Hoje Macau SociedadeCartão de crédito | Roubo de dados leva a perda de 2.600 patacas Uma mulher queixou-se à Polícia Judiciária de ter sido roubada em 2.600 patacas, depois do seu cartão de crédito ter sido utilizado para fazer compras. O caso foi revelado no sábado pela polícia, apesar de ter acontecido na segunda-feira. De acordo a informação disponibilizada, a mulher estava em casa quando recebeu três mensagens no telemóvel a indicar que o seu cartão tinha sido utilizado para fazer compras no valor de 2.600 patacas. Assustada com as mensagens, ligou para o banco, que indicou que as transacções tinham sido feitas na moeda japonesa. Dado que a mulher não tinha utilizado o cartão, acabou por apresentar queixa às autoridades. A PJ suspeita que os dados do cartão da mulher foram copiados pelas pessoas que utilizaram este meio de pagamento para realizar as compras.
Hoje Macau SociedadeCrime | Perde 150 mil yuan após conversar nu Um residente foi chantageado em 150 mil yuan, depois de ter aceitado conversar nu num telefonema com uma “amiga” virtual, durante cerca de um minuto. O caso foi divulgado ontem pela Polícia Judiciária (PJ) e citado pelo jornal Ou Mun. Após ter aceitado participar na conversação sem roupas, a “amiga” desligou a chamada e enviou uma mensagem à vítima a pedir 10 mil yuan para não divulgar online as imagens. O homem aceitou pagar. Após ter feito o primeiro pagamento, recebeu mais três chamadas de outras três pessoas, a pedir mais dinheiro. Com receio de ver as imagens divulgadas, o homem fez uma nova transferência de 140 mil yuan, através de um código QR. Com receio de receber novos pedidos de transferências, o homem acabou por contactar as autoridades e relatar o crime. O dinheiro ainda não foi recuperado, nem houve detidos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso MCB | Empréstimos justificados com apoios na pandemia A ex-presidente do Banco Chinês de Macau, Yau Wai Chu, justificou os empréstimos feitos a várias empresas ligadas a familiares e amigos de Liu Wai Gui, com os apoios à economia e a crença de que as companhias teriam capacidade para devolver o dinheiro Apoios para ajudar as empresas que atravessavam dificuldades durante a pandemia. Foi desta forma que Yau Wai Chu, ex-presidente do Banco Chinês de Macau (MCB na sigla em inglês), justificou vários empréstimos aprovados para empresas de familiares do arguido Liu Wai Gui. As declarações foram prestadas durante o segundo dia do caso MCB, que decorre no Tribunal Judicial de Base e tem como principais arguidos Yau Wai Chi e Liu Wai Gui. De acordo com a acusação, os dois criaram uma associação criminosa, com apoio de familiares de Liu, e utilizaram empresas fictícias para pedir empréstimos junto do banco e apropriarem-se de dinheiro da instituição. O esquema terá causado perdas de 456 milhões de patacas ao banco. Segundo o jornal All About Macau, Yau Wai Chi foi confrontada com vários empréstimos feitos a empresas de familiares de Liu Wai Gui que não ofereciam garantias financeiras. Além da restruturação da dívida à Companhia de Engenharia Junpam, de Liu Wai Gui, que atingiu 120 milhões de patacas, Yau foi questionada sobre o aumento do crédito concedido à empresa Fong Si (tradução fonética), propriedade de Ng Hong, primo de Liu Wai Gui. Este crédito foi aumentado de 13 milhões de patacas para 27 milhões de patacas. O delegado do Procurador do Ministério Público, Pao In Hang questionou os motivos do empréstimo ser aumentado, quando Ng tinha mais de 5 milhões de patacas em créditos pessoais por pagar. A ex-presidente do Banco Chinês de Macau teve igualmente de responder sobre um empréstimo de 60 milhões de patacas à empresa Ian Pok Kuok Tsai (tradução fonética), propriedade de Liu e da sua irmã, apesar de, segundo o delegado do procurador, a companhia não ter qualquer actividade. Em cima da mesa, esteve ainda o crédito de 130 milhões à empresa Ou In Chi Si, que tinha como accionista Bobo Ng, madrinha de Liu Wai Gui e ex-proprietária do jornal Hou Kong. Perspectivas futuras Por sua vez, Yau Wai Chi insistiu que a aprovação dos empréstimos teve por base os planos de negócios das empresas, considerados viáveis, mas também diferentes garantias sobre a capacidade dos empréstimos serem devolvidos. A ex-presidente do MCB afirmou que durante a pandemia, a política de empréstimos dos bancos visou apoiar as empresas que estivessem em dificuldades, quando se acreditava que as empresas teriam capacidade para dar a volta à situação. Sobre Liu Wai Gui, a arguida indicou que este apresentou provas de estar a trabalhar com diferentes concessionárias do jogo e que os negócios lhe estavam a correr bem, a partir do momento em que abdicou de tentar fazer grandes obras e começou a aceitar trabalhos de menor dimensão. No entanto, Yau recusou ser amiga de Liu, que na sessão anterior do julgamento até acusou de a ter enganado. Ao contrário de Yau, que está em prisão preventiva, Liu Wai Gui está a ser julgado à revelia, não se encontrando em Macau. A ex-presidente do banco foi igualmente questionada sobre a alteração ao método de aprovação dos empréstimos. O modelo que exigia uma decisão colectiva, de vários membros do conselho administrativo. Contudo, foi alterado, com Yau Wai Chi a concentrar todas as decisões. Sobre este aspecto, a ex-presidente afirmou que a mudança resultou da decisão de todo o conselho de administração, apesar de ter sido ela a apresentar a proposta.
Andreia Sofia Silva SociedadeDroga | Planta canábis em casa e apanha nove anos de prisão Um residente foi condenado a nove anos e três meses de prisão depois de ter sido apanhado com plantações de canábis em casa. O caso remonta a 2021, quando o homem adquiriu “esporos de canábis e plantou-os na sua residência em Macau conforme as informações da internet”, descreve o acórdão. Em Março de 2022, com o intuito de expandir a plantação, o arguido arrendou uma fracção de um edifício industrial, tendo “consumido a droga colhida em Macau várias vezes”, além de deter utensílios para consumo. Além disso, vendeu “sem autorização, ofereceu ou pôs à venda a supracitada droga canábis plantada por si a outrem por várias vezes”. Na primeira instância, o homem foi condenado a 12 anos de prisão, por cúmulo jurídico, pela prática de um crime de “produção ilícita de estupefacientes”, um crime de “tráfico ilícito de estupefacientes” e ainda um crime de “detenção indevida de utensílio”. Porém, na apresentação do recurso para o Tribunal de Segunda Instância, a pena foi reduzida para nove anos e três meses, sendo o homem absolvido do crime de tráfico ilícito de estupefacientes. Não conformados, tanto o homem como o Ministério Público recorreram para o Tribunal de Última Instância (TUI), que resolveu manter a pena.
