Hoje Macau SociedadeGoverno diz que está a tratar caso da Calçada do Gaio “com cautela” É a resposta à iniciativa da Associação Novo Macau, que decidiu alertar a UNESCO para o polémico edifício da Calçada do Gaio e para o impacto que terá para o Farol da Guia. O Executivo garante que está a agir com cautela e pediu conselhos ao Governo Central [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s Obras Públicas vieram ontem assegurar, através de um comunicado, que a Administração está a tratar “com cautela” a questão do empreendimento situado na Calçada do Gaio. Vincando que o Governo “dá muita importância à preservação cultural”, a direcção de serviços recorda que a obra está suspensa há vários anos e que o assunto tem sido tratado de forma cuidadosa. “Visto que ultimamente a sociedade tem apresentado opiniões diferentes sobre a altura do empreendimento, em meados do mês passado, o Governo da RAEM solicitou, através de ofício, orientações técnicas e assistência à Administração Nacional do Património Cultural no sentido de definir o tratamento a dar” ao caso, explicam as Obras Públicas. Quando houver uma resposta de Pequim, promete a direcção de Li Canfeng, será divulgada junto da população. O edifício em causa foi embargado depois de um despacho do anterior chefe do Executivo, Edmund Ho, que limita a altura dos imóveis à volta do Farol da Guia, que integra a lista do património de Macau classificado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) desde 2005. A medida não tinha efeitos retroactivos, mas as autoridades impediram o avanço da obra. No início de Novembro, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou na Assembleia Legislativa que o edifício embargado vai poder ficar com 80 metros de altura, não sendo assim obrigado ao limite de 52,5 metros fixado no despacho de 2008 de Edmund Ho. Esta semana, a Associação Novo Macau (ANM) afirmou que a UNESCO vai pedir explicações ao Governo de Macau sobre o edifício no centro da polémica. O presidente da ANM, Scott Chiang, e os vice-presidentes Jason Chao e Sulu Sou expuseram o assunto à agência das Nações Unidas. “A directora do Centro de Património Mundial da UNESCO [Mechtild Rossler] disse que ia acompanhar o caso e que ia pedir esclarecimentos ao Governo de Macau”, indicou a associação em comunicado, após uma reunião em Paris dos responsáveis da ANM com representantes da UNESCO, a agência das Nações Unidas para a Educação e Cultura.
Angela Ka SociedadeAniversário da RAEM | Protesto a favor da definição do salário mínimo A Associação da Garantia dos Interesses de Emprego dos Operários Locais vai sair à rua no dia 20 de Dezembro para exigir ao Governo que defina já o salário mínimo para o sector da construção civil. A ideia é que ande entre 800 a 1700 patacas diárias [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]em só de celebrações se fará o próximo dia 20 de Dezembro, que marca o 17º aniversário da transferência de administração de Macau para a China. A Associação da Garantia dos Interesses de Emprego dos Operários Locais pretende sair à rua para exigir uma melhor definição do salário mínimo em prol dos trabalhadores da construção civil. A associação alega que os salários pagos neste sector são suprimidos de forma deliberada pelos empregadores, o que resulta em situações de “miséria extrema” de quem trabalha nos estaleiros. Numa conferência de imprensa realizada ontem, o responsável da associação, Yu (quis ser identificado apenas pelo apelido) voltou a alegar que, em muitos casos, antes da introdução dos trabalhadores não residentes (TNR), os operários locais podem trabalhar como trabalhadores a tempo parcial, “mas na prática, quando a quota dos TNR é aprovada, os operários locais são despedidos imediatamente”. A associação também referiu que, para criar a “ilusão” de que os estaleiros têm dificuldades em encontrar mão-de-obra local, os empregadores baixam deliberadamente o salário dos trabalhadores locais, cujo valor não é suficiente para sustentar a família. “O nosso salário diminuiu substancialmente nos últimos anos, é menor do que há dez anos,” disse Yu. A associação lembrou ainda que o salário mínimo para os trabalhadores do sector da limpeza e segurança entrou em vigor no início deste ano, sendo que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) prometeu um salário mínimo para todas as profissões dentro de três anos. No entanto, o responsável defendeu que se deve logo definir o salário mínimo para o sector de construção civil, tendo sido proposto o valor de 800 patacas diárias para os auxiliares de construção civil, e 1500 a 1700 patacas para os outros operadores técnicos. Motoristas também não Além disso, a associação também deixou bem claro, em conjunto com os responsáveis da Associação Poder do Povo, que se opõe firmemente à autorização da importação de mão-de-obra para o sector dos motoristas, cujo pedido voltou a ser referido num seminário realizado pela Associação Comercial de Macau no início desta semana. Os deputados Kou Hoi In, Cheang Chi Keong e Chui Sai Peng, ligados ao sector empresarial, fizeram igual referência no debate de ontem no hemiciclo. O sector de construção civil já realizou várias manifestações este ano para mostrar o descontentamento em relação à situação de desemprego dos operários locais do sector. As queixas versam também sobre a alegada fraca fiscalização dos trabalhadores ilegais por parte do Governo.
Angela Ka SociedadeMacau com mais cyberbullying do que regiões vizinhas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] taxa de cyberbullying dos jovens de Macau destacou-se num estudo recente que abordou a problemática em cinco jurisdições da região. Os resultados revelaram que os jovens de Macau são mais intimidados virtualmente do que os das restantes áreas analisadas, ao registarem-se médias de 68 por cento de agressores e 72,9 por cento de vítimas. No território, a taxa de agressores é de 82,6 por cento e das vítimas de 86,4 por cento. A investigação levada a cabo pela União Geral das Associações de Moradores de Macau (Kaifong), em colaboração com organizações de Cantão, Hong Kong, Taiwan e Singapura, baseou-se na recolha de cerca de quatro mil opiniões de jovens com idades inferiores a 24 anos. Do total, 468 inquéritos foram recolhidos em Macau. Enquanto nas outras regiões submetidas ao inquérito, os principais agressores são “amigos” das vítimas, em Macau, o agressor pode também ser “alguém na escola” e “estrangeiros”, revelaram os mesmos resultados. A investigação também considerou a sobreposição de papéis em que o agressor também é a vítima. Os dados mostraram que 61,4 por cento dos jovens inquiridos têm o duplo papel. Agressores “amigos” Os actos que integram o cyberbullying são, na sua maioria, classificados como “discussões”, “assédios” e “revelação dos dados pessoais ao público”. Outros aspectos revelados com as conclusões do estudo, que decorreu entre Fevereiro e Junho, dizem respeito aos estados psicológicos associados: os jovens envolvidos em cyberbullying, independentemente de serem agressores ou vítimas, manifestam taxas de incidência de depressão, ansiedade e stress substancialmente mais altas do que aqueles que não estão envolvidos. A incidência dos sintomas em agressores é mais alta do que nas vítimas, sendo que, segundo os mesmos dados, os jovens do sexo masculino são o grupo de maior risco. Apesar dos números, apenas 20 por cento das vítimas procuram auxílio. A investigação abordou ainda o tempo gasto na Internet. Também aqui os jovens de Macau apresentaram resultados superiores, ao passarem cerca de uma hora diária a mais do que os restantes inquiridos. Estão online quase seis horas por dia. O estudo teve como objectivo chamar a atenção para a problemática do cyberbullying, de modo a sensibilizar as áreas da educação para a prevenção.
Hoje Macau SociedadeFarmácia de Sun Yat-sen reabre mais de 120 anos depois de ser criada [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] farmácia de medicamentos ocidentais Chong Sai, de Sun Yat-sen, reabriu ontem ao público em Macau, mais de 120 anos após a sua fundação, e é agora uma casa museu que homenageia o homem que “mudou a China inteira”. Sun, que viria a ser o primeiro Presidente da China, chegou a Macau em 1892 para exercer medicina no Hospital Kiang Wu e um ano depois abriu a farmácia, onde além de assistir pacientes, principalmente os mais desfavorecidos, “começou a revolução na cabeça dele”, descreveu ontem o presidente do Instituto Cultural (IC) de Macau, Ung Vai Meng. “Quando era jovem estudou em Hong Kong medicina ocidental, em 1892 foi trabalhar no Hospital Kiang Wu como voluntário, depois arranjou esta farmácia para continuar a tratar os doentes pobres, sem pagamento. Na mesma altura, começou a revolução na cabeça dele. Macau é um sítio onde se encontravam muitas ideias novas, por isso, esta casa é importantíssima, o Dr. Sun Yat-sen mudou a China inteira! É o início das actividades de revolução dele”, afirmou. Com um pequeno espaço museológico com recibos, documentos, recortes de jornais e fotografias, na nova farmácia pode-se “ver como a casa era no original e, por outro lado, conhecer a relação entre Macau e o Dr. Sun Yat Sen”, explicou. Entre a documentação estão réplicas de recibos de empréstimos do Hospital Kiang Wu. “Era pobre, era um jovem que tratava doentes, mas não tinha dinheiro, por isso pedia ao Hospital ‘Por favor, emprestem-me dinheiro para abrir uma farmácia’”, descreveu o presidente do IC, esclarecendo que, devido ao seu valor, os documentos originais estão com o hospital privado. As ‘Casas-bambu’ O número 80 da Rua das Estalagens encontra-se no coração do bazar chinês, numa das mais antigas zonas comerciais da cidade. O prédio estreito, de dois andares, faz parte de um tipo de estrutura típica, em que o rés-do-chão é uma loja e habitualmente os andares de cima são para habitação. Segundo Ung Vai Meng, chamam-se em chinês ‘Casas-bambu’, porque tendo apenas uma entrada à frente e uma pequena porta na traseira, o espaço pode ser atravessado por um pau de bambu. “A casa é muito estreita e direitinha, é tão engraçada, mas há cada vez menos dessas casas em Macau”, comentou o presidente do IC. O imóvel foi comprado pelo Governo de Macau em 2011 por 36 milhões de patacas (3,1 milhões de euros ao câmbio da altura). Por ter tido diversos usos e ter sofrido muitas modificações ao longo dos anos, telhado, paredes e fundações apresentavam graves danos. No entanto, após o restauro, há “muito material original, toda a pedra, por exemplo, os tijolos antigos”, explicou Ung Vai Meng. “As paredes, as janelas, o ambiente, é 100% original”, assegurou. No entanto, do recheio da farmácia, que só terá funcionado por um ano, não sobrou nada. Desde que fechou, o espaço foi utilizado para diversos fins, entre eles, um “salão taoista” e uma loja de tecidos. Foram encontrados também vestígios do que ali estava antes da chegada do ‘pai’ da China moderna: peças em cerâmica (também na exposição) produzidas para exportação – “se calhar iam para Portugal” –, e uma estrutura em granito, num nível abaixo das fundações originais, que terá sido o antigo cais da cidade. Hoje, o edifício encontra-se a uns bons dez minutos a pé do cais actual. Em Macau há uma Casa Memorial Sun Yat-sen, que alberga documentos e que evoca e homenageia a passagem por Macau do mentor e impulsionador da revolução republicana chinesa que, em 1911, derrubou o regime da dinastia Qing. Essa casa visa testemunhar a sua curta, mas considerada significativa, estadia em Macau no início do século XX quando, fugindo ao poder dos mandarins imperiais, tentava movimentar as forças que o apoiavam, a fim de implantar um novo regime na China, onde recebeu apoio de amigos à época ilustres e influentes figuras da vida social e política macaense, segundo uma descrição do monumento.
