Pedro Arede Manchete PolíticaLei do Jogo | Operadoras devem notificar Governo sobre iniciativas financeiras As operadoras vão ser obrigadas a comunicar ao Chefe do Executivo decisões sobre “grandes iniciativas financeiras” que envolvam montantes superiores ao definido nos contratos de concessão. O incumprimento pode valer perda da concessão ou multa até 5 milhões de patacas De acordo com a nova lei do jogo, em análise na 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, as concessionárias são obrigadas a comunicar ao Chefe do Executivo aquilo que o diploma define como “decisões sobre as grandes iniciativas financeiras”. Isto, caso essas operações envolvam investimentos superiores aos montantes definidos pelas operadoras nos contratos de concessão válidos por 10 anos. Contudo, alguns deputados mostraram-se ontem preocupados com o facto de o diploma não definir concretamente o tipo de operações e os montantes em questão. Segundo o presidente da 2ª Comissão Permanente, Chan Chak Mo, tudo irá depender do contrato específico que for assinado, no futuro, com cada uma das concessionárias, podendo envolver, não só operações comerciais, mas também, alterações às políticas de investimento e outras. “É preciso ver como está redigido o contrato de concessão. [Esses detalhes] não podem ser introduzidos no corpo da lei, porque a situação de cada concessionária pode ser muito diferente. Alguns podem envolver montantes de mil milhões, outros mais e outros menos. A meu ver, além de outros pormenores, é preciso compreender do que estamos a falar quando se trata de grandes iniciativas financeiras. É impossível [definir], pois pode, talvez, englobar 200 tópicos. Esta é a minha visão, pois considero que a lei tem de ter uma certa flexibilidade”, apontou Chan Chak Mo. Seja como for, acrescentou o deputado, caso se trate de uma operação comercial que exceda o montante total definido no contrato, esta deverá ser “autorizada” pelo Chefe do Executivo, que terá de verificar, em cada caso, “se a concessionária tem capacidade financeira suficiente”. Em caso de incumprimento, partilhou Chan Chak Mo, as concessionárias que não notifiquem o Chefe do Executivo de “grandes iniciativas financeiras” arriscam-se a pagar uma multa entre 2 e 5 milhões de patacas ou até mesmo ver o contrato de concessão revogado. Complexidade fronteiriça Durante a reunião foi ainda abordado o artigo que prevê, caso o sócio dominante de uma concessionária seja uma operadora noutra área de jurisdição, que esse sócio tenha que optar apenas por um dos negócios em que está envolvido. Isto, caso essa jurisdição fora de Macau emita instruções sobre a impossibilidade do mesmo continuar a ser sócio da concessionária. “Se, por exemplo, o organismo regulador da actividade de exploração de jogo dos EUA, emitir instruções sobre a impossibilidade de uma operadora continuar a ser o sócio dominante de uma concessionária [em Macau], então este sócio dominante tem de escolher se continua a actividade dos EUA ou de Macau. Se optar pelos negócios dos EUA, então tem de desistir das actividades de Macau e, nesse momento terá que desistir das participações sociais que tem na concessionária”, explicou Chan Chak Mo. Segundo o deputado, alguns membros da comissão legislativa defenderam ainda que a percentagem de 3,0 por cento sobre os impostos de jogo destinados ao Fundo de Segurança Social devem ser aumentados ou então fixado um montante específico para os mesmos. No entanto, de acordo com Chan Chak Mo, a medida não deverá ser ajustada, dado que “faltando dinheiro na Segurança Social, o Governo pode injectar dinheiro através da Fundação Macau”.
Andreia Sofia Silva SociedadeJogo | Número de trabalhadores em queda. Média salarial aumenta O sector dos casinos e lotarias registou, em termos anuais, uma quebra de 1774 trabalhadores, sendo que, no final do quarto trimestre do ano passado, estavam empregadas nesta área um total de 54.839 funcionários a tempo inteiro. Os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) ontem divulgados revelam ainda uma quebra no número de croupiers a trabalhar, 758, sendo que estão actualmente empregados 24.406 no total. Em relação ao pessoal dos serviços e vendedores era, no quarto trimestre do ano passado, 4.899, representando uma queda homóloga de 410. Estes dados, que não incluem promotores ou colaboradores de jogo, mostram também uma ligeira subida, de 1,1 por cento, na remuneração média dos trabalhadores deste sector. O ordenado médio está hoje nas 23.700 patacas, enquanto que a remuneração média dos croupiers é de 20.020 patacas. No fim do trimestre em análise existiam apenas 58 postos vagos no sector das lotarias e outros jogos de aposta, correspondendo a um aumento homólogo de 32. No mesmo período foram recrutados 128 pessoas, enquanto que 521 trabalhadores deixaram os seus empregos nesta área. Segundo a DSEC, “a taxa de recrutamento de trabalhadores (0,2 por cento) e a taxa de rotatividade de trabalhadores (0,9 por cento) diminuíram ambas 0,1 pontos percentuais, em termos anuais, enquanto a taxa de vagas foi somente de 0,1 por cento”. Os números “reflectem que a procura de mão-de-obra no sector das lotarias e outros jogos de aposta permaneceu num nível relativamente baixo”, aponta a DSEC em comunicado. Quanto à formação profissional, mais de 309 mil pessoas frequentaram cursos de formação profissional organizados pelas empresas do sector do jogo, um aumento de 57,3 por cento em termos anuais.
Hoje Macau Manchete SociedadeIncerteza geopolítica afecta perspectivas dos casinos norte-americanos em Macau O analista Edward Moya considerou que a incerteza sobre o posicionamento da China no conflito Rússia-Ucrânia vai afetar as perspectivas do jogo em Macau, quando estão a ser finalizadas as alterações das regras de licenciamento de casinos. “O maior risco neste momento são as tensões geopolíticas”, indicou o analista sénior para as Américas da corretora Oanda. “Não sabemos exatamente qual será a próxima jogada dos chineses, se vão apoiar a Rússia, se vão movimentar-se no Mar do Sul da China”, indicou. Os operadores norte-americanos Sands, Wynn e MGM têm licenças de jogo em Macau que vão expirar no final do ano. O processo de renovação será feito após aprovada a reforma da lei, a maior dos últimos vinte anos, que deverá incluir uma redução do período de licenciamento para dez anos e requisitos de dupla nacionalidade para os directores. “O que parece é que os operadores de casinos norte-americanos vão ser um pouco espremidos”, afirmou Edward Moya, apesar de haver a expectativa de que se mantenha o ‘status quo’. “Quaisquer mudanças abruptas abririam a porta a retaliação e essa não parece ser a carta que os chineses querem jogar”. No entanto, além de ser necessário perceber qual a versão final da emenda da legislação que enquadra os casinos, há um grande ponto de interrogação sobre os investimentos futuros. “Até sabermos exactamente qual o cenário geopolítico e a relação entre a China e a Rússia e a China e os Estados Unidos, não vamos ter grande confiança no futuro”, disse Edward Moya. “Há uma crença de que a China não vai tomar uma posição dura contra o Ocidente, mas se por alguma razão o fizer, então isso vai complicar tudo para os operadores de casinos sediados nos Estados Unidos”, avisou. A China é um mercado de crescimento crucial para estes operadores, que investiram muito no mercado e antes da pandemia tinham grande parte (MGM) ou a maior parte (Wynn e Sands) das suas receitas a provir de Macau. “Se daqui a uns meses parecer que há uma aliança entre a China e a Rússia e houver uma escalada do conflito militar e movimentos de navios no Mar do Sul da China, penso que haverá questões sobre a manutenção das licenças de jogo na China”, considerou o analista. “É um risco forte e importante. Até termos clareza nisto, não vamos ver decisões sobre investimentos na China”, acrescentou. O que o analista considera possível é ver os operadores a focarem-se no mercado doméstico dos Estados Unidos e em regiões como o Médio Oriente, onde poderão abrir novos casinos. A Europa, que estava com boas perspectivas, mudou de figura. “Mesmo depois de aliviada a crise Rússia-Ucrânia, muitos europeus vão ter de lidar com preços energéticos muito elevados”, indicou Moya. “Toda a gente pensou que a Europa ia beneficiar de alguns anos bastante fortes, e agora essa previsão está a ser completamente revista”, disse. “Vamos ver um consumidor europeu enfraquecido e isso nunca é bom para os casinos”. A esta incerteza acresce a situação da pandemia de covid-19, cujas restrições afectaram brutalmente as receitas dos casinos, em particular em Macau. Notícias de que o executivo chinês estará a preparar-se para aliviar algumas restrições deram um grande impulso às ações dos operadores de casinos na primeira semana de março. Todavia, Moya referiu que o mercado ainda será vulnerável a possíveis novas variantes e que os consumidores vão apostar primeiramente em viagens. “Os casinos podem fazer parte disso, mas não será a primeira escolha para muita gente”.
