João Romão VozesTuristas e poderes No princípio era a praia: era de zonas costeiras e de sítios à beira-mar que se falava quando se referiam os excessos do turismo, da bruta massificação da oferta e da procura turísticas, da omnipresença dos visitantes numa certa altura do ano, do lixo e do ruído, do negócio e das oportunidades, da destruição de dunas e ecossistemas, do ambiente cosmopolita e festivo que se instalava, nem que fosse temporariamente, das divisões dentro das comunidades entre quem defendia os benefícios do turismo e quem evidenciava os problemas e questionava a sua sazonal omnipresença nas economias e comunidades. Mudaram-se os tempos e as vontades de lazer, as prioridades na escolha de viagens e na organização dos tempos de férias, globalizaram-se as economias e aumentaram os contactos internacionais por razões profissionais, sejam elas relacionadas com negócios empresariais, diferentes formas de regulação e cooperação institucional entre estados e organizações públicas, ou actividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico cada mais vez globalizadas. Nestas décadas de transição entre os século 20 e 21 melhoraram também as condições de vida em grande parte das cidades, com melhores redes de transportes públicos, menos carros, menos indústrias, menos poluição, mais espaços verdes, ar mais limpo e respirável, processos alargados de renovação urbanística em muitos casos associados operações massivas de gentrificação e aceleração das injustiças e da exclusão social, num contexto económico cada vez mais marcado pela precarização das relações laborais, que afectam certamente quem habita (ou habitava) as cidades, mas que é invisível ou irrelevante para a maioria das pessoas que as visita por motivos turísticos. Cidades mais agradáveis, com melhor mobilidade e profusão de actividades criativas e de lazer foram-se desenvolvendo e afirmando enquanto polos de atração de população residente e turística cada vez mais orientada para centros urbanos. Para uma boa parte da população, sobretudo das zonas mais desenvolvidas do planeta, este foi também um período de aumento dos rendimentos disponíveis, com oportunidades crescentes para os gastos em recreio, lazer e viagens. Das longas férias, uma vez por ano, a descansar longe das cidades, passou-se a vários curtos períodos de férias por ano, frequentemente em cidades e ocasionalmente – cada vez mais – acumulando trabalho e lazer. Foi assim que os excessos do turismo se foram progressivamente instalando nos centros urbanos: não é que tenham deixado de estar onde já estavam, nas praias mais populares ou nas estâncias de desportos de inverno mais atractivas, mas passaram a ocupar também grande número de cidades em todo o mundo. Foi nesta altura que o conceito de excesso de turismo – ou “sobreturismo” ou “overtourism”, como se tem vindo a designar – se foi instalando nas linguagens técnica, mediática e política – independentemente das distrações de um ou outro autarca mais distraído. Na realidade, essas cidades são também centros de produção de informação ou conhecimento e lugares onde se concentram poderes políticos e económicos. O excesso de turismo deixou de ser um problema longínquo, de quem vive numa qualquer província, à beira-mar ou na montanha. Quem vivia nas maiores cidades não só mostrava pouca atenção ou interesse pelo problema, como constituía, aliás, parte muito significativa do problema – e ainda hoje é comum ouvir inflamados discursos contra o excesso de turismo nas cidades vindos de pessoas que ao mesmo tempo usufruem das suas casas de férias nas ultra-urbanizadas áreas à volta das praias mais apetecíveis. O “sobreturismo” instalou-se nos lugares onde estão os poderes de decisão, a imprensa e as universidades. Os problemas que foram durante décadas (quase meio século, em Portugal) ignorados ou desvalorizados passaram agora a ocupar lugar de destaque na imprensa, na reflexão académica ou na discussão e decisão política. Mais vale tarde, apesar de tudo. Esses problemas são grandes, graves e conhecidos: hiper-inflação temporária e/ou localizada nas zonas mais atractivas dos destinos, escassez e encarecimento da habitação, degradação ambiental e da qualidade de vida, congestionamento de tráfego, infra-estruturas e espaços públicos, concentração da actividade económica e das competências profissionais em produtos e serviços de fraco valor acrescentado, que a longo prazo comprometem os níveis de desenvolvimento económicos e expõem as vulnerabilidades das economias face à volatilidade das dinâmicas turísticas. No entanto, as respostas, mesmo que também conhecidas, são escassas, com limitada utilização e frequentemente voláteis, sujeitas a permanentes processos de revisão de acordo com flutuações dos ciclos políticos: limitação da capacidade dos espaços, “marketing negativo”, limitações nas acessibilidades, restrições temporais no acesso a atrações ou limitação nas infraestruturas de suporte ao turismo, são práticas com ocasional aplicação – e eventualmente bons resultados – mas que estão longe de se constituir como instrumentos para um combate decisivo ao excesso de turismo. Aliás, só depois de longos conflitos com grupos organizados de residentes se passou a regulamentar e restringir a utilização do parque habitacional urbano para alojamento turístico promovido através de plataformas digitais ditas “colaborativas”. Em todo o caso, também há sinais de que estas deslocações dos problemas do turismo para o coração dos centros de decisão política e de produção de conhecimento podem finalmente ter algumas vantagens. Em Barcelona começaram a vigorar desde meados da década anterior mecanismos participativos de planeamento e gestão do turismo que promovem em larga medida o envolvimento da população local, em inusitadas condições de equilíbrio em relação aos grandes e transnacionais poderes económicos do sector. Agora é no Havai, lugar insuspeito de extremismos ou mesmo simpatias esquerdistas: a agência de turismo do governo regional havaiano decidiu não renovar o contrato para gestão e promoção de turística, que prevalecia há mais de um século, com o Centro de Convenções e Visitantes do Havai, organização patrocinada pelas grandes empresas de hotelaria e transporte aéreo – que aliás protestaram a decisão em tribunal. No seu lugar vai fica o “Conselho para o Progresso Indígena Havaiano” (Council for Native Hawaiian Advancement), uma organização não-governamental que trabalha em colaboração com as comunidades locais. Veremos como decidem os tribunais sobre esta súbita, drástica e promissora mudança de estratégia.
André Namora Ai Portugal VozesO crime compensa Em 1970 rebentou uma “bomba” na Alemanha quando um ministro foi acusado de se ter deslocado de férias a Banguecoque e ali ter abusado sexualmente de várias meninas menores. Foi um escândalo, toda a imprensa mundial abordou o assunto. Ninguém fazia ideia o que era a pedofilia e muito menos alguma vez se tinha falado que era possível uma menina menor ser violada por um adulto, especialmente na Tailândia que era visitada por milhões de turistas. Sobre esta matéria apenas tinha vindo a lume poucos casos de abuso sexual por parte de sacerdotes católicos nos seminários. Naturalmente que o ministro alemão foi demitido e nunca mais se deixou de abordar esta matéria da pedofilia. Passaram décadas e foram criadas associações em todo o mundo na defesa das crianças e no desmascaramento de casos de abuso sexual a menores. A pedofilia tem sido ao longo dos tempos um flagelo. Alguns historiadores afirmam que os abusos sexuais com menores já vêm do tempo dos reis e de muitos séculos passados. Simplesmente, tudo era abafado, incluindo esta prática, como a homossexualidade dos monarcas e os amantes que tinham reis e rainhas de quem tinham filhos ilegítimos. Uma longa história na história mundial das relações humanas. O que se passa nos dias de hoje é, ou pelo menos parece, ser muito mais grave. As crianças são tratadas de outra forma. A maioria já não tem os avós para a educar. A maioria vai para casas de amas que os pais mal conhecem sobre a sua vida. A maioria das crianças já não é educada entre parâmetros de moral e de educação sexual. Muitas jovens com apenas 12 anos de idade têm relações sexuais com os namorados. Se ficam grávidas, ou decidem que o filho nasça ou optam pelo aborto, normalmente ilegal. A pedofilia aumentou assustadoramente desde que a internet começou a proporcionar as relações virtuais de qualquer lugar para um simples quarto onde uma jovem de 10 ou 11 anos se encontra em frente a um computador a comunicar com quem pensa ser da sua idade. Hoje em dia, a maior parte dos casos na internet tem deixado as autoridades policiais de bocas aberta. São aos milhares, os homens que criam páginas e identidades falsas e que se fazem passar por jovens da mesma idade para conquistar a confiança da presa. Pedem fotos das meninas despidas e elas enviam. Pedem para ter encontros secretos depois de comunicarem que são um pouco mais velhos que as meninas, e elas são tentadas a experimentar um encontro e aí vão elas para um apartamento onde o adulto abusa e ameaça. Diz-lhes logo se comunicarem a alguém o que aconteceu na cama que podem ficar sem os pais. O susto da criança ou da jovem atinge uma dimensão enorme e de total perplexidade. Algumas das jovens têm tido a coragem de denunciar os abusos, especialmente as mais velhas. O que é verdade indiscutível, é que temos assistido quase todos os meses a notícias em que os pedófilos saem do tribunal para prisão domiciliária ou em liberdade condicionada tendo de se apresentar às autoridades de 15 em 15 dias. Para quê, esta sentença? Sendo assim os pais interrogam-se sobre o que pode acontecer no futuro aos seus filhos que têm 3 ou 5 anos. Há imensas respostas para esses pais, mas fundamentalmente têm de deixar de oferecer computadores aos filhos menores com ligação à net e têm de controlar as horas em que os filhos estão no computador ou no telemóvel. Um psiquiatra afirmou na televisão, que chegada a hora de uma criança dormir, os pais tinham obrigação de retirar o computador ou o telemóvel do quarto dos filhos. Esta medida, segundo um agente da Polícia Judiciária, reduziria em muito os abusos nas comunicações virtuais entre adultos e crianças.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesCrise iminente Podemos viver num mundo sem bactérias nem vírus? Claro que não podemos. Existem muitas bactérias no corpo humano e se as matarmos estamos a matar-nos a nós próprios. Além disso, existem muitos vírus que ainda são desconhecidos. Para evitarmos infecções virais, devemos vacinar-nos e contar com a acção dos anti-corpos produzidos pelo nosso organismo, cuja função é precisamente combater os vírus. Enquanto os cientistas desenvolvem novos medicamentos para combater a covid-19, o vírus que a provoca sofre mutações constantes. A evolução da sub-variante da Ómicron BA.1 para a sub-variante BA.5 foi inesperadamente rápida e não está excluído o aparecimento das sub-variantes BA.6 e BA.7. Talvez que quando os humanos e os vírus se adaptarem uns aos outros, ou quando se inventarem medicamentos específicos, a Covid-19, que tem assombrado o mundo, possa ser eficazmente controlada. Actualmente, os diversos países têm adoptado estratégias diferentes para lidar com esta pandemia. Em alguns deles, a imunidade de grupo é atingida depois de a maioria da população ter contraído a infecção e ter sido vacinada, ao passo de noutros locais se lida com a Covid como com qualquer outra situação infecciosa. Macau, aderiu incondicionalmente à política da China a este respeito, ou seja, a “meta dinâmica de infecção zero”. Cada abordagem resulta de uma avaliação e tem as suas consequências. O actual surto de COVID-19 em Macau ocorreu a 18 de Junho. A RAE de Macau adoptou a medida de “confinamento parcial” a 11 de Julho, tendo entrado no “período de infecção zero” a 18 de Julho, seguido do “período de consolidação da prevenção e controlo”, que começará a 23 de Julho. Depois de um mês de árduos esforços preventivos e de controlo, levados a cabo pelo Governo da RAE, a crise surgiu como seria de esperar. Enquanto a população em geral está grata pelos esforços dos elementos da linha da frente no combate ao surto, a sociedade alberga diversas preocupações em relação à política anti-pandémica do Governo da RAE no que respeita ao actual estilo de vida dos habitantes de Macau. As principais preocupações são: como cuidar das necessidades dos animais de estimação durante o estado de “quarentena parcial” e qual vai ser a assistência do Governo da RAE aos cidadãos que tiveram os seus trabalhos e os seus salários suspensos. Nestes dois aspectos, o desempenho e estratégia do Governo da RAE não estão alinhados com as necessidades dos cidadãos. Os artigos dos jornais e as entrevistas na TV destinam-se prioritariamente à criação de “energia positiva”. No entanto, estas palavras “bem-sonantes” de encorajamento não podem resolver os problemas actuais e tendem a agravá-los. A quantidade de queixas no seio da sociedade de Macau aumenta de dia para dia, e estas queixas não são causadas por forças estrangeiras nem por acções com o objectivo de contrariar a China e perturbar Macau, mas sim causadas por uma má governação. Na verdade, embora os membros do Governo da RAE tenham trabalhado arduamente para elaborar as medidas anti-pandémicas, existe ainda muita margem para aperfeiçoamento destas medidas. Por exemplo, o surto ocorrido no Hotel Parisian (usado para observação médica, foi registada uma cadeia de infecção envolvendo 36 trabalhadores) aconteceu porque o Governo da RAE não aprendeu com o caso semelhante que teve lugar no Golden Crown China Hotel (usado para observação médica) onde os seguranças de serviço contraíram Covid-19. A par disso, as “Medidas de apoio ao combate à epidemia no valor de dez mil milhões de patacas”, destinam-se a “fundos específicos” e ignoram uma quantidade de grupos desfavorecidos da comunidade. Este facto gerou uma divisão de opiniões. Até agora, o Governo da RAE ainda não explicou de forma detalhada a alocação das dez mil milhões de patacas. Esta situação pode ser comparada a um carro de bombeiros que chega a um local de incêndio e opta por não ligar a mangueira de imediato. Em vez disso, os bombeiros têm de auscultar todas as opiniões antes de tomar medidas para extinguir o incêndio. Na sessão de 21 de Julho da Assembleia Legislativa, a alteração para aumentar o Orçamento de 2022 vai ser accionada através de medidas de emergência. No entanto, as medidas específicas do Governo da RAE para benefício da população, tais como a suspensão do pagamento das contas de água e electricidade dos meses de Junho e Julho, não foram claramente definidas na sessão de dia 21 de Julho. Concordo que agora não é o momento para averiguar responsabilidades, mas sim o momento para resolver problemas. É lamentável que as pessoas que levantavam a questão da “prestação de contas” tenham sido “eliminadas”, fazendo com que haja cada vez menos pessoas responsabilizadas. Com as reservas financeiras de Macau a sustentarem a política da “meta dinâmica de infecção zero”, mesmo que os surtos epidémicos em Macau continuem a ser esporádicos, desde que o Governo da RAE use os seus recursos de forma apropriada para melhorar a governação, acredita-se que pode evitar que se desencadeie uma crise na cidade. O Governo da RAE pode certamente durar mais dois ou três anos. Quando o novo Executivo for eleito em 2024, a epidemia de Covid-19 pode já ser coisa do passado, e Macau poderá estar num ponto de viragem. Numa pequena cidade como Macau, mesmo que haja uma crise, não haverá repercussões na situação global. As verdadeiras crises que o mundo enfrenta actualmente são a guerra entre a Rússia e a Ucrânia, as relações Sino-Americanas e as condições climáticas extremas provocadas pelo aquecimento global. Por outro lado, o assassinato do antigo primeiro-ministro japonês Shinzo Abe anuncia a vinda de outra tempestade política. Acredito que se Ito Hirobumi não tivesse morrido, o destino da China e do Japão teria sido diferente; se Yitzhak Rabin ainda fosse vivo, o processo de paz entre Israel e a Palestina teria tido início há muito tempo. No entanto, a História não é feita de “ses”, mas sim de acontecimentos. Espero que todos os que aprenderam lições com a História saibam que, mesmo quando enfrentamos crises iminentes, temos sempre a possibilidade de impedir que aconteçam.