Pedro Arede PolíticaHabitação económica | Tempo de residência passa a contar para pontuação O tempo de residência em Macau vai passar a ser considerado para atribuir pontuação às candidaturas da habitação económica. Existem ainda novos critérios em caso de empate, que colocam à frente os candidatos com os rendimentos mais baixos [dropcap]O[/dropcap]s critérios para atribuir pontuação às candidaturas da habitação económica vão ser alterados, passando o tempo de residência em Macau a ser incluído na equação. Esta foi a principal conclusão a que chegou ontem a 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a discutir a proposta de lei da habitação económica. Além disso, a comissão presidida por Ho Ion Sang revelou que serão definidas métricas concretas em relação à proporção de residentes permanentes na composição do agregado familiar. “Os elementos ou factores que vão ser considerados na atribuição de pontuação sofreram alterações. O Governo acolheu as opiniões da comissão, e introduziu o factor tempo de residência em Macau e a proporção dos residentes permanentes da RAEM na composição do agregado familiar”, anunciou o deputado. Para já, informações relativas ao tempo mínimo de permanência e à proporção de residentes permanentes de cada agregado familiar foram remetidas para o futuro. Segundo Ho Ion Sang, os contornos exactos dos dois critérios previstos na nova versão da proposta de lei serão definidos mais tarde, através de despacho do Chefe do Executivo. “No futuro, o Governo vai recorrer a despacho do Chefe do Executivo para definir as pontuações e fórmulas. Os deputados só exigem que o Governo esclareça bem as normas que definem o quadro legal”, explicou Ho Ion Sang. Caso se verifique empate, passam a ser considerados três factores para decidir qual o candidato que irá gozar de direito de preferência. Será assim dada primazia, em primeiro lugar, a quem tiver rendimentos mais baixos, depois a quem for mais velho e, por fim, se a situação persistir, o desempate será feito através de sorteio informático. “As candidaturas são ordenadas de forma decrescente tendo em conta as pontuações finais obtidas. No caso de existir mais de uma candidatura com a mesma pontuação final, é classificada, em primeiro lugar a candidatura que apresentar menor rendimento mensal per capita. Se a igualdade persistir, fica em primeiro a candidatura com o candidato mais velho. Caso persista a situação de empate recorrer-se-á a sorteio informático No total, passam assim a existir cinco elementos principais na atribuição da pontuação: a estrutura do agregado, dimensão do agregado, tempo de residência em Macau, existência de idosos portadores de deficiência e/ou menores e a proporção dos residentes permanentes no agregado. Candidaturas regulares Na reunião de ontem, o Governo admitiu ainda avançar com a abertura periódica de candidaturas para fracções de habitação económica. No entanto, isso só deverá acontecer, segundo Ho Ion Sang, quando a oferta para os residentes estiver assegurada. “Quando o Governo tiver planeamento mais claro sobre as habitações públicas, não afasta a possibilidade de permitir abertura regular ou periódica de candidaturas de habitação económica. Mas nesta proposta de lei, o Governo não vai pensar em organizar candidaturas regulares ou periódicas”, apontou. Relativamente ao concurso público que está a decorrer, Ho Ion Sang revelou que “os candidatos que se encontram em lista de espera não se vão manter” porque a oferta de habitação é escassa.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG / Habitação | Governo quer definir e legislar sobre conceito de “classe sanduíche” [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng, Chefe do Executivo, anunciou esta tarde no hemiciclo que será clarificada e legislada a definição de “classe sanduíche”, ou seja, agregados familiares cujos rendimentos são superiores aos que são exigidos para ter uma habitação pública, mas que também não conseguem adquirir casa no privado. “A definição de ‘classe sanduíche’ será clarificada num projecto de diploma específico, a elaborar na sequência de consulta pública”, disse o governante, que prometeu também estudar o projecto de “residência para idosos”, que também será legislado. Na conferência de imprensa proferida após a apresentação do relatório das LAG no hemiciclo, Ho Iat Seng prometeu realizar uma consulta pública sobre este assunto. “Temos de saber o que é classe média porque é uma coisa nova e é algo que tem de ser debatido na sociedade. Temos habitações sociais para as classes mais desfavorecidas e temos habitações económicas e privadas. Vamos acrescentar uma classe média e vamos ter algumas habitações para idosos, mas são medidas de diferentes níveis. Não vamos confundir e baralhar, quem é da classe média terá acesso às suas medidas. O Governo vai fazer uma uniformização e depois uma consulta pública.” Prometendo um “desenvolvimento saudável do mercado imobiliário”, Ho Iat Seng prometeu “acelerar a apreciação de projectos e a construção da habitação pública, com vista garantir condições básicas de habitação aos residentes e uma maior oferta”. No que diz respeito à habitação pública na zona A dos novos aterros, “está prevista para já a construção de um total de 3011 fracções autónomas de habitação económica nos respectivos lotes B4, B9 e B10”. O Governo quer também “impulsionar a construção da habitação social na Avenida de Venceslau de Morais, em Toi San e Mong-Há”, além de iniciar “a concepção da primeira fase da habitação pública no terreno Wai Long”, localizado junto ao aeroporto internacional de Macau.
Pedro Arede PolíticaHabitação económica | Classificações etárias dividem deputados O Governo já cedeu, mas a idade mínima de candidatura a habitação económica continua a não ser unânime entre os deputados, com alguns a defenderem que os 18 anos devem ser a idade mínima para todos os casos. Raimundo do Rosário diz que a solução passa por encontrar um meio-termo [dropcap]A[/dropcap] idade mínima dos candidatos à habitação económica continua a dividir os deputados que estão a analisar a proposta de alteração da lei na especialidade. Em causa, está a sugestão do Governo que define os 23 anos como idade mínima para apresentar candidaturas individuais, já que há quem defenda que a fasquia deve ser colocada nos 18 anos. Apesar de o Governo já ter reduzido em dois anos a idade exigida para estes casos, a solução encontrada continua a não agradar a muitos deputados. Sobretudo, porque o Executivo aceitou reduzir para os 18 anos a idade mínima dos candidatos que concorrem por um agregado familiar, como atestou Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas. “A nossa proposta inicial era de 25 anos e (…) a proposta que está agora em cima da mesa é que, se a pessoa for solteira, a idade mínima são 23 anos e se for casada, de 18 anos. Por isso o Governo já deu esse passo. Arranjar um consenso não está a ser fácil, portanto, haverá sempre sempre opiniões diferentes sobre o assunto. Agora o que estamos a tentar com a assembleia é um meio-termo que seja aceitável por todos”, explicou o secretário na passada sexta-feira, à saída da reunião da 1º Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Segundo Ho Ion Sang, que preside à Comissão, os argumentos de quem defende que as candidaturas individuais devem ser autorizadas a partir dos 18 anos prendem-se com o facto de a proposta do Governo deixar de fora os jovens “entre os 18 e os 22 anos”, por considerarem que estas pessoas já são maiores de idade e ainda por estarem obrigados a cumprir requisitos económicos, ao contrário da habitação social. “Como o candidato tem de ter um determinado nível de rendimento, é diferente [do caso] da habitação social. A habitação económica prevê um rendimento mínimo para a candidatura, então os jovens precisam de ter um plano de vida, vão constituir família e devem ter esta oportunidade de se candidatar”, transmitiu Ho Ion Sang. Do outro lado da barricada, os que defendem os 23 anos, alegam “existir falta de recursos” e que, idealmente, os jovens universitários, que por norma têm menos de 23 anos, “só devem começar a trabalhar e constituir família” depois de concluir os estudos, explicou o presidente da Comissão. Garantir a oferta Após a reunião, Ho Ion Sang revelou ainda que o Governo se comprometeu a garantir a oferta de habitação económica a médio e longo prazo. Para o efeito, o Executivo assegurou que pretende acelerar os trabalhos em curso para construção de novas fracções públicas. “O Governo vai continuar a trabalhar e acelerar a construção de habitação económica na Zona A dos novos aterros. Em relação aos outros terrenos (…) o Governo vai acelerar os trabalhos. A ideia colmatar falta de recursos no âmbito da habitação económica a curto prazo já que a oferta é zero, mas a médio e longo prazo o Governo está confiante confiança”, referiu Ho Ion Sang. Um calendário mais detalhado poderá ser apresentado já na próxima semana, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG), disse ainda o deputado. Quanto à conclusão da discussão da actual proposta de Lei, Ho Ion Sang defendeu que “é preciso dar tempo ao Governo”, sublinhando que este é um diploma que merece ser revisto periodicamente porque tem de acompanhar “as mudanças da sociedade”.