Hoje Macau SociedadeLas Vegas Sands | Terminada relação com principais junkets de Macau A Las Vegas Sands, empresa-mãe dos casinos de Macau sob a alçada da Sands China, anunciou ter terminado as ligações e acordos de cooperação que detinha com “os três principais” promotores de jogo do território. “Não existem garantias de que seremos capazes de manter ou desenvolver as nossas relações com os promotores de jogos ou que estes continuem a estar licenciados pelo regulador do jogo [DICJ] para operar em Macau, o que poderá ter um impacto nos nossos negócios, resultados operacionais e fluxos de caixa”, pode ler-se no relatório anual da Las Vegas Sands divulgado na sexta-feira e citado pelo portal GGR Asia. No mesmo documento, a Las Vegas Sands sublinha ainda que a “qualidade dos promotores de jogos” com os quais se relaciona é “importante” para a reputação do grupo e a sua capacidade de “continuar a operar em conformidade com as licenças de jogo” concedidas pelo Governo de Macau. “Embora nos esforcemos por cultivar a excelência nas ligações que estabelecemos (…) não conseguimos assegurar que os promotores de jogos com os quais estamos associados irão satisfazer os elevados padrões pelos quais nos regemos”, é acrescentado. Recorde-se que o anúncio acontece poucos dias depois de a Macau Legend ter confirmado a detenção de Levo Chan, líder do grupo Tak Chun, que possui uma licença para operar como junket. Antes disso, a indústria do jogo em Macau já levara um duro golpe em Novembro, após a queda do grupo Suncity e a detenção de Alvin Chau, indiciado pelos crimes de participação em associação criminosa, chefia de uma associação criminosa, branqueamento de capitais e de exploração ilícita do jogo.
Hoje Macau SociedadeNúmero de junkets caiu para quase metade num ano O número de licenças de promotores de jogo em Macau passou para cerca de metade no espaço de um ano, de acordo com os dados divulgados ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Para este ano, foram licenciados 46 junkets, quando no ano passado tinham sido 85 os promotores de jogo licenciados. Os números apresentados ontem, mostram uma redução de 39 empresas, ou 45,9 por cento. Contudo, este dado é mais significativo quando a comparação é feita com 2013, altura em que se viviam os anos dourados das receitas de jogo. Nesse ano, a DICJ tinha licenciado 235 empresas ou empresários individuais para desempenharem funções de promoção de jogo. A indústria do jogo VIP sofreu um duro golpe em Novembro do ano passado, após a queda do maior angariador de apostas VIP do mundo, a empresa Suncity. As autoridades de Macau, decretaram a prisão preventiva ao director executivo do grupo, Alvin Chau, dias depois de o empresário ter sido acusado no Interior de liderar uma vasta rede que captava apostadores para salas de jogo e casas de aposta ‘online’ a operar além-fronteiras. De seguida, a Suncity anunciou o fim das suas operações relacionadas com os ‘junkets’, já depois de em 30 de Novembro ter encerrado as suas salas de jogo VIP em Macau, sendo que o grupo estava presente em mais de 40 por cento dos casinos do território. Indícios criminosos Segundo o Ministério Público, a detenção foi feita depois de se ter verificado a existência de indícios suficientes da prática dos crimes de participação em associação criminosa, chefia de uma associação criminosa, branqueamento de capitais e de exploração ilícita do jogo. A somar a todas dificuldades vividas pelos ‘junkets’, o Governo anunciou que para os próximos cinco anos quer aumentar a proporção do jogo de massas nos casinos do território. Por fim, na proposta de revisão da lei do jogo, aprovada já na generalidade na Assembleia Legislativa, estabelece-se ainda que “cada promotor de jogo só pode exercer a actividade de promoção de jogos em uma concessionária”.
João Luz Manchete SociedadeJogo | Chefe do Executivo vai fixar receitas mínimas por mesa Foi ontem publicada a proposta inicial na nova lei do jogo que confere ao Chefe do Executivo o poder para fixar um mínimo de receitas por cada mesa de jogo, o que pode levar à diminuição do número de mesas e ao pagamento de compensações. Cada junket, só pode funcionar numa única operadora e as concessões podem ser extintas se ameaçarem a segurança nacional Foi ontem publicado no website da Assembleia Legislativa a proposta da nova lei do jogo, que acrescenta algumas novidades às alterações legais divulgadas na sexta-feira. Uma delas, prende-se com a regulação do número de mesas e máquinas de jogo, assim como as receitas apuradas pelas mesmas. Mantém-se a obrigatoriedade do pagamento de prémio anual por cada mesa e máquina de jogo. Porém, o Chefe do Executivo fixa em despacho o número mínimo anual de receitas brutas de cada mesa e máquina de jogo. Este ponto estabelece duas obrigações. Por um lado, o Governo pode “aditar disposições para determinar o limite máximo do número de mesas e máquinas de jogo”, para que “sejam melhor aproveitadas pelas concessionárias”, é descrito na nota justificativa que acompanha o diploma. Se um casino não apurar por mesa ou máquina de jogo receitas brutas que cumpram o número mínimo fixado pelo Governo, a concessionária “tem de pagar um prémio especial, no valor correspondente à diferença entre os montantes do imposto especial sobre o jogo de fortuna ou azar, calculados em função das receitas brutas reais e desse limite mínimo”. Apesar de ter sido avançado que o jogo VIP e as operações dos junkets serão reguladas numa lei diferente, o diploma estabelece que cada promotor de jogo só pode ter actividade nas instalações de uma só concessionária. Além disso, o pagamento da actividade apenas pode ser efectuado sob a forma de comissões, taxadas através de retenção na fonte feita pela concessionária. Perigo para a nação Outra disposição que não era prevista na lei do jogo de 2001, mas que consta da versão inicial do diploma, é a possibilidade de o Chefe do Executivo anular uma concessão por ameaça à segurança nacional e da RAEM, “após ouvidos pareceres da Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar”. A versão da lei que deu entrada na AL estabelece uma relevante salvaguarda de fiscalização. De três em três anos, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos pode avaliar se os contratos das concessões estão a ser cumpridos. Se o resultado da revisão revelar falta de proactividade das concessionárias “no cumprimento dos estipulados nos contratos ou ainda a inobservância dos mesmos”, cabe ao secretário para a Economia e Finanças estabelecer um prazo para que as falhas sejam supridas. Outra novidade prende-se com reversão para a RAEM de todos os casinos, “equipamento e utensilagem, bem como todos os projectos de investimento para o jogo não concluídos”, salvo excepções estabelecidas em lei, caso seja anulada a concessão. Na lei anterior, a reversão de bens apenas era prevista em casos de extinção das concessões, ou seja, quando terminava o prazo dos contratos. As operadoras autorizadas a explorar o jogo em Macau ficam também obrigadas, segundo a versão inicial do diploma, a “comunicar obrigatoriamente ao Chefe do Executivo as decisões sobre as grandes iniciativas financeiras com valor superior ao previsto nos contratos de concessão, sob pena de nulidade”. Um dos objectivos da nova lei, avançados na nota justificativa, refere, logo na primeira alínea, a articulação com políticas e mecanismos do Governo da RAEM “no âmbito do combate ao fluxo ilegal de capitais transfronteiriços e da prevenção do branqueamento de capitais”. Recorde-se que na segunda-feira, o Executivo congratulava-se pelo bom resultado obtido no Grupo Ásia-Pacífico Contra o Branqueamento de Capitais. Ainda não foi agendada sessão plenária para votar na generalidade a nova lei do jogo.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteCasinos | Proposta de lei determina seis concessões e prazos de dez anos A nova proposta de lei do jogo está pronta para dar entrada na Assembleia Legislativa. O documento foi apresentado na sexta-feira e propõe seis concessões, bem como a redução do prazo de 20 para dez anos. O imposto sobre as receitas mantém-se em 35 por cento, enquanto que os junkets serão regulados por uma lei própria Terminou a discussão do Conselho Executivo em torno da nova proposta de lei do jogo, o que significa que o documento está finalmente pronto para entrar na Assembleia Legislativa (AL), depois de vários anos de espera e silêncio. Em conferência de imprensa na sexta-feira, André Cheong, porta-voz do Conselho Executivo, apresentou os principais detalhes da proposta de lei, que determina a manutenção das seis concessões de jogo, proibindo subconcessões. Além disso, as licenças passam a ser atribuídas por um período de dez anos, ao invés dos actuais 20, podendo ser renováveis por um máximo de três anos. A lei actual prevê a renovação da licença por um período máximo de cinco anos. Relativamente ao valor do investimento, as empresas concessionárias passam a ter de apresentar um capital social de cinco mil milhões de patacas, quando nos contratos anteriores a exigência era de 200 milhões de patacas. O Executivo pretende ainda, segundo uma nota de imprensa, “reforçar os mecanismos de verificação e de fiscalização da idoneidade das concessionárias, dos indivíduos e das sociedades que participam nas actividades do jogo”. Relativamente aos administradores delegados, com residência permanente na RAEM, foi aumentada a percentagem de participação social mínima de 10 para 15 por cento das acções em circulação cotadas em bolsa de valores da concessionária ou das sociedades de que é sócio dominante, “de modo a estabelecer uma relação mais estável entre a actividade da concessionária e Macau”. Em matéria de responsabilidade social corporativa, o Governo apenas avançou que serão definidas as “responsabilidades sociais a cumprir”, assim como as regras para os casinos-satélite. Segundo a proposta de lei, estes só poderão funcionar nas instalações das concessionárias às quais estão ligados. São, desta forma, criadas “disposições transitórias” para que as operadoras em causa “tenham um tempo razoável para tratar dos assuntos dos respectivos casinos no período de três anos, a fim de estar em conformidade com o disposto na proposta de lei sobre a obrigatoriedade de os casinos estarem localizados em bens imóveis pertencentes às concessionárias”. Segundo a TDM – Rádio Macau, o Executivo irá manter inalterado o imposto sobre as receitas do jogo, na