Hoje Macau SociedadeJustiça | Ho Chio Meng quer saber por que o acusam de associação criminosa Ao terceiro dia de julgamento, o antigo responsável pelo Ministério Público de Macau foi confrontado com o arrendamento de salas e a relação com os proprietários de fracções usadas pelo gabinete do procurador. Ho Chio Meng continua a dizer que não cometeu qualquer crime. E alega estar cansado [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ex-procurador da RAEM pediu ontem em tribunal provas da sua suposta ligação às empresas que funcionariam em fracções arrendadas pelo Ministério Público (MP) e que alegadamente fazem parte da associação criminosa que é acusado de chefiar. No terceiro dia do julgamento no Tribunal de Última Instância (TUI), questionado sobre se sabia que fracções arrendadas pelo MP no 16.º andar do edifício Hotline – onde também funciona o gabinete do procurador –, estavam a ser usadas por essas empresas, Ho Chio Meng declarou que até ficou “muito surpreendido” e garantiu que “não existe burla alguma”. Ho Chio Meng afirmou que pensava que o MP tinha arrendado todo o 16.º andar, pois havia um “contrato global”, e que só agora, no âmbito do processo, percebeu que isso não era assim no caso da fracção R, que a acusação refere que seria usada pelo gabinete do procurador para trabalhos de microfilmagem e que associa aos endereços registados dos telefones dessas empresas. “O MP não arrendou esse espaço [e] há outro facto: em cerca de dez anos eu nunca fui àquela sala. Eu também não sabia para que servia”, afirmou. Quando questionado como poderia não saber, dado que esteve em salas contíguas, pediu a planta do piso, que disse estar desactualizada porque existia uma separação física que não constava da imagem exibida em tribunal. O MP diz haver imagens de pessoas próximas do procurador, como o motorista, o irmão e o cunhado, no local. Quanto à sua relação com um dos proprietários de fracções do 16.º andar, Ho Chio Meng referiu que não era “nada de especial”. Saunas e desconhecidos O nome do proprietário em questão surge em listas de convidados para momentos familiares de Ho Chio Meng, incluindo o do 90.º aniversário do seu pai, que o antigo procurador alegou nunca ter visto, perguntando quem a elaborou. Além disso, foram mostradas imagens – de Agosto de 2015, altura em que já não era procurador – em que surge a sair de uma sauna, de madrugada, acompanhado por esse homem e Mak Im Tai, responsável, segundo a acusação, por criar as referidas empresas de fachada para ganhar adjudicações. O presidente do TUI, Sam Hou Fai, não escondeu a estranheza por Ho Chio Meng estar acompanhado às duas da madrugada por uma pessoa que afirmara não conhecer bem. Discutidas foram também as mais de 1300 adjudicações do MP, entre 2006 e 2014, às referidas empresas, a maior parte das quais assinadas pelo antigo procurador. Ho Chio Meng reiterou que nunca, directa ou indirectamente, deu instruções para essas adjudicações, até por existir um procedimento habitual – que prevê diversas etapas até chegar ao procurador –, comparando a máquina burocrática a “um veículo com mudanças automáticas”. Na audiência de ontem falou-se ainda de despesas, como bilhetes de avião e alojamento, suportadas pelo erário público, em proveito de pessoas que não pertenciam ao MP, incluindo mulheres, tendo o juiz Sam Hou Fai indagado sobre uma eventual relação íntima com alguma, algo que o antigo procurador negou. Ho Chio Meng responde por mais de 1500 crimes, incluindo burla, abuso de poder, branqueamento de capitais e promoção ou fundação de associação criminosa, em autoria ou co-autoria com outros nove arguidos (que serão julgados num processo conexo). O julgamento prossegue amanhã e, ontem, só decorreu da parte da manhã, depois de o antigo procurador ter afirmado estar “cansado” e que o seu estado de saúde “não está bom”.
João Luz SociedadeSeminário| Indústria do jogo em análise no Instituto de Estudos Europeus Os casinos são o sustento da economia de Macau, logo é essencial traçar estratégias de futuro para a indústria. Hoje à tarde, há alternativas a serem discutidas por quem pensa o sector [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão é uma abordagem meramente económica, mas sim uma tentativa de pensar a principal indústria do jogo de forma inovadora. A promessa é deixada pela académica Hester Cheang, responsável por um seminário que acontece hoje, ao final da tarde, no Instituto de Estudos Europeus de Macau. Desde 2006 que a RAEM ultrapassou as receitas de Las Vegas, Nevada, tornando-se na capital mundial do jogo, com uma subida fenomenal em termos de crescimento económico. Houve uma altura em que parecia que o céu seria o limite, mas os últimos dois anos vieram mostrar que a realidade é outra. Nesse sentido, a académica irá dirigir-se à audiência “não só numa perspectiva puramente económica, mas também para explorar outras abordagens mais inovadoras ao sector do jogo”. Para tal, é necessário encorajar os estudantes a pensar em formas de melhorar a qualidade da oferta, assim como desenvolver os recursos humanos. A directora do Centro de Pesquisa e Ensino do Jogo do Instituto Politécnico de Macau considera que também se deve ter uma “visão global do mercado, e enquadrar o sector das apostas na economia mundial”. Neste quadro é importante perceber o que se passa no Sudeste Asiático, especialmente com a liberalização do jogo no Japão e com o crescimento do sector no Vietname. A professora considera que, no que toca ao Japão, ainda haverá um ajustamento temporal, enquanto não surgirem formas novas de apostas comerciais disponíveis. “Já temos muita competição de outros países da região e é nesse sentido regional que considero a concorrência, não por países específicos”. Hester Cheang aponta o caminho da diversificação para seduzir mais turistas. “Não queremos atrair apenas apostadores VIP, mas mais jogadores de recreio, no fundo, diversificar o tipo de pessoas que vêm a Macau jogar”. Para tal será essencial ter uma maior oferta no ramo do entretenimento, assim como no ramo da hotelaria. A diversidade será essencial, oferecendo maior gama de preços e qualidade. Outra das preocupações prende-se com a aposta na formação de quadros qualificados, assim como na inovação de serviços. Pensar em formas de reinventar as slot machines, encontrar novos jogos, e diversificar as ofertas complementares ao jogo. Olhar para a terra A oradora, local de Macau, considera que a cidade tem condições únicas que não devem ser desperdiçadas no contexto do mercado do jogo. “Temos de aproveitar a história da cidade, em harmonia com os sectores do jogo, turismo e cultura”, acrescenta. Nesse sentido, a RAEM está repleta de atracções e o território tem um conjunto classificado como património mundial da UNESCO. “Todos trabalhamos, ao fim ao cabo, para o sector do turismo.” As palavras de ordem devem ser complementaridade e colaboração, aproveitando estas ofertas culturais como um chamariz natural, principalmente tendo em conta a inversão na procura. “As receitas de jogo dos sectores VIP e apostadores de massa estão, neste momento, mais equiparadas”, comenta a palestrante. O importante é atrair um público mais diversificado e abrangente, de todas as zonas do globo. Não interessa que sejam clientes habitais de casinos, “alguns podem até não vir com a intenção de jogar”, mas uma vez em Macau terão essa possibilidade disponível. A académica vê o segmento dos apostadores de massa como “uma tendência”. No que diz respeito ao crescimento das receitas do sector, Cheang está optimista. Em especial nesta altura, com a cidade animada pelas festividades natalícias, as paradas, os inúmeros festivais e o ano novo chinês. O frenesim fará aumentar o fluxo de turismo, e isso é um factor de excitação para a indústria do jogo. No entanto, é preciso um “optimismo cauteloso porque estamos sempre sujeitos a factores externos que não podemos prever”. A académica não sabe se iremos assistir a um ponto alto de receitas como houve em 2013, nem espera que o sector cresça eternamente. Circunstâncias como o ambiente económico global, especialmente na China e no Sudeste Asiático, serão determinantes, porque nem só de oferta vive a equação económica. Obviamente, “as pessoas têm de ter o mesmo crescimento económico para vir a Macau jogar”.
