Imposto Complementar | Deputados pedem explicações

[dropcap]O[/dropcap]s deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa estão a analisar na especialidade a proposta de lei de Alteração ao Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos e pediram esclarecimentos ao Executivo sobre o número de empresas afectadas pelas alterações.
Com a nova legislação, o lucro tributável das empresas nos últimos três anos sobe para um milhão de patacas, quando anteriormente era de 500 mil patacas. No entanto, o Executivo não explicou à comissão o número de empresas afectadas e os deputados querem perceber a dimensão das alterações.

6 Nov 2019

Campanha a solo

[dropcap]D[/dropcap]entro de uma semana, inicia-se mais um processo que só terá como efeito afastar ainda mais os residentes de Macau da política local. Dia 9 de Novembro arranca a “campanha eleitoral” para eleger o lugar de deputado deixado vago depois da saída da Assembleia Legislativa de Ho Iat Seng.

O futuro Chefe do Executivo foi “eleito” numa votação onde era a única escolha, e o mesmo vai acontecer com o deputado que irá ocupar o lugar que deixou vazio. Duas eleições, onde o povo não é chamado a pronunciar-se, e em que os “boletins de voto” só têm um nome. Dá-se início a mais uma dança-solo num espectáculo a que ninguém assiste, excepto a CAEAL, esse quase organismo que oficializa o onanismo eleitoral de coroação de Wong Sai Man.

Prevejo que nenhuma irregularidade será detectada por este sempre atento watchdog, dirigido pelo brilhantismo jurídico do juiz Tong Hio Fong, um peso pesado na averiguação de minudências que não interessam ao menino Jesus. Enfim, coisas acontecem no plano eleitoral sem que haja eleitorado ou eleições. Espectáculo!

Não quero dizer com esta coluna que a democracia está de boa saúde no panorama internacional, porque não está. Mas, na minha opinião, estes processos, a formalidade com que são tratados, descredibilizam as instituições. Às vezes, seria preferível que as coisas fossem à cão, honrando o nome desta coluna. Como foi, por exemplo, a tomada de posse de Kou Hoi In. Siga para bingo!

1 Nov 2019

Eleições | Campanha arranca a 9 de Novembro

[dropcap]A[/dropcap] campanha eleitoral para o acto suplementar que visa substituir Ho Iat Seng na Assembleia Legislativa vai decorrer entre 9 e 22 de Novembro, de acordo com a informação divulgada ontem pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL).
O sufrágio pela via indirecta está agendado para 24 de Novembro e tem um candidato único, o empresário Wong Sai Man. No comunicado emitido ontem pela comissão liderada pelo juiz Tong Hio Fong a lista existente é recordada que tem de divulgar atempadamente todas as actividades de campanha, assim como qualquer actividade destinada “a atribuir benefícios” em que o candidato esteja presente. Mesmo no caso em que o candidato esteja presente em actividades de associações que faz parte, estas também devem ser reportadas.

1 Nov 2019

Eleições | Campanha arranca a 9 de Novembro

[dropcap]A[/dropcap] campanha eleitoral para o acto suplementar que visa substituir Ho Iat Seng na Assembleia Legislativa vai decorrer entre 9 e 22 de Novembro, de acordo com a informação divulgada ontem pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL).

O sufrágio pela via indirecta está agendado para 24 de Novembro e tem um candidato único, o empresário Wong Sai Man. No comunicado emitido ontem pela comissão liderada pelo juiz Tong Hio Fong a lista existente é recordada que tem de divulgar atempadamente todas as actividades de campanha, assim como qualquer actividade destinada “a atribuir benefícios” em que o candidato esteja presente. Mesmo no caso em que o candidato esteja presente em actividades de associações que faz parte, estas também devem ser reportadas.

1 Nov 2019

Donos de animais sem compensação em caso de abate motivado por epidemia

[dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade a Lei de Controlo Sanitário Animal que visa criar mecanismos para responder a situações de epidemias entre animais. Os 26 deputados presentes no momento da votação apoiaram a proposta do Executivo, mas houve espaço para debate. Agnes Lam e Leong Sun Iok pretendiam que o Governo criasse um mecanismo para compensar os donos de animais abatidos para controlar epidemias, mas o Executivo mostrou-se contra a sugestão, que pode voltar a ser discutida em sede de comissão.

A primeira a abordar o assunto foi Agnes Lam que recordou que em 2017 o Instituto para os Assuntos Municipais pagou aos donos das galinhas que tiveram de ser abatidas, devido a um surto de gripe das aves. A legisladora pretendia que os donos de animais domésticos também fossem compensados no futuro. “Quando houve necessidade de abate em larga escala de galinhas houve necessidade do pagamento de compensação. Não sabemos o que pode acontecer no futuro, mas pode haver epidemias entre os animais de estimação. Por isso temos de ponderar a criação de um mecanismo de compensação. Será que o Governo pensa nessa hipótese?”, questionou.

Na resposta à questão José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), esclareceu que os pagamentos foram um “apoio pecuniário” e não uma compensação e afastou a hipótese. “O que pagámos foi um apoio pecuniário, não foi uma indemnização”, esclareceu.