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesRecuperar a confiança dos consumidores No momento em que escrevia este artigo, o Governo dava uma conferência de imprensa, onde foi comunicado que entre 18 e 23 de Julho Macau ficaria sujeito ao regime de confinamento parcial. Todas as actividades industriais e comerciais devem ficar suspensas, e só os serviços de primeira necessidade continuam activos. Os supermercados continuam abertos e os restaurantes só podem servir refeições em regime de takeaway. O modelo de testagem obrigatória, testes rápidos diários e testagens gerais de dois em dois dias, mantem-se. O objectivo destas medidas é travar rapidamente a propagação comunitária do vírus. As pessoas poderão retomar a sua vida normal mal seja possível. O surto que ocorreu em Macau em meados de Junho propagou-se à comunidade e o Governo foi obrigado a declarar o confinamento parcial da cidade entre 11 e 18 de Julho. Após a implementação desta medida o número de pessoas infectadas desceu significativamente. Nas últimas testagens universais percebeu-se que havia cada vez menos novos casos. Os números mostram que estas medidas achataram efectivamente a curva de casos comunitários. O confinamento parcial surtiu efeito, o número de infectados desceu significativamente, mas a sociedade está a pagar um preço elevado. As empresas e o comércio estão fechados, os empregados não têm salário e os empregadores ficaram com os seus negócios suspensos. Esta semana, foi implementada a segunda ronda de medidas de confinamento e os prejuízos em termos económicos continuam a aumentar. Durante a conferência de imprensa, o Governo deixou claro que vai rever o Orçamento e discutir com a Assembleia Legislativa o aumento de fundos de assistência às pessoas afectadas. Estas medidas vão compensar as perdas financeiras de empregados e empregadores. Toda a sociedade tem sido afectada desde o surto epidémico. Já não é só uma questão de pessoas que viram os seus negócios suspensos ou os seus salários. Quando a situação normalizar, embora se possa retomar todas as actividades, os negócios não conseguem voltar ao nível que tinham antes do surto. As preocupações da população são muito claras. Durante o confinamento parcial, os negociantes têm as portas fechadas. Embora ao abrigo da Lei das Relações Laborais, o empregador não tenha de pagar salários nestas circunstâncias, as despesas operacionais continuam a existir. Numa situação em que não há qualquer rendimento, apenas despesas, os comerciantes não têm recursos para investir nos seus negócios, e vão tomar medidas para fazer baixar os custos operacionais. Por outras palavras, não haverá contratações, a menos que acreditem que o negócio vai progredir. Os empregados deixaram de ter salário, mas mantêm as despesas familiares, por isso, também vão tomas medidas para reduzir os gastos ao mínimo. Neste contexto, com uma redução geral das despesas, a recuperação económica vai abrandar e todos serão prejudicados. Tendo isto em conta, o apoio do Governo, em conjunto com o aligeiramento da pressão económica sobre empregadores e empregados para que possam dar resposta às suas necessidades básicas, visa a recuperação da confiança dos consumidores e o aceleramento da recuperação económica. A confiança dos consumidores vai dar espaço à sobrevivência da indústria e do comércio, proporcionar o aumento das contratações e beneficiar a população em geral. Os cartões de consumo são uma das hipóteses que os residentes têm ao seu alcance para poderem aumentar os seus gastos neste período. O carregamento dos cartões de consumo beneficia naturalmente toda a população. No entanto, ao abrigo do princípio estipulado no artigo 105 da Lei Básica, que prevê o equilíbrio entre as receitas e as despesas, e considerando as actuais receitas fiscais do Governo, a distribuição de cartões de consumo vai aumentar a carga financeira do Executivo. O confinamento parcial não deixa só os empregadores sem negócios e os empregados sem salários; o mais importante de tudo é que afecta a confiança dos residentes no consumo. Acredita-se que esta confiança enfraquecerá muito num futuro próximo. Os cartões de consumo podem ajudar os residentes de Macau a consumir mais, mas também vão aumentar a carga financeira do Governo. Como manter o equilíbrio nesta situação é a difícil decisão que vai de ser tomada pelo Executivo. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders.yahoo.com.hk
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesProteger os voluntários No passado dia 8, Macau levou a cabo a sexta ronda de testes gerais. Registou-se uma agressão por parte de um estrangeiro a um voluntário. A comunicação social assinalou que o estrangeiro não respeitou a ordem da fila, o que levou à intervenção do voluntário e acabou por dar origem a uma discussão, na sequência da qual o voluntário foi agredido. Posteriormente, a Polícia declarou que o agressor vai ser acusado de conduta criminosa, mais especificamente de – “danos à integridade física”. Este caso não tem muito que saber, mas existem algumas questões que devem ser ponderadas. O surto epidémico em Macau começou em Junho, há cerca de um mês. Desde então realizaram-se várias rondas de testes gerais. Sempre que se realiza uma destas rondas de testes, os residentes passam entre meia hora a uma hora nas filas, o que os deixa ansiosos. Os voluntários que prestam assistência nos postos de testagem trabalham mais de dez horas por dia e têm períodos de descanso muito reduzidos. usam equipamento de protecção, que lhes dificulta as idas à casa de banho. Além disso, quase que não conseguem beber água. Por isso, os voluntários ficam facilmente confusos. A irritabilidade dos residentes, a confusão dos voluntários e a onda epidémica que se está a viver criam condições para mal-entendidos. Para a próxima semana serão realizadas mais três rondas de testes gerais. A situação que cria ansiedade e confusão vai continuar. Devemos tomar medidas para evitar que incidentes deste género voltem a acontecer. Os envolvidos no caso afirmaram que o vão levar até às últimas consequências, e a Polícia vai acusar os agressores de “danos à integridade física “. Estas medidas têm pouco significado prático. Basta pensar, se em Macau, um indivíduo agredir ligeiramente outro, este pode ficar ligeiramente ferido. O agressor será acusado de “danos à integridade física”. Portanto, este método apenas significa que o agressor será alvo de procedimento criminal, circunstância a que todos ficam sujeitos na mesma situação. Este método não cria uma legislação especial para proteger os voluntários; ou seja, este método não leva em consideração que os voluntários estão ao serviço do bem-estar social, e que atacar voluntários é atacar o bem-estar de todos. No exemplo acima apontado, se a pessoa agredida ficar magoada e tiver de ficar em casa durante três dias, pode levantar um processo ao agressor, para ser compensada pelas despesas médicas e pela perda de salário referente aos dias que faltou. Estes são os prejuízos que sofreu na sequência do ataque. A situação dos voluntários é muito especial. O actual sistema de saúde de Macau implica que os residentes têm de pagar parte dos tratamentos e dos exames a que são sujeitos; ou seja, um voluntário agredido enquanto presta serviço a bem da comunidade terá de pagar parte do seu tratamento. Os voluntários não são pagos. Neste contexto epidémico, têm ajudado o Governo a levar a cabo várias rondas de testes gerais e têm-se exposto a um trabalho de alto risco, colocando-se ao serviço da população e procurando trabalhar em prol do bem-estar comum. O voluntariado é um serviço nobre que tem de ser respeitado. Uma vez que não há remuneração, para além de se cobrir as suas despesas hospitalares, que compensação pode um voluntário obter depois de ser atacado? A relação entre os voluntários e o Governo não é uma relação empregador-empregado. Nas relações laborais, os empregadores são regulados por lei e devem adquirir um seguro de trabalho para os seus empregados. Os trabalhadores que sofrem lesões no trabalho podem ser compensados pelo seguro. A compensação mais comum é, naturalmente, a cobertura das despesas hospitalares e dos salários referentes aos dias de baixa, o que não se aplica no caso dos voluntários. De acordo com o actual sistema de saúde de Macau, e na ausência de seguro, o voluntário tem de pagar os seus próprios tratamentos. Embora, em caso de agressão, possa processar o agressor, não pode ser compensado pelos eventuais prejuízos. Por que devemos considerar a questão da compensação para os voluntários? Porque os voluntários servem a população sem qualquer remuneração, trabalham a bem da sociedade e do bem-estar de todos. Se não existir um bom sistema e uma legislação sólida para proteger a segurança dos voluntários, que garanta que terão tratamento adequado e compensação na eventualidade de um incidente, as pessoas vão constatar que “não existe recompensa para o trabalho pelo bem comum e que, se forem atacados, têm de pagar o seu próprio tratamento.” Este cenário só as vai assustar. Quem é que vai querer voluntariar-se de futuro, e continuar a trabalhar em prol da sociedade e do bem-estar comum? Se não houver voluntários, quem é que vai prestar assistência nos postos de testagem? Se ninguém responder ao apelo do Governo, toda a sociedade de Macau vai ser penalizada. Gostavam de ver isto a acontecer? Portanto, esperamos que o Governo considere cobrir as despesas hospitalares e da compra de medicamentos dos voluntários; prestar-lhes toda a assistência possível no decurso do seu trabalho em prol do bem-estar social. O voluntário deve ser valorizado pelo Governo e deve ser respeitado pela sociedade. O Governo deve também considerar a criação de um conjunto de sistemas e de leis sólidas para proteger os voluntários no decurso do seu trabalho em prol do bem-estar social. Esperamos que o voluntário que foi agredido recupere rapidamente, possa voltar a servir-nos a todos, e que possa receber respeito, amor e cuidado por parte da população. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
André Namora Ai Portugal VozesJá chega Ninguém tem a coragem de explicar a verdadeira razão da criação do partido político Chega. A verdade é que os apoiantes de Salazar e Caetano ainda vivos apoiam o Chega, os que deixaram o CDS-PP apoiam o Chega, os que abandonaram o PPD/PSD apoiam o Chega, os que pertenciam a grupos neonazis apoiam o Chega, os que praticaram o militantismo no Partido Socialista para esconderem a sua função na PIDE/DGS e que agora detestam o PS apoiam o Chega, a maioria dos motoristas de táxi só fala bem do Chega, os proprietários de vários hotéis em Lisboa e no Porto financiam o Chega. Este partido deixou de ser táxi e aumentou o número de deputados eleitos e já possui um grupo parlamentar. E é precisamente na Assembleia da República que o Chega tem duas vertentes: a de ser contestado a toda a hora pelos deputados socialistas, o que significa simplesmente estarem a provocar indirectamente uma onda de apoio cada vez maior ao Chega. A outra vertente é gravíssima: o Chega é demagogo, neofascista, racista e passa o tempo no Parlamento a insultar e ofender tudo e todos, incluindo os deputados do PPD/PSD, Iniciativa Liberal e PAN, já não falando do ódio demonstrado pelo Partido Comunista e Bloco de Esquerda. O Chega possui como líder um demagogo de alto calibre que chega ao ponto de no interior do Seu partido ser contestado. André Ventura já viu, surpreendentemente, muitos dirigentes nacionais e regionais a abandonar o Chega. André Ventura tem conquistado todos os demagogos e antidemocratas deste país. Um grande número de saudosistas delicia-se a ouvir o ultra direitista quando se instala no palanque da Assembleia da República para dizer: nada. Apenas grita e vocifera contra o governo socialista. Há dias, o próprio primeiro-ministro perdeu a cabeça e afirmou em plena sessão parlamentar que o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda ainda apresentavam propostas sobre isto ou aquilo, que mostravam ter ideias válidas, mas que o Chega não apresenta nada, zero, para bem do progresso e desenvolvimento do país. O Chega já é um fenómeno político. Parece que toda a gente o despreza, mas nos cafés só se ouve os clientes a gabar a postura de André Ventura e que em próximas eleições irão votar no Chega, por ser o único partido “sério”… e que “quer o bem do povo”… Isto, é o que se passa infelizmente em Portugal e os dirigentes dos outros partidos não estão a dar a devida importância a toda esta demagogia e falatório fraudulento do Chega. O seu líder apresenta propostas completamente inconsequentes sobre a saúde, aeroportos, encerramento de urgências hospitalares, tempo indeterminado na renovação das cartas de condução, inexistência de bairros sociais, mas sem apresentar alternativas ou soluções concretas. O Chega pretende coligar-se com o PPD/PSD e com o Iniciativa Liberal, mas estes dois partidos não estão interessados em entrar num areópago fascizante que os poderia prejudicar num dia próximo que se realizassem eleições. No entanto, fiquei perplexo e preocupado quando um vizinho que toda a vida foi coerente, não escondendo a sua simpatia por Oliveira Salazar, me disse que o Chega irá chegar a ser governo de Portugal. Para vos ser sincero respondi ao vizinho que a democracia em que vivemos, mesmo com todos os seus defeitos e falta de união para que se assista a acções em benefício do povo, que o Chega não será governo porque os portugueses já se habituaram a viver sem ditadores. A conversa ficou por ali porque o vizinho está absolutamente convencido que o Chega não vai parar de aumentar o número dos seus apoiantes e que chegará o dia em que terá o maior grupo parlamentar. À partida dá a ideia de estarmos numa discussão absurda e ilógica, mas temos de pensar bem que pelo interior do país há imensa gente que só se ouve dizer que “antigamente é que era bom e vivíamos melhor”. E este pormenor tem que dar de pensar aos responsáveis pelos partidos ditos democráticos e começarem a atacar com lógica e verdade o Chega. Seria uma tragédia para Portugal regressar ao passado e uma qualquer polícia política voltar a prender portugueses que se pronunciassem contra as teses fascistas. Estamos a tratar de um tema que em princípio parece impensável, mas todos os cuidados são poucos. A demagogia e o populismo já venceram muitas eleições em países ou regiões da Europa. Vejamos os casos da Hungria e Turquia onde ditadores decidem a seu bel-prazer as medidas de teor neofascistas. O Chega tem o apoio dos vários partidos de extrema-direita espalhados pela Europa. Um exemplo é a simpatia que Marine Le Pen, a fascista francesa, nutre por André Ventura, convidando-o várias vezes para ir a França receber instruções… O que eu penso disto tudo é que… já chega!