João Luz Manchete SociedadeBurlas | Quatro membros de grupo em prisão preventiva A Justiça de Macau aplicou prisão preventiva a quatro alegados membros de um grupo criminoso dedicado a burlas telefónicas. Os arguidos, oriundos do Interior da China, podem ser condenados a penas até 10 anos de prisão Quatro dos cinco membros de um grupo de burlões detidos recentemente vão esperar julgamento em prisão preventiva, segundo informação divulgada pelo Ministério Público (MP), enquanto o quinto elemento ficou sujeito a termo de identidade e residência. O MP acrescenta que o Juiz de Instrução Criminal justificou as medidas de coacção aplicadas com o objectivo de evitar a fuga de Macau, “a continuação da prática de actividade criminosa da mesma natureza, bem como a perturbação da ordem processual e tranquilidade social”. Indiciados pelos crimes de burla de valor consideravelmente elevado (superior a 150 mil patacas), e burla de valor elevado (mais de 30 mil patacas), os arguidos podem ser condenados a penas de prisão entre cinco e 10 anos. Para já, a investigação autoridades ao grupo em questão relevou “dois casos recentes de burla telefónica”, com duas vítimas burladas em 120 mil dólares de Hong Kong e 240 mil patacas. Os cinco indivíduos do Interior da China “fizeram-se passar por familiares dos dois ofendidos em chamadas telefónicas, alegando a necessidade urgente de dinheiro para caução e indemnização devido a um suposto incidente de agressão”, releva o MP. Após o contacto, as vítimas seguiram as instruções dos arguidos e entregaram o dinheiro a um membro do grupo que se apresentou como advogado. O não caso Após conversarem com familiares, as vítimas do esquema perceberam que foram enganadas e acabaram por denunciar o caso à polícia. Também depois das duas burlas, outro cidadão de Macau recebeu uma chamada semelhante e reconheceu a tentativa de burla, acabando por denunciar a ocorrência às autoridades. O MP realçou que a apresentação rápida da denúncia permitiu o “acompanhamento e investigação em tempo útil por parte da polícia” e a detenção dos cinco membros do grupo. O MP salientou ainda que este tipo de crime “prejudica gravemente não só a segurança do património dos cidadãos como também a ordem social, daí que se torna necessária a colaboração concertada de todas as partes da sociedade para a prevenção e luta contra o crime”. Além dos crimes resultantes do acesso a dados bancários e esquemas on-line, as burlas telefónicas, em que os suspeitos se fazem passar por funcionários do Governo ou de polícias, têm aumentado e passaram a ser um dos destaques das estatísticas da criminalidade em Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRestauração | Negócios com quebra superior 10% em Agosto Em comparação com Agosto de 2023, os restaurantes de comida chinesa queixam-se de uma redução do volume de negócios de 16,6 por cento. No comércio a retalho, as quebras foram superiores a 20 por cento No passado mês de Agosto, o sector da restauração sofreu uma quebra de 10,2 por cento do volume de negócios, face a Agosto do ano passado, de acordo com o “inquérito de conjuntura à restauração e ao comércio a retalho referente a Agosto de 2024”, elaborado pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Segundos os dados mais recentes, os proprietários de restaurantes de gastronomia chinesa sentiram o maior impacto com a redução do negócio, que atingiu 16,6 por cento, face ao período homólogo. Este número significa que por cada dez patacas que recebiam em Agosto de 2023 no negócio, os restaurantes perderam 1,6 patacas e passaram a receber 8,4 patacas, em Agosto. O comunicado da DSEC não refere a tendência em termos anuais para os restantes tipos de restauração, como os restaurantes que oferecerem outras gastronomias asiáticas ou ocidentais, mas indica que “o volume de negócios dos proprietários entrevistados [para o inquérito] de todos os tipos de restauração desceu em termos anuais”. Em termos mensais, a DSEC indicou que o volume de negócios dos proprietários da restauração cresceu 2,6 por cento em Agosto face a Julho. “Salienta-se que o volume de negócios dos restaurantes ocidentais subiu 2,3 por cento, porém, o dos restaurantes japoneses e coreanos diminuiu 1,1 por cento”, foi apontado. As perspectivas para Setembro, cujos dados ainda não foram revelados, também não são optimistas, com 53 por cento dos empresários da restauração admitiram à DSEC que esperam nova redução do volume de negócios. Tendência geral A redução anual do volume de negócios não se fica pela restauração e abrangeu igualmente o “comércio a retalho”. “No mês em análise o volume de negócios dos retalhistas entrevistados baixou 22,2 por cento, em termos anuais”, consta no comunicado da DSEC. “O volume de negócios dos relógios e joalharia, dos produtos cosméticos e de higiene, bem como das mercadorias de armazéns e quinquilharias caíram 37,3 por cento, 22 por cento e 21,5 por cento”, foi acrescentado. Os supermercados apresentaram uma maior resistência à quebra do consumo, dado que o volume de negócios cresceu 0,1 por cento. Em relação a Setembro, 47 por cento dos retalhistas anteviram uma nova redução no volume de negócios, com o pessimismo imperar nos sectores das quinquilharias e dos produtos cosméticos e de higiene, em que 75 por cento e 70 por cento dos empresários esperavam novas reduções nos negócios.