No entanto, também o deputado Leong Sun Iok defendeu que deveria ser criado um mecanismo para, no mínimo, compensar as lojas de animais domésticos que sejam afectadas por epidemias e vejam os animais abatidos. “Não concordo que a proposta de lei não permita que o dono do animal abatido peça uma indemnização”, frisou Leong. “Quando surge um surto de doença com os animais, os lojistas e os vendedores retalhistas também serão afectados na sua actividade. O facto de não ser consagrado este direito não é tão correcto. Devemos fazer constar esta possibilidade como aconteceu em Hong Kong e Taiwan”, apontou.

31 Out 2019

Isenção de imposto poupa 52 milhões a operadoras de ferries

[dropcap]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa aprovaram na generalidade uma série de alterações Regulamento do Imposto de Selo que vai permitir às operadoras de ferries terem uma poupança de 52 milhões de patacas. A proposta foi aprovada ontem na generalidade com os votos favoráveis de todos os 29 deputados presentes no Plenário.

Segundo a proposta, que ainda tem de ser discutida na especialidade, o imposto de um por cento nas viagens de saída de Macau para o Interior da China e de dois por cento nas viagens para Hong Kong vai deixar de ser pago. Desta forma, as operadoras vão ter uma poupança que com base nas receitas fiscais entre 2013 e o ano passado se prevê ser atingir os 52 milhões de patacas.

Outro dos aspectos com maior alcance da proposta aprovada ontem é que os contratos de cedência de espaço para uso em centro comercial passam a pagar imposto de selo de cinco por cento. Esta é a resposta do Executivo a uma decisão dos tribunais da RAEM, de 2016, quando foi considerado que ao contrário dos contratos de arrendamento tradicionais, os vínculos de cedência de espaço para uso não tinham de pagar este imposto. A decisão deu início a uma tendência nos vínculos de arrendamento, para se evitar o imposto: “Tendo em conta que há, cada vez mais, donos dos centros comerciais, sobretudo de grande envergadura, a adoptarem a cedência de uso de espaço em imóvel, de modo a substituir o arrendamento tradicional do imóvel, é proposta a cobrança do imposto de selo sobre a cedência de uso de espaço em imóvel, com vista a assegurar a justiça na cobrança fiscal”, defendeu Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, na apresentação do diploma.

Ainda no que diz respeito a cortes no imposto, o Governo propôs que os contratos que convencionem que as disputas entre as partes sejam resolvidas através de arbitragem tenham um desconto de 50 por cento no valor do imposto de selo. A medida tem como objectivo incentivar a arbitragem.

Com as propostas aprovas na generalidade, o Governo estima que a receita fiscal tenha uma quebra de 89 milhões de patacas, que representa 2,93 por cento da receita anual média de imposto de selo, que ronda os 2,71 mil milhões de patacas.

31 Out 2019

TNR | Governo estabelece limites para pagamentos

[dropcap]I[/dropcap]ndependentemente dos serviços prestados, as agências de emprego nunca vão poder cobrar ao trabalhadores não-residentes mais do que 50 por cento do primeiro salário base. O limite para o montante que pode ser cobrado foi inserido pelo Governo na mais recente versão da proposta de Lei da Actividade de Agência de Emprego, que esteve ontem a ser discutida pela 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.
“Para os pagamentos dos trabalhadores há um limite máximo, que tem como objectivo proteger aquela que nos parece ser a parte mais fraca nas negociações e que precisa de maior protecção”, afirmou Vong Hin Fai, presidente da comissão. “De acordo com o proposto pelo artigo 28, o montante total dos honorários não pode exceder 50 por cento da remuneração base do primeiro mês […] Se uma agência já tiver cobrado esse montante anteriormente, mesmo que forneça mais serviços não pode cobrar mais”, acrescentou.
Contudo, no que diz respeito aos empregadores as agências não têm um limite para a cobrança máxima. A nova lei define igualmente todas as situações em que as agências de emprego podem cobrar por “serviços prestados”. Assim podem ser cobradas as formalidades tratadas pelas agências no estabelecimento de uma nova relação laboral, os serviços prestados na mudança entre empregos e, finalmente, quando houver repatriamento, em que a agência tenha interferência, como na compra de bilhetes ou outros serviços.
Também ontem foi revelado que o Governo afastou o cenário de devolução dos honorários cobrados quando o empregador e o trabalhador chegarem a acordo para a rescisão do vínculo laboral.

30 Out 2019

TNR | Governo estabelece limites para pagamentos

[dropcap]I[/dropcap]ndependentemente dos serviços prestados, as agências de emprego nunca vão poder cobrar ao trabalhadores não-residentes mais do que 50 por cento do primeiro salário base. O limite para o montante que pode ser cobrado foi inserido pelo Governo na mais recente versão da proposta de Lei da Actividade de Agência de Emprego, que esteve ontem a ser discutida pela 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.

“Para os pagamentos dos trabalhadores há um limite máximo, que tem como objectivo proteger aquela que nos parece ser a parte mais fraca nas negociações e que precisa de maior protecção”, afirmou Vong Hin Fai, presidente da comissão. “De acordo com o proposto pelo artigo 28, o montante total dos honorários não pode exceder 50 por cento da remuneração base do primeiro mês […] Se uma agência já tiver cobrado esse montante anteriormente, mesmo que forneça mais serviços não pode cobrar mais”, acrescentou.