João Romão VozesDesmascarados Quase três anos depois, voltei a fazer uma viagem internacional, a minha segunda travessia aérea do Pacífico: por inusitados motivos profissionais vi-me pela primeira vez – e última, provavelmente – no famigerado arquipélago do Havai, que até parece estranho escrito assim, com a grafia portuguesa, mas que é globalmente promovido e reconhecido como oásis para férias de verão, paraíso prometido na terra, areia, mar, palmeiras, bom clima e todos os confortos para viajantes que apreciem os prazeres do estio e os decorrentes modos de vida, de recreio e de consumo. Foi naturalmente a minha primeira visita a um destes lugares que se vão designando como “pós-covid”, não porque o vírus tenha desaparecido ou porque se tenha desenvolvido uma qualquer forma de imunidade colectiva, mas porque deixou de ser obrigatório o uso de máscaras de protecção e se voltou a uma convivência “cara a cara”, sem as barreiras higiénicas que o vírus impôs em todo o mundo – e ainda impõe no Japão, onde vivo. Na realidade, são muito semelhantes os números de novos casos diários na cidade onde resido e na cidade de Honolulu, onde passei uma pacata semana. A diferença está nas cautelas que ainda se seguem ou já se deixaram de seguir: em Hiroshima, toda a gente, sem excepção, continua a usar máscara de protecção; em Honolulu, nem sequer quem trabalha em cafés, restaurantes ou pequeno comércio utiliza (com poucas excepções). Nas ruas, além de mim, foram raríssimas as pessoas que vi com máscara. Pela parte que me toca, dispenso o risco, ainda que fosse certamente mais agradável voltar a fazer parte desse mundo desmascarado que se vai recompondo. O regresso a casa pressupunha a apresentação à chegada de um teste-covid negativo, além dos problemas acrescidos de uma eventual infecção num sítio onde não sou residente. Por isso me mantive entre esses certamente menos de 1 por cento da população que usava máscara. Diga-se que nem por isso senti qualquer tipo de pressão ou condicionamento por não estar a seguir o padrão social dominante. Esse padrão dominante tem outras características: como na generalidade dos sítios com localização costeira e fortes tradições balneares, vive-se num território ultra urbanizado, com um modelo urbano que se vai repetindo ao longo da costa com formas diversas mas com estruturas e funções muito semelhantes: praia, hotéis, centro comercial, mais lojas, cafés. Com ligeiras variações ao longo dos 3 quilómetros da praia de Waikiki, foi por aqui que me entretive à beira mar, mais interessado nas águas mornas do Pacífico do que nas multidões turísticas na sua voragem consumista. Os preços, aliás, não enganam: o custo do alojamento, o dos cafés e restaurantes, o das lojas e até o dos supermercados estão muitíssimo acima daquilo que é o meu padrão quotidiano. As mais destacadas marcas do universo da moda contemporânea têm também aqui as suas lojas e assinalam um certo padrão de consumo ao qual não é fácil escapar: pode não se comprar roupa nestes estabelecimentos mas em algum sítio se terá que comer, por preços altos ou muito altos, mas nunca por menos que isso. Há, no entanto, um pormenor que é semelhante ao do comércio, restauração e hotelaria em outras destinos turísticos com características estivais semelhantes, mesmo que tenham menos prestígio e gabarito internacional (como seja, por exemplo, o Algarve): em quase todas as lojas, restaurantes, hotéis e centros comerciais se encontram anúncios a anunciar postos de trabalho disponíveis. Conclui-se facilmente que têm dificuldades, estes diligentes empresários, em encontrar pessoas para trabalhar. Não havendo especiais notícias sobre escassez de população e de mão-de-obra no Havai e tratando-se de uma área comercialmente tão atractiva e dinâmica, surpreende esta generalizada procura de pessoas para trabalhar, que percorre quer os estabelecimentos mais luxuosos, quer os de gama média que por ali se encontram. Ocorre então perguntar, como se estivéssemos em Portugal: então e se pagassem salários decentes? Ficamos sem saber, naturalmente, o que aconteceria nessa economia da decência: sabemos é que aqueles empregos, com os salários que se praticam, são manifestamente desinteressantes para a população local. Não é um problema de subsídio-dependência ou de preferência por um qualquer rendimento mínimo garantido: é a rejeição possível do trabalho sem condições que se vai oferecendo, sabendo-se que há sempre alguém que o vai aceitar – é a chantagem sistemática da ameaça do desemprego e não uma qualquer forma de dependência de parcos subsídios. Basta passear pelas ruas mais próximas da famigerada praia de Waikiki, abarrotada de fregueses com generosas carteiras e magníficos cartões de crédito, para se ver que as soluções que se encontram para os postos de trabalho necessário são as mesmas que se encontram – e que na realidade se procuram cada vez mais – em Portugal e noutras paragens: pessoas imigrantes, neste caso do sudoeste asiático, para quem os parcos salários recusados pela juventude norte-americana constituem generosa compensação que não encontrariam nos lugares de onde partiram. Vivem certamente mal, longe da praia e do conforto da massa de turistas que abarrota os hotéis e os espaços públicos – mas ainda assim é uma vida melhor do que a que tinham antes. É também disto que se vai fazendo a globalização: circulam os capitais por circuitos mais ou menos opacos para se valorizarem em mercados especulativos diversos; recusam-se salários decentes; explora-se a miséria de quem procura vida melhor onde for possível; acumulam-se riquezas cada vez maiores em cada vez menos pessoas. Podem até as ruas sugerir um certo ar de prosperidade e modernidade mas basta olhar para quem trabalha para se verificar a habitual e ancestral brutalidade da exploração. São negócios facilmente desmascarados.
Olavo Rasquinho VozesDeclaração de Lisboa sobre os oceanos A temperatura da atmosfera e dos oceanos continua a aumentar, as calotas polares, os glaciares e o gelo marítimo estão a fundir e, como consequência, o nível médio do mar sobe e a erosão costeira intensifica. Além disso, a acidez dos oceanos tem aumentado, o que afeta numerosos ecossistemas oceânicos, entre os quais os bancos de corais, de grande importância para a manutenção da biodiversidade marítima, na medida em que a sua degradação dificulta a reprodução de numerosas espécies piscícolas. Por outro lado, o uso indiscriminado do plástico tem tido como consequência a poluição dos oceanos de tal maneira que já foram detetados vestígios na zona oceânica mais profunda, a fossa das Marianas, no Oceano Pacífico, a uma profundidade de cerca de 11.000 metros. Segundo cálculos das Nações Unidas, os oceanos são recetáculo de cerca de onze milhões de toneladas por ano de material plástico. A situação é de tal maneira grave que partículas ínfimas de plástico já entraram na cadeia alimentar humana. Também o uso exagerado de adubos e pesticidas nas explorações agrícolas contribuem para a poluição dos oceanos, devido ao arrastamento de produtos químicos para os rios que, por sua vez, os transportam para o mar, afetando a fauna e a flora. As Nações Unidas, ciente de que são as atividades humanas a causa principal da degradação dos oceanos, designou o período 2021-2030 por “Década da Ciência dos Oceanos para o Desenvolvimento Sustentável”. Na cimeira da ONU, realizada em 2015 em Nova Iorque, foram estabelecidos 17 objetivos, inseridos na “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, a qual foi formulada com o intuito de erradicar a pobreza até 2030, e proceder ao desenvolvimento económico, social e ambiental, à escala global. O 14º destes objetivos consiste em “conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marítimos para o desenvolvimento sustentável”. Com a finalidade de contribuir para a implementação deste objetivo foi organizada, por Portugal e Quénia, a Segunda Conferência dos Oceanos da ONU, que decorreu em Lisboa, de 27 de junho a 1 de julho de 2022, sob o tema “Salvar os Oceanos, Proteger o Futuro”. Este encontro veio na sequência da primeira conferência que se realizou em Nova Iorque, em 2017, com a finalidade de contribuir para os esforços, à escala global, para a preservação dos oceanos. Estiveram presentes no encontro de Lisboa cerca de 6.700 participantes de 159 países, entre os quais 15 Chefes de Estado, um Vice-Presidente e 124 ministros. Na cerimónia de abertura da conferência, António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas, frisou que hoje enfrentamos o que ele designou por “Emergência do Oceano”, e que é altura de alterarmos o nosso comportamento. Os oceanos, rios, lagos, mares e águas subterrâneas, compõem a hidrosfera, a qual, juntamente com a atmosfera, criosfera, litosfera e biosfera constituem o sistema climático. É na superfície dos oceanos, que ocupa cerca de 70% da área do globo, nas regiões compreendidas aproximadamente entre 7 e 30 graus de latitude, em ambos os hemisférios, que se formam os ciclones tropicais (exceto no Atlântico Sul). Estas tempestades, quando se desenvolvem e progridem para latitudes mais altas, transportam energia, o que contribui, conjuntamente com as correntes marítimas, para o equilíbrio do sistema climático. Por outro lado, desenvolvem-se ecossistemas, no seio dos oceanos, que contribuem para a mitigação das alterações climáticas e abastecem a humanidade de recursos alimentares, minerais e energéticos, imprescindíveis para o bem-estar e o desenvolvimento económico da humanidade. Foram os seguintes alguns dos principais assuntos tratados nesta conferência: – O papel dos oceanos na mitigação e adaptação climática; – Preservação da biodiversidade e estabelecimento de instrumentos vinculativos sobre o combate à poluição causada pelo uso abusivo do plástico; – Desenvolvimento de ações de proteção da biodiversidade; – Combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, com recurso a ferramentas tecnológicas para monitorização e vigilância; – Aperfeiçoamento dos dados sobre o ambiente marinho e sua divulgação e partilha; – Criação de sinergias e parcerias a níveis nacional e regional, incluindo o envolvimento do setor privado, promovendo oportunidades inovadoras de financiamento para reforçar ações para o desenvolvimento sustentável dos oceanos. A Conferência culminou com a aprovação do texto “O nosso oceano, o nosso futuro, a nossa responsabilidade”, abreviadamente designado por “Declaração de Lisboa”. Espera-se que a Declaração de Lisboa contribua para inverter a situação de degradação dos oceanos, através da cooperação internacional e do estabelecimento de recomendações que, apesar de não serem vinculativas, poderão servir de base para que os países tomem as medidas necessárias para o efeito. Apesar dos esforços da ONU, o conteúdo da Declaração de Lisboa não foi tão longe quanto se pretendia. Foi, no entanto, mais um marco na luta, que se prevê longa, contra as alterações climáticas e a perda da biodiversidade dos oceanos. Na cerimónia de encerramento da Conferência, Peter Thomson, representante de António Guterres, apresentou um pedido de desculpas às gerações mais jovens pela forma como o nosso planeta foi usado e prometeu que a ONU continuará a identificar as soluções para ultrapassar os problemas criados pelas atividades humanas, tendo também manifestado o compromisso de se continuar a identificar soluções para sair dos terríveis problemas criados. A próxima conferência, que se realizará em 2025, será organizada conjuntamente pela França e Costa Rica.
