Joana Freitas Manchete SociedadeÓbito | Morreu Elie Wiesel, escritor, Nobel da Paz e sobrevivente do Holocausto [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]izia que a indiferença era o “oposto do amor” e um dos maiores “perigos” de sempre, por isso o seu desaparecimento não pode ficar indiferente. Não pode, porque Elie Wiesel era mais do que um escritor. Era um sobrevivente de uma das épocas mais negras da história da humanidade e foi isso, e a sua auto-obrigação de contar a verdade, que o fez ser o escolhido para o Nobel da Paz em 1986. Era um adolescente de 15 anos quando foi deportado com a família para o campo de concentração nazi de Auschwitz. Foi aqui que ficou sem a mãe e a irmã, mas foi em Buchenwald que perdeu o pai. E foi em Buchenwald que foi apanhado numa das mais famosas imagens do Holocausto: a desse mesmo campo de concentração, onde dezenas de homens esqueléticos posam nus e que foi captada em 1945, aquando da sua libertação e fim da II Guerra Mundial. Desde que conseguiu escapar às garras da Alemanha nazi que sabia do seu potencial papel de testemunha, mas não escreveu sobre as experiências a que foi sujeito até 1955. Durante dez anos – anos em que estou na universidade em França e ponderou o suicídio – rejeitou relatar o que viu, sentiu e ouviu. O que quer que seja que o tenha impedido de escrever, contudo, não se conseguiu sobrepor à vergonha de ficar calado. E é com “Un di velt hot geshvign (E o Mundo Manteve-se em Silêncio, na tradução para Português) que rejeita o silêncio. Para sempre. Horrores É com “Noite”, onde descreve os horrores dos campos de concentração e da mutilação de judeus, que Wiesel se dá a conhecer à humanidade, depois de aos 19 anos começar a escrever como jornalista. A obra, publicada em 1960 em Francês, é uma versão mais curta do manuscrito “Un di velt hot geshvign”. Fazia parte de uma trilogia, onde se incluem ainda “Amanhecer” e “Dia”. Autor de mais de meia centena de livros, que versaram sobretudo sobre o Holocausto, foi com “Noite” que Elie Wiesel se obrigou a “nunca esquecer” o que passou – ele e milhões de judeus – “nem que vivesse tanto tempo quanto o próprio Deus”. Foi com esta obra que foi denominado pelo mundo como o mensageiro para a humanidade e tido como a consciência que falta no planeta. Mas, se o livro vendeu mais de dez milhões de cópias em todo o mundo e foi traduzido para mais de 30 línguas, nunca chegou ao cinema porque Wiesel não quis. O convite chegou pelas mãos do incrível realizador Orson Welles, mas o Nobel recusou porque “as memórias perderiam o sentido se fossem contadas sem o silêncio entre as suas palavras escritas”. Silêncio que, apesar de presente, Wiesel rejeitou novamente, desta vez ao se tornar activista pela humanidade. O Nobel e os outros Wiesel torna-se defensor dos direitos humanos e denuncia o racismo e a violência em todo o mundo, até porque “a acção é o único remédio contra a indiferença” e “tem sempre de se escolher um lado”. O Nobel escolheu o lado dos oprimidos: os que foram vítimas como ele. Os que sofreram com o Apartheid da África do Sul e os que eram vítimas da guerra do Camboja. Os que ainda hoje são alvo de genocídio e fome no continente africano. E os que ainda hoje estão presos por falarem de consciência. Foi após ter recebido o Nobel da Paz que o activista e escritor criou a Fundação Elie Wiesel para a Humanidade, dedicada a todas estas causas. E foi ele quem ainda recentemente saiu do hospital contra ordens dos médicos, numa cadeira de rodas que largou para discursar numa cerimónia em honra de Armando Valladares, preso político cubano. Na entrega do Nobel da Paz, que surgiu em conjunto com prémios como o Prémio Medalha da Liberdade, Wiesel voltou a recordar que lembrar o mal servirá de escudo contra o mal. E que relembrar os mortos é algo tão importante como celebrar a vida. Até porque o oposto da vida “é a indiferença perante a morte”. Morte aos 87 Nascido em Sighet, na actual Roménia, em 1928, Wiesel tornou-se cidadão americano em 1963, depois de se ter mudado para os EUA. Casa com Marion Erster Rose, austríaca, em 1969, com quem tem um filho. Dez anos depois, e vários livros e prémios literários por romances e livros não-ficcionais, lança “The Trial of God”, outra das famosas obras de Wiesel que lança polémica ao descrever a história de três judeus que, perto da morte, conduzem uma audiência contra Deus, acusado de ser opressor para com o povo judaico. O mesmo Deus em quem Wiesel dizia não acreditar – apesar de todas as suas crenças, o Nobel auto-intitulava-se como agnóstico. Publica mais dois livros de memórias – “Todos os rios vão dar ao mar” (que cobria a sua vida até 1969) e “E o mar nunca está cheio” (de 1969 a 1999). Amigo do ex-Presidente francês François Mitterrand, escreve as memórias deste em 1995. Em Maio de 2014 o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanhayu, propõe o seu nome para suceder a Shimon Peres como Presidente do Estado de Israel, mas Wiesel não tinha nacionalidade israelita para poder ocupar o cargo. Ao longo dos anos, manteve-se ligado à sua Fundação, tal como a tatuagem A7713 se mantém colada à sua pele. Elise Wiesel morreu este sábado, ao fim de 87 anos, em casa e com a família. Resta, agora a sua memória. Mas, no fim, é ela que interessa. “As suas proveniências e magnitude e, claro, as suas consequências”. Positivas ou negativas.
Joana Freitas Manchete SociedadeComplexo Olímpico | Ex-presidente do ID envia carta ao Governo Manuel Silvério sentiu ter obrigação de falar sobre a decisão de destruir parte do Complexo Olímpico para construir habitação pública e defende que a ideia é irracional e estranha. O ex-presidente do ID fala em algo que é um erro e que, avançar, é porque algo se passa. O Governo não comenta [dropcap style≠’circle’]“U[/dropcap]m erro, um assalto à mão armada e algo muito estranho.” É assim que Manuel Silvério, ex-presidente do Instituto do Desporto (ID), classifica a ideia de substituir parte do Complexo Olímpico da Taipa por habitação social. Não é apenas pela irracionalidade de se colocar pessoas a viver num sítio onde o espaço é escasso, diz, mas também pela história do edifício e a própria utilidade que poderá ter. “Reestruturar aquele espaço para um uso mais abrangente como para sedes de associações desportivas, que se reúnem em cafés porque não têm espaço, criar salas de desporto, aumentar o parque automóvel e até instalar o próprio ID seria mais lógico do que lá colocar habitação pública”, defende Manuel Silvério numa carta enviada ao Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, e com conhecimento de Raimundo do Rosário, da tutela das Obras Públicas e Transportes. A falta de locais para a prática de desporto e de espaços para os serviços públicos é algo que tem vindo a ser admitido pelo Governo, pelo que Manuel Silvério considera que faria mais sentido o local ser utilizado para essa finalidade. Até porque, defende, “o tráfico gerado pela quantidade de pessoas que vai morar lá vai ser caótico”. “As pessoas já se vêem aflitas para arranjar estacionamento ali.” No espaço que será demolido existe um parque de estacionamento, que ao que o HM apurou se encontra fechado e vazio, e funciona no último andar o Gabinete de Estudos das Políticas, sendo que, segundo o ex-responsável, tem escritórios, salas de tradução, jardins, entre outras infra-estruturas, e capacidade para 300 pessoas. Nas mãos do CPU A decisão da demolição foi anunciada em Junho pelo Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). Questionado sobre por que considera que a decisão foi tomada sem consulta pública, Manuel Silvério diz não saber, mas felicita o facto de ter sido o grupo a analisar. “Felizmente alguns membros opinaram de forma contrária e ainda bem”, diz ao HM. “Por que a decisão foi tomada, não sei. É por conveniência. É estranho”, indica, considerando que se foi por causa dos casos de alegada corrupção que envolveram o Complexo, então o Governo “teria de desmantelar meio Macau”. Manuel Silvério denota ainda que os responsáveis do Desporto não foram consultados, mas que também não falaram. “Da parte da comunidade desportiva, Conselho do Desporto e ID, não há um único responsável que informe que o edifício é a peça central do Complexo Desportivo Olímpico. É um complexo utilizado diariamente por centenas de cidadãos, sem falar nos campeonatos escolares que se realizam com alguma frequência no mesmo espaço”, escreve na carta, que diz que o edifício foi construído “a muito custo” no limiar da transição. Um insulto Na carta, o ex-responsável diz que depois de tantas suspeições sobre a construção, “sem que nada tivesse sido provado”, a notícia da demolição caiu com “estrondo”. Mais ainda, a avançar, esta decisão seria “o insulto final” para o responsável. “Somos tentados a pensar que se pretende apagar mais um pedaço de história, que tanto enobreceu Macau e a que todos nós deveria orgulhar. Os novos residentes vão reclamar todos os dias por causa do barulho do estádio. Para mim, isto é uma irresponsabilidade em termos da gestão das coisas públicas. Não devem sacrificar o Complexo, até porque há alternativas, como os lotes de terreno em frente ao aeroporto (La Scala) e outros terrenos.” Já no CPU foi indicado que teria de se perceber qual a necessidade de “destruir instalações públicas, dado que a zona tem poucos recintos desportivos”. A altura do prédio, que vai obrigar à demolição da antiga sede dos atletas nos Jogos da Ásia Oriental, poderá atingir os 90 metros. Manuel Silvério diz que, agora, tem que “se render à cultura de se pensar no presente sem pensar no futuro”. O ex-responsável do ID, que considera ter obrigação de falar e que o faz “em nome de outras pessoas a quem não convém opinar”, “retira-se”, mas há pessoas que “devem batalhar”. Sobre se está confiante que possa haver um recuo, Silvério frisa apenas que “o Executivo tem inteligência suficiente para não teimar num erro, num passo mal dado”. Se não o fizer, diz, então “é porque [a obra] traz água no bico”. A carta foi enviada a 10 de Junho, mas até ontem o ex-responsável não tinha recebido qualquer resposta oficial, como assegurou ao HM. A secretaria de Raimundo do Rosário confirmou ter tido conhecimento da carta através do Gabinete de Alexis Tam, pelo que “não tem” qualquer comentário a fazer. Da parte do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura foi dito ao HM que o assunto não é da tutela de Alexis Tam e que o próprio Secretário “já tinha informado Manuel Silvério dessa situação.