Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2021 | Relatório com soluções para problemas, mas sem visão de futuro As Linhas de Acção Governativa para o próximo ano apresentam algumas soluções práticas para problemas socioeconómicos causados pela pandemia, dizem analistas ouvidos pelo HM, embora Eilo Yu pense que pecam pela falta de orientação de futuro. A ideia de transformar o cheque pecuniário em cartão de consumo é bem acolhida [dropcap]T[/dropcap]rês analistas políticos ouvidos pelo HM consideram que as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano apresentam medidas concretas para a resolução da crise socioeconómica causada pela pandemia. No entanto, Eilo Yu, professor de ciência política da Universidade de Macau, desejava ver orientações mais abrangentes para o futuro do território. “Podemos dizer que estas são umas boas LAG para responder aos problemas actuais”, começou por dizer. “São uma aproximação pragmática às dificuldades sociais e apresentam uma forma para lidarmos com a pandemia e a crise económica, mas estas são as primeiras LAG depois de um ano de mandato [de Ho Iat Seng] e esperava-se alguma projecção para o futuro de Macau. Nestas LAG, não vemos direcções”, apontou. O analista político Camões Tam disse não ter grandes críticas a apontar ao plano de acção do Governo, apresentado num ano atípico. “Estou satisfeito com estas LAG, porque neste ano duas questões afectaram Macau seriamente. Uma foi a guerra comercial entre a China e os EUA, e depois a covid-19. As receitas de Macau baixaram e não sei se no próximo ano iremos recuperar.” Nesse sentido, Camões Tam esperava respostas mais conclusivas sobre a potencial crise de desemprego no sector do jogo. “A questão das licenças de jogo vai afectar muita gente”, disse, frisando que a estabilidade do sector foi posta em causa. “As concessionárias de jogo vão despedir trabalhadores. Todos sabem isso, mas nestas LAG não se faz menção a essa questão. Como a poderemos resolver?”, questiona. Para Larry So, analista político, o relatório das LAG para 2021 “é apropriado para resolver os problemas dos próximos anos”. No entanto, a questão essencial é “como vamos recuperar a nossa economia, pois está muito dependente dos sectores do jogo e do turismo”. Larry So, ao contrário de Camões Tam, defende que as LAG apresentadas por Ho Iat Seng “tentam lidar com estes problemas de uma forma lógica”. Ho Iat Seng deixou a promessa de apresentar no próximo ano, na Assembleia Legislativa, a revisão do regime jurídico da exploração de jogos de fortuna e azar em casinos, mas a mesma está ainda dependente da consulta pública. Para Eilo Yu, não é a altura ideal para mexer no diploma. “Acredito que o Governo queira adiar a discussão sobre o concurso público [para a atribuição de novas licenças], porque, neste momento, há muita incerteza no mercado. No próprio sector do jogo, há vozes que já referiram que esta não é a altura certa para falar do concurso público até o mercado estar mais estável.” Cheque vs cartão consumo Os três analistas contactados pelo HM consideram que a ideia de transformar o cheque pecuniário em cartão de consumo é boa, mas sugerem alternativas. Larry So pede a criação de dois cartões diferentes. “A maior parte das pessoas necessita do dinheiro não apenas para gastar no supermercado, mas em outras coisas onde não pode usar o cartão, tal como o pagamento da renda. Temos de olhar para as diferentes necessidades da população.” Para Eilo Yu, alterar a forma do apoio pode conduzir os residentes a gastar o dinheiro exclusivamente na economia local. “Penso que o Governo quer apostar mais no cartão de consumo do que no cheque, porque isso faz com que se gaste o dinheiro apenas na economia local, uma vez que há pessoas que usufruem do dinheiro do cheque, mas vivem no estrangeiro. Acredito que é essa a aproximação que Ho Iat Seng quer fazer.” Mudar mentalidades A apresentação das LAG ficou também marcada pelas críticas do Chefe do Executivo ao funcionamento da Administração Pública e da falta de iniciativa de alguns funcionários e dirigentes. Para Eilo Yu, não é a primeira vez que um governante é directo a apontar os problemas existentes, lembrando as críticas já feitas por Edmund Ho. “O Chefe do Executivo e os restantes líderes devem melhorar a comunicação para resolver os problemas que têm pela frente, ao invés de transferirem os problemas para as camadas de base da Administração. Esta tem sido a abordagem dos últimos Governos e, se esta mentalidade continuar, não creio que consigamos resolver os problemas da falta de coordenação e de pró-actividade”, frisou. Ho Iat Seng alertou também para o facto de os residentes não gostarem de realizar trabalhos pesados, posição também defendida por Larry So. “Penso que, nos próximos anos, a nossa população tem de ser mais realista e tentar ajustar-se a uma nova realidade, pois as indústrias do jogo e do turismo podem não ser tão prósperas como no passado.”
João Santos Filipe PolíticaLAG 2021 | Rede 5G pode custar 3 mil milhões [dropcap]A[/dropcap] instalação da rede 5G em Macau pode custar 3 mil milhões de patacas, segundo Ho Iat Seng. O Chefe do Executivo foi questionado sobre o andamento dos trabalhos e explicou que os postos de transmissão da tecnologia 5G têm um cobertura muito inferior ao postos das gerações anteriores, o que faz com seja necessário instalar em maior número, com custos maiores. Face a este cenário, Ho colocou mesmo em cima da mesa a possibilidade criar uma empresa com capitais públicos para desenvolver os trabalhos. No entanto, antes será necessário actualizar a legislação.
João Santos Filipe PolíticaLAG 2021 | Ho Iat Seng diz que propinas no ensino superior podem subir para não residentes [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng deixou ontem no ar a possibilidade de as universidades públicas de Macau aumentarem o preço das propinas, pelo menos para os não-residentes. “Neste momento, 75 por cento das despesas com as universidades públicas são sustentadas pelo erário público, por isso é importante encontrar um ponto de equilíbrio”, afirmou Ho. “Mas não podemos afectar os alunos locais, será mais para pensar nos alunos que vêm do exterior. Temos de ver que as universidades de Macau têm aulas com professores famosos do exterior e têm propinas mais baratas que jardins-de-infância no Interior da China”, considerou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG 2021 | Ho Iat Seng ainda decide realização do Grande Prémio de Macau no próximo ano [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo admitiu ontem que ainda está a decidir se vai haver Grande Prémio de Macau no próximo ano, devido ao contexto da pandemia. Na sessão de perguntas e respostas com os deputados, Ho Iat Seng admitiu que tem uma dor de cabeça para resolver, uma vez que não consegue antever o futuro e não sabe se haverá condições para se garantir a participação dos pilotos estrangeiros. “Em relação ao Grande Prémio assinámos os contratos no ano passado e queríamos mesmo avançar. É um evento que nos permite fazer publicidade a Macau. Mas, está na altura de tomar uma decisão sobre a realização da edição do próximo ano e tenho pensado e repensado sobre o tema”, confessou o Chefe do Executivo. “Não podemos tratar dos contratos em cima da hora e tudo tem de ser feito com antecedência. Se fosse a questão de os pilotos dizerem que correm num dia e no outro irem logo para a pista… Mas, não é desta maneira […] também não sabemos como vai estar a situação da pandemia no próximo ano […] Não sabemos se no próximo ano a cidade vai continuar morta”, acrescentou. Face a este dilema, Ho Iat Seng admitiu que tem tido várias “dores de cabeça” que também se prendem com um plano mais ambicioso, de criar todos os meses um evento de grande dimensão desportivo ou de cariz cultural. Estes eventos, como a Maratona de Macau ou o Torneio Mundial de Ping Pong, vão ser apoiados pelas concessionárias do jogo, dois eventos por cada operadora, mas estão em causa devido ao impacto da pandemia. “As concessionárias aceitaram financiar os eventos. Este ano já houve actividades que foram suspensas e outras que vamos realizar como a competição de ping pong e a maratona. Mas, temos de pensar nos eventos do próximo ano. A secretária [para os Assuntos Sociais e Cultura] já apresentou a lista com 12 eventos, só que temos de considerar os efeitos da pandemia. Por exemplo, na Europa e nos EUA regressaram os confinamentos e sabemos que os eventos não se organizam num mês, mas em vários”, explicou sobre a dificuldade de tomar uma decisão. “Vai ser uma decisão minha e eu vou ser responsável pelas consequências”, sublinhou. O Grande Prémio de Macau está integrado na edição do próximo ano da Taça do Mundo de Carros de Turismo (WTCR), e de acordo a informação no portal da competição chancelada pela Federação Internacional do Automóvel (FIA), vai realizar-se no fim-de-semana de 19 a 21 de Novembro.