Tânia dos Santos Sexanálise VozesAborto, outra vez Aconteceu o que muitos temiam. A terra dos livres tornou-se menos livre com a decisão do Supremo Tribunal ao reverter o direito constitucional do aborto. As implicações são muitas, e não são boas. Os ingénuos acreditam que é uma luta ganha pelos direitos dos bebés por nascer. A hipocrisia e incongruência é revoltante. Agora, muitas mulheres americanas não poderão tomar uma decisão consciente sobre os seus corpos. Ganham direitos as suas crias por nascer, que nem sempre têm direitos depois. Os mesmos que proclamam a procriação como sagrada são os mesmos que não quiseram garantir o acesso a fórmula para bebés quando houve uma falta grave no país. São os mesmos que se agarram ao liberalismo para deixar o apoio à natalidade à mercê da logica dos mercados. (In)congruências. Mas são todos pelos bebés e pela parentalidade. São os mesmos que assumem o conceito de família com base em repertórios performativos, sem reflexão, muito menos intimidade. Aqueles que se agarram ao conceito de mulher e homem e que os estancam na visão dicotómica do bem. A complexidade da vida humana não é contemplada uma única vez por estes decisores e os seus apoiantes, como se não fosse mais abrangente do que a existência de um embrião. Ignora-se que uma gravidez implica a vida das pessoas. Ignora-se que tirar o controlo das mulheres sobre os seus úteros é um atentado humano muito mais grave do que supostamente “devolver o direito aos bebés por nascer”. Ignora-se a violência sistemática a que as mulheres são sujeitas graças ao patriarcado que se infiltra no dia-a-dia e nas políticas. Ignora-se o trabalho de dissociar a representação da mulher da sua objectificação corpórea, sem a ver para além da sua função para copular, parir e tomar conta de filhos. Uma gravidez indesejada pode acontecer a qualquer uma, e ninguém acredite que o aborto é uma decisão simples e descomplicada. Mas ter acesso ao aborto seguro permite contemplar outras alternativas para além da maternidade naquele momento e naquelas circunstâncias. Vai abortar quem já tem filhos, quem está casada, quem ainda é adolescente, a trabalhadora do sexo, a trabalhadora do banco, a mulher ou a menina que foi violada. Uma escolha que a investigação mostra – e aliada com uma boa educação sexual – reduzir o número de gravidezes indesejadas e promover maior bem-estar em geral. O aborto é uma intervenção médica simples e a OMS defende o seu acesso seguro em qualquer lugar do mundo. Os abortos vão existir sempre, e quanto menos existirem condições para um aborto seguro, mais complicações virão daí. Desde trauma físico e psicológico à morte. Confesso que ando tão desiludida com o mundo que me foi difícil reagir ao que aconteceu recentemente nos Estados Unidos da América. Prefiro evitar ou não ouvir, ficar no conforto que há outros locais onde ainda está tudo bem. Sonhar que eles existem. Sem deixar de estar com medo que a ficção da “Handmaid’s Tale” se torne numa profecia. A vontade de Deus (ou da natureza) é estrategicamente mobilizada para defender umas parvoíces, e não outras. Resta desconstruir e revelar a violência que ainda existe sobre as mulheres. É o momento para acreditar na força popular mais do que nunca e não desvalorizar – e até acompanhar – as pessoas que gritam nas ruas.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesO caminho a tomar A notícia mais importante em Macau é, naturalmente, o recente surto de COVID-19. Nos diversos testes à população, foram encontradas centenas de pessoas infectadas e o Governo implementou de imediato medidas de quarentena e de inspecção obrigatória, atribuindo às áreas de maior risco o código vermelho e as áreas de risco intermédio o código amarelo. Foram também implementados os testes universais e ainda a distribuição de kits de testes rápidos a todos os residentes. Devido à elevada infecciosidade do vírus, a saúde da comunidade só pode ser assegurada através da rápida identificação e isolamento de todas as pessoas infectadas, para que os contágios sejam travados. Existem alguns factores a ser considerados quando se implementam estas medidas. A testagem universal é a melhor forma de identificar quem está infectado com o vírus, mas requer a cooperação de todos os residentes num período de tempo curto. Na última testagem universal, o período de recolha de amostras foi inicialmente encurtado de 72 para 48 horas, e finalmente para 33, tendo todo o processo ficado concluído em dois dias. Estes números demonstram que já não existe muito espaço de manobra para mais aceleramentos do processo. O vírus não espera e continua a propagar-se durante os dois dias da testagem. Portanto, a testagem universal tem de ser associada aos testes rápidos realizados por cada residente. Uma abordagem em duas vertentes é a forma mais eficaz de descobrir quem está infectado com o vírus. Presentemente, Zhuhai enviou equipas médicas para reforçar os serviços de saúde de Macau, pelo que estamos agradecidos. Estas equipas trouxeram muitos testes e, com o número de infectados a aumentar, a pressão sobre os profissionais de saúde também cresceu imenso. Precisamos que estes profissionais possam descansar, retomar forças e que estejam bem equipados para não contraírem o vírus. Só médicos e enfermeiros saudáveis, que trabalhem em condições de segurança, podem prestar cuidados eficazes aos residentes. Na última testagem universal, houve falhas técnicas que afectaram os resultados. Os problemas mecânicos devem ser melhorados para garantir um bom funcionamento em futuras testagens e, desta forma, os residentes não terem de repetir o teste. Como já foi dito, o Governo distribuiu pelos residentes kits de testes rápidos para completar a despistagem dos testes universais. Este procedimento, implica a compra de testes rápidos em grandes quantidades, num curto período de tempo. Enquanto houver oferta suficiente, os residentes poderão realizar vários destes testes. No anterior processo de testes rápidos, os residentes foram obrigados a tirar fotos dos resultados e a enviá-los para um site onde ficavam registados. Devido a uma falha deste site, os resultados já não podem ser registados de imediato, causando um transtorno temporário. Esta situação requer atenção. Só quando os resultados dos testes rápidos são carregados e armazenados em tempo real é que o Governo pode ter informação suficiente para se proceder ao acompanhamento médico. A comunicação social também assinalou que alguns dos kits de testes rápidos não continham líquido, o que impediu os residentes de os realizar. Este problema levou o Governo a reforçar o controlo de qualidade na compra dos testes e a verificar com mais cuidado as amostras, de forma a minimizar a aquisição de produtos em más condições. Simultaneamente, o Governo poderá considerar a emissão de directrizes de forma a orientar os residentes a lidar com estes problemas. Na última testagem universal, surgiram rumores de que Macau iria implementar o modelo de “gestão em rede”. Estes rumores fizeram com que um grande número de residentes corresse a comprar alimentos e bens de primeira necessidade, criando enchentes nos supermercados. Felizmente, o Governo prontificou-se a clarificar a situação e conseguiu parar a tempo o pânico e a corrida aos supermercados. Temos de compreender a importância da informação e garantir que não somos influenciados por rumores. Esperamos que a polícia descubra quem os espalhou o mais rápido possível, para que se possa fazer justiça e garantir a paz social. O Verão é a época dos tufões. A semana passada, foi içado sinal 8 de tempestade tropical em Macau. As paredes exteriores de alguns edifícios foram danificadas pelo vento, podendo os destroços atingir facilmente os transeuntes. Para além da reparação dos edifícios atingidos, o mais importante é que todos compreendam que as actuais medidas anti-epidémicas estão a ser tomadas durante a época dos tufões e que não temos apenas de lidar com o vírus, mas também com os tufões e com as tempestades. A redução dos ajuntamentos é outra medida anti-epidémica eficaz. Os empregadores devem encorajar os empregados a trabalhar a partir de casa para reduzir a possibilidade de propagação do vírus nas suas empresas. O combate à epidemia é responsabilidade de todos. Desde que evitemos saídas e reuniões desnecessárias, e cooperemos com as medidas do Governo, vamos certamente ser capazes de ultrapassar este surto. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
André Namora Ai Portugal VozesCaso único: maioria absoluta que não governa Quando eu era um adolescente na década de 1960 ouvi um tio a dizer a uns amigos que o aeroporto de Lisboa tinha de sair daquele local porque se um avião caía sobre a capital era uma tragédia. Acompanho a política desde a governação de Oliveira Salazar e nunca assisti a medidas governamentais que retirassem o aeroporto da Portela do centro da grande região de Lisboa. A semana passada assistimos à maior vergonha e despotismo jamais visto na política portuguesa. Um ministro decidiu exarar um despacho governamental sem conhecimento do primeiro-ministro, e mais grave, do Presidente da República. Mas, não se tratou de qualquer despacho. O ministro das Infraestruturas de nome Pedro Nuno Santos e de alcunha “o Maserati” porque tendo adquirido uma máquina de luxo, quando se deslocou para uma cerimónia oficial escondeu a uns bons metros o automóvel para que ninguém visse que um socialista esquerdista era proprietário de um Maserati. Este mesmo governante decretou, sem mais nem menos, numa altura em que António Costa estava ausente do país, em que decorria um congresso sobre os oceanos com as mais distintas personalidades internacionais, num momento em que o país entrava em caos com as urgências hospitalares a encerrar e as mulheres grávidas sem saber onde poderiam dar à luz os seus bebés, num momento em que os turistas chegavam ao Algarve e deparavam-se com restaurantes encerrados por falta de mão-de-obra, o senhor ministro resolveu mandar um secretário de Estado assinar o despacho para a construção de dois aeroportos, no Montijo e em Alcochete, e simultaneamente dirigiu-se para todos os canais televisivos dando entrevistas que justificavam a opção tomada. Tratou-se de um caso único na política portuguesa da nova República. Como é possível que um ministro que sempre pretendeu ocupar o lugar de primeiro-ministro, tenha tomado uma decisão desta gravidade e de enormidade financeira sem dar conhecimento ao chefe do Governo. Obviamente, que António Costa assim que tomou conhecimento da arrogância ministerial revogou o despacho do ministro e assim que chegou a Lisboa reuniu com o mesmo e todo o país esperava que o ministro fosse demitido. Não se demitiu, mostrando uma falta de dignidade e de respeito por todos os portugueses, nem António Costa, lamentavelmente, o demitiu. Costa tem medo de Pedro Nuno Santos? Com quem já teve várias divergências e sabe que Pedro Nuno Santos pretende o seu lugar no palácio de São Bento. Como é que foi possível o ministro afirmar que a decisão foi tomada por “falta de comunicação” (não se riam que o caso é sério) e que também devido ao aeroporto Humberto Delgado estar a rebentar pelas costuras? Ninguém acredita neste discurso. Se a Portela estivesse a ficar inoperacional como é que só em 2027 é que tínhamos o aeroporto do Montijo a funcionar? Depois anunciou que o aeroporto de Alcochete estaria pronto em 2035 e nessa altura encerrava-se o aeroporto de Lisboa. Parece que estamos num planeta de loucos. Em 2035 é que terminavam a construção de um simples aeroporto em Alcochete, quando assistimos a China a construir em Pequim um dos melhores aeroportos do mundo em apenas dois anos. Pior ainda toda esta loucura dos aeroportos: o mesmo ministro afirmou que seria a ANA a pagar. A ANA não tem dinheiro, por vezes, para pagar subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores. Qual Ana qual carapuça. Os milhares de milhões de euros seriam pagos por todos nós e o resto é pura mentira. Depois, a envolvência deste caso assume parâmetros inimagináveis, como por exemplo, os estudos de impacto ambiental que já foram realizados e que custaram uma fortuna, estando o de Alcochete já caducado. E com um facto que vale a pena salientar: com a rejeição total, em 2021, da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) ao requerimento da ANA para construir o aeroporto complementar do Montijo. Tratou-se de um indeferimento liminar porque algumas das Câmaras Municipais da área não concordavam com um aeroporto onde vivem dezenas de espécies de aves diferentes. Assistimos de manhã à noite, durante toda a semana, a todos os comentadores a pedir a demissão imediata do ministro Pedro Nuno Santos. Assistimos às explicações dos melhores engenheiros a discordar com a decisão do ministro, a provarem que não há viabilidade técnica e financeira para a megalomania de construir dois aeroportos e seus apêndices, como por exemplo, mais uma ponte rodoviária e ferroviária entre o Barreiro e Lisboa. Assistimos aos mais variados especialistas de aeronáutica provando que o aeroporto de Beja pode servir perfeitamente Lisboa e o Algarve. Enfim, assistimos a uma vergonha. Um governo de maioria absoluta onde os seus membros não se entendem, não reúnem, não mostram competência para proporcionar uma melhor vida ao povo, um governo que nem satisfação deu ao Presidente da República, o qual ficou imensamente agastado e manifestou a António Costa que tem feito uma péssima escolha dos seus ministros. Portugal está em crise política num momento em que o próprio primeiro-ministro afirmou que na questão dos aeroportos o PSD seria consultado no sentido de se comprometer com um projecto que não é para amanhã, mas sim para um futuro de dezenas de anos. Até nisso, o ministro campeão da arrogância se comportou mal. A dois dias do congresso do PSD onde o novo líder tomaria posse é que anunciou a construção dos aeroportos de Montijo e Alcochete. Portugal nunca tinha visto um filme deste tipo e o mais grave de tudo é que no Partido Socialista nem se honrou a memória de Jorge Coelho, que mal desabou a ponte de Entre-os-Rios, pediu imediatamente a demissão de ministro.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesValha-nos São João No meu anterior artigo, mencionei que “depois de dois anos de pandemia, as medidas rigorosas implementadas pelo Governo de Macau para prevenir a propagação da COVID-19, com contenção das entradas em Macau tinham sido bem-sucedidas. Para além dos turistas e dos visitantes oriundos da China continental, quase nenhuns turistas estrangeiros visitaram Macau devido a estas restrições”. Mas, surpreendentemente, na véspera do dia do Pai, surgiu um novo surto pandémico. O Governo ainda está a investigar a origem deste surto. Vale a pena elogiar o Governo da RAEM por ter aprendido com a experiência do Governo de Hong Kong na forma como lidou a variante Ómicron. Tomou consciência de que, embora a maior parte da população esteja vacinada, não se consegue impedir a silenciosa e incolor Ómicron de se propagar na comunidade. O Governo da RAEM está bem preparado para este surto e os testes massivos ao ácido nucleico realizaram-se sem problemas durante dois dias, para além de cada pessoa ter recebido três Kits de testes rápidos de antigénio. A vacinação pode realmente prevenir sintomas graves e mortes causadas pela COVID-19 e, embora altamente contagiosa, a variante Ómicron é menos perigosa. Olhando para o que se está a passar em Hong Kong, na Coreia do Sul, no Japão, no Sudeste Asiático, na Índia, na Europa, na América, em África e noutros locais, acredita-se que depois de Macau ter passado por uma vaga desta epidemia, a abolição do uso obrigatório de máscara já não estará para muito longe. Os médicos, os peritos e os investigadores têm de confiar na Organização Mundial de Saúde para descobrir a origem da COVID-19 e encontrar forma de a manter completamente sob controlo. Numa perspectiva religiosa, devemos salientar que os católicos de Macau foram todos à missa durante o início da pandemia rezar a São Roque, o santo que combate as pragas e a pestilência, para que abençoasse a cidade e mantivesse o povo a salvo. Mas, para além de rezar a São Roque, Macau também precisa da bênção de São João, o seu santo padroeiro, para ajudar a cidade a superar a escuridão pandémica. 24 de Junho é o dia de São João Baptista em Macau, e ele é o santo padroeiro da cidade. Antes do regresso de Macau à soberania chinesa, o Leal Senado de Macau realizava sempre uma cerimónia no dia de São João para comemorar a vitória portuguesa sobre os holandeses que atacaram Macau a 24 de Junho de 1622. O dia 24 de Junho de 2021 teve também um significado histórico, pois foi a data da última publicação do jornal de Hong Kong, Apple Daily. A 26 de Junho de, 2021, o “Observatório de Macau”, do qual fui editor chefe em regime de voluntariado, foi suspenso a pedido da empresa que o administrava. Não existe uma relação directa entre o fecho do Apple Daily e a suspensão do Observatório de Macau. Mas, a par das mudanças na situação social, ambos os jornais estão agora encerrados. Todos aqueles que tenham lido a Bíblia sabem que São João Baptista foi detido e encarcerado por ter acusado abertamente o Rei Herodes de ser um governante moralmente corrupto. Por fim, o Rei Herodes decapitou João a pedido da sua enteada. Então, aqueles que se atrevem a falar e a manifestar-se, também estarão condenados à morte? Não devemos subestimar a influência de um jornal. Após o encerramento do Apple Daily, as vendas de jornais em Hong Kong não aumentaram. Pelo contrário, cada vez menos pessoas compram jornais em Hong Kong. Em Macau, um dos quiosques de jornais onde eu costumava ir fechou, e outro só atende clientes com assinaturas de jornais de Hong Kong. Este último disse-me que, assim que a época das corridas de cavalos terminar em Hong Kong, vai deixar de vender jornais daquela cidade. Esta ecologia mediática parece ser ideal para quem detém o poder porque quanto menos vozes se fizerem ouvir mais conveniente lhes será. No entanto, quando os jornais se transformam em ferramentas de propaganda quem é que vai querer gastar o seu dinheiro em publicidade? O desaparecimento do quarto poder significa que os meios para supervisionar o governo diminuíram. Quando o Governo faz o que quer e não existem na sociedade vozes contraditórias, estão criadas as condições para o aparecimento de uma crise. Macau precisa de São Roque, mas precisa mais ainda de São João Baptista!