Hoje Macau SociedadeMIF | Feira registou aumento de 14% de participantes Terminou no sábado a 29.ª edição da Feira Internacional de Macau (MIF) e a Exposição de Franquia de Macau (MFE), que durante quatro dias atraíram um total de 66 mil visitantes, dos quais 9.600 eram visitantes profissionais, representando um aumento de 14 por cento em relação ao ano passado. O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) salientou os “mais de mil encontros comerciais” e a assinatura de 103 acordos de cooperação (quase metade dos acordos envolveram as quatro indústrias prioritárias para a diversificação económica). Ainda antes das feiras, 18 empresas afirmaram a intenção de estabelecer-se em Macau, sete das quais concluíram as formalidades relevantes durante a MIF e a MFE. Além disso, mais 22 empresas indicaram ter um plano de estabelecimento em Macau durante os contactos realizados no período das exposições. As duas exposições deste ano contaram com quatro pavilhões e dez zonas de exposição, numa área total de exposição de 38.000 metros quadrados, atraindo mais de 1.300 expositores provenientes de 18 países e regiões.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo VIP | Receitas sobem, mas ficam longe de níveis pré-pandemia As receitas dos casinos continuam a subir, mas no que diz respeito aos grandes apostadores os níveis só estão a 42,1 por cento do que acontecia antes da pandemia, de acordo com os dados da DICJ João Santos Filipe com Lusa As receitas provenientes das grandes apostas (jogo VIP) em Macau subiram 11,2 por cento em termos anuais, no terceiro trimestre de 2024, mas representam somente 42,1 por cento do registado antes da pandemia, segundo dados oficiais. Os casinos arrecadaram 13,1 mil milhões de patacas entre Julho e Setembro, no chamado jogo bacará VIP, revelou na quarta-feira a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). O jogo VIP permanece longe do nível registado no terceiro trimestre de 2019, período em que este segmento registou apostas no valor de 31,1 mil milhões de patacas e representava 43,8 por cento das receitas dos casinos de Macau. As grandes apostas, que se ficaram por uma fatia de 23,5 por cento entre Julho e Setembro, foram afectadas por uma campanha contra os promotores de jogo, que teve como expoente máximo a detenção do líder da maior empresa angariadora de apostas VIP do mundo, Alvin Chau, em Novembro de 2021. O antigo director executivo da Suncity, Alvin Chau Cheok Wa, acabou condenado em Janeiro de 2023 a 18 anos de prisão por exploração ilícita de jogo e sociedade secreta. Também o Tak Chun Group, outra das grandes empresas promotoras foi visado pelas autoridades, num caso que levou a que em Abril de 2023, o antigo líder da empresa, Levo Chan Weng Lin, fosse condenado a 14 anos de prisão por crimes que vão desde o jogo ilegal ao branqueamento de capitais. Em conjunto com as alterações legislativas, que mudaram significativamente as regras para os promotores do jogo, com restrições ao nível de parcerias com as concessionárias e fontes de receitas, o número de licenças emitidas para a actividade caiu de 85 para 18. Por outro lado A registar uma tendência contrária, está o bacará do mercado de massas que representou 61,1 por cento do total das receitas do jogo em Macau no terceiro trimestre de 2024, atingindo 34,1 mil milhões de patacas. Este foi um crescimento de 14,5 por cento face a igual período do ano passado. Nos primeiros nove meses deste ano os casinos de Macau arrecadaram 169,36 mil milhões de patacas, no que foi um aumento de 31,3 por cento em comparação com o ano período homólogo, quando as receitas ficaram pelos 128,95 mil milhões de patacas. Quando a comparação é feita com o ano de 2019, altura em que ainda não se faziam sentir os efeitos da pandemia, nem do impacto da campanha contra os junkets, o terceiro trimestre deste ano mostra uma redução de quase 60 por cento. Entre Janeiro e Outubro de 2019, as receitas brutas dos casinos atingiram 292,46 mil milhões de patacas. Ainda assim, um valor abaixo de 2018, quando as receitas foram de 302,85 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso MCB | Yau Wai Chu diz-se inocente, mas admite negligência A ex-presidente do Banco Chinês de Macau foi confrontada com a aprovação de vários empréstimos à empresa Junpam, que a acusação acreditar ser um canal para desviar fundos do banco. Yau afirmou ser inocente e ter sido enganada pelo empresário Liu Wai Gui No primeiro dia do julgamento do caso Banco Chinês de Macau (MCB na sigla em inglês), Yau Wai Chu, antiga presidente e principal arguida, afirmou ser inocente face às acusações de dirigir uma associação criminosa para desviar fundos da instituição bancária. As declarações foram prestadas durante a sessão que decorreu na quarta-feira. De acordo com o relato do Jornal Ou Mun, Yau Wai Chu concordou em depor no arranque do julgamento e foi confrontada por Pao In Hang, delegado do Procurador do Ministério Público, com o facto de o banco ter aprovado vários empréstimos para obras, que efectivamente não foram realizadas ou que tinham um custo inferior ao declarado. Segundo a tese da acusação, a associação criminosa liderada pelos arguidos Yau Wai Chi e Liu Wai Gui criou empresas fictícias, como a Companhia de Engenharia Junpam, para pedir empréstimos junto do banco para obras que nunca foram realizadas ou que tinham um custo inferior ao dos empréstimos pedidos. Aprovados os pedidos de empréstimo, as verbas eram distribuídas pelos diferentes membros da associação, o que terá causado perdas de 456 milhões de patacas ao banco. Pao In Hang questionou Yau Wai Chi sobre o facto de ter aprovado os empréstimos. A arguida explicou que, ao contrário do que acontece com os projectos públicos, que são facilmente comprovados, no caso do sector privado a transparência tende a ser muito inferior, devido à necessidade de manter o segredo do negócio. Máquina multibanco Pao In Hang tentou ainda perceber o facto de entre 2017 e 2018 terem sido aprovados seis empréstimos à empresa Junpam, no valor de 80 milhões de dólares de Hong Kong. Numa das situações abordadas, a 4 de Dezembro de 2017, a ex-presidente do banco aprovou um aumento de um empréstimo de 22 milhões de dólares. O pedido foi aprovado no mesmo dia, o que levantou suspeitas para o MP: “Isto era um banco ou um multibanco?”, questionou Pao. Yau Wai Chi respondeu que na altura não tinha conhecimento de todas as condições concretas, em que o empréstimo foi aprovado. A antiga presidente do banco foi também confrontada com a aprovação de empréstimos à Junpam, apesar dos mecanismos internos de supervisão do banco indicarem que existia “risco de apropriação dos fundos”. Yau defendeu-se ao apontar que os relatórios era apenas uma das formas de controlo sobre os riscos dos empréstimos e que a aprovação depende também das negociações entre o banco e os clientes. A ex-dirigente da instituição acrescentou ainda que o tipo de empréstimo era uma facilidade de descoberto, isto é, um contrato de crédito que permite ao cliente dispor de fundos que excedem o saldo da sua conta de depósitos à ordem. Por isso, argumentou, o dinheiro era utilizado para a empresa para fazer face a despesas mais imediatas, como os ordenados ou pagamento de contas com luz, água, entre outras. Erros meus Outras das perguntas com que a ex-presidente teve de lidar, visou