoral teve início às 10 da manhã de ontem na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental. As cadeiras destinadas aos elementos do colégio eleitoral estavam totalmente preenchidas com os 400 membros que compõem o organismo. O Candidato era único, e provou ser consensual. Nas oito urnas disponíveis, Ho Iat Seng teve 392 votos a seu favor. Houve ainda 7 votos em branco e um voto nulo, anunciava, cerca de uma hora depois, a presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei. Os resultados das eleições de ontem seguem agora para o Tribunal de Última Instância onde vão ser verificados. Depois do reconhecimento pelo Governo Central , Ho será nomeado o Chefe do Executivo do 5º Governo da RAEM, a 20 de Dezembro. Ho Iat Seng é assim o 3º Chefe do Executivo, sucedendo a Edmund Ho que assumiu os primeiros dois mandatos à frente do território, e de Chui Sai On, que estará de saída após ter cumprido, igualmente dois mandatos. Recorde-se que Edmund Ho foi eleito o primeiro Chefe do Executivo da RAEM, em 15 de Maio de 1999, em que obteve 82 por cento dos votos. Em 2004, foi reeleito para um segundo mandato com 296 votos entre 299 expressos pelos membros do Colégio Eleitoral. Já em 2009, Chui Sai On foi eleito pela primeira vez com 282 dos 296 votos efectuados, num colégio composto por 300 membros e em 2014, foi reeleito com 380 votos, de entre 396 votantes do colégio já constituído por 400 elementos. Ho Iat Seng tinha já conseguido o apoio de 379 membros do colégio eleitoral para a formalização da sua candidatura ao mais alto cargo do Governo, o que desde logo lhe assegurou ser o único candidato. Para que seja considerado, cada candidato precisava de arrecadar pelo menos 66 apoios. Promessas abertas O Chefe do Executivo agora indigitado não poupou agradecimentos no discurso que proferiu após a vitória anunciada, admitindo ainda que tem pela frente “uma grande responsabilidade” que “exige trabalhos duros”. Já em conferência de impressa, Ho começou por dizer que não vai aumentar o número de secretários. Depois de anunciar que o próximo passo é “descansar uns dias e depois começar a pensar em nomes para os secretários”, o futuro líder do Governo revelou que o seu aumento não será uma boa iniciativa por poder “gerar complicações” na sociedade. “Na altura da Administração Portuguesa eram sete secretários-adjuntos e depois havia muitos directores de serviço. Depois da transferência de soberania temos cinco secretários. Acho que não vou alterar porque pode provocar complicações”, disse aos jornalistas. Ainda sem nomes revelados, Ho Iat Seng afirma que as suas escolhas vão ter como base dois critérios fundamentais. “Capacidade de execução” e vontade de “comunicar com os cidadãos”. “É necessário ter estas condições”, reiterou. Para já é “preciso ouvir mais opiniões”, até porque “há quem diga que alguns secretários se devem manter e outros devem mudar”. O obejctivo é constituir uma equipa de “alta eficácia” governativa. “Quero uma equipa integra honesta e com capacidade de execução”, acrescentou. Ho Iat Seng mantém ainda a promessa de reforma administrativa, de modo a desburocratizar os procedimentos públicos. Esta medida não irá implicar despedimentos na função pública, no entanto, também não contempla um aumento do número de funcionários. “Temos que aprofundar a reforma da administração pública, agora se vamos promover reduções ainda não posso responder porque tenho que analisar bem. Não podemos fazer uma decisão arbitrária, mas sim aprofundada”, apontou, acrescentando que, contas feitas, a máquina administrativa poderá contar com cerca de 38 mil ou 40 mil trabalhadores. “Acho que é um número mais ou menos adequado, não há necessidade de aumentar mais e por enquanto o número vai ser mantido”, disse. Para todos A aposta na resolução dos problemas de habitação foi também reiterada depois da eleição de ontem. “Sabemos que as casas do mercado privado são muito caras. Há uma camada da sociedade que não consegue adquirir habitação”, voltou a referir aos jornalistas, reiterando a necessidade de encontrar soluções para os jovens e para a classe média, uma vez que as classes mais desfavorecidas têm a situação atenuada com os avanços na construção de habitação social e económica. Também a saúde é uma preocupação para o futuro governante. Apesar de elogiar os serviços gratuitos para os jovens até aos 18 anos e para os idosos, estes últimos continuam a ter que passar por longos períodos de espera de consultas na especialidade. “Muitos idosos precisam de muitas especialidades e o tempo de espera é muito prolongado, pelo que poderemos ter que aumentar o número de médicos especializados para esta população sénior”, disse. Quanto à restante faixa da população que tem que pagar pelos serviços médicos, Ho sublinhou a importância de analisar a possibilidade de um seguro universal. Questionado acerca das medidas na área da protecção ambiental, Ho Iat Seng sugeriu que os residentes fizessem menos compras através da plataforma electrónica chinesa Tao Bao. “Quando alguém encomenda um produto por Tao Bao compra um produto com várias embalagens”, disse, argumentando que depois, Macau não tem condições para tratar desses resíduos. “Já temos a triagem dos resíduos. Não temos espaço suficiente para os colocar. Macau é um território muito pequenino, vamos transportar todo esse plástico para outros territórios do sudeste asiático?”, questionou apontando que não seria uma medida justa. “Muitos países que se dizem ambientalistas não o são”, acrescentou, falando das regiões que recolhem resíduos para enviar para outras administrações para serem tratados. Segundo Ho, este não deve ser um exemplo a ser seguido no território. Tranquilidade financeira Com as últimas notícias que apontam para a recessão económica do território e a possibilidade de cortes nos gastos públicos, Ho Iat Seng avançou que as contenções não devem abranger os cheques pecuniários. “A compensação pecuniária é uma partilha dos frutos e do sucesso da RAEM e tem surtido bom efeito”, apontou, salvaguardando, no entanto, que a medida pode ser alvo de reestruturação. “Mas a questão reside não na atribuição dos cheques mas se, por exemplo, para a classe média este dinheiro não faz muita diferença”, disse afastando de seguida uma possível categorização da ajuda financeira anual na medida em que seria um processo que requer “gastar muito tempo e muito dinheiro”. “As medidas boas serão continuadas”, rematou. Quanto à diversificação da economia, a aposta de Ho vai para a tecnologia, revelando que tem protagonizado algumas viagens ao Japão para ver equipamentos capazes de serem adaptados ao sector da segurança alimentar, visto Macau albergar pouca variedade de indústrias. Para Ho, a alta tecnologia aplicada ao sector alimentar pode ser uma possibilidade a explorar. A tecnologia é também a área para investir em talentos, apontou. Transportes a andar A linha de Metro Ligeiro que vai fazer a ligação entre o Terminal Marítimo do Pac On, à zona A dos novos aterros e à Ponte Hong Kong -Zhuhai-Macau, vai estar concluída até 2030, garantiu Ho Iat Seng. Trata-se de uma obra prioritária, admitiu. Já a passagem do Metro do Lago Nam Van, ainda não é uma certeza. “De acordo com os estudos do actual Governo, apostamos na construção da linha do Leste, mas em relação ao Lago Nam Van, e ao traçado inicialmente pensado para o sul da península, temos de pensar muito melhor, porque mexe com os trabalhos de escavação do solo e de abertura dos túneis. Por isso vai ser muito problemático. Por outro lado, também pode provocar ruído e a população não vai gostar”, sublinhou aos jornalistas. Questionado acerca das derrapagens orçamentais protagonizadas pela construção do Metro Ligeiro, o futuro Chefe do Governo garantiu que agora já se conhecem os valores certos, pelo que não se justificam gastos acima do calculado. “Neste momento, cada quilómetro de caminho de ferro está orçado em 500 milhões de patacas. Também não precisamos adquirir muito mais equipamentos”, disse. Da liberdade O Chefe do Executivo eleito defendeu ontem que a liberdade de expressão no território aumentou após a transferência de administração de Portugal para a China, há vinte anos, e negou existir actualmente “qualquer restrição”. “Penso que temos mais liberdade de expressão depois da transferência de administração de Portugal para a China. Com o princípio ‘um país, dois sistemas’ temos toda a liberdade. É uma liberdade máxima, não há qualquer restrição”, disse em conferência de imprensa. As declarações surgem em resposta à proibição da vigília para condenar a violência policial nos protestos de Hong Kong. Ho Iat Seng afirmou que a Lei Básica prevê o direito à manifestação, sublinhando que os cidadãos podem recorrer da decisão das autoridades. “Em relação ao protesto, a Lei Básica prevê que os cidadãos se possam manifestar (…) Os cidadãos podem apresentar recursos judiciários [depois da proibição da polícia]”, referiu o futuro Chefe do Governo.
Hoje Macau SociedadeProprietários do ramo imobiliário não concordam com Ho Iat Seng [dropcap]V[/dropcap]ários proprietários do ramo imobiliário disseram ao jornal Ou Mun que não concordam com as ideias de Ho Iat Seng, candidato ao cargo de Chefe do Executivo de Macau, no que diz respeito a matérias de renovação urbana. O actual Governo, liderado por Chui Sai On, pretende realizar uma consulta pública no final do ano que prevê as percentagens relativas ao direito de propriedade para efeitos de reconstrução de edifícios antigos. Ho Iat Seng defendeu que a renovação urbana em Macau não deve seguir o modelo de Hong Kong, pois a possível redução da propriedade de um imóvel ou a realização de um leilão obrigatório podem envolver casos em tribunal e necessitam de tempo. Portanto, Ho Iat Seng propôs que o Executivo possa adiantar o pagamento das despesas relativas à reconstrução, sendo que o proprietário paga apenas pelos custos de construção. Contudo, as figuras ligadas ao sector do imobiliário apontam que a proposta de Ho Iat Seng é diferente face ao que foi discutido em reuniões anteriores sobre renovação urbana. “Mesmo que seja teoricamente viável, a realidade é contrária às expectativas dos patrões, sendo difícil incentivá-los a apoiarem a reconstrução dos edifícios em prol da renovação urbana”, lê-se no jornal. Um agente imobiliário indicou que os problemas relacionados com a renovação urbana são complexos, nomeadamente nos bairros antigos. No bairro do Iao Hon, por exemplo, há imóveis que operam como lojas, quando no registo predial consta o uso para fins residenciais, o que leva a que tenha um valor diferente no mercado. Face à situação do actual do mercado, o custo de construção por cada pé quadrado é de 1.500 patacas, o que significa que as obras numa fracção com mil pés quadrados deverão custar 1,5 milhão de patacas. A maioria dos proprietários de bairros antigos são idosos e não têm a capacidade de assumir essa despesa, sendo também difícil a obtenção de um empréstimo bancário, apontam os entrevistados ao jornal. Por outro lado, tendo em conta os casos de demolição de edifícios no Interior da China, os antigos proprietários acabaram por se mudar para casas provisórias, tendo posteriormente obtido uma nova casa de forma gratuita ou uma compensação igual ao valor do mercado. Por isso, os entrevistados consideram que o facto do Governo querer avançar com o investimento é um bom ponto de partida e uma medida “teoricamente exequível” mas, na prática, vai depender da situação civil de cada propriedade, o que não constitui um incentivo para os proprietários.
