Andreia Sofia Silva PolíticaChan Chak Mo quer esplanadas nas Ruínas de São Paulo. IACM promete analisar [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]osé Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), disse ontem que vai ser analisada a possibilidade de criar mais esplanadas junto à zona das Ruínas de São Paulo. “Queremos definir um rumo mais concreto. De facto, na zona das Ruínas há uma falta de esplanadas. Se houver condições poderemos discutir com o Instituto Cultural como podemos criar mais esplanadas na zona e delimitar áreas”, apontou. A questão foi levantada pelo deputado Chan Chak Mo, que é também empresário do sector da restauração. Além disso, Chan Chak Mo é também proprietário do edifício Casa Amarela, localizado, precisamente, ao lado das Ruínas de São Paulo. “Os turistas não têm sequer uma bancada para se sentar nesta zona. Estamos ou não num ambiente de lazer? Em qualquer cidade turística existem esplanadas”, apontou. Dualidade de licenças O deputado levantou também a questão do facto das licenças de funcionamento dos espaços de restauração e de hotelaria serem atribuídas pela Direcção dos Serviços de Turismo e pelo IACM. “Será que os dois organismos se podem sentar e ponderar uma junção? A lei diz que a DST pode licenciar os hotéis, mas em alguns hotéis as licenças foram autorizadas pelo IACM.” Chan Chak Mo deu mesmo o exemplo dos hotéis da Sociedade de Jogos de Macau localizados na península. “No Lisboa as licenças foram autorizadas pelo IACM. Para os cidadãos e investidores é difícil de compreender. Só pelo facto dos espaços ficarem numa zona turística o IACM já não pode licenciar? A sua natureza é a mesma”, frisou o deputado. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, lembrou que “há uma legislação sobre o sector hoteleiro que está em fase de revisão”. “Temos a ideia de definir a emissão de licença com base no espaço onde se localiza o empreendimento. As instalações dentro dos hotéis devem recorrer à DST, enquanto que as instalações fora dessas áreas ficam dentro do âmbito do IACM”, concluiu. A questão da inexistência de esplanadas em Macau tem levantado críticas e, por vezes, sorrisos de incredulidade em diversos sectores, sendo o facto caracterizado como “um sintoma de atraso cultural e civilizacional”.
Hoje Macau PolíticaTempo parcial | Mais horas para trabalho precário, defende Chan Chak Mo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Chan Chak Mo quer que o limite de horas que define o trabalho a tempo parcial seja mais alargado. Para o também presidente da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, as 72 horas que figuram no documento em consulta pública, relativo ao regime de trabalho a tempo parcial, não é suficiente. Para Chan Chak Mo, o part-time que em quatro semanas preencha até às 72 horas “não é suficiente para alguns sectores”. As restantes disposições previstas pelo diploma são positivas, referiu o deputado ao canal chinês da rádio Macau. O documento sugere que os funcionários não tenham direito a férias anuais nem paguem contribuições para a segurança social. Para o também empresário na área da restauração, tratam-se de condições justas até porque, “os trabalhadores a tempo parcial do sector têm um ordenado por hora mais elevado do que os que trabalham a tempo inteiro”, pelo que, considera, têm dinheiro para compensar a falta de benefícios.
Sofia Margarida Mota PolíticaHo Iat Seng acusado de desconhecer procedimentos da AL A tradução dos documentos da Assembleia Legislativa nas duas línguas oficiais do território é um princípio legal. Chan Chak Mo devolveu um pedido de Pereira Coutinho apresentado apenas em língua portuguesa e agora a Assembleia Legislativa aconselha que, apesar do bilinguismo oficial, sejam requeridas as respectivas traduções. Pereira Coutinho está indignado [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, não tem conhecimentos dos procedimentos legais e administrativos vigentes no território é a ideia deixada pelo deputado José Pereira Coutinho ao HM como reacção à carta que recebeu da AL. A missiva é a resposta justificativa à falta de tradução de um pedido deliberação em português, dirigido à 2ª comissão permanente da AL e recusado pelo deputado Chan Chak Mo, que preside a esta comissão. O pedido de deliberação tinha como objectivo garantir uma maior transparência nos trabalhos da 2ª comissão permanente e vem no seguimento dos apelos de Pereira Coutinho à abertura ao público das reuniões da comissão. Na carta assinada pelos serviços de apoio à AL pode ler-se que é adequado que sejam requeridos os serviços de tradução. “Aconselha-se a que, aquando da apresentação de documentos relativos aos trabalhos da AL, os deputados solicitem, atendendo à situação real, aos serviços de apoio para que a respectiva tradução seja feita pelo gabinete de tradução, a fim de garantir a realização ordenada dos trabalhos”, lê-se na resposta da Assembleia. Ignorância legal Para Pereira Coutinho, com esta abordagem, “o presidente da AL demonstrou ignorância nos procedimentos legais e administrativos vigentes na RAEM”. O deputado com ligações aos trabalhadores da função pública acrescenta ainda que “o presidente da AL, assim procedendo, faltou ao respeito total à língua portuguesa”. Para Pereira Coutinho, a deliberação seguiu os trâmites normais, pelo que cabe à própria AL dar o devido encaminhamento para os serviços de tradução. “Dei entrada nos termos normais nos serviços de expediente da AL como qualquer cidadão se dirige a um organismo oficial pelo que cabe às estruturas internas redireccionarem o meu pedido para tradução caso assim entendam, e não o signatário”, diz. Para Pereira Coutinho, a resposta que recebeu não é mais do que uma fuga às responsabilidades por parte de Ho Iat Seng. “Ele sacudiu a água do capote endossando o assunto à secretaria geral”, refere.
