Macau junta-se a projecto destinado a crianças carenciadas

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] “Dress a Girl Around the World” é a campanha que pretende vestir e proteger crianças carenciadas e mais vulneráveis a abusos. A iniciativa integra o programa da organização não-governamental Hope 4 Women e começa a dar os primeiros passos em Macau, pelas mãos de Ana Cristina Vilas.

“Passa pelo território porque sou uma curiosa e tento fazer coisas à mão, como é o caso da costura. Como conheço este projecto que, no ano passado, também teve início em Portugal, resolvi avançar em Macau”, explicou a responsável ao HM.

A ideia é a realização de peças de vestuário para meninas a partir do ano de idade e até aos 14. Desta vez o objectivo não é, “como o habitual”, levar as peças feitas para África, mas sim fazer com que cheguem às populações mais carenciadas do continente asiático. A questão da entrega na Ásia está ligada à própria situação geográfica do território e, “se calhar, África é o alvo de grande parte das organizações ao nível mundial por ser um continente com mais problemas conhecidos”. No entanto, a Ásia também precisa de ajuda: “Tanto o Camboja, como as Filipinas são identificados como países carenciados, de risco para os menores, e são locais onde já foram feitas campanhas da ‘Dress a Girl Around the World’”.

Meninas salvaguardadas

Cada vestido é acompanhado de uma peça de roupa interior etiquetada com a marca da organização. A ideia é “marcar estas crianças como estando protegidas e prevenir crimes praticados contra menores, que vão desde a violação ao tráfico humano”.

A equipa de Macau ainda está no início, mas já se começa a organizar. O espaço para a confecção das peças será cedido pela Casa de Portugal, onde Ana Cristina Vilas costuma fazer workshops.

A responsável está neste momento a angariar tecidos para fazer kits e Abril é o mês pensado para o primeiro evento de costura solidária. “Numa primeira fase, vou contar com as pessoas que já conheço, que têm as suas máquinas de costura, e o meu papel será o de acompanhamento”, diz Ana Cristina Vilas.

Os kits permitem facilitar a tarefa dos interessados e são compostos por tecidos já cortados em moldes e distribuídos segundo idades. “Os interessados só têm de aparecer na iniciativa. É uma questão de lá chegarem, coserem e porem a fita que identifica a origem da peça.”

O destino dos vestidos ainda está longe no tempo e muito possivelmente só “lá para o final do ano é que as peças chegarão às crianças”.

7 Mar 2017

Demografia | População não diminuía desde 2009

Há menos gente a viver hoje no território. Com a conclusão dos resorts no Cotai, muitos trabalhadores ligados à construção fizeram as malas e regressaram a casa. No ano passado, nasceram mais crianças, mas registaram-se também mais mortes. E a população está a envelhecer há duas décadas

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau tinha 644.900 pessoas no final do ano passado, menos 1900 em relação a 2015. Trata-se da primeira queda desde 2009 e deve-se, de acordo com os Serviços de Estatística e Censos, à diminuição do número dos trabalhadores não residentes. Os dados revelados agora demonstram que, à entrada em 2017, a maioria da população – 52,6 por cento – era do sexo feminino.

Em relação a 2015, verificou-se um aumento de 0,8 pontos percentuais na população. As pessoas com idade igual ou superior a 65 anos representavam 9,8 por cento da população total. A população adulta, entre os 15 e os 64 anos, equivalia a 77,7 por cento, tendo diminuído 1,4 pontos percentuais. O índice de envelhecimento foi de 78,9 por cento, o que representa uma subida de 3,3 pontos percentuais. Este índice aumentou durante 20 anos consecutivos o que, assinalam as Estatísticas, significa que a população tem envelhecido continuamente.

Em 2016, o número de nados-vivos totalizou 7146, mais 91 face ao ano 2015. A taxa de natalidade situou-se em 11 por cento, sendo idêntica à do ano anterior. Nasceram mais rapazes do que raparigas, com uma relação de 109,4 bebés do sexo masculino para 100 nados-vivos femininos.

Quanto aos óbitos, morreram 2248 pessoas, mais 246 em termos anuais. Destes óbitos, 56,7 por cento eram do sexo masculino. O número de mortes devido a tumores malignos (815) foi o mais elevado, correspondendo a 36,3 por cento do total, mais 0,1 pontos percentuais relativamente ao ano de 2015. Os números de mortes devido a pneumonia e gripe (296) e a doenças hipertensivas (187) representaram 13,2 por cento e 8,3 por cento, respectivamente, tendo ambos aumentado 0,5 pontos percentuais na comparação anual.

Mútuo consentimento

No que toca aos trabalhadores não residentes, eram 177.638 no final de 2016 – menos 4008 pessoas. Os Serviços de Estatística e Censos salientam que a maior queda, superior a 20 por cento, verificou-se no sector da construção (menos 8868), devido à conclusão de empreendimentos de entretenimento de grande envergadura.

Havia 6327 imigrantes chineses, tendo-se registado aqui também um decréscimo de 2141 face a 2015. A maioria destes imigrantes – 4876 – era proveniente da província de Guangdong. Também aqui o sexo feminino está em maioria, com as mulheres a representarem 60,9 por cento do total. Foram autorizados a residir em Macau 1447 indivíduos, menos 337 do que em 2015. Para a China Continental foram repatriados 1290 imigrantes chineses ilegais, menos 488 indivíduos em relação ao ano anterior.

Noutros dados, as Estatísticas explicam que foram contraídos 3891 matrimónios, mais 172. A mediana de idade do primeiro casamento foi de 28,7 anos para os homens e de 27,3 anos para as mulheres, mais 0,3 e 0,4 anos, respectivamente, em termos anuais. Quanto aos divórcios, registaram-se 1245 divórcios, um aumento de 77 na comparação com 2015. Quase 92 por cento dos casais se divorciaram por mútuo consentimento.

No final de 2016, o número de agregados familiares era de 189.200, tendo caído 3500. HM

7 Mar 2017

Parquímetros | Aumentos não chocam, mas são deixados avisos

Várias figuras públicas dizem aceitar o futuro aumento dos valores cobrados nos parquímetros. A deputada Song Pek Kei aponta, contudo, que será difícil os cidadãos acatarem a decisão após a actualização das taxas dos veículos

 

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]a última reunião do Conselho Consultivo do Trânsito saiu a novidade de que as tarifas dos parquímetros serão actualizadas gradualmente, uma vez que não se registam aumentos há cerca de 30 anos. Opiniões recolhidas pela imprensa chinesa indicam uma aceitação generalizada desses aumentos.

Kou Kun Pang, membro do Conselho, afirma concordar com a medida, acreditando que os aumentos podem fomentar a utilização dos parques de estacionamento, uma vez que os preços dos parquímetros passarão a estar próximos dos que são cobrados nos auto-silos.

Na visão deste membro do Conselho Consultivo do Trânsito, quando os valores dos parquímetros e parques de estacionamento forem semelhantes, os condutores deixam de correr o risco de terem carros bloqueados constantemente, pela via da utilização dos auto-silos, o que pode reduzir o trânsito nas ruas.

Kou Kun Pang pensa que o aumento é compreensível, alertando, contudo, para os poucos lugares vagos em alturas de maior movimento de pessoas em Macau. Este responsável pede, por isso, que os cidadãos tenham mais paciência, uma vez que a construção de parques de estacionamento públicos está dependente da existência de terrenos disponíveis.

É difícil

Song Pek Kei, deputada, lembrou que, em Janeiro, o Governo aumentou de “forma exagerada” as taxas de veículos, sendo que uma subida das tarifas cobradas nos parquímetros, apenas três meses após a implementação da polémica medida, será difícil de aceitar por parte dos cidadãos.

A deputada revelou estar preocupada com a possibilidade dos valores cobrados nos auto-silos poderem crescer também em consonância com as actualizações dos parquímetros. Song Pek Kei pretende saber se o Governo fez uma avaliação dos potenciais efeitos negativos da medida.

A número três da bancada de Chan Meng Kam na Assembleia Legislativa concede que a actualização dos valores pode contribuir para o controlo do aumento do número de veículos, uma vez que, gradualmente, mais pessoas vão usar transportes públicos, por serem mais baratos. Song Pek Kei não deixa, porém, de avisar que poderão surgir nas estradas mais motociclos, por exigirem menos custos.

Hoi Long Tong, membro da Comissão Consultiva dos Serviços Comunitários da Zona Norte, também concorda com o aumento dos valores cobrados nos parquímetros. Contudo, entende que se o Governo quer implementar essa medida deve reduzir os valores a pagar nos parques de estacionamento, para que os cidadãos possam aceitar a mudança.

No programa de antena aberta do canal chinês da Rádio Macau, o membro da Comissão disse que os lugares de parquímetro destinam-se a quem necessita de estacionar por um curto período, por isso, os preços devem ser superiores aos que se praticam nos auto-silos públicos, por forma a encorajar as pessoas a estacionarem nos parques.

Ainda assim, Hoi Long Tong acrescentou que o Governo não deve apenas recorrer a medidas económicas para controlar o aumento dos veículos, pois tal só vai colocar maior pressão junto dos residentes. Por isso, deve ser feita uma maior aposta nos transportes públicos, tendo Hoi Long Tong pedido ao Governo que faça um planeamento para os próximos cinco a dez anos, que deve conter informações sobre tarifas, multas e serviços disponíveis.

Um período “negro”

Agnes Lam, presidente da Associação Energia Cívica, considera que Macau está a enfrentar um “período negro do trânsito”, uma vez que o metro ligeiro não está concluído e persistem os problemas com o sistema de transportes públicos. Este cenário leva os cidadãos a recorrerem aos veículos particulares.

A também docente da Universidade de Macau concorda com os aumentos, referindo que podem ajudar a diminuir o fluxo de veículos nas estradas, mas lembra que não são suficientes para resolver os problemas de trânsito e circulação.

Agnes Lam recorda que o Governo não explicou a ligação entre os aumentos e a política geral de trânsito, tendo sugerido que seja criada uma comissão para discutir os aumentos das tarifas.

Lam U Tou, responsável da Associação Sinergia Macau, lembrou que as autoridades têm implementado aumentos de forma rápida, o que tem originado queixas. Para Lam U Tou, os aumentos deveriam ser implementados de forma gradual.

7 Mar 2017

Trânsito | Tarifas dos parquímetros vão aumentar

Macau vai ter parquímetros e táxis mais caros. São as principais novidades que saíram da primeira sessão plenária deste ano do Conselho Consultivo do Trânsito

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á 30 anos que os parquímetros de Macau não são actualizados, de acordo com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Como tal – e não obstante as alterações introduzidas recentemente, com máquinas que pedem mais moedas de pataca por hora –, as tarifas vão subir, faseadamente, nos próximos meses, relevou o responsável máximo pela DSAT, Lam Hin San, à saída da sessão do Conselho Consultivo do Trânsito (CCT).

A ideia dos serviços é chegar a uma paridade entre os preços de parqueamento praticados nos auto-silos e aqueles à superfície. De qualquer forma, os parquímetros vão continuar a não dar recibos aos automobilistas, violando, segundo já havia apurado o HM, o disposto no Artigo 776.º do Código Civil, que dispõe sobre o direito à quitação. Nesse sentido, Lam Hin San declarou que “quem precisar de recibo pode dirigir-se à companhia de parquímetros para o levantar”.