ordem dos 35 por cento, enquanto os junkets serão sujeitos a uma lei própria. “Temos de reforçar a fiscalização para os promotores de jogo e para isso vamos aperfeiçoar o mecanismo. O actual regulamento administrativo vai tornar-se numa lei”, disse o secretário para a Administração e Justiça André Cheong. O responsável frisou que as actuais concessões de jogo terminam a 26 de Junho deste ano, podendo o Governo prolongar esse prazo. No entanto, não foram avançados mais detalhes. A proposta possível Ouvido pelo HM, o docente da Universidade de Macau (UM) e especialista na área do jogo, Jorge Godinho, considera que esta é a proposta de lei possível, tendo em conta as actuais circunstâncias de crise económica causada pela pandemia. “É uma solução de continuidade, possível tendo em conta as condições actuais.” Para o responsável, “faz todo o sentido” proibir as subconcessões e manter o número de seis concessões. “Atendendo às condições em que estamos, e devido à pandemia, bem como os prejuízos gigantes dos últimos dois anos, não seria uma boa altura para tentar acatar novos investimentos. É a solução intermédia, não aumenta nem reduz o mercado.” “Não vai haver nada de novo neste concurso público, à partida, porque há seis grandes operadoras e seria uma surpresa extraordinária se as licenças não fossem atribuídas às actuais operadoras. O concurso público não é, no entanto, uma brincadeira, e podem ocorrer imprevistos. Se fossem cinco concessões seria uma coisa terrível pois iria gerar uma incerteza muito grande, porque alguém iria ficar de fora”, acrescentou. Sobre a manutenção do imposto em 35 por cento, Jorge Godinho também considera uma medida positiva. “Não havia razão para aumentar a tributação, que já é bastante elevada. Uma redução seria difícil de explicar. Também aí surge uma solução de continuidade.” Jorge Godinho estima que os efeitos negativos da crise ainda se façam sentir por mais dois anos. “Dá a sensação que só em 2024 estaremos num ambiente económico melhor, com a abertura das fronteiras, para que se possam ver [estas questões] num outro contexto. Esta não é a altura de introduzir grandes alterações no sistema.” Ouvido pela agência Lusa, o advogado Pedro Cortés acredita que reduzir a concessão dos actuais 20 para dez anos pode afastar potenciais investidores. “Leva a crer que, além das que já cá estão, não haverá grande interesse para novos operadores se apresentarem a concurso, visto que se quiserem fazer investimento o prazo é demasiado curto”, frisou o advogado, sócio da Rato, Ling, Lei & Cortés – Advogados, escritório que presta consultoria na área do jogo. O causídico português fez as contas e declara: “dois a três anos para pôr de pé um ‘resort’ integrado e sete anos para retorno do investimento? Não creio que seja possível no quadro actual”. Pedro Cortés frisou que o término das subconcessionárias é uma “alteração importante” porque vão passar a ser seis concessionárias, em vez de três concessionárias e três subconcessionárias. “Na prática, o que já tínhamos”, disse. Não é o momento certo Ao HM, o advogado Óscar Madureira, que também trabalha na área do jogo há muitos anos, defendeu que a proposta é “equilibrada”, embora o momento ideal para a apresentar tivesse sido “há um ano, ou então no período pré-pandemia”. Isto porque “não sabemos qual vai ser a reacção dos mercados e das empresas cotadas em bolsa”. “Parece-me que o Governo teve a capacidade de perceber quais as necessidades e exigências do mercado. Soube lançar uma proposta que é coerente e fazível do ponto de vista do regulador e do operador.” Além disso, Óscar Madureira acredita que o novo documento “ajuda a credibilizar o sector e o Governo como regulador”. Sobre a redução da licença para dez anos, o advogado defende que é “razoável”, tendo em conta que “as próximas concessionárias terão de enfrentar menos exigências em termos de investimento”. No passado, “as concessionárias estavam sujeitas a um plano de investimento muito exigente em termos de números e seria necessário um prazo muito longo. Tendo em conta que, neste momento, o Governo não vai exigir que sejam construídas tantas infra-estruturas, isso fará baixar os montantes a serem investidos ou recuperados”. Sobre a aposta em seis concessões, o advogado lembrou que aumentar ou reduzir o número de licenças “não faria muito sentido”, pois não há nenhuma operadora em situação de incumprimento. Apoio à proposta Após terem sido apresentados alguns aspectos que fazem parte da nova proposta da lei do jogo, cinco concessionárias emitiram mensagens de apoio ao diploma. As operadoras que vieram a público expressar o apoio foram a Sands China, MGM China, SJM, Melco e Wynn, o que significa que apenas a Galaxy ficou de fora. O texto da proposta do Governo para revisão da lei do jogo ainda não é conhecido do público, o que só deve acontecer quando o documento for publicado no portal da Assembleia Legislativa.
Hoje Macau Manchete PolíticaGoverno quer diminuir de 20 para 10 anos prazo das concessões de jogo O Governo apresentou hoje a nova proposta da lei do jogo, na qual aumenta para 15% as ações detidas pelos administradores-delegados residentes permanentes de Macau e limita o prazo de concessão para 10 anos. O prazo de concessão atualmente vigente é de 20 anos e as ações detidas pelos administradores-delegados residentes permanentes de Macau são de um mínimo de 10%. A proposta de lei, anunciada hoje em conferência de imprensa do Conselho Executivo, que será submetida à Assembleia Legislativa, determina ainda um total máximo de seis concessionárias de jogo e proíbe as subconcessões. O Governo da capital mundial do jogo quer ainda limitar “a percentagem das ações em circulação cotadas em bolsa de valores da concessionária ou das sociedades de que ela é sócia dominante, de modo a estabelecer uma relação mais estável entre a atividade da concessionária e Macau”. “Os artigos referentes ao aumento de capital social e à percentagem das ações detidas por administrador-delegado não se aplicam às atuais concessionárias”, apenas às próximas concessionárias a quem deverão ser emitidas licenças a partir de meados deste ano. Macau tem atualmente três concessionárias – Sociedade de Jogos de Macau (SJM), Galaxy e Wynn – e três subconcessionárias – MGM, Venetian (Sands China) e Melco. O Governo de Macau pretende avançar com um concurso público para atribuir novas concessões, já que as atuais terminam em 26 de junho de 2022. Durante a apresentação da nova proposta de lei, o porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong, explicou ainda que o poder de prorrogação excecional dos contratos de exploração dos jogos de fortuna e azar vão passar de cinco para três anos. O Governo quer ainda aumentar para cinco mil milhões de patacas o montante do capital social das concessionárias, “com vista a assegurar a suficiência da sua capacidade financeira”. As autoridades ambicionam também reforçar os “mecanismos de verificação e de fiscalização da idoneidade das concessionárias, dos indivíduos e das sociedades que participam nas atividades do jogo”. De fora ficou a hipótese anteriormente avançada pelo Governo, que provocou perdas significativas nas ações dos grupos com casinos em Macau, de a distribuição de dividendos aos acionistas das empresas que exploram o jogo ficar dependente de um aval governamental e a da introdução de delegados do Governo junto das concessionárias, para efeitos de fiscalização. Em relação aos critérios de adjudicação das novas licenças de jogo, André Cheong apenas disse que os concessionários têm de cumprir as leis, aumentar a responsabilidade social e os elementos não-jogo. Uma das situações que o Governo quer regularizar é referente aos chamados ‘casinos-satélites’ que estão sob a alçada das concessionárias. As autoridades vão dar três anos, a quem for adjudicada uma nova concessão, para os “casinos estarem localizados em bens imóveis pertencentes às concessionárias”. A atual lei do jogo em Macau entrou em vigor há 20 anos. O jogo representa cerca de 80% das receitas do Governo e 55,5% do PIB de Macau, numa indústria que dá trabalho a mais de 80 mil pessoas, ou seja, a 17,23% da população empregada.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeJogo | Steve Vickers prevê maior controlo do fluxo de capitais As autoridades deverão focar atenções este ano no fluxo de capitais oriundo da China, apostando nos pagamentos digitais como forma de controlo e em mais transacções em yuan. Estas são algumas das conclusões do relatório do analista Steve Vickers sobre os riscos para a zona da Ásia-Pacífico em 2022 Steve Vickers, especialista em consultoria política e corporativa, estima que a “preocupação de 2022 será o tratamento do fluxo de capitais da China para Macau”. A informação consta no relatório “Asia Risk Assessment Report” divulgado ontem que, tal como o nome indica, traça os grandes riscos económicos e geopolíticos para a zona da Ásia-Pacífico. Para o analista, “as autoridades do continente e de Macau podem procurar garantir que o máximo da actividade de jogo seja [transaccionada] em yuan (não afectando a balança de capitais da China) e que as transferências sejam feitas através de meios digitais (e desta forma mais rastreados)”. Tal abordagem “pode reforçar o controlo do Governo, mas irá danificar os interesses do sector do jogo”, lê-se. No capítulo dedicado a Macau, Steve Vickers destaca a detenção de Alvin Chau, CEO do grupo Suncity como um acontecimento que sugere que “os governos de Pequim e Macau não vão mais permitir que o modelo dos junkets continue a operar segundo o formato actual”. “Os investidores devem preparar-se para obter menos receitas”, aponta o relatório, uma vez que as mudanças no sector VIP, como consequência desta detenção, “vão prevenir uma crescente escalada de infracções ao controlo sobre os capitais chineses”. Relativamente à revisão da lei do jogo, cujo processo de consulta pública terminou há semanas, Steve Vickers chama atenção para as tentativas de controlo público sobre o pagamento de dividendos aos accionistas das concessionárias, algo que “vai afectar a indústria”. “As operadoras de jogo norte-americanas vão estar em grande desvantagem com estas mudanças”, refere ainda o analista, que critica a “falta de clareza” das informações sobre os direitos das concessionárias ou o futuro concurso público para as novas licenças. Zero absoluto Ainda relativamente ao sector do jogo, o relatório refere que “o iminente