Foi com surpresa, tristeza e apreensão que a comunidade jurídica reagiu ao inesperado anúncio do afastamento de Paulo Cardinal e Paulo Taipa da assessoria jurídica da Assembleia Legislativa. Não só por estarem em causa dois dos mais experientes juristas a trabalhar no território, mas também pelos incompreensíveis argumentos invocados para a não renovação dos contratos

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s juristas Paulo Cardinal e Paulo Taipa vão deixar a Assembleia Legislativa (AL) a 31 de Dezembro, após terem sido informados de que os seus contratos de trabalho não vão ser renovados. Ao Plataforma, que avançou com a notícia no sábado, Paulo Cardinal afirmou que a “inesperada” decisão foi justificada com “uma vaga ideia” de reorganização dos quadros de assessoria jurídica do hemiciclo. “O que posso dizer é que estou de consciência tranquila quanto ao cumprimento dos meus deveres e funções”, declarou ao mesmo jornal.

A surpresa foi generalizada no seio da comunidade jurídica. “A decisão tem tudo para ser um desastre para Macau porque estamos a falar da dispensa de dois juristas portugueses de excepção, de grande integridade ética e moral e de uma craveira intelectual e profissional elevadíssima”, afirmou Sérgio de Almeida Correia ao HM. Para o advogado, em causa está ainda o afastamento de “profundos conhecedores do processo de produção legislativa em Macau, da sua história, génese, vicissitudes e necessidades, que trabalharam com os vários presidentes da AL, ambos habituados à vida daquela casa e às minudências do seu regimento, coisa com que o actual presidente da AL já demonstrou publicamente estar muito pouco à vontade”.

Desastrada e incompreensível

Para Sérgio de Almeida Correia, a decisão não é só é “desastrada” – porque “os argumentos trazidos à liça não são compatíveis com uma vontade séria de reforma dos serviços de assessoria da Assembleia Legislativa” – como incompreensível”, porque “ninguém inicia um processo de reforma sem uma ideia, sem um plano, com uma conversa vaga e inconsequente, dispensando os melhores dos seus melhores”.

“Se o objectivo do presidente da Assembleia Legislativa era preparar um processo de reforma dos serviços de assessoria da AL, então teria sido bem mais inteligente contar com aqueles dois juristas para começar a prepará-lo para só depois os dispensar. Isto numa perspectiva de interesse público, de interesse da própria Assembleia Legislativa e de Macau”, observou Sérgio de Almeida Correia. “Não creio que tenha sido isso que esteve na mente do Dr. Ho Iat Seng, o que torna ainda mais incompreensível a sua decisão”, realçou. Na sua perspectiva, “ninguém de boa fé, na sua posição e com as suas responsabilidades, num momento crucial da RAEM, com importantes pacotes legislativos em preparação, designadamente na área da segurança interna, eleitoral, do jogo e dos direitos sociais, e a um ano da escolha de um novo Chefe do Executivo vai dispensar os seus melhores juristas, os mais talentosos, os mais competentes e os mais experientes elementos da sua equipa de assessoria jurídica”.

“É uma notícia que me deixa triste e preocupado”, afirmou, por seu turno, o presidente da Associação dos Advogados, em entrevista à Rádio Macau, a partir de Portugal, referindo-se ao afastamento de juristas “distintos”. Jorge Neto Valente não tem dúvidas de que ambos “têm lugar” em qualquer reestruturação séria da assessoria da AL que se pretenda fazer, pelo que receia que as razões por detrás do afastamento sejam outras: “Há-de haver certamente – e é isso que me preocupa – outras razões para os dispensarem. (…) O que me preocupa é que os valores e os princípios que eles têm façam sombra a outros juristas menos competentes que estejam à volta”. Em paralelo, Jorge Neto Valente antecipa repercussões no próprio funcionamento do hemiciclo com a saída dos dois juristas, falando de um eventual “abaixamento da qualidade de alguns trabalhos na Assembleia” Legislativa que, a seu ver, vai “sem dúvida”, ficar mais pobre.

“Não tenho dúvidas sobre a capacidade destes juristas”, afirmou o advogado, destacando em particular as qualidades de Paulo Cardinal, com quem privou de perto quando exerceu funções de deputado. “Tenho por ele um enorme apreço, uma admiração muito grande porque, de facto, é uma pessoa que conhece muito bem o sistema, é uma pessoa com um grande sentido de ponderação e de responsabilidade”. “Agora, não é pessoa que, por lhe pagarem uma remuneração, faça aquilo que afronta princípios e valores do sistema jurídico. Talvez seja essa a razão, porque há pessoas que estão dispostas a fazer tudo e o doutor Paulo Cardinal com certeza que não está. Penso que o doutor Paulo Taipa, do que conheço dele, também não é desse tipo”, complementou.