Uma coisa é certa, vai haver um aumento das tarifas. Para os veículos ligeiros que estacionem durante uma hora o preço a pagar será de três patacas, em vez de duas. Quem parquear durante duas horas terá de desembolsar seis patacas, em vez de quatro. Para os estacionamentos de cinco horas em zona de parquímetro, os automobilistas terão de gastar dez patacas. No que toca aos motociclos, também vão sofrer um aumento nos estacionamentos que durem mais de uma hora.

A implementação da medida será progressiva, mas entra em vigor já a partir de 1 de Abril, em fase experimental na Freguesia da Sé. Lam Hin San revelou que vai “divulgar o calendário concreto quando à actualização dos preços dos parquímetros” em breve. Mas comprometeu-se que as novas tarifas chegam ao território inteiro até 1 de Março de 2018.

Bandeirada em análise

A actualização das tarifas de parquímetros será implementada de forma faseada, tendo como objectivo o controlo do número de veículos. “Acreditamos que esta é a altura oportuna e o aumento também é adequado. Notamos que as pessoas têm por hábito estacionar nos auto-silos, portanto, esta subida de preços não irá causar impacto na população”, comentou o director.

Outro dos assuntos em cima da mesa foi o aumento das tarifas de táxis. O Governo encontra-se em discussão com as associações do sector em busca de um consenso na matéria. “No conselho recebemos muitas opiniões, contra e a favor. Vamos ouvir a população, o próprio sector e levar este assunto novamente ao Conselho Consultivo, mas ainda não temos uma decisão final”, relevou Lam Hin San.

O Executivo recebeu uma proposta das associações de motoristas de táxis, que não foi aceite e à qual respondeu. A proposta foi de um aumento da bandeirada de 17 para 19 patacas, assim como a introdução de taxas para passageiros que tomem táxis no Terminal de Pac On, assim como no Campus da Universidade de Macau. Os representantes dos taxistas não aceitaram estas propostas, pelo que as negociações prosseguem.

Lam Hin San revelou ainda que, entre Janeiro e Fevereiro deste ano, a DSAT concluiu cerca de 30 obras, estando ainda em curso perto de 50, sendo que as de maior dimensão devem arrancar em Março e Abril. Não foi, no entanto, revelado quais as obras maiores a arrancarem para já.

No que diz respeito às questões de sinalização, foi anunciado que será instalado um semáforo na Avenida da Amizade, e está em estudo a eliminação de uma passadeira no cruzamento entre a Avenida Horta e Costa e a Rua Pedro Coutinho de forma a melhorar a fluidez nessa artéria da cidade.

6 Mar 2017

Lai Chi Vun | Petição apela à protecção dos estaleiros

O filho de um antigo construtor de barcos da povoação de Lai Chi Vun arrancou com uma petição que pede a avaliação dos estaleiros, para que sejam considerados património. A ideia é evitar a destruição de um bem cultural

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá a circular uma petição para protecção dos estaleiros de Lai Chi Vun. A iniciativa é privada e partiu de Tam Chon Ip, filho de um ex-construtor de barcos naquela povoação.

O documento apela ao Governo para uma avaliação do valor histórico e cultural dos antigos estaleiros. “A entrega da petição pretende incentivar ao  início da avaliação de Lai Chi Vun enquanto património cultural imóvel e, desta forma, adiar as acções de demolição”, disse o responsável pela iniciativa ao HM.

Só na povoação de Lai Chi Vun e arredores foram reunidas cerca de 120 assinaturas, sendo que na península o documento ainda circula por várias mãos, não existindo, até ao momento, mais números concretos. A recolha de assinaturas será concluída no final desta semana, estando prevista a sua entrega junto do Instituto Cultural (IC).

De acordo com Tam Chon Ip, “é necessário que o IC cumpra as suas funções no que respeita à avaliação e preservação do património”.

A petição contextualiza a situação dos estaleiros de Lai Chi Vun e sublinha a importância histórica e cultural das instalações, agora em ruínas. “A povoação tem estado ligada ao desenvolvimento da indústria naval há mais de cem anos. Ao mesmo tempo, a história das vilas de pescadores do território é composta por Lai Chi Vun, Rua dos Navegantes e o centro de Coloane. É uma parte importante da cultura tradicional das ilhas de Macau”, lê-se no documento.

Tam Chon Ip, sublinha ainda que os espaços ocupados pelos estaleiros, “mais de dez, são um vestígio raro no mundo da indústria naval de madeira e contribuíram em muito para a construção de Macau”.

Olhares curiosos

Nos últimos tempos Lai Chi Vun tem vindo a atrair cada vez mais turismo, detendo, na visão de Tam Chon Ip, uma função pedagógica. “Nos últimos anos a povoação e os estaleiros atraíram grupos escolares locais e os turistas que os visitam são cada vez mais: tornou-se um lugar de educação e cultura”.

A demolição dos estaleiros representa, por isso, a destruição de um local com uma forte componente cultural, defende o autor da petição.

Ao IC, Tam Chon Ip pede que seja divulgada a data prevista para a demolição dos estaleiros, sendo que é dever do instituto remodelar as instalações. A petição solicita também a divulgação, por parte do Governo, das propostas que tem para aquela povoação e para os estaleiros.

“Pedimos que o Governo defina o planeamento futuro daquela zona, que dê a conhecer a proposta que tem, sendo que, deve sempre privilegiar a protecção de Lai Chi Vun.”

Sim às sugestões

A luta por um tratamento justo dos estaleiros e do património não se fica por aqui e “se o Governo não responder à solicitação, serão agendadas outras actividades”.

A reivindicação não deixa passar a legislação ao lado. O documento sublinha que “a Lei de Salvaguarda do Património Cultural dá aos cidadãos o direito de sugerirem os imóveis com valor importante a nível cultural e permite-lhes entregar essas sugestões [ao Governo]”.

Segundo o diploma, na altura de avaliar o património, há que ter em conta “a importância do bem imóvel como testemunho notável de vivências ou de factos históricos e a importância do bem imóvel do ponto de vista da investigação cultural, histórica, social ou científica”.

6 Mar 2017

Saúde | Tratamentos médicos no exterior vão manter-se sem alterações

Os Serviços de Saúde esclarecem que não há redução de tratamentos fora de Macau para doentes oncológicos devido a cortes orçamentais ou à entrada em vigor da Lei do Erro Médico

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s tratamentos feitos por doentes de Macau em hospitais estrangeiros não irão sofrer quaisquer alterações ou eventuais reduções. É o que afirma um comunicado ontem emitido pelos Serviços de Saúde (SS).

O esclarecimento surge após terem sido “expressas algumas opiniões públicas aludindo ao facto de que, devido a eventuais cortes orçamentais e à entrada em vigor da Lei do Erro Médico, os pacientes oncológicos, que se encontram em reabilitação no exterior, tinham visto os seus tratamentos cancelados”.

Os SS esclarecem assim que cabe à avaliação dos médicos de Macau a decisão do doente continuar ou não a ter consultas fora do território, pelo que “a questão não está relacionada com o orçamento”. “Quer as despesas, quer os locais de tratamento, não irão sofrer a influência das mudanças sócio-económicas”, aponta o mesmo comunicado.

Os Serviços de Saúde explicaram ainda que casos antigos de erro médico ocorridos antes da entrada em vigor da lei podem ser analisados no Centro de Mediação de Litígios Médicos, criado recentemente. Este centro tem como responsabilidade a mediação ao nível dos valores de indemnização, sendo que “a apresentação de litígios ao centro tem carácter voluntário e o procedimento de mediação é gratuito para as partes”.

Tal pedido não “suspende qualquer prazo de recurso” aos tribunais, e também não impede os intervenientes de recorrerem para as instâncias judiciais para verem o caso resolvido.

Expectativas e rigor

Para os SS, o facto da Lei do Erro Médico já estar em vigor “não impede que situações já passadas e relacionadas com eventuais erros médicos voltem a ser discutidas em público”. Isto apesar de “em algumas situações, já existirem decisões judiciais e que são respeitadas pelos SS”.

Segundo os Serviços, “é compreensível que os pacientes tenham expectativas de que os tratamentos possam ‘curar’ as situações clínicas, mas os médicos apenas prestam o apoio e diagnosticam o tratamento mais adequado ao paciente”. “Estes diagnósticos podem não corresponder à expectativa criada pelos doentes originando, eventualmente, insatisfação nos utentes provocando, por vezes inevitavelmente litígios médicos”, afirma ainda a entidade dirigida por Lei Chin Ion.

Ainda sobre a Comissão de Perícia do Erro Médico, os SS dizem que a nomeação dos seus membros “foi efectuada de forma rigorosa, de acordo com as suas qualificações”, por forma a “garantir o funcionamento independente da Comissão”. Esta “não se encontra sujeita a qualquer ordem, instrução ou interferência, de forma a garantir a justiça e a imparcialidade”.

6 Mar 2017

Apoios | Subsídio provisório de invalidez deverá passar a pensão

A Comissão para os Assuntos de Reabilitação discutiu ontem a possibilidade de tornar permanente o subsídio provisório de invalidez. O plano para tornar a cidade mais acessível a quem tem dificuldades de locomoção também esteve em debate. As regras não vão chegar ao sector privado

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta partiu do Fundo de Segurança Social e foi ontem debatida na Comissão para os Assuntos de Reabilitação. Na primeira sessão plenária do ano, propôs-se que seja eliminada uma das condições exigidas para o pedido de atribuição da pensão de validez. Se a sugestão for acolhida, deixa de ser necessária a obtenção da qualidade de beneficiário antes da verificação da invalidez. Com esta alteração à legislação em vigor, pretende-se que os portadores de deficiências possam ter direitos iguais em termos de protecção social.

“Vamos propor que o subsídio provisório de invalidez passe a pensão de invalidez”, sintetizou o chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social (IAS). “Por isso, as pessoas que reúnem as condições podem passar a receber a pensão de invalidez, sendo o valor mensal de 3450 patacas”, indicou Choi Siu Un.

Este ano, o prazo de atribuição do subsídio foi alargado até 31 de Dezembro de 2017. A lei que consagra este tipo de apoio entrou em vigor em 2010 e há mais de dois anos que tem estado a ser analisada. A Comissão para os Assuntos de Reabilitação acredita que a mudança resultará na simplificação das operações, com vantagens para os beneficiários.

Só inspiração

Em cima da mesa esteve ainda o projecto sobre as “normas para a concepção de design universal e livre de barreiras”. Macau acordou tarde para a necessidade de acabar com os obstáculos a quem tem dificuldades de locomoção, mas não só – as directrizes estão a ser pensadas também para quem transporta malas e empurra carrinhos de bebé. Agora, a Administração quer arrepiar caminho e ter o processo concluído até ao final deste ano.

No entanto, o projecto diz apenas respeito às instalações com intervenção do erário público. “As normas vão ser aplicadas primeiro nas obras públicas e nas obras subsidiadas. Uma vez implementadas as instruções, devem ser respeitadas pelos serviços públicos”, garantiu Choi Siu Un.