João Santos Filipe PolíticaAssociações | Acção social do Governo “presa” por 35 horas de trabalho [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo defendeu a entrega de grandes subsídios a associações locais e apontou que estas assumem muitas vezes uma função social, que não pode ser assumida pelo Governo devido à limitação das 35 horas de trabalho semanais. Após ter sido questionado por Sulu Sou sobre o facto de haver grandes associações a receberem milhares de milhões patacas em subsídios, sem obrigação de prestarem contas, Ho Iat Seng negou que são “várias”. “Não podemos dizer que o Governo está a dar subsídios só às grandes associações, nem que há várias a receber milhares de milhões de patacas em subsídios”, começou por contestar o Chefe do Executivo. “São associações que prestam várias horas de serviço à população, enquanto os serviços públicos só trabalham 35 horas por semana. São associações que prestam um serviço público”, realçou. Ho Iat Seng negou ainda ter poder para obrigar as associações a apresentar contas. Porém, neste capítulo, o Chefe do Executivo acabou desmentido, já no final do Plenário, pelo deputado, que citou a lei que regula o direito de associação: “As associações que beneficiem de subsídios ou de quaisquer outros contributos de natureza financeira de entidades públicas, em montante superior ao valor fixado pelo Governador, publicam anualmente as suas contas no mês seguinte àquele em que elas forem aprovadas”, consta no artigo citado por Sulu Sou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG 2021 | Ho Iat Seng afirma que crise económica só é ultrapassada com vacina O líder do Governo esteve ontem na Assembleia Legislativa e explicou que os apoios sociais são incapazes de resolverem o problema do desemprego no território. Pra Ho Iat Seng, a vacina é a solução para todos os problemas [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo considera que os apoios sociais têm um impacto limitado na mitigação dos efeitos da crise gerada pela pandemia e acredita que a recuperação só vai acontecer com a inoculação. As declarações foram prestadas ontem por Ho Iat Seng, na sessão de perguntas e respostas com os deputados, no âmbito das Linhas de Acção Governativa. A versão do líder do Governo foi apresentada depois de ter sido questionado por Ella Lei, deputada dos Operários, sobre como iria combater a crise económica: “Mesmo com os apoios não conseguimos resolver o problema do crescimento da taxa de desemprego. Temos de esperar pela retoma económica e ter confiança. Mas, a recuperação depende de encontrar uma vacina”, avisou Ho. “Se toda a população for vacinada, e se a vacina tiver os efeitos desejados, podemos ver uma saída para esta situação e recuperar”, acrescentou. Ho Iat Seng não apresentou soluções para o desemprego e sublinhou que a indústria do turismo está preparada para receber 40 milhões de pessoas, mas que o fluxo actual de turistas está longe de corresponder. “A procura actualmente é diferente. Temos a capacidade para 40 milhões de pessoas, mas faltam pessoas. É também por isso que defendo a diversificação da economia”, indicou. Ainda em relação ao desemprego, Ho Iat Seng afirmou que é um problema mundial e que mesmo o Interior está a lidar com uma queda da procura interna, como teve oportunidade de verificar em Setembro numa deslocação a Hainão. Quatro paredes Outros dos temas em foco na sessão de ontem das LAG foi a habitação. Uma das poucas críticas que se ouviu na sessão partiu de Leong Sun Iok, deputados dos Operários, que apontou ao facto da venda de habitações económicas ser feitas aos poucos, em vez de haver um megaconcurso, um processo que comparou a “espremer a pasta de dentes”. Em reposta, Ho Iat Seng recusou fazer promessas que não sejam para cumprir: “As promessas que deixar nesta casa vão ser honradas. Temos de respeitar os prazos para a construção […] caso contrário, surgirão várias acções judiciais. Poderia dizer que vou fazer os concursos de uma vez, mas não posso”, explicou. No seguimento da construção de habitação económica, o Chefe do Executivo recusou ainda críticas face à importação de trabalhadores não-residentes (TNR) para as obras públicas. “É o problema do ovo e da galinha. Por um lado, os residentes não querem mais TNR em Macau. Por outro, querem acelerar os trabalhos de construção da habitação económica”, explicou. Ainda na questão de habitação, Ho Iat Seng deu entre três a três anos e meio ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, para construir duas torres de habitação para idosos. O projecto é um programa piloto para pessoas com mais de 65 anos que não querem viver em prédios antigos e necessitam de apoios sociais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHo Iat Seng pondera trocar cheque pecuniário por cartão de consumo A decisão final é dos residentes, mas a distribuição das 10 mil patacas pode ser feita de forma diferente no próximo ano. Ho Iat Seng acusou ainda os residentes de não quererem trabalhar na construção civil, para justificar a necessidade de contratar não-residentes [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo está a ponderar transformar o cheque da comparticipação pecuniária em cartões de consumo para utilização no comércio local. A revelação foi feita ontem, na conferência de imprensa sobre as medidas previstas nas Linhas de Acção Governativa (LAG). Até este ano, o Governo distribuía um cheque no valor de 10 mil patacas para residentes permanentes e 6 mil patacas para não permanentes, que era utilizado livremente. Contudo, Ho Iat Seng considerou que os efeitos para o consumo local não foram alcançados e admite distribuir a verba numa nova fase do cartão de consumo. “Quando olhamos para este ano, parece que o programa de comparticipação pecuniária não trouxe grande incentivo ao consumo interno. O cheque acaba por ser apenas uma transferência do erário público para as contas privadas, mas parece que não é uma grande ajuda porque as pessoas preferem poupar, em vez de injectarem o dinheiro no mercado”, começou por explicar Ho Iat Seng. “Mas com o cartão, as pessoas preferiram gastar o dinheiro em restaurantes ou outras lojas. Com o cartão de consumo conseguimos promover as pequenas e médias empresas. Se as PME sobreviverem também vão ajudar os cidadãos com empregos”, acrescentou. A decisão ainda não está tomada e o Chefe do Executivo prometeu ouvir a sociedade. A tendência é transformar o cheque em cartão de consumo, mas se a maioria da população se opuser, então até Julho será anunciado que o cheque é para manter. “Se na altura de decidir, a perspectiva de emprego e a economia estiverem estáveis, então a distribuição será em numerário… Mas nós não queremos incomodar os cidadãos, se preferem numerário, então a distribuição vai ser em numerário”, frisou. “Mas não se preocupem que o dinheiro vai chegar aos cidadãos”, garantiu. Apoios por decidir Por decidir ficou ainda o lançamento da terceira fase da medida de apoio à economia local. A decisão só será tomada posteriormente e vai depender da recuperação económica. “Se tivermos uma vacina, recebermos muitos turistas e a economia recuperar, então não vamos ter terceira ronda de apoio à economia. Se a situação difícil se mantiver, não afastamos essa ronda. Ainda estamos a estudar”, reconheceu. Afastada está a injecção extraordinário de uma verba de 7 mil patacas de comparticipação nas contas do regime de previdência dos cidadãos, ao contrário do que aconteceu nos últimos anos. Esta alteração prende-se com a legislação em vigor que só permite este tipo de apoio, para ser gozado depois dos 65 anos. “Segundo a lei, a injecção extraordinária só pode ser feita quando há excedente orçamental e sem base legal não podemos fazer essa injecção nas contas de previdência”, clarificou Ho, sobre a decisão. Empregos indesejados A situação do desemprego crescente em Macau foi também comentada por Ho Iat Seng. O Chefe do Executivo reconhece o problema, mas negou que os trabalhadores não-residentes (TNR) estejam a “roubar” postos de trabalho aos locais. “O sector da construção civil tem um salário alto, mas o trabalho é árduo e os residentes não querem fazê-lo […] Os residentes preferem trabalhos no sector terciário, nos serviços, no escritório e em salas com ar-condicionado”, afirmou Ho. “Precisamos de TNR porque os locais não querem fazer estes trabalhos. Mas, se agora os residentes começarem a querer trabalhar na construção civil, então vamos reduzir o número de TNR”, prometeu. Além do exemplo da construção civil, sector que Ho Iat Seng assegurou terá mais trabalho devido ao investimento de 18 mil milhões de patacas em obras públicas, outra profissão indesejada que destacou foi empregada doméstica. “Há vagas e por isso temos trabalhadores não-residentes como empregadas domésticas. Mas como o salário é baixo, os residentes também não querem estes trabalhos”, indicou. Ho Iat Seng comentou também os layoffs e os cortes salariais. “Muitas pessoas estão num dilema, numa situação sem vencimento, mas que mesmo assim não querem mudar de emprego. Sabem que se a situação piorar vão ter dificuldades em regressar a esses trabalhos e por isso preferem manter os actuais contratos de trabalho”, considerou. Futuro do jogo foi tabu Foi uma das perguntas mais frequente, mas Ho Iat Seng manteve o tabu sobre o futuro da indústria do jogo. As actuais concessões expiram em 2022 e o Chefe do Executivo prometeu as explicações devidas no tempo oportuno. Contudo, realçou que a população vai ser ouvida: “Primeiro vamos lançar uma consulta pública sobre as alterações no quadro legal. Só depois vamos começar o processo legislativo, com a elaboração do articulado”, respondeu o líder do Governo. Ho pede excursões O Chefe do Executivo escreveu uma carta ao Governo Central a pedir a retoma das excursões do Interior. No entanto, Ho não espera alterações significativas brevemente porque a China não tem, nesta fase, planos para permitir excursões ao exterior. “É uma política de Estado e, neste momento, não vai sofrer alterações por isso não vai haver excursões ao exterior. Mas eles [Governo Central] estão atentos à nossa situação e se as políticas nacionais forem alteradas, vão apoiar imediatamente Macau”, indicou.