Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesSejamos práticos A sessão plenária anual do Congresso Nacional Popular e do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, realizada em Pequim, terminou recentemente. Uma das principais preocupações dos representantes de Macau foi a “integração de Macau e Hengqin”. Passo a transcrever um excerto de uma conversa que ouvi enquanto tomava o pequeno almoço, “Vais comprar um apartamento em Hengqin?” “Não, se quisesse uma casa comprava em Zhuhai, porque fica mais perto de Macau”. Viver em Hengqin tem certamente as suas vantagens. Muitos estudantes vindos da China que estudam nas universidades de Macau vivem em Hengqin e apanham o autocarro para a Taipa todos os dias. Há também muitos residentes e pessoas recém-chegadas a viver em Hengqin por motivos relacionados com o trabalho ou com a escola dos filhos. Mas mesmo que os cheguem a viver em Hengqin, que tem uma área de 106,46 quilómetros quadrados, 100.000 pessoas, ou mesmo mais de 200.000, ainda assim não é muito. Na altura em que as fracções habitacionais do “Novo Bairro de Macau” ficaram à venda, havia muitas restrições, que foram sendo levantadas ao longo do tempo sob a alegação de “mudanças de políticas em consonância com o desenvolvimento”. Mas, no fundo, são “políticas que cedem à realidade”. Na verdade, quer se trate de política ou de economia, o sentido prático impõe-se. Não me oponho à melhoria do enquadramento legal que visa a “integração de Macau e Hengqin,” já que é necessário esclarecer a diferença entre “Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” e “Zona Nova de Hengqin”. Se pensarmos nos esforços que estão a ser desenvolvidos para a “integração de Macau e Hengqin,” veremos que Macau tem desempenhado um papel mais activo do que a Província de Guangdong. No caso de Macau, sugiro que se permita a circulação em Hengqin de todo o tipo de veículos provenientes da cidade. No entanto, como é que Hengqin pode atrair residentes de Macau para lá viverem e contribuírem para o seu desenvolvimento se não existe sequer um parque de estacionamento público para os veículos de Macau no Posto Fronteiriço de Hengqin? Se há quem questione que a política de “Circulação de Veículos de Macau na Província de Guangdong” já dificultou a sobrevivência das empresas da Zona Norte de Macau, então, se estes veículos forem autorizados a circular em Hengqin, isso não trará ainda mais consequências negativas para a economia de Macau? Na minha opinião, a introdução de reformas no sector comercial é apenas uma forma de sair da sua situação actual. É prioritário acabar com o monopólio do sector comercial, abrir a economia a mercados diferentes, desenvolver e utilizar tanto quanto possível os terrenos desocupados, ao mesmo tempo que se reduz o impacto negativo das “obras viárias” nas empresas e nos proprietários de lojas. Por exemplo, o Jockey Clube de Macau está encerrado desde o ano passado e as pistas estão cobertas de relva. No entanto, O Governo de Macau não anunciou nenhum plano de desenvolvimento para o local, estando assim a desperdiçar-se recursos de valiosos. Talvez o Governo de Macau possa inspira-se na gestão operacional do “Kai Tak Sports Park” de Hong Kong. Quanto a este assunto, o Executivo de Macau pode conceder a uma das seis empresas de resort e lazer integrados os direitos de desenvolvimento e gestão dos terrenos do Jockey Clube de Macau por um período de tempo determinado, o que pode, de certa forma, ajudar a criar uma nova zona comercial que atraia o consumo de mais turistas. Também seria importante a criação de incentivos políticos e/ou a flexibilização das restrições às empresas para atrair comerciantes a instalarem-se nos bairros antigos e nos bairros comunitários espalhados pela cidade. Se olharmos para o “Reordenamento da Rua da Emenda e outras quatro ruas da Freguesia de Santo António” que se realizou há alguns anos, e compararmos o ambiente agitado que existia antes e depois do Reordenamento, torna-se evidente que as “ideias” que saem daqueles que “estão sentados nos seus gabinetes” têm de ser postas à prova para serem eficazes. Impormo-nos à realidade só resulta habitualmente em desastre. A “integração de Hengqin e Macau” é um empreendimento ambicioso que a Pátria confiou a Macau. Antes de Hengqin estar oficialmente sob a jurisdição de Macau, o mais importante é preservar e desenvolver Macau.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesCom o destino nas mãos “O meu destino está nas minhas mãos”, é uma fala de Ne Zha, o protagonista da série de animação chinesa “Ne Zha 2”, que representa a forma de pensar de uma geração mais jovem ousada e que corajosamente desafia aqueles que estão no poder. Até certo ponto, quer o romance quer o filme, criticam o actual estado da sociedade. O protagonista conquista o público e o filme tornou-se naturalmente um tremendo sucesso. Os habitantes de Macau, que enfrentam a actual situação económica, também devem dizer “O nosso destino está nas nossas mãos”? O Governo da RAEM anunciou finalmente que vai relançar o “Grande Prémio para o Consumo”, que este ano terá lugar de 24 de Março 1 de Junho, para ajudar as pequenas e médias empresas (PMEs) e estimular o consumo local. A sua iniciativa promocional também proporciona “desconto imediato para consumo de idosos”. Os idosos podem obter descontos imediatos no consumo no valor de 300 patacas mediante a nova versão do “Cartão da Macau para Idosos”. Embora a boa vontade do Governo da RAE seja evidente, irá realmente melhorar a difícil situação das PMEs? Actualmente, as dificuldades enfrentadas pelas PMEs de Macau decorrem do enorme consumo dos residentes de Macau em cidades da China continental e dos desafios colocados pela mudança dos seus padrões de compra. Em comparação com as várias cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, os custos operacionais, os preços das mercadorias e os serviços de venda em Macau ficam em desvantagem. Por exemplo, o preço da gasolina de 95 octanas na China continental é de cerca de 9 patacas por litro, enquanto em Macau custa geralmente cerca de 13 patacas. Não admira que os condutores de Macau, regressem do Interior da China, com o depósito do carro totalmente cheio. Além disso, o troço da Rua de S. Paulo junto à Rua da Palha está muito movimentado, enquanto mais de um terço das lojas que vão da Travessa da Paixão à Rua de Santo António estão encerradas. Que ajuda prestará o Grande Prémio à revitalização da economia das referidas ruas e arredores? Perante as adversidades, o Governo da RAEM mostra vontade de mudar, mas, infelizmente, ainda há espaço significativo para uma melhoria no reconhecimento e resposta às mudanças. A tarefa crucial é quebrar o monopólio dos interesses instalados. Tomemos como exemplo a Lei da Habitação Económica. No tempo da administração portuguesa de Macau, a habitação económica serviu para resolver as questões habitacionais dos moradores e os proprietários dessas casas foram autorizados a vende-las, criando um ajuste do mercado com imóveis a preços razoáveis. Quando fui deputado da Assembleia Legislativa, o Grupo de Trabalho a que pertencia ficou responsável pela análise na especialidade da proposta de lei intitulada “Lei da Habitação Económica”. O Diário da Assembleia Legislativa publicou que os deputados da Associação de Novo Macau, onde eu me incluía, se opuseram à proposta para estabelecer um prazo do ónus de intransmissibilidade da habitação económica adquirida e condicionar a compra de habitação económica por parte dos jovens. Com um forte apoio institucional, a “Lei da Habitação Económica” passou, e as revisões subsequentes tornaram-se cada vez mais rigorosas. Enquanto algumas pessoas ficaram satisfeitas porque “a habitação económica tem sempre de manter a mesma natureza, não sendo um investimento”, mas têm ideia de quantos jovens ficaram “escravizados pelas hipotecas” quando compraram casa? Em Macau, nasceram apenas 3.600 bebés no Ano do Dragão (2024), um número inferior aos 3.700 nascido no ano do Coelho (2023). Algumas estimativas apontam para 3.500 o número dos que nascerão este ano, e este número já é bastante optimista. Mas porque é que a “desnatalidade” está a ganhar força? O antigo Chefe do Executivo de Macau, Ho Hau Wah, teve a ideia visionária de propor fracções do “Edifício Mong In”, situado na Rua de Francisco Xavier Pereira, para arrendamento a recém-casados, proporcionando aos jovens casais uma opção de habitação social e aliviá-los do pesado fardo do crédito à habitação, permitindo-lhes criar os filhos com tranquilidade. Infelizmente, a proposta do Sr. Ho não avançou e os jovens que desejam casar e comprar um apartamento não têm outra escolha a não ser recorrer ao mercado imobiliário privado. Mesmo com a ajuda dos pais, os jovens têm de pagar hipotecas superiores a um milhão de patacas! Agora, com o mercado imobiliário em declínio, os apartamentos que compraram estão desvalorizaram. Deve-se perguntar, como podem eles ter disposição para fazer bebés? Sem quebrar o duplo monopólio da economia e da política, só nos podemos «resignar ao destino», em vez de acreditar que «o meu destino está nas minhas próprias mãos»!
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesSam Hou Fai e Wu Sui Todos sabem quem é Sam Hou Fai, mas Wu Sui, alguém sabe quem é? Acredito que não só a maioria dos portugueses, mas também muitos chineses nunca tenham ouvido este nome. No entanto, na sociedade chinesa, especialmente em Macau onde as crenças populares são preservadas, Wu Sui é uma figura importante porque é uma “divindade tutelar” do Ano da Serpente, responsável por supervisionar a felicidade e o infortúnio do mundo dos humanos. Wu Sui nasceu na China há 800 anos durante a Dinastia Song e serviu como magistrado no condado de Xiuning. Durante o seu mandato, Wu Sui expôs muitos crimes escondidos e os condados vizinhos procuraram frequentemente a sua ajuda e conselho para resolverem casos difíceis. Certo ano, houve uma grande seca e Wu Sui orou no templo durante três dias e três noites e acabou por chover. Para aliviar o impacto que a seca teve no povo, Wu decretou a redução de impostos e do aluguer das terras, prestando socorro a 48.000 vítimas deste desastre. Nessa altura, mais de 400.000 refugiados vindos de outras zonas afectadas atravessaram o rio para Xiuning e Wu Sui fez todos os possíveis para os ajudar. Enquanto outras cidades estavam mergulhadas no caos, devido a incidentes de agitação, fogo posto e saques motivados pela seca, as áreas governadas por Wu Sui permaneciam pacíficas e ordeiras, sem que alguém criasse qualquer problema. Por isso, não é sem razão que a tradição popular elegeu Wu como a divindade tutelar no Ano da Serpente. Devido aos actuais desenvolvimentos internacionais complexos e constantemente em mudança, acredita-se que 2025 será um ano que acontece uma vez em cada século e que terão de se enfrentar grandes desafios. Embora as crises e as oportunidades andem de mãos dadas, nem todos os líderes sabem “reconhecer a mudança”, “responder à mudança” e “procurar a mudança”. Recentemente, Xia Baolong, o director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau e do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, visitou a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, A Zona de Cooperação e Inovação Tecnológica e Científica de Hetao Shenzhen-Hong Kong (Zona de Cooperação de Hetao), a Zona de Cooperação da Indústria de Serviços Modernos entre Distrito Qianhai em Shenzhen e Hong Kong e o Porto de Yantian, onde esteve profundamente envolvido em conversações com os funcionários responsáveis para fortalecer a cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau e para promover a melhor integração destas cidades na Área da Grande Baía de Guangdong-Macau. Hong Kong e Macau, em conjunto com Guangzhou e Shenzhen, eram outrora vistos como os quatro motores do desenvolvimento da Área da Grande Baía de Guangdong-Macau. No entanto, devido a vários factores, Hong Kong ainda está na fase de “transição da estabilidade para a prosperidade” enquanto a “diversificação das indústrias 1+4” em Macau está, por enquanto, numa fase embrionária. Se o Governo da RAEM não conseguir lidar com a diversificação com cautela, não vai conseguir produzir sinergias na Área da Grande Baía de Guangdong-Macau, mas, pelo contrário, porá em risco o estatuto de Macau como um potencial centro financeiro internacional e como Centro Mundial de Turismo e Lazer. Por conseguinte, o Director Xia está muito preocupado com o desenvolvimento futuro de Hong Kong e de Macau. Desde que Sam Hou Fai tomou posse como Chefe do Executivo, acredita-se que o seu hábito de “passear nas ruas” foi alterado, tornando-se mais complicado para ele tomar conhecimento das dificuldades que a população local enfrenta todos os dias, relacionadas com a falta de emprego e com o encerramento de lojas devido à quebra do consumo. Além da queda dos preços dos imóveis, o custo de vida está constantemente a aumentar e nos programas de rádio ouve-se frequentemente a pessoas a pedirem que o valor de risco social e a pensão de velhice sejam aumentados. A bela ideia da “integração de Macau e Hengqin” não consegue melhorar o actual nível de vida dos residentes de Macau a curto prazo. Nas próximas Linhas de Acção Governativa da RAEM para o Ano Financeiro de 2025, espero sinceramente que o Governo se ocupe efectivamente das questões com que os cidadãos têm de lidar diariamente. Sam Hou Fai passou de juiz do Tribunal de Última Instância a Chefe do Executivo, ao passo que Wu Sui passou de magistrado para ser uma divindade tutelar da tradição popular. No entanto, ambos foram confrontados com o desafio de encontrar soluções para aliviar as dificuldades que as pessoas têm de enfrentar.