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesVeredicto final Nos Estados Unidos, a semana passada ficou marcada pela reversão da despenalização do aborto decretada pelo Supremo Tribunal. A despenalização do aborto que datava de 1973, ocorreu na sequência do veredicto no caso Roe v Wade. O direito das mulheres americanas à interrupção voluntária da gravidez deixou de ser consagrado na Constituição. Este acórdão desencadeou de imediato manifestações de protesto por todo o país. Alguns estados anunciaram que vão continuar a garantir o direito das mulheres à prática do aborto, enquanto que outros apoiam a decisão do Tribunal. Para reverter a decisão do caso Roe v Wade o Tribunal alegou que os argumentos que consagravam o direito ao aborto eram fracos e pouco convincentes. Dos nove juízes que compõem o Supremo Tribunal, seis votaram a favor da reversão da lei e três votaram contra. Na argumentação final, estes três juízes afirmaram que esta decisão vai prejudicar os direitos das mulheres americanas. O juiz Samuel Alito salientou que esta decisão vai dar a última palavra a cada um dos Estados da União, que têm o poder de legislar a favor do aborto. O acórdão assinalou que a Constituição deixava de garantir às mulheres o direito ao aborto, pelo que o caso parecia estar encerrado, no entanto, os problemas que se lhe seguiram são inúmeros. Primeiro, houve uma fuga do projecto escrito do acórdão. O rascunho da decisão circulou na sociedade americana através de canais desconhecidos. À data da promulgação do acórdão, a investigação ainda não tinha produzido quaisquer resultados, pelo que se acredita que vá prosseguir. Segundo, se existir direito ao aborto, quem detém esse direito, quem o pode exercer, e em que circunstâncias existe, são todas questões controversas. Agora, que o caso Roe v Wade foi revertido, estas questões são remetidas para cada um dos estados, onde devem ser solucionadas através da legislação. O resultado vai variar de estado para estado. Esta questão tem provocado discussões infindáveis na América e está em curso outro enorme debate. Terceiro, aqueles que são a favor ou contra o direito ao aborto deparam-se com questões que nunca podem ser articuladas. Por exemplo, como lidar com a situação de uma mulher que engravide na sequência de uma violação, ou durante uma relação incestuosa. Mulheres com défice cognitivo podem abortar? Estas são algumas das muitas questões que se levantam. Quarto, neste cenário surgem ainda alguns tópicos secundários. Por exemplo, uma mulher casada precisa do consentimento do marido para interromper a gravidez? Quinto, se uma mulher viver num estado que proíbe o aborto, se quiser abortar tem de se deslocar a um outro estado onde esta prática seja legal. Este procedimento resolve o problema? É claro que não. O aborto é uma prática médica, e agora a decisão dá a cada Estado o direito de decidir se o aborto é legal ou ilegal. Esta discussão levanta também a questão de o aborto ser ou não coberto pelos seguros de saúde. Em caso afirmativo, até onde vai essa cobertura, tanto as companhias de seguros como as mulheres precisam de ser mais cuidadosos em relação a esta matéria. Sexto, segue-se outro tópico, as pílulas abortivas. Os estados que proíbem o aborto vão naturalmente proibir estes medicamentos. Alguns destes medicamentos têm múltiplas utilizações, não são indicados apenas para abortar. Deve haver conversações entre os representantes da sociedade americana e a entidade reguladora dos fármacos dos EUA para que sejam feitos acordos sobre certos medicamentos nos estados que ilegalizarem o aborto. O aborto é um assunto intrinsecamente complexo e o facto de haver tantos factores a considerar ainda o torna mais problemático. Seja em que sociedade for, é um tema que vai sempre dividir opiniões. Seria um erro pensar que este vai ser o veredicto final nos EUA. De futuro, será certamente levado outro caso de aborto perante o Supremo Tribunal dos Estados Unidos. Nessa altura, vamos esperar para ver qual será o veredicto. Mas é certo que as mulheres que precisarem de interromper a gravidez por motivos pessoais ficarão sujeitas a esta decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
André Namora Ai Portugal VozesO beijo de afecto que deu em chacota Na semana passada os lisboetas comemoraram o tradicional. Devido à pandemia que há dois anos que não assistíamos à passagem, na avenida da Liberdade, das marchas populares em honra de Santo António. Uma tradição que mobiliza milhares de assistentes incluindo o Presidente da República. No momento em que os bairros de Lisboa mostravam as suas danças e coreografias uma senhora angolana aproximou-se do Presidente Marcelo para lhe pedir uma selfie, ao que o Chefe do Estado, acto contínuo, teve um gesto de afecto, num momento gravíssimo que o país atravessa com os serviços de Obstetrícia e Genecologia encerrados em vários hospitais e com as mulheres grávidas em pânico sem saber onde dar à luz. Marcelo Rebelo de Sousa beijou a barriga da senhora grávida e de imediato a comunicação social e as redes sociais tomaram as mais diferentes posições. Houve logo quem dissesse que era uma fotomontagem. Na televisão foi confirmado que se tratava de uma fotografia verdadeira da autoria do fotojornalista António Cotrim, da Agência Lusa. Mas, o vergonhoso foi ficando patente ao longo da semana nas diferentes redes sociais. A falta de educação, de respeito, de dignidade, de amor próprio, de humanismo levou os mais diferentes crápulas e cómicos (porque nego-me a chamar-lhes humoristas) a apresentarem a fotografia de afecto do Presidente Marcelo com as mais ofensivas, sujas e até criminosas legendas, algumas numa manifestação cabal de racismo. Não é por acaso que o Presidente Marcelo é a figura política mais popular em Portugal. São estes pormenores, como o beijo na barriga da senhora angolana que conquistam a sua grande popularidade. O povo gosta de um Presidente deste género e não de trombudos e gélidos relativamente ao convívio com as massas populares. As várias infâmias que estão publicadas nas redes sociais mereciam um castigo exemplar. O Ministério Público tem estado mal ao não mover processos-crime a quantos publicaram a fotografia em causa acompanhada de obscenidades. O que devia ser pacífico tornou-se uma panóplia de insultos e chacota. Centenas de comentários diabolizaram o Presidente Marcelo. Chegaram mesmo ao ponto de desrespeitar a senhora angolana. Muitos dos comentários aparentando ódio e racismo mostraram bem com está vivo o fascismo neste país. O nosso Presidente foi igual ao que sempre foi: afectuoso, espontâneo e ligado às pessoas que o rodeiam. Marcelo é assim mesmo, não o faz por precisar de votos porque já nem pode se reeleito. Tenho a certeza que no dia em que Marcelo Rebelo de Sousa nos deixar, o país inteiro vai chorar pelo melhor Presidente da República que alguma vez conheceu. Ele convive na tasca mais rasca com a gente mais humilde como simultaneamente almoça nos maiores palácios com outros presidentes. Repararam que nem quis um carro com a cor “oficial” preta, mas desloca-se num Mercedes cinzento prateado, a cor que a maioria do povo tem escolhido para os seus veículos? A isto chama-se simplicidade, humildade e seriedade. É isso que o torna diferente. Gosto deste Presidente que tanto alegra o semelhante como o comove. Os tais cómicos têm o desplante de dizer que se trata de um Presidente populista, não inteligente, manipulador. Que raio de gente que já se esqueceu que o Professor Doutor Marcelo era o melhor na universidade onde leccionou. Onde estará o caixote de lixo desses cómicos? Porque não falam da sua própria “genialidade” que em certos casos até fazem os espectadores mudar de canal televisivo? E contrariamente ao que muitos críticos de Marcelo afirmam, o Presidente tem tomado posição brilhante e esmagadora no respeitante aos serviços de Obstetrícia encerrados e dizendo ao primeiro-ministro que é urgente uma solução para as mulheres grávidas. O Presidente Marcelo, ao beijar a barriga de uma negra fez mais na luta contra o racismo que essas associações todas que pululam por aqui e que só sabem pedir dinheiro ao Governo justificando-se que o destino é a luta contra o racismo. Uma coisa é certa, o bebé, feliz contemplado pelo ósculo presidencial, já nasceu e encontra-se bem, tal como a sua mãe, mas vai ter uma história linda para contar com a fotografia do beijo presidencial na mão.
João Romão VozesEnriquecer com a fome Ou lucrar com a dor, como denuncia logo no título o relatório sobre desigualdades sociais globais recentemente publicado pela Oxfam, organização não governamental que se tem dedicado ao estudo – e alguma acção – nos campos vários das injustiças sociais que um pouco por todo o mundo assinalam a nossa contemporaneidade. Neste caso, o relatório descreve o impacto avassalador da pandemia de covid-19 sobre as desigualdades no planeta: nestes dois anos apareceram mais bilionários enquanto mais alguns milhões de pessoas foram empurradas para situação de pobreza. Estas são as consequências assimétricas da pandemia numa economia global que acolheu o vírus num contexto generalizado de liberalização de mercados, desregulação de movimentos e transações comerciais e financeiras, evasão fiscal generalizada entre a população mais rica do planeta, limitação crescente da acção dos estados, destruição sistemática dos mecanismos de protecção social e dos estados-providência, desarticulação das formas de organização de trabalhadores, enfim de isolamento sistemático das pessoas perante os mecanismos tenebrosos e implacáveis dos mercados – ou das decisões que em nome do livre funcionamento dos mercados um pequeno número de pessoas vai tomando na condução dos negócios globais contemporâneos. O relatório dá conta da emergência de novos bilionários durante a pandemia e da dimensão do seu poder económico, ao mesmo tempo que descreve processos económicos variados que condenam à fome e à miséria milhões de pessoas no planeta: na realidade, há mecanismos que provocam estes dois fenómenos ao mesmo tempo: a relativa escassez e o decorrente aumento de preços de bens alimentares ou de energia impõem a miséria de muitas famílias espalhadas pelo planeta, enquanto alimentam lucros que engordam ainda mais os accionistas das grandes empresas que controlam estes mercados globais. É desse duplo mecanismo que se faz o significativo aumento das desigualdades em período de pandemia. Os números revelam cruamente a brutalidade desta transferência massiva de riqueza dos mais pobres para os mais ricos que acompanhou a propagação do vírus: no seu conjunto, os bilionários (pessoas com riqueza superior a mil milhões de dólares) nos sectores da alimentação e da energia ganharam mais mil milhões de dólares a cada dois dias, enquanto os preços atingiam os níveis mais altos das últimas décadas; ao mesmo tempo, a doença e os aumentos de preços levaram 263 milhões de pessoas em todo o mundo para situações de pobreza extrema. Os cálculos da Oxfam assinalam aliás uma tenebrosa coincidência: o tempo que demorou a “criar” mais um bilionário durante dois anos de covid (apareceu um novo a cada 30 horas) foi quase o mesmo que demorou a condenar à pobreza extrema um milhão de pessoas (33 horas). Estas desigualdades ainda mais galopantes do que as que tínhamos vivido nas últimas décadas de hegemonia do pensamento e das políticas económicas neo-liberais traduzem-se em diferenças nos rendimentos, no acesso à saúde entre grupos étnicos ou entre países e zonas geográficas, beneficiando poderes políticos e económicos oligárquicos, sobretudo ligados aos sectores das tecnologias digitais, alimentação e, naturalmente, saúde. Mais uma vez, nem concorrência, nem justiça: assiste-se a uma concentração ainda maior de poder e riqueza, com apropriação privada de benefícios e lucros em actividades de que depende a sobrevivência humana (como a saúde e a alimentação) e cujo progresso nas últimas décadas se deveu em larga medida a subsídios públicos à investigação científica e tecnológica (saúde, alimentação e tecnologias digitais). Os exemplos de como a pandemia beneficiou as grandes empresas destes sectores são também inequívocos: no sector farmacêutico, 40 novos bilionários apareceram durante o período em que o covid matou 20 milhões de pessoas no planeta; no sector alimentar foram 62 os novos bilionários que acompanharam a difusão planetária do covid-19, em grande medida graças às subidas de preços alimentares (quase 34 por cento em 2021 e mais 23 por cento previstos para 2022, a maior subida jamais registada desde 1990, quando a ONU começou a contabilizar este indicador a nível global); o sector tecnológico, com a sua preponderância na distribuição global e local de produtos e serviços, também beneficiou largamente da pandemia, com os lucros das cinco maiores empresas (Apple, Microsoft, Tesla, Amazon e Alphabet) a duplicar em 2021 os lucros de 2019. Hoje, estas 5 empresas estão entre as 21 maiores entidades económicas do mundo, considerando o PIB dos países e a capitalização de mercado das empresas. O famigerado proprietário da Tesla viu a sua fortuna aumentar quase 700 por cento desde 2019 e continuaria entre as 0.0001 por cento pessoas mais ricas do mundo mesmo que perdesse 99 por cento da sua riqueza. Na realidade, no período desta pandemia apareceram 573 novos bilionários. Em conjunto, a sua riqueza aumentou 42 por cento. Os rendimentos deste restrito grupo da população mundial representam hoje quase 14% do PIB global, quando eram apenas 4.4 por cento em 2000. As 10 pessoas mais ricas têm a mesma riqueza do que as 40 por cento mais pobres a viver neste despropositado planeta. As condições com que se vive cada dia ou com que parte para enfrentar crises severas como as da pandemia impõem também desigualdades na “resiliência”, como se diz agora, de cada pessoa ou de cada grupo: há grupos mais vulneráveis que outros e com mais condições para recuperar das adversidades. Na realidade, há grupos que sofrem e há grupos que beneficiam destas crises. Este relatório também lembra, por exemplo, que quase 3 milhões e meio de pessoas negras norte-americanas estariam vivas se a sua esperança média de vida fosse igual á das brancas, ou que as mortes por covid de pessoas com origem no Bangladesh a viver no Reino Unido foi 5 vezes superior à das pessoas brancas britânicas. Também se lembra que as pessoas a viver em países menos desenvolvidos (ou nas camadas sociais mais pobres de quem vive em países desenvolvidos) gastam mais do dobro do seu rendimento em comida do que as pessoas mais ricas. Essa desproporção torna-as especialmente vulneráveis às consequências da brutal subida de preços de produtos alimentares a que assistimos. Em pleno século 21, a produção e distribuição de comida é ainda – e talvez cada vez mais – um elemento decisivo das desigualdades sociais e uma causa fundamental da miséria em que vive grande parte da população mundial.
