Pedro Arede PolíticaHengqin | Ho Iat Seng vê com bons olhos cooperação com o Japão O Chefe do Executivo mostrou-se satisfeito pelo interesse do sector comercial japonês em apostar no desenvolvimento de Macau e da ilha de Hengqin. Numa reunião por videoconferência, Macau e o Japão comprometeram-se a intensificar a cooperação bilateral em áreas como a economia, cultura, gastronomia e energias renováveis [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo espera ver o sector comercial do Japão a participar no desenvolvimento na zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau, na ilha de Hengqin. A vontade de Ho Iat Seng foi partilhada na passada segunda-feira, durante uma reunião por videoconferência realizada com representantes da união parlamentar de amizade entre o Japão e Macau, Grande Baía, durante a qual foi ainda abordado o intercâmbio cultural e de pessoas entre os territórios. Se por um lado, Ho Iat Seng começou por sublinhar que Macau enquanto mercado “aberto ao mundo”, tem uma relação de longa data com o Japão e bases sólidas que permitem desenvolver uma cooperação económica estreita no futuro, do outro lado do ecrã, o presidente da união parlamentar, Takeo Kawamura, afirmou esperar que os elementos do organismo possam estabelecer pontes entre os dois territórios “em prol da intensificação da comunicação entre a China e o Japão”. De acordo com uma nota oficial, durante a reunião, as duas partes abordaram ainda temas como a diversificação industrial, formação de quadros, cultura gastronómica, exportação de produtos agrícolas, construção de uma cidade inteligente e de baixo carbono, aplicação de tecnologias de energias renováveis e o desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa. Ideias com futuro Mostrando agrado em relação à participação, num futuro próximo, do sector comercial japonês no desenvolvimento de Macau e Hengqin, Ho Iat Seng afirmou ainda que Macau está “profundamente empenhado em avançar com o desenvolvimento da tecnologia 5G” para a construção de uma cidade inteligente. Durante o encontro, o Chefe do Executivo, congratulou ainda os interlocutores pela eleição de Yoshihide Suga como novo primeiro-ministro do Japão. Já Takeo Kawamura elogiou, as medidas firmes tomadas por Ho Iat Seng, desde que tomou posse, e o sucesso obtido no combate à epidemia. O mesmo responsável recordou que a união parlamentar de amizade entre o Japão e Macau, Grande Baía foi fundada a 17 de Junho de 2020 e o seu consultor principal é secretário-geral do Partido Liberal Democrático japonês, Toshihiro Nikai, sendo ainda composta por mais 25 parlamentares.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHainão | Ho Iat Seng promove Macau como centro financeiro O Chefe do Executivo está focado em apostar na diversificação da economia além do jogo e turismo, e aproveitou a visita a Sanya para promover Macau como local de emissão de títulos de dívida. A medicina tradicional chinesa foi outra das bandeiras da visita [dropcap]N[/dropcap]a visita de dois dias a Sanya, na ilha de Hainão, o Chefe do Executivo promoveu Macau como um centro para a emissão de títulos de dívida para governos locais e para o desenvolvimento da medicina tradicional chinesa. Esta foi a mensagem comum aos comunicados emitidos pelo Governo, sobre a deslocação de Ho Iat Seng à ilha do Interior para participar no Fórum 9+2, constituída por nove províncias da Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas, Macau e Hong Kong. Num encontro com o governador de Jiangxi, Yi Lianhong, Ho Iat Seng deixou o convite para que a emissão dos títulos de dívida local seja feita através de Macau, uma vez que há a possibilidade de a mesma ser feita em renminbi ou moeda estrangeira. O convite deixado na quinta-feira foi estendido às empresas da província que fica situada a norte de Cantão. O Chefe do Executivo frisou ainda que Jiangxi é uma província “rica em recursos” e que pode aproveitar as vantagens de Macau na “área dos fundos e capitais”. A estratégia voltou a ser reafirmada no encontro com Wang Ning, governador de Fujian, de onde é originária uma das comunidades mais influentes da RAEM e que está representada na Assembleia Legislativa pelos deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei. Segundo Ho Iat Seng, a política passa por apostar na diversificação da economia para os serviços financeiros e “particularmente na intensificação da emissão de títulos de dívida em renminbi ou em moeda estrangeira”. A medicina chinesa Além dos serviços financeiros, Ho Iat Seng empenhou-se em promover a medicina tradicional chinesa durante as reuniões com os líderes das diferentes províncias, à margem do encontro principal. Se por um lado, o Chefe do Executivo garantiu que tudo está a ser feito para acelerar a criação de uma lei na RAEM para regular e promover o sector, por outro, já começou a explorar mercados para plantar os produtos necessários. Guizhou é uma das províncias onde podem ser feitas plantações destinadas ao uso em medicina tradicional chinesa, através de acordos de cooperação. Esse aspecto foi destacado pelo líder do Governo local num encontro com a governadora da província, Shen Yiqin. “Guizhou possui terrenos férteis para o cultivo de plantas medicinais, pelo que os dois territórios podem, através da colaboração, aproveitar conjuntamente oportunidades neste âmbito”, afirmou Ho, segundo uma nota do Executivo. A medicina tradicional chinesa foi também um dos temas da conversa nos encontros com o secretário do comité provincial de Hainão do Partidos Comunista Chinês, Liu Cigui, e com o presidente do Governo da Região Autónoma de Guangxi Zhuang.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAterros | Desenvolvimento da Zona D ainda em cima da mesa Ho Iat Seng afirmou ontem que a troca da Zona D dos Novos Aterros por um aterro a ligar a Península à Zona A não é um dado adquirido. A troca tem como objectivo criar zonas verdes para os 90 mil habitantes do novo mega aterro [dropcap]N[/dropcap]a apresentação da consulta pública sobre o Plano Director foi revelado que o Governo tinha a intenção de fazer um novo aterro que ligasse a Península à Zona A. Como moeda de troca, o Executivo disponibilizou-se a abdicar da Zona D dos aterros. No entanto, ontem, o Chefe do Executivo negou que haja uma decisão final tomada. A questão prende-se não só com a necessidade de obter autorização por parte do Governo Central para a construção de aterros, mas também porque a questão da troca ainda está a ser avaliada no seio do Governo. “Ainda não eliminámos completamente a Zona D. Temos de estudar se é conveniente desenvolver a Zona D ao lado da C. Na Zona C já conseguimos ver a terra a surgir e temos de equacionar o que vamos fazer a seguir […] Se começarmos a Zona D depois não podemos voltar atrás, não podemos ir buscar a areia ao mar. Temos de ponderar bem”, afirmou Ho Iat Seng. “Em relação aos aterros, temos de agir de acordo com a supervisão do Governo Central. Eu não posso decidir que vou fazer um aterro sozinho. É preciso pedir autorização ao Governo Central”, acrescentou. Por outro lado, o Chefe do Executivo explicou a preferência pelo aterro junto à Zona A. “Queremos aterrar nessa área porque na Zona A vamos ter cerca de 32 mil famílias a viver e temos de ponderar os equipamentos e instalações de lazer complementares”, indicou. “Se olharmos para a Zona A não temos qualquer área verde. Só temos arruamentos numa área onde vão viver 32 mil famílias. Será que isso é conveniente a longo prazo para o desenvolvimento sustentável de Macau? Vamos pensar, mas não é nada concretizado, não é uma decisão final, é uma ideia”, completou. Caso a Zona D não avance, Ho Iat Seng garantiu ainda que pelo menos nos próximos 20 anos não haverá falta de terrenos para a construção de habitação pública. Abertura gradual O Chefe do Executivo falou aos jornalistas à margem da Cerimónia do Início das Obras do Novo Edifício Complexo de Biblioteca e de Expediente na Sede do Instituto Politécnico de Macau. Na mesma ocasião foi Ho Iat Seng foi ainda questionado ainda sobre a proibição dos estrangeiros entrarem na RAEM, o que tem contribuído para separar famílias de alguns residentes locais. A resposta à questão foi dada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultural, Elsie Ao Ieong U, que prometeu uma abertura das fronteiras de forma “gradual”. “Estamos a seguir um plano para garantir que a situação epidémica é controlada […] percebemos que há famílias separadas, mas vamos tomar medidas [de levantamento das restrições de entrada] passo a passo”, apontou. Já sobre uma eventual recuperação da indústria do jogo, Ho Iat Seng mostrou-se cauteloso e, apesar de reconhecer que os números estão melhores do que no mês passado, disse que é necessário esperar pela Semana Dourada, no início de Outubro, para fazer um balanço.