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeConsulado | Funcionários passam a trabalhar menos uma hora Alice Pereira, delegada sindical dos trabalhadores do Consulado-Geral de Portugal em Macau, confirma uma redução do horário de trabalho de oito para sete horas diárias. O horário de abertura ao público mantém-se e o ajuste cambial dos salários será discutido na próxima semana [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]onfirmam-se mudanças laborais no Consulado-Geral de Portugal em Macau. É já a partir de hoje que os funcionários passam a trabalhar menos uma hora por dia, das actuais oito horas diárias para sete horas. Esta alteração não terá, contudo, nenhuma consequência para o público, conforme explicou ao HM Alice Pereira, delegada sindical dos trabalhadores consulares na RAEM. “Não há alterações no horário de atendimento ao público”, frisou. Na próxima semana serão discutidas as alterações a serem implementadas ao nível dos ajustes cambiais nos salários dos funcionários. Isto porque a semana passada o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE) e o Ministério dos Negócios Estrangeiros chegaram a acordo quanto ao estabelecimento de um mecanismo permanente de compensação da variação cambial, que entra hoje em vigor. “Iremos convocar uma reunião e ainda não recolhi informações sobre esse assunto. Ainda tenho de recolher mais dados em relação ao pessoal, porque podem ter outras opiniões. Continuamos a aguardar que nos digam algo em relação ao acordo assinado sobre o câmbio”, explicou Alice Pereira. O único ajuste feito nos salários dos trabalhadores do Consulado-Geral data de Janeiro de 2015. “Tivemos um acerto cambial de 10% em Janeiro do ano passado, tivemos apenas esse acerto e não tivemos mais nada.” Acordo histórico O HM tentou contactar Rosa Teixeira Ribeiro, secretária-geral do STCDE, mas até ao fecho desta edição não foi possível. Para o Sindicato, o acordo feito é “histórico”, já que vem “dar resposta a um problema que só existe para estes trabalhadores no estrangeiro: a previsibilidade e estabilidade das suas remunerações, fixadas em euros, e pagas em moeda local”. O mecanismo que entra hoje em vigor vai atingir 800 trabalhadores em 70 países onde Portugal tem presença diplomática, sendo que tem vindo a ser “substancialmente melhorado” para acolher 11 das 13 propostas feitas pelo Sindicato. No caso de Macau, o câmbio faz com que um trabalhador receba abaixo do salário médio pago, actualmente de cerca de 15 mil patacas, uma situação que já motivou a reacção do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). “Com os salários praticados não se vai de maneira nenhuma criar estabilidade ao nível dos recursos humanos no Consulado de Portugal em Macau, pelo contrário, desestabiliza e obriga à repetição dos procedimentos burocráticos para a admissão de funcionários”, disse José Pereira Coutinho numa declaração recente.
Tomás Chio SociedadeCorrupção | Ex-chefe da DSAT nega acusações É acusado de ter entregue a gestão de parques de estacionamento públicos em troca de dinheiro, mas Lou Ngai Wa, ex-chefe da Divisão de Gestão de Transportes da DSAT, nega tudo [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]ou Ngai Wa, ex-chefe da Divisão de Gestão de Transportes da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), negou ontem em tribunal as acusações de corrupção por ter alegadamente ajudado três empresas de auto-silos a obter a gestão de parques de estacionamento. O ex-responsável, que estava em prisão preventiva, disse ainda que não fez qualquer transferência de dinheiro para o interior da China. O caso começou ontem no Tribunal Judicial de Base (TJB), dia em que se soube também que as empresas envolvidas são a Companhia de Serviços de Limpeza e Administração de Propriedades San Wai Son, a Empresa de Gestão Predial de Lam Fung e a Companhia de Gestão de Estacionamento de Lun Hap. De acordo com a acusação, as três terão obtido 54 contratos com a DSAT entre 2012 e 2015, sem necessidade de concurso público. Lou Ngai Wa diz que a ausência de concurso público se deveu à necessidade urgente de lugares de estacionamento e à lentidão de um processo destes. Mas o ex-responsável não é o único envolvido. No caso há mais cinco arguidos, entre eles um outro ex-funcionário da DSAT, Pun Ngai, subordinado de Lou. Os parques envolvidos neste caso ocupam 70% dos estacionamentos públicos do território. Lou Ngai Wai nega ter recebido qualquer suborno e ter pedido directa ou indirectamente aos seus subordinados para selecionar as propostas das empresas envolvidas. Sobre a transferência de capitais para o interior da China, o ex-responsável explicou que os capitais não são dele: como já levou várias vezes amigos para jogar nos casinos, mandou estes capitais ganhos no jogo para a China via agências de turismo, defendeu ontem, referindo ainda que recebeu uma comissão de jogo de futebol ilegal. Lam Hin San, director da DSAT, disse ao canal chinês da Rádio Macau que pediu sempre aos seus colegas para serem honestos e que o organismo governamental se esforça sempre por utilizar a via do concurso público para a adjudicação da gestão de parques.
Joana Freitas Manchete SociedadeCaso Jinan | CCAC diz não ter havido qualquer ilegalidade Está arquivada a investigação aos cem milhões de yuan atribuídos por Macau à Universidade de Jinan: o CCAC diz não terem sido detectadas ilegalidades, nem transferência de interesses. Apesar de Chui Sai On e outros membros da Fundação ocuparem também uma posição na Universidade, estes “não a representam”, diz o organismo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) diz não haver qualquer ilegalidade na atribuição pela Fundação Macau (FM) de cem milhões de yuan à Universidade de Jinan. É a conclusão a que chega o organismo liderado por André Cheong, que diz ainda não existirem conflitos de interesses porque Chui Sai On e outros membros das duas instituições não representam a instituição de ensino superior. “O CCAC considera que a Universidade de Jinan é um instituto público criado por um serviço público do interior da China e dedicado a actividades de ensino superior. (…) A concessão do financiamento está em conformidade com as finalidades da FM e os respectivos procedimentos legais, pelo que não existe violação de quaisquer normas legais relativas a impedimentos”, começa por dizer o CCAC, que acrescenta que, por isso, “não existem indícios que demonstrem qualquer situação de transferência de interesses”. A atribuição de dinheiro à universidade da China por Macau levantou polémica, com várias associações e deputados a pedirem esclarecimentos ao Governo, principalmente pela ligação de Chui Sai On, Chefe do Executivo que é também presidente do Conselho de Curadores da Fundação e vice-presidente do Conselho da Universidade de Jinan, às duas instituições envolvidas. O Executivo justificou a doação com o facto de que “diversos talentos da Função Pública” local terem estudado na instituição. A Macau Youth Dynamics, contudo, não ficou satisfeita e apresentou uma queixa ao CCAC, pedindo uma investigação por considerar que existia transferência de interesses. O organismo diz que instaurou um processo e realizou investigações, tendo até ouvido “os indivíduos envolvidos”. Uma das acusações era a de que representantes de associações tradicionais e individualidades do sector comercial, alguns deles simultaneamente membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, “fazem parte do mesmo grupo de interesses e há suspeitas de conluio entre os mesmos”. O CCAC considera que esta é apenas uma conjectura por parte da Associação. É daqui, mas não é Outra das razões para o CCAC considerar que não houve qualquer ilegalidade ou sequer transferência de interesses – apesar da Associação indicar uma violação ao Código de Procedimento Administrativo dado não ter sido pedida escusa pelo Chefe do Executivo – prende-se com uma questão de interpretação da lei. É que, para o organismo, apesar de ser vice-presidente da Universidade, Chui Sai On não a representa. “O ponto crucial consiste em analisar, juridicamente, se o Chefe do Executivo e alguns membros do Conselho de Curadores da Fundação podem ser considerados ‘representantes’ da Universidade de Jinan, sabendo-se que os mesmos exercem, em regime de acumulação de funções, os cargos de vice-presidente e de administradores do Conselho de Administração daquela universidade e, consequentemente estão sujeitos a impedimentos. (…) De acordo com os Estatutos do Conselho de Administração da Universidade, compete-lhe apoiar o Gabinete para os Assuntos dos Chineses Ultramarinos junto do Conselho de Estado na gestão, não tendo porém competência legal para representá-la fora da mesma. Não foram delegados nos membros do Conselho de Administração poderes para representar a Universidade no pedido de financiamento junto da FM. Nestes termos, não podem ser qualificados o Chefe do Executivo e alguns membros do Conselho de Curadores como representantes da Universidade”, conclui o CCAC. A Macao Youth Dynamics dizia ainda que é demonstrativo “que as autoridades do interior da China pediram publicamente dinheiro ao Governo da RAEM” e que por isso foi violado o artigo da Lei Básica que indica que Macau mantém finanças independentes e que as suas receitas não são entregues ao Governo Central. Já no entender do CCAC, a expressão “são entregues” da Lei Básica “refere-se a um mecanismo através do qual os governos locais entregam ao Governo Central, obrigatoriamente e nos termos da lei, as suas receitas financeiras”, algo que difere, para o organismo, da expressão “conceder financiamento”. O CCAC acabou por arquivar o caso. Dinheiro ainda não chegou Num comunicado, o CCAC indica ainda que o dinheiro atribuído à Universidade de Jinan não foi ainda entregue. Apesar do Conselho de Curadores da Fundação já ter aprovado o pedido, estão ainda “por negociar os pormenores sobre a execução do financiamento” e só depois de um acordo sobre esta situação é que vai ser atribuído o valor. O dinheiro serve para projectos de desenvolvimento do campus da Universidade e para a construção de um edifício de Comunicação Social.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeNovo hospital não vai estar pronto durante mandato de Chui Sai On O Hospital das Ilhas não tem data de finalização. A informação foi ontem adiantada por Raimundo do Rosário, que justifica a incógnita com o impasse no projecto [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou ontem que “não é possível dizer quando é que o hospital das ilhas ficará concluído”. A declaração foi feita após uma reunião com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, que debateu o ponto da situação das obras do novo Complexo Hospitalar. Raimundo do Rosário adiantou, num revés do previsto, que “em 2019 não será com certeza”. Outra incógnita é o orçamento, sendo que “se o projecto não está feito”, “não se consegue saber” os custos. Sem previsões nem orçamento, o Secretário prefere “não se comprometer” com datas. Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde (SS), reiterou as palavras de Raimundo do Rosário, insistindo na necessidade de revisão e ajuste permanente do projecto. Estes ajustes acontecem devido à submissão sucessiva da construção aos cerca de dez serviços públicos que têm a seu cargo a análise do projecto. Após a emissão de cada um dos pareceres, o projecto volta para optimização e reajuste. O director dos SS confirma a impossibilidade de apontar uma data para a conclusão do novo hospital, referindo que estão em curso os trabalhos de optimização do Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia (MUST) sendo estes um recurso alternativo para os utentes. Lei Chin Ion argumenta ainda que estes ajustes repetidos tencionam apontar para a construção de um hospital direccionado para o futuro da medicina, de modo a que não fique rapidamente desactualizado. Esta é a segunda fase de apreciação do projecto para o Complexo Hospitalar das Ilhas, sendo que uma terceira não está fora de questão. Para Ho Ion Sang, presidente da Comissão de Acompanhamento, o facto de se recorrer ao emitir de pareceres por cerca de dez serviços públicos faz com que o projecto tenha que ser revisto conforme as faltas que vão sendo apontadas. “Não é um edifício simples de habitação e portanto leva o seu tempo” disse ainda Raimundo do Rosário para justificar o segundo ajuste e admitir uma eventual terceira etapa. Para já, este projecto está dividido em duas fases: uma de gestão e que foi adjudicada em Fevereiro à empresa de Hong Kong Aecom Asia Company Limited e uma de medição de trabalhos e materiais. Esta última prevê a abertura de concurso no terceiro trimestre deste ano sendo que só pode ser concretizada após as devidas rectificações. Se anteriormente foi dado a saber da intenção de ter a primeira fase concluída em 2019 e a segunda em 2020, neste momento não se sabe quando serão finalizadas. Patacas sem limites O orçamento é também uma incógnita na medida em que não há projecto efectivo para pôr em acção. A saga que começou em 2009 preveria um montante de dez mil milhões de patacas para a construção do complexo hospitalar. Sete anos depois Ho Ion Sang admite que este não é um número actualizado, sendo que até à data já lá vão cerca de 970 milhões de patacas gastas. “Não é possível prever o custo da obra visto ainda não existir um projecto final” adianta, reiterando a dependência dos números, por exemplo, dos materiais a utilizar ou das empresas que irão assumir as próximas fases. Ho Ion Sang destaca que algumas das infra-estruturas já estão a ser concretizadas. Das já concluídas, o deputado destaca o edifício dedicado à enfermagem e à residência dos trabalhadores. Estão ainda em curso as fundações do hospital geral e o edifício da Administração, sendo que o laboratório central ainda está por iniciar. Depois da conclusão das fundações é previsto dar-se início à construção das caves e à super-estrutura, obra que englobará 17 a 18 pisos. Vai e vem Os múltiplos problemas que este projecto tem sofrido estarão associados a esta primeira fase , que engloba a concepção e elaboração de plantas que está sob a alçada dos Serviços de Saúde e a revisão e apreciação por parte do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). É ainda a parte do processo em que se realiza a apreciação por parte de vários serviços públicos: as Obras Públicas, os bombeiros, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, serviços energéticos, etc, que emitem um parecer acerca da planta que analisam. Emitido o parecer, a papelada regressa ao projectista para reajuste. O processo repete-se sucessivamente “num vai e vem” – como caracterizou Raimundo do Rosário – entre serviços e projectista que parece não ter fim. Ho Ion Sang considera ainda que a fonte destes atrasos é essencialmente devida à “falta de coordenação entre os próprios serviços que os emitem.” Para colmatar este problema o Governo terá dado um prazo limite de dez dias para a emissão de pareceres, que não se tem mostrado eficaz. Não será o prazo que está em causa, mas as múltiplas viagens que o processo faz entre serviços que não comunicam. Salvaguarda ainda que o projectista também deveria ter cumprido sempre com as adaptações sugeridas, o que parece não ter acontecido. A construção do hospital tinha sido uma promessa deixada por Chui Sai On, Chefe do Executivo, que vai terminar o segundo mandato sem que Macau tenha o segundo hospital público.
Joana Freitas SociedadePrédio na Avenida Rodrigo Rodrigues transformado em hotel [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo permitiu à Huge Rich Investments Limited, do filho de Pedro Chiang, a criação de um hotel de duas estrelas na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues. A autorização foi dada através de um despacho publicado em Boletim Oficial, que prevê a revisão do contrato de concessão de um lote com 812 metros quadrados. O terreno, que se junta na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues e na Rua de Xangai e onde está construído o “Edifício de Seguros da China Vida”, pertence à Huge Rich Investments, registada nas Ilhas Virgens Britânicas, por arrendamento, mas não o foi desde sempre. O lote foi concedido primeiramente à Companhia de Transportes de Passageiros Macau e Ilhas Lda, cujos representantes eram os empresários Ng Fok e Wong Chu Keong, como é possível verificar em BO datados de 1992 e 1994. Não foi possível ao HM apurar quando foi feita a transmissão para a Huge Rich. O lote foi utilizado para a construção de um edifício de 27 pisos destinado a comércio, escritórios e estacionamento, mas em 2013 a concessionária apresentou na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) projectos de alteração de obra para a instalação de um hotel de duas estrelas e estacionamento, mantendo-se, contudo, o edifício actual no local. A favor A Comissão de Terras emitiu parecer favorável ao deferimento do pedido em 2015 e, por despacho do Chefe do Executivo, foi autorizado o pedido de revisão da concessão. Chiang Kin Tong, filho de Pedro Chiang, foi quem assinou o contrato como “representante” da empresa. É também Chiang Kin Tong quem é responsável pelas empresas do pai, envolvido e condenado no caso de corrupção do ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas Ao Man Long e actualmente em Portugal. O arrendamento é válido até 2 de Junho de 2019, sendo que a renda anual é de 137 mil patacas. O hotel terá 10.973 metros quadrados e a empresa tem 36 meses para alterar a finalidade do edifício.
Joana Freitas Manchete SociedadeCanídromo | Yat Yuen com menos de cinco milhões em lucros Num ano, a Yat Yuen atingiu lucros de apenas 4,9 milhões de patacas, uma fracção que não atinge sequer o que um casino faz num dia. O encerramento do espaço ganha força para a ANIMA, que diz não perceber que mais valia tem o local com estes números [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Canídromo fechou o ano passado com apenas 4,9 milhões de patacas em lucros, menos 81,7% face a 2014. Os dados foram ontem anunciados em Boletim Oficial, no relatório de contas da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen). Os dados não revelam concretamente os lucros obtidos pela empresa, nem as receitas brutas, mas informações da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) indicam que, no total, as receitas brutas ascenderam a 125 milhões de patacas, menos 20 milhões do que em 2014. Informações de 2014 mostram que os resultados transitados de 2014 ascenderam a 525,8 milhões de patacas, sendo que os do ano passado mostram que foram de 525,9 milhões. Feitas as contas, os lucros da Yat Yuen ascenderam a 4,9 milhões de patacas, o que, para Albano Martins, economista e presidente da ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais, não justifica a manutenção do espaço. “Vale a pena ter tanto espaço alocado numa actividade que só dá isso?”, questiona, contactado pelo HM, explicando ainda que só num dia os casinos de Macau fazem entre 400 a 600 milhões de patacas. “Em três horas, fazem todas as receitas do Canídromo”, acrescenta também. As contas da Yat Yuen publicadas em BO mostram que há ainda cerca de 410,8 milhões de “adiantamentos a pagar”, o que pode indiciar a distribuição de dividendos, e ainda cerca de 29 milhões de “sócios e sociedades associadas” no activo não corrente, que podem indicar que o capital da empresa não foi atingido. Para Albano Martins, que refere que dentro dos lucros se incluem 4,86 milhões ganhos com a compra e venda de galgos, menos os custos de cerca de 20%. “Fazem dinheiro com compra e venda de carne para canhão”, considera ao HM, referindo-se à polémica que tem assombrado o Canídromo pela morte de mais de 300 animais por ano. No relatório de contas, assinado por Angela Leong, número um da Sociedade de Jogos de Macau, a Yat Yuen não se mostra preocupada com o possível encerramento do Canídromo no final deste ano – pedido que tem vindo a ser feito por diversas associações de protecção animal devido aos maus tratos aos cães que lá correm e que inundou recentemente a imprensa internacional. “O Canídromo constitui um marco da história do jogo e cultural de Macau, tendo-se desenvolvido durante mais de meio século”, começa por indicar a empresa, admitindo contudo que já foi “outrora” um dos pilares económicos de Macau. A Yt Yuen considera também que o espaço contribuiu para a diversificação e desenvolvimento do turismo e do sector de jogo de Macau, ainda que o local esteja, como revela a imprensa local e internacional, quase sempre vazio. “Olhando para o futuro (…), com novas ideias, [o Canídromo empenha-se a dar] um novo impulso para o desenvolvimento sustentável a longo prazo e contribuindo no propósito de promover Macau como Centro Internacional de Turismo e Lazer”, indica ainda o relatório. Opinião contrária tem a ANIMA, que acredita que é desta, 51 anos depois de operação, que o local vai fechar. De acordo com o jornal Ponto Final, o Conselho do Planeamento Urbanístico falou esta semana num reaproveitamento geral do local e o aproveitamento do espaço para outras finalidades, na eventualidade disto acontecer.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDetenção de menor | PSP garante tratamento adequado. Mãe refuta [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia de Segurança Pública (PSP) já reagiu ao caso da menor de 13 anos que foi apanhada numa operação STOP sem o respectivo BIR, tendo referido que apenas cumpriu a lei e sempre comunicou com a jovem em Inglês. “Como [a menor] não conseguiu apresentar qualquer documento de identificação, o agente levou-a à carrinha de 12 lugares desta corporação e colocou-a num lugar que ficava junto à porta da viatura e que não estava mais ninguém sentado ao seu lado. Além disso, durante a permanência na viatura, o agente não teve qualquer contacto físico com a referida jovem e encontrava-se também uma agente a guardar fora da viatura e a porta da carinha não estava trancada. Posteriormente, o agente permitiu à jovem comunicar com a sua a família através de telemóvel e, cerca de 15 minutos depois, a mãe da jovem chegou ao local, onde se demonstrou bastante nervosa e excitada”, pode ler-se num comunicado da PSP. A autoridade garante que durante o tempo em que esperou na carrinha “a jovem permaneceu calma”, sendo que aquilo que foi referido na internet e imprensa de que a mesma chorou com pânico, devido à verificação de documento por agentes, não corresponde à realidade. “Ela apenas chorou após a chegada da mãe ao local. Os agentes desta corporação apenas cumpriram as competências conferidas por lei e praticaram a lei com uma atitude imparcial e justa, conforme o procedimento estabelecido. No presente caso, não se verificou qualquer irregularidade”, defendem no comunicado. Outra história Confrontada pelo HM com estas declarações, Julene Goitia Soares, a mãe da menor, continua a apresentar uma versão diferente dos acontecimentos. “É verdade tudo o que disse. Quando cheguei a minha filha já estava a chorar dentro da carrinha e acho que não havia necessidade nenhuma de a pôr dentro de uma carrinha, porque ela só tem 13 anos. Poderia, por exemplo, ter ficado num carro à parte com uma agente. Não tinha ninguém com ela e estava numa carrinha com homens adultos, parecia que tinha cometido um crime. Pegaram no braço dela para sair da carrinha o que é injusto, porque ela não fez nada. A partir do momento em que a polícia vê que se trata de uma menor tem de pedir o número de telefone aos pais”, referiu. “Se me tivessem ligado logo eu não ficava chateada, mas não foi isso que fizeram. Perguntaram se ela tinha passaporte e ela disse que tinha o BIR, mas que estava com a mãe. Foi aí que a puseram na carrinha e não falaram mais com ela”, concluiu Julene Goitia Soares, que continua à espera do resultado de uma queixa já apresentada por alegado mau comportamento das autoridades.