Isabel Castro PolíticaAL | Assinado parecer sobre lei de enquadramento orçamental Começou por ser um documento com três dezenas de artigos. Terminada a discussão em sede de comissão, a proposta regressa a plenário, revista e aumentada. Chan Chak Mo acredita que a discussão será pacífica [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ra a última proposta de lei que a 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) tinha em mãos. Os deputados do grupo liderado por Chan Chak Mo assinaram ontem o parecer sobre a proposta de lei de enquadramento orçamental. Resta agora levar o assunto a plenário, para a apreciação na especialidade. “O parecer estava bem, só foram feitas pequenas alterações”, resumiu o presidente da comissão permanente. “Da versão inicial da proposta de lei constavam 31 artigos. Agora, passaram a ser 75”, sublinhou. “As matérias foram aperfeiçoadas e a nossa comissão ficou satisfeita. Muitas das nossas opiniões foram acolhidas pelo Governo”, congratulou-se Chan Chak Mo. A proposta de lei tinha sido alvo de críticas por alguns deputados, que a consideravam incompleta. A complexidade técnica deste tipo de diploma não se coadunou com o timing escolhido pelo Executivo para a apresentação do articulado, com o presidente da comissão permanente a fazer reparos sobre esse aspecto durante a análise na especialidade. Ultrapassadas as dificuldades, Chan Chak Mo considera agora que “a nova versão da proposta de lei reflecte bem as competências da AL na análise e na aprovação do Orçamento, e também as competências do Chefe do Executivo na alteração orçamental”. Na conferência de imprensa que se seguiu à assinatura do parecer, o deputado destacou ainda que o diploma inclui “figuras jurídicas como o PIDDA [Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração] e o relatório de execução orçamental, que o Governo tem de entregar, o mais tardar, até 15 de Outubro do ano em causa”. Apesar do grande número de artigos aditados, Chan Chak Mo afiançou que a discussão em torno da proposta de lei foi tranquila. “A nossa assessoria teve uma perspectiva diferente em termos contabilísticos em relação à visão da assessoria do Governo”, exemplificou, para dar conta do tipo de divergências. A lei e o resto Questionado sobre a capacidade de a lei ajudar a evitar derrapagens orçamentais, o presidente da comissão permanente salientou que, depois da aprovação do diploma, “o orçamento trimestral do PIDDA tem de ser entregue à AL e o Governo tem de submeter o respectivo relatório de execução”. Além disso, “também a AL dispõe dos seus mecanismos para fiscalizar a operação orçamental do Governo”. Chan Chak Mo entende que as interpelações escritas e os trabalhos levados a cabo pelas comissões de acompanhamento podem ter essa função. “Se a AL não concordar com o que consta do relatório, ainda dispõe de outros meios, como interpelações escritas ou oportunidades em plenário para o Executivo prestar esclarecimentos”, rematou. A proposta de lei de enquadramento orçamental foi aprovada na generalidade em meados de Outubro do ano passado. Na altura, o debate ficou marcado pela questão das derrapagens, com deputados a defenderem a criação de um sistema de fiscalização capaz de controlar o despesismo, sobretudo nas obras públicas de grande envergadura.
Victor Ng PolíticaRegime sobre partes comuns dos condomínios está pronto [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ara Chan Chak Mo, tratou-se da discussão mais complicada desta legislatura, mas a tarefa foi ontem dada por concluída. O presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) anunciou que está assinado o parecer relativo ao regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio. De acordo com as explicações dadas por Chan Chak Mo, o parecer contém todos os pormenores: a versão chinesa tem mais de 220 páginas. O documento em português só está pronto hoje, quinta-feira, um ligeiro atraso que se deve ao processo de revisão do texto. O parecer tem mais de 480 páginas, indicou o deputado. O presidente da comissão permanente explicou que o parecer inclui as perguntas dos deputados feitas aos representantes do Executivo, bem como as respectivas respostas dadas pelo Governo durante as reuniões mantidas na AL, à porta fechada. Esta pormenorização dos trabalhos, explicou, tem que ver com o facto de ser “um regime jurídico complicado”, ao qual os residentes estão muito atentos. “Concordámos com esta metodologia sugerida pela assessoria jurídica, uma forma de dar a conhecer aos outros deputados e à sociedade quais foram os processos de alteração deste regime jurídico se transforma”, esclareceu Chan Chak Mo. O responsável pela comissão permanente fez ainda referência aos aspectos mais sensíveis da nova legislação, ao recordar que os agentes imobiliários, vendedores e as companhias de administração do condomínio têm obrigação de avisar os compradores das despesas de administração em falta nos dois anos anteriores à transacção. Chan Chak Mo concorda com a intenção do Governo e diz acreditar que a nova lei vai tornar mais fácil a gestão dos condomínios. O deputado lembrou ainda que, de acordo com as novas regras, têm de ser comunicadas ao Instituto de Habitação as alterações na administração dos condomínios, medida que visa evitar a existência de mais do que uma gestão no mesmo edifício. Quanto à discussão na especialidade que agora se segue, o presidente da comissão permanente acredita que a questão da responsabilidade solidária vai gerar alguma discussão em plenário. No entanto, Chan Chak Mo vinca que a medida pode ajudar a acabar com os pagamentos em falta, com o problema a ser resolvido no momento de transacção. O regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio prevê que o adquirente do direito de propriedade sobre a fracção autónoma seja responsável pela dívida dos encargos de condomínio do imóvel em causa, sempre que o registo da dívida seja anterior à sua aquisição.
Sofia Margarida Mota Entrevista Manchete PolíticaEntrevista | Chan Chak Mo, deputado e empresário É deputado eleito pela via indirecta pelos sectores culturais e do desporto. Chan Chak Mo acredita na revisão da Lei de Terras e é contra o controlo do arrendamento no território. Entende que os negócios não interferem com a política e garante que luta sempre pelo bem comum [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá no final de mais uma legislatura. Qual foi a matéria que esteve em análise na 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), à qual preside, em que foi mais complicado trabalhar? Foi a lei referente às partes comuns dos condomínios. Foi um assunto em que as opiniões divergiram muito. Os proprietários, por exemplo, queriam que os seus locais tivessem condições de trabalho, ao mesmo tempo que não queriam gastar muito dinheiro com as manutenções dos espaços. Por outro lado, as empresas de gestão de condomínios queriam uma lei em que todas as pessoas tivessem de pagar a sua parte para manter os edifícios e os serviços necessários. As empresas de gestão também consideram que, se não têm o seu investimento de volta, desistem dos serviços e os edifícios acabam por não ser bem mantidos. Se existirem 100 proprietários em que 50 não pagam, não é justo para a metade que paga. O dinheiro que é pago não é suficiente para assegurar as despesas de condomínio. Alguns proprietários compram casas, não para viver, mas para investir e arrendar, e por isso acabavam por nunca pagar as despesas de manutenção. Com a nova lei, mesmo com a venda da fracção, os proprietários têm sempre de pagar as despesas de condomínio nem que seja aquando da venda, em que é descontado o montante em falta. No momento da transacção, as dívidas também são claras. Até agora não havia qualquer obrigação de pagamento neste sentido. Pensa que está garantida uma forma de assegurar os custos das despesas de manutenção dos edifícios? Sim. Assegura, pelo menos, que as empresas encarregadas da administração dos condomínios possam ter dinheiro suficiente para algumas das necessidades, como a manutenção regular, e que, daqui a uns dez anos, possam ter como pintar os edifícios. Penso que é uma boa lei. Mesmo na votação na especialidade na Assembleia Legislativa, esta lei poderá vir a dar discussão, mas a posição do Governo é clara e é boa. Acha que vai ser aprovada? Não sei. Vai depender da posição do Governo. A lei do tabaco, que também esteve em análise, foi de mais simples tratamento? Não foi tão difícil. A alteração maior que teve foi a permissão de salas de fumo nos casinos. Ng Kuok Cheong opôs-se muito a isso, mas ele sabe a necessidade desta alteração. Penso que foi mais para ter um ponto de vista político porque era algo que era preciso fazer. Nesta lei fizemos alterações importantes também. Por exemplo, as salas VIP, em que até agora era permitido fumar – o que era prejudicial para os croupiers que ali trabalhavam –, vão passar a ser isentas de fumo. Não interessa o montante que seja apostado, o apostador tem de se dirigir à sala de fumo. Penso que é um passo em frente. Por outro lado, a economia de Macau depende maioritariamente do negócio dos casinos. Não se encontra nenhuma