Andreia Sofia Silva PolíticaSaúde | Extinta Comissão de acompanhamento de novas infra-estruturas Criada em 2011 pelo ex-Chefe do Executivo Chui Sai On, a Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde chega agora ao fim por decisão de Ho Iat Seng sem que várias das obras do sector tenham sido concluídas, como é o caso do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas [dropcap]F[/dropcap]oi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) um despacho, assinado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, que dá conta da extinção da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, criada em 2011 pelo anterior Chefe do Executivo, Chui Sai On. Até ao fecho desta edição o HM não conseguiu obter esclarecimentos adicionais sobre o trabalho desenvolvido por esta entidade junto dos gabinetes de Ho Iat Seng ou de Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, nem sobre as razões para a extinção deste órgão. Aquando da sua criação, em 2011, o despacho de Chui Sai On dava conta da importância do estabelecimento da Comissão tendo em conta o necessário desenvolvimento das infra-estruturas na área da saúde. À época já se notava “uma crescente procura dos serviços de cuidados de saúde”, dado “o desenvolvimento rápido da sociedade e da economia”, associado ao rápido crescimento da população e ao seu envelhecimento. O despacho de Chui Sai On fazia referência à “baixa taxa de camas hospitalares em relação à população, a ameaça de doenças graves e o surgimento de novas doenças transmissíveis, bem como o prosseguimento do reforço da capacidade de resposta das Ilhas em situação de emergência”. Situações que tornavam “necessária a melhoria e o reordenamento da rede de infra-estruturas de saúde”. À Comissão cabia a missão de “assegurar a coordenação, acompanhamento e avaliação, a nível global, dos investimentos públicos a efectuar no contexto do ‘Projecto de Melhoramento das Infra-estruturas do Sistema de Saúde’”, bem como implementar calendários e “garantir a articulação interdepartamental no desenvolvimento e implementação do Projecto”. Por fazer A 1 de Março de 2011 a Comissão foi oficialmente apresentada. Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) disse, citado por um comunicado oficial, que este órgão iria coordenar o “Projecto de Melhoramento das Infra-estruturas do Sistema de Saúde”, pensado para 10 anos. Este tinha como objectivo “melhorar as instalações médicas de Macau em três direcções” através das “obras de ampliação e reconstrução, o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas e a rede dos cuidados de saúde primários”. O orçamento previsto era de 10 mil milhões de patacas “para o aperfeiçoamento das infra-estruturas do sistema de saúde de Macau”. No entanto, nove anos depois, vários dos planos previstos para este Projecto ainda não foram concluídos, como é o caso do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. Segundo as Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, as estruturas principais do hospital geral, edifício de apoio logístico, edifício da Administração e edifício multi-serviços, bem como arruamentos e infra-estruturas em áreas periféricas, deverão estar concluídas em 2022. Em relação ao edifício para os trabalhadores, também incluído no Projecto a 10 anos, só estará concluído em 2022, enquanto que o edifício do laboratório central deverá estar finalizado em 2023. Por concluir, está também o edifício de especialidades médicas do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), que inclui uma zona de isolamento e laboratório. Apesar do incumprimento de vários prazos, o Executivo inaugurou nos últimos anos alguns centros de saúde, bem como o novo serviço de urgência do CHCSJ, em 2013, que foi alvo de uma ampliação. Em 2016, seria inaugurado o Centro Clínico de Saúde Pública no Alto de Coloane. Também o projecto do edifício do Alojamento dos Trabalhadores de Emergência de Saúde Pública, junto ao CHCSJ, foi inaugurado.
Salomé Fernandes PolíticaHengqin | Posto fronteiriço abre “novo capítulo”, diz Ho Iat Seng Com capacidade para um movimento diário de 220 mil pessoas, foi inaugurado ontem o novo posto fronteiriço de Hengqin. O Chefe do Executivo descreveu que o modelo adoptado para a sua gestão pode vir a servir de referência para a cooperação com o Interior da China [dropcap]F[/dropcap]oi ontem inaugurado o novo posto fronteiriço de Hengqin, que o Chefe do Executivo da RAEM descreveu como “um novo capítulo” na cooperação do desenvolvimento da Ilha da Montanha entre Guangdong e Macau. Ho Iat Seng considera que a construção e gestão do novo posto fronteiriço “adoptou um modelo de cooperação sem precedentes”, que pode servir como “nova referência” para o intercâmbio entre a RAEM e o Continente. O posto fronteiriço de Hengqin funciona 24 horas por dia e de acordo com a agência Lusa está preparado para um movimento diário de 220 mil pessoas. Na primeira fase da abertura foram instalados perto de 70 canais de passagem de pessoas, bem como quatro corredores provisórios destinados à circulação de veículos. O objectivo passa por tornar Hengqin numa zona de comércio livre. O discurso do Chefe do Executivo salienta que o posto de Hengqin demonstra a “vitalidade” do princípio “um país, dois sistemas”. Nesse ponto, frisou que os postos de Guangdong e Macau funcionam no mesmo edifício, com instalações e equipamento partilhados, e que durante o período de construção o pessoal dos dois lados trabalhou em conjunto. O líder da RAEM frisou as dificuldades ultrapassadas, incluindo a diferença de sistemas jurídicos. Aposta na conectividade Ho Iat Seng descreveu que “o desenvolvimento de Hengqin é uma decisão estratégica importante do Governo Central para apoiar o desenvolvimento de Macau”, e apontou a ilha como “a melhor plataforma” para a RAEM participar na construção da Grande Baía e no desenvolvimento geral do país. Além do desenvolvimento de diferentes indústrias em Hengqin, recordou que é aí que se localiza o projecto “Novo Bairro de Macau”. Assim, observou que a abertura do posto fronteiriço vai atrair residentes de Macau para trabalhar, investir e viver na zona vizinha, além de facilitar o intercâmbio de pessoas e bens dos dois locais. Outro dos elementos destacados pelo Chefe do Executivo foi a “conectividade” com Zhuhai. O novo posto fronteiriço de Hengqin é encarado como um reforço da ligação das infra-estruturas das duas cidades, em conjunto com a sua segunda fase e o posto de Qingmao, que vai abrir no próximo ano. Por sua vez, o governador da Província de Guangdong, Ma Xingrui, referiu que a nova zona da Ilha de Hengqin é uma plataforma importante para a cooperação entre a província e a RAEM, com oportunidades e espaço para a diversificação de Macau, indica uma nota do Gabinete de Comunicação Social. Acrescentou ainda que a capacidade de trânsito nos postos fronteiriços entre Guangdong e Macau vai aumentar de 750 mil para 900 mil pessoas.
