[dropcap style=’circle’]M[/dropcap]ais de noventa pessoas foram presentes ao Ministério Público pelas autoridades policiais de Macau, numa operação conjunta entre o território, Guangdong e Hong Kong. De acordo com os Serviços de Polícia Unitários (SPU), entre os vários crimes foi detectado um caso de exploração de prostituição transfronteiriça.
As autoridades policiais das três regiões desenvolveram, de 9 a 13 de Maio de 2016, uma operação conjunta de combate à criminalidade organizada transfronteiriça. A Polícia Judiciária e o Corpo de Polícia de Segurança Pública realizaram uma série de acções de fiscalização, tendo sido ainda feitas operações de identificação de veículos nas principais estradas.
“Durante esta operação, foi descoberto pelas autoridades policiais de Macau e de Zhuhai um caso de exploração de prostituição transfronteiriça, tendo sido detidos três indivíduos (dois homens e uma mulher) do interior da China, suspeitos de exploração de prostituição, e um indivíduo do sexo masculino suspeito de venda de drogas às prostitutas.
A polícia de Macau mobilizou 813 agentes, tendo identificado 2422 indivíduos (834 do sexo feminino), sendo que 255 (158 homens e 97 mulheres) foram conduzidos à polícia para efeitos de averiguação. Entre estes, 92 foram encaminhados ao Ministério Público por prática de crimes como associação criminosa, ofensa qualificada à integridade física, posse de armas proibidas, tráfico de droga, exploração de prostituição, usura, sequestro, passagem de moeda falsa, entre outros. Só 19 eram mulheres.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]economia local foi novamente afectada “por uma contracção da exportação de serviços”, tendo-se mantido lenta em 2015. É o que diz a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), que traça, contudo, um balanço geral positivo.
No balanço do ano passado, ontem publicado em Boletim Oficial, a AMCM diz que, apesar do ajustamento da economia local e da instabilidade das condições externas económicas e financeiras, o sector bancário continuou a manter “a boa qualidade dos seus activos e o nível adequado de capital” no ano passado. No geral, a avaliação do organismo face aos bancos de Macau é também positivo.
“Durante anos manteve um ritmo constante de desenvolvimento, sendo persistentemente cuidadoso nas suas operações, aproveitando as oportunidades que surgiram com a internacionalização do yuan e a cooperação regional, pelo que apresentou um crescimento significativo e estável.”
Ainda assim, a AMCM garante que, enquanto supervisora financeira, tem vindo a adoptar “uma abordagem de supervisão baseada no risco para alcançar uma supervisão mais eficaz”, que a levou, no ano passado, a enviar uma carta geral a todos os bancos, solicitando-lhes que realizassem testes regulares de ‘stress aos seus negócios hipotecários e à qualidade dos activos. E a supervisão não acontece apenas aqui.
“Como o sector bancário da RAEM é composto fundamentalmente por sucursais e subsidiárias de bancos estrangeiros, a AMCM tem dado grande importância à cooperação com os bancos centrais estrangeiros e com as autoridades supervisoras, no que respeita a assistência mútua e troca de informação”, pode ler-se no balanço.
A implementação da “Convergência Internacional de Medição de Capital e Padrões de Capital: Enquadramento Revisto”, geralmente designada como a Basileia II está também a ser preparada, diz a AMCM, que assegura que assim que revista “ficará totalmente implementada na RAEM”. O Basileia II fixa-se em princípios de supervisão bancária.