cidade no mundo que se possa comparar a Macau neste sentido. Não acha que é muito limitativo depender apenas da indústria do jogo? É, mas é a única coisa que temos. Somos muito pequenos. Não temos indústria, nem força financeira. Não temos bolsa, por exemplo. Não temos inovação tecnológica. Não temos sequer pequenas indústrias como a produção de jóias ou de relógios, nada. Desde o início do século que temos o jogo. Sem os casinos, o Governo não tem muito onde ir buscar dinheiro. Os sistemas de educação, de saúde, a segurança social, têm todos dinheiro vindo dos casinos. O caso de Macau é mesmo muito particular. Cerca de 70 por cento do dinheiro vem do jogo. Como deputado, tem a seu cargo a representação dos sectores cultural e desportivo. Um dos aspectos em que o Governo insiste é no turismo cultural enquanto fonte de diversificação económica do território. O que pensa acerca disso, enquanto representante do sector? Macau está a fazer um excelente trabalho no que respeita ao património. O problema é que este trabalho no património não sustenta o desenvolvimento de negócios. Temos de prestar atenção a uma cultura combinada em que é integrado o factor negócio. Por exemplo, se formos a Milão, temos ao lado da catedral uma série de negócios ligados às lembranças, temos cafés e coisas desse género. E é isso que também temos de fazer. Macau olha para o património como sendo sagrado e não podemos fazer nada ali. Mas se virmos os edifícios históricos na Europa, estão todos cercados de negócios e são locais onde há publicidade que também é uma fonte de rendimento. Quando se fala de património, não interessa apenas manter os edifícios, é preciso pensar que há uma série de coisas que podem ser feitas com esses espaços. Aqui não, aqui as acções são no sentido de não tocar neste património. É necessário fazer com que os edifícios históricos coincidam com as ideias de se fazer negócio, dinheiro e atrair turistas. Um turista que venha a Macau, passeia no centro histórico durante duas horas e depois faz o quê? Outra coisa é a reserva de espaços para as grandes companhias poderem fazer publicidade. É uma forma de rentabilizar os espaços. Se eu for o dono de um edifício, como é que posso fazer dinheiro com ele se não me autorizarem a fazer um restaurante? Pedem-me dinheiro para a manutenção, mas se me permitirem tirar algum rendimento com um negócio ou com a autorização de ter publicidade no exterior do meu edifício, posso conservar este edifício também melhor. Mas aqui, se tenho um edifício histórico, não posso fazer nada. Como é que um museu pode fazer dinheiro se não se paga nada? Mas também há muitos lugares como museus com entradas gratuitas, mesmo na Europa. Sim, mas podem ser feitas coisas à volta desses edifícios que o justificam. O sector pelo qual foi eleito é da cultura e do desporto. Como está o desporto em Macau? O que tem sido feito? É muito difícil falar de desporto em Macau de uma forma nacional. Mais uma vez, o território é muito pequeno e não somos, nem podemos ser parte do Comité Olímpico Internacional (COI). Hong Kong, por exemplo, antes da transferência de soberania, já fazia parte do COI, separadamente de Inglaterra, e é por isso que continuam separados da China também. Macau não. Na altura da administração portuguesa, ninguém se preocupou com isso e depois, como somos pequenos, fazemos parte da China, mesmo neste aspecto. A melhor coisa que fizemos foi fazer parte do Conselho Olímpico da Ásia. Integramos os Jogos Asiáticos, mas Macau é tão pequeno que não conseguimos ter um sistema bem desenvolvido para o treino de atletas profissionais. Mesmo com atletas, eles não conseguem sobreviver e precisam de um emprego. Já há atletas agora que vão para Hong Kong para as escolas de desporto. Seria possível fazer o mesmo – escolas especializadas – em Macau? Estamos a tentar abrir o Instituto do Desporto a isso, mas vai levar tempo. O Governo, nos últimos anos, também devido à recessão no jogo, cortou algum financiamento ao sector. É cada vez mais difícil conseguir financiamento para ir a qualquer competição internacional. Há analistas que consideram que Chan Chak Mo e Vitor Cheung Lup Kwan não têm um contacto próximo com a cultura e com o desporto que justifique a vossa representação do sector. Como olha para estas críticas? Não tenho de lutar por benefícios na AL. Sou membro do Conselho de Desporto e posso dar a minha opinião aí. Na AL, penso que a minha atitude mais valiosa é enquanto homem de negócios porque também o sou. Por outro lado, temos o Ma Chi Seng que está sempre preocupado com o desporto e, como tal, deixo-o fazer os comentários acerca do sector. É só isso. Não é que não tenha nada a dizer, só não quero fazer ninguém perder tempo porque tenho um canal directo para mostrar a minha opinião quando se trata de desporto. No que respeita à Lei de Terras. Disse há umas semanas que acredita que o Governo irá dialogar acerca de uma possível revisão. Sim, penso que vai haver alguma mudança no que respeita à interpretação da Lei de Terras. O princípio básico tem que ver com o facto de que se um concessionário não fez nada de errado, não há razão para que lhe seja retirada a concessão. Esta é a questão que tem de se ver, a forma como é interpretada a lei. Se não é da responsabilidade do concessionário o não aproveitamento dentro dos prazos, se é da responsabilidade do Governo, deve-se considerar dar mais tempo aos concessionários. Esta é a direcção certa. É candidato de novo pelo sufrágio indirecto. O que pretende fazer? Sou uma pessoa discreta. O que quer que diga pode ser mal-entendido ou pode levar a pensar que estou a falar pelo Governo por ser membro do Conselho Executivo. Por isso, prefiro não expressar a minha opinião. Faço o meu trabalho. Há um ditado chinês que diz que se for uma pessoa boa para todos, então poderei dormir bem. É isso que faço. Não é para proveito pessoal. Tenho muito que fazer, tenho muitos negócios, tenho muito com que me preocupar. Durmo bem. Isso leva-nos a outra questão. É um homem de sucesso nos negócios. Não acha que esse aspecto pode colidir com o trabalho político? Não. Eu só interfiro, não em nome pessoal, mas em nome dos negócios. Por exemplo, eu dirijo restaurantes, quando está em discussão o sector, eu falo do geral, nunca dos restaurantes em particular, mas sim de todo o sector da restauração. Só quero que sejam melhoradas as condições do sector e os procedimentos que são necessários fazer, de modo a que toda a indústria seja mais “user friendly”. Se quero mudar alguma coisa, é para o benefício do sector por inteiro. As burocracias são uma loucura em Macau. Ter uma licença pode demorar dois anos. São necessárias mudanças nesse aspecto? Sim. Fazer coisas em Macau é um processo muito lento. Uma licença de construção pode levar dez anos. Tem-se manifestado contra a lei sindical. Porquê? Não tenho nada contra ela, mas acho que não temos um sistema que necessite dessa legislação, como acontece na Europa ou nos Estados Unidos. Porquê? Porque estamos a falar do direito à greve. Sem falar nos meus negócios, vamos dar como exemplo os casinos. Se as greves forem autorizadas, os funcionários vão pedir aumentos anualmente e, se não foram dados, há a ameaça de greve, e todo o território morreria. Penso que se trata de um jogo de poder. Os sindicatos querem com este tipo de leis controlar também os trabalhadores. Em Macau, há as leis laborais que penso que funcionam muito bem. Há um departamento responsável pela defesa dos trabalhadores, porquê criar sindicatos? A economia em Macau é boa, não são necessários. Tem património imobiliário em Macau. O que acha das alterações ao arrendamento? Sou contra. Não é por ser proprietário. Depois da recessão dos rendimentos dos casinos, já voltou tudo ao normal, porque é que se há-de controlar as rendas? Tem de ser uma economia livre. As propriedades têm de estar num mercado livre. Mas não acha que as rendas são muito altas e que estamos perante um cenário de especulação imobiliária? Nos negócios, é sempre necessário que haja alguém que combata e alguém para ser combatido. São precisos dois para dançar o tango. Mesmo que controlem o aumento da renda, os proprietários podem arranjar forma de contornar a situação: passam a cobrar por outras coisas, como por exemplo pela mobília. Na compra e venda, se o banco só dá, por exemplo, 15 por cento para a compra de uma casa, o proprietário pode negociar com o interessado e avançar com 30 por cento e fazer negócio com isso. Por muito necessária que seja a lei, vai sempre existir forma de a contornar, porque se trata de um acordo mútuo. Por outro lado, não pode existir nas maiores cidades do mundo um desenvolvimento saudável do mercado imobiliário se existir controlo de terras e de rendas. Podemos olhar para Nova Iorque ou Detroit, em que quando os proprietários são impedidos de aumentar a renda, deixam de fazer obras nos edifícios velhos. Os prédios acabam por ficar extremamente deteriorados. As pessoas não sentiriam uma maior estabilidade, sabendo que não teriam grandes oscilações nas rendas? As pessoas podem assinar os contratos que quiserem. O controlo das rendas não é uma coisa boa.
