Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCasinos-satélite | Deputados questionam colocação dos trabalhadores e das mesas de jogo Foi mais de uma hora a debater a questão dos casinos-satélite: ontem, no hemiciclo, os deputados exigiram dados e respostas concretas sobre o eventual fecho destes casinos, a situação dos trabalhadores e a relocalização das mesas de jogo. O secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, afirmou que o Governo está preparado e que cabe às concessionárias negociar com trabalhadores eventuais saídas ou mudanças de cargos Há que garantir a “tigela de arroz” ou o “pão nosso de cada dia” dos trabalhadores dos casinos-satélite que poderão fechar portas. O Governo diz estar preparado para a possibilidade de os trabalhadores ficarem sem emprego, mas os deputados questionaram ontem o secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, na Assembleia Legislativa (AL), exigindo informações mais concretas. Tai Kin Ip referiu que “os deputados disseram aqui uma palavra: ‘Se’. O Governo fez um plano de acordo com essa mesma palavra: ‘Se'”. Os detalhes desse mesmo plano não foram avançados, tendo o governante frisado que “em relação à transição dos casinos-satélite, as concessionárias têm de negociar com os trabalhadores, tratando-se de uma situação comercial, e o Governo envidará esforços para ajudar e coordenar. O Governo responde a esse ‘Se’ apenas consoante a situação real”, adiantou. Foram 12 perguntas na primeira ronda, às quais Tai Kin Ip respondeu que foi feita “uma avaliação suficiente que abrange a situação do funcionamento dos casinos-satélite e lojas envolventes, bem como a situação dos trabalhadores, incluindo croupiers”. “Estamos bem preparados para isso, e dominamos o assunto. Há um prazo de três anos para a transição e as normas estão bem estabelecidas. Cabe às concessionárias negociar com os trabalhadores dos casinos-satélite e o Governo vai desempenhar o papel de coordenação de todas as partes. Estamos a avaliar as necessidades das lojas nas zonas envolventes, porque queremos criar um ambiente favorável às PME”, disse ainda. E as mesas de jogo? Os primeiros deputados a intervir sobre esta matéria foram Leong Sun Iok, José Pereira Coutinho e Leong Hong Sai, que questionaram também o aumento dos trabalhadores não residentes. Leong Sun Iok levantou um ponto sobre o mobiliário: o que se vai fazer com as mesas de jogo se os casino-satélite fecharem. “Como vão ser distribuídas, vão ser relocalizadas para outros casinos, ou serão adoptadas outras medidas?”, questionou. Também a deputada Angela Leong, pertencente ao conselho de administração da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) Resorts, deixou uma sugestão, tendo em conta a sua “experiência”: “cada mesa de jogo necessita de sete a oito trabalhadores, e se esta mesa for para outra concessionária, os trabalhadores podem ‘seguir’ essa empresa. Estão também envolvidos informáticos ou trabalhadores de relações públicas, por exemplo, que são contratados pelos casinos-satélite. O Governo pode ponderar essa via, que é a de os trabalhadores seguirem a mesa”. Questionaram-se ainda prazos para medidas efectivas e se já existe um consenso sobre o número de casinos-satélite a fechar, do total dos 11 existentes. Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), referiu que “há que ponderar de forma profunda sobre a situação para que os trabalhadores possam proteger a sua tigela de arroz”. “Como vai ser feita a distribuição das mesas de jogo, se houver casinos-satélite que não continuam a funcionar? Não é depois de existirem trabalhadores despedidos que se vai pensar na sua transferência para outras empresas ou na sua conversão laboral”, disse. A deputada afirmou que “os trabalhadores estão inquietos e se sentem numa situação passiva”, existindo “muita instabilidade”. Já Ngan Iek Hang referiu que há pensar na questão dos trabalhadores distribuídos por três blocos, nomeadamente “os relacionados com as concessionárias, os que estão em regime de outsourcing e os que estão ligados a cargos de gestão”. “Se os casinos-satélite deixam de existir, como se mantém o posto de emprego e o pão de cada dia? Há famílias em que o casal trabalha no casinos-satélite e os filhos vão sofrer”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCasinos-satélite | Secretário diz que estão a ser eleborados “planos preparatórios” O debate de ontem sobre as Linhas de Acção Governativa para a área da Economia e Finanças incidiu muito sobre o encerramento dos casinos- satélite, mas o secretário Tai Kin Ip disse apenas que estão a ser pensados “planos preparatórios”. Deputados temem impacto financeiro na banca, nas empresas e mais desemprego São 11 os casinos-satélite que podem fechar portas nos próximos meses, tendo em conta a informação já avançada pelo Governo de que as empresas gestoras destes espaços têm até ao final do ano para terminar este modelo de exploração dos espaços de jogo. Os sinais de alerta quanto ao impacto negativo desta mudança têm surgido nos últimos meses, mas o Governo teima em não dar uma resposta concreta dos planos de coordenação a levar a cabo com as empresas gestoras. Ontem, não foi excepção: foram vários os deputados a colocar questões sobre os casinos-satélite ao secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, no âmbito do debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, mas a resposta só surgiu bem no final do debate, perto das 20h, tendo em conta que a sessão começou às 9h30 e terminou às 20h. “O Governo sempre agiu de acordo com a lei para regular o sector do jogo. O regime jurídico define três anos de período transitório, e o Executivo vai trabalhar bem nesse sentido e definir planos preparatórios. Estamos a desenvolver esse tipo de trabalho”, disse. Dúvidas e mais dúvidas Um dos deputados a questionar os planos governamentais foi Lei Leong Wong. “Existem 11 casinos-satélite com um total de 13 mil trabalhadores, e se não conseguirmos tratar bem este problema isso vai causar grande impacto na sociedade. O Governo está a coordenar este assunto [do encerramento]? Se apenas pedirmos aos trabalhadores para encontrarem um novo emprego a 31 de Dezembro de 2025, será já demasiado tarde”, apontou. O deputado Lam U Tou foi também um dos intervenientes sobre este assunto. “Como vai resolver a situação de desemprego de dezenas de milhares de trabalhadores dos casinos-satélite? Os locais não conseguem emprego, e como é que as PME vão subsistir?”, inquiriu. Por sua vez, Cheung Kin Chung alertou para o impacto destes encerramentos na banca. “Além de termos de proteger os nossos trabalhadores, se forem encerrados os casinos satélite encerra também a economia dos bairros e tal vai afectar o problema do crédito malparado. Não sei se o Governo tem alguma previsão em relação a esta matéria”, disse. O mesmo deputado referiu que actualmente a fatia do crédito malparado no conjunto global de créditos bancários é de 5,6 por cento, com um risco ainda “controlado”. Porém, “se os casinos-satélite fecharem, a situação dos hotéis piora e isso afecta o crédito malparado”. “Temos de pensar em formas de podermos ajudar mais os nossos bancos”, frisou. Sobre o crédito malparado, Tai Kin Ip mostrou-se optimista. “Nos últimos meses [o crédito malparado] tem estado estável. Se investirmos mais na base [do problema] nos próximos meses podemos manter essa estabilidade”, disse apenas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCasinos-satélites | PME admitem agonia com encerramentos Vários empresários de Pequenas e Médias Empresas admitiram que com o encerramento dos casinos-satélite vão ter de fechar os negócios ou avançar para despedimentos em massa As empresas dependentes ou com grandes receitas geradas pelos casinos-satélite reconhecem que estão muito preocupadas com as perspectivas de uma onda de encerramentos, no final do ano. A posição de vários empresários foi tomada em declarações ao jornal Ou Mun. Os casinos-satélite resultam de acordos entre algumas concessionárias e empresas independentes, que exploram vários espaços de jogo, como acontece com os casinos Kam Pek ou Ponte 16, num total de 11 casinos. Neste modelo, as empresas independentes exploram os casinos, mas com trabalhadores, mesas de jogo e fichas das concessionárias, com quem têm um acordo e a quem efectuam pagamentos. A última revisão à lei do jogo estabeleceu um período de três anos para acabar com este modelo, que termina no final deste ano. Como resultado, as concessionárias podem optar por assumir, por si, a exploração destes casinos ou fechar os espaços. Em declarações ao jornal Ou Mun, um residente com o apelido Lam, que é responsável de uma empresa de software, afirmou que metade das receitas da companhia derivam de um dos casinos-satélite. Sem estas receitas, o dirigente admite que a empresa vai começar a perder dinheiro e que nesse cenário só tem duas hipóteses: pagar as perdas com dinheiro do seu bolso, até a situação se tornar insustentável, ou fazer o que apelidou de “cortar um braço”, o despedimento de cerca de 30 a 40 por cento dos trabalhadores. Lam disse igualmente que os casinos-satélite distribuem muito dinheiro às Pequenas e Médias Empresas, através da contratação de serviços. Porém, se apenas sobreviverem as concessionárias, a economia local vai sentir um impacto que classificou como profundo. Outro empresário, com o apelido Sin, responsável por uma empresa de limpeza, traçou um cenário semelhante, e reconheceu que com o encerramento dos casinos-satélite vai despedir um quinto do total do pessoal, o que indicou representar cerca de 100 trabalhadores, por falta de trabalho. Menos transportes A necessidade de avançar com o despedimento de trabalhadores é igualmente o cenário antevisto por Choi, de acordo com o Jornal Ou Mun. O empresário de uma empresa de transporte privado de pessoas afirmou que actualmente sobrevive no mercado local devido aos serviços prestados aos casinos-satélite. Choi reconheceu que 80 por cento das receitas provém destes espaços e que em caso de encerramento este volume de negócio não vai ser substituído. O empresário indicou que apesar de Macau receber mais turistas estes têm um perfil muito diferente. Entre as diferenças, apontou que são mais jovens e que não se deslocam através deste tipo de transporte, recorrendo antes aos transportes públicos. O jornal Ou Mun falou também com um outro empresário Ip, responsável por uma empresa de produtos de iluminação de publicidades. Esta emprega entre 20 e 30 trabalhadores e grande parte dos serviços são prestados aos casinos-satélite. Se estes encerrarem, Ip indica que não só a sua empresa vai encerrar, assim como várias outras lojas nas imediações dos casinos e que dependem destes.