Em alta

As reservas cambiais “apresentaram uma tendência em alta razoavelmente estável” e ascenderam a 150,8 mil milhões de patacas no final de 2015, um aumento anual de 14,8% e o segundo consecutivo.
Já a Reserva Financeira, que desde 2012 “tem testemunhado um crescimento consistente do volume dos activos com a injecção de capital resultante dos excedentes dos orçamentos fiscais de 2011 a 2013 e do rendimento do investimento obtido ao longo dos anos sob a gestão da AMCM”, apresentava um total de 345,1 mil milhões de patacas, mais 101,2 mil milhões de patacas.
O número de funcionários da AMCM no final de 2015 era de 175, mais 13 face ao final de 2014.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]decisão de doar cem milhões à Universidade de Jinan não foi feita individualmente por Chui Sai On, diz o Chefe do Executivo, que assegura que declarou o seu papel de vice-presidente do Conselho da instituição antes de ser aprovada a doação. Ainda que não tenha declarado impedimento, tendo apenas dado a conhecer a sua posição na Universidade, Chui Sai On, que é também presidente do Conselho de Curadores da Fundação Macau, justifica novamente que não houve conflito de interesses na doação. A Novo Macau não ficou satisfeita.
“Apesar de desempenhar três cargos diferentes, não existe situação de conflito de interesses, porque estas são entidades públicas. Eu não tenho direito de dar e receber ao mesmo tempo”, explicou, citado pelo canal chinês da Rádio Macau, frisando que “antes da FM aprovar o pedido do subsídio, já fez a declaração dos seus cargos e a decisão foi feita colectivamente pelo Conselho de Curadores e não por ele próprio”.
O Chefe do Executivo admitiu que precisa de melhorar o mecanismo de publicação de informações, mas salientou que o processo de apreciação para subsídios da FM não está incorrecto.
Os deputados Mak Soi Kun e Chan Chak Mo, que não são ex-estudantes da Jinan, defenderam ontem que a FM consideram que não há problemas com o apoio já que o subsídio tem como fim formar talentos.
No entanto, Sou Ka Hou, ex-presidente da Associação Novo Macau, que vai organizar uma manifestação contra a doação no domingo, disse ao mesmo canal que não considera a afirmação de Chui Sai On aceitável. Diz que o Chefe do Executivo não cumpriu as regras do impedimento e que o processo não está correcto, o que faz com que o subsídio tenha sido atribuído de forma parcial. Sou Ka Hou está a estudar em Taiwan mas voltou a Macau para participar na manifestação.
Questionado sobre a manifestação, o Chefe do Executivo afirmou que aceita a liberdade de expressão e que o Governo aceita as críticas e opiniões.

ANM recorre ao TUI por limites ao protesto

Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau (ANM), afirmou ontem que recebeu um despacho da PSP que “obriga” a marcha do protesto no dia 15 de Maio a deixar a faixa de rodagem da Avenida Panorâmica do Lago Nam Van e a marchar apenas no passeio. No entanto, o líder usa a Lei de Direito de Reunião e Manifestação para discordar, apontando que se for indispensável ao bom ordenamento do trânsito de pessoas de veículos nas vias públicas, o comandante da PSP pode alterar os trajectos programados de protesto só “por uma das faixas de rodagem”, no entanto “não pelo passeio”. Scott Chiang considera que a medida é um abuso do poder da autoridade e que há espaço suficiente para o trânsito. “Não consigo ver nenhuma ilegalidade e necessidade da PSP que insiste na manifestação no passeio”, frisou, dizendo que decidiu recorrer ao cancelamento dessa limitação para o Tribunal de Última Instância.

[dropcap style=’circle’]V[/dropcap]ários vogais dos conselhos consultivos de zonas comunitárias criticaram o facto do Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM ignorar o planeamento da Coloane. Estes esperam que possa ser desenvolvido o turismo na ilha para que se possa preservar o pulmão da cidade.
Segundo o Jornal do Cidadão, o Gabinete de Estudo das Políticas organizou na terça-feira a primeira sessão de recolha de opiniões sobre o Plano Quinquenal junto dos conselhos consultivos.
O vogal Lei Hong Weng disse que não existe qualquer proposta para o desenvolvimento de Coloane, considerando que os bairros antigos têm as suas características próprias, tal como a zona dos estaleiros de Lai Chi Vun, a zona de Hac-Sá ou a vila de Ka-Hó. Lei Hong Weng acredita que estas zonas podem começar a receber turismo de lazer, tendo pedido ao Governo para analisar essa possibilidade.
Ng Kun Cheong, também presidente da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Hac-Sá, sugeriu que sejam criadas instalações de turismo naquela zona, não só para promover o turismo mas também para preservar “as duas antigas vilas que restam em Macau”.
Para Cheong Sok Leng, vogal do Conselho Consultivo de Serviço Comunitário da Zona Central, o Plano de Desenvolvimento Quinquenal não tem um calendário para a execução das políticas, comparando com o 13º Plano Quinquenal do continente, o qual tem “indicadores claros”. Cheong Sok Leng considerou que no futuro será difícil avaliar e rever o Plano, tendo sugerido ao Executivo uma quantificação dos pontos apresentados.
Apesar das críticas, Lei Nan Leng, assessora do gabinete do Chefe do Executivo, respondeu apenas que o Plano tem um mecanismo de revisão, tendo prometido que o Executivo vai acompanhar a implementação do mesmo.

