João Luz Manchete SociedadeHabitação económica | Arranca escolha de 3.000 apartamentos O primeiro grupo de famílias seleccionadas para comprar um apartamento de habitação económica do concurso de 2019 começa hoje a escolher as fracções. O Instituto de Habitação vai dar tempo aos compradores para contraírem empréstimos, não sendo necessário fazer pagamentos no momento da assinatura do contrato-promessa As casas estão prontas desde Setembro de 2024, acrescentando três edifícios de Habitação Económica na Zona A dos Novos Aterros, e a partir de hoje podem ser escolhidas pelas famílias seleccionadas no concurso público que arrancou em 2019. Este concurso, o último realizado ao abrigo da antiga “Lei da habitação económica”, terminou na semana passada com a selecção de 2.993 agregados candidatos pelo Instituto de Habitação (IH). Os apartamentos que vão ser escolhidos situam-se na Zona A dos Novos Aterros. São, no total, 3.017 fracções distribuídas por três prédios: o Edifício Tong Seng (Lote B4), Edifício Tong Chong (Lote B9) e o Edifício Tong Kai (Lote B10). Separando por tipologia, os agregados selecciondos pelo IH podem escolher entre 760 apartamentos T1, 1.000 T2 e 1.257 da tipologia T3. Segundo informação divulgada ontem pelo IH, o organismo está a notificar, por grupos, os agregados familiares habilitados do concurso de habitação económica sobre a escolha das fracções, com o primeiro grupo a ser chamado hoje à sede do IH para escolher os apartamentos. Como deve ser Além das notificações, o IH está a enviar ofícios sobre a escolha de fracções, acompanhados de tabelas com os preços de venda. Recorde-se que o preço médio de venda das fracções aos lotes em questão ronda as 35.600 patacas por metro quadrado. Além disso, os compradores não podem vender as casas durante um período de 16 anos, e depois de decorrido esse prazo têm de compensar o IH, “sendo o rácio bonificado entre 60 e 70 por cento”. Após a escolha dos apartamentos, os candidatos assinam o contrato-promessa de compra e venda dos imóveis, assim como documentos relacionados. “No momento da assinatura do contrato-promessa, não é necessário efectuar qualquer pagamento. O IH irá reservar o tempo suficiente para o tratamento das formalidades relativas aos empréstimos hipotecários pelos respectivos agregados familiares”, garantiu o IH. Depois de contraídos os empréstimos, os compradores são notificados para efectuar “o pagamento dos valores das habitações e o tratamento das formalidades relativas à recepção das chaves das fracções”, acrescentou o IH. Os candidatos seleccionados podem consultar na página oficial do IH os diversos modelos e preços dos apartamentos, ou visitar os andares modelo no Edifício Mong Tak da Habitação Social de Mong Há, para conhecer “tipologias e materiais utilizados” nas fracções.
João Luz Manchete SociedadeHabitação económica | Pedidas candidaturas mais flexíveis A lei da habitação económica deve ser alterada para permitir que candidatos individuais possam adquirir apartamentos maiores do que T1, ou mudar de casa se a família aumentar, segundo Nick Lei e Lo Choi In. A deputada recordou que a procura por este tipo de habitação tem decrescido Com a legislação que está hoje em dia em vigor, um candidato individual apenas pode concorrer a uma fracção do tipo T1 nos concursos para habitação económica. Além disso, após a entrega da casa, se a pessoa contrair casamento, tive um filho e o seu agregado familiar aumentar, não pode mudar para uma fracção com mais assoalhadas. Na óptica dos deputados Nick Lei e Lo Choi In, o Governo tem de alterar a lei que regula a habitação económica e acrescentar flexibilidade às candidaturas e às políticas de habitação pública. Em declarações ao jornal do Cidadão, Nick Lei salientou que a população quer há muito tempo que a lei seja alterada, aliviando a rigidez normativa que afecta a procura por este tipo de habitação pública, mas que o Governo não tem correspondido à vontade dos residentes. O deputado ligado à comunidade de Fujian defende também a introdução das candidaturas permanentes na habitação económica, ou seja, a entrega de candidaturas a qualquer momento e a entrada para uma lista de espera, à semelhança do que acontece com a habitação social. Oferta e procura A deputada Lo Choi In também defende a flexibilização das candidaturas à habitação económica, mas salienta que nos últimos anos a procura por este tipo de habitação tem diminuído significativamente. Aliás, no último concurso, aberto em Setembro de 2023, o número de candidaturas válidas (5.076) foi inferior às fracções disponíveis (5.415). No total, foram entregues 6.562 candidaturas. Na óptica de Lo Choi In, para tornar a habitação económica mais atractiva é necessário aumentar a proporções de apartamentos T2, baixar o preço das casas (que estão demasiado próximos do mercado privado) e permitir que os compradores possam revender as fracções no mercado. Actualmente, se um morador quiser vender um apartamento de habitação económica só o pode alienar ao Instituto de Habitação por um valor correspondente ao da compra inicial. Em declarações também ao jornal do Cidadão, a deputada demonstrou ainda preocupação face ao aumento do crédito malparado relativo a empréstimos hipotecários para habitação. Lo Choi In apelou à atenção do Governo para um problema que considera colocar em risco a estabilidade do mercado financeiro de Macau.