fim das concessões de jogo, em meados deste ano, e a intensa repressão dos promotores de jogo constituem presságios para um ano extremamente desafiante para o sector, e por sua vez para a economia”. Steve Vickers revela também dúvidas “sobre o grau de autonomia que Macau terá dentro da política ‘Um País, Dois Sistemas’, tendo em conta a ênfase dada pelo Governo Central à iniciativa da Grande Baía”. Em termos gerais, o relatório não esquece o impacto da covid-19 na região, nem “a baixa taxa de vacinação em alguns países (como a Indonésia) e a emergência de novas variantes”. O analista alerta também para o impacto económico da política de “zero casos” adoptada pela China, Macau e Hong Kong e “que a sua continuação pode levar a um processo de dissociação económica”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Receitas subiram 43,7% em 2021 para 86,86 mil milhões As receitas brutas dos casinos de Macau ficaram mais de 40 mil milhões de patacas abaixo das estimativas iniciais do Governo. Para 2022, a meta é 130 mil milhões, se não surgirem surtos No ano passado, as receitas brutas do jogo subiram 43,7 por cento em comparação com 2020, para 86,86 mil milhões de patacas. Os dados sobre a principal indústria do território foram publicados no primeiro dia do ano novo, pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Os números mostram que em relação a 2020 as receitas aumentaram cerca de 26,42 mil milhões de patacas, uma vez que nesse ano o valor total foi de 60,44 mil milhões de patacas. Porém, o montante das receitas dos casinos ainda está muito longe do último ano pré-covid-19 (2019), quando as receitas tinham sido de 292,46 mil milhões de patacas, ou seja, mais 205,60 mil milhões de patacas do que em 2021. Com o fechar do ano, confirma-se igualmente que as estimativas do Governo para 2021, que eram de 130 mil milhões de patacas, saíram frustradas. A diferença entre a estimativa inicial, corrigida na segunda metade do ano, e a realidade foi de 42 mil milhões de patacas. Anteriormente, o Executivo explicou a diferença com a existência de surtos no território, principalmente na altura do Verão, que levaram à imposição de várias restrições na passagem das fronteiras. Em relação ao último mês do ano passado, de acordo com a DICJ, as receitas foram de 7,96 mil milhões de patacas, um crescimento de 244 milhões de patacas (1,8 por cento) face ao período homólogo. Meta de 130 milhões Em relação ao ano que agora começa, o Executivo mantém a estimativa de 130 mil milhões de patacas em receitas brutas, que acredita alcançável se não ocorrerem novos surtos de covid-19 no território. Contudo, o analista David Katz, do banco de investimento Jefferies, emitiu um relatório cauteloso para este ano, não só devido à pandemia, mas também à situação do segmento dos grandes apostadores. “Acreditamos que vai persistir a incerteza face à atribuição das concessões do jogo, mas também em relação à procura, face ao declínio do sector VIP”, escreveu Katz. Por sua vez, Davis Fong, ex-deputado, considerou que é possível chegar à meta dos 130 mil milhões de patacas. Em declarações ao jornal Ou Mun, citado pela agência Macau News Agency, o académico especializado na área do jogo afirmou que as receitas devem ficar situadas algures entre 100 mil milhões e 130 mil milhões de patacas, num contexto em que o segmento VIP vai ter um papel cada vez mais reduzido.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Desmantelada quadrilha que roubava clientes VIP nos casinos Ajudavam jogadores VIP a ganhar dinheiro, com sucesso, mas entre ganhos, amena cavaqueira e gritos de incentivo aproveitavam para tirar das fichas em cima da mesa uma “comissão”. A PJ acredita que o grupo terá furtado cerca de 700 mil dólares de Hong Kong A Polícia Judiciária (PJ) anunciou ontem a detenção de três pessoas, dois homens e uma mulher, ligadas a uma quadrilha que se dedicava a roubar jogadores VIP nos casinos. Só no mês de Outubro o grupo criminoso deverá ter roubado cerca de 700 mil dólares de Hong Kong. Segundo o modus operandi relevado pelas autoridades, o cabecilha do grupo abordava jogadores VIP nos casinos do Cotai e dizia-lhes que era capaz de garantir ganhos, pedindo para que jogassem juntos. Estes concordavam, permitiam que o homem os ajudasse, e nos dois casos reportados à PJ até acabaram a ganhar dinheiro. No entanto, enquanto o cabecilha jogava, aproveitava também para distrair os jogadores VIP, com palavras de incentivo e outros truques. As distrações eram aproveitadas por outros membros da quadrilha, que se sentavam ao lado do jogador VIP, e, nos momentos de distração, iam tirando fichas que estavam em cima da mesa, uma, duas, ou três de cada vez. Após os roubos, os membros iam à casa-de-banho, onde aproveitavam para passar as fichas a outro membro da quadrilha, que, por sua vez, arrumava o montante e mais tarde fazia a troca por dinheiro. Sempre a somar O primeiro caso foi relatado a 12 de Outubro, depois da vítima ter decidido recorrer aos truques do “super jogador”, a 6 de Outubro. Nesse dia, um jogador de uma sala VIP aceitou jogar cerca de 200 mil dólares de Hong Kong, com o grupo criminoso. No final da sessão, o jogador VIP saiu do casino a ganhar 550 mil dólares de Hong Kong. Contudo, dias depois, apresentou queixa às autoridades após descobrir que faltava parte do dinheiro. A primeira vítima confessou ainda às autoridades que entre tantas fichas não conseguiu contar logo todo o dinheiro, razão pela qual só apresentou queixa mais tarde. No segundo caso, ocorrido a 17 de Outubro, quando as autoridades estavam a fazer a investigação, o mesmo grupo convenceu uma outra vítima a jogar 360 mil dólares de Hong Kong, com o mesmo procedimento. Com recurso ao sistema de CCTV do casino, as autoridades viram membros do grupo a roubar fichas do jogador em 18 ocasiões. Neste caso, o jogador terá ganho cerca de 190 mil dólares de Hong Kong. Tendo em conta o dinheiro roubado e o facto de um dos membros ter trocado só numa ocasião 400 mil dólares de Hong Kong em fichas, a Polícia Judiciária acredita que o grupo foi responsável por roubos que terão chegado a 700 mil dólares de Hong Kong. TNR envolvida As vítimas detidas são todas do Interior da China, entre as quais consta um casal. A PJ acredita que o marido, de 35 anos, é o cabecilha e indiciou-o pela criação de associação criminosa e furto qualificado, que envolvem molduras penais que podem chegar aos 15 anos de prisão e 10 anos, respectivamente. O homem foi detido nas Portas do Cerco no final de Novembro, e enquanto permaneceu em Macau ficou hospedado num hotel do ZAPE, que estava em nome da esposa, um trabalhadora não-residente. A mulher tem 36 anos, foi detida num restaurante na Taipa, onde trabalhava, e está indiciada pela prática de associação criminosa e furto qualificado. Na operação das Portas do Cerco foi igualmente detido um outro homem, de 39 anos, que também ficou hospedado no hotel no ZAPE. Além dos membros detidos e levados ontem para o Ministério Público, as autoridades acreditam que mais dois ou três membros estão a monte. Com os detidos foram apenas apreendidos 13 mil dólares de Hong Kong. A polícia ainda está a tentar encontrar o dinheiro roubado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeJogo | Governo pode criar alternativas sobre distribuição de lucros, defende advogado O advogado Pedro Cortés acredita que o Governo poderá abandonar a ideia de criar meios legais de controlo da distribuição de dividendos pelos accionistas das concessionárias de jogo. Ao invés disso, o Executivo “poderá encontrar outras medidas para atingir o mesmo objectivo” Um dia depois da divulgação do relatório de consulta pública sobre a revisão da lei do jogo, o advogado Pedro Cortés elaborou um documento de análise sobre as propostas em causa. No documento, divulgado nas redes sociais, consta a ideia de que o Executivo poderá deixar de lado a medida de controlar legalmente a distribuição de dividendos aos accionistas das concessionárias de jogo. Medida que originou vários alertas de analistas devido à possibilidade de desestabilização dos princípios da economia de mercado. “O Governo vai encontrar outras medidas para atingir o mesmo objectivo mas poderá abandonar a ideia de criar requisitos legais para a distribuição de dividendos por parte das concessionárias para os seus accionistas”, pode ler-se. Outra ideia deixada pelo advogado é a criação de “mecanismos adicionais para reforçar a supervisão” dos casinos “que não passem pelos delegados do Governo”. Isto porque, na proposta apresentada pelo Executivo, está prevista a introdução desta figura na empresa gestora dos casinos, o que iria permitir “um acesso directo a informação relevante na área de gestão ou operações das concessionárias”. Para o causídico, a medida “poderá interferir no funcionamento das actividades [das concessionárias] e na sua independência”, e não é de descartar a possibilidade de o Governo “ter como referência sistemas de supervisão adoptados por outras jurisdições ou países onde são operados casinos”. A tal meia dúzia O relatório da consulta pública avança para o número de seis concessões, e essa é também a visão de Pedro Cortés, “uma vez que o risco de alterar o status quo, nesta fase, é alto”. Relativamente ao prazo limite das concessões, o analista acredita que será sempre inferior a 20 anos, que é o prazo máximo da lei em vigor, “muito provavelmente entre os 10 e os 15 anos”. Neste sentido, “na altura de estabelecer o prazo limite de concessões, o Governo vai considerar o equilíbrio entre vários aspectos, tais como a estabilidade do mercado laboral, o retorno do investimento e as necessidades do Governo para garantir a continuidade do desenvolvimento da indústria”, apontou. Ainda sobre o funcionamento dos junkets e mercado VIP, Pedro Cortés diz que, aquando da revisão da lei do jogo, se pode esperar “uma análise sustentada adicional e mecanismos de supervisão”. Sobre a recepção ilegal de depósitos, o advogado prevê que o Governo reforce a moldura penal, “que pode eventualmente incluir um crime tipificado para a aceitação ilegal de depósitos”. É também importante legislar “sobre sanções administrativas”, uma vez que esta matéria “está prevista na lei do jogo, mas nunca foi regulada”. No documento de análise, é previsto também que os novos contratos de concessão tenham cláusulas mais específicas sobre a responsabilidade social corporativa das empresas e sobre os elementos não jogo.