Hoje Macau Manchete SociedadeExpectativas | Analistas acreditam que a retoma dos casinos veio para ficar Macau termina 2016 com o sector do jogo em recuperação, que deverá manter-se no próximo ano, a não ser que variáveis como Donald Trump destabilizem a China, a principal fonte de clientes para os casinos do território [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]nalistas contactados pela Lusa estão optimistas em relação às receitas dos casinos em 2017, depois de a retoma iniciada em Agosto ter quebrado um ciclo de 26 meses consecutivos de descidas, que arrastaram a economia para a recessão. Sophie Lin, da S&P Global Ratings, estima um crescimento entre zero e 10 por cento das receitas do jogo em 2017, o académico da Universidade de Macau Ricardo Siu uma subida entre cinco por cento e oito por cento, e o director do Instituto de Investigação sobre o Jogo da mesma universidade, Davis Fong, crescimentos entre dez por cento e 15 por cento. “Em Agosto e Setembro abriram dois novos casinos. No próximo ano, a MGM também vai ter um novo. Penso que, nos próximos nove a 12 meses, ainda vamos ter o efeito da abertura dos novos casinos”, disse Davis Fong. Além de ter coincidido com a abertura de casinos, o início da retoma do sector surgiu num cenário de maior controlo dos ‘junkets’, os angariadores dos grandes apostadores – o chamado segmento VIP, que apesar de ter perdido terreno para o mercado de massas, continua a gerar mais de metade das receitas dos casinos de Macau. “Depois de dois anos de ajustamento, os ‘junkets’ têm mais confiança para fazer negócio, especialmente nos últimos quatro meses”, disse Davis Fong. O factor Trump Confiante na manutenção do “ciclo positivo” em 2017, o académico alerta, no entanto, para os reflexos que pode ter na China a imprevisibilidade da presidência norte-americana, a partir de Janeiro. “Macau é uma cidade muito pequena e dependente do ambiente económico externo, obviamente da China (….). E a economia chinesa é baseada na relação entre a China e os Estados Unidos”, afirmou. Davis Fong considera que “há um risco para o ambiente macroeconómico se houver uma ‘guerra económica’ entre a China e os Estados Unidos”, dizendo que “se a mensagem de Trump for muito forte” e “pressionar a subida do renminbi, isso vai prejudicar a economia na China”. “Em especial, [vai afectar] os negócios orientados para as exportações”, afirmou, dizendo que para além da questão da moeda, também é preciso saber qual vai ser a mensagem e atitude de Trump em relação à Ásia-Pacífico. O pior cenário, segundo Fong, seria a concretização das previsões conservadoras do Governo de Macau e que em 2017 as receitas dos casinos rondem 200 mil milhões de patacas, um valor já superado este ano. Já o economista Albano Martins aponta como maior risco para o jogo em Macau as operadoras estarem a terminar os contratos de concessão e “ninguém saber exactamente o que é que o governo quer”. “Toda a gente suspeita, ou o bom senso aconselha que as seis operadoras se mantenham, mas (…) não se sabe muito bem o que é que o Governo está a preparar para a negociação com as operadoras, que comandam praticamente o PIB em Macau”, observou. Ao fim de dois anos de contracção, a economia voltou a crescer no terceiro trimestre deste ano, com o PIB a aumentar quatro por cento face ao mesmo período de 2015. O Fundo Monetário Internacional estimou em Outubro que o PIB de Macau irá cair 4,7 por cento este ano, uma contracção menor do que os 7,2 por cento estimados em Abril. Em 2017, espera um regresso ao crescimento (0,2 por cento). A questão da bolha Para Albano Martins, a recuperação do jogo era “normal e expectável” no segundo semestre de 2016, ano que considera “positivo” para Macau. Atendendo à dependência dos casinos da China, diz que ajudou o país ter mantido um crescimento próximo do previsto e não ter imposto mais restrições à saída de capitais para a região. Antecipando que “a fase ascendente do jogo seja agora mais calma, não a ritmos tão violentos como no passado”, não vê grandes riscos para a economia de Macau em 2017. “O único risco que vejo é interno, é a bolha do imobiliário”, observou. Albano Martins recordou que a queda do jogo baixou os preços do imobiliário, mas já se nota uma subida no quarto trimestre. A escassez de terrenos é um dos principais problemas de Macau e a cidade é uma das que tem maior densidade populacional do mundo. Até Setembro, o Governo recuperou o equivalente a cerca 40 campos de futebol em terrenos não aproveitados pelos privados a quem tinham sido concessionados. Para Albano Martins, a recuperação de terrenos “vai criar problemas”, como o reinício da subida dos preços, porque haverá “menos nova oferta no mercado privado e o Governo não vai fazer casas para toda a gente”, sendo que haverá entrada de novos trabalhadores nos próximos dois anos com a abertura de mais casinos.
Hoje Macau SociedadeDroga | Residentes consumiram menos no primeiro semestre de 2016 O consumo de drogas assinalado a residentes diminuiu nos primeiros seis meses deste ano. São também cada vez menos os que se deslocam à China Continental para consumir drogas e o número de jovens consumidores está a diminuir. Os dados foram revelados ontem pela Comissão de Luta contra a Droga [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] número de toxicodependentes referenciados em Macau diminuiu mais de quatro por cento no primeiro semestre do ano e há menos jovens a consumir drogas, mas os consumos “são cada vez mais escondidos”. A informação foi ontem divulgada pela Comissão de Luta contra a Droga (CLD) e, segundo os dados revelados, 70 por cento dos consumos de estupefacientes foram em casa ou em hotéis. De acordo com os dados apresentados, após a segunda reunião plenária da CLD, nos meses em análise, o número de toxicodependentes inscritos no Sistema de Registo Central do Instituto de Acção Social (IAS) diminuiu 4,59 por cento, de 392 para 374, em comparação com igual período de 2015. O consumo de droga entre os jovens (dos 16 aos 20 anos) também diminuiu, correspondendo a 4,8 por cento do total – 18 pessoas entre 374 –, quando nos primeiros seis meses de 2015 representava 8,2 por cento. O ‘ice’ foi a droga mais consumida (35 por cento) e superou a heroína (26,1 por cento), que liderava no primeiro semestre do ano passado. Já a despesa mensal gasta em droga diminuiu 3,8 por cento, de 7781 patacas (915 euros) para 7489 patacas (880 euros). Segundo foi revelado ontem, 67,5 por cento dos residentes de Macau que consumiram droga no primeiro semestre fizeram-no na região e 30,2 por cento no interior da China. Estes dados revelam uma proporção inversa ao registado nos primeiros seis meses do ano passado, quando os consumos em Macau e na China correspondiam a 34 por cento e 63,1 por cento, respectivamente. Restrições em discussão Entre os consumidores jovens, 10 por cento fizeram-no fora da região. Não obstante, as restrições à saída de menores de Macau com vista a evitar a sua deslocação à China para o tráfico e consumo de drogas foram um dos temas debatidos na reunião de ontem. “O consumo de droga não é a única razão”, disse a chefe de departamento de prevenção e tratamento da dependência do jogo e da droga, Hoi Va Pou, ao referir que a discussão sobre a proibição da saída de menores do território “é mais para proteger os jovens”. A reunião da Comissão de Luta Contra a Droga ocorreu três dias antes da votação na especialidade da revisão da lei da droga, que agrava as penas do consumo até um ano e do tráfico até 15 anos. Um parecer sobre a revisão da lei, datado do final de Novembro, refere que os dados submetidos pelo Governo à comissão parlamentar encarregue do estudo da nova legislação não correspondem à realidade. Outra disparidade citada no parecer é a de que o Executivo diz, na nota justificativa da proposta de lei, que “os consumidores tendem a escolher a prisão” em vez do tratamento, mas a comissão da Assembleia Legislativa tomou conhecimento, através de um estudo, de que “a grande maioria – cerca de 90 por cento dos condenados – prefere a pena suspensa” e a desintoxicação, e “apenas quatro por cento diz preferir a prisão efectiva”. O facto de o número de toxicodependentes registados ter diminuído no primeiro semestre deste ano e de a Assembleia Legislativa votar, amanhã, uma lei com vista ao endurecimento das penas não mereceu comentários ontem por parte de Hoi Va Pou. “O que esperamos é que seja aprovada com a maior brevidade possível e o mais importante trabalho da nossa parte é dar mais sensibilização e promoção da nova lei junto da sociedade”, disse a chefe de departamento de prevenção e tratamento da dependência do jogo e da droga. No final do ano passado, estavam registados 617 toxicodependentes no Sistema de Registo Central do IAS. O número é calculado com base na declaração voluntária de quem solicita ajuda, junto das instituições oficiais ou organizações não-governamentais, ou em dados da polícia ou dos tribunais, pelo que a Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau estima que “o número real seja superior”.