Contudo, no que diz respeito aos empregadores as agências não têm um limite para a cobrança máxima. A nova lei define igualmente todas as situações em que as agências de emprego podem cobrar por “serviços prestados”. Assim podem ser cobradas as formalidades tratadas pelas agências no estabelecimento de uma nova relação laboral, os serviços prestados na mudança entre empregos e, finalmente, quando houver repatriamento, em que a agência tenha interferência, como na compra de bilhetes ou outros serviços.

Também ontem foi revelado que o Governo afastou o cenário de devolução dos honorários cobrados quando o empregador e o trabalhador chegarem a acordo para a rescisão do vínculo laboral.

30 Out 2019

AL | Chui Sai On no hemiciclo dia 12 de Novembro

[dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, vai estar na Assembleia Legislativa no próximo dia 12 de Novembro para fazer um balanço do trabalho do Governo face ao ano que está a terminar.
Além deste assunto, Chui Sai On vai fazer um lançamento do orçamento para o ano económico de 2020, que será depois executado pelo futuro Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Segundo o comunicado emitido pelo Gabinete de Comunicação Social, após a sessão plenária, o Chefe do Executivo vai responder às questões da imprensa no Palácio do Governo.

28 Out 2019

AL | Chui Sai On no hemiciclo dia 12 de Novembro

[dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, vai estar na Assembleia Legislativa no próximo dia 12 de Novembro para fazer um balanço do trabalho do Governo face ao ano que está a terminar.

Além deste assunto, Chui Sai On vai fazer um lançamento do orçamento para o ano económico de 2020, que será depois executado pelo futuro Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Segundo o comunicado emitido pelo Gabinete de Comunicação Social, após a sessão plenária, o Chefe do Executivo vai responder às questões da imprensa no Palácio do Governo.

28 Out 2019

Eleição Indirecta | CAEAL proíbe telemóveis

[dropcap]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) emitiu uma instrução a proibir o “uso de telemóvel e outros equipamentos de telecomunicação com função de captação de imagens” dentro da assembleia de voto. A instrução para a eleição por sufrágio indirecto que se realiza no dia 24 de Novembro é vinculativa.
Segundo a CAEAL, depois da instrução “todas as pessoas que se encontram na assembleia de voto estão proibidas de usar telemóvel e qualquer outro dispositivo de telecomunicação, nomeadamente aparelho de recados e walkie-talkie, aparelho de captação de som e equipamento de recolha de imagem em fotografia ou vídeo” arriscam cometer o crime de desobediência qualificada, que envolve uma pena de até dois anos de prisão.
Nas eleições de 24 de Novembro apenas existe um candidato, o empresário Wong Sai Man, que vai substituir Ho Iat Seng, após este ter deixado o hemiciclo para assumir a função de Chefe do Executivo.

28 Out 2019

Eleição Indirecta | CAEAL proíbe telemóveis

[dropcap]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) emitiu uma instrução a proibir o “uso de telemóvel e outros equipamentos de telecomunicação com função de captação de imagens” dentro da assembleia de voto. A instrução para a eleição por sufrágio indirecto que se realiza no dia 24 de Novembro é vinculativa.

Segundo a CAEAL, depois da instrução “todas as pessoas que se encontram na assembleia de voto estão proibidas de usar telemóvel e qualquer outro dispositivo de telecomunicação, nomeadamente aparelho de recados e walkie-talkie, aparelho de captação de som e equipamento de recolha de imagem em fotografia ou vídeo” arriscam cometer o crime de desobediência qualificada, que envolve uma pena de até dois anos de prisão.

Nas eleições de 24 de Novembro apenas existe um candidato, o empresário Wong Sai Man, que vai substituir Ho Iat Seng, após este ter deixado o hemiciclo para assumir a função de Chefe do Executivo.

28 Out 2019

Tiananmen | Voto de pesar sobre massacre proibido

[dropcap]S[/dropcap]ulu Sou pretendia que o Plenário da Assembleia Legislativa lhe permitisse propor um voto de pesar sobre o massacre de Tiananmen, depois da intenção ter sido recusada pelo então presidente Ho Iat Seng, mas o recurso foi recusado.
Ontem, apenas Sulu Sou, José Pereira Coutinho, Ng Kuok Cheong e Au Kam San votaram a favor da possibilidade de o deputado poder fazer a proposta, os restantes opuseram-se. No final, Wu Chou Kit defendeu que se a apresentação da proposta tivesse sido autorizada, mesmo que depois fosse recusada, os deputados já estariam envolvidos na mesma, pelo que votou contra.
O plenário recusou igualmente o protesto de Sulu Sou contra a reunião ilegal realizada pela Comissão de Regimento de Mandatos. Em causa esteve o facto de nem todos os deputados terem sido informados sobre a mesma, como define o regimento.

17 Out 2019

Tiananmen | Voto de pesar sobre massacre proibido

[dropcap]S[/dropcap]ulu Sou pretendia que o Plenário da Assembleia Legislativa lhe permitisse propor um voto de pesar sobre o massacre de Tiananmen, depois da intenção ter sido recusada pelo então presidente Ho Iat Seng, mas o recurso foi recusado.

Ontem, apenas Sulu Sou, José Pereira Coutinho, Ng Kuok Cheong e Au Kam San votaram a favor da possibilidade de o deputado poder fazer a proposta, os restantes opuseram-se. No final, Wu Chou Kit defendeu que se a apresentação da proposta tivesse sido autorizada, mesmo que depois fosse recusada, os deputados já estariam envolvidos na mesma, pelo que votou contra.

