Sofia Margarida Mota PolíticaJockey Club | Concessionária pretende investir até 4,5 mil milhões de patacas O Jockey Club tinha dito que iria investir 1,5 mil milhões de patacas na sua restruturação mas resolveu abrir cordões à bolsa. Agora a concessionária admite investir entre 3,4 e 4,5 mil milhões. O plano de restruturação apresentado à comissão de acompanhamento para os assuntos das terras e concessões públicas inclui a construção de dois hotéis [dropcap]O[/dropcap] Jockey Club pretende investir entre 3,5 a 4,5 mil milhões de patacas na sua restruturação de modo a rentabilizar o espaço exclusivamente destinado a corridas de cavalos e que viu a concessão renovada por mais 24 anos apesar dos prejuízos. A informação foi dada ontem pela presidente da comissão de acompanhamento para os assuntos das terras e concessões públicas, Ella Lei. A empresa inicialmente adiantou que iria investir 1,5 milhões de patacas, mas alargou o montante destinado à criação de novas estruturas que incluem agora a construção de dois hotéis, revelou Lei. As obras vão ser feitas em quatro fases, sendo que a primeira tem início marcado para o ano de 2020 e inclui a criação de um parque na zona central da pista de corridas com “zonas verdes, instalações desportivas, campos de ténis, etc”, apontou. Vai também constar desta fase a construção e um viaduto que liga a estação do metro ligeiro, situada exactamente em frente do hipódromo, às instalações do Jockey Club e a construção de restaurantes e de zonas comerciais para o público em geral. Já mais exclusivas serão as estruturas destinadas à segunda fase de obras marcada para o período entre 2022 e 2025. Aqui está prevista a construção instalações exclusivas aos membros e que incluem zonas verdes e escritórios. Para a terceira fase de trabalhos, a ser executada entre 2023 e 2026, está planeada a construção de um parque temático e de uma escola de equitação. Por último, entre 2024 e 2026 o Jockey Club pretende construir duas unidades hoteleiras uma destinada a aparthotéis e outra a um hotel de duas estrelas, a ter lugar em dois prédios de dez e de 16 pisos. De acordo com Ella Lei, os projectos vão ter que ser aprovados pelas obras públicas e têm que incluir estudos de impacto ambiental e de tráfico. Por outro lado, Lei admite que pode ser necessário rever as condições de concessão para que a construção destas unidades possa avançar. Entre as estruturas a ser construídas está também um parque com 800 lugares de estacionamento. Tudo na normalidade De acordo com responsável da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Paulo Martins Chan, estas estruturas vão de encontro ao que era conhecido. “Basicamente são os projectos já anunciados anteriormente, nomeadamente a renovação e algumas partes do Jockey Club e há outras novas construções”, afirmou á saída da reunião da comissão em que também marcou presença. A restruturação consta da adenda ao contrato de concessão renovado por mais 24 anos “e será em breve publicada em Boletim Oficial”, disse. Em caso de incumprimento, imputável ao Jockey Club, o contrato prevê a sua revogação ou suspensão, acrescentou. Rendas contraditórias No que respeita ao pagamento da renda pelo Jockey Club, compromisso que não tem mantido, Paulo Martins Chan confirmou que, este ano a concessionária terá que cumprir com as suas responsabilidades e pagar 15 milhões de patacas. No entanto, de acordo com o orçamento para 2019, o Governo apenas admite a entrada de receitas no valor de 1000 patacas correspondentes às rendas do Jockey Club. Martins Chan justifica a disparidade dos números com a utilização de uma técnica contabilística. “É uma técnica de contabilização. No ano de 2018 houve a dispensa do pagamento de renda, mas actualmente não estamos a ver razão para que [o Jockey Club] seja dispensado de renda nos próximos tempos até porque houve uma uma injecção de capital pelo que isso não vai acontecer”, apontou. Mas parece que o pagamento dos 15 milhões de patacas não é certo pelo que o Governo optou por estabelecer no orçamento a previsão de um valo mínimo de 1000 patacas. “Tivemos a cautela de colocar no orçamento mil patacas para que possamos contar com elas no futuro, é uma técnica contabilística”, sendo que “no ano passado, não houve renda e não se sabe o que vai acontecer no futuro”, acrescentou. Entretanto, o Jockey Club continua o pagamento da dívida ao Governo que pretende finalizar nos próximos três anos, com prestações mensais de 4,17 milhões de patacas. Neste momento a dívida totaliza 112 milhões de patacas. Para os deputados da comissão de acompanhamento o Governo concedeu “uma grande margem para o pagamento da dívida”, disse Ella Lei.
João Santos Filipe PolíticaAL | Ho Iat Seng e Sulu Sou em confronto sobre alterações a leis Deputado da Novo Macau queria propor mudanças às propostas de lei do Governo sobre habitação económica e social, mas Ho Iat Seng exigiu-lhe autorização do Chefe do Executivo. Caso está em fase de recurso, dentro da Assembleia Legislativa [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa e o deputado Sulu Sou estão envolvidos num novo diferendo. O caso foi revelado pelo deputado ligado à Associação Novo Macau e em causa está o facto de Sulu Sou ter a intenção de propor alterações às leis da habitação económica e habitação social, nomeadamente no que diz respeito às idades de candidatura. Ho Iat Seng entende que as alterações envolvem a acção do Governo e que, segundo as regras da AL, o deputado precisa do consentimento do Executivo. “Como órgão representativo, a Assembleia Legislativa tem de participar na definição das políticas. Por isso, mostrei a intenção de propor alterações às leis [da habitação social e económica], para que fosse a Assembleia a decidir a política que deve ser adoptada”, começou por explicar Sulu Sou, num comunicado emitido ontem. “No entanto, o Presidente decidiu que como esta alteração afecta a política do Governo, que primeiro preciso do apoio do Chefe do Executivo. Não concordo com a decisão e o diferendo está agora na fase de recurso”, revelou. Sulu Sou justifica a sua posição com artigo 101.