AL | Estatuto de escolas privadas votado quinta-feira

Os deputados da Assembleia Legislativa (AL), votam esta quinta-feira, na generalidade, o estatuto das escolas particulares do ensino não superior, que visa rever uma lei de 1993 e que foi alvo de uma consulta pública em 2013. Na altura, o Governo decidiu partir para uma revisão do diploma “tendo em conta a realidade e necessidades de desenvolvimento da sociedade”.

O plenário desta quinta-feira vai também servir para votar, na generalidade, a revisão da lei de prevenção e controlo do ruído ambiental, aprovada em 2014, bem como a lei do hino, que será votada na especialidade.

Os deputados vão também votar na especialidade o regime de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios, além de que será apreciado o parecer da 2ª comissão permanente da AL sobre a execução orçamental de 2017. Será ainda votada uma resolução relacionada com o Regimento da AL.

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