Hoje Macau Manchete PolíticaJogo | Consulta pública revela vontade de atribuir seis concessões A maioria das opiniões expressas na consulta pública sobre a revisão do jogo foi a favor do estabelecimento de seis concessões e do fim das subconcessões. Por outro lado, os participantes na consulta mostraram-se contra o mecanismo de controlo da distribuição de lucros A maioria das opiniões expressas na consulta pública sobre a revisão da lei do jogo defende um total de seis concessões, o fim das subconcessões, e contratos com duração inferior a 20 anos. Foram estas algumas das principais conclusões publicadas pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sobre a consulta que decorreu entre 15 de Setembro e 29 de Outubro. Actualmente, há um limite de três concessões para a exploração de jogos em casino, mas são permitidas subconcessões. A maioria dos participantes na consulta quer o fim do sistema: “Constata-se, a partir das opiniões recolhidas, que a sociedade se manifesta em geral a favor da proposta do Governo da RAEM, apresentada no documento de consulta, sobre a proibição da exploração sob a forma de subconcessões”, indica o relatório sobre a consulta. “A maioria das opiniões entende que o número de concessões deve ser de seis, com a estipulação expressa da proibição da subconcessão”, foi sublinhado. Quanto ao prazo de concessão, a maioria foi favorável a um período inferior a 20 anos, contra o regime em vigor que não pode ser superior a 20 anos, mas pode ser prolongado, uma ou mais vezes, sem exceder, no total, cinco anos. Por outro lado, a maioria apontou a necessidade de aumentar o capital social, actualmente em 200 milhões de patacas, das operadoras para que disponham de “fundos suficientes para o funcionamento e desenvolvimento saudável e estável do sector”, sobretudo em relação “à garantia dos trabalhadores, da capacidade financeira” para responder “a situações imprevistas, reduzindo riscos indeterminados”, de acordo com o documento. Todavia, o aumento do capital foi divergente, e o Governo diz que vai ponderar como “vai ser decidido de acordo com o “ambiente socioeconómico de Macau, a situação real” e “as necessidades do futuro desenvolvimento do sector do jogo”. Contra controlo dos lucros Uma das propostas que não reúne o apoio da maioria das opiniões recolhidas é o controlo da distribuição dos dividendos pelo Governo. A maioria considerou tratar-se de uma decisão comercial, que deve ter autonomia relativa, defendendo que as autoridades devem desempenhar um “papel de fiscalização e não intervir directamente na decisão”. Quanto à introdução de um representante do Governo nos corpos gerentes da administração das concessionárias, não houve uma maioria clara. Cerca de 28,4 por cento das opiniões foi contra a proposta e 29,1 por cento foram classificadas pelo Governo como opiniões “neutras/pouco claras”, ou seja 57,5 por cento. Neste sentido, a proposta foi apoiada por 42,5 por cento, o que levou a DICJ a considerar “a maioria”. A consulta pública contou com 359 participantes, entre cidadãos, representantes das operadoras e trabalhadores do sector, que emprega mais de 80 mil pessoas. A DICJ indicou que, ao longo do período de consulta de 45 dias, “foram realizadas uma sessão de consulta para sectores e oito sessões de consulta pública, com um total de 359 participações”, tendo usado da palavra “73 pessoas individuais e representantes de associações”. As actuais licenças em vigor terminam a 26 de Junho do próximo ano, mas podem ser renovadas, a tempo de ser feita a nova lei e um novo concurso.
Hoje Macau SociedadeSuncity com acordo para vender jacto por 10 milhões de USD O Grupo Suncity Holdings chegou a acordo para vender um jacto particular por 10 milhões de dólares americanos, o equivalente a cerca de 77 milhões de dólares de Hong Kong. O anúncio foi feito durante a manhã de ontem em comunicado à Bolsa do território vizinho. A venda será feita através da companhia Golden Medal, subsidiária do Grupo Suncity com sede nas Ilhas Virgens Britânicas. O comprador é a empresa Jetcraft Global, do Reino Unido, que tem como actividade a venda, aluguer e leasing de aviões. O preço da venda está abaixo do praticado no mercado, que actualmente é de 11 milhões de dólares. Este aspecto é reconhecido no comunicado enviado à Bolsa de Hong Kong, e a avaliação tem por base a plataforma online Aircraft Blue Book. Além disso, a Suncity admite pagar até 1 milhão de dólares norte-americanos por qualquer reparação necessária no acto da entrega. Na altura em que o avião entrou ao serviço, em 2010, um modelo de origem do Bombardier Global 5000 custava cerca de 40 milhões de dólares americanos. Actualmente, um modelo novo custa cerca de 50 milhões de dólares. O Bombardier Global 5000 tem capacidade para transportar 13 passageiros e mede 30 metros. A aeronave apresenta ainda uma autonomia que lhe permite voar 9.630 quilómetros e atingir uma velocidade máxima de 1.099 quilómetros por hora. Império Financeiro Também ontem, o portal Inside Asian Gaming noticiou que a Sun International Group, empresa de serviços financeiros que até ao escândalo Suncity era propriedade de Alvin Chau, anunciou uma nova imagem. A Sun International vai passar a denominar-se Imperium Financial Group, decisão votada pelos accionistas. A Imperium Financial Group tem como maior accionista, e presidente, Cheng Ting Kong que nos últimos dias assumiu o controlo de uma participação social de 62,82 por cento, que antes era dividida com Alvin Chau, através da companhia First Cheer Holdings. Cheng Ting Kong é ainda parceiro de Alvin Chau na empresa de Hong Kong Fame Select.
Pedro Arede Manchete PolíticaEconomia e Finanças | Secretário diz que caso Suncity pode afectar desemprego O secretário para a Economia e Finanças admitiu que a situação é “muito difícil” e que a taxa de desemprego do próximo trimestre pode vir a ser afectada pelo encerramento das salas VIP do grupo Suncity e de outros promotores de jogo. Lei Wai Nong disse ainda que o Governo está a dar o seu “melhor” para apoiar os trabalhadores despedidos e que, aos junkets, cabe garantir os seus direitos laborais Questionado sobre o impacto do caso Suncity, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, admitiu ontem que o sector do jogo está numa situação “muito difícil” e que o encerramento das salas VIP ligadas aos promotores de jogo, irá afectar directamente a taxa de desemprego de Macau no próximo trimestre. Para o secretário, tanto a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) como a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) estão a fazer tudo o que está ao seu alcance para apoiar os trabalhadores afectados e que, aos promotores de jogo, cabe agora garantir os seus direitos laborais. “Em Setembro e Outubro, a taxa de desemprego foi de 3,8 por cento, mas tenho a certeza que o encerramento destes junkets vai afectar a taxa de desemprego. Vamos empenhar-nos e fazer tudo para ultrapassarmos estas dificuldades. Durante esta fase vamos dar o nosso melhor e, através da DSAL e da DICJ, vamos dar apoio a estes trabalhadores”, começou por apontar Lei Wai Nong à margem de uma reunião plenária do Conselho Permanente de Concertação Social. O secretário frisou ainda que, os trabalhadores das salas VIP que fazem parte dos quadros das concessionárias como croupiers, seguranças e supervisores “não vão ser afectados”, pois têm “garantias” dessas operadoras. No entanto, para o caso dos trabalhadores contratados directamente pelas promotoras de jogo que ficaram agora sem trabalho, Lei Wai Nong disse esperar que os próprios junkets assumam as suas responsabilidades e “garantam os direitos e interesses” dos funcionários afectados, tais como motoristas, relações públicas e pessoal de caixa. Situação difícil Sobre as perspectivas de evolução do sector do jogo para o próximo ano, o secretário sublinhou que a actual situação “é muito difícil”, mas que isso em nada altera o trabalho em curso, tanto para rever a actual lei do jogo, diploma que esteve recentemente em consulta pública, como sobre a renovação das licenças de jogo. Quanto a datas, Lei Wai Nong não se quis comprometer. “Estamos a fazer a revisão da lei do jogo e o objectivo é desenvolver o sector de forma sustentável e saudável. Agora, estamos numa situação muito difícil, o que é normal nesta altura. Se não confiarem em nós, como podemos fazer o nosso melhor?”, começou por dizer. “O relatório da consulta pública [da nova lei do jogo] vai ser publicado em breve e vamos ouvir as opiniões de todas as partes. Vai ser em breve. Precisamos ainda de algum tempo”, acrescentou. Quanto à recuperação económica do território, Lei Wai Nong vincou que o objectivo passa no curto prazo por assegurar os postos de trabalho dos residentes através da construção de infra-estruturas e continuar a melhorar o “ambiente turístico de Macau”. “Acho que estamos a fazer o que devemos, a aumentar e a garantir que os projectos e obras das infra-estruturas possam avançar. Ao mesmo tempo, queremos dar garantias aos visitantes. Este ano vimos que o tempo de permanência dos visitantes passou para 3,3 dias, por isso, se os visitantes ficarem mais tempo, isso será melhor para a economia de Macau”, rematou.