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesMacau em 2025 Depois de tomar posse como sexto Chefe do Executivo de Macau, Sam Hou Fai anunciou que, nos próximos cinco anos, iria esforçar-se por concretizar as quatro grandes visões: “Macau alicerçado no Estado de Direito, dinâmico, cultural e feliz”. Será que estas quatro visões serão realmente concretizadas em 2025, o primeiro ano do novo Governo da RAEM? Para alcançar estes quatro objectivos, o sexto Governo da RAE tem de envolver-se activamente com organizações patrióticas para fins de comunicação e de intercâmbio, e ir levando funcionários governamentais a Pequim para escutarem as instruções de Xia Baolong, o director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado. Tudo isto será necessário para preparar o primeiro Relatório das Linhas de Acção Governativa a apresentar pelo sexto Governo da RAEM. Com base nos relatórios de todas as partes, e das alterações dos membros da Comissão de Gestão e da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, parece que a “integração de Macau e Hengqin” vai ser provavelmente um tópico prioritário das políticas futuras da RAE. Isto porque se trata de uma política nacional definida pelo Governo Central para a diversificação sectorial da indústria de Macau e para a integração eficiente de Macau na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Embora o caminho já tenha sido aberto, para evitar que Macau passe a confundir-se com qualquer outra cidade do interior da China, a proposta das quatro visões é sem dúvida necessária. A questão que resta é como alcançá-las. Em primeiro lugar, a propósito da visão de “Macau alicerçado no Estado de Direito”, alguns estudiosos acreditam que “a lei não deve ser apenas uma ferramenta para o Governo controlar a sociedade. Se quisermos falar de Estado de Direito, o povo também deve poder exercer controlo sobre a acção do Governo através da lei; esta supervisão bilateral é o que constitui o Estado de Direito. Caso contrário, o “Estado de Direito”, significaria controlar o povo através de disposições legais. Portanto, o conceito de Sam Hou Fai de “Macau alicerçado no Estado de Direito” deve ser perseguido na direcção do Estado de Direito, e não através da formulação ou alteração de documentos legais para controlar o povo e a sociedade. Quanto à criação do “Macau dinâmico”, a chave está em quebrar as limitações da região. Caso contrário, a vinda de mais turistas só fará com que toda a cidade se torne caótica, afastando-se do objectivo de se tornar o Centro Mundial de Turismo e Lazer. Para aumentar a vitalidade de Macau, é necessário expandir o seu território. Hengqin deixou de ser uma nova zona directamente sob jurisdição da Cidade de Zhuhai para se tornar uma Zona de Cooperação Aprofundada construída e administrada conjuntamente pela Província de Guangdong e Macau. O próximo passo é, sem dúvida, caminhar para a integração de Macau e Hengqin. Qualquer pessoa com uma compreensão básica da administração pública sabe que ter dois centros de poder e duas equipes de liderança muitas vezes afecta a eficiência administrativa e reduz a sua eficácia devido à falta de uma autoridade unificada. Portanto, quando o Governo Central transferir totalmente a administração de Hengqin para Macau, deverá ser também o momento de se concretizar o “Macau dinâmico”. Macau tem apenas algumas centenas de anos de história, em comparação com os milhares de anos de herança cultural da China. Mas o que faz Macau destacar-se entre muitas cidades chinesas? A fusão cultural e religiosa sino-portuguesa. Os arquivos da Diocese de Macau, Chapas Sínicas, e “Arquivos e Manuscritos do Templo Kong Tac Lam de Macau (1645-1980)” foram incluídos no Registo da Memória do Mundo da UNESCO para a Ásia e o Pacífico, o que demonstra plenamente a singularidade da cultura de Macau. Se esta vantagem puder ser aproveitada, transformar Macau em “Macau Cultural” não deverá ser difícil Quanto à visão “Macau Feliz”, deverá ser a principal prioridade do Governo da RAEM. Após a pandemia, afectadas por vários factores internos e externos, as pequenas e médias empresas de Macau enfrentaram dificuldades, e o progresso social carece de força motriz, com o aumento dos incidentes de suicídios. O Governo da RAEM tem a responsabilidade de evitar que Macau, “governado por patriotas”, se torne uma cidade trágica. Para que os residentes de Macau se sintam felizes, é essencial concentrarmo-nos não só nos aspectos materiais, mas também no seu bem-estar mental. Com o forte apoio do Governo Central e os esforços de Sam Hou Fai e da sua equipa, espera-se que 2025 seja o melhor ano da próxima década.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesQue caminho seguir? No final do ano passado, durante a visita a Macau, para presidir à tomada de posse do novo Chefe do Executivo e para inspeccionar a RAE, o Presidente Xi Jinping proferiu dois discursos, realçando as “três expectativas” e as “quatro esperanças” para o futuro desenvolvimento de Macau. No corrente mês, realizaram-se vários encontros para analisar os discursos do Presidente, sendo o mais significativo o seminário temático que teve lugar em Pequim no passado dia 9, onde Xia Baolong, o director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, passou mensagens importantes. Mas independentemente das actividades e seminários realizados, a chave para aperfeiçoar o desenvolvimento de Macau é a actuação do Governo da RAE. Embora a integração de Macau e de Hengqin seja a meta a atingir nos próximos 25 anos, a Península de Macau, a Taipa e Coloane são actualmente as áreas sob jurisdição directa da RAE de Macau. Hengqin, sendo uma zona para “aperfeiçoamento do novo sistema de negociação, construção e administração conjuntas e compartilha de resultados” entre Guangdong e Macau, permanece uma zona de cooperação na China que visa facilitar a diversificação económica de Macau até à sua integração oficial na RAEM. No final de Outubro de 2024, mais de 16.000 residentes de Macau viviam na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, mas a grande maioria ainda reside em Macau. Como o “Grande Prémio para o Consumo em Macau” terminou em Dezembro do ano passado, houve pedidos continuados dos residentes para a retoma do Plano de Benefícios do Consumo por Meio Electrónico para compensar o aumento do custo de vida. Entretanto, as lojas locais, afectadas pelo aumento de consumo dos residentes na China continental e pelo aumento do preço dos alugueres, procuram maneira de tentar sobreviver. Apesar dos turistas do Interior da China chegarem em grupos, e de os jovens visitantes inundarem as atracções turísticas para tirarem fotos, que benefícios tangíveis trazem às pequenas e médias empresas locais? Além de aumentar o contacto próximo entre moradores e compatriotas da China nos transportes públicos, que outros benefícios económicos provêm destes turistas? As expectativas e esperanças para Macau do líder nacional, o Presidente Xi, são genuínas. Se Macau tiver um bom desempenho, pode tornar-se um modelo exemplar do princípio “Um país, dois sistemas”, valorizando a cidade e permitindo que se destaque. Quanto às “três expectativas” e às “quatro esperanças” sublinhadas pelo Presidente Xi, tenho uma opinião pessoal. Macau, é uma ponte que liga nos dias de hoje a cultura chinesa e a cultura ocidental e estabeleceu a sua posição no quadro do desenvolvimento nacional como “um centro, uma plataforma e uma base”. Para contribuir para a construção da Grande Baía, a principal tarefa de Macau deverá ser a salvaguarda das suas características. Só desta forma, pode ter oportunidade de fazer a diferença na cena internacional. Ser patriota e amar Macau são certamente os requisitos básicos para Macau recrutar pessoas capacitadas. Aqueles que cresceram na cidade não gostariam de ver os seus recursos esgotarem-se. No entanto, as ideias variam de pessoa para pessoa, mas desde que não ponham em risco os interesses de Macau ou representem um perigo para o país, devem ser vistos como patriotas. Existem ditados como “a grandeza vem de uma mente aberta”, “aquele que escuta todas as partes fica com uma visão clara da situação” e “só quando cada gota de água é retida se pode formar um rio e da confluência dos rios um oceano”. No clássico chinês “I Ching”, pode ler-se “Assim como os corpos celestes nunca perdem energia enquanto descrevem as suas órbitas, também devemos lutar constantemente pelo nosso aperfeiçoamento”, o que significa que nada no mundo é imutável. Para conduzir Macau rumo ao futuro, precisamos de indivíduos capazes e empreendedores. Quanto à diversificação adequada da economia de Macau, a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin será sem dúvida uma excelente plataforma. Na presente estrutura económica de Macau, com a diversificação das indústrias “1 + 4”, o sector do jogo desempenha um papel crucial. De futuro, será mais importante redobrar esforços para atingir o desenvolvimento progressivo de outros sectores, do que reduzir a escala das operações do sector do jogo de forma a alcançar e diversificação adequada da economia de Macau. No que diz respeito ao aperfeiçoamento do nível de governação, é fundamental evitar o “nepotismo”, alargar “os círculos de amigos” da equipa governativa e encorajar e apoiar a monitorização pública do desempenho do Governo, para que exista uma governação eficaz e efectiva. As reformas são a condição prévia para a abertura e a abertura é o resultado das reformas. Tirar partido da experiência de Macau na via da internacionalização permite ao Governo da RAEM ajudar a transformar a Grande Baía numa “plataforma aberta ao exterior”. Se o Governo da RAEM puder proteger o modo de vida dos cidadãos eles não terão naturalmente razões de queixa. Se o Governo da RAEM assegurar o emprego, a sociedade não cairá no caos. Uma sociedade justa e equitativa será certamente pacífica!
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto Vozes“Cartão dourado” mais cintilante Em 2024, Macau teve desempenhos excepcionais a vários níveis. Por exemplo, o número de turistas que visitaram a cidade, entre Janeiro e Novembro, atingiu os 31,88 milhões, um aumento de 26.2 por cento em comparação com o mesmo período de 2023. Na sequência da implementação, a partir de 1 de Janeiro de 2025, das políticas de “uma entrada por semana” (residentes de Zhuhai de visita a Macau) e “visto para várias entradas” (residentes da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin de visita a Macau) acredito que o sector comercial de Macau vai ficar ainda mais vibrante e mais próspero. Sob a alçada da Mãe Pátria, o “cartão de visita dourado” de Macau parece brilhar mais intensamente. Mas, na realidade, a seguir ao fim dos benefícios electrónicos oferecidos através do “Grande prémio para o consumo em Macau”, houve pedidos de todos os sectores da sociedade para a reintrodução do “Plano de Benefícios do Consumo por Meio Electrónico”. O número de lojas que têm vindo a fechar por toda a cidade não diminuiu apesar do aumento do turismo e os casos de suicídio são frequentes. Sob o “cartão de visita dourado” escondem-se problemas com que o novo Chefe do Executivo de Macau, Sam Ho Fai, terá de lidar, sendo as eleições para a Assembleia Legislativa o mais importante. No Sufrágio Directo das eleições para a Assembleia Legislativa em 2021, o número de cidadãos com direito a voto aumentou em cerca de 20.000, mas a taxa de afluência às urnas caiu em quase 15 pontos percentuais, em comparação a 2017. Se a diminuição da taxa de afluência às urnas pode ser atribuída ao impacto da pandemia, como explicar que os votos nulos tenham duplicado e os votos em branco tenham quadruplicado? Em última análise, este fenómeno pode estar associado à desqualificação de 21 candidatos que pretendiam concorrer às eleições para a Assembleia Legislativa nesse ano. Na sequência da desqualificação de alguns candidatos, as eleições para a Assembleia Legislativa de 2021 podem ser descritas como as eleições onde participaram “patriotas”. Ao longo dos últimos anos, os residentes de Macau têm acompanhado o desempenho da Assembleia Legislativa. A revisão da “Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau”, aprovada em 2024, aplicou na prática o princípio “Macau governado pelos patriotas”. Por outro lado, a tarefa de verificação do “patriotismo” dos candidatos foi entregue à “Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau”. Os candidatos que não são aceites depois de escrutinados não podem apresentar reclamação ou interpor recurso contencioso, ao passo que os que foram desqualificados em 2021 ainda tiveram a oportunidade de descobrir os motivos da desclassificação e de recorrer. Embora tenha havido razões para rever a “Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau”, os efeitos dessa revisão foram contraproducentes e devem ser analisados e rectificados. A “Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau” revista estipula que os indivíduos que tenham sido desqualificados para as eleições à Assembleia Legislativa estão impedidos de se recandidatar nos próximos cinco anos. Por outras palavras, perdem a oportunidade de concorrer a duas eleições consecutivas para este parlamento. Num lugar como Macau, com uma ecologia política desequilibrada, encontrar candidatos que possam concorrer às eleições para a Assembleia Legislativa e que tenham hipótese de ganhar é uma tarefa bastante desafiante. A Associação de Novo Macau, liderada pelo ex-deputado Ng Kuok Cheong, precisou de se esforçar durante 17 anos para conseguir que três dos seus membros fossem eleitos deputados da Assembleia. Para além da prosperidade económica, a democracia e o estado de direito são igualmente importantes para o sucesso de qualquer local. Uma das funções da Assembleia Legislativa é apoiar o Executivo da RAEM a alcançar uma governação efectiva. No Sufrágio Directo das eleições para a Assembleia Legislativa em 2025, onde se espera que venham a existir mais 10.000 eleitores, para inverter a tendência anterior de diminuição da afluência às urnas será necessário um esforço por parte das pessoas envolvidas no processo. Por exemplo, através de um reforço de divulgação das actividades eleitorais, incluindo a forma como as autoridades incentivam mais “patriotas” a candidatar-se e a participarem na governação. Para fazer com que o “cartão de visita dourado” fique mais cintilante é de crucial importância encontrar os agentes certos que lhe puxem o brilho.