Hoje Macau PolíticaMacau alarga prazo de candidaturas à habitação económica devido ao surto [dropcap]M[/dropcap]acau estendeu o prazo de candidaturas para aquisição de habitação económica até 26 de Junho para evitar aglomerações e o risco de contágio da covid-19. “Devido à situação da epidemia em Macau e a fim de reduzir o risco de aglomeração de pessoas e de transmissão da doença”, o Instituto de Habitação (IH) já tinha adoptado “uma série de medidas de prevenção e protecção contra a epidemia, aumentando de forma contínua o número de trabalhadores e de balcões de recepção, no sentido de acelerar o processamento e consulta das formalidades da candidatura de habitação económica e aliviar o fluxo de pessoas”, assinalou o organismo em comunicado. “Para melhorar ainda mais os trabalhos de prevenção da epidemia”, a partir de segunda-feira, “o IH só receberá os boletins de candidatura apresentados por candidatos de habitação económica que tenham efetuado marcação prévia, aumentando, desde ontem, o limite diário máximo de número de marcações prévias para mil, (…) a fim de reduzir o tempo de espera”, pode ler-se na mesma nota. A 27 de novembro de 2019, o Governo de Macau abriu um novo concurso público para a habitação económica, o primeiro desde 2014, que prevê a aquisição de casas a preço inferior ao do mercado livre. A concurso estão 3.011 frações autónomas, a construir na zona A dos novos aterros. Em novembro de 2018, o ex-Chefe do Executivo Fernando Chui Sai On sublinhou a importância de abrir este concurso num território de apenas 30 quilómetros quadrados, onde vivem mais de 670 mil pessoas e no qual, salientou, “o sector imobiliário privado pratica preços muito elevados”. No mesmo mês desse ano, a Assembleia Legislativa de Macau aprovou uma revisão à lei da habitação económica, para pôr fim ao mecanismo de sorteio e retomar o regime de pontuação nos concursos. No último concurso, em 2014, mais de 42 mil pessoas apresentaram uma candidatura para a compra de apenas 1.900 frações de habitação económica disponibilizadas.
Andreia Sofia Silva SociedadeGoverno perde em dois casos relacionados com contratos de habitação económica [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu a favor de dois residentes em relação a dois contratos de compra e venda de habitação económica que tinham sido anulados pelo Instituto da Habitação (IH). Os acórdãos foram ontem divulgados, tendo as decisões sido proferidas em Junho deste ano. O primeiro caso diz respeito a uma candidata que, em 2005, apresentou o boletim de candidatura junto do IH a título individual, mas que, em 2008, acabou por casar em regime de comunhão de adquiridos. Em 2012, o IH recebeu um pedido de alteração do estado civil da requerente para casada, sendo que, nesse ano, o casal decidiu mudar o regime do seu casamento para separação de bens. A candidata assinou contrato para adquirir a fracção económica nesse mesmo ano, sendo que o seu parceiro nunca foi inserido no agregado familiar declarado ao IH. Em 2016, o presidente substituto do IH proferiu um despacho onde declarou que, aquando da data da celebração do casamento, pelo facto de este ter sido celebrado em regime de comunhão de adquiridos, “a fracção de habitação económica em causa era um bem comum do casal”, pelo que o parceiro “tinha também que satisfazer os requisitos para a aquisição de habitação económica”. Acontece que este tinha comprado, em 1995, uma casa, pelo que não era um candidato viável para ser dono de uma fracção económica, tendo o contrato de compra e venda da fracção económica sido anulado. A candidata ganhou na primeira instância, mas o IH recorreu. O TSI continuou a não dar razão ao organismo público, uma vez que, de entre outros argumentos utilizados, “o cônjuge não pode ser considerado como elemento do agregado familiar de A [candidata] no concurso, uma vez que A só se candidatou à compra de habitação económica individualmente”. Vitória na segunda volta Já o segundo caso diz respeito a uma residente que se candidatou a uma casa económica em 2004 em conjunto com mais duas mulheres, uma delas sua irmã. Em 2011, uma das mulheres pediu ao IH para acrescentar o seu parceiro e filha ao agregado familiar, tendo o pedido sido autorizado. Em 2012 foi assinado o contrato da casa. Mais tarde, a irmã da candidata casou em regime de comunhão geral de bens, sendo que o seu parceiro já era proprietário de uma casa em Macau. O IH anulou, mais uma vez, o contrato, tendo a candidata perdido na primeira instância. No entanto, o TSI deu-lhe razão na segunda volta, uma vez que “o cônjuge que se tornou, por mero efeito do regime de bens adoptado no casamento, titular de uma quota-parte dos bens comuns do casal juridicamente não pode ser qualificado como proprietário [à luz da lei de habitação económica] de uma fracção autónoma com finalidade habitacional na RAEM, adquirida pelo outro cônjuge antes do casamento”.
Juana Ng Cen PolíticaHabitação económica | Deputados exigem cumprimento de datas de entrega [dropcap]O[/dropcap] concurso para habitação económica, aberto na quarta-feira, não passa de um sorteio para entreter a população antes da mudança de Executivo, na opinião do deputado Ng Kuok Cheong, citada pelo Jornal do Cidadão. O legislador antevê a candidatura de dezenas de milhares de residentes, no primeiro concurso desde Março de 2014, em que “os escolhidos serão como vencedores de apostas”. Na visão de Ng Kuok Cheong, Macau tem, nos próximos anos, recursos financeiros e terra em quantidades suficientes para resolver os problemas de habitação dos residentes. Como tal, o deputado tem esperanças que o Governo “pare de jogar” e faça um aproveitamento racional e eficaz dos terrenos disponíveis. Ella Lei também comentou o assunto à mesma fonte, referindo que neste concurso geral para aquisição de fracções autónomas de habitação económica, um quarto das residências tem a tipologia T1. Uma situação que pode repetir problemas de incompatibilidade entre o tamanho do apartamento e as necessidades dos agregados familiares. Outra preocupação da deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau prende-se com o andamento da construção do edifício. Ella Lei espera que não seja necessário aguardar mais de uma década para que sejam entregues as chaves dos apartamentos. Por seu lado, Wong Kit Cheng espera que o Governo divulgue o calendário para o acesso às fracções, assim como um planeamento concreto para as instalações complementares desta nova comunidade. De acordo com o Jornal do Cidadão, a deputada não quer que se repitam os erros cometidos em Seac Pai Van, onde faltavam equipamentos e instalações de apoio comunitário na altura de entrega dos apartamentos.
