Semanas laborais mais curtas, sem cortes no salário nem na produção

A pandemia de COVID-19 alterou os padrões laborais. Alguns órgãos de comunicação social revelaram que 70 empresas do Reino Unido, com 3.300 empregados, deram início à semana de trabalho de 4 dias. Os salários não serão reduzidos. Os empregados continuam a receber 100% do salário e só trabalham 4 dias por semana. A redução do horário não vai afectar a produção das empresas, que continuará nos 100%.

O teste, que recebeu o nome de UK Four Days of Work Campaign (Campanha Britânica dos 4 dias de Trabalho), foi desenvolvido por investigadores das Universidades de Cambridge e de Oxford e do Boston College, durante um período de seis meses. Envolvidas nesta campanha encontram-se empresas de desenvolvimento de software, empresas financeiras, consultoras, empresas de recrutamento, organizações de solidariedade, instituições pedagógicas, retalhistas, etc.

Os investigadores avaliaram este processo tendo em consideração a produção empresarial, os custos, o stress laboral dos empregados, o trabalho e a qualidade de vida, a saúde e o sono, entre outros factores.

Esta experiência recebeu comentários favoráveis do exterior. Para os trabalhadores parece ser uma situação bastante agradável, trabalhar menos horas e receber o mesmo. Para as empresas, a redução do horário de trabalho reduz também custos operacionais como as contas de água e de electricidade. Além disso, a empresa pode ser reconhecida por reduzir as horas laborais, pelo que é uma situação em que saem a ganhar tanto empregadores como empregados.

Claro que nem todos são a favor desta experiência. A Telsa opôs-se veementemente a esta prática. A empresa enviou um mail a pedir que os empregados trabalhassem pelo menos 40 horas semanais nos seus escritórios. Alegam que no local de trabalho as pessoas estão mais concentradas e comunicam mais rapidamente umas com as outras, o que permite uma produção mais eficiente.

Do ponto de vista prático, alguns tipos de trabalho são incompatíveis com a redução de horários laborais, por exemplo no sector da indústria. Como é que um empregado de restaurante pode trabalhar menos horas? Num curso que tenha a duração de 45 horas como é que os professores poderão reduzir o seu horário de trabalho? Estes exemplos demonstram que esta proposta tem limitações.

Experiências anteriores na Islândia e na Nova Zelândia mostraram que o nível de stress dos trabalhadores baixou, a qualidade de vida aumentou e a eficácia no trabalhou teve melhorias. A mesma experiência foi realizada na Microsoft do Japão e resultou num aumento de 40 por cento das vendas, na redução do absentismo e das contas de electricidade da empresa.

Estes exemplos também levantam a questão do local de trabalho. Os empregados de mesa têm de trabalhar nos restaurantes, mas os investigadores têm necessariamente de trabalhar em laboratórios? Os professores devem ensinar na sala de aulas, mas como podem dar aulas online, será que não podem exercer fora da escola?

Notícias indicam que a Espanha vai lançar uma campanha semelhante no final deste ano.

O economista britânico Keynes previu que por volta de 2030, as pessoas só precisariam de trabalhar 15 horas por semana. Ainda não sabemos se isso vai vir a ser uma realidade. Mas é certo, que esta experiência tem os seus lados apelativos e as suas limitações. Outra questão que se levanta é se o trabalho deve ser presencial, mas não podemos negar que estas novas experiências e o facto de se questionar a necessidade do trabalho presencial criaram um novo modelo laboral no mundo pós-pandémico.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
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22 Nov 2022

Quando um livro faz política

Todos os políticos, personalidades em cargos de topo, juízes e jornalistas sabem o que é o segredo de Estado e o que são as regras de ética e responsabilidade relativamente ao que deve ficar no segredo dos deuses. Na semana passada aconteceu em Portugal um facto triste, abusador e profundamente político.

O antigo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, lançou um livro sobre a sua década à frente de uma instituição essencialmente técnica e de índole económica. O livro tem dado que falar pelas piores razões. Já lemos a obra e nas suas páginas podemos encontrar assuntos de enorme gravidade e de suma importância do que foi a governação de Carlos Costa à frente do Banco de Portugal, assuntos esses muito mais sensíveis que uma mera saída da engenheira Isabel dos Santos da administração do Banco BIC.

Na cerimónia do lançamento do livro, à qual Francisco Assis estava indicado para apresentar e rejeitou, apareceu Marques Mendes a proferir umas baboseiras absolutamente despropositadas. O acto em si foi transformado num comício político de cor alaranjada.

O que fazia ali na primeira fila o ex-Presidente Cavaco Silva, o ex-Presidente Ramalho Eanes, o ex-primeiro-ministro Passos Coelho, o líder do PSD Luís Montenegro e uma panóplia de figurantes afectos ao PSD? O livro foi comentado em todos os canais de televisão e rádio, pela simples razão de se salientar que Carlos Costa desmascarou o primeiro-ministro António Costa.

O ex-governador do Banco de Portugal anunciou que António Costa o pressionou por telefone e por mensagem privada referindo que seria conveniente não pressionar a saída de Isabel dos Santos do banco que dirigia por ser filha de um Presidente de um país amigo.

Carlos Costa se foi pressionado, devia demitir-se de imediato. Obviamente, que António Costa já participou aos jornalistas que decidiu mandatar um advogado a fim de mover uma acção judicial contra o autor do livro. Mas, neste país já vale tudo? Então, onde está o segredo de Estado devido às personalidades da governação e da administração?

Um assunto de Estado de conteúdo secreto é colocado à estampa para que um país inteiro fique a pensar que um primeiro-ministro é um vendido a terceiros? Onde está a ética e a responsabilidade de manter no segredo dos deuses determinadas matérias da soberania de um país?

O que aconteceria se todos os jornalistas se pusessem a publicar livros com todos os assuntos graves e confidenciais que sempre acharam inconveniente e ético não publicar? O que seria se os muitos assessores ou chefes de gabinetes ministeriais publicassem em livro os segredos das matérias abordadas durante as suas altas funções? O que seria se as secretárias dos ministros ou ex-ministros e dos ex-Presidentes da República viessem a público com obras literárias onde se ficava a saber tudo de menos legal que teriam praticado?

O que seria se um ex-secretário-adjunto que exerceu funções em Macau viesse a público contar-nos as peripécias e negociatas de um qualquer ex-Governador? O que seria se algum jornalista viesse escrever num livro todas as ligações que Ramalho Eanes teve com Macau e como Macau esteve ligado à sua candidatura presidencial e ao partido político que fundou?

Nunca aconteceu e pensamos que não irá acontecer, pela simples razão que ainda há pessoas que sabem respeitar a dignidade e o bom nome de quem tem governado, mal ou bem, este país. Não vale tudo quando se tratam de problemas institucionais. Não vale fazer política baixa e aproveitar-se um lançamento de um livro, mais técnico que outra coisa, para fazer política contra quem está sentado em S. Bento.

António Costa deve ter pensado que devia ter aceitado o conselho que os seus assessores, na altura, lhe disseram para não manter Carlos Costa como governador do banco central português. Era do conhecimento geral, e agora viu-se, que o senhor estava mais ao serviço dos “tubarões” do PSD do que em missão patriótica. Para nós, a estupefacção foi total. Então, Marques Mendes e Passos Coelho, potenciais candidatos a Presidente da República apoiados pelo PSD vão a correr para um lançamento de um livro onde se iria rebaixar a figura política do actual primeiro-ministro?

A que propósito, se não apenas com o intuito de promoção e de ajuda à propaganda laranja contra o actual chefe do Executivo. Não somos socialistas, mas não aceitamos que se venha tornar público conversas privadas do mais alto nível sobre factos graves que aconteceram em Portugal.

Normalmente, é ao fim de muitos anos, décadas ou séculos que se constituem os parâmetros da História e se divulga o que se passou nas altas esferas palacianas. O gesto de Carlos Costa foi imensamente feio. Tem o direito à sua liberdade de expressão, mas também tem a responsabilidade de se obrigar ao silêncio do que foi secreto e privado durante a sua governação do Banco de Portugal.

Excepção aos simpatizantes do PSD, todos os portugueses criticaram a atitude de Carlos Costa que ficará na História como o tal governador do banco central que traiu quem o manteve anos e anos nas grandes mordomias de um cargo como o de governador do Banco de Portugal.

21 Nov 2022

Wrong speech, pá

Assim se pronunciou o secretário-geral da ONU quando iniciava o seu discurso durante a COP 27, a conferência promovida pelas Nações Unidas para definir políticas de combate às alterações climáticas em implacável curso. Lá estavam as câmaras a captar o caricato momento de hesitação perante as palavras que algum serviço de assessoria mais distraído entregou erradamente para aquela delicada circunstância, com a situação resolvida com um espontâneo e gracioso “I think that I was given the wrong speech, pá”.

O momento que parece ter sido de graça, tendo em conta o agrado abertamente manifestado por convivas presentes, que riram com gosto neste grotesco espectáculo que também inclui arriscados números de ilusionismo estatístico e contorcionismo retórico.

Foi a 27.ª vez que se organizou esta “Conference of Parties”, ou COP, o que talvez se possa traduzir para português como “Conferência das Partes”, o que não soaria grande coisa se se tratasse de algo que se pudesse levar a sério, mas que talvez se adeque (porque não, pá?) a esta comédia com que as partes se entretêm e divertem.

Afinal, mais um discurso errado faz pouca diferença: com ou sem Guterres na liderança, já são quase três décadas de discursos errados, feitos de palavras tão eloquentes como ocas e inconsequentes, desde que as ditas partes se começaram a reunir, sob a égide da ONU, em Berlim, em 1995.

Ficaram famosas algumas destas reuniões, ou os documentos que se fizeram aprovar para alimentar a fé da humanidade num mundo melhor, ou pelo menos mais viável. Desde logo o famoso Protocolo de Kyoto, acordado na Conferência de 1997 e em vigor desde 1998, que havia de tornar a antiga capital japonesa numa das maiores atracções turísticas do país e hoje a única urbe do Japão onde se observam com clareza os problemas do excesso de turismo e a sua decorrente insustentabilidade. Foi a primeira vez que as Partes – os países envolvidos, entre os quais Portugal – se comprometeram a implementar limitações e atingir reduções concretas nas emissões de gases tóxicos, devidamente quantificadas.

Valerá pouco a pena contar esta triste história de empolgados discursos e generosas intenções ditadas pela pompa e circunstância dos magníficos salões onde decorrem estas celebrações anuais de animado convívio entre as Partes. A esta pompa corresponde sempre e implacavelmente uma realidade que não há como distorcer no dia a dia do planeta a seguir a cada um destes momentos: mesmo quando finalmente se acordou, em Paris, 2015, definir um conjunto quantificado de metas para se atingirem objectivos específicos no controle do aquecimento global, o certo é que se continuou a falhar contínua e rotundamente até hoje. Na realidade, com a breve excepção registada em 2020, com uma ligeira quebra motivada pela inevitável reclusão imposta pelo Covid-19, as emissões de gases tóxicos continuaram sempre a aumentar.

É por isso que há quem não se ria desta farsa sistemática e permanente, por mui graciosas que se achem as Partes. É a juventude do mundo, essas pessoas que pressentem um futuro curto, que temem pelo desaparecimento do habitat onde era suposto alimentarem sonhos de futuros felizes, e onde afinal vão descobrindo preocupações crescentes, antecipando problemas cada vez mais graves, enquanto observam como se sucedem políticas vazias de resultados envoltas em discursos de reiterada demagogia, que vão afinal alimentando as mesmas relações de poder e a mesma predação sistemática e implacável de recursos que um sistema económico profundamente injusto, desigual e irracional vai impondo dia após dia, após ano, garantindo a riqueza exorbitante de uma pequeníssima minoria e a decorrente miséria de grande parte das 8 mil milhões de pessoas que habitam este cada vez mais precário planeta.

Por isso protestam, com formas determinadas mas pacíficas, pelo menos até ver. São adolescentes e estudantes, na sua larga maioria, com informação, esclarecimento, organização, pacifismo, determinação. Estão em muitos sítios do planeta, sobretudo nos países mais desenvolvidos, os que mais beneficiam do gigantesco problema que têm vindo a criar década atrás de década, num processo contínuo de crescimento de consumo e produção que despreza os limites dos recursos e do planeta. Estão quase sós estas pessoas, no entanto: pelos vistos o futuro conta pouco para quem já só olha para curtos prazos de vida e reformas antecipadas.

Além de um planeta em acelerada destruição, o que esta sociedade tem para oferecer a esta juventude em desespero de causa é a pancadaria que for necessária para a manter na quietude do seu silêncio. Com a brutalidade que for precisa e os tribunais que forem necessários, quem participar nestas ocupações pacíficas de espaços públicos já sabe que vai ter dos poderes dominantes a mesma resposta repressiva, em Lisboa como noutros lugares. Até à cadeia, se for preciso.

Na realidade, a repressão que se abateu rapidamente e em força sobre quem se manifestou em Lisboa durante estes dias em que o secretário-geral da ONU cumpria o ritual de ler discursos errados, pá, já era conhecida de outros momentos e lugares, até relativamente próximos. Também eram adolescentes as pessoas que a polícia retirou com brutalidade de manifestações pelo clima em praças de Londres, poucas horas depois de se sentarem pacificamente.

Não gerou esta violência nenhuma onda crítica ou solidariedade massiva, mas, nos mesmos dias, criticava-se internacionalmente, na ex-colónia britânica de Hong Kong, a utilização da força pela polícia chinesa para dispersar manifestações que duravam há um mês, bloqueando diariamente o trânsito de dois milhões de pessoas e envolvendo a destruição violenta de várias estações de metropolitano.

Nas alegadas democracias ocidentais, conhecem-se afinal muito facilmente os limites da liberdade de expressão e manifestação quando se confrontam os poderes com o vazio das suas propostas e a inevitabilidade do seu fracasso.

Não é necessária violência nem destruição: basta ocupar pacificamente espaços públicos e perturbar vagamente a ordem quotidiana. É certo que esta juventude vai continuar a fazê-lo, até porque não tem alternativa: quem se manifesta nestes dias contra a inacção das instituições perante o colapso do planeta tem a determinação infinita que lhe vem da tristeza de saber que tem razão.

18 Nov 2022

Beat: mais do que um dizer

Há uma passagem em “Pela Estrada Fora”, do Kerouac, em que os dois compinchas que estão à boleia, O Dean e o Sal, decidem que a partir desse troço mudarão não só de tópico como de estilo de conversa de cada vez que cruzarem um candeeiro, deixando «a mente saltar ao acaso do galho ao pássaro» (Kerouac).

Este método de exercitar a imaginação sempre me fascinou e vim reencontrá-lo aqui, nestes escritos poéticos cheios de surpresas e de curto-circuitos; este testemunho/testamento em forma de cântico devolve-nos essa “indeterminação quântica”, que julgávamos dissipada no horizonte da poesia. Aliás, espanta no livro a energia que sustenta um fôlego pouco habitual e se aguenta na maior parte destas trezentas e sessenta páginas.

Entretanto, uma das razões porque sempre nos demos bem, às tantas o Luís Filipe Sarmento, motivado pela alegria que lhe é inerente, vaticina: «Deixo os Apocalipses para os apóstolos da Derrota», o que é corroborado na página 251, onde se grafa: «A alegria é um repelente contra as ditaduras».

Para quem julgue que isto não passa de uma boutade, de um slogan poético, refira-se, está documentado pela neuro-ciência como o sentimento da alegria abre o espaço. Falamos de uma mutação da percepção, evidentemente. E quando se abre o espaço as coisas que nele estão contidas não se organizam de uma maneira diferente, REORGANIMAM-SE, para usar um dito do pintor Roberto Matta, significando que a alteração que se introduziu aí na relação entre o espaço e as figuras não é apenas de nível sintáctico e antes supõe uma translacção simbiótica ou uma plasticidade metamórfica: «E ao espelho vi Kafka no berço de Dante».

Daí que poucas páginas depois de nos ter falado da alegria, defenda o Sarmento: «O caos é a fonte poética da sublevação». Sim, o caos REORGANIMADO pela alegria que lhe dá a chave, uma pauta.

Este livro, escrito aos 64, 65 anos, na leitura mais linear que dele se tenha, tece uma homenagem aos ícones literários de uma geração – o Ginsberg, o Kerouac, o Ferlinghetti, a Diana de Prima, o Gregory Corso, o William Carlos Williams e o Jack Hirschman (com quem o Luís Filipe privou), sendo cada um deles o motor dos diferentes capítulos – , os quais, mais do que remeterem para as descobertas da sua juvenília aparecem como expoentes de uma linhagem que, muito para além do seu modismo epocal, imprimiram certas práticas de escrita e de vida que continuam a ser pregnantes para tantos.

Contudo, a densidade de “Beat”, com os vários estratos discursivos que se alternam e dialogam, polifonicamente, permite dilucidar outra leitura que é a do livro ser igualmente, como quem não quer a coisa, um ensaio sobre o tempo e a tensão que nasce das suas polarizações: «Tudo o que nos separa do dia seguinte é composto de ilusão e de desconfiança, de crença e luta infinita. Recuso as leis do manicómio. E o dia seguinte chega com diferentes repetições de expectativa» (pág.151)

Neste livro celebra-se a escrita, precisamente como um acto de luta contra a matéria temporal, colocando-a em contramão e obrigando o Tempo a situar-se fora de si, em novas transparências que originam poros no seu tecido; a pulsão poética instaura no Tempo esse gesto detonador que traz «a surpresa do minuto seguinte».