º do Regimento da Assembleia Legislativa, ou seja do documento que define o funcionamento do órgão legislativo. Segundo este artigo, “a iniciativa da lei pertence aos Deputados e ao Governo da RAEM”. Porém, há excepções que condicionam e impedem as alterações propostas pelos dos membros do hemiciclo em algumas áreas. Neste caso concreto da habitação, segundo a versão de Sulu Sou, Ho Iat Seng terá evocado o artigo que define que em matérias ligadas à política do Governo, que a proposta de alteração necessita de autorização por escrito do Chefe do Executivo. Esta não é uma situação inédita, por exemplo no documento em que se discutiu um mecanismo de controlo das rendas, a medida, que depois foi chumbada, só pode ser proposta com autorização de Chui Sai On. Face a este diferendo, Sulu Sou recorreu para o próprio Ho Iat Seng. Mais tarde, se o recurso for negado, poderá fazer o mesmo para a Mesa da Assembleia Legislativa, órgão constituído pelo presidente da AL, vice-presidente, Chui Sai Cheong, e secretários, Kou Hoi In e Chan Hong. Todavia, enquanto aguarda pelo resultado do recurso, Sulu Sou avançou com o pedido de consentimento de Chui Sai On. “Apesar de não concordar que as alterações necessitam a aprovação do Chefe do Executivo, uma vez que defendo que é o papel da AL debater e votar as propostas, estou a tentar ter o consentimento do Chefe do Executivo para as alterações”, reconheceu. Idade e residência Em relação às alterações desejadas, no que diz respeito à habitação social –casas arrendadas a preços baixos a pessoas em situação de carência económica – o deputado sugere que a idade mínima para a candidatura permaneça nos 18 anos de idade. A nova medida sobe o limite para os 23 anos. Outra opção do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que merece contestação da Novo Macau prende-se com o facto da nova lei impedir que estudantes a tempo inteiro possam pedir uma habitação social. A associação defende a abertura deste tipo de casas também a estudantes. Já no que diz respeito às habitações económicas – casas vendidas pelo Governo com preços mais baixos para a chamada classe média que não consegue ter uma habitação própria –, Sulu Sou defende que a idade mínima de candidatura devem ser os 18 anos. O Governo sugere a idade mínima de 25 anos. Ainda em relação a este diploma, o deputado defende que só os agregados em que metade dos membros sejam residentes permanentes se possam candidatar. Segundo a proposta da Novo Macau, num agregado com duas pessoas, uma tem de ser residente permanente. Já nos casos em que há três residentes, dois têm de ser permanentes. As duas propostas já foram aprovadas na generalidade e estão agora a ser debatidas na primeira comissão da AL.
Sofia Margarida Mota PolíticaMetro ligeiro | Deputados querem normas de planeamento e construção na proposta de lei As normas acerca do planeamento e da construção das obras do metro ligeiro devem estar claras na proposta de lei que vai regular o funcionamento da infra-estrutura. O apelo é deixado pelos deputados da 3ª Comissão Permanente que consideram que é uma matéria que envolve terrenos e como tal deve ser definida pela lei [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 3ª Comissão Permanente, que se encontram a analisar na especialidade a lei do sistema de transporte do metro ligeiro, pedem ao Governo que acrescente ao diploma as normas a seguir sobre o futuro planeamento e construção da infra-estrutura. “O Governo deve incluir na proposta de lei normas acerca de planeamento e de construção do metro ligeiro”, afirmou o presidente da comissão, Vong Hin Fai aos jornalistas após a primeira reunião que contou com a presença do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. De acordo com Vong, “os deputados estão preocupados” com esta matéria, até porque consideram ser um assunto que deve ser definido pelo próprio Executivo. “Quando se procede à construção e planeamento exige-se a utilização de terrenos e quando se fala de terrenos, este assunto está relacionado com vários serviços públicos”, justificou o presidente da 3ª Comissão. Independentemente da exploração futura do Metro Ligeiro ser feita por uma entidade pública ou privada, esta questão deve ser tida em conta na proposta de lei, sublinhou Vong, até porque no documento, “não há normas que regulem esta matéria”. Em resposta, Raimundo do Rosário referiu que “estes assuntos vão ser tratados nos futuros contratos de concessão onde estarão definidas cláusulas sobre o planeamento de construção do metro Ligeiro”, citou o presidente de comissão. Público ou privado A gestão futura do metro ligeiro continua também a não estar definida sendo que há duas possibilidades, revelou ontem o secretário Raimundo do Rosário após a reunião com os deputados da 3ª comissão. “Ou é o Governo que assegura o funcionamento do metro, e isso é o que está proposto neste momento, ou há a possibilidade da gestão ser dada a uma entidade privada sob a forma de uma concessão de serviço público”, disse. Entretanto, o governante admitiu aos deputados que ainda nada está definido a este respeito. “A futura empresa pode não ser 100 por cento uma entidade pública, nem 100 por cento uma entidade privada e de acordo com a proposta pode ser uma entidade pública ou privada a efectuar a exploração do metro ligeiro”, referiu Vong Hin Fai, citando o secretário. Recorde-se que actualmente, a empresa de Hong Kong MTR está responsável pelo funcionamento da Linha da Taipa que deverá começar a sua actividade no final do próximo ano. A relação com a MTR pode ser mantida no futuro, apontou o secretário, sendo que a empresa responsável pela infra-estrutura ainda não foi constituída. No entanto, e mesmo que seja uma empresa com 100 por cento de capitais públicos, o contrato com a MTR pode ser mantido, disse o secretário. “Se for essa a situação teremos que arranjar uma forma de transferir esse contrato para um contrato enquanto concessionária”, acrescentou. O actual Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), responsável pelo metro ligeiro, vai ser transformado numa empresa de capitais públicos “no início do próximo ano”, sendo que vai continuar responsável pelos projectos que tem em mãos. No entanto, os contratos já estabelecidos vão ser sujeitos às alterações jurídicas e burocráticas exigidas com a mudança de estatuto, rematou o secretário.
Hoje Macau PolíticaAL | Cinco propostas de lei vão a votos amanhã [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) vota amanhã um total de cinco diplomas. O plenário abre com a apreciação da proposta de lei do Orçamento de 2019, seguindo-se a que determina a revogação do regime jurídico do exercício da actividade ‘offshore’ e a alteração à lei do condicionamento da entrada do trabalho e jogo nos casinos, todas da tutela da Economia e Finanças. A fechar, vão ser votadas, também em sede de especialidade, dois diplomas da área da Administração e Justiça: o que prevê a actualização dos índices mínimos das pensões de aposentação e de sobrevivência e o que altera o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública.