João Santos Filipe PolíticaFronteiras | Política de controlo recebe elogios do Governo Central O Chefe do Executivo termina hoje uma visita a Pequim, onde tem recolhido elogios para Macau sobre as políticas de imigração, implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” e da defesa da Segurança Nacional [dropcap]A[/dropcap] política de controlo das fronteiras de Macau foi elogiada pelo vice-ministro da Segurança Pública e director da Administração Nacional de Imigração, Xu Ganlu, que sublinhou também a determinação das autoridades locais na defesa da segurança nacional. O encontro entre Xu e o Chefe do Executivo aconteceu na sexta-feira, no âmbito da visita de Ho Iat Seng a Pequim, que termina hoje, com o objectivo de debater o desejo de diversificação da economia através da Ilha da Montanha. Segundo um comunicado emitido pelo Governo da RAEM, no encontro entre os dois, Xu considerou que as autoridades de imigração “têm colaborado efectivamente na política de imigração, no modelo alfandegário e no combate aos crimes transfronteiriços” com “resultados notáveis”. O responsável do Interior sustentou ainda que este desempenho conjunto é “uma garantia” para as populações. No entanto, os elogios não se ficaram pelas políticas de imigração. Xu Ganlu louvou também o compromisso de Macau para com os desejos do Governo Central, no que diz respeito ao compromisso com as políticas “Um País, Dois Sistemas”, Defesa da Segurança Nacional, onde disse haver “uma firme implementação”. Sobre o futuro, Xu afirmou esperar o reforço da cooperação no combate aos “crimes transfronteiriços” e no “aperfeiçoamento do ambiente e das condições da passagem entre fronteiras e no mecanismo de troca de informações”. Por sua vez, o Chefe do Executivo deixou um pedido ao Governo Central: quer ser apoiado na “facilitação de passagem transfronteiriça” entre Macau e Hengqing, porque considera que esse vai resultar num “melhor desenvolvimento dos dois territórios”. Comportas em risco Já no dia anterior, Ho Iat Seng encontrou-se com o ministro dos Recursos Hídricos, E Jingping, com o qual discutiu a segurança do abastecimento de água a Macau. Contudo, o comunicado emitido pelo Governo da RAEM, mostra que o actual Executivo está com muitas dúvidas sobre as comportas de marés. Por isso, no encontro com o responsável do Interior, E Jinping, Ho Iat Seng “considerou que se deve fazer uma análise bem fundamentada” e perceber se as comportas vão mesmo “cortar o mal pela raiz”. Além deste aspecto, o Chefe do Executivo pediu ao Ministério dos Recursos Hídricos que auxilie a RAEM com “opiniões técnicas”. Ho Iat Seng foi ainda recebido por Ni Yuefeng, director da Administração Geral da Alfândega, Yi Gang, vice-governador do Banco Popular da China, Pan Gongsheng, director da Administração Estatal de Divisas Estrangeiras e Wang Ju, director da Administração Tributária do Estado. Custos “elevados” No que diz respeito ao investimento de Macau na Ilha da Montanha, Ho Iat Seng deixou a entender que uma das grandes vantagens vai passar pela contratação de trabalhadores do Interior. No encontro com Ni Yuefeng, director da Administração Geral da Alfândega, Ho definiu Macau como um “terreno pequeno mas muito populoso” e ainda com “custos relativamente elevados no que concerne a recursos humanos”. Porém, em nenhuma parte do comunicado surge qualquer referência ao valor das rendas, uma das principais despesas das Pequenas e Médias Empresas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCapitais Públicos | Companhias reflectem influência da elite local A revelação pelo Executivo de Ho Iat Seng das participações e nomeações nas empresas com capitais públicos expõe a olho nu as ligações entre famílias tradicionais, membros do Conselho Executivo e Governo. Os elos de ligação são nomeações públicas, mas também dos investimentos conjuntos [dropcap]O[/dropcap] Governo é responsável por, pelo menos, 3,45 mil milhões de patacas em participações sociais nas empresas que declararam dados no portal do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos. O valor será mesmo superior, uma vez que faltam ser publicados dados de algumas companhias, enquanto outras optaram por não disponibilizar informação na plataforma. Mais do que o valor das participações, as informações que começaram a ser reveladas por instruções de Ho Iat Seng permitem perceber ligações entre o Executivo e alguns empresários e políticos mais influentes. Esta realidade vai muito além da histórica ligação com a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM). As ligações surgem não só pelo do facto de o Governo ser accionista com os empresários em algumas das companhias com capitais públicos, mas também por os nomear como representantes em várias ocasiões. Um dos nomes em maior evidência é do empresário e ex-membro do Conselho Executivo Liu Chak Wan. Além de ter sido nomeado pelo Executivo curador da Fundação Macau (FM) e do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências de Tecnologia (FDCT), Liu é ainda parceiro minoritário de negócios com o Governo em pelo menos três empresas, nomeadamente no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM), no Centro de Comércio Mundial de Macau (WTC, em inglês) – onde é presidente da mesa da Assembleia-Geral, e ainda na Companhia de Electricidade de Macau (CEM). No CPTTM, Liu tem uma participação de 100 mil patacas, ou seja 0,4 por cento do capital social, e no WTC a participação é de 750 mil patacas, o que representa 2,5 por cento do capital da empresa. Como curador da FM e FDCT, o empresário tem a possibilidade de estar envolvido no Centro de Ciência de Macau, no Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade Macau (IDQM), Sociedade do Metro Ligeiro e na Macau Renovação Urbana, em que a FM e FDCT são accionistas. Acresce que no caso do Centro de Ciência de Macau, Liu é também presidente da Assembleia-Geral. O empresário é parceiro do Governo também na Companhia de Electricidade de Macau e secretário da mesa da Assembleia-Geral em nome da Liu’s Comércio e Indústria. A participação na CEM da empresa que Liu representa não é revelada, o portal da eléctrica releva que é inferior a dois por cento. Já a participação do Governo na CEM é de oito por cento. (u)Ma família feliz As informações reveladas no portal do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos reflectem igualmente as ligações entre o família Ma e o Governo. Apesar de ter morrido em 2014, o patriarca Ma Man Kei continua a ser apresentado como accionista do CPTTM com uma participação de 100 mil patacas, ou seja 0,4 por cento do capital social da empresa, que deverá ser gerida pelos herdeiros. Porém, as ligações entre o Governo e a família continuam através de, pelo menos, três filhos e um neto. Também no CPTTM, o empresário Alexandre Ma Iao Lai surge com uma participação de 50 mil patacas, ou seja 0,2 por cento do capital social. O ex-membro do Conselho Executivo é ainda um dos sócios do Governo da empresa do Matadouro, com uma participação de 1 milhão de patacas, o que equivale a 2,5 por cento do capital social. Igualmente no CPTTM, também o filho de Alexandre Ma, Frederico Ma Chi Ngai tem uma palavra a dizer, ainda que de forma indirecta. Além de ser membro do Conselho Executivo de Ho Iat Seng, Frederico é membro do Conselho da UM, o órgão mais elevado de decisão na instituição de ensino, que tem uma participação de 50 mil patacas, ou seja 0,2 por cento no CPTTM. O membro de terceira geração do clã Ma é, de facto, o que mantem maiores ligações ao Executivo. Enquanto presidente do Fundo de Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT), tem uma palavra a dizer na Macau Renovação Urbana, Metro Ligeiro e no Centro de Ciência de Macau. Em todas estas empresas, o FDCT tem participações de um por cento, o que corresponde a 1 milhão, 14 milhões e 100 mil patacas, respectivamente. Frederico Ma é ainda membro da mesa da Assembleia-Geral do Metro Ligeiro e vice-presidente da mesa da Assembleia-Geral do Centro de Ciência. Presença na CAM e TDM Já na empresa que gere o aeroporto de Macau, a CAM, mesmo sem ter uma participação em nome individual, a família Ma está representada por Ma Iao Hang, que é presidente do Conselho de Administração, por nomeação do Governo. A nomeação foi renovada em Março deste ano pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. Ma é igualmente vogal da comissão de vencimentos. Também por nomeação do Governo, pela mão do anterior Chefe do Executivo Chui Sai On, Ma Iao Hang é presidente da Mesa da Assembleia-Geral da Teledifusão de Macau (TDM). As ligações do segundo filho mais velho de Ma Man Kei, e pai do deputado Ma Chi Seng, não acabam por aqui. No conselho de curadores da Fundação Macau tem também uma ligação indirecta ao CPTTM, Centro de Ciência e Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade Macau. O clã Ma está ainda envolvido directamente no Centro Mundial de Comércio, através do filho mais novo de Ma Man Kei, que é proprietário de 2,5 por cento da empresa, que representa um valor de 750 mil patacas. Senhor “renovação urbana” Outra elite que surge com bastante frequência nas informações disponibilizadas é Peter Lam, membro do Conselho Executivo e empresário da Sociedade de Investimento e Construção Cidade Nova. Recentemente, Peter Lam assumiu mais protagonismo com a nomeação para presidir ao Conselho da Administração da empresa Macau Renovação Urbana, que vai, entre outros projectos, construir fracções para os lesados do Pearl Horizon e fazer obras no Bairro Novo Macau, na Ilha da Montanha. No capítulo das nomeações, Peter Lam é o presidente do Conselho da Universidade de Macau, o órgão mais elevado da entidade que traça os planos para o futuro, além de escolher o reitor. A UM é accionista em empresas públicas como o CPTTM e o IDQM. Ao nível de parcerias em investimentos, Lam é sócio do Governo em pelo menos duas empresas com capitais públicos. Um desses exemplo é o WTC, onde a RAEM é a principal accionista, com 18 milhões de patacas, que representa 60 por cento do capital da empresa. Já o investimento de Lam representa 2,5 por cento do capital, avaliado em 750 mil patacas. Lam assume no WTC as posições de director-executivo da Comissão Executivo e Vice-presidente do Conselho da Administração. As duas partes voltam a encontrar-se no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. O clã Chui Além da ligação com a família Ma, as informações mostram a relação entre o Executivo e os membros da família Chui, a que pertence o anterior líder do Governo Chui Sai On. Como seria de esperar, e uma vez que o anterior Chefe do Executivo está em período de nojo após o mandato, as ligações são feitas com o irmão, Chui Sai Cheong, e o primo José Chui Sai Peng. O irmão Chui Sai Cheong é um dos accionistas do Centro de Comércio Mundial de Macau, com um investimento de 750 mil patacas, uma participação de 2,5 por cento, onde também assume funções de membro do Conselho de Administração. Além disso, o irmão mais velho do ex-Chefe do Executivo está envolvido no CPTTM, com uma participação de 50 mil patacas, de 0,2 por cento de todo o capital. Quanto ao primo, Chui Sai Peng, a ligação com as empresas da RAEM surge através do Centro de Ciência, onde foi nomeado para as funções de membro do Conselho de Administração. A histórica STDM Uma das parcerias mais frequentes relatada pela informação do Executivo, é a ligação entre o Governo e a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, que data aos anos da administração portuguesa. A empresa fundada por Stanley Ho é a segunda maior accionista da CAM, com 34,1 por cento, que se traduz num valor 1,03 mil milhões de patacas. Além disso, a “sucessora” do magnata, Pansy Ho, assume os cargos de vice-presidente do Conselho de Administração e vogal do Conselho de Vencimentos. Também a irmã Daisy Ho aparece como administradora. No que diz respeito à CAM, Winnie Ho, irmã falecida de Stanley Ho, tem uma participação de 0,35 por cento, que vale 10,7 milhões de patacas. No entanto, a empresa que durante anos deteve o monopólio do jogo é ainda accionista no CPTTM e no Centro de Comércio Mundial. As participações têm valores de 250 mil e 750 mil patacas, respectivamente.