Juana Ng Cen Política«Amar a Pátria» | Política patriótica deve ser liderada pelos jovens [dropcap]N[/dropcap]o encontro com os membros da Comissão Eleitoral para o quinto Chefe do Executivo, que decorreu esta quarta-feira, Lei Pui Lam, do sector da educação, mencionou que em Hong Kong há casos de “docentes de Direito a sugerir que se viole a lei” e “professores a orientar alunos para fazerem bullying aos familiares da polícia”. O eleitor afirmou que a situação se deve a desvios na educação, desde a infância até à frequência universitária. Ho Iat Seng, em resposta, explicou que é importante reforçar os livros didácticos, o currículo e os trabalhos educativos, acreditando que todas as escolas irão colaborar nesse sentido. O candidato afirmou ainda que os esforços locais em promover o princípio de «Amar a Pátria e amar Macau» são sólidos e devem ser dirigidos por líderes jovens. Kou Kam Fai, do mesmo sector educacional, lembrou que muitos jovens não lêem o jornal, concentrando a sua atenção nas várias plataformas de informação online. Por este motivo, sugeriu a criação de uma plataforma que se adapte mais aos gostos dos adolescentes. Para Ho Iat Seng, “a informação online deve ser adaptada aos interesses dos jovens, devendo ser analisada em conjunto, para poder direccioná-los correctamente”. Mas o futuro Chefe do Executivo não acredita numa imposição do lema “de forma unilateral, ou demasiado acentuada”, porque assim “eles não vão estar interessados na mensagem. Devemos guiá-los com energia positiva”, sublinhou, pedindo o empenho dos intervenientes nos trabalhos relevantes que se avizinham.
Juana Ng Cen PolíticaChefe do Executivo | Experiência em bairros pode ser referência para LAG Ho Iat Seng admitiu ontem que, apesar de ser tarde demais para alterar o programa político, as experiências que viveu durante a campanha podem influenciar as linhas de acção governativa [dropcap]N[/dropcap]a recta final da campanha e a escassos dias de ser eleito, Ho Iat Seng visitou ontem a Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM), onde confessou que raramente visita instituições particulares de solidariedade social, como a Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau e a própria AGMM. No entanto, o candidato refere que as associações que visitou e os testemunhos ouvidos servem como uma espécie de “aula” para tomar conhecimento dos actuais serviços e para onde são canalizados os benefícios distribuídos pelo Governo no apoio ao mais carenciados. Ainda em relação ao aspecto pedagógico da campanha, Ho Iat Seng referiu que “já não é possível modificar o programa político, mas, se for eleito, estas experiências poderão servir de referência para a elaboração do planeamento das linhas de acção governativa dos próximos anos, e no melhoramento das políticas”. No que diz respeito aos dias de licença de maternidade remunerada, Ho Iat Seng reconheceu que a proposta do Governo não corresponde à exigência de 90 dias apresentada pela AGMM. Quanto à divergência da extensão da licença, o futuro Chefe do Executivo não expressou a sua opinião, uma vez que é ainda candidato e, como tal, deve respeitar as decisões do Executivo liderado ainda por Chui Sai On, mas lembrou que a proposta continua na Assembleia Legislativa. Quanto à igualdade do género, Ho Iat Seng entende que em Macau as mulheres são tão respeitadas quanto os homens e que demograficamente até são em maior número. Uma resposta que não tem relação com a igualdade de género. Na saúde e na doença Questionado sobre a utilização dos vales de saúde, Ho Iat Seng referiu que, nos últimos anos, os problemas quanto ao uso deste benefício foram melhorando aos poucos. Ainda assim, face à evidência de os vales serem usados para compras de produtos sem qualquer relação com saúde, o candidato entende que há margem para aperfeiçoar a forma como são aplicados. Sem colocar em causa a continuidade do apoio, para evitar incómodos aos residentes, Ho Iat Seng acredita que o seu Executivo pode melhorar e equilibrar a aplicação e uso dos vales de saúde. Ontem, o candidato visitou também o Complexo dos Serviços de Apoio ao Cidadão Sénior, onde destacou a necessidade de aposta nos cuidados a doentes diagnosticados com demência.
Andreia Sofia Silva VozesEstranho, muito estranho [dropcap]É[/dropcap] interessante acompanhar, ainda que ao longe, esta campanha do candidato Ho Iat Seng ao cargo de Chefe do Executivo. Comparando com a campanha do actual Chefe do Executivo de 2014, a única que acompanhei como jornalista, parece-me que Ho Iat Seng está a ser um candidato mais próximo das pessoas que comenta tudo o que acontece. Não sei se esta característica lhe pode ser favorável, uma vez que comenta alguns assuntos ainda ligados ao Governo de Chui Sai On e penso que não lhe fica bem fazê-lo. Relativamente ao encontro com membros da comunidade lusófona, é de ressalvar o facto de Ho Iat Seng ter procurado encontrar-se com estas pessoas mesmo depois do que aconteceu na Assembleia Legislativa, relativamente à não renovação do contrato dos juristas Paulo Cardinal e Paulo Taipa. Mais surpreendida fiquei pelo facto de este assunto não ter sido abordado por nenhum dos presentes, nem outros relativos à comunidade portuguesa em si. José Pereira Coutinho, que é conselheiro das comunidades portuguesas, optou por ficar calado, pois quis dar a hipótese a outros. Estranho, quando é alguém habituado aos holofotes. Aguardemos pelos episódios que restam desta campanha eleitoral.
Sofia Margarida Mota PolíticaSalário mínimo para deficientes não é vantajoso, aponta Ho Iat Seng [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng considera que a inclusão das pessoas portadoras de deficiência na proposta de lei do salário mínimo universal pode ter desvantagens e não contribuir para a sua empregabilidade. Num encontro com a Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau, no Centro Pou Lei o único candidato ao mais alto cargo do Governo apontou que “a introdução de portadores de deficiência na lei de salário mínimo, pode reduzir as suas oportunidades de emprego, uma vez que os empregadores estar relutantes e fornecer condições adicionais”, disse. Por outro lado, “em Macau já há outras leis que fornecem subsídios aos patrões para empregar pessoas com deficiência, um modo de apoio que é relativamente directo”. Recorde-se que a proposta de lei para atribuição de um salário mínimo em Macau avançou com a exclusão das empregadas domésticas e das pessoas portadoras de deficiência. Acerca da atribuição de um subsídio para cuidadores, Ho Iat Seng sugeriu que num primeiro momento se proceda à implementação de um projecto piloto de modo a analisar a viabilidade e a metodologia para um possível avanço com a iniciativa. “Depois, com esta experiência, pode-se considerar a forma de aplicação que já será mais consistente com a situação real do território”, referiu. Ho recordou que no passado, houve leis que avançaram antes de estarem “bem estudadas”, tendo existido complicações posteriores de modo a alterar esses diplomas. Espaços disponíveis Entretanto, a presidente da assembleia geral da Associação de Reabilitação Fu Hong, Fátima Santos Ferreira, sugeriu ao candidato a construção de um edifício para albergar as empresas sociais, que criam serviços e emprego para os deficientes, apontando os novos aterros como uma possibilidade para a sua localização. Para ultrapassar a questão de falta de espaço, a também membro do colégio eleitoral sugeriu uma parcela na zona A, dos Novos Aterros. À solicitação, Ho Iat Seng respondeu que podem ser consideradas as zonas A ou E, não assumindo compromissos.