Diana do Mar Manchete PolíticaOrçamento 2019 | Deputados voltam a criticar falta de previsões macroeconómicas A falta de previsões macroeconómicas figura como uma das lacunas da proposta de lei do Orçamento para 2019. O parecer da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que analisou o diploma em sede de especialidade, aponta ainda a ausência de indicadores que permitiram compreender se o orçamento é demasiado elevado ou baixo [dropcap]E[/dropcap]mbora não haja normas que exijam que o Governo faculte os pressupostos económicos que foram adoptados na elaboração da proposta de lei do Orçamento para 2019, os deputados da 2ª. Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) lamentam a sua ausência. A taxa do aumento económico ou a taxa de inflação figuram como dois dos indicadores macroeconómicos oficiais que estiveram em falta, sublinha o parecer, publicado ontem no portal da AL. O documento refere que cada serviço, após a sua avaliação do ano anterior, apresentou às Finanças o montante do seu orçamento para o próximo ano, “estando em falta uma base uniforme para a respectiva previsão, ou seja, qual foi a taxa do aumento económico em que se baseou a previsão”, quando, “para efeitos de uma avaliação racional, a elaboração do orçamento de cada serviço deve basear-se no mesmo pressuposto macroeconómico”. “A previsão intercalar é um instrumento para o planeamento financeiro. Apesar de o orçamento ser de natureza anual, é necessária, ao nível macroeconómico, a apreciação da previsão das receitas e despesas do Governo, no sentido de avaliar adequadamente a racionalidade do orçamento para o ano seguinte”, aponta o parecer, realçando que o Fundo Monetário Internacional (FMI) propõe a inclusão de previsões intercalares de três anos. “A previsão intercalar deve basear-se nos diversos pressupostos relacionados com as receitas e despesas do Governo, sendo alguns com a economia (isto é, os pressupostos económicos gerais), por exemplo, as perspectivas sobre as variações reais do Produto Interno Bruto (PIB) ou a taxa tendencial do Índice de Preços no Consumidor, projectadas para os anos seguintes”, diz o documento. Em causa estão ainda “algumas actividades relacionadas com determinadas áreas do Governo”, refere a 2.ª Comissão Permanente da AL, dando como exemplo as receitas de jogo, o número de visitantes ou o progresso das obras. No parecer, os deputados assinalam ainda que, apesar de se disponibilizarem encargos plurianuais do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), agrupados por programas, os quais ultrapassam o ano de 2019 e se referem às despesas a cabimentar nos futuros orçamentos, ficam a faltar outros. “Com a excepção deste futuro encargo, os dados suplementares sobre a proposta de Orçamento, submetidos pelo Governo, não referem nada sobre os contingentes e os principais passivos sem dotação”, aponta o parecer. O documento menciona o caso do Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas, mas também os compromissos financeiros para o Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa e as pensões atribuídas aos funcionários aposentados. “Esses passivos eventuais podem ter impacto significativo na previsão de futuras despesas e, neste momento, o Governo não elabora as respectivas informações”, indica o documento. Muito ou pouco Outro problema sinalizado pela 2.ª Comissão Permanente da AL durante a apreciação da proposta de lei do Orçamento para 2019 prende-se com a ausência de informações que permitam compreender se o montante a que corresponde é grande ou pequeno: “Não existe em Macau a estimativa oficial da percentagem que a despesa pública representa no PIB, indicador esse que permite fazer reflectir a dimensão da despesa pública em relação à economia social no seu todo, facilitando a fiscalização pública no sentido de apurar se o orçamento do Governo é demasiado elevado ou baixo”. Embora a Lei do Enquadramento Orçamental não disponha de normas para o efeito, os deputados entendem que “a disponibilização dos dados em causa poderia contribuir melhor para a racionalidade na apreciação do orçamento pela Assembleia Legislativa”. A falta de uma previsão relativa à taxa de aumento do PIB e o facto de não estar estimado um valor único para despesa pública figuram como os factores que deixam a 2.ª Comissão Permanente da AL “impossibilitada” de calcular a percentagem que a despesa pública representa no PIB, pelo que “não é possível reflectir a relação entre o orçamento do Governo e o PIB”.
João Santos Filipe PolíticaMensagens de jogo online até no hemiciclo [dropcap]N[/dropcap]os últimos tempos, as autoridades têm intensificado a luta contras as estações-base que emitem mensagens de portais ilegais de jogo online. O fenómeno já chegou à Assembleia Legislativa. Durante a sessão de plenário de ontem, várias pessoas receberam mensagens, depois do telemóvel entrar em roaming, com informações falsas sobre uma alegada plataforma online do casino Venetian. A mensagem está escrita em chinês simplificado e o portal em nada está relacionados com o casino da Sands China. Segundo a legislação em vigor, o jogo online de casino é ilegal e as apostas na Internet apenas podem ser feitas através da empresa Macau Slot.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSulu Sou deixou mensagem de agradecimento a Cardinal e Taipa [dropcap]“M[/dropcap]uito obrigado por tudo”. Foi desta forma e em português que o deputado Sulu Sou se despediu, ontem, dos juristas Paulo Cardinal e Paulo Taipa na sessão do plenário da Assembleia Legislativa. O pró-democrata elogiou aos portugueses durante a última intervenção antes da ordem do dia (IAOD) deste ano. Paulo Cardinal e Paulo Taipa terminam o contrato de trabalho com a AL no final do ano, mas a Assembleia Legislativa, por opção de Ho Iat Seng, Chui Sai Cheong, Kou Hoi In e Chan Hong, dispensou o serviços dos juristas. Quando a decisão foi tornada pública, o presidente da AL chegou a apontar a existência de uma reestruturação interna, justificação que mais tarde deixou de ser utilizada. Por esta razão, Sulu Sou acusou o hemiciclo de despedimento “de forma dissimulada”. “A decisão tomada pela Assembleia Legislativa, que despede de forma dissimulada os dois assessores, contradiz o objectivo de ver os trabalhos da AL aperfeiçoados, o que deixa muitos deputados, profissionais e até mesmo o público perplexos e preocupados”, acusou. Enquanto o deputado falava, Ho Iat Seng não pareceu prestar atenção devido à atenção que prestou aos que lhe iam sendo entregues pelas secretárias. Leonel Alves citado O deputado mais jovem do hemiciclo deixou também elogios aos esforços de Cardinal e Taipa. “Como é sabido, estes dois assessores dedicaram-se activamente à discussão de leis, participando na AL na promoção de uma interacção pluralista e positiva com diferentes pontos de vista e interpretações jurídicas. Tal como os outros assessores jurídicos, têm utilizado os seus ricos conhecimentos para implementar o espírito e o valor da Lei Básica e da demais legislação”, sublinhou. Para mostrar a incompreensão face à decisão de Ho Iat Seng, Chui Sai Cheong, Kou Hoi In e Chan Hong, o pró-democrata recordou as palavras do antigo deputado e membro do conselho do Executivo, Leonel Alves:“Os dois assessores são e serão elementos indispensáveis para manter a qualidade do trabalho legislativo da Assembleia Legislativa. Ninguém consegue entender qual o interesse público tão relevante que não permite a renovação dos contratos em causa”, citou. Quando Sulu Sou deixou a mensagem, tanto Paulo Cardinal como Paulo Taipa encontravam-se presentes no hemiciclo.