admin PolíticaHabitação económica | Deputados exigem cumprimento de datas de entrega [dropcap]O[/dropcap] concurso para habitação económica, aberto na quarta-feira, não passa de um sorteio para entreter a população antes da mudança de Executivo, na opinião do deputado Ng Kuok Cheong, citada pelo Jornal do Cidadão. O legislador antevê a candidatura de dezenas de milhares de residentes, no primeiro concurso desde Março de 2014, em que “os escolhidos serão como vencedores de apostas”. Na visão de Ng Kuok Cheong, Macau tem, nos próximos anos, recursos financeiros e terra em quantidades suficientes para resolver os problemas de habitação dos residentes. Como tal, o deputado tem esperanças que o Governo “pare de jogar” e faça um aproveitamento racional e eficaz dos terrenos disponíveis. Ella Lei também comentou o assunto à mesma fonte, referindo que neste concurso geral para aquisição de fracções autónomas de habitação económica, um quarto das residências tem a tipologia T1. Uma situação que pode repetir problemas de incompatibilidade entre o tamanho do apartamento e as necessidades dos agregados familiares. Outra preocupação da deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau prende-se com o andamento da construção do edifício. Ella Lei espera que não seja necessário aguardar mais de uma década para que sejam entregues as chaves dos apartamentos. Por seu lado, Wong Kit Cheng espera que o Governo divulgue o calendário para o acesso às fracções, assim como um planeamento concreto para as instalações complementares desta nova comunidade. De acordo com o Jornal do Cidadão, a deputada não quer que se repitam os erros cometidos em Seac Pai Van, onde faltavam equipamentos e instalações de apoio comunitário na altura de entrega dos apartamentos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação económica | Governo abriu concurso para atribuição de casas O primeiro concurso para a venda de habitação económica desde Março de 2014 atraiu centenas de residentes, que fizeram filas para recolher os boletins de inscrição. Os interessados podem submeter a candidatura a uma das 3.011 fracções até 26 de Março de 2020 [dropcap]O[/dropcap] Governo lançou ontem o primeiro concurso público para a venda de habitações económicas desde Março de 2014 e assistiu-se a uma corrida para recolher os boletins de candidatura. Logo nas primeiras horas da manhã, enquanto ainda decorria a conferência de imprensa dos responsáveis do Instituto de Habitação (IH), já se acumulavam cerca de 300 pessoas à porta da sede do IH para recolher os boletins de candidatura. O concurso vai estar aberto até 26 de Março e há 3.011 fracções para distribuir, das quais a maioria, 1.253 unidades, tem três quartos, 998 dois e 760 são do tipo T1. Todas as fracções vão ficar localizadas na Zona A dos Novos Aterros e a construção nunca deverá começar antes do próximo ano. Também não é conhecido o preço das fracções, uma vez que ainda não há projecto de construção, como explicou o presidente do IH, Arnaldo Santos, durante a conferência de imprensa, marcada ad-hoc. “Não há um preço porque ainda estamos a fazer o projecto. Só com o projecto concluído é que podemos fazer uma estimativa do preço [das fracções]. Ainda temos de saber a área exacta das fracções, a orientação e os pisos. Só depois disto é que podemos calcular os preços”, afirmou Arnaldo Santos, citado pela Rádio Macau. “A ideia é que no próximo ano seja aberto o concurso público para a construção de habitação económica. Sem termos o concurso de construção não sabemos quanto custa”, acrescentou. O responsável do IH evitou avançar uma estimativa sobre o número de candidaturas que o Executivo espera receber, mas apontou ser fundamental que as pessoas entreguem toda a documentação exigida. “O mais importante é que na fase de candidatura entreguem todos os documentos, para que no futuro na fase de selecção não tenham que ir apresentar documentos”, frisou. “É difícil pedir daqui a dois anos a uma pessoa que apresente uma declaração de rendimentos que deveria ter sido emitido há dois anos. Às vezes é complicado e demora tempo. Dificulta o nosso processo”, adicionou. Apesar de actualmente o Governo e os deputados estarem a discutir na especialidade as novas regras para os concursos, o procedimento que está em vigor decorre com o regulamento antigo, que não tem em conta os rendimentos e que dá prioridade aos agregados familiares nucleares, principalmente aqueles com pessoas com mais de 65 anos e ainda com indivíduos com deficiências. Vencedor frustrado Depois de aberto o concurso, o HM deslocou-se à sede do IH para ouvir algumas das pessoas que procuravam obter os boletins de candidatura. Entre estes estava um cidadão com o apelido U, de 73 anos, a quem foi atribuído o direito de comprar uma fracção económica do tipo T2 no concurso de 2013-2014. No entanto, U explicou que nunca chegou a viver na habitação económica porque considerou a fracção pequena para os cinco membros que constituem o seu agregado familiar. Entre os cinco, estão o filho e a nora, assim como o neto, actualmente a viver em Taiwan. U espera poder voltar a ter a família em Macau caso obtenha um T3. Também na fila estava uma residente de apelido Chan que procura obter uma casa para viver com o marido e o filho. A habitação económica é vista como uma salvação para o casal, cujos rendimentos não permitem o acesso a uma habitação social nem a compra no mercado privado. “O custo de vida em Macau é muito alto, temos de pagar uma renda alta, comprar a comida para o filho e os salários que ganhamos nunca vão dar para comprar uma casa no mercado. É essa a nossa realidade”, apontou. Esperança em Ho Entre as pessoas que estavam à espera para levantar um boletim de candidatura, encontrava-se igualmente quem considera que Ho Iat Seng tem de trabalhar urgentemente para resolver a questão da habitação em Macau. Uma cidadã, que vive com o marido e a sogra, pediu para permanecer anónima mas recordou que o futuro Chefe do Executivo pediu às pessoas para terem filhos. No entanto, segundo a mulher, mesmo que haja vontade, é necessário ter acesso a habitação, preferencialmente com três quartos. “Ho Iat Seng disse que ter filhos é uma responsabilidade. Mas sem casa, como é que os jovens têm condições para ter filhos? Temos de pensar nisso seriamente”, afirmou a residente, que nos concursos anteriores ficou sempre excluída. A mesma mulher admitiu viver em condições muito difíceis, devido a questões de saúde que a impedem de trabalhar. “No agregado familiar só o meu marido pode trabalhar. A mãe está numa idade avançada e eu tenho problemas de saúde que me impedem de ter uma profissão. Por isso, nunca vamos ter capacidade para comprar uma casa, a não ser que seja de habitação pública”, admitiu. Também a pensar nos futuros filhos, um outro residente recém-casado, que não quis dizer o nome, admitiu que espera poder comprar um T2 para alojar a família. O homem casou-se no ano passado, trabalha como vendedor de material informático e vive numa casa arrendada na Zona Norte. Contudo, considera que para poder preparar o futuro e ter, pelo menos um filho, que é muito importante ter casa própria. Na fila estava ainda um jovem de 24 anos, com o nome Ben, que também pretende candidatar-se à compra de uma fracção económica de tipo T1. Para o jovem, o objectivo é ganhar a independência e poder ter o seu espaço, enquanto actualmente vive com os pais e o irmão. A tempo e horas Quando o concurso lançado ontem chegar ao fim, Ho Iat Seng já será Chefe do Executivo. Por esse motivo, o deputado Ng Kuok Cheong apontou que a decisão de Chui Sai On de lançar o procedimento dias antes de sair é um “risco”. De acordo com as declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, o democrata indicou que há o risco da mudança atrapalhar os trabalhos, mas que espera que tudo decorra sem sobressaltos. Por sua vez, Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, defendeu que o início do concurso foi o cumprimento de uma promessa por parte do Governo de Chui Sai On. Mas que o mais importante para a população é que a construção das casas não sofra atrasos e que sejam cumpridos os prazos sem que as pessoas fiquem na incerteza. Já sobre futuros concursos e a resolução dos problemas de habitação, Ng Kuok Cheong apontou que Ho Iat Seng vai enfrentar muitas dificuldades, uma vez que Macau tem falta de terrenos. No entanto, deixou o desejo que o futuro Chefe do Executivo consiga avançar com a construção de habitações públicas nas terras recuperadas e nos aterros. Rendimento máximo de 77.820 patacas Os agregados interessados nas candidaturas à habitação económica com duas ou mais pessoas não podem ter um rendimento mensal superior a 77.820 patacas e inferior a 17.680 patacas. No caso das candidaturas individuais, o limite mínimo está nas 11.640 patacas e o limite máximo nas 38.910 patacas. Em termos do património líquido máximo, as candidaturas individuais estão limitadas a 1,23 milhões e os agregados com duas ou mais pessoas têm um limite de 2,55 milhões.