Levar o Tempo a surpreender-se a si mesmo é, em LFS, a luta contra o destino, o que gera inclusive o fantástico paradoxo descrito na pág. 198: «Escrever é ter o instinto do infinito, do inacabável (…) é o que nunca acaba (…) Quando se acaba continua-se a escrever na imaginação dos outros».
Bela vingança ontológica que subtrai ao Tempo os seus trunfos.

Creio surpreender outro motivo para que este “Beat” nos gratifique: tudo o que a geração beat nos ensinou – a imaginação que se gemina com a responsabilidade (numa perspectiva salvífica), os valores da dignidade do inaparente; a consonância entre a vida e a arte, num acordo entre a ética e a estética – isso que hoje se ensombra, em risco de dissipar-se, realça-se neste “Beat” com um inescapável furor político, o que o torna, além de contingente, necessário.

É um livro híbrido, como diz o autor, e de tal modo que a sua prefaciadora, Graça Capinha, o lê como “uma autobiografia-poema-ensaio-testemunho-panfleto” e contém, nos seus cerca de 500 fragmentos de prosa poética, o pulsar de uma geração; a que apanhou de chofre o 25 de Abril à saída da adolescência ou nas primícias de ser adulto, e que mergulhou nessa latejante simbiose (a que conjugava os surrealistas, os poetas beats, a pop arte e o pensamento libertário).

Uma geração de excessos, embora, uma das coisas que me agrada no livro, Sarmento não faça disso heroicidade, navegando pelo contrário numa margem ambivalente, que tanto sagra as euforias conquistadas (ao amorfo país que saía do fascismo) como critica algumas toxidades.

Este livro alegra-nos, além disso, por motivos pessoais. Diz o Luís Filipe: «A chegar aos sessenta e cinco anos de idade e ainda estou convencido de que só agora percorri metade do meu caminho», o que é muito animador.

Refira-se ainda um último aspecto do livro, as golfadas de humor que às vezes surpreendem o leitor e que o agarram. Demos dois exemplos: «Quando estou vestido questiono o espírito. Quando estou nu não há uma única oração que me eleve»; «O que resta é esse sentido abissal e cortante do humor, ferindo a paisagem repleta de homens de joelhos, em busca de uma eternidade ajardinada».

O resto é o amor que também ganha cidadania no livro: «Ganhámos a pele e friccionámo-la até o labor do fogo».

17 Nov 2022

Organização Internacional de Mediação

A “Organização Internacional de Mediação” (IOMed) é um organismo internacional criado pela China e por países que partilham uma visão semelhante, através da “Declaração Conjunta sobre a Criação da Organização Internacional de Mediação” (Declaração), com o objectivo de resolver disputas internacionais de forma pacífica, através da mediação. Actualmente, os litígios internacionais são resolvidos sobretudo através da litigação e da arbitragem. A mediação é outra forma amigável de resolver conflitos.

As notícias não indicam até que ponto a IOMed pode mediar assuntos internacionais. Na perspectiva das instituições ligadas à resolução de litígios internacionais, como o Tribunal Internacional de Arbitragem de Hague, o Tribunal Comercial Internacional, etc., os conflitos civis e comerciais são relativamente fáceis de resolver.

Em 2011, a Etiópia anunciou que iria construir uma barragem junto do manancial do Rio Nilo, na fronteira com o Sudão. O plano foi contrariado pelo Egipto e pelo Sudão, que argumentavam que a barragem iria reduzir o volume de água nos limites inferiores do Nilo, o que causaria sérios problemas ecológicos. Em 2021, o Sudão e o Egipto lançaram uma proposta conjunta para a formação de um mecanismo de mediação constituído por quatro parceiros, que seriam as Nações Unidas, a União Europeia, os Estados Unidos e a União Africana. A Etiópia opôs-se à proposta, porque considerava que representava uma internacionalização do conflito. A 8 de Julho de 2021, o Conselho de Segurança das Nações Unidas reuniu-se. A China esperava que três parceiros negociassem esta matéria o mais rapidamente possível. A 27 de Outubro de 2022, a China e o Sudão assinaram a Declaração.

A 21 de Outubro, a China/Hong Kong (Hong Kong) recebeu boas notícias. O Secretário da Justiça de Hong Kong assinou o “Acordo sobre a Criação do Gabinete Preparatório da Organização Internacional de Mediação na Região Administrativa Especial de Hong Kong ” (Acordo) para criar um gabinete destinado a lidar com incidentes relevantes sob a liderança e aprovação do Governo chinês.

A criação da IOMed tem um significado de longo alcance. Em primeiro lugar, até aqui, existiam apenas o Tribunal Internacional de Arbitragem de Hague e o Tribunal Comercial Internacional, mas não existia nenhuma organização internacional dedicada à mediação. A IOMed, proposta pela China, pode preencher esta lacuna. A mediação consiste na intervenção de intermediários para a resolução de conflitos.

Através da mediação, litígios internacionais podem ser resolvidos mais rapidamente. Segundo a Constituição Chinesa, a Lei Básica de Hong Kong e a Lei Básica de Macau, a China é um país onde vigora o princípio “um país, dois sistemas e três jurisdições “. Estas três jurisdições são compostas pela lei socialista, a lei civil e a common law. Este contexto faz com que a China tenha mais facilidade em compreender os sistemas jurídicos dos diversos países. A criação da IOMed vai facilitar a acelerar a resolução de litígios internacionais.

Sob a liderança e a aprovação do Governo chinês, o Gabinete de Hong Kong lida com assuntos relevantes, o que mostra que o Governo Central tem grande confiança no conceito de estado de direito de Hong Kong. Além disso, Hong Kong é um centro financeiro internacional. De acordo com o Artigo 9 da Lei Básica de Hong Kong, o Governo da RAE pode usar o inglês como língua oficial. O contexto internacional e o contexto linguístico são favoráveis à posição mediadora de Hong Kong.

Ao abrigo do Acordo, qual poderá ser a contribuição da China/Macau (Macau)? Em primeiro lugar, sob a liderança e a aprovação do Governo chinês, e sob a orientação do princípio “um país, dois sistemas e três jurisdições”, Macau pode participar activamente nas mediações da IOMed, sobretudo no que diz respeito a questões relacionadas com o jogo.

Em segundo lugar, de acordo com o Artigo 9 da Lei Básica, o Governo de Macau pode usar o português como língua oficial. Assim sendo, sob a liderança e a aprovação do Governo chinês, Macau pode servir de mediador em questões que envolvam países lusófonos.

Em terceiro lugar, é muito provável que a versão inglesa da legislação de Macau possa vir a atrair investimento estrangeiro, a anterior versão inglesa da Lei de Arbitragem é disso um bom exemplo, o que ajudará a atrair mais pessoas para a arbitragem como forma de resolução de litígios.

O Acordo vai aumentar os contactos entre a China e outros países, pelo que mais pessoas vão ficar a conhecer Macau e a cidade alargará o seu leque de oportunidades. A versão inglesa da legislação de Macau ajudará a aumentar o conhecimento de Macau noutros países, o que promoverá o seu desenvolvimento.

Desde os tempos ancestrais, que a China nunca gostou de resolver problemas através da litigação. Confúcio disse claramente que os processos penais, dão origem a litígios e são um sinal de discórdia. Portanto, resolver litígios através da mediação pode ajudar a resolver rapidamente conflitos sem prejudicar a paz. Desta vez, a internacionalização da mediação não só mostra as conquistas diplomáticas da China, como também injecta um novo impulso na mediação internacional.

Sob a liderança e a aprovação do Governo chinês, pode ser estabelecida de futuro a sede da IOMed em Hong Kong e mais pessoas dotadas da cidade vão poder participar na mediação de assuntos internacionais e Macau também pode vir a beneficiar.

 

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
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15 Nov 2022

O bobo da festa

Nem imaginam o que foi a semana passada na política portuguesa. Está tudo doido. O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa começou logo a semana a bater no Governo sobre os tais PRR, mais conhecidos como “bazuca”, porque não estava a ser gasto o dinheiro que a Europa nos ofereceu. Depois, assistiu-se a um chorrilho de notícias todos os dias e a toda a hora por causa do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, por ser suspeito de corrupção e negócios ilícitos quando foi presidente da Câmara de Caminha. Em primeiro lugar, a culpa é toda de António Costa. O líder do PS conhece o lisboeta Miguel Alves desde a Juventude Socialista e colocou-o como seu assessor quando foi ministro da Administração Interna e presidente da Câmara de Lisboa. Seguidamente enviou-o para presidir à edilidade de Caminha. Para Caminha, porquê? Miguel Alves era um socialista de peso e sempre na capital. Pois, foi para Caminha e o Ministério Público já está a gastar centenas de horas com a investigação a vários comportamentos alegadamente ilícitos de Miguel Alves incluindo ter pago a um empresário que mal conhecia a verba de 300 mil euros para a construção de uma obra que passados dois anos ainda está no papel ou na gaveta da secretária do actual presidente da Câmara de Caminha. Bem, Miguel Alves foi durante toda a semana o grande “bobo da festa”. Não houve um comentador de televisão que não dissesse que o caso era muito grave e que o primeiro-ministro tinha de demitir o seu amigo que tinha levado para S. Bento apenas há menos de dois meses, com a agravante do cargo que Alves foi ocupar já nem existir há muito.

O primeiro-ministro andava de cabeça perdida, não respondia a pergunta alguma dos jornalistas, até que deve ter dito ao seu homem de mão para se demitir. E assim, Miguel Alves pede a demissão e como não deve ter praticado nenhum crime afirmou que sai de “consciência tranquila”…

Esta maioria absoluta governamental tem usado e abusado da falta de bom senso. Os casos que têm levado o povinho a ficar desolado têm sido seguidos uns dos outros. Primeiro, foi a ministra da Saúde, Marta Temido, que se demitiu de madrugada por já não saber o que fazer na Saúde. Depois pediu-se a demissão do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, porque seria sócio de uma empresa cuja incompatibilidade era grave e ilegal exercendo o cargo governamental. Afinal, a montanha pariu um rato porque Nuno Santos tinha apenas um por cento na empresa de seu pai e já tinha passado a sua quota. Entretanto, já tinham exigido a saída do Governo da ministra da Ciência e Tecnologia, Elvira Fortunato, acusada de eventual conflito de interesses porque o seu marido, também professor e investigador, entrou como parceiro, através da Universidade Nova de Lisboa. A ministra acabou por explicar tudo e dizer que não existia nada de eticamente reprovável. Sobre estes assuntos, António Costa nem uma palavra. Mas, os cambalachos políticos não ficariam sem conversa semanal e tema de protesto por parte da oposição, porque o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, não poderia exercer o cargo visto ser proprietário, como médico, de uma empresa ligada à saúde. O burburinho televisivo demorou uns dias e logo o ministro veio dizer que já não era sócio da dita empresa ou que já a tinha encerrado.

Todavia, o mais risível foi o folhetim do “bobo da festa” Miguel Alves. Pelos vistos, foi para Caminha e as negociatas não pararam. Passou a arguido, mas isso não impedia que continuasse no cargo, mas de um dia para o outro foi acusado pelo Ministério Público em outro caso diferente. Pronto, ponto final à presença do amigo de António Costa em S. Bento, onde usufruía das maiores mordomias, incluindo um BMW topo de gama com motorista. A sua demissão era o mais lógico e antes que queimasse os sapatos ao primeiro-ministro apresentou a sua saída do cargo de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, cargo que nunca ninguém chegou a saber para o que iria servir…

O compêndio das críticas aos membros do Governo ainda acabaria com a inclusão na “festa” da ministra Mariana Vieira da Silva, cuja competência deixa muito a desejar, e que foi contratar por mais de 4.000 euros um miúdo de 21 anos que acabou agora o curso, sem mestrado, e foi logo para seu assessor. Mas o recente licenciado será algum génio? Foi o melhor do curso? Tem alguma experiência de administração pública? Percebe alguma coisa de gabinetes ministeriais? Isto, quase não se acredita e anda o país a assistir a este regabofe sem sentido, quando há milhares de portugueses a viver na miséria sem verem dias melhores na sequência de uma boa governação.

Termino esta crónica com uma homenagem: a Jerónimo de Sousa, que durante muitos anos liderou o Partido Comunista com dignidade e dedicação exemplares.

14 Nov 2022

A pintura de Yuen e a cidade metamórfica

Leo Yuen Wai Ip é um pintor de Macau e a sua obra desvela a cidade, nos traços executados a óleo e no plano íntimo da sua sensibilidade. Nesta pintura, que a crítica classificaria de “narrativa”, não se conta apenas uma cidade, mas o modo como esse lugar, esse espaço que oscila entre um real mutante e um imaginário excessivo, se apresenta e inscreve ao longo do tempo, como paixão e como doença, num processo artístico, ao mesmo tempo que o canibaliza e consome.
Retratos de um coração, de uma alma e do corpo de uma cidade em constante e bizarra mutação, em que as personagens, incluindo o próprio pintor, surgem como coalho numa superfície fascinante e arisca, cada quadro procura responder a uma questão cujos contornos se pressentem, mas que a razão tem dificuldade em formular rectilineamente e em que a única certeza é a presença da morte feita pássaro (como em Bruegel), presença nómada mas constante, grasnar formidável ou discreto, fim exposto ou disfarçado, sempre horizonte de um novo dia e fantasma celebrado ao cair de cada noite.
“5 a.m.” foi o título escolhido para esta exposição, que abrange mais de duas décadas de trabalho. Cinco horas da manhã ainda por haver, “a hora fria”, de que nos fala o poeta francês Charles Cros (1842-1888), quando o calor que, ao longo noite, a terra ainda irradia finalmente se esgota e mentes insones se contorcem no sobressalto da iminência de uma outra madrugada. Em breve, vindas de leste, as mãos claras da aurora rasgarão o manto protector da noite e a alma pergunta-se se terá ainda ânimo para enfrentar aquele dia, que se adivinha desfeito de sentidos.
E aqui, quadro após quadro, assistimos às metamorfoses que, nos últimos vinte anos, assombraram a cidade e aos efeitos produzidos na arte de Yuen, como se as respostas que a criatividade encontra para o indefinível absurdo de “ganhar algo e algo perder” fosse o único caminho para a possibilidade de enfrentar cada despertar para um novo dia. Da cidade distante dos anos 90, de vibrações semi-adormecidas, quase sonho de ópio, à expectativa gerada nos primeiros anos deste século, até ao irromper desmesurado do progresso, da invasão das cópias desalmadas, fora de outro lugar que não seja a ironia, ao estabelecer excessivo das luzes, das marcas, dos templos modernos a que chamamos casinos, gigantescas feiras e mercados, da invasão de tudo e do seu excesso, das multidões vazias de outra fé além do lucro fácil e na busca de deslumbramentos sazonais, Yuen retrata sobretudo como tudo isto transforma, retorce, anula, vivifica e reconstrói modos de ser e de sentir, tudo recriando sob a égide do esboroamento contínuo de valores. Se a isto juntarmos a digitalização da vida, das trocas, das relações interpessoais, da sexualidade, pouco encontraremos do “humano”, além da dor de uma sensibilidade insatisfeita, onde a culpa emerge irremediável, como no auto-retrato, que leva o revelador título de “Inimigo”. Esse “humano”, cercado e mergulhado em várias excessividades até lhe ser escassa a respiração, encontra esporadicamente um “paraíso”, já quase só longínqua memória, nos gestos proibidos e malditos, ilhas onde talvez ainda seja possível o reencontro consigo e com o outro.
Talvez um dia se escreva a história destes nossos tempos e desta cidade metamórfica, a partir da arte enquanto exorcismo e magia, ou seja, enquanto capacidade de leitura e intervenção no real. Talvez. Mas enquanto a humanidade não for capaz de adquirir a coragem de se olhar nos espelhos que pintores como Yuen nos proporcionam e assumir as questões que perpassam nas suas obras, dificilmente teremos uma imagem aproximada do que somos e naquilo em que lentamente nos tornamos. Tal como a “salvação” de Yuen reside na sua arte, no seu esplendor redentor e criativo, na ironia que enforma também muitas das suas obras (pois não é o riso um privilégio dos deuses?), também cada um de nós deveria exigir essa difícil escalada que é a compreensão do mundo, sem mediações fúteis nem barreiras mercantis.
Além do seu conteúdo, da sensibilidade lúcida demonstrada, a pintura de Yuen assenta, antes de mais, na qualidade da sua técnica, na lenta sobreposição de traços a óleo sobre um desenho particular, onde a mão adquiriu uma personalidade própria e inimitável, algo que vai sendo cada vez mais raro nos tempos imediatistas em que vivemos.

