Hoje Macau SociedadeTáxis vão pagar 150 yuans para atravessarem ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão para o Desenvolvimento e Reforma de Guangdong tem duas propostas para a cobrança de portagens para a Ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau, que vão ser discutidas a 21 deste mês. Segundo a primeira opção, táxis e carros privados pagam 150 yuans por cada travessia, carrinhas pagam 60 yuans, camiões 115, autocarros e shuttles 450. Na segunda opção, os preços são quase todos semelhantes aos anteriores, com a diferença que os autocarros e shuttles apenas pagaram 200 yuans de portagem. A reunião de dia 21 de Dezembro vai ter lugar no Interior da China, em Zhuhai.
Hoje Macau SociedadeBandeiras ao contrário resultam em multas e suspensão [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s agentes dos Serviços de Alfândega responsáveis pelo içar da bandeira chinesa ao contrário, na Ponte Cais de Coloane, em Abril, e no Terminal Marítimo do Porto Exterior, em Julho, foram alvos de multas e suspensão. O desfecho dos dois casos foi conhecido ontem, através de um comunicado do Gabinete do Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. “Segundo o resultado das investigações, os dois agentes dos SA, envolvidos na ocorrência de Julho [Porto Exterior], foram punidos com pena de multa, sendo que o outro agente, também do mesmo serviço, envolvido no caso acontecido em Abril do corrente ano [Coloane], foi punido com pena de suspensão”, consta na nota de imprensa. No mesmo comunicado, o secretário admite que havia vontade de instaurar processos disciplinares aos responsáveis, no entanto, “como existe dificuldade na recolha de provas”, tal não foi possível. Wong Sio Chak aproveitou ainda os dois casos e a investigação para deixar uma mensagem às autoridades: “Quem cometer erros será punido. Quanto mais elevada for a posição, maior será a responsabilidade”, é sublinhado. O secretário para a Segurança também “exigiu rigor aos outros serviços da sua tutela para que tomem estes casos como exemplos e referência e defendam escrupulosamente a dignidade das bandeiras nacional e regional”.
João Luz Manchete SociedadeEnsino | Infantário Costa Nunes discute integração na rede de escolas públicas A Assembleia Geral da APIM reúne extraordinariamente na próxima quarta-feira para discutir a adesão do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes à rede de escolas públicas. Miguel de Senna Fernandes garante que a transferência em nada alterará a natureza do estabelecimento, incluindo a língua portuguesa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Geral extraordinária da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) está marcada para quarta-feira, às 18h. O único ponto da ordem de trabalhos é a discussão da integração do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes no sistema de escolaridade gratuita. Miguel de Senna Fernandes, presidente da associação que gere o infantário, explicou ao HM que a reunião servirá para “auscultar a opinião dos membros e, naturalmente, pedir um voto de confiança para a comissão directora que conduz esse processo”. A reunião pretende também recolher orientações do órgão colegial e auscultar as opiniões dos seus membros. O presidente da APIM releva que este é “um processo complicado, mas é algo que é necessário equacionar para o futuro”, principalmente porque “os custos são cada vez maiores” e precisam ser encarados com realismo e ponderação. No fundo, a adesão ao sistema de escolaridade gratuita representa a atribuição do subsídio do próprio sistema e a sua repartição. Algo que obedece a um conjunto de regras bem definidas que carecem de adaptações da escola. “Não é como comprar um bilhete e entrar na sala de cinema”, compara Miguel de Senna Fernandes. Independentemente disso, o infantário “já cumpre muitas das regras que estão estabelecidas na lei de bases do sistema educativo”. Essência mantém-se Uma coisa é garantida pelo presidente do APIM, “o jardim de infância é para ficar com as características que lhe são muito próprias”, mas como é um projecto de longo prazo, são precisos meios para o efeito”. Se for aprovada a integração no sistema de escolaridade gratuita, o processo de integração implicará uma série de adaptações “meramente administrativas e financeiras, que em nada têm relação com a autonomia da escola e a sua filosofia”. Miguel de Senna Fernandes garante que “a língua portuguesa também não está em causa” e será salvaguardada. O presidente da APIM acrescenta que a mudança não traz alterações, além da óbvia que é “os pais passarem a não pagar propinas”. Além disso, as actividades extracurriculares vão continuar a ser pagas, uma vez que são despesas que não estão cobertas pela gratuitidade do sistema. Para Miguel de Senna Fernandes, é necessário pensar também ao nível da contratação de pessoal docente com capacidades académicas. “Não está em causa o cumprimento de um requisito da lei, é algo do nosso funcionamento”, revela o presidente da APIM. Para já, o Costa Nunes prepara-se para aderir a uma rede de onde só estão de fora duas ou três escolas, uma dela a Escola Portuguesa de Macau. A integração não será imediata, uma vez que pressupõe um período de adaptação à nova realidade.
