O Centro Hospitalar Conde de São Januário descartou a possibilidade de erro no diagnóstico e tratamento de um paciente com um grave trauma. O esclarecimento chegou depois de queixas de familiares na sequência de uma segunda opinião clínica

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] caso teve início em Fevereiro de 2016, altura em que um homem, de 65 anos, deu entrada na urgência com um trauma grave na cabeça provocado por um acidente de trabalho, estando em causa o tratamento a que foi submetido pelo hospital público que realizou uma conferência para prestar esclarecimentos sobre o caso.
Segundo declarações reproduzidas nas redes sociais chinesas, com base em relatos de familiares, o paciente foi diagnosticado erradamente, mas o director do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), Kuok Cheong U, garantiu que não foi detectado qualquer erro após investigação interna na sequência das queixas apresentadas em cartas ao hospital, Serviços de Saúde e secretário da tutela.
Dado que o relatório clínico foi avaliado e reportado a Alexis Tam e se considera estar tudo em conformidade, o hospital deu o caso como fechado, cabendo à família decidir se pretende avançar com uma queixa para os tribunais.
De acordo com dados facultados pelo CHCSJ, após entrar na urgência, o diagnóstico do paciente, em coma profundo, foi de traumatismo crânio-encefálico grave e hérnia cerebral, pelo que foi submetido a uma intervenção cirúrgica urgente – drenagem de hematoma subdural e craniotomia descompressiva.
Essa operação foi “bem-sucedida” e o paciente ficou fora de perigo, segundo o CHCSJ. Após tratamento na Unidade de Cuidados Intensivos, e depois da traqueostomia, foi encaminhado para a enfermaria geral. Mas, entretanto, sempre segundo o hospital, verificou-se “acumulação do fluido subdural e infecção do sistema nervoso central” e, após tratamento, incluindo drenagem externa, ambas as situações foram “controladas”. Novas complicações surgiram gradualmente, como hidrocefalia, pelo que, em Maio, o paciente foi submetido à derivação ventrículo-peritoneal.
Segundo explicaram, em comunicado, os Serviços de Saúde, o estado do paciente estabilizou e melhorou face ao período anterior às operações, apesar de ainda estar em coma, pelo que “era necessário um tratamento de reabilitação”. Após discussão e consentimento da família, o doente foi transferido para o Centro de Reabilitação da Federação das Associações dos Operários de Macau, de acordo com a mesma fonte.

A opinião de Hong Kong

A família decidiu, no entanto, pedir uma opinião a um especialista de Hong Kong e, segundo as declarações divulgadas nas redes sociais, um médico da região vizinha afirmou que uma das operações não tinha sido bem-sucedida, pois “a pressão do tubo de drenagem estava muito baixa, levando a que as duas partes do cérebro ficassem inclinadas para um dos lados do mesmo” e “o tubo de drenagem tinha bloqueado, perdendo a respectiva função”.
O CHCSJ garante que adiou a derivação ventriculoperitoneal até a infecção intracraniana ficar completamente controlada, porque, caso contrário, poder-se-ia expandir e causar uma grave peritonite –, afirmando que não a fez apenas depois de os familiares terem relatado as recomendações do hospital de Hong Kong, como referido, e que uma nova TAC demonstra que essa cirurgia foi “bem-sucedida”.
“O tratamento e o diagnóstico do hospital atendem às regras convencionais do tratamento da neurocirurgia”, reiterou o CHCSJ, manifestando-se disponível para voltar a receber o paciente que, na sexta-feira, foi novamente operado, desta feita, no Kiang Wu.
Na conferência de imprensa, foi explicado que a intervenção naquele hospital privado de Macau serviu para voltar a colocar o dreno, que terá sido removido em Hong Kong após aconselhamento.

Isabel Castro

Tráfego | Parquímetros de Macau infringem normas do Código Civil

Os parquímetros que estão a ser colocados nas ruas de Macau não dão recibo aos utentes. A situação não é nova – o Governo está a consentir que se prolongue uma situação que é ilegal. Os Serviços para os Assuntos de Tráfego alegam que se poupa papel. A lei é violada em nome do ambiente

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ão parquímetros para mais de 11 mil lugares e têm de estar instalados até ao final de Abril do próximo ano. A empresa a quem foi concessionado o serviço de parquímetros está a substituir, de forma gradual, os equipamentos nas vias públicas mas, à semelhança do que acontecia já com as velhas máquinas, os novos dispositivos não dão recibo ao utente, em troco do dinheiro depositado.
Para quem sabe de leis, está-se perante uma ilegalidade, que o Governo não nega. A Administração defende-se, porém, com preocupações ambientalistas: a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) diz que, com a inexistência de recibos, poupa-se papel.
A lei é clara no que diz respeito aos direitos dos consumidores na aquisição de bens e serviços. O Artigo 776.º do Código Civil, que dispõe sobre o direito à quitação, diz que “quem cumpre a obrigação tem o direito de exigir quitação daquele a quem a prestação é feita, devendo a quitação constar de documento autêntico ou autenticado”. O mesmo artigo diz ainda que “o autor do cumprimento pode recusar prestação enquanto a quitação não for dada, assim como pode exigir a quitação depois do cumprimento”. Por outras palavras, um condutor poderá recusar-se a pagar se não tiver a certeza de que vai receber um comprovativo de que fez o pagamento.

Amigos do ambiente

Confrontado com o que diz o Código Civil e com mais algumas questões sobre a matéria, o gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas delegou as respostas na DSAT, que fez os seus esclarecimentos por escrito. “Os novos parquímetros que foram introduzidos em Macau são iguais aos que foram adoptados em outras regiões, tal como em Hong Kong”, começam por esclarecer os serviços. “Durante a utilização dos parquímetros, o utente, após ter efectuado o devido pagamento, poderá visualizar no ecrã o sistema de cobrança, ou seja, o utilizador toma conhecimento de quanto tempo poderá estar estacionado, no respectivo lugar do parquímetro, consoante o valor que colocou.”
Cada novo parquímetro serve vários veículos em simultâneo, estando os números dos lugares pintados no chão. O utente dirige-se à máquina, pressiona F1 para português, selecciona o número onde tem o carro estacionado e faz o pagamento, que pode ser em moedas ou com o MacauPass.
“Este sistema, adoptado pelo Governo de Macau, alimenta a política de protecção ambiental, com a diminuição clara do uso do papel”, defende a DSAT, sem fazer referência directa ao Artigo 776.º do Código Civil. Os Assuntos de Tráfego aditam que, “ao recorrer ao pagamento por cartão-porta moedas electrónico, o utente pode, caso considere necessário, requerer à entidade exploradora da emissão do respectivo cartão, uma consulta dos seus movimentos e obter informações relativamente ao pagamento do parquímetro”. Ou seja, quem precisar de fazer prova do dinheiro que gastou ao estacionar nas ruas de Macau terá de dirigir-se à MacauPass. E quem tiver feito o pagamento com moedas? A DSAT nada diz sobre o assunto, presumindo-se assim que, para quem usou patacas em vez do cartão, não há forma de obtenção do comprovativo de pagamento.

Ilegalidade problemática

O advogado Sérgio de Almeida Correia não tem dúvidas: “O facto de existirem parquímetros em Macau que obrigam as pessoas a colocarem moedas para o estacionamento, não lhes sendo dado o comprovativo, é uma ilegalidade”. Trata-se de uma ilegalidade porque “viola aquilo que está previsto no Código Civil, designadamente o Artigo 776.º” – que confere a qualquer cidadão o direito a ter um documento de quitação dos pagamentos que efectua”, sendo que “traz outros problemas e inconvenientes”, observa.
“Não me é possível ficar com um documento que me diga a que horas é que estacionei e até que horas é que tenho direito a lá ter o carro. Se for autuado por um polícia cinco minutos antes do termo do prazo, não tenho maneira de fazer prova de que, à hora a que o meu carro foi autuado, ainda estava a cumprir com as regras”, aponta o advogado.
Mas há outros problemas além da contestação de multas. “Por outro lado, em relação a algumas entidades, é necessário fazer prova da apresentação do recibo para efeito de reembolso de despesas, para apresentação, por exemplo, junto dos Serviços de Finanças.”
Sérgio de Almeida Correia chama ainda a atenção para as pessoas que utilizam os seus carros ao serviço de empresas. “Têm direito a serem reembolsadas das despesas que efectuaram, mas qualquer entidade patronal precisa do recibo para poder fazer o pagamento. Se há uma saída de dinheiro de uma empresa, tem de estar suportada nalguma coisa.” Ora, um trabalhador que gaste por dia quatro patacas em estacionamento, por usar o carro ao serviço do local onde trabalha, chega ao final do ano com menos 1000 patacas no bolso.

“Péssimo princípio”

O advogado considera que se trata de um “péssimo princípio da Administração de Macau proceder à instalação de parquímetros sem que seja possível fazer prova do pagamento, sem que seja emitido o respectivo recibo”. Sérgio de Almeida Correia não hesita em dizer que se trata “de uma coisa inconcebível num sistema de direito, num território onde existem leis, onde as pessoas têm direitos e têm obrigações”. As obrigações não são só para os cidadãos, nota o jurista. “Também se aplicam no sentido da região relativamente aos cidadãos. O cidadão cumpre as suas obrigações, pelo que também espera que a região cumpra os seus deveres.”
Quanto ao argumento da DSAT em relação à inexistência de recibos – as preocupações em relação ao consumo de papel –, Sérgio de Almeida Correia entende que se está perante um objectivo a ser perseguido mas, no caso em análise, “o cumprimento da lei impõe-se relativamente à preocupação ambiental”.
“Além de mais”, vinca o jurista, “essa preocupação ambiental só faria sentido se fosse estendida também a outras áreas”. No que toca directamente à acção da DSAT, “não existe essa preocupação ambiental relativamente à emissão de gases de escape por parte dos táxis ou por parte dos autocarros que estão ao serviço dos casinos, porque basta circular atrás deles nas subidas para se verificar a quantidade de fumo que é libertada”.
Ainda a propósito do consumo de papel, mas noutra tutela, Sérgio de Almeida Correia lamenta que “essa preocupação ambiental não exista relativamente aos tribunais e que se continue a impor aos advogados a apresentação de duplicados em papel de todos os articulados que apresentam”. O advogado dá uma ideia do volume em questão: “Se estivermos a falar de acções com 20 ou 30 partes, em processos em que cada articulado pode ter 40 ou 50 páginas, é ver a quantidade de papel que é necessária e o impacto ambiental que isso representa”. O jurista não compreende por que não se informatizam os serviços, “como se faz nos países civilizados”. Portugal é, “há mais de uma dezena de anos”, um bom exemplo.
Voltando ao argumento da DSAT, Sérgio de Almeida Correia diz que lhe parece “forçado”. Poupança por poupança, e uma vez que não se corrigiu a situação ilegal que já se verificava, deixavam-se estar os velhos parquímetros. “Estavam a funcionar, cumpriam a sua função. Até por aí, parece-me que há um desperdício.”