Questionado sobre a obrigatoriedade de aplicação destas regras em construções a serem feitas, no futuro, pelo sector privado, o chefe de departamento do IAS não respondeu directamente. Disse apenas que as directrizes “servirão de padrão para que haja um ambiente sem barreiras”. Além disso, funcionarão como um “exemplo para as instituições particulares”. Serão elas a decidir se querem ou não facilitar a vida a quem, por exemplo, não consegue subir umas escadas.

Em meados do mês passado, a Administração fez cinco sessões de recolha de opiniões sobre este projecto, tendo ouvido 25 entidades que lidam com a reabilitação, 230 pessoas portadoras de deficiência, e 12 organizações profissionais e associações comerciais.

Mais dois autocarros

O serviço de autocarros de reabilitação foi outro assunto abordado no encontro que contou com a presença do secretário Alexis Tam. Neste momento, existem sete veículos em circulação que, por ano, providenciam 30 mil viagens. “Estes autocarros são utilizados com marcação prévia. Agora, estamos a planear traçar outro projecto sem marcação prévia. Estamos ainda a pensar no circuito, porque tem que ver com a rede de transportes públicos, pelo que tem de ser estudado”, declarou Choi Siu Un.

A Caritas Macau vai dar o apoio necessário ao projecto. O IAS – que financia os autocarros – está ainda a planear a introdução de mais duas viaturas. “As instituições particulares vão ajudar-nos a gerir este serviço”, rematou o chefe do Departamento de Solidariedade Social.

5 Mar 2017

Justiça | São Januário no banco dos réus

Relato de um parto acidentado

Os pais de uma criança nascida no São Januário moveram um processo por negligência médica contra a unidade hospitalar e a equipa que acompanhou o parto. Em causa estão alegadas más práticas médicas momentos antes do nascimento que originaram a paragem cardíaca do recém-nascido, que terão resultado em paralisia cerebral

[dropcap]E[/dropcap]ncontra-se em julgamento no Tribunal Administrativo um caso por erro e negligência médica num parto que resultou em paralisia cerebral profunda do bebé. O processo foi instaurado pela família em 2013 contra o Centro Hospitalar Conde de São Januário, o médico, Huang Yaobin, e a enfermeira, Vong Iok Lin. Os pais do menino, que hoje tem seis anos, reclamam uma indemnização superior a quatro milhões de patacas.

Tudo começou na madrugada do dia 1 de Novembro de 2010, por volta das cinco da manhã, quando rebentaram as águas à futura mãe. O casal apressou-se a seguir, esperançoso, para o hospital. A partir daí, tudo correu mal no nascimento do primeiro lho do casal. A grávida foi medicada com Citocitol, um fármaco que induz as contracções que preparam o feto para o parto natural. Neste momento, adianta salientar que a futura mãe teve uma gestação sem incidentes e entrou na unidade hospitalar com um bebé saudável. Mesmo depois de um dia inteiro com indução, não havia sinais de progresso no trabalho de parto, sem dilatação do colo do útero.

No dia 2 de Novembro continuou a ser dada medicação à parturiente, ainda sem resultados. Este tipo de fármaco provoca contracções que podem causar stress ao bebé. Como tal, entre as 12h e as 14h começam a registar-se alterações nos batimentos cardíacos do feto, alegadamente sem que a equipa médica tomasse conta da situação. A enfermeira que acompanhou a grávida administrou-lhe oxigénio. Esta situação, de acordo com Malcolm Griffiths, especialista inglês em obstetrícia que testemunhou ontem em tribunal, “indicia que alguém cou preocupado, apesar da medida não ter qualquer mérito médico”.

PARAGEM CARDÍACA

Algo não estava a correr bem. De acordo com a testemunha ouvida ontem no Tribunal Administrativo, à preocupação da enfermeira devia ter sido correspondida com uma reavaliação médica. Em vez disso, continuou-se com a medicação, até que tudo descambou. Às 15h34 deu-se a primeira bradicardia no feto, o que significa uma diminuição do ritmo cardíaco que, num bebé, reduz a circulação sanguínea. Malcolm Griffiths esclareceu que mais de 10 minutos desta situação são o suficiente para provocar danos irreversíveis no cérebro, por falta de irrigação de sangue. Os normais batimentos cardíacos de um feto estão entre os 110 e os 160 por minuto, sendo que abaixo dos 100 já há um esforço considerável para um bebé. Neste caso, os batimentos chegaram aos 60 por minuto.

Esta questão, de acordo com a testemunha, deveria ter alertado a enfermeira para a gravidade da situação. Nesta altura, foi reduzida a medicação de indução, mas a resposta deveria ter sido mais robusta, ou seja, parar totalmente a medicação, chamar o médico e começar a preparação para a cesariana. Porém, o bebé recuperou o ritmo cardíaco, “milagrosamente”, segundo a análise de Malcolm Griffiths.

Malcolm Griffiths esclareceu que mais de 10 minutos desta situação são o suficiente para provocar danos irreversíveis no cérebro

Segundo a testemunha ouvida pelo colectivo de juízes, se nesta altura tivesse sido chamado um médico, talvez hoje a criança não sofresse da paralisia profunda que a deixou completamente incapaci- tada para a vida.

Porém, isso não aconteceu. Às 15h59, o ritmo cardíaco do feto voltou a descer para níveis graves de bradicardia, onde se manteve até ao parto, às 16h16. Em resultado desta ocorrência, o bebé nasceu sem pulso, tendo sido reanimado sete minutos depois. Ou seja, es- teve 24 minutos sem oxigénio no
cérebro, algo que, alegadamente, resultou na paralisia cerebral pro- funda do recém-nascido.

CONTESTAÇÃO VIRAL

A contra-argumentação do São Januário, além de ter recorrido ao lugar-comum de que a paralisia cerebral pode ter várias causas, sustentou-se num vírus que a mãe terá contraído. Para ser mais concreto, o citomegalovírus. A hipótese foi afastada pelo especialista em obstetrícia e ginecologia chamado pelos autores do processo. Numa observação às análises realizadas à mãe, Malcolm Griffiths garantiu que esta estava imune ao vírus, provavelmente contraído durante a adolescência, afastando o argumento dos réus. Para o obstetra inglês, não se encontra aí a razão da paralisia cerebral profunda. De resto, os réus argúem que o parto correu com toda a normalidade, que foram seguidos à risca os procedimentos do hospital, não havendo nada a apontar à equipa médica envolvida no parto.

Porém, o resultado foi uma criança totalmente dependente que não se senta, não come sozinha, não anda, que usará fraldas a vida inteira e que apenas consegue comunicar com os olhos para dizer sim, ou não. Um menino sem qualquer tipo de autonomia.

De acordo com o que o HM apurou, o médico, Huang Yaobin, tem outro processo no mesmo tribunal também devido a um incidente que resultou em paralisia cerebral, felizmente, não tão profunda como este caso. É de salientar que depois deste segundo incidente, o clínico saiu do Conde de São Januário, estando agora a trabalhar no Kiang Wu.

O julgamento prossegue no Tribunal Administrativo.

4 Mar 2017

Lucros da SJM caíram 5,6 por cento em 2016

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Sociedade de Jogos de Macau (SJM) anunciou uma queda de 5,6 por cento nos seus lucros em 2016, que totalizaram 2,327 mil milhões de dólares de Hong Kong.

Num comunicado enviado à bolsa de Hong Kong, a SJM reportou uma queda de 11,5 por cento no EBITDA ajustado (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) para 3,417 mil milhões de dólares de Hong Kong, comparando com 2015. As receitas de jogo diminuíram 14,5 por cento, de 48,282 mil milhões de dólares de Hong Kong para 41,272 mil milhões em 2016.

A SJM informou que em 2016 as receitas do grupo geradas pelo mercado VIP caíram 20,5 por cento e que as receitas no segmento de massas diminuíram 8,2 por cento.

“Em 2016, o grupo representou 19,1 por cento das receitas dos casinos de Macau, no valor de 216,709 mil milhões de dólares de Hong Kong. A quota de mercado global do grupo diminuiu em relação aos 21,7 por cento registados em 2015”, adianta o comunicado.

Até 31 de Dezembro, a SJM tinha 315 mesas de jogo VIP em operação (menos 71 em relação a 2015) e 20 promotores VIP (mais um do que no ano anterior).

As receitas VIP do grupo passaram a corresponder a 17,3 por cento do total gerado pelos casinos de Macau nesse segmento, quando em 2015 a SJM detinha 20,2 por cento de quota no mercado VIP.

Segundo a informação divulgada à bolsa de Hong Kong, a construção do novo empreendimento da SJM – o Grand Lisboa Palace – iniciada a 13 de Fevereiro de 2014, deverá estar concluída no final deste ano e abrir no primeiro semestre de 2018.

A SJM disse em comunicado que “o desempenho do grupo em 2017 e no médio prazo é susceptível ao desempenho económico global da região envolvente, às políticas governamentais, e ao nível de visitantes, assim como ao ambiente de concorrência entre os operadores de casinos em Macau”.

“Embora não seja claro por quanto tempo vão manter-se as condições que inibiram o crescimento da receita de jogo, o grupo mantém-se optimista quanto às suas perspectivas de futuro, tendo em conta o potencial de crescimento dos visitantes e despesa em Macau, o desenvolvimento de infra-estruturas que melhorem o acesso à região, e a prosperidade geral da região asiática”, acrescentou.

2 Mar 2017

Obras | Trabalhadores da construção civil com salários em atraso

Um grupo de trabalhadores da construção civil da obra do Wynn Palace reclamam salários em atraso. Em causa estão dois meses, Setembro e Outubro, e um empurrar de responsabilidades de empresa para empresa

Com Vítor Ng

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]ntem de manhã, uma pequena comitiva de trabalhadores da construção civil manifestou-se perto do Wynn Palace a exigir o pagamento de salários em atraso. Apesar de serem apenas cinco, representaram 60 operários que reivindicam vencimentos devidos desde o ano passado. “Os salários de Julho e de Agosto foram pagos, mas o resto ainda não”, revelou Chao Tong Fong, gerente de uma empresa subempreiteira da obra.

Segundo o gerente, das várias vezes que exigiram o dinheiro devido à empreiteira geral, a resposta que obtiveram foi que ainda estavam a calcular o valor dos salários em atraso. O chefe e representante dos trabalhadores em protesto suspeita que poderá estar a ser alvo de fraude.

De acordo com Chao Tong Fong, normalmente e como está estabelecido no contrato, os vencimentos são pagos a cada 45 dias. Mas, passados estes meses todos, os trabalhadores ainda não receberam os salários referentes a Setembro e Outubro. Neste aspecto, é de salientar que a empresa subempreiteira terminou a sua tarefa a 23 de Outubro.

Num encontro entre o empreiteiro-geral da obra do Wynn Palace e os trabalhadores que reclamam salários, foi negociada a verba a pagar, com um resultado que foi insatisfatório para os trabalhadores em questão. “A companhia queria dar-nos apenas 1,820 milhão de patacas, adiantando que o resto do dinheiro não seria pago”, comentou o representante dos operários. De acordo com os trabalhadores, os salários em atraso ascendem aos 2,5 milhões de patacas.