os 90 milhões de dólares de Hong Kong em empréstimos aprovados para a empresa Junpam, um valor acima do que a sua autoridade permitia aprovar. Yau afirmou que nunca pensou estar a ser enganada por Liu Wai Gui em relação aos empréstimos, mas admitiu que depois da pandemia terá sido negligente na aprovação de alguns contratos de facilidades a descoberto. Na sessão de quarta-feira, apenas seis dos 15 arguidos compareceram no tribunal. Yau Wai Chu e Liu Wai Gui são os principais suspeitos, mas Liu está a ser julgado à revelia. No processo, consta também o nome da empresária Bobo Ng, ex-proprietária do jornal Hou Kong, e que é madrinha de Liu. Cantão “apertou” controlo O Banco Chinês de Macau tem como maior accionista a empresa Nam Yue (Group), detida pelo Governo da Província de Cantão e detentora de monopólios em Macau ligados ao abastecimento de comida. Em Julho deste ano, a Nam Yue reforçou o controlo sobre o MCB, com a sua participação social na empresa a subir de 56 por cento para 78 por cento. Também entre o final do ano passado e Julho, os empresários locais Garrick Jorge Wong Kar Ho (participação de 18 por cento), Ho Hon Cheong (9 por cento) Ho Hon Kong (9 por cento) e Carlos Lam Ka Vai (8 por cento) deixaram de constar como accionistas do banco com uma participação qualificada.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAAM | Defendida actualização do montante pago pelo Governo O presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Vong Hin Fai, defende o ajuste do índice da Função Pública para que a entidade possa arrecadar maiores receitas. “A AAM recrutou pessoal necessário para satisfazer as necessidades de prestação dos seus serviços, actualizou o equipamento e melhorou a divisão do espaço. Estas iniciativas conduziram a um aumento das despesas. No entanto, as receitas estimadas da AAM não registaram um aumento significativo.” No seu discurso, o causídico recordou que o índice da Função Pública “nunca foi alterado desde 1993, além de que o cálculo “não acompanha o rápido desenvolvimento da associação”. Assim, Vong Hin Fai declarou que vai “manter uma comunicação estreita com o Governo, a fim de obter o apoio financeiro adequado e necessário para fazer face aos desafios colocados pelo futuro desenvolvimento da AAM”. As receitas da entidade são oriundas da participação em custas judiciais e emolumentos pagos pelos serviços de registo e notariado, sendo o valor calculado igual a 370 vezes o vencimento correspondente ao índice 100 da tabela indiciária aplicável à Função Pública. Actualmente, a AAM tem 444 advogados inscritos e 170 estagiários. O presidente não deixou de lembrar que “é urgente aumentar o espaço disponível para a AAM a fim de assegurar o seu funcionamento normal e melhorar a qualidade dos seus serviços”. As melhores instalações iriam também servir para a AAM “cumprir de forma ordenada as atribuições dos Centro de Arbitragem e Centro de Mediação e Conciliação que lhe são atribuídas por lei”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAno Judiciário | Presidente do TUI quer retirar “véu misterioso” da justiça Song Man Lei, juíza que substituiu Sam Hou Fai na presidência do Tribunal de Última Instância, diz querer apostar no uso da língua chinesa para que “a justiça deixe de estar tapada por um véu misterioso como antes da transferência de soberania”. Já o procurador da RAEM afirmou que foi necessário “purificar a equipa de magistrados e erradicar elementos prejudiciais” A presidente substituta do Tribunal de Última Instância (TUI), Song Man Lei, revelou ontem, na cerimónia de abertura do Ano Judiciário 2024/2025, que pretende apostar na “promoção persistente do uso da língua chinesa” nos tribunais para que “a justiça deixe de estar tapada por um véu misterioso para os cidadãos comuns de Macau, cuja população é predominantemente chinesa, como antes da transferência de soberania”. Assim, no seu primeiro discurso como presidente do TUI, em substituição de Sam Hou Fai, recentemente eleito Chefe do Executivo, Song Man Lei demonstra que o português é, no seu entender, uma língua de menor utilização na justiça, apesar de ser também o idioma oficial da RAEM. De resto, a responsável destacou que, nos últimos 25 anos, se tem elevado “a transparência dos órgãos judiciais”, e prometeu promover mudanças no funcionamento do TUI. “Para acelerar o julgamento dos processos civis, iremos criar um novo Juízo Cível”, disse, o que irá contribuir “para aliviar a carga de trabalho dos juízos existentes, encurtar o tempo de espera para o julgamento dos processos civis e assegurar a protecção atempada dos direitos e interesses do público”. Ainda na calha, está a possibilidade de criar “o mecanismo de assistente dos juízes do TUI e do Tribunal de Segunda Instância para elevar a qualidade do julgamento”, concretizando “o funcionamento eficiente do processo judicial e aliviar a pressão do julgamento judicial”. Novos desafios Na mesma cerimónia, que decorreu no Centro Cultural de Macau (CCM), o Chefe do Executivo ainda em funções, Ho Iat Seng, destacou a importância de reformar o sistema jurídico na manutenção do Estado de Direito. “As mudanças no ambiente interno e externo trazem novos desafios. São, por isso, imparáveis os passos do aprofundamento da reforma judiciária. É imperioso que continuemos a promover a inovação do sistema e mecanismos judiciários, a elevar a eficiência do funcionamento dos órgãos judiciais, a reforçar a qualidade e deontologia dos profissionais judiciários, a punir severamente a corrupção no sistema judiciário e a assegurar a qualidade dos trabalhos judiciários.” MP mais limpo No caso de Ip Son Sang, procurador do Ministério Público (MP), além de destacar a importância de ter uma equipa de magistrados patriotas, lembrou que o “sistema jurídico relativamente aperfeiçoado da RAEM”, regista “insuficiência na sua actualização e modernização, tornando-se necessário apressar a adequação ao posicionamento e exigências do desenvolvimento da RAEM tanto na Grande Baía Guangdong-HongKong-Macau como na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin”. O procurador destacou a entrada ao serviço de 18 novos magistrados, tendo em conta a redução de profissionais nestes anos. “Desde 2017 que o número de magistrados efectivos desceu dos 41 para 34 por motivos de aposentação ou saída do serviço. Constata-se que o número dos magistrados afectos ao Serviço de Acção Penal e ao Serviço junto do Tribunal Judicial de Base (Juízos Cíveis, Juízo Laboral e Juízo de Família e de Menores) reduziu dos 17 e 6 para 12 e 5, respectivamente, e que o número médio de processos tramitados por cada magistrado desses dois Serviços no ano judiciário anterior atingiu 1.887 e 484, respectivamente”. Trata-se de números que, para Ip Son Sang, traduzem “uma elevada pressão de trabalho por parte da equipa de magistrados”. De resto, Ip Son Sang falou da importância de “purificar a equipa de magistrados do MP e erradicar elementos prejudiciais”, tendo sido realizada “uma estreita cooperação com o Comissariado contra a Corrupção”. De frisar que Kong Chi, ex-procurador-adjunto do MP, foi condenado, em Janeiro, a 17 anos de prisão pela prática de 22 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 19 crimes de prevaricação, 7 crimes de violação de segredo de justiça, 3 crimes de abuso de poder, 1 crime de favorecimento pessoal e 1 crime de riqueza injustificada. Justiça em números (2023/2024) – 19.239 processos entrados nos tribunais, mais 1.858 – TUI com 132 novos processos, menos quatro face ao ano anterior – Tribunal de Segunda Instância (TSI) com 998 processos, mais nove – Aumento, no TSI, de mais 40 casos laborais num só ano – Tribunais de primeira instância receberam 18.109 processos, mais 1.853. Só o Tribunal Judicial de Base recebeu 11.577, mais 672 – Processos pendentes, até Agosto, 12.379, mais 786