“5 a.m.” por Leo Yuen Wai Ip
Galaxy Art, por cima do Jade Lobby

14 Nov 2022

Em Macau a alvorada é tranquila

No filme soviético “As Alvoradas são Tranquilas” produzido nos anos 70, assistimos ao desenrolar da Grande Guerra Patriótica. O sargento-major Vaskov acabou de saber que os nazis tinham enviado uma força especial de paraquedistas para espiar a União Soviética. Vaskov escolheu cinco, das mulheres soldado que se voluntariaram, para interceptar os paraquedistas alemães. A protecção da Pátria é responsabilidade de todos e devemos estar vigilantes e erguermo-nos para enfrentar o inimigo. No fundo, a segurança nacional deve assentar no sentimento patriótico do povo.
No passado dia 8, um jornal de língua chinesa publicou, na primeira página, uma notícia sobre o relatório final da consulta pública sobre a Revisão da Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado. Os jornais venderam-se rapidamente nos quiosques, mas eu consegui comprar um com facilidade numa loja de conveniência muito movimentada. Deixei 5 patacas à rapariga da loja de conveniência e saí, evitando a longa fila de pessoas que estavam à espera para pagar. Sobraram muitos jornais naquela loja porque as pessoas prestavam mais atenção aos diversos artigos que estavam em saldo. A política é importante, mas não podemos descurar a economia. Para defender a segurança nacional, é preciso dar prioridade à segurança das pessoas. Para além disso, devemos considerar seriamente a ameaça que a recessão económica representa para a segurança nacional.
Hong Kong mudou recentemente as regras de quarentena, para quem chega à cidade para o sistema “0+3”. De acordo com o Chefe do Executivo, John Lee, após a implementação das novas regras, a Hong Kong Sevens and Global Financial Leaders’ Investment Summit 2022 realizou-se com sucesso e a cidade voltou a ter o seu estatuto de centro financeiro internacional, o que significa que Hong Kong deu mais um passo no sentido do regresso aos seus dias de glória. Em termos de prevenção epidémica, Macau abraçou a política da “meta dinâmica de infecção zero”, muito eficaz para “prevenir casos importados, evitar o ressurgimento de casos internos”, e não pretende seguir o exemplo de Hong Kong. Contudo, na Revisão da Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado, o Governo da RAE de Macau pretende alinhar-se com os conteúdos da “Lei da República Popular da China sobre a Salvaguarda da Segurança Nacional na Região Administrativa Especial de Hong Kong”, tornando Macau, até aqui conhecido como Centro Mundial de Turismo e Lazer, numa cidade caracterizada pela “segurança máxima”. Qualquer pessoa que compre medicamentos sabe que a dosagem para adultos é diferente da dosagem para crianças. Neste contexto, a administração de um Governo divorciado da realidade será definitivamente incapaz de curar eficazmente as doenças da cidade.

De acordo com os dados estatísticos, até finais de 2021, o valor dos capitais da Reserva Financeira do Governo da RAE de Macau ascendeu a 643,17 mil milhões de patacas. O secretário para a Economia e Finanças declarou recentemente que, até ao final de Setembro deste ano, o valor dos capitais da Reserva Financeira será de 562,93 mil milhões de patacas, e o Orçamento da RAEM de 2023 vai continuar a ser um orçamento deficitário.
O secretário para a Economia e Finanças está confiante de que a receita bruta dos jogos de fortuna ou azar para o ano 2023 se estime em 130 mil milhões de patacas, confiança partilhada por alguns especialistas, mas por outros motivos, aparecem opiniões publicadas em jornais que afirmam que o montante estimado de 130 mil milhões de patacas deve ser revisto. Alguns operadores que jogo afirmaram que a receita bruta do Governo da RAEM proveniente dos jogos de fortuna ou azar será, no máximo, de 80 mil milhões de patacas em 2023, enquanto que outros peritos prevêem que se venha a situar entre os 70 e os 80 mil milhões de patacas.
Nos primeiros 10 meses de 2022, a receita bruta acumulada dos jogos de fortuna ou azar foi de 35,718 mil milhões de patacas. Tendo em conta o desenvolvimento da epidemia na China e o recente número de turistas provenientes do continente, é muito pouco provável que venha a haver um aumento significativo da receita bruta dos jogos de fortuna ou azar nos últimos dois meses de 2022. Para conseguir chegar ao fim do ano com 50 mil milhões de patacas na receita bruta dos jogos de fortuna ou azar já será preciso um milagre.
Na Proposta de Lei intitulada “Lei do Orçamento de 2023” apresentada na Assembleia Legislativa pelo Governo da RAE, salienta-se que foi uma decisão sensata manter as medidas em prol do bem-estar da população em 2023, uma vez que estas medidas podem, de facto, trazer alívio financeiro aos habitantes através do aumento ciclo económico interno de Macau. As lojas vendem pouco e oferecem descontos dia sim dia não, e muitas fecham as portas.
As pessoas que se preocupam com Macau ficaram preocupadas após a atribuição das seis concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casinos da RAEM, Região Administrativa Especial de Macau. Alguns destas seis concessionárias vão despedir muitos trabalhadores devido à ausência de turistas e de jogadores para travar as perdas financeiras mensais. A propósito deste assunto, terá o Governo da RAE tomado medidas para evitar a vaga de despedimentos?
A “política da “meta dinâmica de infecção zero” deve ser ajustada já que o vírus continua a sofrer mutações e a reduzir a sua perigosidade. Mas ninguém consegue prever se o Governo da RAE vai adoptar as medidas pré-pandémicas para os turistas que chegam a Macau, em Março ou no final de 2023. Antes da alvorada o céu fica particularmente escuro e a terra silenciosa. Nessa altura, algumas pessoas estão a dormir, outras fingem estar adormecidas e as que já acordaram impõem silêncio umas às outras, porque ninguém quer ser responsável pela destruição da quietude que precede o alvorecer.

13 Nov 2022

A naturalidade do sexo

Sexus em Latim refere-se ao “estado de ser macho ou fêmea”. Estas categorias são, supostamente, características observáveis de um organismo ou de um grupo. Esta diferenciação não reflecte qualquer qualidade subjectiva relacionada com a identidade de género, mas uma descrição fenotípica que tem o seu quê de complexidade. As hipóteses anatómicas disponíveis a quem vem a este mundo sob a forma humana são bastante limitadas comparadas com a diversidade e fluidez com que se constitui a identidade de uma pessoa. Não obstante, discute-se o espectro intersexo para dar conta que nem sempre, fenotipicamente falando, o binarismo do sexo se aplica. Nos Estados Unidos, um bebé em cada 100, nasce com uma anatomia sexual que não é tipicamente masculina ou feminina. E isso assusta a comunidade médica ao ponto de se apressarem a alterar a sua genitália ou forçarem tratamentos hormonais para encaixarem numa ou noutra. Para um corpo que não “encaixa” na categorização clássica, o corpo é alterado, evitado a ou ignorado em detrimento de uma suposta forma “natural” – quando claramente não o é.

Nestas coisas do sexo é comum analisar o mundo animal como um barómetro do que é natural. No mundo animal damos conta do sexo – do macho, da fêmea e de outras formas intermédias – e da capacidade maravilhosa de mudar o sexo, como por exemplo, nos anfíbios. Também damos conta da diversidade estonteante na escolha de parceiros sexuais, nos rituais de corte e acasalamento, nos papeis e funções sociais, nas formas comportamentais de como se relacionam com os pares da sua espécie. Nem a forma biológica ou a função reprodutiva, exclusivamente, determinam a sexualidade de um organismo de forma rígida. Até poderemos refletir se o movimento LGBTQIA+ não será uma amostra pálida da riqueza e diversidade que podemos encontrar no mundo vivo com que partilhamos este planeta. De forma crescente, reconhecemos as muitas formas de identidade, amor, sexo e de relacionamentos que se materializam naturalmente entre as pessoas. Também a vida animal se espraia numa panóplia de configurações e tipologias sexuais que são complexas – e muito naturais.

Porque é que ainda existem tantos que moralmente implicam com a identidade de género, com a escolha de parceiros sexuais, com a diversidade de práticas e comportamentos sexuais? Porque é que se torna tão ameaçador reconhecer que existem diferenças agigantadas entre a forma com que uns e outros constroem a sua identidade e vivem a sexualidade? Como é que as pessoas ainda se defendem com crenças do que se considera natural ou não? Claramente que o que é natural só é passível de ser descoberto em pleno sentido de liberdade, esse que nos é negado em detrimento de categorias, expectativas e práticas que nos formatam. Serão estas questões realmente relevantes para dividir, afastar e polarizar as pessoas? Para quando a naturalidade do amor e da compreensão para as pessoas se expressarem exactamente como são? Para quando a naturalidade do sexo?

10 Nov 2022

Certificados médicos questionáveis

O caso jurídico mais comentado recentemente em Hong Kong é certamente o dos certificados médicos problemáticos.

Este caso conta-se em poucas palavras. Em Hong Kong, descobriu-se que alguns médicos estavam a passar “certificados de incapacidade de vacinação”, ou seja, “CUVs” (sigla em inglês) a doentes em circunstâncias especiais.

Em Março, a polícia de Hong Kong localizou um médico suspeito de passar estes certificados sem fazer testes de diagnóstico aos pacientes. Outro médico passou 384 certificados num só dia. Se pensarmos que um dia de trabalho tem 8 horas, passou 48 CUVs por hora, ou seja, perto de um por minuto. Terá este médico realizado testes clínicos? Se não o fez, o diagnóstico é questionável.

Além disso, alguns pacientes foram apresentados aos médicos por intermediários e suspeita-se que terão comprado os certificados. Os intermediários foram acusados de “conspiração fraudulenta” pela polícia de Hong Kong, porque recebiam comissões.

Até ao momento, o caso envolve cerca de 20.000 CUVs, sendo que sete médicos já foram detidos e outros estão a ser investigados. Dos pacientes que obtiveram os CUVs, cerca de 2.042 foram vacinados.

Estes certificados prejudicam as medidas de prevenção da pandemia. O Governo de Hong Kong anunciou que os CUVs passados por estes médicos eram inválidos. Depois deste anúncio, um residente da cidade apresentou uma petição em tribunal, questionando a autoridade do Secretário da Saúde para invalidar unilateralmente os CUVs.

A decisão do tribunal foi muito clara, assinalando que os Regulamentos da Prevenção e Controlo de Doenças (Passe de Vacinação) não dão ao Secretário da Saúde o poder de invalidar estes certificados. Sem o aval da lei, o Secretário não pode invalidar os CUVs. O Governo de Hong Kong perdeu o caso.

 

Ao saber da decisão, o Governo de Hong Kong reviu imediatamente a legislação, de forma a conceder ao Secretário da Saúde o poder de invalidar estes certificados depois de terem sido levados em conta vários factores, como o número de CUVs passados pelo médico num certo período de tempo e se os pacientes eram submetidos a testes clínicos, etc.

Depois da revisão da lei, o secretário da Saúde voltou a anunciar que cerca de 20.000 CUVs seriam invalidados a 9 de Novembro. A lei, que se pensava ser capaz de cobrir as lacunas na prevenção epidémica, foi mais uma vez desafiada. A 27 de Outubro, o residente que inicialmente tinha pedido revisão judicial, voltou a pedir uma segunda revisão, alegando que a decisão do Chefe do Executivo carece de um mecanismo de recurso. Como as pessoas afectadas não podem recorrer, considera que esta decisão não é razoável e é ilegal e, como tal, pede ao tribunal que reverta a sentença.

 

Tendo em conta a globalidade do caso, todas as partes perdem, o Governo de Hong Kong, a pessoa que apresentou a denúncia e a sociedade em geral.

O Chefe do Executivo de Hong Kong tomou posse há pouco tempo, bem como o Secretário de Saúde. Tiveram de imediato de lidar com a pandemia e a sociedade tem grandes expectativas a este respeito. Agora, que perderam o caso em tribunal, porque a lei não autorizava o secretário da Saúde a invalidar os CUVs, é fácil dar a impressão errada de que não entendem o poder que a lei lhes dá.

Qual foi o objectivo da pessoa que apresentou o caso em tribunal? Da primeira vez, podemos dizer que queria que o Governo fosse responsabilizado. Então, qual é o objectivo do segundo processo? O Governo perdeu da primeira vez e imediatamente procedeu à revisão da lei. O segundo processo é justificado pela cláusula que impossibilita as pessoas afectadas de recorrerem da decisão. No entanto, se a primeira decisão do tribunal se mantivesse e os CUVs continuassem a ser válidos, que efeito é que isso iria ter na prevenção da pandemia? Seria uma decisão de interesse público? Porque uma minoria não quer se quer vacinar, o vírus deve circular à vontade na sociedade de Hong Kong?

As pessoas infectadas pelo vírus não têm necessariamente sintomas. Uma pessoa infectada sem sintomas, portadora do CUV, anda à vontade por todo o lado e vai prejudicar toda a população. É este cenário que a sociedade de Hong Kong espera vir a ter?

O tribunal só pode decidir com base na lei e nas provas. Na ausência de autorização legislativa clara, O secretário da Saúde não podia anunciar a invalidação dos CUVs. A decisão é tomada de acordo com a lei e Hong Kong é regida pela lei, o que está totalmente em conformidade com o espírito do Estado de direito. Os tribunais não são locais para decidir se as políticas são boas ou más. Alguém que esteja descontente com as políticas adoptadas pelo Governo, deve apresentar as suas críticas em sede governamental e não nos tribunais. Decidir de acordo com a lei significa que a lei está a ser cumprida, mas como é que a lei pode decidir se uma política é boa ou má?

Do ponto de vista médico, a decisão do secretário da Saúde de invalidar os CUVs é discutível. Estes certificados atestam que o paciente não está apto a receber vacinação e o atestado é passado por um médico. O número de certificados passados por um médico num certo período de tempo e, se foram ou não realizados testes de diagnóstico aos pacientes, são factores que a lei leva em consideração para aferir da validade destes documentos. A principal questão levantada pelos CUVs é se a decisão médica é correcta ou incorrecta; mas também se estes documentos contêm informação verdadeira ou falsa. Estes problemas devem ser resolvidos tanto pela lei como pela medicina.

Em Hong Kong, apenas o Medical Council pode decidir se a decisão de um médico é correcta ou incorrecta. Portanto, ao abordar a questão dos CUVs, o ideal é ser o Medical Council a assinalar se a emissão de um CUV está medicamente errada, e só depois o Secretário da Saúde o deverá invalidar por motivos de interesse público. Posteriormente, o tribunal dará a ordem de invalidar o CUV. Uma decisão tomada pelos organismos médico e jurídico, não pode ser questionada por ninguém.

9 Nov 2022

Corredor solitário

encontra quatro amigas para almoçar. As palavras têm virtualidades próprias e alheias, que não se encontram em mais nenhum discurso expressivo. As imagens têm outras, e os filmes. Os sons, nestes, por exemplo e a mistura de sons concretos com fraseamento musical, numa acentuação ou num nivelamento de sensações. De quem?

Take one: O impacto seco dos pés no pavimento, como em câmara lenta, porque a mente corre mais rápida, embora impedida pelo ritmo cadenciado que perturba o turbilhão encadeado de pensamentos corrosivos, de elaborar mais do que fotogramas soltos. Perturbadores mesmo assim. O batimento cardíaco com arritmias que não se arrumam, apesar da regularidade persistente da passada. O esgotamento e algo que continua mesmo assim por mais um pouco. A invasão de ácido láctico nos músculos a intoxicar a intenção. Uma respiração ritmada e ofegante a abafar a música. Mesmo a dos auriculares. Interrompida pela dor no joelho. A cabeça baixa em derrota momentânea, as mãos nos joelhos o suor a escorrer, o rio impávido ao lado. Sem se poder definir por agora se corre, também, ou se se apresenta numa unidade constante. A respiração. Como o fim. De um reservatório de energia para seguir a imperturbável transitoriedade do rio. Paralelamente e sem olhar. Linhas que não se cruzam senão no infinito. Ou seja, para muito além da nossa capacidade.

O que é apaziguador num rio é que há sempre um indefinido lado de lá. Que não tem que ser o visível ou o que é, mas simplesmente uma dimensão outra, para o devaneio – como definido por Bachelard, do repouso, da vontade – que nos dá espaço aberto ao anseio de respiração para além do espaço que já o é, de rio.

O relógio conta passos e quilómetros, enorme, no pulso cada vez mais apertado, o corpo seco e consumido, mas fruto da vontade, a consumir o que já não é excesso.

Nesta narrativa três pessoas encontram-se no corpo. No corpo das palavras da narrativa. A que anda a que corre a que baixa a cabeça. A oxigenação eufórica. Os limites. O consumo e as reservas, numa economia difícil de anotar no livro de contas. O que fica. Tudo junto ao rio de sempre e de margens que são continuidades de percurso. E uma quarta pessoa, a que se senta à mesa, para almoçar. Final cut. Quatro, como quatro amigas que se juntam num almoço a sós. Mas à quarta pessoa, juntaram-se à mesa outras três, vindas de corridas diferentes, nas margens dos mesmos rios.

8 Nov 2022

Com oito anos a traficar droga

Na década de 1990 visitei Macau e fui apresentado a um homem muito especial. Era o pastor Juvenal Clemente que estava a realizar uma obra exemplar. Pedia ajuda ao governo, a empresas e a personalidades destacadas da sociedade macaense. O senhor pastor tinha ficado chocado quando se apercebeu que Macau tinha um número exagerado de toxicodependentes muito jovens e alguns encontravam-se praticamente perdidos para a vida. Edificou uma estrutura de apoio a esses jovens e recuperou dezenas deles que deixaram a dependência das drogas e arranjou-lhes emprego. A sua obra foi reconhecida pela comunidade macaense e hoje não faço ideia o que será feito deste homem bom que apenas se preocupava com o bem dos seus semelhantes, especialmente os jovens.