João Santos Filipe SociedadeEconomia | União Europeia classifica Macau como paraíso fiscal A União Europeia colocou Macau na lista negra dos paraísos fiscais. O Governo diz estar a acompanhar o caso com atenção, mas nega sermos um ponto de evasão fiscal [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau é um dos nomes que na lista negra da União Europeia dos territórios considerados paraísos fiscais. A informação foi avançada, ontem, e menciona a possibilidade dos 19 territórios em causa serem alvos de sanções. Segundo a agência noticiosa Bloomberg, as jurisdições enfrentam “a possibilidade de lhes serem aplicadas sanções” pelo facto das práticas fiscais não estarem ao nível das adoptadas no bloco europeu. Além de Macau, estão na lista Cabo Verde, Coreia do Sul, Panamá, Tunísia, Bahrain e Emirados Árabes Unidos. Também Barbados, Samoa, Granada, Ilhas Marshall constam entre as 19 jurisdições. A lista não é definitiva e pode sofrer alterações, dependendo de decisões políticas dos ministros da União Europeia, destaca ainda a Bloomberg. Em resposta a esta situação, o Governo da Macau emitiu um comunicado em que nega ser “um alegado ponto de fuga e evasão fiscal ou um paraíso fiscal”. “Macau não é de forma alguma um alegado ponto de fuga e evasão fiscal ou um paraíso fiscal, e tem vindo a cooperar de forma activa com a sociedade internacional, incluindo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a UE, no sentido de combater, em conjunto, a fuga e evasão fiscal transfronteiriça e de promover a justiça tributária”, defendeu-se o Executivo, numa nota do secretário para a Economia e Finanças. “Actualmente, o Governo da RAEM está, também, a fazer trabalhos de acompanhamento da extensão da Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal para ser aplicada na RAEM. Por outro lado, o Governo da RAEM está a estudar o aperfeiçoamento do regime jurídico aplicável à actividade offshore”, é acrescentado. Decisão afecta portugueses Para o economista Albano Martins, caso se confirme a informação avançada, a economia de Macau e os portugueses presentes no território vão sofrer as consequências. “Isso vai criar problemas a muita gente envolvida cá, sobretudo às empesas que vão ter de ser mais escrutinadas nos seus negócios dentro e fora da Europa, assim como as transferências de capitais para dentro e fora”, considerou, em declarações ao HM. “Se for uma norma da União Europeia, como Portugal também está vinculado à União, vai ter de segui-la. É sempre mau porque vai impor mais escrutínios nas transacções entre Macau e o exterior e vai desacelerar todos os fluxos económicos. As coisas vão levar mais tempo, vão ser mais escrutinadas, não é bom”, considerou. Também a indústria do jogo não vai passar ao lado dos efeitos negativos desta decisão, principalmente devido aos movimentos de capitais: “Para o jogo também não vai ser bom. Há muitos fluxos que vêm do exterior, nomeadamente há financiamentos, há pagamentos do jogo ao exterior, e tudo isto passa a ser mais escrutinado”, indicou Por outro lado, as empresas podem deixar Macau, por não quererem ser associadas à fuga fiscal: “Se o tratamento do território de Macau for considerado um paraíso fiscal, é claro que as empresas vão tentar deslocar-se para outros sítios onde não há as restrições, e as indagações financeiras e fiscais em relação às transacções”, apontou.