Jogo do empurra

Apesar de não terem concordado com a sugestão da empresa, como os trabalhadores precisavam dos vencimentos, ainda para mais com o Ano Novo Chinês à porta, Chao Tong Fong aceitou em Dezembro o pagamento do montante que o empreiteiro-geral estava disposto a pagar. Ficou com a intenção de solicitar, mais tarde, o remanescente que considera ter a receber.

Até hoje, a situação mantém-se na mesma. Como resultado, o subempreiteiro diz que teve de pedir dinheiro emprestado a familiares para adiantar algumas verbas aos trabalhadores que ficaram em maiores dificuldades. No meio disto tudo, o gerente receia “ter de pagar os restantes salários”, no valor de 680 mil patacas. Chao Tong Fong teme que a sua empresa de construção civil não sobreviva a este prejuízo. Chegou mesmo a adiantar ao HM que, de momento, está sem trabalho e com dificuldades para garantir dinheiro para subsistir.

2 Mar 2017

Ho Chio Meng | Acusação passa a pente fino milhares de contratos

 

As testemunhas ouvidas pelo Tribunal de Última Instância não têm feito referência ao ex-procurador. Wong Kuok Wai, empresário a ser julgado no processo conexo, é a pessoa de quem se fala quando em causa estão transacções e contratos

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]as últimas sessões do julgamento de Ho Chio Meng, o nome do antigo procurador não tem sido referido pelas testemunhas chamadas ao Tribunal de Última Instância. De acordo com o Canal Macau, que tem estado a acompanhar o julgamento, o empresário Wong Kuok Wai é o nome que tem sido apontado quando se fala na maior parte das transacções e contratos assinados.

Segundo a estação de televisão, as testemunhas têm deixado a ideia de que era o empresário que contactava as empresas para a prestação de serviços, sendo que era também Wong Kuok Wai que cobrava comissões às companhias e o responsável pelo pagamento das despesas dos contratos.

Nas últimas sessões, em que a acusação tem passado a pente fino os milhares de adjudicações, o nome de Ho Chio Meng não tem surgido. A acusação tem sublinhado que as adjudicações foram autorizadas pelo antigo líder do Ministério Público, mas as testemunhas, com ligações às empresas subadjudicatárias, não reconhecem sequer o nome do ex-procurador.

O Canal Macau conta ainda que ontem foi possível ver alterações a facturas de uma empresa de construção. O documento original faz referência a despesas de obras de decoração da residência oficial de Ho Chio Meng, onde foi construída uma piscina para crianças que custou mais de 100 mil patacas. Foram também exibidas provas sobre obras na casa do irmão do ex-procurador e na residência de Cheoc Van que serviria para albergar convidados do MP, mas que Ho Chio Meng utilizaria para seu benefício.

Também nestes casos terá sido Wong Kuok Wai a encomendar os serviços, de acordo com o que foi dito em tribunal. Uma das testemunhas explicou que o empresário pediu para que a referência ao local das intervenções fosse retirada das facturas apresentadas ao MP.

De resto, numa sessão em que foram ouvidas mais de dez testemunhas, três delas apontaram Roque Chan – funcionário do MP e irmão da antiga secretária para a Administração e Justiça –, como o outro nome de contacto.

 

Em silêncio

A mulher de Ho Chio Meng compareceu ontem pela primeira vez no Tribunal Judicial de Base para ser julgada pelos crimes de riqueza injustificada e prestação de falsas declarações, noticiou a Rádio Macau. Arguida no processo conexo ao do antigo procurador, Chao Sio Fu faltou às primeiras semanas de julgamento para dar assistência a um dos filhos do casal que está em tratamento hospitalar. No tribunal, Chao Sio Fu permaneceu em silêncio.

2 Mar 2017

Justiça | TSI mantém arguidos ligados ao caso Ho Chio Meng em preventiva

 

Foram detidos preventivamente porque se temia que combinassem o depoimento com Ho Chio Meng. Os dois empresários do caso do ex-procurador vão continuar na prisão, com a justiça a usar o mesmo argumento. A defesa não concorda e lembra que o julgamento já está a decorrer

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) negou o pedido de libertação dos dois empresários envolvidos no processo conexo ao do ex-procurador, Ho Chio Meng. A notícia foi avançada à Rádio Macau pelo advogado Pedro Leal.

Mak Im Tai e Wong Kuok Wuai estão em prisão preventiva há um ano. São os únicos dos nove arguidos deste caso que se encontram presos: quatro estão a monte e três aguardam pelo fim do julgamento em liberdade.

No recurso contra a prisão preventiva, Pedro Leal alegou violação do princípio da igualdade e defendeu que deixou de haver motivos para a medida de coacção continuar a ser aplicada. Os dois empresários ficaram em prisão preventiva por, alegadamente, terem tentado combinar o depoimento com Ho Chio Meng, durante a fase de inquérito. Ora, o ex-procurador encontra-se também ele detido preventivamente.

Com o processo já em julgamento, o TSI entende que a prisão continua a justificar-se, ainda com o argumento da manutenção da prova. Pedro Leal discorda, dizendo que se trata de “uma falsa questão, porque a prova está a ser feita em audiência de julgamento”.

“[Os dois arguidos] estão a produzir a prova de acordo com as questões que lhes estão a ser colocadas. Cada um está a ouvir o que o outro diz. Se a ideia fosse impedir que um repetisse o que o outro disse, não estariam a prestar declarações em frente um do outro”, observa. “Além do mais, eu defendo os dois – se for essa a questão, posso conciliar a prova dos dois. Mas não há que conciliar: os factos estão ali; eles têm de responder ao que é perguntado pelo tribunal. A prova está lá toda. Se não está, não deviam ter sido acusados”, acrescentou à emissora.

Voto vencido

A decisão do TSI não foi unânime, sendo o voto de vencido do juiz Dias Azedo. A declaração foi, no entanto, escrita à mão. Pedro Leal aguarda pela informatização da sentença para perceber o conteúdo.

O advogado deverá avançar com novo pedido de libertação quando começarem a ser ouvidas as testemunhas. “Sempre que entender que a prisão preventiva não se justifica, vou requerer. A partir do momento em que tenham prestado declarações em relação à matéria que consta da acusação, já não há que ter receio – a não ser que se entenda que, por estarem em liberdade, poderão pressionar as testemunhas. É uma situação de que nunca ouvi falar. Mas tudo é possível”, diz Pedro Leal.

O tribunal está ainda a ouvir os arguidos sobre os milhares de factos que constam da acusação.

Mulher de Ho Chio Meng apresenta novo atestado

A mulher do antigo procurador apresentou novo atestado médico para justificar a ausência em tribunal. Apesar de se encontrar em Macau, Chao Sio Fu está a ser julgada à revelia desde que o julgamento do processo conexo ao de Ho Chio Meng começou, a 17 de Fevereiro, uma vez que nunca apareceu na sala de audiências.

De acordo com a Rádio Macau, que está a acompanhar o julgamento no Tribunal Judicial de Base, a arguida tem vindo a justificar as faltas com a necessidade de dar assistência a um dos filhos, que está a receber tratamento hospitalar. Havia a expectativa de que comparecesse ontem, mas de acordo com advogada da arguida, foi marcada mais uma consulta.

Chao Sio Fu está acusada de dois crimes de prestação de falsas declarações e um crime de riqueza injustificada.

O TJB continuou a ouvir o ex-chefe de Gabinete de Ho Chio Meng. António Lai foi confrontado com uma série de contratos referentes à compra e manutenção de telecopiadoras no Ministério Público. Em alguns casos, não houve confirmação superior a autorizar a aquisição, o que não impediu que os serviços fossem contratados.

António Lai mostrou-se surpreendido, admitiu que a situação era “estranha” e disse não conseguir explicar o que aconteceu, diz a emissora.

 

1 Mar 2017

Jogo | Galáctica subida de lucros

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Galaxy Entertainment anunciou ontem lucros de 6,3 mil milhões de dólares de Hong Kong em 2016, mais 51 por cento face a 2015. As receitas de jogo do grupo cifraram-se em 52,8 mil milhões de dólares de Hong Kong, mais quatro por cento em termos anuais homólogos, segundo o comunicado da empresa.

O EBITDA ajustado – lucros antes de impostos, amortizações e depreciações – aumentou 18 por cento para 10,3 mil milhões de dólares de Hong Kong.
“A médio e longo prazo temos uma perspectiva positiva sobre Macau e estamos confiantes de que Macau irá transformar-se num centro mundial de turismo e lazer, como previsto pelo Governo, e estamos satisfeitos por sermos capazes de o apoiar a sua visão de liderança”, afirmou o presidente do Galaxy Entertainment, Lui Che Woo.
No último trimestre de 2016, as receitas de jogo do grupo aumentaram sete por cento em termos anuais para 13,3 mil milhões de dólares de Hong Kong, com as receitas do segmento de massas a aumentarem 15 por cento para 5,6 mil milhões de dólares de Hong Kong, e as receitas VIP a apresentarem um aumento de três por cento para 7,2 mil milhões de dólares de Hong Kong.
A operadora prevê iniciar a construção da terceira e quarta fase da expansão do Galaxy Macau no final do primeiro trimestre ou início do segundo, com foco nas actividades extrajogo, e dirigidas principalmente para o sector MICE (reuniões, convenções e exposições), entretenimento e espaços para as famílias.
No comunicado, a empresa remete para mais tarde detalhes sobre o resort integrado a construir em 2,7 quilómetros quadrados na Ilha da Montanha, um projecto que não contempla a componente de jogo. Além disso, refere que está considerar oportunidades nos mercados estrangeiros, incluindo o Japão. O grupo opera seis dos 38 casinos de Macau.

1 Mar 2017

Exportações | Comércio externo caiu em Janeiro

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] comércio externo de mercadorias de Macau em Janeiro atingiu 7,53 mil milhões de patacas, registando uma queda de 2,6 por cento em termos anuais homólogos, indicam dados oficiais ontem divulgados.

Segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), Macau exportou bens avaliados em 971 milhões de patacas – menos 0,4 por cento face a Janeiro de 2016 – e importou mercadorias no valor de 6,56 mil milhões de patacas, menos 2,9 por cento face ao período homólogo do ano passado.
Consequentemente, o défice da balança comercial de Janeiro alcançou 5,59 mil milhões de patacas, indicou a DSEC.
Em termos de destino, verificou-se em Janeiro uma descida de 19,8 por cento nas exportações para a China, num total de 111 milhões de patacas, e uma ligeira subida para Hong Kong (1,4 por cento), para um total de 643 milhões de patacas.
Em contrapartida, os bens vendidos para a União Europeia (22 milhões de patacas) e Estados Unidos (21 milhões de patacas) registaram aumentos de 21,6 por cento e 110,2 por cento, respectivamente.
Já do lado das importações, registou-se uma descida de 13 por cento nas compras à China (2,33 mil milhões de patacas) e uma subida de 6,4 por cento nas aquisições à União Europeia (1,68 mil milhões de patacas).

