Ho Chio Meng | TUI discute papel de irmão de Florinda Chan

 

O Tribunal de Última Instância voltou a discutir o papel do irmão da antiga secretária para a Administração e Justiça na fiscalização dos alegados falsos contratos, atribuídos durante o tempo em que Ho Chio Meng foi procurador. Foi ouvida também uma testemunha que falou de outros tempos, mais recentes

 

[dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]oque da Silva Chan, irmão da antiga secretária para a Administração e Justiça, recusou-se a cumprir uma ordem superior, dada por um dos arguidos envolvidos neste caso, de acordo com uma testemunha ouvida ontem de manhã, noticiou a Rádio Macau, que tem estado a acompanhar o julgamento do antigo procurador da RAEM.

Chan Hoi Fan fez parte do grupo criado por Ho Chio Meng para lidar com a aquisição de bens e serviços para o Ministério Público (MP), em sobreposição com o departamento financeiro. A equipa foi liderada por Chan Ka Fai, co-arguido no processo de Ho Chio Meng, e terá cometido várias irregularidades nas adjudicações: foram emitidas facturas falsas e omitidos dados relevantes para garantir o pagamento de algumas despesas, como uma viagem à Europa, em que Ho Chio Meng se fez acompanhar da mulher e de um sobrinho.

Durante o mandato do ex-procurador, a aquisição de bens e serviços foi sempre feita às mesmas empresas, todas controladas por familiares e pessoas próximas de Ho Chio Meng. De acordo com acusação, a maior parte dos contratos foi manipulada e haverá casos em que os serviços nunca foram prestados.

Segundo a emissória, Chan Hoi In confirmou que Roque Chan era responsável por ver se os contratos eram executados, mas deu mais detalhes. A testemunha disse que houve situações em que o irmão de Florinda Chan não quis assinar documentos por ser incapaz de confirmar se a informação correspondia à verdade e, num dos casos, ter-se-á recusado a dar luz verde ao pagamento das despesas.

Apesar da falta de informações, os gastos foram sempre liquidados pelo departamento financeiro do MP, que aceitou a omissão de dados como prática comum e não questionou que a entrega dos cheques fosse sempre feita à mesma pessoa.

Misteriosa acusação

Também ontem, foi ouvida Tang Wai Man, funcionária do MP, que afirmou que um dirigente recomendou uma empresa para a realização de obras no piso onde funciona o Gabinete do Procurador.

Em causa está a remodelação do 16º piso do edifício Hotline, o andar onde Ho Chio Meng terá mandado construir uma sauna para uso particular e que continua a ser arrendado pelo MP.

Após a mudança de mandato, o actual procurador, Ip Son Sang, decidiu fazer obras no local. O contrato terá custado sete milhões de patacas, de acordo com Tang Wai Man.

A testemunha que, até Janeiro de 2016, foi chefe do Gabinete de Apoio, declarou que o contrato foi atribuído através de concurso por convite a três empresas. De acordo com Tang, uma das três companhias foi indicada por um dirigente.

De acordo com a Rádio Macau, a testemunha, familiar de Ho Chio Meng, não identificou a chefia em causa, nem foi questionada pelo tribunal sobre este facto.

Tang Wai Man disse ainda que as duas empresas sugeridas ao superior tinham já trabalhado com o MP. Durante o depoimento, a funcionária referiu ainda que o “novo chefe não gostou” que fossem contratadas as anteriores companhias.

Nas últimas sessões, houve vários depoimentos que indicam que o actual Gabinete do Procurador mantém as práticas iniciadas por Ho Chio Meng em relação à aquisição de bens e serviços, havendo apenas uma mudança nas empresas contratadas. Ainda assim, o dado que causou mais perplexidade ao tribunal tem que ver com o facto de MP continuar a usar intermediários para comprar café Nespresso. O juiz Lai Kin Hong ordenou que fosse enviado um oficio ao Gabinete do Procurador a informar que as cápsulas podem ser compradas directamente, através da Internet, sem portes de envio.

A Rádio Macau contactou o MP para esclarecer as informações dadas por Tang Wai Man, mas não obteve resposta até ao momento.

16 Fev 2017

BNU | Congeladas dezenas de contas por omissão de dados pessoais

São normas impostas pela Caixa Geral de Depósitos que, por sua vez, responde às entidades reguladoras de Portugal e da União Europeia. É esta a justificação do BNU para pedir dados que nem todos os clientes estão dispostos a fornecer. Há dezenas de contas que já foram congeladas

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] BNU em Macau congelou “dezenas de contas de clientes” que recusaram autorizar a transferência de dados pessoais para efeitos de supervisão por parte do Grupo Caixa Geral de Depósitos, disse à Agência Lusa o presidente executivo do banco.

“São umas dezenas. Em 225 mil clientes [do BNU em Macau], seja qual for o cálculo que fizer, seja com um, seja com 99, vai ver que a percentagem é muito pequenina”, disse Pedro Cardoso, sem precisar o número de contas congeladas.

Os lucros do BNU em Macau atingiram 560,5 milhões de patacas em 2016, mais 9,8 por cento do que no ano anterior. Pedro Cardoso disse que as contas congeladas representam um volume de negócios “perfeitamente insignificante”, mas escusou-se a revelar valores.

O processo para pedir aos clientes do BNU Macau para darem o seu consentimento para que o banco pudesse prestar à casa-mãe (Grupo CGD) “informação bastante simplificada sobre a relação que têm com o banco” para efeitos de supervisão consolidada foi iniciado em Agosto de 2015.

“Já vamos a mais de 90 por cento do nosso volume de negócio coberto [dos clientes que preencheram o formulário a autorizar a transferência de dados pessoais] e ainda temos mais um ano e meio para o nosso projecto inicial que era até três anos, até ao terceiro trimestre de 2018”, disse.

Pedro Cardoso explicou que o formulário enviado aos clientes “é um requisito que decorre da supervisão” a que a casa-mãe do banco “está sujeita”. “Como se sabe, é sujeita à supervisão do Banco de Portugal e Banco Central Europeu e – depois de termos consultado a Autoridade Monetária de Macau e o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, e de termos tido o seu acordo para este nosso processo –, pedimos aos nossos clientes que nos dessem o seu consentimento para podermos prestar esta informação bastante sucinta”, explicou.

Essa informação, segundo referiu, inclui dados de identificação pessoal (nome, local e data de nascimento, entre outros), e dados sobre o valor dos depósitos ou créditos que os clientes têm no BNU em Macau.

Paciência e pedagogia

Para Pedro Cardoso, o processo registou um “sucesso muito assinalável”, e o banco tem tido uma abordagem “muito paciente e pedagógica” em relação aos clientes. “Tivemos, no entanto, alguns clientes que se recusaram, que disseram que, de maneira alguma, dariam essa informação, e chamámos a atenção desses clientes, relativamente poucos, para as consequências dessa posição, que seria ter que terminar a prazo as relações”, acrescentou.

O presidente executivo do BNU Macau afirmou que, depois do contacto com esses clientes, “a maioria repensou a sua posição e decidiu dar o seu consentimento” para a transferência dos dados pessoais. “No entanto, tivemos algumas dezenas que decidiram manter a sua posição e não dar o consentimento ao BNU [em Macau], e banco iniciou um processo de encerramento das relações comerciais com esses clientes.” Pedro Cardoso disse ainda que o encerramento das contas só começou “na parte final de 2016”.

O responsável escusou-se a quantificar o número de clientes que poderão ainda ver as suas contas congeladas, afirmando que “o encerramento dessa relação é muito expedito” nos casos em que os clientes têm apenas conta à ordem.

“Algum cliente que esteja nestas circunstâncias, mas que tenha outros produtos ou serviços, como por exemplo cartões de crédito, crédito à habitação, crédito pessoal, o encerramento não pode ser imediato porque temos obrigações. E aí temos de esperar até ao fim desses contratos”, disse.

A título de exemplo, num caso de um cliente com crédito à habitação, o congelamento da conta poderá só acontecer no final do prazo do contrato de 20 ou 30 anos, apesar de estarem previstas “restrições para a actividade normal do cliente em termos da sua relação com o BNU”.

Actividade do BNU cresceu quase 20 por cento

A actividade de ligação aos países de expressão portuguesa do BNU em Macau cresceu quase 20 por cento em 2016 e “tem uma importância crescente”, “mas ainda é pequena” face a outras linhas de negócio, disse à Lusa o seu presidente.

Sem referir o volume de negócios do Banco Nacional Ultramarino (BNU) em Macau com clientes ligados ao universo lusófono, Pedro Cardoso explicou que o crescimento registado no ano passado ocorreu depois de, em 2015, a mesma área de negócio ter aumentado 153 por cento.

“A actividade de ligação aos países de expressão portuguesa ainda é relativamente pequena face a outras linhas de negócio”, frisou, dando como exemplos o crédito à habitação, que representa 46 por cento do crédito total e é o principal produto; a exposição ao sector do turismo, que é cerca de 20 por cento do crédito; e a actividade de cartões de crédito, em que o BNU tem uma quota de mercado que ronda os 13 por cento em Macau.

Pedro Cardoso justificou os crescimentos registados nos últimos anos com o facto de “a base ser muito pequena” e com a criação, há quatro anos, de uma equipa dedicada a dinamizar a ligação, em termos de negócios, entre Macau ou o interior da China e os países de expressão portuguesa, e todos os 23 territórios onde a Caixa Geral de Depósitos está presente.

“O nosso volume de negócios global neste momento ultrapassa os 10 mil milhões de euros e o volume de negócios associado ao chamado ‘cross border’ com esses países não representa sequer cinco por cento mas, de qualquer forma, tem tido uma importância crescente. E neste último ano o crescimento rondou cerca de 20 por cento”, acrescentou.

Em relação ao mercado lusófono, o objectivo “é continuar a crescer a um ritmo bem superior ao crescimento em Macau”. “O BNU em Macau tem várias vantagens competitivas: uma é a nossa longevidade neste mercado há quase 115 anos (…) e outra é a ligação ao Grupo Caixa Geral de Depósitos, que tem um posicionamento absolutamente ímpar no espaço lusófono”, justificou.

O BNU abriu, no mês passado, a primeira sucursal no interior da China. A abertura da agência situada na Ilha da Montanha foi justificada com o desenvolvimento das relações comerciais entre Macau e a China e também com o papel de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa.

16 Fev 2017

Debate sobre tabaco nos casinos aquece

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]rossegue o pingue-pongue entre as entidades e vozes de peso de Macau em torno da proibição do fumo nas salas de jogo. Todos opinam sobre este braço de ferro sem precedentes entre o Governo e as concessionárias dos casinos.