Hoje Macau SociedadeIPOR promove encontro de docentes de português [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de duas dezenas de docentes e investigadores da China, do Vietname, da Tailândia, de Macau e de Portugal vão debater, na quinta e na sexta-feira, em Macau, as abordagens ao ensino do português como língua estrangeira. “O aumento significativo na procura de formação em Língua Portuguesa (…) impulsiona e sugere a promoção de espaços de partilha de experiências e de reflexões em torno de abordagens ao ensino de Português como Língua Estrangeira”, de acordo com um comunicado do Instituto Português do Oriente (IPOR), promotor da iniciativa em parceria com a Universidade do Porto. O terceiro Encontro de Pontos de Rede de Ensino de Português Língua Estrangeira na região oriental e sudeste asiática vai reunir 25 docentes e investigadores de instituições de ensino superior e da rede de ensino de português no estrangeiro, num debate “totalmente aberto a docentes de outras instituições e escolas que a ele queiram igualmente assistir e tomar parte nas reflexões”, referiu o comunicado. Além do reforço da cooperação com docentes e instituições da região, o encontro pretende contribuir para o papel da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) como plataforma do ensino do português e na ligação com os países lusófonos, indicou. À nova parceria estabelecida com a Universidade do Porto deverá juntar-se, em 2018, a Universidade de Coimbra, de acordo com o comunicado do IPOR.
Victor Ng SociedadeTrabalho | Associações de trabalhadores de casino pede aumento de salários A Associação Power of the Macao Gaming vai apresentar hoje uma carta na sede do Governo para pedir um aumento salarial dos trabalhadores da indústria do jogo. A petição procura uma subida dos rendimentos dos entre os cinco e os oito por cento [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]tephen Lau, presidente da assembleia geral da Associação Power of the Macao Gaming, contou ao HM que vai hoje apresentar uma carta na sede do Governo para pedir aumento salarial aos trabalhadores da indústria de jogo. “Estão em causa as especificidades da indústria de jogo em Macau. As licenças de jogo são concedidas pelo Governo, como tal o Executivo tem a obrigação de fiscalizar as operadoras de jogo e a maneira como tratam os seus funcionários”, explicou o presidente. Stephen Lau frisou ainda que a petição procura um aumento salarial entre os cinco e os oito por cento, um valor que considera razoável. Um dos argumentos da associação é que a forma como os trabalhadores do jogo são renumerados afecta a o desempenho económico das pequenas e médias empresas. Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, falou ao HM que apoia a ideia de entregar petição junto ao Governo para pedir aumento de salário. “Esperamos que o Governo exija aumento salarial dos funcionários às operadoras de jogo, visto que ao longo do ano as receitas do sector têm aumentado”, declarou Cloee Chao. O presidente conta que também vai entregar uma carta ao Gabinete do Chefe do Executivo a pedir ajustamento salarial, algo que costuma fazer todos os anos. Se não tiver reacção satisfatória, o líder associativo promete manifestações para protestar a inacção. Roleta de estudos O Conselho para o Desenvolvimento Económico realizou ontem uma reunião na qual Davis Fong, responsável do grupo para o estudo das políticas de diversificação adequada da economia, divulgou que o Governo já encomendou estudos na área da diversificação económica. A avaliação será realizada por instituições, onde se conta a Universidade de Macau, e pretende demonstrar a dimensão que a indústria do jogo precisa ter até 2030 para satisfazer a diversificação adequada à económica. Davis Fong acrescentou ainda que estes estudos vão contribuir com sugestões para o número de licenças de jogo atribuídas no território. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Davis Fong acrescentou que o relatório composto por dois estudos diferentes vai ficar concluído até ao terceiro trimestre do próximo ano, e vai ser apresentado ao Conselho para o Desenvolvimento Económico. O Chefe do Executivo discursou durante a reunião do conselho, recordando que os trabalhos de renovação de mandatos dos membros do conselho foram concluídos em Agosto deste ano, tendo sido renovados mandatos de 15 membros. E como entendeu que 17 membros não reuniram condições para continuar o mandato, acabaram por ficar no conselho como consultores.