O plenário recusou igualmente o protesto de Sulu Sou contra a reunião ilegal realizada pela Comissão de Regimento de Mandatos. Em causa esteve o facto de nem todos os deputados terem sido informados sobre a mesma, como define o regimento.

17 Out 2019

Regimento e Mandatos | Chui Sai Peng vai presidir à Comissão

[dropcap]O[/dropcap] deputado Chui Sai Peng foi ontem promovido a presidente da Comissão de Regimento e Mandatos, da qual já era membro. Chui é primo do Chefe do Executivo, Chui Sai On, e do vice-presidente da Assembleia Legislativa, Chui Sai Cheong, e vai assumir o cargo mais importante da comissão do hemiciclo, que tem como funções, entre outras, fiscalizar o funcionamento da AL e o cumprimento das próprias leis.
Chui Sai Peng, que é engenheiro civil de formação, substitui assim Kou Hou In no cargo, que assumiu a presidência da AL. Também Ip Sio Kai foi eleito pelo plenário membro desta comissão com os votos contra de Sulu Sou, Pereira Coutinho, Au Kan San e Ng Kuok Cheong.

17 Out 2019

Regimento e Mandatos | Chui Sai Peng vai presidir à Comissão

[dropcap]O[/dropcap] deputado Chui Sai Peng foi ontem promovido a presidente da Comissão de Regimento e Mandatos, da qual já era membro. Chui é primo do Chefe do Executivo, Chui Sai On, e do vice-presidente da Assembleia Legislativa, Chui Sai Cheong, e vai assumir o cargo mais importante da comissão do hemiciclo, que tem como funções, entre outras, fiscalizar o funcionamento da AL e o cumprimento das próprias leis.

Chui Sai Peng, que é engenheiro civil de formação, substitui assim Kou Hou In no cargo, que assumiu a presidência da AL. Também Ip Sio Kai foi eleito pelo plenário membro desta comissão com os votos contra de Sulu Sou, Pereira Coutinho, Au Kan San e Ng Kuok Cheong.

17 Out 2019

AL | Lei Chan U discursou em mandarim e pediu revisão patriótica da História

É preciso evitar Hong Kong e fazer Macau caminhar num sentido diferente, através da revisão dos materiais de ensino da disciplina de História. Foi esta a ideia defendida na Assembleia Legislativa pelos deputados Lai Chan U, Mak Soi Kun, Iau Teng Pio, Davis Fong e Chan Wa Keong

 
[dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U mostrou-se ontem preocupado com os acontecimentos de Hong Kong e diz que o Executivo precisa de actuar em duas áreas: melhorar a capacidade governativa e reforçar a educação patriótica nas escolas. A intervenção ficou marcada pelo facto do legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) ter voltado a discursar em mandarim, relegando o cantonense, o idioma mais popular em Macau, assim como em Hong Kong, para segundo plano.
“Os recentes motins ocorridos em Hong Kong, que se prolongam há vários meses sem terminar, tiveram um impacto incalculável na economia, na sociedade e na imagem internacional de Hong Kong. Macau e Hong Kong têm os mesmos usos e costumes linguísticos, bem como origens culturais, sendo também regiões com políticas administrativas especiais”, começou por dizer.
“Naturalmente, os motins ocorridos em Hong Kong não podem ser ignorados. Acredita-se que, em face deste assunto, ‘todos têm pontos de vista diferentes’, mas, independentemente da diferença de opiniões, todos devem perguntar-se: Quais são as lições que Macau pode retirar desses incidentes? Como é que Macau pode evitar este tipo de situações?”, questionou.
Face a este cenário traçado, Lei afirmou que “para evitar que, amanhã, Macau siga o caminho de Hong Kong” deve haver uma reflexão e que as respostas devem passar por “algumas lições óbvias, como a acção governativa e a educação”.
Ao nível da acção do Executivo local, Lei sugeriu que a acção seja orientada para satisfazer as necessidades da população e manter as pessoas felizes com as condições de vida na RAEM. “O bem-estar da população é sempre o assunto mais importante, estando interligado à popularidade e determinando se esta é positiva ou negativa”, sublinhou.
Em relação à educação, apelou a um aumento do amor pela pátria. “Nos últimos anos, verificou-se um aumento da identidade nacional nos residentes de Macau, sobretudo nos jovens, mas existe margem para elevação”, considerou. “Espera-se que o Governo dê continuidade à educação sobre o País e o patriotismo, reforçando, junto das próximas gerações, o amor ao País e a consciência nacional”, indicou.