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaAdministração Pública | Ho Iat Seng acusa serviços de “egocentrismo” O Chefe do Executivo apresentou ontem as Linhas de Acção Governativa para 2021, e fez um balanço dos trabalhos desenvolvidos ao longo de quase um ano em que não poupou críticas à Administração – desde um excesso de conservadorismo à falta de iniciativa para reformas que acompanhem a evolução da sociedade [dropcap]F[/dropcap]oram várias as críticas apontadas ontem pelo Chefe do Executivo aos trabalhos da Administração Pública, cuja reforma se mantém como uma prioridade do Governo. Ao apresentar as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano na Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng apontou insuficiências ao nível da coordenação e cooperação interdepartamental, algo que atribui a “um certo egocentrismo dos serviços”. “Verifica-se constantemente um excessivo conservadorismo e uma insuficiente consciência inovadora, uma falta de assunção de responsabilidades e riscos e de iniciativa em termos de concepção e de realização de reformas de acordo com a evolução social, um descurar das aspirações dos residentes e da sociedade, uma assunção superficial de deveres, um desfasamento da realidade e um discurso vazio de conteúdo”, criticou Ho Iat Seng. Fazendo o balanço de quase um ano do novo Governo, o Chefe do Executivo reconheceu ontem que há ainda “insuficiências” nos trabalhos desenvolvidos, nomeadamente calendarizações que não foram cumpridas e acções que não podem ser implementadas a curto prazo. “Ainda há espaço para melhoria dos resultados globais da nossa acção governativa, existindo um certo fosso em relação às expectativas da população”, disse Ho Iat Seng. Mais tarde, em conferência de imprensa, ressalvou que não considera haver um problema de atitude com todos os funcionários públicos. “Espero que não pensem que todos os funcionários públicos têm uma má atitude. A maioria tem um bom desempenho, só uma pequena parte é que tem uma atitude indigna e que não faz muito. Mas este problema também tem a ver com os nossos mecanismos de avaliação, que afectam a motivação dos Serviços Públicos”, esclareceu. A fiscalização do uso do erário público também foi destacada como uma área com espaço para melhorias. O líder da RAEM considera que estes fenómenos são “problemas acumulados e de longa data” que não poderão ser resolvidos num curto espaço de tempo, mas mostrou-se comprometido em corrigir os problemas. “Nunca os ocultaremos, nem descuraremos as conflitualidades existentes”. Serviços com quotas Uma das metas para o próximo ano no âmbito da Administração Pública é a revisão do regime da delegação de poderes e dos respectivos diplomas legais. Além disso, o mecanismo de mobilidade dos trabalhadores dos serviços públicos vai ser revisto. Ho Iat Seng anunciou ainda que haverá gestão do número de quotas de trabalhadores para cada serviço público. Ao nível financeiro, prevêem-se melhorias ao regime jurídico das empresas de capitais públicos e um reforço da sua auditoria, nos casos em que a maioria das acções sejam detidas pela RAEM. A reforma deverá alargar-se aos fundos autónomos, nomeadamente ao sistema de gestão e aprovação dos apoios concedidos pela Fundação Macau. Note-se também que foi ontem anunciada a fusão do Fundo da Cultura e do Fundo das Indústrias Culturais. A medida foi justificada com o aperfeiçoamento do regime de subsídios e encorajamento de criação de peças culturais e artísticas locais. Outra promessa deixada pelo Chefe do Executivo, foi a salvaguarda da independência do poder judicial. Ho Iat Seng integra ainda nas Linhas de Acção Governativa o combate à corrupção – tanto no sector público como no privado.
Hoje Macau Manchete PolíticaLAG 2021 | Governo mantém cheques pecuniários mas regras de distribuição podem mudar [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, anunciou esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. A continuação dos cheques pecuniários à população é uma garantia do Executivo, ainda que a forma de distribuição dos mesmos possa vir a mudar. Segundo a TDM Rádio Macau, a “forma de distribuição” vai ser decidida “de acordo com as circunstâncias”. Actualmente os residentes permanentes recebem 10 mil patacas, enquanto que os residentes não permanentes recebem seis mil patacas. Ho Iat Seng prometeu “continuar a implementar medidas vocacionadas para o bem-estar da população” tal como “a comparticipação pecuniária, a devolução do imposto profissional, os benefícios de cuidados de saúde e apoio especial às famílias em situação vulnerável”. Fica também a garantia da continuação da “subvenção do pagamento de tarifas de água e de energia eléctrica”, entre outras medidas de apoio. O Chefe do Executivo frisou que “não obstante a contenção ao nível das despesas públicas, não serão reduzidas as despesas relacionadas com o bem-estar da população”, além de serem garantidas “as condições mínimas de vida e regalias de grupos vulneráveis”. Os valores dos apoios sociais mantém-se, portanto, iguais aos de 2019. Emprego para locais Para o ano financeiro de 2021, o Governo promete dar “prioridade aos trabalhadores residentes no acesso ao emprego”. Para ajudar os residentes que perderam o emprego por causa da pandemia, Ho Iat Seng promete “o alargamento do âmbito dos destinatários dos cursos de ‘formação remunerada’”, bem como apostar “na formação de reciclagem de trabalhadores afectados pelo impacto da pandemia para um acesso mais fácil a outros empregos”. Quanto aos trabalhadores não residentes, será optimizado o sistema de gestão, “implementando de forma rigorosa o mecanismo da sua entrada e saída no sentido de controlar o seu número conforme a evolução da situação epidémica e o desenvolvimento económico”.
Hoje Macau Manchete PolíticaLinhas de Acção Governativa para 2021 apresentadas a 16 de Novembro [dropcap]A[/dropcap]s Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2021 em Macau vão ser apresentadas em 16 de Novembro, na Assembleia Legislativa, pelo líder do Executivo, anunciaram hoje as autoridades. Depois da apresentação do “Relatório das Linhas de Acção Governativa [LAG] para o ano financeiro de 2021”, Ho Iat Seng regressa, no dia seguinte, à Assembleia Legislativa (AL) para responder às perguntas dos deputados. Os debates sectoriais das LAG para 2021 vão decorrer entre 25 de Novembro e 4 de Dezembro, entre as 15:00 e as 24:00, começando com a área da Administração e Justiça; Economia e Finanças (dia 27), Segurança (dia 30), Assuntos Sociais e Cultura (dia 02) e Transportes e Obras Públicas (dia 04), de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social (GCS). No início de Outubro, Ho Iat Seng anunciou que vai injectar 20 mil milhões de patacas da reserva financeira no orçamento, insuficiente para chegar até final do ano. Devido à “situação irrecuperável das receitas”, o orçamento poderá só ser suficiente até final do corrente mês, apesar de já ter sido injectada uma verba de 40 mil milhões de patacas no primeiro semestre deste ano, disse, à margem das cerimónias do 71.º aniversário da implantação da República Popular da China. Em Abril, o Governo apresentou uma proposta de alteração do orçamento para 2020 à AL, onde foi ajustada a previsão anual da receita bruta do jogo de 260 mil milhões de patacas para 130 mil milhões de patacas, indicou.
Pedro Arede PolíticaLAG | Diversificação discutida entre Ho Iat Seng e membros de Macau à APN A reunião entre o Chefe do Executivo e os representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional focou-se na urgência de diversificar a economia. Ho Iat Seng revelou que a medicina tradicional chinesa e o desenvolvimento do sector financeiro são as prioridades. Já a reforma administrativa não deve avançar “só por fazer” [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo considera que o desenvolvimento da medicina tradicional chinesa e do sector financeiro devem ser os pilares da diversificação económica de Macau, aquando da elaboração das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. A intenção foi divulgada ontem. Na terça-feira, Ho Iat Seng reuniu na Sede do Governo com os onze representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN). Kou Hoi In começou por frisar que o impacto da epidemia “evidenciou o problema da indústria única” e que, para o resolver, o Governo deve introduzir políticas que permitam receber quadros qualificados “o mais rápido possível” e apenas para aqueles “que são necessários”. Ho Iat Seng respondeu que a diversificação das indústrias de Macau é um trabalho que tem decorrido “sem interrupção”, sendo que a actual prioridade passa por desenvolver a medicina tradicional chinesa. Para sustentar a opção, o Chefe do Executivo disse ainda que o diploma sobre a proposta de lei intitulada “Regime jurídico do registo e gestão de medicamentos tradicionais chineses” será entregue na Assembleia Legislativa “o mais rápido possível” e que no futuro tal irá contribuir para atrair capitais. Segundo Ho, outra aposta para o próximo ano será o desenvolvimento do sector financeiro, área onde serão legislados vários diplomas complementares. Acerca dos quadros qualificados Ho Iat Seng garantiu que estão a ser aperfeiçoados os respectivos mecanismos de apreciação e aprovação, mas que em primeiro lugar estará sempre o emprego dos residentes. “Os quadros qualificados que vierem para Macau têm de contribuir concretamente para a sociedade, além disso, a ponderação terá de ser feita de forma integrada e consoante a situação de emprego dos residentes locais, para determinar a quantidade adequada de forma moderada”, pode ler-se em comunicado. Fazer bem feito Perante a proposta de “intensificação e aceleramento” da reforma da administração pública sugerida por Lao Ngai Leong, o Chefe do Executivo referiu que os problemas da administrativa pública vêm de trás e devido à complexidade, “será impossível concluir a sua reforma em um ou dois anos”. Defendendo que é preciso tempo e que a reforma administrativa deve ser feita de forma “ordenada”, Ho considera necessário “ser pragmático e não proceder com a reforma só por fazer”. Além disso, não deve ser descurado o impulso da Governação Electrónica. Durante o encontro foram ainda abordados temas como o investimento em infra-estruturas, renovação urbana, promoção da imagem de Macau no exterior enquanto cidade segura e saudável, cheques pecuniários e sector do jogo.