Hoje Macau SociedadePoupanças | Jovens locais preferem depósitos bancários [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de 70 por cento dos jovens locais tem o hábito de fazer depósitos bancários em dinheiro. A conclusão é de um estudo divulgado pelo canal chinês da rádio Macau tendo por base um inquérito sobre a situação da gestão de riqueza dos jovens locais. O inquérito apontou que mais de metade dos jovens inquiridos consideram que o a gestão dos seus bens tem como objectivo garantir poupanças que lhes sirvam quando idosos. O consultor Kevin Lei considera que os resultados apontam para uma gestão saudável de dinheiro por parte dos jovens locais na medida em que recorrem aos depósitos em dinheiro, na sua maioria, e apenas muito poucos, se arriscam em mercados como a bolsa. Por outro lado, “sensivelmente 50 por cento dos jovens questionados não têm experiência na gestão de riqueza, e cerca de 23 por cento escolhem o seguro como meio de investimento”, refere. Estas dados apontam para alguma falta de conhecimento na matéria pelo que é sugerido ao Executivo que tome medidas. A solução passa por mais formação na gestão de riqueza e nos meios que podem ser utilizados para o efeito. Os inquéritos foram passados a 1020 sujeitos com idades compreendidas entre os 16 e os 39 anos.
João Luz SociedadeEnsino | Macau em 19º lugar entre 50 países em estudo internacional de literacia Alunos do 4º ano de Macau tem classificação média alta no Progresso no Estudo Internacional de Leitura e Literacia 2016, um estudo à escala global. Ainda assim, apenas 10 por cento dos estudantes lêem com frequência, uma característica que, segundo o estudo, é herdada dos pais e do ambiente familiar [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau estreou-se em 2016 no Progresso no Estudo Internacional de Leitura e Literacia (PIRLS). Os resultados foram divulgados ontem pela líder da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Leong Lai, que revelou que a RAEM ocupa o 19º lugar, num universo de 50 países participantes e de cerca de 130 mil estudantes. O PIRLS incide sobre as capacidades de leitura dos estudantes do 4º ano de escolaridade, com idades entre os 9 e os 10 anos. “Os alunos de Macau ainda têm muito que progredir em termos de literacia, mas o 19º lugar é bom para a primeira participação”, avaliou Leong Lai. Uma das conclusões preocupantes do estudo é que apenas 11 por cento das famílias de Macau possuem recursos de leitura substanciais em casa, em relação à média internacional. Além disso, apesar dos resultados de crianças criadas em agregados mais abastados serem melhores, a média dos rendimentos locais não vai de encontro aos recursos educativos em casa. Leitura caseira Outra conclusão é que os filhos tendem a ganhar os hábitos dos pais também na leitura. Apenas 17 por cento dos progenitores analisados confirmaram gostar muito de ler, enquanto que os que gostam pouco representam uma parcela de 62 por cento. Os pais que afirmaram não gostar de ler representam 22 por cento dos inquiridos. De acordo com a directora da DSEJ este é um dos aspectos a melhorar. A situação é similar nas crianças que estão em idade pré-escolar. Apenas 10 por cento participam muitas vezes em actividades de leitura em família, enquanto os que o fazem “às vezes” representam a grande parcela com 82 por cento. Em termos escolares, o PIRLS demonstrou que os recursos facultados pelos estabelecimentos de ensino situa-se acima da média dos países analisados, tanto em termos de bibliotecas como acesso a computadores. Também em termos de formação do pessoal docente e de direcção das escolas, os resultados foram satisfatórios ao revelarem que a esmagadora maioria tem formação académica, enquanto 62 por cento têm formação específica em técnicas de ensino de leitura. No que diz respeito à disciplina na sala de aula, entre as 57 escolas locais auscultadas, 89 por cento não relatou problemas disciplinares. Sem haver distinção entre as várias línguas dos alunos analisados no PIRLS, participaram 35 estudantes de línguas portuguesa, oriundos de duas escolas. Os alunos de língua chinesa, sem surpresa, formaram a grande maioria sendo 3615 vindos de 49 estabelecimentos de ensino. Participaram ainda 407 alunos de língua inglesa, oriundos de 6 escolas. Para os testes, os estudantes interpretaram dois textos, um informativo e um de natureza literária.