Hoje Macau PolíticaHabitação económica | Ella Lei pede mudanças Ella Lei pretende saber se o Governo está a equacionar uma nova política de acesso à habitação económica, que não tenha apenas em conta os rendimentos dos candidatos. A pergunta da deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) faz parte de uma interpelação oral que deverá ser colocada no hemiciclo nas próximas semanas. De acordo com o documento divulgado pelo gabinete da deputada, o facto de cerca de 22 por cento das candidaturas a habitação serem excluídas é preocupante. “As autoridades já têm dados sobre as candidaturas para a habitação social e a habitação económica dos últimos anos”, começou por indicar. “Foi feito algum estudo sobre os limites máximo e mínimo de rendimento fixados para estes dois tipos de habitação, para tornar a respectiva regra mais científica e alcançar verdadeiramente o objectivo da política habitacional, em vez de colocar, de uma forma simples, o limite máximo de rendimento para a habitação social e o limite mínimo de rendimento para a habitação económica na mesma linha?”, questionou. Por outro lado, numa pretensão antiga dos deputados, Ella Lei vai perguntar ao Executivo se será criado um mecanismo permanente para que as pessoas se candidatem à compra de habitação económica. Actualmente, as candidaturas só podem ser feitas quando o Executivo abre concursos. Ainda em termos de habitação, Ella Lei pretende saber se o Governo vai permitir que candidatos individuais a habitação económica se possam candidatar a apartamentos T2, ao contrário do que acontece agora, em que só podem comprar apartamentos T1.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Associação pede alterações à lei de habitação económica A Associação Geral dos Conterrâneos de Fukien em Macau entende que a lei de habitação económica deve ser alterada para modificar o tipo de fracção consoante a evolução do tamanho dos agregados familiares. A ideia foi defendida num encontro com o secretário para os Transportes e Obras Públicas a propósito das novas linhas de acção governativa No decorrer dos encontros do Governo com associações locais a propósito das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, foi defendida a alteração da lei de habitação económica para que os moradores possam mudar de tipologia de apartamento conforme as mudanças no tamanho dos agregados familiares. A ideia foi deixada pelo deputado Nick Lei, vice-presidente da Associação Geral dos Conterrâneos de Fukien, num encontro de sexta-feira com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam. Segundo uma nota oficial, Nick Lei sugeriu “a optimização da lei de habitação económica”, sendo que, nesse contexto, “o Governo deve considerar melhorar a lei da habitação pública com base na realidade, permitindo aos residentes mudarem das fracções em que habitam devido a alteração da estrutura familiar, com o intuito de elevar a sua qualidade de vida”. O deputado defendeu ainda o “aproveitamento sensato e de acordo com a lei das reservas de terrenos”. Por outro lado, Chan Meng Kam, presidente da associação e antigo deputado, defendeu melhorias “na tutela dos Transportes e Obras Públicas” ao nível dos procedimentos administrativos, assim como a elevação “do processo de autorização e acelerar o planeamento de construção” em prol do “aperfeiçoamento do desenvolvimento urbano”. As sugestões dos conterrâneos da província de Fujian, para a área das obras públicas, vão ainda no sentido de rever “a gestão de activos da concessão de telecomunicações, o aperfeiçoamento dos serviços de táxi, a gestão de fluxo de passageiros no aeroporto e a reconstrução de prédios antigos na zona norte”, entre outras. Raymond Tam prometeu focar-se “nas construções e instalações complementares nas zonas antigas, procurando conseguir um desenvolvimento equilibrado”. Recorde-se que entre as empresas escolhidas pelo Governo para explorar as novas licenças de táxis surgem os nomes de vários dirigentes de associações ligadas à comunidade de Fujian e à Fundação de Chan Meng Kam. Transportes preocupam Raymond Tam reuniu também, a propósito das LAG, com a Associação Comercial de Macau, na sexta-feira. Ma Chi Ngai, presidente da direcção, lembrou a importância das áreas dos transportes e obras públicas por estarem “intrinsecamente ligadas à vida da população”, tendo sido apresentadas cinco sugestões. Uma delas prende-se com a necessidade de garantir que “a linha este do Metro Ligeiro e outras infra-estruturas essenciais sejam promovidas com sucesso e finalizadas conforme o calendário previsto, melhorando assim a eficiência do trânsito da cidade, proporcionando à população local e aos turistas uma deslocação mais facilitada e confortável”. Foi também pedido um “plano destinado à rede de trânsito nos arredores da zona este da cidade”, tendo sido sugerida “uma concepção e aperfeiçoamento mais sistemático, com vista a aliviar a pressão do trânsito”. Neste encontro, o secretário garantiu que irá tentar resolver estes problemas e que “a que a população está mais atenta, como as deslocações, habitação, planeamento urbano, coordenação entre estradas rodoviárias e obras públicas e o combate às inundações no Porto Interior”, sem esquecer “a protecção ambiental”. No sábado o secretário reuniu com dirigentes da Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM) que sugeriram a elaboração “de um programa especial de trânsito e transportes em articulação com o desenvolvimento dos transportes transfronteiriços”. O organismo representado na Assembleia Legislativa pediu também “a operação estável do Metro Ligeiro e o aperfeiçoamento de instalações complementares”. Foi também solicitada a “optimização do número de táxis e elevar a qualidade dos serviços prestados pelos seus condutores”. Raymond Tam disse que dará “primazia aos transportes públicos”, “crucial para melhorar a situação de tráfego em Macau”, ficando a promessa de resolver “alguns problemas existentes no Metro Ligeiro”, como “a suspensão de serviços por falhas técnicas, a morosidade na retoma dos serviços após condições meteorológicas extremas e a insuficiência relativa ao pagamento electrónico”. Pedido desenvolvimento do sector financeiro Dirigentes da União Geral das Associações de Moradores de Macau defenderam na sexta-feira, num encontro com o secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, a importância do “desenvolvimento do sector financeiro moderno e sector segurador” na elaboração de medidas para o novo relatório das Linhas de Acção Governativa. Segundo uma nota oficial, os dirigentes dos Moradores salientaram também a necessidade de promover a “economia comunitária, o programa de introdução de quadros qualificados e a exploração das actividades por pequenas e médias empresas”. Por seu lado, Tai Kin Ip disse que pretende “analisar de forma séria as opiniões e sugestões apresentadas”. FAOM pede mais recursos para saúde mental Dirigentes da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pediram mais recursos para tratamento de doenças do foro mental, num encontro no sábado com a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam. Segundo uma nota oficial, foi defendida a necessidade de “aumentar os recursos de apoio à saúde mental, reforçando a ligações entre instituições públicas e privadas”. Para o novo relatório das Linhas de Acção Governativa para 2025, foi também discutida a necessidade de “formar mais quadros qualificados médicos locais” e “implementar medidas amigáveis às famílias, melhorando o ambiente e serviços das creches”, bem como “promover serviços profissionais de voluntários”. O Lam prometeu “a contínua revisão integral dos actuais serviços médicos”, além de se analisar o aumento das pensões e “aperfeiçoar o regime de segurança social”. A secretária reuniu também, no sábado, com a Associação Comercial de Macau, cujos dirigentes apontaram a necessidade de “aperfeiçoar o regime de registo do medicamento tradicional chinês”.
Hoje Macau PolíticaHabitação económica | Publicados resultados de concurso O Instituto de Habitação (IH) publicou ontem a lista dos candidatos admitidos e rejeitados no concurso de habitação económica de 2023, referentes às habitações que serão em cinco lotes (B5, B7, B8, B11 e B12) da Zona A dos novos aterros, num total de 5.415 apartamentos. O IH revelou ontem ter admitido 5.076 candidaturas e rejeitado 1.486 candidaturas. Os candidatos podem consultar a situação da sua candidatura no website do IH, ou consultar as listas que vão estar afixadas até 28 de Novembro no exterior Edifício Cheng Chong, na Rua do Laboratório e na Travessa do Laboratório, na península de Macau. A partir de hoje, até 28 de Novembro, podem ser apresentadas reclamações na delegação do IH na mesma morada.