Sem outras soluções

Pelos números fornecidos pela DSAT ao HM, até Janeiro deste ano, “a disponibilidade de lugares de estacionamento de parquímetros em Macau era de 11.332”. Nos últimos anos, estes equipamentos proliferaram no território, sendo difícil encontrar um local de estacionamento na via pública que não seja pago, “até em Coloane, junto aos trilhos”, aponta Sérgio de Almeida Correia.
Ainda segundo as explicações dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, compete à Sociedade de Administração de Parques Foieng a instalação e a gestão de lugares de estacionamento no território. “De acordo com o contrato celebrado, depois do concurso público, de prestação de serviços de exploração, a mesma deve proceder à substituição do respectivo sistema de cobrança, até a 30 de Abril de 2018, assumindo os encargos resultantes de toda a instalação.”
Em muitas cidades com problemas de estacionamento, dilema com que Macau se depara, são instalados parquímetros que permitem aos utentes, sobretudo nas zonas residenciais, pagarem de véspera as primeiras horas do dia seguinte, para evitarem ser multados se saírem de casa mais tarde. O HM quis saber se esta hipótese tinha sido estudada para o território.
“Para já não existe a possibilidade do tipo de pagamento mencionado”, responde a DSAT. “Mais se informa que, durante o período das 22h às 9h do dia seguinte o estacionamento é grátis”, acrescenta. “Elevar a rotatividade de estacionamento permite impedir a ocupação permanente e abusiva dos lugares de parquímetros, respeitando o Artigo 21.º do Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento, que afirma não ser permitida ‘a sobrealimentação do parquímetro ou de outro sistema de cobrança, nem de estacionamento para além do período máximo permitido’”, citam os Serviços para os Assuntos de Tráfego, sem esclarecerem se a ideia da criação de zonas residenciais chegou a ser pensada.
De resto, este sistema de antecipação do pagamento jamais poderá ser implementado com os parquímetros novos que estão a ser instalados em Macau. Chama-se “pay and display” e é amplamente utilizado em Portugal, assim como no Reino Unido, entre outras jurisdições. Os utentes fazem o pagamento com moedas ou cartões electrónicos e, em troca, é dado um recibo que colocam num local visível do veículo. À semelhança dos equipamentos novos do território, também estas máquinas servem para vários lugares de estacionamento em simultâneo, sendo que, para os concessionários do serviço, têm uma mais-valia em relação às de Macau, ao evitarem que os condutores tirem partido do dinheiro que sobrou do carro que esteve estacionado antes. Para os utentes, há também vantagens: além do pagamento por antecipação, não é preciso andar à procura do lugar de estacionamento pintado no chão. E dão recibo.

Sofia Margarida Mota

Sociedade

Educação | Escola Internacional inaugura “black box”

Entre o diálogo e a arte

É uma “caixa preta” capaz de revelar as actividades artísticas feitas pelos alunos, e de promover diálogos entre os estudantes e entidades para um melhor entendimento do mundo. É a “black box” da Escola Internacional de Macau que abriu portas ontem e contou com a presença de Joan Latta

[dropcap]N[/dropcap]ão é apenas um auditório – trata-se de um novo espaço que se assume como mais do que isso. Uma caixa preta em que alunos, docentes e convidados são chamados a partilhar experiências, é a ideia que fundamenta a criação da “black box” da Escola Internacional de Macau (TIS, na sigla inglesa).

“Este teatro possibilita uma área em que podemos mostrar o trabalho dos estudantes nas áreas artísticas que frequentam e criar oportunidades de diálogo. Mais do que um teatro tradicional, é uma estrutura muito simples e amovível capaz de preencher vários tipos de funcionalidades”, explicou ao HM o director da TIS, Howard Stribbell.
Para a instituição, expressão e diálogo andam paralelamente e são dois pilares fundamentais no que respeita à educação.

A importância das artes reside na capacidade em encontrar beleza nas coisas e em possibilitar uma forma de expressão individual. “Independentemente do meio escolhido para o efeito, qualquer processo criativo desenvolvido pelos estudantes está ligado à descoberta de uma voz pessoal e à capacidade de a exprimir”, explicou o responsável.

No dia da abertura da nova valência da TIS, o pontapé de saída foi dado com a presença de Joan Latta. A jovem de 24 anos é portadora de paralisia cerebral e tem dedicado a sua vida adulta a dar palestras nas escolas acerca da inclusão e superação de obstáculos. Recorrendo à sua experiência pessoal, Joan Latta pretende mostrar aos mais novos que as dificuldades são ultrapassáveis e que, quando se fala de pessoas especiais, se está a falar de todos. Ao mesmo tempo que, com a sua presença e alegria, demonstra que “todos têm lugar no mesmo espaço e todos podem aprender”, refere a oradora ao HM.

É também com a vertente da inclusão que Howard Stribbell etiqueta a “black box”. “Com este palco podemos possibilitar outra forma de os estudantes encontrarem a sua voz e uma área de excelência”, afirmou. A ideologia da TIS assenta numa educação em que cada um tem o seu lugar: “Alguns estudantes podem não ter capacidade para se dedicarem a estudos mais académicos e podem descobrir, neste teatro, áreas em que podem brilhar e em que as diferenças são mutuamente apreciadas”.

A falar é que nos entendemos

A questão do diálogo entre estudantes, e entre estes e convidados da instituição é a segunda função da caixa preta. Para o director, a capacidade de conversar, de colocar questões e ter respostas num mundo cada vez mais complexo é fundamental no processo educacional, e de formação de pessoas preparadas e conscientes. “Num mundo cada vez mais mutável não encontramos soluções para os problemas de amanhã, no dia de ontem. Temos de as criar hoje. É essencial que os alunos tenham a capacidade de se questionarem e de perceberem, numa sociedade em movimento, como se adaptar para que possam, eles, criar as soluções.”

“Por outro lado, é fundamental que as crianças tenham um pensamento, cada vez mais, à escala global”, afirmou ao HM John Crawford, co-fundador e presidente da TIS.

Hoje Macau

Sociedade

Turismo | Despesa extra-jogo voltou a crescer em 2016

HÁ VIDA PARA ALÉM DOS CASINOS

Os mais de 30 milhões de visitantes que escolheram Macau como destino no ano passado voltaram a gastar mais dinheiro fora dos casinos, depois de as suas despesas, excluindo em jogo, terem diminuído em 2015 pela primeira vez

[dropcap]D[/dropcap]e acordo com dados divulgados ontem pelos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), no ano passado, a despesa total, excluindo em jogo, foi de 52,66 mil milhões de patacas, mais três por cento face a 2015, ano em que os gastos dos visitantes de Macau caíram pela primeira vez desde 2010, ou seja, desde que há registo.
A par com o aumento global, verificou-se também uma subida dos gastos ‘per capita’ de 2,2 por cento face a 2015 para 1701 patacas, indica a DSEC.

A maior despesa ‘per capita’ foi efectuada pelos visitantes da China, o maior mercado emissor de Macau, que subiu ligeiramente (0,5 por cento) para 1975 patacas. Os gastos ‘per capita’ dos visitantes de Singapura (1773 patacas), do Japão (1708 patacas), de Taiwan (1620 patacas) ou de Hong Kong (999 patacas) também aumentaram.
Já a despesa ‘per capita’ dos visitantes da Tailândia (1083 patacas), dos Estados Unidos (1262 patacas) ou do Reino Unido (1242 patacas) diminuiu comparativamente a 2015.

Férias e perfumes

Segundo a DSEC, no ano passado, os visitantes despenderam, essencialmente, em compras (744 patacas, isto é 43,7 por cento do total ‘per capita’), menos 2,4 por cento face a 2015.

Alimentos/doces e produtos cosméticos/perfumes representaram, respectivamente, 29,5 por cento e 21,1 por cento, da despesa ‘per capita’ em compras. Já em alojamento, gastaram 463 patacas e 355 patacas em alimentação, ou seja, mais 9,3 por cento e 3,2 por cento, respectivamente, em termos anuais homólogos.

Mais de metade veio passar férias. Já 17 por cento utilizaram o território só como ponto de passagem

Segundo os resultados do inquérito às despesas dos visitantes, da DSEC, analisando por principal motivo da vinda a Macau, mais de metade (50,2 por cento) foi para passar férias.

Já 17 por cento utilizaram o território só como ponto de passagem, enquanto 9,6 por cento dos inquiridos foram atraídos pelas compras e 6,6 por cento pelo jogo em casino; também para visitar familiares e amigos, para negócios e assuntos profissionais (4,1 por cento) ou participar em convenções/exposições (0,7 por cento).

Em 2016, a despesa ‘per capita’ dos turistas foi de 2681 patacas – menos 4,5 por cento face a 2015 –, enquanto a dos excursionistas situou-se em 693 patacas, mais 3,7 por cento em termos anuais homólogos.

Macau foi o destino escolhido por 30,95 milhões de visitantes em 2016, ano em que, pela primeira vez numa década, o universo dos que pernoitaram representou mais de metade do total (15,7 milhões de pessoas).

Andreia Sofia Silva

Centro UNESCO | Um edifício “interessante” com pouca utilização

Criado em 1998, ainda durante a Administração portuguesa, o Centro da UNESCO de Macau pretendia ser um espaço de promoção do património e da cultura. Hoje, sob gestão da Fundação Macau, acolhe apenas exposições esporádicas. As informações online e a promoção são escassas. Muitos gostariam de ver um melhor aproveitamento do espaço

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] no meio de uma avenida barulhenta e caótica que está edificado o Centro da UNESCO em Macau. Criado em 1998, ainda durante o Governo de Vasco Rocha Vieira, o centro passa hoje despercebido aos olhares de muitos, sendo escassas as informações sobre as actividades que desenvolve. Três nomes ligados ao meio cultural consideram que está a fazer-se pouco por este espaço.

Segundo o website da Fundação Macau (FM), entidade que actualmente gere o Centro da UNESCO, realizaram-se no ano passado várias exposições de arte. A última, com o nome “Dez Anos de Artes Visuais”, data de Junho e foi organizada pela Associação de Artes Visuais de Macau. Em Março do mesmo ano, decorreu a exposição “Uma Centena de Pinturas de Choi Weng Chi sobre o tema da águia”, promovida pela Associação de Pintura e Caligrafia de Terceira Idade de Macau”. Em Outubro, o mesmo espaço foi ainda palco de duas sessões de demonstração realizadas pelo Ballet Nacional da China para estudantes de duas escolas.

O historiador Fernando Sales Lopes, que já vivia em Macau à época da inauguração do edifício, afirma ao HM que o espaço nunca foi muito divulgado junto do público.

“Foi um projecto implementado nos últimos anos da Administração portuguesa, mas nunca teve grande utilidade. Houve algumas exposições, mas nunca houve grande actividade. Depois da transferência, aquilo tem estado um pouco parado e até pensei que estivesse fechado”, diz.

Para o historiador, “Macau tem tão pouco espaço que todos os outros espaços fazem falta”. “Realmente, há muitos anos que não conheço qualquer actividade daquele espaço. O centro poderia ser útil para qualquer outra coisa. Qualquer espaço que não esteja a ser utilizado aqui em Macau é uma pena, porque não temos locais suficientes”, aponta.

O arquitecto Francisco Vizeu Pinheiro, por sua vez, defende que “houve uma mudança de gestão e realmente poderiam fazer mais”, por existirem “poucos espaços para o público”.

Para Vizeu Pinheiro, o facto de o local ter UNESCO no nome pressupõe a realização de actividades relacionadas com o património, algo que não tem vindo a acontecer. “Nesse aspecto, deveria ter mais coisas relacionadas com a UNESCO. Deveria ter uma biblioteca com materiais dessa entidade, como esteve a funcionar há mais de 15 anos.”

“As pessoas passam por ali e pensam que está abandonado, e talvez nem seja o melhor local para uma entidade como esta, porque há poucas escolas e mais hotéis e escritórios”, frisou o arquitecto.

De acordo com o website do centro, a galeria de exposições só foi inaugurada em 2012, sendo que, a partir de 1998, o objectivo do espaço seria “promover actividades com vista a concretizar os fins fixados no Acto Constitutivo da UNESCO e da FM”.

Exposições para que te quero

Uma visita ao website do Centro da UNESCO, que data dos anos 90, pode verificar-se que um dos objectivos é, exactamente, a preservação e promoção do património.