Hoje Macau SociedadeCrown Resorts | Operadora processada por accionistas [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]entenas de accionistas da australiana Crown Resorts interpuseram, ontem, uma acção judicial contra a operadora de jogo, que acusam de não ter prestado informação suficiente sobre os riscos inerentes às actividades na China. Dezasseis funcionários da operadora, incluindo três cidadãos australianos, foram condenados à prisão na China, em Junho passado, por promoverem jogos de azar no país. Os funcionários foram acusados de atrair jogadores chineses ricos para jogar além-fronteiras. Entre os três australianos sentenciados está Jason O’Connor, vice-presidente executivo da Crown. O caso acfetou as receitas do grupo. Segundo o escritório de advogados Maurice Blackburn, centenas de accionistas foram afectados por uma queda de 14 por cento nas acções, ocorrida em Outubro de 2016, quando foi anunciada a decisão do tribunal chinês. O caso suscitou acrescida preocupação pelo investimento significativo da Crown nas instalações em Barangaroo, Sydney, apresentado como um casino de luxo. O operador de casinos “correu riscos” na China, “num contexto conhecido, em que Pequim tem combatido actividades ilícitas relacionadas com o jogo”, disse o escritório de advocacia. “Os accionistas deviam ter sido informados sobre os riscos assumidos pela Crown na China e a ameaça inerente ao seu investimento”, acrescentou. A publicidade a jogos de fortuna e azar na China continental é proibida e os agentes não podem organizar grupos com mais de dez cidadãos chineses para apostar além-fronteiras. Em Maio passado, a Crown Resorts vendeu toda a participação na Melco Resorts, que detém casinos em Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeFunção Pública | Atraso na entrega de inquéritos obrigam a adiamento de consulta a trabalhadores Alguns serviços públicos entregaram em cima da hora o inquérito de recolha de opiniões junto dos intérpretes-tradutores, no âmbito de uma consulta interna. A data limite terminava ontem, mas muitos só tiveram o acesso ao inquérito na passada sexta-feira, dia 1. O HM sabe que os SAFP já prolongaram o prazo [dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]ários serviços públicos atrasaram-se na entrega de inquéritos no âmbito de uma auscultação de opiniões junto dos intérpretes-tradutores. O prazo final para a entrega das respostas terminava na segunda-feira, dia 4, mas o HM sabe que muitos serviços só começaram a distribuir os inquéritos na sexta-feira, dia 1 de Dezembro. Além disso, as ligações de acesso ao website para a recolha de opiniões não funcionavam, conforme o HM pôde comprovar. Uma fonte, que não quis ser identificada, alertou-nos para o pouco tempo que os intérpretes-tradutores tinham para apresentar opiniões sobre um assunto que lhes diz respeito: a revisão das suas carreiras no seio da Função Pública. “No início deste ano os intérpretes tradutores foram convocados para uma reunião com a direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), durante a qual foram informados de que a Administração estava a pensar incluir esta carreira no âmbito de processo de revisão de um conjunto de carreiras na Função Pública. Contudo, o ofício que acompanha o inquérito data de 20 de Novembro, mas chegou a vários serviços públicos no passado dia 1”, disse a fonte ao HM. Casimiro Pinto, chefe do departamento de assuntos linguísticos dos SAFP, garantiu que todos os inquéritos foram enviados aos diversos serviços públicos no mesmo dia. “Recebi várias chamadas para pedir esclarecimentos em relação ao inquérito mas não recebi nenhuma queixa em relação a este facto. O inquérito foi enviado aos serviços públicos no mesmo dia através de e-mail. Se houve ou não atraso na chegada desse inquérito aos trabalhadores, não recebi queixas sobre isso”, apontou. Prazo adiado O responsável adiantou ainda que não cabe aos SAFP controlar a restante parte do processo de consulta. “Depois de receberem o inquérito, cada serviço público é que tem de entregar ao intérprete-tradutor para preencher. Aqui não são os SAFP a controlar.” O HM sabe que, entretanto, os SAFP decidiram prolongar o prazo de auscultação de opiniões a nível interno por mais três dias. Casimiro Pinto adiantou ainda que o objectivo nunca foi excluir trabalhadores mas sim garantir que todos participam no processo. Este processo de auscultação de opiniões surge numa altura em que o Governo pretende rever uma série de carreiras na Administração. Nas recentes reuniões que teve com associações ligadas ao funcionalismo público, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, garantiu que no próximo ano a questão das carreiras será revista “integralmente”.