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesAs grandes verdades são sempre simples Para assinalar o 25.º aniversário do regresso de Macau à soberania chinesa, a Estação de Televisão chinesa (CCTV) produziu um programa de opinião intitulado “Cara a Cara”, sendo uma das emissões preenchida com uma entrevista a Sam Hou Fai, o recentemente eleito Chefe do Executivo de Macau, cujo tema era “Sam Hou Fai: As Grandes Verdades são Sempre Simples”. O realizador deste episódio sumarizou no título o conteúdo da entrevista, o que foi uma boa ideia. A frase “Grandes Verdades são Sempre Simples” traduz completamente a filosofia taoista da China, e de alguma forma expressa o mesmo que outras máximas como “o mais belo som é inaudível”, “a melhor forma é a fluida”. Dito de outra maneira, “grandeza em simplicidade” significa que ao entender os princípios e regras fundamentais, e retirando a complexidade das manifestações externas, pudemos compreender a mais pura e simples das verdades. O Presidente Xi Jinping proferiu um discurso na sede das Nações Unidas em Genebra, em Janeiro de 2017, onde afirmou que “As grandes verdades só podem ser compreendidas através das acções e são elas que detêm a chave para a construção de uma comunidade global com um futuro partilhado”. Durante o período de campanha eleitoral, Sam Hou Fai apresentou o seu programa político, consubstanciado na frase “Macau alicerçado no Estado de Direito, dinâmico, cultural e feliz”, um empreendimento que não é fácil de pôr em prática. Depois de Sam Hou Fai e a sua equipa tomarem posse, vão enfrentar desafios mais complexos e difíceis do que aqueles com que o anterior Executivo teve de lidar durante os três anos de pandemia. Depois deste período, as feridas ocultas da sociedade de Macau começaram a vir à superfície, juntamente com as mudanças no cenário económico nacional e internacional e ainda com o impacto potencial das relações Sino-americanas em 2025. Qualquer flutuação geopolítica na Ásia irá criar uma “tempestade num copo de água” em Macau. A primeira página da edição de 15 de Dezembro do periódico “Catholic Weekly” (Kung Kao Po) trazia a manchete “Cardeal Stephen Chow: Cicatrizar Hong Kong e a Igreja através do Concílio”. Assisti recentemente a um Réquiem cantado durante uma missa em Hong Kong e senti como é urgente a cicatrização da Igreja e o mesmo é verdade para Hong Kong, à medida que se esforça para fazer a transição da estabilidade para a prosperidade. Embora a situação de Macau não seja tão desafiante como a de Hong Kong, ainda assim deve evitar a opressão, a exclusão e a confrontação social. Os nomes dos cinco secretários e dos 11 membros do Conselho Executivo do VI Governo da RAEM foram progressivamente anunciados. Depois de tomarem posse, iremos avaliar, com o tempo e através das suas acções, se serão capazes de ajudar Sam Hou Fai a levar a cabo os seus quatro principais projectos, mencionados na campanha eleitoral. “As grandes verdades só podem ser compreendidas através das acções”, deve servir como o princípio orientador para o cumprimento do dever de quem integra o Governo. Há uma série de televisão muito popular na China intitulada “Em Nome do Povo”, que fala sobre a luta do país para levar à justiça os oficiais corruptos. Durante um destes episódios, a fala de um procurador assistente causou em mim grande impacto. O actor que desempenha o papel de um membro de longa data do Partido Comunista declarou que o “Os membros do Partido Comunista carregam sacos de pólvora”, o que significa que estão dispostos a sacrificar-se pelo povo. No enredo da história, alguns ditos membros do partido eram fortemente criticados por trazerem “carteiras”. 25 anos após o regresso à soberania chinesa, com o apoio do Governo Central, Macau registou melhorias significativas na assistência social, na segurança pública e na economia. No entanto, não devemos “esquecer a dor depois da ferida cicatrizar” e ignorar as lições deixadas por ex-membros do Governo como Ao Man Long, Ho Chio Meng, Jaime Roberto Carion e Li Canfeng, que caíram em desgraça durante o desenvolvimento progressista de Macau.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesA inovação começa em cada um de nós Sam Hou Fai, o sexto Chefe do Executivo de Macau, apresentou a sua equipa à imprensa e cada um dos membros do Governo proferiu um discurso. A julgar pela atitude e pelo conteúdo da dissertação de cada um deles, torna-se evidente que Sam Hou Fai irá arcar com a pesada responsabilidade pelo desenvolvimento da RAE de Macau. Sob o slogan “integração no desenvolvimento nacional”, é necessário encontrar maneira de enfrentar a concorrência homóloga na Área da Grande Baía e é também crucial entender os potenciais impactos do conflito comercial sino-americano no modo de vida dos residentes de Macau. Não é tão simples como contar uma história bonita sobre a cidade. Há pouco tempo, deparei-me com um artigo num jornal de Hong Kong que espelhava a situação actual. No artigo, mencionava-se como exemplo um debate financeiro que teve lugar durante a Dinastia Han, na China, e que mostrava que os reformistas defendiam o combate aos monopólios e a abertura dos mercados para proporcionar às pessoas oportunidades de melhorar as suas vidas e para resgatar o país de dificuldades financeiras. No entanto, os governantes colocaram três questões para refutar estas recomendações: 1) Como é que o país pode fazer face à suas enormes despesas sem as receitas provenientes dos impostos? 2) Como é que o país pode estar preparado para a guerra ou para desastres naturais sem reservas financeiras suficientes para lidar com essas calamidades? 3) Se o Governo central não tiver total controlo dos recursos económicos, como é que pode manter o total controlo da sociedade? O autor do artigo considera estas três questões absurdas, salientando que se pede sempre ao povo que se sacrifique pelo país, enquanto as verdadeiras despesas, o número de governantes e os seus salários permanecem intocáveis. O Secretário das Finanças de Hong Kong anunciou que o deficit orçamental do ano fiscal de 2024/25 tinha aumentado significativamente em relação aos 48 mil milhões de dólares de Hong Kong previstos e que se espera que venha a atingir os 100 mil milhões. E o que reserva o futuro para Macau? Quando tomou posse, o objectivo de Ho Iat Seng, o ainda Chefe do Executivo, era a racionalização da estrutura do funcionalismo público com a redução do quadro. No entanto, depois de vários anos, a situação não melhorou. Só no passado mês de Abril, quando os funcionários de três instituições do ensino superior de Macau deixaram de ser enquadrados no âmbito do controlo do número total de trabalhadores dos serviços públicos, o número total de funcionários públicos em Macau passou para cerca de 35.000, embora este número seja proporcionalmente muito elevado quando comparado com a Coreia do Sul, o Japão, Taiwan e Hong Kong. Foi publicado outro artigo num jornal de Hong Kong, mas desta vez escrito por um comentador cultural de Macau, que recorria a alguns números para ilustrar certas anormalidades desta cidade. Todos os anos, a distribuição de dinheiro pelos cidadãos de Macau através do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico tem o objectivo de satisfazer toda a gente, e uma vez que Macau tem o PIB mais elevado da Ásia, o nível de vida dos cidadãos de Macau deverá ser elevado. No entanto, em 2023, a taxa de suicídio em Macau foi de 13 casos em cada 100.000 pessoas, significativamente mais alta que a taxa média global de 9 casos em cada 100.000 habitantes, de acordo com a Organização Mundial de Saúde. A taxa de suicídio em Macau está a aproximar-se dos números registados em alguns países africanos mais pobres. E em 2024, quantos suicídios ocorreram em Macau? Excluindo casos em que os corpos não foram encontrados, o Governo de Macau reportou 44 suicídios de pessoas de todos os estratos sociais, incluindo jovens, na primeira metade do ano. Será que os residentes de Macau se sentem verdadeiramente e felizes e realizados? Como é que está a sua saúde física e mental? O número de casos de suicídio pode reflectir estas questões. Discursos vazios não só prejudicam o país como desencaminham Macau. Para construir uma sociedade estável, saudável e sustentável deve procurar-se a inovação e ela deve começar dentro de cada um de nós.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto Vozes19 de Novembro O dia 19 de Novembro teve um grande significado para Hong Kong, para Macau e para a China continental. A 20 de Março de 2018, o Partido Democrata de Hong Kong realizou o seu jantar anual, ao qual compareceu a então Chefe do Executivo da região, Carrie Lam, e vários membros do Governo. Carrie Lam sentou-se junto a Wu Chi-wai, Secretário Geral do Partido Democrata à época. Durante o jantar, o cantor Fred Li Wah-ming actuou e procedeu a uma angariação de fundos para o Partido Democrata e Carrie Lam contribui com 30.000 dólares de Hong Kong. Posteriormente, a Chefe do Executivo explicou que a sua equipa tinha colocado uma foto desse jantar nas redes sociais, com a legenda “grande reconciliação”. Um ano mais tarde, os protestos contra a revisão da Lei da Extradição irromperam em Hong Kong, transformando a “grande reconciliação” em “grande divisão”. Seguidamente, a “Lei da República Popular da China para a Salvaguarda da Segurança Nacional na Região Administrativa Especial de Hong Kong” (Lei de Segurança Nacional de Hong Kong) foi promulgada e Wu Chi-wai foi preso em Janeiro de 2021, ao abrigo da Lei de Segurança Nacional de Hong Kong, por envolvimento numa conspiração com fins subversivos. Do crime de subversão do poder do estado, foram acusados no total 47 indivíduos. Este caso ficou conhecido como o caso das “eleições primárias”. A 19 de Novembro de 2024, o processo foi concluído e Wu Chi-wai foi condenado a 4 anos e 5 meses de prisão. É provável que este caso afecte pelo menos 610.000 residentes de Hong Kong que votaram nas “eleições primárias”. Se o Governo de Hong Kong desejar levar a cabo uma transição da “estabilidade para a prosperidade” mais rápida, com mais e melhor alcance, deve considerar a realização da “grande reconciliação” porque, em última análise, “a cooperação beneficia ambas as partes, enquanto a confrontação não serve os interesses de nenhuma delas”. Em Macau, o Chefe do Executivo Ho Iat Seng participou na sessão plenária da Assembleia Legislativa a 19 de Novembro de 2024, onde apresentou o Balanço das Acções do Governo realizadas no Ano Financeiro de 2024 e o Programa Orçamental para o Ano Financeiro de 2025. Numa entrevista que se seguiu a esta apresentação, Ho Iat Seng declarou que após cinco anos de governação, dos quais três foram afectados pela pandemia, se sente cansado, um sentimento que é partilhado pelos cidadãos de Macau. Ho Iat Seng tirou algum tempo para recuperar a saúde e também é tempo de Macau regressar rapidamente à normalidade. Ao longo dos últimos cinco anos, Macau teve de lidar com o impacto na economia provocado pela pandemia de COVID-19, e ocorreram mudanças políticas significativas ao abrigo das directivas do Governo Central para exercer de forma eficaz o poder pleno da governação e a plena implementação do princípio fundamental de “Macau governado por patriotas”. Roma não se fez num dia e nós não dependemos de uma só pessoa. Depois de Ho Iat Seng ter ajudado os cidadãos de Macau a libertarem-se da pandemia, o caminho restante para a plena normalidade dependerá de Sam Hou Fai e da sua equipa. Mas na China continental ocorreu um evento mais preocupante a 19 de Novembro de 2024, quando comparado com Hong Kong e com Macau: a selecção nacional de futebol enfrentou o Japão, num jogo de qualificação para o Campeonato do Mundo de 2026. Devido a incidentes recentes de violência indiscriminada cometidos por certos indivíduos na China continental, o clima era de alguma forma tenso. Além disso, o Japão já havia derrotado a China por 7-0 em casa, tornando este jogo crucial para a equipa da casa. Outra derrota desastrosa da equipa chinesa levaria a uma situação semelhante à ocorrida a 19 de Maio de 1985, em Pequim, quando os adeptos se amotinaram depois da equipa ter perdido num jogo contra Hong Kong. Embora o Japão tenha vencido por 3-1 a 19 de Novembro, o desempenho da equipa chinesa, especialmente o espírito combativo dos jogadores mais jovens, satisfez os adeptos. Acredita-se que, após os jogos de qualificação, a Associação Chinesa de Futebol precise de passar por amplas reformas e inovação. 19 de Novembro foi apenas um dos dias de 2024 e não tem nada de muito especial. Mas o que aconteceu nesse dia ou em qualquer outro tem uma causa e um efeito. É necessário deliberar para lidar com a causa e o efeito, a fim de enfrentar as consequências.