Pedro Arede PolíticaHo Iat Seng diz que tecnologia é chave para a diversificação [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, quer que a Universidade de Macau (UM) assuma, enquanto instituição de referência na área do ensino superior, a responsabilidade de canalizar a inovação tecnológica para resultados que contribuam para a diversificação económica do território. De acordo com um comunicado divulgado ontem pela UM, no seguimento da reunião conjunta entre a assembleia e o conselho da instituição, Ho Iat Seng, que é também chanceler e presidente da assembleia da universidade pública, mostrou esperança na capacidade para “traduzir o progresso tecnológico em produtividade”. Desta forma, segundo o líder do Governo, a UM deve ser capaz de formar talentos de nível mundial, socialmente responsáveis, competitivos, inovadores, detentores de uma perspectiva global e que “amem a sua pátria”. Por outro lado, a instituição deve investir na colaboração académica junto da indústria, esperando que sejam feitos progressos “na transferência de resultados tecnológicos para a diversificação das indústrias de Macau”. “O país tem expectativas elevadas em relação à diversificação industrial de Macau e o próprio Governo da RAEM tem investido recursos avultados na educação e em pesquisa científica”, pode ler-se na nota. Além disso, Ho Iat Seng referiu ainda que as instituições de ensino superior de Macau têm o dever de “servir a sociedade” e de se esforçar para “promover estudos teóricos e inovações relativas ao princípio ‘Um país, Dois Sistemas’”. Atenção aos gastos Outra das expectativas que o Chefe do Executivo tem para a universidade pública diz respeito ao recrutamento de quadros no estrangeiro, ao mesmo tempo que é feito um “investimento em talentos locais”. Por fim, Ho apelou à UM que faça uma utilização “criteriosa” e que integre na sua forma de actuar o “princípio da frugalidade” de forma a ser capaz de “ultrapassar dificuldades” juntamente com os residentes de Macau, sem que para isso seja afectada a “qualidade da educação”. Por sua vez, o reitor da UM, Yonghua Song referiu que a instituição irá cumprir a sua responsabilidade social e “cooperar activamente” com as políticas do Governo. Sobre o contributo rumo à diversificação económica do território, o responsável avançou que a UM vai promover ainda mais a disseminação do ensino superior pela população, partilhar resultados das investigações, fomentar o desenvolvimento de talentos inovadores e ainda desempenhar um papel relevante como “think tank” de elevada qualidade.
Hoje Macau PolíticaSegurança | Ho Iat Seng reforça importância do policiamento inteligente [dropcap]N[/dropcap]um encontro com os membros do Conselho Geral da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM), o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, reforçou a importância do “policiamento inteligente” como directiva das Linhas de Acção Governativa, na área de segurança. Ho Iat Seng frisou ainda que o conceito de reforço policial com recurso à tecnologia, está de acordo com os planos de desenvolvimento da “cidade inteligente” e “cidade segura”. Ao mesmo tempo, segundo uma nota oficial divulgada ontem, o Chefe do Executivo frisou a importância da ética dos agentes policiais e que, por isso, se deve apostar na “sensibilização”, no cumprimento da lei durante a formação e na “auto-disciplina rigorosa”. No encontro que aconteceu na sexta-feira e contou com a presença do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, o líder do Governo reconheceu ainda a importância da escola na manutenção da estabilidade do território e espera que “a gestão dos recursos humanos seja articulada de acordo com o desenvolvimento social, na formação e reserva de mais quadros qualificados”. Por seu turno, Wong Sio Chak sublinhou que “a segurança nacional e a educação dos jovens são trabalhos essenciais da ESFSM”, lembrando que é a única instituição de formação de oficiais da área da segurança.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaEconomia | Macau continua a enfrentar pressão, disse Ho Iat Seng Prevê-se que a pressão sobre a economia se alargue à segunda metade do ano, disse ontem o Chefe do Executivo, que referiu ainda como a epidemia deu novamente a conhecer os pontos fracos económicos do território [dropcap]O[/dropcap] surto desta epidemia “revelou mais uma vez os problemas” da estrutura industrial única de Macau, da dependência excessiva do sector do jogo e da falta de resiliência económica, disse ontem o Chefe do Executivo. Ho Iat Seng, que presidiu à reunião do Conselho para o Desenvolvimento Económico, considera que em Macau a situação epidémica está “relativamente controlada”, mas prevê-se que “face ao aumento contínuo dos factores de incerteza externos, Macau continue a enfrentar uma grande pressão (…) na segunda metade do ano”. Ao discursar na abertura do evento, Ho Iat Seng comentou que o novo tipo de coronavírus causou “um grande impacto na economia mundial”, e que a evolução da epidemia em vários países não se encontra estável, gerando “incerteza” quanto à recuperação económica. Assim, entende que a RAEM “não pode ficar alheia” aos desafios enfrentados a nível mundial. Como tal, Ho frisou a necessidade de se promover a diversificação da economia, aproveitar as vantagens do princípio “Um País, Dois Sistemas” e participar activamente na Grande Baía. A ideia é construir uma base mais sólida para o desenvolvimento da RAEM a longo prazo. À margem da reunião, questionado sobre a abertura das fronteiras com Guangdong, José Chui Sai Peng salientou esta “não é exclusivamente uma decisão do Governo da RAEM”, mas “um entendimento mútuo”. Para além disso, observou que a prioridade é abrir a fronteira de forma responsável e segura. “Quando e como é para ser estudado, [mas] não apenas em Macau, penso que é um assunto nacional”, referiu em declarações aos jornalistas. Uma ideia também defendida por Sio Chi Wai, da secção para Estudo das Políticas da Diversificação Adequada da Economia. “É preciso considerar a política geral do Governo Central, deve ser reaberta de forma gradual, tendo em conta a saúde”, disse. Sio Chi Wai observou ainda que vários membros querem “aprofundar a cooperação com Hengqin”. Concorrência Por usa vez, o chefe da secção para Estudo das Políticas do Recursos Humanos, espera que o Governo possa dar meios para aumentar o nível profissional dos trabalhadores e promover formações em sectores e indústrias diferentes, de forma a “termos recursos humanos para sustentar o desenvolvimento das indústrias emergentes”. Lau Veng Seng alertou que se está a enfrentar um desafio ao nível da concorrência que se enfrenta de recursos humanos de outras regiões. “Temos de estabelecer um mecanismo de formação de talentos. Que são formados desde muito pequenos para que os jovens possam ter uma perspectiva clara sobre o seu futuro”, apelou.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesCenários para 2021 [dropcap]N[/dropcap]o passado dia 26, a comunicação social anunciou que o Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, manifestou a esperança de, no próximo ano, se manter o Plano de Distribuição dos Cheques Pecuniários (PDCP), por estar indissociavelmente ligado ao sistema de segurança social da cidade e porque é parte integrante do orçamento das famílias. Se fizermos uma retrospectiva, vemos que a epidemia começou em Dezembro, pelo que já dura há sete meses. Durante este período os casimos fecharam por algum tempo. Embora actualmente já estejam abertos, a ausência de turistas fez cair a pique as receitas. Não é difícil imaginar que as verbas que o Governo vai buscar através dos impostos sobre o jogo, venham a cair este ano na mesma proporção. Se a situação não melhorar, o balanço financeiro do Governo vai ficar em déficit. Neste cenário menos positivo, o Chefe do Executivo vem trazer boas notícias, afirmando que espera que no próximo ano o PDCP se mantenha. É sem dúvida uma afirmação muito positiva para a população de Macau. O PDCP é uma política de cariz social, não é uma lei. Não existe nenhuma legislação que regule o Plano Anual de Distribuição de Cheques Pecuniários. É necessário ajustar as políticas sociais de acordo com a situação financeira do Governo. O PDCP tornou-se um factor de segurança social, que