admin Manchete SociedadeHabitação económica | Governo abriu concurso para atribuição de casas O primeiro concurso para a venda de habitação económica desde Março de 2014 atraiu centenas de residentes, que fizeram filas para recolher os boletins de inscrição. Os interessados podem submeter a candidatura a uma das 3.011 fracções até 26 de Março de 2020 [dropcap]O[/dropcap] Governo lançou ontem o primeiro concurso público para a venda de habitações económicas desde Março de 2014 e assistiu-se a uma corrida para recolher os boletins de candidatura. Logo nas primeiras horas da manhã, enquanto ainda decorria a conferência de imprensa dos responsáveis do Instituto de Habitação (IH), já se acumulavam cerca de 300 pessoas à porta da sede do IH para recolher os boletins de candidatura. O concurso vai estar aberto até 26 de Março e há 3.011 fracções para distribuir, das quais a maioria, 1.253 unidades, tem três quartos, 998 dois e 760 são do tipo T1. Todas as fracções vão ficar localizadas na Zona A dos Novos Aterros e a construção nunca deverá começar antes do próximo ano. Também não é conhecido o preço das fracções, uma vez que ainda não há projecto de construção, como explicou o presidente do IH, Arnaldo Santos, durante a conferência de imprensa, marcada ad-hoc. “Não há um preço porque ainda estamos a fazer o projecto. Só com o projecto concluído é que podemos fazer uma estimativa do preço [das fracções]. Ainda temos de saber a área exacta das fracções, a orientação e os pisos. Só depois disto é que podemos calcular os preços”, afirmou Arnaldo Santos, citado pela Rádio Macau. “A ideia é que no próximo ano seja aberto o concurso público para a construção de habitação económica. Sem termos o concurso de construção não sabemos quanto custa”, acrescentou. O responsável do IH evitou avançar uma estimativa sobre o número de candidaturas que o Executivo espera receber, mas apontou ser fundamental que as pessoas entreguem toda a documentação exigida. “O mais importante é que na fase de candidatura entreguem todos os documentos, para que no futuro na fase de selecção não tenham que ir apresentar documentos”, frisou. “É difícil pedir daqui a dois anos a uma pessoa que apresente uma declaração de rendimentos que deveria ter sido emitido há dois anos. Às vezes é complicado e demora tempo. Dificulta o nosso processo”, adicionou. Apesar de actualmente o Governo e os deputados estarem a discutir na especialidade as novas regras para os concursos, o procedimento que está em vigor decorre com o regulamento antigo, que não tem em conta os rendimentos e que dá prioridade aos agregados familiares nucleares, principalmente aqueles com pessoas com mais de 65 anos e ainda com indivíduos com deficiências. Vencedor frustrado Depois de aberto o concurso, o HM deslocou-se à sede do IH para ouvir algumas das pessoas que procuravam obter os boletins de candidatura. Entre estes estava um cidadão com o apelido U, de 73 anos, a quem foi atribuído o direito de comprar uma fracção económica do tipo T2 no concurso de 2013-2014. No entanto, U explicou que nunca chegou a viver na habitação económica porque considerou a fracção pequena para os cinco membros que constituem o seu agregado familiar. Entre os cinco, estão o filho e a nora, assim como o neto, actualmente a viver em Taiwan. U espera poder voltar a ter a família em Macau caso obtenha um T3. Também na fila estava uma residente de apelido Chan que procura obter uma casa para viver com o marido e o filho. A habitação económica é vista como uma salvação para o casal, cujos rendimentos não permitem o acesso a uma habitação social nem a compra no mercado privado. “O custo de vida em Macau é muito alto, temos de pagar uma renda alta, comprar a comida para o filho e os salários que ganhamos nunca vão dar para comprar uma casa no mercado. É essa a nossa realidade”, apontou. Esperança em Ho Entre as pessoas que estavam à espera para levantar um boletim de candidatura, encontrava-se igualmente quem considera que Ho Iat Seng tem de trabalhar urgentemente para resolver a questão da habitação em Macau. Uma cidadã, que vive com o marido e a sogra, pediu para permanecer anónima mas recordou que o futuro Chefe do Executivo pediu às pessoas para terem filhos. No entanto, segundo a mulher, mesmo que haja vontade, é necessário ter acesso a habitação, preferencialmente com três quartos. “Ho Iat Seng disse que ter filhos é uma responsabilidade. Mas sem casa, como é que os jovens têm condições para ter filhos? Temos de pensar nisso seriamente”, afirmou a residente, que nos concursos anteriores ficou sempre excluída. A mesma mulher admitiu viver em condições muito difíceis, devido a questões de saúde que a impedem de trabalhar. “No agregado familiar só o meu marido pode trabalhar. A mãe está numa idade avançada e eu tenho problemas de saúde que me impedem de ter uma profissão. Por isso, nunca vamos ter capacidade para comprar uma casa, a não ser que seja de habitação pública”, admitiu. Também a pensar nos futuros filhos, um outro residente recém-casado, que não quis dizer o nome, admitiu que espera poder comprar um T2 para alojar a família. O homem casou-se no ano passado, trabalha como vendedor de material informático e vive numa casa arrendada na Zona Norte. Contudo, considera que para poder preparar o futuro e ter, pelo menos um filho, que é muito importante ter casa própria. Na fila estava ainda um jovem de 24 anos, com o nome Ben, que também pretende candidatar-se à compra de uma fracção económica de tipo T1. Para o jovem, o objectivo é ganhar a independência e poder ter o seu espaço, enquanto actualmente vive com os pais e o irmão. A tempo e horas Quando o concurso lançado ontem chegar ao fim, Ho Iat Seng já será Chefe do Executivo. Por esse motivo, o deputado Ng Kuok Cheong apontou que a decisão de Chui Sai On de lançar o procedimento dias antes de sair é um “risco”. De acordo com as declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, o democrata indicou que há o risco da mudança atrapalhar os trabalhos, mas que espera que tudo decorra sem sobressaltos. Por sua vez, Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, defendeu que o início do concurso foi o cumprimento de uma promessa por parte do Governo de Chui Sai On. Mas que o mais importante para a população é que a construção das casas não sofra atrasos e que sejam cumpridos os prazos sem que as pessoas fiquem na incerteza. Já sobre futuros concursos e a resolução dos problemas de habitação, Ng Kuok Cheong apontou que Ho Iat Seng vai enfrentar muitas dificuldades, uma vez que Macau tem falta de terrenos. No entanto, deixou o desejo que o futuro Chefe do Executivo consiga avançar com a construção de habitações públicas nas terras recuperadas e nos aterros. Rendimento máximo de 77.820 patacas Os agregados interessados nas candidaturas à habitação económica com duas ou mais pessoas não podem ter um rendimento mensal superior a 77.820 patacas e inferior a 17.680 patacas. No caso das candidaturas individuais, o limite mínimo está nas 11.640 patacas e o limite máximo nas 38.910 patacas. Em termos do património líquido máximo, as candidaturas individuais estão limitadas a 1,23 milhões e os agregados com duas ou mais pessoas têm um limite de 2,55 milhões.
Andreia Sofia Silva PolíticaHabitação económica | Questionada redução de fracções em novo concurso [dropcap]A[/dropcap] notícia de que será aberto um novo concurso para a atribuição de mais casas económicas na zona A dos Novos Aterros ainda este ano gerou ontem críticas por parte de vários deputados da Assembleia Legislativa (AL). “Fernando Chui prometeu, há dois anos, que durante o seu mandato, ia abrir um, mas este arrastou-se e só foi iniciado quando faltavam 20 dias para acabar o mandato. No ano passado, foi anunciada a oferta de quatro mil fracções, mas agora o Gabinete do Porta-voz do Governo veio esclarecer que as fracções disponíveis tinham passado de 4 mil para apenas 3011, uma redução drástica de um quarto!”, alertou Au Kam San. Também Agnes Lam ressalvou a redução do número de fracções, que não corresponde às expectativas da população. “A sociedade entende que isto é ‘melhor do que nada’ mas receia que a quantidade de habitação pública não consiga resolver as suas necessidades habitacionais urgentes.” Para Ella Lei, “continuam os problemas de ‘os candidatos individuais só acompanharem a corrida’ e de ‘atribuição inadequada das tipologias’”. “Além de melhorar o sistema previsto na referida lei em revisão e de concretizar a ordenação por pontuação, com o aumento dos recursos de solos para uma maior oferta de habitação pública, é necessário ponderar criar um sistema permanente para a abertura de concursos”, acrescentou.
Hoje Macau PolíticaNovos aterros | Questionada redução do número de casas disponíveis [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok questiona o Governo sobre o número de casas disponíveis no novo concurso para habitação económica. De acordo com o Jornal do Cidadão, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau defende que o Governo deve explicar a razão pela qual só há 3011 apartamentos em vez de 4000, dentro dos quais um quarto dessas casas é de tipologia T1. Estes números dizem respeito ao novo concurso anunciado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On. O deputado lembra que esta não é a primeira vez que o Governo reduz o número de apartamentos disponíveis a concurso, apontando que o plano original para o empreendimento habitacional da avenida Wai Long previa a construção de oito mil apartamentos de habitação económica e não de seis mil. O deputado aponta que esta redução gera preocupações junto da sociedade no que diz respeito ao planeamento da zona A dos Novos Aterros. Além disso, Leong Sun Iok acredita que este novo concurso anunciado por Chui Sai On só serve para o governante cumprir uma promessa, mas não constitui uma solução, uma vez que os candidatos nos concursos de 2003 e 2005 só agora receberam as suas casas. Leong Sun Iok acredita que os atrasos no processo de construção de habitação pública vão causar pressão ao próximo Executivo, liderado por Ho Iat Seng.