1 Mar 2017

PIB | Fitch prevê crescimento de 2,5 por cento do PIB de Macau

 

O Produto Interno Bruto a subir, o jogo em recuperação. Em 2017, o Cotai vai ter casinos novos, o que contribui para um cenário positivo. A Fitch acredita que, depois da pequena tempestade, regressou a bonança

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] agência de notação financeira Fitch prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) de Macau cresça 2,5 por cento em termos reais este ano, apoiado pelo crescimento das receitas do jogo, depois da contracção de 2,1 por cento em 2016.
“A economia de Macau está a começar a recuperar, com o PIB a expandir-se em 4,4 por cento em termos reais no terceiro trimestre de 2016 e sete por cento no quatro trimestre do ano passado. A grande contracção no primeiro semestre de 2016 deixou o crescimento real do PIB negativo em termos anuais, fixando-se em -2,1 por cento, mas a Fitch espera um crescimento de 2,5 por cento em 2017, apoiado pelas melhorias das receitas com a abertura de novos casinos”, refere o relatório divulgado esta semana.
“Os dados sugerem que os segmentos dos clientes VIP e do mercado de massas registaram um crescimento positivo no quarto trimestre de 2016, aumentando a probabilidade de recuperação este ano”, acrescenta.
No projecto de orçamento para 2017, o Executivo de Macau prevê que as receitas globais da Administração ascendam a 102,944 mil milhões de patacas, menos 0,29 por cento do que o previsto para 2016.
Dentro dessas receitas globais esperadas em 2017, 80 mil milhões de patacas (mais de 9,2 mil milhões de euros) correspondem a impostos directos, o que traduz um aumento de 0,77 por cento em relação ao estimado para este ano.
Para 2017, a Fitch prevê um excedente orçamental de cinco por cento do PIB, reflectindo as suas expectativas de um crescimento de aproximadamente seis por cento das receitas do sector do jogo.

Nota igual

A agência de notação mantém a sua avaliação de AA- à economia de Macau, com uma perspectiva estável, sustentando a sua avaliação no “quadro de políticas credíveis do território pelas finanças públicas e externas excepcionalmente fortes, que continuam a fortalecer-se apesar dos três anos consecutivos de contracção económica”.
Por outro lado, refere que “a classificação é limitada dada a elevada volatilidade do PIB, elevada concentração no sector do jogo e turismo pelo interior da China”, assim como a susceptibilidade de Macau “às mudanças no ambiente político mais amplo da China”.

 

1 Mar 2017

Crime | Rapaz acusado de coacção sexual a colega de 11 anos

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária deteve um jovem de 17 anos, aluno de uma escola local, por alegada coacção sexual de uma menina de 11 anos, que frequenta o mesmo estabelecimento de ensino. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) já teve conhecimento do caso e assegura que vai dar o acompanhamento necessário aos alunos envolvidos.

De acordo com Leong Vai Kei, chefe do Departamento de Ensino, a história ontem tornada pública não é um acontecimento isolado. “De vez em quando temos casos destes”, concede. “Mas o mais importante são os trabalhos de prevenção.” A responsável explicou que o apoio da DSEJ junto das escolas não se limita ao aconselhamento, garantindo que é feito um vasto trabalho de sensibilização para que os estudantes saibam viver em sociedade.

“A maioria dos problemas tem que ver com a autodisciplina”, acrescentou Leong Vai Kei. “Queremos que saibam o que é correcto e o que não é, o que devem fazer, quais os comportamentos que devem ter perante os outros.”

Em relação ao caso mais recente, a responsável contou que, mal os serviços souberam do que aconteceu, comunicaram com a escola. Os conselheiros da DSEJ iam entrar em contacto com a vítima e com a mãe, bem como com o rapaz de 17 anos.

“A rapariga é muito corajosa. Quando foi atacada, gritou e o rapaz afastou-se. Falou com a mãe que, por sua vez, foi à polícia”, disse. “Se fosse tímida e não tivesse dito nada, este rapaz poderia ter feito mais. Estamos muito orgulhosos dela”, afirmou Leong Vai Kei. “Vamos também trabalhar com os alunos da mesma turma para que saibam que esta atitude não foi correcta.”

Já em relação ao modo como jovens em idade escolar utilizam a Internet, e a possibilidade de partilha de dados pessoais a desconhecidos através de redes sociais e de programas de chat, a chefe de Departamento de Ensino frisou que o trabalho de sensibilização não deve ser feito apenas pelas escolas e pelo Governo. “A educação tem de ser dada também em casa, não é apenas na escola”, vincou.

1 Mar 2017

Apoios | Comissão define estratégia contra a demência e cria Dia do Idoso

Foi apresentada a estratégia dos serviços sociais de Macau para acudir às necessidades da população idosa. Em reunião presidida por Alexis Tam, foi definida a celebração do Dia do Idoso, assim como se adiantaram medidas no combate à demência

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s serviços sociais dedicaram ontem o dia às questões que afligem a terceira idade. As forma de lidar e detectar a demência, mais vagas em lares e a celebração do Dia do Idoso foram os principais destaques da primeira reunião do ano da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior. Nos trabalhos presididos pelo secretário para os Assuntos Sociais e da Cultura foram elogiados os contributos dos cidadãos idosos para o que é, hoje em dia, a RAEM.
Alexis Tam referiu que, pela via da colaboração, entre os vários departamentos competentes irá acelerar o processo de promoção e concretização do Plano Decenal (2016-2025) que pretende prestar apoio aos idosos. Para tal, será dada atenção especial aos funcionários dos serviços para lidarem adequadamente com cidadão mais velhos, em particular com aqueles que sofram de demência.
Durante a apresentação, o chefe do Departamento de Solidariedade Social, Choi Sio Un, reforçou que “a sociedade deve divulgar mensagens de respeito e amor pelos idosos”. É nesse sentido que será criada uma nova celebração no território, o Dia do Idoso, que deverá ser comemorado “no nono dia do calendário chinês”, anunciou Choi Sio Un. A data foi escolhida por coincidir com o feriado em que é prestado o culto aos antepassados, o Chong Yeong, “uma data fácil de memorizar pelos chineses e em que as famílias terão disponibilidade” para passar algum tempo de qualidade com os parentes mais velhos. Na mesma linha, o chefe do Departamento de Solidariedade Social (DSS) insistiu que serão “promovidas actividades recreativas para divulgar na sociedade uma mensagem de respeito pela terceira idade”.

Combater a demência

A perda de memória e identidade é uma das mais tristes consequências do envelhecimento e um dos focos do plano decenal da RAEM. Logo, a demência é um dos problemas a atacar no futuro pelos serviços sociais. Foi anunciada a criação de dois centros de cuidado diurno e tratamento da doença degenerativa, assim como a fundação do Centro de Avaliação e Tratamento da Demência. Outra das novidades é a base de dados que revela a taxa de incidência da doença no território. Nesta matéria, Choi Sio Un informou que em Macau existem cerca de quatro mil idosos com demência, dos quais 1500 foram identificados através do rastreio. Estes testes procuram avaliar a capacidade de memória dos pacientes. Neste sentido, o chefe do DSS adiantou que não basta os casos das pessoas que, por sua iniciativa, se deslocam aos serviços para fazer o rastreio. “Vamos promover a comunicação com a comunidade de forma a envolver as famílias e capacitá-las para reconhecerem os sinais de demência”, esclareceu.
O combate à doença também se vai fazer no plano jurídico, nomeadamente, com a criação do Regime Jurídico de Garantia de Direitos e Interesses dos Idosos.
Além disso, durante a primeira reunião da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior foi discutida a situação das infra-estruturas de apoio à população mais envelhecida de Macau. Neste capítulo, está prevista a criação de 700 a 800 novas vagas em lares de idosos, aumentando o número de camas nestas instituições para mais de duas mil. Entre o aumento de apoios prestados, está prevista o alargamento de 200 vagas para os serviços de cuidados diurnos e, igualmente, mais duas centenas para os serviços domiciliários.

 

1 Mar 2017

Lai Chi Vun | As histórias de uma indústria que morreu

Na pequena povoação de Lai Chi Vun, em Coloane, vivem-se dias de incerteza. Os rumores são muitos e a única certeza é a de que os estaleiros não podem ser deitados abaixo de um momento para o outro. Com a primeira fase da demolição prestes a arrancar, os moradores questionam a ausência de concurso público para esse processo e garantem que, sem os estaleiros, Lai Chi Vun perde a sua alma

[dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ara chegarmos ao lugar onde ainda cheira a mar é preciso descer umas escadas e andar no meio de casas construídas com folhas de zinco, onde os mais velhos descansam. Em Lai Chi Vun a história teima em manter-se viva através de velhas estruturas onde, outrora, foram construídas centenas de barcos por ano. Numa altura em que a primeira fase das demolições dos estaleiros de construção naval se prepara para arrancar, o HM foi conhecer as histórias de quem não quer apagar o passado. Há, pelo contrário, uma vontade de reconstruir um novo presente e futuro, com outras soluções.

Para Lei Kam Seng, não resta hoje mais nada para fazer a não ser garantir a segurança dos estaleiros. Vai a casa num instante para mostrar, orgulhoso, a licença, encadernada a vermelho, que obteve para trabalhar na área. Era um adolescente quando começou uma vida de trabalho árduo.

“Tenho 67 anos, mas ainda tenho o meu certificado. Já não se fazem licenças destas”, conta ao HM, enquanto mostra a sua juventude a preto e branco.

O estaleiro onde trabalhou tantos anos é um dos que será demolido pelo Governo, situado logo no inicio da rua. “Há mais de 20 anos que não construo barcos, trabalhei durante 40 nesta indústria. Quando era jovem eram tempos muito bons, agora é mais duro. Estava a trabalhar, toda a minha família estava ligada a este negócio. Éramos quatro filhos e, graças à indústria da construção de barcos, conseguimos aguentar-nos.”

Numa altura em que o jogo não dominava a economia, construir barcos era uma opção para muitas famílias. “Na altura esta era a indústria com melhor desenvolvimento. Quando era aprendiz, quando os barcos chegavam tínhamos de os pintar e reconstruir e pô-los de regresso ao mar. E podíamos fazer também barcos muito grandes. Só havia um casino nessa altura”, recorda Lei Kam Seng.

Na pequena povoação, a agitação do dia-a-dia era muita. “A povoação foi criada para a construção dos barcos de pesca e para trazer os barcos do mar para terra [para reparações]. Cortavam-se grandes pedaços de madeira que depois eram trazidos para aqui. No tempo em que fui patrão havia muita gente a trabalhar aqui, e havia sempre alguém a fazer comida para nós”, contou Lei Kam Seng.

João Pedro Ho, que mora uns metros mais à frente com a sua mulher, nunca construiu barcos mas, durante anos, esteve numa fábrica de materiais e produtos para este tipo de embarcações. Com oito ou nove anos lembra-se de ir com o pai para a vizinha aldeia de Ka-Ho, onde se faziam trabalhos de carpintaria. Desse tempo, só restam memórias.

“Fazia tudo o que era necessário para os barcos. Agora estou reformado. Quando deixou de haver trabalho, reformámo-nos. Antes vivia em Macau. Comecei com 14 anos, até que tudo isto acabou”, disse.