O espaço no NAPE tem como função “promover debates, colóquios, seminários, conferências sobre temas da UNESCO ou afins”, bem como a responsabilidade de “colaborar ou cooperar com as instituições locais, regionais e internacionais, especialmente na área da juventude, nas acções e realizações que têm ligação com os objectivos da UNESCO”.

Cabe ao local gerido pela FM o fomento do “estudo e conservação dos valores e tradições locais, do folclore, lendas e costumes”, bem como “promover o ensino para a preservação do património cultural e natural, bem como campanhas para a protecção e restauro da herança cultural dos antepassados”.

Deve ainda “distribuir as publicações e a documentação da UNESCO, a título gratuito ou venal, em conformidade com o acordo estabelecido entre a Fundação e os competentes serviços da organização”.

Mas o Centro da UNESCO em Macau deve também ter um papel ambiental, ao nível do apoio a “estudos sobre a biosfera, poluição e conservação da natureza”.

Segundo a resposta da Fundação Macau ao HM, o trabalho tem incidido sobretudo ao nível do acolhimento de exposições. “Todos os anos a FM, através da sua subunidade de apoio técnico Centro UNESCO de Macau, organiza e co-organiza diversas exposições, apresentações artísticas e concursos.”

A FM refere ainda que “o edifício tem uma sala de exposições e uma sala multifuncional, as quais são aproveitadas tanto pela própria FM, como pelas associações autorizadas para apresentar diversos tipos de trabalhos artísticos e efectuar intercâmbios, criando também condições para os cidadãos ficarem a conhecer e participar em acções artísticas e culturais”.

Confirmando que não existe, para já, nenhum projecto especial em termos de actividades ou de renovação do próprio edifício, a FM afirma ainda que “tem vindo a conceder subsídios às associações e organizações civis, tais como a Macau Documentation and Information Society”. Tal apoio financeiro serviu para “promover a inscrição dos elementos culturais e históricos únicos de Macau no Registo da Memória do Mundo para a Ásia-Pacífico”.

Como bastidores

Na opinião de André Ritchie, arquitecto, o espaço é pouco conhecido e divulgado, lamentando o facto, até porque o projecto arquitectónico em questão é “interessante”.

“Concordo que não está a ser bem aproveitado neste momento. Mas acho que, para mim, é um edifício muito interessante do ponto de vista arquitectónico. Antes da transição houve ali alguns eventos, era um espaço agradável e uma peça de arquitectura interessante.”

O antigo coordenador do Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT) lamenta ainda que o Centro da UNESCO em Macau não esteja a receber a devida manutenção. “Custa-me ver o edifício a não ser tratado como deve ser. Mas este comentário é aplicável a muitas peças de arquitectura que existem em Macau, com valor, que ao nível da manutenção não são cuidadas como deveriam”, defende. “Não falo apenas na manutenção física, pois ao fim de alguns anos os edifícios aparentam algum desgaste, falo também do respeito pelos espaços. Quando passo pelo Centro da UNESCO vejo ali os contentores do lixo mesmo à entrada principal. Isso é uma certa falta de consideração.”

O arquitecto dá outro exemplo de “um edifício que é tratado com os pés”: o Centro de Ciência de Macau. “Tudo parece que é tratado como se estivéssemos nas traseiras dos edifícios”, observa.

Apesar de estarmos perante um espaço que visa promover e debater cultura, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, não quis falar sobre a utilização do Centro da UNESCO de Macau pelo facto de ser gerido pela FM, que está sob alçada do Chefe do Executivo.

O HM tentou ainda chegar à fala com Jorge Rangel que, em 1998, era secretário-adjunto para a Administração, Educação e Juventude, cargo que ocupou entre 1991 e 1999, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.

Hoje Macau

Sociedade

Justiça | Arguidos dão conta de mau ambiente na equipa de Ho Chio Meng

Havia funcionários a quererem progredir na carreira a todo o custo e, por isso, criou-se o grupo que, de acordo com a acusação, serviu para encobrir uma série de irregularidades praticadas por Ho Chio Meng. Lava-se roupa suja e lavam-se também as mãos no julgamento do processo conexo ao do ex-procurador

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ntigos funcionários do Ministério Público (MP), arguidos no processo conexo ao do ex-procurador, afirmaram ontem que o grupo que deu cobertura a uma série de irregularidades foi criado para resolver tricas internas, relatou a Rádoio Macau, que está a acompanhar o julgamento. A sessão ficou marcada pelo “aparente ambiente de competição” entre o pessoal de Ho Chio Meng, indicou a emissora.

Acusado de burla, Chan Ka Fai começou o depoimento com um lavar de mãos: disse que alertou António Lai, ex-chefe de Gabinete de Ho Chio Meng, para várias “situações injustas” nas adjudicações do MP.

Na sequência das declarações que prestou no Tribunal de Última Instância (TUI), como testemunha no processo de Ho Chio Meng, Chan Ka Fai voltou a fazer referências a discussões com António Lai, mas alterou o discurso quando confrontado pelo juiz. Lam Peng Fai, presidente do colectivo no TJB, recordou que o ex-chefe de Gabinete estava presente na sala, a “ouvir tudo”, e aconselhou o arguido a reconsiderar o depoimento.

Após um intervalo para “pensar melhor”, Chan Ka Fai acabou por esclarecer que nunca confrontou directamente António Lai. O arguido descreveu apenas situações em que terá apresentado propostas de adjudicação com três fornecedores diferentes e perguntado se era para dar seguimento. António Lai não terá respondido, mas “fez uma cara de desgosto” – uma reacção que o juiz classificou como “normal”, uma vez que Chan Ka Fai seria o responsável por avaliar se propostas estavam ou não em condições de ser aceites.

O arguido alegou que estava subentendido que havia “injustiças” nas escolhas das empresas. Chan Ka Fai rejeitou os termos “irregularidades” ou “ilegalidades”, alegando que a lei de aquisição de bens e serviços é omissa em relação à forma de selecção das empresas a escolher para participar em concursos por convite.

Aquando das declarações no TUI, na qualidade de testemunha, Chan Ka Fai admitiu a existência de irregularidades no sistema de pagamento de despesas e liquidação de contratos do MP: falou em facturas falsas, manipulação de orçamentos, com alterações de preços e de datas, e confirmou a omissão de dados.

Pouco amigos

Estas irregularidades eram cometidas através de um grupo criado por Ho Chio Meng, em aparente sobreposição de funções com o departamento financeiro do Ministério Público. No entanto, quer Chan Ka Fai, quer António Lai negam que a equipa tenha sido criada para encobrir desvios de dinheiro a favor do ex-procurador.

Segundo a Rádio Macau, os dois arguidos alegaram que o grupo foi criado para resolver conflitos entre pessoal do MP, interessado em progredir na carreira. Ho Chio Meng terá decidido afastar a pessoa menos consensual, dando-lhe um cargo novo, sendo que a funcionária em causa era familiar do ex-procurador.

A equipa, identificada como Grupo de Administração Geral, chegou a ser chefiada por Chan Ka Fai. Na versão de António Lai – que alega desconhecimento sobre o sistema de adjudicações do MP, que resultou no favorecimento de empresas controladas por pessoas próximas de Ho Chio Meng –, era este grupo que fazia as propostas de contratação e estaria a actuar à revelia do antigo chefe de Gabinete.

António Lai disse que, a maioria das vezes, assinava as propostas de contratação sem ler toda a documentação. Questionado pela acusação sobre os motivos que levariam Chan Ka Fai, então subordinado, a ter a iniciativa de propor empresas, António Lai subscreveu a tese oferecida pelo juiz: Chan Ka Fai estaria a tentar ser promovido por Ho Chio Meng.

João Luz

Sociedade

AEEJM | Endurece o discurso contra o tabaco nos casinos

Enquanto se discutem as condições técnicas das salas de fumo nos casinos, os líderes das associações dos operários extremam o discurso antitabaco. Refutam os resultados dos inquéritos dos casinos e pedem policiamento para controlar fumadores

Com Vitor Ng

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] guerra pela regulação do fumo nos casinos prossegue. Choi Kam Fu, secretário-geral da Associação de Empregados das Empresas de Jogo de Macau (AEEJM), defende “a presença de polícias nos casinos para fiscalizar e controlar os fumadores que prevariquem”. Em questão estão os cigarros acesos fora das zonas permitidas.

Na óptica do dirigente, falta execução e controlo, uma vez que, quando os empregados ligam para o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo para se queixarem, o organismo demora muito tempo a verificar e enviar agentes de fiscalização ao local. Isto torna impossível a punição de quem viola a lei.

Mas, mesmo em relação às salas de fumo, as associações têm dúvidas. O dirigente da AEEJM aproveitou ainda para solicitar um mecanismo que responda imediatamente às queixas dos trabalhadores que se sintam importunados com o tabaco.

As declarações foram proferidas à margem de um encontro organizado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), no qual participaram o Gabinete de Ligação do Governo Central, representantes do secretário para a Economia e Finanças e associações de operários de outros territórios.

Choi Kam Fu é da opinião de que a maioria dos empregados dos casinos está contra a proposta das salas de fumo, contrariando os resultados dos inquéritos das operadoras que revelaram que a generalidade concordava com este tipo de instalações. Ainda assim, diz o dirigente que os seus associados acham que a existência de salas de fumo é melhor que nada. Em oposição ao estudo da Universidade de Macau, o secretário-geral da AEEJM referiu estar “a coleccionar dados pela aplicação de wechat, para conhecer mais profundamente a situação de trabalhadores de jogo”.

Pulmões de ferro

“A maioria quer a proibição total de fumo nos casinos. Mas existe a preocupação de se voltar aos tempos em se trabalhava num ambiente cheio de tabaco se a proposta de salas de fumo não entrar em vigor”, refere Choi Kam Fu. Ou seja, quem teme um regresso ao passado estará mais apto a defender as propostas da indústria do jogo. O dirigente adianta que “se só tivessem duas opções entre a proibição total e as salas de fumo, a maioria escolheria a proibição total”. O secretário-geral da AEEJM referiu que continua a receber muitas queixas, sobretudo de trabalhadores que estão mais perto da porta das salas de fumo. Aliás, Choi Kam Fu revela que visitaram alguns casinos e confirmaram esta realidade, como tal, sugere que as operadoras movam as salas de fumo para longe das mesas “ainda antes que o Governo altere a lei”.

Continua, portanto, o braço de ferro entre os casinos e as associações que representam os trabalhadores do sector.

João Luz

Sociedade

Au Kam San e Ng Kuok Cheong criticam Serviços de Saúde

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m mais um episódio da série “Fumos no Casino”, os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong convocaram uma conferência de imprensa onde criticaram os Serviços de Saúde por estes terem alinhado pela solução das salas de fumo.

Em particular, os tribunos bateram na tecla de que a direcção liderada por Lei Chin Ion referiu a Organização Mundial de Saúde (OMS) para justificar a adesão à posição do sector do jogo.

“O Governo mentiu a si próprio ao sugerir que o objectivo de proibir totalmente o tabagismo nos casinos deve passar, primeiro, pela instalação de salas de fumo, usando a OMS como justificação para tal decisão. A OMS nunca defendeu este princípio”, comentou Au Kam San. O deputado acrescentou que a proibição total devia ser um princípio base, e não algo a atingir passo a passo.

Alta Pressão

Ng Kuok Cheong, concorda com o seu colega e questiona se os Serviços de Saúde “não terão sofrido pressões e, em sequência disso, decidido confundir os cidadãos para que aceitem a instalação das salas de fumo”.

O deputado afirmou ainda que o Governo se encontra em contradição consigo próprio. Isto porque aquando da “Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco” em 2007, o objectivo da proibição total do fumo era uma meta a atingir até 2012. Ng Kuok Cheong diz que com a adesão chinesa a esta convenção, “Macau, que faz parte da China, deveria ter proibido totalmente o tabaco, no prazo de cinco anos”.