Sofia Margarida Mota PolíticaEleições | Ho Iat Seng recusa inclusão de empregadas domésticas no salário mínimo A inclusão dos trabalhadores domésticos no âmbito do salário mínimo universal está fora de questão para Ho Iat Seng. Para o único candidato a Chefe do Executivo, o Governo em Macau é diferente do modelo ocidental, e a mudança de governante não serve para mudar políticas, mas sim para dar continuidade às já implementadas, justificou em conferência de imprensa [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo muda, mas o Governo é o mesmo e como tal deve dar continuidade às políticas implementadas. A ideia foi defendida no passado sábado pelo único candidato ao mais alto cargo do Governo, Ho Iat Seng, em conferência de imprensa para justificar que vai manter fora da lei do salário mínimo as empregadas domésticas. “Em Macau o Governo é único e portanto o novo Executivo vai continuar com as políticas definidas pelo Governo actual. Isto é diferente do que o que acontece no ocidente que quando se troca de governos as políticas também são diferentes”, apontou, acrescentando que “se for eleito, o Governo vai manter as políticas respectivas nesta questão e, de acordo com as medidas já tomadas, as empregadas domésticas vão continuar a ser excluídas do salário mínimo”. Ho admite, contudo, que o diploma possa ser sujeito a revisões segundo as premissas legislativas. “Mas nós não dizemos que as políticas não sejam revistas. Na Assembleia Legislativa já se fez revisão de políticas de dois em dois anos”, referiu o candidato. Ho mantém-se assim firme no seu propósito, e apesar das recentes críticas da Organização Internacional do Trabalho à proposta de lei sobre o salário mínimo universal, as empregadas domésticas vão continuar de fora, visto ser este “o consenso social”, justificou na semana passada subdirectora dos Serviços para os Assuntos Laborais, Ng Wai Han. Acerca do crescente fosso económico e social entre as classes pobres e ricas de Macau, Ho considerou que o actual Executivo tem feito um bom trabalho a este respeito. “Em relação a esta questão acho que qualquer sociedade e qualquer país tem o problema do fosso entre pobres e ricos”, apontou Ho, na sessão de sábado. “O actual Governo tem feito muitos trabalhos e estabelecido vários sistemas para construir mais habitação social e económica e para garantir os rendimentos às famílias mais carenciadas. Tem ainda realizado trabalhos para garantir a qualidade de vida dos idosos, por exemplo, com o sistema de pensões”, elaborou o futuro Chefe do Executivo, para mostrar a sua concordância com as actuais iniciativas. Ho recordou ainda que dispõe de um orçamento de 3,8 mil milhões de patacas para ajudar a garantir os rendimentos das famílias mais carenciadas. Por outro lado, a questão habitacional está controlada, sendo que o período de espera perspectivado para quatro anos e meio é “razoável” uma vez que ainda há obras para fazer. No que respeita à necessidade de contratação de trabalhadores não residentes, especialmente por parte das PME, Ho Iat Seng afasta, para já, uma maior abertura nesta matéria. Para o candidato, o mais importante é equilibrar os sectores. Ho considera que “o ratio da mão de obra não residente e da residente é muito razoável”. Equilíbrio escolar Já ontem, num encontro público para responder às questões da sociedade, Ho Iat Seng defendeu que as empregadas domésticas devem ter direito à segurança social. “Trata-se de um grande grupo de pessoas, é preciso colocar este grupo na segurança social. Não devem ser tratados de forma diferente”, disse, na Associação Comercial de Macau. Ho alertou ainda para as dificuldades de Macau em promover a criatividade nos jovens. “Para os estudantes terem um percurso de vida mais agradável, é necessário que exista uma negociação entre as escolas e os pais de modo a que não sejam sobrecarregados com tarefas”, disse. “Muitas vezes as escolas não dão tarefas aos alunos mas os pais dão muitas actividades extra-curriculares às crianças”, sublinhou. No que respeita à formação dos estudantes para “Amar a Pátria, Amar Macau”, o candidato considera que os programas locais contemplam aulas suficientes, acrescentando que cabe aos professores prestar os devidos esclarecimentos acerca do que se passa na sociedade. Proximidade com Portugal Ho Iat Seng, garantiu no sábado que vai continuar a manter relações “muito estreitas” com Portugal, mantendo as políticas definidas pela China. “A China tem mantido relações bastante estreitas com Portugal e, portanto, nós também”, afirmou o antigo presidente da Assembleia Legislativa (AL), num encontro com jornalistas. Ao nível do investimento português no território, Ho quer promover o sector da medicina. “Já temos o investimento português na área da medicina ocidental, a empresa chama-se Hovione e produz principalmente matérias primas para a produção de medicamentos. Também gostaríamos que empresas portuguesas de medicina ocidental pudessem fazer investimentos em Macau e a partir daqui entrarem na China”, disse. Para Ho Iat Seng, Macau já desenvolve “vários trabalhos no ensino da língua portuguesa”, e também pode “fazer mais”, no âmbito da iniciativa chinesa de construção de infraestruturas ‘Uma Faixa, Uma Rota’, na qual “Portugal já participa”. Envelope de sugestões No sábado, Ho Iat Seng visitou o Centro de Idosos da Casa Mateus Ricci, dinamizada pela Cáritas e levou consigo um conjunto de sugestões na área social. O secretário-geral da Caritas Macau, Paul Pun, solicitou ao próximo Chefe do Executivo mais “cuidados para os idosos que vivem em habitações sociais”, caso estes não queiram ir para um lar. “Também propusemos um serviço de prevenção de suicídio, assim como de cuidados para as empregadas domésticas no caso de ficarem gravemente doentes”, esclareceu Pun. Sem comentários Acerca da recusa por parte do Corpo de Polícia de Segurança Publica do pedido de vigília de um residente contra a violência policial que tem marcado os protestos de Hong Kong, Ho Iat Seng prefere não manifestar a sua opinião. De acordo com o Jornal do Cidadão, o candidato a Chefe do Executivo referiu ter ouvido “vozes na população que eram contra a vigília” e com receio de que a iniciativa promovesse o tumulto social no território. No entanto, para Ho, a questão tem que ser tratada pelas entidades competentes como o CPSP.
Sofia Margarida Mota VozesA primeira vez [dropcap]H[/dropcap]á sempre uma primeira vez para tudo. No caso do único candidato ao mais alto cargo do Governo, esta campanha eleitoral está-se a revelar uma fonte de descobertas no que respeita à dimensão dos comuns mortais que habitam o território. Ho Iat Seng foi pela primeira vez a um mercado na semana passada. Acho muito bem que tenha ido, mas quando se pensa em alguém que aqui nasceu, nunca ter ido a um mercado, é caso para equacionar as dimensões paralelas que coexistem em Macau. Num dos lados da força está quem governa esta pequena e rica RAEM, enquanto o outro abarca quem tem todos os dias de se limitar ao comum da existência. De modo a ter pelo menos um “cheirinho” do que é ser mortal por cá, porque não, pedir a quem aqui vai mandar, que viva uns dias nesta dimensão desconhecida? Uns dias, numa casa comum, a ter que ir para o emprego num autocarro mundano liderado por condutores que de volante pouco percebem – talentos – e comer nas tascas da esquina. Uns dias a querer apanhar um táxi naquele momento em que desabou uma chuvada e em que nenhum motorista para. Sei lá, ter que alugar uma casinha para a família com o dinheiro mais contado nos bolsos ou precisar de cuidados de saúde e não ter outra hipótese se não sujeitar-se aos diagnósticos aleatórios dos hospitais locais. Seria uma série de “primeiras vezes” que, caso não tivessem frutos efectivos, pelo menos dariam uma pequena noção de realidade a quem vive noutras bolhas.
Sofia Margarida Mota PolíticaLei Sindical | Analistas duvidam que Ho Iat Seng defenda os trabalhadores O avanço de uma proposta de lei sindical por Ho Iat Seng não convence os analistas. António Katchi considera que se trata de uma forma de amenizar a má impressão política que deixou no final do seu mandato na Assembleia Legislativa, duvidando que a proposta avance. Já Larry So e Jorge Fão duvidam que uma lei sindical definida pelo Governo possa defender realmente os interesses dos trabalhadores [dropcap]A[/dropcap] intenção de avançar com a proposta de lei sindical, apontada pelo único candidato a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, não garante que esta ideia se venha a concretizar, defende António Katchi ao HM. Para o jurista, as expressões utilizadas por Ho Iat Seng para este avanço “não evidenciam, qualquer vontade de assumir um compromisso”, mas antes “a vontade de criar um ambiente de expectativa em torno da sua candidatura e de preparar um estado de graça para o período inicial do seu mandato”. O anúncio do avanço com a posposta de lei sindical pode ainda ser visto como uma das formas que Ho Iat Seng encontrou para combater a imagem negativa que deixou enquanto presidente da Assembleia Legislativa (AL), entre os finais de 2017 e o inicio de 2019, altura em que Sulu Sou teve o mandato suspenso e os juristas Paulo Cardinal e Paulo Taipa foram dispensados. “O que será mais revelador das características e das ideias de um político: aquilo que faz enquanto exerce um cargo ou aquilo que afirma enquanto candidato a um cargo?” questiona. Por outro lado, “no que respeita especificamente à lei sindical, ele teve inúmeras oportunidades para apoiar os projectos de lei que foram sendo apresentados na Assembleia Legislativa, mas nunca o fez”, apontou. Mesmo admitindo que o futuro Chefe do Governo venha a propor uma lei sindical as questões que se levantam são muitas. Katchi começa por questionar a própria postura do Governo Central nesta matéria. “Impedi-lo-ia de o fazer ou simplesmente interviria na definição do conteúdo da proposta de lei, violando, em qualquer dos casos, a autonomia de Macau?”, disse acrescentando que o âmbito da lei também é alvo de dúvidas. “Limitar-se-ia a regulamentar a liberdade sindical em sentido restrito ou regulamentaria também direitos conexos, como o direito de negociação colectiva, o direito à greve e o direito de organização colectiva sob outras formas além dos sindicatos, designadamente as comissões de trabalhadores e os plenários de trabalhadores?” interroga. O jurista vai mais longe e questiona ainda se uma proposta vinda por parte de Ho Iat Seng seria mesmo para “proteger o mais possível” os direitos dos trabalhadores ou pelo contrário, “restringi-los o mais possível e condicionar o seu exercício”. Fica também por esclarecer, para Katchi, se o novo Governo vai avançar com “alterações legislativas, no quadro de legislação securitária ou da chamada ‘reforma da Administração Pública’, para limitar as vantagens que em princípio decorreriam da lei sindical” Sem esperança Com este contexto a esperança de uma proposta de defesa dos direitos dos trabalhadores só pode acontecer se existir uma mobilização massiva das classes trabalhadoras. Contudo, “o resultado, será, ou a ausência pura e simples de qualquer lei sindical, ou uma lei ‘sindical’ de conteúdo amplamente desfavorável aos trabalhadores – portanto, uma lei anti-sindical”. Na melhor das hipóteses, defende, pode vir a existir um diploma “de âmbito muito limitado ou de reduzida eficácia”. O cepticismo relativamente a existência de uma proposta que defenda realmente os interesses dos trabalhadores e que abarque o direito à greve e à organização colectiva é também partilhado pelo académico Larry So. Para o sociólogo, no caso de Ho Iat Seng vir a avançar com uma proposta será um diploma “muito conservador”. “Não acho que qualquer negociação colectiva ou direito à greve seja incluído”, referiu ao HM, acrescentando qua poderá abranger apenas o aumento de férias dos trabalhadores, aumentando o tempo “em uns dias” ou na área das indemnizações em caso de despedimento. “Por natureza sou um indivíduo céptico e não tenho fé naquilo que vai ser apresentado”, começou por dizer Jorge Fão, membro da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) que defende que esta intenção de Ho faz parte da auto promoção do candidato nesta fase de campanha eleitoral. “Pode ser uma lei sindical que no seu contexto acabe por não ser. Pode ser uma proposta que não dá direito à greve nem à negociação colectiva, ou seja pode não ser propriamente uma lei sindical “, salientou Fão. Para Jorge Fão, a Lei Básica não está a ser cumprida neste sentido porque “os desejos dos empresários de Macau conseguem ultrapassar a Lei Básica que é de natureza constitucional”, diz como justificação para os dez chumbos do diploma na AL.
Hoje Macau PolíticaHo Iat Seng | Idosos não vão ser enviados para instituições da Grande Baía [dropcap]O[/dropcap]s idosos de Macau não vão ser enviados para a zona da Grande Baía depois da aposentação”, apontou ontem o único candidato ao cargo de Chefe do Executivo para esclarecer os receios da população de que os mais velhos pudessem ser colocados em instituições situadas nas cidades que integram o projecto de cooperação inter-regional. De acordo com Ho, a questão não se coloca, no entanto, “se na Ilha da Montanha existirem Serviços de Saúde e condições sociais adequadas, tanto os idosos como os jovens de Macau podem considerar deslocar-se para aquela região de modo a aumentar a sua qualidade de vida”, disse, na visita que efectuou ontem ao Centro de Cuidados Especiais Rejuvenescer da união Geral da Associação de Moradores de Macau. O candidato também se deslocou na manhã de ontem ao Mercado do Patane onde ouviu as opiniões dos comerciantes que se queixavam do falta de espaço para colocarem os seus produtos à venda, num negócio que “já não é como antes”. A tarde de ontem foi preenchida com a passagem no Centro de Incubação de Negócios para os Jovens onde Ho Iat Seng defendeu que os mais novos devem apostar no empreendedorismo de forma a contribuírem para a diversificação da economia local.