Com as eleições à porta, continua a discórdia entre os objectivos do Executivo para uma sociedade sem tabaco e os interesses dos casinos que olham para proibição total do fumo como um perigo para as receitas.

A questão tem motivado reacções de diversos sectores da sociedade. Em declarações ao jornal Ou Mun, Leong Sun Iok, subdirector da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e director da Associação Casa dos Trabalhadores da Indústria de Jogo de Macau, deixou claro que é preciso “garantir padrões elevados para as salas de fumo”.

Apesar de achar que a medida pode prevenir os efeitos do fumo passivo, o subdirector da FAOM vê na instalação de salas de fumo um recuo do Governo em relação à intenção original de proibição total. Para Leong Sun Iok, se o Governo voltar atrás, precisa justificar-se aos cidadãos.

Além disso, Leong Sun Iok não acredita que as salas de fumo, apesar de toda a tecnologia, evitem totalmente os prejuízos para a saúde dos funcionários. Como tal, reiterou ao Ou Mun que espera que o Governo cumpra o que prometeu.

Fumo negro

Também Angela Leong, directora executiva da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) e deputada, comentou o caso, referindo não existir “nenhuma pressão junto do Governo” para decidir de qualquer forma específica. A deputada diz ter ouvido que vão ser criadas salas de fumo, que “têm de estar de acordo com os critérios internacionais e os exigidos pelos Serviços de Saúde”.

Apesar de se declarar uma apoiante da proibição do fumo, a deputada e directora executiva da SJM admite que esta proibição total “afecta as receitas dos casinos”. Angela Leong uniu as receitas dos casinos aos cofres estatais, referindo que espera que “a economia continue a melhorar, para que o Governo obtenha mais receitas de forma a dar melhores condições à população”.

Ainda sobre esta matéria, realiza-se hoje uma conferência de imprensa dos Serviços de Saúde de Macau.

15 Fev 2017

Pousada de São Tiago fechada até obras do metro terminarem

Angela Leong, directora executiva da Sociedade de Jogos de Macau, que gere a Pousada de São Tiago, confirmou o encerramento do estabelecimento hoteleiro. As portas estão fechadas até ao fim das obras do metro ligeiro no local

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Pousada de São Tiago em Macau, inaugurada em 1982 e instalada numa fortaleza do século XVII, vai encerrar temporariamente devido às obras do metro que decorrem na zona, afirmou ontem a directora executiva da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), à margem do almoço de Primavera da Assembleia Legislativa.

Segundo Angela Leong, também deputada, o intenso barulho das obras na zona da Barra – local onde está a ser erguido um centro modal para o futuro metro ligeiro – está a afastar os hóspedes e vai obrigar a fechar as portas já no próximo mês de Março.

“Quando começaram as obras, não havia nem um hóspede e, mesmo quando há, é só ao sábado, a partir de segunda-feira não há hóspedes. Os turistas vêm para Macau, para um lugar tão bom como São Tiago, [mas] após uma noite temos de os ajudar a sair porque as obras começam às 7h. Há turistas que fazem festas de casamento mas, depois, temos de os transferir para outros locais”, explicou Angela Leong.

“Actualmente não é possível continuar com o hotel porque não há hóspedes. Por isso vamos suspender até que as obras das ruas acabem”, afirmou.

A directora executiva da SJM garantiu que os 20 a 30 trabalhadores não serão despedidos, mas sim transferidos para outros hotéis da operadora na cidade, mantendo os salários e regalias.

“Os trabalhadores serão colocados noutros hotéis. Não vão existir despedimentos, mas os trabalhadores têm de aceitar ir trabalhar para outro local. Se não concordarem com a transferência, então teremos de cessar o contrato com os trabalhadores”, explicou.

Projecto parado

Angela Leong garantiu que não é objectivo da SJM fechar a pousada para sempre. “Vamos manter o hotel de São Tiago porque é um monumento, as pessoas gostam de coisas antigas. Lá dentro é muito bonito e não vamos fazer renovações”, rematou.

Em 2014, Angela Leong falou da possibilidade de alargar o actual espaço destinado à pousada, mas não houve qualquer avanço. “Era para ter um projecto, estávamos a trabalhar para isso. Mas, de momento, não tenho mais informações”, disse ontem a deputada.

A Fortaleza da Barra, construída pelos portugueses para defender Macau, foi erguida em 1629 e, após cair em ruínas, foi recuperada de modo a acolher a pousada, onde está integrada uma capela do século XVIII.

O metro ligeiro de Macau já está em construção, mas não há ainda um calendário para o fim das obras na península, enquanto na Taipa se espera que esteja terminado em 2019.

15 Fev 2017

Habitação Pública | Página no Facebook revela falhas em Seac Pai Van

A Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Seac Pai Van, em Coloane, decidiu revelar no Facebook todas as falhas de construção existentes no empreendimento de habitação pública. São lá que estão expostas todas as queixas de quem lá vive, com críticas à fiscalização da obra

Com Vítor Ng

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]anos com ferrugem, azulejos partidos, postes caídos. As imagens partilhadas na recente página da rede social Facebook, da responsabilidade da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Seac Pai Van, expõe as falhas de um complexo de habitação pública que tem gerado queixas desde que começou a receber moradores, há cerca de quatro anos.

Wong Lai I, responsável pela associação, ligada à União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong), falou ao HM sobre os problemas que persistem no local.

“Hoje em dia, o Facebook é muito utilizado e pode ajudar-nos a divulgar as situações que enfrentamos aqui. Além disso, também serve para promover as nossas actividades. Desta forma, cada vez mais pessoas, quer sejam moradores neste bairro ou noutros, podem participar nas actividades”, defendeu.

Segundo Wong Lai I, muitos dos problemas só são resolvidos após a apresentação de queixas. “Uma vez recebemos queixas sobre a queda de tijolos nos edifícios. Um mês depois o Governo mandou cá profissionais para fazerem testes. O Executivo só trata deste tipo de problemas se nos queixarmos”, lamenta.

Outro ponto em falta na zona é o número de instalações desportivas. “Já tentámos expressar as nossas ideias junto do Governo mas, até agora, não se fez qualquer avanço.”

Pouca fiscalização

Além da queda dos tijolos das paredes, a responsável pela associação afirmou que há sempre azulejos e outro tipo de revestimentos partidos nos passeios. Wong Lai I pede que seja feita uma recuperação total, com bons materiais, para que se possa resolver os problemas de uma só vez.

Para Wong Lai I, todos os inconvenientes da zona se devem à falta de fiscalização no período de construção do empreendimento.

Apesar da existência de problemas, Wong Lai I admite que as condições na zona melhoraram. “Quando vim morar para aqui não havia luz, todas as ruas eram escuras. Havia apenas duas famílias a morar no mesmo prédio. Não tínhamos nada nesta zona e demorávamos sempre uma hora para sair do trabalho e chegar a casa.”

Cedo a necessidade de fundar uma associação para defender os interesses dos moradores se tornou imperativa. “Em 2014 começámos a organizar uma associação com os moradores dos outros edifícios. Esperávamos que as nossas condições melhorassem e a associação seria um bom meio para expressar as nossas opiniões”, disse Wong Lai I.

“Somos muito activos, e quase todos os dias recebemos opiniões dos moradores. Isso ajuda-nos a emitir as nossas queixas junto do Governo”, rematou.

15 Fev 2017

Justiça| Tribunal adita novos factos à acusação de Ho Chio Meng

 

São factos que têm que ver o alegado extravio de madeira valiosa e que o Tribunal de Última Instância entendeu por bem aditar à acusação do antigo procurador. Entre os mais de 1500 delitos pelos quais responde, Ho Chio Meng é suspeito de um crime de destruição de objectos colocados sob o poder público

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) adicionou ontem quatro factos à acusação contra o ex-procurador, Ho Chio Meng, que está a ser julgado desde 9 de Dezembro. Os novos dados estão relacionados com o alegado extravio de madeira valiosa, apreendida no âmbito de dois casos de contrabando, ocorridos em 2013 e 2014, relatou a Rádio Macau, que está a acompanhar o julgamento.

De acordo com a emissora, os factos agora aditados pelo TUI resultam de depoimentos feitos na semana passada, prestados por magistrados e funcionários do Ministério Público (MP) que lidaram com os processos-crimes abertos na sequência dos dois casos de contrabando de madeira de agar, considerada valiosa. Ho Chio Meng é acusado de um crime de destruição de objectos colocados sob o poder público.

A madeira foi apreendida pelos Serviços de Alfândega e remetida para o MP a pedido de Ho Chio Meng, uma decisão considerada invulgar por várias testemunhas. Antes da remessa, o antigo procurador instruiu um magistrado para que averiguasse se os casos de contrabando tinham natureza criminal.

Já com os inquéritos-crime em curso, as peças de madeira apreendidas foram retiradas da sala de provas e de arquivo do MP para outros espaços arrendados pelo Gabinete do Procurador. A acusação diz que alguns troncos chegaram a sair do MP para uma vivenda oficial que, nessa altura, estaria já a ser usada pelo ex-procurador a título particular.

Para justificar a deslocação das peças de madeira, aparentemente à revelia dos delegados titulares dos processos de contrabando, Ho Chio Meng defendeu-se com a realização de exames periciais. Em tribunal, o arguido disse que era necessário averiguar o valor da madeira apreendida e se havia material falso, tendo igualmente alegado que tinha competências para dar este tipo de instruções por estar à frente do MP.

Ho Chio Meng declarou também que os peritos que avaliaram a madeira de agar deram duas opções: ou as peças, sendo verdadeiras, eram destruídas ou ficavam em exposição. A segunda escolha foi a explicação dada pelo ex-procurador para a madeira encontrada fora de sítio.

Há testemunhas que indicaram que Ho Chio Meng pediu para ver as peças de madeira apreendida, acompanhado por um alegado perito – uma dessas vistorias ocorreu fora do horário de expediente, durante um fim-de-semana de Grande Prémio. Há também depoimentos que atestaram que o ex-procurador pediu as peças mais valiosas para observação.

Nos novos factos aditados à acusação, refere-se que Ho Chio Meng nunca interferiu nos inquéritos-crime relacionados com a madeira de agar na qualidade de magistrado. É também descrito que não há qualquer prova documental que ateste que o ex-procurador participou como magistrado na realização de exames periciais.