Outro ponto mencionado pelos deputados foi a resposta à argumentação de que a proibição do fumo terá graves consequências económicas. Os membros da Assembleia Legislativa consideram que o argumento até pode funcionar ao contrário. Ou seja, como não existem casinos onde a proibição de fumar é total, isto pode atrair mais clientes não fumadores para Macau. “Antes da proibição do fumo nos restaurantes os donos também estavam muito preocupados, mas a passagem do tempo mostrou que a medida não teve qualquer impacto negativo”, disse Au Kam San.

Os deputados acrescentaram que vão enviar as informações comentadas na conferência de imprensa tanto à OMN, como ao Chefe do Executivo para que este reconsidere a matéria.

Hoje Macau

Sociedade

Táxis | Criticado pedido para aumento da bandeirada

[dropcap style≠’circle’]K[/dropcap]ou Kun Pang, membro do Conselho Consultivo do Trânsito, disse estar contra o aumento da bandeirada dos táxis proposto pela Associação de Mútuo Auxílio dos Condutores de Táxi, uma vez que os cidadãos continuam a não estar satisfeitos com o serviço prestado. Citado pelo jornal Ou Mun, Kou Kun Pang adiantou ainda que não vê qualquer possibilidade de apoio da proposta de aumento da bandeirada das actuais 17 para 20 patacas, considerando-a “inadequada nesta fase”.

Na visão do membro do conselho consultivo, dado os elevados níveis de inflação que se registam, é inevitável um aumento dos custos. Kou Kun Pang sugere, assim, que os taxistas melhorem primeiro a qualidade do serviço prestado, para que possam exigir um aumento. Dessa forma, também os cidadãos vão aceitar a subida da bandeirada.

O responsável também se mostra contra o aditamento de uma taxa de dez patacas no período do ano novo chinês, uma vez que os taxistas trabalham, por norma, no período de férias. Para Kou Kun Pang, um aumento iria causar reacções negativas junto da população, pelo que defende que se espere pelo consenso social.

Também citada pelo jornal Ou Mun, a deputada Melinda Chan apontou que o último aumento da bandeirada foi feito em 2014, considerando “compreensível” que o sector faça esse pedido, uma vez que as taxas dos veículos também sofreram aumentos por parte do Governo.

Contudo, a deputada considera que, antes de exigirem aumentos, os taxistas têm de melhorar o serviço que prestam, para que os residentes considerem o pedido razoável. Para Melinda Chan, as autoridades devem reforçar a execução da lei.

Sobre o aditamento de uma taxa especial no ano novo chinês, Melinda Chan acredita tratar-se de algo novo na sociedade e que, por isso, merece ser discutido.

Hoje Macau

Sociedade

Trânsito | Substituídos 14 radares de controlo de velocidade

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau vai substituir os sistemas de radares de até 14 locais da cidade até 2018, para combater as transgressões ao sinal vermelho dos semáforos e o excesso de velocidade, informaram ontem os Serviços de Tráfego (DSAT).

Macau tem, desde 2003, radares instalados em 25 cruzamentos da cidade, e o objectivo é substitui-los, faseadamente, por outros com tecnologia mais sofisticada. A primeira fase da substituição dos equipamentos pelos novos sistemas foi estimada em seis milhões de patacas.

“O concurso público para a primeira fase do projecto de substituição dos radares termina no dia 28 de Março e depois [o vencedor] tem 360 dias para executar as instalações nas 13 ou 14 intersecções”, disse Leung Koi Sang, da divisão de equipamentos de tráfego da DSAT, acrescentando que a segunda fase deverá “ter início dentro de dois anos”.

Após uma fase de teste, os primeiros dois sistemas instalados no centro da cidade – nos cruzamentos da Avenida da Praia Grande com a Avenida Almeida Ribeiro e a Avenida D. João IV – entram em funcionamento na próxima quinta-feira.

Leung Koi Sang explicou que os novos equipamento são multifuncionais, servindo “tanto para o sistema de trânsito, como para a recolha de dados”. “Funcionam com base num sistema de monitorização, que produz imagens de maior qualidade, assim aumentando a eficácia para proceder à sua análise”, disse.

Os novos equipamentos, “além da detecção [à passagem] do sinal vermelho”, também conseguem fazer “uma monitorização à velocidade dos veículos para detectar qualquer irregularidade no trânsito”.

“O sistema também pode identificar as chapas de matrícula e pode calcular o número de veículos”, acrescentou, indicando que “só tira fotografias aos que excedem a velocidade”.

Gente com pé pesado

Na apresentação aos jornalistas, a subcomissária da Polícia de Segurança Pública (PSP) Lei Kan disse que “em 2016 foram registados mais de dez mil casos de excesso de velocidade” e que só em Janeiro deste ano “foram aplicadas 1037 multas” pelo mesmo motivo.

“Em 2016, o departamento de tráfego tratou de mais de 15 mil acidentes, dos quais mais de cinco mil envolveram condutores que não controlaram a velocidade e a distância entre veículos. [Estes casos] são cerca de 36 por cento entre todos os acidentes do ano”, acrescentou.

O excesso de velocidade é punido com multas entre 600 e 10 mil patacas, enquanto o condutor que não respeitar o sinal vermelho no semáforo pode ser multado entre mil e cinco mil patacas, podendo a reincidência ser punida com o dobro da multa e inibição de condução.

Sofia Margarida Mota

Sociedade

Tráfego | Kaifong apelam a “primazia dos transportes públicos”

Ho Ion Sang pede medidas eficazes para um melhor funcionamento dos transportes públicos em Macau. Um planeamento geral, melhores condições para os trabalhadores do sector e uma avaliação real das necessidades da sociedade são algumas das sugestões deixadas pelo deputado

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] aperfeiçoamento do funcionamento dos transportes públicos é o tema de mais uma interpelação ao Executivo. O deputado Ho Ion Sang pede ao Governo que estabeleça medidas efectivas de modo a dar lugar à “primazia dos transportes públicos” em Macau.

Para o tribuno, as acções que têm vindo a ser tomadas têm-se mostrado ineficazes e insuficientes. Os problemas continuam a manter-se e a acumular-se. “Os serviços de autocarros não correspondem à realidade da sociedade nem às suas expectativas, nomeadamente quanto à razoabilidade das carreiras, à insuficiência da sua frequência e ao longo tempo de espera pelo autocarro. Estes problemas não foram resolvidos com a entrada em funcionamento do novo modelo de serviços”, lê-se no documento.

As situações de insuficiência são confirmadas em algarismos. “Em 2016, o número de passageiros de autocarros ultrapassou os 200 milhões e, diariamente, foram efectuados mais de 555 mil transportes de passageiros.”

Paralelamente às deficiências dos transportes públicos, Ho Ion Sang frisa o aumento de veículos e a desactualização do planeamento enquanto “factores desfavoráveis” à implementação eficaz da “primazia dos transportes públicos”.

De uma vez por todas

O deputado não deixa de recordar as tentativas falhadas que o Executivo já terá tomado, desde 2011, de modo a optimizar o sistema público. As acções mostraram-se “sem resultado, não conseguindo alcançar os efeitos previstos, antes pelo contrário”. Com a implementação do modelo, uma das operadoras faliu e a detecção de ilegalidades por parte do Comissariado contra a Corrupção não tardou.

Por outro lado, o dirigente dos Kaifong, associação que representa os moradores, alerta para o término dos contratos com as operadoras, sendo que questiona o Governo se já tem algum plano quanto ao futuro modelo de exploração de autocarros a adoptar.

De modo a melhorar definitivamente a rede de transportes públicos, Ho Ion Sang apela ao Executivo que debruce mais a sua atenção sobre as reais necessidades da população, que proceda ao reforço de um planeamento geral da rede e crie condições de mobilidade acessível. Ao mesmo tempo, é necessária, dada a demanda, a criação de melhores condições de trabalho para os motoristas, de modo a atrair profissionais para o sector.

João Luz

Sociedade

Assistência | Acção Social mais que triplica orçamento em 10 anos

O Instituto de Acção Social de Macau celebra meio século. Durante a cerimónia de aniversário foram relevados os números referentes aos beneficiários do ano passado, assim como os orçamentos respectivos. Desde 2007, os serviços aumentaram o seu orçamento em 3,6 vezes

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m aniversário de meio século é sempre de assinalar e celebrar. Daí não ser deslocado imaginar Alexis Tam a cantar num palco, acompanhado pelos directores dos principais serviços de acção social de Macau. Afinal, marcava-se o meio século de fundação do Instituto de Acção Social (IAS).

Num discurso dirigido aos trabalhadores do sector, a quem agradeceu o empenho no trabalho realizado, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura referiu que, nos últimos 10 anos, o orçamento alocado ao sector aumentou 3,6 vezes. Em 2007, o IAS recebia uma verba na ordem dos 860 milhões de patacas. Este ano o orçamento do organismo é de aproximadamente 3,1 mil milhões de patacas. Durante igual período, o número de serviços desenvolvidos por instituições particulares, com apoio governativo, aumentou de 153 para os actuais 236. Neste capítulo, o crescimento foi de mais de 50 por cento. “O Governo de Macau tem vindo a incentivar as instituições particulares de solidariedade social a desenvolver acções filantrópicas e serviços sociais”, referiu Alexis Tam no discurso que abriu a cerimónia.

As prioridades

Apesar do contexto de bonança económica existem assimetrias sociais que carecem de atenção. Macau precisa de “uma rede de apoio a pessoas desfavorecidas, sinalizar mais residentes necessitados e prestar-lhes apoio”, comentou Vong Yim Mui, presidente do IAS.

Durante o seu discurso, a responsável máxima do instituto reiterou a necessidade de prosseguir o caminho de atribuição de subsídios, como o Plano de Apoio Alimentar de Curto Prazo, ou o Programa de Inclusão e Harmonia na Comunidade.

No ano passado, o auxílio social chegou a mais de 4400 famílias, o que perfez cerca de 6900 pessoas que receberam um valor total na ordem dos 243 milhões de patacas. Mais de quatro mil pessoas beneficiaram de apoio alimentar através de um montante de cerca de 11 milhões de patacas.

No que diz respeito aos beneficiários do subsídio para idosos, foram alocados 576 milhões de patacas para mais de 72 mil pessoas. Já os benefícios por invalidez foram, no total, de 108 milhões de patacas, chegando a mais de 9800 cidadãos. Vong Yim Mui destacou ainda que, entre Julho de 2014 e 2016, um total acumulado de 513 pessoas receberam o subsídio provisório de invalidez, totalizando um montante de 45 milhões de patacas.

Apoio à família

No seguimento da aprovação da legislação que regula a violência doméstica, os serviços do IAS apostam na melhoria da rede de serviços de apoio ao risco domiciliário. A prevenção e sensibilização para o flagelo da violência doméstica também é uma prioridade. Desde que a lei entrou em vigor, a 5 de Outubro, até ao final do ano foram comunicados por telefone aos serviços 492 incidentes. Destes casos, 109 foram considerados suspeitos de violência doméstica, mas depois de avaliação preliminar apenas 31 casos foram mesmo submetidos a “estudo e decisão”.

No plano de apoio às crianças e aos jovens, a presidente do IAS destacou que existem planos para a construção e ampliação de três creches. Até ao final de 2017 “Macau terá 56 creches que disponibilizarão um total de 10.480 vagas”. Este sector da acção social será reforçado com a elaboração do Plano Quinquenal dos Serviços de Creche (2018 a 2022).

