Habitação económica | Preço de venda exclui poder de compra dos candidatos

O cálculo do preço de venda das habitações económicas vai mudar. De acordo com a proposta de lei que se encontra a ser discutida pela 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), a definição dos preços da habitação económica vai ter em conta o prémio da concessão do terreno, os custos de construção e os custos administrativos. De fora das contas fica o poder de compra dos candidatos.

“Segundo a lei vigente, o preço de venda é definido de acordo com a capacidade de aquisição, que tem em conta o rendimento total do candidato e o facto das prestações bancárias não poderem ultrapassar 30 por cento dos rendimentos. Na nova proposta de lei existem três factores que vão ser levados em consideração na afixação do preço”, detalhou Ho Ion Sang, após uma reunião que contou com a presença do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.

De acordo com o deputado, a alteração vai permitir ao Governo recuperar os custos de construção que estão a ser canalizados para a habitação económica e “um pouco” dos custos administrativos.

Questionado sobre se o preço da habitação económica vai ficar mais caro, Ho Ion Sang admitiu o cenário, mas contrapôs que a proposta de lei prevê que o montante final a pagar seja definido através de despacho do Chefe do Executivo, permitindo assim alguma flexibilidade.

“Penso que a habitação económica ficará entre 30 a 40 por cento mais cara. De acordo com uma simulação que fizemos com o Governo, o custo de uma habitação económica da tipologia T2 com 45 metros quadrados de área é actualmente de 1,5 milhões de patacas. No futuro, esta habitação irá custar 2,2 milhões. Isto é apenas uma simulação e saliento que o Chefe do Executivo tem uma certa flexibilidade na definição dos preços. Ou seja, só se o Governo decidir cobrar 100 por cento é que o custo será de 2,2 milhões. Se a percentagem for menor, o preço será reduzido. Tudo depende da decisão do Chefe do Executivo”, explicou.

Revenda exclusiva

Ho Ion Sang referiu ainda que, no futuro, as habitações económicas só poderão ser revendidas ao Instituto de Habitação (IH) e após decorridos seis anos desde a aquisição do imóvel.

Sobre o preço de revenda este só poderá ser calculado daqui a “mais ou menos 10 anos” porque “é necessário incluir o tempo de construção das habitações”. As fracções serão revendidas pelo preço de compra original subtraindo as despesas com obras de manutenção levadas a cabo pelo IH. Também aqui o valor final é definido através de despacho do Chefe do Executivo.

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