Durante a entrevista com o HM bebemos um chá verde enquanto olhamos para a frágil estrutura que permanece bem ao lado da sua casa. A mulher mostra-nos as cordas que eles próprios colocaram para segurar algumas estacas de madeira. “Há cerca de três ou quatro anos fiz queixa sobre a falta de segurança da estrutura, mas como ninguém se preocupou, decidimos colocar estas cordas como suporte.”

Apesar da insegurança, João Pedro Ho não quer deixar o cantinho de uma vida. A mulher acrescenta de imediato que uma operação recente à perna, feita em Hong Kong, não o vai permitir mudar-se para outro lugar.

“Disseram-nos para sair daqui, porque é perigoso [a demolição], mas se eu me mudar onde vou viver? Na rua? Não vou sair e vou ficar aqui a olhar para o que vão fazer. Vou prestar atenção.”

Demolição por convite

As notícias sobre o futuro da povoação e dos estaleiros chegam a Coloane a conta-gotas. Os jornais e as televisões ajudam a transmitir informações, mas muitos moradores assumem não fazer a mínima ideia do que se está a passar e do que está para vir.

“A povoação foi criada para a construção dos barcos de pesca e para trazer os barcos do mar para terra [para reparações]. Cortavam-se grandes pedaços de madeira que depois eram trazidos para aqui.”
LEI KAM SENG, ANTIGO CONSTRUTOR DE BARCOS

Um dia, João Pedro Ho viu responsáveis de vários departamentos do Governo, como da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e da Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), a inspeccionarem o estaleiro ao lado da sua casa. Como tinha dúvidas, resolveu intervir.

“A maior parte das pessoas que vieram aqui não nos disse nada. Vinham aqui olhar para os estaleiros, então fui eu lá falar com eles. Não estão a ser transparentes. Naquele dia calhou eu estar aqui na rua e fui directamente falar com eles. Se não estivesse aqui a prestar atenção ninguém sabia o que se estava a passar”, explicou.

Foi aí que João Pedro Ho soube que as demolições serão feitas através de um convite a uma empresa e não por concurso público. “Eles estavam a ver como iriam demolir a estrutura, e aí eu perguntei: ‘Vai haver concurso público?’ Disseram-me que não, que iria ser por convite directo, porque são necessários pelo menos três meses para preparar um concurso público, e os trabalhos têm de ser feitos antes que chegue a época dos tufões. Disseram-me que o processo seria assim para garantir a nossa segurança.”

O HM tentou confirmar esta informação junto da DSAMA, bem como o nome da empresa que irá fazer a demolição, mas o organismo apenas referiu que todas as informações disponíveis constam nos comunicados de imprensa já divulgados, que não fazem nenhuma referência às informações pedidas.

João Pedro Ho tirou fotografias aos rostos, guardou recortes de jornais. As dúvidas são partilhadas pela esposa e pela vizinha, que entretanto se junta à conversa.

“É evidente que alguém vai fazer dinheiro com estas demolições. Se não fosse para fazer dinheiro, porque o fariam? Não há sequer concurso público para isto. Vai ser um construtor privado”, aponta.

Também o antigo construtor de barcos Lei Kam Seng tem as suas queixas, que não são apenas dirigidas ao Governo. “Há muitas pessoas na associação [Associação dos Construtores de Barcos de Macau-Coloane-Taipa], mas esta deveria ser mais activa.”

“A associação nunca falou connosco. Nunca foi feita uma consulta pública, nunca falaram com quem mora aqui. Não sabemos absolutamente nada. Vivemos aqui e continuamos a não saber nada”, acrescenta Lei Kam Seng.

Nos diversos comunicados emitidos, a DSAMA afirma que muitos dos estaleiros não foram mantidos pelos próprios construtores dos barcos, declaração rejeitada por Lei Kam Seng. “Isso não é verdade. Deveriam deixar as pessoas investir e dar diferentes utilizações aos espaços. Se o Governo permitisse às pessoas investirem, então as pessoas iriam fazê-lo.”

Este antigo construtor afirma que muitos dos que têm falado à comunicação social sobre este assunto já não fazem parte das primeiras gerações de construtores navais e que, por isso, não percebem a essência de Lai Chi Vun.

“Só há uma ou outra pessoa que originalmente fez parte desta indústria, mas todos os outros são só empresários que não compreendem este lugar.”

A China ganhou barcos

Para João Pedro Ho, não foi só o jogo que arrastou consigo todas as outras indústrias. Os estaleiros localizados em Zhuhai, China, começaram a fabricar mais barato e com menos burocracias.

“É uma pena que tudo isto tenha acabado. A partir de uma certa altura a China continuou com a sua indústria de construção de barcos. Não havia trabalho aqui, então muitos foram para a China para continuarem a sua carreira. Além de ser mais barato construir lá, o Governo de Macau manteve uma série de procedimentos que dificultavam a vinda dos barcos para aqui. Deixaram de aparecer, então não havia mais nada para fazer.”

“Queria trazer os estudantes aqui para tirarem fotos e preservarem esta memória. Porque depois já não haverá nada, serão apenas terrenos.”
KOU, PROFESSOR DE HISTÓRIA

João Pedro Ho sabe que, actualmente, há pelo menos um estaleiro em Zhuhai onde ainda se constroem juncos de madeira. “Continuam a construir barcos em Zhuhai e há uma lista de espera. O Governo de Macau não ajuda nesse aspecto e também começou a aparecer muita sujidade no rio, muita areia. Antes o Governo não deu apoio, e antes de tantas mudanças ao nível dos solos, com as obras, era fácil mover os barcos aqui nesta zona.”

O HM chegou a contactar uma das fábricas de construção de barcos na cidade chinesa, mas a promessa de retorno do contacto, com mais detalhes sobre a construção naval do lado de lá da fronteira, não chegou a concretizar-se.

Por estes dias muitos têm aproveitado para visitar o local para verem de perto algo que, em breve, já não deverá existir. Foi o caso de um professor de História, de apelido Kou, que levou a sua turma a conhecer o lugar onde um dia se construíram barcos de madeira.

“Este é um sítio com história e os estaleiros vão ser demolidos, então decidi vir aqui com os meus alunos”, contou ao HM, enquanto segurava um mapa que ele próprio fez da zona. “Queria trazer os estudantes aqui para tirarem fotos e preservarem esta memória. Porque depois já não haverá nada, serão apenas terrenos.”

Kou é mais uma voz que está contra a decisão da Administração. “Gostava que os estaleiros fossem preservados para as próximas gerações. O Governo desenvolveu Macau e a Taipa, então poderia garantir a preservação de Coloane para as próximas gerações, mantendo um espaço verde.”

João Pedro Ho não tem dúvidas. “Estas coisas devem ser mostradas às pessoas”. “A indústria de construção naval em Macau tem uma longa história, e se tudo for demolido vão destruir tudo e já não haverá mais nada”, frisa.

O HM quis confirmar com a DSAMA a data certa para o arranque das primeiras demolições mas, até ao fecho desta edição, não foi obtida uma resposta. O porta-voz dos moradores de Lai Chi Vun, David Marques, acredita que os trabalhos poderão começar entre hoje ou amanhã, mas ontem à noite nenhum sinal de demolição pairava sobre a povoação.

Lai Chi Vun | A história e as razões do fim da indústria

Muito antes de haver jogo e ópio, houve juncos de madeira e um intenso comércio de pescas interno e além-mar. Houve cordoarias que chegaram até à Almeida Ribeiro. Hoje só resta o estaleiro de Lai Chi Vun para contar um pedaço da história da indústria naval em Macau, mas tudo começou há vários séculos. Para o investigador Luís Sá Cunha, a construção naval e as pescas constituíram um ponto fulcral da sociedade e da economia do território.

“O jogo não faz parte do genoma de Macau, só a partir de certa altura. Em 2005 li uma notícia no jornal de que o último barco a ser construído nos estaleiros tinha sido lançado ao mar. Isso foi há pouco tempo! No final dos anos 90 estava tudo a funcionar”, contou ao HM.

Para o investigador, o aparecimento dos casinos está longe de ser a única razão a apontar para o fim da indústria. “Não se conseguiram adaptar às inovações tecnológicas, e aí a culpa foi dos estaleiros. Porque toda a tradição chinesa vive de memória e de tradição de pai para filho, ou de mestre para discípulo. Todas as técnicas e sabedoria eram baseadas na madeira.”

“Não estão a ser transparentes. Naquele dia calhou eu estar aqui na rua e fui directamente falar com eles. Se não estivesse aqui a prestar atenção ninguém sabia o que se estava a passar.”
JOÃO PEDRO HO, MORADOR

Luís Sá Cunha explica também que “a construção naval não tinha planos, era feita com uma grande improvisação”. “Poucos estaleiros conseguiram fazer a implementação dos motores nos barcos. Faziam tudo aqui e os motores eram montados em Hong Kong. Muitos estaleiros na Taipa e Coloane começaram a viver das reparações.”

Depois de um período áureo da indústria, a partir dos finais da década de 90 tudo começa a acabar. Nessa altura havia 19 estaleiros em Macau que faziam 94 barcos por ano, sendo que nas ilhas existiam 16 estaleiros [os que ainda persistem], que faziam 150 barcos por ano. “Um número notável”, considera Luís Sá Cunha.

Além do “conservadorismo” das técnicas, na zona de Lai Chi Vun começou a existir uma grande distância entre a terra e a água, o que dificultou o transporte e recolha de barcos.

Mas o fim do comércio ultramarino também trouxe a crise a Lai Chi Vun. “A partir de certa altura, depois da II Guerra, houve a cessação da emigração chinesa, e já não havia exportações para os chineses ultramarinos. Houve a concorrência do comércio de Cantão. O comércio de Hong Kong, a seguir à II Guerra Mundial, teve uma emergência enorme, e começaram também eles a fabricar barcos, mais modernos.”

Houve depois uma mudança da indústria para Zhuhai. “Os preços começaram a aumentar nesta zona e por isso é que foram todos para lá.”


Uma construção “misteriosa”

Os primeiros estaleiros começaram por aparecer na península e não nas ilhas, e já no século XVIII os mapas faziam essa referência. Os chamados “mandarins”, olheiros da China, chegaram a decretar que não se podia fazer barcos para estrangeiros. Ainda assim, “havia estaleiros que os mandarins não viam”.

Por essa razão, Luís Sá Cunha defende que a “construção naval em Macau é um bocado misteriosa”. “Não houve durante a história muitos registos escritos sobre isso, mas também havia uma certa clandestinidade dos estaleiros. Estes sempre tiveram um estatuto e uma consciência de grande autonomia.”

Isso acontecia pelo facto de os construtores navais dominarem uma técnica que, à época, era bastante desenvolvida. “Eram importantes, mas muitos dos serviços eram clandestinos.”

A partir da década 60 do século XIX os estaleiros começam a desaparecer da península e a ir para as ilhas, devido aos planos de urbanização do governador Ferreira do Amaral. “Criou-se uma zona de epidemias, porque as aldeias não tinham qualquer higiene, as casas eram improvisadas, e as pessoas viviam em barcos que estavam sempre encostados uns aos outros. Albergava também ilegais e piratas, porque a polícia não ia lá. [Até que] entraram em vigor as novas políticas de urbanização de Macau, a partir dos anos 60 do século XIX até ao final do século.”