Silêncio para alguns

A Rádio Macau explicava ainda que a sessão de ontem ficou também marcada por uma questão de direito: estava previsto ouvir como testemunha uma ex-secretária de Ho Chio Meng, Stela Lou, cunhada de um dos empresários envolvidos no caso. No entanto, o tribunal entendeu que a testemunha estava dispensada de responder por ser familiar de um dos arguidos no processo – trata-se de Mak Im Tai, acusado de associação criminosa e corrupção em co-autoria com o ex-procurador. Após ter sido esclarecida pelo tribunal, a testemunha, que começou por responder às perguntas da acusação, optou pelo direito ao silêncio.

Recorde-se que Mak Im Tai foi obrigado a depor, à semelhança do sócio, Wong Kuok Wai. Apesar das objecções da defesa, que alegou que os dois empresários estavam impedidos de depor, o TUI entendeu que os empresários podiam ser ouvidos como testemunhas, alegando que os factos em causa não constavam da acusação contra os arguidos.

15 Fev 2017

Línguas | Flora e Zheng Guanying vão ter turmas bilingues

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Educação e Juventude vão criar, no ano lectivo 2017/2018, pela primeira vez, turmas bilingues em duas escolas públicas, como meio de incentivar a formação de quadros que dominem o português e o chinês, foi ontem anunciado.

Segundo um comunicado da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), “com o intuito de formar prioritariamente talentos bilingues excelentes para o Governo da Região Administrativa Especial de Macau”, está planeada a criação de “uma ou duas turmas em português e chinês”, no primeiro ano do ensino primário e do secundário na Escola Oficial Zheng Guanying, e no primeiro ano do ensino primário na Escola Primária Luso-Chinesa da Flora. A criação de novas turmas será estendida anualmente até ao terceiro ano do ensino secundário complementar, explica a DSEJ.

Estas turmas, diz o comunicado, “poderão quebrar a metodologia de ensino tradicional, adoptando uma concepção curricular e pedagógica flexíveis, com línguas veiculares de mandarim e português”. Além disso, “as escolas disponibilizarão currículos e medidas complementares especiais para alunos principiantes de português e inscritos nas turmas bilingues do primeiro ano do ensino secundário geral, fundando neles as bases da língua portuguesa”.

Desta forma, a DSEJ espera que os finalistas destas turmas tenham melhores condições para continuar os seus estudos no ensino superior “relacionados com as línguas chinesa e portuguesa”, apontando como exemplos os cursos de Direito, Tradução e Interpretação, Relações Externas e Administração Pública, “de modo a contribuírem em prol da construção de Macau”.

15 Fev 2017

Proposto aumento de multas e taxas para resíduos de obras

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]riar taxas para o depósito de resíduos de construção, aumentar as multas e obrigar os empreiteiros a criar um plano de recolha antes do arranque da obra. Eis as conclusões da consulta pública para a elaboração do “Regime da Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau”

As conclusões da consulta pública sobre a futura criação do “Regime da Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau” visam maiores responsabilidades para os empreiteiros nesta matéria. O relatório, ontem divulgado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), sugere que “o depósito de resíduos de materiais de construção [resultantes de estaleiros, domésticos, dos estabelecimentos comerciais, dos escritórios] no Aterro deixe de ser gratuito e que se passe a cobrar taxas para o efeito”.

Quanto aos valores a cobrar neste caso, é proposta a criação de duas categorias, pois a taxa para os resíduos já separados a partir da fonte “deverá ser mais baixa”. Assim sendo, deve-se cobrar uma taxa “não inferior a 130 patacas” por cada tonelada de materiais já misturados com outros resíduos, os quais são “resultantes da demolição e construção e de materiais não inertes resultantes da demolição e construção”.

No caso de materiais já seleccionados, o valor baixa bastante, para menos de 30 patacas por tonelada. O relatório da consulta pública revela ainda uma sugestão relativa ao aumento das multas “pelo abandono e depósito inapropriados de resíduos de materiais de construção civil”.

Um plano à maneira

O processo de consulta pública ficou concluído em Dezembro de 2015, sendo que a DSPA demorou mais de um ano para elaborar este relatório. O documento traz ainda uma novidade, a de encarregar os empreiteiros da gestão dos resíduos resultantes das suas obras.

“Propõe-se a elaboração, pelos empreiteiros, de um plano de resíduos de materiais de construção adequado antes de se iniciarem obras em grande escala”, aponta o comunicado da DSPA. Para além disso, “estes devem também tomar as respectivas medidas para reduzir o volume de resíduos de materiais de construção, de diferentes categorias, produzidos na construção civil”.

Quanto à elaboração do regime, a DSPA não apresenta nenhuma data concreta. O organismo promete “proceder ao respectivo processo legislativo com base nas respectivas opiniões e sugestões, tendo em consideração a realidade de Macau”. Fica ainda prometido que a DSPA “aperfeiçoará o respectivo regime de fiscalização, no sentido de se construir uma sociedade economizadora de recursos”.

14 Fev 2017

Tabaco | Casinos apresentam novos estudos sobre qualidade do ar

As seis operadoras de jogo de Macau encomendaram dois estudos sobre a satisfação dos empregados com as salas de fumo, assim como a qualidade do ar dentro dos casinos. É que a competição assusta…

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá tudo bem. Estas três palavras resumem os resultados dos estudos apresentados pelas concessionários de jogo, tanto quanto à satisfação dos funcionários com a implementação das salas de fumo, como na medição da qualidade do ar nas zonas livres de tabaco. Durante a apresentação foi repetida várias vezes a expressão “estudo independente”.

A Universidade de Macau estudou o grau de agrado dos funcionários dos casinos desde a lei do tabaco, implementada em 2014. O estudo, conduzido em Outubro do ano passado, consistiu de um questionário respondido por 14.301 trabalhadores em todos os casinos de Macau. Deste universo, 73 por cento trabalham directamente no jogo, 56 por cento deles mulheres, com médias de idade entre os 31 e 40 anos. O questionário revelou que 87 por cento dos trabalhadores reconhecem que a qualidade no ar no local de trabalho melhorou significativamente desde a implementação das salas de fumo.

Acerca da proibição de fumar, 40 por cento dos funcionários apoia a proposta defendida por Alexis Tam de tolerância zero para o tabaco nos casinos. O estudo revelou que entre quem trabalha na zona de jogo 45 por cento prefere banir totalmente o fumo no casino. “A maior dos funcionários é contra a política de tolerância zero, não podemos agradar a toda a gente, mas ao menos os resultados revelam que a maioria das pessoas apoia as salas de fumo”, comentou Ambrose So, director do Sociedade de Jogos de Macau. Ambrose So, em representação das seis concessionárias, adiantou ainda que o mais democrático será “respeitar a maioria, uma posição que deveria ser tomada pelo Executivo”.

Entre os trabalhadores que discordam do banimento total, 47 por cento considera que o fumo deve ser permitido apenas nas salas de fumo. Os restantes acham que as salas VIP deveriam ser zonas onde se pode fumar.

Poluição interior

O outro estudo, apresentado por Lee Shun Cheng da Universidade Politécnica de Hong Kong, refere-se à medição de partículas e compostos químicos nas zonas onde é proibido fumar. Foi realizado em duas fases: a dois e cinco metro de portas de salas de fumo. Foram medidos os níveis de monóxido e dióxido de carbono, a concentração de partículas de 10 e 2.5 micras, assim como benzopireno (composto que indica a presença de fumo de tabaco).

Neste capítulo, “os resultados dos casinos das seis concessionárias ficaram dentro dos níveis de padrão de qualidade de ar de interiores em Macau”, revelou o académico.

A equipa de Lee Shun Cheng propôs também medidas para melhorar a eficácia de extracção da zonas onde se pode fumar. Uma das medidas prende-se com a segurança de quem limpa as salas de fumo. A limpeza será feita durante os períodos do dia em que há menos apostadores, o que dará tempo para que o fumo seja extraído. Também será aumentada a pressão negativa dos extractores e montado um alarme que indica quando há pouca pressão na extracção, ou quando a porta estiver demasiado tempo aberta. Outra das medidas para melhorar a qualidade do ar no interior dos casinos passa pela instalação de um sistema de ventilação só para as salas de fumo.

Estas propostas para melhoria do ar que se respira nos casinos de Macau foram apresentadas ao Executivo no final do ano passado, tendo sido sugerido 12 a 18 meses para serem implementados. Por agora, as concessionárias aguardam a resposta governamental.

Ambrose So explica que, além de se tentar proteger a saúde dos trabalhadores dos casinos a ideia “será dar uma opção aos fumadores e não perturbar aqueles que não fumam”. O homem da SJM nem equaciona a possibilidade da proibição total, “o que teria um impacto negativo para a economia de Macau, especialmente numa altura de crise global e de aumento de competição na região”.

Governo | Prudência rumo à tolerância zero

Em resposta à conferência de imprensa das concessionárias dos casinos, onde foram apresentados estudos sobre a existência de salas de fumo, os Serviços de Saúde reafirmaram o objectivo de erradicar o tabaco de locais públicos. O Governo explica, em comunicado, que as políticas projectadas para controlo do tabagismo são para cumprir. A finalidade é tornar Macau numa cidade saudável, sem fumo, seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde. Porém, o Executivo considera as propostas dos casinos para as salas de fumo “prudentes”, e um passo no controlo progressivo do tabagismo. A medida foi votada na Assembleia Legislativa, mas como foi chumbada, as medidas de controlo do tabagismo mantém-se em vigor. Ou seja, é totalmente proibido fumar nas áreas comuns de jogo. O comunicado dos Serviços de Saúde alerta que, no entanto, podem ser criadas salas de fumo e podem ser mantidas áreas para fumadores nas salas VIP.

14 Fev 2017

Ambiente | Macau em plena época de poluição atmosférica

Apesar dos ténues avanços para a melhoria da qualidade do ar em Macau, estes esbarram nos costumes e na falta de sensibilidade ambiental. Assim sendo, há alturas do ano em que o ar que respiramos é perigoso. Algumas zonas da cidade são irrespiráveis o ano inteiro

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão há bela sem senão. Transversalmente, quando o Homem migra dos campos para as cidades, e a sociedade se torna mais industrializada, mais próspera, o ambiente e as pessoas sofrem. Há seis décadas, a Europa via-se a braços com gravíssimos problemas de poluição atmosférica. A queima desenfreada de carvão, assim como a emissão de poluentes resultantes do boom industrial originaram chuvas ácidas. O mesmo se passou na América do Norte, na Rússia e, nas últimas décadas, na China. O processo de industrialização chinês provocou um êxodo massivo de pessoas dos campos para as cidades, aumentando a necessidade de urbanização sustentada na indústria do aço e do cimento.

Este é o contexto socioeconómico que degrada a qualidade do ar. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), todos os anos morrem três milhões de pessoas como consequência da poluição atmosférica, sendo que cerca de 92 por cento da população mundial respira ar poluído.