Sérgio de Almeida Correia VozesVamos ao que interessa [dropcap]O[/dropcap] candidato único ao quinto mandato de Chefe do Executivo (CE) da RAEM, Ho Iat Seng, veio finalmente apresentar as linhas mestras do seu programa político-eleitoral. Falou, respondeu a algumas questões, umas mais pertinentes do que outras, sorriu muito, deixou a opinião pública com um conjunto de ideias daquilo que virá a ser o fio condutor do seu programa de governo para os próximos anos. Importa agora passar em revista as principais ideias que resultaram do seu encontro com os membros da Comissão Eleitoral na perspectiva dos direitos e interesses dos residentes de Macau, ou seja, aqueles que serão os destinatários da sua futura boa ou má governação, o que em muito dependerá daquilo que se mostrar capaz de fazer e da equipa que formar. 1. Reforma da Administração Pública: saúde-se quanto ao essencial o que o candidato disse sobre esta matéria. Há muito que a Administração Pública cresce sem que preste, salvo cada vez mais raras excepções, um melhor serviço aos cidadãos. O serviço tem vindo a piorar, mais moroso, excessivamente burocratizado e muitas vezes com exigências sem cobertura legal que não fazem qualquer sentido. Já estivemos melhor. É evidentemente necessário melhorar a formação dos funcionários, incluindo no domínio das línguas oficiais (são duas), aumentando o grau de exigência e de transparência das decisões, responsabilizando dirigentes superiores e intermédios. Informatizar procedimentos e racionalizar, diminuindo o número de direcções de serviços, institutos e comissões. Será um bom princípio. 2. Habitação: trata-se de uma área crucial da acção governativa. Muita da contestação social tem resultado da falta de alternativas condignas e a preços suportáveis para a generalidade dos cidadãos. É necessário construir mais e melhor, com preços acessíveis e cujo custo corresponda efectivamente ao que se constrói. A recorrente má qualidade da construção, que tem estado na origem de inúmeras queixas e processos judiciais, e os preços elevadíssimos da habitação, tanto para vender como para arrendamento, não se devem só à escassez de terrenos. A má gestão que deles foi feita pelas entidades públicas, a corrupção que já levou à cadeia altos dirigentes, e a ganância especulativa da protegida elite empresarial e política fizeram o resto. O sucesso da sua acção passará por aqui e pela forma como se mostre capaz de controlar especuladores, construtores e mediadores imobiliários. 3. Transportes: é hoje um dos cancros da RAEM, também eles com um longo historial de desperdícios e má gestão. Carreiras de autocarros às moscas, outras superlotadas e a qualquer dia ou hora, longos tempos de espera, veículos altamente poluentes, condução aos soluços, desrespeito pelos peões e pelas regras de circulação nas rotundas, táxis praticamente inexistentes e ineficientes, motoristas rudes, ordinários, mal-educados e pouco prestáveis, sem conhecimentos linguísticos numa cidade que se quer virada para o turismo, desrespeitando as regras da condução. O candidato mostrou estar sensibilizado para estes problemas. Esperemos pela concretização do programa pois que as Direcções de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e dos Serviços para os Assuntos de Tráfego são das que têm dado maiores provas de ineficiência. 4. Lei Sindical: o candidato confessou uma vergonha há muito conhecida, a de que a RAEM é a única região da China sem uma lei sindical. Deixou a ideia de que vai avançar rapidamente com a regulamentação de um dos direitos fundamentais da Lei Básica e que 20 anos depois, vergonhosamente, continua a aguardar concretização. O actual CE e todos aqueles que chumbaram os projectos anteriormente apresentados devem ter ficado com as orelhas a arder devido ao mau serviço que prestaram a Macau e à RPC nesta matéria. 5. Proteccionismo laboral: o candidato não se comprometeu. Fez muito bem, mas não pela peregrina razão de que poderia ser criticado pela sociedade. No segundo sistema a crítica faz parte das regras do jogo, não é crime, e quando fundamentada é um exercício saudável de cidadania, um contributo para o progresso. Seria bom que frisasse que o segundo sistema e as necessidades da RAEM em matéria de pessoal qualificado não podem ficar reféns da falta de qualificação e de brio profissional de alguns trabalhadores residentes. A incompetência é sempre má, ainda mais se for residente porque temos de conviver com ela. Ainda que a deputada Song Pek Kei possa não perceber isto, a incompetência não pode ser protegida só por ser local. 6. Turismo e turistas: dizer que o número de turistas é exagerado para a dimensão da RAEM já todos se tinham apercebido, com excepção da DST que deve achar normal um cidadão andar nas ruas em manada, aos encontrões e a levar com as malas dos “turistas” nos pés e tornozelos. Mas se limitar o número de entradas não for solução, vai-se então aguardar para ver como o candidato irá fazer a quadratura do círculo de maneira a que a entrada de “turistas” do Continente não continue a prejudicar a qualidade de vida dos residentes e a baixar o nível do turismo que por cá temos. 7. Reforma democrática: uma singela declaração de intenções que precisa de ser concretizada. Não acredito em milagres, muito menos por acto magnânimo do CE da RAEM. Não é pelo facto de os poderes coloniais não terem legado o sufrágio universal e directo que os residentes de Macau e Hong Kong e as futuras gerações têm de ficar limitados nos seus sonhos ou penar pela falta de exigência cívica dos seus antepassados. Convém, no entanto, recordar que, de acordo com a LB a iniciativa da mudança não tem de partir de Pequim. Tanto quanto à alteração da metodologia para escolha do Chefe do Executivo como para a constituição da Assembleia Legislativa a iniciativa deverá ser de Macau, com as alterações aprovadas por 2/3 da AL e a merecerem a concordância do CE. O Comité Permanente da APN será depois informado das alterações, para efeitos de ratificação e de registo, consoante seja o caso. O candidato não pode colocar as coisas ao contrário se não quiser ficar na história por ter sido ele quem deu o golpe de misericórdia na tão maltratada autonomia da RAEM. 8. Cidade verde: é algo pelo qual todos esperam e anseiam. A má qualidade do ar e das águas circundantes não depende só de Macau, embora muito possa e deva ser feito para atalhar aos dislates (crimes?) que se cometeram ao logo dos anos em matéria ambiental. Da patente falta de higiene urbana à autorização da entrada e circulação de autocarros e táxis poluentes, enganando-se os cidadãos quanto ao tratamento das suas águas e à capacidade da ETAR de Macau, deixando-se os peixes morrer, permitindo que as suas escassas praias se tornassem em vazadouros de detritos, onde toda a espécie de fungos, bactérias e vírus se podem reproduzir, tudo foi possível sem que ninguém fosse responsabilizado. Ficamos a aguardar que o candidato se deixe de generalidades e passe às acções para atalhar a estes problemas e reduzir os espaços de reprodução de roedores e baratas. 9. Jogo: pouco ou nada disse para além do óbvio. Será necessário aguardar para se perceber como pretende aumentar a competitividade do sector e melhorar a exploração dos jogos de casino num local que é só o mais competitivo do mundo na sua área de negócio e destronou Las Vegas. 10. Justiça: estranha-se a ausência de uma agenda nesta matéria, tantos e tão graves são os seus problemas. Das conservatórias aos notários públicos, cujos prazos são terceiro-mundistas. No prospecto que distribuiu, o candidato refere singelamente “prosseguir com a construção do sistema jurídico” e “salvaguardar o poder judicial independente”, mas estranhamente mistura estes dois pontos com o reforço da interacção e da “cooperação entre o Executivo e o Legislativo”. Ainda mais, pergunto eu? Mas que tem isto a ver com os tribunais, com a justiça? Existe uma coisa chamada separação de poderes e há respostas que urgem. Para primeiras impressões dir-se-ia que o candidato tomou boa nota dos tópicos. Aguardam-se também desenvolvimentos em matéria de saúde, educação e segurança, precisando de fazer uma revisão do seu programa depois de ouvir as críticas. Desenvolvendo-o, dando-lhe consistência através da apresentação de propostas credíveis e exequíveis, expurgando-o de banalidades, ao mesmo tempo rodeando-se de gente qualificada, de quem compreenda o princípio “um país, dois sistemas” e, em especial, o funcionamento do segundo sistema. Espera-se que o candidato Ho Iat Seng, futuro CE, não se esqueça de que a boa governação é que trará consigo o bem-estar aos residentes e a satisfação ao povo. O patriotismo chegará por acréscimo. Nenhum patriota, por mais convicto, talentoso e delirante, resistirá eternamente à má governação, à falta de transparência, à falta de respostas e de prestação de contas, ao nepotismo, à corrupção e ao autoritarismo policial desenfreado. O patriotismo sempre casou mal com a má governação. E se imposto pela força, num cenário de falta de respostas, nunca será genuíno. O candidato Ho Iat Seng, futuro CE da RAEM, tem o dever, este sim patriótico, de nos fazer esquecer a última década de incompetência política e governativa. E não pode cometer em Macau os erros que se viram, e vêem, em Hong Kong. Um lençol pelo qual estamos todos a pagar: a RPC, HK e a RAEM. Resta saber até quando e com que custo final em matéria de autonomia, direitos, liberdades e qualidade de vida.
Juana Ng Cen PolíticaHo Iat Seng recebido na Associação Geral Mulheres de Macau [dropcap]O[/dropcap] único candidato a Chefe do Executivo reuniu ontem com a Associação Geral Mulheres de Macau (AGMM). A presidente do Conselho Executivo da associação, Lam Un Mui, no encontro com Ho Iat Seng, expressou sua expectativa nas políticas públicas do próximo Governo da RAEM no sentido de serem implementadas mais medidas para apoiar a construção de uma família harmoniosa. Acerca da igualdade entre os dois géneros, Ho Iat Seng disse que Macau já é muito justo nas medidas para homens e mulheres, mesmo no mercado laboral. Porém, como as mulheres têm mais tarefas em casa, como a criação dos filhos e o trabalho doméstico, talvez isso conduza a menor disponibilidade em comparação com os homens no local de trabalho. Ho Iat Seng disse que, neste momento, na Assembleia Legislativa há 6 deputadas, e que no Comité Permanente da Assembleia Popular, se exige uma proporção de, pelo menos, um terço de membros do sexo feminino. No que diz respeito a estatuir um tempo de amamentação, o candidato disse que não tem conhecimento profundo sobre o tema, mas que é uma situação à qual se deve prestar atenção pela possibilidade de contribuir para o aumento da taxa de natalidade. Sobre o subsídio de nascimento aos trabalhadores, Ho Iat Seng disse que em Macau há muitas famílias em que ambos os cônjuges trabalham, e que há muitos problemas que provocam pressão psicológica nos casais, como a tendência de casamentos arranjados, o pouco tempo para estarem juntos devido à carga horária de trabalho, que podem levar a conflitos que, por certo, contribuem para a elevada taxa de divórcio. Como tal, “muitos consideram que criar filhos pode trazer muitos problemas e preferem ter um animal de estimação”, frisou o candidato. Quanto à diminuição de imposto para aliviar os encargos das famílias numerosas, o candidato afirmou que Macau é um lugar de baixos impostos, uma situação diferente do que acontece em países de Europa que têm capacidade de efectuar reembolso fiscal e proporcionar subsídios com o imposto recebido. O candidato referiu ainda que é difícil passar a responsabilidade social para as empresas locais, e espera que a questão do nascimento possa ser decidida subjectivamente por cada grupo familiar.