Andreia Sofia Silva PolíticaCibersegurança | Ho Iat Seng alerta para “complexidade” da “segurança interna e externa” [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, referiu à Comissão para a Cibersegurança ser necessária prevenção e actuação para “fazer face às exigências e à complexidade da situação da segurança interna e externa”. Ho Iat Seng referiu também que “a salvaguarda efectiva da cibersegurança é uma parte importante, para o Governo da RAEM, na defesa da segurança nacional, que enfrenta mudanças bruscas na conjuntura da segurança quer interna quer externa”. O governante, além de exigir a colaboração de todos os membros na elaboração do “Relatório Geral de Cibersegurança de 2020”, que vai servir de base para a Comissão definir as directrizes do próximo ano, traçou ainda quatro objectivos. Um deles passa pela elevação do trabalho de cibersegurança ao “nível da segurança nacional”, além de ser necessário “ter em consideração a coordenação integrada e a criação do sistema e conhecer as necessidades e opiniões dos operadores e do público em geral, fornecendo-lhes assistência sempre que necessário”. Ho Iat Seng entende ser também importante “promover a participação de todos os sectores da sociedade no trabalho de cibersegurança, aumentando a atenção do público”, bem como “prevenir eventuais riscos, actuar realmente e não só por dever”.
Pedro Arede Manchete PolíticaCartão de consumo | Ho Iat Seng admite nova ronda de cartão de consumo Após reunião entre a Aliança do Povo e o Chefe do Executivo, Song Pek Kei transmitiu que o Governo pondera lançar a terceira ronda do cartão de consumo, caso a situação económica assim o permita. Sobre os cheques pecuniários, alterações sobre o valor e condições de elegibilidade estão em cima da mesa, mas ficam para outras núpcias [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo Ho Iat Seng, admitiu que a terceira ronda de apoio ao consumo pode ser uma realidade no próximo ano, caso a situação económica o permita. As palavras de Ho Iat Seng foram transmitidas ontem pela vice-presidente da Aliança do Povo de Instituição de Macau, Song Pek Kei, no final de uma reunião na Sede do Governo e que serviu para a associação apresentar opiniões e sugestões acerca das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. Segundo indicou Song Pek Kei, tendo em conta a situação económica do próximo ano e caso as condições assim o permitam, o Governo irá avaliar a possibilidade de lançar a terceira fase do plano de apoio ao consumo, através da atribuição de um novo montante a ser carregado no cartão de consumo dos residentes. Caso aconteça, explicou a representante da associação, a 3ª ronda será destinada uma vez mais a “revitalizar o desenvolvimento das pequenas e médias empresas [PME]” face à crise provocada pela pandemia de covid-19. Sobre o plano de comparticipação pecuniária, apesar de ter sido reiterado que, no próximo ano, tanto os valores como a forma de distribuição dos cheques são para manter, Nick Lei, presidente da Aliança do Povo, transmitiu que o Governo pondera implementar alterações no futuro. Isto, depois de ter dito a Ho Iat Seng que, parte da população defende que o cheque pecuniário não deve ser atribuído aos residentes de Macau que estejam fora do território há mais de 183 dias. Durante a reunião, Song Pek Kei sugeriu ainda que, de forma a aumentar a entrada de receitas nos cofres públicos, o Governo deveria utilizar parte do montante da Reserva Financeira para criar fundos de investimento. Na resposta, o Chefe do Executivo disse que o Governo irá “manter uma atitude aberta” e avaliar a possibilidade de forma “prudente”. Empurrar a renovação Citando o Chefe do Executivo, Song Pek Kei apontou ainda que, apesar das dificuldades em avançar com a renovação urbana no território, o projecto tem de avançar, mesmo que seja preciso introduzir alterações a nível legislativo. “Além da construção de 2.000 fracções da habitação para alojamento temporário, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, irá impulsionar o assunto a nível legislativo”, disse Ho Iat Seng, de acordo com a responsável. Durante a reunião com o Chefe do Executivo, Song Pek Kei defendeu ainda a redução da proporção necessária de proprietários que consentem a recuperação de determinado edifício para as obras avançarem. Isto, quando actualmente a lei prevê que a reconstrução apenas possa acontecer caso a deliberação seja tomada pela unanimidade de todos os proprietários.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Ho Iat Seng confirma distribuição de 10 mil e 6 mil patacas O Chefe do Executivo afastou, para já, a criação de bolhas de viagens e diz que não há negociações a decorrer. No entanto, alertou para a continuação de tempos difíceis durante o próximo ano, com reduções salariais no horizonte [dropcap]N[/dropcap]o próximo ano o Governo vai distribuir um cheque de 10 mil patacas por cada residente permanente e de 6 mil patacas para residentes não-permanentes. A confirmação da continuidade da medida foi avançada pelo Chefe do Executivo, na abertura da sede do Governo ao público, no sábado. “O secretário Lei [Wai Nong] já orçamentou a medida para o próximo ano e por isso vai continuar a haver distribuição do cheque pecuniário”, garantiu Ho Iat Seng, à margem da cerimónia. “Se todas as pessoas consideram que esta é a melhor forma de fazer a distribuição, então a distribuição vai ser feita a partir de Julho, como acontece todos os anos. Este ano foi mais cedo e houve distribuição em Abril”, acrescentou. Ho Iat Seng recusou ainda haver uma redução do valor dos cheques, mas vincou que também não é possível aumentar o montante. “[O valor do cheque] não será reduzido. Certamente não será reduzido, será igual. Não haverá mudança. Mas também não haverá aumento porque a tesouraria do Governo está apertada”, atirou. Em 2020, o plano de comparticipação pecuniária envolveu cerca de 680 mil residentes permanentes e 48 mil não-permanentes, com as despesas a rondarem os 7,1 mil milhões de patacas. Mais cortes salariais Em relação à situação da economia da RAEM, Ho Iat Seng deixou antever que os trabalhadores vão continuar a ser afectados por cortes nos salários. Nesse sentido, o Chefe do Executivo disse “compreender os tempos difíceis que todos enfrentam” e prometeu, no próximo ano, “reforçar a aposta nas infra-estruturas, no sentido de estabilizar o emprego dos trabalhadores do sector da construção”. Ao mesmo tempo, o líder do Governo indicou que estão a ser equacionadas mais medidas de apoio à economia, mas que vão ser estudadas com cautela porque a utilização das reservas financeiras, superiores a 600 mil milhões de patacas, deve ser “ponderada cautelosamente”. Ainda no que diz respeito à economia, Ho indicou que esta situação voltou a mostrar que Macau depende “excessivamente do turismo e do jogo”, apesar de o Governo estar “empenhado em ajustar a estrutura económica”. Por outro lado, o Chefe do Executivo alertou que é preciso “desenvolver constantemente novos sectores económicos”, mas que as mudanças não vão acontecer de “forma imediata”. Entrada facilitada Quanto ao turismo, o Chefe do Executivo pronunciou-se sobre os pedidos para que o prazo de validade dos testes de covid-19 seja aumentado dos actuais 7 dias para 14. O cenário não foi afastado, mas depende “das provas científicas da Comissão Nacional de Saúde”. A mudança pedida pelo sector do turismo é ainda vista como de difícil concretização nesta fase também porque recentemente foram confirmados casos da doença em Qingdao e Cantão. Sobre a possibilidade de serem criadas bolhas de viagem, Ho Iat Seng diz não haver qualquer tipo de negociação, porque o Governo “tem de ter em conta a saúde, a vida e a segurança dos residentes”. Ho Iat Seng confirmou ainda que já foram encomendadas vacinas para combater a covid-19, sem indicar o fornecedor, mas explicou que ainda se aguarda pelo fim da terceira fase de testes. Elogios de Xi O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, revelou que o desempenho do Governo foi elogiado por Xi Jinping devido às medidas adoptadas para controlar a pandemia da covid-19. As declarações de Ho foram proferidas no âmbito da abertura da sede do Governo e o encontro entre os dois governantes terá ocorrido durante a deslocação do Chefe do Executivo a Shenzhen, na semana passada.
João Santos Filipe PolíticaHo Iat Seng promete proteger Estado de Direito [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo prometeu ontem proteger o Estado de Direito na RAEM, que considerou o sistema mais fiável e estável. Esta vai ser a receita de Ho Iat Seng numa altura em que o “mundo atravessa grandes mudanças”. “Neste momento em que o mundo atravessa grandes mudanças, inéditas nos últimos cem anos, o sistema de governação global sofre um ajustamento profundo; porém, apesar de tantas mudanças, há algo constante, a nossa crença e persistência na defesa do Estado de Direito”, começou por dizer. “A História provou e continuará a provar que, na sociedade humana, a metodologia de administração assente no Estado de Direito é a mais fiável e estável. Neste novo ponto de partida, pautado pelo mote esforço no avanço, união na inovação, devemos dar continuidade ao passado e assumir firmemente, como critério fundamental da governação da RAEM, a actuação conforme a lei”, garantiu. Perante magistrados e advogados, Ho Iat Seng frisou ainda o valor da independência judicial: “O Governo da RAEM continuará, como sempre, a persistir com firmeza na defesa da independência e imparcialidade judiciais, e a colaborar activamente com os órgãos judiciais, executando cabalmente as suas decisões”, sublinhou. Por outro lado, Ho destacou também que o esforço entre Governo, magistrados e advogados vai permitir proporcionar “à população de Macau um ambiente de qualidade, assente no Estado de Direito, em prol do seu bem-estar e da continuidade da implementação estável e duradoura do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”.