Filipa Araújo SociedadeIACM garante solução para parque infantil degradado [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois do HM ter noticiado o estado de degradação e pouco limpo do parque de lazer ao lado do Sakura Court, no complexo Ocean Garden, que coloca em risco a segurança de centenas de crianças que o frequentam, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) garante que já está “a acompanhar o caso”. O instituto, em resposta ao HM, assumiu que “por lapso” e “má comunicação” percebeu que os parques referidos na carta correspondiam apenas à administração do condomínio do complexo, apesar das fotografias enviadas em anexo. Trata-se do único parque público dos Ocean Garden. A estrutura com o mesmo fim mais próxima fica a cerca de 20 minutos a pé. Reparado o erro, o Governo diz-se pronto para solucionar a questão.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCentros comerciais | Lojistas pedem mais dinamismo para espaços antigos Estão localizados no coração de Macau ou da Taipa mas permanecem com muitas lojas vazias e poucos clientes. Lojistas de centros comerciais dizem que há necessidade de mais publicidade aos espaços e uma aposta nas redes sociais [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão corredores vazios que amontoam lojas pequenas sem clientes. É este o panorama vivido por muitos dos centros comerciais tradicionais localizados na Taipa e no centro de Macau. A poucos passos das famosas Ruínas de São Paulo e do Leal Senado, estes espaços comportam lojas de roupa, de bijutaria e cabeleireiros, mas nem por isso conseguem atrair os turistas. Subindo ao primeiro andar do centro comercial Ginza Plaza, a poucos passos do consulado-geral de Portugal em Macau, impera o silêncio e lojistas à espera que o negócio aconteça. Miffy, que trabalha numa loja de produtos naturais, garantiu ao HM que o espaço só começou a atrair mais pessoas desde que ali abriu uma grande loja de brinquedos de uma conhecida marca. “Noto que há poucas pessoas aqui. Acho que se houvesse mais lojas de grandes marcas iria atrair mais pessoas. É preciso também uma maior promoção nas redes sociais e também lá fora, para atrair mais pessoas. Há centros comerciais que têm espaços de comida, isso também poderia ser um atractivo”, disse. Na loja ao lado, Lei nota cada vez menos turistas. “Se calhar não é feita a promoção suficiente deste centro comercial. Pode-se fazer mais publicidade ou até dar brindes às pessoas que passam lá fora. Penso que os proprietários se calhar até querem promover este lugar. A publicidade que o Governo faz apenas faz referência ao Leal Senado, às Ruínas de São Paulo e ao Venetian, mas nunca falam destes centros comerciais mais pequenos”, disse a proprietária de uma loja de produtos de cabeleireiro. Ainda em Macau, mas uns passos mais à frente, entramos no Nga Ming Centro Comercial. A maioria das lojas está vazia, e as que estão abertas não têm clientes. São pequenos cubículos à espera de vida. Lam, proprietária da loja de roupa GMM Mix, explica-nos que muitas das lojas que ali operam fazem vendas online. “A economia não está boa e antes havia mais pessoas a fazer compras aqui. Este centro comercial tem mais lojas que vendem os produtos online, então é normal que não haja muita gente. Este andar tem sempre menos gente do que o andar de baixo”, contou. Ali há vários proprietários que, afirma Lam, poderiam fazer mais pelo espaço. “Actualmente não basta a entrega de publicidade na rua já não é suficiente para atrair clientes, temos de apostar nas redes sociais.” Lei é um jovem de 22 anos e trabalha há pouco tempo numa loja de roupa a pensar nos adolescentes, onde os bonés e os ténis são o principal atractivo. “Não há muita gente que venha aqui porque esta loja abriu há pouco tempo, e não podemos comparar com as outras. este centro comercial já é muito antigo e quando era criança vinha aqui. Poderia pensar-se na renovação do centro comercial, talvez, usando as redes sociais.” Um vazio nos Ocean Na Taipa o centro comercial localizado nos Ocean Gardens é o melhor exemplo de um espaço subaproveitado em termos de negócio. O HM conversou com Cristina Lobo, proprietária do Nirvana Spa, que ali está localizado há três anos. No primeiro andar há uma loja de mobílias da Indonésia, mas Cristina Lobo não se lembra de lá ter visto um único cliente. “As pessoas vêm aqui para vir ao Spa, não vêm cá para vir ao centro comercial. Penso que as rendas das lojas fora dos centros comerciais são ainda mais elevadas, a não ser que tenham contratos especiais, como alguns em que são dadas comissões sobre as vendas que são feitas.” A proprietária do Nirvana Spa só vê uma razão para tanta falta de dinamismo. “O dono deste centro comercial deve tentar fazer algo, mas acho que não fazem nada para procurar clientes. Seria preferível baixar as rendas e terem as lojas todas preenchidas, mas parece que isso não acontece em Macau.” Para a responsável do Spa, os casinos não tiraram clientela a estes locais, por abrangerem um mercado completamente diferente. “As lojas que ainda ganham algum dinheiro são as de joalharia, porque quem ganha no casino é aí que investe, não é em roupas. E neste momento o mercado chinês está a mudar e os turistas preferem gastar em experiências, viagens, por exemplo, do que em produtos de luxo”, referiu. No geral, Cristina Lobo acredita que os “proprietários têm de dinamizar os centros comerciais. Só aqui nos Ocean Gardens há imensa gente a residir, poderia abrir um café ou um bar”. O HM tentou obter esclarecimentos junto da empresa que gere o centro comercial, mas nunca obteve resposta aos emails. Anthony Wong | “Não podemos competir com Hong Kong” Anthony Wong, professor de turismo da Universidade Cidade de Macau (UCM), considera que o abandono de vários centros comerciais se deve a vários motivos, que passam por uma mudança de comportamento do turista chinês enquanto consumidor. “Penso que a maior razão se prende com o facto dos turistas serem a grande fonte de compradores dos centros comerciais, e talvez estejam a ocorrer mudanças na forma como eles compram. Diria que os preços em Hong Kong são um pouco mais baixos, há canais de compras online. Temos preços mais elevados do que nestes canais de compras das regiões vizinhas.” Wong defendeu ainda que os centros comerciais em Macau pouco oferecem de diferente em relação ao que existe nas regiões vizinhas. “Os centros comerciais de Hong Kong, por exemplo, oferecem algo único, e eu não vejo isso acontecer em Macau. As pessoas simplesmente optam por não comprar uma coisa aqui que será mais cara do que noutros lugares. Em Hong Kong os centros comerciais têm actividades e em Macau não existe isso. Em termos de experiência de compras não me parece que ofereçamos coisas únicas que atraem as pessoas.” A dinamização não passa por mais descontos e promoções, defendeu Anthony Wong. “Não podemos falar de promoções porque as rendas já são muito altas, então com descontos seria difícil às pequenas lojas manterem-se. O comportamento dos turistas está a mudar e gastam mais no Japão, por exemplo, que está a tornar-se num grande destino de compras para os turistas, com preços bem mais acessíveis. Não podemos competir com zonas como Hong Kong, Japão ou Coreia. Estamos a perder a nossa posição em termos de atrair lojas e clientes para Macau”, rematou. Com Angela Ka
Tomás Chio Manchete SociedadeEnsino infantil | População insatisfeita com trabalho do Governo Enfrentando a crescente taxa de natalidade, o trabalho do IAS na pasta do serviço infantil não tem sido suficiente. Num debate, a população mostrou acreditar que a Administração pode fazer muito mais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]conteceu ontem, organizado pela Aliança de Povo de Instituição de Macau, o 18º “Citizen Talk”, subordinado ao um dos temas mais polémicos e quentes da actualidade: o ensino infantil. Este assunto tornou-se uma da maiores preocupações dos pais de Macau. Na discussão estavam presentes as deputadas Wong Kit Cheng e Song Pek Kei, representantes do Instituto da Acção social (IAS) e membros de várias associações do foro social, para discutirem os trabalhos feitos e os que ainda faltam fazer. Segundo os últimos dados de Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), em 2013, nasceram 6571 crianças, aumentando para 7360 em 2014, e para 7055, no ano passado. Neste momento existem 8600 vagas nas creches de Macau. O Relatório das Linhas de Acção Governativa, de 2016, comprometia-se a aumentar este número para 10 mil este ano, algo que o Governo acredita conseguir. Mais professores Com o considerável aumento do número de creches nos últimos anos, foi questionado se o número dos professores consegue cumprir as necessidades do território. Em resposta, a chefe da Divisão de Serviços para Crianças e Jovens, Lao Kit Im, referiu que o instituto tem vindo a investir cada vez mais na formação dos professores. “A partir do ano passado, em cooperação com a faculdade de Educação da Universidade de Macau, lançamos o curso de formação destinado aos funcionários de creches que não têm diploma de pedagogia, mas que têm paixão em contribuir para o serviço de creche”, disse, acrescentando que o “curso vai ser aberto ao público pela segunda vez consecutiva, já no próximo ano lectivo”. Lao Kit Im afirmou ainda que o subsídio para os creches tem vindo a aumentar muito. “Antigamente, o subsídio para a remuneração dos professores de creches correspondia a um terço da remuneração cada um, mas no ano passado já se iniciou a atribuição do subsídio total a um professor por duas turmas, e, por uma turma, um subsídio para um professor assistente e uma governante de creche”, esclareceu, frisando que o IAS também “oferece subsídios ao pessoal da limpeza, administradores e funcionários.” É ainda atribuído um subsidio regular às creches para formação de docentes. Supervisão da qualidade Ieong Kuong Kao, representante da Aliança de Povo de Instituição de Macau, questionou se o organismo realizou algumas medidas de supervisão para os mais de cem milhões de subsídios atribuídos anualmente. Lao Kit Im garantiu que o organismo está sempre