Andreia Sofia Silva PolíticaEleições | Leonel Alves defendeu separação da provedoria de justiça do CCAC Ho Iat Seng reuniu ontem com membros da comunidade lusófona no âmbito da campanha para as eleições do Chefe do Executivo. José Pereira Coutinho foi um dos presentes e disse que Leonel Alves propôs a separação da provedoria de justiça do Comissariado contra a Corrupção. A necessidade de mais bilingues e a preservação de Coloane também foram abordados [dropcap]U[/dropcap]m total de onze membros do Colégio Eleitoral que vai escolher o próximo Chefe do Executivo, e que também pertencem às comunidades portuguesa e macaense, reuniu ontem com o único candidato nestas eleições, Ho Iat Seng. José Pereira Coutinho esteve presente, mas optou por não falar, pois quis dar a oportunidade a outros participantes. Um deles foi o ex-deputado e advogado Leonel Alves, que defendeu que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) não deve continuar a ter funções de provedor da justiça. “Ele referiu que muitas pessoas não apresentam queixas na Provedoria da Justiça pois pensam que apresentam queixas no CCAC. Na Assembleia Legislativa sempre defendi que a Provedoria de Justiça deveria ser separada do CCAC, e o próprio Ho Iat Seng concordou com essa ideia”, disse Pereira Coutinho. O HM tentou chegar à fala com Leonel Alves, mas não foi possível estabelecer contacto. Apesar de ser conselheiro das comunidades portuguesas, Pereira Coutinho optou por não falar de eventuais problemas sentidos pelos portugueses radicados em Macau. “Esses problemas tenho-os transmitido nos últimos 20 anos, nos encontros com o Chefe do Executivo. Quis deixar que os outros falassem.” Preservar Coloane Outra das figuras presentes foi Casimiro Pinto, secretário-geral adjunto do Fórum Macau, que falou da importância de formar mais quadros bilingues. “Macau tem um papel de plataforma e acho que é extremamente importante continuar a reforçar o ensino das línguas chinesas e portuguesa e formar bilingues, não apenas para desempenhar funções como intérpretes-tradutores, mas também como intermediários na área jurídica ou do comércio”, disse ao HM. Ho Iat Seng “mostrou abertura” perante a ideia, uma vez que, na sua campanha, já realizou visitas a várias escolas do território. “Ele concordou que é importante o ensino de línguas desde a infância e que este é um trabalho contínuo e importante”, acrescentou Casimiro Pinto, que espera mais encontros do género além do período de campanha eleitoral. O arquitecto Carlos Marreiros também marcou presença e falou da importância de preservar Coloane enquanto último pulmão da cidade. “Preocupei-me com Macau no geral, falei do plano director do território e da manutenção da ilha de Coloane como um dos pulmões da cidade. Deve existir um plano que não permita edifícios com mais de dois a três metros de altura com uma arquitectura integrada.” Além disso, o arquitecto defendeu o uso de energias renováveis e de águas pluviais para a irrigação dos parques. “São coisas que não custam muito e que são difíceis de implementar na península de Macau, mas nos novos aterros e nas ilhas é possível”, rematou.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaEleições | Ho Iat Seng e Sulu Sou discutiram a reforma política A necessidade de se avançar para a reforma política em Macau marcou o encontro de ontem entre Sulu Sou e Ho Iat Seng. Apesar de ambas as partes concordarem que se trata de uma medida prevista na Lei Básica, e que cabe ao Chefe do Executivo tomar a iniciativa, Ho não deixou promessas [dropcap]O[/dropcap] primeiro encontro entre o deputado pró-democrata Sulu Sou e o único candidato ao cargo de Chefe de Executivo, Ho Iat Seng, teve lugar ontem, ao final da tarde. A reforma política foi o grande tema em discussão, sem que, no entanto, o futuro governante tenha deixado qualquer promessa concreta nos passos a tomar no caminho para a democracia. “Queríamos enfatizar a necessidade da reforma política”, apontou Sou após o encontro com o ex-presidente da Assembleia Legislativa. “Partilhámos as nossas opiniões e chegámos a um consenso básico da reforma política”, disse acrescentando que “o primeiro passo tem de ser dado pelo Chefe do Executivo”. A reforma rumo a um sistema mais democrático está prevista na Lei Básica e “o primeiro passo tem de ser dado pelo Governo da RAEM com a apresentação de uma proposta à Assembleia Legislativa (AL). Só depois é que se pode avançar para aprovação por parte do Governo Central”, sublinhou. “Nós sabemos que a decisão final é do Governo Central, mas queremos que o Governo da RAEM faça aquilo que tem a responsabilidade de fazer”, reiterou aos jornalistas. Por parte de Ho Iat Seng, não foi dada qualquer garantia. “Não houve qualquer promessa durante a reunião e nós vamos continuar a pressionar”, sublinhou o pró-democrata. Recorde-se que na apresentação do seu programa político no passado sábado, o único candidato aos mais alto cargo do governo defendeu “uma mudança gradual” rumo à reforma democrática. Ainda segundo Sulu Sou, o candidato mencionou na reunião de ontem que o actual Governo tentou avançar para um novo sistema político junto de Pequim, de forma informal. “O Governo actual já tentou lutar por uma reforma política com o Governo Central, mas não foi bem-sucedido”, apontou. Apesar de Ho Iat Seng não ter associado directamente a relutância de Pequim no avanço democrático em Macau aos acontecimentos de 2014 em Hong Kong que levaram ao movimento Occupy Central, a situação foi mencionada no encontro. Mas, para Sulu Sou “o Governo Central confia mais em Macau do que em Hong Kong e nós estamos em condições de pôr em prática a reforma política”. Maior presença Na reunião de ontem o pró-democrata pediu também a Ho Iat Seng para que, enquanto Chefe do Governo, possa estar mais presente na AL, nomeadamente nas reuniões plenárias. Como ex-deputado e ex-presidente do órgão legislativo onde desempenhou funções durante dez anos, “Ho Iat Seng compreende totalmente que os deputados queiram que o Governo seja monitorizado pela AL”. Em resposta à solicitação, Ho “prometeu considerar” estar mais disponível perante os legisladores. No que respeita a medidas para melhorar as condições de habitação dos jovens, Sulu Sou considera que também neste ponto as ideias são semelhantes às do candidato. Para Sou é natural que não se possam resolver os problemas nos próximos cinco anos, mas pode começar-se a estudar medidas para o futuro. “Ho Iat Seng também mencionou que as fracções no mercado privado são demasiado caras para os jovens”, apontou.
Andreia Sofia Silva VozesA bota que não se descalça [dropcap]O[/dropcap] candidato ao cargo de Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, apresentou este sábado um programa que vai a todas e a nenhuma ao mesmo tempo. É um programa político que tem lá aqueles tópicos todos que sabemos serem problemáticos em Macau, mas medidas concretas poucas há. Ho Iat Seng fala dos assuntos mas não se compromete com nenhum, qual político super ponderado em plena campanha. Acontece que os deputados ligados aos Operários ficaram insatisfeitos com o facto de Ho Iat Seng não ter referido, preto no branco, que os trabalhadores não residentes não irão ocupar profissões como motoristas ou croupiers. Lá está, esta é aquela bota que não se descalça. Chui Sai On pode ter prometido que não mudava a lei, porque sabia que em 2019 saía do cargo que ainda ocupa. Ho Iat Seng sabe que o futuro está aí à porta e a economia não espera. Quando perceber, o aumento populacional e do turismo fará de Macau um território com um ainda maior constrangimento em matéria de recursos humanos. Está na altura de olhar para o elefante no meio da sala. Para já, é melhor ficar em silêncio e não falar sobre o assunto.