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesA lista de Sam Ho Fai Com o recente anúncio feito pelo Governo da RAEM da lista de agraciados com medalhas e títulos honoríficos e a próxima Cerimónia de Imposição das Medalhas e Títulos Honoríficos do ano 2024, agendada para 29 de Novembro, a lista das nomeações para os diversos Secretários do VI Governo da RAEM tornou-se um tópico de grande interesse para a sociedade. Acredita-se que as individualidades e entidades a condecorar sejam aquelas que são reconhecidas pela sua contribuição para o bem de Macau e pelo apoio prestado ao Governo da RAEM. Além disso, Sam Ho Fai respondeu às perguntas dos jornalistas respeitantes aos candidatos para os cinco cargos de Secretários do VI Governo da RAEM, enunciando os sete requisitos necessários às funções. Embora Sam Ho Fai tenha elencado os requisitos, ainda não é claro se a lista de candidatos a anunciar irá conquistar o apoio e a aprovação do público. Uma publicação mensal chinesa incluiu uma reportagem especial intitulada “Nós e Ho Fai”, que analisava o “conceito de governação” do novo Chefe do Executivo. Um dos colunistas convidados chegou mesmo a avaliar o desempenho de cada um dos actuais cinco secretários, assinalando as suas insuficiências e inadequações, o que é muito pouco habitual no meio das críticas positivas que costumam aparecer na comunicação social. Dado o actual clima político de Macau, trata-se, de facto, de uma tarefa difícil encontrar profissionais talentosos e respeitáveis para preencher cargos de grande responsabilidade. Sam Ho Fai já deve estar ciente da avaliação pública dos actuais cinco secretários, mas a aprovação final dos candidatos propostos será da responsabilidade do Governo Central. A partir da minha análise pessoal, penso que o actual Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário, deve provavelmente renunciar honrosamente ao cargo. Nascido em 1956, Rosário serviu directa ou indirectamente durante muitos anos o Governo português e o Governo da RAE. Ele é não só um funcionário público sénior como também alguém que conhece a arte da governação. Em termos de trabalho realizado, Rosário utilizou eficazmente as suas competências e adaptou-as às circunstâncias prevalecentes, tentando resolver os problemas que tinham sido deixados pelos Governos anteriores. Desde que tomou posse em 2014, o sentido de humor de Rosário e a sua vontade de assumir as responsabilidades solucionaram inúmeros conflitos, nomeadamente alguns problemas da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Actualmente, os projectos que ele supervisiona, incluindo a habitação pública, o transporte de Metro Ligeiro e as construções na Zona A dos Novos Aterros Urbanos, estão basicamente encaminhados e está na hora de poder tirar algum tempo para si próprio e desfrutar de uma reforma confortável. Quanto ao Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, já que Macau está consistentemente estável sob a vigilância de olhos no céu, poderá seguir os passos do seu antecessor, Cheong Kuoc Vá, e assegurar firmemente outro mandato de cinco anos, durante o qual devem ser tomadas medidas para encontrar um sucessor adequado. O Artigo 5 da Lei Básica de Macau estipula “na Região Administrativa Especial de Macau não se aplicam o sistema e as políticas socialistas, mantendo-se inalterados durante cinquenta anos o sistema capitalista e a maneira de viver anteriormente existentes”. Ao longo dos últimos 25 anos, a par do progresso social, Macau tornou-se diferente, quer política quer economicamente. Sam Ho Fai, sendo o novo Chefe do Executivo de Macau e tendo ocupado por muito tempo o lugar de Presidente do Tribunal de Última Instância, defende e apoia naturalmente a Lei Básica, especialmente o Capítulo 3, que salienta os direitos e deveres fundamentais dos residentes. Quanto aos candidatos a novos secretários, além de terem de conquistar a confiança do Governo Central e de estar à altura dos sete requisitos estabelecidos por Sam Ho Fai, também devem ser capazes de cumprir e manter o espírito da Lei Básica de Macau.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesQuatro votos em branco Dos 398 boletins de voto depositados na urna pelos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, quatro estavam em branco. No entanto, embora a percentagem de votos em branco não seja alta não deixa de ser significativa. Existe um antigo ditado chinês que reza o seguinte, “a complacência provoca o mal, ao passo que a humildade traz o bem”. Sam Hou Fai estava indubitavelmente destinado a vencer no dia da votação, e não teria constituído qualquer surpresa se todos os votos lhe tivessem sido favoráveis, já que isso faria parte da meticulosa concepção do processo eleitoral. No entanto, os quatro votos em branco serviram para revelar algumas possíveis questões subjacentes. Outro ditado chinês diz o seguinte, “ninguém é perfeito e o ouro não pode ser 100% puro”. Esta afirmação reflecte a realidade dos resultados da votação. Os quatro votos em branco podem relacionar-se com o “espaço em branco” que se encontra na composição da pintura chinesa. Depois da eleição de Sam Hou Fai, os jornalistas locais louvaram a validade dos resultados, no entanto ainda se sente penosamente a falta de uma análise dos dados mais equilibrada. À primeira vista, a economia de Macau continua estável, dando origem ao PIB per capita mais elevado da Ásia e ao segundo maior do mundo. No entanto, face à onda de integração de Macau na Zona da Grande Baía, o crescente número de lojas que fecham as portas nas áreas residenciais da cidade são testemunhos das dificuldades que enfrentam as pequenas e médias empresas. Para além de ser necessário ter em conta o alargamento do fosso entre pobres e ricos, também é preciso aumentar os níveis de felicidade dos cidadãos de Macau. Estas questões foram deixadas em aberto pelo anterior Executivo e passarão a fazer parte da agenda de Sam Hou Fai, a partir do momento em que tome posse. Em Hong Kong, desde que a “Lei de Segurança Nacional da RAEHK” entrou em vigor em 2020 e, no início deste ano, a Portaria para a Salvaguarda da Segurança Nacional da RAEHK, o Governo local envidou cada vez mais esforços para que a região transitasse da “estabilidade para a prosperidade”. O tema escolhido pelo Chefe do Executivo para o seu discurso de apresentação do programa político de 2024 foi “Reformas para Incrementar o Desenvolvimento e Construir um Futuro Conjunto”. Se compararmos com o tema de 2023 que foi “Uma Economia Vibrante Para Uma Comunidade Solidária”, aparenta que Hong Kong ainda está a uma grande a “distância” de atingir a meta da transição da “estabilidade para a prosperidade”. Voltando a Macau, os quatro votos em branco para a eleição do Chefe do Executivo podem corresponder a certas exigências e expectativas. Na minha opinião, se Sam Hou Fai conseguir completar as seguintes quatro tarefas depois de tomar posse, poderemos vir a preencher os quatro espaços em branco: Nomear as pessoas certas: melhorar a eficiência dos sistemas administrativo, legislativo e judicial para criar um Governo orientado para o serviço público. Associar o PIB de Macau ao Índice Nacional de Felicidade (RNB): garantir que os cidadãos possam beneficiar do crescimento económico de Macau. Construir uma sociedade regida pela lei e salvaguardar a segurança nacional. Evitar que a lei seja usada como ferramenta para silenciar pessoas com opiniões diferentes, e procurar a unidade no seio da diversidade garantindo assim a segurança nacional e a estabilidade. Focar Macau no projecto da Zona da Grande Baía: capitalizar ao máximo as suas características únicas para que a região venha a ser uma componente importante do desenvolvimento nacional da China. Os quatro votos em branco dão a Sam Hou Fai espaço para vir a causar impacto.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesA mudança do século A 10 de Outubro de 1911, eclodiu um tiroteio na zona de Wuchang, mais precisamente na cidade chinesa de Wuhan, marcando o fim do reinado imperial da dinastia Qing, que durou 268 anos, e o início da Revolução Xinhai. A 23 de Julho de 1921, o Partido Comunista Chinês foi fundado em Xangai, dando entrada no palco da História do país, Em 1949, o PCC derrubou o Governo Nacionalista e instituiu a República Popular da China. A 18 de Setembro de 1931, o Exército Kwantung do Japão, estacionado ao longo da Linha Férrea do Sul da Manchúria, lançou um ataque ao nordeste da China sob o pretexto de ter ocorrido uma explosão na ferrovia, tendo ocupado posteriormente três províncias (Liaoning, Jilin e Heilongjiang) do nordeste da China, e ajudado o destronado imperador Qing a estabelecer o estado fantoche de Manchukuo. A guerra de resistência contra a invasão japonesa durou uns longos 14 anos. A 7 de Dezembro de 1941, o Serviço Aéreo da Marinha Japonesa lançou um ataque surpresa à base dos EUA no Pacífico, a Frota americana fundeada em Pearl Harbour. Este ataque provocou a declaração de guerra da América ao Japão, no quadro da II Guerra Mundial que só terminou em 1945. Um século mais tarde, a história parece repetir-se. Muitas pessoas estão preocupadas com a possibilidade da operação militar especial da Rússia contra a Ucrânia puder vir a desencadear uma guerra nuclear, ou seja, a III Guerra Mundial. Relativamente às grandes mudanças que acontecem uma vez em cada século, Macau também enfrenta os seus próprios desafios. A decisão de Ho Iat Seng de renunciar à reeleição quebrou a tradição de o Chefe do Executivo de Macau ter garantido um segundo mandato desde o regresso de Macau à soberania chinesa. Actualmente, apesar da retórica optimista do Governo, a receita fiscal de Macau nos primeiros oito meses de 2024 é apenas 77 por cento da correspondente ao mesmo período de 2019. A mudança da demografia turística e a redução das sofisticadas salas de jogo VIP dos casinos vão dificultar a obtenção de receitas fiscais semelhantes às do período pré-pandémico. Quanto à iniciativa conceptual de Diversificação das Indústrias “1+4”, podemos ter uma ideia da extensão dos seus benefícios ao olharmos para a resposta do Governo às perguntas dos deputados da Assembleia Legislativa a respeito da utilização dos terrenos onde o “agora defunto” Macau Jockey Club estava sediado. Na resposta, o Governo declarou que ainda não havia um plano de construção concreto para o local, evidenciando a eficácia limitada desta iniciativa. A 28 de Setembro, Sam Hou Fai, o candidato único à eleição para Chefe do Executivo de Macau, apresentou a sua agenda política aos deputados da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), destacando quatro visões e cinco abordagens principais no que diz respeito à administração da cidade o que, ao nível das palavras, foi aparentemente muito promissor. Sam Hou Fai, também envidou esforços para reunir com organizações e associações comunitárias e visitou vários distritos de Macau. Segundo relatos de alguns jornalistas, nas visitas à comunidade, está frequentemente rodeado de rostos familiares, sugerindo que estas visitas se assemelham mais a uma inspecção in loco do que a uma tentativa genuína de entender os diversos aspectos sociais da cidade. Alcançar a diversificação económica no contexto da natureza mono-política de Macau, será o grande teste a Sam Hou Fai, caso venha a ser eleito. A queda de mais de 2.000 pontos do Índice Hang Seng de Hong Kong a 8 de Outubro serve bem de exemplo. Desde o final de Setembro, depois de o Governo chinês anunciar uma série de medidas de estímulo económico, em particular duas políticas monetárias estruturais que montam a 800 mil milhões de yuans, os mercados de acções da China e o de Hong Kong subiram. No entanto, a 8 de Outubro, devido ao efeito de “apropriação de lucros”, o Índice Hang Seng de Hong Kong registou uma queda histórica de 2.172 pontos, ao passo que os índices de Shenzhen e de Xanghai continuavam a subir. Efeitos tão opostos, a par da aparente calmaria do mercado imobiliário e do mercado monetário, fazem-nos pensar se se perfila no horizonte outra grande mudança. O ano de 2024 tem sido repleto de incertezas. Até que ponto serão significativos para Macau o impacto da guerra comercial entre os EUA e a China e as alterações na cadeia global de fornecimento depois da pandemia? A minha maior expectativa é que o próximo Chefe do Executivo possa garantir que Macau navegue em segurança através das águas agitadas das grandes mudanças.