João Santos Filipe SociedadeFinanças | Cristina Neto Valente exonerada dos Serviços A advogada Cristina Neto Valente foi exonerada da função de técnica superior da Direcção de Serviços de Finanças (DSF), depois de ter estado mais de 10 anos de licença sem vencimento. O anúncio sobre a exoneração da filha de Jorge Neto Valente, e também curadora da Fundação Macau, foi publicado ontem no Boletim Oficial, assinado pelo director da DSF, Iong Kong Leong. “Faz-se público que Neto Valente, Cristina Luísa Joaquim, técnica superior assessora, 3.º escalão, destes Serviços, na situação de licença sem vencimento de curta duração, de 1 de Setembro de 2014, pelo período de um ano, e de licença sem vencimento de longa duração, de 1 de Setembro de 2015, é exonerada, automaticamente”, foi publicado. De acordo com o Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, quando uma licença sem vencimento se prolonga “além dos 10 anos”, sem que o funcionário tenha requerido o reingresso, “o vínculo com a Administração extingue-se automaticamente”. Como advogada, de acordo com o portal do escritório JNV – Advogados e Notários, Cristina Neto Valente “encontra-se particularmente focada nas áreas do direito civil, comercial, penal e respectivo contencioso”. Segundo a mesma fonte, na DSF desempenhou as funções de jurista no Departamento Jurídico. Em Outubro de 2022, quando entregou a declaração de bens patrimoniais e interesses, no âmbito da nomeação para a Fundação Macau, declarou fazer parte da Associação das Mulheres, da Associação de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun. Actualmente, é ainda vogal do Conselho Fiscal da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Portuguesa de Macau, de acordo com o site da APEP.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEstabelecimento Prisional | Mudança para as novas instalações no sábado Quase 15 anos depois do arranque das obras, o novo estabelecimento prisional de Macau vai finalmente entrar em funcionamento. A mudança acontece no sábado. O projecto terá custado cerca de 2,73 mil milhões de patacas Trânsito com sentido único, constrangimentos nas estradas, autocarros desviados e parques de estacionamento encerrados. É este o cenário antecipado pela Direcção dos Serviços Correccionais (DSC), para o próximo sábado, em Coloane, devido à mudança para a nova prisão. De acordo com o comunicado de ontem da DSC, a “relocalização do Estabelecimento Prisional de Coloane” vai começar na manhã de sábado e as previsões apontam para fique terminada nesse mesmo dia. A mudança tem sido feita aos poucos, nos últimos tempos, mas no sábado deverá ocorrer a transferência dos prisioneiros, um processo que implica mais de 1000 pessoas. “Para garantir uma transferência bem-sucedida e por razões de segurança, será implementada uma série de medidas de controlo de trânsito nas respectivas áreas, nomeadamente, trânsito de sentido único, mudança de trajecto dos autocarros públicos, encerramento temporário de alguns parques de estacionamento, etc.”, foi avisado. “Durante este período, o Corpo de Polícia de Segurança Pública destacará agentes para manter a ordem no local. O público que circular na supracitada área deve seguir as instruções dos agentes e passar de forma ordenada, estando atento às últimas informações de trânsito emitidas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego”, foi acrescentado. No comunicado, a DSC lamenta ainda os “inconvenientes que possam afectar os moradores e utilizadores das vias durante o processo de transferência”. Como resultado das mudanças, no dia 19 de Outubro, o EPM vai suspender “todos os serviços de visita” e as instalações que estão actualmente a ser utilizadas vão ser encerradas no dia seguinte. Gastos e atrasos As obras do novo estabelecimento prisional de Macau ficaram marcadas por atrasados recorrentes. Em 2010, num comunicado público, as estimativas do Governo apontavam para que os trabalhos arrancassem a 18 de Agosto desse ano e ficassem concluídos, incluindo todas as quatro fases, até Dezembro de 2014, num período de cerca de 4 anos e meio. A realidade foi muito diferente, e as obras apenas ficaram concluídas este ano, no que significou um atraso de 10 anos. Os custos totais ainda não foram tornados públicos, mas em Fevereiro de 2023, na resposta à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, o Governo indica que o orçamento total era de 2,73 mil milhões de patacas Além disso, as estimativas indicavam que o estabelecimento tivesse capacidade máxima para 2.704 presos, um registo considerado suficiente para responder às necessidades dos próximos 20 anos. Drones proibidos Face ao transporte dos presos para as novas instalações, a Autoridade de Aviação Civil de Macau decidiu proibir o voo de drones na Ilha de Coloane, na sábado. Como tem acontecido neste tipo de situações, a Autoridade de Aviação Civil de Macau não especifica o motivo para restringir a liberdade de tripular os drones, mas indica que existem “actividades do governo na ilha” e que é necessário garantir que decorrem “sem sobressaltos e em segurança”. A AACM avisa ainda que os “infractores podem ser punidos com multa de 2.000 a 20.000 patacas pela AACM”.
Hoje Macau Manchete SociedadeConsulado | Disponibilizadas mais vagas sem marcação prévia Desde ontem que Consulado Geral de Portugal disponibiliza, a título experimental, o atendimento sem marcação prévia para emissão e renovação de cartões do cidadão e passaportes. “Consideramos estar agora em condições de, pela primeira vez desde Fevereiro de 2015, permitir o atendimento, a título experimental, no domínio dos cartões do cidadão e dos passaportes, de pessoas sem estatuto legal prioritário”, foi indicado, numa nota enviada à Lusa. Apesar de não se exigirem marcações prévias, o Consulado lembrou que “a marcação prévia de atendimento pela plataforma” continua a ser “recomendada e prioritária”, com dois terços das vagas para esta modalidade. O Consulado Geral indicou ainda que “entre Fevereiro de 2023 e Julho de 2024, foram atendidos 55 mil utentes pela secção de cartões do cidadão e passaportes, o que permitiu dar resposta à inédita procura acumulada durante o período da pandemia e reduzir significativamente o número diário de utentes que, desde Agosto, procuram os serviços”. Em Agosto, os serviços consulares lançaram o atendimento prioritário sem marcação, também a título experimental, para pessoas com deficiência ou incapacidade, idosos, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo, com 16 vagas diárias para emissão e renovação de cartões do cidadão e passaportes. “Nestes quase dois meses, em nenhum dia foi atingido o limite estabelecido”, com “dois atendimentos de pessoas com estatuto prioritário por dia, pelo que não se considera necessário aguardar mais um mês para dar por concluída esta fase experimental”, foi assinalado.