Hoje Macau Manchete PolíticaDeputados votam hoje regime de habitação para troca [dropcap]A[/dropcap]contece hoje, a partir das 15h00, mais uma sessão plenária que irá servir para a votação, na generalidade, de uma série de diplomas. Um deles é o regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana, apresentado pelo Executivo como a solução para o aproveitamento do terreno onde iria nascer o complexo habitacional Pearl Horizon. A medida do Governo foi apresentada em Maio pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e visa dar resposta não só aos edifícios antigos como aos 1100 lesados que compraram 1800 apartamentos à Polytex em regime de pré-venda. Os deputados também vão votar as propostas de lei que alteram o Corpo de Polícia de Segurança Pública e a lei eleitoral para o Chefe do Executivo. A Assembleia Legislativa decide também amanhã se vai ou não debater com o Governo o projecto do metro ligeiro, uma vez que os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong apresentaram uma proposta de debate no hemiciclo no passado dia 15 de Novembro.
Andreia Sofia Silva PolíticaHo Iat Seng, presidente da AL, ausente das sessões plenárias por motivos de saúde [dropcap]O[/dropcap]presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, esteve ausente das últimas sessões plenárias por motivos de saúde. O HM confirmou junto da AL que o deputado eleito pela via indirecta tem estado a recuperar de uma inflamação aguda do nervo ciático, o que obrigou à sua substituição por Chui Sai Cheong, vice-presidente do hemiciclo e também deputado eleito pela via indirecta pelo sector profissional. Ho Iat Seng tem sido apontado por vários analistas como um provável candidato ao cargo de Chefe do Executivo. De acordo com um fisioterapeuta contactado pelo HM, esta patologia não tem gravidade suficiente para afectar o seu desempenho profissional, a carreira política no futuro ou a eventual candidatura ao mais elevado cargo político de Macau. “É uma situação temporária que se pode resolver com cirurgia ou fisioterapia, mas em termos da vida profissional da pessoa esta continua activa para fazer tudo o mais. Em termos políticos, não vai alterar nada a sua vida, no seu quotidiano”, explicou Anselmo Santos, fisioterapeuta. O especialista considerou ainda que estes episódios são sempre passageiros. “Em relação ao cargo político que desempenha, como é uma posição mental, para a qual é necessário pensar, falar e decidir, é uma posição em que esta patologia não afecta.” Ho Iat Seng esteve ausente dos dois debates onde se discutiram as Linhas de Acção Governativa (LAG) na área da Administração e Justiça, tendo falhado também o debate de ontem com Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, além da análise ao programa político do Governo para o próximo ano. Anteriormente, Ho Iat Seng esteve presente quando o Chefe do Executivo, Chui Sai On, apresentou o relatório das LAG para 2019. O HM tentou saber junto da AL quando está previsto o regresso de Ho Iat Seng às suas funções de deputado e há quanto tempo sofre desta patologia. Mas até ao fecho desta edição não foi obtida qualquer resposta.
Sofia Margarida Mota PolíticaMetro | Deputados querem lei clara na definição e aplicação de sanções A definição de multas e a sua aplicação durante o funcionamento do metro ligeiro devem ser feitas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego de acordo com a proposta de lei do sistema de transporte do metro ligeiro. Mas o estatuto de autoridade pública conferido aos agentes de fiscalização – contratados pela operadora responsável pelo metro – deixa entender que estes podem assumir as referidas funções [dropcap]A[/dropcap] questão dos poderes dos agentes de fiscalização do metro ligeiro voltou à agenda da 3ª Comissão Permanente, naquela que foi a última reunião de discussão na especialidade dos artigos da proposta de lei do sistema de transporte do metro ligeiro. Em causa, mais uma vez, está o facto destes agentes terem o estatuto de autoridade pública sendo que agora as dúvidas dos deputados recaem no poder de acusação de infractores e na decisão da multa a aplicar. Os deputados querem esclarecer se “os agentes de fiscalização têm o poder de acusação [dos possíveis infractores] e se também têm um poder sancionatório”, referiu o presidente da comissão, Vong Hin Fai. Por outro lado, também não se entende se estes funcionários “no caso de poderem autuar, se podem definir o valor da multa a pagar”, acrescentou. No que respeita a implementação de sanções, a proposta também define “claramente que é o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) que aplica a sanção”, apontou Vong, no entanto os deputados consideram que com os poderes relativos ao dos agentes de fiscalização, o diploma pode entrar em contradição visto admitir que os infractores que paguem a multa de imediato usufruam de uma diminuição do seu valor de 50 por cento. Esta medida pressupõe o poder de aplicação da lei pelos fiscais. Os deputados da 3ª comissão vão ainda pedir ao Governo que preste mais esclarecimentos relativamente às competências das operadoras nesta matéria. “A operadora tem ou não tem este poder de aplicação da lei?”, questionou o presidente da comissão. Copy paste ineficaz Outro assunto que voltou à ordem do dia na discussão do diploma foi a inclusão de crimes que constam do Código Penal nesta proposta. “Estes crimes foram transpostos através de copy-paste para a proposta de lei do Metro Ligeiro e, por isso, a comissão trocou opiniões com a assessoria em termos técnicos. Temos que pedir ao Governo esclarecimentos para perceber as razões desta opção”, afirmou Vong Hin Fai. O legislador deu um exemplo: a introdução do crime de atentado à segurança da operação na Lei do Metro Ligeiro já está contemplado no Código Penal nos crimes de captura ou desvio de transportes e estes transportes incluem comboios”, destacou Vong. Os deputados querem saber a razão que levou o Governo a legislar estas situações de forma independente.