Pedro Arede Manchete SociedadeReceitas dos casinos sobem 54,6% em Novembro Em Novembro, as receitas brutas dos casinos fixaram-se em 6,74 mil milhões de patacas, uma subida de 54,6 por cento em relação ao mês anterior. Em termos de receita acumulada, o montante total gerado entre Janeiro e Novembro de 2021 foi de 78,90 mil milhões de patacas, ficando a faltar cerca de 7,1 mil milhões para o Governo atingir o objectivo anual, revisto em baixa, de 86 mil milhões de patacas As receitas dos casinos em Macau cresceram 54,6 por cento em Novembro relativamente ao mês anterior, altura em que se verificou o pior resultado do ano. Os dados foram divulgados ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Em relação ao período homólogo do ano passado, o montante arrecadado pelas operadoras de jogo permaneceu praticamente inalterado, com as receitas a atingirem os 6,74 mil milhões de patacas, informou o organismo. Contas feitas, até Novembro, a receita bruta acumulada subiu 49,9 por cento, dado que o montante total gerado entre Janeiro e Novembro de 2021 foi de 78,90 mil milhões de patacas, ou seja mais 26,28 mil milhões de patacas do total acumulado, ao fim dos primeiros onze meses de 2020 (52,62 mil milhões). A contribuir para a melhoria dos resultados de Novembro está a alteração de 48 horas para sete dias da validade dos testes de ácido nucleico, necessário para sair de Macau rumo a Zhuhai. Segundo especialistas do sector ouvidos pelo HM na semana passada, a medida, que entrou em vigor recentemente está a ter um impacto “forte” e “imediato, nas receitas brutas de jogo, mas terá especial incidência no mês de Dezembro. Recorde-se, contudo, que os valores estão ainda longe dos montantes alcançados antes da pandemia, dado que, em 2019, os casinos obtiveram receitas de 292,4 mil milhões de patacas e, em 2020, terminaram o ano com uma quebra de 79,3 por cento nas receitas em termos anuais. Calculadora na mão No final de Novembro, a Assembleia Legislativa aprovou a injecção de 6,3 mil milhões de patacas no orçamento, voltando a recorrer à reserva financeira para colmatar a perda de receitas de impostos sobre o jogo. O Governo previa uma receita bruta do jogo de 130 mil milhões de patacas até ao final do ano, contudo, na semana passada, admitiu que esse valor seria de 86 mil milhões de patacas. Questionados sobre a meta de 86 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo, no seguimento da intenção de voltar a recorrer à reserva extraordinária, os especialistas ouvidos pelo HM consideraram a estimativa “alcançável” e “conservadora”. Contas feitas a partir do acumulado de 78,90 mil milhões de patacas obtido até Novembro, as receitas brutas de jogo de Dezembro terão de ser superiores a 7,1 mil milhões de patacas para o objectivo do Governo ser alcançado.
Pedro Arede Manchete SociedadeAnálise | Aumento de validade de testes com efeito imediato no jogo O alargamento para sete dias do prazo dos testes à covid-19 para cruzar fronteiras vai ter um impacto “forte” e “imediato” nas receitas brutas de jogo. A ideia é defendida por especialistas do sector ouvidos pelo HM, que acreditam que a nova meta anual de 86 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo vai ser alcançada A alteração de 48 horas para sete dias da validade dos testes de ácido nucleico, necessário para sair de Macau rumo a Zhuhai vai ter um impacto “forte” e “imediato, nas receitas brutas de jogo, com especial incidência no mês de Dezembro. Além disso, apontaram especialistas do sector ao HM, transmite “confiança” às autoridades do Interior da China. Acerca da previsão do Governo de 86 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo, os peritos acreditam que a meta é “conservadora” e será alcançada. Para um dos especialistas, com longa experiência na área do direito de jogo e que pediu para não ser identificado, o relaxamento das medidas nas fronteiras vai ter um impacto “bastante forte”. “Isto vai ter um impacto positivo bastante forte. Acho que há aqui um potencial para as receitas brutas voltarem a crescer, até porque o número de visitantes vai aumentar outra vez”, começou por dizer ao HM. “O aumento do número de visitantes não vai afectar os resultados de Novembro (…), apesar de as receitas brutas virem a ser, obviamente, bastante superiores às do mês passado. Esta nova medida vai afectar especialmente o mês de Dezembro”, acrescentou. O mesmo especialista referiu ainda que o alargamento do prazo dos testes vem dar “maior confiança à população que vem a Macau” e transmite às autoridades do Interior da China “a ideia de que as coisas podem voltar ao novo normal”. Também o advogado especialista do sector do jogo, Carlos Eduardo Coelho destacou o alívio das limitações. “Qualquer medida que alivie as restrições impostas em Macau tem sempre um impacto imediato na economia e nas receitas de jogo. Portanto, acredito que esta medida também o terá (…) pois poderá vir mais gente, essas pessoas poderão estar cá mais dias e isso terá consequências imediatas na nossa economia”, vincou. Espera olímpica Questionados sobre a meta de 86 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo, no seguimento da intenção de voltar a recorrer à reserva extraordinária, os especialistas consideraram a estimativa “alcançável” e “conservadora”. Recorde-se que o valor corresponde a uma redução de 44 mil milhões de patacas relativamente ao montante inicialmente previsto. “As previsões de 86 mil milhões de patacas, são perfeitamente alcançáveis (…) e algo conservadoras, no sentido de que será possível atingir estes valores, mesmo se acontecer alguma coisa [novo surto], apontou o perito que pediu não ser identificado. Também Carlos Eduardo Coelho acredita que as previsões vão ser cumpridas e que o valor pode mesmo ser “mais elevado”, caso não surjam novos surtos de covid-19. Contudo, ressalva o primeiro especialista ouvido pelo HM, “é preciso ter a noção de que a política de tolerância zero vai continuar” e que a maior preocupação do Governo Central, neste momento, é a organização sem sobressaltos dos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim, agendados para Fevereiro de 2022. Para o perito, só depois de concluído o evento é que poderão haver mudanças substanciais nas medidas fronteiriças. Até lá, podem vir aí mais restrições. “Até ao final dos Jogos Olímpicos, todas as medidas necessárias para conter qualquer tipo de surto vão ser implementadas (…) porque há essa vontade declarada do Governo Central. O relaxamento pode acontecer depois do evento, mas não significa a abertura completa, nem nada que se pareça. Cá em Macau, sei perfeitamente que as fronteiras de Macau com o mundo exterior, ou seja, fora da China incluindo Hong Kong, vão continuar fechadas, diria, até 2023”, apontou.
João Luz Manchete SociedadeJogo | Receitas do 3.º trimestre caíram um quarto em relação ao anterior Ao longo do terceiro trimestre deste ano a indústria do jogo apurou 18,77 mil milhões de patacas, valor que reflecte uma quebra de 26,1 por cento em relação ao trimestre anterior, mas uma subida anual para mais do triplo. O bacará, o jogo mais popular nas mesas de Macau, caiu quase um terço em termos trimestrais O período entre Julho e Setembro deste ano voltou a não ser satisfatório para a indústria do jogo de Macau que, apesar dos 18,77 mil milhões de patacas apurados, registou uma quebra 26,1 por cento em relação ao trimestre anterior. Ainda assim, o resultado do terceiro trimestre de 2021 trouxe receitas brutas que mais triplicaram em comparação com o mesmo período do ano passado, quando as receitas do jogo caíram para níveis históricos. Seguindo a tendência dos últimos tempos, o terceiro trimestre deste ano manteve o segmento de massas como a principal fonte de receita dos casinos, com cerca de 68 por cento, totalizando 12,81 mil milhões de patacas entre Julho e Setembro. Esta inclinação, de resto, segue em linha com as orientações do Governo no que diz respeito ao futuro da indústria, com o segmento de massas mais robusto e fiscalização apertada ao sector VIP. Porém, dentro do segmento de massas os resultados não foram encorajadores, com as receitas apuradas pelas máquinas de slot a caírem 24,1 por cento em relação ao segundo trimestre deste ano. No total do período em análise, as slots representaram cerca de 5,7 por cento das receitas brutas, com mais de mil milhões de patacas. Mais popular Dados divulgados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) mostraram que o bacará VIP caiu quase 30 por cento, em relação ao segundo trimestre de 2021, acumulando entre Julho e Setembro receitas de 5,96 mil milhões de patacas. No total do terceiro trimestre, o bacará VIP representou quase 1/3 da facturação total da indústria, contribuindo com 31,8 por cento de todas as receitas brutas. No cômputo geral, o bacará para o segmento de massas representou, só por si, 56,3 por cento de todas as receitas dos casinos de Macau entre Julho e Setembro deste ano, com um total 10,56 mil milhões de patacas.