João Santos Filipe Manchete SociedadeZona A | Preços das habitações económicas até 2,37 milhões Em comparação com outras habitações económicas, o Instituto de Habitação admite que o preço pode ser mais elevado devido à localização dos prédios junto ao mar Entre 1,18 milhões e 2,37 milhões de patacas. São estes os preços que os candidatos escolhidos no concurso de 2019 de venda de habitação económica vão ter de pagar. O custo dos diferentes apartamentos foi revelado ontem, através de um despacho publicado no Boletim Oficial e de uma nota de imprensa do Instituto de Habitação. Numa altura em que se prevê que as casas fiquem concluídas até ao final do ano, o IH explicou que o preço foi definido tendo em consideração a “capacidade aquisitiva” dos compradores, “a localização dos edifícios”, “o ano de construção, a orientação e a localização das fracções na estrutura global do edifício, a área e tipologia das fracções”. Na informação foi igualmente indicado que a localização das casas foi um dos aspectos considerados, em comparação com outros concursos públicos de venda de habitação económica. “A Zona A, localizada a Leste da Península de Macau, está localizada ao redor do mar, e o seu ambiente habitacional é melhor do que o dos projectos de habitação económica anteriores”, foi justificado. A habitação económica é um tipo de habitação pública em que são vendidos apartamentos a residentes cujos rendimentos não são suficientes para comprarem uma habitação no mercado privado. Lista de compras No que diz respeito ao Lote B4, os preços dos apartamentos T1 variam entre 1,19 milhões e 1,35 milhões de patacas, dependendo do rendimento dos compradores. O custo dos apartamentos T2, varia entre 1,55 milhões e 1,68 milhões de patacas. Em relação aos apartamentos T3 no Lote B4 os compradores vão ter de pagar entre 1,93 milhões e 2,30 milhões de patacas. No Lote B9, os preços dos apartamentos T1 varia entre 1,18 milhões e 1,44 milhões de patacas, nos T2 entre 1,56 milhões e 1,81 milhões de patacas. Finalmente, nos T3, o custo vai dos 2,03 milhões de patacas aos 2,27 milhões de patacas. O último lote disponível é o B10, onde os preços de um T1 variam entre 1,22 milhões e 1,46 milhões de patacas. No caso dos T2, o custo vai ficar entre 1,59 milhões de patacas e 1,82 milhões, e nos T3 entre 2,06 milhões e 2,37 milhões de patacas. As regras do concurso de venda de habitação económica de 2019 permitem que as casas sejam vendidas no mercado privado, depois de passados 16 anos da compra. Contudo, como as vendas feitas pelo Governo incluem um desconto, no futuro, quando venderem os apartamentos, os proprietários têm de entregar um montante extra ao Governo, que varia entre 64,4 por cento a 64,5 por cento do valor da avaliação fiscal da fracção.
João Santos Filipe PolíticaApresentada petição contra aumentos na habitação económica O facto de o Governo ter aumentado os preços da habitação económica, ao mesmo tempo que os rendimentos dos residentes estão congelados e os preços do mercado privado em queda, levou o deputado Ron Lam a entregar uma petição na sede do Executivo. A entrega do documento decorreu ontem de manhã. “O poder de compra dos candidatos à habitação económica de 2019 foi a base para definir o preço de venda das fracções. No entanto, o rendimento dos residentes não aumentou nos últimos anos e no mercado privado o preço dos imóveis baixou”, começou por indicar Ron Lam, citado pela Rádio Macau. “Neste contexto, porque é que o Governo decidiu aumentar os preços da habitação económica de 1.900 patacas por pé quadrado, praticados no concurso de 2019, para as actuais 3.300 patacas por pé quadrado?”, questionou. Mão amiga Ron Lam também considerou que os novos preços são difíceis de suportar para várias famílias, principalmente as mais desfavorecidas, que arriscam ficar sem acesso a habitação própria. “Há um grupo de candidatos do concurso de 2019 que está há vários anos à espera de uma habitação económica, e entre este grupo estão famílias desfavorecidas. São estes os resultados que o Governo da RAEM pretende ver?”, perguntou. “Creio que muitos residentes não podem pagar o novo preço. Como deputado não vejo qualquer conformidade legal nesta decisão e não acredito que nesta matéria o Governo esteja a actuar de acordo com a lei”, acrescentou. “Espero que o Governo e o Chefe do Executivo possam rever a fixação de preços”, desejou. O aumento dos preços da habitação pública foi revelado numa altura em que o sector privado tem pedido medidas a Ho Iat Seng para relançar a procura pela habitação. Também há uns meses, o Chefe do Executivo anunciou a suspensão do programa de construção de habitações intermédias, um tipo de habitação pública que iriam competir com o mercado privado, mas com preços mais acessíveis. Na entrega da petição, o deputado esteve acompanhado por alguns candidatos à compra de habitação económica.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação Económica | Pedida simplificação de candidaturas Com os processos de entrega da habitação económica a poderem demorar quase 10 anos, Lam Weng Ioi, da Associação Poder do Povo, defende concursos mais rápidos, e pede ao Executivo para pensar no planeamento familiar dos mais jovens A Associação Poder do Povo pede que o Governo simplifique o processo de candidatura à compra de habitação económica. O pedido chegou através da entrega de uma carta na sede do Governo. Segundo Lam Weng Ioi, presidente da associação, o processo actualmente em vigor para comprar os apartamentos construídos pelo Governo é muito demorado e os preços nem são conhecidos na altura da candidatura. Este último aspecto, explicou o dirigente associativo, tem contribuído para que haja cada vez menos interessados na compra dos apartamentos, face ao que acontecia no passado. Para sustentar a necessidade de alterar o procedimento, Lam deu o exemplo do concurso para a compra de habitação económica em curso. Com um prazo inicial de três meses, este acabou por ser prolongado, porque até Novembro só tinha atraído um total de 1.702 