João Luz PolíticaOrçamento | Comissão pede redacção de parecer da lei de enquadramento A proposta de lei do enquadramento orçamental está quase a regressar ao hemiciclo para ser apreciada e votada na especialidade. A 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa já pediu a redacção do parecer à assessoria [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] tempo começa a escassear até ao final da legislatura. Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, sabe disso. A assessoria da comissão teve luz verde para começar a redacção do parecer. Foi esse o propósito da reunião de ontem da comissão presidida por Chan Chak Mo. De acordo com o deputado, o parecer deverá estar pronto “até finais da próxima semana”. O tribuno tem como data limite o dia 4 de Agosto para que a proposta de lei vá a plenário para ser apreciada e votada na especialidade. Desde a sua concepção, a proposta de lei do enquadramento orçamental mereceu críticas de alguns deputados que a consideraram incompleta. Chan Chak Mo não acha que o facto de, no início, o diploma ter cerca de 30 artigos tendo passado para 73 tenha contribuído para a demora dos trabalhos. O deputado adjectivou de “complicadas” as propostas de lei que a comissão que dirige tem em mãos. “A nossa assessoria trabalhou arduamente, com uma postura rigorosa, por isso temos agora um texto de trabalho com 70 e tal artigos”, comenta. Além disso, o deputado considera que a proposta de lei chegou à Assembleia Legislativa muito tarde, “há seis ou sete meses”, levando a comissão a acelerar os seus trabalhos. Detalhes técnicos No início da semana, foi revelado que o Governo pediu ao Comissariado da Auditoria uma avaliação técnica ao texto da lei, para saber se a redacção estaria tecnicamente correcta. Até agora, ainda não houve resposta; seja como for, os detalhes técnicos serão constantes no parecer da comissão. Chan Chak Mo deixa essa garantia, adiantando que não houve consenso dentro do grupo que dirige. Ainda assim, o deputado considera que a lei teve muitas melhorias, lembrando que há matérias que serão regidas por regulamento administrativo, uma vez que se trata de uma lei de bases que só define disposições gerais. No capítulo das melhorias, Chan Chak Mo destaca o artigo que prevê que a lei só será revista após cinco anos da sua entrada em vigor, o que em termos de contabilidade pública torna a legislação conforme aos padrões internacionais, nomeadamente o estabelecido pelo Fundo Monetário Internacional. Chan Chak Mo tem “100 por cento de confiança” de que todas as propostas de lei que a comissão a que preside tem em cima da mesa sejam aprovadas nesta legislatura. O deputado confessa que já passou bastante tempo e que, se não conseguirem aprovação, “as pessoas vão ficar desiludidas”. As propostas que a 2.ª Comissão Permanente ainda tem em mãos encontram-se todas em fase de elaboração de parecer. “Se forem reprovadas no plenário, isso já é outra história”, afirma. O deputado recorda a proposta de lei para o reordenamento dos bairros antigos que, há quatro anos, regressou ao Governo sem ser aprovada. É uma situação que não quer ver repetida. Mas o facto de estarem perto de conclusão permite o optimismo do deputado. “Já assinámos a lei do controlo do tabagismo, na terça-feira assinámos o parecer do ensino superior e temos ainda a lei das partes comuns dos condomínios que já pedimos à assessoria para redigir o parecer”, enumera o deputado.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei de Terras | Chan Chak Mo diz que vai haver diálogo com AL O deputado Chan Chak Mo considera que, no espaço de um mês, a Assembleia Legislativa não terá tempo para receber mais propostas de lei, caso o Governo decida mexer na Lei de Terras. Chan Chak Mo acredita que vai ser mantido o diálogo com deputados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo afirma que vai estudar a proposta de alteração da Lei de Terras feita pelos deputados Leonel Alves e Zheng Anting, mas nunca fechou portas a uma eventual revisão do diploma. Caso essa possibilidade fosse realidade, o hemiciclo não teria tempo para analisar e votar o diploma até ao dia 15 de Agosto, dia em que termina a actual legislatura. “Acho que não [que a Assembleia Legislativa não teria tempo], a não ser que se trate de um caso urgente, como os impostos sobre veículos, por exemplo. Acho que, com tantas discussões e conflitos, o Governo não vai apresentar nesta altura esta proposta de lei”, defendeu ontem Chan Chak Mo. O presidente da 2.ª Comissão Permanente da AL acredita que o hemiciclo “vai ter um diálogo com o Governo” no que diz respeito a essa matéria. A um mês da conclusão dos trabalhos legislativos, resta apenas à 2.ª Comissão Permanente a conclusão da análise da lei de enquadramento orçamental. As análises na especialidade relativas aos diplomas do tabagismo e do ensino superior estão concluídas. A 3.ª Comissão Permanente também deverá concluir até Agosto a alteração do regime jurídico do arrendamento previsto no Código Civil. Restam apenas dois diplomas na 1.ª Comissão Permanente. Segundo Chan Chak Mo, “todas as propostas vão ser submetidas até 15 de Agosto, porque este ano são as eleições”. Opiniões aceites A reunião de ontem da 2.ª Comissão Permanente serviu para assinar o parecer do regime do ensino superior, tendo sido também discutida a nova versão da proposta de lei relativa ao regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio. A nova proposta teve em conta 90 por cento das opiniões apresentadas pela comissão, explicou Chan Chak Mo. Esta proposta só deverá entrar em vigor um ano após a data da sua publicação, por estar interligada com a lei da actividade comercial de administração de condomínios, que tem o mesmo calendário para a sua implementação. Até ao final deste mês, será assinado o parecer sobre a análise na especialidade do regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio.