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto Vozes386 O que representa o número 386? Representa os 386 membros, dos 400 da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), que subscreveram a candidatura de Sam Hou Fai para sexto Chefe do Executivo da RAEM, uma percentagem de 96.5 por cento do total. Este número também sugere que Sam Hou Fai, enquanto candidato único, tem uma alta probabilidade de obter pelo menos 386 votos na eleição do Chefe do Executivo, agendada para 13 de Outubro, vencendo em última análise por uma larga margem, o que reflecte o apoio público ao candidato. No entanto, quando se compara o número (386) de membros da CECE que manifestaram por escrito o seu apoio a Sam Hou Fai com o número de eleitores da RAEM (325561), recenseados no final de 2023, o primeiro número representa apenas 0.119 por cento do último. Se escolhêssemos ao acaso 100 eleitores inscritos em Macau para participar num programa de televisão onde jogassem com elementos de regiões vizinhas, e lhes perguntassem os nomes dos 400 membros da CECE, acredito que as suas respostas seriam bastante interessantes. Mas se perguntarmos a 100 eleitores recenseados se sabem quem é Sam Hou Fai, aposto que a percentagem de respostas certas seria mais elevada, na medida em que ele foi Presidente do Tribunal de Última Instância. Sam Hou Fai exerceu funções judiciais durante cerca de 25 anos, durante os quais presidiu ao julgamento de Ao Man Long e de Ho Chio Meng, ambos altos funcionários do Governo de Macau, envolvidos em casos de corrupção. Além disso, também foi juiz-adjunto no caso de recurso contra a inabilitação dos candidatos que concorreram às eleições de 2021 para a Assembleia Legislativa. A actuação de Sam Hou Fai é amplamente conhecida no meio judicial. Um amigo meu compartilhou recentemente comigo uma reportagem sobre Sam Hou Fai, que é na verdade uma montagem de todas as aparições televisivas do candidato, recheada de detalhes preciosos, nos quais se incluem os dois factores que, durante a sua formação universitária feita em Portugal, o transformaram; o vinho tinto e a língua portuguesa (e a cultura portuguesa). Em relação ao vinho tinto português, penso que todos os apreciadores de Macau concordarão que a relação qualidade preço do vinho português é muito superior à dos vinhos provenientes de outros países do Velho Mundo. Vinho tinto português é popular em Macau, e a cultura portuguesa também, em particular o espírito do Estado de direito exercido em Portugal após 1974, que é digno de apreciação e alguma inveja por parte do povo de Macau. Zhang Xin (張鑫), um académico formado pelo Departamento de Direito da Universidade de Pequim, publicou um artigo na “Colecção de Ensaios sobre a Constituição da República Popular da China” (中華人民共和國憲法論文集), que dizia: “os conceitos de direito e sistema jurídico levaram o direito e o sistema jurídico da China Continental a terem várias diferenças distintas do direito ocidental e do Estado de direito, que se reflectem principalmente na natureza de classe, na natureza política, na flexibilidade e na confidencialidade”. O Oriente e o Ocidente, o Interior da China e Macau, têm cada um deles os seus próprios antecedentes e características em termos de direito e Estado de direito. Tendo em conta os anos de formação e prática profissional de Sam Hou Fai, a sua compreensão destes aspectos há-de ser profunda. Sam Hou Fai visitou recentemente várias associações locais e recebeu muitas sugestões durante estas visitas. Espero que estas sugestões não se tenham limitado aos interesses das referidas associações, mas que também tenham reflectido a opinião pública em geral. O falecido Ye Shengtao, um conhecido escritor e pedagogo da China continental, escreveu uma história de fadas intitulada “Uma estátua de pedra de um herói antigo”, que conta a história de um pedaço de pedra esculpida que fazia parte da estátua de um herói, mas esta estátua acabou por se desmantelar porque as diferentes pedras que formavam o pedestal fugiram, ilustrando o que acontece quando as chefias se desviam das massas. Os 386 apoiantes, do universo de 400 membros do CECE, são vitais para o processo eleitoral do Chefe do Executivo, mas o que é mais relevante é a sua representatividade e a sua preocupação com o bem-estar dos cidadãos de Macau.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesA importância da sinceridade A 10 de Setembro, Sam Hou Fai, que anunciou a sua candidatura à eleição para Chefe do Executivo da RAEM, apresentou o Boletim de Propositura do Candidato à Eleição para o Cargo de Chefe do Executivo, assinado por 383 dos 400 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), à Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. Por outras palavras, a escolha do sexto Chefe do Executivo é mais uma vez um evento a solo e o sufrágio marcado para 13 de Outubro uma mera formalidade, uma vez que a eleição de Sam Hou Fai estará garantida por uma larga margem de votos. O desempenho de Macau na implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” com características chinesas é verdadeiramente irrepreensível. Depois de Sam Hou Fai ter dado a conferência de imprensa para anunciar a sua candidatura, tenho seguido de perto as notícias sobre o assunto publicadas nos jornais chineses. De facto, Sam Hou Fai e a equipa que integra a sua campanha têm trabalhado diligentemente para recrutarem novos membros de diferentes sectores para a CECE e assim conquistarem o seu apoio e garantirem as nomeações, tendo o resultado dos seus esforços sido bem-sucedido. No entanto, reparei em algumas questões nas notícias acima referidas. Na conferência de imprensa de lançamento da candidatura, Sam Hou Fai apresentou-se como alguém que vive em Macau há perto de 40 anos, com a família representada por três gerações (a sua, a dos filhos e a dos netos) e para todos Macau é o seu lar. No entanto, o ênfase excessivo que deu às “profundas raízes familiares em Macau” parece desnecessário. Depois alegou ter mantido um perfil relativamente discreto nas suas actividades externas, mas percorreu as ruas e ruelas de Macau, para defender a independência judicial. Disse ainda que o facto de ter estudado em Portugal lhe permitiu aprender a dominar o português e ainda a saber apreciar o vinho tinto. Por ter servido como Presidente do Tribunal de Última Instância durante muitos anos, conhece cada detalhe do funcionamento administrativo. Sam Hou Fai tem certamente qualidades excepcionais para ter sido Presidente do Tribunal de Última Instância com apenas 37 anos, imediatamente a seguir ao regresso de Macau à soberania chinesa. No entanto, os representantes de algumas associações que visitou recentemente parecem tê-lo elogiado em demasia. Por exemplo, alguns relatos descrevem-no como alguém que “sempre esteve empenhado em escutar e responder às questões do povo, com uma formulação de políticas que têm sempre em conta as necessidades de todos os estratos sociais, e uma abordagem de governação tão abrangente e meticulosa que é digna de louvor” outros mencionaram ainda “desde o regresso de Macau à soberania chinesa, Sam Hou Fai tem ocupado o cargo de Presidente do Tribunal de Última Instância, acumulando uma vasta experiência nas áreas políticas e sócio-económicas e conhece de perto o modo de vida da população. Uma vez eleito, é esperado que aborde detalhadamente as contradições e os problemas de longa data, e profundamente enraizados, do desenvolvimento sócio-económico de Macau’”. Embora o reconhecimento dessas associações seja justificado, não deve ser divorciado da realidade, e isto lembra-me realmente uma outra história. Durante o Período dos Estados Combatentes na China antiga, viveu no Estado de Qi um oficial de alta patente chamado Zou que se distinguia pela sua aparência. Certo dia, Zou vestiu o traje da corte, olhou-se ao espelho e perguntou à mulher, “Qual de nós é mais bem parecido, eu ou o Sr. Xu, (o homem mais célebre do Estado de Qi pela sua beleza)?” A resposta da mulher foi a seguinte, “Como é que o sr. Xu se pode comparar contigo!” Então Zou colocou a mesma questão às concubinas e aos convidados e todos responderam que ele era o mais belo. Mais tarde, quando Zou conheceu o sr. Xu, percebeu que não era tão bonito como o outro. De seguida, Zou reflectiu cuidadosamente sobre as razões que levaram as pessoas do seu círculo a darem-lhe aquelas respostas e concluiu que a mulher tinha sido motivada pelo amor, as concubinas pelo medo e os hóspedes pelo interesse. Então Zou partilhou esta revelação com o governante do Estado de Qi. Enquanto lia os relatórios sobre as actividades de campanha de Sam Hou Fai, reparei que raramente se encontra uma análise objectiva da sua candidatura nos jornais chineses, calma como o centro de um tufão. O final da história que estava a contar é o seguinte, depois de o governante do Estado de Qi escutar as palavras de Zou, ordenou imediatamente que a população dissesse o que pensava, e alguém que conseguisse fazer críticas razoáveis sobre a sua governação seria recompensado. Daqui resultou o Estado de Qi ter gradualmente prosperado e espero que o mesmo venha a acontecer em Macau.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesCada coisa a seu tempo “Sob as estrelas do céu, tudo tem um tempo e uma hora marcada.” Esta citação foi retirada do Capítulo 3 de Eclesiastes da Bíblia Hebraica e descreve bem a próxima eleição para o sexto mandato do Chefe do Executivo. Muito antes de Ho Iat Seng anunciar que não se candidataria à reeleição por motivos de saúde, já se insinuava um sucessor em mensagens postadas online. Na verdade, tudo se desenrolou como previsto por pessoas bem informadas. Após Sam Hou Fai, Presidente do Tribunal de Última Instância, ter recebido autorização para se demitir, a 28 de Agosto, Sam Hou Fai deu de imediato uma conferência de imprensa para anunciar que se iria candidatar à eleição para o sexto mandato do Chefe do Executivo. A data da eleição mantem-se a 13 de Outubro e é esperado que o único candidato seja eleito pela maioria dos eleitores. Ser o Chefe do Executivo é uma honra, mas também implica assumir uma enorme responsabilidade. Para ser presidente da Assembleia Legislativa e presidente do Tribunal de Última Instância de Macau é necessário cumprir os deveres profissionais. Em comparação com o cargo de Chefe do Executivo, têm menos áreas sob a sua responsabilidade e gerem menos conflitos de interesses. Para exercer o cargo de Chefe do Executivo, a lealdade absoluta e o apoio ao Governo Central são primordiais, para assegurar o poder pleno de governação do Governo Central e que o princípio “dos patriotas que governam Macau” seja respeitado e organicamente integrado com o “elevado grau de autonomia e governação do povo de Macau”. Pode dizer-se que ser Chefe do Executivo é uma tarefa ingrata; qualquer pequeno desvio pode levar a acusações de uso do poder para ganhos pessoais ou para favorecimentos. No sentido oposto, se aderirmos estritamente aos princípios, vamos certamente desagradar a alguns grupos com interesses instalados. Assim, espero que, depois de Ho Iat Seng ter desistido de concorrer à reeleição, a sua saúde possa em breve recuperar totalmente. Desde que Sam Hou Fai anunciou a intenção de concorrer às eleições, tenho notado que alguns meios de comunicação têm usado a expressão “substituindo o local pelo nomeado” para descrever as mudanças na governação da RAEM pelo Governo Central. O falecido Bispo da Diocese de Macau, Domingos Lam, uma vez referiu-se a Macau como uma “cidade de imigrantes,” observando que é muito raro alguém descender de três gerações nascidas em Macau. De acordo com o Intercensos 2016, cerca de 40,7 por cento dos residentes nasceram em Macau, enquanto 43,6 por cento nasceram na China continental. E desde que seja residente permanente em Macau, preencha os critérios de elegibilidade para candidatura à eleição do Chefe do Executivo, e seja um “patriota” e não um “patriota traidor”, o local de nascimento não deve ser um problema. Macau deverá vir a ser governado por uma pessoa que há muito é responsável na área jurídica. A sua falta de experiência administrativa é simultaneamente uma fraqueza e uma força, enquanto a ausência de “heranças pesadas” é de facto uma vantagem. A eficácia da governação regional depende da capacidade de liderança e da força da equipa. A composição da futura equipa dirigente e a qualidade dos seus conselheiros devem ser considerações fundamentais. Olhando para o trabalho da Assembleia Legislativa nos últimos dez anos, para além das alterações à Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado, à Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, as leis que tiveram maior impacto em Macau e que envolveram mais conflitos de interesses devem ter sido, sem dúvida, a “Lei do Planeamento Urbanístico”, a “Lei de Terras” e a “Lei de Salvaguarda do Património Cultural”, todas promulgadas em 2013. O desempenho dos dois últimos Chefes do Executivo de Macau na defesa destas três leis correspondeu às expectativas do Governo Central. Mas só o tempo nos dirá se Macau se pode vir a tornar numa sociedade regulada pelo estado de direito ou permanecer uma sociedade dominada por associações e organizações.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesCandidato único A eleição do Chefe do Executivo do VI Governo de Macau terá lugar a 13 de Outubro. A menos que ocorra algo de inesperado, apenas se apresentará um único candidato. Esta eleição foi agendada para uma data posterior àquela em que foram realizadas as anteriores. A eleição de 2014 teve lugar a 31 de Agosto e a de 2019 a 25 desse mês. Não se sabe ao certo se este adiamento está relacionado com o prolongamento do período de licença do actual Chefe do Executivo, num total de 39 dias, devido à necessidade de ser submetido a exames médicos, mas é certo que o cumprimento dos deveres públicos requer boa forma física. Dado que a tónica foi colocada no princípio “Macau governado por patriotas”, a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa foram alteradas, para alcançarem o aperfeiçoamento do sistema eleitoral de Macau. Além disso, com o cancelamento da eleição para o Conselho de Assuntos Municipais e do Conselho Consultivo de Assuntos Municipais, a administração municipal está firmemente sob controlo. Se todas estas alterações conduzirão a melhoramentos efectivos nos negócios das pequenas e médias empresas e à redução do encerramento de lojas situadas nas zonas não turísticas, é uma questão que vai depender da capacidade de inovação e da criatividade dos principais membros do VI Governo de Macau. Na eleição dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE) de 2024, dos 6.265 representantes de pessoas colectivas com capacidade de voto, apenas 5.521 cumpriram essa obrigação. O seu voto é entendido como uma “obrigação” porque estes 6.265 eleitores têm uma importante responsabilidade, quando comparados com a restantes população de 320.000 eleitores. Portanto, uma percentagem de 88.12 por cento não pode ser considerada particularmente elevada. Idealmente, deveria ser de pelo menos 98 por cento. Houve 348 candidatos de três sectores, que, no seu conjunto, representavam sete sub-sectores, disputando 344 assentos da CECE, dos quais o número de candidatos de cinco dos sete sub-sectores não foi contestado, enquanto em relação aos outros dois, cada um deles apresentava dois candidatos para um lugar. Não se pode dizer que esta eleição tenha sido muito competitiva, mas fizeram-se vários esforços para que a eleição se tenha vindo a tornar um tópico de debate público. Se Macau deve ser definida como uma “sociedade dominada por associações/organizações”, então aqueles a quem foi concedido o direito de voto devem ser representantes dessas associações/organizações. Macau é uma cidade pequena, mas o número de associações/organizações podia constar do Livro de Recordes do Guinness. E mais, o número actual de membros dessas associações/organizações que participam na votação e nas eleições é provavelmente desconhecido mesmo das próprias associações/organizações! O resultado da eleição do Chefe do Executivo do VI Governo de Macau só será oficialmente anunciado depois de 13 de Outubro. O processo de nomeação e as actividades de campanha prosseguirão conforme planeado, e certamente não haverá competição que se compare à que acontece actuamente nas presidenciais norte-americanas. Dado que o limite de despesas que cada candidato pode efectuar com a respectiva campanha eleitoral para o cargo de Chefe do Executivo do ano 2024 é fixado em 6.439 847,85 patacas, sugiro que se aplique essa verba na realização de espectáculos de variedades, para que o público em geral possa participar. De acordo com os princípios de “salvaguardar com firmeza o poder pleno de governação do Governo Central” e “Macau governado por patriotas”, a RAEM vai dar as boas vindas ao seu sexto Chefe do Executivo. Quer o actual Chefe do Executivo venha a ser reeleito, quer o cargo venha a ser entregue a alguém acabado de chegar, o mais importante é que possa servir o povo de Macau, e embora se possa sentir bem consigo próprio, deve garantir que os demais também compartilhem desse sentimento.