candidaturas para 5.415 fracções disponíveis. “Os resultados do concurso mostram uma falta de dinâmica face ao passado. Mas será que isto significa que a procura por habitação está satisfeita?”, questionou. “Não, o que aconteceu é que esta procura foi sonegada. Por isso, devemos prestar mais atenção à velocidade de entrega das fracções e à dificuldade em reunir os documentos para a candidatura. O Governo tem de actualizar e melhorar os procedimentos”, acrescentou. Novas regras Com as novas regras da habitação económica, as fracções deixaram de poder ser vendidas no mercado de habitação privado, depois de serem adquiridas. Agora são vendidas de volta ao Instituto de Habitação, ao preço da compra, deduzidos custos com eventuais obras, e ao fim de 16 anos da compra. Face a estas alterações, Lam Weng Ioi argumenta que o Governo deixou de ter uma justificação para que os prazos continuem a demorar tantos anos, antes das pessoas receberem as casas, dado que ninguém vai ser beneficiado no futuro. O responsável queixou-se também de que uma candidatura pode demorar cerca de dez anos, o que tende a levar os jovens a desistirem deste tipo de habitação: “Deve haver uma regra para regular a data concreta para a entrega de casa. Esta é uma questão à qual o Governo nunca quer responder. Mas, é necessário deixar os candidatos saberem a data de entrega para que possam planear a sua vida”, indicou. O dirigente associativo defendeu ainda que todo o processo deveria demorar um máximo de três anos, desde a candidatura à entrega da casa. A habitação económica é um tipo de habitação social destinada à população com rendimentos considerados insuficientes para comprar uma casa no mercado privado. Estes são apartamentos com um tamanho reduzido, podendo nem sequer chegar aos 60 metros quadrados, mesmo quando têm dois quartos. A compra é feita através de um processo de escolha, que no passado incluía uma fase de sorteio. Lugar as jovens Além dos problemas com a habitação económica, a Associação Poder do Povo defende que o Governo deve estar atento à situação do emprego dos mais jovens e criar oportunidades de promoção em outras indústrias. Segundo Lam Weng Ioi, este problema da falta de oportunidades de promoção é muito acentuado, porque a função pública e as indústrias do jogo e turismo dominam a economia, fazendo com que haja poucas oportunidades nos outros sectores. Ainda no que diz respeito ao mercado do trabalho, Lam Weng Ioi defende uma maior igualdade de salários entre os residentes e os trabalhadores não-residentes, para que os patrões tenham mais incentivos para contratar trabalhadores locais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação Económica | Metro quadrado custa entre 26.100 e 35.600 patacas Os participantes no concurso de 2019 vão pagar mais pelas habitações económicas, face aos concursos de 2021 e do ano passado, mas têm a vantagem de poder vender as casas no mercado privado, decorridos 16 anos da compra Os preços da habitação económica vendida através dos concursos realizados entre 2019 e 2023 varia entre 26.100 e 35.600 patacas por metro quadrado. O anúncio foi feito pelo Instituto de Habitação (IH) ao final da noite de quarta-feira, através de dois comunicados. O concurso de 2019, foi lançado por Fernando Chui Sai On, a menos de dois meses de deixar o Governo, e numa altura em que não havia preço de venda nem data de conclusão das habitações. Ontem, foi revelado que os compradores das 3.017 fracções construídas nos Lotes B4, B9 e B10 da Zona A dos Novos Aterros vão ter de pagar 35.600 patacas por metro quadrado. Este é o preço mais alto estabelecido pelo Governo, entre os montantes a cobrar anunciados na quarta-feira, mas tem os compradores têm a vantagem de poderem vender as casas no mercado privado. Os tamanhos da fracções em causa ainda não foram anunciados. Porém, se tiverem em conta as dimensões mínimas exigidas pela lei, um apartamento do tipo T1 vai custar 907,8 mil patacas (25,5 metros quadrados), o T2 vai custar 1,2 milhões de patacas (33 metros quadrados) e o T3 vai ter um preço de 1,5 milhões de patacas (42,5 metros quadrados). As dimensões incluem a obrigação de as casas terem uma varanda com uma dimensão mínima de dois metros quadrados. Segundo a legislação actual, o preço de venda das fracções tem em conta aspectos como “a capacidade aquisitiva” dos compradores, “a localização dos edifícios”, “o ano de construção” ou “a orientação e localização na estrutura global do edifício”. No concurso de 2019, que permite a venda das habitações no mercado privado passados 16 anos, foram aceites 35.765 candidaturas. As habitações económicas são vendidas pelo Governo com um preço de desconto, que para este concurso é considerado de 60 a 70 por cento do valor da fracção. O desconto é chamado “rácio bonificado”. Por isso, se passados 16 anos a fracção for vendida, o vendedor vai ter de entregar ao Governo entre 60 e 70 por cento do valor de avaliação fiscal dessa fracção. Sem venda No caso dos concursos lançados em 2021 e 2023, sendo que este último ainda decorre, o preço por metro quadrado foi estabelecido nas 26.100 patacas. Este valor significa que seguindo as áreas úteis mínimas exigidas por lei, um T1 vai custar pelo menos 665,6 mil patacas (25,5 metros quadrados), o T2 861,3 mil patacas (33 metros quadrados) e o T3 1,1 milhões de patacas (42,5 metros quadrados). No âmbito do concurso público de 2021, foram admitidas 9.796 candidaturas para 5.254 fracções habitacionais construídos nos lotes A1 a A4 e A12 da Zona A dos Novos Aterros. Em relação ao concurso de venda de habitações económicas de 2023, estão disponíveis 5.415 apartamentos, que estão a ser construídos nos lotes B5, B7, B8, B11 e B12 da Zona A dos Novos Aterros. Contudo, ao contrário do que aconteceu no concurso de 2019, estas fracções apenas podem ser vendidas ao Governo, no caso de venda futura. Além disso, o preço de venda é aquele que foi pago na conta, ao qual ainda é deduzido o montante necessário para realizar obras que autoridades considerem necessárias.