Hoje Macau PolíticaCasinos-satélite | Nick Lei avisa para desemprego O encerramento dos casinos-satélite pode afectar cerca de 5 por cento de todo o emprego do território. O alerta foi deixado pelo deputado Nick Lei, ligado à comunidade de Fujian, numa intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa. A última revisão à lei do jogo veio determinar um prazo de três anos para resolver a questão dos casinos-satélite, que termina no final do corrente ano. Estes casinos são explorados por empresas independentes das concessionárias, mas com recursos destas. Por isso, até ao final do ano, estes casinos passam a ser explorados directamente pelas concessionárias ou são encerrados. Nick Lei pelou ao Governo que pondere o impacto desta política, porque os trabalhadores estão “perplexos” com a situação, e que tenha em conta que o impacto do encerramento de um único casino-satélite e uma onda de encerramentos vai ter um impacto profundo na economia local. Nick Lei indicou também que “existem actualmente 11 ‘casinos-satélite’ com cerca de 4.000 trabalhadores do sector do jogo e da hotelaria” e que as lojas que giram à volta destes espaços são responsáveis por cerca de “5.500 trabalhadores”, num total de “13.500 trabalhadores”, o que indicou representar 4,6 por cento do total da força laboral de Macau”.
Hoje Macau SociedadeCasinos-satélite | Consultora prevê desvalorização de hotéis de 60 por cento A consultora imobiliária Savills alertou que caso os casinos-satélites encerrem, as avaliações dos hotéis onde operam podem desvalorizar mais de 60 por cento. Em declarações ao jornal Ou Mun, o director da empresa, Franco Liu, apontou que os empréstimos contraídos no passado pelos hotéis na banca foram acordados com base nas receitas apuradas nas mesas de jogo, e que sem essa fonte de rendimentos, caso os casinos-satélites fechem, o valor dos empréstimos pode ultrapassar o valor da avaliação da propriedade. Além disso, o responsável apontou que muitas lojas nas proximidades dos casinos-satélite, que proporcionam negócios relacionados com o jogo, podem não sobreviver e ver-se obrigadas a fechar portas, afectando o valor das rendas dos imóveis desocupados. Com base no registo predial, Franco Liu estimou que todos os casinos-satélite e o comércio que os rodeia tenham obrigações de crédito à banca entre 25 a 39 mil milhões de dólares de Hong Kong. Face à possibilidade destas obrigações caírem em situação de crédito malparado, o director da consultora imobiliária alertou para a hipótese de a vaga de encerramentos poder afectar a estabilidade do sistema financeiro e das suas instituições.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCasinos-satélite | Sam Hou Fai confirma transição ou encerramentos O Chefe do Executivo confirmou a política que pode ditar o encerramento definitivo dos casinos-satélite até ao fim do ano. Sam Hou Fai atirou a responsabilidade em relação aos postos de trabalho para as concessionárias de jogo O Chefe do Executivo atirou a responsabilidade sobre a eventual extinção dos postos de trabalho ligados aos casinos-satélite para as concessionárias de jogo. Na quinta-feira à noite, em declarações aos órgãos de comunicação social, Sam Hou Fai confirmou que as concessionárias e os casinos-satélite têm de até ao final do ano terminar o modelo de exploração dos espaços de jogo. Os casinos-satélite resultam de acordos entre algumas concessionárias e empresas independentes, que exploram alguns espaços de jogo, como acontece com os casinos Kam Pek ou Ponte 16, num total de 11 casinos. Neste modelo, as empresas independentes exploram os casinos, mas com trabalhadores, mesas de jogo e fichas das concessionárias, com quem têm um acordo e a quem efectuam pagamentos. No entanto, a última revisão à lei do jogo estabeleceu um período de três anos para terminar este modelo. Como resultado, as concessionárias podem optar por assumir, por si, a exploração destes casinos ou fechar os espaços. A última opção pode ser uma ameaça aos empregos directos dos trabalhadores destes casinos, dado que podem deixar de ser necessários, mas também aos empregos indirectos, ligados aos espaços como restaurantes e lojas que vivem dentro ou nas imediações destes casinos. Questionado sobre o assunto, Sam Hou Fai confirmou que o Governo espera ver a lei cumprida, pelo que não está em cima da mesa a possibilidade de permitir um prolongamento do período de transição. “Acredito que as operadoras de jogo vão comunicar bem com os seus casinos-satélites sobre como vão tratar deste assunto, quando acabar o período de transição”, afirmou Sam, citado pelo Canal Macau da TDM. “Mas, sei que os trabalhadores dos casinos-satélite estão distribuídos pelas empresas de jogo, portanto as operadoras têm a responsabilidade de os absorver ou de ter planos para estes trabalhadores”, frisou. Sam Hou Fai não explicou o que entende por “planos” para os trabalhadores, mas podem passar por despedimentos ou reformas antecipadas, com condições mais vantajosas do que as legalmente previstas. Por enquanto, o governante afirma desconhecer os planos das concessionárias, mas não afastou a possibilidade de apoios sociais: “Temos de ver como as concessionárias de jogo vão tratar esses trabalhadores dos casinos-satélite. O Governo vai dar apoio caso, caso haja necessidade”, destacou. No entanto, o novo líder do Governo não revelou os apoios previstos. Actualmente, o valor do subsídio de desemprego é de 150 patacas por dia, com os trabalhadores a poderem receber um máximo de 90 dias, o que significa 13.500 patacas. Sector importante Apesar do impacto da medida, Sam Hou Fai destacou a importância do sector. “A indústria do jogo é um sector muito importante para Macau e esperamos um desenvolvimento estável, saudável, ordenado e com base em leis. Esse é o caminho correcto a longo-prazo para o nosso território”, indicou Sam. Nos últimos meses vários deputados têm demonstrado preocupação com uma possível vaga de desemprego, como Ron Lam, José Pereira Coutinho e Ella Lei. A nova vaga de redução de empregos no jogo pode chegar depois de nos anos da pandemia terem sido perdidos quase 20 mil empregos, de acordo com os dados indicados por Ella Lei, em Fevereiro de 2023. Para este número contribuíram também as campanhas contra a promotoras de jogo e a implementação de novas regras, que tornaram as promotoras economicamente inviáveis, face à competição das concessionárias, a existência de promotores.