Andreia Sofia Silva PolíticaHabitação | Propostas de Ho Iat Seng para políticas habitacionais geram expectativas Alguns membros do colégio eleitoral que vai eleger o próximo Chefe do Executivo falam de um programa “equilibrado” e generalista, mas em que faltam medidas concretas para dar resposta à necessidade de habitação. Dois deputados ligados aos Operários lamentam que Ho Iat Seng não tenha dito, preto no branco, que os não residentes vão estar de fora da carreira de croupier [dropcap]O[/dropcap] ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL) e candidato a Chefe do Executivo da RAEM quis chegar a todos e não se comprometer verdadeiramente com nada, pelo menos para já. O seu programa político chega a várias áreas, com alguns membros do colégio eleitoral que o vai eleger como governante, a clamar por mais medidas concretas. É o caso de Jorge Fão, membro da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), que fala de um “programa equilibrado”, que se foca em “cinco ou seis áreas mais importantes, como a habitação, transportes ou saúde”. No entanto, Jorge Fão admite não ter ficado contente com as propostas feitas na área da habitação. “Pareceu-me que vai criar uma terceira classe de habitação a pensar na juventude e na classe média, mas disse que vai pensar nisso, e é algo que demora tempo. O Governo deve ser mais arrojado nesse aspecto.” Nesse sentido, o macaense ex-deputado defende a substituição do programa de comparticipação pecuniária em habitação económica. “Todos os anos se gastam milhões de patacas, e com esse dinheiro poderiam ser construídas mais habitações, que seriam distribuídas por sorteio a qualquer residente”, apontou. Ainda assim, Jorge Fão considerou ser uma estratégia adoptada por Ho Iat Seng o facto de não ter sido mais específico em nenhum ponto do seu programa. “Ele teve o cuidado de não especificar nada. Passou pela rama em todos os aspectos e acho que é uma estratégia.” Quem também apontou o problema da habitação, mas ao nível das empresas de cariz social foi Fátima dos Santos Ferreira, presidente da Associação Fu Hong. “Macau recebeu muitos terrenos que não foram aproveitados, temos dinheiro. Porque não usamos esses terrenos para construir edifícios para empresas sociais? O Governo está interessado, mas se não tivermos espaços não conseguimos criar isso, porque hoje aluga-se e amanhã põem-nos fora.” Para a responsável, Ho Iat Seng apresentou este sábado “um programa bastante abrangente”, tendo-o feito “com bastante calma”. “Um dos pontos que ele referiu, e que é importante, foi a mudança de legislação. Na área social há uma legislação que tem 36 anos de existência e é necessário mudar para que seja mais actual”, frisou. Ai os TNR Ouvidos pelos media chineses, Ella Lei e Leong Sun Iok, deputados à Assembleia Legislativa (AL), lamentaram que o programa político de Ho Iat Seng não tenha sido claro quanto às profissões que não devem ser desempenhadas por trabalhadores não residentes (TNR). “Sinto-me desapontado pelo facto de Ho Iat Seng não ter prometido que não irá contratar TNR para os empregos de croupier e motoristas profissionais, dado que Chui Sai On (actual Chefe do Executivo) tinha prometido, durante a campanha eleitoral, não importar TNR para esses trabalhos”, disse. O deputado espera, portanto, que Ho Iat Seng reconsidere o “problema” e que, durante a sua campanha eleitoral, “possa prometer que não vai importar TNR para estes empregos, pois isso trará desordem à sociedade”. Ella Lei disse que irá sentir-se “decepcionada” caso Ho Iat Seng não faça a mesma promessa em plena campanha. Além disso, a deputada comentou a questão da habitação, referindo que o candidato deve “considerar o problema dos preços elevados dos edifícios”. “Se o Governo não der mais apoios para ajudar os residentes a nível do emprego ou da habitação pública, os riscos negativos podem ser maiores. O próximo Chefe do Executivo deve pensar em como implementar um novo tipo de habitação”, adiantou. Vem aí a reforma? David Chow, CEO da Macau Legend Development, destacou a experiência de Ho Iat Seng no mundo dos negócios e da política e lembrou que é importante partir para uma reforma profunda do sistema. “Ho Iat Seng apresentou muitos números, é muito bom nisso. Ele tem muita experiência ao nível de Macau e do sistema vigente na China. Foi empresário antes e depois político, compreende quais são os verdadeiros problemas.” Para David Chow, “esta é uma eleição diferente, pois só existe um candidato”, sendo importante “compreender que algo tem de mudar, na área empresarial e também laboral”. No que diz respeito ao jogo, o empresário também defende uma mudança. “Teremos de confiar nas seis operadoras para continuar a dividir o bolo? Uma ou seis licenças é igual, ou mesmo dez licenças. Como podemos garantir que se pode mudar a indústria do jogo? Isso é o mais importante. Estou no sector do jogo, não é justo eu dizer se vão abrir ou não a mais licenças, é importante existir respeito e justiça. Ao nível do concurso público, todos querem (uma licença), não sou o único.” Paul Pun, secretário-geral da Caritas, destacou o facto de Ho Iat Seng ter “prestado atenção aos mais necessitados”. “Não vou dizer se estou ou não feliz com o programa, sou apenas um ouvinte. É importante planear os futuros serviços para os mais necessitados e penso que ele irá manter os serviços que temos agora.”
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaHo Iat Seng quer reformas administrativas e caminho gradual para sufrágio universal O programa político de Ho Iat Seng destaca a reforma administrativa e a garantia de manutenção do número de funcionários públicos, o combate à burocracia administrativa, a lei sindical, o ensino de história da China para promover o amor à pátria e o caminho rumo à democracia. Num programa abrangente, o candidato a Chefe do Executivo salienta, entre os problemas a resolver, as necessidades de habitação para a classe média e a cooperação com o interior da China na gestão do turismo [dropcap]E[/dropcap]ste fim-de-semana, Ho Iat Seng apresentou as ideias que tem para a governação de Macau. Reformar a Administração Pública para não desperdiçar recursos, combater a corrupção rumo a um Governo “impoluto”, desburocratizar a administração, avançar para a lei sindical e promover o amor à pátria através da formação em história de China são alguns dos pilares do programa político do único candidato ao mais alto cargo do Governo. As ideias foram apresentadas no sábado ao colégio eleitoral e à comunicação social. Para Ho Iat Seng, a Administração Pública precisa de uma reforma, e apesar de não avançar de imediato para o fecho de direcções de serviço. “Vou estudar a reestruturação da administração pública para elevar o nível de eficiência. Espero que no futuro os 38 mil funcionários públicos possam trabalhar de forma mais equilibrada” acrescentou o candidato em resposta a questões dos membros do colégio eleitoral. De acordo com Ho, a administração pública tem demasiadas direcções de serviços, o que “não é bom”. “Quero razoabilidade nos serviços e competências. Vamos tentar descentrar para que as actividades administrativas sejam mais competentes”, sublinhou. Na conferência de imprensa, o candidato recordou que mesmo a China “tem apenas 26 ministros” pelo que considera necessário “fazer uma integração ou reestruturação sobre esta estrutura do Governo da RAEM”, sendo que “o facto de haver tantas direcções de serviços pode ter reduzido eficiência administrativa”. Nesta reforma estão envolvidos os cerca de 38 mil funcionários públicos que existem actualmente na estrutura administrativa da RAEM, um número que Ho não pretende aumentar. “Evidentemente que não vou aumentar o número de funcionários públicos. Sei que há falta de trabalhadores nalguns serviços e há outros que têm muitos. Neste momento, não há mobilidade de trabalhadores e por isso recruta-se. Se calhar, há trabalhadores que trabalham muito e outros que trabalham menos”, explicou o futuro Chefe do Executivo, salientando que “o mais importante é aumentar a eficácia dos serviços”. O também ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL) considera que o problema neste sector não é a falta de recursos humanos, avançando com a necessidade e uma maior coordenação entre os existentes. “Espero que os 38 mil funcionários públicos possam trabalhar em conjunto para aperfeiçoar a eficiência administrativa”, sublinhou. Para que esta meta seja atingida, Ho quer acções de formação dirigidas aos funcionários públicos e administradas pelas instituições de ensino superior locais. “Temos a Universidade de Macau ou a MUST que podem ser locais para formação de funcionários públicos, em vez de ter uma instituição própria para formação de funcionários públicos”, referiu. Simplex local A par da reforma na Administração, Ho Iat Seng considera que existe demasiada burocracia, o que implica demoras prejudiciais ao desenvolvimento local, com consequências desencorajantes no investimento das PME. Para o candidato, é necessária agilidade nos processos de licenciamento. “Muitas pessoas querem abrir um restaurante, no entanto, para terem licenças é preciso um ou dois anos, o que é um problema”, apontou. “Temos que o resolver este problema para que seja mais fácil desenvolver negócios em Macau”, afirmou. Ho Iat Seng avançou ainda com a ideia de construir um edifício de escritórios “de alta qualidade” para “criar um ambiente bom para atrair investimento estrangeiro”. Relativamente à escassez de recursos humanos, para o futuro Chefe do Executivo o mais importante é garantir que a mão-de-obra local não sai do território tendo em conta o contexto da Grande Baía. Neste sentido, a integração económica de Macau no projecto de cooperação inter-regional deve passar pelo investimento nas cidades que constituem a Grande Baía, mais do que com a participação local através da mão-de-obra. “Em Macau há falta de recursos humanos e se incentivamos os locais para irem para a Grande Baía pode causar muitos problemas, nomeadamente a falta de trabalhadores em Macau”, referiu, pelo que é necessário “incentivar os investidores a investirem na Grande Baía e não para irem trabalhar” para outras cidades envolvidas no projecto. Esta cooperação com a Grande Baía deve ainda ser feita na área das exposições e convenções, apontando Ho para a necessidade e coordenação com as cidades envolvidas. Um exemplo A promoção sólida do princípio “Um País, Dois Sistemas” também está em destaque no programa político do candidato a Chefe do Executivo, que refere a ideia como fundamental enquanto exemplo para Taiwan, combatendo a imagem negativa que a situação de Hong Kong está a promover. “Temos que manter o princípio sem desvios para mostrar o seu sucesso, com isso podemos deixar que Taiwan saiba das vantagens deste princípio”. O exemplo de Macau é ainda mais necessário devido às manifestações em Hong Kong que constituem um “desvio do princípio [na região vizinha]” que ameaça as três linhas vermelhas do Governo Central. “Até destruíram a bandeira e o emblema nacional. Nenhum país permite a destruição do seu símbolo nacional. Por isso, esta também é uma manifestação de desafio do princípio [‘Um País, Dois Sistemas´]”, disse. Ainda a respeito de Hong Kong, Ho Iat Seng não deixou de referir que por cá já se fazem sentir algumas consequências, com a vinda de menos turistas. O candidato comparou a situação actual, caso continue, à crise vivida em 2003 com a epidemia de pneumonia atípica (SARS), uma altura em que “muitos casinos suspenderam o serviço e os hotéis não tinham clientes”, disse em conferência de imprensa. “Se a situação de Hong Kong continuar assim nós, se calhar, no segundo semestre vamos enfrentar um grande problema”, sublinhou, acrescentando espera que a região vizinha resolva “o seu próprio conflito”. Educar para amar De modo a solidificar o princípio “Um País, Dois Sistemas” em Macau é necessário promover o “amor à pátria, amor a Macau”, defendeu Ho. “Por enquanto, em Macau estamos a fazer muito bem e respeitamos todo esse princípio. Também é importante o ensino da História, e mostrar a comparação da História e da actualidade aos nossos jovens”, referiu Ho Iat Seng. Para isso, “também vamos continuar a aprofundar a sensibilização para esta ideologia, vamos reforçar o ensino de história da China e de Macau para que se conheçam bem estes temas”. Para o candidato ao mais alto cargo do Governo, “é muito importante saber a história da China, o sofrimento do povo durante as guerras e como se conseguiu superar as dificuldades”. Rumo à democracia A possibilidade de Macau vir a ser um território em que o Chefe do Executivo pode ser eleito através do sufrágio universal não é excluída por Ho Iat Seng que admite que a RAEM possa caminhar rumo a um sistema mais democrático. No entanto, o caminho tem de ser gradual. “A Lei Básica vem da declaração conjunta e por isso temos que seguir os passos definido pela Lei Básica. Vamos atingir gradualmente o objectivo democrático do sufrágio universal”, apontou acrescentando que a mudança não deve ser feita “de um dia para o outro”. Nesta matéria, Ho Iat Seng entende que não caberá ao Governo avançar com a proposta de reforma política, mas sim à AL. Participaram na apresentação do programa político de Ho Iat Seng 248 dos 400 membros que compõe o colégio eleitoral responsável pela eleição do sucessor de Chui Sai On. As eleições têm data marcada para o próximo dia 25 de Agosto. Com lei sindical Quando for eleito e formar Governo, Ho Iat Seng vai avançar com uma proposta de lei sindical. “No enquadramento da Lei Básica, essa legislação sindical pode ser implementada porque, em todas as cidades da China, só em Macau a lei sindical ainda não entrou em vigor”, referiu, esperando que “em breve possa apresentar à AL uma proposta de lei sindical para apreciação”, depois de o Governo da RAEM ter realizado muitos estudos sobre esta legislação. Esperar por melhores dias A proposta de criação de um Fundo para o Desenvolvimento e Investimento com recurso à reserva financeira local pode ficar adiada para outra altura em que as convulsões económicas globais sejam menos acentuadas. “Este ano, se calhar não é um ano oportuno para investimentos dada a situação económica global”, apontou o candidato ao Chefe do Executivo. Para Ho, o fundo que prevê o investimento de 60 mil milhões de patacas e que foi recentemente retirado pelo actual Governo para que possa ir a auscultação pública deve esperar pela estabilização económica mundial. “No futuro, se o ambiente económico global for mais favorável poderemos voltar a este fundo de investimento”, rematou Ho Iat Seng a este respeito. Casas para a classe média O problema da habitação foi também destacado por Ho Iat Seng que quer tomar medidas para resolver a aquisição de fracções por parte da classe média. Ho considera que a habitação social e económica o território já tem meios a médio prazo para ser atenuada pelo que é necessário agora pensar noutras faixas da população que enfrentam a mesma dificuldade. “Temos habitação social suficiente e não é preciso construir mais”, disse salientando o papel importante das fracções projectadas para a zona A dos novos aterros. “Vamos ter mais habitações públicas na zona A com mais 28 mil fracções”, recordou. O problema, como de costume, reside na escassez de terrenos, uma situação que não tem uma resolução simples. Mas, “se as 28 mil habitações na zona A conseguirem satisfazer as necessidades e se restarem, então podemos alargar o concurso à classe média”, referiu o candidato. Seguro para todos A existência de um seguro universal de saúde pode avançar com o Governo liderado por Ho Iat Seng. O objectivo é conseguir transferir a procura dos residentes pelos serviços públicos para entidades privadas. “Se pudermos ter um seguro médico podemos então desviar alguns serviços para o sector privado. Assim, consegue-se reduzir a pressão económica” dos residentes, disse Ho. Para já, não se compromete porque é “apenas um candidato” e só quando formar Governo pode avançar com medidas a este respeito, se necessário, evitando assim “ser criticado”. Ordenar o turismo Ho Iat Seng é contra as restrições de entrada de turistas em Macau. No entanto, defende a necessidade de coordenação com as entidades competentes, principalmente da China continental, de modo a aliviar a pressão do excesso de visitantes nas alturas de feriados. “O território é pequeno para os seus habitantes e 35 milhões de turistas por ano é muito pelo que vamos coordenar com as entidades competentes”, apontou salientando que “proibir a entrada de turistas não é uma conduta saudável, nem madura”. Acompanhado de perto O sector do jogo é fundamental para o desenvolvimento de Macau, sendo necessário um reforço da fiscalização apontou Ho Iat Seng. “A despesa e a receita são inseparáveis. Precisamos da receita do jogo”, disse o único candidato ao cargo de Chefe do Executivo. Ho evitou respostas acerca da renovação de licenças de exploração do sector, que terão lugar em 2022, sublinhando, no entanto, a necessidade de “melhorar os indicadores das atividades não jogo”.