a fazer uma supervisão regular. “Fazemos visitas imprevistas às creches para supervisionar a situação da gestão e para verificar se o saneamento e o sistema de prevenção de incêndios estão a ser mantidos como antes. Também temos reuniões com os responsáveis das creches regularmente para que estes façam relatórios do seu trabalho”, explicou. A representante explicou ainda que a qualidade do ensino nas creches não é muito satisfatória e existe uma diferença na qualidade entre as creches. “Alguém me contou que há creches que só deixam as crianças dormir e brincar, mas também existem creches que oferecem um ensino muito bom”, garantiu. Na sua opinião, a creche é um lugar para as crianças se adaptarem à vida em grupo, aprender a cuidar de si mesmos, mas não um lugar “para pegar numa caneta e aprender a escrever”. O organismo leva mais em conta a promoção da vida social e em grupo, e a sua formação a nível de convívio. “Já pedíamos a educadores de Hong Kong para planear mais de 500 actividades de promoção social, visando a promoção das competências pessoais das crianças”, explicou. Facilidade de transporte Questionada por uma cidadã se vão existir serviços de transporte para as creches, sobretudo as que estão a ser construídas nas ilhas, a responsável do IAS disse que, como o alvo dos novos serviços serão as crianças com idades compreendidas entre os três meses e os três anos, não será seguro providenciar o transporte, dado existirem dificuldades em assegurar a segurança dos carros. Conforme as regiões Um residente presente no colóquio sugeriu que o IAS possa pensar na distribuição de vagas por zona consoante o número de crianças existente, por forma a evitar que estas sejam colocadas em creches mais afastadas da sua zona de residência. O IAS disse, contudo, que será difícil pôr essa ideia em prática. “A nossa pesquisa mostrou que os pais escolhem muitas vezes as creches que estão localizadas nas zonas onde trabalham ou que ficam perto nas casas dos avós. Não vamos conseguir dar prioridade às zonas onde as crianças vivem, mas tudo irá depender de um consenso entre os pais.” A mesma responsável referiu ainda que é importante que os pais compreendam que as crianças vão aprender socialmente as várias competências, não sendo necessária pressa para encontrar uma creche. Isto porque muitos pais já procuram creches assim que os filhos nascem. Plano provisório A deputada Song Pek Kei defendeu que o IAS está a trabalhar apenas para resolver os problemas com o ensino infantil a curto prazo, falando da necessidade de fazer um plano global para a construção de creches, sobretudo nas novas habitações públicas. A responsável do IAS referiu que “neste momento a criação de uma creche demora mais de um ano. O que estamos a fazer neste momento é reservar um espaço para uma creche assim que fique disponível, e contactamos de imediato as entidades responsáveis. Quando tomamos conhecimento de que vai ser construída uma nova habitação pública, começamos a comunicar com esses departamentos”. Vozes da sociedade Chan Peng Peng, conselheira do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas e mãe, partilhou com os cidadãos a situação de falta de cresces. “Nas ilhas, o serviço de creches é muito insuficiente”, refere, existindo apenas 11. “O ideal para os pais é que os seus filhos ingressem nas instituições públicas, mas dada a dificuldade acabam por procurar os serviços no privado” afirma Chan, salientando que de acordo com as suas pesquisas o valor das creches privadas é superior ao das propinas universitárias. Quanto à falta de espaço para a construção de mais estabelecimentos, a conselheira sugere o início da colaboração com os casinos de modo a solicitar que as operadoras também abram creches e assim assumam uma maior responsabilidade social. IAS considera valor das propinas razoável A acusação surgiu através de uma intervenção do deputado Chan Meng Kam. Na visão do legislador, as propinas de algumas das creches financiadas pela Administração são elevadas. Feitas as contas, o Executivo subsidiou, neste ano lectivo, 33 creches, sendo que apenas cinco delas oferecem um serviço gratuito, e pedindo apenas cem patacas mensais para as refeições às famílias carenciadas. As restantes 28 instituições de ensino, subsidiadas pelo IAS, exigem um pagamento entre as 1100 patacas e as 1700, dependendo do número de horas passadas na creche. Na contas do deputado, estão ainda incluída as 17 escolas privadas, sendo que uma delas é operada por uma organização sem fins lucrativos e oferece, também ela, um serviço gratuito. As restantes aplicam propinas que ultrapassam as 3700 patacas para aulas diárias e 2900 para aulas até ao meio-dia. Valores que para o deputado são elevados, até porque parte das escolas recebem subsídios. Em resposta, Vong Yim Mui, presidente do IAS, indicou não considerar que o valor praticado pelas creches subsidiadas seja elevado, referindo, no entanto, que a propina média deste ano aumentou 11% quando comparada com o ano de 2013, ou seja, um aumento de 4% anual. Aumento razoável para Macau, acredita o IAS, quando comparado com o a índex dos preços do consumidor. No caso das outras escolas, o IAS respondeu que nada pode fazer por se tratarem de escolas de foro privado. “O IAS normalmente não intervém no preço das propinas das escolas privadas. O valor é decidido pelas suas próprias direcções, com base no custo da operações, na situação do mercado. Mas podemos garantir que vamos acompanhar e investigar em caso de queixas”, explicou o Administração. Melhorias à vista Vong Yim Mui recordou que o Governo já introduziu muitos recursos para a criação de novas creches e medidas para melhorar os serviços dos recursos humanos e serviços oferecidos pelas próprias instituições. Até agora, apontou, mais de metade dos pais de crianças entre os 0 e os 3 anos de idade estão à procura do serviço de creche, sendo que o Governo conta poder satisfazer o grupo. Números mais recentes mostram que 90% das crianças com dois anos estão matriculadas nas creches do território. Além disso, sublinhou o IAS, na resposta, será estudada a introdução de um mecanismo especial para ajudar as famílias mais carenciadas e com poucos rendimentos. Tal como acontece agora, que existem escolas que estão a oferecer um serviço temporários a essas famílias. O instituto garantiu ainda ao deputado que tem feito um trabalho de fiscalização dos valores praticados pelas creches. A Administração rematou afirmando que há sempre maior procura do que oferta dos serviços de creche. Na primeira quinzena do presente mês, o Governo avançou que até ao próximo ano cinco novas creches vão abrir portas, uma na Ilha na Montanha e as restantes em Macau. Ao todo, mais de 1400 crianças poderão usufruir do serviço. A creche na Ilha da Montanha ficará à responsabilidade da Obras da Mães. Depois de aberto, este espaço será uma das maiores creches de Macau, com capacidade até 200 crianças. Com Angela Ka
Hoje Macau SociedadeDeficiência | Sociedade de Macau é inclusiva, diz estudo Um estudo realizado pelo Instituto Politécnico de Macau conclui que a sociedade é inclusiva em relação aos portadores de deficiência. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, promete novas instruções anti-barreiras para 2017 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] população local acolhe os portadores com deficiência e tenta inclui-los na sociedade. É a conclusão de um estudo realizado a pedido do Governo pelo Instituto Politécnico de Macau (IPM), o qual foi ontem apresentado numa reunião da Comissão para os Assuntos de Reabilitação. Segundo a Rádio Macau, a população acolhe quem é deficiente e respeita a diferença. “Através deste estudo conseguimos perceber que a população, de uma forma geral, aceita trabalhar com pessoas com deficiência e querem conviver com eles. Quanto aos transportes públicos, sentem-se confortáveis se houver alguém com deficiência que se sente ao seu lado”, disse Choi Sio Un, chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social. Ainda segundo a Rádio Macau, a sociedade mostra mais reservas em relação à constituição de família por parte dos portadores de deficiência. “Quanto ao casamento e procriação entre pessoas com deficiência, a população em geral tem uma atitude um pouco fechada. Preocupa-se com os apoios disponíveis. Mas percebe que as pessoas com deficiência têm direito a casar e a ter filhos”, disse Choi Sio Un. O Instituto de Acção Social (IAS) confirmou aos jornalistas que não houve pedidos de esterilização de deficientes, um ponto avaliado pela Organização das Nações Unidas (ONU) quanto à aplicação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O IAS também não registou casos de violência, mas falou de situações de discriminação, relacionadas com o estacionamento nas vias públicas. Instruções a caminho O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, promete elaborar novas instruções para um território livre de barreiras, as quais deverão ser implementadas em 2018. “O gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura encontra-se a coordenar o trabalho relativo à elaboração das “Instruções sobre as normas para a concepção de design universal e livre de barreiras”, no sentido de que esse trabalho possa ficar concluído em 2017 e que as mesmas instruções possam ser aplicadas em 2018 aos novos empreendimentos públicos e obras subsidiadas”, pode ler-se num comunicado oficial. Quanto ao estudo elaborado pelo IPM, Alexis Tam terá dito que o documento “poderá servir como um instrumento de apoio ao Governo na avaliação da situação actual dos portadores de deficiência, com vista à elaboração da correspondente política de reabilitação”. O Secretário terá dito ainda que “futuramente se irá reforçar a educação cívica e as acções de sensibilização a nível comunitário, por forma a aprofundar plenamente os conhecimentos e a compreensão por parte da população”. Foi ainda anunciada a criação do “Grupo de trabalho para os assuntos de acessibilidade”, o qual terá “o objectivo de facultar opiniões sobre as estratégias, planos e trabalhos relativos à construção de um ambiente livre de barreiras”.