Hoje Macau PolíticaShenzhen | Ho Iat Seng reúne com Xi Jinping esta semana [dropcap]X[/dropcap]i Jinping vai marcar presença esta semana na cerimónia do 40.º aniversário da zona económica especial de Shenzhen, de acordo com o South China Morning Post. A agenda das celebrações está centrada nas actividades de quinta-feira, mas o Presidente da República Popular da China pode chegar a Shenzhen já amanhã. O jornal de Hong Kong dá conta de que Xi tem reunião marcada com Ho Iat Seng e com Carrie Lam, separadamente. A última vez que o Presidente chinês se encontrou com o Chefe do Executivo de Macau foi para lhe dar posse a celebrar a implementação da RAEM, em Dezembro do ano passado. “A última ordem que tivemos foi para ter tudo pronto na segunda-feira”, referiu uma fonte do South China Morning Post, que adiantou ser expectável que Xi reitere o compromisso com a política de abertura e que indique o sector tecnológico como decisivo no rumo económico da China. A reunião com Carrie Lam será outro dos pontos altos da semana, no rescaldo da implementação da Lei de Segurança Nacional em Hong Kong, e enquanto estão detidos em Shenzhen 12 residentes da região vizinha, incluindo um cidadão português. A zona económica especial de Shenzhen “nasceu” a 26 de Agosto de 1980, parte do esforço de Deng Xiaoping de abertura do país ao mundo, apenas dois anos depois do final da Revolução Cultural. A última visita de Xi à cidade aconteceu em Outubro de 2018, quando sublinhou o compromisso com o processo de reforma e continuação da abertura económica, bem como o estabelecimento de uma “cidade socialista exemplar”.
João Luz Manchete PolíticaEstudo | Quase 95% da população satisfeita com o Governo no combate à pandemia Um estudo da Macao Polling Research Association mostra que quase 95 por cento dos residentes estão satisfeitos com o desempenho do Governo na luta contra a pandemia. Além disso, o Executivo de Ho Iat Seng fica bem na fotografia no que diz respeito à comunicação com a população. As conclusões reflectem a opinião de mais de meio milhar de residentes ouvidos em Julho [dropcap]A[/dropcap]pesar de ser uma das regiões com mais elevada densidade populacional do mundo, Macau não registou, até agora, nenhuma morte resultante da pandemia do novo tipo de coronavírus, nem surtos de infeção em larga escala. Num estudo da Macao Polling Research Association (MPRA), intitulado “Abordagem de diálogo: Comunicação durante a crise e reacções públicas no combate à covid-19 na cidade mais densamente povoada do mundo”, o Governo mereceu a aprovação de 94,7 por cento da população pela forma como lidou com a pandemia. Os académicos concluíram que este resultado reflecte o reconhecimento da população e premeia o compromisso do Executivo de Ho Iat Seng na constante comunicação e transparência de dados divulgados. A equipa de académicos liderada por Angus Cheong, usou uma técnica de marcação aleatória de chamadas telefónicas para fazer inquéritos a 502 residentes maiores de 18 anos. No documento, publicado no Asian Journal for Public Opinion Research, pode ler-se que “o resultado do estudo mostrou um alto nível de satisfação em relação ao desempenho na prevenção da pandemia, e na forma colaborativa da disseminação de informação em plataformas nas redes sociais”. Entre os inquiridos, 94,4 cento disseram que a informação divulgada pelo Governo foi “útil” na prevenção pandémica e 93,3 por cento demonstraram vontade de continuar a receber no futuro informação pelos mesmos canais. Falar e fazer Além dos inquéritos telefónicos, a equipa de investigadores da MPRA analisou notícias publicadas em Macau e no exterior sobre as medidas optadas pelo Executivo. No estudo é referido que em abordagens científicas sobre teorias de diálogo chegou-se à conclusão que a forma como o Governo comunicou com a população de Macau durante a crise da covid-19 tem reunido um conjunto de aspectos chaves na relação entre poder e governados. A saber: “o espírito de igualdade e colaboração entre a comunidade local e o poder público, presença imediata em tempo de crise, envolvimento com todos os interessados através do máximo número possível de canais de informação, apoio ao público a facultar informação útil e ajuda social prática, programas de subsídios e compromisso em apresentar informação genuína de forma transparente”. No capítulo introdutório, é realçado o reconhecimento nacional, regional e internacional do trabalho feito em Macau, através de diversos artigos entre meios de comunicação social e do meio académico, nomeadamente pela forma rápida como se reagiu à pandemia e eficácia da comunicação. Entre as medidas implementadas, o grande destaque foi para o encerramento dos casinos e estabelecimentos de diversão, restrição que se estendeu às escolas e à recusa em permitir a entrada de turistas. No plano afirmativo, o estudo da MPRA indica as menções à gestão do fornecimento de bens em supermercados, evitando a compra compulsiva motiva por pânico, a venda de máscaras a preços acessíveis e a colaboração com diversos sectores da sociedade Idade da inocência Um dos factores analisados foi o risco comunicativo, definido pelos académicos como a eventualidade de obter resultados perigosos e imprevisíveis na comunicação em situações de crise. Nesse aspecto o inquérito revela que apesar de 69 por cento dos inquiridos confiarem mais na informação divulgada pelo Governo do que em outras fontes, cerca de 11 por cento coloca mais fé em fontes de informação que não sejam governamentais. Nesse aspecto, a equipa liderada por Angus Cheong indica que em termos demográficos a faixa etária entre os 18 e os 24 anos (23 por cento) e estudantes (28,5 por cento) apresentaram maiores percentagens de cepticismo em relação à informação oriunda de fontes oficiais. Os académicos concluem que tal predisposição implica algum risco de vulnerabilidade na disseminação de mensagens não-oficiais, que podem incluir rumores. Apesar da relativa falta de confiança entre um segmento da população mais jovem sobre os dados divulgados pelas autoridades, é destacada a ausência de protestos ou reacções negativas à forma como o Executivo enfrentou a pandemia. “Nenhuma manifestação ou demonstração de protesto público ocorreu em Macau, apesar das múltiplas medidas de prevenção e do seu enorme impacto económico nos negócios locais, que incluíram o encerramento dos casinos em Macau, o maior centro de jogo na Ásia”, lê-se no documento. A bom desempenho comunicativo do Executivo de Macau é mesmo comparado com a fraca prestação do Governo da região vizinha também durante uma crise de saúde pública. “A ciência produzida demonstra que sem comunicação apropriada, os cidadãos perdem confiança e ampliam problemas existentes, como aconteceu com o Executivo de Hong Kong durante a crise da SARS em 2003”, aponta o estudo. De mãos dadas Outro dos aspectos onde o Governo de Ho Iat Seng surge bem “na fotografia” é a forma como conseguiu reunir a colaboração da sociedade civil e de associações locais na divulgação de informações. O slogan “Vamos trabalhar juntos na prevenção da pandemia” foi partilhado por associações comunitárias nas redes sociais e difundidos entre os membros associativos, e foram organizadas acções de promoção de medidas para prevenir a propagação do novo tipo de coronavírus. A investigação da MPRA cita ainda um estudo à realidade associativa de Macau, publicado no ano passado, que descreve a popularidade e alcance das associações como “o surgimento de uma nova classe de elite que compete por influência política através da construção de redes comunitárias que mobilizam apoio social”. O sentimento de igualdade também foi destacado no inquérito para explicar os graus de satisfação revelados. A equipa liderada por Angus Cheong refere existir “liberdade para os residentes comentarem a informação veiculada nas conferências de imprensa diárias na página oficial de Facebook do governo”, como se comprova por algumas críticas ao Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus deixadas em comentários. O estudo menciona uma mensagem em particular de Ho Iat Seng que materializou que as autoridades ficam sujeitas ao mesmo tratamento que os residentes. “A filha do director do gabinete da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura também regressou da Europa e também teve de esperar 13 horas antes de chegar ao quarto do hotel. E depois? O director tem essa área a seu cargo. Privilegiou a sua própria filha? Não, somos todos iguais!”, pode ler-se no estudo, numa reprodução de uma citação de Ho Iat Seng extraída do Ou Mun. À maneira tuga A citação acima reproduzida é enquadrada numa secção do estudo que analisa o risco de tomar medidas restritivas. Assim sendo, a MPRA indica que algumas das decisões do Governo durante a gestão da crise da covid-19 geraram consequência difíceis de antecipar, como por exemplo o efeito nas pessoas que foram apanhadas pela pandemia antes de regressarem ao território vindos do estrangeiro e que se ficaram obrigadas a cumprir 14 dias de quarentena. Apesar do objectivo de tentar prevenir o surgimento de surtos no território, a medida apanhou desprevenidas algumas pessoas. O estudo destaca o caso de estudantes menores de idade que estariam de regresso de Portugal e cujos pais se mostraram contra a imposição de quarentena procurando “ajuda dos meios de comunicação social em português e canais legais”. “Em resposta às inconveniências causadas aos residentes pelas medidas de prevenção, o Chefe do Executivo reconheceu a necessidade individual e pediu compreensão aos residentes”. O estudo destaca que o trabalho do Executivo passou por encontrar o equilíbrio entre medidas que trazem conveniência às pessoas e levam à satisfação e medidas inconvenientes que geram insatisfação. Outro aspecto comunicativo realçado pelo estudo foi a capacidade para pedir desculpas por erros cometidos, reconhecer a imperfeição operacional e continuar a rever, corrigir e crescer com esses erros.