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesA dupla Hong Kong/Macau A 18 de Fevereiro de 2019, o Conselho de Estado da China anunciou oficialmente as Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, posicionando Guangzhou, Shenzhen, Hong Kong e Macau como os principais motores do desenvolvimento regional. Recentemente, a resolução da Terceira Sessão Plenária do 20.º Comité Central do Partido Comunista, referindo-se a Hong Kong e Macau, apela a esforços para “tirar partido dos pontos fortes institucionais do princípio ‘um país, dois sistemas’, de forma a reforçar e melhorar o estatuto de Hong Kong como centro financeiro internacional e como centro de navegação e comércio. Apela ainda ao apoio a Hong Kong e a Macau para que as duas regiões se tornem centros internacionais na formação de quadros de alta qualidade, aperfeiçoem a logística em causa e possam desempenhar um papel mais determinante na abertura da China ao mundo exterior”. Passado cinco anos, são evidentes as conquistas obtidas por Shenzhen e por Guangzhou. O transporte de contentores nos portos destas duas cidades já ultrapassou o do Terminal de Contentores Kwai Tsing, em Hong Kong. E após a abertura do “Corredor Shenzhen-Zhongshan”, o papel do Porto de Shenzhen torna-se cada vez mais importante. Mas, qual ó o ponto da situação dos outros dois motores principais, Hong Kong e Macau? No passado dia 30 de Julho, o Index Hang Seng de Hong Kong permanecia nos 17.000 pontos, não tendo conseguido reverter a tendência negativa apesar dos espantosos desempenhos dos atletas da cidade nos Jogos Olímpicos de Paris. Com a implementação da “Lei da República Popular da China para a Salvaguarda da Segurança na RAEHK” (doravante designada por Lei de Segurança Nacional de Hong Kong), a promulgação de leis pela própria região para a salvaguarda da segurança nacional, de acordo com o Artigo 23 da Lei Básica de Hong Kong, o aperfeiçoamento do sistema eleitoral e a governação ao nível distrital, devem ter dado saltos em frente rumo ao princípio “avançar da estabilidade para a prosperidade”. Infelizmente, o mercado imobiliário de Hong Kong continua em queda e a confiança dos cidadãos ainda não foi recuperada. Qual será o motivo que provoca tudo isto? Talvez a recente controvérsia em torno de um artigo possa lançar alguma luz sobre esta questão. O Professor Johannes Chan Man-mun, antigo reitor da Faculdade de Direito da Universidade de Hong Kong, e advogado de nomeada, escreveu um artigo de opinião intitulado “Efeito Retrospectivo” publicado no passado dia 24 no jornal de Hong Kong Ming Pao. Johannes Chan analisava as alterações à Lei de Salvaguarda da Segurança Nacional de Hong Kong no que diz respeito ao aumento de tempo para a libertação antecipada das pessoas condenadas por porem em perigo a segurança nacional, e se estas alterações têm efeitos retroactivos para os infractores não condenados ao abrigo da Lei de Segurança Nacional. Argumentava que “um réu condenado por um crime cometido no passado não deve receber uma pena mais pesada apenas porque actualmente a lei aumentou a penalização para esse tipo de crime. Este princípio é salvaguardado pela Declaração dos Direitos Humanos”. O objectivo deste artigo de opinião era lançar um debate jurídico. No entanto, na parte da tarde de dia 24, o Departamento dos Serviços Correccionais de Hong Kong emitiu de imediato um comunicado de imprensa que condenava vivamente Johannes Chan pela publicação deste artigo, afirmando que os “dois pontos mencionados no artigo e apelidados de “controversos” eram factualmente imprecisos. A Secção 7 da Lei de Salvaguarda da Segurança Nacional dá-nos uma clara definição de ‘Infração que põe em risco a segurança nacional’. No entanto, nada do que foi escrito no artigo cai dentro dessa definição, portanto o “Comissário dos Serviços Correcionais decidiu por si próprio alargar o âmbito das infrações que põem em risco a segurança nacional”. Mais tarde, numa entrevista, Johannes Chan disse, “Há não muito tempo, o nosso Chefe do Executivo afirmou que a liberdade de expressão em Hong Kong não tinha sido reduzida e que o Governo pode ser criticado. Mas agora vemos um exemplo vivo de como por meramente expressar uma opinião diferente se é contundentemente condenado pelo Governo. Como é que esta situação é compatível com liberdade de expressão? Não foi exactamente a isto que Jonathan Philip Chadwick Sumption (antigo Juiz Não-Permanente do Supremo Tribunal de Hong Kong) se referiu por altura da sua reforma antecipada, ao afirmar que o Governo tinha ficado preconceituoso e em estado de pânico?” O incidente com o artigo de Johannes Chan reflecte a falta de interacção positiva na sociedade durante a transição de Hong Kong da “estabilidade para a prosperidade”, indicando que ainda há um longo caminho a percorrer até à completa recuperação, ficando a sociedade dependente do espírito de “amor e perdão”. Em Macau, não houve conflitos sociais semelhantes aos de Hong Kong nos últimos anos, no entanto, o impacto da COVID-19 e as rápidas mudanças no cenário político conduziram a uma diminuição significativa da possibilidade de expressar opiniões diferentes. A Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin foi inicialmente um excelente plano, mas infelizmente sofreu alterações sem precedentes. Liderado por uma abordagem orientada para o sector imobiliário, o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada resultou numa situação do tipo “fazer a sementeira no Inverno. Os investimentos substanciais do Governo de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada não obtiveram os efeitos pretendidos. A possibilidade de o Novo Bairro de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada poder vir a alojar 60.000 residentes da cidade até 2029, não vai depender de tratamento preferencial, mas sim da economia da cidade. Com a aproximação do 25.º aniversário do regresso de Macau à soberania chinesa, quando as corridas de cães e de cavalos acabaram e as receitas da taxação ao sector jogo sofrem um declínio, é possível que o Chefe do Executivo Ho Iat Seng esteja a pensar sobre o futuro do próximo Governo da RAEM, durante as suas férias de 39 dias. Afinal de contas, como motores principais da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, Hong Kong e Macau têm de fazer ajustes rapidamente para se porem a par do desenvolvimento geral da Grande Baía!
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesTempestade política Será que o tiroteio na Pensilvânia irá desencadear uma tempestade política na Europa e na Ásia, situadas a milhares de quilómetros da América? A 8 de Julho de 2022, o antigo pimeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, foi assassinado quando participava num evento da campanha eleitoral na região de Nara. A sua morte representou uma perda importante para o Partido Democrático Liberal, então no poder. A tentativa de assassinato do ex-Presidente Trump num comício, terá um impacto decisivo na eleição presidencial que se realizará no próximo mês de Novembro. A reacção de Trump à agressão chamou a atenção dos tele-espectadores e dos eleitores americanos. Como as perspectivas eleitorais deste candidato parecem melhores do que nunca, é improvável que venham a ocorrer mais tentativas de assassinato. Se Trump for eleito, que alterações pode vir a haver nas relações sino-americanas e no conflito russo-ucraniano? Todos estes factores determinarão se pode vir a desencadear-se uma tempestade política. Desde a eclosão da guerra comercial entre a China e os Estados Unidos, a situação no Estreito de Taiwan e os conflitos no Mar do Sul da China têm vindo continuamente a escalar. A operação militar especial levada a cabo pela Rússia na Ucrânia, em Fevereiro de 2022, transformou-se numa guerra de desgaste entre a Rússia e os países que integram a NATO. Quando os Estados Unidos são incapazes de mediar entre os dois maiores campos ideológicos do mundo, os conflitos são inevitáveis. O que importa é minimizar a gravidade dos danos provocados pelo conflito na medida do possível. Os Jogos Olímpicos de Berlim de 1936 foram realizados com sucesso, mas o espírito dos Jogos não foi transmitido aos líderes dos países participantes e a Segunda Guerra Mundial começou pouco tempo depois. Irão os Jogos Olímpicos de Paris, cuja cerimónia de abertura terá lugar a 26 deste mês, trazer um raio de esperança aos povos devastados pela guerra, ao contrário de inflamar ainda mais os conflitos? A procura da paz e de estabilidade para o futuro da humanidade deveria ser a aspiração comum dos líderes de todos os países. A violência política nunca resolve problemas; torna-os sim cada vez mais complexos. Paralelamente à convocação da Terceira Sessão Plenária do 20.º Comité Central do Partido Comunista da China em Pequim, a eleição dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo da RAEM está marcada para 11 de Agosto, onde 344 dos 400 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo serão eleitos. Os 348 candidatos inscritos foram avaliados pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM e todos cumpriam os requisitos de defesa da Lei Básica e de fidelidade à RAEM. Após verificação, o número de eleitores aptos excedeu os 6.200, mais do que os 5.700 das eleições anteriores. A Lei Básica da RAEM não prevê o sufrágio universal à semelhança da Lei Básica de Hong Kong. Seja qual for o método eleitoral usado, a escolha do Chefe do Executivo deverá resultar de uma ampla representação e de uma participação equilibrada, e um dos factores mais determinantes dessa decisão deverá ser a opinião pública. Embora a sociedade de Macau não tenha vivido grandes tumultos políticos desde o regresso à soberania chinesa, a prática do princípio “Um País, Dois Sistemas” evoluiu a par da situação de Hong Kong. Como Macau transitou do princípio “Macau governado pelas suas próprias gentes” para o princípio “Macau governado por patriotas”, a governação de Macau é actualmente caracterizada pela combinação de um “elevado grau de autonomia” com uma “governação abrangente do Governo Central”. À primeira vista, a sociedade de Macau é estável, mas em termos de desenvolvimento, deve ainda envidar esforços para atingir o ritmo de recuperação económica de outras regiões, neste período pós-pandemia. Só quem enfrenta a tempestade tem capacidade para a acalmar!