Vem isto a propósito, de Portugal precisar de vários Juvenais Clementes. O tráfico de droga tem aumentado em Portugal, incluindo os Açores e a Madeira, com os gangues de traficantes a usarem os métodos mais sofisticados, incluindo os barcos à vela que de vez em quando a Polícia Judiciária ou a GNR anunciam ter desmantelado e apreendido alguns desses traficantes. No aeroporto de Lisboa, muitos funcionários que trabalham na recolha das bagagens dos aviões recebem fortunas do crime organizado para facilitarem a entrada em Portugal de carregamentos incalculáveis das mais diferentes drogas, especialmente cocaína e heroína. O negócio é mundial. O tráfico inicia-se na Colômbia, Venezuela ou Brasil e destina-se fundamentalmente a Espanha, França e Inglaterra, servindo Portugal como entreposto. Há anos, tivemos conhecimento que os grupos nazis da Ucrânia eram os que mais adquiriam os vários tipos de droga.

A cocaína está enraizada nas classes mais abastadas portuguesas e há políticos que não podem passar sem o seu consumo. Um porteiro de uma discoteca de Lisboa comprou um Porsche e ao experimentar o carro no Autódromo do Estoril perguntámos-lhe de quem era a “bomba” ao que nos respondeu ser seu. A nossa admiração, por ser um simples porteiro de discoteca, levou-o a desabafar que tinha feito uma grande fortuna simplesmente a vender drogas aos clientes da discoteca e a políticos e advogados que pagavam bom dinheiro para que nunca lhes faltasse o consumo dos estupefacientes. Para o caso não interessa, porque não somos polícia, mas o tal porteiro adiantou-nos vários nomes de gente importante que era sua clientela. Lamentavelmente a venda de drogas tem aumentado em Portugal e os jovens do ensino secundário e universitário chegam a roubar as pratas e joias que os seus pais têm em casa para poderem com a venda desses valores matar o vício da dependência da droga. Casos de filhos a bater nas mães por não lhes darem dinheiro é notícia assídua.

Na semana passada veio a público uma notícia chocante e que ultrapassa os limites deste assunto que estamos a abordar: miúdos de oito anos de idade são vendedores de droga e traficam os estupefacientes nas mochilas da escola. Miúdos com oito anos a traficar droga, anúncio grave do ministro da Administração Interna. Mas, como é isto possível? Se um ministro tem conhecimento que uma criança é traficante está consequentemente a passar um atestado de incompetência às forças de segurança que chefia. Então, o que faz a Polícia de Segurança Pública? E a Guarda Nacional Republicana? Duas instituições que de vez em quando convocam os jornalistas para anunciarem que apanharam um carregamento de droga. Afinal, o que investigam? Quem trafica? E foram essas instituições que descobriram que crianças traficam droga e informaram o ministro? Ou o ministro soube por outras vias? E não é anunciado como foi descoberto esta situação chocante de crianças a traficar. E o que acontece a um miúdo de oito anos quando é apanhado a traficar droga? Com oito anos apenas é enviado para uma instituição de recuperação? Não creio. Para essas instituições que deveriam recuperar os jovens mas no seu interior é onde se consome mais droga entre os internados. Algo está muito errado neste país, onde uma criança que devia estar na escola, ter pais que controlassem a sua educação e o que se depreende de um caso destes é que estas crianças andam por este país à deriva, podem nem ter pais, podem ter sido abandonados ou fugido de casa. Mas, alguém está a aproveitar-se dessas crianças para traficarem. E a notícia devia ser o anúncio da prisão de indivíduos que exploram crianças para o tráfico de droga. E quem é esse “alguém”? Serão criminosos de redes organizadas? O ministro não anunciou a prisão dessa possível gente que abusa dos miúdos. Limitou-se a deixar-nos de boca aberta dizendo que crianças de oito anos estão a traficar estupefacientes. Algo está errado e é muito grave, quando sabemos que há agentes policiais que já nem entram em determinados bairros ditos sociais, quando esses agentes não têm seguro de risco de vida, quando a segurança é cada vez menor e o crime, segundo as estatísticas, tem vindo a aumentar de ano para ano. Por favor, senhores governantes da Administração Interna e da Segurança Social, façam algo de profundo e eficiente no sentido de nunca mais virmos a ter conhecimento que andam crianças a traficar droga… Que dor, ai, Portugal, Portugal…

7 Nov 2022

Cartéis

Nem só de cocaína vivem os cartéis, já se sabia, mas cá está a inflação mais ou menos globalizada para nos lembrar esse poder, opaco e invisível, marginal às democracias e predador de recursos e direitos, que agora ataca toda a gente, de uma maneira ou de outra, sem deixar margem para se fugir a um processo continuado e persistente de saque e pilhagem à escala planetária. Estes cartéis actuam em mercados legais e livres, regulados por leis e governos mais ou menos visíveis e supostamente também pelas mãos invisíveis dos mercados, como apregoam teóricos e vendilhões do alegado liberalismo económico contemporâneo.

Não há liberalismo nenhum e muito menos mão invisível de qualquer mercado, sabemos todos. Também não há concorrência justa, e muito menos perfeita, num sistema económico em que grande parte da regulação se faz através de acordos gigantescos entre as grandes corporações internacionais e os governos com mais poder nas sociedades globais em que nos tocou viver. Pior ainda: trata-se frequentemente de uma regulação partilhada entre o poder não eleito de grandes corporações, de bancos centrais independentes de governos, e de instituições internacionais que também carecem de legitimação directa, como é o caso da nefasta e decadente Comissão Europeia.

Evoca continuamente “sustentabilidade”, “inteligência” ou “solidariedade”, o discurso que emana destas pardas eminências que representam o poder dos cartéis contemporâneos, seja no domínio dos mercados internacionais, seja no controle das instituições que supostamente os regulam. Mas também tresanda a bafio, à velha estratégia de perpetuação do poder com base em palavras ocas e desprovidas do seu sentido original, o discurso que se vai propagando a partir destes elegantes meandros do poder.

E, no entanto, aí está a inflação, em todo o seu esplendor, a assinalar uma transferência massiva de riqueza de todos nós para os cartéis dominantes dessa farsa liberal que controla os mercados globais. É verdade que muita gente pelo mundo fora fez poupanças – até significativas – quando manteve o nível de rendimentos mas diminuiu significativamente o consumo, durante o longo período de reclusão imposta pelas restrições inerentes à pandemia de covid-19. Em certa medida, a actual disponibilidade dessas pessoas para um consumo superior ao que seria habitual – seja em viagens, produtos ou outros serviços – também contribui para explicar o aumento dos preços.

Além deste inusitado aumento da procura, há certamente um real aumento de custos de produção relacionados com o consumo de energia, que directa ou indirectamente acabam por afectar a maior parte dos produtos e serviços. Mas neste caso já saímos dos terrenos do vírus e da sua propagação, para entramos nos pantanosos tabuleiros dos jogos de poder dos cartéis, corporações e governos, nas suas manobras de disputa de poderes político e económico: se é a guerra na Ucrânia que está na origem de grande parte dos aumentos no custo de distribuição da energia, também é verdade que todas as opções alternativas que se possam vir a configurar dependem mais dos interesses e poderes das grandes companhias envolvidas do que de quem consume e há-de pagar as contas. Na realidade, a própria evolução do conflito e dos posicionamentos militares e geo-estratégicos que se foram configurando nos últimos anos no leste europeu são também sintomáticos da importância desses poderes que não controlamos.

Seja como for, os resultados são esclarecedores: os aumentos dos preços da energia estão eventualmente a cobrir custos de produção e distribuição acrescidos, mas estão também a proporcionar às empresas que controlam o sector níveis de lucro muito acima da exorbitância a que já nos tinham habituado – e nenhum patrão ou accionista maior destas companhias globais sofreu a mínima consequência desse tal aumento custos (antes pelo contrário).

Igualmente esclarecedores são os resultados que se vão observando noutros sectores, mais obviamente dependentes dos recursos energéticos que hoje pagamos com crescente preocupação. A aviação é um exemplo relevante, relacionado com consumos não essenciais, com o turismo internacional a beneficiar do acréscimo significativo de procura que resulta dos tempos de reclusão forçada e de interrupção súbita dos hábitos de viagem que muita gente foi adquirindo. Com as tais poupanças que se foram acumulando, muitas famílias, mais ou menos abastadas, procuram com a urgência possível voltar a viajar, dispostas a pagar o que se lhes for pedido, que os tempos são de excepção. Lucram então essas companhias que em tempos de covid despediram milhares de pessoas, o que se vai reflectindo, também, na pobre qualidade dos serviços que prestam. Entre subsídios governamentais para suportar a “crise”, redução de custos com despedimentos massivos, e subidas gigantescas de preços para uma procura disposta a pagar, o cartel da aviação é dos que mais beneficia (tal como o da energia) das presentes condições do “mercado” – ou, melhor dizendo, das condições políticas que se foram criando no planeta.

Mais dramático e problemático é o sector alimentar: aí não se trata da procura adicional de uma camada da população com uma vida abastada – ou pelo menos confortável: neste caso trata-se de alimentar – ou deixar de o fazer – todas as pessoas que habitam o planeta. Também neste cartel as grandes empresas globais vão beneficiando com lucros acrescidos das subidas de preços a que estão permitidas pelo controle dos mercados que lhes é possível. Também aqui a concorrência é limitada, quando se olha para os mercados globais e para a escassa soberania alimentar de grande parte das populações. Neste caso, os cartéis que nos dominam não impõem restrições à viagem recreativa: impõem a fome.

6 Nov 2022

Os Cem Anos de José Pinto Peixoto

OS CEM ANOS DO PROFESSOR JOSÉ PINTO PEIXOTO

Vem este texto a propósito dos cem anos do nascimento do cientista português mais conhecido internacionalmente na área da Meteorologia e da Climatologia. Se ainda estivesse entre nós, o Professor José Pinto Peixoto celebraria o seu centésimo aniversário em 9 de novembro de 2022.

JPP ao longo do tempo

JPP, como era conhecido pelos seus alunos, amigos e colegas, nasceu em 1922 em Miuzela, freguesia do concelho de Almeida, distrito da Guarda. A sua área de atuação era tão vasta, que não é fácil classificá-lo: meteorologista, climatologista, cientista, investigador, professor universitário, académico, humanista? Qualquer destas designações lhe assentam bem.

 

METEOROLOGISTA

A sua primeira ocupação profissional foi a de prever o tempo no então Serviço Meteorológico Nacional (SMN), do qual foi um dos fundadores. A formação em meteorologia foi inicialmente adquirida num estágio no Observatório Central Meteorológico do Infante D. Luís da Universidade de Lisboa (hoje Instituto Geofísico Infante Dom Luiz), em 1945/46. Antes, porém, em 1944, havia completado a licenciatura em Matemática na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. A formação em meteorologia prosseguiu em 1947, ano em que frequentou o primeiro estágio para meteorologistas levado a cabo no SMN.

Em 1948 frequentou a Universidade de Toronto e acompanhou as atividades de um serviço com mais de setenta anos de experiência, o Serviço Meteorológico do Canadá (fundado em 1871). Permaneceu no SMN desde a sua fundação (1946) até 1969, tendo desempenhado várias funções, nomeadamente meteorologista operacional em Lisboa (onde foi Chefe do Posto Central de Previsão do Tempo – PCPT), no Sal (Cabo Verde) e em Santa Maria (Açores), tendo vindo também a ser designado Diretor da Divisão de Estudos do SMN. Como chefe do PCPT procedeu à sua remodelação, introduzindo métodos modernos de análise e previsão do tempo, incluindo diagramas termodinâmicos para o estudo da estrutura vertical da atmosfera. Como diretor da Divisão de Estudos desenvolveu grande atividade como autor e orientador de numerosos trabalhos nas áreas da meteorologia e do clima, e na formulação dos conteúdos dos programas dos estágios para futuros profissionais de meteorologia, que estiveram na base da formação de várias gerações de meteorologistas.

 

FACULDADE DE CIÊNCIAS E MASSACHUSETTS INSTITUTE OF TECHNOLOGY

Após ter terminado a licenciatura em Ciências Geofísicas (1952), ingressou nos quadros da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa como Assistente Extraordinário, encarregado da regência da cadeira de Meteorologia sem, contudo, ter quebrado os laços com o SMN. Em 1954, na sequência da atribuição de uma bolsa da Academia das Ciências de Lisboa, desenvolveu durante dois anos atividade na área da investigação no Departamento de Meteorologia do Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos da América, onde lhe foram atribuídos os títulos de Assistant Research Member e, mais tarde, o de Research Fellow no “Projeto da Circulação Geral da Atmosfera”. Deu também aulas teóricas em cursos pós-universitários do Departamento de Meteorologia do MIT e dirigiu os trabalhos de investigação relativos ao “Projeto das Circulações Planetárias”. No regresso a Portugal, em 1956, foi encarregado da regência das cadeiras de Termodinâmica e Elementos de Mecânica Estatística na Faculdade de Ciências de Lisboa. Apesar do seu trabalho não ter sido contínuo no MIT, foi-lhe atribuída, em 1957, a categoria de Staff Research Member.

Em 1958, no âmbito do Ano Geofísico Internacional, colaborou ativamente no estudo do ciclo hidrológico à escala global e, nos anos sessenta e setenta do século passado, continuou a trabalhar no desenvolvimento de modelos de circulação geral. Foi considerado por Abraham Oort e Barry Saltzman, dois dos mais proeminentes cientistas americanos no estudo da meteorologia e do clima, como o maior especialista mundial do sistema hidrológico.

A colaboração com o MIT contribuiu grandemente para a preparação da sua tese de doutoramento em Ciências Geofísicas, apresentada em julho de 1959 na Universidade de Lisboa, com o título “Contribuição para o Estudo da Energética da Circulação Geral da Atmosfera”, tendo-lhe sido atribuído por unanimidade o grau de “Doutor em Ciências Geofísicas”. Um dos elementos do júri, durante as provas de doutoramento, referindo-se à pretensão do MIT de que JPP viesse a integrar os seus quadros, teceu o comentário «eles estão à sua espera, com todo o seu poder tecnológico, e o senhor teima em ser português; só temos que lhe agradecer»[i].

Em maio de 1964 foi-lhe atribuído, por unanimidade, o título de Professor Agregado de Física da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, após a sua dissertação “Aplicação da Análise Espetral ao Estudo da Circulação Planetária da Atmosfera” e, em 1969, o de Professor Catedrático de Física, tendo ocupado esta cátedra até ser jubilado em 1992. Entretanto, durante uma das suas muitas deslocações a Massachusetts, em 1965, foi-lhe concedido pelo MIT o estatuto de Visiting Professor.

Desempenhou as funções de Vice-Reitor da Universidade de Lisboa de 1969 a 1973 e foi nomeado Diretor do Instituto Geofísico em 1970, funções que desempenhou até 1996.

No início da década de setenta declinou novamente o convite para ingressar nos quadros do MIT como professor porque, segundo ele, não só «tinha saudades cá da Pátria», mas também por ter sido convidado pelo então Ministro da Educação, Veiga Simão, para renovar o ensino da Meteorologia e da Geofísica em Portugal.

 

CLIMATOLOGISTA

Muito antes de as alterações climáticas serem um assunto recorrente nos meios de comunicação social, já JPP manifestava preocupação nessa área, através do livro de sua autoria “Influência do Homem no Clima e no Ambiente”. Também teve grande repercussão o seu livro “O Sistema Climático e as Bases Físicas do Clima”, ambos editados em 1987 pela Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais. No entanto, a obra que lhe deu maior notoriedade em termos internacionais foi o livro “Physics of Climate”, em coautoria com Abraham Oort. Traduzida em mais de vinte línguas, esta obra, publicada pelo American Institute of Physics de Nova Iorque em 1992, refere-se ao clima como uma entidade com vida própria («… the climate is always evolving and it must be regarded as a living entity»). Nela se explica como os fenómenos ambientais interagem à escala global, recorrendo a uma abordagem integrada das componentes do sistema climático. “Physics of Climate” é ainda hoje, trinta anos depois da sua publicação, considerada de grande utilidade para estudantes e profissionais de meteorologia, climatologia, oceanografia e geofísica.

 

INVESTIGADOR/ CIENTISTA

JPP colaborou com o MIT durante quase 30 anos, embora de forma descontínua, em geral em períodos que abrangiam o Natal, a Páscoa e as férias de verão, de maneira a não prejudicar os seus alunos na Faculdade de Ciências de Lisboa.

JPP desempenhou um papel importante como investigador, juntamente com outros cientistas do MIT, na investigação sobre modelos de circulação geral da atmosfera, que estiveram na base dos modelos atuais com os quais os centros mundiais de previsão do tempo elaboram as suas previsões meteorológicas à escala global.

Segundo Barry Saltzman e Abraham Oort, a intensa colaboração de JPP com o MIT contribuiu grandemente para a formação de novas gerações de investigadores nas áreas do clima e da meteorologia.