Pedro Arede Manchete PolíticaCheques pecuniários | Ho Iat Seng evasivo sobre continuidade do programa Ho Iat Seng deixou em aberto a continuidade, nos moldes actuais, do plano de comparticipação pecuniária no próximo ano. Apesar do sinal, economistas acreditam ser difícil retirar o apoio numa altura de crise. Dada a “situação irrecuperável” das receitas, o Chefe do Executivo anunciou ainda que o Governo está a planear injectar mais 20 mil milhões de patacas no orçamento [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng afirmou que o Governo ainda está a estudar a aplicação do plano de comparticipação pecuniária no próximo ano. A informação foi avançada na passada quinta-feira, à margem das celebrações do 71º Aniversário da Implantação da República Popular da China. “Em relação ao plano de comparticipação pecuniária para o próximo ano, o Chefe do Executivo adiantou que o Governo está ainda a estudar e as informações concretas serão divulgadas no relatório das linhas de acção governativa do próximo ano”, pode ler-se numa nota oficial. O facto de Ho Iat Seng não ter sido taxativo relativamente à continuidade do plano, contrasta com as declarações proferidas em Junho, quando garantiu que o programa que atribui 10 mil patacas por ano aos residentes permanentes e 6 mil patacas aos residentes não-permanentes, iria manter-se inalterado. Na altura, o Chefe do Executivo justificou a decisão por considerar os cheques pecuniários uma despesa que serve o “bem-estar” da população e que assume grande importância nas famílias mais desfavorecidas. Contactado pelo HM, o economista João Pãosinho considera que as declarações do Chefe do Executivo são “um aviso” para as pessoas estarem preparadas para a eventualidade de o apoio vir um dia a ser extinto. No entanto, dado o actual contexto, o economista acredita que uma eventual suspensão apenas aconteça num horizonte temporal distante. “Penso que o Governo vai chegar a um ponto em que vai tentar eliminar a comparticipação pecuniária, que é uma questão melindrosa há já vários anos. Portanto, na minha opinião, a não ser que as condições se continuem a deteriorar, o Governo para já não vai suspender. Mas, se o PIB continuar a derrapar, ou seja, se o jogo continuar a cair e as receitas do turismo continuarem a ser muito más, penso que poderá ser uma questão de tempo”, referiu. Opinião semelhante é partilhada por José Isaac Duarte, sublinhando que uma eventual suspensão da atribuição de cheques pecuniários seria “seguramente impopular em termos políticos” numa altura de crise. Contudo, frisando que não é primeira vez que o tema vem à tona, o economista considera natural que Ho Iat Seng tenha sentido necessidade de “sinalizar que existem preocupações políticas ao nível das receitas”. “Esse plano já teve ‘ameaças anteriores de extinção’ e politicamente é delicado, sobretudo numa situação de crise económica. Vai ser difícil ao Governo tirar apoios de natureza social sejam eles quais forem. Independentemente de ter sido ou não, a forma mais adequada de o fazer, é natural que [o Chefe do Executivo] diga que estão a repensar [o plano] e poderão eventualmente até alterar a forma como tem vindo a ser feito. Mas diria que não é o momento propício para retirar benefícios à população”, apontou José Isaac Duarte. Para o economista essa seria uma situação muito difícil de justificar politicamente, dado que a crise “já se está a prolongar bastante mais do que se estaria à espera” e que esse facto irá criar “pressão adicional para apoios do Governo dirigidos à população”. Por seu turno, Albano Martins considera que o Governo “não vai ter coragem para mexer nisso”, pois habituou as pessoas a receber essa receita, que é usada para “ultrapassar os períodos maus”. “O Governo não vai ter capacidade política para confrontar a maioria da população”, acrescentou. Reforços de Inverno Também à margem das celebrações do dia nacional, Ho Iat Seng anunciou que o Governo planeia injectar mais 20 mil milhões de patacas da reserva financeira no orçamento, para fazer face às baixas receitas e à despesa pública, decorrentes do impacto da pandemia de covid-19 na economia de Macau. O líder do Governo indicou ainda que as propostas da execução orçamental do ano financeiro de 2019, da segunda alteração ao orçamento e do orçamento financeiro para 2021 vão ser apresentadas à Assembleia Legislativa, em Novembro. Sobre o reforço de 20 mil milhões, Ho Iat Seng explicou que, apesar já ter sido injectada uma verba de 40 mil milhões de patacas no primeiro semestre de 2020 e tendo em vista a “situação irrecuperável das receitas”, o actual orçamento financeiro é insuficiente para suportar as despesas até ao final do ano, prevendo-se apenas que seja capaz de cobrir as despesas até ao final de Outubro. No actual contexto, Ho Iat Seng vincou ainda a necessidade de garantir o funcionamento de todos os sectores da Administração, apesar do abrandamento do sector do jogo e das baixas receitas do Governo. “O erário público tem de suportar as despesas rígidas, incluindo o pagamento dos salários dos funcionários públicos, da previdência social, da educação e da saúde pública, com um aumento relativo dos gastos com a saúde devido aos trabalhos da prevenção e combate à epidemia”, afirmou. Para Albano Martins, apesar da diminuição de receitas, faltam argumentos para justificar a injecção de 20 mil milhões de patacas, sobretudo porque, de acordo com as contas apresentadas pelo Executivo em Agosto, apenas foram gastos 55,5 mil milhões de patacas de um total de 109,6 mil milhões. “Não acredito que o orçamento existente, apenas seja suficiente para suportar os gastos até ao fim deste mês, porque até Agosto tiveram autorização orçamental para gastar 109,6 mil milhões e só gastaram 55,5 mil milhões. Não consigo perceber. Acho muito difícil que tenham gasto 45 mil milhões em Setembro”, explicou ao HM. Para o economista é preciso “olhar para as contas”, pois até Agosto, as despesas correntes foram executadas apenas em 54,5 por cento e o PIDDA executado em 28,2 por cento, sendo que até esse momento o orçamento estava realizado em 50,6 por cento. “O saldo orçamental em Agosto era quase de 19,5 mil milhões, portanto, não sei o que é que [o Chefe do Executivo] quer dizer, não estou a ver tanta execução para isto”, explicou. Já para José Isaac Duarte a injecção de mais 20 mil milhões de patacas da reserva financeira no orçamento era “um anúncio inevitável”, pois quando o orçamento foi feito, havia uma previsão de receitas diferente e que não se está a verificar, “porque a economia está numa situação de contração muito mais acentuada” do que se pensava. “O orçamento quando foi feito, implicitamente nas receitas, dava a ideia de que o Governo estava à espera de uma economia a funcionar a 50 por cento. Como neste momento ela está bem abaixo disso (…), naturalmente que do lado das receitas há uma insuficiência que tem de ser coberta com uma transferência da reserva. Por isso, julgo que, não só era esperado, como era inevitável, pois as receitas estão abaixo do que estava previsto”, apontou José Isaac Duarte. Também para João Pãosinho, o reforço anunciado surge com alguma naturalidade, pois “as receitas são largamente inferiores às despesas” e, dado que em Macau não existe “a questão da dívida pública”, é necessário recorrer a saldos anteriores. “Estão a tentar utilizar a reserva financeira para equilibrar o orçamento de Macau. No passado, esse orçamento era sempre superavitário, portanto, não havia necessidade de ir às reservas acumuladas”, explicou. Apoios a prazo Em relação ao pedido do Governo dirigido aos serviços públicos para concretizar um corte de 10 por cento do orçamento, Ho Iat Seng salientou que esse corte deve ser realizado através de “poupanças com as despesas do funcionamento quotidiano” e que, tendo em conta esse orçamento já de si apertado é “impossível reduzir a despesa rígida” e “cortar o orçamento financeiro mais uma vez”. Sobre a possibilidade de medidas de apoio económico, como uma nova ronda de vales de consumo, poderem vir a ser anunciadas no futuro, Ho Iat Seng fez questão de frisar que estas medidas “não são aplicáveis a longo prazo”. “Como a emissão de vistos individuais para todo o País já foi retomada e as medidas de ‘circulação económica para o exterior’ recuperadas, o Governo da RAEM não deve gastar mais erário público, não havendo planos para mais medidas de apoio económico, mas continuará a acompanhar o impacto que a evolução da pandemia terá”, pode ler-se no comunicado oficial. Recorde-se que as receitas do jogo caíram 90 por cento em Setembro, relativamente ao mesmo período de 2019, enquanto que para os primeiros nove meses do ano, as perdas dos casinos em relação ao ano anterior foram de 82,5 por cento, um resultado devido ao impacto da pandemia de covid-19 e às fortes restrições fronteiriças. Até Agosto, a receita de impostos sobre o jogo em Macau caiu para cerca de um terço, comparativamente a 2019, e os apoios públicos subiram 28 por cento. Nova ronda A presidente da Associação de Direitos dos Trabalhadores de Jogo, Cloee Chao, entrega hoje uma petição na Sede do Governo a pedir uma nova ronda de apoio ao consumo. Além disso, perante a crise gerada pela pandemia, a responsável pretende também vincar a importância de o Governo continuar com a atribuição do plano de comparticipação pecuniária no próximo ano.