Permaneceram as estâncias de madeira e alguns estaleiros na península, e quando Ferreira do Amaral mandou construir uma fortaleza e levar a polícia para Coloane, “os estaleiros começam a ser desviados” para as ilhas.

Anos 30, época dourada

Luís Sá Cunha não consegue apontar uma data concreta sobre o arranque da indústria de Lai Chi Vun, que já tinha alguns habitantes e piratas. Na década de 30 do século XX, começa a “época áurea” da indústria. “Dá-se um grande surto da construção naval em Taipa e Coloane, e um desenvolvimento da principal indústria extractiva de Macau, que era a pesca.”

As emigrações dos chineses para países como a Austrália ou Estados Unidos dinamizaram o comércio e as exportações. “O peixe fresco não era o produto mais procurado, mas sim o peixe seco e as conservas.”

Em 1937, “dá-se algo ainda mais importante, que dá mais força a Taipa e Coloane: passam a fazer-se ligações diárias de barcos a motor a óleo, e instala-se o telefone”. É então que, segundo o investigador, as ilhas se tornam ponto atractivo de turismo para as famílias de Macau.

Nos anos 60, a península voltou a ter estaleiros junto à zona do Patane, “com melhores condições”, tendo chegado a existir um total de 40, fora dez cordoarias que se espalhavam pelas ruas.

Preservar é preciso

Para Luís Sá Cunha, a preservação dos estaleiros é importante para lembrar que, um dia, Macau teve uma vida socioeconómica intimamente ligada ao mar, que se traduz até pela toponímia das ruas. O investigador defende que poderia “haver um estaleiro a construir miniaturas que as pessoas poderiam comprar”.

“E porque não estar lá a construir um barco, um junco pequeno, para andar nas águas com os turistas? Havia a necessidade de juntar isto tudo, a toponímia, fazer um percurso marítimo, um itinerário, com todos estes elementos e explicações”, conclui.

1 Mar 2017

Internet | Comissariado da Auditoria aponta falhas no serviço WiFI GO

É um serviço que entra na lógica da ‘cidade inteligente’, mas que é problemático. O Governo gastou, pelo menos, 160 milhões de patacas no sistema de banda larga sem fios. O Comissariado da Auditoria analisou o WiFi GO e não gostou do que viu. Há serviços pagos que não foram sequer instalados

[dropcap style≠’circle’]“H[/dropcap]á problemas no que respeita aos trabalhos de planeamento, à fiscalização dos serviços de operação, à instalação de pontos de acesso sem fios e das respectivas liquidações.” O resumo é feito pelo Comissariado da Auditoria (CA), que ontem divulgou um relatório sobre o sistema de banda larga sem fios, o WiFi GO.

O serviço começou a ser instalado em 2010, com o objectivo de disponibilizar a cidadãos e turistas acesso gratuito à Internet. O sistema tem vindo a ser instalado de forma faseada em espaços do Governo, em instalações públicas, nos principais postos fronteiriços e em pontos turísticos. De acordo com o CA, que realizou a auditoria entre Janeiro e Maio de 2016, o Executivo gastou, até Março do ano passado, 160 milhões de patacas. Este dinheiro foi investido na instalação da rede, nos serviços de operação e no pagamento de despesas relacionadas com os circuitos alugados.

Com o estudo, o Comissariado da Auditoria pretendia avaliar a qualidade do serviço. Desde logo chegou à conclusão de que o carácter “vago e abrangente” dos “objectivos gerais e específicos” do planeamento do WiFi GO fez com que “não existisse uma direcção concreta quanto à sua execução, podendo ter conduzido à instalação arbitrária e até indiscriminada de pontos de acesso”. O sistema era uma das apostas da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), entretanto extinta.

“Dadas estas circunstâncias, será difícil determinar, com certeza, em que momento é que os objectivos propostos pela DSRT foram alcançados”, indica o relatório do CA, que não encontrou fundamentos para a selecção da maior parte dos pontos de acesso ao serviço.

A auditoria avaliou também o sistema de fiscalização adoptado pela DSRT, que se revelou “imperfeito e insuficiente, pois não era capaz de assegurar a qualidade do serviço WiFi GO”.

Dos 183 pontos de acesso escolhidos pelo comissariado, 30 tinham uma qualidade de ligação “insatisfatória”. Os pontos de acesso ao ar livre obtiveram uma taxa de aprovação de 48,6 por cento nos testes de ligação e de velocidade. Em termos gerais, foram aprovados 66,6 por cento dos pontos testados. “Porém, a qualidade da ligação é pouca satisfatória, constituindo um desperdício do erário público”, considera o CA. Em vez de se dar a ideia de que se está numa cidade internacional, o serviço “afecta a experiência dos turistas, deixando-os com uma percepção negativa em relação à imagem de Macau”.

Problemas com a lei

Os problemas não terminam aqui. De acordo com a auditoria, em seis das oito fases de instalação do WiFi GO, o número de dispositivos instalados foi inferior ao previsto nos contratos. O Governo gastou mais 422 mil patacas do que era suposto, uma vez que as 25 obras em questão, que não chegaram a ser realizadas, foram pagas pela DSRT.

Trata-se de uma situação “desrazoável e desfavorável” para a Administração, sublinha o CA, que explica o que esteve na origem deste desfasamento entre serviços pagos e recebidos: os contratos fixavam um preço total e não incluíam cláusulas de revisão. O problema passou despercebido durante anos porque a DSRT não fez qualquer menção nos documentos de liquidação. “Só depois de ter sido apontado pelo CA, durante a auditoria, é que a DSRT introduziu pela primeira vez num novo contrato de aquisição, uma cláusula de revisão do preço”, lê-se ainda no relatório.

A DSRT defendeu-se dizendo que algumas das obras previstas para certos locais não foram realizadas de acordo com os planos iniciais, tendo sido transferidas para outros locais. O CA consultou os projectos de execução mas, como não mencionavam o valor previsto, “qualquer ponderação objectiva dos preços das obras se tornaria difícil”.

O comissariado acrescenta que “é de estranhar o facto de a DSRT transferir as obras de instalação para outros locais não previstos no contrato sem ter tido a devida autorização escrita”. Perante este cenário, “obviamente que a DSRT não agiu de acordo com a lei”.

Pensar no futuro

Quanto às sugestões, o CA sugeriu que a DSRT – que, entretanto, se juntou aos Correios – deve efectuar um estudo que tenha em conta o desenvolvimento global de Macau, definindo de forma exacta “os efeitos concretos e os objectivos que se pretendem alcançar com o serviço WiFi GO”.

Além de uma boa selecção dos pontos de acesso, recomenda-se a definição de mecanismos que garantam a eficácia económica do serviço e a criação de um regime de fiscalização que permita assegurar a qualidade do sistema.

O comissariado deixa ainda conselhos sobre o modo como devem ser firmados os contratos entre serviços públicos e fornecedores de serviços: “É necessário definir com maior detalhe possível o conteúdo das prestações estipuladas no contrato, bem como a forma de cálculo do preço”. Em situações de incerteza, a Administração deve evitar fixar um preço total, optando por uma forma de cálculo que “permita assegurar que o pagamento seja efectuado de acordo com os bens e/ou serviços efectivamente recebidos ou prestados”, sugere o CA.

Em suma, “o papel a exercer pelo WiFi GO não é claro”, sendo que “não está nitidamente definido quais são os principais beneficiários deste serviço: se os cidadãos, se os turistas”. A auditoria permitiu concluir que “as situações verificadas levaram a que, apesar do avultado investimento público neste serviço ao longo dos anos, os resultados concretos alcançados ficassem aquém das expectativas”, resultado para o qual contribuem os problemas técnicos, nomeadamente no acesso à Internet e na instabilidade do sinal de wi-fi.

Não esquecendo que o serviço gera “críticas entre cidadãos e turistas”, o Comissariado da Auditoria frisa que, pelo facto de os problemas nunca terem sido “adequadamente resolvidos”, um serviço pensado para beneficiar a população acabou por ser “inútil”, afectando a confiança do público “também em relação a outros projectos do Governo”.

Por fim, recomenda-se que se tenha uma perspectiva conjuntural do sistema WiFi GO, atendendo a que tanto o sector privado, como alguns serviços públicos disponibilizam também eles gratuitamente o serviço de wi-fi.

28 Fev 2017

Legend Palace Hotel abriu com promessa de diversificação

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi ontem inaugurado, com pompa e circunstância, o Hotel e Casino Legend Palace. O complexo é mais uma valência da Macau Legend Development, propriedade de David Chow e, em dia de inauguração, não faltaram as personalidades ilustres do território e a tradição chinesa.

O novo hotel de cinco estrelas é uma construção em homenagem ao facto de “Macau ser conhecido pela Monte Carlo do Oriente”. “A construção é, assim, inspirada na cidade europeia”, frisou David Chow no discurso de abertura.

“Estou feliz por abrir este hotel que foi feito em 13 meses. Penso que é um tipo de estrutura completamente nova em Macau e que é uma opção diferente para atrair muitas pessoas ao território”, afirmou ao HM à margem do evento.

A cerimónia contou ainda com a presença de Vítor Sereno. O cônsul de Portugal não deixou de referir a sua particular satisfação por este ser mais um evento em que o protagonista tem nacionalidade portuguesa. “David Chao é um cidadão português e fico muito satisfeito por apostar neste empreendimento e na diversificação pedida pelo Governo da RAEM e da China Continental”, disse.

Já Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, apontou ao HM a importância de um novo hotel na península. Para a directora, “esta parte de Macau, a península, não tem tido muitas aberturas de espaços como este e, por isso, pode contribuir para novos produtos para os turistas”. Senna Fernandes contrapõe com a situação do Cotai, onde se tem registado a abertura de unidades hoteleiras, salientando que “é importante ter aqui um produto tão diversificado como este”.

O novo empreendimento conseguiu autorização para 15 mesas de jogo, conta com 223 quartos, e vários espaços comerciais e de restauração.

Docas para todos os gostos

O Legend Palace integra o complexo da Doca dos Pescadores e “reflecte o compromisso da empresa nem promover o desenvolvimento do turismo no território”, frisou o proprietário.

David Chow acrescenta ainda a intenção em reforçar a marina e, desta forma, “concretizar a política do turismo individual, através de embarcações de recreio”.

Paralelamente, a Macau Legend Development pretende continuar os trabalhos de iluminação na cobertura recentemente construída na “boulevard” do recinto, promover a exibição de obras a serem expostas no Museu dos Dinossauros e, desta forma, promover a oferta de novos produtos fora do sector do jogo.

Na calha estão também a construção de uma Casa da Ópera e de um Centro de Exposições.

 

28 Fev 2017

Justiça | António Lai não assinou auto de declarações no CCAC

O antigo chefe de gabinete de Ho Chio Meng, António Lai, deixou ontem em tribunal a ideia de que foi induzido pelo Comissariado contra a Corrupção, na fase de investigação do processo. Vai daí, recusou-se a assinar o seu depoimento

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ex-chefe de gabinete de Ho Chio Meng, António Lai, recusou-se a assinar o auto de declarações no Comissariado contra a Corrupção (CCAC). De acordo com a Rádio Macau, que tem estado a acompanhar o julgamento do processo conexo ao do antigo procurador, António Lai, arguido, sugeriu mesmo que o depoimento foi induzido.