Nunu Wu Manchete PolíticaCasinos-satélite | Ron Lam pede soluções urgentes Com a aproximação do fim do período transitório para os casinos-satélite ficarem na esfera de exploração das concessionárias, Ron Lam pede soluções urgentes e regulação para o sector. O deputado pede esclarecimentos e resoluções que garantam a sobrevivência dos casinos-satélite No fim deste ano, termina o período transitório para que os casinos-satélite passem a ser explorados pelas concessionárias de jogo, sem possibilidade de distribuir dividendos e comissões, podendo apenas cobrar taxas de gestão. A incerteza tem motivado preocupações no sector e pedidos de esclarecimento de deputados, as mais recentes partilhadas por Ron Lam. O deputado lançou um apelo urgente ao Governo para elaborar regras e normas para a operação de casinos-satélites, nomeadamente no que diz respeito às condições que garantam a sobrevivência financeira das empresas, depois de 31 de Dezembro deste ano, e dos empregos dos trabalhadores. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Ron Lam lembrou que findo o prazo de transição, as operadoras de casinos-satélites só podem cobrar taxas de gestão, sem comissões ou partilha de receitas com as concessionárias. Tanto o Executivo liderado por Ho Iat Seng, como o novo Governo de Sam Hou Fai não indicaram como serão definidas, e com que critérios serão aplicadas as taxas de gestão, aponta o deputado. Além disso, o legislador indica que as concessionárias não discutem com as empresas que gerem os casinos-satélite os contornos e detalhes destas taxas, criando confusão e incerteza em relação às operações destes espaços. Sobrevivência das espécies Ron Lam sublinha que o valor fixado para a taxa de gestão será determinante para a sobrevivência dos casinos-satélite e dos empregos dos seus trabalhadores. Se as empresas que operam os casinos-satélite considerarem que o quadro legal não permite chegar aos lucros, podem desistir das operações, prejudicando a economia do território, sobretudo as pequenas e médias empresas nas proximidades destes espaços, argumenta Ron Lam. Apesar das garantias dadas aquando da aprovação da nova lei do jogo, de que as concessionárias de jogo iriam absorver a mão-de-obra dos casinos-satélite, Ron Lam afirma que os trabalhadores estão com medo do futuro. Os funcionários contratados directamente pelos casinos-satélite, sem vínculo à concessionária, temem ser despedidos, enquanto os trabalhadores contratados pelas concessionárias terão de se adaptar a um novo ambiente de trabalho. Partindo do princípio que a maioria dos casinos-satélite está no ZAPE, o deputado realça também a capacidade que estes têm para desviar visitantes dos pontos turísticos com maior afluência de pessoas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCasinos-satélite | Coutinho alerta para possíveis despedimentos O deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau alerta para a possibilidade de no próximo ano se assistir a uma onda de desemprego, devido à situação indefinida dos casinos-satélite Com os acordos entre os casinos-satélite e as concessionárias a terminarem no final do próximo ano, o deputado Pereira Coutinho alertou o Executivo para a possibilidade de haver uma onda de desemprego. A mensagem foi deixada através de uma interpelação escrita, em que o legislador pede soluções ao Executivo. Quando foram apresentadas as últimas alterações à lei do jogo, antes da renovação das concessões, o Governo tentou acabar com todos os casinos-satélite do território. Estes casinos têm acordos de exploração com as concessionárias, mas são geridos por empresas independentes. No entanto, os trabalhadores nas áreas de jogo estão contratualmente ligados às concessionárias, o que não acontece com trabalhadores de restaurantes, hotéis e lojas nos edifícios desses casinos. Após várias queixas de deputados, associações e dos responsáveis por estes casinos, o Governo aceitou uma solução de meio-termo. Os casinos satélites foram autorizados a continuar a operar, mas os contratos com as concessionárias tiveram um limite de três anos, que termina no próximo ano. “Actualmente, falta um ano para o final dos contratos de exploração dos casinos-satélite. Todavia, estima-se que muitos casinos-satélite vão cessar as operações, o que vai afectar as pequenas, médias e micro empresas e possivelmente causar uma onda de encerramentos”, alertou. “Como resultado, um grande número de residentes pode ficar desempregado. Que soluções o Governo tem para este problema?”, questionou. Tratamentos diferentes Na interpelação, Coutinho revela também ter recebido queixas de 300 trabalhadores de casinos-satélite que se consideram discriminados. Segundo os relatos apresentados pelo deputado, quando trabalham nos casinos-satélite, os trabalhadores tendem a ter ordenados mais baixos do que quando desempenham funções em casinos explorados pelas entidades patronais. Além disso, privilégios como folgas e bónus também são diferentes, o que levou o deputado da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau a considerar que são “trabalhadores de segunda classe”. Na interpelação consta também que, apesar destes trabalhadores se terem queixado de discriminação à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais, o assunto não foi resolvido. Por isso, Coutinho pergunta ao Governo o que vai fazer para acabar com a discriminação dos trabalhadores dos casinos-satélite.
João Santos Filipe PolíticaHipótese de despedimentos em casinos-satélite preocupa Ella Lei A deputada Ella Lei quer garantias do Governo de que as concessionárias de jogo não vão despedir residentes locais, principalmente no que diz respeito ao futuro dos trabalhadores dos casinos-satélite. O pedido faz parte de uma intervenção oral, a ser realizada na Assembleia Legislativa e foi ontem divulgada pelo gabinete da legisladora. Segundo as preocupações de Lei, entre os trabalhadores do jogo está fresca a memória de várias saídas e layoffs ao longo dos últimos três anos. A deputada lembra também que antes da pandemia as concessionárias empregavam cerca de 85 mil pessoas, mas com a redução na mão-de-obra de quase 20 mil trabalhadores, passaram a ter 67.700 funcionários. “Os empregados estão muito preocupados e querem saber quais são os planos do Governo para supervisionar as concessionárias e garantir que elas cumprem as promessas de manter os empregos dos residentes, principalmente nos casinos-satélite”, escreve Ella Lei. “Quais são os planos das autoridades para proteger os interesses e direitos laborais dos empregados?”, questiona. Mais contratações Não só a deputada quer garantias de que não haverá despedimentos, como pretende que as concessionárias apostem ainda mais no mercado local. Segundo as orientações do Governo, após os novos contratos de concessão do jogo, a proporção de gestores intermédios e de topo das concessionárias com estatuto de residente de Macau tem de ser de 85 por cento, no mínimo. O número é tido como baixo para a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que considera que a proporção deveria ser de 90 por cento. Quanto às concessionárias, as preocupações não se ficam pelo emprego. Ella Lei pretende também saber como é que o Governo vai avaliar o contributo destas empresas para a diversificação da economia e no cumprimento de outras obrigações sociais. “As concessionárias estão obrigadas a cumprir as suas responsabilidades sociais em vários aspectos, que passam pelo apoio a iniciativas do bem-estar social, à educação, investigação científica, protecção ambiental e actividades culturais e desportivas”, recorda. “Quais são os critérios que vão ser utilizados para avaliar se as obrigações estão a ser cumpridas?”, pergunta.
Hoje Macau SociedadeCasinos-satélite | SJM confirma renegociação A concessionária SJM confirmou as negociações para obter uma parte maior dos casinos-satélite com quem tem acordos. As declarações foram prestadas por Ambrose So Shu Fai, numa entrevista ao jornal Ming Pao, publicada ontem e citada pelo portal GGR Asia. Segundo as explicações, a renegociação tem em conta o aumento dos custos operacionais: “Não podemos despedir, e temos de pagar as despesas operacionais normais todos os dias. Estamos a queimar milhões, ao mesmo tempo que o nosso negócio atravessa depressão”, justificou Ambrose So. Entre os 18 casinos-satélite, 14 funcionam devido a acordos com a SJM.