Hoje Macau SociedadeMercados | Alteração nas licenças de venda causam preocupação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] comissão consultiva do Instituto dos Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) realizou ontem o último plenário ordinário deste ano. Em discussão esteve a alteração aos regulamentos administrativos que regem os vendilhões dos mercados municipais. Durante a sessão, O Cheng Wong, membro da comissão, mostrou preocupações sobre a mudança do regime de sorteio para concurso público. Para O Cheng Wong, as alterações podem resultar no final de postos de trabalho dos donos e empregados destes postos comerciais, de acordo com informação revelada pelo canal chinês da Rádio Macau. A situação pode ser particularmente dramática tendo em conta que muitos destes comerciantes trabalham nestas bancas há muitos anos, passando de geração para geração. Segundo José Tavares, presidente do conselho de administração do IACM, as mudanças regulamentares afectarão o funcionamento dos mercados e podem resultar num impacto ao nível dos preços. Porém, apela à calma dos donos das bancas, uma vez que a revisão do regulamento tem previsto um método de transição. Assim sendo, os portadores das licenças poderão transferi-las para os seus familiares ou parceiros de negócio.
Hoje Macau Manchete SociedadeCaso Ho Chio Meng | Ministério Público pagou viagens à Europa com a família O antigo procurador da RAEM confirmou em tribunal que o Ministério Público pagou uma viagem que fez à Dinamarca a título oficial, tendo Ho Chio Meng aproveitado para conhecer outros países da Europa com a família com o mesmo orçamento [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o segundo dia do julgamento de Ho Chio Meng, o ex-procurador continuou a negar que cometeu os crimes de que é acusado, mas, segundo a Rádio Macau, admitiu ter viajado em família com o dinheiro do Ministério Público (MP). A Rádio Macau, que esteve presente na sessão de julgamento, conta que o ex-procurador fez uma viagem oficial à Dinamarca, em 2005, mas aproveitou para conhecer outros países europeus com a família. A acusação referiu que tudo foi pago pelo MP, e Ho Chio Meng não negou. Este afirmou no Tribunal de Última Instância (TUI) que assinou o despacho que autorizou o pagamento de todos os gastos, mas disse que pagou o bilhete de avião do seu sobrinho e que recebeu o aval do então Chefe do Executivo, Edmund Ho, para realizar a viagem. Ho Chio Meng disse mesmo que Edmund Ho lhe desejou “Boa sorte. Boa viagem”. As despesas terão sido superiores a 500 mil patacas, montante que excedeu o limite previsto. Ainda assim, Ho Chio Meng referiu que não sabia a forma como as despesas foram liquidadas no seio do MP. A autorização de Edmund Ho para a viagem levou Sam Hou Fai, actual presidente do TUI, a questionar as razões para essas despesas terem sido pagas em prestações e estarem associadas a facturas que, segundo a Rádio Macau, estavam ligadas a viagens fantasma a países como a Tailândia e Singapura. O caso da vivenda Na sessão de ontem falou-se ainda de uma vivenda localizada em Cheoc Van, Coloane, que durante 14 anos serviu de hospedagem ao MP. A acusação defende que a casa serviu de residência a Ho Chio Meng e à sua família, algo que o antigo procurador refutou. Ao recusar a acusação, disse lamentar nunca ter informado o actual procurador do MP, Ip Son Sang, da existência da vivenda. Ho Chio Meng disse ter feito “um erro”, já que, se tivesse acompanhado o “actual líder do MP” numa visita ou “organizado um barbecue” para delegados do procurador, “talvez não tivesse sido acusado” de mais de 1500 crimes. A acusação afirma que a vivenda vinha a ser usada como habitação pessoal de Ho Chio Meng e a família nos últimos dez anos. Uma rusga, realizada em Abril, levou à descoberta de vários objectos pessoais do antigo procurador. A habitação representava, para o MP, uma despesa de meio milhão de patacas anuais. O contrato de arrendamento da habitação chegou ao fim em Dezembro de 2014, ano em que Ho Chio Meng deixou de ser procurador da RAEM, e só aí este terá, segundo o próprio, habitado efectivamente a casa. Num ano e quatro meses não pagou qualquer renda, admitiu em tribunal, pois tinha a intenção de adquirir a casa. Ho Chio Meng levou para tribunal uma lista de pessoas que, de facto, terão ficado hospedadas em Coloane, tendo referido ainda que foi em Cheoc Van que várias “personalidades” lhe falaram da eleição para o cargo de Chefe do Executivo, isto no ano de 2009. De frisar que o nome de Ho Chio Meng chegou a ser apontado como eventual candidato. O MP recebeu uma ordem de despejo da vivenda por parte do proprietário, quando Ho Chio Meng já se encontrava preso preventivamente.
Angela Ka SociedadeTrabalho | Estudo revela aumento na vontade de mudança de emprego Um estudo realizado pela Associação de Gestão de Macau mostra que a vontade dos residentes em mudar de posto de trabalho é cada vez maior, sobretudo para os que trabalham no sector do jogo. A maioria nunca foi promovida na empresa, devido à instabilidade da economia [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]uma sociedade onde existe uma situação de pleno emprego, a satisfação no trabalho não parece ser notória. É o que revela um estudo da Associação de Gestão de Macau, referente ao panorama da mobilidade no trabalho em Macau este ano. A percentagem de inquiridos que têm uma intenção clara de mudar de emprego subiu de 13,7 por cento em 2015 para 26 por cento este ano. Os motivos apontados prendem-se com a insatisfação em relação ao salário, o sistema de previdência e as limitações em termos de ascensão na carreira. São ainda apontadas razões como o stress da profissão e a perspectiva negativa do futuro desenvolvimento da empresa. Metade dos inquiridos que desejam mudar de emprego quer entrar em sectores tido como estáveis, como a administração pública, o sector bancário ou o sector do jogo. O inquérito revela que 30 por cento dos inquiridos que trabalham no sector do jogo, hotéis e associações afirmam que têm vontade de mudar de emprego no próximo ano. Menos de dez por cento dos funcionários públicos inquiridos revelam vontade de mudar de emprego. O estudo mostra ainda que o número de inquiridos que “têm incerteza sobre o plano de mudança de emprego” baixou de 46,3 por cento no ano passado para 19,3 por cento em 2016. Há três anos que a Associação de Gestão de Macau realiza este estudo, sendo que, este ano, um total de 1308 entrevistas foram realizadas entre os meses de Agosto e Dezembro. Os empregados entrevistados têm entre 21 e 35 anos, sendo que 60 por cento está no actual emprego há menos de três anos, o que sugere uma elevada mobilidade profissional dos residentes. Pouca subida Em relação à progressão na carreira, mais de 60 por cento dos inquiridos referiram que não receberam qualquer promoção nos últimos dois anos, sendo que 34,6 por cento garantiram que nunca foram promovidos na empresa onde trabalham. O mau desempenho das empresas, aliado ao contínuo agravamento do ambiente económico desde 2014 (altura em que as receitas do jogo começaram a cair), são as razões encontradas para a pouca promoção dos trabalhadores, pois muitas empresas terão optado por adiar temporariamente a expansão dos seus negócios, tendo também diminuído as suas operações. Mais de 70 por cento dos inquiridos têm uma expectativa negativa quanto ao mercado de trabalho, enquanto 77 por cento têm experiência em termos de mudança de trabalho. Já 80 por cento dos entrevistados confirmaram que já mudaram de emprego mais de duas vezes. Em comunicado, a Associação de Gestão de Macau, uma entidade que promove cursos de formação profissional, sugere que sejam dadas aulas de planeamento futuro nas escolas secundárias, por forma a ensinar os alunos a terem objectivos profissionais e a fazerem uma avaliação do seu trabalho. É ainda sugerida uma revisão dos salários e do sistema de segurança social, bem como a construção de um meio de comunicação entre patrões e empregados, para que se possam manter os funcionários na mesma empresa.
Hoje Macau SociedadeDavid Chow | Ano novo chinês com hotel Legend Palace [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] novo empreendimento hoteleiro da Doca dos Pescadores, o Legend Palace, deve ser inaugurado antes do ano novo chinês, ou seja, até 27 de Janeiro. É pelo menos esta a expectativa de David Chow, presidente da Macau Legend Development. Em declarações ao jornal Ou Mun, o empresário explicou que, neste momento, as Obras Públicas e o Turismo já estão a fazer vistorias na obra. Em meados de Janeiro, o hotel deverá começar a operar, para uns dias depois ser oficialmente inaugurado. O Legend Palace tem mais de 220 quartos. David Chow espera que possa contribuir para a dinamização do sector de exposições e convenções do território, sendo que, para esta área de negócios, tem já um novo projecto associado ao hotel: a construção de um pavilhão. O pedido para o projecto vai ser submetido no próximo mês ao Governo. Entretanto, o empresário vai voltar à carga com a ideia da construção de um pontão de protecção a embarcações de recreio, um projecto que foi chumbado em Outubro passado. David Chow explica que o abrigo marítimo terá capacidade para receber 40 iates e diz também que já chegou a entendimento com várias empresas do sector. O empresário pronunciou-se sobre as receitas do jogo, dizendo que acredita que se chegou a um período de estabilidade. Mas, para o presidente da Macau Legend Development, é mais importante apostar na diversificação da oferta turística. Chow considera que seria uma mais-valia a construção de um túnel entre o aeroporto de Zhuhai e a fronteira da Ilha da Montanha, uma obra acompanhada por uma cooperação estreita entre os aeroportos de Macau e da cidade vizinha.