Pedro Arede PolíticaViva Macau | Ho Iat Seng quer melhor gestão de fundos públicos Num encontro para analisar o relatório do Comissariado Contra a Corrupção sobre o caso Viva Macau, André Cheong transmitiu que o Chefe de Executivo quer mais rigor na concessão de empréstimos. Chan Tsz King reforçou a importância de rever a lei [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Administração e Justiça, André Cheong revelou que o Governo atribui grande importância ao relatório do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) sobre a concessão de empréstimos de apoio à Viva Macau e que o Chefe do Executivo quer que as entidades gestoras de fundos públicos apresentem medidas correctivas e preventivas. A posição de Ho Iat Seng foi dada a conhecer ontem, por ocasião de um encontro que contou com responsáveis de entidades gestoras de fundos públicos e que serviu para partilhar opiniões sobre o “Relatório de investigação sobre a concessão dos empréstimos de apoio à Viva Macau pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização”. Segundo uma nota oficial, o Chefe do Executivo emitiu instruções para as entidades gestoras de fundos públicos “estudarem o relatório com seriedade e procederem com o trabalho de auto-verificação abrangente ao contraste dos problemas revelados e às sugestões apresentadas no relatório”. Ho Iat Seng disse ainda as mesmas entidades devem melhorar e aperfeiçoar os diplomas legais e o regime de apreciação e aprovação de apoio financeiro, de forma a garantir “o uso razoável e adequado do erário público nos termos legais”. No mesmo encontro, o comissário contra a Corrupção, Chan Tsz King reforçou a importância de rever a lei e os procedimentos de análise de riscos e fiscalização, no momento de conceder de apoios financeiros ou empréstimos. Lembrando que a relação jurídica entre fundos públicos, privados e entidades privadas envolve quatro fases diferentes, ou seja, preparação, apreciação e aprovação, assinatura do acordo e o cumprimento do mesmo, Chan Tsz King, enumerou algumas sugestões a ser adoptadas. Sobre a fase de preparação disse considerar indispensável “acelerar a elaboração da respectiva lei e regulamento suplementar”. Já na fase de apreciação e aprovação, sugere que sejam solicitados “com rigor”, aos requerentes, a “entrega de todos os documentos detalhados e indispensáveis para efeitos de apreciação e aprovação”. Relativamente à elaboração do acordo de empréstimo, Chan Tsz King afirmou que as cláusulas “devem ser muito claras, na garantia por activos, com capacidade efectiva de pagamento”, de forma a assegurar que os apoios possam ser pagos “nos casos de não pagamento pontual pelos devedores”. Chan Tsz King referiu ainda que, na fase do acordo, a entidade responsável deve fiscalizar “periodicamente e conforme as cláusulas” o beneficiário do fundo, através da apresentação de relatórios e sugestões à entidade da tutela. Milhões no ar Recorde-se que sobre a investigação do empréstimo de 212 milhões de patacas concedidos pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercialização (FDIC) à falida Viva Macau Airlines, o CCAC considerou que não houve crime de corrupção nem dolo nos actos praticados, mas sim más práticas que o Executivo deve corrigir. No relatório do CCAC, ficou patente que os administradores e sócios da companhia aérea não cumpriram a lei no que diz respeito às regras de contabilidade e transações comerciais. No entanto, o organismo defendeu que os administradores Kevin Ho e Ngan In Leng tentaram salvar a empresa e que a falência não foi intencional, chegando a fazer vários empréstimos à companhia aérea. Quando a Viva Macau faliu em 2010, devia um total de 1.1 milhões de patacas.
João Luz Manchete PolíticaSegurança Nacional | Ho Iat Seng exige preparação à PJ para criar entidades O Chefe do Executivo pediu às entidades que constituem a Comissão de Defesa da Segurança do Estado para seguirem as instruções do Politburo no reforço das leis de segurança nacional. Ho Iat Seng exigiu ainda que a Polícia Judiciária prepare a criação de entidades para executar a lei [dropcap]A[/dropcap]inda sem serem conhecidos contornos exactos, o reforço da legislação para garantir a segurança nacional prossegue o seu caminho, de Pequim para Macau. Depois da visita à capital, onde recebeu indicações para reforçar a lei, Ho Iat Seng presidiu na quinta-feira, na Sede do Governo, à segunda reunião da Comissão de Defesa da Segurança do Estado deste ano. O Chefe do Executivo exigiu que as instruções recebidas durante a visita a Pequim sejam cumpridas, nomeadamente, as orientações transmitidas pelo vice-primeiro-ministro, Han Zheng, por outros altos dirigentes da área da segurança pública e por Xia Baolong, Director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado. O Director da Polícia Judiciária (PJ), Sit Chong Meng, recebeu ordens directas de Ho Iat Seng para preparar a criação de entidades de execução de defesa da segurança do Estado, de acordo com um comunicado da comissão que não especificou nada em relação às novas estruturas que vão ser acrescentadas ao aparato securitário. Depois de reiterar os perigos indefinidos que a harmonia social de Macau enfrenta, o Chefe do Executivo sublinhou que os serviços competentes devem manter um “estado de prontidão” para garantir a segurança do Estado, através de “trabalhos pragmáticos e de acções operacionais oportunas”. “Face ao facto de o mundo estar a passar por grandes e inéditas mudanças, sem precedentes nos últimos cem anos”, a RAEM “precisa, também de unir os cidadãos e reforçar o amor à Pátria e amor a Macau, defendendo firmemente a segurança e a estabilidade do Estado e da RAEM”, lê-se no comunicado da comissão. Olhos em Hong Kong Um dos pontos destacados por Ho Iat Seng foi a “oportuna elaboração da lei relativa à defesa da segurança do Estado” em Hong Kong, e o efeito que está a ter “na defesa da segurança geral do Estado e na estabilidade da sociedade”. Mais uma vez sem clarificar, a comissão declarou que os secretários para a Segurança e para a Administração e Justiça, assim como o director da PJ, reportaram o ponto de situação quanto à produção legislativa complementar para a defesa da segurança do Estado e da criação das entidades de execução.