Tânia dos Santos Sexanálise VozesO orgulho é a solução Nas primeiras horas de 28 de Junho de 1969 em Greenwich Village, na cidade de Nova Iorque, a polícia fez uma incursão ao bar gay Stonewall Inn. A polícia, ao contrário de outras vezes, encontrou resistência. Esta durou vários dias. O bairro mais gay da cidade de Nova Iorque estava farto que os tentassem invisibilizar. Os seus moradores não aceitavam as incursões de uma suposta polícia ‘da moralidade’ ou que lhes dissessem que não podiam ser como se sentiam ser. A série de eventos desse dia ajudou a impulsionar a luta dos direitos LGBTQI+ como a conhecemos hoje. No primeiro aniversário dos eventos de Stonewall em 1970 protagonizou-se uma marcha em várias cidades dos Estados Unidos, que em 1972 foi transportada para Londres. Anos mais tarde estenderam esta causa a todo o mês de Junho. Junho dedica-se ao tema do orgulho, dos direitos e das constantes lutas da comunidade LGBTQI+. É celebrado em tantos pontos do globo que nem eu, nem a internet, conseguimos precisar quantos. Tive a sorte de estar em Nova Iorque neste mês tão especial para a cidade – ainda que desolada por não ficar para a marcha. As conquistas eram visíveis. Por entre algumas casas de banho que não tinham uma categorização binária de género para maior inclusão, e por entre tantas pessoas que se sentiam verdadeiramente à vontade de serem elas próprias, vi bandeiras de orgulho LGBTQI+ por todo lado, na loja de instrumentos musicais e na loja de donuts. Também as vi pespegadas nas fachadas de igrejas de várias congregações, que tanto me surpreendeu. Poucos dias de observação fizeram-me crer que a aceitação, ali, podia ser sustentada e partilhada. Não me senti testemunha de ‘tolerância’ como muitos acreditam ser a única solução. Pareceu-me testemunhar a solidariedade que só pode vir do reconhecimento que a diversidade sexual e de género são parte integral da experiência humana. Neste caso, e não esquecendo esta particularidade, reconhecendo também que faz parte da história e experiência daquela cidade. Claro que também vi muitas empresas a apoiar a causa, desde a Google, à Starbucks ou a Levi’s. A bandeira do orgulho estava por todo o lado ainda que as políticas empresariais de certas marcas não reflictam os valores ou as preocupações do mês. Se tive a oportunidade de ver igrejas católicas a apoiar a causa, também pude testemunhar o mês de orgulho como parte de um repertório mercantil, circunscrito no tempo. Afinal, onde está a representatividade no resto do ano, nas empresas e nos seus anúncios? Há mais de 50 anos que o orgulho continua a importar. Estamos muito longe de conseguir criar sociedades que consigam resolver a violência sistémica e sucessiva pela qual a comunidade LGBTQI+ ainda passa. Uma em cada cinco pessoas transgénero já se viu sem abrigo nos Estados Unidos. A taxa de suicídio na comunidade LGBTQI+ é três vezes maior à dos heterossexuais. São muitos os dados que confirmam que é preciso marchar nas ruas e revindicar o direito de se estar alinhado com a natureza, desejo e fantasias de cada um. Mas ainda assim, em Nova Iorque há liberdade. Pelos corpos e vozes dos dissidentes que que se revoltaram contra a opressão numa madrugada de Junho de 1969, e de tudo o que veio a seguir, ganhou-se espaço e visibilidade. A história revela-se bem mais complexa e longa, mas na sua génese e sustento está o orgulho, que desafiando tudo e todos, consegue mudar pequenos mundos.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesSecretário-Geral Adjunto Na semana passada um deputado salientou, na Assembleia Legislativa de Macau, a importância de existir um sistema de maior protecção para o Gabinete do Chefe do Executivo. O Comissariado contra a Corrupção e o Comissariado de Auditoria têm respectivamente um Comissário Assistente e um Assistente do Auditor Geral. Só o Secretário-Geral não têm um adjunto. Desta forma, a eficácia do trabalho pode ser afectada quando o Secretário está de férias ou se desloca ao estrangeiro. De acordo com a tradição, quando o Secretário-Geral se vê incapacitado de exercer o seu cargo por um período alargado, o Chefe do Executivo chama a si essas funções, mas não está previsto nenhum mecanismo para suprir uma ausência a curto prazo. Este deputado sugeriu que se crie o cargo de Secretário-Geral Adjunto para aperfeiçoar o sistema. O Secretário-Geral é o principal funcionário do Governo de Macau e ocupa um cargo de grande importância. O Artigo 55 da Lei Básica de Macau estipula que quando o Chefe do Executivo não pode desempenhar as suas funções por um curto período de tempo o Secretário-Geral ocupa essas funções interinamente. O Secretário também deve zelar para que se respeite o Artigo 49.º da Lei Básica de Macau. O Artigo 49 estipula que o Chefe do Executivo que não tem o direito de residência num país estrangeiro durante o seu mandato, não deve estar envolvido em qualquer negócio de caracter privado e deve declarar os seus bens ao Tribunal de Última Instância. Estas disposições legais refletem a importância do Secretário-Geral da RAEM. A criação do cargo de Secretário-Geral Adjunto vai depender das necessidades operacionais do Governo de Macau, se se apurar que a criação desse cargo é necessária, tal deverá ser comunicado ao Governo Central e esperar a sua decisão. Independentemente do resultado, há alguns pontos que merecem a nossa consideração sobre a questão da criação do cargo de Secretário-Geral Adjunto. Em primeiro lugar, o novo Chefe do Executivo do Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, John Lee, tomará posse a 1 de Julho deste ano. Anteriormente, John Lee sugeriu ao Governo Central a lista dos principais funcionários do Governo da RAE de Hong Kong. Na lista, podemos ver que estão incluídos o Secretário-Chefe Adjunto, o Secretário-Adjunto das Finanças e o Secretário-Adjunto para a Justiça. Estes cargos são todos recém-criados. John Lee fez uma proposta ao Governo Central e obteve aprovação para criar estes cargos devido às presentes necessidades operacionais do Governo da RAE de Hong Kong. Com a de Hong Kong, se o Governo de Macau tiver essa necessidade, o Governo Central irá certamente considerá-la cuidadosamente. Em segundo lugar, O Secretário-Geral têm um raio de acção alargado e lida com muitos assuntos. Se existir um Secretário-Geral Adjunto, a sua carga de trabalho pode, naturalmente, ser reduzida e deixa de haver a preocupação de assegurar o cargo do Secretário Geral quando se este ausente por algum tempo. Portanto, em termos operacionais, só o Governo de Macau saberá se essa necessidade existe. Os pareceres do Governo da RAE de Macau a este respeito são determinantes. Em terceiro lugar, se o cargo de Secretário Adjunto for realmente criado de futuro, quando o Secretário se ausentar, o Secretário-Geral Adjunto assumirá as suas funções. O Artigo 63 da Lei Básica de Macau estipula que os principais funcionários do Governo da RAE de Macau devem viver em Macau continuamente por um período de pelo menos 15 anos, devem ser cidadãos chineses e residentes permanentes de Macau. O Secretário Geral é o principal funcionário do Governo de Macau e, naturalmente, deve cumprir as disposições do artigo 63º. Uma vez que o Secretário-Geral Adjunto poderá ser Secretário-Geral interino e vir a desempenhar as funções relevantes, é razoável exigir que também cumpra as disposições do Artigo 63º. Existem prós e contras na criação do cargo de Secretário-Geral Adjunto. Além de reduzir a carga de trabalho do Secretário-Geral e preencher o vazio do cargo na sua ausência, também pode fazer formação num curto período de tempo, para que os funcionários públicos possam entender melhor o âmbito do trabalho dos seus superiores. Estes pontos são naturalmente benéficos. A criação do cargo de Secretário-Geral Adjunto irá aumentar as despesas salariais do Governo e aumentar os encargos financeiros do Governo de Macau por um largo período de tempo. Estes aspecto também deverá ser considerado pelo Governo da RAEM. Em todo o caso, o parecer do Governo de Macau constitui a parte mais importante para a resolução deste assunto. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
André Namora Ai Portugal VozesPortugal sem saúde Há muitos anos, logo a seguir ao golpe de Estado de 25 de Abril de 1974, o socialista António Arnaut ficou na história como o “pai” do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O povo português começou a sentir que sendo a saúde o mais importante na vida passou a constatar que o SNS era algo que ninguém tinha imaginado de bom para a sociedade. As pessoas passaram a ir a um hospital público ou a centro de saúde para obter uma consulta, para realizar exames, para ser operadas sem efectuarem qualquer pagamento. Rapidamente o SNS constituiu-se como o melhor serviço prestado às comunidades. Os anos passaram e começámos a assistir à degradação paulatina dos serviços clínicos, à emigração de médicos e enfermeiros para países onde chegam a ganhar três vezes mais que em Portugal, e à sobrecarga de trabalho nas urgências dos hospitais, ao ponto de passarem a existir oficialmente umas agências que se dedicam ao negócio de contratar médicos e depois “alugá-los” aos hospitais. Ainda hoje em dia acontece a mesma coisa com a agravante de essas agências terem clínicos estrangeiros da Rússia, da Ucrânia, de Espanha, de países africanos e que praticamente não dominam a língua portuguesa. O que é grave. A salvação na maioria das vezes são os enfermeiros que sabem inglês e que servem de tradutores das queixas dos pacientes. Neste sentido, referir que na Austrália qualquer médico estrangeiro tem de estar dois anos a estudar e a efectuar exames de medicina e só se aprovarem é que lhes é concedida a licença para poderem entrar na profissão médica. Em Portugal os médicos e enfermeiros ganham mal e isso é inadmissível. Em muitos casos nem as horas extraordinárias que dedicam aos bancos de urgências são pagas. As queixas dos profissionais têm vindo a agravar-se. Já nos deparámos com greves nos hospitais e com o amontoar de ambulâncias que vêm de longe e que não tinham conhecimento das greves. Na semana passada Portugal mostrou que está sem saúde. Está doente e a doença é grave. De norte a sul têm encerrado várias urgências e outros serviços hospitalares. O maior estabelecimento hospital de Portugal, o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, está neste momento com a sala de partos esgotada. A incompetência e falta de organização no Ministério da Saúde é um descalabro. O próprio primeiro-ministro já reconheceu que a situação é grave. António Costa reconheceu que há uma situação grave nos hospitais e que há problemas estruturais no SNS. Foram declarações a propósito do caos que se está a viver em algumas urgências de muitos hospitais do país. A situação, a título de exemplo, no Hospital de Faro está ao nível do terceiro mundo. Nas urgências do hospital faltam 20 enfermeiros e o hospital não pode funcionar no Verão quando triplica o número de doentes que procuram cura dos seus males. E ainda não se atingiu o pico do Verão e a situação em Faro já está de tal ordem que deveria levar os responsáveis do hospital e pela saúde em Portugal a agir de imediato. O caso é de tal forma desgastante, que um enfermeiro que pertence ao Hospital de Faro adiantou ao HOJE MACAU que as suas férias “vão ser passadas na cama para poder descansar. Estou a sentir-me a cair quando me desloco para casa”. O povo chegou a ter uma esperança na semana passada quando foi anunciada uma reunião entre a ministra da Saúde e os sindicatos do sector. A reunião teve lugar, mas os sindicalistas médicos vieram para o exterior completamente decepcionados e afirmaram que se tinha tratado de uma “completa encenação”. O encontro entre os sindicatos representativos dos médicos e o Ministério da Saúde para discutir um projecto de diploma sobre as matérias de remunerações em serviço de urgência durou cerca de três horas, mas no final o consenso não existiu. “Não chegamos a qualquer consenso. A proposta é dada por três meses, mas este não é um problema de Verão, de Inverno ou de Primavera. Do nosso ponto de vista, não é assim que se resolve o problema, precisamos de soluções estruturais e não pontuais”, referiu Jorge Roque da Cunha, do Sindicato Independente dos Médicos. A situação está muito degradada e para ficar ainda mais gravosa, há dezenas de médicos que irão este ano para a reforma. O Governo tem de se convencer que estas classes de médicos e enfermeiros são verdadeiramente especiais porque mexem com a vida dos cidadãos. A Medicina deve ser dos cursos mais difíceis no areópago académico e estes profissionais, particularmente, os especialistas em cirurgias têm de ganhar muito bem. O Governo tem de pensar em pagar-lhes o suficiente exigido para que os médicos e enfermeiros se sintam felizes no seu país e não debandem para qualquer lugar apenas para ganhar o que lhes é devido com justiça. Na semana que hoje iniciamos tudo tende a agravar-se e diariamente há mais hospitais a anunciar o encerramento de certos serviços e urgências. Não podemos continuar assim, com macas nos corredores aos montes onde morrem pacientes sem assistência. Portugal anuncia-se como um país que defende os direitos humanos. Desculpem, mas o que está a acontecer é um verdadeiro atentado contra esses mesmos direitos humanos.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesPrioridades de Macau Na segunda metade de 2022, quais vão ser os principais problemas com que Macau vai ter de lidar? Será a revisão da Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado”, capaz de assegurar que qualquer situação que ponha em perigo a Mãe Pátria nunca se venha a verificar em Macau e simultaneamente impedir que a cidade seja agredida por forças externas? Estará actualmente Macau em perigo extremo e poderá a Pátria Mãe vir a ser vítima de uma sabotagem de enormes proporções a qualquer momento? Só pessoas ignorantes podem acreditar que Macau enfrenta perigos iminentes e só pessoas com segundas intenções podem continuar a fomentar o pânico para conseguirem eliminar as vozes dissidentes e tirarem proveito de uma tal situação. Devido ao grande empenhamento de sucessivos Chefes do Executivo, Macau goza de estabilidade social e de harmonia. Quando enfrentou manifestações e protestos causados pelo fracasso da reestruturação económica nos anos que se seguiram ao regresso da cidade à soberania chinesa, o primeiro Chefe do Executivo, Ho Hau Wah, liberalizou prontamente os direitos de operação da indústria do jogo e colaborou com o Governo Central na adopção da política de vistos individuais para turistas vindos da China. Estas acções ajudaram a assegurar o crescimento económico de Macau. A implementação dos cheques pecuniários chegou a ser invejada por outras regiões. O Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico tem estado activo até à presente data. Além disso, desde a promulgação da “Lei relativa à defesa da segurança do Estado” (elaborada de acordo com o estipulado no artigo 23.