Hoje Macau PolíticaIH | Procura por habitação económica abaixo da oferta Desde 27 de Setembro até ontem, o Instituto de Habitação recebeu 4.022 candidaturas para a compra de habitação económica, no âmbito do concurso que foi prolongado recentemente até 26 de Abril. A informação oficial consta do portal do IH. O concurso para a venda de habitações económicas que vão ser construídas na Zona A dos Novos Aterros prevê a venda de até 5.415 apartamentos. Com as candidaturas a serem inferior a esse número, verifica-se que a procura é inferior à oferta. Entre as candidaturas, 2.984 tinham entregue todos os documentos. Ao mesmo tempo, existem 1.038 candidatos que ainda precisam de complementar as candidaturas, para que sejam aceites no concurso. Ao nível dos candidatos, a maior parte vivia sozinha, uma vez que se registaram 1.592 candidaturas de agregados compostos por uma única pessoa. O número de candidaturas de agregados com dois elementos foi de 771. As candidaturas de agregados com três pessoas foram 503, no caso dos agregados com quatro pessoas registaram-se 266 candidaturas. Finalmente, contabilizaram-se ainda 44 candidaturas de agregados com cinco elementos, e oito de agregados com seis elementos. Em relação aos candidatos por agregado com mais de uma pessoa, 1.309 têm idades entre 23 e 44 anos, enquanto oito têm entre 18 e 22 anos. Contam-se ainda 437 candidatos com idades entre 45 e 64 anos e 28 com mais de 65 anos. No que diz respeito às candidaturas individuais, 1.309 têm entre 23 e 44 anos, 78 entre 45 e 64 anos e 5 com mais de 65 anos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação Económica | Singulares sem hipótese de comprar T2 Apesar da nova realidade económica, o Governo não planeia alterar os escalões de rendimentos que permite o acesso ao concurso de compra de habitação económica O Governo recusa a possibilidade de permitir que os residentes singulares possam adquirir habitações económicas com dois quartos. A posição foi tomada por Kuoc Vai Han, presidente substituta do Instituto de Habitação (IH), na resposta a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok. Nas perguntas enviadas ao Executivo, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) mostrava-se preocupado com o que considera a falta de habitação em Macau, e principalmente com a decisão do governo de “suspender” a construção de habitação intermédia, também conhecida como sanduíche, na Avenida Wai Long. Face às limitações no mercado de habitação, Leong Sun Iok pretendia saber se o Executivo estava disponível para flexibilizar os critérios, e permitir que os agregados familiares com uma única pessoa pudessem adquirir apartamentos com dois quartos. A resposta foi negativa: “A Lei da Habitação Económica vigente já define que a dimensão do agregado familiar corresponde à tipologia de habitação que pode ser escolhida, reflectindo, principalmente, a justiça e a razoabilidade na utilização dos recursos públicos, pelo que, neste momento, não está a ser ponderada a sua alteração”, foi respondido pela presidente. Actualmente, a lei apenas permite aos residentes singulares comprarem habitações económicas do estilo T1. Quando um agregado é constituído por duas ou mais pessoas, pode comprar habitações T1 ou T2. Se o agregado familiar tiver três ou mais membros pode comprar apartamentos com um quarto, dois quartos ou três quartos. Limites sem mudanças Por outro lado, o Governo recusa também avançar com uma revisão dos limites monetários de candidatura à compra de habitação económica. Leong Sun Iok perguntou na interpelação escrita se havia planos para reduzir o actual limite mínimo do rendimento mensal que permite aos residentes candidatarem-se à compra de uma habitação económica. Na origem deste pedido, estava o desejo de tornar menor o fosso entre aqueles que podem arrendar habitações sociais e os que podem comprar habitação económica, assim como uma maior atenção para a situação económica pós-pandemia. Contudo, Kuoc Vai Han respondeu negativamente: “Na fixação do limite mínimo de rendimento para a habitação económica, foi tido como referência o limite máximo de rendimento para a habitação social, com o objectivo de alcançar uma articulação contínua entre a habitação social e a habitação económica, pelo que não existe qualquer consideração sobre o seu ajustamento”, foi justificado.
Hoje Macau SociedadeHabitação económica | Prazo de candidaturas estendido O prazo de apresentação das candidaturas de habitação económica, que devia ter chegado ao fim hoje, foi prolongado por mais três meses, até 27 de Março do próximo ano. A informação foi divulgada pelo Instituto de Habitação (IH), em comunicado. Também o prazo para a entrega dos documentos em falta, foi estendido até 26 de Abril de 2024. Dar mais tempo aos residentes “para ponderarem a apresentação das candidaturas à habitação económica” foi a justificação apresentada para a prorrogação do prazo. As habitações económicas disponíveis para a aquisição no concurso serão construídas nos 5 lotes da Zona A dos Novos Aterros: os lotes B5, B7, B8, B11 e B12, num total de 5.415 fracções. Entre estas fracções, 1.657 são da tipologia T1, 3.216 de tipologia T2 e 542 da tipologia T3. As candidaturas podem ser apresentadas presencialmente ou por meios electrónicos, sendo apenas necessário apresentar o boletim de candidatura, acompanhado dos documentos de identificação e dos documentos comprovativos do rendimento mensal do candidato e dos elementos do agregado familiar.
Hoje Macau SociedadeHabitação económica | Imobiliário explica fraca procura Leong Sin Man, vogal do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, considera que o baixo número de candidaturas à habitação económica, 3200 até à data, é sinal do panorama do mercado imobiliário e da economia local ainda não ter recuperado por completo face ao período pré-pandemia. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a vogal afirmou que as transacções de imóveis no mercado privado também sofreram uma quebra, existindo ainda o impacto negativo das elevadas taxas de juro cobradas nos empréstimos à habitação. A responsável entende ainda que as limitações de venda de casas económicas para os proprietários não constituem uma razão para o baixo número de candidaturas, tendo em conta que em 2021, após a entrada em vigor da nova legislação, a habitação económica recebeu mais de dez mil candidaturas, um número elevado. Por sua vez, Chao Weng Hou, representante da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, concorda que as elevadas taxas de juro trouxeram um impacto negativo ao mercado, com os residentes a serem mais cautelosos na hora de decidirem comprar casa, tendo em conta que as rendas estão mais baixas. Ambos os responsáveis acreditam que a habitação intermédia, destinada à classe média, não será cancelada definitivamente, podendo vir a ser construída no futuro. De frisar que as candidaturas para esta nova ronda de atribuição de casas económicas termina dia 27, sendo notória a quebra de candidatos face ao último concurso.
João Luz SociedadeAssociação diz que habitação pública dilui efeito de isenção fiscal O presidente da Associação de Agentes Imobiliários de Macau, Chris Wong, entende que a capacidade dos residentes para comprar casa foi consumida pela disponibilidade de habitações sociais, económicas e pelo Novo Bairro de Macau em Hengqin. Como tal, o representante do sector imobiliário prevê que a isenção do imposto de selo na compra do segundo imóvel de habitação não irá melhorar o mercado privado, uma vez que existe oferta suficiente de fracções construídas pelo Governo. Num artigo de opinião publicado ontem no jornal do Cidadão, Chris Wong afirmou que, até à passada terça-feira, as candidaturas à habitação económica deste ano apenas totalizaram 2.700, quando existem 5.415 fracções disponíveis. O facto de este ser o primeiro ano em que a oferta de casas públicas suplantou a procura é algo salientado pelo dirigente associativo. Chris Wong indicou ainda que foram vendidos cerca de mil apartamentos no Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha, e está estimado que o volume de vendas ultrapasse os 3 mil milhões de renminbis, com os proprietários que já têm um imóvel em Macau a serem os principais compradores. Facto que não irá tornar mais eficaz a isenção do imposto de selo na dinamização do mercado imobiliário. Adeus, selo O dirigente da Associação de Agentes Imobiliários de Macau realça também que o rácio dos empréstimos hipotecários para aquisição de habitação será de 70 por cento a partir do próximo ano, e que os potenciais compradores terão de pagar um valor maior da entrada. Estes factores já levaram os promotores de empreendimentos a reduzir os preços para atrair clientes, criando mais um empecilho à dinâmica do mercado. Admitindo que a população de Macau pode encarar as isenções fiscais como um incentivo à especulação imobiliária, Chris Wong defende que esta deve ser alargada à aquisição do terceiro e mais imóveis.