Saneamento político

António Katchi, professor de Direito no Instituto Politécnico de Macau, ficou “chocado” com a decisão e vai ainda mais longe: “Só posso considerá-la um acto ignóbil de saneamento político perpetrado por Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional [e] putativo candidato a Chefe do Executivo”.

“Depois de frustrada a sua tentativa de eliminar da AL um deputado, a oligarquia superiormente representada na AL por Ho Iat Seng afasta agora assessores jurídicos”, exclamou. Para o constitucionalista, o argumento da renovação dos quadros da assessoria utilizado para dispensar os dois juristas também não colhe. “Daria vontade de rir se a situação não fosse tão grave”, observou. “Em Macau, como é amplamente reconhecido, há carência de juristas em geral e, por maioria de razão, de juristas com currículo e sabedoria igualáveis aos de Paulo Cardinal e Paulo Taipa”, apontou o docente, descrevendo, aliás, o primeiro como “o maior especialista português em Direito Constitucional de Macau”.

Sérgio de Almeida Correia subscreve: “Trata-se de uma dispensa que causa tristeza e apreensão. Não só por representar a perda de dois activos de valor inestimável para a AL – não vejo ninguém dentro ou fora de Macau com conhecimento e experiência equiparáveis que possa sequer substitui-los no espaço de uma década –, mas em especial para a comunidade dos residentes em Macau num momento crucial da sua vida cívica e política”.

“Estão a ser dispensados dois juristas que sempre trabalharam bem, de acordo com as próprias palavras de quem os dispensou, que estão no auge das suas faculdades, ainda a quase duas décadas da idade de reforma, gente que poderia continuar a dar um contributo inestimável no sentido da melhoria da produção legislativa que ultimamente tem andado pelas ruas da amargura e levando tratos de polé por parte do Executivo e de alguns senhores deputados menos dados às questões jurídicas e que tudo reduzem a cheques, fogo-de-artifício e bandeiras”, argumentou.

Maria Amélia António também é peremptória ao considerar que o afastamento de Paulo Cardinal e Paulo Taipa constitui um factor de “muita perturbação”. “Devo dizer que, neste momento, ainda nem sequer consegui processar muito bem essa informação”, sublinhou a advogada, qualificando de “inaceitável” a justificação dada. “Um bom jurista leva muitos anos a fazer (…) e estamos perante dois que, além da honestidade e da sinceridade, do cuidado e do rigor jurídico, a sua maneira de estar no mundo e na vida é, de facto, de pessoas de grande integridade e, portanto, esta desculpa assim não encaixa”.

Por outro lado, a jurista sustentou que “uma reforma do quadro jurídico deveria passar pelo trabalho de elementos novos, eventualmente com quem conhece bem aquela área, tem uma grande experiência, porque só assim é que se criam novos quadros competentes e capazes”, pelo que “afastar aqueles que, de facto, podem ser os elementos de formação dos novos quadros com este tipo de argumento deixa-me profundamente perturbada”, declarou.

Para a também presidente da Casa de Portugal, a dispensa dos dois juristas da AL transmite, além disso, uma mensagem de “grande instabilidade”. “Penso que isto que aconteceu cria nas pessoas um grande sentido de insegurança – e de várias maneiras”, observou Maria Amélia António, dado que tal pode acontecer amanhã a qualquer outro que “trabalhe com afinco e grande responsabilidade e seriedade” sem que haja nada a apontar-lhe do ponto de vista profissional.

Sérgio de Almeida Correia também toca neste ponto: “Ainda não chegámos a meio do período de transição que nos conduzirá a 2049 e gestos como este, por parte da segunda figura da RAEM, revelam um profundo desprezo pelas garantias jurídicas da Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau e a Lei Básica que foi aprovada pela República Popular da China”, mas também “pelos portugueses enquanto comunidade trabalhadora e que contribui diariamente para o engrandecimento da RAEM”. Na óptica do advogado, é, por isso, “motivo do aparecimento de novos focos de instabilidade e insegurança jurídica, abrindo fissuras de difícil resgate na confiança que o sistema de produção legislativa da AL devia proporcionar à comunidade jurídica e aos cidadãos em geral”.