Quem conhecesse JPP apenas pelos seus trabalhos como cientista, podê-lo-ia imaginar como um indivíduo de cabelos compridos e revoltos, sorumbático, introvertido. Porém, na realidade, era exatamente o contrário. Com o cabelo cortado à escovinha, era extrovertido e extravasava boa-disposição. Era entusiasta, dinâmico, culto e bem-humorado.

Como investigador, talvez o resultado mais espetacular do seu trabalho tenha sido a demonstração de que o deserto do Sara se comporta, tal como os oceanos, como uma fonte de vapor de água para atmosfera. Esta realidade foi corroborada pela constatação de que existe uma abundante quantidade de água subterrânea no Sara, em regiões abrangidas parcialmente pela Argélia, Líbia e Tunísia.

Apesar de ter sido um dos cientistas de maior notoriedade do seu tempo, JPP não era um homem de certezas absolutas em relação à ciência. Baseado nas “Confissões” de Santo Agostinho, em que o santo se questionava sobre o que é o tempo (“Quid est ergo tempus[ii]?/Si nemo ex me quaerat, scio/si quaerenti explicare uelim, néscio”), JPP manifesta as suas dúvidas, escrevendo em latim, sobre o que é o clima:

Quid est clima? (O que é o clima?)

Si nemo a me quaerat, scio! (Se ninguém me perguntar, eu sei o que é!)

Si quaerenti explicare velim, nescio! (Se me perguntarem e eu quiser explicar, eu não sei!)

 

 

PRESIDENTE DA ACADEMIA DAS CIÊNCIAS DE LISBOA

Em 1980 foi designado Presidente da Classe de Ciências da Academia das Ciências de Lisboa e, de 1981 a 1995, foi eleito oito vezes Presidente, nos anos ímpares (nos anos pares a presidência era ocupada alternadamente pelos Presidentes da Classe de Letras). Nestas funções operou uma verdadeira revolução nas instalações, transformando salas degradadas em lugares acolhedores próprios para exposições e reuniões internacionais. Entre os muitos marcos importantes da carreira de JPP, conta-se a realização do simpósio comemorativo dos duzentos anos da Academia das Ciências, em 1981. As relações estreitas do Professor com investigadores de topo na área da Meteorologia e do Clima, permitiram que participassem eminentes cientistas, entre os quais Syukuro Manabe, que veio a ser um dos laureados com o Prémio Nobel da Física em 2021. Este evento teve grande repercussão nos meios científicos internacionais, tendo alcançado grande sucesso o livro “Theory of Climate”, editado em 1983 pela Academic Press, que consta de uma coletânea das comunicações nesse encontro internacional. Talvez influenciado pelas repercussões além-fronteiras das atividades da Academia, JPP gostava de afirmar, com o tom jocoso que o caracterizava, que «somos conhecidos dos Pirenéus para lá, mas ignorados de Vila Franca de Xira para cá».

 

PROFESSOR

Como professor tinha qualidades de comunicação extraordinárias, e a sua atitude para com os alunos sempre foi caracterizada como sendo de grande abertura. As aulas eram interativas e dinâmicas, de modo que os alunos eram frequentemente solicitados a dialogar com ele. Era hábito de JPP dirigir-se a alguns dos seus alunos, com os quais se sentia mais à vontade, dando-lhes uma pancada amigável no pescoço ou, durante as aulas, uns toques na cabeça com o ponteiro. Tal aconteceu comigo quando estava distraído numa aula de Meteorologia, depois de uma noite a trabalhar como “previsor” no Posto Central de Previsão do Tempo. «O amigo está a dormir!», e lá vai uma pancadinha com o ponteiro. Não procedia assim com todos, claro, na medida em que poderia haver reações desagradáveis de alguém que pudesse não gostar desse tipo de brincadeiras. Foi o caso, por exemplo, de um colega do SMN que, perante um carolo que lhe causou em certo incómodo, reagiu afirmando «com a idade que tenho nem o meu pai me bate!».

Nas aulas ilustrava alguns dos conceitos da física com exemplos da vida do dia-a-dia, o que facilitava a sua assimilação: «A bica é o exemplo à mão do processo termodinâmico irreversível», ou (para ilustrar, dentro de certa medida, a equação da continuidade) «Quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado lhe vem» são exemplos dessa sua atitude. O seu bom-humor manifestava-se frequentemente recorrendo a chistes como, por exemplo, aquilo que ele chamava a Regra dos Três Pês: «Não há nada mais perigoso do que Professor novo, Prostituta velha e Pistola encravada».

 

HUMANISTA

Como humanista é de realçar a sua personalidade solidária com os que o rodeavam. Frequentemente se mostrava preocupado com o seu bem-estar, fossem eles familiares, colegas, alunos ou funcionários. É também de salientar a sua contribuição ao incentivar os jovens para seguirem o exemplo dos seus ancestrais mais ilustres, como aquando do lançamento do seu livro “Miuzela, a Terra e as Gentes”, obra de caráter intimista em ele relembra com saudade as figuras que marcaram a sua infância e manifesta o seu carinho pela terra onde nasceu.

Nas suas muitas palestras não era raro mencionar pensamentos de figuras proeminentes que condiziam com a sua maneira de ser. É conhecida a citação de Sir Charles P. Snow, novelista e físico-químico inglês (1905-1980), autor do ensaio The two Cultures, por vezes invocada por JPP, «É tão pecado mortal para um elemento da Primeira Cultura (Humanidades) não saber a lei da entropia, como é, para um cientista (Segunda Cultura) não saber quem foi Shakespeare». Assim, como Charles Snow, JPP defendia a construção de pontes para aproximar os profissionais das duas áreas, com o objetivo de beneficiar a sociedade por meio do aprofundamento do conhecimento humano.

 

CIDADÃO

JPP teve uma educação religiosa, o que poderá ter contribuído para que, em termos ideológicos, possa ser caracterizado por um certo conservadorismo. Mais do que uma vez, quando casualmente nos encontrávamos, comentava, pondo o braço sobre os meus ombros, «o amigo é da sinistra…, mas da sinistra civilizada!» (Note-se que, em latim, língua que JPP dominava, “sinistra” significa “esquerda”). Numa outra ocasião, em pleno PREC, creio que em 1975, encontrei-o casualmente no aeroporto de Lisboa com “O Diabo” (conhecido jornal assumidamente de direita) debaixo do braço, e aparentemente constrangido terá afirmado que não era dele, mas de pessoa amiga que estava na bicha do check-in, ao que comentei que mesmo que o jornal fosse dele, ninguém teria nada a ver com isso, pois estávamos, finalmente, num país livre.

JPP era caracterizado por uma inteligência muito acima da média, mas tinha por vezes dificuldade no desempenho de algumas tarefas comuns. Por exemplo, a sua habilidade para conduzir veículos não era das melhores. Assisti à dificuldade que ele enfrentou ao entrar com o seu automóvel (salvo erro, um Vauxhall), na larga entrada da Alameda das Palmeiras da então Faculdade de Ciências de Lisboa (atualmente Museu Nacional de História Natural e da Ciência). Tentou entrar com um ângulo inadequado, obrigando-o a fazer manobras em plena rua bastante movimentada. Recordo também de lhe ter dado boleia, a seu pedido, para a Cidade Universitária. Não se sentia, segundo ele, com disposição para enfrentar o trânsito. De acordo com testemunhos de colegas meteorologistas que com ele trabalharam operacionalmente, talvez por à previsão do tempo estar intrinsecamente associada alguma incerteza, JPP manifestava por vezes dificuldade na linguagem a usar nos boletins para informação do público.

 

PRÉMIOS E OUTRAS HONRARIAS

JPP foi galardoado com vários prémios, nomeadamente o Prémio Artur Malheiros das Ciências Físicas e Químicas da Academia das Ciências de Lisboa (1960); o Prémio Boa Esperança da Ciência e Tecnologia (1989), atribuído pela Junta Nacional de Investigação Científica (atual Fundação para a Ciência e Tecnologia); novamente o Prémio Boa Esperança (1992). Foi condecorado pelo Presidente Mário Soares com a Grã-Cruz da Ordem de Santiago e Espada em 1993. Em sua homenagem, o seu nome foi atribuído a várias associações, bibliotecas, ruas, etc., nomeadamente: Associação Casa de Cultura Professor Doutor José Pinto Peixoto (Miuzela, Almeida); Centro de Documentação Pinto Peixoto (INMG-Lisboa); Biblioteca José Pinto Peixoto (Instituto Dom Luís da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa); Rua Professor Dr. José Pinto Peixoto (Porto Salvo, Oeiras); Residência Professor José Pinto Peixoto (Iscte – Instituto Universitário de Lisboa); Prémio Nacional José Pinto Peixoto – Ensino Secundário. Em 2003 foi-lhe erigida uma estátua, no Campo Grande, em Lisboa, frente à Faculdade de Ciências.

 

O FECHAR DO CÍRCULO

O Professor faleceu em 6 de dezembro de 1996, cerca de quatro meses depois de regressar às suas origens, onde apresentou o seu livro “Miuzela – a Terra e as Gentes”.

 

NOTAS:

  • Este artigo consta de um resumo do texto com o título “Os cem anos do Professor José Pinto Peixoto”, do mesmo autor, a publicar na Newsletter da Associação Portuguesa de Meteorologia e Geofísica (APMG)
  • Agradecimentos a José Rui Amaral, Pedro Alves, Luís Pinto Coelho, Oliveira Pires e à equipa que preparou os números 5 e 6 da 3ª Série – 1987 de “Meteoro” (Boletim do Centro Cultural e Desportivo da Casa do Pessoal do Instituto de Meteorologia e Geofísica)

[i] Segundo Mário F. Figueira, em “Meteoro” – Nº 6 da 3ª Série, março de 1987

[ii] Aqui a palavra “tempus” refere-se ao tempo mensurável pelo relógio, e não ao tempo meteorológico

 

3 Nov 2022

O realizador de sonhos

Carlos Melancia, antigo governador de Macau, deixou-nos. No universo continuará a edificar obras fantásticas tal como fez na Terra. Fomos colegas de curso de engenharia e conheci bem Carlos Melancia. Um homem dedicado a tudo o que fazia, já não falando da família. Um dia, Mário Soares convidou-o para governador de Macau e quando fomos jantar para nos despedirmos disse-me que a tarefa não iria ser fácil porque o tinham elucidado sobre a realidade do território, onde quem mandava eram os chineses de Pequim. Acrescentou-me que se o território era chinês e a administração nossa, era natural que não fosse contrariar o que os chineses pretendessem desde que os portugueses que lá viviam não fossem prejudicados. Partiu, escreveu-me e disse-me que o trabalho não era fácil. Que o presidente da Assembleia Legislativa era simpatizante do CDS e que todos os que não fossem socialistas, como ele, estavam sempre a atirar-lhe à cara o militantismo socialista e que o objectivo deveria sacar o mais possível de dinheiro para a metrópole e especialmente para o Parido Socialista. Fiquei desolado pelo seu sofrimento e aguardei que se deslocasse a Lisboa para conversarmos melhor sobre tão nobre missão de se ser governador de Macau.
Carlos Melancia veio a Lisboa para dar conta ao Presidente da República, Mário Soares, de como as coisas estavam a correr em Macau. Naturalmente, que fomos jantar e das 20:30 às 02:00 horas só falámos de Macau. Explicou-me que o vice-almirante Almeida e Costa, ex-governador, tinha muita razão em querer dar andamento a projectos importantíssimos e necessários para o desenvolvimento do território. Era preciso modificar as estruturas básicas: a electricidade, a água, o saneamento básico, os telefones, um aeroporto, um porto e as necessárias instituições para o apoio social. Fiquei banzado com tanta necessidade orgânica e material que Macau não possuía. Perguntei a Melancia se ele sentia forças e apoio local para avançar com os projectos. Respondeu-me que tudo faria para que Macau fosse um território digno e que Portugal saísse um dia de Macau deixando uma obra memorável.
A verdade é que a pouco e pouco fui sabendo que as ideias do meu colega engenheiro estavam a dar frutos e que ele estava a revolucionar as inexistentes estruturas e que a população de Macau tanto ambicionava. A companhia de electricidade foi imensamente renovada e o serviço da empresa até ao presente tem recebido os maiores encómios. A companhia dos telefones passou a servir a população de uma forma nunca vista e quando chegou a era dos telemóveis e da internet Carlos Melancia já tinha edificado a estrutura para um bom serviço generalizado. Foi construída uma ETAR de nível mundial. A companhia das águas viu a assinatura de um acordo com os franceses, se não estou em erro, e Macau passou a ter nas torneiras água de qualidade. Melancia tinha-me salientado que o aeroporto era fundamental para que as exportações de Macau triplicassem e as ligações aéreas com Portugal e o mundo fosse uma realidade. Na conversa que mantivemos em Lisboa, Carlos Melancia referiu que se tinha comprometido com empresas norte-americanas que lhe garantiram a construção do aeroporto. Eis o ponto final de Carlos Melancia, o maior empreendedor de Macau. No interior do Partido Socialista existia um lóbi que já tinha acordado que o aeroporto seria construído por empresas alemãs. Quando esse lóbi transmitiu a Melancia que deveria aceitar a negociação com os alemães, eis que o governado rejeitou de imediato a pretensão e respondeu que tinha um compromisso com norte-americanos. O lóbi era tenebroso e fortíssimo e logo imaginaram uma forma de destruir Melancia.
No hotel Garcia da Horta que Melancia veio a construir em Castelo de Vide com o apoio financeiro de uma personalidade residente em Macau, depois de se ter demitido de governador contou-me que sempre foi sério, que tinha a certeza que era o ex-governador que menos dinheiro tinha trazido de Macau. Que o fax enviado para o jornal Independente tinha sido uma cabala bem montada para o destituir do cargo. Acrescentou-me que Mário Soares cortou relações com a maioria dos membros desse lóbi que enviaram o fax dizendo que o governador Melancia tinha sido um corrupto e recebido uma ninharia de 50 mil contos.
Em Lisboa, soube que os chineses se riram da verba que tinha sido indicada no tal fax. Realmente, uma ninharia para a observância de muitos chineses milionários de Macau que sabiam quanto dinheiro tinham recebido outros ex-governadores. Carlos Melancia foi enxovalhado injustamente perante as sociedades macaense e portuguesa. Ficou sempre com o cutelo no pescoço como tendo sido um governador imensamente corrupto. Nada mais falso.
É do conhecimento de muitos políticos que Melancia era um homem sério, engenheiro de excelência e realizador dos seus sonhos. Contaram-me inclusivamente que Carlos Melancia recebeu no Palácio do Governo um grupo de aventureiros que pretendiam realizar o trajecto, em jipe, entre Macau e Lisboa. E que foi Melancia que contactou com os administradores da marca de jipes UMM e que conseguiu três carros para que a expedição se realizasse como veio a acontecer e que no regresso desses aventureiros decidiu condecorá-los com a Medalha de Mérito Desportivo. Um homem destes não merecia o que lhe fizeram. Na hora da sua morte senti-me obrigado, como seu amigo, a escrever estas linhas esclarecedoras de uma verdade escondida e deturpada.

2 Nov 2022

ZELENSKY VS ZELENSKY

27/10/22

Um reformado ucraniano, com o mesmo nome do presidente, culpa Zelensky sobre o prolongamento do conflito que destruiu o seu vilarejo. Zelensky, o aldeão, que nunca saiu da sua terra, vive agora mortificado porque o seu coveiro preferido morreu no bombardeiro.

Este Zelensky, aldeão, representa a metade do mundo que recrimina o outro Zelensky, o vilão, por não querer negociar com Putin.

Negociar o quê? O invasor entra-nos pela casa, papa-nos a mulher e a filha (cf. recente relatório da ONU sobre as violações na Ucrânia, nesta “operação especial”), acto que nos obrigou a assistir, e depois dizemos-lhe: alto lá, somos pela paz, mas temos de negociar: ainda não disseste o nome que queres dar às crianças!

Uma paz que não é digna não passa de uma cessação dos direitos. Tão grave como a russofobia que Putin inflige ao seu povo.

 

28/10/22

Num almoço com vários convivas ouço uma amiga, que se declara espírita, a explanar sobre as particularidades da sua crença, de uma forma serena e equilibrada, diria até, sem ponta de “irracionalismo”. Discorreu longa e serenamente, destituída de qualquer proselitismo fanático. “Aqui está alguém a quem a crença trouxe ponderação!”, pensei, uma aliança rara.

Porém, a dado momento sai-lhe uma frase que me horroriza. Diz, “não existe acaso, nada acontece por acaso!”, e entrevejo ali as fauces vorazes do holismo. Porque o holismo tem uma vertente patológica como todas as coisas boas, um lado de sombra.

Dois exemplos: no hinduísmo há uma menor sensibilidade aos dramas existenciais, se aquela criança sofre nesta vida isso é apenas expressão da rigorosa simetria kármica, um efeito dos actos que ela cometeu na sua vida anterior. Em África não se aceita que a morte possa ter sido acidental, e muitas mulheres são acusadas pela família do morto de terem causado a morte do marido, num acto de manifesta demência, e, na flagrante maioria dos casos, numa enorme injustiça para a esposa — loucura que se dissemina e infiltra no tecido social.

O Budismo introduziu a Compaixão e o Cristianismo a Caritas, tentando romper com esta lógica, mas em muitas outras crenças e religiões a gaiola das causalidades prevalece sobre a sensibilidade à experiência, à necessidade de responder ao agora.