João Santos Filipe PolíticaOrçamento 2019 | Governo vai trabalhar em lei para empresas de capitais públicos [dropcap]O[/dropcap] Governo quer criar uma lei para regular as empresas de capitais públicos e os trabalhos deverão arrancar durante o próximo ano, revelou ontem o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, na Assembleia Legislativa, justificando a medida com a necessidade de aumentar a transparência na utilização das verbas públicas. “Creio que no curto prazo vamos elaborar orientações internas para melhorar a situação financeira e o grau de transparência da utilização dos dinheiros públicos. Ainda em 2019 temos de começar a ver como vamos legislar uma lei para as empresas de capitais públicos”, afirmou Lionel Leong, durante o debate da proposta de Lei do Orçamento para 2019, aprovada na generalidade, por unanimidade. O assunto tinha sido trazido para a discussão por deputados como Agnes Lam e Zheng Anting, que se mostraram interessados na fiscalização das empresas de capitais públicos. Contudo, Lionel Leong garantiu que companhias como Macau Investimento e Desenvolvimento, que investe num parque de Medicina Tradicional Chinesa na Ilha da Montanha, têm a sua contabilidade analisada por auditorias independentes por uma questão de transparência. Segundo a proposta de orçamento, o Governo prevê ficar 19,04 mil milhões de patacas mais rico, no final do próximo ano, dado que estima que as receitas globais ascendam a 122,3 mil milhões de patacas (+13,3 por cento) e que as despesas atinjam 103,3 mil milhões de patacas (+2,2 por cento). Leong prometeu ainda “manter o montante das despesas abaixo da receitas”, uma exigência da Lei Básica, e apenas “gastar o necessário”. Mais 1158 trabalhadores Outro dos pontos discutidos foi o aumento no número de funcionários públicos contratados. Ella Lei tentou obter explicações para a razão de haver um aumento em cerca de 1158 trabalhadores. Segundo a deputada, os Serviços de Alfândega e a Polícia Judiciária, assim como o sector da saúde, serão os principais responsáveis pelo aumento. Também José Pereira Coutinho abordou o assunto da contratação e questionou o facto do Comissariado Contra a Corrupção necessitar de mais 60 funcionários. Na resposta, Lionel Leong explicou que as contratações são avaliadas por si, depois de ouvir os Serviços de Administração e Função Pública e que é sempre tida em conta a capacidade dos serviços para suportarem as despesas com o aumento dos trabalhadores. Por outro lado, o secretário para a Economia e Finanças deu uma prova de confiança aos colegas: “Acredito que os meus colegas são responsáveis”.
Sofia Margarida Mota PolíticaSaúde | Não residentes impossibilitados de realizar estágio de acesso a carreiras A 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) confirmou ontem que os não residentes não vão ter possibilidade de realizar o estágio profissional para 15 carreiras da saúde. Isto apesar de a proposta de lei, actualmente em análise, até permitir que façam as provas de acesso ao mesmo [dropcap]S[/dropcap]ó quem tem BIR pode realizar o estágio profissional, requisito exigido à luz da proposta de lei actualmente em análise em sede de especialidade na AL, a um universo de 15 carreiras na área da saúde. A informação foi confirmada pela 2.ª Comissão Permanente da AL, que analisa o regime legal da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. É que, se por um lado, a proposta de lei permite que os profissionais não residentes realizem a prova de conhecimento, deixa claro, por outro, que “a aprovação no exame não determina a admissão imediata ao estágio”. “Porquê? Não sabemos”, respondeu o presidente da 2.ª Comissão Permanente da AL. No entanto, como referiu, durante a reunião foi aventada uma justificação para a opção legislativa: “Um dos deputados do sector médico interpretou que é para alguns alunos que estão a frequentar medicina tradicional chinesa, por exemplo, porque se conseguirem ser aprovados nos exames [de admissão ao estágio], já podem exercer a sua actividade profissional voltando à China”. “Ou seja, se passar na prova de conhecimento em Macau e fizer estágio na China e se a sua habilitação for reconhecida na América se calhar é uma das vantagens” subjacentes à norma, afirmou Chan Chak Mo. O deputado apontou, no entanto, que o assunto tem ainda de ser abordado com o Executivo. Wong Kit Cheng, número dois da 2.ª Comissão Permanente da AL e enfermeira de profissão, complementou: “Há deputados que defendem que para os alunos estrangeiros é melhor conceder-lhes oportunidade de participar na prova de conhecimento”, na medida em que depois podem “pegar na qualificação e ir para outros países que não exigem estágio”. Outro ponto que chamou a atenção dos deputados prende-se com as habilitações académicas ou profissionais exigidas às 15 categorias de profissionais abrangidas pelo diploma em apreço. “Achamos que há insuficiência de matérias”, observou Chan Chak Mo, sublinhando que na actual lei encontram-se actualmente fixadas exigências para cinco categorias (como médicos, dentistas ou enfermeiros), mas que a proposta em causa “nada prevê”, remetendo-as antes para regulamento administrativo complementar.
Diana do Mar PolíticaOrçamento 2019 | Proposta de lei votada na quarta-feira [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) vota na próxima quarta-feira a proposta de Lei de Orçamento de 2019. À luz do diploma, o Governo prevê que as receitas globais ascendam a 122,3 mil milhões de patacas (+13,3 por cento) e que as despesas atinjam 103,3 mil milhões de patacas (+2,2 por cento). O Governo espera arrecadar, no próximo ano, 91 mil milhões de patacas em impostos directos sobre o jogo, ou seja, pouco mais de 10 por cento em relação ao Orçamento para 2018. No entanto, regra geral, o Executivo adopta uma postura conservadora relativamente às previsões orçamentais, tanto que, até Setembro, a taxa de execução dos impostos directos sobre o jogo correspondia, a três meses do fim do ano, a 97,5 por cento. Dado que, à luz da proposta de lei do Orçamento para 2019, o Governo antecipa encaixar 91 mil milhões de patacas e uma vez que cobra 35 por cento de impostos sobre as receitas brutas de jogo, tal significa que estima que os casinos de Macau fechem 2019 com receitas na ordem das 260 mil milhões de patacas, como noticiou o HM na sexta-feira. Para se ter uma ideia, nos primeiros nove meses deste ano, as receitas acumuladas do sector jogo atingiram 251.383 milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Referidas “circunstâncias desagradáveis” da saída de Paulo Cardinal [dropcap]O[/dropcap] analista político e autor Arnaldo Gonçalves falou ontem, durante o lançamento do seu livro “Macau, depois do adeus”, sobre a saída do jurista Paulo Cardinal da Assembleia Legislativa (AL). “Lamento que esta colaboração esteja em vias de cessar em circunstâncias tão desagradáveis”, apontou, tendo também agradecido ao jurista “pelo contributo de décadas” para os trabalhos da AL. Paulo Cardinal foi um dos apresentadores do novo livro de Arnaldo Gonçalves. Durante a sua intervenção lembrou que, nos dias de hoje, é cada vez mais importante a existência do espaço de debate livre que existe na FRC. Além disso, o jurista falou do “ar insalubre que se vive nesta sociedade”, referindo-se ao panorama político. Nuno Pereira, também jurista, presente na sessão lembrou que, antes de 1999, também “houve casos que não foram fáceis”, uma vez que “houve pessoas afastadas e, quando mostravam as suas opiniões contra algumas directivas políticas, eram recambiadas para o jetfoil”, numa referência ao despedimento e regresso a Portugal. O mesmo jurista considerou que “estamos a viver um período que não é fácil. “É preocupante o que se está a passar com a comunidade portuguesa. Quanto a nós, juristas, sinto que ainda nos pedem a nossa ajuda e colaboração, mas sempre até um certo limite. A certa altura, as opiniões são tomadas e não podemos fazer mais nada”, apontou. Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa foram informados por Ho Iat Seng, presidente da AL, de que os seus contratos, que chegam ao fim no próximo mês, não serão renovados.