No espectro etário oposto, o apoio a idosos, será criado o primeiro equipamento social de cuidados específicos e integrados para a terceira idade, aumentando em mais de 200 as vagas para lares de idosos. No total, prevê-se que as vagas cheguem às 1880 em 2017, espalhadas por 21 instituições.

No que diz respeito ao apoio às pessoas com deficiência, até ao fim do ano Macau terá 12 equipamentos de reabilitação que fornecem internamento, totalizando cerca de 910 vagas.

Vong Yim Mui referiu ainda que, no que toca ao tratamento do vício do jogo, no ano passado 141 pessoas foram registadas como sofrendo deste transtorno, sendo que 351 indivíduos pediram o serviço de auto-exclusão que os proíbe de entrar em casinos. Os números que respeitam ao tratamento e prevenção da toxicodependência indicam que entre Janeiro e Junho do ano passado estavam registados no sistema como toxicodependentes 374 pessoas. Já os serviços de reinserção social, que apoiam pessoas que cumpriram penas de prisão, apoiaram 1042 pessoas.

Fazendo as contas finais, durante o ano passado “os equipamentos sociais subsidiados e os serviços contaram com um total de 236 serviços, que envolveram 3352 trabalhadores beneficiários, o que perfez um total de apoio no valor de 120 milhões de patacas”, revelou a presidente da IAS.

Estes foram os números avançados nos discursos feitos no almoço que comemorou os 50 anos do IAS. Reviu-se o passado recente, com olhos no futuro. Neste capítulo, Alexis Tam fez uma analogia no campo da botânica, comparando os sectores dos serviços sociais a oásis. A convicção do secretário é que se os oásis forem “cultivados com entusiasmo, certamente brotarão mais flores bonitas”.

Hoje Macau

Comissão coordenada por Ho Chio Meng sem actividade conhecida

Quando deixou de ser procurador da RAEM, Ho Chio Meng passou a coordenar um grupo de estudos cujo trabalho se desconhece. Nem o actual Procurador, nem o Chefe do Executivo explicam o que faz a Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] antigo procurador da RAEM deixou de ser coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, cuja nomeação permitiu a sua prisão preventiva há quase um ano, desconhecendo-se a actividade da mesma desde que foi criada.

Ho Chio Meng – que foi o chefe máximo do Ministério Público entre 1999 e Dezembro de 2014 – foi nomeado, na qualidade de procurador-adjunto, para exercer o cargo de coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, a qual cessou a 11 de Fevereiro.

O entendimento do Tribunal de Última Instância, aquando do indeferimento do pedido de ‘habeas corpus’, foi o de que Ho Chio Meng, ao exercer funções, em regime de comissão de serviço, nos serviços da Administração Pública, deixou de ter a qualidade de magistrado, sendo antes funcionário público.

O desempenho desse cargo na Comissão, da qual era, aliás, o único membro, possibilitou então a prisão preventiva de Ho Chio Meng, dado que a lei impede que um magistrado seja detido ou preso preventivamente antes de pronunciado ou de designado dia para a audiência, excepto em flagrante delito.

Ho Chio Meng foi nomeado pelo Chefe do Executivo para exercer o cargo de coordenador da então recém-criada Comissão de Estudos a partir de 11 de Fevereiro de 2015, quando já se encontrava sob investigação, dado que tinha sido ouvido pelo Comissariado Contra a Corrupção dias antes, ainda como procurador-adjunto, a 4 de Fevereiro de 2015.

A Agência Lusa contactou o Gabinete do Procurador e o Gabinete do Chefe do Executivo para saber que trabalhos foram desenvolvidos até ao momento – ou seja, durante dois anos – pela Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, que funciona sob superintendência do procurador, atendendo nomeadamente a que o até aqui coordenador – e único membro – se encontra preso preventivamente há quase um ano, mas não obteve resposta a essa questão.

Cadeira vazia

Segundo o despacho do Chefe do Executivo que a criou, em Fevereiro de 2015, a comissão em questão tem de “apresentar anualmente ao procurador um relatório global sobre a actividade desenvolvida”.

Em Março de 2016, dias depois de Ho Chio Meng ter sido detido, Chui Sai On, afirmou, aos jornalistas, estar a aguardar um relatório por parte do actual procurador da RAEM, mas desconhece-se se foi elaborado.

Nem o Gabinete do Procurador, nem o do Chefe do Executivo se pronunciaram sobre se foi entregue ou qual o eventual conteúdo quando questionados pela Lusa.

A resposta recebida pela agência de notícias relativamente às perguntas colocadas a ambos confirma apenas que a comissão de serviço de Ho Chio Meng cessou automaticamente a 11 de Fevereiro e refere que se “aguarda ainda a análise e proposta do procurador”, Ip Son Sang, relativamente à escolha de uma pessoa para ocupar o referido cargo.

À pergunta se Ho Chio Meng era remunerado – dado que esteve quase um ano dos dois da comissão de serviço em prisão preventiva e o despacho que o nomeou determinava remuneração e regalias correspondentes à sua categoria de origem, isto é, de procurador-adjunto –, a resposta foi: “Ao exercer as funções do coordenador da comissão, Ho Chio Meng auferia o vencimento nos termos da lei”.

A Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, com a natureza de equipa de projecto, tem a duração previsível de três anos, eventualmente prorrogável.

Ho Chio Meng está a ser julgado, desde 9 de Dezembro, no Tribunal de Última Instância, por mais de 1500 crimes, incluindo burla, abuso de poder, branqueamento de capitais e promoção ou fundação de associação criminosa.

Hoje Macau

Sociedade

VIH | Casos aumentaram ligeiramente em 2016

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau sinalizou, ao longo do ano passado, 45 casos de VIH (Vírus da Imunodeficiência Humana), um número que traduz um ligeiro aumento face a 2015. Segundo dados publicados pelos Serviços de Saúde, foram registados mais seis novos casos de infecção por VIH face a 2015, depois de, no ano imediatamente anterior, em 2014, terem sido sinalizados 48 – o valor mais elevado pelo menos da última década.

Já o número de casos declarados como SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) – diminuiu de 15 em 2015 para 12 no cômputo do ano passado.

O sexo masculino mantém-se como o mais afectado: com 35 dos 45 novos casos de VIH e nove dos 12 de SIDA em 2016.

A principal via de transmissão continuou a ser a sexual – com 18 casos adquiridos por via homossexual, 14 por via heterossexual e dois por bissexual.

Já nos restantes 11 casos sinalizados em 2016 a via de transmissão é considerada “desconhecida”, por não ter sido possível determinar a via de transmissão devido a “informação insuficiente”.

De assinalar que não foi registado qualquer caso de contágio por VIH derivado da utilização de drogas injectáveis em 2016, de acordo com os mesmos dados, ao contrário do que sucedeu em anos anteriores.

Hoje Macau

Sociedade

Governo lança novo sistema de alerta de viagens

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau vai ter um novo sistema de alerta de viagens. De acordo com um despacho do Chefe do Executivo publicado em Boletim Oficial, as novas directrizes têm de ser observadas por todos os serviços da Administração Pública, bem como por quaisquer outras entidades “cuja cooperação seja solicitada nos termos da legislação aplicável tendo em conta critérios de necessidade, proporcionalidade e adequação à situação concreta”. Compete ao Gabinete de Gestão de Crises do Turismo gerir o sistema de alerta de viagens.

O Governo explica que “acontecimentos como as ameaças do novo tipo de terrorismo, acidentes tecnológicos e catástrofes naturais” são exemplos que vêm realçar “a importância da indústria do turismo se adaptar e estar preparada para, a qualquer momento e sem aviso prévio, enfrentar uma situação de crise”. São circunstâncias em que pode estar comprometida a segurança dos residentes do território que estejam a viajar ou pretendam fazê-lo.

Assim sendo, o Executivo pretende, com o novo sistema, encontrar uma forma “fácil e oportuna” de difusão de informações relativas a situações de crise, emergência ou catástrofe que afectem diferentes partes do mundo.

No despacho ontem publicado, indica-se que o sistema de alerta de viagens não tem carácter proibitivo, “cabendo a cada indivíduo a decisão de viajar ou de ajustar o seu plano de viagem de acordo com as informações disponibilizadas”. Funciona, por isso, como um indicador, “não constituindo uma garantia de segurança”.

São estabelecidos vários de alerta, sendo que podem “incidir sobre o mais variado tipo de acontecimentos, desde origem natural, antrópica ou tecnológica, incluindo mas não limitado a condições meteorológicas adversas, questões de segurança, conflitos políticos ou questões relacionadas com a saúde pública”.

A informação pública relativa à emissão, cancelamento, elevação ou diminuição do nível de alerta de viagens será difundida através do Gabinete de Comunicação Social e na página electrónica do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. O sistema entra em vigor no próximo dia 7.

Hoje Macau

Táxis | Associação pede aumento da bandeirada para 20 patacas

A Associação de Mútuo Auxílio dos Condutores de Táxi reuniu-se ontem com o Governo para pedir um aumento da bandeirada de 17 para 20 patacas. Os taxistas esperam ver o pedido implementado até ao Verão

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s taxistas não estão satisfeitos com o actual valor cobrado por cada viagem e, por isso, reuniram-se ontem com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) para exigir o aumento da bandeirada das actuais 17 para 20 patacas, referente aos primeiros 1600 metros de circulação.

A proposta sugere ainda que os passageiros paguem uma taxa adicional de dez patacas durante os primeiros três dias do Ano Novo Lunar. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Tony Kuok, presidente da Associação de Mútuo Auxílio de Condutores de Táxi – que esteve reunida ontem com a DSAT e que é a mais representativa do sector –, disse esperar que o Governo aprove as sugestões, para que os novos valores possam ser implementados até ao Verão.

Tony Kuok considera que actualmente os taxistas recebem um salário médio mensal muito baixo, entre as 12 e as 13 mil patacas, sendo que os custos com a manutenção e reparação de veículos são elevados. O representante da associação defende, portanto, que o aumento da bandeirada é razoável.

Livros de bordo

Sobre a marcação dos horários dos turnos num livro de bordo, Tony Kuok defendeu que o sector irá seguir passo a passo as instruções das autoridades, sendo que a associação promete promover mais informações quanto aos deveres a cumprir pelos taxistas.

Citada pelo jornal Ou Mun, a subdirectora da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Chao I Sam, acredita que a assinatura do livro de bordo, algo constante no novo regulamento dos táxis, pode assegurar os direitos e interesses legítimos dos taxistas, mas também dos passageiros.

Para Chao I Sam, as autoridades devem reforçar a promoção da assinatura do livro de bordo por forma a prevenir os actos incorrectos cometidos pelos taxistas. A subdirectora da FAOM acrescenta que o regulamento dos táxis em vigor já se encontra desactualizado e que não consegue travar as más práticas do sector, apelando a uma rápida revisão por parte do Governo.

Mais 50 radiotáxis a operar no mercado

A Companhia de Serviços de Rádio Táxi deverá colocar, numa primeira fase, 50 novos táxis no mercado, por forma a mudar a imagem negativa que existe sobre o sector. Segundo o Jornal do Cidadão, a companhia investiu mais de 60 milhões de patacas no serviço, sendo que os primeiros 50 táxis começam a circular já no dia 1 de Abril. A empresa promete ainda colocar nas estradas mais 50 táxis nos meses seguintes. Para Cheong Chi Man, presidente da concessionária de radiotáxis, as críticas ao sector prendem-se com a falta de concorrência e os custos elevados. O responsável espera ainda que o Governo crie mais lugares de estacionamento para os táxis que circulam com base em chamadas telefónicas ou aplicações de telemóvel. A empresa tem 85 veículos de tamanho normal e dez táxis maiores, bem como cinco veículos preparados para transportar portadores de deficiência.