Andreia Sofia Silva SociedadeAnimais | Lei está na origem da redução de casos de abandono e crueldade A Lei entrou em vigor que os casos de entrega de animais ao IACM foi reduzido em cerca de 40 por cento. As autoridades consideram que a lei de protecção dos animais tem tipo um papel importante na consciencialização das pessoas no que respeita à crueldade contra os animais. Albano Martins ressalva que ainda existem muitos casos escondidos por não serem passíveis de ser provados [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde a entrada em vigor da lei de protecção dos animais, a 1 de Setembro de 2016, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), registou três casos de maus tratos. A ideia foi deixada pelo da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário do organismo, Choi U Fai, ao Jornal do Cidadão. Contando com o caso, registado em Janeiro deste ano, em que esteve evolvida a agressão de um agente da polícia a um cão, foram contabilizados “três casos de abuso e maus tratos a animais desde que a lei entrou em vigor”, sendo que dois já foram arquivados e um está em processo. Relativamente aos casos arquivados, o argumento dado por Choi U Fai teve que ver com o tipo de mau trato. “São casos que não envolveram nem a morte nem o ferimento grave do animal, e como tal não foram levados aos órgãos judiciais”, referiu o responsável. No que respeita aos animais deixados no canil, o chefe de divisão refere que se registaram cerca de uma centena de casos, o que significa uma redução em 40 por cento relativamente ao período homólogo do ano passado. A justificação, apontou, tem que ver com o facto de a entrega de um animal no canil do IACM exigir ao proprietário o pagamento de 1000 patacas. Por sua vez, Lei Wai Nong, vice-presidente do conselho de administração IACM, considera que a população tem cada vez mais consciência do que é a protecção dos animais e que a lei tem, em muito, contribuído para isso. Prova desta consciencialização, apontou a responsável, é a diminuição dos casos de abandono no canil. Melhoria, mas nem tanto A redução do número de animais registada pelo IACM pode não corresponder à realidade. A opinião é do responsável pela associação que se dedica ao cuidado de animais abandonados Anima, Albano Martins. “A nossa opinião é que, na prática, esse é o número de casos que o IACM foi chamado a actuar mas haverá mais casos do que esses”, disse ao HM. O problema considera, consiste na dificuldade em provar se um animal é, ou não, abandonado. “Temos montanhas de animais que são abandonados mas que não têm necessariamente de ir para o IACM. Não podemos provar que são abandonados mas temos quase a certeza que o são. Agora o IACM está a falar dos casos que registou e que as pessoas lhes comunicam mas é um universo relativamente pequeno face aos animais que existem”. No entanto, salvaguarda, “talvez agora os casos sejam realmente menos do que no passado”. No que respeita ao encaminhamento de animais por parte da Anima para IACM, a situação só acontece quando estes têm o chip de identificação e com o prepósito de castigar os donos, aponta Albano Martins.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeJogo | Neto Valente fala do potencial interesse de empresas da China O futuro da actual legislação sobre o jogo esteve ontem em debate na Universidade de Macau. À margem do evento, o presidente da Associação dos Advogados lembrou que “é possível que [as empresas chinesas] não resistam a querer entrar no sector do jogo”. Quanto aos junkets, é legítimo que venham a participar nos concursos públicos para as novas concessões, caso não existam alterações jurídicas [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]ue futuro para o Direito do Jogo em Macau e, sobretudo, para as operadoras que detêm as actuais concessões de exploração dos casinos? Este foi o tema em debate na conferência “As reformas jurídicas de Macau no contexto global – o Direito do Jogo”, a decorrer até hoje na Universidade de Macau e organizada pela Fundação Rui Cunha. Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), disse ao HM que o futuro aponta para a necessidade de alterações ao actual regime jurídico, sendo que tudo depende da vontade do Executivo. “A disposição do Governo para alterar a lei depende de orientações a definir, talvez não só em Macau e no âmbito da autonomia de que o território goza, mas também com alguma palavra do Governo Central. Aqui cabe tudo”, disse o causídico. Neto Valente acrescentou ainda que “num ambiente de integração, planificação e intervenção, trata-se de um aspecto que é crucial para Macau e que depende não só do território como da própria região asiática, mas depende do papel que a China quiser que Macau tenha e que quer que venha a ter, e dentro disso dirá que sim ou não”. Actualmente, é a própria China que tem interesses na indústria do jogo