Hoje Macau PolíticaHabitação económica | Lei espera por contributo do novo Governo Com o anúncio de novas candidaturas no horizonte e a pouco mais de um mês da entrada em funções do Executivo de Ho Iat Seng, a 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), presidida por Ho Ion Sang, vê o adiamento da discussão acerca da alteração da lei da habitação económica como uma “oportunidade de melhoria e de integração das ideias do novo Governo”. No entanto, segundo Ho Ion Sang, há ainda problemas cruciais por resolver no texto apresentado pelo Governo [dropcap]A[/dropcap] alteração da lei da habitação económica deverá acontecer somente após a entrada em vigor do novo Governo. “É difícil conseguir desenvolver a proposta de lei até ao final do mês”, afirmou ontem Ho Ion Sang, por ocasião da reunião da 1ª Comissão Permanente da AL, à qual presidiu, sobre o texto de trabalho apresentado pelo Governo acerca da lei da habitação económica. Afirmando que há questões que carecem ainda de maior análise, Ho Ion Sang aponta mesmo para que a proposta de lei em debate entre já em vigor para o novo concurso, anunciado pelo ainda Chefe do Executivo, Chui Sai On, que prometeu a abertura de inscrições de candidatura a habitação económica na Zona A dos novos aterros. “Falta pouco mais de um mês para terminar este mandato e o Governo só apresentou um texto de trabalho. Como o Chefe do Executivo anunciou recentemente que vão ser abertas novas candidaturas, o que esta comissão quer é que esta proposta de lei entre já em vigor para o novo concurso de habitação económica”, apontou Ho Ion Sang. Sobre o possível compasso de espera que não permite “discutir uma solução agora”, o presidente da 1ª Comissão Permanente da AL vê uma oportunidade para aplicar melhorias ao diploma. “Se a nova proposta conseguir reflectir as ideias do novo Governo no campo da habitação pública, então acho que ainda vai ser melhor. Depois de o actual Governo receber as nossas opiniões vai saber comunicar com o próximo Executivo”, acrescentou. Questões pendentes Ho Ion Sang afirmou, contudo, que “o texto apresentado pelo Governo contém ainda problemas cruciais que não foram resolvidos”, como a questão da idade mínima de candidatura, fixada em 25 anos. Por considerar que a idade mínima estabelecida deixa de fora uma fatia importante da população, a comissão considerou também que “o Governo deve apresentar fundamentos sobre a consagração da idade de 25 anos”. Isto apesar das cedências feitas pelo Governo no sentido de permitir que existam candidatos a partir dos 23 anos, desde que justifiquem a sua necessidade, e a partir dos 18 anos, no caso de serem orfãos. Outro tema que preocupa a comissão, é a questão dos preços, que para o presidente da 1ª comissão permanente da AL, continua a não ter uma “solução definitiva”. “Antes existiam soluções de acordo com a capacidade de compra mas, segundo esta nova versão de trabalho, o Governo está a pensar em soluções para o cálculo da venda. Por exemplo, será que os futuros preços serão calculados com base no custo de construção ou no prémio do terreno? A última questão apresentada pela comissão prende-se com a revenda e os seus moldes. Ho Ion Sang afirmou que é necessário admitir que os proprietários de habitações económicas possam ter “a oportunidade de se candidatar a uma nova habitação após a revenda da sua fracção”. Isto porque, transmitiu Ho Ion Sang, “segundo a lei vigente os proprietários não têm essa oportunidade” e ao longo da vida existem necessidades diferentes, provocadas por exemplo, pelo nascimento de filhos ou a alteração do estado civil. PEDRO AREDE
Hoje Macau PolíticaHabitação económica | Leong Sun Iok quer fogos em terrenos recuperados [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok pegou no relatório que mediu a necessidade de habitação pública, elaborado pelo Governo em 2017, para sugerir a construção de fogos destinados a habitação económica em terrenos recuperados a concessionários. Em declarações ao jornal Ou Mun, o legislador recordou que o estudo revelou a carência de 19.585 apartamentos para o ano de 2021. Um número que Leong considera não representar a nova realidade, desde que se abriu o apoio social à habitação à classe média com os ajustes aos limites dos rendimentos para candidatura. O deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau entende que ao mesmo tempo que o alargamento dos requisitos beneficia a classe média, prejudica as famílias com problemas financeiros, ainda mais se estes agregados familiares tiverem muitos membros. A justificação dada por Leong Sun Iok prende-se com a falta de correspondência entre os aumentos dos limites de rendimentos para a candidatura e os aumentos salariais. Recorde-se que foram divulgados na terça-feira os limites mínimos e máximos de rendimento mensal e o limite máximo de património líquido dos candidatos a compra de fracções de habitação económica. Os limites mínimos passaram de 8490 patacas para 11640 patacas, e os máximos ficam 38910 patacas depois de um aumento de 7160 patacas. A última vez que o Governo mexeu nestes limites foi em Maio de 2014.
Hoje Macau PolíticaHabitação económica | Leong Sun Iok quer fogos em terrenos recuperados [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok pegou no relatório que mediu a necessidade de habitação pública, elaborado pelo Governo em 2017, para sugerir a construção de fogos destinados a habitação económica em terrenos recuperados a concessionários. Em declarações ao jornal Ou Mun, o legislador recordou que o estudo revelou a carência de 19.585 apartamentos para o ano de 2021. Um número que Leong considera não representar a nova realidade, desde que se abriu o apoio social à habitação à classe média com os ajustes aos limites dos rendimentos para candidatura. O deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau entende que ao mesmo tempo que o alargamento dos requisitos beneficia a classe média, prejudica as famílias com problemas financeiros, ainda mais se estes agregados familiares tiverem muitos membros. A justificação dada por Leong Sun Iok prende-se com a falta de correspondência entre os aumentos dos limites de rendimentos para a candidatura e os aumentos salariais. Recorde-se que foram divulgados na terça-feira os limites mínimos e máximos de rendimento mensal e o limite máximo de património líquido dos candidatos a compra de fracções de habitação económica. Os limites mínimos passaram de 8490 patacas para 11640 patacas, e os máximos ficam 38910 patacas depois de um aumento de 7160 patacas. A última vez que o Governo mexeu nestes limites foi em Maio de 2014.
João Santos Filipe PolíticaHabitação Económica | Governo aumenta valor do património dos candidatos O Chefe do Executivo publicou um despacho em que aumenta o limite máximo do património e dos rendimentos mensais para os candidatos a habitação económica. O Governo de Chui Sai On está numa corrida contra o tempo para cumprir a promessa do líder e abrir um novo concurso até ao final do mandato [dropcap]O[/dropcap] Governo aumentou os limites máximos do património para os candidatos à compra de uma habitação económica para 1,27 milhões de patacas e 2,55 milhões de patacas. A actualização dos valores foi publicada ontem em Boletim Oficial, num despacho assinado por Chui Sai On, que alterou os valores em vigor desde Maio de 2014. No que diz respeito ao património líquido dos candidatos, no caso de ser uma candidatura individual, o limite fica nos 1,27 milhões de patacas, quando anteriormente era de 959,6 mil patacas, um aumento de 32,7 por cento. Um crescimento na mesma percentagem foi igualmente aplicado para os agregados com dois ou mais indivíduos. Quando a candidatura do agregado envolve duas ou mais pessoas o limite do património não pode ultrapassar os 2,55 milhões. O limite anterior era de 1,92 milhões de patacas. O património em questão é líquido e segundo a lei da habitação económica envolve bens como imóveis, acções, participações em empresas, depósitos bancários, créditos, obras de arte, joalharia, entre outros. Os bens têm de ser declarados mesmo quando se encontrem fora da RAEM. Além do património, os limites dos rendimentos mensais dos candidatos foram igualmente actualizados, com variações entre os 22,6 por cento e os 37,1 por cento. Ao nível dos candidatos singulares o rendimento mínimo mensal para que possam candidatar-se a uma habitação económica sobe das 8.490 patacas para as 11.640 patacas, o que representa um aumento de 31,1 por cento. Já o rendimento mensal máximo cresce das 31.750 patacas para as 38.910 patacas, ou seja 22,6 por cento. Mais escalões Todavia, as maiores alterações são introduzidas com a criação de mais cinco escalões. Anteriormente havia apenas dois escalões, sendo que os agregados com duas ou mais pessoas tinham de ter um rendimento mínimo de 13.210 patacas e máximo de 63.500 patacas. Contudo, com a nova actualização o rendimento máximo fica estabelecido para agregados familiares com duas ou mais pessoas nas 77.820 patacas, um aumento de 22,6 por cento. No entanto, o rendimento mensal sofre alterações. No caso de agregados familiares com duas pessoas passa para 17.660 patacas, com três indivíduos o montante sobe para 23.870 patacas e para 26.220 patacas, quando a candidatura envolve quatro pessoas. No escalão para cinco pessoas o rendimento mensal mínimo é de 27.930, 32,680 patacas quando são seis e, finalmente, 34.390 patacas quando os candidatos são sete ou mais. Anteriormente, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, tinha prometido abrir um novo concurso até ao final do corrente mandato, o que acontece a 19 de Dezembro, mas ainda não há informações sobre quando tal poderá acontecer. Além da promessa, a revisão da lei da habitação económica está neste momento a ser debatida na especialidade da Assembleia Legislativa e ainda terá de ser votada novamente. Porém, ontem, a agenda do hemiciclo não previa qualquer reunião sobre o assunto até ao final do mês. Anteriormente, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, tinha equacionado a abertura de um concurso, mesmo sem a aprovação da nova lei. O último concurso para a venda de habitações económicas decorreu entre Dezembro de 2013 e Março de 2014 e mais de 42 mil pessoas apresentaram candidaturas para as 1.092 fracções disponíveis.