Apesar das metas ambiciosas de Pequim para reduzir a poluição atmosférica, a produção energética chinesa ainda assenta muito no carvão. Por cá, faz-se um esforço para tirar de circulação os motociclos com motores de dois tempos, responsáveis pela emissão de gases poluentes, com consequências directas para a saúde.

Os meses entre Outubro e Março são os mais perigosos. Durante a época seca, os ventos do norte chegam a Macau minados de poluentes, facto que, aliado à poluição gerada internamente, eleva a perigosidade para índices preocupantes. “Localmente devíamos fazer alguma coisa. Apesar de surgirem medidas que proíbem a circulação de determinados tipos de automóveis, ainda assim nota-se o fumo super poluente dos automóveis e camiões, que não têm qualquer tipo de filtragem”, explica Ágata Dias, investigadora do Instituto de Ciências e Ambiente da Universidade de São José.

Micro assassinos

O diabo está nos detalhes invisíveis, nos gases poluentes emitidos pelos escapes, nas emissões da central eléctrica, da refinadora de combustíveis e dos aterros incineradores. O resultado é a libertação de ozono, dióxido de enxofre, dióxido de azoto, monóxido de carbono mas, principalmente, de micropartículas. Neste caso, as mais prejudiciais são as 2.5 micras, demasiado pequenas para serem filtradas por máscaras comuns.

Segundo dados da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), na última sexta-feira a concentração destas partículas foi quatro vezes superior ao limite recomendado pela OMS. Os níveis de ozono mantiveram-se em valores bons. Os índices de partículas de 10 micras atingiram níveis altos em Coloane, provavelmente, devido à actividade da cimenteira.

Apesar de serem invisíveis, os efeitos destas partículas são bem reais. “As de 10 micras penetram nos pulmões, mas as piores são as partículas de 2.5 micras que conseguem entrar na circulação sanguínea, alojando-se nos órgãos”, explica o pneumologista Alvis Lo. O médico acrescenta ainda que a exposição, de longo prazo, a estas partículas mais pequenas “provoca doenças crónicas pulmonares e cardiovasculares, assim como cancro do pulmão”. No entanto, Alvis Lo alerta também para o fumo do tabaco como um perigo mais agudo.

Na generalidade, os meses de mau ar situam-se entre Outubro e Março. Porém, há zonas da cidade que têm sempre elevados índices de poluição devido ao excesso de tráfego rodoviário. Neste sentido, importa recordar que em Macau, no ano passado, o número de veículos matriculados ultrapassou o quarto de milhão.

Para juntar insulto à injúria, existem zonas do território onde o planeamento urbanístico não permite a circulação de ar, mantendo gases e partículas acumuladas. “Por exemplo, o Parque Central da Taipa vai ficar completamente estrangulado do ponto de vista da circulação do ar”, comenta Ágata Dias. A investigadora aponta ainda a Avenida Almeida Ribeiro, “uma artéria onde havia circulação de ar até ao rio mas, com a construção da Ponte 16, o ar fica ali estagnado”, cheio de gases nocivos. Outra zona a evitar é a Rua do Campo, também com pobre arejamento. Nestas áreas, a qualidade do ar é sempre má, independentemente da altura do ano.

Pior a emenda

O problema dos escapes dos veículos parece ser incontornável. No entanto, a juntar aos veículos antigos, muito menos eficientes em termos energéticos, existe um problema cultural, na óptica de Ágata Dias. A própria população parece preferir automóveis de grande cilindrada, revelando não estar “sensibilizada para estes problemas ambientais”. A investigadora acrescenta ainda que devem existir “lobbies bem instalados em Macau que não querem que as coisas andem para a frente”.

A solução parece apontar na direcção dos veículos eléctricos, o que levanta outra questão preocupante. Onde se vai buscar essa energia? A resposta parece matar a pergunta à nascença, uma vez que Macau produz pouca energia, tendo de a importar do Interior da China. Ou seja, voltaríamos a ter o problema da necessidade de queimar carvão para alimentar os veículos eléctricos, e essa poluição regressaria ao território com os ventos que chegam do norte. Uma espécie de karma atmosférico. A solução parece estar numa acção conjunta com a China Continental na implementação de centrais de produção energética com fontes limpas, como a energia solar, ou eólica. Esta é a única forma de atingir sustentabilidade ecologicamente responsável.

Outro problema é a quantidade de energia que se desperdiça em Macau. A falta de sensibilidade ambiental vê-se nos edifícios que mantém as luzes acesas ligadas a noite inteira, sem um sistema racional de poupança. Os ares condicionados também são outro grande foco de consumo de electricidade, sendo normal permanecerem ligados independentemente da altura do ano. Mais electricidade gasta, mais combustíveis fósseis queimados para alimentar a profusão de luzes que iluminam Macau.

O reflexo na saúde

Quem chega a Macau, em especial durante o Inverno, pode experimentar uma sensação de ardor nos olhos e na garganta. A explicação para tal fenómeno é assustadora. Um turista que atravesse San Ma Lo e depois suba a Rua do Campo pode sentir esta irritação. Ora, isso resulta da presença de elevadas concentrações de dióxido de azoto e enxofre que, em conjugação com o ambiente húmido dos olhos e garganta produz… ácido nítrico e ácido sulfúrico.

O mesmo acontece com as primeiras chuvas. “Em contacto com estes óxidos produzem-se chuvas, que normalmente, são bastantes ácidas”, explica Ágata Dias. Os efeitos da chuva ácida também se fazem sentir no património, nomeadamente nas rochas carbonatadas, que reagem directamente a estes ácidos.

Mas o cenário de Macau, tirando os pontos críticos, não é assim tão mau entre Março e Outubro, com valores de concentração de poluentes, normalmente, bons. “As pessoas têm a ideia de que o ar está sempre mau porque há alturas húmidas e está um constante nevoeiro que, neste caso, não é smog”, relativiza Ágata Dias.

Esta é uma sensação relativamente comum entre a comunidade portuguesa, que acha que em Portugal tudo é um mar de rosas em termos atmosféricos, e que o ar é puro em todo o lado. Lisboa, por exemplo, tem valores de poluição semelhantes a Macau em alguns bairros. Quem viva na Avenida da Liberdade, na Avenida 5 de Outubro e na zona de Entre Campos também convive com uma elevada concentração de gases perigosos. Outra parte de Lisboa preocupante são os bairros nas imediações do aeroporto, uma vez que “os aviões são responsáveis por uma produção enormíssima de poluentes”, alerta a investigadora.

O cenário não é, contudo, catastrófico. Mas as soluções são complexas, difíceis de serem colocadas em prática, uma vez que requerem uma alteração de mentalidades, tanto por parte dos cidadãos, como dos governantes. Além disso, decisões isoladas estão votadas ao fracasso, é necessário compromisso regional e global, se queremos entregar um planeta respirável às próximas gerações.

13 Fev 2017

Proibição de entrada | FAOM alerta para receios dos trabalhadores dos casinos

[dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]eong Sun Iok, subdirector da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), voltou a alertar para a existência de dúvidas no seio dos trabalhadores do Jogo quanto à possível proibição de entrada destes funcionários nos casinos, numa altura em que o Executivo continua a analisar o assunto.

Segundo o Jornal do Cidadão, Leong Sun Iok disse concordar com a proibição de entrada, por considerar que os funcionários dos casinos têm uma maior pobabilidade de ficar viciados no jogo ao invés dos restantes jogadores. Para o responsável, há trabalhadores que estão preocupados com a nova proposta de lei, por considerarem que a futura política irá limitar a sua liberdade e limitar os locais aos quais se podem dirigir nas horas em que não trabalham como croupiers.

O subdirector da FAOM disse ainda que existem diferentes opiniões na sociedade sobre esta matéria, sendo que alguns concordam com a proibição por terem visto colegas a ficar facilmente viciados. Por esta razão, Leong Sun Iok espera que o Governo possa comunicar bem com os trabalhadores do Jogo, por forma a eliminar as suas preocupações.

Leong Sun Iok sublinhou que, para melhorar a problemática do jogo patológico, é importante apostar na educação, para que os residentes conheçam os malefícios dos casinos.

Outros alertas

A administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), Angela Leong, disse na mesma ocasião pública que há cada vez mais jovens a tornarem-se jogadores patológicos. A também deputada defende que o Governo, para além de consultar as opiniões dos profissionais, deve ouvir aquilo que os trabalhadores pensam sobre o assunto, considerando que se está perante um universo de 60 mil pessoas.

Song Wai Kit, presidente da Associação dos Jogos com Responsabilidade de Macau, disse que a proposta de proibição parece, à partida, injusta para os trabalhadores, mas é de facto uma protecção necessária para os croupiers.

13 Fev 2017

Deitadas fora 672 toneladas de mobílias antes do novo ano

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma média diária de 48 toneladas de mobílias e equipamentos domésticos foi recolhida em Macau nas duas semanas que antecederam o Ano Novo Chinês, num total de 672 toneladas, que entretanto foram incineradas, disseram as autoridades locais à agência Lusa.

Os dados fornecidos pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) reportam-se ao período entre 14 e 27 de Janeiro, e comparam com as duas semanas imediatamente antes do início do Ano do Macaco, assinalado em Fevereiro de 2016. Dias antes do começo do Ano Novo Chinês, as famílias fazem limpezas profundas à casa e desfazem-se de objectos de que já não precisam ou que consideram velhos.

Este ano a Companhia de Sistemas de Resíduos de Macau (CSRM) recolheu mais uma tonelada diária do chamado lixo de grande dimensão – em comparação com as 47 toneladas registadas em 2016 –, nos postos de recolha espalhados pela cidade, que por sua vez aumentaram de 118 para 125.

Os equipamentos domésticos recolhidos – mobílias, utensílios e artigos para o lar – são normalmente incinerados, uma opção que o IACM justifica com a falta de interessados. “Todo o lixo de grande dimensão foi incinerado porque não houve nenhuma organização a pedir a cedência do material recolhido, e alguma mobília, como colchões, não podia ser reutilizada”, disse fonte do IACM.

Para quem precisa

A incineração dos equipamentos e mobílias recolhidos tem sido, nos últimos anos, criticada pelo responsável da Cáritas, Paul Pun, que disse já ter proposto ao Governo que fosse instituído um armazém para as entregas e a partir daí preparar a distribuição às famílias desfavorecidas, com o apoio de associações locais.