Andreia Sofia Silva PolíticaMetro Ligeiro | Governo terá de dar novas explicações sobre obras Os deputados aprovaram ontem três propostas de debate sobre os atrasos e derrapagens orçamentais do Metro Ligeiro. A maioria dos nomeados votou contra a realização dos debates e Pereira Coutinho referiu que com o orçamento previsto se pode viajar até ao espaço [dropcap]A[/dropcap]gnes Lam, Leong Sun Iok, Ng Kuok Cheong e Au Kam San viram ontem as suas propostas de debate sobre as obras do Metro Ligeiro aprovadas na Assembleia Legislativa (AL), o que implica uma nova ida ao hemiciclo dos membros do Governo para esclarecer questões relativas aos gastos e sucessivos atrasos no projecto. A reunião plenária será realizada em data ainda a agendar por parte de Ho Iat Seng, presidente do hemiciclo. Numa sessão marcada pelos votos contra da maioria dos deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, mas com poucas intervenções, apenas o deputado José Pereira Coutinho frisou a importância de debater este projecto de grande envergadura, tendo alertado para o aumento do orçamento nos últimos anos. “Está em causa o erário público. Por isso, este debate merece todo o meu apoio. Temos de contar com a presença dos membros do Governo para dizer que com oito mil milhões de patacas [orçamento previsto] já conseguimos ir ao espaço”, apontou. Na sua proposta, a deputada Agnes Lam considerou ser necessário um debate para discutir seriamente o futuro do Metro Ligeiro. “Para que haja um maior controlo do orçamento, devemos continuar como no passado, fazendo apenas o que tem de ser feito, ou devemos abandonar e parar totalmente, ou ainda alterar a respectiva proposta?”, questionou a deputada, que põe ainda a hipótese de se poderem mudar traçados já definidos. Recorde-se que o Metro Ligeiro foi debatido há semanas numa sessão plenária que serviu para responder a interpelações orais e que contou com a presença do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. No plenário, a deputada Song Pek Kei considerou que o projecto do Metro Ligeiro “foi um erro” cometido pelos anteriores governantes, dados os elevados custos que implica. Raimundo do Rosário não negou uma possível mudança na concepção do sistema de transporte. “Quanto à continuação ou não do projecto do Metro Ligeiro, podemos discutir isso com toda a sociedade. Mas agora estamos a fazer o trabalho por fases, por linhas. Depois da Linha da Taipa vai ser a de Seac Pai Van e depois vai ser a Linha de Leste. Em cada fase podemos parar e interromper o projecto. Porque é um projecto que pode ser interrompido por fases, segundo as linhas. Podemos fazer mais uma linha ou menos uma linha”, afirmou. Repensar é preciso Os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, do campo pró-democrata, também defendem que se deve repensar a estrutura, com a inauguração da Linha da Taipa prevista para o próximo ano. “Têm-se verificado derrapagens orçamentais, atrasos, alteração e suspensão de planos de desenvolvimento na construção do sistema de Metro Ligeiro, que é a obra pública com maiores investimentos na RAEM”, escreveram na sua proposta. Por esse motivo, “o Governo deve proceder, o quanto antes, a uma revisão integral e à análise de projecto e prestar uma justificação sobre as dificuldades enfrentadas”. Leong Sun Iok intitulou o projecto do Metro Ligeiro como sendo “o elefante branco do século”, defendendo que “surjam novamente situações de ‘introdução de alterações no progresso das obras’ e ‘divulgação de custos só depois da adjudicação’” Por essa razão, e “antes de iniciar as obras da próxima fase do Metro Ligeiro”, Leong Sun Iok acredita que o Executivo “terá de divulgar à sociedade os planeamentos e orçamentos em geral e das diversas partes, para que corresponda aos princípios dos benefícios sociais e económicos”.
João Santos Filipe PolíticaEmbarcações | Lei aprovada com abstenção [dropcap]A[/dropcap] nova Lei do Registo de Embarcações foi aprovada, ontem, na generalidade com 30 votos a favor e uma abstenção, do deputado José Pereira Coutinho. O novo diploma foi justificado pela secretária para a Justiça e Administração, Sónia Chan, com a necessidade de responder à “gestão e utilização” dos 85 quilómetros quadrados da área marítima de Macau. Outro dos objectivos do diploma prende-se com a “protecção do direito à propriedade privada e ao respeito pelo princípio da consensualidade no Código Civil”. Durante a discussão no plenário, Sónia Chan disse que após a entrada em vigor da lei o Governo vai adoptar uma postura de diálogo com os proprietários de embarcações, para que o registo decorra sem problemas.
João Santos Filipe PolíticaApoio Social | Chan Hong justifica violência com “pressão” [dropcap]A[/dropcap] deputada Chan Hong explicou a agressão de uma assistente social à pessoa que tinha sob os seus cuidados como resultado da “pressão” do trabalho. A afirmação foi feita durante uma intervenção antes da ordem do dia em que pedia melhores condições para as assistentes sociais, a bem da harmonia da sociedade. “Quando as pessoas estão constantemente sob pressão ficam exaustas e podem ter quebras psicológicas. Por isso devemos dar atenção à saúde física e psicológica dos cuidadores. Aliás, aconteceu um caso de uma assistente social que, devido à pressão, ralhou e bateu na pessoa que estava ao seu cuidado”, afirmou Chan, que é vice-directora de uma escola. “É extremamente importante ensinar aos assistentes sociais métodos para reduzir a pressão, e a Administração deve avançar com medidas para os ajudar, com vista à construção duma sociedade harmoniosa”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaPlenário | Sistema de voto com falhas [dropcap]N[/dropcap]a votação das alterações à proposta de lei da habitação económica houve um erro do sistema que impediu que os votos de Chan Chak Mo e Ho Ion Sang fossem contados. A proposta acabou aprovada com 26 votos a favor e três votos contra, quando deviam ter sido 28. No final, os dois deputados fizeram declarações de voto a referir este aspecto e o presidente da AL, Ho Iat Seng, reconheceu a necessidade de chamar um técnico, também pelo facto do sistema ser novo.