Nunu Wu SociedadeCasinos-satélite | Operador pede responsabilidade social à banca O responsável pela gestão de um casino-satélite que pediu para não ser identificado, revelou ao jornal Ou Mun esperar que, devido à crise gerada pela pandemia, os bancos possam assumir também a sua quota parte de responsabilidade social, permitindo, temporariamente, que o pagamento de dívidas seja feito através da amortização de juros e não do capital. A mesma fonte disse ainda já ter proposto a solução a duas entidades bancárias, tendo apenas sido aceite numa das ocasiões. Lembrando que durante o confinamento parcial de Macau, apesar de não ter rendimentos, continuou a pagar salários a cerca de 1.000 funcionários, o responsável apontou que os bancos também devem assumir a sua responsabilidade social, permitindo não só facilidades às pequenas e médias empresas, mas também às empresas de maior dimensão que precisam urgentemente de capital. Caso contrário, isso poderá traduzir-se, no futuro, em perdas para o próprio banco. Com cada vez menor fluxo de caixa, o operador acredita que será preciso esperar sensivelmente até meio de Agosto para que a reabertura das fronteiras com o Interior da China seja concretizada. Contudo, lamentou, o facto de grande parte das férias do Verão já terem passado, sem contribuir para alcançar resultados animadores ao nível das receitas. Por último, o responsável pela gestão do casino-satélite referiu ter esperança de que, após o 20º Congresso Nacional do Partido Comunista da China, agendado para Outubro, o Governo Central possa relaxar consideravelmente as políticas de entrada no país. Caso contrário, mais empresas poderão fechar portas, acredita.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCasinos-satélite | David Chow defende criação de legislação O empresário considera que há vários aspectos que precisam de ser clarificados para garantir o futuro dos casinos-satélite. A competição com as concessionárias é um aspecto que também preocupa David Chow David Chow, co-presidente e director não-executivo da Macau Legend, considera que o Governo deve criar legislação específica sobre a situação dos casinos-satélite. As declarações foram prestadas pelo empresário ao jornal Ou Mun, na sequência do anúncio do fecho dos casinos dos hotéis Rio e Presidente. Também o casino do Hotel Emperor tinha anunciado que fecharia portas, mas vai afinal ser explorado até ao final do ano pela concessionária SJM Resorts. Segundo o empresário, após os casinos-satélite terem garantido a sobrevivência com a nova lei, agora é necessário resolver as questões pendentes e definir bem as áreas de cooperação entre as concessionárias e as operadoras dos casinos-satélite, que utilizam mesas de jogo e empregados das concessionárias. Entre os assuntos a necessitarem de clarificação, David Chow defendeu que os casinos-satélite devem poder continuar a operar sem terem de prestar informações sobre os clientes às concessionárias, por uma questão de segredo comercial e para evitarem que estas tenham informações privilegiadas e lhes “roubem” os clientes. O co-presidente da Macau Legend mostrou-se também preocupado com o futuro dos casinos-satélite, quando as licenças das concessionárias não se renovarem ou forem retiradas. Para David Chow, é preciso deixar claro numa lei própria se os casinos-satélite podem operar com as licenças de outras concessionárias ou se deixam de poder operar. Contratos mais longos Ainda no que diz respeito às políticas para os casinos-satélite, o empresário explicou que a indústria só pode ser sustentável com um ambiente de negócios favorável. Por isso, acredita que todos os casinos devem ter uma licença que permita operar a longo prazo, que deve ser de dez anos. Ainda no que diz respeito ao sector, Chow criticou o modelo actual que permite às concessionárias decidirem o montante que recebem dos casinos-satélite, para que estes possam operar. No entender do empresário, o modelo adoptado favorece em demasia as concessionárias, que ficam com todo o poder negocial, mesmo que os casinos-satélite estejam a perder dinheiro. Sobre a situação financeira dos casinos-satélites, Chow alertou para a situação de que grande parte contraiu empréstimos bancários, e que, caso não consigam pagar as dívidas, o sistema pode ficar ameaçado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCasinos do Hotel Rio e Hotel President fecharam portas Também o casino Waldo terá feito entrar um processo junto das autoridades para encerrar as operações. No sentido oposto, a SJM vai gerir o casino Emperor até ao final do ano Os casinos-satélite do Hotel Rio e do Hotel President encerraram portas na quarta-feira. Também o casino Waldo, que à semelhança do Rio e Presidente funciona devido a um acordo com a concessionária Galaxy Entertaiment, deverá fechar até ao final do mês. O encerramento dos casinos Rio e President foi confirmado pela Galaxy que indicou nesta fase estar a ser feito um inventário sobre os equipamentos existentes. Quem passasse ontem nos casinos fechados podia ler um aviso aos clientes para que no caso de quererem trocar fichas por dinheiro ou tratar de outros assuntos, se dirigisse ao casino Starworld. Segundo a concessionária, os funcionários do casino devem ser transferidos para outros espaços da companhia que gere directamente o Starworld, Galaxy Macau e Broadway Macau. A concessionária prometeu ainda fornecer cursos de requalificação para os trabalhadores que vão ter de encontrar novas opções para a carreiras, mesmo que não fiquem sem trabalho. Além dos encerramentos confirmados, a Rádio Macau noticiou ontem que o casino Waldo também fez entrar um pedido junto das autoridades para cessar as operações. O encerramento de vários casinos satélite já tinha sido antevisto pelo sector, à luz da nova legislação, em conjunto com a nova realidade em que os jogadores do Interior são impedidos pelas autoridades centrais de virem a Macau. No entanto, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wan Nong, recusou anteriormente que houvesse qualquer ligação entre a nova lei e os encerramentos. Em sentido contrário Também na quarta-feira, através de um comunicado à Bolsa de Hong Kong, a empresa Emperor Entertainment Hotel, responsável pelo hotel com o mesmo nome em Macau, anunciou um acordo com a SJM para que o casino continue a operar até ao final do ano. Anteriormente, a empresa tinha anunciado que a partir de 26 de Junho o espaço seria encerrado, por considerar não ser rentável. O casino do Hotel Emperor foi o primeiro a confirmar o encerramento, com alguns funcionários a serem dispensados. Agora, de acordo com o comunicado, a concessionária SJM vai pagar 21 milhões de dólares de Hong Kong para explorar o casino entre 27 de Junho e 31 de Dezembro. Entre as razões para acordar com o preço apresentado, a direcção da empresa Emperor declarou que os termos comerciais são “justos” e razoáveis”.