Andreia Sofia Silva SociedadeZona A | Candidaturas a habitação económica abriram ontem Arrancou ontem o prazo de candidaturas para o acesso às habitações económicas que vão ser edificadas nos cinco lotes da zona A dos novos aterros, num total de 5.415 fracções, incluindo 1.657 da tipologia T1, 3.216 da tipologia T2 e 542 de tipologia T3. Segundo um comunicado do Instituto da Habitação (IH), começou ontem mais um concurso de atribuição de habitação económica, pelo que os residentes podem candidatar-se até ao dia 27 de Dezembro deste ano, com o prazo para a entrega dos documentos em falta a terminar no dia 26 de Janeiro de 2024. São aceites as candidaturas apresentadas presencialmente ou por meios electrónicos. Podem candidatar-se residentes permanentes com agregado familiar com o mínimo de 18 anos de idade, enquanto o candidato a título individual deve ter o mínimo de 23 anos. O rendimento mensal dos candidatos é calculado de acordo com a média dos rendimentos obtidos no período de Setembro de 2022 a Agosto de 2023 e o património líquido é calculado segundo o valor da liquidação no dia 31 de Agosto de 2023. O concurso adopta o sistema de ordenação por pontuação, sendo as candidaturas ordenadas por forma decrescente de acordo com as pontuações finais obtidas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação económica | Limites máximos revistos em baixa O Chefe do Executivo alterou os valores limites máximos do rendimento mensal e do património líquido para efeitos de compra de habitação económica. Ontem, não houve qualquer justificação oficial para as alterações Os limites máximos dos rendimentos e do património líquido das famílias para as candidaturas às habitações económicas foram revistos em baixa, numa medida que entra hoje em vigor. A informação foi divulgada ontem, através de um despacho do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, sem que tenha havido qualquer justificação oficial para a mudança. A nível dos rendimentos, quando o agregado é constituído por uma única pessoa, não pode ultrapassar as 35.650 patacas mensais, uma descida face ao limite anterior de 38.350 patacas mensais, uma diferença de 2.700 patacas. Quando o agregado é constituído por duas pessoas ou mais, o limite máximo a nível dos rendimentos mensais desce para 71.310 patacas, quando anteriormente era de 76.690 patacas. Esta redução corresponde ao montante de 5.380 patacas. Nos rendimentos mínimos não se registaram alterações. Para ter acesso à compra de habitação económica o agregado de uma só pessoa tem de ter um rendimento mensal de pelo menos 12.750 patacas. Quando existem duas pessoas no agregado o valor é de 19.270 patacas, e de 26.020 patacas, com três pessoas no agregado. Nos agregados com quatro, cinco, seis e sete membros ou mais os limites mínimos são de 28.490 patacas, 30.290 patacas, 35.500 patacas e 37.300 patacas, respectivamente. As mudanças não afectam os candidatos admitidos nos concursos anteriormente realizados e que tinham sido escalonados. Menos património Outro critério de acesso à habitação económica, alterado pelo despacho do Chefe do Executivo, prende-se com o limite máximo do património líquido, que no caso de um indivíduo singular desceu de 1,25 milhões de patacas para 1,12 milhões de patacas, mais precisamente 1.112.200 patacas. Quando o agregado tem um ou mais pessoas, o limite máximo do património líquido passa a ser de cerca de 2,24 milhões patacas (2.244.400 patacas). Antes da mudança, o limite para os agregados de duas ou mais pessoas era de 2,51 milhões de patacas. O património líquido inclui todos os activos detidos na RAEM ou no exterior, como imóveis, estabelecimentos comerciais ou industriais, quotas, acções, participações ou outras partes sociais do capital em sociedades civis ou comerciais. Neste cálculo, entram ainda em conta direitos sobre embarcações, aeronaves ou veículos, valores mobiliários, bem como depósitos bancários, numerário, direitos de crédito, obras de arte, de joalharia ou outros objectos de valor superior a 5 mil patacas. A habitação económica é um tipo de habitação pública em que o Governo constrói as casas e vende a preços mais acessíveis à população. É uma oferta que complementa a habitação social, uma modalidade de arrendamento a preço acessível, para as classes mais desfavorecidas.
Andreia Sofia Silva PolíticaRon Lam U Tou quer divulgação do custo das casas económicas O deputado Ron Lam U Tou defende, numa interpelação escrita, que o Governo deve divulgar os valores das casas económicas aquando da realização de um novo concurso para a atribuição desse tipo de habitação. “A lista de candidatos à habitação económica de 2021 foi anunciada, tendo o Governo indicado que as habitações económicas na Zona A dos novos aterros estarão concluídas em 2024 e que já foram calculados os custos de construção e os valores da concessão dos terrenos para determinar os valores de venda das unidades de habitação. Assim, porque é que as autoridades não anunciaram ainda os valores das casas na Zona A dos novos aterros?”, questionou o deputado. Para Ron Lam U Tou, o Governo deve anunciar os preços “o mais rapidamente possível” para que os candidatos “se sintam à vontade e preparados” para a aquisição da casa. “Tendo em conta que a compra de habitação é uma decisão importante para os residentes, e considerando que o Executivo anunciou que vai lançar, este ano, um novo concurso para atribuir casas económicas, vão ser anunciados os preços de venda dos apartamentos?”, inquiriu ainda. Tabelas e critérios Ron Lam U Tou entende que é também fundamental que seja divulgado o despacho, assinado pelo Chefe do Executivo, com a tabela de preços, aquando da revisão da lei de habitação económica. “Será que as autoridades vão explicar à população, o mais rapidamente possível, os critérios para a definição dos preços das casas? Poderá o Governo reavaliar os preços da habitação pública em termos globais?”. O deputado lembrou, sobre este ponto, que o Governo não voltou a rever os valores por metro quadrado desde a revisão da lei de habitação económica, em 2019. Ron Lam U Tou diz temer que muitos residentes venham a desistir da compra de casas económicas caso o preço por metro quadrado aumente subitamente. “Alguns residentes dizem que a prática do Governo, ao não publicar os valores de venda dos imóveis, é menos transparente do que as informações das casas não regulamentadas no mercado privado”, acusou. A lista de candidatos relativa ao concurso de 2021 foi divulgada a 14 de Dezembro do ano passado e conta com 9.796 candidaturas aceites e 1.911 candidatos desclassificados. De frisar que este foi o primeiro concurso realizado pelo Governo desde a revisão da lei, que trouxe uma alteração do sistema de pontuação para a atribuição de casas aos residentes.