Tomás Chio SociedadeSector imobiliário quer vida mais facilitada [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Zheng Anting, questionou a introdução de um sistema electrónico para as licenças de agentes imobiliários. É intenção de Zheng saber o que os agentes podem fazer quanto ao recurso contra multas e ao ajustamento da prática profissional no prolongamento da licença. A interpelação deriva do facto da Lei da Actividade de Mediação Imobiliária ter sido criada há três anos e já vários agentes se terem queixado de falta de entendimento da mesma, bem como das punições que refere, argumentando a irracionalidade de alguns regulamentos e multas. Por outro lado , o processo administrativo é considerado complexo e fonte de pressão para os profissionais, sendo que esperam que o Governo possa rever os regulamentos e a lei. Visto o Executivo já ter referido o esforço relativo à introdução de um sistema electrónico para estes serviços, Zheng Anting pretende ainda saber quando este sistema será introduzido para o processo de prolongamento das licenças no sector de modo a evitar as repetidas entregas de documentos. A multa que pode ir até às 25 mil patacas aplicável a determinados erros escritos é considerada pelos funcionários do sector imobiliário como demasiado dura, sendo que o deputado terá questionado em interpelação se os agentes poderão recorrer ou não. Por outro lado, mediadores e agentes imobiliários são obrigados a prolongar as suas licenças a cada três anos. O processo de renovação tem inicio a três meses do fim da validade alterando o tempo efectivo destas licenças.
Tomás Chio SociedadeNam Van | Shun Tak diz-se pronta a desenvolver terrenos e não descarta tribunal [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ansy Ho, directora da Shun Tak, concessionária de dois terrenos na zona de Nam Van, referiu que a empresa não desacelerou o aproveitamento dos terrenos, estando a preparar o desenvolvimento do projecto imobiliário que pretende construir junto à Torre de Macau e ao lago Nam Van. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a concessão dos dois terrenos irá chegar ao fim no próximo mês. “A empresa já começou a planear o desenvolvimento destes terrenos e já elaboramos a proposta com os documentos”, disse a empresária, citada pelo canal chinês da Rádio Macau. “A empresa não desacelerou deliberadamente o aproveitamento do terreno e neste momento a Shun Tak está apenas a tentar entregar as informações ao Governo”, referiu Pansy Ho. A empresária garantiu que vai proteger os direitos da Shun Tak enquanto concessionária caso o Governo pense em reverter os terrenos para a Administração. “Caso o Governo recupere os terrenos na zona de Nam Van a Shun Tak vai tomar uma decisão que proteja os direitos da empresa pela via judicial”, garantiu a empresária. Pansy Ho garantiu que houve adiamentos no terreno devido a alguns pedidos feitos pelo Executivo durante o período de concessão, relacionados com as zonas C e D dos novos aterros e a reestruturação dos solos. Os terrenos em causa estão envolvidos num processo de permuta com o Governo, devido ao facto de estarem próximos das zonas C e D dos novos aterros, actualmente em consulta pública. O Governo ainda não avançou novos dados sobre o processo, mas a Shun Tak já confirmou que pretende avançar com a construção do “Harbour Mile”, um empreendimento de habitação de luxo.
Filipa Araújo Manchete SociedadeOcean Garden | Parque infantil em péssimas condições põe segurança em risco Equipamentos em mau estado, tudo cheio de lixo e muitas vezes utilizado como casa de banho para cães. É assim o estado em que se encontra o parque de lazer dos Ocean Garden. O IACM nega responsabilidades e atira o assunto para a administração do condomínio. Mães unidas querem um espaço onde os filhos possam brincar [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] o parque da polémica. Apesar de Macau disponibilizar “parques de lazer com excelentes equipamentos” este é o seu calcanhar de Aquiles. Fica no complexo Ocean Garden, na Taipa, ao lado do Sakura Court, perto da Rotunda dos Jogos da Ásia Oriental. No site do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) é identificado ainda como zona de lazer da Avenida do Oceano, sendo um espaço sob a responsabilidade do instituto. Mas parece que a realidade não é tão clara, é que chamado à atenção pelo estado de degradação do espaço, o Governo nega responsabilidades. A ideia de denunciar o caso ao IACM partiu de Andreia Martins, mãe de uma criança de dois anos. “Eu sei que as crianças correm e brincam e estão sujeitas a isto [magoarem-se], mas duas crianças magoaram-se neste parque, uma partiu a cabeça e outra um dente”, começa por contar ao HM. Depois de comentar o estado do parque, seja pela degradação visível e aspecto de abandono, como pelo lixo que salta à vista de quem por ali passa, Andreia decidiu escreveu uma carta expositiva ao IACM, colectando ao mesmo tempo várias assinaturas. Na carta, enviada a 6 de Maio do presente ano, Andreia Martins, e as assinantes, indicavam que “as condições actuais destas instalações […] devem ser requalificadas em prol da segurança e bem-estar dos seus utilizadores”. O documento dedica vários parágrafos ao assunto e menciona ainda dois outros parques que são da responsabilidade de administração de condomínios do complexo. “Em relação à sua carta, em que refere os estragos em instalações recreativas da zona de lazer e o mau estado higiénico dos Jardins do Oceano, proponho a V.Exa. que, por esta zona não se encontrar sob a gestão do IACM, procure contactar directamente o promotor do respectivo empreendimento ou a empresa de administração de condomínio para lhe referir essas situações”, assina Cecilia So Mui, chefe dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins do IACM. É, apontam as assinantes, uma não resposta, porque o IACM não menciona o parque em causa, que é da sua responsabilidade. “Ignora ou parece querer ignorar”, defende Andreia Martins. “Parece que se esqueceram que aquele parque é deles [IACM]. Acho que o Governo não está a ser competente, e mal viram que o parque era do Ocean Garden não quiseram saber. Isto é uma tremenda falta de profissionalismo”, aponta Joana Couto, mãe de uma criança com menos de um ano. “É preciso perceber que isto não é nada inventado por nós. O parque é da responsabilidade do IACM e isso está no próprio site do instituto. Esta resposta parece só referir-se aos outros parques (…) parece-me que não quiseram responder. Deviam ter explicado o que se passa. Até podiam dizer que estão a fazer um estudo, como fazem tantos, também podiam dizer que estavam a estudar uma solução. Mas nem isso. Não tiveram a simpatia de nos dizer. Portanto isto é claramente ignorar e varrer para baixo do tapete”, argumenta ainda Diana Massada, uma das assinantes. Pontos negros Os problemas são vários e as mães tornam isso claro. “Em primeiro lugar, existe um problema de segurança. O escorrega é perigoso, pois a sua estrutura é antiga e instável. Em segundo, é um escorrega que não pode ser utilizado por crianças de todas as idades. É uma estrutura demasiado alta, sem escadas, que obriga as crianças a trepar as barras de ferro para poderem utilizar o escorrega”, começa por apontar o documento a que o HM teve acesso. A questão da segurança é ainda apontada pelas assinantes pois, apontam, as instalações destinada para exercício físico para adultos são partilhadas no mesmo espaço do parque, sem qualquer separação física. “Esta situação causa incómodo tanto aos utentes destas instalações, como às crianças e quem as supervisiona, pois as crianças acabam por circular naquela zona, como se instalações infantis se tratassem. Já houve casos de crianças que se magoaram, atingidas por alguém que praticava exercício físico, causando um transtorno geral”, apontam ainda. Ao lado do perigo Outra falha apontada por Joana Couto é a falta de protecção entre o parque e a marginal. “Aquela zona de relvado está aberta para a marginal, de forma directa. Portanto crianças a brincar, meninos que jogam à bola naquela zona, é super perigoso. Perigosíssimo. Facilmente olhamos para o lado e a criança já está na estrada”, contou, indicando que já lhe aconteceu. “Não sei de acidentes que tenham acontecido, mas eu já vi, por mais do que uma vez, bolas a irem parar à estrada e os miúdos a irem a correr na tentativa de apanhar a bola. Se não fossemos atrás deles podia ter acontecido o pior”, apontou. Saúde em causa Mas não é apenas o estado de degradação que preocupa as mães, a higiene está também em causa. “Jovens residentes ou estudantes da Escola Secundária Pui Vai têm o hábito de frequentar o espaço, sujando as instalações e largando lixo no chão, incluindo beatas de cigarro, infringindo uma série de regras e leis da RAEM”, defende Andreia Martins. Também para Diana Massada a situação de falta de limpeza é insustentável, colocando em causa a saúde das crianças e acompanhantes. Pior que isso é o descuido dos utilizadores que passeiam animais de estimação e deixam que os mesmos “façam as suas necessidades” no parque de lazer para os residentes. Sem fiscalização não há como impedir que isto aconteça e ninguém “quer os filhos a brincar num espaço sujo, que é utilizado para parque de cães”, acrescenta ainda Andreia Martins. Seguindo as instruções, uma proprietária de um apartamento no complexo e também assinante da carta entrou em contacto com a empresa responsável pelo condomínio. “Foi feita uma abordagem oral, mais um alerta desta situação, mas a administração ignorou por completo”, esclarece Andreia Martins. A luta não termina. As assinantes vão continuar chamar o Governo às suas responsabilidades. “Se o IACM diz que não tem responsabilidade sobre este parque, se alguma criança se magoar a sério quem é que se responsabiliza?”, atira ainda para o ar Diana Massada. O grupo vai agora responder ao IACM partilhando o link do Web site do instituto que indica que aquele parque é da sua responsabilidade. Andreia Martins diz ainda que vão averiguar de quem é a responsabilidade criminal em caso de acidente com os equipamentos dos parques que pertencem à administração do condomínio. Vão ainda enviar uma carta através do advogado à administração do condomínio e um documento expositivo ao gabinete da Sónia Chan, Secretária para Administração e Justiça, tutela a que pertence o IACM. Tudo “em prol da segurança das crianças”. Ao HM, até ao fecho desta edição, o IACM não apresentou qualquer esclarecimento. Andreia Martins explica ainda que num território “com tantos bons parques” não faz sentido este ficar esquecido. Entre este compasso de espera, aguarda-se que as crianças possam voltar a brincar.