“Este ano fizemos diferente. Não pedimos directamente ao Governo. Apelámos à população para nos entregar objectos em segunda mão que já não precisavam e devemos ter recebido pelo menos umas duas toneladas. Mas apenas 20% do que nos entregaram pode ser reutilizado”, lamentou Paul Pun. “Aprendemos a lição e no próximo ano vamos pedir às pessoas que nos dêem só o que ainda está em bom estado”, disse.

Pela positiva, Paul Pun destacou o diálogo recente entre a Cáritas e a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), que permitiu a colaboração daquela instituição, entre outras associações e serviços públicos, no programa que decorre até Março de recolha de ‘lai si’ – envelopes vermelhos em que se colocam quantias de dinheiro simbólicas e que os chineses distribuem entre si como forma de partilhar a prosperidade.

“O resultado da reunião foi muito bom. Tivemos a oportunidade de abordar a cooperação com a DSPA no futuro, incluindo em assuntos como a gestão do desperdício alimentar”, disse Paul Pun.

Entretanto o IACM tem a decorrer até terça-feira um programa de recolha das flores, plantas e tangerineiras tradicionalmente usadas para decorar as casas no período do Ano Novo Chinês, as quais “vão ser trituradas e transformadas em fertilizantes”, disse fonte daquele instituto.

13 Fev 2017

Lai Chi Vun | Zona dos estaleiros não vai ser comercial, garante IC

O Instituto Cultural ainda não tem um plano definitivo para as estruturas de Lai Chi Vun que vai recuperar, mas promete, desde já, que a zona não vai ser transformada numa “rua de lembranças”. Ung Vai Meng garante que os sectores interessados vão ser ouvidos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] último parecer pedido pelas Obras Públicas ao Instituto Cultural (IC) acerca dos estaleiros de Lai Chi Vun já tem quatro anos. Mas, se for necessário mais conselhos e apoio técnico sobre o local, a entidade ainda presidida por Guilherme Ung Vai está disponível para dar a ajuda necessária.

A ideia foi deixada pelo presidente do IC num encontro com a imprensa, em que a área de estaleiros em Coloane foi o assunto principal. Há alguns dias, o HM deu conta do descontentamento da população do local em relação à demolição projectada de 11 estaleiros, num total de 18 estruturas. Os moradores não se opõem à destruição dos dois imóveis em piores condições, mas gostariam de ver os restantes edifícios preservados. Alguns deputados subscrevem esta posição. A Administração já reiterou, entretanto, a ideia de que os estaleiros são mesmo para ir abaixo.

Guilherme Ung Vai Meng não se pronunciou directamente sobre os edifícios que deverão desaparecer em breve, tendo apenas garantido que, nos últimos tempos, o IC não foi chamado a pronunciar-se sobre a matéria.

O presidente do Instituto Cultural – que deixa o cargo na próxima sexta-feira – fez, no entanto, um ponto da situação em relação aos imóveis que vão ser preservados pelo Governo. “Têm um certo valor histórico e patrimonial. Estamos basicamente de acordo com as Obras Públicas, não queremos transformar aquela zona numa rua de lembranças”, sublinhou. Neste momento, o IC está “à espera de mais perguntas das Obras Públicas”. “Vamos fazer o nosso trabalho muito bem”, prometeu, adiantando que, por enquanto, ainda não foi possível visitar os estaleiros porque as chaves ainda não foram entregues.

A Administração vai recuperar um estaleiro e duas casas da povoação de Lai Chi Vun. Já existe um plano geral para os trabalhos, que começa com o reforço das estruturas, em estado de degradação. Quando os edifícios reunirem condições de segurança, o IC pretende chamar ao local os sectores envolvidos no assunto, para ouvir opiniões sobre o aproveitamento futuro dos espaços. Mas Guilherme Ung Vai Meng adianta que o objectivo é fazer uma reconstrução que aproxime os estaleiros do seu aspecto original.

Biblioteca quanto antes

No último encontro com os jornalistas antes de deixar o cargo, o presidente do IC deixou ainda uma mensagem: a equipa do instituto “está pronta” para avançar com a nova biblioteca central.

Quando Guilherme Ung Vai Meng assumiu a liderança da entidade, em 2010, o projecto da biblioteca estava em águas de bacalhau, depois de terem sido anulados os resultados de um atribulado concurso de ideias para a reconversão do edifício do antigo Tribunal Judicial de Base. Com a chegada de Ung Vai Meng ao IC, abriram-se as portas do tribunal a exposições de arte e outros eventos de índole cultural, tendo o actual secretário para os Assuntos Sociais e Cultura recuperado a intenção da criação de uma nova biblioteca. A localização tem sido, no entanto, contestada. Na próxima quarta-feira há um debate na Assembleia Legislativa sobre a matéria, impulsionado pela deputada Song Pek Kei.

O presidente do IC explicou que, no ano passado, foram recebidas muitas sugestões sobre a biblioteca central. “São opiniões basicamente positivas. Esperamos que as obras sejam iniciadas o mais brevemente possível”, concluiu.

13 Fev 2017

Ho Chio Meng | Dispensa de concursos continua a ser prática do MP

Uma assessora do Gabinete do Procurador foi ao tribunal onde está a ser julgado Ho Chio Meng explicar que o actual líder do Ministério Público não alterou as práticas em relação às obras e aquisições de serviços. Na era Ip Song Sang houve apenas um concurso público

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Ministério Público (MP) manteve a prática de Ho Chio Meng de atribuir contratos sem concurso público para gastos correntes do serviço. De acordo com o relato da Rádio Macau, que tem estado a acompanhar o julgamento de Ho Chio Meng, a afirmação foi feita no Tribunal de Última Instância por uma assessora do Gabinete do Procurador, que confirmou a tese da defesa sobre a legalidade de algumas adjudicações.

Desde 20 de Dezembro de 2014, altura em que Ip Son Sang substituiu no cargo Ho Chio Meng, o MP realizou apenas um concurso público. À excepção da empreitada para as futuras instalações do MP, todas as obras e aquisições de bens e serviços têm sido atribuídas por ajuste directo ou concurso por convite, de acordo com Man Hio U.

A emissora destaca que o sistema de contratação do MP é um ponto importante no processo contra Ho Chio Meng. O ex-procurador é acusado de ter manipulado milhares de contratos para desviar dinheiro e beneficiar um grupo de dez empresas, controladas por familiares e pessoas próximas.

Ouvida pela defesa, Man Hio U, que também assina como Pancho, confirmou que o MP continua a optar pela contratação com dispensa de concurso público, até mesmo quando os valores envolvidos ultrapassam os limites previstos por lei.

A testemunha defendeu-se com o regime de excepção e apresentou a mesma argumentação que Ho Chio Meng. Pancho deu um exemplo: os serviços de segurança e limpeza, que implicam gastos superiores a um milhão de patacas, continuam a ser atribuídos sem haver concurso público. Neste caso, Man Hio U alegou motivos de segurança para o não cumprimento da regra geral que prevê que, acima de 750 mil patacas, as adjudicações de bens e serviços sejam feitas através de concurso. A defesa tem apresentado a mesma teoria.

A acusação usa como argumento o facto de, durante o consulado de Ho Chio Meng, algumas contratações serem feitas de forma parcelar para contornar a obrigatoriedade de concurso público. A assessora de Ip Song San afirmou que, dentro do MP, é aceite que um recibo seja dividido por dois contratos.

Ainda assim, a testemunha detectou e alertou para várias irregularidades nos contratos atribuídos durante o mandato de Ho Chio Meng: diz que fez contrapropostas, que nunca foram acolhidas, e testemunhou “discussões” entre António Lai, chefe de Gabinete de Ho Chio Meng, e a adjunta, Elsa Cheang, que chegou a pedir escusa deste tipo de trabalho por discordar da forma de actuação do MP.

Uma das alegadas irregularidades tem que ver com a omissão de nomes e locais de destino nas facturas dadas para liquidação de gastos com viagens que, de acordo com a acusação, foram feitas em benefício próprio de Ho Chio Meng, de funcionários próximos e de familiares do ex-procurador.

Irmãos, trabalhos à parte

Também na última sessão, o TUI ouviu Lam I Na, ex-funcionária do Ministério Público e irmã de um dos co-arguidos no processo. A testemunha prescindiu do direito ao silêncio, facto que foi destacado pela acusação que, de resto, sugeriu várias vezes que o depoimento vinha preparado.

O testemunho de Lam I Na, entretanto despedida do MP, foi mais favorável à defesa: deu conta de reuniões de trabalho na chamada “sala de descanso para docentes”, onde foi encontrada uma cama de casal e uma sauna, e confirmou a existência de convidados na vivenda de hospedagem do MP em Coloane.

O irmão de Lam I Na consta do processo por ser funcionário das empresas que ficaram com os contratos atribuídos durante o mandato de Ho Chio Meng e funcionariam num piso arrendado pelo MP. Lam I Na disse que só teve conhecimento do trabalho do irmão quando o encontrou no escritório. Afirmou também que foi também só nesse momento que o irmão soube que era funcionária do MP.

De acordo com a acusação, Ho Chio Meng contratou pessoas próximas das empresas para facilitar a entrega de contratos.

13 Fev 2017

Indústria | Governo revela conclusões de inquérito

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo reuniu com a Associação Industrial de Macau e juntos debateram as conclusões de um inquérito sobre a revitalização do sector. Manter os negócios tradicionais e apostar em produtos alimentares e de saúde foram algumas das ideias avançadas

Já são conhecidas as principais conclusões do “Questionário de consultar de opinião sobre o estudo do reposicionamento da indústria de Macau”, o qual foi promovido pela Direcção dos Serviços de Economia (DSE) junto de “todas as empresas titulares de licença industrial”.

Segundo um comunicado oficial, o sector industrial de Macau deve apostar no fabrico de produtos de alta qualidade relacionados com a área alimentar, farmacêutica e electrónica, sem esquecer o sector da joalharia. Deve, assim, promover-se “a reconversão e valorização industrial em geral com base na indústria dos produtos alimentícios e de saúde, bem como a indústria do vestuário de alta qualidade”.

Deve-se “fomentar indústrias de alto valor acrescentado, incluindo a indústria farmacêutica, de joalharia e ourivesaria e a indústria de fabricação de aparelhos de jogos e dispositivos de entretenimento electrónico”.

Para que isto seja uma realidade, Governo e empresários “concordaram que poderia ser reforçada a divulgação da marca ‘Made in Macau’, combinando o sector cultural e criativo com a fabricação, por forma a consolidar ainda mais as indústrias principais”.

Os resultados mostram ainda que os empresários estão a favor de um alargamento “do espaço do desenvolvimento industrial através do impulsionamento da renovação industrial e promoção da cooperação regional”.