Sofia Margarida Mota PolíticaCondomínios | Regime poderá ser votado em Julho O regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio pode ir ao hemiciclo, para votação na especialidade, já no próximo mês. A afixação de tabuletas e reclamos no rés-do-chão não vai ser sujeita a comunicação prévia à assembleia-geral de condomínio [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] votação na especialidade do regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio pode acontecer em Julho. A ideia foi deixada ontem pelo presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Chan Chak Mo. “Depois desta reunião, a próxima etapa é a melhoria na redacção do documento para uma versão mais actualizada para que possa, em meados do próximo mês, ir a votação na AL”, disse o presidente da comissão. Esteve ainda na mesa daquela que pode ter sido a última reunião de análise do projecto de lei a discussão dos aspectos ligados à afixação de tabuletas e reclamos nas áreas do rés-do-chão dos edifícios. Os proprietários de fracções autónomas não vão precisar de comunicar as intervenções que tenham que ver com a afixação destes materiais à assembleia-geral de condomínio. A sugestão veio do Executivo. Para o Governo esta seria uma medida que colocaria em causa “a liberdade dos lojistas para afixarem mais reclamos nas fachadas”, esclareceu o presidente da comissão. Foram seis os votos contra a regra que ditava a obrigatoriedade da comunicação de obras. O objectivo da comissão, indicou Chan Chak Mo, é a “melhoria do ambiente de negócio”, até porque “há entidades oficiais que já têm a seu cargo a emissão deste tipo de autorizações”. Houve três membros da comissão que se mostraram a favor da manutenção da regra prevista no documento aprovado na generalidade. De acordo com a proposta inicial, só quando as tabuletas e os reclamos fossem colocados directamente na fachada da fracção autónoma no rés-do-chão é que os proprietários das lojas estariam dispensados de obter aprovação da assembleia-geral de condóminos. No entanto, a comunicação de obras para a afixação destes materiais teria sempre um carácter obrigatório. Pequenos detalhes Sem mais alterações de fundo, a última recomendação deixada da reunião de ontem teve que ver com uma substituição de vocabulário no que respeita aos destinatários das contratações para prestação de serviços. Neste sentido, o artigo em causa deixa de prever que a assembleia-geral contrate “terceiros”. O termo será substituído por “empresas”, terminologia que “inclui pessoas singulares e colectivas”, afirmou Chan Chak Mo.
João Luz PolíticaAL | Diplomas da 2ª Comissão para serem votados nesta legislatura O presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa promete que as propostas de lei que tem em mãos vão regressar ao plenário ainda esta legislatura. Ultimam-se os derradeiros detalhes para dar andamento aos quatro diplomas [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o final da reunião de ontem da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) sobre o regime jurídico da administração de partes comuns dos condomínios, foi projectado um objectivo com um deadline que se aproxima. Chan Chak Mo, presidente da comissão, afirmou que quer que todas as propostas que tem em mãos regressem ao plenário para apreciação ainda esta legislatura. “Antes do fim desta sessão legislativa, a 15 de Agosto, queremos assinar as quatro propostas para voltarem ao plenário para aprovação”, revelou o deputado. Os quatro diplomas em questão são o regime do ensino superior, a alteração à lei de prevenção e controlo do tabagismo, a lei do enquadramento orçamental e o regime jurídico da administração das partes comuns dos condomínios. Este último encontra-se na fase final de apreciação da comissão permanente. Aliás, ontem realizou-se, provavelmente, “a última reunião para este assunto”, revelou Chan Chak Mo, antes de o Executivo voltar à AL para discutir os pontos que faltam acertar. A assinatura do parecer deve estar, no entanto, para breve. Além da alteração de títulos de artigos, a 2.ª Comissão Permanente trabalhou nalguns detalhes que faltam apurar na lei que rege a administração de condomínios. Comprador prevenido Uma das questões discutidas foi a situação que se vive quando um edifício é construído. Quando as fracções ainda não estão vendidas, normalmente o empreiteiro contrata uma empresa que gere o edifício. A questão é como se faz a transferência desta prestação de serviços de administração para uma entidade escolhida pelos condóminos. Assim sendo, a nova proposta do Governo prevê a passagem para a nova gestora dos condomínios. À luz da nova versão, os membros da administração eleitos pela assembleia geral de condóminos, ou nomeados pelo tribunal, bem como a sociedade comercial, ou empresário individual contratado pela Assembleia para prestar serviços de administração substituem a entidade que o promotor do empreendimento tenha escolhido para administrar inicialmente. A partir do momento em que a assembleia de condóminos escolhe novo administrador ou empresa para o efeito, o contrato celebrado pelo empreiteiro deixa de ter validade. Caso resulte prejuízo para a empresa que abandona a administração do prédio em resultado da cessação do contrato, apenas o promotor do empreendimento é responsável por este encargo. Em caso de fim de contrato com a empresa de administração, a assembleia geral tem de comunicar a cessação com três meses de antecedência. Já se for a empresa a querer terminar o fim do contrato, terá de avisar os condóminos com seis meses de antecedência. Estes prazos foram escolhidos de forma a serem coordenados com a proposta de lei da actividade comercial. Outra questão foi que regra a seguir quando há uma transferência de propriedade com o vendedor com dívidas ao condomínio. A nova versão da lei prevê uma responsabilidade solidária até um máximo de dois anos de encargos. Porém, o comprador pode recorrer à justiça e interpor uma acção judicial contra o vendedor. Na opinião de Chan Chak Mo, o comprador tem a responsabilidade, o ónus, de se dirigir à empresa que administra o condomínio a fim de se inteirar se a fracção que pretende comprar tem dívidas, ou não. Apesar de ainda levantar algumas dúvidas, de acordo com Chan Chak Mo, “agora as regras estão mais claras, o que tem de fazer o comprador e o vendedor.