local, principalmente “numa altura em que todas as grandes empresas chinesas estão presentes em Macau e em que os camaradas ambicionam vir para cá exercer as suas actividades, muitas vezes em prejuízo dos camaradas locais, é possível que também não resistam a querer entrar no sector do jogo”, apontou Jorge Neto Valente. Junkets de olhos abertos Outra questão que se coloca é a possibilidade dos junkets terem interesse em assinar contratos de concessão. “É sabido que os grande promotores têm aspirações a ser concessionários”, frisou Neto Valente. No entanto esta seria uma área que deve ser tratada com algum cuidado, até porque “não foi benéfico para o desenvolvimento da actividade, para o Governo e para a sociedade que esta actividade tenha sido desregulada durante tantos anos”. Mantendo-se a lei, é legítimo que os junkets possam vir a ter as suas concessões através de concurso público, considera. O presidente da AAM defendeu ainda que o problema da legislação é mais abrangente e inclui a confiança da sociedade em relação à capacidade do Executivo para seguir a lei em vigor. “As pessoas, no fundo, estão pouco crentes de que o Governo faça o que está na lei, que é fazer um novo concurso, com reversão total de tudo o que é do jogo dos actuais concessionários para a região, e depois começar vida nova,”, apontou. Por outro lado, o actual regime apresenta outro tipo de limitações e que têm que ver com as características físicas e capacidade do território. Para Jorge Neto Valente, falar de casinos e exigir a diversificação económica nos serviços que prestam implicou a criação de novos conceitos em Macau, nomeadamente o de resorts integrados. No entanto, “se houver um concurso com novos convites e novos operadores o que é que eles vão oferecer? Mais trinta mil hotéis? Mais resorts? Onde, no mar? Na Ilha da Montanha? O que é que se vai passar nos aterros que vão demorar anos e anos para serem feitos?”, questionou. A ideia é partilhada pelo académico Jorge Godinho, docente da Universidade de Macau. “O concurso só faz sentido se for para abrir novas concessões a mais operadoras”, disse na conferência de ontem. No entanto, “não há espaço, não há terra”. No que respeita ao lote 108 no cotai, que ainda se encontra por desenvolver, Jorge Godinho considera que deve ser aproveitado para “uma obra de grande interesse turístico”. O académico levanta a questão se, considerando o concurso público e a lógica de abertura das concessões do jogo a mais operadoras, será possível uma concessão com um plano de investimento extra territorial. A ideia não é pôr os casinos fora do território, mas conseguir que as estruturas de apoios, nomeadamente ligadas à hotelaria e restauração, possam crescer além fronteira, nomeadamente na Ilha da Montanha.
Hoje Macau SociedadeInundações | IACM promete sistema de alerta por SMS [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]o Chi Kin, presidente substituto do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), garantiu, em resposta ao deputado Zheng Anting, que será criado um sistema de alerta por sms “em caso de interrupção de energia eléctrica ou por qualquer outro dano, de modo a reforçar a sua supervisão e melhorar a eficiência em casos de contingência”. Além disso “o IACM vai iniciar, no próximo ano, um plano de instalação de equipamentos de geradores de reserva de electricidade e de aumento de altura da caixa eléctrica, para diminuir o impacto causado pela interrupção de energia eléctrica e consequentemente evitar inundações nas estações elevatórias”. Na resposta ao deputado, é dito que será dada prioridade às “as estações elevatórias das Portas do Cerco e da zona norte”. O IACM pretende ainda instalar “um colector e a estação elevatória de águas pluviais no Porto Interior, tencionando abrir, no próximo ano, o respectivo concurso público para impulsionar o mais rápido possível a sua construção, de forma a aliviar as inundações nessa zona durante o período de chuvas intensas”. Legionella | SS atentos a novo caso no Parisian [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi detectado, no passado fim-de-semana, mais um caso de contaminação por bactérias de legionella no hotel do empreendimento The Parisian. Segundo um comunicado, os Serviços de Saúde (SS) “pediram ao hotel para resolver a situação no mais curto espaço de tempo possível”, exigindo que a unidade hoteleira “fiscalize permanentemente a concentração de bactérias de legionella do sistema de abastecimento de água, fazendo a monitorização com acompanhamento de especialistas que devem de forma urgente resolver a situação”. Além disso, “o hotel deve também adoptar rigorosas medidas de prevenção que reduzam eficazmente o risco de infecção, por bactérias de legionella, dos utentes”. Tanto os SS como os Serviços de Turismo prometem continuar “a acompanhar a situação de perto e a efectuar novas análises”.