Recordar invasões

Lei Chan U não foi o único deputado a defender um reforço da educação e revisões do material histórico. As mesmas ideias foram defendidas por Mak Soi Kun, deputado vencedor das legislativas de 2017, e Iau Teng Pio, legislador nomeado pelo Chefe do Executivo, que fez parte da equipa de candidatura de Ho Iat Seng na candidatura a futuro líder do Governo da RAEM.
No caso de Mak Soi Kun, o deputado recordou mesmo as invasões e humilhações do passado. “Olhando para a história recente, após as duas Guerras do Ópio, a Primeira Guerra Sino-Japonesa, a invasão da Aliança das Oito Nações e a Segunda Guerra Sino-Japonesa, o País estava muito atrasado e sofreu muitas humilhações”, afirmou. “Face a isto, devemos aprender com a História, para os chineses não voltarem a passar por períodos de opressão, como já aconteceu, portanto, enquanto povo chinês, devemos conhecer melhor a história do País, sendo, obviamente, muito importante melhorar a educação histórica”, sustentou.
Como medidas práticas, Mak pediu uma revisão dos “materiais didácticos”, avaliação do desempenho dos professores no ensino da história da nação e o reforço da formação sobre a História e a cultura chinesas.
Ainda no âmbito do reforço do patriotismo, Iau Teng Pio, numa intervenção também em nome de Davis Fong e Chan Wa Keong, pediu que se ensine nas escolas e nas comunidades a Constituição da República da China e a Lei Básica de Macau. Iau considerou que esta medida vai permitir que “o público fique a conhecer melhor a estabilidade, a prosperidade e o sucesso resultantes da implementação bem-sucedida do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”.

Cantonense renegado

As intervenções de ontem antes da ordem do dia ficaram mesmo marcadas pelo facto de Lei Chan U, que domina perfeitamente o cantonense, ter optado por falar para o hemiciclo em mandarim. Esta não foi a primeira vez que Lei fez esta escolha. Na sua primeira intervenção antes da ordem do dia de sempre, em 2017, Lei fez o mesmo, no que afirmou ter sido o cumprimento de um sonho de criança.
Porém, o deputado acabou fortemente criticado, mesmo entre a base de apoio da FAOM. Em causa não está o facto de ter falado em mandarim, o que já acontece com alguns membros do Governo, quando não se sentem à vontade para se expressarem de forma clara em cantonense.
As críticas visaram o facto de o deputado ter feito a escolha de relegar para segundo plano a língua mais comum da RAEM, no que foi visto como uma forma de desprezo da população.
Na altura, a polémica levou mesmo a FAOM a emitir um comunicado para controlar os danos. “A partir de algumas redes sociais, percebemos que o facto de Lei Chan U ter falado em mandarim durante a sua intervenção antes da ordem do dia gerou diferentes interpretações. As utilizações do cantonense, português ou mandarim, merecem, todas, o nosso respeito”, escreveu, em Outubro, a FAOM. “No futuro, sempre que forem abordados assuntos do quotidiano, Lei Chan U vai preferencialmente expressar-se em cantonense”, foi prometido.
O deputado da FAOM está no hemiciclo pela via indirecta, como representante do sector dos trabalhadores.

17 Out 2019

AL | Lei Chan U discursou em mandarim e pediu revisão patriótica da História

É preciso evitar Hong Kong e fazer Macau caminhar num sentido diferente, através da revisão dos materiais de ensino da disciplina de História. Foi esta a ideia defendida na Assembleia Legislativa pelos deputados Lai Chan U, Mak Soi Kun, Iau Teng Pio, Davis Fong e Chan Wa Keong

 

[dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U mostrou-se ontem preocupado com os acontecimentos de Hong Kong e diz que o Executivo precisa de actuar em duas áreas: melhorar a capacidade governativa e reforçar a educação patriótica nas escolas. A intervenção ficou marcada pelo facto do legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) ter voltado a discursar em mandarim, relegando o cantonense, o idioma mais popular em Macau, assim como em Hong Kong, para segundo plano.

“Os recentes motins ocorridos em Hong Kong, que se prolongam há vários meses sem terminar, tiveram um impacto incalculável na economia, na sociedade e na imagem internacional de Hong Kong. Macau e Hong Kong têm os mesmos usos e costumes linguísticos, bem como origens culturais, sendo também regiões com políticas administrativas especiais”, começou por dizer.

“Naturalmente, os motins ocorridos em Hong Kong não podem ser ignorados. Acredita-se que, em face deste assunto, ‘todos têm pontos de vista diferentes’, mas, independentemente da diferença de opiniões, todos devem perguntar-se: Quais são as lições que Macau pode retirar desses incidentes? Como é que Macau pode evitar este tipo de situações?”, questionou.

Face a este cenário traçado, Lei afirmou que “para evitar que, amanhã, Macau siga o caminho de Hong Kong” deve haver uma reflexão e que as respostas devem passar por “algumas lições óbvias, como a acção governativa e a educação”.

Ao nível da acção do Executivo local, Lei sugeriu que a acção seja orientada para satisfazer as necessidades da população e manter as pessoas felizes com as condições de vida na RAEM. “O bem-estar da população é sempre o assunto mais importante, estando interligado à popularidade e determinando se esta é positiva ou negativa”, sublinhou.

Em relação à educação, apelou a um aumento do amor pela pátria. “Nos últimos anos, verificou-se um aumento da identidade nacional nos residentes de Macau, sobretudo nos jovens, mas existe margem para elevação”, considerou. “Espera-se que o Governo dê continuidade à educação sobre o País e o patriotismo, reforçando, junto das próximas gerações, o amor ao País e a consciência nacional”, indicou.

Recordar invasões

Lei Chan U não foi o único deputado a defender um reforço da educação e revisões do material histórico. As mesmas ideias foram defendidas por Mak Soi Kun, deputado vencedor das legislativas de 2017, e Iau Teng Pio, legislador nomeado pelo Chefe do Executivo, que fez parte da equipa de candidatura de Ho Iat Seng na candidatura a futuro líder do Governo da RAEM.