João Santos Filipe PolíticaTrânsito | Ponte HZM gera críticas na AL [dropcap]H[/dropcap]o Ion Sang e Au Kam San criticaram ontem a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau devido à falta de ligações à Península de Macau e aos engarrafamentos causados na Areia Preta, na zona da Rotunda da Pérola Oriental. Por sua vez, o deputado Si Ka Lon apontou baterias ao facto do posto fronteiriço não ter infra-estruturas complementares, como restaurantes ou lojas de conveniência. Além disso, o deputado criticou o facto da estrada que liga a Zona A e a Ilha Artificial carecer de sinalização e ter apenas uma faixa de rodagem para cada lado, o que em caso de acidente pode congestionar o trânsito.
Diana do Mar PolíticaLAG | Das 12 propostas de lei prometidas para 2018 apenas cinco chegaram à AL [dropcap]D[/dropcap]o total de 12 propostas de lei que o Governo prometeu entregar à Assembleia Legislativa (AL) em 2018 aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa apenas deram entrada cinco, incluindo uma que vai ser votada na generalidade no plenário de hoje. Além disso, três dos cinco diplomas foram aprovados na generalidade somente em meados do mês passado. A saber: a proposta de lei relativa ao sistema de transporte do Metro Ligeiro, o regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde e, por fim, o diploma da cibersegurança. Já hoje vai ser apreciada e votada na generalidade a proposta de lei do registo de embarcações. O único diploma que foi, entretanto, publicado após ter sido aprovado pelo hemiciclo foi o que cria o Instituto para os Assuntos Municipais, o futuro órgão sem poder político que vai entrar em funcionamento a 1 de Janeiro de 2019. Já a proposta de alteração à lei das relações de trabalho e a relativa ao trabalho a tempo parcial – prometidas há anos – encontram-se em fase de elaboração, segundo dados disponibilizados no portal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ). O mesmo sucede com o diploma que prevê mexidas ao regime jurídico da actividade seguradora, com a referente à deontologia profissional e regime disciplinar de arquitectos, engenheiros e urbanistas, bem como com o Estatuto das Escolas Particulares. Já os diplomas referentes ao Estatuto dos Agentes das Forças de Segurança e ao licenciamento e funcionamento dos hotéis estão – nas palavras da DSAJ – a ser optimizados. O incumprimento da promessa anunciada, há um ano, no relatório das LAG para 2018 tem sido notado pelos próprios deputados, como Song Pek Kei que, em Setembro, se debruçou sobre o tema, numa interpelação escrita.
João Santos Filipe ManchetePereira Coutinho diz que comissão da AL sente falta do jurista Paulo Taipa Ho Iat Seng garantiu que saídas dos assessores Paulo Taipa e Paulo Cardinal não teriam consequências negativas para os trabalhos do hemiciclo. No entanto, o deputado Pereira Coutinho traça um cenário diferente na comissão em que Taipa costumava participar [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho diz que já se sente a falta do assessor Paulo Taipa na 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, a que o deputado pertence, apesar do presidente do hemiciclo ter garantido que tal não iria acontecer. Segundo o HM conseguiu apurar, o contrato de Taipa só termina no final do ano, mas o assessor tem estado afastado dos trabalhos da comissão devido a baixa médica. A informação não foi confirmada pela Assembleia Legislativa, apesar de ter sido questionada sobre o assunto. “A ausência do Dr. Paulo Taipa já está a afectar a Assembleia Legislativa, pelo menos no que diz respeito aos trabalhos da 3.ª Comissão Permanente, durante as últimas reuniões. Posso afirmar isto porque estive presente na reunião em que se discutiu o novo diploma sobre o Corpo de Polícia de Segurança Pública e a sua ausência foi nítida”, afirmou José Pereira Coutinho, ao HM. “Nestas afirmações não há qualquer desprimor pelos trabalhos dos dois juristas que estiveram presentes. Têm qualidades técnicas inquestionáveis e são excelentes profissionais, mas a experiência adquirida pelo Dr. Paulo Taipa faz a diferença”, frisou. O deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau mostrou-se igualmente preocupado com o impacto que a decisão de prescindir dos serviços dos juristas terá nos diplomas em discussão. “A 3.ª Comissão Permanente está a discutir quatro diplomas essenciais para o futuro da RAEM: a Lei de Organização de Base Judiciária, nova lei dos táxis, lei do Corpo de Polícia de Segurança Pública e ainda a lei dos offshores”, apontou. Tudo normal Esta versão contradiz as últimas declarações de Ho Iat Seng, em resposta a uma carta de Sulu Sou e José Pereira Coutinho, em que os legisladores pediam uma reunião com o presidente da AL. O objectivo dos deputados visava discutir a decisão da não-renovação do contrato de Paulo Taipa e Paulo Cardinal. Ho recusou o encontro: “O signatário já fez declarações ao público, pelo que não vai fazer mais comentários sobre este assunto”, consta na resposta assinada por Ho Iat Seng. O documento explica também que a decisão foi tomada pela Mesa da Assembleia Legislativa, órgão constituído pelos deputados Chui Sai Cheong, Kou Hoi In e Chan Hong, além do próprio presidente. Na primeira vez que abordou o assunto publicamente, o presidente da AL tinha referido a existência de um plano para reformular a equipa de assessores no hemiciclo. Afirmou também que não havia nenhum diferendo com os dois profissionais e que lhes desejava a maior sorte para o futuro. Na resposta a Sulu Sou e José Pereira Coutinho, o presidente da AL agradeceu a preocupação com o assunto e garantiu que a AL não vai sentir efeitos negativos: “Tendo em conta os 24 trabalhadores na Assessoria da Assembleia Legislativa, incluindo assessores coordenadores, assessores, assessores agregados e funcionários judiciais, o afastamento dos dois assessores portugueses não terá influência negativa nos trabalhos actuais”, escreveu. Coutinho contesta as garantias de Ho: “Foi dito que a saída não iria afectar os trabalhos da Assembleia, mas já está a afectar. São dois coordenadores com muita experiência na análise técnico-jurídica das leis”, sublinhou. O deputado apontou também as incoerências no discurso de Ho Iat Seng e disse que o argumento de que a AL estaria a fazer uma restruturação dos assessores “não é verdadeiro”.