População vai ser ouvida

O Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM vai ser alvo de uma consulta pública por parte da população daqui a dois meses. A garantia foi dada por Chui Sai On no âmbito da sessão de recolha de opiniões dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Lau Pun Lap, do Gabinete de Estudo de Políticas, disse que não poderia ser feita uma consulta pública com a participação de todos os residentes, mas surgiu a acusação de que “o Governo não tem coragem para enfrentar a população”. A deputada Kwan Tsui Hang também referiu que não é possível realizar uma consulta pública.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Asia Entertainment Expo, que acontece em Macau há oito anos, não deverá ter lugar este ano, afirmou o organizador de Hong Kong. A razão é simples: os subsídios do Governo diminuíram “muito” e as receitas podem não cobrir os custos. 
Kenny Lo, director-executivo da Companhia de Serviços de Exposição Vertical, afirmou ao Jornal Ou Mun que, como o Governo de Macau ajustou o subsídio atribuído à exposição, o montante é muito menor do que o dos anos passados, pelo que a empresa pensa em não organizar a Asia Entertainment Expo no território.
Ainda que o responsável tenha explicado que uma exposição profissional não está dependente de subsídios do Governo, diz que é preciso pensar em custos e, se não tem apoio financeiro para atrair mais expositores estrangeiros a Macau, a perda pode ser maior do que o ganho.
Kenny Lo disse ainda que não é fácil atrair visitantes profissionais para exposições em Macau, dando como exemplo uma altura em que convidou funcionários do Governo Central para participar numa exposição, mas como estes se mostraram preocupados com o facto de poderem ser vistos como jogadores, o número de participantes desceu para metade.
A feira focava-se em servir de plataforma para artistas, elementos da indústria de entretenimento, como luz e som, e comidas e bebidas.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) vai reforçar os apoios financeiros aos alunos de Macau que frequentam escolas na província de Guangdong, China. Ontem, à margem da Reunião Plenária do Conselho da Educação para o Ensino Não Superior, foi confirmado que mais duas cidades chinesas vão passar a estar abrangidas por este apoio, sendo elas Shenzen e Dongguan.
Actualmente, a DSEJ concede apoio financeiro a cinco cidades da província de Guangdong, sendo elas Zhuhai, Zhongshan, Jiangmen, Cantão e Foshan. “Estamos a pensar alargar o nosso âmbito na província de Guangdong, já temos muitas cidades mas queremos estabelecer um protocolo para abranger as cidades de Shenzen e Dongguan”, confirmou Leong Vai Kei, chefe da Divisão de Apoios Sócio-Educativos da DSEJ. Esta medida deverá entrar em vigor já no ano lectivo de 2016/2017, ou seja, a partir de Setembro.
Além desta medida ficou decidido o aumento dos subsídios destes estudantes. Cada aluno do ensino infantil irá receber seis mil patacas, enquanto cada aluno do secundário complementar vai receber quatro mil patacas. A DSEJ garantiu que os valores mais elevados no ensino infantil se devem à necessidade de maiores gastos com a educação das crianças nesta fase.

Outras ajudas

O Governo decidiu aumentar ainda os subsídios de escolaridade gratuita “sob o princípio da prudência financeira” e depois de “ponderada a mudança da taxa de inflação local no ano passado”. A DSEJ teve ainda em conta “a garantia da implementação eficaz de importantes políticas e medidas educativas”.
Desta forma o subsídio de escolaridade gratuita passa das actuais 913 mil patacas para 1,3 milhões por turma, enquanto que os subsídios para a optimização dos rácios turma/professor ou professor/alunos passam de 225 mil patacas para 350 mil patacas por turma.
O subsídio de propinas passa das 18.400 patacas para 22.800 patacas por aluno. O subsídio de refeições será de 3400 patacas enquanto que o subsídio para a aquisição de material escolar passa de 2200 patacas por aluno para 2900 patacas. Quanto às bolsas especiais, vão aumentar das actuais 4560 patacas mensais por aluno para 6960 patacas.
Também a partir de Setembro será introduzido o “Programa de financiamento para as actividades extracurriculares”, sendo que o montante atribuído será de 25 mil patacas por turma. Este programa vai terminar no ano lectivo de 2018/2019, quando “a reforma curricular estiver implementada”.