É uma lógica tremenda que transforma o mundo num palco platónico, onde não passamos das sombras de algo — uma lei inextricável -, num determinismo que calcina todas as singularidades, mas que estranhamente fascina muitos.

A conquista da modernidade ancorou na conquista do acaso e do aleatório, subtraindo as incidências de uma vida a esse determinismo feroz que encerrava o mundo numa teia. Quando a Renascença libertou o corpo da influência dos astros, nesse momento a sexualidade aliviou-se das culpas e o individualismo e a sua volição puderam emergir.

Há uma inequívoca implicação moral na frase “não existe acaso, nada acontece por acaso!”, o que devia funcionar como chave para o auto-conhecimento e o auto-juízo, contudo, habitualmente, essa frase é manejada para se buscar uma razão para as coisas no exterior a nós, no outro. É um álibi.

Corre hoje no mundo uma tentação holística, como na Idade Média houve uma tentação satânica, sem grande reflexão sobre as suas consequências. Porque não basta queremos ligar tudo numa ressoante cadeia de afecto. Até pelo mais inesperado: o próprio afecto pode matar.

Dou conta, graças aquela mulher culta, equilibrada, inteligente, que “o combate” se deslocou no início deste século. Um dos grandes equívocos do século XX foi a falsa dicotomia entre «racionalismo e irracionalismo», debate que se estendeu a todos os campos, inclusive à arte. Primeiro, confundia-se racionalidade (o lado positivo da razão) com racionalismo (a feição patológica da razão), e articulada nesta falta de discernimento confundia-se irracionalismo com liberdade. Quase toda a arte do século XX, com o Surrealismo à cabeça, laborou neste erro. A falácia ainda existe apesar de se ter consolidado por toda a parte a emergência do «irracionalismo» e as consequentes correntes relativistas que se lhe seguiram. No essencial muito do que se passou no século XX girou em torno desse choque entre dois paradigmas: Racionalismo versus Irracionalismo.

Agora, verifico, há que salvar a indeterminação, o acaso, o aleatório da terrível tentação da gaiola das causalidades. O holismo, na sua feição patológica, pode ser o reducionismo que se põe a jeito como uma nova «narrativa escatológica».

Será «por acaso» que o holismo emerge no momento em que o neo-liberalismo e o seu cínico desprezo pela pessoa humana sitia tudo, todas as liberdades, todos os direitos adquiridos?

A consciência holística trouxe de positivo uma maior consciência ecológica mas seguida com rigor escolástico abafa a realidade sob a manta de um determinismo que é muito mais do que incómodo: todas as grandes ideologias autoritárias são holísticas.

A minha amiga saberá conjugar a sua crença holística e transpessoal com a liberdade e a responsabilidade que cada momento nos pede — mas quantos farão a destrinça, ao abrigo de uma Lei que tudo explica e abarca?

Quantos não se abandonarão ao que é?

A consciência do indeterminado traz a consciência trágica, como o sabiam os gregos, mas traz também o arbítrio e a coragem da decisão. E disto não poderemos abdicar.

Para além disso, como mostra Drummond no poema “Quadrilha”, de Carlos Drummond de Andrade:

«João amava Teresa que amava Raimundo/ que amava Maria que amava Joaquim que amava Lili/ que não amava ninguém./ João foi para os Estados Unidos, Teresa para o convento,/ Raimundo morreu de desastre, Maria ficou para tia,/ Joaquim suicidou-se e Lili casou com J. Pinto Fernandes/ que não tinha entrado na história.»

O Real corre sempre por fora da pista, na plena exterioridade aos nossos conceitos. É o que nos vale — desponta um J. Pinto Fernandes no exacto momento em que julgávamos ter tudo sob controle.

31 Out 2022

Depois da realização do 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China

O 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China terminou a 22 de Outubro, tendo sido colocadas “Duas Salvaguardas” na Constituição do Partido. Do encontro saíram também “Dois Estabelecimentos” que implicam o “estabelecimento da condição do camarada Xi Jinping como núcleo do Comité Central do Partido e de todo o Partido” e “o Estabelecimento do papel orientador do Pensamento Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas para a nova era”. Depois de Xi Jinping ter resolvido os assuntos e as questões do Partido, e os respectivos entendimentos pessoais, os problemas remanescentes vão implicar grandes desafios para o Presidente da República Popular da China.

Apesar do impacto da pandemia, a economia chinesa continua a crescer, embora este crescimento não tenha conseguido atingir a meta essencial dos 6 por cento anuais. Uma série de problemas irão naturalmente surgir devido ao desaceleramento do crescimento económico. Além disso, os Estados Unidos impuseram restrições abrangentes na exportação de semicondutores avançados para a China bem como à contratação de pessoal tecnológico. Por isso, a manutenção da reputação da China como a “fábrica mundial” vai representar um sério desafio para o país. Para além de salvaguardar o estilo de vida da população, que é a questão fundamental, o maior flagelo que ameaça a governação da China é a corrupção.
Xi Jinping disse uma vez que a corrupção pode destruir o Partido e o país. No entanto, a “matança dos tigres e o afugentamento das moscas” que tem sido levada a cabo ao longo dos últimos anos, nunca mais chega ao fim. Resta saber como levar os funcionários e os quadros a “não terem a oportunidade, nem o desejo, ou a audácia para se envolverem em esquemas corruptos” e criar um mecanismo de supervisão sólido e perfeito para este fim. Uma das formas de viabilizar este objectivo é “pôr o poder no espartilho do sistema”. Desde a implementação do “Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses” na RAE de Macau, que traz à luz do dia os bens patrimoniais e os interesses de titulares de cargos públicos, o nível de corrupção na cidade baixou significativamente. A partir da experiência de Macau, a aplicação do Regime de Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses aos funcionários-chave da China seria uma tarefa difícil, que exigiria perseverança.
Outra questão que o Partido Comunista chinês tem de abordar, é a unificação do país. A 25 de Outubro de 1971, a República Popular da China (RPC) foi reconhecida pela Nações Unidas como “a única representante legítima da China”. Taiwan só pode participar em eventos internacionais sob a designação de “Taipé Chinesa”.
Sun Yat-sen, conhecido como o “Precursor da Revolução, disse, “o caminho da unificação nacional pode ser obtido pela força ou pela conquista do coração das pessoas…o uso da força daria lugar ao aumento das más práticas e resultaria inevitavelmente em autocracia…e o fracasso na união do espírito do povo iria conduzir aos caos”. A guerra russo-ucraniana, que ainda está em curso, serve para mostrar ao mundo que as questões políticas devem ser resolvidas por meios políticos. Em 2019, Xi Jinping apresentou a política dos “Cinco Pontos” a fim de lidar com a questão de Taiwan, na qual o Segundo Ponto se referia a “adaptar o princípio “Um País, Dois Sistemas” a Taiwan para facilitar a reunificação pacífica da China. No entanto, como será possível obter a reunificação pacífica no meio de um cenário internacional complicado? Acredito que será uma missão difícil.
Depois da conclusão do 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China, o futuro do país será condicionado pelas doutrinas estabelecidas. Mas Hong Kong e Macau não parecem ter beneficiado do “sucesso de conclusão do 20.º Congresso”. O Index Hang Seng de Hong Kong atingiu os níveis mais baixos nos dois dias que seguiram à conclusão do 20.º Congresso. Embora Macau não tenha sentido grandes oscilações, a sua receita bruta proveniente dos jogos de fortuna ou azar apenas totalizou cerca de 31,8 mil milhões de patacas, nos primeiros nove meses de 2022. A receita bruta anual dos jogos de fortuna e azar está estimada para um valor inferior a 60 mil milhões de patacas, números que divergem das correspondentes receitas anuais inicialmente estimadas em 130 mil milhões de patacas, o que são dados muito preocupantes. Após a conclusão do 20.º Congresso, terá Macau oportunidade de recuperar a sua vitalidade?

Em Novembro, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, irá apresentar as “Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2023”. Se virmos as prioridades da acção governativa do Governo da RAEM em 2022, a saber “prevenir a epidemia, estabilizar a recuperação, manter o bem-estar da população, promover a diversificação, reforçar a cooperação e procurar o desenvolvimento”, parece que muitas destas prioridades ficaram aquém dos seus objectivos. Após a conclusão do 20.º Congresso, além de aplaudir os resultados do Congresso, será o Governo da RAE de Macau capaz de definir um atalho para completar o “último quilómetro” destas prioridades nas próximas “Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2023”?

28 Out 2022

Como chegou a China à “nova era”

O 20º Congresso do Partido Comunista da China (PCC), que terminou no passado domingo, constitui-se como um marco no desenrolar do recente processo histórico chinês. No Ocidente, dificilmente se encontra uma compreensão justa e efectiva do que se passou e, sobretudo, dos acontecimentos e ideias que desembocaram no relatório apresentado pelo Comité Central e à manutenção de Xi Jinping como secretário-geral do Partido, quebrando um hábito que vinha do tempo de Deng Xiaoping, que estipulara o prazo máximo de dez anos para o exercício continuado do poder ao nível mais alto do Estado.
Para lermos de forma eficaz o que se passou e descortinar as razões que enformam as principais decisões teremos de adoptar dois caminhos: por um lado, utilizar conceitos do pensamento chinês e aplicá-los à realidade chinesa, ao invés de pretendermos utilizar unicamente conceitos importados de ideologias ocidentais; por outro lado, fazer um breve resumo histórico, desde a abertura iniciada em 1978, com o intuito de melhor nos situarmos no actual momento, que o PCC chama de “nova era”.
Assim, começaremos por tentar compreender o que se chama de “socialismo de características chinesas”, cujas origens detectamos no pensamento de Mao Zedong, nomeadamente num texto de 1937 intitulado “Sobre a Contradição”. Nesse documento, Mao reformula a aplicação do marxismo à realidade chinesa, recusando para a situação chinesa a noção dialéctica hegeliana de “tese, antítese, síntese”, adoptada por Marx e com traços do evolucionismo oitocentista, que nos fecharia numa escatologia finalista, em que a História permanentemente se resolveria, como queriam Hegel, ao propor um fim da História resolvido no modelo do Estado prussiano, e Marx, ao prescrever um modelo que se finalizaria no socialismo e no comunismo, depois da fase capitalista. Mao Zedong prefere, em termos práticos, pensar e agir, inspirado na cultura chinesa, uma dialéctica da impermanência em que constantemente no socius se vão criando oposições contraditórias, mas não rígidas e exclusivistas, que garantem um movimento perpétuo de ajustamento político, económico e social, como acontece entre o Yin e o Yang. Restará então aos líderes políticos identificarem, em cada momento, quais as contradições predominantes na sociedade de modo a equilibrarem o sistema e garantirem outro dos valores fundamentais do pensamento político chinês: a harmonia.
O que também foi entendido pelo chamado “marxismo de características chinesas” é que, desta vez de acordo com Marx, dificilmente uma sociedade transitará de um momento feudal, ruralista ou mesmo industrial primitivo, para um modelo de existência socialista. Na verdade, ainda em termos marxistas, só com um desenvolvimento brutal das forças produtivas, sob a égide do mercado capitalista, se conseguirá alcançar a produção suficiente de bens e serviços que sejam suficientes para pensar numa distribuição socialista. Esta também não será possível sem a existência de um radical avanço tecnológico que liberte a mão-de-obra e instaure um novo paradigma de trabalho e de trabalhador. Foi este caminho que Deng Xiaoping inaugurou na década de 1980, procedendo em dois movimentos: o primeiro consistiu na permissão para o aparecimento da iniciativa individual, que se traduziu no florescimento de milhões de pequenas empresas privadas; e o segundo que passou pela privatização em grande escala de empresas estatais. Se o primeiro teve resultados extremamente positivos e é de algum modo responsável pela extraordinária criação de riqueza a que assistimos nas últimas três décadas, bem como pela superação das crises cíclicas inerentes à produção capitalista; já os resultados do segundo fez o país arcar com consequências que nem sempre foram entendidas pela população como positivas, nomeadamente a abertura de um gigantesco fosso entre ricos e pobres, entre regiões desenvolvidas e regiões esquecidas e, sobretudo, o advento de corrupção em larga escala.
Teremos de lembrar que as manifestações de final da década de 1980 na Praça Tiananmen começaram como protestos contra a corrupção, nos quais predominavam jovens indignados pelas injustiças sociais decorrentes dessas privatizações (desemprego, inflação, corrupção galopante, enriquecimento indevido), o que explica a paciência das forças governamentais, e só mais tarde foram introduzidas ideias anti-regime.
Quando em Outubro de 1992, me encontrava em Pequim para cobrir como jornalista o 14ºCongresso do PCC, sob a liderança de Jiang Zemin, era convicção generalizada dos jornalistas estrangeiros que, na sequência dos incidentes de Tiananmen e da desintegração da URSS, a China iria fazer marcha-atrás na sua reforma económica e abertura ao exterior, partindo do princípio marxista segundo o qual uma mudança na infraestrutura levaria fatalmente a uma mudança superestrutural e em causa ficaria o regime. Contudo, para surpresa geral, Jiang Zemin proclamou a ampliação das reformas e da abertura ao exterior, criando as possibilidades do mega-crescimento da economia chinesa, a que o mundo assistiria com espanto nas duas décadas seguintes. A China não apenas se reformava internamente, expandindo as privatizações de bens estatais e admitindo a generalização da iniciativa privada, como ajustou o seu sistema legal de modo a participar na globalização em curso, culminando com a sua entrada na Organização Mundial de Comércio. Jiang Zemin avançou com a “Teoria dos Três Representantes”, a saber, “o Partido deve sempre representar as necessidades ligadas ao desenvolvimento das forças produtivas da China, a orientação da cultura superior da China, e os interesses da larga maioria do povo chinês”. Em menos de vinte anos, o País do Meio transformava-se na segunda maior economia do mundo, precisamente porque libertou, de forma radical, o desenvolvimento das forças produtivas. No entanto, nesse movimento, foram preteridos, esquecidos ou abafados os outros dois componentes da teoria. Os problemas sociais transformaram-se em problemas do mercado e o PCC, enquanto partido-Estado, agora mais administrador do que líder ideológico, deixou fazer, deixou passar, agindo de forma quase despolitizada, ainda que mantendo uma linguagem ideológica, quantas vezes desajustada das suas acções administrativas.
A liderança seguinte, de Hu Jintao e Wen Jiabao, em pouco ou nada alteraria este estado de coisas. Pelo contrário, mostrou-se capaz, por um lado, de manter a economia a crescer continuamente, muito graças à iniciativa privada baseada nas relações locais e na mercantilização social, mas foi incapaz, por outro, de travar a crise moral que ao mesmo tempo se instalava em todos os recantos da sociedade chinesa, resultante do esboroamento de todos os valores que a mercantilização da vida provoca. Hu e Wen adoptaram um estilo receptivo (Yin) de governação, mais inclinados para deixar fazer do que para tomar a iniciativa enquanto liderança nacional. O próprio Partido parecia transformar-se num gestor de problemas de mercado e não num líder capaz de mostrar um caminho convincente e seguro, gerador de valores capazes de agregar o povo à sua volta.
Ganhar dinheiro, enriquecer a qualquer custo (não colectivamente como queria Deng Xiaoping), consumismo frenético e ostentatório, o desperdício, a frivolidade, tornaram-se nas palavras de ordem dessa nova China de tendências neoliberais. As forças produtivas de tal modo se libertaram e agiram a seu bel-prazer que se cavou um fosso ainda maior entre as gentes e entre as regiões, como se colocou em grave risco o equilíbrio ecológico, na medida em que as fábricas cometiam crimes ambientais, com o intuito único de maximizar os lucros. A economia chinesa, graças ao trabalho árduo do seu povo e à sua lendária mestria para os negócios, cresceu desmesuradamente, mas esse crescimento não era acompanhado ideologicamente por valores que permitissem a criação de uma sociedade minimamente saudável, com perspectiva de futuro e muito menos estribada nos conceitos socialistas de justiça social, distribuição de riqueza, igualdade e benefício comum. Tal como aconteceu no Ocidente, mas de forma mais radical, os valores simplistas do mercado, baseados unicamente no lucro, penetraram em praticamente todas as áreas das actividades humanas, destruindo quer valores tradicionais, quer valores socialistas. Não admira por isso que tenhamos assistido, já na primeira década deste século, à tentativa ainda tímida do ressurgimento de Confúcio, resgatado como “tesouro nacional”, na tentativa de dar algum substrato moral à sociedade e ao comportamento dos homens. Como não admira igualmente que se tenham ouvido vozes, da chamada Nova Esquerda, contra o capitalismo e a sociedade mercantil.
Ainda antes da sua chegada ao poder, já Xi Jinping identificava, recorrendo ao pensamento maoista de 1937, quais as oposições fundamentais que urgia reparar na sociedade chinesa, nomeadamente a oposição entre cada vez mais ricos e cada vez mais pobres, que ameaçava fazer estalar o verniz político-cultural. Daí que no seu primeiro mandato, a partir de 2012, tenha elegido como prioridade “a luta contra a corrupção” e a criação de “uma sociedade moderadamente próspera”, o que implicava a eliminação da pobreza extrema que, longe do brilho dos grandes burgos, ainda grassava, enraizada e endémica, nas zonas rurais da China.
Contudo, Xi Jinping não se ficava por aqui. Seria necessário, no seu entender e certamente de uma grande maioria de quadros comunistas, “renovar o povo” (como diz Confúcio), isto é, recuperar conceitos como a existência de um poder exemplar e virtuoso que sirva de referência à população e não elementos corrompidos pelos valores do mercado. Só assim o povo poderia de novo acreditar no seu governo e emulá-lo nos seus quotidianos. A ideologia teria de passar novamente pelos valores morais e não assistir distante ao seu desaparecimento. O Partido voltaria novamente a liderar, indicar claramente o caminho e não apenas gerir os problemas que o mercado ciclicamente levanta.
Assim, teriam de ser pensados os valores que regem as relações entre os indivíduos, entre o indivíduo e a comunidade, entre a comunidade e o governo, entre o ser humano e a natureza, entre as pessoas e a nação e, finalmente, entre a nação e mundo. E a verdade é que no limiar de 2010, todos eles se encontravam em crise, desconjuntados pela mercantilização generalizada de todas estas relações.
Foi isso que Xi Jinping fez, lançando mão do marxismo renovado e da preciosa cultura chinesa, dos clássicos à modernidade. Não é por acaso que, logo em 2013, visitou Qufu, a cidade de Confúcio, prestando homenagem ao Mestre e recuperando-o definitivamente para a ribalta do actual pensamento chinês, agora vestido de roupagens condicentes com o século. Como também não é por acaso que os seus discursos são pontilhados de milhares de citações de outros autores clássicos, na tentativa de mostrar a ancestral riqueza cultural da China ao seu próprio povo, que se deixara em parte seduzir por valores estrangeiros, pretensamente universais, mas que não passam na realidade de novas formas de colonialismo cultural, que escondem um histórico desejo de hegemonia.
Entretanto, depois de uma primeira fase em que, maravilhados pelas oportunidades de negócio, os Estados Unidos assistiam, relativamente impávidos, ao crescimento chinês na esperança de também controlarem o seu gigantesco mercado, rapidamente perceberam que estavam a perder um jogo jogado com as regras que eles próprios impunham ao mundo. Era tempo de as alterar, de não as cumprir, e de tornar a China no “inimigo”, inaugurando uma mentalidade próxima da que existia no tempo da Guerra Fria.
Podemos então considerar que a actual situação chinesa, saída do 20º Congresso do PCC, decorrerá de dois principais factores, entre outros: primeiro, a necessidade de resolver as oposições internas, resultantes das tendências neoliberais, que esboroavam a sociedade, os seus valores, o próprio Partido e o caminho para o socialismo; segundo, a defesa aos ataques externos, cada vez mais frequentes e agressivos. É por tudo isto que no 20º Congresso do PCC se sentiu a necessidade premente da continuação de uma liderança forte (Yang), unida e sem dissensões, criada à volta de Xi Jinping, que projecte a imagem de um Partido capaz de conduzir o país, sem recuos, ao “sonho chinês”; capaz de renovar o povo e rejuvenescer o país, através de valores tradicionais como a virtude, o orgulho/amor à pátria, e de valores socialistas como uma mais justa distribuição da riqueza; capaz de manter o crescimento económico, mas também capaz de limitar os efeitos perniciosos do mercado e das suas principais empresas de tendência expansionista e monopolista, como a Evergrand, a Alibaba e a Tencent, por exemplo; capaz de se globalizar sem pretender hegemonias ou conflitos armados; capaz de colocar o povo no centro dos seus interesses e como destinatário do desenvolvimento do país; capaz de o fazer acreditar que se encontra no caminho para uma sociedade mais justa e igualitária.
O extraordinário crescimento económico da China precisava de ser reequilibrado de diversas maneiras porque ele nem sempre significa desenvolvimento e qualidade de vida. Uma delas é, com certeza, através da modernização e da inovação científico-tecnológica, outra é de um fundamental cuidado ambiental que repare os males feitos nas últimas décadas pela corrupção e o laxismo.
Xi Jinping pugna por um Partido forte e unido, capaz de resistir às forças de um mercado que também não pretende abafar, mas tornar menos selvagem internamente e menos dependente de um exterior cada vez mais agressivo; mais auto-suficiente, mas também capaz de cooperar com aqueles que sejam capazes de entender que devemos caminhar para uma comunidade global de futuro partilhado e não para quem deseja a hegemonia e relações de subserviência entre nações ou civilizações, adeptos de “excepcionalismos” que querem apresentar-se, mitologicamente, como incontornáveis e como sendo o final da História. Esta, na sua imprevisibilidade e impermanência, encontrou sempre meio de nos surpreender, obrigando a que, em cada momento, baseados no saber, na experiência e nos factos, se dêem passos, nem sempre fáceis nem bem compreendidos, para a construção de sociedades mais justas.
O PCC sai deste 20º Congresso como o maior partido marxista do mundo no poder, mas não se apresenta como modelo a seguir. Pelo contrário, em termos internacionais, sugere aos países em desenvolvimento que aprendam com a sua experiência, com as suas façanhas e com os seus erros, e que cada um siga o seu caminho, de acordo com as suas especificidades culturais e civilizacionais, bem como com as realidades sociais concretas em que, neste momento, se encontram. Já a China saiu deste 20º congresso do PCC com um quadro onde estão bem definidos não apenas os traços gerais mas sobretudo os caminhos concretos do que chama sua “nova era”.