Hoje Macau SociedadeUnion Pay | Ambrose So cauteloso em relação a novas medidas [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ó quando a nova política entrar em vigor é que vai ser possível avaliar o real impacto da novidade. É assim que Ambrose So, presidente do conselho de administração da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), reage aos novos limites que o Governo pretende impor relativos ao transporte de dinheiro para quem entra no território. Em declarações à imprensa em língua chinesa, o responsável começou por lembrar que a notícia da proposta de lei teve consequências negativas para as operadoras cotadas em bolsa. “Psicologicamente, a medida tem impacto”, admite, ressalvando, no entanto, que é preciso esperar para ver quais serão os efeitos efectivos. No início deste mês, o Conselho Executivo anunciou que estava concluída a proposta de lei que obriga à declaração nas fronteiras do transporte de dinheiro no valor igual ou superior ao equivalente a 120 mil patacas. Ambrose So reagiu também às novas regras para o levantamento de dinheiro com cartões da China UnionPay nas máquinas ATM de Macau – desde sexta-feira que só é possível levantar cinco mil patacas de cada vez, sendo que se mantêm os limites de 10 mil patacas por dia e de 100 mil por ano. Apesar de os analistas do sector acreditarem que não vai ter repercussões para os casinos, o presidente do conselho de administração da SJM acredita que a medida poderá ter influência no segmento de massas. Mas, mais uma vez, “é necessário aguardar para se poder fazer uma avaliação”. Japão não preocupa Questionado sobre o processo de legalização do sector do jogo no Japão, Ambrose So explicou que o mercado nipónico não tem um peso significativo em Macau. “Os clientes dos casinos do território chegam sobretudo da China Continental”, recordou. “Os clientes japoneses não ocupam uma proporção significativa.” De qualquer modo, acrescentou o responsável, a legislação sobre a matéria no Japão ainda vai demorar algum tempo até estar concluída. Num futuro mais próximo, a concorrência nipónica poderá não ter qualquer importância para Macau mas, a longo prazo, “o cenário pode ser diferente”, afirma ainda Ambrose So, uma vez que o território vai passar por um processo de renovação das licenças. “Depende das condições que forem criadas. É prematuro tentar fazer agora uma previsão”, concluiu.
Isabel Castro Manchete SociedadeJorge Neto Valente continua à frente da Associação dos Advogados de Macau A Associação dos Advogados de Macau foi a votos e mais de 90 por cento dos membros concordaram com a ideia de que Jorge Neto Valente deve continuar a liderar a entidade. A grande prioridade para o novo mandato é “contribuir para evitar o desprestígio da justiça” [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á uma linha de continuidade, mas existe também uma renovação na constituição dos órgãos sociais da Associação dos Advogados de Macau (AAM). A entidade de direito público conseguiu chamar novas pessoas. “Espera-se que venham imprimir algum dinamismo à continuidade”, afirmou Jorge Neto Valente ao HM. Em termos gerais, no que toca à direcção, há apenas três membros que vinham já do passado, entre eles Neto Valente, presidente da direcção, e o secretário-geral, Paulino Comandante. Como vogais, a direcção passa a ter, além de Álvaro Rodrigues, os advogados Oriana Pun, Bruno Nunes, Chu Lam Lam e Regina Ng. O resultado das eleições foi anunciado ontem. O acto serviu para eleger não só os órgãos sociais da AAM, mas também o Conselho Superior de Advocacia. Em nota à imprensa, explica-se que, “apesar de se apresentarem a sufrágio apenas listas singulares, a assembleia eleitoral, realizada no passado dia 6, contou com 257 advogados votantes, sendo considerados nulos 15 votos”. O mesmo comunicado indica que cerca de 94 por cento dos eleitores expressaram apoio aos candidatos. Ainda no que diz respeito à AAM, a mesa da assembleia-geral continua a ser liderada por Philip Xavier, que vai ter como secretários Leong Hon Man e Lei Wun Kong. Quanto ao conselho fiscal, mantém-se Rui Cunha na presidência e Diamantino Ferreira como vogal, sendo que Francisco Leitão se junta ao órgão na qualidade de vogal. Quanto ao Conselho Superior de Advocacia, é constituído por dois grupos: com mais de dez anos de exercício da profissão no território estão Frederico Rato, Sou Sio Kei e Artur Robarts (como substitutos Luísa Empis de Bragança, Leong Weng Pun e Kuong Iok Kao); com menos de dez anos, Diane Aguiar, Rita Martins e José Liu (Cheang Seng Cheong, Lou Sio Fong e José Abecasis são os substitutos). Protocolo para retomar Entre os principais objectivos para o novo mandato, Neto Valente destaca o impulso aos mecanismos de arbitragem, bem como o estabelecimento de um centro de arbitragem “na linha da plataforma entre a China e os países lusófonos”. A direcção pretende ainda prosseguir com a formação, para “continuar a elevar o nível dos profissionais”, e garantir a saúde financeira da associação, que não tem, até à data, dado quaisquer problemas, segundo explica o presidente. Ainda no que diz respeito ao funcionamento da AAM, está já planeada a construção de um novo site. Existe ainda a possibilidade de ser restabelecida a relação com a Ordem dos Advogados Portugueses”. O protocolo entre as duas entidades tem estado suspenso. A associação de Macau está já a trabalhar para que haja uma maior colaboração. A ideia não é só facilitar o acesso dos advogados portugueses ao mercado de trabalho do território, é permitir que o movimento aconteça em sentido inverso. “Tem havido uma tendência para advogados de Macau se querem inscrever na Ordem em Portugal e isso passa por estabelecer uma relação privilegiada com a Ordem dos Advogados Portugueses”, indica Neto Valente. O problema da lei de bases Quanto ao estado do sector, o presidente da AAM – uma das vozes mais críticas do modo como tem evoluído – diz que o grande objectivo do mandato é “contribuir para evitar o desprestígio da justiça”. Neto Valente desdobra a ideia com um exemplo, que considera prioritário: a alteração à Lei de Bases da Organização Judiciária. “Só quando surgem episódios é que se lembram dessa alteração”, lamenta. “Mas não está na nossa mão. Se estivesse, há muito que tinha sido alterada”, afiança. Em causa está, mais uma vez, o julgamento de um arguido que, à data dos factos, tinha um estatuto equiparado ao dos titulares dos principais cargos. O ex-procurador Ho Chio Meng está a ser julgado em primeira instância no Tribunal de Última Instância, sem possibilidade de recurso das decisões do colectivo de juízes. O mesmo problema já se tinha verificado aquando do julgamento do antigo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, detido há dez anos. Jorge Neto Valente conta que, no ano passado, fez um apelo ao responsável pelo TUI, para que os vários intervenientes no sector se juntassem e discutissem a questão, mas a sugestão caiu em saco roto. “Por isso é que digo [que a prioridade] é evitar o desprestígio contínuo da justiça que, na minha opinião, se verifica perante a sociedade e a opinião pública”, sublinha. “A justiça não tem estado a ser prestigiada, pelo contrário.”
Hoje Macau Manchete SociedadeJustiça | Ho Chio Meng começou a ser ouvido e nega acusações Começou o julgamento de Ho Chio Meng. No dia da leitura da acusação, o antigo líder do Ministério Público tentou explicar por que razão havia uma sala, no mesmo prédio onde funcionava o seu gabinete, com equipamentos para massagens e uma mesa de bilhar [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] antigo procurador de Macau, Ho Chio Meng, negou a prática dos crimes de que é acusado no arranque do seu julgamento no Tribunal de Última Instância (TUI). “Não correspondem à verdade os factos constantes da acusação”, declarou Ho Chio Meng, 61 anos, depois de revelar que ainda não conseguiu acabar de ler o processo, devido aos constrangimentos decorrentes do facto de estar detido preventivamente, como ter de consultar os documentos sob “luz muito fraca” à noite na casa de banho. O ex-responsável pelo Ministério Público (MP) sublinhou que, como arguido, tem direito a conhecer a base em que se sustenta a acusação. O presidente do TUI, Sam Hou Fai, reconheceu que a questão do tempo foi levantada por o arguido estar detido, mas realçou que foi concedido um prazo de três meses para a preparação da defesa e que, no decurso do julgamento, poderá continuar a consultar o processo, sendo “impossível” aguardar mais devido ao prazo máximo previsto para a prisão preventiva. Ho Chio Meng, que liderou o MP entre 1999 e 2014, está detido desde Fevereiro, estando acusado de mais de 1500 crimes, incluindo burla, abuso de poder, branqueamento de capitais e promoção ou fundação de associação criminosa, em autoria ou co-autoria com outros nove arguidos. Apesar das ressalvas, Ho Chio Meng optou por responder em tribunal. Descanso para convidados O primeiro ponto abordado foi a designada “sala de descanso para docentes” – relativamente à qual lhe são imputados nove crimes de burla qualificada ou nove de abuso de poder –, localizada em fracções no edifício Hotline, arrendadas entre 2006 e 2014 pelo gabinete do procurador, que funciona no mesmo prédio, as quais seriam alegadamente destinadas ao uso pessoal de Ho Chio Meng. Segundo a acusação, nessa sala foram encontrados, em Janeiro de 2015, uma televisão de ecrã panorâmico, mesa de ténis-de-mesa e de bilhar, equipamentos de massagem, sauna, colchões, móveis de pau-rosa e de outras madeiras valiosas e também colecções do próprio arguido. Além disso, diz a acusação, os trabalhos relacionados com a referida sala foram classificados como confidenciais e não havia nada que a identificasse como sendo do MP. Terão sido dadas instruções para que os telefones nem sequer constassem da lista interna de contactos e para que o acesso àquele espaço fosse vedado a outros funcionários. Ho Chio Meng afirmou que a referida sala do 16.