No caso de Mak Soi Kun, o deputado recordou mesmo as invasões e humilhações do passado. “Olhando para a história recente, após as duas Guerras do Ópio, a Primeira Guerra Sino-Japonesa, a invasão da Aliança das Oito Nações e a Segunda Guerra Sino-Japonesa, o País estava muito atrasado e sofreu muitas humilhações”, afirmou. “Face a isto, devemos aprender com a História, para os chineses não voltarem a passar por períodos de opressão, como já aconteceu, portanto, enquanto povo chinês, devemos conhecer melhor a história do País, sendo, obviamente, muito importante melhorar a educação histórica”, sustentou.

Como medidas práticas, Mak pediu uma revisão dos “materiais didácticos”, avaliação do desempenho dos professores no ensino da história da nação e o reforço da formação sobre a História e a cultura chinesas.

Ainda no âmbito do reforço do patriotismo, Iau Teng Pio, numa intervenção também em nome de Davis Fong e Chan Wa Keong, pediu que se ensine nas escolas e nas comunidades a Constituição da República da China e a Lei Básica de Macau. Iau considerou que esta medida vai permitir que “o público fique a conhecer melhor a estabilidade, a prosperidade e o sucesso resultantes da implementação bem-sucedida do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”.

Cantonense renegado

As intervenções de ontem antes da ordem do dia ficaram mesmo marcadas pelo facto de Lei Chan U, que domina perfeitamente o cantonense, ter optado por falar para o hemiciclo em mandarim. Esta não foi a primeira vez que Lei fez esta escolha. Na sua primeira intervenção antes da ordem do dia de sempre, em 2017, Lei fez o mesmo, no que afirmou ter sido o cumprimento de um sonho de criança.

Porém, o deputado acabou fortemente criticado, mesmo entre a base de apoio da FAOM. Em causa não está o facto de ter falado em mandarim, o que já acontece com alguns membros do Governo, quando não se sentem à vontade para se expressarem de forma clara em cantonense.

As críticas visaram o facto de o deputado ter feito a escolha de relegar para segundo plano a língua mais comum da RAEM, no que foi visto como uma forma de desprezo da população.

Na altura, a polémica levou mesmo a FAOM a emitir um comunicado para controlar os danos. “A partir de algumas redes sociais, percebemos que o facto de Lei Chan U ter falado em mandarim durante a sua intervenção antes da ordem do dia gerou diferentes interpretações. As utilizações do cantonense, português ou mandarim, merecem, todas, o nosso respeito”, escreveu, em Outubro, a FAOM. “No futuro, sempre que forem abordados assuntos do quotidiano, Lei Chan U vai preferencialmente expressar-se em cantonense”, foi prometido.

O deputado da FAOM está no hemiciclo pela via indirecta, como representante do sector dos trabalhadores.

17 Out 2019

AL | Sulu Sou admite que sente “medo” devido a pressões políticas

O deputado mais novo do hemiciclo confessou que a pressão que sofre devido à actividade política faz com que tanto ele, como os membros da Novo Macau, sintam medo. O legislador admitiu ainda que houve ameaças contra a associação vindas de Macau e do Interior da China

 
[dropcap]A[/dropcap] actividade política faz com que Sulu Sou, e os outros membros da Novo Macau, sintam medo no dia-a-dia. A confissão foi feita pelo deputado ontem, quando recordou as ameaças a um membro da associação e à própria associação, que colocaram em causa o futuro da mesma.
“Sim [sentimos medo]… Eu… Nós somos humanos e algumas vezes temos medo, preocupamo-nos… Somos humanos. Mas vamos tentar dar o nosso melhor para manter as nossas promessas e os nossos princípios no futuro”, admitiu Sulu Sou, numa conferência de imprensa que serviu para fazer o balanço da última sessão legislativa.
Foi em Agosto deste ano que a Associação Novo Macau tentou organizar um referendo sobre a implementação de um sufrágio universal em Macau. Durante as acções de campanha para promover o referendo um dos membros foi ameaçado verbalmente, o que gerou uma queixa junto da polícia. Porém, houve ainda outra ameaça em relação às actividades da associação pró-democracia. Este ambiente, em conjunto com que se passa em Hong Kong, levou o democrata a admitir que a associação tem cada vez menos margem de manobra.
“Enfrentamos tempos difíceis, não só em Macau, mas também em outras regiões, em outras sociedades vizinhas, e podemos prever que no futuro vamos enfrentar cada vez mais pressão e dificuldades no nosso trabalho”, afirmou. “Mas não vamos desistir”, prometeu.
Ainda em relação às ameaças, Sou recusou dar pormenores uma vez que uma delas está actualmente a ser investigada pela polícia. Quanto às ameaças à associação, Sou considerou ser uma questão política, pelo que não seria possível fazer queixa junto das autoridades: “Disseram-nos que algo ia acontecer à Associação Novo Macau. Mas até agora podemos confirmar que não aconteceu nada. […] Também não sei se vai acontecer ou não”, respondeu. O legislador admitiu ainda que as ameaças tiveram origem em Macau e no Interior da China.