Vagas para Português

Em relação às vagas para a atribuição de bolsas especiais, a DSEJ decidiu abrir apenas 30 para quem quer realizar cursos na área da língua e cultura portuguesa. Dentro do grupo é a área com menos vagas. Há mais vagas para bolsas na área das indústrias culturais e criativas, serviço social, aconselhamento psicológico, ensino, enfermagem e cursos de especialização em terapias para pessoas com necessidades educativas especiais. Wong Kin Mou, chefe do Departamento de Estudos e Recursos Educativos da DSEJ, justificou o baixo número de vagas. “Parece que o número de vagas não é muito mas esta é apenas uma das medidas de financiamento à aprendizagem do Português. Temos outro tipo de bolsas especiais para os candidatos a cursos destes”, apontou.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo quer que Macau se transforme na terceira cidade chinesa a pertencer à Rede das Cidades Criativas da UNESCO na área da gastronomia, a seguir a Chengdu e Shunde. A ideia foi avançada esta segunda-feira por Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo (DST), estando prevista uma candidatura no próximo ano.
O HM falou com responsáveis de associações e agências de turismo, que concordam com a proposta do Governo, pelo facto da gastronomia local representar uma fusão entre o ocidente e o oriente. O sector da culinária pretende apostar na formação de cozinheiros e na preservação de das gastronomias tradicionais.
Manuel Wu Iok Pui, director-geral de uma agência de viagens, disse que apoia a medida porque os produtos turísticos que tem promovido incluem pratos tradicionais, como o frango português e africano ou o Tacho (prato macaense). Manuel Wu Iok Pui diz que se trata de “outro tipo de património imaterial”, que representa a história de Macau.
O responsável acredita que Macau pode ter como referência as experiências das cidades de Chengdu e Shunde, falando da necessidade de mais pesquisa de informações por parte de associações e restaurantes, para ajudar na candidatura à UNESCO.

Mais protagonismo

Ip Sio Man, presidente da Associação de Cozinha de Macau, disse ao jornal Ou Mun que a candidatura deve olhar para a gastronomia internacional que existe no território. Para responder à candidatura a Associação diz estar disposta a formar mais cozinheiros.
Sou Wai Leong, director da Associação de Operários Iam Sek Ip Kong Vui (dos estabelecimentos de comidas e bebidas), considera a candidatura “uma honra” para Macau e diz que poderá aumentar o reconhecimento internacional do território. Sou Wai Leng espera que o Governo tome medidas para atrair mais jovens para o sector.
Cheong Kin Chon, subdirector da Associação dos Hoteleiros de Macau, considera que gastronomia é um suporte importante para o sector turístico, que pode diminuir a presença do Jogo. Wu Keng Kuong, director da Associação de Indústria Turística, também considera que a gastronomia é “um importante cartão de visita” do sector turístico.

[dropcap style=’circle’]É[/dropcap]a Comissão para a Construção do Centro de Turismo e Lazer, presidida por Chui Sai On, Chefe do Executivo, que vai ficar com a responsabilidade de coordenar e acompanhar a execução do Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM. O anúncio foi feito por Lei Ngan Leng, assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, que explicou, em comunicado, que serão criados “grupos de trabalho especializados que irão efectuar o acompanhamento e a materialização do plano”, sendo que ainda vão ser auscultadas as opiniões “dos peritos e académicos”, bem como “a ponderação da fiscalização e avaliação por parte da população”.
No passado domingo, o Gabinete de Estudos das Políticas, responsável pelos trabalhos da recolha de opiniões relativamente ao Plano Quinquenal, reuniu com a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Associação Geral das Mulheres de Macau, a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau e a Federação da Indústria e Comércio das diversas zonas do território. Durante a sessão de recolha de opiniões alguns representantes “traduziram o desejo de ver o Governo estudar a criação do mecanismo de fiscalização do Plano Quinquenal e de revisão da sua execução”. Para os representantes é preciso criar indicadores de execução mais “meticulosos” e criar uma calendarização dos trabalhos. Foi ainda apontada a necessidade de elaborar legislação contra o monopólio e que proteja os direitos e interesses dos consumidores.

Outros aperfeiçoamentos

As atenções foram também focadas no apoio e promoção do desenvolvimento das pequenas e médias empresas (PME), para equilibrar o desenvolvimento das actividades extra-jogo por parte das concessionárias e o espaço de sobrevivência destas empresas.
Num comunicado à imprensa, o Governo explica ainda que as associações apresentaram sugestões relativamente ao aperfeiçoamento das políticas dos recursos humanos e à consolidação do mecanismo de regresso dos quadros qualificados do exterior, dando prioridade à formação dos quadros qualificados das indústrias emergentes. Reforçar o controlo de veículos, aperfeiçoar as políticas de gestão de transportes e a promoção de formas de deslocação amigas do ambiente foram ainda pontos discutidos na sessão.