º andar do edifício não foi um “contrato independente”, havendo outras instalações no mesmo piso interligadas. O arguido contestou a acusação, explicando que a criação da “sala para descanso de docentes” teve que ver com “o desenvolvimento” do próprio MP, uma vez que depois da transferência de Macau de Portugal para a China, em 1999, a formação tinha especial importância. A acusação diz que o gabinete que dirigia nunca usou aquela sala para convidar docentes do exterior para efeitos de formação de pessoal do MP, algo que Ho Chio Meng negou: “Há provas de que funcionários tiveram formação no local – pelo menos dez”. Deu ainda o exemplo de uma palestra proferida pelo director da Faculdade de Direito de Pequim no local, onde também teria reuniões e receberia convidados, como membros do Governo ou magistrados, outros de fora e até do Tribunal Superior de Justiça da China, mas também associações de Macau. Além disso, afirmou que era onde recebia “informadores” que evitavam o processo de identificação necessário à entrada do gabinete do procurador, pelo que o espaço era para “uso exclusivo” do exercício de funções – como “existe noutras entidades”, apontando que no gabinete do TUI há uma sala semelhante. Sobre os contratos de arrendamento da sala, afirmou ter-se limitado a assiná-los: “Não tenho qualquer relação com os senhorios, não tenho qualquer relação com as rendas”. As buscas Essa “sala de convidados” foi “arrombada” a 23 de Janeiro de 2015 pelo actual procurador, Ip Song Sang, pouco antes de Ho Chio Meng ter ido buscar coisas que ali armazenara, como mobílias, aquando de uma mudança de casa, dado que depois de terminar o mandato como procurador, teve de abandonar a residência oficial, em “finais de Março” do ano passado. Ho Chio Meng questionou, por isso, por que razão a porta foi arrombada, passado um mês, sem o informarem, queixando-se por o procedimento das buscas não ter tido em conta que nem ele, nem nenhum representante seu estava presente. Alegou que houve pertences seus que desapareceram, falando de uma caixa de documentos dos tempos em que trabalhou no Alto Comissariado Contra a Corrupção, na década de 1990. Confrontado com a possibilidade de apresentar uma denúncia, Ho Chio Meng afirmou que nunca falou em furto, acrescentando que pode haver várias razões para explicar o desaparecimento. O Ministério Público de Macau apresentou um pedido cível de indemnização de 76,19 milhões de patacas ao antigo procurador que continua a ser ouvido hoje.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSexualidade na deficiência | Hong Kong quer debater assunto com Macau A sexualidade vivida pelas pessoas com deficiência é ainda um assunto tabu e é preciso debater o assunto com a sociedade, até para prevenir casos de abusos sexuais. A ideia é defendida pelo Hong Kong Women Christian Council, que pretende trazer a discussão para Macau [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um assunto tabu em quase todo o mundo, e mesmo na Europa, em Portugal, só recentemente começou a ser abordado. Os portadores de deficiência também vivem a sua sexualidade, mas continua a persistir a ideia de que a intimidade é uma área que eles não vivenciam. Foi a pensar nisso que o Hong Kong Women Christian Council promoveu um debate sobre o assunto na região vizinha, mas a ideia é que possam ser estabelecidas ligações com entidades de Macau para discutir este tema no território. “Estamos a planear partilhar a nossa conferência com alguns grupos que tenham interesse na questão ou com organizações de apoio à deficiência em Macau. Também estamos a planear fazer alguma peça de teatro educacional para os portadores de deficiência em Macau”, disse ao HM Little Wing Yick, uma das responsáveis pela organização. A discussão em torno da sexualidade na deficiência começou em 2012, quando o Hong Kong Women Christian Council publicou 12 histórias no livro “O amor não tem deficiência”. Desde então que tem feito também investigação sobre o assunto e sobre casos noutros países. “A sexualidade na deficiência é ainda um grande tabu na sociedade de Hong Kong. Encontrámos alguns casos de deficientes que, no seu dia-a-dia, sofrem abusos sexuais e existe falta de educação sexual para eles. Os subsídios que são concedidos permitem aos portadores de deficiência manterem os seus empregos, viagens, manterem uma casa e serviços médicos, mas não existe nada para as suas necessidades sexuais ou íntimas. Há uma ideia de que o portador de deficiência não deveria ter sexo. Por isso esperamos alertar o público para esta questão dos direitos dos deficientes em relação ao sexo e prevenir os abusos contra estas pessoas”, adiantou Little Wing Yick. Para a responsável, “tudo está relacionado com o problema da indústria em Hong Kong”. “Acreditamos que, quando abordamos a prática de serviços sexuais em relação aos portadores de deficiência, deveríamos aprofundar questões que têm que ver com a lei, direitos humanos e medicação”, disse ainda. Abusos sexuais são realidade Hetzer Siu, presidente da Macau Special Olympics, uma das entidades que representa os portadores de deficiência, fala da existência de casos de abuso sexual que nunca chegam a constituir processos judiciais, por falta de provas. “No passado aconteceu e mesmo hoje em dia há vários casos de abusos sexuais em Macau, porque as pessoas com deficiência mental estão mais vulneráveis, porque mesmo que sejam alvo de abusos não conseguem falar do que se passou. Mesmo que os casos vão parar à polícia, não conseguem encontrar provas porque a vítima não consegue expressar o que aconteceu. Ainda assim não há muitos casos porque Macau é uma sociedade pequena e comunidade irá saber quem abusou de um portador de deficiência. Nesse sentido é vantajoso vivermos numa sociedade pequena”, explicou. Ainda assim, existe o lado bom da medalha: os deficientes que conseguem ter uma vida normal e constituir família. “Há um ponto interessante na sociedade de Macau, porque segundo a tradição chinesa os filhos homens têm de ter filhos e casar, então há muitos pais que tentam encontrar uma esposa para os seus filhos. Tentam arranjar um casamento tradicional para eles. Em relação às mulheres, alguns pais também procuram que as suas filhas encontrem um parceiro, porque pensam que é muito importante constituir uma família.” Hetzer Siu considera que é importante debater o assunto em parceria com Hong Kong, mas alerta para as dificuldades em abordar a realidade dos abusos sexuais. “É necessário apostar na educação sexual para os pais destas pessoas, porque a sexualidade é uma necessidade básica de qualquer ser humano. É preciso que haja mais informação sobre o controlo de doenças sexualmente transmissíveis e também sobre relações sexuais protegidas. Todas as pessoas têm essa necessidade, sobretudo de intimidade, e não me refiro apenas ao sexo. As pessoas com deficiência têm necessidade de estabelecer relações íntimas e não apenas relações sexuais”, rematou o presidente da Macau Special Olympics.
Hoje Macau SociedadeChina UnionPay | Limite diário para levantamentos mantém-se O South China Morning Post avançou com a notícia, a Reuters desmentiu-a. Pequim quer controlar a saída de dinheiro do país e Macau teria sido escolhido para impor novos limites aos levantamentos nas máquinas ATM. Para os casinos, não há consequências [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] alvo não são os jogadores, pelo que os casinos não vão sofrer com a mudança. A ideia é deixada por Grant Govertsen, analista da Union Gaming, ao HM. A diminuição para metade do montante que se pode levantar diariamente nas máquinas ATM com os cartões da China UnionPay foi avançada pelo South China Morning Post (SCMP), que falava numa redução para cinco mil patacas, que teria entrado em vigor no sábado passado. “Não nos parece que terá impacto no jogo porque não achamos que os casinos e os seus clientes sejam o alvo desta medida”, começa por explicar Grant Govertsen. Ao contrário do que diz o SCMP, o especialista refere que o montante diário não vai sofrer alterações. “Esta política não altera o montante máximo diário, mas sim o valor que se pode levantar de cada vez. Por outras palavras, em duas transacções as pessoas levantam o mesmo valor que antes conseguiam fazendo apenas uma.” Grant Govertsen acrescenta que a China está preocupada com a saída de capital por causa das pessoas que “vêm a Macau para converterem yuan em dólares de Hong Kong, através de transacções ATM”. Estes movimentos prendem-se “com o facto de o yuan estar mais fraco em relação ao dólar de Hong Kong” e com tentativas de “protecção de poupanças”, ou seja, não há qualquer relação com a principal indústria do território. Tudo igual Na sexta-feira, já depois de o SCMP ter publicado a notícia que dava conta a da diminuição do montante máximo de levantamento diário com os cartões da China UnionPay, a Reuters publicou um texto em que desmentia o jornal de Hong Kong. A UnionPay International garante não ter mudado as regras para os detentores de cartões emitidos na China: quando atravessam a fronteira, podem continuar a levantar 10 mil yuan por dia, com um limite anual de 100 mil yuan. A notícia do SCMP teve consequências na bolsa para as operadoras do jogo de Macau. O jornal escrevia que Pequim está a apontar as armas à indústria dos casinos do território na batalha contra a saída do Continente de muitos mil milhões de yuan. A Reuters diz que não é este o caso e os analistas assinam por baixo. Algumas horas depois, chegou a reacção da Autoridade Monetária de Macau: a entidade assegura que a Administração Estatal de Divisas Estrangeiras não alterou a quota diária de cada cartão, sendo no valor de 10 mil patacas. A mudança tem que ver com o valor por levantamento: “Para reforçar a regulamentação sobre levantamentos de numerário nas máquinas ATM do exterior, por cartões bancários do Continente, foi determinada a quota de levantamento de numerário nas ATM de Macau, por cartões bancários do Continente, a um limite máximo de cada transacção de levantamento (não por cada dia) de 5 mil patacas ou dólares de Hong Kong”, explica a AMCM. A medida entrou em vigor na sexta-feira.