João Santos Filipe PolíticaHabitação Económica | Governo aumenta valor do património dos candidatos O Chefe do Executivo publicou um despacho em que aumenta o limite máximo do património e dos rendimentos mensais para os candidatos a habitação económica. O Governo de Chui Sai On está numa corrida contra o tempo para cumprir a promessa do líder e abrir um novo concurso até ao final do mandato [dropcap]O[/dropcap] Governo aumentou os limites máximos do património para os candidatos à compra de uma habitação económica para 1,27 milhões de patacas e 2,55 milhões de patacas. A actualização dos valores foi publicada ontem em Boletim Oficial, num despacho assinado por Chui Sai On, que alterou os valores em vigor desde Maio de 2014. No que diz respeito ao património líquido dos candidatos, no caso de ser uma candidatura individual, o limite fica nos 1,27 milhões de patacas, quando anteriormente era de 959,6 mil patacas, um aumento de 32,7 por cento. Um crescimento na mesma percentagem foi igualmente aplicado para os agregados com dois ou mais indivíduos. Quando a candidatura do agregado envolve duas ou mais pessoas o limite do património não pode ultrapassar os 2,55 milhões. O limite anterior era de 1,92 milhões de patacas. O património em questão é líquido e segundo a lei da habitação económica envolve bens como imóveis, acções, participações em empresas, depósitos bancários, créditos, obras de arte, joalharia, entre outros. Os bens têm de ser declarados mesmo quando se encontrem fora da RAEM. Além do património, os limites dos rendimentos mensais dos candidatos foram igualmente actualizados, com variações entre os 22,6 por cento e os 37,1 por cento. Ao nível dos candidatos singulares o rendimento mínimo mensal para que possam candidatar-se a uma habitação económica sobe das 8.490 patacas para as 11.640 patacas, o que representa um aumento de 31,1 por cento. Já o rendimento mensal máximo cresce das 31.750 patacas para as 38.910 patacas, ou seja 22,6 por cento. Mais escalões Todavia, as maiores alterações são introduzidas com a criação de mais cinco escalões. Anteriormente havia apenas dois escalões, sendo que os agregados com duas ou mais pessoas tinham de ter um rendimento mínimo de 13.210 patacas e máximo de 63.500 patacas. Contudo, com a nova actualização o rendimento máximo fica estabelecido para agregados familiares com duas ou mais pessoas nas 77.820 patacas, um aumento de 22,6 por cento. No entanto, o rendimento mensal sofre alterações. No caso de agregados familiares com duas pessoas passa para 17.660 patacas, com três indivíduos o montante sobe para 23.870 patacas e para 26.220 patacas, quando a candidatura envolve quatro pessoas. No escalão para cinco pessoas o rendimento mensal mínimo é de 27.930, 32,680 patacas quando são seis e, finalmente, 34.390 patacas quando os candidatos são sete ou mais. Anteriormente, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, tinha prometido abrir um novo concurso até ao final do corrente mandato, o que acontece a 19 de Dezembro, mas ainda não há informações sobre quando tal poderá acontecer. Além da promessa, a revisão da lei da habitação económica está neste momento a ser debatida na especialidade da Assembleia Legislativa e ainda terá de ser votada novamente. Porém, ontem, a agenda do hemiciclo não previa qualquer reunião sobre o assunto até ao final do mês. Anteriormente, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, tinha equacionado a abertura de um concurso, mesmo sem a aprovação da nova lei. O último concurso para a venda de habitações económicas decorreu entre Dezembro de 2013 e Março de 2014 e mais de 42 mil pessoas apresentaram candidaturas para as 1.092 fracções disponíveis.
Juana Ng Cen PolíticaHabitação Económica | Ella Lei quer concurso mais cedo [dropcap]A[/dropcap] deputada Ella Lei criticou Chui Sai On por não ter cumprido, até agora, os compromissos de acção governativa sobre o problema da habitação económica, publicou ontem o Jornal do Cidadão. O Chefe do Executivo prometeu reabrir o concurso para aquisição de habitação económica ainda dentro deste mandato, mas o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou na passada semana que o concurso para cerca de 4 mil habitações económicas, na zona A dos Novos Aterros, acabará por ser aberto já quase no limite da legislatura, até 19 de Dezembro, com ou sem revisão da respectiva lei. Ella Lei comentou que o atraso do concurso faz com que as pessoas com necessidade de habitação fiquem desapontadas, solicitando ao Governo que não adie mais, caso contrário o Chefe do Executivo não conseguirá cumprir os seus compromissos governativos. A deputada mencionou ainda que o maior fracasso do presente Governo é não ter feito um planeamento contínuo e uma provisão estável de habitações económicas, há mais de 5 anos sem abrir candidaturas, tornando a procura por imóveis a preços acessíveis cada vez maior. “Espero que o novo Chefe do Executivo não ignore e resolva o problema da habitação”, frisou Ella Lei.
Sofia Margarida Mota PolíticaHabitação económica | Cálculo de preços para venda sem consenso A alteração da lei da habitação social prevê que o cálculo dos preços para venda deixa de ter em conta o poder de compra e passe a ser feito com base nos custos. A medida implica um aumento dos preços e os deputados da 1ª Comissão Permanente consideram que o Governo deve ponderar um cálculo mais equilibrado [dropcap]O[/dropcap] cálculo do preço de venda das fracções de habitação económica que, de acordo com a lei em análise na especialidade, vai passar a ter em conta os custos base, não reúne consenso entre os deputados da 1ª Comissão Permanente e o Governo. “Uma das divergências é o preço de venda”, disse o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Actualmente, é calculado tendo por base a capacidade aquisitiva das pessoas e agora, nesta versão aprovada na generalidade, vamos mudar para o custo de base que consiste no custo de construção, mais o custo de renda do terreno e os custos administrativos”, explicou o secretário. Com a alteração legislativa, que deixa de ter em conta o poder de compra baseado no rendimento do agregado familiar, o Executivo pretende “nem ganhar nem perder dinheiro”, justificou Raimundo do Rosário, pelo que os preços “vão ser um pouco mais altos do os que têm vindo a ser praticados”. Habitação requintada Em números, de acordo com a lei actual, que prevê o cálculo do preço de acordo com o poder de compra dos interessados, contando com “um rendimento mensal do agregado familiar de 17 500 patacas, em que 30 por cento deste rendimento é dirigido ao pagamento das prestações bancárias durante um período de 20 anos, o metro quadrado de uma habitação económica é avaliado entre 35 e 36 mil”, explicou o presidente a 1ª Comissão Permanente, Ho Ion Sang. Isto significa que “um T3 ronda os dois milhões e treze mil patacas, um T2, custa cerca de um milhão e sessenta mil patacas e um T1, um milhão e cinquenta e nove mil patacas”, ilustrou. Já tendo em conta a alteração na proposta de lei, o valor do metro quadrado pode situar-se entre as 48 e as 49 mil patacas. Desta forma, um T3 passa a custar quase três milhões de patacas, um T2 terá o valor de dois milhões e cento e oitenta mil, e um T1, terá o valor de quase um milhão e meio de patacas. “Tendo em conta o cálculo baseado nos custos de base, os preços da habitação social são cerca de 30 por cento mais baratos do que as fracções privadas. Se for considerado o cálculo baseado no poder de compra do agregado familiar, é um terço do valor praticado no privado”, esclareceu Ho Ion Sang. Os deputados sugerem uma posição intermédia. “Por exemplo, o Governo pode baixar os custos administrativos de 10 por cento para sete ou oito”, apontou Ho Ion Sang. Outra sugestão vai no sentido de alargar o período de pagamento de prestações de 20 para mais anos. Desta forma, a subida de preços não implicaria um grande corte no orçamento familiar mensal, acrescentou. “Pedimos um equilíbrio entre as duas soluções. Reduzir nos custos básicos sem descurar o facto do poder de compra”, sublinhou. Revenda permitida Uma das novidades do diploma é a possibilidade e revenda de fracções de habitação económica. “No futuro temos a figura da revenda das habitações económicas” em que “os compradores quando querem vender no mercado de segunda mão têm que vender mediante o Instituto da Habitação (IH)” e a venda é dirigida às pessoas que estão em lista de espera. Desta forma, “os candidatos podem optar por comprar as velhas ou as novas habitações económicas”, disse Ho Ion Sang. Resta ainda esclarecer como é feito o cálculo do valor para revenda. Para já, o Governo aponta que os indicadores a considerar devem ser o Índice de Preços do Consumidor, que tem em conta a inflacção e a valorização da habitação. A proposta vai agora seguir para a redacção de uma nova versão. Quanto ao fim da discussão, ainda não há datas. “Queremos terminar a análise desta lei com a maior rapidez até porque é o nosso desejo que o novo concurso para habitação económica, que prometemos que seria feito este ano, seja com a nova lei”, disse Raimundo do Rosário. Mas, “se não for possível terminar esta lei a tempo, faremos na mesma o concurso tendo em conta a lei actual”, rematou o secretário.