João Luz SociedadeCEO da MGM confia que racionalidade irá prevalecer na revisão da lei do jogo O CEO da MGM Resorts International relativizou as preocupações do sector em relação às ideias do Executivo para a revisão da lei do jogo. Bill Hornbuckle não vê um “grande desafio” na reforma legal, realça a boa relação com o Governo e o papel preponderante da indústria na região “Até prova em contrário, não vamos reagir exageradamente a cenários hipotéticos. Esperamos que a racionalidade impere no final, porque é a economia de Macau que está em causa”. Foi desta forma que o CEO da MGM Resorts International, Bill Hornbuckle, respondeu ao hipotético aperto regulatório que pode surgir com a revisão da lei do jogo, em entrevista ao portal Yahoo Finance. O presidente da MGM China afastou as preocupações originadas pela divulgação do documento da consulta pública sobre a revisão da lei do jogo, que inclusivamente levou a perdas bilionárias na bolsa de valores de Hong Kong, com os prejuízos a chegarem perto dos 18 mil milhões de dólares num só dia. Aliás, ao invés de embarcar em cenários apocalípticos, o responsável mostrou-se confiante nas oportunidades de crescimento proporcionadas pela reforma legal. Um dos pontos controversos é à constituição de delegados do Governo nas concessionárias. Segundo a explicação do secretário para a Economia e Finanças, aquando da apresentação do documento que está em consulta pública, a intenção “é aumentar as competências da fiscalização de forma directa nos casinos, para que o trabalho diário seja assegurado com maior competência e seja possível acompanhar a situação da operação e exploração por parte das concessionárias, eliminando assim todas as irregularidades que possam acontecer neste quadro”. Neste aspecto, Bill Hornbuckle afirmou que a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos já mantem uma supervisão significativa sobre as operadoras e que pessoal do regulador marca presença constante no MGM Macau e MGM Cotai. Questão de pragmatismo Apesar das promessas de aperto regulatório, o presidente da MGM China está optimista de que as autoridades vão ter uma abordagem pragmática aos mecanismos de supervisão, tendo em conta que os casinos contribuem com cerca de 80 por cento das receitas dos cofres públicos. “A supervisão não é algo estranho na nossa indústria. Obviamente que a fiscalização do Governo Central implica, por vezes, algo diferente. Mas as autoridades, locais e nacionais, reconhecem o valor do sector e as receitas que as operadoras trazem à sociedade. Temos um papel muito activo na comunidade, que vai além de sermos grandes empregadores, claro. Portanto, acho que estamos numa boa posição”, afirmou. O MGM Resorts International deu um passo significativo em direcção ao mercado japonês, com a escolha da prefeitura de Osaka para a abertura de um resort integrado a recair numa joint-venture encabeçada pela operadora. A proposta da MGM contempla 10 mil milhões de dólares para construir um resort com 2.500 quartos e instalações para conferências e exposições.
Hoje Macau Manchete SociedadeProposta de revisão da lei do jogo vai “esmagar margens” de casinos dos EUA, diz analista O analista sénior Edward Moya, da correctora Oanda, considera que as propostas para a revisão da lei do jogo, actualmente em consulta pública, “vão esmagar as margens e todo o crescimento” que os operadores norte-americanos antecipavam. “É muito negativo para as acções dos casinos americanos”, afirmou o especialista, depois de uma queda arrasadora dos títulos em bolsa após a apresentação do documento de consulta. “O que começamos a ver é o aumento do receio de que a repressão do Governo chinês sobre vários sectores seja sentida com mais força nas acções do jogo”, indicou Edward Moya, reflectindo o nervosismo dos investidores que levou a perdas superiores a 18 mil milhões de dólares em bolsa. O analista chamou a atenção para a importância que Macau teve no crescimento dos casinos norte-americanos que têm licença para operar no território, nomeadamente Wynn, MGM e Sands. “Temos de olhar para o quão dependentes os casinos norte-americanos estavam das receitas provenientes de Macau. Antes da covid-19, Macau era responsável por 70 por cento das receitas totais do Wynn Resorts e Las Vegas Sands”, afirmou. Agora, com as licenças a expirar em Junho de 2022 e um plano governamental para alterar as regras, no contexto de uma pandemia global, o horizonte é volátil. “O Governo chinês está a questionar a forma como permitiu a Macau liberalizar a indústria do jogo”, analisou Edward Moya, referindo que as empresas americanas estão a encaixar cerca de 50 por cento das receitas. O analista antecipa que a nova legislação irá conter incentivos para os investidores fazerem mais pela comunidade e ajudarem a fazer crescer o turismo, privilegiando os operadores de jogo domésticos. Perda de vantagens Moya não antecipa uma não-renovação das licenças. “Os casinos norte-americanos vão perder algumas das vantagens que tinham na legislação anterior, mas não vão ser escorraçados”, afirmou. Com um período de consulta pública de 45 dias no processo de revisão da legislação, a expectativa é de que a volatilidade nos mercados financeiros se mantenha elevada para os operadores de casinos. Além disso, as perspectivas de recuperação das receitas em 2021 estão a ser goradas, visto que Macau ainda tem muitas restrições em vigor. “Quando olhamos para o regresso à normalidade, isso não está a acontecer em Macau. Tiveram uma estratégia de covid zero no último ano e meio e na essência as fronteiras estão fechadas”, explicou. O analista salientou o problema de as vacinas administradas no país terem menor eficácia, o que não permite perspectivar um alívio da situação. “Os receios sobre o crescimento estão a aumentar na China, e isso não é bom para a Wynn, Sands ou MGM. A incapacidade de ultrapassar a covid e dar mais explicações sobre como os casinos poderão assegurar lucros vai manter a dívida sobre pressão”, sublinhou. Há, também, um receio mais alargado em relação a outros sectores na China, espelhando as medidas que o Executivo chinês tem anunciado. “O presidente Xi [Jinping] está a tentar atacar os excessos capitalistas. Estão a reprimir os videojogos, há tantas orientações novas a saírem que é muito difícil para um investidor estrangeiro manter-se confiante na aposta na China”, explicou o analista. Estas dúvidas não existiam há três ou seis meses, quando Wall Street se mantinha confiante de que o maior crescimento da próxima década viria da China. “Agora, as pessoas estão a levantar essa questão e não têm a certeza, e isso levará à perda de investimento na China”, previu. Se a repressão sobre vários sectores continuar, os investidores vão querer “evitar um risco sistémico” e deixar planos de investimento em suspenso. A esperança dos investidores é que no próximo ano o executivo queira ver a economia chinesa a ir na direção certa e a repressão comece a desvanecer-se. Ainda assim, a tensão entre os EUA e a China está elevada, sendo que não houve progresso feito com a Administração de Joe Biden. “É possível que esta também seja uma jogada política”, considerou o analista.
João Luz Manchete SociedadeVIP | Alvin Chau diz que revisão da lei do jogo não vai afastar junkets O líder da Suncity Group acredita que as novas propostas para a revisão da lei do jogo, não têm como objectivo expulsar junkets do mercado de Macau. Alvin Chau encara as regulações em consulta pública como uma forma de controlar a origem do capital usado nas salas VIP e credibilizar o sector Quando foi divulgado o documento, que está em consulta pública, sobre a revisão da lei do jogo soaram alarmes em vários sectores da indústria mais lucrativa e característica de Macau. Um deles foi o do jogo VIP, que tem sofrido com a crise gerada pela pandemia e as restrições nacionais à saída de capitais. Ainda assim, o CEO do grupo Suncity, Alvin Chau, não está preocupado, nem encara as medidas propostas como uma forma de o Governo se “livrar dos junkets no mercado local”. Em declarações ao Hong Kong Economic Journal, Alvin Chau afirmou que encara as propostas do Governo como uma forma para diferenciar o capital usado pela indústria, excluindo o que é proveniente ou usado com intenções ilegítimas. “Não é para excluir completamente a entrada de fundos de clientes. Se os clientes não nos pagam, como poderemos comprar fichas de jogo em seu nome?”, comentou o CEO ao jornal de Hong Kong, citado pelo GGRAsia. O documento que levanta a ponta do véu sobre o que poderá ser o futuro regime legal que irá regular o jogo em Macau coloca os promotores de jogo, como o grupo Suncity, debaixo de maior escrutínio. Purificar o mercado Ainda sem se conhecer o formato, o documento revelado na semana passada parece seguir o caminho da credibilização dos junkets e outros operadores que desempenham cargos na concessionária ou nas sociedades gestoras. Aliás, durante a conferência de imprensa que anunciou a consulta pública sobre a revisão da lei do jogo, o secretário da Economia e Finanças apontou a via para assegurar a defesa da lei. “Queremos que haja um mecanismo de verificação de idoneidade dos promotores de jogo porque eles também são intervenientes do sector. Através da apreciação da sua idoneidade, vamos assegurar a sua legalidade em vários aspectos como a capacidade financeira. Queremos aperfeiçoar o mecanismo de fiscalização”, sublinhou Lei Wai Nong. Seguindo as declarações do governante, Alvin Chau entende que “o Governo não pretende banalizar ou expulsar os junkets, mas regular o sector para que não prejudique a reputação de Macau”. Nos últimos anos, Macau registou vários roubos de quantias elevadas de depósitos em salas VIP, alguns envolvendo profissionais de junkets. Alvin Chau comentou a situação exemplificando como uma das áreas em que o Governo deverá implementar novas medidas, remediando os danos que provocam à credibilidade da indústria.