Hoje Macau SociedadeGrupo Polytec perde direito a prosseguir com a obra do Pearl Horizon [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Grupo Polytec, responsável pela construção do empreendimento habitacional Pearl Horizon, voltou a perder a segunda acção em tribunal, noticiou a Rádio Macau. A empresa avançou com uma providência cautelar para suspender a reversão do terreno para o Governo até que o tribunal decrete a última decisão sobre o processo. Esta providência cautelar tinha sido apresentada em Novembro, tendo sido rejeitada pelo Tribunal de Última Instância. Veio agora confirmar-se a negação do pedido da empresa. Segundo o acórdão do tribunal, a empresa apresentou vários argumentos para pedir a autorização para continuar a obra, tal como a possibilidade de falência da Polytec e o facto do tribunal não se ter debruçado sobre essa possibilidade. Algo que os juízes negaram. “Entende a reclamante (Polytec) que a não suspensão do acto administrativo em causa (recuperação do terreno) implica necessariamente a sua falência. Não se trata, a nosso ver, duma questão propriamente dita. A verdadeira questão colocada ao tribunal reside em saber se se verifica o requisito de prejuízo de difícil reparação, sobre a qual o tribunal não deixou de tomar uma decisão.” Para o tribunal, a Polytec não depende do terreno localizado na zona da Areia Preta para prosseguir os seus negócios na área do imobiliário. “Não nos parece que a não suspensão irá necessariamente provocar a inactividade da requerente. Quer dizer, o facto de não ser decretada a suspensão de eficácia apenas impedirá a requerente de continuar esta obra em concreto nos tempos mais próximos, mas não a impedirá de prosseguir a sua actividade noutras obras e noutros empreendimentos em curso ou em projecto. Na realidade o despacho em causa tem os seus efeitos confinados ao terreno em causa e não implica a cessação da sua actividade construtiva e de comercialização imobiliária noutros terrenos – a sua ou a outrem concessionados – em Macau ou noutras paragens mais ou menos próximas”, lê-se no acórdão.
Hoje Macau Manchete SociedadeJustiça | Julgamento do antigo procurador da RAEM arranca hoje Começa hoje o julgamento do ex-responsável máximo pelo Ministério Público de Macau. Prevê-se uma sessão dedicada à leitura da acusação, que é longa. Ho Chio Meng vai ser julgado por mais de 1500 crimes [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] hoje. Depois de um adiamento de quatro dias, o antigo procurador da RAEM, Ho Chio Meng, vai começar a ser julgado esta manhã. A primeira audiência do julgamento de Ho Chio Meng tinha sido inicialmente marcada para segunda-feira, mas foi adiada na semana passada na sequência de um requerimento apresentado pela defesa do ex-procurador, que pedia o afastamento do presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), onde vai ser julgado, um pedido que foi recusado pelo tribunal esta terça-feira. “Não se nos afigura existente motivo sério e grave que possa gerar desconfiança sobre a imparcialidade do juiz visado, nem se mostram violados (ou irão ser violados) os direitos do arguido, pelo que se deve recusar, desde logo, o requerimento apresentado pelo arguido, por ser manifestamente infundado”, refere o acórdão do TUI. O pedido de recusa de Sam Hou Fai foi formalizado com base nas duas intervenções daquele juiz no processo: por ter sido presidido à audiência sobre o pedido de ‘habeas corpus’ e, já na fase de inquérito, por ter autorizado o pedido do Comissariado Contra a Corrupção para ter acesso às declarações de rendimentos e interesses patrimoniais do arguido e da mulher. Mais de mil páginas Ho Chio Meng, que liderou o Ministério Público de Macau entre 1999 e 2014, é acusado de mais de 1500 crimes, incluindo burla, abuso de poder, branqueamento de capitais e promoção ou fundação de associação criminosa, em autoria ou co-autoria com outros nove arguidos. Os restantes nove arguidos serão julgados num processo conexo, a partir de 17 de Fevereiro, no Tribunal Judicial de Base. O antigo procurador encontra-se em prisão preventiva desde Fevereiro. O caso de Ho Chio Meng arrisca-se a entrar para a história judicial de Macau como sendo o maior de sempre, em termos físicos: são mais de 30 mil páginas, contando com os 36 volumes da acusação principal e os 81 volumes de apensos. Só o despacho de pronúncia tem mais de mil páginas.
Sofia Margarida Mota SociedadePISA | Estudantes locais no top do ranking internacional O relatório internacional de avaliação de desempenho dos alunos, divulgado ontem pela OCDE, coloca os estudantes do território nos lugares cimeiros. Com os alunos entre as 15 melhores posições nas três áreas de avaliação, Macau é ainda uma das cinco regiões com os níveis mais altos de equidade nos resultados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s alunos de Macau conseguiram ficar entre os 15 melhores lugares no ranking das classificações médias em literacia científica, matemática e literatura no Programme for International Student Assessment (PISA, na sigla inglesa). Os resultados referentes aos testes de 2015 do programa de avaliação internacional promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) foram ontem divulgados pelos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), em simultâneo com o anúncio mundial que ocorria às 11 da manhã em Paris. Os alunos de Macau ficaram em 12.° lugar no que respeita a competências de leitura, com 509 pontos, em 6.° lugar na literacia científica, com 529 pontos, e em 3.° lugar na literacia matemática, com 544 pontos. O teste do PISA teve lugar em todas as escolas do território e avaliou o desempenho de 4476 alunos que, no ano passado, tinham 15 anos. “Os alunos nascidos em 1999 fizeram o teste em Maio de 2015. A avaliação ocorreu em 45 escolas de Macau e abrangeu o ensino das escolas chinesas, inglesas e portuguesa”, disse a responsável máxima pela DSEJ, Leong Lai. Em Macau, a realização da avaliação ficou a cargo da Universidade de Macau (UM) que também fez a primeira interpretação e análise de resultados. Segundo Cheung Kwok Cheung, administrador do projecto nacional do PISA de Macau e investigador na UM, os dados agora conhecidos revelam que, “comparativamente com o teste do PISA em 2006, a literacia científica teve um aumento estável em que mais de 90 por cento dos alunos locais foram aprovados”. Já na matemática, os alunos de Macau obtiveram o melhor resultado entre todos os ciclos anteriores em que participaram. Registou-se uma subida significativa da percentagem de alunos nos níveis médio e superior, bem como na literacia em leitura, em que as melhorias foram registadas “de forma contínua”. Simultaneamente, os alunos com baixo desempenho diminuíram. Meninas à frente Da análise do relatório, Cheung Kwok Cheung destacou ainda o facto de os estudantes de sexo feminino terem apresentado, nas três áreas de avaliação, médias superiores aos do sexo masculino. Macau é ainda, de entre os 72 países e regiões participantes na avaliação, a região que menos associa a variação dos resultados ao estatuto socioeconómico e cultural das famílias o que mostra que, “de acordo com o relatório da OCDE, o Canadá, a Dinamarca, a Estónia, Hong Kong e Macau são os cinco países e regiões que apresentam uma educação de alta qualidade e justa”. Apesar de os resultados mostrarem Singapura no primeiro lugar do pódio em todas as áreas de avaliação, em Macau, bem como nos restantes quatro países e regiões, os resultados não são condicionados pelo estatuto socioeconómico dos alunos, o que faz com que “não se registem diferenças de resultados baseadas neste factor e que a região esteja apontada como tendo “altos níveis de equidade”. De entre as escolhas profissionais que os alunos de Macau projectam para o futuro, as carreiras científicas, não obstante o aumento do desempenho feminino, continuam a ser as mais antevistas pelos rapazes. Já as raparigas preferem carreiras ligadas aos cuidados de saúde.
Sofia Margarida Mota SociedadeTalentos | Comissão vai financiar a qualificação dos residentes A formação de pilotos de aviões, a avaliação de necessidades e os incentivos à formação especializada são alguns dos sectores que a Comissão de Desenvolvimento de Talentos debateu ontem. Sou Chio Fai está satisfeito com o trabalho que tem sido desenvolvido pela entidade e em 2017 arrancam novos projectos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] programa de apoio à formação de pilotos de aviação vai avançar no próximo ano. A informação foi ontem dada pelo secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, Sou Chio Fai, à saída da reunião plenária do organismo. “Foi aprovado um programa em que o Governo vai subsidiar a formação de mais quadros qualificados. Estamos a trabalhar com a Autoridade de Aviação Civil para promover a formação de pilotos e mecânicos no sector. Estamos já em diálogo com a Fundação Macau e com a Autoridade de Aviação Civil e, em 2017, vamos ter um programa piloto no apoio à formação de pilotos”, afirmou. A necessidade de formação e desenvolvimento de quadros especializados locais foi o tema central da reunião, sendo que a responsabilidade não caberá apenas ao Governo. Para Sou Chio Fai, a população e as entidades empregadoras têm de ser cúmplices neste projecto. “É também importante que as entidades empregadoras possam lançar alguns planos para acompanhar o que a comissão está a fazer. Por exemplo, criar programas do tipo ‘mestre aprendiz’ em que as pessoas com mais experiência podem liderar e acompanhar pessoas com menos experiência.” De olhos postos no futuro O secretário-geral frisou ainda que, no processo de apoio à qualificação de residentes, é necessário ter em conta as necessidades locais e antever o futuro dos sectores económicos de Macau. “Um dos membros do conselho fez questão de salientar que não basta apenas investir na formação de quadros especializados, há que perceber qual vai ser o futuro dos diversos sectores de modo a poder antecipar necessidades e formar talentos para as áreas mais adequadas”, referiu. A comissão tem cinco áreas em que tenciona investir no sentido de perceber as necessidades que as afectam. Segundo Sou Chio Fai, o jogo, a hotelaria, a venda a retalho, a restauração e o sector das exposições são áreas com as quais a comissão tem desenvolvido um trabalho mais intenso. “Não podemos dizer que são as cinco áreas com mais necessidades mas sim que são áreas de muita importância e que podemos investir numa primeira fase”, explicou. A banca e os seguros também estão na agenda da comissão e o Governo está em diálogo com o sector da construção civil. “Estamos também a pensar colaborar com a criação de cursos de engenharia, na área da construção. É uma área que abarca muitos postos de emprego numa hierarquia muito grande e estamos a pensar em todos eles”, referiu. Um mestrado especial A comissão já firmou acordos com a Universidade de Coimbra para apoio a pós-graduações e está em conversações com a Universidade Nova de Lisboa. O objectivo é a formação de “quadros bilingues que tenham na sua experiência outras especializações”. “Precisamos não só de tradutores intérpretes como de habilitar técnicos superiores que já têm uma determinada especialização, uma profissão, e que saibam português e chinês. Por isso, celebrámos um acordo com a Universidade de Coimbra para motivar os residentes a fazerem cursos de pós-graduação.” Com a Universidade Nova, o acordo é dirigido aos trabalhadores na área de gestão que podem fazer um MBA num programa conjunto entre aquela instituição, a Universidade Católica e o MIT americano. O acordo estará firmado no próximo ano, apontou Sou Chio Fai: “Não será neste mês devido a ser altura de férias, mas será em 2017”.