Cinco pontos

O mesmo comunicado aponta que o Governo está preparado para efectuar uma “reconversão e valorização industrial a partir dos cinco aspectos”, tais como a consolidação de indústrias principais, a renovação das indústrias tradicionais, o cultivo de indústrias emergentes, a promoção da renovação industrial e ainda o impulsionamento da cooperação regional.

O sector parece estar de acordo com as conclusões e com a linha de posicionamento do Executivo sobre esta matéria. “Os outros participantes concordaram com a direcção do reposicionamento industrial e as respectivas sugestões, e mostraram-se satisfeitos por terem o mesmo objectivo e a mesma direcção em matéria do reposicionamento industrial entre o sector e o Governo”, pode ler-se.

As conclusões do questionário ao sector foram debatidas num encontro entre Tai Kin Ip, director dos serviços de economia, e António Chui Yuk Lum, presidente da Associação Industrial de Macau, ocorrido na sexta-feira. O deputado Chan Chak Mo, também empresário, foi um dos presentes.

A reunião contou ainda com a presença do Presidente do Conselho Fiscal da AIM, Wong Chi Seng, vice-presidentes da AIM, Ho Teng Iat e Chan Chak Mo, entre outros.

13 Fev 2017

Governo admite importação exclusiva de aves congeladas

A criação de um mecanismo centralizado de abate de galinhas e pombos não afasta a possibilidade de haver gripe aviária no território, frisou ontem Sónia Chan. A Administração pondera, no futuro, autorizar apenas a importação de aves congeladas. Mas a ideia não é para avançar já

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça não descarta a hipótese de, a longo prazo, Macau só autorizar a importação de aves congeladas. “Como o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais já referiu, mesmo o abate centralizado implica riscos”, indicou Sónia Chan acerca da hipótese que tem estado a ser discutida nos últimos tempos. O tema ganhou maior pertinência na sequência da detecção de dois casos de gripe das aves, em lotes oriundos da China Continental, por altura do ano novo chinês, que obrigou ao abate de milhares de galinhas e pombos.

“Sabemos que a tendência é para não haver abate de aves. A longo prazo temos de substituir por aves congeladas”, declarou ontem a governante, à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. Sónia Chan acrescentou que existem pessoas que sugerem o abate do outro lado da fronteira, de modo a que as aves cheguem ainda frescas ao território. Mas também esta sugestão encontra obstáculos, porque a concretização “não depende de Macau”.

Insistindo que “o abate centralizado não evita totalmente o risco de vírus”, a secretária sublinhou que não há ainda uma decisão final sobre a matéria. “A forma melhor é deixar de ter abate de aves. Mas há pessoas que levantam outras questões que têm de ser estudadas”, recordou. O fim da venda de aves vivas nos mercados locais teria implicações para quem trabalha nesta área.

No início desta semana, Sónia Chan tinha reiterado que o assunto “é uma prioridade na agenda do Governo”. A responsável recordou que já foi feita uma consulta pública sobre esta matéria, sendo “necessário considerar as questões relativas aos hábitos gastronómicos dos cidadãos, bem como a reestruturação do sector”.

Leis e pessoas

Em menos de um ano, Macau registou cinco casos de gripe das aves e, em Dezembro passado, foi confirmado o primeiro caso de infecção humana. Os resultados da consulta pública a que a secretária fez referência foram divulgados em Junho do ano passado, tendo indicado que quatro em cada dez residentes de Macau se opõem à substituição de aves vivas por refrigeradas.

O inquérito, destinado a avaliar a reacção do público à medida que o Governo pretende aplicar para prevenir surtos de gripe aviária, concluiu que 42,2 por cento dos 1026 inquiridos manifestam-se contra ou absolutamente contra a medida, 24,2 por cento exprimiram concordância ou absoluta concordância e 33,3 por cento afirmaram serem indiferentes ao assunto.

Também ontem, Sónia Chan foi questionada acerca de nova regulamentação para o sector dos táxis, na sequência de casos que têm vindo a público que envolvem a cobrança de tarifas excessivas a turistas. A governante não deixou novidades. “Este ano deverá haver reformas em curso. Esperamos poder avançar com mais brevidade com os diplomas que têm que ver com a vida da população.”

10 Fev 2017

Análise | Subsídios da Fundação Macau às universidades privadas

É um facto que salta à vista quando a Fundação Macau publica as listas de apoios concedidos: há uma universidade privada que recebe muito mais do que as outras. Sobre esta partilha de patacas, há pouco quem fale. Ng Kuok Cheong encontra um só critério para a bonança de alguns. Chama-se ‘guanxi’

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o ano passado, a Fundação Macau entregou ao organismo que gere a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (UCTM) mais de 509,6 milhões de patacas. Este montante, resultante da soma dos apoios trimestrais concedidos pela entidade liderada por Wu Zhiliang, diz apenas respeito aos subsídios para financiar os planos anuais de actividades e obras que estão a ser levadas a cabo pela instituição. De fora ficaram as ajudas para bolsas de estudo e outros projectos.

A principal fatia do bolo dado à Fundação da UCTM foi tornada pública esta semana: no último trimestre do ano, seguiram para a instituição do Cotai mais de 446 milhões de patacas. A maior parte do dinheiro destinava-se a custear as obras do Complexo Pedagógico (Bloco O) da universidade. A Fundação da UCTM tem também sob a sua alçada o Hospital da Universidade e a Escola Internacional de Macau.

Este visível apoio financeiro à Universidade de Ciência e Tecnologia está longe de ser uma novidade. “Já não é a primeira vez. A UCTM recebe subsídios da Fundação Macau com uma regularidade impressionante”, constata o jurista Pedro Coimbra. Chegou-se a um ponto em que a situação é encarada com normalidade.

“Não percebo, sinceramente, porque é que essa verba aparece”, comenta ainda o jurista, em relação ao montante atribuído à universidade privada na recta final do ano. “Conheço muito pouco do trabalho da UCTM. Como tal, não percebo qual é a justificação para serem atribuídas verbas desse tipo.”

Pedro Coimbra não é o único a ter dificuldades em perceber o funcionamento e os resultados da instituição de ensino universitário. Apesar de ter como grandes objectivos “promover a troca cultural, o crescimento intelectual, o desenvolvimento económico e o progresso social”, a UCTM não se distingue por ter uma forte ligação à comunidade local. Há alguns anos, esteve na ribalta pelas piores razões: o curso de Direito que ali era ministrado apresentava um currículo muito pouco compatível com as necessidades dos alunos que pretendiam exercer no território.

Do público para o privado

Entre universidades e institutos públicos e privados, há nove estabelecimentos de ensino superior na cidade. A Fundação Macau contribui para o financiamento dos planos anuais de três universidades privadas: além da UCTM, também a Universidade de São José (USJ) e a Universidade da Cidade de Macau (UCM) recebem apoios.

As diferenças são, porém, expressivas. No ano passado, a USJ, através da Fundação Católica de Ensino Superior Universitário, recebeu 38 milhões de patacas. Quanto à UCM, com ligações ao deputado Chan Meng Kam, teve direito a 47 milhões. Em ambos os casos, ao longo dos anos, o Governo tem ajudado na criação de condições de funcionamento destas instituições, nomeadamente através do apoio para instalações.

Num território em que a grande maioria dos estabelecimentos de ensino não superior está nas mãos dos privados – a RAEM jamais poderia garantir educação aos residentes com as poucas escolas públicas existentes –, a lógica de apoio foi alargada também ao ensino superior, não obstante o facto de haver uma universidade pública de grandes dimensões. Há quem tenha dificuldade em compreender a razão destes apoios, sendo que a questão se torna ainda mais complexa quando em causa está a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, pelos valores significativos que arrecada.

A UCTM é constituída por seis faculdades (Tecnologias da Informação, Direito, Medicina Chinesa, Gestão Hoteleira e Turismo, Humanidades e Artes, e Ciências Médicas) e por quatro escolas (Gestão, Farmácia, Formação Contínua, Estudos de Pós-Graduação), tendo ainda um Departamento de Educação Geral.

Ao todo, a UCTM oferece 16 licenciaturas, 24 mestrados e 11 doutoramentos, num total de 51 cursos. À semelhança da Universidade de São José e da Universidade da Cidade de Macau, tem ainda programas de formação contínua. Já a USJ dispõe, ao todo, de 36 cursos e a UCM, a mais modesta em termos de diversidade académica, disponibiliza 24 programas.

A Universidade de São José tem cinco faculdades (Estudos Religiosos, Humanidades, Administração e Governação, Psicologia e Educação, Indústrias Criativas) e um instituto, dedicado à Ciência e Ambiente.

Quanto à Universidade da Cidade de Macau, está estruturada em seis faculdades, a saber: Gestão e Turismo, Gestão, Humanidades e Ciências Sociais, Educação, Direito, Estudos e Gestão Urbanística.

Quanto às propinas, a USJ é mais cara do que a UCTM – a Cidade de Macau não disponibiliza online os valores a pagar. Na universidade sob a alçada da Fundação Católica de Ensino Superior Universitário, o valor anual por aluno de licenciatura anda entre as 43 mil e as 53 mil patacas. Os não residentes podem ter de pagar 73 mil.

Na Universidade de Ciência e Tecnologia, a tabela tem variações conforme os cursos em causa. A maioria das licenciaturas custa 32.800 patacas por ano. O curso de Medicina Tradicional Chinesa está entre os mais caros: as propinas dos primeiros quatro anos são no valor de 37.200 patacas e o último ano implica desembolsar 32.800. Quanto aos estudantes que não têm BIR, os cursos mais baratos andam pelas 71 mil patacas e o mais caro ultrapassa as 88 mil.

Ainda no universo da UCTM, o dinheiro da Fundação Macau segue também para a Escola Internacional de Macau. No ano passado, o erário público serviu para ajudar à expansão do estabelecimento de ensino. Também aqui as propinas chegam a valores consideráveis: uma criança que ande no jardim de infância paga 70 mil patacas por ano; os pais dos alunos do ensino secundário gastam 105 mil.

Sem fundamento

Os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong estão entre as vozes mais críticas em relação ao modo como a Fundação Macau distribui o dinheiro. Há anos que detectam problemas no que toca aos principais beneficiados: o Hospital Kiang Wu e a Universidade de Ciência e Tecnologia.

“Os recursos da Fundação Macau são demasiado grandes”, considera Ng Kuok Cheong. “Devia existir um mecanismo de transferência para outros organismos, nomeadamente para o Fundo de Segurança Social.” A fundação recebe um montante correspondente a 1,6 por cento das receitas brutas das concessionárias de jogo.