Pedro Arede PolíticaHengqin | Ho Iat Seng vê com bons olhos cooperação com o Japão O Chefe do Executivo mostrou-se satisfeito pelo interesse do sector comercial japonês em apostar no desenvolvimento de Macau e da ilha de Hengqin. Numa reunião por videoconferência, Macau e o Japão comprometeram-se a intensificar a cooperação bilateral em áreas como a economia, cultura, gastronomia e energias renováveis [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo espera ver o sector comercial do Japão a participar no desenvolvimento na zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau, na ilha de Hengqin. A vontade de Ho Iat Seng foi partilhada na passada segunda-feira, durante uma reunião por videoconferência realizada com representantes da união parlamentar de amizade entre o Japão e Macau, Grande Baía, durante a qual foi ainda abordado o intercâmbio cultural e de pessoas entre os territórios. Se por um lado, Ho Iat Seng começou por sublinhar que Macau enquanto mercado “aberto ao mundo”, tem uma relação de longa data com o Japão e bases sólidas que permitem desenvolver uma cooperação económica estreita no futuro, do outro lado do ecrã, o presidente da união parlamentar, Takeo Kawamura, afirmou esperar que os elementos do organismo possam estabelecer pontes entre os dois territórios “em prol da intensificação da comunicação entre a China e o Japão”. De acordo com uma nota oficial, durante a reunião, as duas partes abordaram ainda temas como a diversificação industrial, formação de quadros, cultura gastronómica, exportação de produtos agrícolas, construção de uma cidade inteligente e de baixo carbono, aplicação de tecnologias de energias renováveis e o desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa. Ideias com futuro Mostrando agrado em relação à participação, num futuro próximo, do sector comercial japonês no desenvolvimento de Macau e Hengqin, Ho Iat Seng afirmou ainda que Macau está “profundamente empenhado em avançar com o desenvolvimento da tecnologia 5G” para a construção de uma cidade inteligente. Durante o encontro, o Chefe do Executivo, congratulou ainda os interlocutores pela eleição de Yoshihide Suga como novo primeiro-ministro do Japão. Já Takeo Kawamura elogiou, as medidas firmes tomadas por Ho Iat Seng, desde que tomou posse, e o sucesso obtido no combate à epidemia. O mesmo responsável recordou que a união parlamentar de amizade entre o Japão e Macau, Grande Baía foi fundada a 17 de Junho de 2020 e o seu consultor principal é secretário-geral do Partido Liberal Democrático japonês, Toshihiro Nikai, sendo ainda composta por mais 25 parlamentares.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHainão | Ho Iat Seng promove Macau como centro financeiro O Chefe do Executivo está focado em apostar na diversificação da economia além do jogo e turismo, e aproveitou a visita a Sanya para promover Macau como local de emissão de títulos de dívida. A medicina tradicional chinesa foi outra das bandeiras da visita [dropcap]N[/dropcap]a visita de dois dias a Sanya, na ilha de Hainão, o Chefe do Executivo promoveu Macau como um centro para a emissão de títulos de dívida para governos locais e para o desenvolvimento da medicina tradicional chinesa. Esta foi a mensagem comum aos comunicados emitidos pelo Governo, sobre a deslocação de Ho Iat Seng à ilha do Interior para participar no Fórum 9+2, constituída por nove províncias da Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas, Macau e Hong Kong. Num encontro com o governador de Jiangxi, Yi Lianhong, Ho Iat Seng deixou o convite para que a emissão dos títulos de dívida local seja feita através de Macau, uma vez que há a possibilidade de a mesma ser feita em renminbi ou moeda estrangeira. O convite deixado na quinta-feira foi estendido às empresas da província que fica situada a norte de Cantão. O Chefe do Executivo frisou ainda que Jiangxi é uma província “rica em recursos” e que pode aproveitar as vantagens de Macau na “área dos fundos e capitais”. A estratégia voltou a ser reafirmada no encontro com Wang Ning, governador de Fujian, de onde é originária uma das comunidades mais influentes da RAEM e que está representada na Assembleia Legislativa pelos deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei. Segundo Ho Iat Seng, a política passa por apostar na diversificação da economia para os serviços financeiros e “particularmente na intensificação da emissão de títulos de dívida em renminbi ou em moeda estrangeira”. A medicina chinesa Além dos serviços financeiros, Ho Iat Seng empenhou-se em promover a medicina tradicional chinesa durante as reuniões com os líderes das diferentes províncias, à margem do encontro principal. Se por um lado, o Chefe do Executivo garantiu que tudo está a ser feito para acelerar a criação de uma lei na RAEM para regular e promover o sector, por outro, já começou a explorar mercados para plantar os produtos necessários. Guizhou é uma das províncias onde podem ser feitas plantações destinadas ao uso em medicina tradicional chinesa, através de acordos de cooperação. Esse aspecto foi destacado pelo líder do Governo local num encontro com a governadora da província, Shen Yiqin. “Guizhou possui terrenos férteis para o cultivo de plantas medicinais, pelo que os dois territórios podem, através da colaboração, aproveitar conjuntamente oportunidades neste âmbito”, afirmou Ho, segundo uma nota do Executivo. A medicina tradicional chinesa foi também um dos temas da conversa nos encontros com o secretário do comité provincial de Hainão do Partidos Comunista Chinês, Liu Cigui, e com o presidente do Governo da Região Autónoma de Guangxi Zhuang.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAterros | Desenvolvimento da Zona D ainda em cima da mesa Ho Iat Seng afirmou ontem que a troca da Zona D dos Novos Aterros por um aterro a ligar a Península à Zona A não é um dado adquirido. A troca tem como objectivo criar zonas verdes para os 90 mil habitantes do novo mega aterro [dropcap]N[/dropcap]a apresentação da consulta pública sobre o Plano Director foi revelado que o Governo tinha a intenção de fazer um novo aterro que ligasse a Península à Zona A. Como moeda de troca, o Executivo disponibilizou-se a abdicar da Zona D dos aterros. No entanto, ontem, o Chefe do Executivo negou que haja uma decisão final tomada. A questão prende-se não só com a necessidade de obter autorização por parte do Governo Central para a construção de aterros, mas também porque a questão da troca ainda está a ser avaliada no seio do Governo. “Ainda não eliminámos completamente a Zona D. Temos de estudar se é conveniente desenvolver a Zona D ao lado da C. Na Zona C já conseguimos ver a terra a surgir e temos de equacionar o que vamos fazer a seguir […] Se começarmos a Zona D depois não podemos voltar atrás, não podemos ir buscar a areia ao mar. Temos de ponderar bem”, afirmou Ho Iat Seng. “Em relação aos aterros, temos de agir de acordo com a supervisão do Governo Central. Eu não posso decidir que vou fazer um aterro sozinho. É preciso pedir autorização ao Governo Central”, acrescentou. Por outro lado, o Chefe do Executivo explicou a preferência pelo aterro junto à Zona A. “Queremos aterrar nessa área porque na Zona A vamos ter cerca de 32 mil famílias a viver e temos de ponderar os equipamentos e instalações de lazer complementares”, indicou. “Se olharmos para a Zona A não temos qualquer área verde. Só temos arruamentos numa área onde vão viver 32 mil famílias. Será que isso é conveniente a longo prazo para o desenvolvimento sustentável de Macau? Vamos pensar, mas não é nada concretizado, não é uma decisão final, é uma ideia”, completou. Caso a Zona D não avance, Ho Iat Seng garantiu ainda que pelo menos nos próximos 20 anos não haverá falta de terrenos para a construção de habitação pública. Abertura gradual O Chefe do Executivo falou aos jornalistas à margem da Cerimónia do Início das Obras do Novo Edifício Complexo de Biblioteca e de Expediente na Sede do Instituto Politécnico de Macau. Na mesma ocasião foi Ho Iat Seng foi ainda questionado ainda sobre a proibição dos estrangeiros entrarem na RAEM, o que tem contribuído para separar famílias de alguns residentes locais. A resposta à questão foi dada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultural, Elsie Ao Ieong U, que prometeu uma abertura das fronteiras de forma “gradual”. “Estamos a seguir um plano para garantir que a situação epidémica é controlada […] percebemos que há famílias separadas, mas vamos tomar medidas [de levantamento das restrições de entrada] passo a passo”, apontou. Já sobre uma eventual recuperação da indústria do jogo, Ho Iat Seng mostrou-se cauteloso e, apesar de reconhecer que os números estão melhores do que no mês passado, disse que é necessário esperar pela Semana Dourada, no início de Outubro, para fazer um balanço.
Andreia Sofia Silva PolíticaSaúde | Extinta Comissão de acompanhamento de novas infra-estruturas Criada em 2011 pelo ex-Chefe do Executivo Chui Sai On, a Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde chega agora ao fim por decisão de Ho Iat Seng sem que várias das obras do sector tenham sido concluídas, como é o caso do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas [dropcap]F[/dropcap]oi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) um despacho, assinado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, que dá conta da extinção da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, criada em 2011 pelo anterior Chefe do Executivo, Chui Sai On. Até ao fecho desta edição o HM não conseguiu obter esclarecimentos adicionais sobre o trabalho desenvolvido por esta entidade junto dos gabinetes de Ho Iat Seng ou de Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, nem sobre as razões para a extinção deste órgão. Aquando da sua criação, em 2011, o despacho de Chui Sai On dava conta da importância do estabelecimento da Comissão tendo em conta o necessário desenvolvimento das infra-estruturas na área da saúde. À época já se notava “uma crescente procura dos serviços de cuidados de saúde”, dado “o desenvolvimento rápido da sociedade e da economia”, associado ao rápido crescimento da população e ao seu envelhecimento. O despacho de Chui Sai On fazia referência à “baixa taxa de camas hospitalares em relação à população, a ameaça de doenças graves e o surgimento de novas doenças transmissíveis, bem como o prosseguimento do reforço da capacidade de resposta das Ilhas em situação de emergência”. Situações que tornavam “necessária a melhoria e o reordenamento da rede de infra-estruturas de saúde”. À Comissão cabia a missão de “assegurar a coordenação, acompanhamento e avaliação, a nível global, dos investimentos públicos a efectuar no contexto do ‘Projecto de Melhoramento das Infra-estruturas do Sistema de Saúde’”, bem como implementar calendários e “garantir a articulação interdepartamental no desenvolvimento e implementação do Projecto”. Por fazer A 1 de Março de 2011 a Comissão foi oficialmente apresentada. Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) disse, citado por um comunicado oficial, que este órgão iria coordenar o “Projecto de Melhoramento das Infra-estruturas do Sistema de Saúde”, pensado para 10 anos. Este tinha como objectivo “melhorar as instalações médicas de Macau em três direcções” através das “obras de ampliação e reconstrução, o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas e a rede dos cuidados de saúde primários”. O orçamento previsto era de 10 mil milhões de patacas “para o aperfeiçoamento das infra-estruturas do sistema de saúde de Macau”. No entanto, nove anos depois, vários dos planos previstos para este Projecto ainda não foram concluídos, como é o caso do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. Segundo as Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, as estruturas principais do hospital geral, edifício de apoio logístico, edifício da Administração e edifício multi-serviços, bem como arruamentos e infra-estruturas em áreas periféricas, deverão estar concluídas em 2022. Em relação ao edifício para os trabalhadores, também incluído no Projecto a 10 anos, só estará concluído em 2022, enquanto que o edifício do laboratório central deverá estar finalizado em 2023. Por concluir, está também o edifício de especialidades médicas do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), que inclui uma zona de isolamento e laboratório. Apesar do incumprimento de vários prazos, o Executivo inaugurou nos últimos anos alguns centros de saúde, bem como o novo serviço de urgência do CHCSJ, em 2013, que foi alvo de uma ampliação. Em 2016, seria inaugurado o Centro Clínico de Saúde Pública no Alto de Coloane. Também o projecto do edifício do Alojamento dos Trabalhadores de Emergência de Saúde Pública, junto ao CHCSJ, foi inaugurado.