Segundo o que diz o CCAC, o antigo número dois de Ho Chio Meng foi claro nas explicações que deu aquando da inquirição. O arguido disse que o ex-procurador escolheu as empresas que, durante dez anos, ficaram com todos os contratos de obras, bens e serviços do Ministério Público (MP). É esta a informação que consta no auto de declarações que António Lai se recusou a assinar por “não concordar” com o que está escrito.

O facto não impediu que a acusação pedisse ao tribunal para ler o depoimento, alegando que as declarações foram depois confirmadas no MP. Para a acusação, António Lai está a contradizer-se porque, confrontado em tribunal com contratos muito específicos – alguns com mais de dez anos – tem vindo a alegar falhas de memória.

No auto de declarações do CCAC consta que o antigo número dois de Ho Chio Meng identificou as empresas alegadamente sugeridas pelo ex-procurador e quais os serviços prestados. Ontem, o arguido esclareceu que nunca soube o nome das empresas e explicou que foi “o funcionário do CCAC” que lhe mostrou uma lista com o nome das companhias, tendo-lhe dito que “Ho Chio Meng estava envolvido”. “Têm de ver o ambiente [em que o depoimento foi prestado]”, frisou.

Dúvidas sobre a contradição

Apesar de se ter recusado a assinar o auto de declarações, António Lai confirmou parcialmente o depoimento quando foi ouvido pelo MP, às quatro da manhã: declarou que Ho Chio Meng lhe “deu a entender” quais as empresas a escolher.

Já em tribunal, o ex-chefe de gabinete apenas mantém que o antigo procurador indicou Wong Kuok Wai para ser o empreiteiro e fornecedor do MP. O empresário, primeiro arguido no processo, era quem dava a cara pelas dez empresas que ficaram com as adjudicações do MP, contextualiza a Rádio Macau.

Segundo a emissora em língua portuguesa, António Lai tem vindo também a afirmar que houve casos em que Ho Chio Meng “entregou cotações” – o que foi lido pelo arguido como um sinal em como o ex-procurador queria que fossem escolhidas aquelas empresas.

O tribunal tem dúvidas, pelo que vai analisar se o António Lai está ou não a contradizer-se.

28 Fev 2017

Receitas públicas voltaram a subir em Janeiro

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s receitas da Administração de Macau aumentaram seis por cento em Janeiro, em termos anuais homólogos, impulsionadas pela subida da verba encaixada com os impostos directos cobrados sobre a indústria do jogo, indicam dados oficiais.

De acordo com dados provisórios publicados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças, a Administração de Macau fechou o primeiro mês do ano com receitas totais de 8,998 mil milhões de patacas, estando cumpridas em 9,9 por cento.

Os impostos directos sobre o jogo foram de 7,258 mil milhões de patacas, reflectindo um aumento de 7,7 por cento face ao primeiro mês do ano passado e uma execução também de 9,9 por cento face ao Orçamento autorizado para 2017.

A importância do jogo reflecte-se no peso que detém no orçamento: 80,6 por cento nas receitas totais, 80,7 por cento nas correntes e 94,7 por cento nas derivadas dos impostos directos.

Já na rubrica da despesa verificou-se uma queda de 28,9 por cento face ao primeiro mês de 2016, para 2,615 mil milhões de patacas – influenciada por um declínio de 29 por cento nos gastos correntes –, com a taxa de execução a corresponder a 3,1 por cento.

No primeiro mês do ano não foram despendidas verbas ao abrigo do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) – cujo valor orçamentado para 2017 é de 15,256 mil milhões de patacas.

Entre receitas e despesas, a Administração de Macau acumulou assim um saldo positivo de 6,383 mil milhões de patacas – com a ‘almofada’ financeira a aumentar 32,7 por cento em termos anuais homólogos para um valor que excede o previsto para todo o ano, colocando a taxa de execução em 114,7 por cento do orçamentado.

Os valores das receitas e despesas referentes ao Orçamento aprovado e respectiva execução, que é mensalmente divulgada, incluem apenas os “serviços centrais”, ou seja, a conta Central do Governo, excluindo organismos autónomos, como a Autoridade Monetária ou a Fundação Macau, por exemplo.

O aumento da receita pública – que volta a crescer após meses de quedas anuais homólogas – encontra-se em linha com o desempenho da indústria de jogo que tem vindo a mostrar sinais de recuperação desde a segunda metade do ano passado.

28 Fev 2017

Segurança | Crime aumenta nos casinos

A delinquência associada ao sector do jogo continua a representar a maior preocupação para as autoridades policiais de Macau. O ano passado viu os crimes de usura e cárcere privado subirem, principalmente, perpetrados por não residentes no território

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s casinos são a maior fonte de rendimento do território, mas também o foco de maior crescimento de criminalidade violenta, em particular o crime de sequestro que subiu 22,9 por centro em 2016, em relação ao ano transacto.

Apesar de, nos últimos seis meses, as receitas do sector do jogo terem subido, a indústria ainda enfrenta alguns sinais de instabilidade que deixa os casinos mais vulneráveis à criminalidade. Esta é uma das razões elencadas pelo secretário para a Segurança para justificar os números apresentados ontem à comunicação social. Wong Sio Chak promete, no entanto, que “as autoridades policiais vão manter-se atentas ao ajustamento da indústria, contando com o auxílio da segurança privada dos casinos”.

O secretário adiantou ainda que, segundo os dados fornecidos pela Polícia Judiciária (PJ), a maioria dos ofensores não são residentes em Macau. Wong Sio Chak aproveitou para tranquilizar a sociedade, referindo que como a “maioria dos casos aconteceu dentro dos próprios casinos, não existe motivo para alarme”. O secretário completou que, “no fundo, as ocorrências não se reflectem na segurança da sociedade de Macau”.

Neste caso, o sequestro foi uma das manchas na apresentação das autoridades, registando uma subida de 22,9 por cento em 2016, totalizando 504 casos, face aos 410 do ano anterior. Este tipo de crime representou 60 por cento dos incidentes de criminalidade violenta ocorridos em Macau, fazendo-a crescer 11,3 por cento em relação a 2015. Em suma, no ano passado registaram-se 840 casos de crimes violentos.

O sequestro é um crime que anda de mãos dadas com a usura, não sendo por isso de estranhar que a agiotagem tenha subido 32,5 por cento em 2016, totalizando 469 casos.

Sócios criminosos

Outro dos tipos de crime que viu uma subida considerável foram as ocorrências ligadas a associações criminosas, que cresceram 19 por cento, para um total de 32 casos. Wong Sio Chak explicou que este aumento ocorreu porque foram realizadas “mais investigações, nomeadamente contra a imigração ilegal”.

Também os abusos sexuais de crianças registaram uma subida enorme, de 60 por cento, para 16 casos, em relação às 10 ocorrências de 2015.

Em sentido inverso estiveram os furtos de viaturas, que desceram 22,2 por cento, a burla também diminuiu 32,9 por cento, enquanto os assaltos a residências também baixam 32,1 por cento em 2016.

No ano passado, Macau teve apenas um homicídio registado, repetindo o singular número de 2015. Os casos de roubo tiveram um decréscimo de 13,3 por cento em 2016, totalizando 98 ocorrências.

Outro dos itens em destaque na apresentação foi a circulação de moeda falsa em Macau, que registou uma subida de 65,5 por cento para um montante total de sete milhões de patacas. No entanto, as autoridades esclareceram que o crescimento deste tipo de crime se deveu ao trabalho de polícia desenvolvido, até porque em 2015 tinham sido apreendidas notas falsas num montante de 11 milhões de patacas.

No total, a polícia de Macau instaurou 14387 inquéritos criminais em 2016, o que representou um acréscimo de 5,4 por cento.

 

 

Sem rasto

À margem da apresentação dos números da criminalidade de 2016, as autoridades referiram-se ao caso do pintor tibetano, Tashi Norbu, que terá sido barrado à entrada em Macau. Wong Sio Chak começou por dizer que não iria comentar casos concretos por motivos de sigilo e segurança. Leong Man Cheong, comandante da PSP, esclareceu quanto à alegada proibição de entrada no território do pintor de origem tibetana que “não houve registo do pedido de entrada”. O responsável da polícia acrescentou: “Ele nunca tentou entrar no território, portanto, não percebo de onde veio essa notícia”.

Top secret

O secretário para a Segurança referiu-se ao caso do assassinato de Kim Jong-nam quando foi questionado pelos jornalistas, afirmando que a polícia de Macau “está atenta ao caso”. Wong Sio Chak explicou que será “garantida a segurança a cidadãos e turistas”, mas não se iria pronunciar sobre o caso concreto. “É o nosso trabalho, temos de manter alguma confidencialidade no que estamos a fazer”, comentou o governante.

28 Fev 2017

Fundação Macau | Orçamento cresce 16 vezes em 15 anos

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]om uma gestão de fundos questionada amplamente, a Fundação Macau revelou ter uma reserva equivalente a 29,2 mil milhões de patacas. Em entrevista à Agência Lusa, o presidente do conselho de administração da instituição afastou qualquer suspeita em relação ao funcionamento da mesma

A Fundação Macau (FM) tem nos seus cofres uma quantia que representa quase um terço do valor da receita do orçamento da RAEM para 2017, de quase 103 mil milhões de patacas. Hoje em dia, os fundos da fundação, no valor de 29,2 mil milhões de patacas, são mais de 16 vezes superior à data da sua criação. Os dados foram relevados por Wu Zhiliang, em entrevista à Agência Lusa, baseado no valor reportado pela instituição aos Serviços de Finanças.
Esta reserva funciona como uma conta poupança à qual acrescenta, todos os anos, 1,6 por cento das receitas da indústria do jogo. Parte da reserva encontra-se aplicada em depósitos, acções, fundos e em títulos de dívida estrangeira, um investimento que gera um retorno anual na ordem dos 2,5 por cento. “O dinheiro foi entregue a alguns bancos, são eles que o geram e não pode haver prejuízo”, garantiu Wu Zhiliang à Lusa.

Meia dúzia de queixas

As dúvidas sobre a gestão da FM dividem-se entre a sociedade civil e alguns deputados da Assembleia Legislativa. Porém, Wu Zhiliang afasta qualquer sombra de suspeita. “Todos os anos acontecem alguns casos de denúncia sobre o mau uso de apoios concedidos pela fundação”, comentou o presidente do conselho de administração da FM em entrevista à agência Lusa. Wu Zhiliang indicou que, anualmente, a instituição recebe “meia dúzia de queixas” e que, apesar dos casos suspeitos, nunca nenhuma foi dada como provada.
“A fundação tem um sistema bastante rigoroso em fiscalizar o uso do apoio concedido”, explicou. No entanto, tem sido questionada a escolha das instituições que a FM financia. Neste capítulo é de salientar que em Junho de 2016, o Comissariado Contra a Corrupção arquivou o caso da Universidade de Jinan, na China. Em questão estava um subsídio no valor de 100 milhões de reminbis concedido à instituição de ensino, cujo vice-presidente do conselho geral é Fernando Chui Sai On.

 

27 Fev 2017