Pedro Arede Manchete SociedadeCasinos-satélite | Concessionárias negoceiam continuidade de espaços Uma fonte conhecedora do sector do jogo, citada pelo jornal Ou Mun, revelou que as concessionárias estão a negociar a continuidade dos casinos-satélite que querem fechar portas depois de 26 de Junho. O objectivo é evitar a desvalorização dos imóveis das concessionárias. Melinda Chan diz que 200 postos de trabalho de casinos-satélite da Macau Legend podem estar em causa A ordem é para aguentar. Uma fonte conhecedora do sector do jogo que preferiu não ser identificada, revelou ao jornal Ou Mun que as concessionárias estão a negociar com os casinos-satélite que pretendem fechar portas a continuidade depois de 26 de Junho, data em que terminam as actuais concessões. Numa altura em que muitos casinos-satélite indicaram a intenção de fechar portas, continuando a operar apenas para cumprir obrigações contratuais estipuladas nos contratos de concessão, a mesma fonte indica que as operadoras se estão a disponibilizar para assegurar o pagamento da renda e das facturas de electricidade e água depois de 26 de Junho. O objectivo da manutenção em funcionamento dos casinos satélite, é apontado, passa por evitar a desvalorização abrupta dos imóveis e estabelecimentos, detidos pelas concessionárias, localizados nas redondezas desses casinos. Recorde-se que o presidente da Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau, Kwok Chi Chung, confirmou recentemente ao jornal Exmoo que, até ao final de Junho, vão encerrar entre seis e oito casinos-satélite. O primeiro casino a confirmar a decisão de fechar portas foi o Hotel e Casino Emperor. Isto, numa altura em que, face à degradação do ambiente de negócios no sector, muitos casinos-satélite não mostram vontade de pedir a autorização necessária para continuar a operar até ao final do corrente ano. Contudo, a fonte ouvida pelo jornal Ou Mun não antevê que as concessionárias avancem para despedimentos antes do final do concurso para a atribuição das novas licenças de jogo. Nesse sentido, também Hoffman Ma Ho Man, director executivo e co-presidente da “Success Universe”, que gere o casino-satélite do Sofitel Ponte 16, garantiu ao portal GGR Asia esperar que o estabelecimento possa continuar a operar depois de 31 de Dezembro de 2022. Ao mesmo portal, Ma disse também desejar que o Governo considere adoptar uma abordagem mais “razoável e flexível” ao modelo de receitas que a nova lei do jogo estipula para os casinos satélite. Em risco Neste contexto, a directora da Macau Legend, Melinda Chan anunciou no domingo que a empresa decidiu prolongar o contrato com a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) até ao final do ano, referente aos dois casinos-satélites detidos pela empresa na Doca dos pescadores. Contudo, de acordo com a TDM-Canal Macau, a responsável admitiu que a Macau Legend está “na expectativa” em relação ao futuro do sector do jogo, preparando-se para uma operação de reorganização dos seus trabalhadores que poderá implicar a realocação ou despedimento de cerca de 200 funcionários. “Em relação aos trabalhadores, vamos fazer um ajustamento temporário. Se alguns trabalhadores estiverem na disposição de ficar e desempenhar outras funções vamos tentar seguir esse caminho.”, começou por dizer. “Se o trabalhador não quiser mudar de posição, a opção será o ‘layoff’. No nosso segmento de jogo, existem muitos trabalhadores que são veteranos. Em termos de compensação vão receber mais dinheiro, muitos deles vão receber mais de 200 mil patacas. Da parte da empresa, não há problema se quiserem optar por esta via”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAssociação confirma encerramento de casinos-satélite Kwok Chi Chung recusa adiantar um número concreto, mas aponta que entre seis e oito casinos-satélite vão encerrar. O presidente da Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau estima que entre 200 a 300 trabalhadores vão perder o emprego O presidente da Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau, Kwok Chi Chung, confirmou ao jornal Exmoo que até ao final de Junho vão encerrar entre seis e oito casinos-satélite. As informações vinham a circular no sector nos últimos meses face à degradação do ambiente de negócios no sector. As licenças das actuais seis concessionárias expiram a 26 de Junho e os casinos-satélite têm de pedir autorização para continuar a operar até ao final do corrente ano. No entanto, alguns casinos-satélite não têm interesse em manter-se no mercado. O primeiro a confirmar a opção foi o Hotel e Casino Emperor, que vai encerrar a área de jogo a 26 de Junho. Kwok Chi Chung veio confirmar que mais casinos estão na mesma situação, apesar de ter recusado adiantar os espaços em causa por considerar “não ser conveniente”. Nos últimos tempos, têm surgido informações que um dos casinos que pode encerrar é o Million Dragon, ligado ao empresário Chan Meng Kam, que até terá comunicado a alguns funcionários que haverá despedimentos. Contudo, a informação ainda não é oficial. Sem esperança Ainda de acordo com as explicações de Kwok, as decisões são motivadas pela descrença generalizada sobre o futuro do sector. Este é um sentimento que não sofreu alterações, apesar de o Governo ter recuado na proposta de lei do jogo, e ter desistido da intenção de obrigar que os imóveis onde os casinos-satélite operam sejam propriedade das concessionárias. Segundo o presidente da associação de junkets, actualmente as preocupações prendem-se com a falta de clientes, que são insuficientes para que os espaços possam ser lucrativos. Face a este cenário, o dirigente avisa que os despedimentos em massa vão ser uma realidade e que, pelo menos, um dos casinos deverá despedir entre 200 a 300 pessoas. O presidente da associação avisou ainda que os sectores da saúde, financeiro, tecnologia de ponta e desportivo/cultural, apontados como a aposta do actual Governo, não vão ter capacidade para substituir a perda de empregos do jogo.
Andreia Sofia Silva SociedadeWynn propõe pagamento de salários através de acções. Casino do Million Dragon Hotel fecha portas A Wynn Macau está a propor o pagamento de parte dos salários através de acções em bolsa, sendo que 90 por cento do vencimento será pago pelas vias normais. Os trabalhadores não são obrigados a aderir ao acordo, divulgado por um trabalhador da concessionária nas redes sociais. Ao HM, Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo, confirmou a veracidade do documento. “Nós, no nosso posto de trabalho [croupiers], ainda não tivemos acesso a este acordo, apenas os funcionários dos cargos de gestão”, adiantou. Apesar de as acções da Wynn na bolsa de valores de Hong Kong estarem com um valor mais baixo devido à quebra do sector do jogo, os funcionários não se queixaram, até à data, desta proposta. “As pessoas consideram que, temporariamente, é aceitável, porque não se trata de um corte de salário, mas sim de uma poupança de dinheiro. Os meus colegas têm investido nas acções da Wynn, mesmo que estejam a um valor mais baixo. O mais importante é que o acordo não é obrigatório”, frisou Cloee Chao. Este programa deverá entrar em vigor já a 1 de Junho, prolongando-se até 31 de Dezembro deste ano. De frisar que cada acção da Wynn Macau valia, esta terça-feira, 4,2 dólares de Hong Kong. No caso de o salário base ser de 42.310 patacas, o trabalhador que aderir a este programa deverá receber, entre Junho e Dezembro, 38.079 patacas. Caso o trabalhador saia da empresa antes de Dezembro, a proporção de acções será calculada consoante os dias úteis de trabalho cumprido. Encerramento no Million Ainda sobre o sector do jogo, foi divulgado nas redes sociais um comunicado que dá conta do despedimento de trabalhadores, até ao dia 26 de Junho, do Million Dragon Hotel, propriedade de Chan Meng Kam e que opera um casino-satélite ligado ao universo da Sociedade de Jogos de Macau. “Devido ao impacto de factores externos e por não conseguirmos avaliar as perspectivas futuras de negócio, informamos vossa excelência que a estrutura das operações da nossa empresa precisa de ser ajustada. Dessa forma, infelizmente, decidimos terminar a sua ligação laboral sem que haja outra alternativa”, pode ler-se. Para Cloee Chao, alguns casinos-satélite decidiram fechar portas mesmo que o Governo tenha decretado a sua continuação. Tal deve-se “à falta de clientes, sendo que os casinos não sabem quando tempo mais precisam de insistir [no negócio]”. “Recebemos informações de que muitos casinos-satélite vão fechar, mas os funcionários continuam a trabalhar nas concessionárias. Esta notificação de desemprego deve destinar-se ao departamento de marketing, que foram contratados pela gerência do Million Dragon Hotel e não pela SJM”, adiantou. Cloee Chao disse também que já antes havia ocorrido o despedimento de trabalhadores não-residentes. A responsável afirmou que os funcionários da área do jogo deste hotel não foram ainda notificados sobre o futuro do seu posto de trabalho.