Sobre os apoios à UCTM tornados públicos esta semana, Ng Kuok Cheong não se alonga, mas é incisivo: “A Fundação Macau distribui dinheiro sem uma razão concreta.” O deputado pró-democrata diz não saber a razão de tanta generosidade para com a universidade do Cotai, mas deixa uma hipótese. “Talvez tenham boas relações, incluindo com o Chefe do Executivo.”

O jurista Pedro Coimbra também não encontra uma explicação. “Não vejo que haja uma justificação que possa ser aceitável para o grande público para ser atribuída uma verba dessas à universidade.” A sensação que fica é, assim, de estranheza. “Há outras instituições de ensino superior de Macau que me parecem mais conhecidas e às quais não são atribuídas verbas minimamente semelhantes a essas.”

 

 

 

 

Números

446 milhões

Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau

38 milhões

Universidade de São José

47 milhões

Universidade da Cidade de Macau

(Apoios da Fundação Macau em 2016)

10 Fev 2017

Wong Kit Cheng critica respostas vagas do Governo sobre preservação da Ilha Verde

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng disse ao jornal Ou Mun que a questão da colina da Ilha Verde, onde se situa um convento jesuíta, continua por resolver, tendo criticado as respostas vagas dadas pelo Governo na última sessão plenária em que o assunto foi discutido.

Na visão de Wong Kit Cheng, o Executivo não deu uma resposta clara sobre o assunto, tendo apenas o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, referido que a colina da Ilha Verde está incluída numa zona de protecção de património e que esse trabalho deve ser efectuado.

A deputada considera que deve existir uma boa comunicação entre o Governo e os proprietários do terreno, para que se possa salvaguardar a preservação da zona. Para que isso seja uma realidade, Wong Kit Cheng entende ser necessária a organização de um grupo específico para tratar deste assunto; caso contrário, o plano de salvaguarda da colina da Ilha Verde jamais será realizado.

Para a deputada, com ligações à União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong), a colina da Ilha Verde tem sido ocupada de forma ilegal, pelo que os direitos e interesses dos proprietários têm sido prejudicados. Neste momento, decorre em tribunal um processo para apurar a verdadeira propriedade do terreno, pois dois empresários dizem-se donos do espaço.

O jornal Ou Mun descreve que a situação da colina está cada vez pior, com mais automóveis abandonados, incluindo combustível e lixo espalhado. O antigo convento jesuíta continua a ser habitado por trabalhadores da construção civil, embora a entrada de pessoas tenha sido vedada.

A deputada afirmou que já realizou várias visitas ao local, tendo referido que a ocupação por parte de pessoas, bem como a existência de pequenas zonas de cultivo de vegetais, são uma realidade cada vez mais notória. Em relação a este ponto, Wong Kit Cheng acredita que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais deveria assumir responsabilidades e enviar equipas ao local para prevenir actos ilegais. Há ainda a necessidade de preservar mais de 30 árvores antigas que se encontram na colina, lembrou.

Em declarações ao mesmo jornal, Cheong Chit, presidente da Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde, explicou que, nos últimos dez anos, o espaço tem sido usado como depósito de carros abandonados, lixo e vários cultivos. Apesar de se tratar de um lugar com história, Cheong Chit critica o Governo por não ter feito qualquer planeamento, nem adoptado medidas de protecção para esta zona.

Tendo em conta a falta de espaços em Macau, Cheong Chit disse lamentar caso o Governo não transforme a zona num parque verde.

9 Fev 2017

Pearl Horizon | Lesados exigem explicações a Lau Si Io

Os proprietários que investiram nas casas do Pearl Horizon e que nunca chegaram a receber as chaves adoptaram uma nova estratégia: exigem agora que o secretário que implementou a Lei de Terras, Lau Si Io, venha a público explicar a intenção legislativa do diploma

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois dos inúmeros protestos e da garantia de que não vão pagar os empréstimos que contraíram junto dos bancos, os lesados do Pearl Horizon vêm agora exigir esclarecimentos da parte do responsável máximo pela implementação da Lei de Terras: Lau Si Io.

Num comunicado enviado à comunicação social, os proprietários acreditam que o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas deve explicar em público a intenção legislativa do articulado que permitiu ao Governo travar a obra do empreendimento na Areia Preta.

Os lesados alegam que Lau Si Io terá dito que, nos casos em que a falta de aproveitamento dos terrenos não for responsabilidade única dos concessionários, iria existir uma resolução. Como Lau Si Io continua na Função Pública [é presidente da direcção do Centro de Ciência], os proprietários esperam que o antigo secretário possa ajudá-los através de uma explicação da intenção legislativa. O ex-governante não fez qualquer declaração sobre a matéria desde que deixou o Executivo.

No comunicado, os lesados referem que, a partir do momento em que o diploma entrou em vigor, têm surgido vários problemas, os quais têm vindo a afectar a sociedade de Macau. Faz-se também referência ao facto de existirem na sociedade muitas vozes que solicitam a publicação da intenção legislativa do diploma.

Três mil em causa

Segundo o parecer de 2013 da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que analisou a Lei de Terras na especialidade, a limitação de tempo e o elevado grau técnico levaram a que se tenha feito referência à possibilidade de ocorrência de problemas após a aprovação da lei. Aí, lembram os lesados, a AL poderia resolver os problemas e melhorar a lei.

O comunicado fala da existência de três mil pessoas que não conseguiram ter acesso às casas que adquiriram em regime de pré-venda. Há ainda uma referência ao presidente da AL, Ho Iat Seng, que decidiu rever as informações relativas ao processo legislativo da Lei de Terras, por forma a ter acesso à intenção legislativa que o Governo tinha na altura.

O deputado Gabriel Tong entregou no hemiciclo uma proposta de clarificação da Lei de Terras, para que se tivesse em conta os casos dos terrenos cuja falta de aproveitamento não se deveu ao concessionário, mas sim aos atrasos da Administração. A ideia era colocar o Chefe do Executivo a decidir a suspensão ou prorrogação do prazo de concessão do terreno, “sempre que haja motivo não imputável ao concessionário e que tal motivo seja, no entender do Chefe do Executivo, justificativo”. Esse acto deveria ser feito com o “requerimento do concessionário”. A proposta acabaria por ser rejeitada pela presidência do hemiciclo.

9 Fev 2017

Fundação Macau dá mais de 446 milhões à Universidade de Ciência e Tecnologia

Só nos últimos três meses do ano passado, a fundação liderada por Wu Ziliang entregou mais de 446 milhões de patacas à Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. De todas as instituições de ensino do território, é a que mais beneficia do erário público. Contra números, não há argumentos

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma longa lista de beneficiários, entre fundações e associações, que mereceram ajudas que ultrapassam, no total, os 727,5 milhões de patacas. Foi publicada ontem em Boletim Oficial a lista de apoios concedidos pela Fundação Macau no último trimestre de 2016 e há, desde logo, um nome que sobressai, pelos números que o acompanham: a Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (UCTM).

Somando os vários subsídios dados, entre Setembro e Dezembro do ano passado, a fundação da instituição de ensino superior localizada no Cotai recebeu mais de 446 milhões de patacas. O principal bolo, mais de 293 milhões, foi para custear as obras do Complexo Pedagógico (Bloco O) da universidade.

A entidade privada recebeu ainda a última prestação do apoio para a construção da quinta residência de estudantes e a aquisição de equipamentos, no valor de 20 milhões. Noutro cheque, seguiram mais de 71 milhões destinados à segunda fase das obras da construção de mais um edifício da Escola Internacional de Macau, sob a alçada da Fundação da UCTM.

Depois, foram dados 62,5 milhões a título de apoio financeiro para o plano anual de 2016/2017 da UCTM, do Hospital Universitário, da Escola Internacional de Macau e da Faculdade das Ciências de Saúde da UCTM. Este valor é referente à primeira prestação.

As escolas estão em destaque na lista ontem divulgada, mas não há instituição que chegue aos calcanhares da UCTM no que diz respeito a números. A Fundação da Universidade da Cidade de Macau, ao qual está ligada o deputado Chan Meng Kam, foi beneficiada com 45 milhões de patacas para ajudar “os estudos e publicação, actividades pedagógicas académicas, apoio aos equipamentos e subsídios aos estudantes”. Receberá outros fundos mais lá para a frente, uma vez que se trata da primeira prestação.

Bastante mais modesta é a ajuda à Fundação Católica de Ensino Superior Universitário: a primeira prestação para o actual ano lectivo da Universidade de São José vale 19 milhões.

No âmbito do ensino não superior, a Fundação Escola Portuguesa de Macau recebeu nove milhões de patacas para as despesas de funcionamento de todo o ano lectivo de 2016/2017. Para a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses seguiram 1,65 milhões. É a primeira prestação de apoio ao plano anual da entidade presidida por Miguel de Senna Fernandes e também do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes.

Às Missionárias de Nossa Senhora dos Anjos foram entregues 10,6 milhões, destinados à reconstrução do Edifício Verde e do Edifício de Paz da Escola Nossa Senhora de Fátima. Também as Franciscanas Missionárias de Maria estão a fazer obras: a Fundação Macau pagou 14,759 milhões para a remodelação e decoração do Prédio de Paz da Secção Chinesa do Colégio de Santa Rosa de Lima.

Comes e bebes

O Festival Gastronómico Internacional, evento que se realiza na rotunda junto à Torre de Macau, custou mais de sete milhões de patacas à fundação – isto só no último trimestre do ano. A Associação de Retalhistas e Serviços de Turismo de Macau recebeu 3,1 milhões de patacas; a União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau encaixou 4,25 milhões. A união é presidida pelo deputado Chan Chak Mo, empresário com grande visibilidade no sector em causa.

Noutros domínios, a Aliança de Povo de Instituição de Macau, com ligações ao deputado Chan Meng Kam, teve direito a 10,5 milhões para custear as despesas com o plano de actividades de 2016. Esta última prestação contemplou 68 itens.

Já para a Associação dos Macaenses foi destinado um apoio de pouco mais de um milhão no terceiro trimestre de 2016, período em que a Santa Casa da Misericórdia recebeu 4,25 milhões, a serem aplicados no plano de actividades do Albergue.

9 Fev 2017

Caso Ho Chio Meng | Testemunha confirma despesas de supermercado e lavandaria

Já lá vão dois meses desde que o julgamento começou. O caso Ho Chio Meng continua a ser analisado no Tribunal de Última Instância. Ontem, a chamada sala de descanso voltou a ser o tema dominante. A testemunha ouvida confirmou partes da acusação

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s contas são feitas pela Rádio Macau, que tem estado a acompanhar o processo: desde o início do julgamento do antigo procurador, a 9 de Dezembro, foram ouvidas duas dezenas de testemunhas, num total de 100, ao ritmo de três sessões por semana. As audiências foram interrompidas pelos períodos de férias judiciais do Natal e do Ano Novo Lunar. O processo é volumoso: Ho Chio Meng vai acusado de mais de 1500 crimes que terão resultado no desvio de 74 milhões de patacas do Ministério Público (MP), durante dez dos 15 anos em que esteve à frente do órgão.