Andreia Sofia Silva SociedadeHengqin | Empresa de Chan Chak Mo poderá pagar multas diárias [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Future Bright Holdings, empresa do sector da restauração e imobiliário da qual o deputado indirecto Chan Chak Mo é o principal accionista, corre o risco de ter de pagar ao Comité Administrativo de Planeamento e de Terras da Nova Zona de Zhuhai multas diárias no valor de 628 mil yuan, caso fique provado que não conseguiu cumprir os objectivos constantes no contrato ligado ao projecto na Ilha da Montanha. Segundo um comunicado enviado à Bolsa de Valores de Hong Kong, a situação deve-se ao pedido feito pela empresa para a extensão do tempo dos marcos de desenvolvimento da nova zona, feito em Julho do ano passado. O Comité alega “uma possível violação do contrato de venda do terreno em causa”, devido à alegada “incapacidade” da Future Bright Holdings em “obter a licença para realizar os trabalhos de fundações até primeiro marco de desenvolvimento, 28 de Novembro de 2015”. O comunicado refere que as autoridades de Zhuhai aconselham a empresa de Chan Chak Mo a fazer um novo pedido. As multas poderão ser evitadas caso fique provado que o atraso se deva a “razões de força maior ou governamentais”. A Future Bright explica que já fez um novo pedido de autorização e nega a violação contratual, frisando que os atrasos devem aos “prolongados contactos feitos entre o Grupo e vários departamentos do governo de Zhuhai”. Os problemas do terreno são ainda uma das causas apontadas. No comunicado enviado à Bolsa de Valores, a Future Bright garante que os trabalhos de construção das fundações deverão ficar concluídos “em breve”, sendo que “os trabalhos de construção poderão ficar concluídos na segunda metade de 2017”. Outras culpas Na área do imobiliário, a empresa sediada em Hong Kong registou algum abrandamento por culpa da diminuição de algumas rendas cobradas em edifícios sediados em Macau. No total, houve uma perda de 6,6%, 14,1 mil milhões de dólares de Hong Kong, em parte devido à redução da renda do edifício comercial de Macau, localizado na ZAPE. “O investimento no mercado imobiliário tem estado sujeito à pressão da redução das rendas devido ao abrandamento da economia de Macau, e houve arrendatários que começaram a pedir uma redução da renda. O investimento na área do imobiliário manteve-se estável neste período, com ganhos constantes das rendas dos edifícios Macau Commercial Building”, sem esquecer a Casa Amarela, localizada junto às Ruínas de São Paulo. A empresa registou lucros de 12,7 milhões de dólares, menos 3,8%.
Filipa Araújo PolíticaCondomínios | Regras obrigatórias para prédios com mais de 10 fracções [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s condomínios com mais de 10 fracções autónomas terão de ter um regulamento. A regra é definida pelo Regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio, em análise na especialidade. Uma regra, aponta Chan Chak Mo, presidente da 2ª Comissão Permanente, grupo responsável pela apreciação, “muito clara”. No fundo, explica Chan Chak Mo o que se pretende é que os edifícios “criem Assembleia Gerais”. “Sabemos que muitos edifícios não as têm, e também não existem administração [de condomínios], por isso pretende-se, com a proposta, incentivar à criação das assembleias gerais e administrações”. Propõe então o regulamento que todos estes edifícios criem, na sua primeira reunião, um regulamento do condomínio, ou que aprovem o mesmo, caso já exista. Se os condóminos não aprovarem, ou que o mesmo não entre em vigor nos seis meses após a reunião, este regulamento deve voltar a votos. Se ainda assim não for aprovado, é a própria administração que o aprova, conforme explica o presidente da Comissão. Administração esta, que em edifícios com menos de 100 fracções poderá ser composta apenas por uma pessoa. Igual ou superior a esse número as administrações terão de ter um mínimo de três pessoas na sua composição. A análise na especialidade continua para a próxima semana. Tal como já referido, em sessões passadas, Chan Chak Mo não sabe se os trabalhos irão estar terminados ainda nesta sessão legislativa.
Andreia Sofia Silva MancheteTabaco | Diploma não está a ser arrastado, dizem deputados Chan Chak Mo garante que a comissão do hemiciclo não está a arrastar propositadamente o debate sobre o fim das salas de fumo nos casinos. O deputado referiu que quebra das receitas não é a única razão para um retrocesso na política “tolerância zero” [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stá longe de ficar concluído o debate na especialidade sobre a revisão do regime de controlo e prevenção do tabagismo. O diploma passou meses sem ser discutido e agora os deputados vão reunir uma quarta vez sobre as opiniões a serem entregues ao Executivo, através de um memorando. Contudo, o deputado Chan Chak Mo garantiu ontem, no âmbito de mais uma reunião da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que não há qualquer intenção de arrastar o processo. “É uma questão que preocupa toda a sociedade e temos de agir cautelosamente. São apenas sugestões. Não quer dizer que estejamos a arrastar o nosso trabalho”, apontou. Chan Chak Mo destacou ainda o facto da quebra das receitas dos casinos não ser o único factor para que os deputados estejam contra a política da “tolerância zero” face ao fumo dos casinos, conforme defendeu Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. “Não é por pressão económica que propomos a alteração, é para fazer lembrar ao Governo algumas situações que têm de ser consideradas”, referiu Chan Chak Mo. “Tenho de dizer que não sou fumador e entendo que não se deve estar sujeito a um ambiente de fumo passivo. Não sei se as salas para fumadores são 100% estanques. Foram feitos largos investimentos e se os casinos entenderem que a criação de salas de fumadores ajuda a recuperar a quebra das receitas…Deu-se um grande passo em frente com a criação de salas para fumadores e temos de ver, por exemplo, qual a distância que os jogadores têm de percorrer para fumar. (A economia) é uma das considerações. A minha opinião individual é que dependemos de uma única actividade económica da proibição do fumo nos casinos e da origem dos jogadores.” E os eleitores? Questionado sobre o facto de ter sido aprovada na generalidade uma lei que deverá ser completamente diferente no seu conteúdo, Chan Chak Mo considerou essa situação normal. “É normal na generalidade ser-se a favor e na especialidade ser contra, cada um tem a sua justificação. Trata-se de uma decisão política e cada um tem que se justificar perante o seu eleitorado. Há várias propostas de lei que foram totalmente alteradas na especialidade. São as regras do jogo, há deputados que concordam e discordam, é normal. Todos sabem o que se está a passar e cada deputado tem o seu eleitorado. Esta é uma decisão política”, explicou o deputado indirecto. Dúvidas e clarificações O memorando que será agora entregue ao Executivo contém pedidos de clarificação dos deputados relativamente a questões como o cigarro electrónico ou a venda de tabaco em máquinas. “Os produtos não podem ser expostos ou vistos de fora. Queríamos saber junto do Governo qual será o grau de aplicação. As tabaqueiras têm uma opinião contrária e isso vai afectar o negócio. Outra questão é a proibição de comercialização do cigarro electrónico. Agora é só proibida a sua comercialização, mas não quer dizer que seja proibido o seu consumo.” Chan Chak Mo alertou ainda para a necessidade de clarificar a proibição de fumar junto aos autocarros. “Agora a proibição de fumar estende-se a menos de dez metros de distância das paragens. Entendemos que não é exequível essa medida e temos de pedir ao Governo para nos explicar como vai ser executado, porque as vias são muito estreitas e também é proibido fumar do outro lado. É difícil de pôr em prática”, concluiu.