º da Lei Básica de Macau), nunca ninguém foi acusado ao abrigo da referida Lei. Uma prova de que na terra de Macau brotam as sementes do patriotismo. Durante a governação de Chui Sai On, o segundo Chefe do Executivo, o grande desafio surgiu com um movimento social de grande escala provocado pela Proposta de Lei intitulada “Regime de garantia dos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos a aguardar posse, em efectividade e após cessação de funções”. Chui abordou e resolveu este problema com calma e rapidez. Desta forma, Macau regressou à harmonia e à estabilidade. Quando Ho Iat Seng assumiu as funções de Chefe do Executivo, o seu estilo de trabalho pragmático e diligente ajudou a aperfeiçoar consistentemente a eficácia do trabalho dos funcionários públicos. Mesmo tendo Macau sofrido durante mais de dois anos o impacto negativo da pandemia, a implementação de várias medidas de apoio revelou-se suficientemente adequada para manter a estabilidade social. Quando comparada com a desintegração social e as confrontações que ocorreram na vizinha Hong Kong, percebemos que a sociedade de Macau vive em paz e harmonia. Após se terem passado mais de dois anos sobre o primeiro surto da epidemia, as medidas implementadas pelo Governo de Macau para impedir a propagação da COVID-19 foram muito bem-sucedidas. Actualmente, para além de alguns turistas e visitantes vindo da China continental, quase não existem turistas estrangeiros na cidade. A possibilidade de forças externas porem em perigo Macau está perto de zero. E com as inúmeras câmaras do Sistema de Videovigilância instaladas por todo o lado, qualquer pessoa que tentasse opor-se à China e perturbar a sociedade de Macau, teria tantos problemas que o melhor era nem sair de casa. Por isso hoje em dia, quais são as prioridades de Macau? Qual é a verdadeira crise que a cidade enfrenta? A principal prioridade de Macau é certamente fazer face à significativa diminuição das receitas do jogo que ameaça implodir a economia. Ho Iat Seng disse que, desde que as receitas do jogo se mantivessem nos 130 mil milhões de patacas por ano, as finanças do Governo de Macau não teriam qualquer problema. No entanto, a receita bruta do jogo de fortuna ou azar dos primeiros cinco meses de 2022 totalizou apenas cerca de 23,8 mil milhões de patacas. É difícil dizer se receita bruta irá atingir metade dos 130 mil milhões de patacas até ao final de 2022. O orçamento do Governo da RAE é de cerca de 130 mil milhões de patacas. Se as receitas ficarem aquém, irão existir enormes défices. Como muitas associações e instituições de Macau são apoiadas por fundos governamentais, ser-lhes-á difícil sobreviver se o Governo tiver de lidar com grandes défices. Por outro lado, devido às prematuras e irrealistas alterações à Lei n.º16/2001 – Regime Jurídico da Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar em Casino, os casinos satélites estão a fechar. Mas o que realmente importa é o Governo da RAE não ter sido capaz de apresentar até agora um plano específico para incrementar a economia de Macau, e não ter sido capaz de obter o total apoio e cooperação do Governo Central para aliviar as medidas restritivas que se aplicam aos visitantes vindos de outros países. Se esta situação se mantiver, será difícil melhorar a actual situação económica. Se a economia de Macau empobrecer e enfraquecer, o descontentamento popular irá aumentando e ocorrerá inevitavelmente uma crise social. Como é que uma cidade que não consegue sequer gerir a sua própria economia, se atreve a falar sobre “cooperação entre Hengqin e Macau” e “estratégia de desenvolvimento da Área da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau”? Na verdade, a forma mais eficaz de resolver uma crise é compreender a sua origem. Como Macau aderiu de alma e coração ao princípio “Macau governado por patriotas”, o “patriotismo” passou a ser o caminho para a promoção no trabalho e para a criação de riqueza. Nos grupos de “patriotas”, existem pessoas com capacidades, mas também se encontram oportunistas disfarçados de patriotas. Quando pessoas ignorantes e incompetentes, ou pessoas com segundas intenções, são colocadas em posições elevadas, a sociedade de Macau sai profundamente prejudicada. A Dinastia Qin, a primeira a unificar a antiga China, não foi derrotada por forças estrangeiras nem por revolucionários, mas sim pelos comparsas do Imperador Qin. Para resolver a crise inerente à sociedade de Macau, temos primeiro de encontrar formas de melhorar as capacidades dos membros do Governo de Macau.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesNovo sistema para as pensões de reforma de Hong Kong Na semana passada, o cancelamento das contribuições ao Fundo de Previdência Obrigatório (Mandatory Provident Fund (MPF) foi uma das notícias em destaque em Hong Kong. O objectivo do Governo com este cancelamento é proporcionar maior protecção à reforma dos habitantes de Hong Kong. Até agora, os trabalhadores podiam alocar as contribuições para o MPF ao regime de pagamentos a longo prazo ou ao regime de pagamento de compensações. Desta vez, o Governo de Hong Kong aprovou a “Legislação relativa aos regimes de emprego e de reforma (Acordo de Compensação) Alteração à lei de 2022” para cancelar definitivamente o sistema anterior. Após a implementação da Lei, os empregadores deixam de poder transferir as contribuições ao MPF para os pagamentos a longo prazo ou para os pagamentos compensatórios. Por outras palavras, depois de o empregado ter trabalhado por um período longo numa empresa, tem direito a receber o retorno das contribuições para o MPF. Para além disso, o trabalhador pode acumular os regimes de pagamento a longo prazo ou de pagamento compensatório. Em comparação com o sistema actual, o trabalhador vai receber mais durante a reforma. O novo sistema vai certamente aumentar os encargos financeiros da entidade empregadora. Tendo isto em conta, o Governo de Hong Kong prevê um regime de subvenção de 25 anos para os empregadores. Para simplificar, o empregador só precisa de pagar a taxa especificada dos primeiros 500.000 HK dólares anuais referentes ao pagamento a longo prazo ou ao pagamento compensatório e o Governo pagará o excedente. Quando os pagamentos a longo prazo ou os pagamentos compensatórios excedem os 500.000 HK dólares, o empregador terá de pagar a taxa especificada relativa aos primeiros 12 anos após o cancelamento do acordo e, a partir do 13.º ano, deixa de ser subsidiado. Por aquilo que já nos foi dado perceber, este novo sistema tem recebido mais apoio por parte dos trabalhadores do que por parte dos empregadores, porque traz mais encargos à entidade patronal e mais benefícios aos trabalhadores. Após a reunificação, a fim de resolver o problema da proteção à reforma, o Governo de Hong Kong implementou o sistema do MPF a 1 de Dezembro, de 2000. Nessa altura, para obter o consenso dos empregadores, ficou acordado que estes contribuíam mensalmente para o Fundo de Previdência Obrigatório com 5% do valor do salário dos trabalhadores, os quais faziam para este Fundo idêntica contribuição mensal. Estas contribuições para o MPF no valor de 10% dos salários iam reverter para a futura reforma dos trabalhadores. Como as contribuições mensais da entidade patronal podiam ser alocadas aos pagamentos a longo prazo e aos pagamentos compensatórios, ao deixar a empresa o trabalhador sentia que tinha feito apenas um pré-pagamento da sua reforma. Os pagamentos a longo prazo ou pagamentos compensatórios, na forma de uma contribuição mensal de 5%, no quadro do MPF, são guardados no MPFA – Mandatory Provident Fund Schemes Authority – como reserva financeira, da qual o trabalhador irá usufruir quando chegar à idade da reforma. Este sistema reduziu em larga escala a oposição do patronato ao Fundo Obrigatório. Agora que o Governo de Hong Kong o quer canelar, é estranho que as entidades empregadoras não tenham qualquer objecção. Segundo a recomendação do Banco Mundial, as pensões de reforma devem ser garantidas pelo Governo e pelos trabalhadores. Dependendo dos bens de cada reformado, o Governo de Hong Kong distribui um subsídio que varia entre 2.920 e 3.915 HK dólares, mais a pensão de reforma de 1.035 HK dólares para quem tem mais de 70 anos. Os reformados podem receber um valor mensal de cerca de 5.000 HK dólares. O Governo de Hong Kong afirmou claramente que o sistema anterior foi cancelado para oferecer uma maior protecção às pensões de reforma dos trabalhadores, o que é, naturalmente, algo de positivo; no entanto, esta responsabilidade foi transferida, através da legislação, para a entidade patronal que terá de assumir responsabilidades adicionais para garantir a reforma dos seus assalariados. Será justo e aceitável delegar esta responsabilidade nas entidades empregadoras? Os trabalhadores têm, naturalmente, de assumir a responsabilidade pela protecção das suas reformas. Desde que foram estabelecidos os benefícios laborais pela Portaria do Emprego implementada em 1973, que estes ficaram seriamente desfasados da realidade de Hong Kong. Quer através dos pagamentos a longo prazo que existiam no passado, quer através do sistema que foi implementado com o MPF mais tarde, as pessoas nunca receberam suficiente protecção para os seus tempos de reforma, razão pela qual continuam a trabalhar depois de se aposentarem. Actualmente a pensão que o Governo garante é de 3.900 HK dólares. Segundo o Inquérito Anual de 2021 sobre O Rendimento e o Horário de Trabalho emitido pelo Departamento de Censo e Estatísticas de Hong Kong, em 2021, o salário médio era de 18.700 HK dólares. Assumindo que um trabalhador contribui para o MPF durante 20 anos, o montante que tem disponível no Fundo será de: 18,700 x 10% x 12 meses x 20 anos = 448,800 Assumindo que este trabalhador vive até aos 85 anos, a pensão mensal disponível será de: 448.800 ÷ 20 anos ÷ 12 meses = 1,870 Adicionando este valor à pensão garantida pelo Governo de Hong Kong, os reformados com mais de 70 anos recebem no máximo: 1,870 + 5,000 =6.870 Que tipo de protecção é que esta quantia oferece aos reformados? É compreensível que as pessoas não se queiram reformar. O Governo de Hong Kong alterou a legislação para garantir uma maior protecção aos aposentados. A intenção da legislação é boa, mas se o resultado é obrigar a entidade patronal a pagar a pensão dos trabalhadores, vale a pena reconsiderar se será uma decisão acertada. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Hoje Macau VozesO princípio de Uma Só China: Não há espaço para Concessões (Artigo assinado pelo Comissário Liu Xianfa) A questão de Taiwan é a questão mais importante e sensível nas relações China-EUA. O núcleo da questão de Taiwan é “Uma Só China”. Só existe uma China no mundo e Taiwan faz parte da China. O governo da República Popular da China é o único governo legal que representa todo o país, que é o conceito central do princípio de Uma Só China e tem-se tornado um consenso da comunidade internacional e uma norma básica que rege as relações internacionais. Um total de 181 países, incluindo os EUA, estabeleceram relações diplomáticas com a China com base no reconhecimento do princípio de Uma Só China. Mas o governo dos EUA, embora afirme que a sua política de Uma Só China não mudou e que não apoia a “independência de Taiwan”, tornou-se cada vez mais imprudente e malicioso ao jogar “a carta de Taiwan” no sentido de conter a China. São os EUA que têm constantemente renegado suas próprias concessões, consenso bilateral e sua posição original. Tais movimentos visam um retrocesso histórico, obstruindo a reunificação pacífica da China com a questão de Taiwan, minando a paz e a estabilidade no Estreito de Taiwan, e transformando Taiwan “num porta-aviões inafundável” para conter a China com a questão de Taiwan. Nos últimos anos, os EUA redobraram os seus esforços para enganar o público, a fim de esvaziar o princípio de Uma Só China. Por exemplo, os EUA têm estado a utilizar mais descrições, incluindo a “Lei de Relações com Taiwan” e “Seis Garantias”, ambas unilateralmente inventadas que nunca foram reconhecidas e são firmemente rejeitadas pela China desde o início, para modificar sua política de Uma Só China. No seu último movimento, os EUA lançaram uma chamada “Iniciativa de Comércio do Século 21” com Taiwan, que sem dúvida, carrega conotações soberanas e de natureza oficial, contrariando o princípio de Uma Só China. Certamente, isso irá encorajar os separatistas na ilha e perturbar a paz e a estabilidade no Estreito de Taiwan. As relações China-EUA, como aquelas entre dois Estados, podem ser guiadas somente por consenso político mútuo, em vez de serem estabelecidas numa política formulada unilateralmente pelo lado americano. Ao longo da história, a questão de Taiwan já foi o maior obstáculo na normalização das relações China-EUA. A China tomou a decisão de estabelecer laços diplomáticos com os EUA apenas quando três pré-condições tinham sido cumpridas, nomeadamente, os EUA cortaram “relações diplomáticas”, revogaram o “Tratado de Defesa Mútua” com as autoridades de Taiwan e retiraram as forças militares dos EUA de Taiwan. O lado dos EUA declarou explicitamente no Comunicado de Shanghai, divulgado em 1972, que “os Estados Unidos reconhecem que todos os chineses em ambos os lados do Estreito de Taiwan sustentam que existe apenas uma China e que Taiwan faz parte da China. O governo dos Estados Unidos não contesta essa posição”. No Comunicado Conjunto sobre o Estabelecimento das Relações Diplomáticas entre os EUA e a República Popular da China divulgado em 1978, os EUA “reconhecem o Governo da República Popular da China como o único Governo legal da China”, e “reconhecem a posição chinesa de que existe apenas uma China e que Taiwan faz parte da China”. No Comunicado de 17 de agosto de 1982, os EUA declararam explicitamente, “No Comunicado Conjunto sobre o Estabelecimento das Relações Diplomáticas no dia 1 de janeiro de 1979, emitido pelo Governo da República Popular da China e pelo Governo dos EUA, os EUA reconheceram o governo da República Popular da China como o único Governo legal da China e reconheceram a posição chinesa de que existe apenas uma China e que Taiwan faz parte da China”. Também “reiteram que não têm intenção de infringir a soberania e integridade territorial chinesa, ou interferir nos assuntos domésticos da China, ou perseguir uma política de ‘duas Chinas’ ou ‘uma China, uma Taiwan’.” Esses compromissos são factos históricos que não podem ser apagados ou negados. Os factos não podem ser negados, a história não deve ser falsificada, e a verdade não deve ser distorcida. Seja o princípio de Uma Só China ou a política de Uma Só China, a sua essência é tanto sobre “Uma Só China”, que é um consenso político alcançado entre a China e os EUA. Sem esse consenso, a China e os EUA não poderiam ter-se engajado e estabelecido laços diplomáticos, e o relacionamento bilateral não poderia ter sido desenvolvido. Os EUA precisam de cumprir o princípio de Uma Só China, as disposições dos três comunicados conjuntos China-EUA e o seu compromisso político com a China sobre a questão de Taiwan, e agir de acordo com a declaração do presidente Biden de que os EUA não apoiam a “independência de Taiwan”. Entretanto, precisam de parar de usar questões relacionadas a Taiwan para se envolver em manipulação política ou para conter a China, e evitar causar danos ainda mais graves às relações China-EUA e à paz e estabilidade no Estreito de Taiwan. A questão de Taiwan é um assunto puramente doméstico da China e realizar a reunificação completa da China é a aspiração compartilhada de todo o povo chinês. A China está firmemente decidida a defender sua soberania e segurança. Não há espaço para concessões e nem um centímetro para ceder na questão de Taiwan. Espero que todos os amigos estrangeiros na RAEM possam ver a questão de Taiwan de forma objectiva e correcta, e respeitar a aspiração do povo chinês à paz e à reunificação nacional.