Andreia Sofia Silva SociedadeBombeiros | Aumenta saída de ambulâncias O Corpo de Bombeiros (CB) registou um aumento anual de 6,6 por cento no número de saídas de ambulância, apontam dados ontem divulgados. Entre 1 de Janeiro e 30 de Setembro do ano passado registaram-se 31.993 casos que obrigaram à saída de ambulâncias, 34.286 vezes, enquanto em igual período deste ano houve 34.124 casos, nos quais as ambulâncias circularam 36.805 vezes. Em termos totais, o CB registou, este ano, 40.887 casos, mais cinco por cento em relação a igual período do ano passado, quando se contabilizaram 38.939 casos, desde saída de ambulâncias, incêndios, operações de salvamento e serviços especiais.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeVistos | Estrangeiros de Macau podem ficar mais dias no Interior É mais uma boa notícia para quem deseja explorar a China e viajar para o país com mais frequência: os residentes de Macau com nacionalidade estrangeira podem agora pedir um visto de múltiplas entradas e ficar por lá até um máximo de 180 dias, quando antes esse limite era de 90 dias As autoridades chinesas decidiram alargar o período de permanência no país para quem é residente de Macau e possui nacionalidade estrangeira. Desta forma, passa a ser permitido, tal como antes, pedir um visto de múltiplas entradas com a mesma validade de cinco anos, mas a autorização de permanência no país passa a ser de até um máximo de 180 dias, quando antes o prazo terminava nos 90 dias. Segundo a informação oficial das autoridades, quem desejar “fazer viagens curtas ao interior da China para turismo, negócios, visitas familiares e outros fins pode solicitar um visto de múltiplas entradas com validade de cinco anos e um período de permanência não superior a 180 dias”. De acordo com o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China em Macau, também os mesmos residentes estrangeiros de Macau que solicitarem o visto para a China estão isentos de apresentar bilhetes de ida e volta ou reservas de hotel, documentação que antes era requerida para se obter a permissão de entrada. Além disso, no que diz respeito às impressões digitais dos visitantes, se as mesmas já tiverem sido recolhidas anteriormente num consulado ou agência de vistos, não vai ser necessária recolhê-las novamente. Portugal por fim Este alargamento de permanência surge depois da notícia, divulgada a 30 de Setembro, de que a China irá permitir, até 31 de Dezembro do próximo ano, a visita de estrangeiros sem visto prévio, para estadias de até 15 dias. Trata-se da extensão a Portugal da política de isenção de vistos para, até agora, 16 países europeus, e na qual Portugal não estava incluído. A medida, que entrou em vigor esta segunda-feira, foi confirmada em comunicado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês depois da inclusão de países como a Noruega, Eslovénia, Grécia, Dinamarca e Chipre na lista de países cujos cidadãos poderão permanecer no país asiático para turismo, negócios ou trânsito durante 15 dias, isentos de visto. Recorde-se que vários empresários lamentaram o facto de Portugal ter estado, por bastante tempo, afastado da lista de países isentos de visto, encarando essa questão como um grande entrave para quem quer fazer negócios na China. Na rede social Linkedin, Bernardo Mendia, secretário-geral da Câmara de Comércio Luso-Chinesa, associou este anterior afastamento ao facto de Portugal não ter aderido à rede 5G. “Perante a ineptidão do XXIV Governo português de levantar o bloqueio económico ao 5G, implementado pelo anterior Governo, que prejudica o interesse português e beneficia interesses não nacionais, é compreensível a exclusão de Portugal”. Este comentário foi publicado há cerca de duas semanas, depois da China ter anunciado, no dia 28 de Setembro, a inclusão da Eslovénia, Grécia, Dinamarca e Chipre na lista de isenções de visto. Porém, Portugal seria incluído alguns dias depois.
Hoje Macau SociedadeGastronomia lusófona mostra-se entre sustentabilidade e tradições Entre um super-alimento vindo de Angola e tradições nascidas em Timor-Leste, da resistência à ocupação indonésia, arranca na sexta-feira uma mostra que durante cinco dias vai promover em Macau a gastronomia lusófona. “Uma super-comida do futuro”, foi como o ‘chef’ angolano Nário Tala descreveu o catato, numa apresentação à imprensa do menu da Mostra Gastronómica Lusófona, que vai decorrer na Doca dos Pescadores de Macau, até 22 de Outubro. A surpresa fica reservada para a chegada do prato à mesa do Restaurante Vic’s, com o catato – um tipo de lagarta, típico da cozinha angolana – salteado com beringela, azeite, cebola e alho. “É um alimento muito proteico, tem vitamina C, ferro, zinco, e podes encontrar com facilidade. Não engorda, é anticancerígeno, e pode ser feito de várias maneiras”, explicou Tala à Lusa. As sementes de linhaça, cânhamo e chia, a maca, a espirulina, o açaí e as bagas goji são alguns dos chamados superalimentos, caracterizados por uma elevada concentração de nutrientes como vitaminas, ómega 3 e proteínas. O catato “é um alimento comum, faz parte da cultura, principalmente na parte do norte de Angola”, mas Nala admitiu que ainda “há uma resistência” a comer esta lagarta da palmeira-de-dendé. O ‘chef’ sublinhou que a lagarta “não precisa de ser cultivada” e que o seu consumo até pode encorajar a população a plantar mais palmeiras. “Acabamos por consumir o que a palmeira nos oferece, mas sem destruí-la”, explicou Tala. A importância da sustentabilidade foi também sublinhada por Maria das Dores, que saiu pela primeira vez da Ilha de Príncipe para apresentar em Macau um ‘abobó’, com feijão, farinha de mandioca e peixe grelhado. “Nós usamos aquilo que é nosso. Por isso, o que é nosso é bom e também fica mais barato”, disse à Lusa a ‘chef’ santomense. Tradições de Timor Para a timorense Delfina Maria Baptista Guterres, usar ingredientes autóctones como o milho e a batata doce é também uma forma de preservar tradições de Timor-Leste. “O milho em pó, por exemplo, depois de frito, dura meses e essa era a comida que a gente levava quando vivíamos no mato, por vezes até anos, durante a ocupação, quando o inimigo vinha atacar”, recordou a ‘chef’ timorense. A Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) levou a cabo uma resistência armada nas matas timorenses durante décadas, após a invasão por parte da Indonésia, em 7 de Dezembro de 1975. “Mas essa malta nova já não faz muito disso, querem coisas mais instantâneas”, lamentou Guterres. A Mostra Gastronómica Lusófona inclui ainda Martinho Moniz, um ‘chef’ português radicado em Macau, e a macaense Ana Manhão. Manhão disse que, mais do uma ‘chef’, se identifica como uma defensora das “tradições culinárias” dos macaenses, uma comunidade euro-asiática, composta sobretudo por luso-descendentes, com raízes no território.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEstudo | Turistas pouco satisfeitos com itens culturais portugueses Não é um aspecto assim tão importante para os visitantes, mas o contacto com a cultura portuguesa fica aquém das expectativas dos turistas. O mesmo acontece com o centro histórico de Macau, face à imagem criada pelas redes sociais Os elementos da cultura portuguesa no Centro Histórico de Macau são um dos aspectos que menos satisfazem os turistas face às expectativas iniciais. A conclusão faz parte de um artigo que integra a revista do Simpósio Internacional de Design Ecológico 2023, que decorreu na cidade de Cantão e que contou com a participação de académicos da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. O trabalho publicado na revista do simpósio, que identifica como autores Chen Xin, Xie Lu, Gao Mingcan e Ren Xinmun, resultou da realização de 300 questionários junto de turistas falantes de cantonês para avaliar a satisfação com 15 aspectos, como o contacto com a cultura portuguesa, a rede de transportes, as dificuldades no planeamento inteligente das deslocações, o ambiente de consumo, qualidade dos hotéis ou dos serviços do turismo. O aspecto que menos agrada aos turistas, tendo em conta as expectativas antes da visita, é a rede de transportes e as dificuldades de deslocação, seguido pelas dificuldades de “planeamento inteligente dos itinerários” da visita. Após estas duas dimensões, os inquiridos admitiram terem ficado menos satisfeitos com os elementos da cultura portuguesa, face às expectativas iniciais. Os autores consideram assim haver necessidade de o sector do turismo responder para alterar a situação face estes aspectos, embora reconheçam que, com base nos questionários, os elementos não são tidos como muito importantes para os visitantes. “Os clientes têm um baixo grau de satisfação em termos de viagens e transportes, planeamento inteligente de itinerários, cultura e serviços portugueses e serviços do pessoal de viagens e turismo”, é indicado pelos autores. “Para aumentarem o grau de satisfação dos clientes, as agências responsáveis pela organização de visitas ao centro histórico de Macau precisam de melhorar os aspectos indicados”, é sugerido. No pólo oposto, os turistas mostraram-se mais agradados com as “características regionais” que o turismo local apresenta, embora este critério não seja explicado no estudo, com a passagem nas fronteiras e com o que consideraram a diversidade da oferta turística. Realidades distintas As conclusões do artigo indicam ainda que a maior parte dos inquiridos visitou o centro histórico da região devido à promoção nas redes sociais, mas que a realidade ficou aquém das expectativas. “No inquérito, verificou-se que a maioria dos visitantes de outros locais foi atraída para Macau pela publicidade positiva das redes sociais ou da Internet”, foi indicado. “Os resultados do inquérito também revelam que a percepção da maioria dos visitantes sobre a zona histórica de Macau é inferior ao esperado, e os visitantes têm geralmente a sensação de que ‘não é tão boa como imaginavam’, o que mostra que existe um certo desfasamento entre o ambiente turístico real da zona histórica da cidade de Macau e a promoção dos meios de comunicação social na Internet”, foi acrescentado. Os autores alertam o sector para estes factores que podem constituir-se como um risco a longo prazo, se não forem resolvidos, uma vez que podem afectar a imagem turística do território.