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesO que deve mover Macau? Hong Kong celebrou o 27.º aniversário do Regresso à Soberania Chinesa a 1 de Julho, enquanto o Index Hang Seng continua a situar-se entre os 17.000 e os 18.000 pontos. Em resposta às perguntas dos jornalistas, o Chefe do Executivo de Hong Kong, John Lee Ka-chiu, declarou claramente que não vai proceder, durante o resto do seu mandato, à consulta constitucional em relação ao duplo sufrágio universal (para a eleição do Chefe do Executivo e para a eleição do Conselho Legislativo) tal como especificado na Lei Básica de Hong Kong, e que apenas se vai focar na revitalização da economia da cidade. A economia de Hong Kong tem de recuperar e evitar tornar-se na “ruína financeira da Ásia”’. E quanto a Macau, como está a sua situação financeira? Depois do Regresso de Macau à Soberania Chinesa, o Canídromo Yat Yuen encerrou e o Jockey Club passou à História. O desenvolvimento da diversificação adequada das indústrias “1+4” ainda não entrou em vigor e, por todo o lado, as lojas da cidade estão constantemente a ser vendidas ou alugadas. Mesmo que os casinos não ofereçam lanches, isso não vai aliviar as dificuldades sentidas pelas micro, pequenas e médias empresas ao terem de lidar com o impacto da “Circulação de Veículos de Macau na Província de Guangdong” e com a comercialização de produtos baratos na área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. A receita bruta do jogo de Macau apurada em Junho foi de 17,7 mil milhões de patacas, o valor mais baixo do corrente ano. Com a inauguração da ponte Shenzhen-Zhongshan, o projecto para a circulação no espaço de uma hora na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau foi basicamente cumprido. No quadro do desenvolvimento integrado a nível nacional, terá Macau vantagens próprias que possam atrair o investimento e trazerem novas oportunidades de crescimento? Depois do “Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau” ter sido rebaptizado com um nome chinês, que planos e estratégias tem em mente o Governo da RAEM para atrair o investimento? A apresentação da candidatura às eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), encerrou no passado dia 2, assinalando oficialmente a contagem decrescente para as eleições ao sexto mandato do Chefe do Executivo. Já que as eleições deste ano para os membros da CECE foram adiadas dois meses, a Eleição do Chefe do Executivo está agendada para o próximo mês de Outubro. Ou seja, depois de estar em vigor o sexto mandato do Chefe do Executivo, sobrarão apenas dois meses para a nova equipa governativa se preparar devidamente para as tarefas futuras. Se o actual Chefe do Executivo Ho Iat Seng for reeleito, não se adivinham grandes problemas em Macau. Com base na experiência, a menos que surjam alterações inesperadas, a prática de reeleger o Chefe do Executivo em funções permanece inalterada. Quando Ho Iat Seng tomou posse do cargo de Chefe do Executivo de Macau, teve de lidar com três anos de pandemia. A sua estratégia para fazer face a esta situação esteve alinhada com o Governo Central e os seus bons resultados foram reconhecidos. Mas como foi assinalado quando Ho Iat Seng foi eleito Chefe do Executivo de Macau, a capacidade da sua equipa administrativa era o mais preocupante. O Gabinete Geral do Comité Central do Partido Comunista da China publicou recentemente o “Esboço do Plano de Construção de Lideranças Partidárias e Governamentais em todo o País (2024-2028)”, onde se pode ler, “Para construir uma equipa de liderança sólida, foquemo-nos na escolha das pessoas certas, optimizemos a estrutura etária da equipa, aperfeiçoemos a composição profissional dos seus membros e tenhamos em conta as suas experiências e currículos.” Estes pontos chave devem também servir de referência para o sexto mandato do Chefe do Executivo Nos últimos anos, tornou-se hábito criar narrativas favoráveis a Macau. Vários convidados populares do programa Phone-in da rádio TDM, com pontos de vista únicos desapareceram sem deixar rasto, ao mesmo tempo que alguns semanários deixaram de ser publicados e certos colunistas deixaram de escrever. À primeira vista, a sociedade de Macau é próspera, mas na realidade tem muitos problemas. Por isso, aquilo porque Macau deve lutar é, certamente, por encontrar líderes que possam conduzir os cidadãos no caminho certo.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesCartão dourado Depois de Xia Baolong, director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, ter visitado Macau e encorajado o Governo da RAEM a conjugar esforços para fazer do “cartão dourado” o símbolo de uma metrópole internacional destinada a brilhar, o Governo de Macau e as principais associações passaram, de um momento para o outro, a usar frequentemente a expressão “cartão dourado” nas suas conversas e discursos. Na conferência de imprensa sobre o tema as “Oportunidades de Macau”, realizada a 17 de Junho, o Chefe do Executivo Ho Iat Seng disse aos jornalistas da China continental, de Hong Kong e de Macau que, de forma a que o “cartão dourado” fosse um símbolo de Macau como uma metrópole internacional destinada a brilhar, seria necessário reunir os esforços de todos os residentes, porque mesmo as questões mais insignificantes podem causar má impressão aos visitantes e que por isso devem ser evitadas. Mas infelizmente, a 16 de Junho, o dia anterior ao encontro de Ho Iat Seng com a comunicação social, uma professora catedrática da Escola de Jornalismo e Comunicação da Universidade Chinesa de Hong Kong, que no ano anterior tinha conseguido vir a Macau sem qualquer problema, foi impedida de entrar sem que lhe fosse apresentado qualquer motivo, o que provocou o encerramento da sua palestra, agendada para essa tarde. Enquanto o Governo da RAE se empenha arduamente para fazer o cartão dourado brilhar, os acima mencionados problemas “aparentemente insignificantes” podem facilmente provocar nas pessoas uma má impressão de Macau e lançar manchas indeléveis no referido cartão. O grupo de jornalistas que participou na conferência “Oportunidades de Macau” não aproveitou a oportunidade para pedir a Ho Iat Seng que comentasse a súbita interdição de entrada em Macau da Professora catedrática. Durante a conferência, Ho Iat Seng designou a relação entre Hong Kong e Macau por “afecto fraternal” e disse ainda que Hong Kong seria sempre um “irmão mais velho” para Macau. Também expressou a sua gratidão para com o Governo da RAE de Hong Kong e agradeceu ao Chefe do Executivo John Lee pela sua orientação em muitas das iniciativas de Macau. Quanto ao incidente isolado que ocorreu a 16 de Junho, em que um residente de Hong Kong viu negada a sua entrada em Macau, o sucedido não deve ter tido nada a ver com a orientação dada pelo Chefe do Executivo John Lee. Porque quando John Lee conduziu Hong Kong na transição da “estabilidade para a prosperidade”, era basicamente impossível para alguém que não fosse leal ou apoiante conquistar uma posição no sector educativo, especialmente se trabalhasse ou estivesse associado à área do jornalismo. Portanto, de forma a fazer do cartão dourado um símbolo de Macau como uma metrópole internacional destinada a brilhar, o Governo de Macau não pode continuar a recorrer às medidas de confinamento e encerramento de fronteiras adoptadas na pandemia. Em vez disso, deve aprender com o discurso proferido por Li Qiang, o Primeiro-Ministro da China, durante a sua visita à Austrália, onde apelou a que ambos os países “defendam o respeito e a cooperação mutuamente benéficos, e procurem um entendimento comum, ao mesmo tempo que ultrapassam as diferenças”. Deve também procurar referências nos princípios orientadores propostos por Wang Huning, (Presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês) durante a sua participação no Fórum dos Estreitos, onde afirmou que as relações entre os dois lados do estreito devem ser pacíficas, visando o desenvolvimento integrado, orientado para o intercâmbio e cooperativo. Se a China e a Austrália podem promover o intercâmbio, e se pode haver interacção entre a China continental e Taiwan, porque é que não pode haver intercâmbio de civis entre Hong Kong e Macau? Aparentemente o cartão dourado para promover o intercâmbio comercial precisa de algum polimento para poder brilhar. Por último, é preciso ter cuidado para que o cartão dourado de Macau não seja manchado com sangue. As vidas dos residentes de Macau são preciosas, e mesmo um só caso de suicídio é uma enorme tragédia. Numa primeira análise, ocorreram 22 suicídios em Macau no primeiro trimestre de 2024, menos 4 do que no trimestre anterior e menos 1 do que em igual período de 2023. No entanto, uma análise mais detalhada mostra que o número de suicídios entre residentes de Macau no primeiro trimestre de 2024 foi de 21, o mesmo número do trimestre anterior. No mesmo trimestre de 2023, registaram-se 19 suicídios entre residentes de Macau. Por outras palavras, a saúde mental dos residentes de Macau não registou qualquer melhoria. É compreensível que o Governo da RAE não publique os motivos destes suicídios de forma a evitar impactos negativos, mas a ocorrência consecutiva de casos de suicídio é inaceitável. Fugir ao problema ou encobri-lo nunca será solução. Os recentes suicídios de estudantes e professores são verdadeiramente devastadores e lamentáveis. Contudo, durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa realizada a 18 de Junho, dos 28 deputados que falaram nas Intervenções Antes da Ordem do Dia, apenas três mencionaram a questão da saúde mental, do ambiente escolar harmonioso e da redução da taxa de suicídio. É bom que Macau tenha mais duas distinções, a “Cidade do Espectáculo” e a “Cidade do Desporto”, para além de já ser a “Cidade Criativa da Gastronomia”, mas é preciso ter cautela para que não venha a ser manchada com uma única gota de sangue. Não existe de forma alguma qualquer relação causa/efeito entre a distribuição de cupões electrónicos de consumo e a taxa de suicídio. O que verdadeiramente importa é prestar atenção aos problemas dos residentes de Macau, ter muito cuidado com aos mais desfavorecidos e estar mais preocupado com os oprimidos. Dar brilho aos sapatos é fácil, mas polir os cartões dourados de Macau para os fazer brilhar é tudo menos fácil!
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesAumento de alertas vermelhos A 1 de Junho, Dia Internacional da Criança, foi içado em Macau o sinal nº 3 de tufão e choveu sem parar ao longo de todo o dia. A 2 de Junho, já com bom tempo, a Diocese de Macau realizou a Procissão de Corpus Christi e o evento decorreu sem problemas. A 3 de Junho, o tempo mudou subitamente e caíram chuvas torrenciais, tendo a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos içado o sinal vermelho de chuva intensa e houve inundações em diversas zonas da cidade e o tempo continua instável. Devido ao desequilíbrio ecológico do planeta, irão ocorrer cada vez com mais frequência fenómenos climáticos extremos. A hipótese de um destes fenómenos ocorrer a cada 100, 500 ou 1.000 anos aumentou drasticamente. O sinal vermelho de chuva intensa é assustador, mas quando este sinal vermelho é içado na política e na economia é aterrorizante. O recentemente renovado Mercado Vermelho sofreu o impacto da chuva intensa poucos dias após ter reaberto. O chão do mercado foi coberto por vários centímetros de rua. Mas felizmente, os vendedores tiveram tempo de colocar as suas mercadorias a salvo de modo a evitar o pior. A obra de reordenamento do Mercado Vermelho levou dois anos para ser conclu冝a e um dos trabalhos prioritários foi a renovação do sistema de drenagem. Por isso, a inundação do Mercado Vermelho não teve nada a ver com a obra de reordenamento, mas sim com a obstrução e envelhecimento das redes de esgotos dos bairros que circundam o mercado, tornando impossível a drenagem em tempo 偀il da 疊ua, em dias de muita chuva. Este incidente serve para mostrar O jornal Ming Pao de Hong Kong publicou recentemente uma informação que indica que, ao longo dos últimos anos, o número de casos de corrupção que chegou ao conhecimento do público na China continental está a aumentar, apesar das penalizações que sofrem também terem aumentado. O jornal Ming Pao sugeriu se as autoridades competentes não deveriam aperfeiçoar os actuais mecanismos de supervisão, que basicamente se limitam a inspecções regulares feitas por funcionários do Governo Central. Por exemplo: poderia considerar-se seguir o modelo de Hong Kong e de Macau que implementou o Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses, aplicável aos funcionários públicos com cargos superiores. Esta medida destina-se a aumentar a transparência da situação financeira destes funcionários e permite que os cidadãos supervisionem o Governo. Esta parece ser uma das formas possíveis de prevenir a “chuva intensa” em termos das tendências de corrupção. A estabilidade económica é a pedra angular da segurança das sociedades. Depois da pandemia, o desempenho económico de Hong Kong e de Macau não foi tão bom como se esperava. O volume total das vendas a retalho de Hong Kong conheceu a maior queda dos últimos quatro anos e os preços dos imóveis registaram um crescimento negativo, ficando em último lugar entre 15 cidades internacionais da região da Ásia-Pacífico. Em Macau, durante 2023, o sector do jogo representou apenas cerca de 36,2% do PIB, sendo que em anos anteriores representava cerca de 63%. Além disso, o valor do PIB de Macau também caiu dos mais de 430 mil milhões de patacas em 2019 para cerca de 380 mil milhões de patacas em 2023, o que é muito inferior ao de Singapura, em termos da velocidade de recuperação. Embora o Governo da RAEM tenha o “cartão de visita dourado” preparado, continua incapaz de o capitalizar e maximizar a sua eficácia, ao mesmo tempo que a sobrevivência das pequenas e médias empresas da cidade se torna cada vez mais difícil. Depois do encerramento do Canídromo Yat Yuen e do Jockey Club de Macau, o plano do Governo de aproveitamento dos terrenos destes dois espaços não conseguiu ir ao encontro das necessidades sociais, resultando assim em desperdício de recursos. Quanto ao Plano de Apoio Financeiro “Amor por Macau e Hengqin”, destinado a promover a integração de Macau e Hengqin, como vai beneficiar a economia de Macau? Afinal de contas, o perigo potencial da “chuva intensa económica” causado por insuficiência na capacidade de liderança deve ser encarado com seriedade. O Cardeal Stephen Chow Sau-yan da Diocese Católica de Hong Kong publicou recentemente um artigo intitulado “É esta época do ano…” para incrementar a reconciliação social, o que tem suscitado muita discussão. A sociedade de Macau é relativamente pacífica e criar conflitos deliberadamente acabará por prejudicar a RAEM. Assim, a depressão tropical responsável pela “chuva intensa política” tem estado sempre sobre o Estreito de Taiwan, sobre Península da Coreia e sobre as águas do Mar do Sul da China. O jogo de força entre os países mais poderosos depende da sabedoria política, mas nenhum país vai ganhar este jogo. Macau é a “Terra Abençoada das Flores de Lótus”. Embora a chuva intensa de sinal vermelho não possa matar as flores de lótus, é difícil dizer se vai continuar a haver frequentes chuvas intensas e inundações.