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteJogo | Analistas alertam para controlo do Governo sobre distribuição de dividendos No documento que está em consulta pública sobre a revisão da lei do jogo, o Governo propõe a definição de critérios que regulem a distribuição de dividendos das operadoras aos accionistas. Analistas alertam para instabilidade económica que pode resultar da intervenção do Executivo e do impacto no funcionamento na economia de mercado. Entretanto, as operadoras registaram ontem acentuadas quebras na bolsa “Controlo exagerado”, “bomba” que introduz mais “fiscalização, que peca por excesso”. É desta forma que analistas ouvidos pelo HM falam do documento de consulta pública sobre a revisão do regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. Um dos pontos considerado como potencial causador de grande perturbação é a vontade do Governo de fiscalizar a distribuição de dividendos das operadoras pelos accionistas. O Executivo sugere que a distribuição, “independentemente da sua forma de realização em numerário ou em acções, não possa ser feita se não preencher antecipadamente os requisitos específicos definidos para esse efeito e obtiver previamente a devida autorização junto do Governo da RAEM”. Uma fonte ligada ao jogo, que não quis ser identificada, considera que esta mudança vai contra as regras das economias de mercado e pode trazer grande instabilidade ao sector. “Isso pode provocar uma guerra enorme nas bolsas de valores, porque a partir do momento em que o Governo diz ‘vocês só distribuem o que nós quisermos, quando quisermos’, deixa de haver um regime completamente livre e parece-se mais com um regime socialista. Falamos da Lei Básica, de restrições a empresas, cotações em bolsa. Qualquer investidor estrangeiro, nomeadamente americano, vai ter graves problemas com isso. É a medida mais brutal, e por isso acho que a fiscalização peca por excesso.” Para esta fonte, a alteração pode levar à “queda do jogo por falta de investimento”, uma vez que o sector “já não vai ser tão atractivo, pois as operações e a distribuição de lucros dependem do Governo”. “O Governo entrou por uma área que é extremamente sensível”, acrescentou. Para o economista Albano Martins, a proposta é “absurda face às regras das economias de mercado”. “A capacidade de distribuir dividendos é dos accionistas e os Governos não podem interferir nisso, viola as regras do mercado. Mesmo na China isso não acontece. Se o objectivo da empresa é distribuir lucros, e se só o podem fazer com o aval do Governo, isso vai criar insegurança aos próprios operadores.” Para o advogado Óscar Madureira, o controlo da distribuição de dividendos vai obrigar à alteração da legislação local, nomeadamente ao Código Comercial. “As concessionárias são detidas por entidades que estão cotadas em bolsa. Qual será o impacto no capital distribuído e cotado em bolsa e quais as consequências para os actuais accionistas? É difícil de prever.” O causídico considera que “o Governo não está impedido” de adoptar a resolução, “mas é estranho numa economia de mercado, onde essas regras estão definidas há muito tempo, em linha com padrões internacionais”. “Não sabemos ainda como vão funcionar estas novas regras e é preciso ter algum cuidado para não prejudicar a confiança dos investidores”, apontou. Na óptica do advogado Carlos Coelho, a necessidade de autorização para distribuir lucros é “algo controverso”. “O documento não apresenta os detalhes sobre os requisitos que o Governo tem em mente para permitir a distribuição de lucros. É uma questão importante do ponto de vista internacional e é bom que fique bem definido, pois levará ao afastamento de investidores importantes”, adiantou. Onde ficam os casinos satélite? Em 2016 a Universidade de Macau apresentou o relatório intercalar sobre o sector do jogo. Desde então, o Executivo teve tempo suficiente para preparar esta consulta pública, dada a proximidade do fim das concessões de jogo, mas Albano Martins lamenta estarmos perante um “documento tecnicamente muito fraco”, que é “uma bomba” e que vai criar “muita tensão e instabilidade”. “Tem orientações claras, que é a redução do número de operadoras. Qual delas vai sair?”, questionou o economista. No documento em consulta pública é proposto “o estudo e revisão do número de concessões” além de se expressar “a proibição da sua subconcessão”. Este é um ponto que não surpreende os analistas, uma vez que as subconcessões sempre funcionaram como concessões, embora com “fragilidades” do ponto de vista jurídico. No entanto, “o texto parece indiciar que talvez tenham sido demasiadas concessões, e que vão diminuir, então quem salta fora”, questionou a mesma fonte ligada ao jogo. O especialista em jogo, que não se quis identificar, destaca a questão dos casinos satélite. “Até que ponto são considerados subconcessões ou não? O Governo não é tido nem achado nesta história, e pelo que se vê no documento esta é a linha mestra: o Governo vai tomar mão da indústria do jogo.” Óscar Madureira alerta para a total ausência dos casinos satélite na legislação local. “Não existem formalmente e não sei como é que o legislador vai prever isso”, comenta o jurista. “Tudo dependerá da capacidade de controlo e de fiscalização da realidade operacional. Não há nenhum ponto da lei que legitime a operação dos casinos satélite.” Albano Martins defende que a operadora mais afectada com a possível eliminação dos casinos satélite será a Sociedade de Jogos de Macau (SJM). “Esse modelo de exploração vai ser posto em causa. Se o que foi escrito é mesmo o que o Governo quer, é claro que não podem haver tantos casinos. E quem a operadora que mais casinos tem? A SJM.” Jorge Godinho, académico da Universidade de Macau, defende que as subconcessões “foram um expediente para resolver um problema e há todas as razões para que acabem”. “Faz todo o sentido fechar este ciclo que começou em 2002. Voltamos às concessões e a questão passa pelo seu número. Há uma avaliação política e económica que tem de ser feita, e se se entender que tudo está bem assim, então será melhor prolongar as actuais e não fazer concurso público.” O académico, especialista em jogo, considera que ao conceito de concurso público acarreta um grau variável de imprevisibilidade, sujeito a circunstâncias “que podem correr mal”. Assim sendo, se é para manter o número de seis concessões, “não faz sentido fazer o concurso”. “Se é para fazer um concurso tem de haver algo novo”, frisou. Mercado laboral altera-se Óscar Madureira não tem dúvidas de que esta não é a melhor altura para realizar um concurso público internacional para atribuir novas concessões, tendo em conta o encerramento de fronteiras e a crise no turismo devido à pandemia. “Se o Governo acrescenta ainda um número de requisitos e reivindicações que torna as concessões ainda menos apetecíveis, claro que provocará instabilidade ou pouca vontade dos competidores de concorrerem às novas concessões.” Albano Martins destaca também o impacto da redução do número de operadoras no mercado de trabalho. “Este documento vai criar muitos problemas, nomeadamente uma grande instabilidade às próprias operadoras e trabalhadores. Os recursos humanos serão reduzidos, necessariamente. Com este tipo de projecto, o Governo vai reduzir a mão-de-obra da indústria. Se calhar, o objectivo é irmos todos para Hengqin ou para as cidades da Grande Baía.” Carlos Coelho não tem dúvidas de que o documento em consulta pública vem espelhar a vontade política de reduzir o peso dos casinos na economia. “É uma mudança que já se vinha adivinhando, fala-se sempre na necessidade de diminuir a dependência de Macau do sector do jogo e este é mais um passo nesse sentido. O documento concretiza isso”, rematou. Hecatombe na bolsa As acções das operadoras de jogo sofreram ontem perdas significativas na bolsa de valores de Hong Kong. No fecho da sessão, as acções registaram quebras entre 20 e 32 por cento, sendo que as maiores verificaram-se nas empresas com capital norte-americano. A Sands China caiu 32,51 por cento, a Wynn Macau 28,97 por cento e a MGM China teve uma quebra de 26,81 por cento. As restantes operadoras registaram quebras menores, como é o caso da SJM Holdings, com 24,01 por cento, a Melco Entertainment, com 20,12 por cento, e a Galaxy Entertainment, com 20,02 por cento.
Hoje Macau Manchete SociedadeConsulta pública sobre revisão da lei do jogo leva a quebras das operadoras em bolsa As acções das operadoras de jogo com casinos em Macau sofreram hoje perdas significativas na Bolsa de Hong Kong, após a divulgação do documento de consulta pública sobre a revisão da lei do jogo e licenças a atribuir em 2022. No fecho da sessão, as acções registaram descidas entre 20% e 32%. As maiores quedas verificaram-se entre as empresas que detêm capital norte-americano: Sands China (-32,51%), Wynn Macau (-28,97%) e MGM China (-26,81%). As restantes também tiveram perdas, mas menores: SJM Holdings (-24,01%), Melco Entertainment (-20,12%), e Galaxy Entertainment (-20,02%). O Governo de Macau disse na terça-feira que quer rever número e prazos de concessão, bem como proibir subconcessões, intenções que constam do documento da consulta pública sobre a revisão da lei do jogo que avançou hoje e que se prolonga durante 45 dias, até 29 de outubro. Na proposta do Governo também se prevê que a distribuição de dividendos aos accionistas das empresas que exploram o jogo fique dependente de um aval governamental e a introdução de delegados do Governo junto das concessionárias, para efeitos de fiscalização. Por outro lado, também se prevê o aumento de requisitos legais das operadoras, assim como das responsabilidades sociais e criminais. O Governo vai avançar com um concurso público para atribuir novas concessões, já que as actuais terminam a 26 de junho de 2022, tendo decidido rever o regime jurídico da exploração de jogos e fortuna ou azar em casino, cuja legislação tem já 20 anos. O secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lei Wai Nong, lembrou que “o jogo cresceu a ritmos galopantes”, sendo necessário “aumentar a competitividade”. No documento apresentado na terça-feira refere-se que o atual prazo de concessão é de 20 anos, e que “a imposição de um prazo (…) excessivamente longo ou inflexível” pode levar “as concessionárias a demonstrarem-se menos proativas no aperfeiçoamento dos seus serviços para captação de novos clientes”. O jogo representa cerca de 80% das receitas do Governo e 55,5% do PIB de Macau, numa indústria que dá trabalho a mais de 80 mil pessoas, ou seja, a 17,23% da população empregada.
Hoje Macau SociedadeJogo | Receitas caíram quase 80 por cento em 2020 Em 2020, as receitas globais do sector do jogo foram de 63,94 mil milhões de patacas, menos 78,4 por cento em termos anuais, de acordo com os Serviços de Estatística e Censos. Na publicação dos Resultados do Inquérito ao Sector do Jogo 2020, a redução foi justificada com a “queda significativa do número de visitantes entrados em Macau, gerada pelo impacto da pandemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus”. No ano passado, as receitas provenientes do jogo (60,32 mil milhões de patacas) e do arrendamento (38,00 milhões de patacas) diminuíram 79,4 por cento e 29,1 por cento, respectivamente. Além destas, os juros recebidos foram de 2,65 mil milhões de patacas, menos 1,9 por cento.