João Santos Filipe Manchete SociedadeWai Hung | Rita Santos demite-se de cargos na empresa O Grupo Wai Hung justificou a saída com a vontade de Rita Santos se dedicar a outros “compromissos sociais”. A demissão de directora independente não-executiva e de presidente da Comissão de Auditoria entrou em vigor na segunda-feira, mas foi divulgada na mesma semana em que a macaense suspendeu também o mandato como Conselheira das Comunidades Portuguesas Desde segunda-feira, que Rita Santos deixou de ser directora independente não-executiva do Grupo Wai Hung, assim como presidente da Comissão de Auditoria, para “dedicar mais tempo a outros compromissos sociais”. O anúncio foi feito pelo grupo que está a ser alvo de uma investigação pela Comissão Independente Contra a Corrupção de Hong Kong (ICAC, no acrónimo em inglês) por suspeitas de fraude e falsificação de documentos. “O Conselho de Administração da Wai Hung Group Holdings Limited informa que a Sra. Rita Botelho dos Santos apresentou a sua demissão do cargo de directora não-executiva independente e de presidente da Comissão de Auditoria da empresa, com efeitos a partir de 14 de Outubro de 2024, devido à sua decisão de dedicar mais tempo a outros compromissos sociais”, pode ler-se no comunicado da empresa, emitido a 9 de Outubro. De acordo com o Grupo Wai Hong, Rita Santos “confirmou que não tem qualquer desacordo com o Conselho de Administração e que não existem questões relacionadas com a sua demissão que devam ser comunicadas dos accionistas”. No comunicado, o Conselho de Administração do grupo agradeceu a Rita Santos “pela contribuição […] para o grupo durante o mandato”. A investigação ao Grupo Wai Hong decorre em Hong Kong e Macau, e, para já, não são conhecidos os impactos na RAEM, dado que a Polícia Judiciária não se mostra disponível para comentar o caso. Contudo, Rita Santos é a segunda baixa em Macau do grupo, depois de no início do mês também o deputado Wu Chou Kit, que era director independente não-executivo, ter deixado a Wai Hung. Candidata às eleições A apresentação da demissão por Rita Santos aconteceu dois dias após ter sido tornado público que a também conselheira das Comunidades Portuguesas tinha suspendido o seu mandato. A suspensão foi justificada com o foco nas eleições do novo Chefe do Executivo e com a intenção de participar nas eleições legislativas do próximo ano, num lugar elegível na lista apoiada pela Associação dos Trabalhadores da Função Publica de Macau (ATFPM). De acordo com a informação publicada pelo Jornal Plataforma, a opção de Rita Santos foi tomada já depois de ter sido confirmada a sua presença na Reunião Plenária do Conselho das Comunidades Portuguesas, que decorreu na semana passada, em Lisboa. Rita Santos acabou por não se deslocar a Portugal, e, de acordo com o jornal Plataforma, as autoridades portuguesas aguardavam pela deslocação da conselheira para notificá-la sobre a investigação que decorre a uma possível fraude eleitoral, cometida em Macau, em Março, no âmbito das eleições legislativas de Portugal. Este caso está a ser investigado no país no seguimento de uma queixa do Partido Socialista.
Hoje Macau SociedadePJ | Dois homens detidos por roubo e sequestro A Polícia Judiciária (PJ) deteve dois homens, cidadãos chineses, suspeitos de roubar, sequestrar e violar uma mulher, num caso ligado a um esquema de câmbio de dinheiro. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a mulher terá conhecido os dois suspeitos em Setembro numa troca de dinheiro, embora a notícia não especifique se a mulher se dedicava a essa actividade. No sábado passado, os homens abordaram a mulher dizendo que lhe queriam oferecer um presente, pelo que esta foi ao quarto de hotel onde estavam hospedados. Aí foi amarrada com o cinto de um robe e foram-lhe roubados 11 mil dólares de Hong Kong e fichas de jogo. Além disso, a mulher viu-se obrigada a transferir, pelo telemóvel, 24 mil renminbis. Um dos homens terá violado a vítima quando o seu parceiro do crime saiu do quarto. A mulher só conseguiu escapar do quarto no dia seguinte, quando os homens estavam a dormir, e denunciou então o caso às autoridades. Os suspeitos negaram colaborar com a PJ, que está ainda a investigar o paradeiro do dinheiro e se existem mais pessoas envolvidas no crime.