28 Out 2022

Outros Albergues

Quem ainda persiste nessa Cidade do Nome de Deus foi talvez em busca de um Oriente metafísico ou, mais prosaicamente, dessa outra luz que é o ouro das patacas. A cada qual seu oriente, e talvez não haja melhor oriente do que esse “Oriente ao oriente do Oriente” de que falava Álvaro de Campos, e que não é mais do que o próprio Ocidente. Afinal, o único oriente que fica depois do Oriente, feita a volta, só pode ser o Ocidente, enfim reencontrado.

Vem isto a propósito de um recente livro de poesia (Tomás Sottomayor, Auberge Ravoux. Lisboa: Língua Morta, 2021) publicado em Portugal, que merece ser saudado por apontar para um mundo e para matrizes radicalmente diferentes dos que hoje se acham na jovem poesia portuguesa.

Não se aproxima dos temas luso-orientais que nos têm ocupado, mas o seu autor lembra-nos aqueles que como Pessoa, começaram por um orientalismo esoterizante (ou um esoterismo orientalista) e que se foram transferindo para as tradições do esoterismo e do hermetismo europeu (Hermetismo, Cabala, Alquimia, Rosacrucianismo), o que de alguma forma este livro também dá conta (não dessa passagem, mas apenas da segunda parte). Haverá sempre aqueles que preferem o Oriente ele mesmo, mas talvez os mais interessantes de todos sejam aqueles que desde logo encontram no Ocidente o seu Oriente.

Nos seus melhores momentos, como nos poemas em prosa dispersos pelo livro, Sottomayor consegue um tom próprio, com uma forte coesão de imagens: “Lentamente aflora um girassol no ventre./ Bebe a chama das raízes e consuma/ a alquimia com o rosto de criança./ Respira, e assim o laço está feito./ O nó foi consagrado sem olhos./

Já não pode evolar” (p. 10). O veio aqui ferido é a lírica “espiritual” europeia, partindo de exemplos de Camões e mesmo da tradição trovadoresca em seus enlaces com a poesia tradicional, com vista às exemplaridades simbólicas e religiosas do amor heterossexual.

No livro, isto depende diretamente de um vocabulário em caixa alta, como em Ângelo de Lima e nos modernistas portugueses, que serve não só para explorar o simbolismo metafísico-religioso de linhagem rilkeana (Criança, Anjo, Fonte, Sopro, Céu), mas também visando uma linguagem conceptual ou para-filosófica que redunda num excesso de substantivos abstratos (Perenidade, Corporalidade, Virtualidade, Infinito).

É contudo este último um registo demasiado pesado para o seu próprio discurso lírico, e que o livro suporta mal. Por outro lado, o espiritual decai uma ou outra vez em moral, ou moralista, quando fala da suposta decadência espiritual do mundo contemporâneo: a escravidão do homem de hoje às coisas (p. 50-51), quando não há, nem nunca houve, homens sem coisas nem coisas sem homens. Onde está a decadência num mundo que sempre assim se nos apresentou? Entre um escaninho dum mestre flamengo e um iPhone que diferença real existirá?

É assim uma voz em construção, ainda não inteiramente solta das suas referências. São algumas vezes visíveis as costuras dos seus nós, como por exemplo no poema da p. 20, verdadeira reescrita de temas e material verbal de Hoelderlin.

Mas o livro vai se adensando ao passar a leitura, movido por uma visão (e é da tradição da Poesia como Visão superior que se trata, p. 41) cósmica e amorosa, até mesmo órfica (p. 40), com momentos já plenamente conseguidos: “Do seio da noite arqueada/Taciturno sorvo o leite negro/ De tudo o que se perdeu./Ajoelho-me sob o peso da tua mão/E aguardo o sinal para que a minha/Se mova sem hesitação/Para arquear um novo céu./Tenho um desejo insular/Por mundos invisíveis” (p. 39).

Um poema como este cifra uma situação que vem das cantigas de amor provençais: a submissão encenada do homem-vate a uma mulher que é, sem deixar de ser carnal, uma instância essencialmente espiritual, que dá o signo ou o sinal ao seu amante para que perfaça a operação mental da poesia. É certamente fora do vulgar nos dias de hoje e coloca Tomás Sottomayor na esteira de uma tradição de que saberá colher frutos imprevistos, e de que é já fruto.

26 Out 2022

O 20.º Congresso PCCh reforça a abertura da China ao exterior

Por Rui Lourido – Historiador;  Presidente do Observatório da China; Presidente da União de associações de Cooperação e Amizade Portugal-China

Na cosmopolita cidade de Beijing decorreu, entre 16 e 22 de outubro de 2022, o 20.º Congresso do Partido Comunista da China (PCCh). Não surpreende que, durante esta semana, o congresso do PCCh seja reconhecido como o acontecimento político mais importante a nível mundial. Para além de ser o país mais populoso da face da terra, com 1 bilião e 400 mil milhões de habitantes, revelou-se como o que melhor se desenvolveu social e economicamente, nas últimas décadas, de forma sustentável e sempre pacífica.

Nas palavras do partido comunista, esse sucesso permitiu à China atingir a meta de uma “Sociedade Moderna e Moderadamente Próspera” e preparar-se cuidadosamente, através deste 20.º congresso, para definir as ações estratégicas dos próximos 5 anos, que permitam à China evoluir para uma nova e mais ambiciosa fase da sua evolução histórica, a de construir um país “Socialista e Moderno em todos os aspetos”, utilizando todos os seus recursos e capacidades de inovação.

A resolução final do congresso, aprovada no dia 22 de Outubro, reafirma que “a modernização chinesa … visa promover a prosperidade comum de todo o povo, coordenar o progresso material, cultural e ético, procurar a convivência harmoniosa entre o ser humano e a natureza e segue o caminho do desenvolvimento pacífico”.

O congresso atualizou os Estatutos do PCCh e elegeu uma nova Comissão para a Disciplina, bem como elegeu um renovado Comité Central e reelegeu, por unanimidade, Xi Jinping e o seu pensamento para guiar o partido e a China nesta nova etapa de “desenvolvimento de alta qualidade”.

O PCCh é o maior do mundo, com mais de 96 milhões de membros, dos quais 99.5 % participaram no processo democrático de base que elegeu 2.296 delegados ao 20.º Congresso, representando a diversidade de estratos sociais e as 56 diferentes minorias étnicas, bem como todas as províncias, as 5 regiões autónomas e as 2 Regiões Administrativas Especiais (Macau e Hong Kong) que integram a China.

A resolução final do Congresso defende o reforço, e mesmo o prolongamento no tempo, do princípio de “um país e dois sistemas”, afirmando que «é o melhor entendimento institucional para fortalecer a prosperidade e a estabilidade duradouras em Hong Kong e em Macau, após o seu retorno à pátria, e que por isso devemos persistir nesse princípio por longo tempo. Devemos implementar plena, correta e inabalavelmente os princípios de “um país, dois sistemas”, com “Hong Kong administrado pela gente de Hong Kong”, com “Macau administrado pela gente de Macau” e com alto grau de autonomia, no respeito pela lei».

Quanto à questão de Taiwan, o Congresso reafirmou o princípio de “Uma só China”, o “Consenso de 1992” e a necessidade da reunificação da pátria por meios pacíficos, privilegiando a intensificação das relações socioeconómicas entre os dois lados do estreito. O Congresso foi, no entanto, muito claro na oposição firme à interferência de países estrangeiros, afirmando que se vier a ocorrer a tentativa de declarar a independência em Taiwan, a China não deixará de usar a força para fazer regressar a sua província rebelde à Pátria.

No que se refere às relações internacionais, Xi Jinping apelou à comunidade internacional para colaborar nos diversos desafios globais, promovendo o conhecimento e o entendimento entre os povos e fomentando os valores comuns da humanidade, como a paz, o desenvolvimento, a equidade, a justiça, a democracia e a liberdade.

O Mundo têm testemunhado que o governo do PCCh tem vindo a reforçar a participação da China na construção do novo modelo de desenvolvimento global, que permita enfrentar e solucionar os principais desafios globais da humanidade na atualidade: na resposta urgente e global à COVID-19, e na difusão de vacinas aos países mais necessitados ; na prioridade à cooperação global com vista à redução da pobreza (o aumento do fosso entre pobres e ricos impulsiona movimentos migratórios) ; no reforço da segurança alimentar; no financiamento do desenvolvimento sustentável e verde; na luta global contra as alterações climáticas ; e finalmente na pacificação das relações internacionais.

O 20.º congresso do PCCh aprovou o reforço da abertura da China ao Mundo, aumentando, continuamente, a sua participação no concerto das Nações e reafirmando a Iniciativa de Segurança Global, proposta pelo presidente chinês Xi Jinping, como uma ordem mundial baseada no multilateralismo para fortalecer a Organização das Nações Unidas.

Tal ordem permitirá a coexistência sustentável e pacífica de todas as civilizações com base em regras inclusivas e transparentes: segurança comum, abrangente e sustentável; esforços conjuntos para manter a paz e a segurança mundial; respeito pela soberania e a integridade territorial de todos os países; defesa da não ingerência nos assuntos internos; respeito pelas escolhas das diferentes vias de desenvolvimento e dos sistemas sociais de cada país; respeito pelos princípios da Carta da ONU; rejeição da mentalidade da Guerra Fria, opondo-se ao confronto entre blocos geopolíticos.

O congresso do PCCh defendeu o diálogo e o desenvolvimento sustentável que permitam a inclusão de todos os países, através de negociações e cooperação de ganho mútuo . Segundo Xi Jinping, a modernização da China desenvolver-se-á segundo as características chinesas, “Devemos persistir na direção de reforma da economia de mercado socialista e na abertura ao exterior de alto nível, acelerando a estruturação de um novo paradigma de desenvolvimento de “dupla circulação”, sob o qual os mercados nacional e estrangeiro se reforçam entre si, tendo o mercado doméstico como pilar” .

Com o objetivo de impulsionar a inovação científica e tecnológica para a partilha do crescimento económico e o desenvolvimento sustentável de alta qualidade, para estabelecer as bases de uma Eco civilização, num processo pacífico de construção de uma comunidade mundial próspera e de um futuro partilhado para a Humanidade.

25 Out 2022

Políticas de HK para 2022 – Na perspectiva da administração pública (I)

A semana passada, Li Jiachao, Chefe do Executivo de Hong Kong, apresentou o primeiro plano de políticas públicas, desde que tomou posse. Em geral, os conteúdos apresentados são abrangentes, substanciais e exequíveis.

O plano menciona que Hong Kong deve apostar seriamente no desenvolvimento do distrito norte. Futuramente, um terço da população da cidade vai viver nessa zona e os benefícios económicos serão enormes.

O plano de políticas públicas tem uma grande variedade de conteúdos, a maior parte dos quais se baseia na actual situação de Hong Kong, mas os que se centram nas finanças, na tomada de decisões e na administração do funcionalismo público merecem algumas considerações.

Em relação às finanças, o plano assinala que Hong Kong vai criar a “Hong Kong Investment Management Co., Ltd.” para gerir as reservas fiscais a bem do desenvolvimento da economia. O capital inicial da Hong Kong Investment Management Co., Ltd. provem do “Hong Kong Growth Portfolio”, do “Hong Kong Future Fund”, do “Greater Bay Area Investment Fund”, do “Strategic Innovation and Technology Fund”, e do “Co-investment Fund”.

Depois do Governo de Hong Kong reunir estes fundos, passará a investi-los.
O plano não refere o montante do capital inicial da Hong Kong Investment Management Co., Ltd. Mas uma coisa é certa, após a consolidação destes fundos, ao investi-los, bem como às receitas que vão gerar, o Governo de Hong Kong irá obter mais uma fonte de receitas para lá dos impostos.

Embora alguns profissionais tenham assinalado que é provável que a pandemia termine em 2024, tal não acontecerá de um dia para o outro, e todos vivemos ainda tempos de recessão económica. Durante este período, as receitas do Governo provenientes dos impostos são bastante menores e se o Executivo quiser prestar assistência económica aos residentes vai inevitavelmente ter problemas financeiros.