Linha vermelha

Sulu Sou confessou ainda que todo este cenário complica a acção política, uma vez que ele e os membros sentem que há áreas sensíveis na política de Macau, mas que não conseguem identificá-las. “Falámos recentemente e não sabemos o que é a área sensível de actuação política.
Não conseguimos saber o que é sensível em Macau. […] Vou continuar com os meus princípios, mas é um facto que enfrentamos mais e mais pressão”, prometeu.
Na conferência de ontem, o mais novo legislador do hemiciclo traçou os objectivos para a nova sessão legislativa, que começa esta tarde e se prolonga até Agosto do próximo ano. Um dos principais objectivos do deputado passa por fazer com que a AL se assuma efectivamente como um órgão de supervisão do Executivo e para isso conta com o apoio do futuro Chefe do Executivo. Neste aspecto, Sulu Sou recordou que Ho Iat Seng, como presidente da AL, sempre sublinhou a missão de supervisão do hemiciclo.

16 Out 2019

AL | Sulu Sou admite que sente “medo” devido a pressões políticas

O deputado mais novo do hemiciclo confessou que a pressão que sofre devido à actividade política faz com que tanto ele, como os membros da Novo Macau, sintam medo. O legislador admitiu ainda que houve ameaças contra a associação vindas de Macau e do Interior da China

 

[dropcap]A[/dropcap] actividade política faz com que Sulu Sou, e os outros membros da Novo Macau, sintam medo no dia-a-dia. A confissão foi feita pelo deputado ontem, quando recordou as ameaças a um membro da associação e à própria associação, que colocaram em causa o futuro da mesma.

“Sim [sentimos medo]… Eu… Nós somos humanos e algumas vezes temos medo, preocupamo-nos… Somos humanos. Mas vamos tentar dar o nosso melhor para manter as nossas promessas e os nossos princípios no futuro”, admitiu Sulu Sou, numa conferência de imprensa que serviu para fazer o balanço da última sessão legislativa.

Foi em Agosto deste ano que a Associação Novo Macau tentou organizar um referendo sobre a implementação de um sufrágio universal em Macau. Durante as acções de campanha para promover o referendo um dos membros foi ameaçado verbalmente, o que gerou uma queixa junto da polícia. Porém, houve ainda outra ameaça em relação às actividades da associação pró-democracia. Este ambiente, em conjunto com que se passa em Hong Kong, levou o democrata a admitir que a associação tem cada vez menos margem de manobra.

“Enfrentamos tempos difíceis, não só em Macau, mas também em outras regiões, em outras sociedades vizinhas, e podemos prever que no futuro vamos enfrentar cada vez mais pressão e dificuldades no nosso trabalho”, afirmou. “Mas não vamos desistir”, prometeu.

Ainda em relação às ameaças, Sou recusou dar pormenores uma vez que uma delas está actualmente a ser investigada pela polícia. Quanto às ameaças à associação, Sou considerou ser uma questão política, pelo que não seria possível fazer queixa junto das autoridades: “Disseram-nos que algo ia acontecer à Associação Novo Macau. Mas até agora podemos confirmar que não aconteceu nada. […] Também não sei se vai acontecer ou não”, respondeu. O legislador admitiu ainda que as ameaças tiveram origem em Macau e no Interior da China.

Linha vermelha

Sulu Sou confessou ainda que todo este cenário complica a acção política, uma vez que ele e os membros sentem que há áreas sensíveis na política de Macau, mas que não conseguem identificá-las. “Falámos recentemente e não sabemos o que é a área sensível de actuação política.

Não conseguimos saber o que é sensível em Macau. […] Vou continuar com os meus princípios, mas é um facto que enfrentamos mais e mais pressão”, prometeu.

Na conferência de ontem, o mais novo legislador do hemiciclo traçou os objectivos para a nova sessão legislativa, que começa esta tarde e se prolonga até Agosto do próximo ano. Um dos principais objectivos do deputado passa por fazer com que a AL se assuma efectivamente como um órgão de supervisão do Executivo e para isso conta com o apoio do futuro Chefe do Executivo. Neste aspecto, Sulu Sou recordou que Ho Iat Seng, como presidente da AL, sempre sublinhou a missão de supervisão do hemiciclo.

16 Out 2019

AL | Ip Sio Kai pode vir a presidir à Comissão de Regimento e Mandatos

[dropcap]O[/dropcap] hemiciclo, através da Mesa, vai propor o nome do deputado Ip Sio Kai para presidir à Comissão de Regimento e Mandatos, um lugar deixado vago por Kou Hoi In, que subiu à presidência da Assembleia Legislativa.

A Mesa da Assembleia Legislativa deliberou, na sexta-feira, propor em sessão plenária o nome de Ip Sio Kai, “considerando que este deputado (Kou Hoi In) informou a Comissão de Regimento e Mandatos da impossibilidade de continuar a ser membro”.

A proposta deve ser votada ainda este mês aquando do regresso dos deputados ao trabalho, algo que acontece no próximo dia 16. Ip Sio Kai é vice-presidente do Banco da China e entrou na Assembleia Legislativa em 2017, pelo sufrágio indirecto, integrando a mesma lista de Kou Hoi In. Este subiu à presidência do hemiciclo em substituição de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo eleito.