João Santos Filipe Manchete SociedadeBairros Comunitários | Governo recusa promoções de casinos O alargamento dos programas de descontos dos casinos ao comércio local e à zona norte é visto como uma forma de promover a recuperação económica. No entanto, o Governo afasta, por agora, a possibilidade de aoi iniciativa por temer os efeitos negativos para a sociedade O Governo afastou a possibilidade de os programas de descontos e promoções dos casinos poderem ser utilizados nos bairros comunitários, como forma de promover o comércio local. A posição, ainda que temporária, foi comunicada por Adriano Marques Ho, dirigente da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), na resposta a uma interpelação escrita. Com o comércio local a sofrer com a competição do Interior, a deputada Lo Chio In questionou o Executivo sobre a possibilidade de os pontos acumulados pelos jogadores para obterem descontos nas lojas dos casinos poderem ser gastos em outros locais, como a zona norte. Segundo a legisladora ligada à comunidade Jiangmen, esta seria uma forma de revitalizar o comércio e promover um maior consumo pelos turistas, em zonas que actualmente atravessam dificuldades. No entanto, o Governo teme que a opção leve a uma “promoção excessiva” do jogo. “Quanto ao assunto de pontos ganhos pelos jogadores nos casinos poderem ser utilizados nos bairros comunitários, a medida pode resultar numa divulgação ou promoção excessiva, sendo por isso fácil prever que tenha um impacto negativo. Por isso, é preciso tratarmos o assunto de forma prudente,” realçou o director da DICJ, Adriano Marques Ho. Apesar da nega às pretensões da deputada, Adriano Ho garantiu que o Governo vai continuar a incentivar as concessionárias do jogo a cooperar com as pequenas e médias empresas. Outras alternativas Como forma de promover a economia dos bairros comunitários, o director da DICJ acredita que o melhor caminho passa pela aposta nos “elementos não jogo”, com o apoio das concessionárias, e pela atracção de mais turistas para essas zonas, como está previsto nos contratos de concessão do jogo. “Devemos frisar que as concessionárias do jogo estão a lançar, de forma ordenada, os projectos de investimento e a cumprir as suas promessas segundo os contratos de concessão,” respondeu o responsável. Marques Ho adiantou também que a DICJ vai cumprir o seu papel e supervisionar rigorosamente as concessionárias do jogo, para assegurar que concretizam as promessas dos contratos de concessão. Na interpelação, foi ainda abordada a possibilidade de os promotores de jogo operarem nas zonas do mercado de massas e slot machines. Sobre este aspecto, o responsável da DICJ afirmou que tal depende das negociações entre os promotores as concessionárias. “Actualmente a lei tem definido o papel dos promotores de jogo, esclarecendo que só podem cobrar comissão quando fazem actividades de promoção do jogo para as concessionárias. Contudo, a lei não regula claramente o espaço de operação nos casinos”, justificou o dirigente. “Desde que assegurem um nível de vigilância adequado, as concessionárias e os promotores de jogo podem negociar as condições de colaboração e as zonas nos casinos onde exercem as actividades”, acrescentou.
Hoje Macau SociedadeGIF | Registadas mais transacções suspeitas Dados do Gabinete de Informação Financeira (GIF) revelam que se registaram mais transacções suspeitas no espaço de um ano, nomeadamente entre os meses de Janeiro a Setembro. Em primeiro lugar, surgem as transacções suspeitas ligadas às instituições financeiras e companhias de seguros, que este ano foram 843, representando 20,5 por cento do total, quando no ano passado tinham sido 617. Em segundo lugar, aparecem as transacções suspeitas associadas às operadoras de jogo, que neste ano foram 3,041, 73,8 por cento do total, enquanto no ano passado foram 2,335, representando uma percentagem semelhante, 73,5 por cento. Segundo informação oficial do GIF, o total de transacções financeiras, cujos dados foram fornecidos pelos Serviços de Polícia Unitários, foi de 4,118 nos três primeiros trimestres do ano, “o que significa um aumento de 29,6 por cento em relação ao mesmo período de 2023”. O GIF justifica este cenário com “o aumento do número de STR [transacções financeiras suspeitas] reportados pelo sector financeiro e do jogo”.
Hoje Macau SociedadeEstudo | Residentes pedem mais certificações profissionais Um inquérito realizado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) sobre formação profissional, apresentado ontem, conclui que existe uma grande procura por certificação de cursos. Isto porque cerca de 70 por cento dos entrevistados disse esperar pela criação de plataformas oficiais que certifiquem formações profissionais, tendo estes números sido apresentados por Fong Ka Fai, vice-presidente da FAOM. Além disso, mais de 20 por cento dos entrevistados considera que as actuais plataformas e mecanismos de certificação são insuficientes. Fong Ka Fai sugeriu que o Governo crie um sítio de base para a formação profissional que concentre todos os dados e informações sobre cursos. Esta base deve ter critérios uniformes estabelecidos a fim de dar resposta à procura pela certificação profissional existente no contexto da região da Grande Baía. Leong Sun Iok, também vice-presidente da FAOM e deputado à Assembleia Legislativa, apontou que 72 por cento dos entrevistados confirmaram que os cursos trazem um impacto positivo no desenvolvimento da carreira, enquanto 55 por cento dos inquiridos pretende obter um certificado depois de terminar essas mesmas formações. O inquérito foi realizado entre Abril e Setembro deste ano, tendo sido realizados 1.100 questionários válidos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeContas Públicas | Excedente de 13,04 mil milhões até Setembro Com as receitas do jogo a subirem, os impostos da principal indústria do território ganham maior relevância no âmbito do orçamento da RAEM. Por cada 10 patacas de receitas, mais de 8 vêm dos casinos Nos primeiros nove meses do ano, o orçamento da RAEM apresentou um resultado positivo de 13,04 mil milhões de patacas, de acordo com os dados publicados pela Direcção de Serviços de Finanças (DSF). Para este registo, contribuíram as receitas de 80,35 mil milhões de patacas, face às despesas de 53,79 mil milhões de patacas. A maior fonte de receitas da RAEM foram os impostos com os jogos de fortuna ou azar que contribuíram com um encaixe de aproximadamente 66,40 mil milhões de patacas, ou seja, uma proporção de 82,6 por cento do total dos 80,35 mil milhões em receitas. Esta percentagem significa que por cada 10 patacas que a RAEM arrecada em receitas, mais de 8 patacas são provenientes do jogo. Apesar dos esforços de diversificação da economia, as contas mostram que em termos do financiamento da Administração, e em comparação com o ano passado, o jogo está a assumir uma importância maior. Nos primeiros nove meses de 2023, as receitas com os jogos de fortuna e azar tinham chegado aos 45,78 mil milhões de patacas, num total de receitas 58,96 mil milhões de patacas da RAEM, o que representava uma proporção de 77,6 por cento. Entre Janeiro e Setembro deste ano, as receitas com o jogo foram de 169,36 mil milhões de patacas, em comparação com os 128,94 mil milhões arrecadados pelos casinos em 2023. A segunda maior fonte de receita até Setembro foram os impostos directos na ordem dos 6,64 mil milhões de patacas. Este número não deixa de representar uma redução em comparação com o ano passado, quando os impostos directos tinham gerado receitas de 7,15 mil milhões de patacas. Os impostos directos são constituídos pelo imposto profissional, contribuição predial urbana, imposto complementar e imposto de circulação de veículos. Menos investimento Em termos das despesas, os apoios sociais representam os maiores gastos da Administração, com um valor de 37,94 mil milhões de patacas, um aumento de 4,61 mil milhões, face aos gastos de 33,33 mil milhões de patacas do período homólogo. As despesas com o pessoal estão igualmente a subir, o que também resulta da actualização salarial implementada no início do ano. Até Setembro, a Administração gastou 11,69 mil milhões com os trabalhadores, quando no ano passado o número era de 11,20 mil milhões de patacas, um diferença de cerca de 490 milhões de patacas. No entanto, o investimento em instalações e equipamentos, onde se inclui a execução do Plano de Investimentos e de Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), mostra uma tendência de redução. Até Setembro deste ano, foram gastos 12,91 mil milhões de patacas, entre os quais 12,81 mil milhões no âmbito do PIDDA. No ano passado, os gastos até Setembro eram de 14,00 mil milhões de patacas, dos quais 13,88 mil milhões de patacas estavam ligados ao PIDDA.