se mantém há treze anos, desde 2008 até 2020. As verbas atribuídas também têm vindo a aumentar, das 5.000 patacas iniciais até às 10.000 actuais. Durante este espaço de tempo, cada residente de Macau recebeu um total de 104.000 patacas. Todos os anos, sempre que o Governo anuncia o Orçamento, as pessoas querem saber qual vai ser o montante dessa vez e quando vai ser pago. Esta atitude reflecte bem a importância que esta medida tem para a população de Macau. A grande vantagem do PDCP é possibilitar que “todos os residentes tenham dinheiro para gastar”. Em Macau, a frase “se todos tiverem uma parte, nada faltará” descreve na perfeição esta medida, até porque não são apenas os residentes permanentes a serem por ela contemplados. Os residentes não permanentes também têm acesso a parte destas verbas. Desde que o Plano foi implementado, por cada residente não permanente foi atribuída a verba de 62.400 patacas. Outra grande vantagem do PDCP é ser uma medida pacificadora. Desde a sua implementação, deixou praticamente de haver oposição. Mesmo numa sociedade conturbada como a de Hong Kong, cada pessoa recebe $10.000 por ano. O Plano de Distribuição de Cheques Pecuniários de Hong Kong teve início este ano, a 21 de Junho. A comunicação social informou que, às 17.00h desse mesmo dia, já havia dois milhões de pedidos registados electronicamente. Além destes, mais 8.000 residentes submeteram o registo no site dos Correios de Hong Kong. Quando o secretário das Finanças, Chen Maobo, divulgou o Orçamento para 2020, estimou que este Plano iria beneficiar 7 milhões de pessoas. Em função deste número, a quantidade de pessoas registadas no primeiro dia representa cerca de 30%. Esta percentagem demonstra a adesão da população de Hong Kong ao plano. Mas, em Macau, um resultado secundário, e não previsto, do PDCP foi a valorização da sua cidadania. Em consequência disso, cada vez mais pessoas querem ser residentes desta cidade. Mas na verdade, será só por causa do PDCP? Se adicionarmos os vários apoios para os idosos, como o Fundo de Respeito pelos séniores, as pensões de reforma, a contribuição anual do Governo para o Fundo de Previdência, os vouchers para assistência médica etc., verifica-se que as pessoas com mais de 65 anos recebem subsídios que rondam as 6.000 patacas. Claro que esta soma não satisfará as necessidades de todos, no entanto muitos países não podem disponibilizar estes valores aos seus idosos. Se a este total juntarmos as 8.000 patacas que este ano foram atribuídas a cada residente para apoio ao consumo, ficamos perante uma situação deveras atractiva. A manutenção do PDCP no próximo ano, a par dos outros benefícios, será de vital importância. Em Macau, a epidemia está actualmente controlada, mas a economia não vai recuperar de imediato. Esta recuperação requer tempo e precisa de consumo. O PDCP ajuda na recuperação económica, da qual depende o regresso da vida das pessoas à normalidade. Temos de pensar duas vezes sobre como e onde vamos aplicar as 10.000 patacas que iremos receber no próximo ano. Consumos errados podem provocar déficit fiscal. Mesmo com o déficit fiscal deste ano, o Executivo continua a esperar poder cumprir o Plano de Distribuição no próximo. Por isso, o Governo terá de prestar mais atenção à sua gestão financeira. Macau tem há muito tempo uma boa situação financeira. O déficit deste ano é o primeiro que se regista desde o regresso à soberania chinesa. Para além da enorme sangria que houve este ano nos fundos de Macau, o PDCP do próximo ano vai colocar uma grande pressão no Governo local. Depois do regresso à soberania chinesa, a indústria do jogo abriu, o que teve como consequência um enorme aumento das receitas do Governo, através da taxação sobre esta actividade. Foi com estas receitas que o Governo de Macau atingiu a estabilidade de que hoje desfruta. A indústria do jogo tornou-se a principal actividade económica de Macau. Tendo em vista a diversificação da economia, os pedidos de aposta nas indústrias secundária e terciária surgem constantemente. Durante este período pandémico, as pessoas vão reduzir ao máximo as deslocações e ficam em casa. Podemos reflectir sobre que tipo de indústrias secundária e terciária podemos vir a ter em Macau e com as podemos desenvolver, porque este é um assunto da maior importância. A epidemia provocou a recessão económica, menos turistas, menos clientes nos casinos, queda abrupta das receitas do Governo e perturbação no bem-estar social. Para continuarmos a ter o PDCP e continuarmos a desfrutar das 10.000 patacas anuais, o Governo e os residentes têm de trabalhar em conjunto e eliminar os factores adversos. Ao mesmo tempo, se as indústrias secundárias e terciárias forem encontradas e implementadas, mesmo que a epidemia continue, não temos motivo para preocupação. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
João Santos Filipe Manchete PolíticaHo Iat Seng promete continuar com “cheques” aos residentes O Chefe do Executivo insiste na necessidade de congelar salários na Função Pública e avança que no próximo mês pode ser anunciado um programa com quotas que permita ir a Hong Kong sem fazer quarentena [dropcap]A[/dropcap]pesar de o Orçamento da RAEM para 2021 prever um corte de 10 por cento nas despesas, Ho Iat Seng garante que o programa de comparticipação pecuniária vai permanecer intacto. As declarações foram feitas ontem à margem das Regatas Internacionais Barcos-Dragão, onde o Chefe do Executivo confirmou ainda o congelamento dos salários da Função Pública. Segundo o Chefe do Executivo, o programa que atribui 10 mil patacas por ano aos residentes permanentes e 6 mil patacas aos residentes não-permanentes vai se manter intacto. Ho Iat Seng justificou a decisão por considerar os cheques pecuniários uma despesa que serve o “bem-estar” da população e que assume grande importância nas famílias mais desfavorecidas. O líder máximo da RAEM explicou também que os cortes vão focar principalmente gastos vistos como excessivos, que não têm impacto nos serviços e subsídios sociais. No entanto, um dado praticamente adquirido é o congelamento dos salários na Função Pública, para acompanhar a tendência do resto da sociedade. Ho Iat Seng defendeu que no sector privado o momento é de reduções salariais, devido aos impactos da covid-19, e que as pessoas não iriam compreender se os funcionários públicos fossem aumentados em contra-ciclo. No que diz respeito à economia, Ho foi também questionado sobre a vaga de despedimentos e lay-off que varreu o sector do jogo. O Chefe do Executivo pediu à população que compreenda que a situação que se atravessa é excepcional, e afirmou que não é conveniente haver demasiada interferência do Governo nos assuntos das empresas privadas. Ho apontou também que as concessionárias têm assegurado os trabalhos dos residentes, uma medida que é bem vista pelo Executivo. Também ontem, o líder do Governo afastou a hipótese, para já, de haver uma terceira fase do cartão de consumo. Ho explicou que a segunda fase começa em Agosto, termina em Dezembro e que até essa data há a esperança que os problemas económicos causados pela covid-19 estejam ultrapassados com a vinda de turistas do Interior. Sem quarenta para Hong Kong Em relação à abertura das fronteiras com Hong Kong, Ho Iat Seng admitiu que está a ser negociado um programa piloto que deverá arrancar no próximo mês. A circulação sem quarentena deverá ser semelhante ao esquema actualmente em vigor com Zhuhai, ou seja, com quotas diárias e apenas para algumas pessoas, nomeadamente empresários, pessoas a precisar de cuidados médicos e visitas familiares. Em relação ao Interior, Ho admitiu que face à grande procura de residentes que querem atravessar a fronteira sem fazer quarentena, vai tentar aumentar a quota diária, que actualmente é de 1.000 pessoas. Por outro lado, reconheceu que estava previsto uma maior abertura das fronteiras para o mês de Junho, mas que os planos foram abortados devido ao surto comunitário que surgiu num mercado de Pequim. Outro dos assuntos abordados foi a construção de habitação pública na Zona A dos Novos Aterros. Os planos do Governo prevêem que sejam construídas 28 mil fracções públicas, mas Ho Iat Seng não garante que as primeiras 3.000 casas fiquem prontas no final do actual mandato, ou seja, em Dezembro de 2024.