Sofia Margarida Mota PolíticaTáxis | Proprietários de licenças querem criminalizar “ovelhas negras” Representantes de proprietários de licenças de táxis querem que a proposta de lei que vai regular o sector inclua a criminalização penal das “ovelhas negras”. A sugestão visa expurgar da profissão elementos que se comportam como “uma organização criminosa” [dropcap]H[/dropcap]á taxistas que se comportam como uma verdadeira associação criminosa e, como tal, devem ser punidos criminalmente. A ideia foi deixada na passada sexta-feira pelas associações de proprietários de licenças de táxis durante a reunião com os deputados da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que analisa na especialidade a proposta de lei que vai regular a actividade. “Sabemos que há no sector as chamadas ovelhas negras, ou seja, elementos que de forma organizada praticam infracções”, disse o presidente da 3ª Comissão Permanente, Vong Hin Fai, referindo-se aos comentários deixados pelas duas associações de proprietários. “Muitos destes condutores não são motoristas normais em termos de background. Por isso, estes sujeitos devem ser punidos criminalmente”, acrescentaram, disse Vong. Para os proprietários de táxis, a penalização com multas não é “suficiente para travar estas ‘ovelhas negras’, e não vai ter efeitos dissuasores”. A solução, de acordo com os representantes dos proprietários de licenças, passa pela responsabilização penal e criminal dos infractores que deve estar prevista na proposta em análise. Uma ideia que não faz sentido, de acordo com o presidente da 3ª Comissão Permanente. “Nós esclarecemos ao sector que, se os infractores forem conotados com a criminalidade organizada serão também sujeitos a punição conforme a legislação vigente, sendo possível punir os infractores dentro do regime legal actual do direito penal”, apontou Vong Hin Fai. Licenças seguras Os representantes mostraram-se ainda preocupados com o que vai acontecer às actuais licenças sem termo, uma vez que o novo regime prevê que deixem de existir. De acordo com Vong Hon Fai, o Governo já garantiu que estes casos vão permanecer inalterados mesmo com a entrada em vigor da nova lei. O novo regime prevê ainda a exploração da actividade de acordo com o modelo empresarial, com a atribuição de alvarás a não ser dada através de concurso público, um detalhe que não agrada aos representantes do sector que receiam a possibilidade de monopólio na exploração da actividade. A este respeito, Vong Hin Fai revelou que há deputados da comissão que também não concordam com a ausência de concurso público. Câmaras ligadas Outra sugestão que regressa à discussão em torno da nova lei é a gravação de imagem dentro dos táxis. Os representantes dos proprietários reiteraram a necessidade de gravar em vídeo o que acontece dentro dos veículos para que, em caso de infracção, seja mais fácil a constituição de prova. Segundo os representantes, a necessidade de gravar em vídeo é urgente tanto que, “no passado já houve motoristas que, por sua iniciativa, montaram dispositivos de gravação nos seus veículos”, disse Vong Hin Fai. No entanto, “estes motoristas receberam uma notificação do Gabinete de Dados Pessoais e desinstalaram os dispositivos”, acrescentou.
Andreia Sofia Silva PolíticaSaúde | Deputados pedem simplificação de categorias profissionais [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) discutiram ontem o regime legal da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde, que está a ser analisado na especialidade no hemiciclo. Parte dos membros da comissão pediu uma simplificação das categorias profissionais da área da saúde que constam no diploma. “Sabemos que o Governo incluiu 15 categorias profissionais e alguns deputados dizem que há necessidade de simplificar este artigo. Alguns deputados querem simplificação, outros querem pormenorização, porque há profissionais que não estão aqui especificados”, explicou Chan Chak Mo, deputado e presidente da comissão. Também ao nível do exercício da profissão, os deputados pretendem saber quais as áreas que serão abrangidas por regulamento administrativo. “No futuro vão ser elaborados dez regulamentos e parece que o Governo quer empacotar tudo. Se não houver uma definição clara não se sabe qual o âmbito do exercício profissional, porque não sabemos quais os regulamentos que vamos ter no futuro. Vamos perguntar ao Governo qual o ponto de situação e quais são as matérias que vão ser regulamentadas desta forma”, rematou Chan Chak Mo. Além disso, os assessores da AL que estão a trabalhar na proposta de lei defendem que o título do diploma deve ser alterado por considerarem que é restrito tendo em conta o conteúdo.
Diana do Mar Política“Enorme volume de trabalho” na AL com proposta de lei para revogar 283 diplomas O diploma que prevê que quase três centenas de leis e decretos-leis de 1988 a 1999 sejam revogados deve demorar pelo menos um ano até ser votado pela Assembleia Legislativa [dropcap]A[/dropcap] proposta de lei que determina a não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999 deve demorar pelo menos um ano a subir a plenário para ser votada em sede de especialidade. Isto pelo menos a avaliar pelas declarações do presidente da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que antecipa um “enorme volume de trabalho” e por ser preciso mais tempo do que aquele que demorou a ser apreciado o primeiro lote que dizia respeito a determinados diplomas publicados entre 1976 e 1987. O articulado, como constatou Ho Ion Sang, tem apenas seis normas, mas “reveste-se de grande complexidade”, desde logo porque os 283 diplomas em causa “implicam um amplo universo de legislação complementar” que, à luz das estimativas da assessoria da AL, deve traduzir-se em “milhares de documentos”. Além disso, dado que os diplomas são mais recentes podem afectar “um maior número de direitos adquiridos e as situações jurídicas constituídas em comparação com a primeira fase”, complementou. Esta proposta de lei corresponde à segunda fase da recensão da legislação, depois de, em 2017, ter entrado em vigor a lei que ditou a não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987, que esteve sensivelmente um ano sob apreciação no hemiciclo. O principal objectivo – como recordou – passa por “clarificar e simplificar o ordenamento jurídico da RAEM”. O articulado em análise tem dois anexos: o primeiro diz respeito a 275 leis ou decretos-leis revogados tacitamente ou caducados, cuja vigência é expressamente confirmada ou declarada; enquanto o segundo abarca oito diplomas que se entendem estar ainda em vigor e que são agora revogados. Tarefa hercúlea Para a 1.ª Comissão Permanente da AL, a protecção dos direitos adquiridos e as situações jurídicas constituídas nos termos e durante o período de vigência desses diplomas ou após a cessação da mesma desde que por via de qualquer acto de direito público com efeitos definitivos constitui um ponto fundamental. “É importante ter essa garantia salvaguardada”, sublinhou Ho Ion Sang, apontando que os deputados vão focar-se “essencialmente” nessa norma, já prevista na lei relativa a determinados leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987. As assessorias do Governo e da AL vão reunir-se agora para apreciar cada um dos diplomas, enquanto os deputados vão elaborar uma lista de questões a remeter ao Governo, de modo a que, numa próxima reunião, possam ser prestados mais esclarecimentos, a respeito da situação jurídica dos diplomas e da justificação dada para a declaração de não vigência de cada um deles, indicou o presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL.