10 Out 2019

AL | Ip Sio Kai pode vir a presidir à Comissão de Regimento e Mandatos

[dropcap]O[/dropcap] hemiciclo, através da Mesa, vai propor o nome do deputado Ip Sio Kai para presidir à Comissão de Regimento e Mandatos, um lugar deixado vago por Kou Hoi In, que subiu à presidência da Assembleia Legislativa.
A Mesa da Assembleia Legislativa deliberou, na sexta-feira, propor em sessão plenária o nome de Ip Sio Kai, “considerando que este deputado (Kou Hoi In) informou a Comissão de Regimento e Mandatos da impossibilidade de continuar a ser membro”.
A proposta deve ser votada ainda este mês aquando do regresso dos deputados ao trabalho, algo que acontece no próximo dia 16. Ip Sio Kai é vice-presidente do Banco da China e entrou na Assembleia Legislativa em 2017, pelo sufrágio indirecto, integrando a mesma lista de Kou Hoi In. Este subiu à presidência do hemiciclo em substituição de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo eleito.

10 Out 2019

AL | Comissão Eleitoral aprovou candidatura única de empresário Wong Sai Man

[dropcap]A[/dropcap] lista da União dos Interesses Empresariais de Macau, que conta com um único candidato, Wong Sai Man, foi aceite pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). A informação foi revelada ontem pelo presidente, Tong Hio Fong, após uma reunião para analisar as candidaturas. Wong Sai Man é o único candidato ao lugar deixado em aberto na Assembleia Legislativa por Ho Iat Seng, uma vez que não houve mais nenhuma lista a apresentar-se à eleição suplementar pela via indirecta.

“Até à presente data recebemos apenas uma lista de candidatura, da União dos Interesses Empresariais de Macau. Recebemos a lista de candidatura e o programa político. Já verificámos a regularidade destes dois documentos e verificámos que o candidato Wong Sai Man foi aceite”, afirmou Tong Hio Fong, após a reunião.

A decisão foi publicada, ontem, no Edifício da Administração Pública logo após o encontro e haverá agora um período de três dias para haver recurso da decisão. A mesma passa a definitiva no dia 3 de Outubro se não houver qualquer contestação.

Wong Sai Man é empresário, membro do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) e vice-presidente da Associação Industrial de Macau.

À espera de votantes

Com as eleições marcadas para 24 de Novembro, as 107 pessoas colectivas que podem participar no acto eleitoral têm até 10 de Outubro para tratarem das formalidades. Entre as condições necessárias consta a nomeação dos 22 membros que votam pelas associações. Porém, até ontem, apenas cerca de 21 por cento das associações tinha entregue os papéis para tratar do direito ao voto.

Estes números levaram Tong Hio Fong a apelar às associações para que entregue a lista dos votantes.

“De acordo com a Lei Eleitoral, dentro das 107 pessoas colectivas votantes, cada uma pode apresentar o máximo de 22 votos. Até à presente data recebemos 26 listas votantes entre 107 pessoas colectivas”, começou pro dizer sobre este assunto. “Apelo a todas as pessoas colectivas para que entreguem as listas de votantes dentro do prazo, isto é, antes de 10 de Outubro”, afirmou Tong. A campanha eleitoral para empresários decorre entre 9 de Novembro e 22 de Novembro.

27 Set 2019

AL | Comissão Eleitoral aprovou candidatura única de empresário Wong Sai Man

[dropcap]A[/dropcap] lista da União dos Interesses Empresariais de Macau, que conta com um único candidato, Wong Sai Man, foi aceite pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). A informação foi revelada ontem pelo presidente, Tong Hio Fong, após uma reunião para analisar as candidaturas. Wong Sai Man é o único candidato ao lugar deixado em aberto na Assembleia Legislativa por Ho Iat Seng, uma vez que não houve mais nenhuma lista a apresentar-se à eleição suplementar pela via indirecta.
“Até à presente data recebemos apenas uma lista de candidatura, da União dos Interesses Empresariais de Macau. Recebemos a lista de candidatura e o programa político. Já verificámos a regularidade destes dois documentos e verificámos que o candidato Wong Sai Man foi aceite”, afirmou Tong Hio Fong, após a reunião.
A decisão foi publicada, ontem, no Edifício da Administração Pública logo após o encontro e haverá agora um período de três dias para haver recurso da decisão. A mesma passa a definitiva no dia 3 de Outubro se não houver qualquer contestação.
Wong Sai Man é empresário, membro do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) e vice-presidente da Associação Industrial de Macau.

À espera de votantes

Com as eleições marcadas para 24 de Novembro, as 107 pessoas colectivas que podem participar no acto eleitoral têm até 10 de Outubro para tratarem das formalidades. Entre as condições necessárias consta a nomeação dos 22 membros que votam pelas associações. Porém, até ontem, apenas cerca de 21 por cento das associações tinha entregue os papéis para tratar do direito ao voto.
Estes números levaram Tong Hio Fong a apelar às associações para que entregue a lista dos votantes.
“De acordo com a Lei Eleitoral, dentro das 107 pessoas colectivas votantes, cada uma pode apresentar o máximo de 22 votos. Até à presente data recebemos 26 listas votantes entre 107 pessoas colectivas”, começou pro dizer sobre este assunto. “Apelo a todas as pessoas colectivas para que entreguem as listas de votantes dentro do prazo, isto é, antes de 10 de Outubro”, afirmou Tong. A campanha eleitoral para empresários decorre entre 9 de Novembro e 22 de Novembro.

27 Set 2019