Hoje Macau PolíticaHabitação económica | Moradores em Seac Pai Van queixam-se de humidade Um grupo de moradores da habitação económica Koi Nga, em Seac Pai Van, está preocupado com a humidade e infiltrações que assolam o edifício. Um dos proprietários, de apelido Lei, afirmou ao Ou Mun que se queixou no ano passado da queda de mosaicos das paredes, algo que poderia resultar em infiltrações e prejudicar as condições de habitabilidade no edifício. O novo rol de queixas de moradores do bloco onde Lei vive inclui o aparecimento de fungos e fissuras nas paredes, além de infiltrações. O morador indicou que após a vistoria de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes verificou-se que uma parede exterior do prédio teria perdido a impermeabilidade. O morador queixou-se da falta de qualidade da habitação económica e frisou que a solução mais justa passaria pela assunção de responsabilidades do Instituto de Habitação, em vez dos proprietários, que ficaria responsável pela manutenção do edifício durante 16 anos, ou seja, o mesmo período em que os proprietários estão impedidos de vender as fracções.
Andreia Sofia Silva PolíticaHabitação económica | Au Kam San pede preços mais baixos A associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário entregou uma carta ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, a pedir a redução dos preços das habitações económicas. Segundo um comunicado publicado pelo ex-deputado e fundador da associação Au Kam San, a lei de habitação económica estipula que cabe ao Chefe do Executivo a definição dos montantes a cobrar pelos apartamentos. A associação alerta para a necessidade de baixar os preços em prol do desenvolvimento habitacional, exigindo explicações para o valor de 5 mil patacas por pé quadrado. “O maior impacto no preço das casas é o custo de construção. No entanto, ainda não foi feita consulta pública para a concepção do projecto e construção [para as casas do último concurso], e o custo de construção é desconhecido, então como é que as autoridades definiram esse valor?”, questiona Au Kam San.
Andreia Sofia Silva SociedadeIH lança novo concurso de habitação económica. Ho Ion Sang prevê menos candidatos Arrancou ontem o novo concurso para a atribuição de habitação económica na zona A dos novos aterros. O deputado Ho Ion Sang acredita que, desta vez, haverá menos candidatos do que em concursos anteriores, uma vez que estas fracções não têm o investimento imobiliário como objectivo, nem dão resposta às necessidades habitacionais de todas as classes O Instituto da Habitação (IH) está a levar a cabo, desde ontem, um novo concurso para a atribuição de 5.254 casas económicas a residentes disponíveis em cinco lotes de terreno na zona A dos novos aterros. Estes podem candidatar-se até ao dia 12 de Novembro deste ano. Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado Ho Ion Sang prevê que este concurso deverá receber menos candidaturas do que os anteriores, uma vez que a habitação económica não tem como fim o investimento no mercado imobiliário privado e só beneficia os residentes com reais necessidades. Para o deputado, ligado à União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), os residentes que tenham outros objectivos devem procurar um tipo de habitação distinto. Ho Ion Sang disse também que a habitação económica não consegue dar resposta aos residentes de todas as classes sociais, esperando que o Governo possa acelerar os projectos de construção de casas para a chamada classe sanduíche, incluindo a elaboração da legislação de base e a reserva de terrenos para esse fim. Em Abril deste ano, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse ter alguma expectativa em relação à procura destas fracções, uma vez que, com base na nova lei de habitação económica, estas casas são adquiridas pela Administração caso voltem a ser vendidas pelos residentes. O IH recebeu ontem 16 boletins de candidatura, sendo que 11 necessitam ainda de apresentação de documentação complementar por parte dos candidatos. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, foi organizada ontem uma sessão de esclarecimento na qual participaram cerca de 50 pessoas, sendo que a maior preocupação residiu na elegibilidade para participar no concurso e o cálculo dos rendimentos. Números e expectativas A última vez que o IH organizou um concurso de atribuição de casas económicas foi em 2019, cujo prazo terminou em Março do ano passado. No início deste ano, o Governo notificou o primeiro grupo de 3 011 candidatos admitidos de acordo com a lista de ordenação dos candidatos e do número de fracções disponíveis, não apenas para a “apreciação substancial” das candidaturas, como para a “apresentação dos documentos necessários”. O IH concluiu a análise destes processos no passado dia 9, tendo seleccionado 2.307 agregados familiares que reúnem os requisitos exigidos. No total, o IH admitiu, no concurso de 2019, 35,765 candidaturas, sendo que 45 por cento partiu de agregados familiares compostos por uma pessoa. Em segundo lugar, representando 30 por cento, surgem os agregados familiares com duas ou mais pessoas, e em terceiro lugar, com apenas 25 por cento, os agregados familiares com duas pessoas. As fracções de habitação económica disponíveis para compra no concurso de 2019 estão disponíveis em três lotes da zona A dos novos aterros, num total de 3.011 fracções, incluindo 760 casas T1, 998 T2 e 1.253 T3.
João Santos Filipe PolíticaHabitação Económica | Concurso para vender 5 mil fracções O Governo vai lançar concurso para atribuir 5 mil habitações económicas durante a segunda metade do ano. O anúncio foi feito por Ho Iat Seng, que mostrou alguma expectativa em relação à procura, uma vez que, de acordo com a nova lei, estas casas são adquiridas pela RAEM em caso de revenda. Ho considerou ainda que a oferta de fracções sociais, arrendadas pelas pessoas com menores rendimentos, está resolvida, ao considerar o número de casas suficientes. O problema da habitação foi abordado ontem em várias questões e Ho Iat Seng garantiu que o assunto, apesar da pandemia ser a prioridade, nunca perdeu importância na agenda do Executivo. Contudo, a sessão serviu também para deixar recados ao sector privado da construção. Apesar de admitir que o mercado de Macau tem espaço para os privados, Ho afirmou que há muitas casas vazias, devido ao tamanho excessivo, e considerou que o mercado privado não pode fornecer apenas casas de “luxo”. Em relação ao privado, o Chefe do Executivo admitiu que não quer uma política de desvalorização do imobiliário: “Não estamos a proteger preços, mas como 70 por cento dos residentes são proprietários de imóveis privados, se de um dia para o outro os preços caíssem muito então haveria um problema”, justificou.