Nunu Wu SociedadeCasinos-satélite | Ella Lei quer assegurar manutenção de empregos Apesar das cedências incluídas na última versão da nova proposta de lei que está a ser analisada na Assembleia legislativa, a deputada Ella Lei defende que o Governo deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para manter os postos de trabalho dos funcionários dos casinos-satélite. De acordo com o jornal Ou Mun, mesmo que passe a ser possível aos casinos-satélite operarem em imóveis não detidos pelas operadoras, a deputada diz que ainda existem muitas “incertezas”, que apenas serão dissolvidas aquando da aprovação final da nova lei e a obtenção de novos contratos de concessão por parte das concessionárias. Além disso, Ella Lei indicou que a Federação das Associações dos Operários de Macau tem recebido muitos pedidos de ajuda de funcionários de casinos-satélite que temem pelo futuro dos seus postos de trabalho. Nesse sentido, a deputada sugeriu que, caso o encerramento de um casino-satélite esteja iminente, as concessionárias ou os estabelecimentos hoteleiros envolvidos devem ser responsáveis por absorver os trabalhadores que ficarem sem emprego.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteJogo | Governo recua na proposta para acabar com casinos-satélite Depois das críticas do sector do jogo e de deputados, o Executivo voltou atrás e vai permitir que os casinos-satélite operem em imóveis que não são propriedade de concessionárias. A medida pode salvar milhares de empregos que dependem directa e indirectamente dos casinos-satélite Ao contrário do inicialmente proposto, os casinos-satélite não vão ser forçados a encerrar, caso não vendam os imóveis onde estão localizados às concessionárias de jogo. A medida proposta pelo Executivo era vista como a “machadada final” nos casinos satélite, colocando em perigo milhares de empregos. Depois de múltiplas críticas vindas da indústria, deputados e representantes de trabalhadores, o Executivo de Ho Iat Seng acabou por recuar. A alteração à proposta do Governo foi apresentada na sexta-feira aos deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, onde o diploma está a ser analisado na especialidade. “O Governo decidiu permitir que estes casinos continuem a explorar as suas actividades de jogo. É a maior diferença na nova versão da lei [apresentada à Assembleia Legislativa]”, começou por explicar Chan Chak Mo, deputado que preside à comissão, citado pela TDM. “Antes [para continuarem a operar estes casinos] a propriedade do imóvel tinha de pertencer à concessionária, findo o prazo de três anos que era definido para a transição, pela versão anterior da lei. Agora já não, só é necessário que seja o Governo a decidir se autoriza que estas empresas continuem a operar [mesmo sem que o imóvel seja propriedade da concessionária]”, foi acrescentado. Os casinos-satélite funcionam num modelo em que empresas independentes celebram contratos com concessionários para poderem gerir espaços de jogo nos seus imóveis. Em troca das mesas e dos empregados dos casinos, que estão contratualmente ligados às concessionárias, as empresas responsáveis pelos casinos-satélite pagam contrapartidas às concessionárias. A proposta acabou por apanhar as empresas do sector de surpresa, não só por surgir numa altura de crise, mas também devido à possibilidade de as concessionárias não estarem interessadas nos imóveis dos casinos satélites. Como tal, profissionais do sector e analistas apontaram que mais de metade dos actuais 18 casinos-satélite podiam seguir o exemplo do Emperor Casino, que vai encerrar a 26 de Junho deste ano. Incentivos fiscais Na nova versão da futura lei do jogo foi também introduzido um sistema de benefícios fiscais para as concessionárias que sejam capazes de atrair jogadores vindos do estrangeiro, de forma a terminar com a excessiva dependência no Interior. Segundo a proposta, os impostos totais sobre o jogo podem sofrer um corte de quase cinco por cento para as concessionárias. Actualmente, o imposto sobre as receitas brutas do jogo é de 35 por cento, no entanto, as concessionárias têm de pagar mais cinco por cento, num montante que é destinado para subsídios e outras contribuições sociais. Como o Governo pretende diversificar a proveniência de turistas, está disponível a cortar a contribuição de cinco por cento, num valor que não está ainda definido, para que as concessionárias tragam mais jogadores do estrangeiro. “Nós, ultimamente, focámo-nos muito no mercado do Interior. Com as alterações às leis penais no Interior, se calhar, agora é mais difícil atrair clientes. Por isso, como contributo para encorajar as concessionárias a trazerem mais, por exemplo, 1.000 clientes da Tailândia ou 500 da Coreia do Sul ou Malásia, o Governo pode dispensar as concessionárias de pagar essas contribuições sociais”, justificou Chan Chak Mo. Contudo, os moldes dos benefícios ainda não estão decididos: “Depende, porque o Chefe do Executivo antes de tomar decisões sobre isenção de contribuições tem de ouvir, primeiro, a Comissão de Jogos,”, foi acrescentado. Na reunião de sexta-feira, Chan Chak Mo adiantou a data de 10 de Junho como limite para terminar a discussão na especialidade. As actuais concessões terminam a 26 de Junho, mas todas as operadoras fizeram pedidos para prorrogar o prazo até ao final do ano. A lei tem ainda de ser aprovada na especialidade pelo Plenário até 15 de Agosto, antes que o hemiciclo entre no período de férias de Verão, que se prolonga até Outubro. Junkets pedem flexibilidade Segundo Kwok Chi Chung, presidente da Associação de Promotores de Jogo, a nova lei deve sofrer alterações adicionais e permitir maior flexibilidade às operações dos junkets. “Pode o Governo dar mais margem de manobra aos promotores de jogo para poderem sobreviver?”, perguntou Kwok, em declarações à TDM. Em causa está a cláusula que obriga a que cada junket só possa ter acordo com uma concessionária para a operação das salas de jogo VIP. Para os promotores, a medida é demasiado prejudicial e a lei deveria permitir acordos com, pelo menos, duas ou três concessionárias. “Os clientes dos promotores nem sempre podem jogar no mesmo casino. Será que as autoridades vão acabar com a medida que obriga a que uma promotora só possa ter contrato com uma concessão? Será que, por exemplo, podem ter contratos com duas ou três?”, questionou. Melinda Chan aliviada Para Melinda Chan, o recuo do Governo foi um “alívio”. “Na minha opinião, o que está em causa neste artigo representa um alívio para o sector. Fica resolvido por agora”, reagiu em declarações à TDM a ex-deputada e CEO da Macau Legend, empresa que detém casinos-satélite no território. Contudo, a responsável da empresa proprietária do Hotel e Casino Macau Legend acredita que é necessário trabalhar melhor a redacção da lei. “Os artigos da nova versão da lei têm de ser mais directos. Por exemplo, será que a taxa de gestão que neste momento é cobrada pelas marcas internacionais dos hotéis é legal com a nova lei? […] Tem de estar tudo mais claro”, acrescentou. FAOM | Benefícios fiscais preocupam Ella Lei A deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), está preocupada com o mecanismo de isenção ou redução de impostos para incentizar as concessionárias a atrair mais clientes do estrangeiro. Após ter sido divulgada a proposta do Governo, a legisladora colocou a possibilidade de a medida afectar o nível de apoio que actualmente é prestado à população e principalmente aos mais velhos. Para Ella Lei, é fundamental garantir que a medida não vai afectar o dinheiro que é injectado no Fundo de Pensões. Neste capítulo, a deputada considera que o Governo deve fazer constar na legislação que parte das receitas do jogo tem de ir directamente para o sistema de segurança social de Macau e para o Fundo de Pensões. Por outro lado, a deputada considera necessárias mais explicações sobre o sistema de benefícios fiscais, e a forma como vai ser aplicado. Apesar da proposta, o mecanismo de isenção fiscal só vai ser definido mais tarde pelo Chefe do Executivo. Contudo, de acordo com a opinião da legisladora, é preciso equacionar muito bem se o benefício vai contribuir para que a margem descontada da obrigação de pagar 5 por cento é compensada pelo aumento potencial de jogadores estrangeiros.