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesA visita de Xia Baolong a Macau Xia Baolong, o director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, terminou a sua visita de sete dias a Macau, onde se deslocou para uma inspecção dentro do âmbito do seu Gabinete, tendo sido excelentemente recebido e acolhido pelo Governo da RAEM. Se esta visita de inspecção obteve os resultados esperados, é uma questão a que só poderá responder o director Xia. O director Xia Baolong esforçou-se para visitar vários locais, considerando que o tempo estava muito quente e húmido. A Ponte Macau, que o Director Xia visitou no primeiro dia, é indubitavelmente o acesso principal entre a Zona A dos Novos Aterros Urbanos e COTAI. Se o director Xia tivesse sido levado a visitar os trabalhos de construção da Zona A dos Novos Aterros Urbanos, especialmente a construção das habitações económicas da Zona A dos Novos Aterros Urbanos, que em breve estará terminada, teria sido informado sobre os detalhes destes blocos residenciais e das ligações rodoviárias feitas propositadamente para aceder à zona, e assim teria tido um conhecimento mais aprofundado sobre as capacidades administrativas do Governo da RAEM. Um jornal entrevistou cidadãos sobre a visita do director Xia a Macau. Alguns expressaram a esperança de que o director Xia pudesse vir a visitar vários bairros e que falasse informalmente com os seus residentes, para escutar as suas opiniões. Possivelmente por razões de segurança, o director Xia não teve muitas oportunidades para estabelecer um verdadeiro contacto com o público durante a sua visita, mas o Governo da RAEM tomou medidas para que um total de nove membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte e do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central acompanhassem o director Xia nos chás matinais de estilo chinês. Antes do regresso de Macau à soberania chinesa, a cidade tinha duas assembleias municipais, sendo uma parte dos seus membros eleita por sufrágio directo. Quando o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) foi criado em 2002, as câmaras e as assembleias municipais de Macau foram abolidas. Em 2019, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais foi restruturado para se tornar o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), de acordo com a Lei Básica de Macau, e a eleição por sufrágio directo para a escolha dos membros dos vários Conselhos do IAM deixou de ser possível. Todos os membros passaram a ser nomeados, embora o Governo da RAEM tenha declarado que aceitava recomendações de candidatos feitas por terceiros. Antes de 2019, duas pessoas que se dedicavam a assuntos de ordem social tiveram uma boa hipótese de se tornarem membros do Conselho Consultivo do IACM através da eleição por sufrágio directo. Ambas me pediram que as recomendasse, mas foi obviamente uma diligência feita em vão. Existe um velho ditado na China, que diz o seguinte “é necessário ouvir várias opiniões diferentes para distinguir o certo do errado e tomar as decisões correctas”. Se ao informar o director Xia sobre os aspectos favoráveis de Macau, se tivessem ouvido mais opiniões do público, acredito que ele teria ficado com um conhecimento mais vasto e uma visão mais representativa do povo de Macau. Embora o director Xia não tenha podido visitar vários bairros devido a restrições de tempo, visitou a Escola dos Moradores de Macau na Zona Norte, onde foi calorosamente recebido. Só me pergunto 1) se as pequenas e médias empresas da Zona Norte tivessem tido oportunidade de explicar ao director Xia o impacto que estão a ter as deslocações para a província de Guangdong das pessoas de Macau que aí vão fazer compras e estabelecer os seus próprios negócios. 2) se os comerciantes da Zona Norte tivessem tido oportunidade de informar o director Xia sobre os benefícios reais da realização do Carnaval de Consumo para o sector comercial desta Zona? Os residentes da Zona Norte foram de alguma forma abençoados porque, pelo menos, o carro do director Xia passou devagar pelas ruas habitualmente muito movimentadas da sua Zona. Quanto aos trabalhos rodoviários do Bairro da Praia do Manduco, acredito que o director Xia não tenha tido oportunidade de os ver pessoalmente, e interrogo-me se assistiu ao encerramento da Travessa do Padre Narciso ao tráfego quando se deslocou à Sede do Governo para ouvir o relatório das obras apresentado por muitos funcionários da RAEM. O director Xia preocupa-se com Macau. Durante a sua visita, afirmou que Macau tem um “cartão de visita dourado” e mencionou que Hengqin pertence a Macau. No que diz respeito aos 106.46 km2 da Ilha de Hengqin, o Chefe do Executivo Ho Iat Seng respondeu aos repórteres dizendo que esta ilha pertence a Macau em termos conceptuais e não em termos físicos. Acredito que como o Governo Central entregou Hengqin a Macau em termos conceptuais, deve ter grandes expectativas para o futuro desenvolvimento integrado entre Hengqin e Macau. Na verdade, quando o director Xia inspeccionou Hengqin, deve ter notado os arranha-céus abandonados perto do Posto Fronteiriço. Todos os locais encontram dificuldades no seu processo de desenvolvimento e Hengqin não é excepção. Da integração orgânica de Macau e Hengqin, e da capacidade de superar dificuldades e alavancar as potencialidades complementares, vai depender se o “cartão de visita” de Macau será de folha dourada ou de ouro genuíno e quanto ouro esse “cartão de visita” irá conter. Após a visita de inspecção do Diretor Xia, os trabalhos de acompanhamento que esperam a RAEM serão abundantes e pesados!
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesCondições ambientais extremas As condições ambientais extremas podem verificar-se na Natureza ou na sociedade, sendo que no primeiro caso podem provocar desastres e no último destruição. Na tarde de 30 de Abril, o tempo em Macau não estava normal, com trovoadas fortes e queda de granizo, o que já não acontecia desde 2011. A 4 de Maio, a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos emitiu pela primeira vez, em quase três anos, o Sinal Preto referente a Chuva Intensa. Extensas zonas da cidade ficaram inundadas e as cheias na província de Guangdong foram ainda mais devastadoras. Desde a passagem do tufão “Hato” em 2017 e do subsequente super-tufão “Mangkhut”, os cientistas previram que devido à destruição do meio ambiente, os fenómenos meteorológicos extremos tornar-se-iam cada vez mais frequentes. A Tasmânia, localizada na Austrália, tem o ar mais puro de todo o planeta. No noroeste da Tasmânia, a Australian Academy of Science e o United States Department of Energy criaram em conjunto uma estação de monitorização do ar, e a composição do ar da Tasmânia serve de base de comparação para medir as alterações nas emissões globais de gases com efeito de estufa e do dióxido de carbono. De acordo com alguns estudos, os cientistas descobriram que o dióxido de carbono na atmosfera aumentou 25% de 1978 a 2024, o que é extremamente preocupante. Os danos causados à Natureza podem ser reparados através da protecção e da conservação do ambiente, mas as feridas infligidas na sociedade podem nunca vir a sarar completamente. Todos sabemos que a deflagração de uma guerra nuclear ou da III Guerra Mundial podem fazer desaparecer a Humanidade da face da Terra. No entanto, a guerra neste planeta é inevitável. Em 24 de Fevereiro de 2022, tropas russas invadiram a Ucrânia, e a 7 de Outubro de 2023, um grupo de militantes do Hamas atacou Israel. Estes dois conflitos continuam a decorrer e mesmo a intensificar-se. Se as sementes do belicismo se espalharem para outras regiões do mundo, será o início de outro desastre catastrófico. Quando ocorrem condições ambientais extremas numa sociedade, especialmente quando ocorrem comportamentos extremos na política, os assassinatos são inevitáveis. Song Jiaoren (fundador do Partido Nacionalista, Kuomintang) durante a República da China, Mahatma Gandhi (após a Partição da Índia) e Yitzhak Rabin, o antigo Primeiro-Ministro de Israell, são disso exemplo, todos assassinados às mãos de extremistas, e infelizmente as suas mortes trouxerem consigo mais mortes. A Natureza exige um equilíbrio ecológico e a ecologia de uma sociedade também deve ser equilibrada. No 1º de Maio deste ano, não houve manifestações em Macau. Depois de três anos de pandemia, os comícios e desfiles que eram habituais há poucos anos também desapareceram. A aparente calma social representará paz verdadeira? Quererá isto dizer que os cidadãos não têm quaisquer queixas ou reclamações? Passar de um extremo a outro nunca foi bom. Ninguém por sua vontade escolhe viver num local onde ocorram fenómenos meteorológicos extremos ou que esteja sempre em guerra. Leva muito tempo a construir um local próspero, seguro e cheio de vitalidade, mas leva muito menos tempo a destruí-lo. Eliminar os factores que causam condições ambientais extremas e restaurar a harmonia na Natureza e na sociedade deveria ser da responsabilidade de todos nós.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesCuidar dos jovens Se os jovens de um país são negligenciados não se tornarão adultos na posse de todas as suas capacidades e o futuro desse país estará em risco. Quando um país tem uma juventude forte, esse país será forte. É por isso que Xi Jinping, Presidente da República Popular da China, sempre deu muita atenção às acções e às políticas direccionadas para a geração mais jovem, e se preocupa com o seu futuro. A recente vaga de problemas relacionados com a geração jovem de Macau fez disparar o alarme no seio da sociedade e revelou que existem muitas histórias desconhecidas para além dos contos encantados sobre a cidade. O patriotismo não se ancora em discursos vazios, mas sim em acções práticas. Quando os jovens prosperarem, o país prosperará. Se os jovens não se sentirem seguros, o país não gozará de segurança. Recentemente, registaram-se vários incidentes aos quais estiveram associados jovens de Macau, como alunos do ensino básico que actuavam em grupo para intimidar idosos, ou como o caso de um jovem estudante (que residia numa instituição de acolhimento) que foi encontrado sozinho num restaurante de fast-food depois da meia-noite e ainda notícias de jovens estudantes que se suicidaram. As pessoas ficam perturbadas com estas notícias, mas é necessário perceber as causas destes comportamentos, para extirpar os problemas em vez tentar passar a imagem de que está tudo bem. Nos casos de suicídio registados em Macau no primeiro trimestre de 2024 encontram-se vários jovens. De acordo com os dados publicados pela Secretaria para a Segurança, entre 2020 e 2023, registaram-se três suicídios e 95 tentativas de suicídio no grupo etário dos 0 aos 14 anos e 19 suicídios e 247 tentativas de suicídio no grupo etário dos15 aos 24 anos. Recentemente, um certo órgão de comunicação criticou o “Grupo de Trabalho para o Acompanhamento da Saúde Mental e Física dos Jovens – Transportar o Amor”, criado pelas autoridades para combater as tendências suicidas, e lutar pela saúde física e mental dos estudantes. O Grupo convocou a sua primeira reunião de trabalho de 2024 para 4 de Março. A reunião foi efectuada à porta fechada e a imprensa não recebeu qualquer informação sobre a sua realização. Três dias depois da reunião, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) publicou um comunicado de imprensa com 600 palavras, sem que exista qualquer menção ao problema do suicídio entre os jovens, nem se estes números subiram ou baixaram. Também não existem referências aos problemas do Grupo, às dificuldades que encontrou e nem à forma de melhorar as suas competências. Evitar um problema não é forma de o eliminar. As autoridades de Macau minimizam frequentemente os relatos de casos de suicídio com o argumento de evitar causar “danos secundários”. Contudo, ao evitar causar danos secundários, não se evita a ocorrência de novas tragédias. A forma como as autoridades estão a reagir não difere muito da maneira como as avestruzes escondem a cabeça na areia para iludir o perigo! Tomemos como exemplo o caso de alunos do ensino básico que se agrupam para intimidar pessoas idosas. À primeira vista, aparenta ser um caso de adolescentes mal-comportados, mas na verdade é uma falha de educação por parte da escola e da família. O outro caso é o do jovem rapaz que reside numa instituição de acolhimento. Porque é que ele fugia frequentemente da instituição de acolhimento e preferia ficar sozinho no restaurante até altas horas da noite, em vez de ficar a descansar em segurança? Basta pensar no que este adolescente, que perdeu o carinho da família, necessita desesperadamente? Seria uma escola onde ele entregava os trabalhos de casa e fazia os testes a tempo? Seria uma instituição de acolhimento residencial? Ou um departamento do governo que trataria dos assuntos de acordo com a lei? No séc. XXI, há muito que a sociedade de Macau saiu da pobreza, por isso como é que se permite que aconteça nesta cidade uma história que faz lembrar o “Oliver Twist”? Os casos de suicídio não são apenas números, mas sim tragédias que revelam as condições e as circunstâncias das pessoas. No que diz respeito ao desenvolvimento dos adolescentes, devem ser prestados com cuidado todos os tipos de apoio de forma concreta e o apoio mais eficaz deve ser prestado à medida de cada um, conforme a sua situação. Os adolescentes que têm problemas e precisam de assistência não podem ser tratados como se não fossem importantes, empurrados de um departamento para outro. Todos os jovens se deparam com problemas no crescimento, e precisam de ser tratados com sinceridade, atitudes práticas e cuidados genuínos. Não há dificuldade que não possa ser ultrapassada com AMOR.