Hoje Macau Manchete SociedadeJustiça | Adiado julgamento de Ho Chio Meng O antigo procurador entende que o presidente do Tribunal de Última Instância não deve fazer parte do colectivo que o vai julgar. Ho Chio Meng alega que Sam Hou Fai participou noutras fases da investigação do processo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] início do julgamento do ex-procurador da RAEM, marcado para hoje, foi adiado por a defesa de Ho Chio Meng ter pedido o afastamento do presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), onde vai ser julgado. Segundo um comunicado do tribunal, a defesa pediu “a recusa da intervenção” de Sam Hou Fai por ser o mesmo juiz que presidiu, noutra fase do processo, à audiência sobre o pedido de ‘habeas corpus’ (libertação imediata) do ex-procurador quando Ho Chio Meng foi detido, ainda na fase de investigação. A defesa argumenta ainda, de acordo com o mesmo comunicado do TUI, que Sam Ho Fai foi também quem, na fase de inquérito, autorizou um pedido do Comissariado contra a Corrupção para ter acesso às declarações de rendimentos e património do arguido e da mulher. O início do julgamento fica cancelado para ser apreciado o requerimento da defesa, não havendo ainda nova data para a primeira audiência, explica o TUI. O TUI é a única instância que, em Macau, é chamada a decidir sobre processos que envolvem titulares ou ex-titulares de cargos públicos. Esta característica do sistema judicial tem sido criticada por diversos sectores por causa de ser impossibilitado o recurso a quem é julgado em primeira instância. As outras questões O caso de Ho Chio Meng, que liderou o Ministério Público de Macau entre 1999 e 2014, é o segundo a confrontar o sistema com esta questão. O primeiro foi o do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, detido há dez anos, a 6 de Dezembro de 2006. Apesar de essa impossibilidade de recurso ter sido contestada na sequência do caso Ao Man Long, e não obstante os apelos para ser alterada a Lei de Bases da Organização Judiciária, o cenário repete-se, dado que a prometida revisão da lei se encontra “em curso” há anos. Na semana passada, questionada na Assembleia Legislativa, a secretária da Administração e Justiça, Sónia Chan, voltou a não comprometer-se em relação a uma mudança na lei, limitando-se a responder que o Governo vai “fazer estudos” sobre o assunto. Ho Chio Meng está acusado de mais de 1500 crimes, incluindo burla, abuso de poder, branqueamento de capitais e promoção ou fundação de associação criminosa, em autoria ou co-autoria com outros nove arguidos, que vão ser julgados num processo conexo, marcado para 17 de Fevereiro, no Tribunal Judicial de Base. O procurador da RAEM foi detido em Fevereiro deste ano por suspeita de corrupção na adjudicação de obras e serviços no exercício das suas funções no Ministério Público. O caso de Ho Chio Meng fez também renascer o debate em Macau em torno do estatuto dos magistrados e da falta de um instrumento de fiscalização da sua actividade. Em Março, o actual procurador, Ip Son Sang, defendeu a revisão do estatuto dos magistrados, a propósito da detenção do seu antecessor. “Temos de discutir o estatuto dos magistrados e também temos de analisar a situação actual dos magistrados, se estão a desenvolver ou a desempenhar as funções judiciárias”, afirmou. Meses depois, em Outubro, Ip Song Sang considerou que a caso é também um sinal de que na região se respeita o princípio do primado da lei, mesmo que possa levar “a que a sociedade ponha em causa o bom funcionamento do Ministério Público”.
Hoje Macau Manchete SociedadeFitch diz que sector do jogo em Macau está em longa recuperação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] agência de notação financeira Fitch considera que a indústria do jogo de Macau aparenta estar posicionada para “uma longa recuperação”, defendendo que actualmente as perspectivas a longo prazo são as “melhores”. A análise foi divulgada no mesmo dia em que a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) anunciou que as receitas dos casinos cresceram 14 por cento em Novembro face ao período homólogo do ano passado – pelo quarto mês consecutivo. A agência de notação financeira prevê que os casinos de Macau encerrem 2016 com uma queda nas receitas de quatro por cento antes de um regresso ao crescimento a um dígito médio no cômputo do próximo ano. “O sector do jogo de Macau – agora firmemente no fim de um ciclo – tem melhores perspectivas a longo prazo”, nomeadamente “atendendo aos investimentos em nova oferta” ou às “melhorias nos indicadores do mercado de massas”, afirmou o analista Alex Bumazhny, citado no comunicado da Fitch. “O mercado de massas parece estar a responder bem à nova oferta até ao momento. As receitas de jogo deste segmento aumentaram quatro por cento no terceiro trimestre deste ano em termos anuais homólogos, à semelhança da subida registada nas taxas de ocupação hoteleira e nas estadias mais longas. Os comentários dos operadores relativamente aos segmentos VIP começaram a ser positivos este outono”, indicou a Fitch. Caminho ascendente As receitas dos casinos subiram em Novembro pelo quarto mês consecutivo naquele que foi o primeiro crescimento a dois dígitos, depois das subidas em Outubro (8,8 por cento), Setembro (7,4 por cento) e Agosto (1,1 por cento), registadas após 26 meses consecutivos de diminuições anuais homólogas. Em meados de Setembro, a agência de notação financeira considerou ser improvável uma “recuperação em V”, isto é, que à forte contracção registada sucedesse uma forte recuperação e estimou que o sector do jogo estaria a aproximadamente a uma década de atingir o pico das receitas alcançado antes da contracção. As receitas dos casinos de Macau fecharam 2015 com uma queda de 34,3 por face a 2014. Tratou-se do segundo ano consecutivo de diminuição das receitas de jogo depois de, em 2014, terem diminuído 2,6 por cento.
Hoje Macau SociedadeAnálise | Declaração de dinheiro na fronteira sem impacto Analistas consideram que a proposta de lei que obriga à declaração nas fronteiras do transporte de dinheiro no valor igual ou superior a 120 mil patacas não vai ter impacto nos casinos [dropcap style≠’circle’]“N[/dropcap]a nossa perspectiva, a proposta do Governo [cujos principais pontos foram apresentados na semana passada], para a declaração do transporte de numerário e instrumentos negociáveis ao portador acima de 120 mil patacas na fronteira, não vai ter um impacto significativo nas receitas de jogo”, observa Chelsey Tam, analista na Morningstar Asia, num comunicado citado pela Agência Lusa. Analistas da JP Morgan, citados pelo portal especializado em jogo GGRAsia, também consideram que a medida surge “realmente com vista à adopção de padrões internacionais no âmbito do combate à lavagem de dinheiro [e] não tem nada que ver com o controlo de capitais da China, nem visa a indústria do jogo”. “Acreditamos que não se trata de um ‘apertar’ das regulações nem para a indústria do jogo nem para a saída de capital da China para Macau, ao contrário do que alguns analistas possam temer”, sublinham DS Kim e Sean Zhuang. Os analistas da JP Morgan recordam ainda que, “legalmente, os chineses apenas podem transportar 20 mil yuan em cada visita ao exterior; pelo que este limite [120.000 patacas] é já cinco vezes mais elevado do limite legal que os visitantes do interior da China têm de respeitar”. Outro dinheiro Além disso, acrescentam, os jogadores VIP “normalmente não transportam dinheiro quando cruzam a fronteira”, já que normalmente jogam a crédito ou utilizam outras formas de financiamento facultadas pelos operadores ‘junket’. A proposta de lei, que segue agora para a Assembleia Legislativa, prevê que quem não cumprir o dever de declaração incorre em infracção administrativa, punível com multa de um a cinco por do valor que exceda o montante de referência, mas nunca inferior a mil patacas, nem superior a 500 mil. A medida visa responder a uma das 40 recomendações no âmbito do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo emitidas pelo Grupo de Acção Financeira (GAFI), que foram emitidas em 2012 e actualizadas em Outubro último. “A RAEM, como membro do Grupo Ásia-Pacífico contra o branqueamento de capitais necessita, portanto, de cumprir as aludidas recomendações do GAFI”, justificou na semana passada o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, na apresentação do diploma, enfatizando que esse modelo de funcionamento existe noutros países e territórios. O Grupo Ásia-Pacífico tinha previsto realizar uma avaliação de Macau no final do mês passado.