João Santos Filipe PolíticaHo Iat Seng | Susana Chou estava “fora” e Kwan nem quer falar do assunto O único candidato a Chefe do Executivo conseguiu o apoio de 379 dos 399 membros do Colégio Eleitoral, mas de fora da quase unanimidade ficaram a antiga presidente da Assembleia Legislativa e Kwan Tsui Hang, histórica deputada ligada aos Operários [dropcap]O[/dropcap] único candidato a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, entregou uma lista de apoiantes com 379 membros, entre os 399 que constituem o Colégio Eleitoral para a eleição do 5.º líder do Governo da RAEM. No entanto, entre os que ficaram de fora constam alguns nomes pesados, Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo, Susana Chou, antiga presidente da Assembleia Legislativa e Kwan Tsui Hang, histórica deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau. Contudo, e tal como Ho Iat Seng já tinha afirmado, alguns apoiantes ficaram de fora por não se encontrarem em Macau, na altura em que o candidato recolheu apoios. Foi esta a justificação avançada por Susana Chou ao HM, sobre o facto de o seu nome não constar na lista publicada oficialmente. “Em relação à ausência do nome de Susana Chou da lista de apoiantes de Ho Iat Seng, tal ficou a dever-se ao facto de nessa altura ela se encontrar numa viagem de negócios pela Europa”, respondeu uma secretária da ex-presidente da AL, ao HM, na passada terça-feira. Também Kwan Tsui Hang foi questionada por este jornal sobre o facto de não estar entre as apoiantes. Esta ausência ganha especial relevo porque o também membro dos Operários e ex-colega de bancada de Kwan, Lam Heong Sang é um dos membros da equipa de candidatura de Ho Iat Seng e já foi apontado pelo deputado José Pereira Coutinho como uma forte possibilidade para o cargo de porta-voz do Conselho Executivo. Contudo, a ex-deputada afirmou não estar em Macau, razão pela qual não responde a qualquer pergunta relacionada com o candidato a Chefe do Executivo. “Não estou em Macau e por isso não estou disposta a responder a questões sobre Ho Iat Seng”, afirmou, na terça-feira, quando contactada pelo HM. Históricos de fora O futuro Chefe do Executivo da RAEM é um conhecido empresário, esse aspecto parece influenciar quem o apoia. É no subsector do trabalho que há mais membros do colégio eleitoral a não apoiar Ho Iat Seng, nomeadamente 11 em 59. Além de Kwan, também Kong Ioi Fai, outro membro histórico dos Operários, está fora da lista de apoiantes. Ainda no subsector do trabalho do colégio eleitoral Fong Kin Kuan, Lam Pek Sang, Cheong Man Sio, Leong Iek Wa, Chang Wa Nga, Ip Iam Teng, Choi Man Lan, Lo Soi I e Kuong Chi Fong são os outros nomes que não apoiam Ho. O segundo subsector mais penalizador para Ho é o dos Serviços Sociais. Neste aspecto, há seis ausências da lista em 50 membros. Lam Man Chi, Mok Wai Seng, Chan Choi Kun, Cheng Son Meng, Fong Ka Kin e Che Mei Leng são as ausências. Finalmente, a última ausência além dos nomes já mencionados, é no subsector cultural, a única entre os 29 membros do colégio por este subsector, que pertence a Wong Weng Hei.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições: Homem de amarelo em greve de fome [dropcap]H[/dropcap]oi Weng Chong, conhecido como o manifestante de amarelo, começou durante a manhã de hoje uma greve de fome por considerar que as eleições para o cargo de Chefe do Executivo são um “jogos de bastidores”. Hoi tinha sido uma das pessoas a tentar participar na eleição, mas como Ho Iat Seng conseguiu 379 dos 399 apoios do Colégio Eleitoral eliminou logo à partida a concorrência. Cada candidato precisa de cerca de 66 apoios para poder candidatar-se. A intenção de Hoi foi deixada numa carta entregue ao HM, ontem de manhã, quando por volta das 10h30 se encontrava à frente do Edifício da Administração Pública, local onde os candidatos às eleições se inscreviam e entregavam a lista de apoios. “Hoje vou iniciar uma manifestação de fome que dura dois dias”, podia ler-se no documento entregue ao HM. Na origem desta manifestação está o que Hoi Weng Chong considera um jogo de bastidores: “Ho Iat Seng apresentou um total de 378 assinaturas (ndr. num primeiro momento Ho Iat Seng apresentou 378, mas depois acrescentou mais um apoio) dos membros do Colégio Eleitoral. Isto não é o jogo de uma elite que deixa sem oportunidades os outros candidatos?”, questiona. O manifestante de amarelo aponta igualmente críticas ao facto dos candidatos à excepção de Ho não terem acesso a apoios nem terem oportunidades para mostrar aos membros do colégio as suas ideias políticas. “Dado que o Chefe do Executivo é eleito a cada cinco anos, este é um evento extraordinariamente grande para Macau. Mas os outros candidatos não iniciaram a campanha, nem começaram o debate sobre um programa político. Esta é um aspecto que faz com que estejam em desvantagem para serem apoiados”, frisou. Conhecimento do Governo Por outro lado, Hoi diz ter apresentado uma queixa no Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) contra o único candidato admitido a Chefe do Executivo. Em causa está a questão da nacionalidade portuguesa. “Eu, Hoi Weng Chong fui ao CCAC este 16 de Julho, para pedir que investiguem em breve Ho Iat Seng, por ter oculto sua nacionalidade Portuguesa, enquanto era presidente da Assembleia Legislativa, delegado de Macau à Assembleia Popular Nacional e membro do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês”, pode ler-se no documento escrito à mão. Hoi tentou ser candidato, mas agora diz que se ele não fosse admitido, que pelo menos o empresário Steve Siu, que é igualmente cônsul da Papua Nova Guiné, devia ter sido apoiado e admitido. Ainda de acordo com o manifestante a carta foi entregue a todos os departamentos do Governo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Ho Iat Seng sem apoio de Edmund Ho, Susana Chou e Kwan Tsui Hang O primeiro Chefe do Executivo da RAEM e a ex-presidente da Assembleia Legislativa estão entre os 20 nomes do colégio eleitoral que não apoiaram Ho Iat Seng. O subsector do trabalho foi o mais penalizador para o único candidato às eleições [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng conseguiu o apoio de 379 dos 399 membros que constituem o Colégio Eleitoral. No entanto, há três “pesos pesados” da política local entre os 20 nomes que não apoiam o único candidato às eleições para decidir o futuro líder do Governo da RAEM. A informação consta na lista afixada publicamente na sexta-feira, pela Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. A primeira grande ausência da lista é o antigo Chefe do Executivo Edmund Ho. Segundo a lista revelada, que organiza os nomes de acordo com o número de traços de caracteres chineses, o nome do ex-líder do Governo, que tem o apelido Ho, devia aparecer entre o 30.º e 43.º lugar da lista antes de Lawrence Ho, filho de Stanley Ho, mas tal não acontece. Segundo a ordem escolhida para organizar os nomes, Edmund Ho devia ser o primeiro representante de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês na lista, mas a posição é ocupada pelo proprietário dos casinos City of Dreams e Studio City. A segunda grande ausência é Susana Chou, que faz parte do Colégio Eleitoral pelo sector industrial, comercial e financeiro. A ex-presidente da Assembleia Legislativa devia surgir na lista entre a posição 174 e 178, mas não consta no documento publicado, o que faz da empresária a única do sector a não apoiar a candidatura de Ho Iat Seng. O futuro Chefe do Executivo da RAEM é um conhecido empresário, esse aspecto parece influenciar quem o apoia. É no subsector do trabalho que há mais membros do colégio eleitoral a não apoiar Ho Iat Seng, nomeadamente 11 em 59. Porém, a maior ausência é a de Kwan Tsui Hang, histórica deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Este facto ganha especial relevância uma vez que Lam Heong Sang, seu antigo colega associativo e de bancada no hemiciclo, é um dos membros da equipa de Ho Iat Seng. De resto, o deputado José Pereira Coutinho avançou mesmo a possibilidade de Lam ser o futuro porta-voz do Conselho Executivo. Os outros nomes ausentes neste subsector são de Fong Kin Kuan, Kong Ioi Fai, Lam Pek Sang, Cheong Man Sio, Leong Iek Wa, Chang Wa Nga, Ip Iam Teng, Choi Man Lan, Lo Soi I e Kuong Chi Fong. O segundo subsector mais penalizador para Ho é o dos Serviços Sociais. Neste aspecto, há seis ausências da lista em 50 membros. Lam Man Chi, Mok Wai Seng, Chan Choi Kun, Cheng Son Meng, Fong Ka Kin e Che Mei Leng são as ausências. Finalmente, a última ausência é no subsector cultural, a única entre os 29 membros do colégio por este subsector, que pertence a Wong Weng Hei. Comunidade presente Se no sector do trabalho, Ho Iat Seng poderá ter tido algumas dificuldades para convencer os membros do colégio eleitoral, o mesmo não sucedeu com os 18 membros das comunidades macaense e portuguesa. Nem o facto de estar associado ao despedimento dos juristas Paulo Taipa e Paulo Cardinal da Assembleia Legislativa fez com que o apoio da comunidade se esmorecesse. O nome a surgir no topo da lista é o do empresário José Manuel dos Santos, que faz parte do sector industrial, comercial e financeiro. É também neste sector que está Humberto Rodrigues. No subsector educacional, Edith da Silva e João Baptista Leão surgem entre os apoiantes de Ho Iat Seng. O mesmo acontece no subsector profissional com os advogados Paulino Comandante, Neto Valente, António Dias Azedo, Miguel de Senna Fernandes e Leonel Alves, assim como com o arquitecto Carlos Marreiro, a enfermeira Mónica Cordeiro e o tradutor Casimiro Pinto. Nos serviços sociais, António José de Freitas, Anabela Ritchie e Fátima Santos Ferreira garantem a representatividade das comunidades, o mesmo acontece no subsector do desporto, através de Maria do Carmo Madeira de Carvalho. No subsector em que Ho Iat Seng teve dificuldades em reunir apoios, trabalho, o representante da comunidade Jorge Fão consta na lista dos 379 nomes que apoia o futuro chefe do Governo. Aos 17 nomes já mencionados, junta-se ainda José Pereira Coutinho, como deputado. De resto, Ho Iat Seng era o anterior presidente da Assembleia Legislativa e conseguiu o apoio de todos os 22 legisladores presentes no colégio.