Palavras ao vento

Sérgio de Almeida Correia entende ainda que a decisão de dispensar os dois juristas “vai ao arrepio de todas as declarações públicas que têm vindo a ser feitas pelos mais altos responsáveis da RAEM e da RPC quanto à necessidade de permanência e futura contratação de técnicos qualificados portugueses em Macau”. “Constitui mais um sinal de que tais declarações não têm qualquer correspondência prática, podendo ser colocadas em causa sem qualquer razão séria, por mero capricho e vaidade de quem manda, que assim demonstra a sua falta de sentido de Estado e manifesta ausência de preparação para as funções que exerce, assumindo preferir profissionais cinzentos que acomodem as leis e os pareceres às suas vontades e objectivos pessoais”, enfatizou.

Jorge Neto Valente também não deixou passar em branco a diferença entre a “conversa oficial” e a realidade. “Dispensar duas pessoas com valor indiscutível faz-nos, de facto, pensar se a razão também não é precisamente por serem portugueses”, afirmou, sustentando que “este é mais um sinal preocupante”. “Ser português não dá mais valor a ninguém. Esses dois juristas são, por acaso, portugueses, mas são mais: têm mais amor a Macau do que muitos que se dizem patriotas e não servem para nada”, vincou.

Miguel de Senna Fernandes também fala em “duas baixas de peso”. “É uma grande pena”, afirmou o advogado, destacando a importância de haver juristas que se movam bem, particularmente na área constitucional, sobretudo numa altura em que Macau “está às portas de uma grande viragem na sequência da implementação da política da Grande Baía – Guangdong-Hong Kong-Macau”. “São juristas que conhecem a fundo a realidade de Macau”, realçou, sustentando que “vão seguramente fazer falta”. “Espero bem que sejam reaproveitados para outras funções”, afirmou, à margem de um jantar de despedida do cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Vítor Sereno, que também se pronunciou nesse sentido. “Estou absolutamente convicto de que, quer o Paulo Cardinal quer o Paulo Taipa, vão encontrar o seu espaço numa Região Administrativa Especial que cada vez mais precisa de juristas portugueses. Estou muito optimista em relação a isso”, declarou, no sábado, Vítor Sereno.

Para Sérgio de Almeida Correia será, aliás, “um grande prejuízo” para a China, para a Macau e para todos os residentes, se Paulo Cardinal e Paulo Taipa “não puderem no futuro, ainda que aproveitados para outras funções, continuar a dar o seu contributo na sua área de especialidade, aqui deixando os imensos frutos do seu incansável, minucioso e competente trabalho”.

As verdadeiras razões

Pereira Coutinho também afirmou estar “triste e surpreendido” com a dispensa dos dois juristas. “Eles têm sido garantes de alertas aos deputados para confrontos que muitas vezes, surgem entre diplomas que estão a ser analisados e a Lei Básica”, realçou, apontando que “esses alertas, de uma maneira geral, são incómodos quer para o Governo, quer para a AL”. “Como deputado não sei quais foram as razões que o presidente e a Mesa [da AL] apresentaram para chegar à conclusão da não-renovação dos contratos de assessores jurídicos com tantos anos de serviço e tanta experiência na AL”, frisou, sem se comprometer, de momento, com qualquer acção. “Tudo o que vier a fazer terá de ser em articulação com eles”, indicou.

Sulu Sou também falou de “uma perda” para a AL. Embora admitindo não conhecer muito bem os juristas em causa – dado que esteve apenas meses efectivamente em funções no hemiciclo – , o deputado realçou que a AL “devia aceitar mais diversidade de pontos de vista em termos da assessoria jurídica para melhorar a qualidade legislativa”. “É uma notícia triste. Ho Iat Seng afirmou que a AL devia valorizar os quadros mais experientes, incluindo deputados e juristas, por isso, fiquei chocado com essa notícia, porque ambos trabalham na AL há muitos anos”, sustentou. “Vou tentar perguntar as razões desta decisão e se foi tomada pessoalmente por Ho Iat Seng ou pela Mesa [da AL]. A Mesa [composta por Ho Iat Seng, Chui Sai Cheong, Kou Hoi In e Chan Hong] deve justificar claramente as razões” da dispensa dos dois juristas, defendeu.

Paulo Cardinal, que é também professor universitário, investigador e autor de livros e artigos académicos sobre direito constitucional de Macau e direitos fundamentais, exerce funções de jurista na Assembleia Legislativa há 26 anos, enquanto Paulo Taipa ocupa a mesma posição há cerca de duas décadas. Com a saída de ambos, a 31 de Dezembro, diminui para quatro o número de assessores jurídicos portugueses no hemiciclo.