Hoje Macau

Ho Chio Meng | TJB quer terminar julgamento antes de Agosto

Ho Chio Meng não tinha ligações a casinos, assegurou ontem um dos arguidos do processo conexo ao do ex-procurador. Mak Im Tai confessou, no entanto, que era com o dinheiro dos contratos com o Ministério Público que investia em salas VIP

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ak Im Tai, empresário arguido no processo conexo ao do ex-procurador, confirmou ontem, em tribunal, ter ligações a várias salas de jogo VIP, sendo que usou os lucros dos contratos com o Ministério Público (MP) para comprar fichas mortas, que revendia a jogadores de altas apostas. Negou, no entanto, qualquer participação de Ho Chio Meng em casinos, relatou a Rádio Macau, que tem estado a acompanhar o julgamento.

No processo principal, que decorre no Tribunal de Última Instância (TUI), o ex-procurador é acusado de ter investido 9,3 milhões de patacas numa sala VIP, através do irmão. Ho Chio Meng confirmou a transferência de dinheiro para Ho Chio Shun, mas negou a intenção de investir num junket: alegou que o capital destinava-se antes à compra de um apartamento.

A versão do antigo procurador foi reforçada por Mak Im Tai. O arguido, amigo de longa data de Ho Chio Meng, disse que o antigo líder do MP “não tinha ligações à actividade de bate fichas”.

Mak Im Tai é junket há mais de dez anos, confirmou ter ligações a vários casinos, com destaque para duas salas VIP no Galaxy. O arguido admitiu também que era com o dinheiro conseguido através dos contratos com o MP que comprava fichas mortas em salas de altas apostas. A actividade de bate fichas fazia parte de um acordo com o sócio, também ele arguido. Trata-se de Wong Kuok Wai, que geria as empresas que prestavam serviço ao MP.

De acordo com a acusação, foi Ho Chio Meng quem deu ordens aos dois empresários para criarem um grupo de empresas fantasma, com a garantia de que ficariam com todos os contratos de obras e aquisição de bens e serviços do MP.

A emissora conta que Mak Im Tai disse estar afastado da administração das empresas, mas confirmou que o cunhado de Ho era “funcionário a tempo parcial”. O arguido confirmou também que as companhias cessaram actividade na sequência da investigação do Comissariado contra a Corrupção porque “já não havia negócio”.

Durante a audiência, foram ainda reproduzidas conversas telefónicas, alegadamente tidas entre Ho Chio Meng, Mak Im Tai e Wong Kuok Wai, em que são usados os nomes de código que os arguidos teriam na suposta associação criminosa do ex-procurador. Noutras chamadas, Ho, Mak e um sócio de uma sala VIP, proprietário de uma das fracções arrendadas pelo Gabinete do Procurador, combinam encontrar-se na “escola nocturna”. O arguido confirmou que a expressão era linguagem codificada para uma sauna, localizada perto do MP.

TJB com pressa

O Tribunal Judicial de Base admitiu ontem estar numa corrida contra o tempo. Lam Peng Fai, o presidente do colectivo de juízes, quer ter o caso resolvido antes de Agosto, mês em que prescreve a prisão preventiva decretada contra dois dos nove arguidos acusados no processo conexo ao do ex-procurador.

Dos nove arguidos neste processo, apenas quatro estão presentes em julgamento. O irmão e o cunhado de Ho Chio Meng estão em parte incerta e há mais dois arguidos a monte. Já a mulher do ex-procurador voltou a faltar ontem, para dar assistência a um dos filhos do casal, que se encontra hospitalizado.

Quanto ao julgamento de Ho Chio Meng, a rádio explicou que a sessão de ontem foi suspensa, a pedido do arguido, que alegou motivos de saúde.

MP | Ip Son Sang nega ilegalidades

O Gabinete do Procurador nega ter favorecido uma empresa no concurso para uma obra recente no Ministério Público (MP), noticiou ontem a Rádio Macau. A afirmação surge cerca de uma semana depois de uma testemunha, ouvida durante o julgamento do ex-procurador Ho Chio Meng, ter declarado que uma das três empresas convidadas para fazer obras de remodelação no Gabinete do Procurador foi recomendada por um actual dirigente do MP. Terá sido esta a empresa que ficou com a obra. Numa reacção à Rádio Macau, o Gabinete do Procurador diz que “cumpriu rigorosamente a lei” e o regime de impedimento, escusa e suspeição, durante a realização do concurso e a execução da obra. O MP refere ainda que não foi verificada “qualquer infracção disciplinar cometida por parte dos dirigentes do Gabinete do Procurador no sentido de favorecer determinado empreiteiro”.

Andreia Sofia Silva

Construção civil | Maioria dos cursos de formação são em chinês

Não há cursos de formação suficientes em português ou inglês para arquitectos, engenheiros ou urbanistas, apesar de ser obrigatória a sua frequência para a renovação das licenças profissionais. Arquitectos falam de uma situação “lamentável”, que pode afastar muitos do mercado de trabalho

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] novo regime de acreditação de arquitectos, engenheiros e urbanistas, implementado em 2015, passou a obrigar estes profissionais a frequentarem cursos de formação por forma a conseguirem renovar as suas licenças. Cabe à própria Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), ou a associações do sector, como a Associação dos Arquitectos de Macau (AAM), a realização de acções de formação, mas estas têm sido escassas e insuficientes para atingir o número de créditos exigido.

A situação é preocupante ao nível das acções de formação em português ou inglês. As novas regras constantes no “regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo” está a deixar os não falantes de chinês de mãos atadas, por não conseguirem cumprir algo que é obrigatório e que os pode afastar da assinatura de projectos.

Maria José de Freitas, arquitecta, considera a situação “lamentável”. “Infelizmente é o que está a acontecer. Para quem já está inscrito na DSSOPT só em 2018 é que vai ter a necessidade de apresentar essa formação contínua. Pode ser que até lá existam outros cursos que providenciem o número de pontos necessários”, disse ao HM.

A arquitecta considera que a própria AAM “tem de estar ciente de que as pessoas, para terem a carteira profissional e exercerem, têm de renovar a licença na DSSOPT, e para isso têm de ter um certo número de pontos. Tem de haver uma entidade que proporcione estes cursos.”

A situação tanto afecta os profissionais com anos de carreira em Macau como os que acabaram de chegar ao território, já que todos têm de renovar a sua licença profissional de dois em dois anos. É necessário chegar às 50 horas de formação, metade na área de trabalho, outra metade em áreas relacionadas com a profissão.

DSSOPT em chinês

Rui Leão, arquitecto e presidente da Docomomo Macau, defende que “estão a criar-se condições bastante desagradáveis para uma coisa que sabemos ser uma situação de Macau, ou seja, a existência de profissionais que usam línguas diferentes e o facto de termos duas línguas oficiais. Está a criar-se um desequilíbrio numa coisa que é obrigatória”.

Para o responsável, o ónus da culpa não recai apenas na AAM. “É um problema com que todos os profissionais de língua não chinesa se debatem, porque não há acções de formação suficientes para completar os créditos exigidos. É muito complicado para as associações conseguirem assegurar tradução simultânea.”

Do lado da DSSOPT, a maioria das acções tem sido realizada em cantonês. “Não tenho sequer conhecimento de que haja cursos em português”, explicou Rui Leão. “Penso que são em chinês e é uma coisa que estranho, porque se os cursos são obrigatórios, deveriam ser assegurados para todos os profissionais. Acho que há vários ateliers de arquitectura e engenheiros que têm de fazer a formação em português ou inglês e que têm uma dificuldade especial em conseguir cumprir [os requisitos]”, adiantou o arquitecto.

A Docomomo Macau, enquanto entidade internacional que debate a arquitectura e a preservação de edifícios, com presença em vários países e regiões, fez o ano passado formações viradas para a renovação da licença profissional. Rui Leão assegura que é quase impossível ter acesso a tradução. “Tentei de várias maneiras ter apoio e não consegui. Não há essa preparação.”

AAM quer fazer mais

Até ao fecho desta reportagem não foi possível chegar à fala com o presidente da AAM, mas Nuno Soares, arquitecto e membro da direcção da associação, assegura que a AAM tem de realizar, por ano, oito acções de formação, e que o objectivo é fazer mais do que isso.

“Nem todos os cursos são em português ou inglês, e a regra é que a maior parte deles sejam em inglês, para permitir que todos os membros possam assistir. Há algumas formações em chinês, mas serão a excepção. Sempre que pudermos, faremos em português”, frisou Nuno Soares.

As queixas já chegaram à associação mais representativa do sector. “Todos nós queremos fazer mais formações, a AAM já tinha essa preocupação. Vários membros têm manifestado o facto de não terem muitas horas de formação, e por isso estamos a tentar fazer mais do que aquelas com as quais nos comprometemos. Estamos a tentar aproximarmo-nos de um curso por mês. O programa está activo e estamos a tentar intensificá-lo”, apontou.

Segundo a página oficial da AAM, o ano passado foram realizadas sete acções de formação. Muitas delas foram realizadas em inglês ou com recurso a legendas.

“Tem sido difícil”

Dominic Choi preside à associação Arquitectos sem Fronteiras, é falante nativo de chinês e reconhece a falta de formações para todos. “Sei que há falta de cursos em inglês ou português. É algo novo em Macau e obter 50 horas em dois anos tem sido difícil para muitos profissionais. As pessoas estão a tentar obter créditos. Há quem só consiga obter 20 horas, mesmo falantes de chinês.”

Para o dirigente da Arquitectos sem Fronteiras, “há um elevado risco” de muitos profissionais não verem a sua licença profissional renovada. “É um problema crucial. Neste momento alguns colegas, sejam arquitectos ou engenheiros, sentem que o tempo está a esgotar-se e que os cursos não são suficientes para preencher todos os requisitos. Não houve uma grande consideração pela realidade e pode haver muita gente desqualificada.”

Dominic Choi fala ainda das consequências do lado de quem investe. “Se estou a construir um edifício agora, com contrato assinado [e depois não tenho a licença renovada], do ponto de vista dos investidores será difícil encontrar um arquitecto.”

Para além disso, “não houve planeamento, porque quando estabeleceram esta regra deveriam ter pensado nas condições do mercado para realizar as acções de formação”, remata Dominic Choi.

Que soluções?

Rui Leão considera fundamental a criação de um website com todas as informações dos cursos a realizar. “A informação está dispersa. Seria uma plataforma à qual todos tivessem acesso. As associações esforçam-se por realizar este tipo de iniciativas mas metade dos associados acaba por não saber o que acontece.”

Para Maria José de Freitas, é ainda necessário clarificar de que forma é que outras acções de formação contam para a obtenção de créditos. “Pessoas que fazem outros cursos, em universidades por exemplo, não sei como vêem o reconhecimento das suas formações. É algo que ainda não está devidamente explicado. Se não há cursos suficientes em língua inglesa ou portuguesa, então que alternativas há? Tudo isso tem de ser ponderado.”

A arquitecta que não acredita que esta situação vise prejudicar os não falantes de chinês. “Não me parece que haja qualquer intuito de prejudicar os arquitectos de língua portuguesa. Será antes uma questão que ainda não foi devidamente ponderada sobre as suas implicações.”

Aprovações demoradas

Não só o número de cursos não é suficiente, como o Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo leva tempo a aprovar as acções de formação a pedido das associações. A entidade “demora algum tempo a aprovar as acções de formação, e tem sido prática a realização de acções cujos créditos ainda não estão aprovados. Só quando se recebe a aprovação dos créditos é que os certificados são emitidos aos participantes”, disse Rui Leão. Dominic Choi alerta ainda para o facto de os “critérios quanto à aceitação dos cursos não serem claros”. “Tínhamos sempre de submeter os pedidos e não havia uma explicação clara se iriam ou não aprovar essas acções. Iríamos demorar muito tempo a preparar um ou outro curso e depois poderia não ser aprovado, e conheço casos de cursos que não obtiveram aprovação antes.” É por esse motivo que a Arquitectos sem Fronteiras só foca as suas atenções em projectos humanitários, neste momento.