João Santos Filipe PolíticaHabitação Económica | Governo pondera criar dois concursos diferentes O Executivo está a equacionar criar um concurso para fracções T1 e um outro para atribuir os outros tipos de fracções. O objectivo passa por evitar que agregados familiares alargados vivam numa casa com um único quarto [dropcap]A[/dropcap] hipótese de dividir os concursos para as habitações económicas, criando um para as fracções T1 e um outro em que são atribuídas fracções T2 e T3, está em cima da mesa. A revelação foi feita ontem, pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Temos a intenção de em vez de fazer um concurso geral para a atribuição de fracções económicas ter dois. Um concurso para atribuir T1 para solteiros, casados sem filhos ou casados com um filho, depois, no outro concurso vamos ter os agregados com um número relativamente grande”, disse Raimundo do Rosário. “Nada disto está decidido, são pensamentos e opiniões. Também foi discutida a possibilidade de limitar o número de pessoas de um agregado que pode concorrer a fracções T1”, acrescentou. Também ontem foi revelada a proporção da tipologia de fracções que vão ser atribuídas no próximo concurso, que terá 4.000 fracções para venda. Assim, 25 por cento serão T1, 33 por cento T2 e 42 por cento T3. A proporção tinha sido alvo de críticas por parte dos deputados: “As percentagens foram definidas com base numa avaliação do Instituto de Habitação que teve em conta os dados dos concursos passados”, explicou. Sobre o fim das obras das 4.000 fracções, Rosário admitiu que ainda vai levar alguns anos, mas que deverá ficar tudo pronto antes do fim do mandato do próximo Chefe do Executivo. Por outro lado, o secretário explicou ainda que o preço de vendas vai ser “significativamente mais barato” do que é praticado no mercado, sem adiantar, no entanto, uma proporção, mas ressalvando que o preço não vai permitir ao Executivo obter lucro, mas também não vai conduzir a prejuízos “O Governo não tira lucro nenhum, mas também não fica com prejuízo. Portanto o que for despendido para fazer estas casas é aquilo que as pessoas vão pagar por elas”, indicou. Fim da propriedade privada Raimundo do Rosário esteve ontem reunido com a 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa para debater as alterações à lei da habitação económica. No final, o presidente da comissão, Ho Ion Sang, destacou o facto de após a atribuição das casas, os particulares só poderem vendê-las ao Instituto de Habitação, quando passarem 16 anos. “A habitação económica deixa de ter natureza privada. É uma grande alteração e a maioria dos deputados e pessoas ouvidas na consulta pública concorda com esta alteração”, aponto Ho. “O objectivo é acabar com a especulação das habitações económicas. Assim estas vão ser revendidas às pessoas que estavam na lista de espera para comprarem uma habitação deste género”, frisou.
Diana do Mar PolíticaHabitação económica | Deputados querem fixar periodicidade de abertura de concursos Deputados querem deixar escrito na proposta de alteração à lei da habitação económica a periodicidade da abertura de concursos. Governo rejeita a possibilidade, apesar do compromisso político [dropcap]D[/dropcap]eputados da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) pretendem ver fixada na lei a periodicidade da abertura de concursos para a habitação económica, propondo um intervalo de três a cinco anos, mas o Governo declina fazê-lo, apesar de garantir ser essa a intenção política. As divergências saídas da reunião de ontem foram confirmadas por ambas as partes. “A Comissão gostaria que ficasse escrito na lei que de X em X anos – seria entre três a cinco anos – o Governo fosse obrigado a abrir um concurso para a habitação económica”, mas “temos mantido a posição de que não deve ficar escrito na lei, não obstante nós termos a intenção de fazer isso periodicamente”, afirmou o secretário para os Transportes e Obras Públicas. “O problema é fixar na lei. Talvez seja demasiado conservador – acredito que sim –, mas não queria comprometer-me com o prazo”, complementou Raimundo do Rosário. “Tenho receio de que uma vez escrito possamos não cumprir e aí é muito desagradável porque está na lei. Temos essa intenção [de abrir concursos periodicamente] e certamente faremos isso”, insistiu o titular da pasta dos Transportes e Obras Públicas, pedindo “flexibilidade” para não se fixar no diploma um prazo concreto. Até porque existem situações que escapam ao controlo do Executivo, apontou Raimundo do Rosário, dando um exemplo concreto. “Quando o senhor Chefe do Executivo anunciou que ia abrir um concurso para habitação económica durante este mandato, nós trabalhamos na base de que seria na Avenida Wai Long [junto ao aeroporto, no antigo terreno do La Scala], mas depois tivemos de fazer uma avaliação de impacto ambiental e atrasou”, pelo que “o concurso que vai ser aberto não será na Wai Long, mas na zona A” dos novos aterros. “É um bom exemplo de como há imprevistos e que levam tempo a resolver”, argumentou o secretário. Raimundo do Rosário insiste que o compromisso do Governo em aumentar a oferta de habitação pública existe. “Prova” disso mesmo é que, a prazo, vão ser disponibilizadas 34 mil fracções (28 mil na zona A e 6 mil na Avenida Wai Long), argumentou. No entanto, os deputados insistem em ter garantias no papel sobre a abertura dos concursos para a habitação económica, em vez de promessas verbais, como confirmou o presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL, Ho Ion Sang, que reproduziu os argumentos invocados pelo Executivo de que pôr “preto no branco” prazos não é só “difícil”, como pode “criar falsas expectativas”. À medida Os deputados transmitiram ainda ao Executivo preocupações relativamente à tipologia das futuras fracções face à experiência do último concurso para habitação económica, lançado em 2013, que contou com mais de 40 mil candidatos a apenas 1.900 apartamentos, dos quais metade eram da tipologia T1. Um cenário que levou ao “fenómeno” de famílias de quatro elementos verem ser-lhes atribuído um T1, enfatizou Ho Ion Sang. Neste sentido, “muitos deputados questionaram o Governo se consegue assegurar que as tipologias se adequam às necessidades”, face à existência de um projecto com tipologias pré-definidas, atendendo a que “também não consegue dominar a estrutura dos agregados familiares”, explicou o presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL. Tal afigura-se pertinente nas vésperas do lançamento do concurso para a habitação económica, prometido para o actual mandato, em que vão ser disponibilizadas 4.000 fracções para compra a preços inferiores ao do mercado na zona A dos novos aterros. Isto porque, como indicou Ho Ion Sang, o Governo revelou que a tipologia de 25 por cento dos apartamentos (1.000 em 4.000) vai ser T1. “Já alertamos o Governo sobre a proporção”, reiterou o presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL. Ordem dos trabalhos Actualmente, o Governo encontra-se “concentrado” na primeira fase da zona A dos novos aterros. Segundo Raimundo do Rosário, vão ser desenvolvidos oito lotes, dos quais quatro destinam-se a habitação económica – abarcando as 4.000 casas a atribuir no próximo concurso. Seguir-se-á o projecto da Avenida Wai Long, com três fases, que vai oferecer aproximadamente 6.000 fogos, voltando-se à zona A até se completar as 28 mil habitações públicas. No entanto, a primeira fase na Avenida Wai Long prevê um “número reduzido” de apartamentos, composta “maioritariamente” por instalações sociais, ainda a definir pelos respectivos serviços, indicou Raimundo do Rosário. Apesar da abertura do concurso ainda este ano para a aquisição de 4.000 fracções na zona A, vai demorar até que os candidatos tenham as chaves na mão, admitindo-se mesmo a hipótese de tal nem ser possível durante o mandato do próximo Governo. Isto porque “não vai conseguir concluir a construção nos próximos três anos” e, depois, “construção e ocupação são coisas distintas”, apontou Ho Ion Sang. A 1.ª Comissão Permanente da AL volta a reunir-se hoje com o Governo para discutir a proposta de alteração à lei da habitação económica.