Ontem, o Tribunal de Última Instância (TUI) esteve a discutir pontos da acusação já analisados noutras sessões. Foi ouvida como testemunha a actual chefe do Departamento de Gestão Financeira e de Pessoal do MP que, explica a emissora em língua portuguesa, não trouxe dados novos para a audiência.

Em causa estiveram factos relacionados com a chamada “sala de descanso para docentes” que, de acordo com a acusação, era usada por Ho Chio Meng para fins pessoais. A testemunha confirmou que o Gabinete do Procurador comprou equipamentos de ginásio e uma cama para o espaço, e reconheceu também o pagamento de despesas de supermercado e de lavandaria.

No entanto, a chefe de departamento disse que, que pela informação que tinha, o espaço em causa era para uso geral dos funcionários do MP. Nenhuma das testemunhas ouvidas até agora disse ter usado ao local – algumas referiram ter recebido a indicação para nem sequer lá irem.

A “sala de descanso” funcionava numa fracção que, durante algum tempo, teve entre os proprietários dois funcionários do MP, um deles constituído arguido. A testemunha referiu que só teve conhecimento deste facto já depois de Ho Chio Meng ter deixado o cargo de procurador. O espaço continua a ser arrendado pelo MP.

A rádio conta ainda que a chefe de departamento foi também ouvida sobre a viagem oficial à Dinamarca, feita em 2005. De acordo com a acusação, Ho Chio Meng fez-se acompanhar pela mulher e por um sobrinho, e aproveitou a deslocação para visitar outros países europeus, com todas as despesas pagas pelo MP.

A testemunha confirmou que os magistrados portugueses que acompanharam o ex-Procurador pagaram as despesas de deslocação dos cônjuges, ao contrário do que aconteceu em relação aos familiares de Ho Chio Meng. Numa sessão anterior, o ex-procurador disse ter recebido autorização do então Chefe do Executivo, Edmund Ho, para viajar pela Europa acompanhado e às custas do MP.

Nos documentos entregues ao departamento financeiro para liquidação dos gastos, os nomes da mulher e do sobrinho de Ho Chio Meng foram omitidos. O pagamento das despesas, superiores a meio milhão de patacas, obrigou ainda à emissão de facturas falsas por ultrapassar o limite legal previsto por cada ano, de acordo com várias testemunhas.

9 Fev 2017

Governo reitera que estaleiros de Lai Chi Vun vão abaixo

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s moradores estão contra a demolição de todos os estaleiros, alguns deputados também. Ainda assim, o Governo deixa claro, num comunicado oficial, que a demolição dos estaleiros da povoação de Lai Chi Vun, em Coloane, vai mesmo avançar. Quanto ao estudo feito em 2012, intitulado “Estudo do Planeamento da Povoação de Lai Chi Vun da Vila de Coloane”, será utilizado, embora não seja avançado qualquer calendário mais concreto.

“O estudo está concluído e futuramente servirá de referência interna aos serviços responsáveis pela execução dos respectivos trabalhos”, aponta apenas o Executivo.

Em Setembro do ano passado, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, referiu apenas que “o futuro projecto de Lai Chi Vun deve ponderar essencialmente a elevação da qualidade da vida da população”.

Nesta fase, a demolição parece ser mesmo necessária. “De acordo com a avaliação mais recente, os estaleiros situados nos referidos 11 lotes ficaram gravemente deteriorados devido à falta de manutenção e correm riscos de queda da sua estrutura a qualquer momento.” Nos “últimos anos”, a DSAMA afirma ter recuperado os estaleiros e instalações localizados em três lotes.

Quanto à demolição dos 16 estaleiros, localizados em 11 lotes de terreno, a DSAMA garante que a culpa da destruição se deve, em parte, aos concessionários. “Os referidos ocupantes não assumiram a responsabilidade de manutenção de instalações e não utilizaram os respectivos lotes conforme as finalidades definidas na licença de ocupação a título precário. Como consequência, as respectivas licenças expiraram em 31 de Dezembro de 2015 e as suas renovações não foram autorizadas.” Ainda assim, “os pedidos de renovação das licenças de quatro lotes encontram-se em processamento”, confirma a DSAMA.

9 Fev 2017

Governo admite acelerar substituição de aves vivas por aves refrigeradas

Acabar com a venda de aves vivas é uma prioridade, reiterou ontem a secretária para a Administração e Justiça, no rescaldo de mais um caso de gripe das aves. Mas a população não alinha na ideia do frango já embalado no frigorífico. Vai daí, é um objectivo sem datas

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ónia Chan, secretária que tutela o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), afirmou ontem que o Governo está “a ponderar acelerar os trabalhos para a substituição do abastecimento de aves de capoeira vivas por aves de capoeira refrigeradas”. Para já, mantém-se a comunicação com o sector, “a fim de prestar apoio, e recolher as suas opiniões e necessidades na reestruturação desta indústria”.

Em declarações proferidas à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa, a governante recordou que, neste Inverno, foram detectados em Macau vários casos de vírus da gripe aviária. Os episódios levaram à intervenção do IACM, que pôs em curso uma série de medidas de prevenção e controlo da situação. Foram abatidos milhares de aves.

A secretária para a Administração e Justiça acrescentou que “Macau tem mantido a comunicação com o interior da China, no sentido de verificar a situação de inspecção e garantir a segurança do restabelecimento da importação de aves de capoeiras vivas”.

Quanto ao fim das galinhas e pombos vivos nos mercados, bem como a centralização do abate de aves, Sónia Chan reiterou que se trata de “uma prioridade na agenda do Governo”. A responsável recordou que já foi feita uma consulta pública sobre esta matéria, sendo “necessário ainda considerar as questões relativas aos hábitos gastronómicos dos cidadãos, bem como à reestruturação do sector de aves de capoeira vivas”. Em suma, “não há ainda uma calendarização” para a implementação da medida.

A Administração pretende transferir o mercado grossista de produtos refrigerados para a zona industrial transfronteiriça, uma ideia a concretizar no segundo semestre deste ano. Sónia Chan acrescentou que se está a proceder a todo o trabalho preparativo de deslocação das instalações em causa, destacando que o IACM já disponibilizou visitas aos profissionais do sector.

A maioria não quer

O caso mais recente de gripe das aves aconteceu na sexta-feira passada e implicou o abate de mais de 10 mil aves de capoeira, bem como a suspensão da venda durante três dias. Foi o quinto caso em menos de um ano e o segundo na época de ano novo lunar.

Em Dezembro, um lote contaminado oriundo da China gerou o primeiro caso de infecção humana, num dono de uma banca de venda de aves por grosso. O homem, entretanto, recuperou.

A consulta pública a que Sónia Chan se referia foi divulgada em Junho do ano passado e indicou que quatro em cada dez residentes de Macau se opõem à substituição de aves vivas por refrigeradas.

O inquérito, destinado a avaliar a reacção do público à medida que o Governo pretende aplicar para prevenir surtos de gripe aviária, concluiu que 42,2 por cento dos 1026 inquiridos manifestam-se contra ou absolutamente contra a medida, 24,2 por cento exprimiram concordância ou absoluta concordância e 33,3 por cento afirmaram serem indiferentes ao assunto.

A Organização Mundial de Saúde anunciou em Janeiro estar em alerta perante a propagação de surtos de gripe das aves, com casos reportados em cerca de 40 países desde Setembro passado.

Mais de 70 pessoas observadas

Os Serviços de Saúde estão a acompanhar 76 pessoas que “estiveram ocasionalmente em contacto com as aves abatidas” na passada sexta-feira, após ter sido detectado, pela segunda vez, o vírus H7N9 no mercado abastecedor Nam Yue. Até ao momento, “nenhuma pessoa apresentou sintomas”. Os serviços liderados por Lei Chin Ion sublinham que o Governo já implementou uma série de planos de contingência em resposta à gripe aviária, e possui uma reserva estratégica de medicamentos antivirais e de materiais de protecção pessoal. Além disso, existem equipamentos e instalações adequadas para fazer face a um eventual surto de H7N9.

8 Fev 2017

Lorcha Macau | Defendida instalação na povoação de Lai Chi Vun

 

[dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]árias personalidades defenderam, em declarações ao Jornal do Cidadão, que a Lorcha Macau deveria ser reconstruída de raiz e instalada junto à povoação de Lai Chi Vun, onde ainda existem os velhos estaleiros de construção naval.

Na visão de Agnes Lam, a Lorcha Macau tem falta de significado histórico, sugerindo que o Governo possa fazer os cálculos do regresso da Lorcha Macau ao território, para saber se é possível colocá-la em Coloane. No entanto, a líder da Associação Energia Cívica acredita que é mais adequado apostar numa réplica, sendo que nessas circunstâncias poderá transformar-se num projecto comercial.

Kou Peng U, que esteve envolvido na construção da Lorcha Macau, disse ao Jornal do Cidadão que não concorda com o regresso da embarcação. Kou Peng U lembrou que, naquela altura, a Administração portuguesa queria construir a Lorcha Macau para participar na Expo 98.

Actualmente na posse da Fundação Oriente (FO), a Lorcha está à beira da total destruição. Kou Peng U explicou que o corpo principal da embarcação já não tem a mesma resistência, devido à falta de manutenção, pelo que o seu regresso iria trazer várias dificuldades. O responsável também defendeu a construção de um novo barco.

Cheng Kuok Keong, presidente da Associação para a Protecção do Património Histórico e Cultural de Macau, referiu que a Lorcha Macau faz parte da civilização marítima de Macau e dos portugueses, sendo que a embarcação pode contribuir para o turismo de Macau. Cheng Kuok Keong espera que o barco possa ser instalado em Lai Chi Vun, medida à qual o Governo deveria dar atenção.

Em Junho do ano passado, o gabinete do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, confirmou ao HM que o regresso da Lorcha Macau não está em cima da mesa. “O Governo de Macau, através de vários serviços e departamentos, analisou com rigor a possibilidade de ficar com a Lorcha Macau mas, por questões várias, nomeadamente de natureza técnica, foi concluído que não há possibilidade de trazer a Lorcha para Macau.” Por seu turno, Carlos Monjardino, presidente da FO, frisou que a embarcação é, neste momento, “sucata”.

7 Fev 2017