Nunu Wu SociedadeHabitação económica | Pedida intervenção do Governo sobre queda de azulejos As deputadas Agnes Lam e Ella Lei querem que o Governo se responsabilize e intervenha nos casos de queda de azulejos registados no Edifício do Lago e no Edifício Ip Heng, empreendimentos destinados à habitação económica. Agnes Lam aponta que os casos resultam de uma “óbvia” falta de qualidade do desenho dos edifícios e de falhas ao nível da supervisão, construção e vistorias. Dado que o Governo é um dos proprietários dos edifícios e que, por isso, tem de pagar anualmente os custos afectos à manutenção, a deputada questiona se o Executivo tem participado activamente nas obras de reparação dos imóveis e se tem dado apoio à gestão do condomínio. Já em declarações ao jornal Ou Mun, Ella Lei recorda que os dois edifícios foram recentemente inaugurados pelo Executivo e que o Instituto de Habitação (IH) apontou que os proprietários têm de responsabilizar-se pela reparação das partes comuns dos edifícios, visto que já não se encontram cobertos pelo prazo de garantia. Aproveitando o balanço, Ella Lei referiu ainda que o Governo deve “melhorar a qualidade das obras públicas e das grandes infra-estruturas”, apontando ter recebido queixas de vários empreiteiros. Segundo a deputada, o Governo deve melhorar os moldes em que são feitos os concursos públicos e a supervisão das obras de grande envergadura, dado que, muitas vezes, o desenho inicial dos projectos acaba por não ser respeitado, nomeadamente ao nível do orçamento e da utilização de materiais.
Pedro Arede PolíticaHabitação económica | Multas reduzidas para metade Um ano e meio depois, chegou ao fim a discussão da proposta de lei da habitação económica que deve ser votada em Julho. O novo texto enviado pelo Governo prevê uma redução de quase 50 por cento das multas por uso de fracções para fins não habitacionais e para os casos em que os membros do agregado passem menos de 183 dias por ano na casa [dropcap]V[/dropcap]ão ser reduzidas praticamente para metade as multas previstas para punir os proprietários das habitações económicas que utilizem as fracções para uma finalidade diferente da original. Foi esta a principal alteração introduzida no novo texto enviado pelo Governo sobre a proposta de lei da habitação económica que se encontra a ser analisada pela 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que esteve ontem reunida. Depois de na última reunião, que teve lugar no início de Maio, os deputados da Comissão terem considerado as punições demasiado pesadas e que havia margem para baixar, o Governo introduziu alterações ao texto no sentido de baixar consideravelmente o valor das multas a aplicar para o uso das fracções para finalidades não habitacionais e para os casos em que os membros do agregado passem menos de 183 dias por ano na casa atribuída. Assim, de acordo com Ho Ion Sang, que preside à Comissão, ao invés de os proprietários serem penalizados com uma multa que podia ir de 10 a 40 por cento do valor da compra da habitação, caso esta seja arrendada, cedida de forma gratuita ou utilizada como armazém ou espaço comercial, os infractores serão agora punidos com uma multa entre os 5 e os 20 por cento do valor inicial da habitação. “Na nova versão, a margem foi reduzida para 5 a 20 por cento do preço de venda inicial da fracção, ou seja, sofreu quase metade de redução”, confirmou o deputado. Já para a punição dos casos previstos na proposta de lei em que os membros do agregado passem menos de 183 dias por ano na fracção, a margem da multa a aplicar foi reduzida de 10 a 30 por cento, para 5 a 15 por cento do preço de venda inicial. Quanto à justificação para a redução da margem das multas a aplicar, Ho Ion Sang limitou-se a dizer que “existiram várias razões” do lado do Governo, sublinhando, no entanto, que a nova proposta de lei vem colmatar o facto de este tipo de casos não ser punido na actual lei, contribuindo assim para combater a especulação e em torno da habitação económica. “As habitações económicas são sempre alvo de muita procura e há muitas pessoas que necessitam destas habitações. Quem consegue adquirir estas habitações têm de apreciar o seu valor (…), por isso, quem não respeitar a finalidade das habitações económicas deve ser punido. Além de procurar resolver as necessidades de habitação, outro dos objectivos desta proposta de lei passa por eliminar o carácter especulativo e de investimento da habitação económica”, explicou Ho Ion Sang, acrescentando que a Comissão não apresentou objecções às alterações avançadas pelo Governo. Por fim, alinhados Com a reunião de ontem, ficou concluída a análise da proposta de lei que teve início a 13 de Novembro de 2018, sendo esperado, segundo Ho Ion Sang, que o articulado seja votado em plenário no próximo mês de Julho. O deputado referiu ainda que o Governo “fez um balanço genérico” da proposta de lei que é o resultado “de uma longa discussão onde todas as opiniões foram plasmadas”. Recorde-se que a idade mínima dos candidatos à habitação económica foi um dos temas que mais dividiu os deputados, tendo ficado estabelecido que a idade para a apresentação de candidaturas individuais é de 23 anos, ao passo que as candidaturas de indivíduos em nome de um agregado familiar podem ser apresentadas a partir dos 18 anos. Isto, porque houve deputados a defender que a idade mínima para concorrer devia ser de 18 anos para ambos os casos. Na proposta de lei, que aguarda ainda uma última verão a ser entregue pelo Governo para a Comissão elaborar o parecer final, consta ainda que o tempo de residência em Macau (pelo menos sete anos) e a proporção de residentes permanentes passam a contar para a pontuação das candidaturas e que em caso de empate, é dada prioridade aos candidatos com rendimentos mais baixos. Apenas o candidato vai poder assumir a compra da fracção e, quanto à definição dos preços da habitação económica, este vai ser definido por despacho do Chefe do Executivo e terá em conta o prémio da concessão do terreno, os custos de construção e os custos administrativos. De referir ainda que as regras da nova proposta de lei só serão aplicadas a futuras candidaturas.
Pedro Arede PolíticaHabitação económica | “Recursos limitados” justificam nega a Sulu Sou [dropcap]O[/dropcap] Gabinete do Chefe do Executivo rejeitou as sugestões apresentadas por Sulu Sou através de uma interpelação escrita sobre a proposta de lei da habitação económica. Apontando que o tema tem merecido a atenção do Governo, a resposta de Ho Iat Seng considera que a proposta de restabelecimento de uma lista de espera avançada pelo deputado não pode ser tida em conta porque não cumpre “o princípio de distribuição eficaz e razoável da habitação económica”. Isto porque o Gabinete do Chefe do Executivo considera que, como o Governo tem recursos limitados, existem mais probabilidades de “satisfazer as necessidades dos candidatos que mais precisam” se essa lista for sempre feita de raiz. Sobre o pedido para baixar a idade das candidaturas individuais para 18 anos, Ho Iat Seng refere que o Governo já tomou a iniciativa de baixar de 25 para os 23 anos. Quanto ao peso que os residentes permanentes devem ter no agregado familiar, Ho Iat Seng aponta que a questão já foi abordada.