Andreia Sofia Silva PolíticaHabitação económica | Deputados temem baixa revenda de casas Os deputados da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa temem que, no futuro, os proprietários de casas económicas não tenham interesse na sua venda pelo facto de serem transacionadas a baixo valor. Isto porque as fracções não podem integrar o mercado privado [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) vai questionar o Governo sobre o futuro do mercado de revenda de habitação económica, uma vez que estas casas não vão poder ser vendidas no mercado imobiliário privado. De acordo com o deputado Ho Ion Sang, há o receio de que os compradores de casas económicas tenham pouca motivação para vender, dado o baixo lucro que poderão vir a ter. Teme-se, por isso, um cenário de estagnação. “Os preços [das casas] são definidos de acordo com uma fórmula definida na proposta de lei, tendo em conta vários factores. Se a pessoa adquiriu a casa por um milhão de patacas, e se não conseguir obter lucros, será que tem motivação para a colocar à venda? Isto tem a ver com a dinamização do mercado das habitações económicas e há implicações na oferta das casas.” Para Ho Ion Sang, se as casas económicas mantiverem para sempre esse mesmo estatuto, sem poderem ser habitações privadas, “e se o Governo não dispuser de medidas para motivar as pessoas a revender as suas habitações, o futuro mercado de revenda não vai ter grande dimensão”. A 1ª Comissão Permanente da AL quer saber “se o preço [da casa económica] se pode coadunar com os objectivos delineados pelo Governo”. “Esta proposta de lei define que estas casas serão sempre habitações económicas, mas não sabemos quais as razões da definição dos preços de revenda. Se forem reduzidos, os proprietários vão deixar de estar interessados em colocar a sua habitação económica para revenda.” No processo de revenda, o Instituto de Habitação tem direito de preferência, seguindo-se os candidatos em lista de espera e depois os residentes. Porquê 25 anos? Os deputados também se mostraram preocupados com o facto de o Governo propor o aumento da idade mínima de candidatura a uma habitação económica dos 18 para os 25 anos, à semelhança do que foi feito na lei da habitação social, em que a idade aumentou dos 18 para 23 anos. Ho Ion Sang lembrou que a alteração mexe com necessidades de habitação desta faixa etária. “Parecem existir problemas entre a intenção dos deputados e do Governo. Com o aumento de restrições vai reduzir-se a procura por habitação económica das pessoas entre os 18 e os 25 anos. Quais são os motivos do Governo? Como vão ser resolvidas as necessidades de habitação destas pessoas? Vão ser definidas ressalvas?”, questionou. A nova proposta de lei determina que os candidatos a casas económicas não podem ter sido proprietários de imóveis nos últimos dez anos, período temporal que na lei anterior era de cinco anos. Contudo, os deputados querem saber se a propriedade de casas por sucessão está incluída neste âmbito. “Vamos perguntar se a sucessão é uma ressalva desta regra. Está em causa a dinamização do mercado das habitações económicas”, rematou Ho Ion Sang.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação económica | Nova lei acaba com sorteio e retoma sistema de pontuação Casas aos pontos [dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo terminou a análise ao diploma que revê a lei de habitação económica. A principal novidade é o fim do sistema de sorteio e o regresso da pontuação. A proposta prevê multas para quem não permanecer no território durante 183 dias. O Conselho Executivo terminou a análise ao diploma que revê a lei de habitação económica, implementada em 2011. A grande novidade é o fim da atribuição de casas por sorteio e o retorno do sistema de pontuação de candidaturas com critérios a fixar pelo Chefe do Executivo. Mas as alterações não se ficam por aqui. Na prática, as regras apertam para a aquisição de casas públicas, tendo mudado, a título de exemplo, os prazos de permanência no território e relativos ao investimento em imóveis. Na prática, um residente não se pode candidatar a uma casa económica se tiver adquirido uma fracção nos últimos dez anos. Na lei em vigor, esse prazo é de cinco anos. Para colmatar o problema das casas vazias, o Governo decidiu impor o limite de 183 dias por ano para a permanência no território no ano anterior ao da candidatura. Caso esta regra não seja cumprida, está prevista uma multa que vale entre 10 a 30 por cento do preço de venda inicial da fracção. No que diz respeito às regras de candidatura, “na proposta de lei sugere-se que a candidatura à habitação económica tenha de ser apresentada por um elemento do agregado familiar, com idade mínima de 25 anos e que seja residente permanente há, pelo menos, sete anos”. Outro dos pontos que se altera com o novo diploma é a exclusão dos candidatos que adquirem imóveis através de herança. “Prevê-se expressamente que possa ser alvo de um tratamento excepcional a situação em que o candidato adquira, por motivo de sucessão, um imóvel com finalidade habitacional”, lê-se no comunicado. Ainda assim, há regras, uma vez que o valor dessa casa “não deve exceder o correspondente limite total do valor patrimonial”. “Neste momento não há nenhum concurso a decorrer, e se um novo concurso vier a abrir no futuro, [a proposta de lei] não vai influenciar. Se no próximo ano houver concurso, vamos seguir a lei vigente.” Arnaldo Santos, presidente do IH A nova lei de habitação económica vai implementar o regime de ordenação de candidatos por pontuação no processo de candidatura, algo que os deputados do campo pró-democrata já tinham pedido ao Governo. Não está previsto, à semelhança do que já existe na habitação social, a criação de candidaturas permanentes. “A proposta de lei não contempla candidaturas permanentes e continua a ser por concurso”, referiu Arnaldo Santos, que adiantou também que o novo concurso de atribuição de casas económicas não será ainda abrangido pela nova lei. “Neste momento, não há nenhum concurso a decorrer, e se um novo concurso vier a abrir no futuro, [a proposta de lei] não vai influenciar. Se no próximo ano houver concurso, vamos seguir a lei vigente”, explicou o presidente do Instituto da Habitação (IH). Revenda só com autorização O diploma prevê ainda que os cônjuges dos candidatos estejam incluídos no boletim de candidatura, algo que não é aplicável no caso de estes não serem residentes. Neste ponto, será calculado em conjunto o salário e o património líquido do parceiro no contexto do agregado familiar. Em relação ao valor da casa, nos casos de revenda por parte dos residentes, será definido de acordo com a inflação através de uma fórmula definida na nova lei. “O preço é definido por uma fórmula que propomos na lei e que está indexado à inflação, que está ligada ao rendimento familiar do agregado. Está mais de acordo com o que queremos fazer, para que as fracções sejam recicladas em termos de utilização.” Em casos de revenda, será necessária uma aprovação prévia por parte do IH, sendo que o preço da venda será calculado também de acordo com a lei. A referida fracção “só pode ser vendida a residentes permanentes que reúnam os requisitos de candidatura a uma habitação económica”. Questionado se haverá algum benefício a candidatos que já tenham concorrido e que tenham ficado de fora, Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, adiantou que se tratam de situações diferentes. “Esses casos não têm uma relação directa com a proposta de lei. Com a revisão desta proposta de lei queremos distribuir melhor os recursos públicos e tendo em conta as infracções que verificamos nos últimos anos”, concluiu. DSAMA com mudanças O Conselho Executivo terminou também a discussão relativa ao regulamento administrativo que altera a composição da Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA). Será assim criado o departamento de gestão das áreas marítimas e extinguida a divisão de planeamento e promoção das oficinas navais, bem como cinco secções da DSAMA. O Museu Marítimo passará a departamento e, na prática, a DSAMA passa a funcionar com oito departamentos e 16 divisões. O organismo vai também passar a ter um sub-director.
Hoje Macau Manchete PolíticaHabitação Económica | Proposta de lei entregue em breve, afirmou Raimundo do Rosário [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta de revisão à lei da habitação económica vai ser entregue brevemente na Assembleia Legislativa. A garantia foi dada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, o governante acrescenta que a abertura de mais um processo de candidaturas a habitação económica não depende do seguimento da nova proposta. Ou seja, se a alteração da lei a este respeito não for aprovada, a abertura de candidatura será realizada de acordo a lei actual. Raimundo do Rosário acredita que um novo processo de candidatura pode ocorrer ainda durante o actual mandato do Governo, refere a mesma fonte. Questionado sobre a atribuição de casas económicas do Edifício do Bairro da Ilha Verde, o secretário lamentou que alguns dos projectos tenham sido adiados devido aos estragos provocados pela passagem dos tufões Hato e Mangkhut. No entanto, Rosário prevê que as obras de reparação do Edifício do Bairro da Ilha Verde estejam concluídas até ao final. O Governante garantiu também que vai instalar comportas contra inundações no auto-silo do edifício e nas zonas de paragem de autocarros.
Sofia Margarida Mota PolíticaAL | Governo pondera manutenção de listas de espera para habitação económica [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admitiu ontem que proposta de revisão da lei da habitação económica pode vir a manter as listas de espera. Neste âmbito, Sulu Sou referiu que a introdução do sistema de sorteio é contrária ao método científico para a atribuição de fracções económicas e que, “se houver lista de espera, há uma força que pressiona o Governo para a construção de habitações”. Raimundo do Rosário admitiu que pode “ponderar a manutenção e uma lista de espera”. No que respeita à introdução de um mecanismo permanente de candidaturas já disponível para a habitação social, o secretário referiu que é uma questão de prioridades. “Não sou tão ambicioso para introduzir um mecanismo permanente de candidatura à habitação económica. Vamos primeiro resolver as habitações sociais”, referiu. No entanto, e tendo como base a experiência nas fracções sociais, “daqui a uns anos, vamos ver”, disse. O secretário adiantou ainda que o Governo prevê abrir concurso para atribuição de casas económicas em 2019. As informações foram dadas na sessão plenária de ontem de respostas a interpelações orais. Durante a sessão, Ella Lei mostrou-se preocupada com o facto de a atribuição de casas económicas estar neste momento parada, numa altura em que os preços do imobiliário continuam a subir. “Os preços loucos dos imóveis continuam em Macau (…), mas o fornecimento de habitações económicas voltou novamente a zero, o que não permite dar resposta às necessidades da população”, acusou a deputada.