Hoje Macau PolíticaOrçamento | Despesas correntes de 2021 cortadas em 10 por cento Os serviços públicos vão sofrer um corte de 10 por cento nas despesas correntes de 2021. O Orçamento da RAEM para o próximo ano foi ontem publicado e indica aos serviços e organismos públicos para terem em conta a evolução da conjuntura económica e avaliarem as despesas com prudência [dropcap]R[/dropcap]igor, prudência, celeridade e bom-senso face à conjuntura económica que Macau e o mundo atravessam neste momento. Estas são as tónicas do Orçamento da RAEM para o ano 2021 publicado ontem em Boletim Oficial, que inclui o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA). No documento, Ho Iat Seng pede aos serviços e organismos públicos que adoptam o regime de contabilidade de caixa, que o valor orçamentado não exceda o de 2020 “e deduzido de 10 por cento das despesas correntes”. Quanto aos serviços e organismos públicos com regime de contabilidade de acréscimo, também é aplicável a dedução de 10 por cento das despesas correntes, excepto “despesas com provisões para riscos diversos, depreciações e amortizações, despesas financeiras, bem como custos de venda de bens e de prestação de serviços”. Além do pedido para contenção nos montantes orçamentados, é também requerido aos serviços e organismos públicos que avaliem as diversas despesas com prudência, “tendo em conta a evolução da conjuntura económica”. No despacho assinado por Ho Iat Seng é destacada a “necessidade de adoptar medidas que permitam o conhecimento, de forma clara, da totalidade das receitas e das despesas do sector público administrativo”. Contas no ábaco Na gestão de recursos humanos, Ho Iat Seng apela a que as estimativas de despesas com pessoal tenham por base o índice salarial dos trabalhadores da Administração Pública em vigor. Quanto à dimensão dos quadros e recrutamentos, o despacho refere que o número de trabalhadores não deve ultrapassar o padrão autorizado e os funcionários contratados não devem exceder a “quota de trabalhadores disponíveis das entidades tutelares”. Também as dotações orçamentais necessárias para projectos do PIDDA, na eventualidade de precisarem de parecer técnico, as dotações só podem ser inscritas no orçamento “desde que tenha sido confirmada a coordenação de execução desses serviços”. O despacho estabelece que apenas em situações “devidamente justificadas”, podem ser previstas dotações previstas no orçamento do PIDDA para aquisição de bens imóveis. Outra conclusão que se retira do Orçamento para 2021, é que Ho Iat Seng estabelece até 30 de Outubro para ter todos os orçamentos de serviços e organismos públicos, com diversos deadlines ao longo do ano. Ontem, à margem de uma reunião de comissão da Assembleia Legislativa, Joey Lao categorizou o Orçamento da RAEM para 2021 como “razoável e prudente”. O deputado nomeado entende que, face à situação económica global, um corte de 10 por cento nas despesas correntes não tem grande impacto na operacionalidade do Governo. Aliás, destaca que grande parte das despesas orçamentadas deixam de ser despendidas, exemplificando com viagens de trabalho, lembranças e hotelaria, tanto em deslocações ao exterior, como na recepção de visitas. Lao entende que a sobriedade financeira é a tendência do momento das organizações públicas pelo mundo fora.
Andreia Sofia Silva PolíticaSegurança nacional | Ho Iat Seng reuniu com secretário de Hong Kong Ho Iat Seng reuniu com John Lee Ka-chiu sobre a lei da segurança nacional e a sua implementação em Hong Kong. O secretário para a Segurança da região vizinha considerou que Macau, que tem a lei implementada desde 2009, pode servir de exemplo para Hong Kong. O Chefe do Executivo defendeu que há espaço para maior cooperação nesta matéria [dropcap]A[/dropcap] implementação da lei da segurança nacional em Hong Kong levou a uma reunião do secretário para a Segurança de Hong Kong, John Lee Ka-chiu, com o Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng. Segundo um comunicado oficial, este encontro serviu para “trocar opiniões sobre o regime jurídico da defesa da segurança nacional e o mecanismo de aplicação”. Ho Iat Seng lembrou que, de 2009 até à data, Macau não precisou de recorrer à lei relativa à defesa da segurança do Estado, que legisla o artigo 23 da Lei Básica. Para o governante, trata-se de uma lei “que tem efeitos positivos na promoção da defesa da segurança nacional e ordem pública”, tendo destacado a criação, em 2018, da Comissão de Defesa da Segurança do Estado presidida pelo Chefe do Executivo. O Chefe do Executivo da RAEM lembrou que “apesar das bases legislativas de Macau e de Hong Kong serem diferentes, os dois territórios possuem ainda muitos pontos comuns em vários aspectos”. Desta forma, podem existir “mais oportunidades de troca de opiniões em matéria do regime jurídico da defesa da segurança nacional e mecanismo de aplicação, reforçando a comunicação e a ligação entre as duas regiões”. Segundo um comunicado oficial divulgado pelo Governo de Hong Kong, “as autoridades de Macau estão a planear estabelecer novos departamentos governamentais e divisões para reforçar a implementação da segurança nacional”. Uma referência No mesmo encontro, o secretário para a Segurança de Hong Kong destacou o facto de Macau poder servir de referência a Hong Kong “em termos de decisão política e de aplicação” da lei da segurança nacional. Além disso, John Lee Ka-chiu disse que o diploma existe em Macau há 10 anos e que a sociedade da RAEM “mantém-se estável e próspera a nível político, económico, bem-estar da população, entre outros, sendo um modelo de sucesso”. As medidas de controlo da pandemia da covid-19 foram também discutidas nesta reunião. O Chefe do Executivo de Macau agradeceu o apoio das autoridades do território vizinho no estabelecimento do corredor especial entre Macau e o aeroporto internacional de Hong Kong, além do “auxilio da saída de estrangeiros que se encontram em Macau e regressam ao seu país de origem”.
Hoje Macau PolíticaCovid-19 | Ho Iat Seng agradece apoio da Cruz Vermelha [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo encontrou-se com o presidente do Conselho Central da Cruz Vermelha, Eddie Wong, no fim da semana passada, a aproveitou para agradecer o apoio prestado pela instituição durante o período de combate à epidemia no território. De acordo com um comunicado, divulgado no sábado pelo Gabinete de Comunicação Social, Ho Iat Seng enalteceu a instituição por ter “apoiado os serviços públicos no transporte de indivíduos suspeitos de infecção, assim como, nos trabalhos de análise, ajudando eficazmente o Governo nos trabalhos de controlo e prevenção epidémica”. Por sua vez, Eddie Wong sublinhou que elaborou instruções dedicadas às ambulâncias da instituição, em 2003, altura em que surgiu a SARS, que foram igualmente aplicadas nesta epidemia. Em jeito de celebração do centenário da Cruz Vermelha de Macau, Ho Iat Seng congratulou a instituição e sublinhou que durante os cem anos no território, sempre cumpriu as suas responsabilidades em situações de resgate e emergência, com resultados visíveis.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Governo vai integrar mecanismo com regiões vizinhas A medida foi anunciada na segunda-feira à noite por Ho Iat Seng, num encontro promovido pelo Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau. No entanto, não foram revelados pormenores [dropcap]M[/dropcap]acau vai integrar um mecanismo conjunto com as regiões vizinhas para proteger a Segurança do Estado. A revelação foi feita por Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, na segunda-feira, num encontro organizado pelo Gabinete de Ligação dedicado a fazer o balanço da participação nas Duas Sessões da Assembleia Popular Nacional (APN) e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). “O Governo da RAEM continuará na elaboração de uma legislação, de um sistema de gestão e mecanismo de execução aperfeiçoado no âmbito da defesa da segurança nacional. Será ainda reforçada a promoção e sensibilização, recusando e impedindo de todos os actos que prejudiquem a segurança nacional”, foi indicado pelo Chefe do Executivo, de acordo com a nota de imprensa. “Ao mesmo tempo, será também reforçada a cooperação com as regiões vizinhas na criação de um mecanismo de prevenção e controlo conjunto, aumentando a consciência na prevenção de risco, da interferência externa e de influências negativas”, terá sido acrescentado. Em relação a este aspecto, não foram partilhados pormenores nem é explicado se serão criadas em Macau agências do Interior com esta função, como se especula neste momento que pode acontecer em Hong Kong. Sobre a Segurança Nacional, Ho Iat Seng apontou ainda que “é o pressuposto básico da sobrevivência e do desenvolvimento nacional” e que “a defesa da segurança nacional representa a principal essência da medida ‘Um País, Dois Sistemas”. Elogios do Norte No que fiz respeito à resposta à pandemia da covid-19, o Executivo de Ho Iat Seng recebeu elogiou vindos de Pequim. “Os dirigentes do Governo Central reconheceram os trabalhos de prevenção e combate à epidemia realizados em Macau, mas salientaram que devemos continuar atentos à situação epidémica actual, manter a perseverança nos trabalhos de prevenção e controlo”, foi relatado. Por outro lado, foi pedido ao Governo que foque a recuperação da economia com ajudas às Pequenas e Médias Empresas (PME), garantia de emprego, estabilidade na vida diária e impulsos para o regresso à normalidade ao nível da economia e da sociedade. Outro aspecto apontado para o futuro, é a necessidade de Macau se envolver na Ilha da Montanha com uma maior integração no Interior. “A Zona de Reforço de Cooperação entre a Província de Guangdong e Macau em Hengqin, serve como primeiro passo na integração no desenvolvimento nacional, articulando as vantagens das duas regiões”, indico Ho. Toca a poupar O Chefe do Executivo alertou na segunda à noite para a necessidade de avançar com uma melhor gestão do orçamento e de fazer cortas na despesa pública, face às quebras nas receitas públicas relacionadas com a covid-19. Nos primeiros cinco meses do ano, as receitas dos casinos, a principal fonte de receitas do orçamento da RAEM, foram de 33 mil milhões de patacas, o que representou uma quebra de 73,7 por cento, de 125,7 mil milhões.