João Santos Filipe PolíticaSecretário diz que casinos-satélite só encerram com autorização do Governo O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, recusou revelar o número de casinos-satélite que fizeram pedidos para encerrar. Em causa, está a notícia do jornal Ou Mun onde se adiantava que até meados deste ano podiam encerrar sete casinos-satélite, na sequência da crise económica e da futura lei do jogo. A nova legislação vai obrigar imóveis dos casinos-satélites a serem vendidos às concessionárias. Quando questionado sobre o assunto, o secretário afirmou não ter comentários em relação ao número de encerramentos, mas sublinhou, que de acordo com as leis em vigor, “o estabelecimento e o encerramento de casinos carecem do consentimento do Governo”. A resposta parece indicar que o Governo pode tentar bloquear encerramentos dos casinos-satélite, mas na intervenção de sexta-feira, Lei Wai Nong nunca proferiu essa afirmação. Ainda sobre o mesmo assunto, o secretário afirmou acreditar “que a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) fará bem o trabalho de fiscalização”, em relação aos encerramentos. Estudar apoios O secretário esteve na Assembleia Legislativa na sexta-feira para que os deputados aprovassem uma alteração ao imposto de turismo, que vai fazer com que pensões e hotéis com duas estrelas fiquem isentos de pagamento. À margem do plenário, Lei Wai Nong foi ainda questionado sobre o cartão de consumo, um assunto que causou bastante insatisfação no ano passado, e que forçou o Governo a proibir uma manifestação, com detenções, contra o modelo inicialmente apresentado pelo Executivo de Ho Iat Seng. Na altura, o Governo acabou por recuar, e regressar a um modelo semelhante ao de 2020, em que os residentes receberam 5 mil patacas para gastar em compras, e mais 3 mil patacas, que funcionavam como desconto de 25 por cento. Sobre a nova proposta do cartão de consumo, o secretário para a Economia e Finanças não adiantou detalhes, mas afirmou que o Governo “iniciou, de forma empenhada, o trabalho inerente ao lançamento de uma nova ronda do Plano de benefícios de consumo por meio electrónico” e que só depois de apresentada a proposta o modelo vai ser conhecido.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Emperor Hotel anuncia fecho de casino-satélite em Junho O ambiente de negócios gerado pela covid-19 foi a principal justificação para a medida. O anúncio é feito após terem circulado notícias de que sete casinos-satélite podiam encerrar em meados do ano, devido à pandemia e à proposta de lei do jogo de Ho Iat Seng O casino do Hotel Grand Emperor vai fechar as portas a 26 de Junho deste ano. A decisão foi anunciada na sexta-feira, através de um comunicado à bolsa de Hong Kong, numa altura em que os casinos-satélites enfrentam não só um ambiente de negócios difícil, devido à covid-19, mas também um futuro cheio de incertezas, em virtude da proposta do Governo de Ho Iat Seng para o sector. No comunicado, a decisão foi justificada com “o ambiente de negócios muito duro causado pelo arrastar por dois anos da pandemia da covid-19”. É igualmente indicado que foram registadas perdas no segmento do jogo no ano contabilizado até Março de 2021, assim como nos seis meses seguintes, contados até Setembro de 2021. Ao contrário de algumas empresas mais tradicionais, há quem contabilize o ano fiscal entre Abril e Março. “Depois de uma ponderação muito cuidada, o Grupo optou por não renovar o contrato de serviços com a SJM [a concessionária Sociedade de Jogos de Macau] e fazer cessar as operações de jogo, na data em que termina o actual contrato [26 de Junho]”, foi anunciado. Em Setembro de 2021, o Hotel Grand Emperor tinha 67 mesas de jogo do mercado de massas, 180 slot machines e um sala VIP com 10 mesas de jogo. A decisão não afecta as operações do hotel de Macau, que permanecerá aberto, nem o Hotel Inn, adquirido em Maio de 2021. O grupo prometeu também continuar a investir, mas na Grande Baía. Choques previsíveis Embora a decisão tenha sido repentina, há duas semanas o jornal Ou Mu, o mais próximo do Governo, tinha avançado que pelo menos sete casinos-satélite podiam encerrar as portas em meados deste ano, ou seja, cerca de 40 por cento dos actuais casinos-satélite existentes. Em causa, está a nova lei do jogo proposta pelo Executivo de Ho Iat Seng, que obriga que os imóveis dos casinos-satélite sejam vendidos às concessionárias no espaço de três anos. Os casinos-satélites são o resultado de um acordo das concessionárias com empresas independentes. As concessionárias disponibilizam as mesas de jogo, fichas e empregados para os casinos, no entanto, a gestão é feita por uma empresa independente, proprietária do espaço onde está o casino-satélite, mas que tem de pagar uma comissão, ou partilhar uma percentagem dos lucros com a detentora da licença de jogo. Apesar de a proposta do Governo ser impopular, uma vez que se prevê o aumento do desemprego das actividades desenvolvidas à volta dos casinos, não tem havido qualquer indício de voltar atrás com a decisão. Desemprego limitado O impacto para o desemprego do casino no Hotel Grand Emperor ainda não é conhecido. Contudo, os croupiers e os supervisores das mesas de jogo não devem ser afectados, uma vez que são empregados directamente pela concessionária. No entanto, existe receio que o encerramento leve a mais uma onda de desemprego num sector, muito castigado por vários encerramentos de empresas de promoção do jogo. No fim-de-semana, a deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, apelou ao Executivo para garantir que os trabalhadores têm os seus direitos respeitados. “Um grande número dos afectados pelo encerramento do casino são residentes locais, mas, o grupo [Emperor] ainda não anunciou como vão ser aplicadas as medidas e qual é a situação individual dos empregados”, alertou Ella Lei. “Muitas pessoas estão preocupadas por poderem perder os empregos”, acrescentou. A deputada notou ainda que no final do ano passado havia menos 1.774 empregados no sector do jogo, e que, entre estes, a redução de croupiers tinha sido de 758. Num comunicado sobre o encerramento do casino-satélite, a deputada admitiu não saber o número total de despedimentos, mas defendeu a necessidade de demitir os não-residentes primeiro e transferir os locais para outras posições, dentro do grupo Emperor.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSete casinos-satélite ponderam deixar o mercado até meados deste ano Pelo menos, sete casinos-satélite podem deixar a indústria do jogo até meados deste ano. A notícia foi avançada ontem pelo Jornal Ou Mun, que menciona “informações que correm no sector”, sem, no entanto, identificar os casinos-satélite, nem as fontes da informação. O jornal Ou Mun é conhecido pela proximidade ao Governo, e avança que os casinos em causa ficam no NAPE e na Taipa. Caso se confirme a informação, o sector perde cerca de 40 por cento dos casinos-satélite activos na RAEM. Entre os factores que podem contribuir para os encerramentos, o Ou Mun aponta perdas nos últimos anos, assim como a utilização de reservas financeiras para as colmatar. A incerteza sobre quando as restrições serão levantadas, e, em que moldes, também contribui para o ambiente pessimista no sector e para que os operadores percam a esperança na recuperação. A nova genial Se o ambiente de negócios é complicado, a situação não vai ficar melhor com a nova lei do jogo. Segundo a proposta de revisão à Lei do Jogo, os casinos-satélite vão ter de ser vendidos às concessionárias, ou encerrar. O diploma estabelece que as áreas de jogo não podem funcionar sem que estejam em propriedades das concessionárias. A transição tem de ser feita num espaço de três anos, após a entrada em vigor da nova lei. Ao contrário dos casinos das concessionárias, os satélites pertencem e são geridos por empresários ou grupos independentes. Até agora, estes empresários ou grupos pagavam às concessionárias que disponibilizam mesas, trabalhadores e fichas de jogo. O que faz com que todos os casinos-satélite estejam ligados a uma das seis concessionárias.