Filipa Araújo PolíticaSanções no ensino superior só para privadas [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]anções? Só para privadas. Quem o diz é Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que está a analisar, na especialidade, a proposta de Lei para o Ensino Superior. Quando questionado sobre a aplicação do Regime Sancionatório, definido no artigo 53º do articulado, o deputado diz que as sanções podem ir até um milhão e meio de patacas, mas não são para todos. “As sanções são só para as privadas (…) As públicas não vale a pena porque o dinheiro também é público”, justificou o presidente da Comissão. O que acontecerá é que as instituições de ensino público serão submetidas a um processo disciplinar em caso de violação da lei, sendo que o castigo máximo será “a demissão do reitor”, exemplificou. Define a lei que é o Chefe do Executivo, Chui Sai On, o responsável pela aplicação das sanções previstas na lei, mas considera a Comissão ser necessário que o Governo “elabore um documento para sabermos em que situações se aplicam estas sanções”. Fim aos erros Durante a reunião de ontem foi ainda discutido o artigo que define o encerramento compulsivo das instituições. Chan Chak Mo cita a lei indicando que serão alvo de encerramento escolas ou cursos que manifestem degradação pedagógica ou de grave violação da lei. “Pode o Chefe do Executivo, por decisão fundamentada, através de ordem executiva, determinar o encerramento compulsivo da instituição ou dos cursos por esta ministrado”, pode ler-se na proposta. Chan Chak Mo explicou aos jornalistas que estas situações são raras, mas em caso de acontecer cabe ao Governo garantir a continuidade dos estudos aos alunos em causa. Os alunos podem ser transferidos para outras instituições de ensino, ou pode ser “contratado alguém para gerir até que os alunos terminem o curso”. Casos os docentes, por alguma razão, desistirem também de leccionar serão substituídos ou os alunos transferidos. Apesar de Chan Chak Mo, no mês passado, ter admitido que a análise desta lei iria arrastar-se até 2017, é possível que aconteça mais cedo. “Segundo este andamento, já estamos no artigo 53, só nos faltam sete artigos. (…) depois o Governo vai-nos entregar uma versão alternativa (…) não sei quando é que vai conseguir entregar o novo texto de trabalho para podermos apreciar”, explicou adiantando que se o texto for elaborado de forma correcta então a Comissão demorará menos tempo na apreciação. No entanto, não é possível saber se este trabalho estará concluído até ao fim desta sessão legislativa.
Flora Fong Manchete PolíticaChan Chak Mo, deputado e director-geral do Grupo Future Bright Como empresário, Chan Chak Mo admite que a existência de uma Lei Sindical não ajuda em nada. O deputado diz não ter “coragem” para falar sobre essa lei, uma vez que tem negócios, e considera que esta não vai melhorar as relações laborais porque “os trabalhadores podem fazer greve a qualquer hora”. Chan Chak Mo admite que talvez esteja na hora de deixar o lugar para os mais novos por ter um pensamento “conservador” Estava envolvido no projecto do parque temático da Hello Kitty no Cotai, em conjunto com a Sociedade de Jogos de Macau. O lote foi um dos 16 que escaparam à declaração de caducidade. O projecto tem algum avanço? Já não estou envolvido em nada neste projecto, não sou responsável por ele, portanto não sei nada sobre o lote. Desde quando? Se calhar consideraram que já não tinha condições para cooperar com eles, ou outras pessoas apresentaram ideias melhores do que as minhas. Não assinámos contrato e eu apenas pensava em ajudar. Agora, a SJM é que se responsabiliza pelo projecto, tem de perguntar à Angela Leong (directora-executiva da empresa). A concessão de terrenos tem sido uma questão polémica e existem conflitos entre os concessionários e o Governo, como por exemplo no caso do Pearl Horizon. Como avalia a situação? A Lei de Terras precisa de ser revista? Nesse caso não posso dizer quem está correcto, ou errado. Cada caso é diferente. Quanto à recuperação de terrenos não aproveitados, o Governo deve fazer isso de acordo com a lei. Eu acho que a Lei de Terras não permite que as pessoas aproveitam lacunas: quando o período de lotes expira e a licença de habitação ainda não foi emitida, devem ser recuperados. Mas é inevitável que os casos vão a tribunal, porque tanto os concessionários como o Governo consideram que são quem está correcto. Então, aí, deixa-se os tribunais tomar uma decisão e depois ainda há a hipótese de apresentar recurso. Em todos os lados do mundo existe esta situação, mas vale a pena pensar se as pessoas de Macau vão cada vez mais a tribunal e se acumulam cada vez mais casos. Mas existem deputados que pedem a revisão da Lei de Terras com o objectivo de implementar um período de transição para os terrenos não desenvolvidos conforme os seus contratos. Se se permitir essa flexibilidade, deve ser por causa do interesse público. A definição de interesse público é muito abrangente, mas o que será isso? [A construção de] um edifício habitacional? Claro que não, nem é o Pearl Horizon. Penso que o interesse público tem que ser a construção de pontes, estradas, escolas, hospitais. A actual Lei de Terras exige isso porque antigamente as pessoas consideravam que o Governo mostrava demasiada flexibilidade nas concessões de lotes e suspeitava-se da eventual troca de interesses. Hoje em dia já demos esse passo, porque é que andaríamos para trás? Foi nomeado recentemente um dos membros do Conselho de Renovação Urbana. Existem opiniões que suspeitam da composição desse grupo porque muitos são do imobiliário, comercial e de construção. Qual é a sua opinião? Pelo que sei, os membros foram convidados em nome de associações e não individualmente, só que a lista foi publicada com os nomes dos representantes, incluindo os operários, moradores, os sectores imobiliário, económico, jurídico, cultural e de construção. Mas como é que se tem uma proporção apropriada? Não sei criticar, mas penso que os membros já são profissionais experientes que podem contribuir com ideias. Não me parece que os membros sejam apenas desses sectores [de que fala] e que possam controlar os trabalhos do Governo. [No Conselho] falamos de todo o planeamento urbano, não detalhadamente de cada terreno ou de cada concessão de obra. Não estou a ver como é que o que estamos a fazer vá beneficiar especialmente um sector ou um indivíduo no futuro. O Governo apenas recolhe as opiniões, tira conclusões e gera consenso entre todos. [quote_box_left]“Se existir a Lei Sindical isso não significa que as relações laborais possam ser melhores, porque os sindicatos podem fazer greve a qualquer hora. Consegue imaginar? Basta um casino estar a fazer greve, como é? Pode assustar os investidores estrangeiros”[/quote_box_left] Mas a renovação urbana está ligada ao reordenamento dos bairros antigos. Estão a ouvir opiniões de moradores destes bairros? O reordenamento dos bairros antigos deverá ser o trabalho prioritário do Conselho e precisamos de fazer um projecto piloto. Mas não é fácil, porque a lei [da Renovação Urbana] tem que avançar primeiro. A antiga proposta de Lei de Reordenamento dos Bairros Antigos foi discutida na 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), a que presido, apontamos problemas e chamamos o Governo a retirar a proposta, em 2013. Havia grandes vários problemas: a Lei de Salvaguarda do Património Cultural, a Lei de Planeamento Urbanístico e a nova Lei de Terras estavam em discussão ao mesmo tempo. Achávamos que o facto dessas leis ainda não terem sido aprovadas [na altura] não iria permitir que a Lei de Reordenamento dos Bairros Antigos poderia ser aprovada. Como é que podia ser? Além disso, a definição de “bairros antigos” dependia apenas da idade de edifícios, mas há edifícios ficam nas zonas de protecção do património cultural, como se lidava com isso? E mais: o papel do Governo era muito passivo. Agora, as três leis já entraram em vigor. É hora de legislar o reordenamento dos bairros antigos novamente? Em princípio deve ser sim, mas depende do ângulo do Governo. Porque a lei deve avançar primeiro e depois o Conselho da Renovação Urbana deve apresentar sugestões ao Governo. Uma das propostas de lei que a 2.