Com a criação da Hong Kong Investment Management Co., Ltd. os investimentos com as verbas dos fundos acima mencionados serão feitos de forma unificada, o que poderá trazer uma fonte de receitas adicional ao Governo da cidade, reduzindo assim a sua pressão financeira.

Agora será importante perguntar qual vai ser o retorno destes investimentos. No entanto, é uma pergunta difícil de responder. De uma forma geral, os investidores esperam um retorno não inferior a 4 por cento. Baseando-nos nestes cálculos, com um investimento de 10 mil milhões, pode obter-se um retorno de 400 milhões ao fim de um ano.

A despesa média anual do Governo de Hong Kong é de cerca de 500 mil milhões. Comparados com este valor, 400 milhões não terão certamente um impacto significativo nas finanças do Governo. Em todo o caso, num período de recessão económica e de redução das receitas provenientes dos impostos, sempre é melhor obter receitas alternativas que não dependam de um agravamento do estilo de vida da população.

Quando temos de lidar com finanças públicas temos de ser muito prudentes. O retorno obtido com investimentos é variável. Porque este ano obtivemos um retorno de 4 por cento não significa que o mesmo se vá verificar no próximo ano e por isso devemos ter sempre muita atenção nestas matérias.

Para além disso, os investimentos envolvem riscos, quanto maior for a recompensa, maior será o risco. Portanto, mesmo usufruindo do retorno do investimento, o Governo de Hong Kong deve também ter um plano de reserva. Se houver uma perda do capital investido, o que é que se deve fazer? Se não houver um plano de reserva, o risco será maior.

Em relação às tomadas de decisões públicas, o plano propõe a criação de uma “equipa vermelha”, responsável por criticar e opor-se às políticas públicas. Nos exercícios militares, a equipa vermelha desempenha o papel do inimigo e a nossa equipa recebe o nome de equipa azul. A equipa vermelha irá desafiar o plano operacional usando táticas, técnicas e equipamentos apropriados. A grande vantagem deste método é podermos ficar a “conhecermo-nos e também ao nosso inimigo”. Desde que consigamos antecipar qualquer problema com a nossa tática, podemos precaver-nos com antecedência; portanto, esta abordagem também pode ser chamada ” análise de substituição “.

O maior benefício da aplicação do conceito de equipa vermelha à formulação e implementação de políticas é, naturalmente, a identificação das lacunas políticas com antecedência e a possibilidade de as poder optimizar, reduzindo assim os problemas que surgem após a implementação dessas políticas. A discussão do Plano de Políticas Públicas de Hong Kong para 2022 continua na próxima semana.

 

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

25 Out 2022

A sociedade está podre

Todos nós, uns mais que outros, pensamos na velhice. Como vai ser, quem trata de nós, em que condições estaremos, o dinheiro será suficiente para pagar um lar decente, os familiares alegram-nos, são perguntas que fazemos porque estão incluídas na lei da vida.

Na velhice há casos de bradar aos céus. No Japão, por exemplo, descobriram que o número de idosos com 100, 110 e 120 anos era uma realidade que aumentava anualmente. Criaram brigadas de inspecção e descobriram no interior das casas muitos cadáveres. Os familiares mantiveram durante anos as pessoas mortas para receberem durante todo esse tempo a reforma correspondente de quem já tinha falecido.

Em Portugal, têm-se registados casos macabros, tal como um filho que manteve a mãe dentro de uma arca frigorífica durante cinco anos e esteve a receber a reforma choruda da progenitora. Na semana passada, tive conhecimento de um caso muito triste que já dei conhecimento a um jornalista e que já iniciou a investigação para publicar no seu jornal. Imaginem que uma senhora residente em Lisboa, com 101 anos, acamada, deixou de receber a pensão há seis meses.

Sem nenhum familiar, o seu vizinho de cima foi visitá-la e a senhora contou que tinha deixado de receber a pensão da Caixa Geral de Aposentações (CGA). O vizinho estranhou e indignado dirigiu-se à CGA onde lhe disseram que a senhora já tinha morrido, mas mandaram-no esperar um pouco. O funcionário que o atendeu chamou-o passado algum tempo e transmitiu que a pensão tem sido sempre paga a outra pessoa, mas não quis facilitar o nome dessa pessoa.

O senhor disse que iria levar a senhora numa ambulância à CGA para que vissem que a senhora estava viva. Negaram-lhe a pretensão. O vizinho da senhora deixou claro que o caso era grave e que ia comunicá-lo a alguém ligado à comunicação social.

E assim, um jornalista está a investigar e a introduzir todas as questões relacionadas com a gravidade de uma cidadã de 101 anos, acamada, sem família e que não recebe pensão há seis meses. As amigas é que têm sido o seu sustento do pagamento da renda da casa, das contas de energia, água e luz. Contudo, a senhora tem apoio domiciliário de uma instituição que lhe leva a alimentação e que trata da sua higiene.

Meus amigos leitores, mas afinal em que país vivemos em Portugal quando existem factos desta natureza que chocam qualquer cidadão. E como é que é possível que um departamento estatal como a CGA possa estar a pagar a pensão devida à idosa em causa a outra pessoa? É difícil compreender que existam fraudes no seio da administração pública que afectem pessoas que simplesmente aguardam pela morte e que deviam ter os seus dias com o mínimo de amparo e a receberem o que têm direito por lei.

Estamos perante um caso do qual tivemos conhecimento casualmente. Mas existirão mais casos idênticos pelo país fora? Quem pode saber? Quem investiga? Qual a punição que deve ser dada a um filho, familiar ou empregada doméstica que “roube” a pensão que não lhe pertence? Não encontramos resposta.

O que sabemos é que os idosos em Portugal são maltratados em muitos lares, que a sua permanência nos lares tem como contrapartida a entrega de toda a pensão ou reforma que recebem. A comunicação social tem divulgado casos desprezíveis, onde em certos lares os idosos são espancados, não lhes dão a alimentação suficiente nem a medicação recomendada pelo clínico que visita os idosos internados. A este propósito, um médico nosso amigo deixou de dar assistência a determinado lar por ter ficado chocado com a situação que encontrou nesse lar e as condições deploráveis em que se encontravam os idosos.

Não podemos calar esta canalha que não respeita os nossos avós. Temos de procurar saber e divulgar o máximo de casos em que idosos estejam a sofrer. O fim da vida é o tempo das recordações, boas e más, o tempo em que o idoso mais precisa de amparo e de apoio psicológico para que esse final do caminho não seja de sofrimento. As autoridades governamentais tinham a obrigação de criar um departamento a nível nacional que se dedicasse exclusivamente à investigação da situação dos idosos.

No interior do país há casos chocantes e que os próprios militares da GNR que percorrem os campos ficam chocados e dão conhecimento superior. No entanto, nem nos militares da GNR se pode confiar porque acaba de ser divulgada uma notícia que dois militares da GNR burlaram uma idosa de uma aldeia com a promessa de lhe comprar um andar no Porto para que ela estivesse perto do Instituto de Oncologia onde tem de receber tratamento.

Esses dois militares ficaram com 150 mil euros da idosa. E não pode ser a GNR a executar esse trabalho de humanismo. Tem de ser criado o tal departamento que investigue e que apoie quem precisar por se encontrar no final da vida e que não pode sentir que o país lhe dedicou o abandono e o desprezo.

23 Out 2022

O charme discreto da social-democracia contemporânea

São muitas vezes ténues as fronteiras entre o pensamento e as práticas das sociais-democracias contemporâneas e dos neoliberalismos mais ou menos hegemónicos que foram tomando conta do espaço e das decisões políticas desde os anos 1980, num processo sistemático e até agora imparável de degradação da democracia, aprofundamento reiterado das desigualdades sociais, concentração crescente do poder económico e político em grupos cada vez mais restritos da população mundial, e destruição sistemática e ocasionalmente irreversível de recursos naturais.

Restam espaços ocasionais onde essas diferenças se possam manifestar, como sejam as políticas salariais ou de estratégias para o desenvolvimento dos serviços e infraestruturas de transporte nos territórios.
Ambos os casos têm por estes dias suscitado acesa discussão na imprensa, redes sociais e outros espaços de convivência mais ou menos civilizada. E, na política portuguesa, em ambos os casos pouco sobra hoje da vontade social-democrata de promover formas de regulação da vida económica e social que não passem pela promoção e reforço dos mecanismos de mercado que a ideologia liberal apregoa.

É verdade que os nomes podem enganar – a mais proeminente família social-democrata chama-se socialista e a família ainda maioritária no campo liberal chama-se social-democrata – mas já levamos décadas suficientes para nos habituarmos a esta nefasta herança pós-revolucionária que adulterou as designações em nome de ocasionais e oportunistas fervores de Abril, entretanto devidamente arrefecidos.

Um desses assuntos já leva meio século de entretidas discussões mas vai sempre voltando com o entusiasmo inicial: que fazer do inusitado aeroporto estranhamente inserido no tecido urbano da capital do país, necessariamente limitado nas suas possibilidades de expansão e um estorvo inevitável para quem viva nas proximidades da circulação de aviões a baixa altitude, sobrevoando a diversidade de bairros da cidade até aterrar a uma inusual curta distância do centro? O mercado oferece oportunidades abundantes, promessas de uma clientela maior e geralmente endinheirada, pelo menos em comparação com a doméstica, ainda e por muito tempo parente pobre da uma Europa que, aliás, já viveu dias mais prósperos.

Responder a essas supostas exigências do mercado é o que se espera do receituário liberal: há que equilibrar a procura e a oferta e se há quem queira vir, haja também aviões suficientes pistas de aterragem, hotéis e tudo o que for preciso. Estamos cá para isso: com as oportunidades e o equilíbrio dos mercados não se brinca, como apregoam os patos-bravos e agiotas deste mundo. Já com o ambiente é tudo mais tranquilo: não há esgotamento de recursos não-renováveis, como os das energias fósseis, ou alterações climáticas mais ou menos evidentes, que neutralizem a fé inabalável que também as sociais-democracias decadentes com que nos toca conviver vão alimentando estes modelos de negócio que devoram o planeta e pouca riqueza geram para quem realmente precisa. A ideia de não se fazer aeroporto nenhum – nem expansão do que quer que seja – está, naturalmente, fora das agendas e dos espectáculos destas decadentes instituições e suas agências noticiosas.

Também a solução mais moderada que se foi timidamente desenhando – a utilização de um aeroporto já existente, em Beja, que promovesse a utilização de infraestruturas já construídos e sub-utilizadas, com a inerente a criação de oportunidades económicas em zonas economicamente periféricas, esteve longe de chegar às fases finais da discussão, onde se parece estar agora. Uma opção deste tipo seria o reflexo de uma política de transporte mais orientada para a intervenção sobre o equilíbrio do desenvolvimento regional e a justiça social e territorial do que para o aproveitamento das supostas oportunidades de mercado associadas ao tráfego aéreo. Debalde se alvitrou esta hipótese: o que prevalece é a concentração do poder e da actividade onde já existe poder e actividade, em nome de uma suposta – e aliás mais que duvidosa – eficiência económica.

Naturalmente que um aeroporto que servisse Lisboa – ou o Algarve – a partir de Beja pressuponha o desenvolvimento de uma rede de transporte ferroviário de alta velocidade, capaz de levar a freguesia chegada à planície alentejana até aos seus destinos na agitação da capital ou das praias do Algarve, quando não fosse o caso, naturalmente, de se manterem tranquilamente pelos prazeres da vida lenta no Alentejo, no campo, à beira-mar ou à beira-lago, que não são poucas as belezas da zona. Foi uma solução também ela pouco levada a sério, quer no campo social-democrata, quer no liberal: comboio de alta velocidade só se for para ligar os dois grandes mercados do país, Lisboa e o Porto, onde está o poder, o dinheiro e as pessoas: reforçar a centralidade com mais centralidade, juntando comboios mais rápidos aos de velocidade bastante razoável que já circulam, às três auto-estradas e às ligações aéreas.

Promover o comboio e usar o turismo para ajudar a financiar infraestruturas de transporte público eficientes e de qualidade para as zonas mais debilitadas nestes serviços também não é assunto que entusiasme a nossa social-democracia. Aliás, mesmo quando estes assuntos são tutelados no governo por figuras supostamente menos orientadas para as cartilhas do neo-liberalismo vigente, assistimos a um reforço sistemático dos mecanismos de mercado que alimentam o centralismo, ignoram as emergências ambientais e até os princípios básicos do supostamente consensual “desenvolvimento sustentado”.

Partilharam estas discussões parte do espectáculo noticioso quotidiano com outro assunto onde sociais-democratas e liberais podiam, noutros tempos, oferecer árdua e vigorosa batalha de gládio em punho: as políticas salariais para os próximos anos, tempos incertos, de guerra, especulação e exploração massiva de recursos colectivos, num contexto desta vez condicionado por níveis de inflação a que há muito não assistíamos. Conta a imprensa que só a CGTP ficou de fora deste acordo de médio prazo que garante níveis de aumentos salariais com rara precedência histórica.

Mas podia ser outro o espectáculo das notícias: afinal, o tal governo supostamente social-democrata, a suposta oposição liberal, os representantes das empresas e parte dos supostos defensores dos direitos de quem trabalha, assinaram um acordo que determina uma descida continuada e persistente do poder de compra de uma das populações mais pobres da Europa. A organização mais representativa de quem trabalha só podia ficar de fora deste negócio e assim fez. Afinal, com sociais-democratas assim, quem precisa de liberais?

20 Out 2022

Juízes sem toga

A semana passada, um órgão de comunicação social de Macau assinalou que existem na China cerca de 330.000 juízes “sem toga” que participam em julgamentos, de acordo com a lei. Podem emitir opiniões e receber protecção legal.

“Juízes sem toga” são “assessores populares” dos tribunais chineses. A 27 de Abril de 2018, a China implementou a ” Lei da Assessoria Popular da República Popular da China “, a primeira lei sobre esta matéria na história chinesa.

Segundo o “Relatório sobre a Prática do Sistema de Júri do Povo na China ” emitido pelo Supremo Tribunal do Povo da China no passado dia 11, em Abril de 2015, o referido Tribunal e o Ministério da Justiça incrementaram o novo sistema de júri do povo em 50 regiões e em 10 províncias do país. Actualmente, 53.9 por cento dos assessores populares são homens e 46.1 por cento são mulheres. Do total de assessores, 88.3por cento completaram o ensino secundário ou o ensino superior, 41.7 por cento são trabalhadores por conta de outrem e 21.9 por cento são agricultores ou pessoas sem ocupação fixa.

Após a promulgação da Lei da Assessoria Popular, os assessores participaram em cerca de 2,15 milhões de casos criminais, em cerca de 8,79 milhões casos civis e em cerca de 7 milhões de casos administrativos, nos quais se incluem os 23.000 mais importantes.

A comunicação social também salientava que os assessores populares participam em julgamentos e, partindo da sua experiência de vida social, contribuem com os seus valores e senso comum, trazendo para o tribunal vantagens adicionais.

Os assessores populares não trabalham no tribunal, mas podem participar nos julgamentos, trabalhando em conjunto com o juiz para o ajudar a decidir qual a sentença a aplicar ao réu.

Nos tribunais de Macau não existem jurados que possam ser comparados aos assessores populares, mas em Hong Kong existem e já os podemos comparar.

A maior diferença entre os sistemas de júri na China e Em Hong Kong é o papel que desempenham no julgamento. O sistema de jurados em Hong Kong foi trazido do Reino Unido e, através do Artigo 86 da Lei Básica de Hong Kong, continuou a ser aplicado depois da reunificação com a China. Os jurados em Hong Kong apenas estão presentes no Tribunal de Primeira Instância, no Tribunal de Justiça e no Tribunal que julga casos relacionados com obscenidade e indecência.

No Tribunal de Primeira Instância, os jurados estão presentes nos casos criminais e em alguns, embora poucos, casos civis como situações de difamação. Nos Tribunais de Primeira Instância, os jurados têm de decidir se o réu é ou não culpado da acusação pela qual está a ser julgado, mas não decidem a qual a sentença a aplicar; nem se pronunciam durante o julgamento. No Tribunal de Justiça, os jurados têm de decidir se a vítima morreu ou não na sequência de um acidente. No Tribunal que julga casos de obscenidade e de indecência, têm de decidir sobre o grau de obscenidade do caso que está a ser julgado.

Em Hong Kong, os jurados têm as funções acima mencionadas. Não são especialistas em jurisdição e não têm conhecimentos aprofundados da lei. Portanto, só precisam de se basear nas provas para decidir se o réu é ou não culpado da acusação que sobre ele impende, ou se a causa da morte de vítima foi ou não acidental, e ainda sobre o grau de obscenidade de uma publicação. Estas decisões podem reflectir a opinião pública sobre os casos em questão. Ter um juiz a tratar dos processos judiciais relevantes, ou seja, remeter as questões legais para os peritos, pode tornar o julgamento mais profissional.

Quando se trata de sentenciar pessoas que cometeram crimes, o assessor popular pode reflectir mais adequadamente a crença do público de que os criminosos devem ser condenados. Esta atitude também pode reflectir os padrões morais da sociedade.

Os dois tipos de júri são reflexo de duas sociedades diferentes. O julgamento com jurados é um julgamento em que os representantes do povo participam e onde, através deles, a opinião pública está presente.


Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
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18 Out 2022