João Santos Filipe PolíticaColégio Eleitoral | Ho Iat Seng apoiado por mais um membro [dropcap]Q[/dropcap]uando entregou a candidatura a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng contava com o apoio de 378 membros do Colégio Eleitoral, mas o número aumentou para 379 entre 399 apoios possíveis. A informação foi revelada, ontem, pela presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei, após mais uma reunião sobre os procedimentos para a eleição do próximo Chefe do Executivo. “Uma vez que já terminou o período de propositura, que acabou no dia 23 [terça-feira], após a verificação da admissibilidade, anunciamos que o candidato Ho Iat Seng está admitido”, afirmou Song Man Lei, que é igualmente juíza. “O candidato Ho Iat Seng reuniu 379 assinaturas. No dia 22 obteve 378 assinaturas. Mas depois, no dia seguinte entregou, mais uma assinatura com o apoio de outro membro. No total, obteve 379 assinaturas dos membros do Colégio Eleitoral”, foi acrescentado. Ainda de acordo com a presidente da CAECE, hoje vai ser afixada a lista com os nomes dos apoiantes de Ho Iat Seng. Caso qualquer outro dos candidatos queira reclamar, tem até segunda-feira para o fazer. Se não houver reclamações a lista dos candidatos admitidos torna-se definitiva. Também ontem a CAECE divulgou o local para a eleição do Chefe do Executivo, que só tem um candidato. À imagem do que aconteceu em 2014, o lugar escolhido volta a ser a Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental, também conhecida como Dome. As eleições estão marcadas para 25 de Agosto e têm um orçamento de 32 milhões de patacas.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaPereira Coutinho preocupado com possíveis secretários de Ho Iat Seng As principais preocupações de Pereira Coutinho quanto ao próximo Governo são as escolhas de Ho Iat Seng para a equipa que vai compor o Executivo. A ideia foi deixada ontem após a visita do candidato à ATFPM [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho teme as escolhas que Ho Iat Seng vai fazer para formar o Governo. “Estou mais preocupado com a equipa que ele vai reunir”, começou por dizer aos jornalistas na manhã de ontem após receber o candidato único ao mais alto cargo do Governo na Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. “Ho Iat Seng é uma pessoa honesta nas intenções, mas muitas vezes poderá não estar rodeado pelas melhores pessoas para encontrar soluções para problemas”, acrescentou. “Capacidade de boa governação, transparência e combate à corrupção têm que ver com a equipa que formar.” “Nos últimos 20 anos criaram-se muitas raízes e não é fácil desenraizar os problemas e os costumes que algumas pessoas do Executivo criaram ao estarem acostumados a sentar-se numa poltrona muitos anos”, apontou Pereira Coutinho referindo-se ao excesso de tempo que “alguns directores de serviço” estão em funções sem apresentarem resultados. “Cria-se algum mal-estar na sociedade porque eles não trabalham”, referiu o deputado. No entanto, este tipo de funcionamento poderá vir a mudar com o próximo Executivo, porque, para o deputado, Ho Iat Seng não é uma pessoa “que vá dar cobertura a este tipo de situações”. Entretanto, Pereira Coutinho defende alterações nos secretários. “Há secretários que não servem porque insistem nos erros, camuflam problemas e não têm coragem de assumir erros. Isto não é admissível”, justificou. Mas, para já, acredita que Raimundo do Rosário está para ficar. “O da Segurança, Wong Sio Chak também vai ficar”, acrescentou. “Já Sónia Chan está tremida, e o Alexis Tam também”, disse. Lionel Leong, o secretário para a Economia e Finanças está fora de jogo, considera o deputado. “O Lionel Leong vai embora, está farto disto e é um dos melhores secretários”, disse. Momento de redenção Quanto às acções mais recentes em que Ho Iat Seng esteve no centro da polémica, Pereira Coutinho destacou a suspensão do deputado Sulu Sou da Assembleia Legislativa (AL) e o despedimento dos juristas portugueses Paulo Cardinal e Paulo Taipa. No entanto, para Pereira Coutinho, Ho Iat Seng “já deu a mão à palmatória com a contratação e mais juristas portugueses para a AL”.
Sofia Margarida Mota PolíticaChefe do Executivo | Ho Iat Seng angaria 378 assinaturas do colégio eleitoral 378 dos 400 membros do colégio eleitoral apoiam a candidatura de Ho Iat Seng a Chefe do Executivo. Na prática, o apoio avassalador significa que não há lugar para mais ninguém na corrida ao mais alto cargo do Governo. Ho Iat Seng entregou ontem o boletim de candidatura nos Serviços de Administração e Função Pública [dropcap]O[/dropcap] forte suporte ao candidato favorito a Chefe do Executivo já era expectável, mas a recolha de 378 assinaturas dos membros do colégio eleitoral por Ho Iat Seng afasta a possibilidade de haver adversários. Entre os 400 membros do colégio eleitoral, cerca de 95 por cento, expressaram o apoio ao ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL). Para formalizar a candidatura a Chefe do Executivo, cada candidato tinha de reunir, pelo menos, 66 assinaturas de membros do colégio eleitoral. Cada membro só pode apoiar um candidato. Desta forma, restam apenas 22 apoios, número insuficiente para que qualquer um dos outros 12 residentes que levantaram boletim de propositura, possa ser considerado. “Consegui 378 assinaturas de todos os sectores”, disse Ho Iat Seng ontem, ao início da tarde quando entregou o boletim de propositura nos Serviços de Administração e Função Pública, na Rua do Campo. O prazo de entrega dos boletins termina hoje, mas o ex-presidente da AL não quis correr riscos “em caso de tufão”. O facto de não haver concorrentes não vai deixar Ho com “uma atitude passiva”, que pretende continuar a ouvir as preocupações da população, referiu. “Agora vou ouvir os residentes na rua”, disse. Nas declarações aos jornalistas, o candidato recordou que ao longo das últimas duas semanas tem feito os possíveis para auscultar as opiniões dos vários sectores da população local. Ho sublinha que os encontros que manteve não se restringiram a membros da comissão eleitoral, mas abrangeram associações ligadas a vários quadrantes da sociedade e que não participam do núcleo que vai decidir o próximo Chefe do Executivo. Questionado sobre o facto de estas visitas terem incidido sobre o “sector mais tradicional”, o candidato apontou que “em Macau não há partes opostas na sociedade”. “Visitei diferentes sectores com pessoas diferentes. Não podemos etiquetar as diferentes faixas como opostas”, apontou na mesma ocasião. “Já visitei mais de 70 associações nestes 15 dias e as que não visitei podem contactar na minha sede de candidatura. Nós não rejeitamos ninguém e se nos contactarem são bem-vindas”, acrescentou. Agora segue-se a preparação do programa político que será apresentado à Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo no próximo dia 10 de Agosto, altura em que também arranca o período de campanha eleitoral.
Hoje Macau PolíticaChefe do Executivo | Ho Iat Seng formaliza hoje candidatura [dropcap]O[/dropcap] ex-presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, formaliza hoje às 13h30 a sua candidatura para o mais alto cargo do Governo. “Vimos pelo presente informar que o Dr. Ho Iat Seng entregará o ‘Boletim de Propositura de Candidato à Eleição para o Cargo de Chefe do Executivo’, na próxima segunda-feira, dia 22 de Julho”, lê-se numa nota divulgada pela sede de candidatura do candidato favorito ao cargo de Chefe do Executivo. A entrega do boletim de propositura significa que Ho já reuniu pelo menos 66 assinaturas de apoio de entre os 400 membros do colégio eleitoral. O prazo termina amanhã e as eleições têm data marcada para 25 de Agosto. Conhecem-se para já 13 interessados em concorrer ao cargo de Chefe do Executivo. Entretanto o programa eleitoral dos candidatos irá ser apresentado na 10 de Agosto aos membros do colégio eleitoral, num momento que vai ser transmitido em directo, revelou na passada sexta-feira a presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, Song Man Lei.