Tomás Chio Manchete SociedadeProtesto | Residente acusa Venetian de capturas ilegais Vão para uma sala e ficam sem documentos durante umas horas. A Venetian está a ser acusada por um residente de fazer capturas ilegais de pessoas dentro do casino, com a ajuda dos seguranças [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m residente, de nome Lei, manifestou-se ontem junto à fronteira com Zhuhai acusando a Venetian de ter autorizado a sua captura e encerramento numa sala com mais pessoas, algo que, segundo disse, ocorrerá com frequência dentro do empreendimento. Segundo relatou este individuo, os seguranças levam-nos para salas, apoderam-se dos documentos de identificação e os homens só podem sair várias horas depois, sem uma explicação. Lei, que empenhava um cartaz que revelava a sua idade (48 anos) e o apoio que recebe de grupos como “Poder do Povo” e “Aliança da Juventude” contou o que aconteceu consigo em Maio. “Estava à espera de um amigo meu ao lado de um bar, no Venetian, quando de repente surgem três seguranças nepaleses que me obrigaram a ir para uma sala de segurança”, referiu Lei. Quando chegou à sala, Lei terá encontrado outros chineses, sendo que alguns lhe disseram que estavam ali há cerca de 20 horas. O senhor Lei terá sido forçado a ficar na sala durante duas horas, tendo ficado sem documentos de identificação. Sem explicações por parte dos seguranças, Lei diz ter ficado ferido nos braços e nas costas. Lei afirma que demorou algum tempo a denunciar o caso porque estava à procura de testemunhas, tendo referido que não tem qualquer ligação com a Venetian, tendo apenas sido jogador no casino da empresa. Lei referiu ainda saber apenas que os outros detidos são do interior da China, acusando a Venetian de permitir esta “ilegalidade” todos os dias, exigindo explicações à operadora. Sem medo “Um chefe do departamento de segurança, estrangeiro mas que fala chinês, já disse que a Venetian não tem medo de processos judiciais, por ter uma forte equipa de advogados.” Durante o protesto, Lei questionou o facto dos Estados Unidos serem um país onde existe preocupação com os direitos humanos. “Porque é que esta empresa americana faz ilegalidades na China, porquê?”, questionou. Depois do protesto, Lei promete ir ao consulado-geral dos Estados Unidos em Hong Kong denunciar o caso, bem como fazer uma queixa junto das autoridades policiais de Macau.
Andreia Sofia Silva SociedadeAssociação das Mulheres disposta a colaborar no Arraial de São João [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Geral das Mulheres de Macau revela estar disposta a colaborar com as associações de matriz portuguesa para a realização do Arraial de São João. A garantia foi dada por Ho Ka Ian, administradora-adjunta da associação. “O presidente da Associação dos Macaenses (ADM) disse que queria misturar as culturas ocidental e oriental e nós concordamos com a ideia, e no futuro se continuarem a realizar esse tipo de actividades nós estamos a favor, existe a possibilidade de cooperação”, referiu. Ho Ka Ian disse ainda que “podem adicionar-se mais elementos chineses” ao tradicional Arraial de são João, que todos os anos se realiza na zona de São Lázaro. “Eles têm as danças populares, nós temos as danças chinesas. A combinação das duas será boa. Eles têm tendinhas com artesanato português, nós também temos o nosso artesanato, mas pode-se fazer uma ligação”, explicou. “Todos sabem que Macau é um lugar de existência de duas culturas diferentes. Precisamos de aproveitar estas características para mostrar que Macau é um lugar onde o Oriente se encontra com o Ocidente. Para o turismo e a imagem de Macau essas características são representativas”, adiantou Ho Ka Ian. Bom balanço A edição deste ano do Arraial de São João terminou no domingo e Miguel de Senna Fernandes, presidente da ADM, fez um balanço positivo do evento, tendo pedido a cooperação com associações chinesas, como a União Geral das Associações de Moradores (UGAMM, ou Kaifong). “Teremos todo o gosto, teremos toda a honra em inclui-las. As pessoas pensam que esta é uma festa dos portugueses. Não. É verdade que o pendor português é decisivo. É obvio. Isto é a afirmação de uma cultura – da cultura de portugueses de Macau. Mas como digo que é de Macau obviamente não podemos deixar de lado a componente chinesa. Oxalá que no próximo ano tenhamos esta efectiva intervenção deles”, disse, segundo a Rádio Macau. O HM tentou contactar os Kaifong e a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) para perceber a sua disponibilidade para participar neste projecto, mas ambas as associações recusaram prestar declarações sobre o assunto. Com Angela Ka
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePortas do Cerco | Renovação do terminal custa seis milhões. Deputados criticam O Governo vai gastar mais de seis milhões de patacas na renovação do terminal de autocarros e passageiros das Portas do Cerco. Ng Kuok Cheong, Si Ka Lon e Kwan Tsui Hang consideram que essa renovação continua sem resolver os problemas existentes [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] empresa local Companhia de Engenharia Young’s vai ficar responsável por mais uma obra de renovação do terminal de autocarros e passageiros das Portas do Cerco. Segundo um despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), a empresa irá receber pouco mais de 6,5 milhões de patacas para realizar a “empreitada de melhoramento das zonas de espera de passageiros e de circulação rodoviária do centro rodoviário subterrâneo das Portas do Cerco”. A obra deverá ficar concluída em 2018, segundo os prazos de pagamento fixados no despacho publicado e assinado pelo Chefe do Executivo. Há muito que os problemas de circulação, ventilação e infra-estruturas na zona da fronteira são abordados pelos deputados da Assembleia Legislativa (AL). Confrontados pelo HM, três deputados aplaudem esta iniciativa mas continuam a achar que a obra não vai resolver o problema. “O Governo já fala da renovação da zona das Portas do Cerco há muitos anos. Agora vai gastar seis milhões de patacas, mas no passado há foram gastos mais milhões, mas tudo serviu apenas para tratar alguns sintomas e não para resolver a origem do problema. Investir seis milhões vai trazer certamente mudanças positivas, mas não vai servir para tratar o problema de origem”, referiu Si Ka Lon, número dois de Chan Meng Kam no hemiciclo. “Sem ter um plano geral para a zona, tudo o que o Governo fizer não irá solucionar os problemas. Sei que o Governo já investiu muito num plano geral para a zona das Portas do Cerco, mas ainda nada disse sobre o assunto. Deveria ser mais transparente”, apontou o deputado. Mais ligações A deputada Kwan Tsui Hang espera que o Governo “possa acelerar o planeamento e a investigação” sobre a renovação da zona. Já o deputado Ng Kuok Cheong considera que o Governo “já deu a ideia de que não pretende realizar uma grande mudança” no local. “Talvez tenha adoptado as sugestões dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), e fazer mudanças maiores ao nível dos transportes. A área precisa de grandes alterações e não apenas ao nível dos transportes mas também no que diz respeito à ligação com o Metro Ligeiro e as habitações que existem à volta. O que me parece é que o Governo não revela muita preocupação sobre esse assunto”, apontou Ng Kuok Cheong. Si Ka Lon espera que o plano de renovação melhor o sistema de circulação do ar, por forma a proporcionar um ambiente mais confortável aos passageiros. Com Angela Ka
Hoje Macau SociedadePandas gémeos nascem pela primeira vez na RAEM [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]Dois pandas gigantes gémeos nasceram pela primeira vez em Macau, no domingo, filhos do casal de pandas Sam Sam e Hoi Hoi, oferecidos pela China. As crias nasceram durante a tarde de domingo, uma com 135 gramas, em boas condições de saúde, e a outra com apenas 53,8 gramas, pelo que teve de ser colocada numa incubadora, em cuidados intensivos, segundo informações avançadas pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Na sexta-feira, o IACM revelou a suspeita de que Sam Sam, de oito anos, estivesse grávida, já que apresentava sintomas comuns de gestação, como menos apetite, menos actividade e alterações fisiológicas. “Estes sintomas são fortemente favoráveis a uma gravidez de um panda gigante fêmea”, disse Leong Kun Fong, membro do conselho de administração do IACM, alertando, entanto, que é “muito comum que os pandas exibam sinais e sintomas de gravidez”. As crias viriam a nascer dois dias depois de os primeiros sinais de gravidez serem relatados. Plano eficaz O Pavilhão do Panda Gigante foi encerrado no passado dia 14 “com vista a desenvolver o plano de reprodução” do casal. Segundo o IACM, Sam Sam foi também sujeita a inseminação artificial. Na sexta-feira, as autoridades indicaram esperar saber se a gravidez era real no espaço de duas semanas. Os pandas gigantes passam por um período de gestação entre 83 e 180 dias, mas os primeiros sintomas podem surgir apenas ao fim de 100 dias. As pseudo-gravidezes são comuns, verificando-se não só alterações no comportamento como hormonais, o que pode tornar os testes inconclusivos. As ecografias também podem ser difíceis de efectuar devido ao tamanho extremamente reduzido do feto. A China ofereceu, em 2009, um casal de pandas a Macau, por altura do 10.º aniversário da transferência de poderes do território de Portugal para a China. No entanto, em 2014, a fêmea, Sam Sam, morreu de problemas renais, que foram agravados por ter entrado no período de reprodução, precisaram os técnicos do IACM na altura. Em Abril do ano passado, chegou a Macau um novo casal de pandas, com o mesmo nome, Sam Sam e Hoi Hoi, que em cantonês significa “alegria” e “felicidade”.