Hoje Macau

Familiares de Ho Chio Meng faltam à primeira audiência do julgamento conexo

Cinco dos nove arguidos do processo conexo ao do antigo procurador da RAEM faltaram à primeira audiência no Tribunal Judicial de Base. Entre os ausentes, contaram-se três familiares de Ho Chio Meng. No total, há quatro pessoas que vão ser julgadas à revelia

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma das ausências foi a da mulher do antigo procurador – que responde pela prática, em co-autoria, dos crimes de falsas declarações e riqueza injustificada. Chao Sio Fu que faltou por estar a acompanhar um dos filhos menores do casal que foi hospitalizado, explicou a advogada, dando consentimento para o arranque do julgamento após garantir que Chao Sio Fu pretende comparecer em próximas sessões.

Já Ho Chiu Shun, irmão mais velho de Ho Chio Meng, e Lei Kuan Pun, cunhado – acusados da prática, em co-autoria e na forma consumada, de participação em organização criminosa, de burla qualificada e de branqueamento de capitais –, encontram-se em parte incerta e vão ser julgados à revelia, tal como os arguidos Lam Hou Un e Wang Xiandi.

Os restantes quatro arguidos – os empresários Wong Kuok Wai e Mak Im Tai (os únicos em prisão preventiva) e os antigos funcionários do Ministério Público António Lai Kin Ian e Chan Ka Fai – marcaram presença na primeira audiência do processo conexo ao do ex-procurador, que está a ser julgado, desde o dia 9 de Dezembro, no Tribunal de Última Instância. Está acusado de mais de 1500 crimes, incluindo burla, abuso de poder, branqueamento de capitais e associação criminosa.

As super-empresas

Wong Kuok Wai, que responde pela prática, em co-autoria e na forma consumada, de participação em organização criminosa, de burla qualificada e de branqueamento de capitais, foi ouvido durante todo o dia sobre as dez empresas que criou, geriu ou administrou, que conquistaram milhares de adjudicações de obras, serviços e bens do Ministério Público (MP) durante anos.

As empresas em questão constituiriam a alegada associação criminosa supostamente chefiada pelo antigo procurador que, de acordo com a acusação, tinha por objectivo ganhar, exclusivamente, e por meio fraudulento, todas as adjudicações do MP.

Wong Kuok Wai negou a participação em associação criminosa, rejeitou ser conhecido como “capitão”, o seu nome de código segundo a acusação, e afirmou que o antigo procurador, que conhecia sensivelmente desde 1999, nunca o contactou. No entanto, confirmou ligações do irmão e do cunhado de Ho Chio Meng às empresas.

O arguido, de 56 anos, disse que o irmão do ex-procurador não tinha nenhuma relação formal com as companhias, mas que chegou a servir de intermediário de um fornecedor da China; enquanto o cunhado trabalhou a tempo parcial, aparecendo às vezes para “ajudar” nas empresas, que teriam, no total, três funcionários.

Falhas de memória

O presidente do colectivo de juízes, Lam Peng Fai, foi particularmente incisivo nas perguntas sobre como as empresas conquistaram milhares de contratos e de natureza muito distinta – desde fornecimento de vidros à prova de bala a serviços de desinfestação –, relativamente ao facto de usarem números de telefone e fax do MP (que funciona no mesmo edifício onde estava a sede das empresas) ou de algumas prestarem serviços exclusivamente ao MP.

“Está a dizer que foi meramente por sua sorte que lhe calhava sempre o que quer que fosse? E de fora [do MP] nunca conseguiu arranjar nada?”, questionou o juiz, considerando o feito “extraordinário”. “Está à espera que eu acredite que foi só pela sua capacidade de [fazer] negócios?”.

Wong Kuok Wai, com um depoimento com falhas de memória, não conseguiu explicar como obteve todas as adjudicações, nem por que razão, nos casos em que o MP fez consultas a três empresas, lhe telefonaram a pedir um orçamento da sua e de outras duas, que escolheu, na maioria das vezes, entre as que controlava. Também não foi capaz de identificar quem o contactava do MP a pedir as propostas com as cotações. “Não era sempre a mesma pessoa”, afirmou.

“Nenhum serviço público vai pedir a uma empresa para encontrar duas concorrentes. Só um funcionário maluco ou anormal. Não achou isso estranho?”, perguntou o juiz, questionando por que motivo estaria o MP inclinado a seu favor, mas o empresário não soube responder.

Wong Kuok Wai atestou ainda que, nos casos em que as empresas não tinham capacidade ou competência para executar as adjudicações que obtinham, contratava outras empresas, garantindo uma margem de lucro na ordem dos dez por cento.

O julgamento continua hoje.

Hoje Macau

Sociedade

Taxas | Mais de 100 veículos juntaram-se ao protesto deste fim-de-semana

A polícia separou os manifestantes, mas a manifestação sobre rodas decorreu sem problemas. Os números da polícia e da organização são, como de costume, muito diferentes. A organização fica agora à espera da resposta do Governo

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de uma centena de carros e motos saíram à rua no sábado para uma marcha lenta contra o aumento de taxas administrativas relacionadas com os serviços de tráfego, exigindo a retirada do despacho que fez os valores subirem.

A iniciativa, em protesto contra a actualização, a 1 de Janeiro, de uma série de taxas administrativas, como a de remoção de veículos que, a título de exemplo, passou de 300 para 1.000 patacas, e contra os aumentos acentuados também para licenças, inspecção de veículos ou exames de condução, durou aproximadamente uma hora e meia.

A marcha lenta foi convocada por um grupo de cidadãos liderado pelos deputados Pereira Coutinho e Leong Veng Chai, mas o primeiro faltou à iniciativa.

No final da marcha lenta, junto à sede do Governo, Leong Veng Chai explicou que Pereira Coutinho, que até pediu a demissão do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, por causa do aumento das taxas, não compareceu devido “a questões privadas relacionadas com a sua família”.

Aos jornalistas, o “número dois” de Pereira Coutinho indicou que a adesão à marcha lenta “quase” correspondeu às expectativas iniciais, falando na participação de entre 250 a 300 veículos. Uma estimativa superior à dos jornalistas (cujas contas apontam para menos de 150) e aos números da polícia, já que, segundo a PSP, participaram na marcha lenta 111 veículos (57 automóveis e 54 motos), envolvendo cerca de 150 pessoas.

Os veículos que participaram na marcha lenta tinham fitas verdes amarradas nos retrovisores e bandeirolas com os caracteres chineses para a palavra “retirar”, numa alusão ao objectivo do protesto.

Aproximadamente meia centena de agentes foram destacados para acompanhar a manifestação, ainda de acordo com a PSP, que destacou que o itinerário proposto foi cumprido e que as viaturas desfilaram de forma ordeira e pacífica.

A marcha lenta partiu de perto da Praça da Assembleia Legislativa, com destino à Taipa, pela ponte de Sai Van, regressando à península, onde foi até ao Centro de Ciência e deu a volta, culminando no Lago Sai Van, onde representantes do grupo que convocou o protesto entregaram petições na sede do Governo.

Os promotores da iniciativa queixaram-se, porém, do facto de a polícia ter separado a marcha lenta em pequenos grupos. Segundo constatou a Lusa no local, os carros foram divididos em dois grupos e as motas saíram integrados num, partindo com uma ligeira diferença temporal.

Só as taxas

Luís Machado, um polícia aposentado, foi um dos que participou no protesto. “Acho que o Governo deve pensar um pouco na parte do cidadão de Macau ou dos condutores”, disse à agência de notícias, considerando os aumentos das taxas “muito exagerados”.

“A gente está à espera que mude alguma coisa”, afirmou, quando questionado sobre se acha realista a possibilidade de o Governo recuar nos aumentos das taxas administrativas, um cenário que a Administração descartou poucos dias após os primeiros sinais de contestação, ao sustentar que a maioria dos valores não sofria alterações desde o final da década de 1990.

Leong Veng Chai adiantou que o grupo de promotores do protesto pretende agora “aguardar pelo ‘feedback’ do Governo”. Caso não chegue, o grupo planeia solicitar uma nova reunião com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, depois do encontro “desanimador” que afirmou ter mantido a 25 de Janeiro com Raimundo do Rosário.

O deputado esclareceu ainda que a manifestação deste fim-de-semana apenas teve apenas como objectivo pedir ao Chefe do Executivo que retire o despacho que eleva as taxas administrativas e não pedir a demissão do secretário, como anteriormente.

No passado dia 8, o grupo de cidadãos liderados pelos deputados Pereira Coutinho e Leong Veng Chai convocou uma marcha lenta para dia 11, mas acabaria por cancelar horas depois devido a divergências relativamente ao itinerário proposto pela polícia.

Antes, no primeiro fim-de-semana a seguir à entrada em vigor das taxas administrativas, a 8 de Janeiro, uma manifestação juntou milhares de pessoas nas ruas (1600 segundo a polícia e cinco mil de acordo com a organização).

Isabel Castro

Sociedade

Amamentação | Sónia Chan diz que salas não vão ser obrigatórias

A secretária para a Administração e Justiça não pondera a possibilidade de criar normas para que todos os serviços públicos disponham de uma sala de amamentação. Sónia Chan alega que há edifícios com falta de espaço. Mas diz que o Governo faz o melhor que pode para apoiar os cidadãos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] exemplo foi dado por Alexis Tam: porque o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura entende que é necessário apoiar a política de amamentação através da criação de condições para as mães, decidiu dar instruções aos serviços debaixo da sua alçada. O resultado foi a criação de 80 salas de amamentação disponíveis para os trabalhadores dos serviços públicos da tutela e para os residentes.

Em declarações feitas esta semana, Tam disse ainda que seria desejável, “através da iniciativa da secretária para a Administração e Justiça”, implementar este tipo de estruturas “em todos os serviços e entidades públicas”. O repto ficou lançado.

Ontem, à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa, Sónia Chan foi questionada acerca da ideia deixada pelo colega dos Assuntos Sociais e Cultura. A primeira resposta dada não foi elucidativa. “Tanto os funcionários públicos, como outros residentes têm necessidade desse serviço. Neste momento, existe já em vários serviços públicos este tipo de apoio”, disse.

Perante a insistência dos jornalistas, a governante explicou que é preciso alargar “os critérios aos serviços para, depois, cada um deles avançar com instalações”. Não existe um plano concreto sobre a matéria, até porque será uma questão facultativa. “Não estamos a pensar que seja uma medida obrigatória, mas esperamos que os serviços possam introduzi-la o mais cedo possível.”

Quanto aos edifícios da Administração que venham a ser construídos no futuro, “poder-se-á prever a existência desses espaços”, admite.

Sónia Chan também não tem, para já, uma resposta concreta em relação ao trabalho de sensibilização que deverá ser feito junto do sector privado. “Neste momento, vamos começar pelos serviços públicos. Quanto às empresas privadas, terá de ser mais tarde.”

Penosas esperas

O Governo também não dispõe de qualquer plano para criar legislação específica que garanta a prioridade do atendimento a grávidas, mulheres com crianças de colo, pessoas portadoras de deficiências e idosos com visíveis limitações físicas.

Em Portugal, desde o ano passado que este grupo de pessoas não fica nas filas à espera, por via de um decreto-lei que alargou o conceito de prioridade aos serviços privados, que estão sujeitos a multas caso não garantam a execução da legislação. Em Macau, não existem regras sequer para o atendimento prioritário nos balcões da Administração.