ª Comissão Permanente da AL está a analisar é o Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo. Mas não há novidades desde o final do ano passado. Como está a situação? Na realidade, esta lei não é difícil, mas a Comissão está a analisar muitas informações, tal como a influência da proibição total de tabaco em casinos na economia de Macau. Como as receitas de Jogo diminuíram mais de 30% no ano passado, se não se mantiverem as salas de fumo, o impacto será grande. Duas associações do sector pediram para reunir-se connosco. A Comissão acha que existem pontos muito irracionais e o não permitir manter salas de fumo nas lojas onde se vendem charutos [é um deles]. Um representante de vendedores queixou-se de que é impossível aos clientes não provar [o charuto] antes de comprar e estas lojas podem vir a ser fechadas com a aprovação do Regime [que vai proibir salas de fumo]. Há ainda vários pontos que vamos apresentar ao Governo, depois de sintetizarmos todas as opiniões. Na verdade, manter as salas de fumo nesse tipo de lojas não afecta os outros. Mas o Secretário para Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, tem defendido insistentemente a proibição total do tabaco. Sendo o presidente da Comissão, como lida com a divergência de opiniões? O Governo diz sempre que tem uma atitude aberta. Nós só podemos recolher informações e sintetizar as opiniões para as entregar ao Governo. A decisão política está do lado dele. Quando é que prevê que a análise desta proposta de lei esteja concluído? Espero que antes de acabar esta sessão legislatura, em Agosto. Sobre a Lei Sindical. A proposta foi reprovada pela sétima vez em Janeiro deste ano. O deputado também votou contra. Argumentou na altura que não estamos a ser pressionados pelo Governo Central para a criação desta lei, nem a violar a Lei Básica. Mas na realidade, a China tem uma Lei Sindical. Não considera que o sistema jurídico de Macau está muito atrás de outros? Não tenho coragem de falar nisso porque sou empresário. Mas considero que agora os sindicatos podem fazer muitas coisas: são associações legais e recebem muitas queixas. Sendo empresário, a Lei Sindical não traz vantagens para a economia, mas traz muitas vantagens para os sindicatos, sobretudo porque lhes dá direito de negociação colectiva e de fazer greve sem os trabalhadores serem despedidos. Mas uma coisa: será verdade que existem muitos conflitos laborais e que os trabalhadores estão a ser demasiado explorados? Não estou a ver isso, porque a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) existe totalmente para apoiar os trabalhadores e está a funcionar muito bem. Mas existem trabalhadores que se preocupam sobre as repercussões junto dos empregadores caso se manifestem ou participem em actividades. Isso depende de um bom mecanismo. Agora se despedimos um trabalhador local e queremos pedir um trabalhador não residente (TNR), a DSAL pede que a gente explique as razões e pode chegar a enviar-nos cartas de alerta. Se não temos boas razões [para despedir o trabalhador] não somos autorizados a pedir mais TNR. Mas se existir a Lei Sindical isso não significa que as relações laborais possam ser melhores, porque os sindicatos podem fazer greve a qualquer hora. Consegue imaginar? Basta um casino estar a fazer greve, como é? Pode assustar os investidores estrangeiros de fora de Macau. O próximo ano vai ser de eleições para os deputados da AL. Vai continuar no lugar? [Depende] da minha idade, da saúde, da família, do tempo, dos negócios e das minhas contribuições. Se considerar que ainda sou útil, continuo a ser deputado. Mas existem muitas considerações, porque “as regras do jogo” para os deputados indirectos podem ser diferentes no próximo ano. Até agora ainda não tomei uma decisão, mas acredito que, com a minha idade, tenho pensamentos mais conservadores e, se calhar, devem ser os mais novos a avançar. Concorda que existam mais deputados eleitos directamente na AL? É o futuro, mas depende da Lei Básica. Agora permite a existência de deputados nomeados, indirectos e eleitos e vamos fazer [as eleições] de acordo com a lei. Mas obviamente, se o Governo quiser, pode ser mais um, dois, três ou cada vez mais eleitos directamente. Além de ser deputado é empresário. Como vê o caso de corrupção do ex-procurador Ho Chio Meng, que envolve mais dois empresários locais? O deputado Pereira Coutinho considera que é apenas a ponta do iceberg. Concorda com isso? Tudo é possível. Nunca se deve dizer nunca. Mas é preciso a investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Não sei se envolverá mais pessoas. A queda das receitas de Jogo está menos grave, sendo que em Fevereiro apenas diminuiu 0,1% em termos anuais. Como está o seu negócio nas áreas de Restauração e Bebidas e de lembranças? Normalmente, depois do Ano Novo Chinês, os negócios ficam mais fracos durante vários meses. Todos os anos é assim, mas este ano está horrível. Como a taxa de ocupação de hotéis está apenas a 60%, nos meus restaurantes, por exemplo dentro dos casinos, os negócios caíram 20%. Parece-me que a queda menor das receitas de Jogo não ajuda o seu sector, porque este ano o movimento de pessoas está a ser menor na mesma. O mercado vai tornar-se mais positivo ou continuará a cair este ano? Penso que este ano vai ser bem difícil. Como já disse, é preciso permitir que mais turistas de outras cidades [da China] venham visitar Macau com vistos individuais, sobretudo as que estão mais longe porque isso é bom para toda a economia de Macau. O número de excursionistas caiu muito, mais de 10%, mas também não me parece que as excursões nos ajudem muito, basta olhar para as “excursões a custo zero” que apenas fazem compras e visitas [em locais específicos]. Considero que o que se pode fazer mais é no mercado das Convenções e Exposições, que tem visitantes de alto consumo, que precisam de ficar em hotéis e fazem muitas refeições quando participam nessas convenções. No mês passado, confirmou ao Jornal Tribuna de Macau que a sua empresa aceitou o pedido de baixar o valor da renda da Casa Amarela onde fica agora a loja Forever 21, por “não querer perder o negócio”. A renda mensal é de 2,4 milhões de patacas, o nível já baixou? Quanto tempo vai durar esse preço mais baixo? Estamos ainda a negociar, não posso dizer agora qual o valor. Mas prevejo que vá [descer] entre 10% a 20%. Vou ver como está a economia de Macau. O contrato de arrendamento tem um período de sete a oito anos, mas o nível de renda pode ser ajustado uma vez por ano.