Andreia Sofia Silva SociedadeSistema judiciário | João Miguel Barros com livro no consulado [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] advogado João Miguel Barros lançou ontem o livro “Sistema Judiciário” no consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, o qual chama a atenção para a possibilidade de Macau vir a tirar partido da experiência vivida em Portugal, no âmbito da revisão da Lei de Bases de Organização Judiciária. O projecto, ainda em análise pelo Executivo, deveria ser alvo de uma revisão integrada, defendeu João Miguel Barros. “São sistemas independentes, ainda que assentes na mesma matriz. Há uma diferença acentuada entre o que existe em Portugal e em Macau. Mas há uma metodologia que poderia ser utilizada em Macau e a mensagem que gostaria de passar é que podemos olhar para o sistema judiciário de Macau a partir de pressupostos diferentes daqueles que foram utilizados no passado, porque o sistema judiciário é uma unidade. Quando o legislador e as pessoas responsáveis pelas políticas públicas de justiça resolvem fazer reformas, normalmente tratam de partes do sistema e nunca olham para o sistema como um todo. É aí que pode ter algum interesse para Macau”, disse João Miguel Barros ao HM. “Em Macau temos uma lei que tem alguns princípios mas tem situações que estão completamente desactualizadas e desajustadas daquilo que deve ser um sistema judiciário moderno. A lei precisa de ser alterada e muito modernizada, mas o grande erro é se se fizer a revisão dessa lei fora do contexto de análise do código processo civil e de outros códigos processuais e toda a parte tecnológica que pode ajudar a colaborar com os tribunais”, disse ainda. Águas mansas Se em Portugal a revisão da Lei de Organização do Sistema Judiciário originou um intenso debate da classe, desde advogados a juízes, em Macau o processo pode ser bem mais calmo. “Admito que estas propostas não sejam consensuais. Macau, mais do que Portugal, é uma terra que tem os processos de decisão muito próprios e estruturados, e não é fácil fazer alterações. A alteração que sugiro só foi possível em Portugal porque havia um poder político forte. Não acredito muito na capacidade de intervenção da AAM e os juízes não estão organizados como estão em Portugal. O processo de decisão é pouco participado”, rematou o advogado, que possui uma larga experiência em Portugal e na RAEM.
Tomás Chio SociedadeFalsas feiras emprego | DSAL diz que não recebeu denúncias [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]han Un Tong, sub-director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), confirmou ao canal chinês da Rádio Macau que o organismo não recebeu quaisquer queixas ou denúncias sobre falsos anúncios de emprego para trabalhadores não residentes (TNR), tendo garantido que há medidas rigorosas para o recrutamento de trabalhadores. “No caso de recebermos alguma denúncia sobre recrutamentos falsificados, a DSAL irá acompanhar e investigar os casos”, disse. As declarações surgem após várias associações terem falado da existência de feiras de emprego com anúncios falsos, em que vários locais se candidatam a várias vagas mas nunca recebem resposta. A DSAL afirma, assim, nunca ter recebido este tipo de casos. O responsável confirmou ainda que se verifica uma mudança no mercado laboral e que sempre foi exigida uma grande quantidade de documentos para que as empresas comprovem que, de facto, necessitam dos trabalhadores. Em resposta à deputada Ella Lei, a DSAL confirmou que o número de locais a ocupar chefias nos casinos tem vindo a aumentar entre 5 a 7% em algumas áreas. Para este organismo os dados são uma prova de que o Governo tem vindo a dar atenção às oportunidades de promoção dos trabalhadores locais nas grandes empresas. A deputada indirecta, que no hemiciclo representa a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), havia questionado o Governo sobre a necessidade de estabelecer critérios temporais para a saída de TNR, por forma a promover mais locais a lugares de chefia.
Tomás Chio SociedadeSam Yuk | Pais suspeitam que escola engana DSEJ Uma ex-directora da Sam Yuk foi suspensa por abuso de poder mas, segundo a comissão de pais, a escola ainda não o comunicou à DSEJ pelo que os subsídios continuam a pingar. Para além disso, a comissão espanta-se com o facto de a ex-directora ser acusada de burla e agressões e nunca ter sido punida [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] comissão de pais dos estudantes da Escola Sam Yuk acusa a direcção de burla pois, apesar de ter suspenso a directora este mês, ainda não deu nota do facto à DSEJ continuando a receber os respectivos subsídios do Governo. A senhora Choi, presidente da comissão dos pais da Escola Sam Yuk (secção inglesa) contou ao HM que a escola suspendeu Wai Sze Man, uma das directoras do estabelecimento, no início deste mês mas disso ainda não avisou a Direcção dos Serviços da Educação e Juventude (DSEJ). Ou seja, a professora continua a receber do Governo os subsídios destinados aos professores, apesar de não estar em actividade. Segundo a representante dos pais, a directora foi suspensa por abuso de autoridade. “Quando entrou na escola, em 2014, tinha mais de cem alunos na secção chinesa, mas recentemente, tinha apenas 30”, afirma Choi. A maioria dos alunos foram expulsos ou transferidos por ela para outras escolas por faltas que Choi considera menores como “chegarem atrasados às aulas ou nelas dormirem”. Segundo a representante dos pais, “não é normal tantos alunos expulsos em tão pouco de tempo”. Questionada porque razão é esta comissão (da secção inglesa) e não a dos pais dos alunos da secção chinesa a apresentar queixa, a presidente disse que aqueles “têm medo que os seus filhos sofram mais pressão na escola ou que venham a ser expulsos” e adianta ainda mais casos: “Como a escola tem um programa de leitura, foi exigido aos estudantes que lessem três livros e fizessem um ensaio sobre cada um. Caso não cumprissem, eram obrigados a ir uma semana para a biblioteca ou mesmo suspensos de entrarem na escola” disse a presidente. Abusos sem punição Apesar da petição ter sido assinada em Dezembro do ano passado, e entregue ao Governo, Choi lamenta que apenas agora a suspensão tenha sido decidida. Para além das acusações de abuso de autoridade, a representante dos pais diz que estes estranharam ainda o facto de a professora Wai Sze Man ter sido acusada de burla ao pedir uma contribuição a cada aluno no valor de 4,500 patacas. Esta verba, alegava a directora, seria a necessária para cobrir uma actividade anual dos alunos que era normalmente subsidiada pela DSEJ, mas nesse ano a verba teria sido cortada. Informada a DSEJ, veio a provar-se que nada disso era verdade tendo obrigado a Escola Sam Yuk a devolver o dinheiro aos pais. Além disso, a presidente indicou ainda outros factos da conduta irregular da ex-directora, como o caso de uma agressão a outro professor da secção inglesa da escola e ao filho deste. Todavia, para espanto da presente da Associação de Pais a ex-directora nunca foi punida, ou formalmente acusada, nem pela burla, nem pelas agressões.
Andreia Sofia Silva SociedadeViolência doméstica | IAS detecta 14 casos com crianças Só nos primeiros quatro meses do ano foram detectados 14 casos de violência doméstica envolvendo crianças. Paul Pun, secretário-geral da Caritas, coloca o ónus da questão nas empregadas domésticas e pede estudos e melhores salários [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) registou um total de 14 casos de violência doméstica com crianças, valor que é igual ao registado em todo o ano de 2015. Segundo o canal inglês da TDM, Lei Cheuk Fai, do IAS, referiu que o maior número de casos se deve à maior abertura que a população tem para denunciar os casos, desde que a lei da violência doméstica entrou em vigor. O IAS garante que vai analisar caso a caso. “Temos de saber em que condições estão as crianças e o que lhes aconteceu. Vamos procurar algumas cooperações com diversos departamentos para analisar os casos”, disse Lei Cheuk Fai à margem de um evento. Uma associação que lida com casos de violência infantil confirmou ainda à TDM que o ano passado recebeu um total de 50 casos, números bem superiores aos do Governo. Mais vale prevenir Ouvido pelo HM, o secretário-geral da Caritas, Paul Pun, defende que o Governo deve dar mais atenção ao trabalho das empregadas domésticas, por serem parte integrante de muitas famílias. “É importante fazer um trabalho de prevenção junto das empregadas domésticas. Muitas delas podem não gostar de cuidar de crianças mas apenas gostam do trabalho que fazem. Deveriam ter mais formação para saber os desafios que vão enfrentar. Hoje em dia as empregadas domésticas não têm horários de trabalho fixos e têm elevada pressão, e isso pode despoletar casos de violência. Deveria haver um caso de estudo por parte do Governo relativamente a este aspecto. Do que observo a maior parte tem capacidade para cuidar de crianças mas necessita de formação”, disse. Paul Pun defende ainda a implementação do salário mínimo universal para que as empregadas domésticas tenham melhores condições de trabalho, por forma a evitar que a pressão psicológica resulte em violência. “O Governo pode olhar para o sistema do salário mínimo, porque salários melhores pode ajudar a que sejam melhores empregadas. Estudar quanto recebem agora, em média. O Governo deveria analisar todos os contratos de trabalho e ver quantas horas trabalham”, rematou. Até ao fim deste mês decorrem acções de formação com agentes policiais, organizadas pelo IAS no âmbito da nova lei. Segundo um comunicado, cerca de mil polícias estão inscritos para esta formação.