“O Executivo tem sempre vindo a fornecer serviços mais facilitados, apesar de não haver uma legislação específica”, começou por defender Sónia Chan, para conceder, depois, que “claro que o Governo pode fazer mais trabalho legislativo”.

Confrontada com a possibilidade de, numa primeira fase, se definirem meios para garantir o atendimento prioritário nos serviços públicos, a secretária para a Administração e Justiça admitiu a possibilidade de se poderem definir regras nesse sentido “a partir de certos guias”. “Neste momento não temos medidas obrigatórias, não temos a divulgação deste tipo de cultura”, sintetizou.

Hoje Macau

Sociedade

DSPA não concretizou planos de acção devido a mudanças sociais

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) justificou as falhas em algumas das metas prometidas ao nível ambiental pela ocorrência de mudanças na sociedade e na economia. Em resposta ao deputado Si Ka Lon, o organismo liderado por Raymond Tam afirmou que “dez planos de acção ficaram por desenvolver, pelo facto de, durante os anos de execução do planeamento, a situação da sociedade e da economia ter mudado”.

Tal fez com que o panorama “se tenha tornado diferente das estimativas feitas, pelo que algumas políticas, acções e projectos também foram ajustados”. Por este motivo, a DSPA “acabou por dar prioridade à melhoria da qualidade do ar e à gestão dos resíduos sólidos”.

Sobre a ausência de informações acerca das zonas arborizadas do território, a DSPA explicou que a avaliação da taxa de área urbana arborizada é feita com base em dados de classificação de área verde e outras estatísticas. Como os critérios de classificação foram ajustados, e tendo em conta que o organismo não recebeu os novos dados a tempo de realizar a avaliação a médio prazo, não foi, assim, possível avaliar a taxa das áreas urbanas com árvores.

O número dois de Chan Meng Kam na Assembleia Legislativa havia colocado questões sobre a concretização do “Planeamento da Protecção Ambiental de Macau 2010-2020”. A DSPA promete, então, reforçar a comunicação entre os diversos departamentos públicos, bem como fazer uma aposta no Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM, a ser implementado até 2020.

O organismo garante ainda olhar para as “mudanças gerais da sociedade, da economia e do ambiente”, por forma a fazer uma “avaliação da eficácia e execução a médio prazo do planeamento”. Fica ainda a ideia de aperfeiçoamento do planeamento já feito, por forma a atingir metas com base nas ideias de “planear, executar, avaliar, alterar e inovar”.

A DSPA afirma que está a realizar avanços quanto à instalação de uma central de tratamento de resíduos alimentares, encorajando as empresas que tenham espaço suficiente a instalar este tipo de aparelhos. A direcção de serviços pretende ainda instalar estas máquinas em habitações públicas e na actual central incineradora.

Este ano será lançado o “Plano de Resíduos Sólidos”, que tem como objectivo incentivar a reciclagem junto de moradores e empresas, e fomentar a utilização de produtos reciclados, apontou a DSPA.

João Luz

ATFPM participa em manifestação contra multas

Depois do primeiro troço da marcha contra as multas exageradas ter sido rejeitado pelas autoridades policiais, a sua reedição irá percorrer as ruas de Macau no próximo sábado. Já com a concordância da polícia, o novo trajecto do protesto continua a não agradar totalmente à ATFPM. Mas é o que há

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão era exactamente o que queriam, mas tiveram de se contentar. Esta é a ideia que ficou na conferência de imprensa na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Na ausência de Pereira Coutinho, o deputado Leong Veng Chai foi o homem do leme na apresentação do traçado da marcha marcada para sábado, mas deixou garantias de que o presidente da associação estará na manifestação.

O protesto terá início com uma concentração às 14 horas na praça da Assembleia Legislativa. Uma hora depois, a marcha arranca em direcção ao Centro de Ciência de Macau, contorna a rotunda regressando pela Avenida Dr. Sun Yat-Sen. Depois passa para a Taipa através da ponte Sai Van, dá a volta na Rotunda dos Jogos da Ásia Oriental, e desagua na Avenida Dr. Stanley Ho. Nesse ponto, a marcha será dissolvida, seguindo apenas cinco carros até à sede do Governo, onde “o presidente da associação vai entregar uma petição”, explicou Leong Veng Chai.

Insatisfação necessária

O deputado explicou ainda que não ficou “satisfeito nem com o primeiro, nem com o segundo traçado”, mas que não podiam voltar a adiar a marcha. Como tal, a ATFPM decidiu que o melhor seria baixar as exigências no trajecto, chegando a uma solução que não causasse muitos inconvenientes na regulação do trânsito, na óptica da polícia. “Aceitámos em nome do interesse público”, remata Leong Veng Chai.

O tribuno insistiu que neste protesto a associação que representa apenas desempenha o papel de anfitrião e dá apoio logístico, tratando-se esta manifestação de um grupo de cidadãos importunados pelo aumento exagerado das taxas aplicadas aos veículos.

Foi ainda adiantado que os cidadãos devem seguir as instruções das autoridades policiais, levar identificação, nomeadamente carta de condução, e dispersar quando lhes for pedido. Leong Veng Chai aproveitou também a ocasião para pedir desculpas à população que se sentir incomodada pelo excesso de trânsito que a marcha poderá provocar. A quem não se pode deslocar no seu veículo, o deputado convidou a juntar-se na concentração em frente à Assembleia Legislativa.

Hoje Macau

Sociedade

FMI | São precisas décadas para diversificar como Las Vegas

O Fundo Monetário Internacional considera que é prematuro fazer uma avaliação dos elementos não jogo dos casinos, alertando que são necessárias “décadas” para que a economia se diversifique. Lionel Leong mostra-se “satisfeito” com as conclusões

[dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]odos os anos o Governo anuncia nas Linhas de Acção Governativa que a diversificação da economia é um objectivo primordial, mas os resultados têm sido vagos. No seu mais recente relatório, o Fundo Monetário Internacional (FMI) considera “prematuro” avaliar o potencial de Macau no segmento extra-jogo por ser uma aposta recente.

“Actualmente, o turismo não-jogo representa apenas 26 por cento do total, muito abaixo dos 64 por cento de Las Vegas. Dito isto, ao ritmo da própria transição feita por Las Vegas, a RAEM iria precisar de cerca de 30 anos para atingir um nível idêntico de diversificação”, lê-se nas conclusões citadas pela Agência Lusa.

Não obstante, o FMI nota que “muitos centros de jogo em todo o mundo lutaram para fazer essa transição”. A instituição com sede em Washington afirma que continua a ser precoce avaliar o potencial de Macau no segmento não-jogo porque “só recentemente é que as operadoras de jogo investiram na necessária oferta, em particular, em adequar os hotéis para atrair grandes convenções e mais entretenimento apropriados para o visitante que não procura casinos”, como as famílias.

“Macau tem uma economia particularmente concentrada. O turismo chegou a representar quase 90 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) no ‘pico’ e agora [o peso] diminuiu para uma percentagem ainda elevada de 67 por cento”, sublinha o FMI que, faz o paralelo com a fatia média que o sector detém nas economias das Caraíbas (apenas 19 por cento).

O FMI também recorda que o turismo é enorme em termos absolutos, com Macau a gerar a décima maior receita do mundo (e a quarta na Ásia), algo “impressionante” para um território pequeno com uma população estimada em aproximadamente 647 mil habitantes.

A indústria do jogo representa entre 73 a 80 por cento do total do sector do turismo e 94 por cento das receitas das operadoras de jogo. O FMI observa ainda que se considera “crucial” o aumento da capacidade hoteleira (os quartos aumentaram de 27.300 em 2014 para 36.300 em 2016, contra 62.000 em Las Vegas), na medida em que as restrições em termos de oferta limitaram anteriormente o espaço para a realização de grandes eventos.

Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, reagiu entretanto ao relatório. Citado por um comunicado oficial, o governante mostrou-se “satisfeito pelo reconhecimento da capacidade de resposta da cidade, numa mudança económica e por uma melhor previsão do crescimento económico de Macau, bem como pela confiança na diversificação adequada da economia e indústrias”.

Três frentes

Com uma economia fortemente dependente da indústria do jogo, Macau tem, há muito, o “ambicioso plano” – como descreve o FMI – de a diversificar, uma meta que compreende três frentes.

Em primeiro lugar, diversificar a própria indústria do jogo, do segmento VIP para o mercado de massas. Depois, alargar a própria carteira de turistas – procurando atrair mais visitantes pela oferta extra-jogo em detrimento dos casinos – e, por fim, abrir o espectro das fontes de rendimento do sector do turismo para o dos serviços financeiros, conforme o primeiro plano quinquenal de Macau apresentado no ano passado.

Malditos choques

Na sua análise sobre Macau, o FMI aponta ainda que os recentes “choques” sofridos pela economia [queda das receitas dos casinos] evidenciam a importância da estratégia de a diversificar.

“Os recentes ‘choques’ externos sublinham a importância da estratégia das autoridades de uma transição para um modelo económico mais diversificado”, mas “felizmente, a RAEM inicia esta transição a partir de uma posição de força”, dado que conta com “importantes amortecedores”, sublinha a instituição com sede em Washington.

Apesar de notar que os ‘choques’ sofridos pela economia de Macau colocaram em relevo a importância de diversificar o tecido económico – com “a rapidez e dimensão da recente queda da procura externa a servir de lembrete de quão curta a base se tornou durante os anos de ‘boom’” –, os efeitos no resto da economia foram “surpreendentemente limitados”.

O FMI dá o exemplo da baixa taxa de desemprego e da mediana dos salários, que estabilizou, acima dos níveis de 2014.

“A principal fonte dessa resiliência foi que, não obstante a média das despesas dos visitantes ter caído significativamente, o número de turistas se manteve estável.” “A grande fatia da contracção nas receitas foi absorvida na forma de lucros extraordinários menores em vez de numa redução do emprego”, explica o FMI.

Além disso, “a resiliência na procura por mão-de-obra no sector do turismo ajudou a conter a queda no consumo interno e a deterioração da qualidade dos activos bancários”.

O Centro Hospitalar Conde de São Januário descartou a possibilidade de erro no diagnóstico e tratamento de um paciente com um grave trauma. O esclarecimento chegou depois de queixas de familiares na sequência de uma segunda opinião clínica

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Ho Chio Meng não tinha ligações a casinos, assegurou ontem um dos arguidos do processo conexo ao do ex-procurador. Mak Im Tai confessou, no entanto, que era com o dinheiro dos contratos com o Ministério Público que investia em salas VIP

TJB com pressa

MP | Ip Son Sang nega ilegalidades

DSSOPT em chinês

AAM quer fazer mais

“Tem sido difícil”

Que soluções?

Aprovações demoradas

Cinco dos nove arguidos do processo conexo ao do antigo procurador da RAEM faltaram à primeira audiência no Tribunal Judicial de Base. Entre os ausentes, contaram-se três familiares de Ho Chio Meng. No total, há quatro pessoas que vão ser julgadas à revelia

As super-empresas

Falhas de memória

A polícia separou os manifestantes, mas a manifestação sobre rodas decorreu sem problemas. Os números da polícia e da organização são, como de costume, muito diferentes. A organização fica agora à espera da resposta do Governo

Só as taxas

A secretária para a Administração e Justiça não pondera a possibilidade de criar normas para que todos os serviços públicos disponham de uma sala de amamentação. Sónia Chan alega que há edifícios com falta de espaço. Mas diz que o Governo faz o melhor que pode para apoiar os cidadãos

Penosas esperas

Insatisfação necessária

O Fundo Monetário Internacional considera que é prematuro fazer uma avaliação dos elementos não jogo dos casinos, alertando que são necessárias “décadas” para que a economia se diversifique. Lionel Leong mostra-se “satisfeito” com as conclusões

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