João Luz PolíticaAPN | Ho Iat Seng diz que Hengqin é ponto de paragem para Grande Baía Ho Iat Seng participou pela primeira vez no congresso anual do Partido Comunista Chinês na qualidade de Chefe do Executivo. Em entrevista à China News Service, Ho destacou o papel de Hengqin no futuro de Macau e a forma bem-sucedida como o território lidou com a pandemia da covid-19 [dropcap]É[/dropcap] a primeira vez que Ho Iat Seng vai às duas sessões do congresso anual chinês na qualidade de “supervisionado”. Em discurso directo ao portal China News Service, o líder do Governo de Macau destacou a forma como o território actuou de forma rápida e decidida na contenção da pandemia do novo tipo de coronavírus e apontou a Hengqin como o futuro do território, no contexto da política de integração da Grande Baía. Depois de uma larga temporada na Assembleia Legislativa, enquanto deputado e presidente do plenário, a participação de Ho Iat Seng na Assembleia Popular Nacional (APN) deste ano foi diferente. “No passado, o meu trabalho era fiscalizar a acção do Executivo, hoje sou Chefe do Executivo e também sou supervisionado pela APN. Estar no outro lado inspira pensamentos diferentes sobre o rumo a tomar no futuro.” Assim sendo, Ho Iat Seng reiterou ao portal noticioso do Estado chinês que se comprometeu a governar e cumprir com a linhas de acção governativa (LAG) de acordo com a lei, uma tarefa para a qual a experiência que adquiriu na AL é fundamental. O cumprimento das LAG e o respeito pela lei serão “a alavanca fundamental para garantir o desenvolvimento sustentado em Macau”. A dependência económica de Macau do turismo, foi outro ponto abordado por Ho Iat Seng, com a admissão de que a pandemia afectou severamente a economia local, facto que leva à “necessidade de apertar o cinto”. “Macau foi a primeira região do país a implementar medidas como a medição de temperatura para todos os voos vindos de Wuhan, desde 1 de Janeiro. Macau é uma área de baixo risco, todos os 45 casos que tivemos já receberam alta hospitalar”, afirmou o Chefe do Executivo. Foi ainda destacada a normalidade actualmente vivida em Macau, com os residentes a regressarem ao trabalho e a retoma das aulas. Amigos do peito Para a retoma económica, Ho apontou ao regresso da normalidade fronteiriça. “Temos esperança que mais amigos da China e do estrangeiro venham a Macau apoiar o nosso sector do turismo.” O rombo orçamental que as medidas de apoio financeiras provocaram e a esperança de um futuro economicamente positivo foram os votos deixados por Ho Iat Seng. A vocação de Hengqin para ser a “segunda Macau” foi outro dos pontos de relevo da entrevista do Chefe do Executivo. Os 106 quilómetros quadrados da Ilha da Montanha, três vezes maior que a área de Macau, transformam-na num inevitável “ponto de paragem” no percurso da Grande Baía. Aí, Ho Iat Seng referiu que a construção da linha de Hengqin do Metro Ligeiro possibilita aos residentes de Macau o acesso à linha ferroviária de alta velocidade chinesa. “Esta ligação pode representar um enorme salto em frente para o Turismo e para os negócios”, realçou.
Hoje Macau PolíticaHo Iat Seng presente na sessão de abertura da APN [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, vai participar, na sexta-feira, em Pequim, na abertura da terceira sessão da 13.ª Assembleia Popular Nacional (APN), foi ontem anunciado. Ho Iat Seng desloca-se a Pequim, entre quarta-feira e sexta-feira, acompanhado pela chefe do gabinete do chefe do executivo, Hoi Lai Fong, indicou um comunicado do Gabinete de Comunicação Social. Durante a ausência de Ho Iat Seng do território, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, vai exercer, interinamente, as funções de chefe do executivo, acrescentou. Ho, de 62 anos, é um ex-membro do comité permanente da APN. Em Abril do ano passado, a APN aceitou o pedido de demissão do então presidente da Assembleia Legislativa de Macau para que Ho Iat Seng apresentasse a candidatura a chefe de Governo do território. Eleito em Agosto, tomou posse a 20 de Dezembro passado. Macau tem 12 deputados na APN, principal órgão legislativo da China, eleitos em 17 de Dezembro de 2017. Estes e os membros do comité nacional do Conferência Consultiva Política Popular Chinesa (CCPPC) vão participar nos trabalhos em Pequim. O primeiro chefe do executivo de Macau, Edmund Ho, é vice-presidente do comité nacional da CCPPC.
Pedro Arede Manchete PolíticaHo Iat Seng pede sintonia e menos despesismo para executar LAG [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng quer maior partilha entre serviços e mais poupança das despesas públicas. No rescaldo da apresentação e debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2020, o Chefe do Executivo sublinhou, numa reunião que teve como objectivo “uniformizar o pensamento governativo”, que cada serviço deve estar comprometido a concretizar os trabalhos das LAG nos próximos sete meses, seguindo o plano e as etapas definidas. A informação foi divulgada ontem através de uma nota oficial. Dada a crise provocada pelo novo tipo de coronavírus e o forte impacto que está a ter na economia de Macau, Ho Iat Seng fez questão de frisar no encontro que teve lugar no sábado, que “as receitas do Governo irão descer significativamente”. Perante esse cenário, o Chefe do Executivo deixou ainda um alerta aos serviços públicos para “gastar apenas quando precisam”, poupando as despesas públicas, em particular, nos gastos administrativos relacionados com recepções, lembranças e viagens ao estrangeiro. Numa referência à maior implementação do governo electrónico, Ho Iat Seng abordou ainda a necessidade de reforçar a partilha e interacção de dados entre os vários serviços públicos como forma de prevenir o ”isolamento de informações”. Além disso, de acordo com o Chefe do Executivo, para que a promoção do governo electrónico seja uma realidade, é preciso conhecer melhor as necessidades dos residentes. A reunião intitulada “sessão de discussão: execução e seguimento do trabalho governativo em 2020” teve lugar no centro de Ciência de Macau e contou com cerca de 260 representantes dos gabinetes dos secretários e dirigentes de todos os serviços públicos. Novamente a poupança Recorde-se que desde que tomou posse, o discurso de Ho Iat Seng tem vindo a ser marcado, a espaços, pelo maior controlo sobre os gastos públicos. Em Dezembro de 2019, dias depois de ser empossado, o Chefe do Executivo de Macau reforçou a ideia, acusando inclusivamente ex-secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, de despesismo e esbanjamento. “Ser esbanjador é o maior crime, é o que posso dizer. A corrupção não é o único crime. Apenas um dos elementos. Mas ser esbanjador está também entre os maiores crimes”, disse na altura Ho Iat Seng.