Pedro Arede Manchete PolíticaGoverno pode mudar prazo transitório e não quer casinos-satélite encerrados O secretário para a Economia e Finanças garantiu que não quer ver casinos-satélite encerrados para garantir a estabilidade do sector e evitar mais despedimentos. Apesar de não haver certezas, o Governo admite alargar o prazo de três anos que o diploma prevê para a transição dos casinos-satélite para as operadoras Perante os deputados que estão a analisar a nova lei do jogo, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, assegurou que o Governo tomou uma posição clara ao dizer que não quer casinos-satélite de portas fechadas. Para garantir a estabilidade do sector e evitar uma nova onda de desemprego, o Executivo admitiu ainda, ponderar sobre o alargamento do prazo três anos que o diploma prevê para que as concessionárias adquiram os imóveis onde operam os casinos-satélite. No entanto, certezas, só numa fase mais avançada do processo. “O secretário disse que o Governo não quer ver os casinos-satélite fechar portas e quer reduzir o impacto para esses casinos. O Governo quer que os casinos-satélite continuem as suas actividades, mas não consigo dizer agora o que vai ser alterado. O secretário pretende que todos os casinos-satélite continuem a sua actividade, mas claro que, para isso, é preciso que as novas concessionárias adquiram esses imóveis”, revelou Chan Chak Mo, presidente da 2ª Comissão permanente da Assembleia Legislativa. “Além disso, não quer que ninguém vá para o desemprego. Precisamente para minimizar o impacto foi introduzida a norma (…) de conceder um prazo de três anos de transição. Claro que há quem ache que três anos não é suficiente, mas essa é a opinião de cada um”, acrescentou Segundo o deputado, durante a reunião de ontem vários membros da comissão questionaram se o Governo estava disposto a aumentar o prazo de transição de três para cinco anos. O Executivo respondeu que “vai pensar”, acrescentando que o “essencial” é “garantir o desenvolvimento saudável do sector do jogo”. Isto, mostrando-se igualmente “confiante” na recuperação económica de Macau e que “os turistas vão regressar”. Durante a discussão foi ainda esclarecido que o período de transição de três anos, ou outro que venha a ser definido, começa a contar a partir do momento é que é celebrado o novo contrato de concessão com a operadora. E se não der? Outra questão abordada prendeu-se com os moldes em que as concessionárias poderão continuar a gerir as operações que detêm em Macau, em caso de a licença de jogo não ser renovada. Isto, quando a proposta de lei prevê simplesmente a sua “dissolução” caso não obtenham a respectiva licença, mesmo que o rol de actividades desempenhadas vá muito além dos casinos. Confrontado com a questão, o Governo admitiu introduzir alterações ao articulado, que permitam às concessionárias continuar a explorar outras actividades. “Actualmente, as concessionárias já se encontram a explorar outras actividades além do jogo, como, por exemplo, hotéis e restaurantes. Assim sendo, o Governo vai ponderar sobre o facto de não obrigar à dissolução total da empresa, afastando apenas a parcela do jogo e deixando que a exploração das restantes possa acontecer. Na [proposta de lei] (…) fala-se apenas em dissolução (…), mas depois de ouvir as nossas opiniões, o Governo diz que vai pensar sobre estas situações”, apontou Chan Chak Mo. A reunião de ontem assinalou o fim da primeira ronda de perguntas na especialidade, seguindo-se agora uma série de reuniões técnicas de onde sairá uma nova versão da proposta de lei que voltará a ser analisada pela comissão. Segundo Chan Chak Mo, o Governo deverá levar cerca de três semanas a entregar o novo texto. Questionado sobre se o Governo está inclinado a ceder na maior parte das questões levantadas, o deputado afirmou não saber qual será a decisão final.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJogo | “Interesses particulares” colocam lei sob maior escrutínio Chan Chak Mo levantou a hipótese de a questão dos casinos-satélite estar a ser tão focada pelos deputados devido a “interesses particulares” dos legisladores O presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo, levantou a hipótese de muitos deputados estarem preocupados com a proibição dos casinos-satélite devido a “interesses particulares”. A declaração foi feita ontem, no final da reunião com o Governo para discutir a proposta de lei. Depois de duas horas e meia de reunião sobre um dos assuntos mais polémicos do diploma, o presidente da comissão foi questionado sobre o interesse no assunto e o facto de o debate sobre um único artigo se ter arrastado por tanto tempo. Na resposta, Chan Chak Mo colocou a hipótese de “muitos dos deputados que fazem perguntas” terem “interesses particulares” na matéria. “Os deputados fazem muitas vezes essas perguntas [sobre os casinos-satélite] porque talvez tenham interesses particulares, como, por exemplo, trabalharem para bancos que fizeram créditos a essas empresas ou outros”, justificou Chan Chak Mo. O presidente reconheceu ainda que o andamento dos trabalhos no encontro de ontem “não foi satisfatório”. Segundo a proposta de lei do jogo, os casinos-satélite só vão sobreviver se forem adquiridos pelas concessionárias no prazo de três anos. A alternativa é fecharem as portas, uma vez que a lei vai proibir que as concessionárias utilizem as suas licenças em casinos que não operam em imóveis seus. Na visão de Chan Chak Mo, ao propor um prazo de três anos para a venda dos casinos-satélite, em vez de impor um encerramento, mostra que o Governo procurou uma solução equilibrada, ao invés de “acabar de vez” com estes espaços. Pouco científica Além da proposta para fechar os casinos-satélite, que deverá aumentar ainda mais a taxa de desemprego local, a nova lei vai fazer com que o Chefe do Executivo imponha um limite total para as mesas e máquinas de jogo. O líder do Governo fica igualmente com poderes para definir a quantia mínima de receitas que as mesas têm de gerar. Se o valor das mesas for inferior a este montante, as concessionárias são sancionadas monetariamente pelo Governo. Além destas regras, o secretário para a Economia e Finanças pode, a qualquer momento, reduzir o número autorizado a uma concessionária, desde que “tome em consideração” factores como a situação económica de Macau, as políticas da RAEM para o jogo, a situação operacional das concessionárias, os investimentos das concessionárias e o estado da utilização das mesas e máquinas de jogo”. No entanto, o aumento do desemprego com o encerramento das mesas não está a ser discutido. Chan Chak Mo foi questionado sobre estimativas para o número de despedimentos no caso de encerramento de mesas e limitou-se a dizer que “o Governo não apresentou números sobre o desemprego”. Também sobre o limite mínimo gerado pelas mesas de jogo, não foi adiantado um valor. Contudo, o deputado garantiu que o Executivo “domina muito bem os dados sobre as mesas de jogo” devido aos mais de 20 anos de operações dos casinos locais.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei do jogo | Au Kam San preocupado com subsistência de casinos-satélite Au Kam San questionou, nas redes sociais, a continuação dos casinos-satélite, após a implementação da nova lei do jogo. Para o ex-deputado, o contexto de redução do jogo VIP e dos promotores de jogo deixa pouca margem de manobra para as operações destes espaços São muitas as críticas que o ex-deputado à Assembleia Legislativa (AL), Au Kam San, deixa à proposta de lei do jogo, actualmente em discussão na especialidade, sobretudo no que diz respeito ao espaço destinado aos casinos-satélite. Na sua visão, estes espaços de jogo “podem ou não continuar a funcionar pois não dependem de uma lei rigorosa, nem da Administração”. Tendo em conta que as alterações legislativas na China “estrangularam o funcionamento das salas VIP, qual o espaço de subsistência que os casinos-satélite vão ter? Isto é essencial”, questionou. A actual proposta de lei determina que os casinos-satélite só poderão funcionar nas instalações das concessionárias de jogo às quais estão ligados, sendo que esta medida deverá afectar, em grande parte, a Sociedade de Jogos de Macau. Esta tem sido, aliás, uma das principais matérias debatidas pelos deputados nas reuniões da comissão permanente encarregue de analisar este diploma. Para Au Kam San, caso a concessionária coloque estes espaços de jogo em hotéis integrados nas suas propriedades, pode contratar junkets para a operacionalização das mesas de jogo, evitando pagar comissões ou ter lucros partilhados na sua gestão. Demasiado rápido O antigo deputado, ligado ao campo pró-democracia, entende que as alterações previstas na proposta de lei foram apresentadas sem cuidado e que o Governo já tinha um plano prévio antes de apresentar esta proposta aos deputados. “O relatório relativo à consulta pública foi publicado em pouco tempo e a proposta de lei foi tornada pública imediatamente depois disso. Isso significa que a consulta pública não passou de uma formalidade e que o seu resultado não importa, pois o Governo já teria um plano determinado antes de lançar as alterações”, defendeu Au Kam San. O antigo deputado lembrou que a proposta de alteração à lei do jogo deveria ter sido tornada pública em 2020 ou mesmo antes, a fim de se concluírem os trabalhos de apreciação antes do final da VI Legislatura da AL. No entanto, o Executivo acabou por adiar o lançamento da consulta pública e esta só aconteceu em Setembro do ano passado. A entrega do diploma para a análise em sede de Conselho Executivo e a sua apresentação ao hemiciclo ocorreria em pouco tempo, apontou. “A apresentação tão rápida da proposta de lei do jogo significa que esta pode não ter sido elaborada de forma cuidada, por isso espera-se que venha a ser melhorada. Na verdade, tendo em conta a minha experiência como deputado ao longo de tantos anos, as propostas de lei apresentadas pelo Governo têm sempre pouco qualidade e, quando analisadas pelos assessores jurídicos, são sempre detectadas muitas falhas.” Para Au Kam San, a proposta de lei do jogo não será, por isso, uma excepção.