André Namora Ai Portugal VozesDia de Portugal não existe A maioria de funcionários públicos e de algumas empresas está a comemorar o Dia de Portugal com 10 dias de férias. Dia 10 foi feriado, seguiu-se o fim de semana, hoje, dia 13, é feriado de Santo António em Lisboa e em outras cidades do país, amanhã e quarta requereram dois dias de férias e na quinta volta a ser feriado, dia do Corpo de Deus, na sexta voltaram a usar um dia das férias e gozaram mais um fim de semana. No total, 10 dias no Algarve ou em outra praia qualquer. No dia 10 de Portugal, Camões e das Comunidades portuguesas foi escandaloso. Todo o mundo debandou para as praias de mar ou fluviais. Mesmo em Braga, onde o Presidente Marcelo presidiu às comemorações, centenas de habitantes saíram da cidade para aproveitar o feriado e o fim de semana nas suas terreolas com os seus velhotes ou outros familiares e onde nem o primeiro-ministro, António Costa, se quis deslocar para não apanhar o calor abrasador que se faz sentir por todo o país. O chamado Dia 10 de Junho, de Portugal, Camões e das Comunidades portuguesas não tem qualquer razão para continuar a existir. Devia ser comemorado apenas como o Dia de Camões, o nosso maior poeta e maior representante do nosso areópago cultural. Dia de Portugal devia ser comemorado com toda a pompa e circunstância, com uma mobilização nacional e festejos em todo o país no dia Primeiro de Dezembro. Nessa data é que conseguimos restaurar a independência e sermos hoje portugueses a gritar Viva Portugal! Quanto às comunidades portuguesas, os emigrantes em todo o mundo sabem bem o que a oficialidade portuguesa faz por eles ao longo do ano. Até lhes oferece um canal RTP que mais parece ter uma programação para atrasados mentais. Fui emigrante em três países e nunca vi os responsáveis de Portugal preocuparem-se com as comunidades portuguesas. Um dia, até um ministro prometeu que iria enviar para a pequenada uma centena de bolas de futebol. Foi uma festa naquele salão com as crianças a abraçar o ministro… nem uma bola foi enviada. Esse ex-ministro ainda está vivo e pode morrer de vergonha se por acaso ler estas linhas. O dia chamado de Portugal, Camões e Comunidades Portuguesas envergonha o próprio Camões. O épico pensará como é possível dedicarem-me um dia onde a poesia é lida na praia, num barco de recreio. Num piquenique, numa viagem até Espanha ou em Braga onde meia dúzia de patriotas apenas pretenderam tirar uma selfie com o Presidente Marcelo. Luís de Camões foi um génio. Foi o nosso melhor e os Lusíadas nunca deviam ter sido retirados dos cursos académicos, antes pelo contrário, pelo menos três vezes por ano devia realizar-se congressos culturais onde se declamassem partes da maior obra camoniana e se discutisse a grandiosidade de Camões. Um dos locais no mundo onde ainda se demonstra que não existe rancor pelo desprezo concedido aos emigrantes, é Macau, onde se realiza sempre uma comemoração alusiva à data e uma romagem à estátua do maior poeta o nosso querido Camões. Estes feriados e estas datas em Portugal inserem o absurdo, o incompreensível e o risível em alguns casos. Por exemplo, o Dia da Mãe, já ninguém sabe quando é nem ninguém o comemora. Era no dia oito de Dezembro, dia de Nossa Senhora da Conceição. Todos os portugueses preparavam flores para as suas mães nessa data. O dia 1 de Novembro é feriado por todos os santos, quando o feriado devia ser a 2 de Novembro para que toda a gente pudesse deslocar-se aos cemitérios a fim de homenagear os seus santos queridos que já estão em paz. Mas, será tão difícil assim que um Governo, ou uma comissão parlamentar não possa estudar com afinco esta realidade absurda das datas de alguns feriados e os seus fundamentos? Será que não vêem que o dia 10 de Junho não significa nada, mesmo nada, não há portugueses mobilizados para uma comemoração patriótica. Repetimos que o Dia de Portugal devia ser o dia da sua independência e quem achar o contrário, que receba as minhas desculpas. Por que razão não se comemora um feriado como Dia da Cultura? E que nesse dia se realizassem exposições de pintura, feiras de livros, concertos musicais, debates sobre escritores que nos deixaram obra digna, manifestações culturais de rua, como as circenses, e onde nesse dia os canais de televisão mostrassem aos jovens e a todo o país que a cultura e a história é uma das maiores razões de se viver.
João Romão VozesCapitalismo sonso Na crónica anterior escrevi sobre improváveis parcerias no mundo do trabalho contemporâneo: depois das relações entre exploradores e explorados e até entre colaboradores e colaborados, o termo “parceiro” vem hoje designar formas de organização e estruturação do trabalho que em vez de promover a igualdade de direitos, ou pelo menos uma certa equidade, promovem a precarização e exploração máximas, o isolamento absoluto, enfim, a perda de quase todos as conquistas que justificaram longas e duras batalhas durante os últimos séculos, um pouco por todo o mundo. Mas não são só estes os termos que branqueiam as cada vez mais desequilibradas e tóxicas relações de poder no capitalismo contemporâneo: desde os anos 1980 tem havido uma sucessão de novas palavras que parecem prometer justiças necessárias mas que afinal aprofundam desequilíbrios e injustiças antigas. Desde logo, o famigerado “desenvolvimento sustentável”, que retirou às questões da inclusão e da igualdade social a centralidade que a emergência e a consolidação dos Estados Providência lhes tinham atribuído desde o início do século vinte. Essa centralidade passou a ser repartida com a das questões ambientais – o que até seria pouco problemático se fosse verdade: mas desde os anos 80, não só o crescimento económico tem sido sistematicamente baixo, como os problemas ambientais do planeta se agravaram, enquanto as desigualdades sociais aumentaram implacavelmente ano após ano. Mais do que promover qualquer tipo de pensamento e acção estratégica de longo prazo, que a tal ideia de “sustentabilidade” sugere, afinal o que se foi justificando foram supostas urgências de curto prazo que respondessem a limitações cada vez maiores de finanças públicas cada vez mais condicionadas por políticas de sucessiva austeridade: em nome da necessidade de proteger ao mesmo tempo o ambiente e as contas dos Estados, foram-se promovendo “parcerias público-privadas” nas mais variadas áreas, incluindo serviços e infra-estruturas públicas elementares e estratégicas – recolha e tratamento de resíduos, tratamento e distribuição de água, construção e exploração de infra-estruturas para diversos modos de transporte, individual e colectivo, hospitais e outros centros de saúde, ou vastos projectos de renovação urbana que em nome da valorização do ambiente foram promovendo formas mais ou menos massificadas de gentrificação nas cidades mais atractivas. Os resultados para o planeta destes 35 anos de “desenvolvimento sustentado” – desde que se publicou o famigerado relatório “O nosso futuro comum” – são elucidativos: com excepção de economias como a chinesa, pouco seguidoras dos manuais do neoliberalismo contemporâneo, o crescimento económico – ou mesmo a inovação e o dinamismo empresarial, tão apregoados – foram sempre muito limitados; os problemas ambientais continuam a agravar-se e à poluição e esgotamento de recursos naturais não-renováveis junta-se agora uma emergência climática para a qual não há respostas convincentes nem sistemáticas; a tendência para uma generalizada redução de desigualdades sociais que se foi consolidando ao longo do século vinte inverteu-se, dando lugar a desigualdades crescentes e cada mais violentas, expressas na segregação urbana, nas disparidades salariais entre patrões e trabalhadores (os tais “parceiros”), nas largas franjas da população permanentemente expostas à fome, à pobreza e, agora, aos impactos das alterações climáticas, ou no crescente número de bilionários que pouco ou nada contribui para as colectas de impostos mas que utiliza o espaço como um pátio de recreio e a economia global como uma sala de casino. Na mesma linha branqueadora da exploração máxima que a extração sistemática de recursos vai oferecendo a uma economia onde escasseiam outras ideias, mais produtivas e orientadas para necessidades sociais e colectivas, emergiu também o conceito de “economia partilhada” (“shared economy”), mais uma vez a apelar a uma certa ideia de equilíbrio, de generosidade colectiva, de aproximação, colaboração ou cooperação entre pessoas e instituições. É até verdade que há bons exemplos dessa partilha de recursos, como o tempo ou o esforço, que as tecnologias digitais podem exemplificar: plataformas de conhecimento como a “wikipedia” ou sofisticadas aplicações para cálculo técnico e científico, como a “R”, só são viáveis porque é possível coordenar e acumular conhecimentos individuais, de um largo número de pessoas que nem se conhece entre si, para a produção de ferramentas úteis, de utilização generalizada, massiva e gratuita, por vastas comunidades globais de utilizadores. As plataformas colaborativas mais notórias e lucrativas são, no entanto, as que em vez de partilha promovem a extração de recursos (como o parque habitacional) ou a exploração de trabalho (como a dos condutores ou dos transportadores de produtos diversos, como a alimentação). Em ambos os casos, promove-se a desregulamentação, a diminuição (ou eliminação) de direitos laborais e exigências ambientais, a desorganização sistemática das estruturas de representação colectiva, e a precarização absoluta. Esta economia da partilha não olha a processos colaborativos: olha para a maximização de lucros em negócios em que o que é novo é apenas a forma de organizar a exploração. Podemos juntar todas estas novas palavras mas na realidade das sociedades contemporâneas não vemos nem partilha, nem parcerias equilibradas, nem desenvolvimento, nem equidade, nem protecção do ambiente, nem um olhar o longo prazo: apenas a exploração máxima, o mais rapidamente possível.
Hoje Macau VozesEncontro de Escritores de Língua Portuguesa em Luanda-Capital da Cultura da CPLP, em 2022 Decorreu em Luanda nos dias 3, 4 e 5 de maio, o Encontro de Escritores da Capital da Cultura da CPLP, em 2022. Organizado pela Comissão Temática de Promoção e Difusão da Língua Portuguesa dos Observadores Consultivos da CPLP, coordenada pela UCCLA no Biénio de 2021-2022, a convite da CPLP. A organização angolana do Encontro de Escritores foi da responsabilidade das Direções do Arquivo Histórico Nacional, da Biblioteca Nacional, do Ministério da Cultura de Angola e da União de Escritores Angolanos. A cerimónia de abertura decorreu no dia 3 de maio, no histórico e bonito Palácio de Ferro, com a presença dos Ministros do Turismo e da Cultura presentes em Luanda, tendo sido presidida pelo Sr. Ministro da Cultura e do Turismo e Ambiente de Angola, Dr. Filipe Zau, em representação da Presidência Angolana em exercício da CPLP. Intervieram igualmente o Secretário Executivo da CPLP, Zacarias da Costa, o Coordenador Cultural da UCCLA e Coordenador da Comissão Temática de Promoção e Difusão da Língua Portuguesa, da CPLP, Rui Lourido e o Secretário Geral da União de Escritores Angolanos – U.E.A., David Capelenguela. Seguidamente os escritores fizeram uma breve apresentação do seu trabalho. O Encontro refletiu, a 4 de maio, sobre os desafios que se colocam ao Português enquanto Língua de Cultura (ciência e inovação). Num contexto de rápido desenvolvimento de novas tecnologias, da globalização e no impacto da pandemia de COVID19. Os escritores tiveram a oportunidade de debater os condicionalismos que afetam a circulação dos próprios escritores no espaço da CPLP. Tendo sido sugerida a dispensa da obrigatoriedade de visto para escritores convidados por entidades literárias dos respetivos países. Foram igualmente debatidos três outros subtemas: como promover a circulação do livro no espaço da CPLP; independentemente do tipo de suporte, papel ou digital, o livro deve ser encarado na sua dupla função de fruição do lazer, quer como instrumento de aprendizagem da complexidade e diversidade das sociedades Humanas, seja nas ciências Humanas, seja nas ciências exatas. O livro com recurso e apoio de texto, desenho, vídeo, som, música, promove a curiosidade, a imaginação, o sonho. Os escritores refletiram ainda, sobre a necessidade do mais amplo acesso ao livro, através das bibliotecas, criando polos de bibliotecas nos bairros e nos jardins, nos centros comerciais, nas escolas, refeitórios e prisões, … (deslocalização do livro para os computadores e para os telemóveis). No processo de cativar novos públicos, cada vez mais jovens, as autoridades públicas não podem esquecer os idosos, hoje mais numerosos e isolados nas nossas cidades. Participaram como oradores escritores e agentes culturais de todos os países de Língua Portuguesa, nomeadamente: Lopito Feijóo (Angola, Membro da U.E.A.), Yola Castro (Angola, Membro da U.E.A.), Daniel Gociante Patissa (Angola, Membro da U.E.A.), David Capelenguela (Angola, S.G. da U.E.A.), João Anzanello (Brasil), Anna Cunha – ilustradora (Brasil), José Luís Tavares (Cabo Verde), Amadu Dafé (Guiné -Bissau), Ungulani Ba ka Kossa -Francisco Cossa (Moçambique), Rui Lourido (Coordenador Cultural da UCCLA e Coordenador da Comissão Temática de Promoção e Difusão da Língua Portuguesa, da CPLP), Afonso Cruz (Portugal), Rachel Caiano – ilustradora (Portugal), Olinda Beja (São Tomé e Príncipe) e Luís Costa (Timor). Integrando a Capital da Cultura da CPLP 2022, realizou-se a XII Reunião de Ministros da Cultura da CPLP (presencial em Luanda e três ministros online, a 4 de Maio), que aprovou o Plano Estratégico e o Plano de Ação de Cooperação Cultural Multilateral da CPLP (2022-2026). Nesta sessão, os ministros ouviram a apresentação do plano de atividades da Comissão Temática de Promoção e Difusão da Língua Portuguesa, dos Observadores Consultivos da CPLP, para o ano de 2022, apresentado pelo seu Coordenador Rui Lourido. O qual destacou a ampla abrangência temporal e geográfica das iniciativas. Algumas de caráter temporário, mas outras permanentes. A vasta abrangência geográfica destas iniciativas reflete-se na inclusão de mais de 11 espaços (Angola: Luanda; Espanha: Galiza, Olivença; Brasil, Cabo Verde; Guiné-Bissau; Macau/China; Índia; Portugal e Timor). O plano inclui uma grande variedade tipológica de iniciativas, (cerca de 57), que se podem agrupar nas seguintes 10 áreas: Encontros literários (Angola, Brasil, Cabo Verde, Portugal), conferências (ex. Galiza, Brasil, Portugal), projetos literários (sobre a pandemia, …), lançamento de livros (Gramática, …), concursos e prémios literários, bibliotecas digitais e físicas, leituras e entrevistas on-line, cursos de LP, A língua vai ao comércio local (Olivença), exposições, feiras do livro, Espetáculos (festivais, recitais de poesia, concertos, dança, teatro), oficinas lúdico didáticas, ciclos de cinema, programas de Rádio, e o apoio ao Museu da Língua Portuguesa de S. Paulo (Brasil). O Encontro de Escritores da Capital da Cultura da CPLP, de 2022, abriu-se a novos públicos e partilhou com a população mais jovem e, em especial, com os estudantes da área da comunicação do Instituto Médio de Economia de Luanda (IMEL, 4 maio) e com os da Universidade Agostinho Neto, para assinalar o dia 5 de maio, Dia Mundial da Língua Portuguesa. Nesta universidade, o Coordenador Cultural da UCCLA e da Comissão Temática, apresentou o vencedor de 2022, do Prémio de Revelação Literária da UCCLA/CML: Novos Talentos, Novas Obras em Língua Portuguesa, e convidou os presentes a candidatarem-se com uma obra original. Seguidamente os escritores apresentaram o seu trabalho e responderam às perguntas entusiasmadas dos estudantes e professores. Utilizemos duas citações do mais jovem escritor, o guineense Amadu Dafé, que nos refere “Quer numa como noutra instituição de ensino superior, partilharam-se conhecimentos, histórias e experiências de vida, afetividades, sonhos e momentos poéticos”. No dia 6, antes de regressar aos seus países de origem, os escritores realizaram visitas guiadas à importante Biblioteca Nacional e ao grandioso edifício do novíssimo Arquivo Histórico de Angola, novamente Dafé – “onde se fechou o ciclo com a sensação de missão cumprida e oficializando, com a declamação de poemas do Agostinho Neto ao sabor do funji e outras especialidades gastronómicas e culturais angolanas”. Rui Lourido Coordenador cultural da UCCLA Coordenador da Comissão Temática de Promoção e Difusão da Língua Portuguesa, da CPLP