Hoje Macau PolíticaAdministração Predial | Centro de Arbitragem extinto por Ho Iat Seng [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng decretou o fim do Centro de Arbitragem de Administração Predial, a partir de hoje, de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. O centro tinha sido criado em 2011 por Chui Sai On, mas chegou ao fim da actividade sem ter resolvido um único caso de arbitragem de questões relacionadas com administração predial. Segundo os dados do IH, desde 2016 até ao primeiro trimestre, o centro lidou com 57 pedidos de informação, na maior parte dos casos sobre os procedimentos e deliberações das assembleias gerais de proprietários de fracções, num total de 29 pedidos. Ao mesmo tempo houve sete pedidos sobre litígios referentes às partes comuns, 18 de consulta sobre despesas de administração de partes comuns, dois problemas de infiltrações de água e ainda um pedido, feito já este ano, que não se enquadrava nas competências do centro.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesSer ou não ser um homem de Estado [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo Ho Iat Seng deu uma conferência de imprensa sobre os conteúdos das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2020. Quando interrogado sobre a forma de restaurar a confiança em Macau durante a pandemia, afirmou que não é um homem de estado, mas apenas o Chefe do Executivo de Macau, e adiantou que existem muitos homens de estado altamente respeitados em todo o mundo, e que até agora nenhum deles foi capaz de delinear com clareza um plano para restaurar a normalidade nos seus respectivos países. De acordo com o Capítulo IV sobre “Estrutura Política” da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, “O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau é o dirigente máximo da Região Administrativa Especial de Macau e representa a Região…. o Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau é responsável, nos termos desta Lei, perante o Governo Popular Central e a Região Administrativa Especial de Macau”. Mas que tipo de pessoa não é adequada para este cargo? Hoje em dia existem muitos políticos por esse mundo fora que são defensores do populismo e do nacionalismo, movimentos esses que, de alguma forma, são responsáveis pela situação caótica que vivemos. Os verdadeiros homens de estado, são uma espécie em vias de extinção, porque na verdade muitos deles foram perseguidos ou assassinados antes de chegarem ao poder. Na minha opinião, o Presidente dos Estados Unidos George Washington, Giuseppe Garibaldi de Itália, Gandhi da Índia e Sun Yat-sen da China podem ser considerados verdadeiros homens de estado. O critério que uso para assim os julgar assenta numa actuação política virada para o bem comum e não para a obtenção de quaisquer ganhos pessoais. O cargo de Chefe do Executivo não tem de ser entregue a um homem de estado. O poder de escolha do Chefe do Executivo está na mão dos eleitores, e as consequências dessa decisão recaem sobre a população em geral. Do meu ponto de vista, a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, parece ser uma funcionária admnistrativa sénior que executa fielmente as ordens recebidas dos seus superiores, enquanto Ho Iat Seng se apresenta como um empresário, altamente influenciado pelos ambientes a que foi exposto durante a sua formação. Após ter feito a apresentação das “Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2020” na Assembleia Legislativa e respondido às questões colocadas pelos jornalistas e pelos deputados, o lado empresarial de Ho Iat Seng saltou à vista. É possível que ele venha a administrar Macau como administraria uma empresa, e não há dúvida que teve um bom desempenho no combate à epidemia. Provavelmente esta característica não será má para Macau, que deseja sempre estabilidade absoluta. Durante a sessão de perguntas e resposta sobre as “Linhas de Acção Governativa”, ficou claro que a reforma da estrutura política da RAEM não está para breve e que nem sequer se consegue divisar a data da sua concretização. Os residentes estão mais preocupados com os problemas de habitação, mas para evitar uma equitatividade negativa, os preços elevados não vão desaparecer a curto prazo. A recuperação da economia local depende inteiramente da China, da reactivação da política de “Vistos Individuais” e da submissão da Direcção dos Serviços de Turismo à jurisdição do Secretário para a Economia e Finanças. Estes indicadores serão sinais explícitos da necessidade de reactivação económica. Embora Ho Iat Seng não seja um homem de estado, tem de cumprir algumas obrigações políticas como Chefe do Executivo. A primeira será assegurar que Macau nunca representará uma ameaça à segurança nacional. Nessa sequência, uma série de regulamentos que sustentam a “Lei relativa à defesa da segurança do Estado” serão progressivamente introduzidos. A monitorização geral do “Sistema de Videovigilância em Espaços Públicos” (vulgarmente conhecido por Sistema “Olhos no Céu”) e a monitorização de redes terão de ser gradualmente aperfeiçoadas, para que as forças de segurança identifiquem imediatamente quem pode ter a “oportunidade” de pôr em risco a segurança nacional. Sobre o desenvolvimento de um relacionamento mais próximo entre Macau e a Zona de Hengqin, previsto no plano da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, Ho Iat Seng manifestou publicamente, durante a eleição para Chefe do Executivo, um grande empenho na sua implementação. No entanto, temo que o verdadeiro plano de quem está no poder será fundir Macau e Hengqin numa zona única durante os próximos 30 anos. As “Linhas de Acção Governativa” também revelam o plano para a construção de “uma base de ensino do Amor à Pátria e a Macau” que incluem acções como exposições, formação, mostra de multimédia e de audio-visuais. Contempla ainda trabalho conjunto com o Ministério de Estado para a Educação, para dar início ao “Plano de Formação de Docentes de Excelência”. Este plano também envolve o Ministério da Educação da China e destina-se a preparar, nos próximos dez anos, mil elementos do pessoal docente dotado de conceitos educativos e técnicas pedagógicas avançados, cujos destinatários do primeiro ano serão os docentes do ensino infantil e da disciplina de História. E porque estará a ser dada prioridade aos “docentes do ensino infantil e da disciplina de História”? Provavelmente só um homem de estado pode responder a esta pergunta.
João Santos Filipe PolíticaLAG 2020 | Ho Iat Seng promete terrenos para escritórios “de luxo” [dropcap]O[/dropcap] Executivo vai colocar terrenos em hasta pública para a construção de escritórios de “luxo”. O objectivo foi traçado por Ho Iat Seng e passa por atrair as grandes empresas do Interior, através da baixa carga fiscal da RAEM, que pretendem dar o salto para investir nos mercados internacionais. “Muitas empresas das regiões à nossa volta querem estabelecer-se em Macau, devido à nossa carga fiscal baixa. Estas empresas não vão mudar as linhas de produção para Macau, mas podem arrendar escritórios”, começou por explicar o Chefe do Executivo. Porém, a qualidade dos escritórios não cumpre os padrões internacionais procurados por muitas dessas empresas, o que faz com que seja necessário fazer obras em novos terrenos: “Vamos vender os terrenos em hasta pública para a construção de escritórios de luxo. Assim estas empresas podem estabelecer-se em Macau”, apontou. No entanto, as alterações não serão apenas ao nível das instalações físicas. Ho salientou também a necessidade de haver uma Internet mais rápida e de satisfazer mais a população. Neste sentido, o Chefe do Executivo explicou que Macau tem a vantagem de ser um território pequeno o que faz com que a instalação da tecnologia 5G seja relativamente simples.
João Santos Filipe PolíticaLAG 2020 | Princípio sufrágio universal apontado como rumo natural [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng não afasta a implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo, mas diz que a prioridade passa por recuperar a economia, depois do impacto da pandemia do Covid-19. “Nunca estive contra a eleição universal. Creio que será o nosso rumo. Será que tem de ser concretizado hoje? Tem de se redigir já nestas LAG? Eu só assumi este cargo há quatro meses e um dia. Temos de ser práticos”, afirmou Ho, em resposta a uma questão do deputado Sulu Sou. “Temos de avançar no tempo adequado e o essencial agora é arranjar soluções para relançar a economia”, apontou. O Chefe do Executivo recusou ainda a ideia de trabalhar para receber aplausos ou ser beatificado pela população, como terá sugerido Sulu Sou. “Ninguém vai beatificar ninguém. O que estamos a fazer é a assumir as nossas responsabilidades, como qualquer pessoa que passou por este cargo [de Chefe do Executivo]. Ouvimos críticas e elogios, mas nunca ficamos satisfeitos com os elogios. Sabemos muito bem quais são as nossas obrigações e responsabilidades”, sustentou. “Gostava de fazer tudo para o bem-estar da população. Se não fosse por isso, e com esta idade, o que estava a fazer num trabalho em que fico acordado ao telefone até às duas e três da manhã?”, questionou.
Andreia Sofia Silva VozesIronias do destino [dropcap]U[/dropcap]m olhar sobre os primeiros relatórios das Linhas de Acção Governativa apresentados por Edmund Ho e Chui Sai On, os dois primeiros Chefes do Executivo da RAEM, permitiu-me concluir que Edmund Ho e Ho Iat Seng partilham da necessidade de enfrentar duros desafios, ainda que com dimensões diferentes, enquanto que Chui Sai On foi um líder de manutenção. O jogo estava liberalizado, a economia crescia por si. Cabia-lhe construir mais habitação pública e uma melhor rede de transportes e a sociedade ficaria plenamente satisfeita, mas isso não aconteceu. Quando tomou posse, Edmund Ho teve de lidar com o processo de liberalização do jogo, um dossier difícil, e resolver o problema do desemprego e da insegurança. Por ironia do destino, ainda que a um outro nível, Ho Iat Seng também enfrenta o perigo de aumento da taxa de desemprego devido à pandemia da covid-19. A economia quase parou, não há turistas, as receitas brutas dos casinos caem a pique. Nunca Macau esteve assim. Edmund Ho inaugurou uma nova era, e acredito que Ho Iat Seng também o fará. A crise gerada pela covid-19 assim o obriga. É necessário rapidez de pensamento, estrutura política e, acima de tudo, coragem para fazer diferente. Mesmo que seja necessário ir contra os interesses instituídos.