João Santos Filipe SociedadeArquivada investigação a Albano Martins devido a partilha de vídeo online Presidente da ANIMA era investigado pela Polícia Judiciária, por ter partilhado um vídeo de um agente a agredir um cão. Agora recebeu uma carta do Ministério Público a dar conta do arquivamento. Apesar de Albano Martins não dominar o chinês, o documento veio sem qualquer tradução para o português [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] investigação a Albano Martins, por alegadamente ter violado a lei de protecção de dados pessoais, foi arquivada. A informação foi enviada através de uma carta do Ministério Público ao presidente da associação de protecção dos animais, ANIMA. Ao HM, Albano Martins admitiu que ainda não percebe totalmente os contornos do arquivamento, porque o documento foi enviado em chinês, sem tradução para português. “Recebi uma carta em chinês do Ministério Público e a única coisa que consegui perceber é que o processo foi arquivado. Segundo consegui perceber o polícia abdicou da acção”, disse Albano Martins, ontem, ao HM. “Só me enviaram uma carta em chinês. A ideia com que fiquei pelo que consegui perceber é que o processo foi fechado. Mas não percebi bem se foi arquivado por falta de sustentação legal, ou se porque o agente abdicou da queixa. Fiquei com a ideia que foi o polícia que abdicou da acção”, acrescentou. A investigação da Polícia Judiciária a Albano Martins tinha começado em Abril deste ano, após a partilha de um vídeo de um homem, em Macau, a agredir um cão. Mais tarde, soube-se que o homem em causa era agente da PJ, ao qual foi, posteriormente, instaurado um processo disciplinar. Apesar da coincidência, o presidente da ANIMA recusa assumir que a investigação se tenha tratado de uma manobra das autoridades para “cobrir” um dos seus agentes. “Não acredito [que houvesse intenção de intimidar]. Acho que a iniciativa da queixa foi do agente da Polícia Judiciária. Fui lá prestar declarações e acabei por sair como arguido. De certo modo, a interpretação que eu fiz é que não teriam gostado que eu tivesse metido a figura do agente. Mas eu na altura nem sabia que o indivíduo era agente da PJ”, apontou. Defesa do secretário Para Albano Martins, também o secretário da Segurança, Wong Sio Chak, não terá concordado com a investigação. Entende o presidente da ANIMA, que Wong exige que a conduta das forças de segurança seja exemplar. “Tanto quanto se sabe o secretário terá suspendido o agente durante algum tempo. Mostrou-se que o próprio secretário discordava do processo, e não me admirava que tivesse sido por isso que o processo tenha parado”, afirmou o também economista. “O que sei é que o secretário se manifestou várias vezes contra o processo. Ele defendeu que os agentes devem ter um comportamento exemplar”, contou. Sobre o futuro, Albano Martins promete que vai continuar a partilhar vídeos de maus-tratos a animais, quando considerar pertinente: “O vídeo não é claro em si sobre a identidade [do agente]. Eu não fui o único que partilhei as imagens, até a TDM o fez. Se voltaria a fazer o mesmo? Sim”, apontou. “Nós quando partilhamos informação temos o cuidado de não divulgar as identidades das pessoas. Nós não estamos interessados numa caça às bruxas, estamos preocupados com os comportamentos”, indicou. Apesar da decisão do MP, que Albano definiu como “sensata”, não deixou de se revelar incomodado com o facto da decisão apenas ter sido escrita em chinês, um idioma que não domina. “É lamentável que me mandem uma carta com um conteúdo destes em chinês. Não tiveram o cuidado, como fazem muitas vezes, de enviar o conteúdo em chinês mas com uma tradução em português”, apontou.
João Luz Manchete SociedadeRua dos Currais escolhida para terminal provisório de autocarros O director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego encontrou uma alternativa provisória para o terminal de autocarros das Portas do Cerco. Trata-se de um espaço entre a Rua dos Currais e a Rua Norte do Canal das Hortas. Além disso, está a ser estudada a possibilidade de alargar a circulação de autocarros para duas faixas na Ponte da Amizade [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Rua dos Currais é o lugar escolhido para albergar, provisoriamente, a alternativa ao Terminal de Autocarros das Portas do Cerco. A área tem cerca de dois quilómetros quadrados e terá capacidade para estacionar sete autocarros, de acordo com Lam Hin San, director da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Para já, ainda não estão estabelecidas as carreiras que vão passar a usar a Rua dos Currais. “Prevemos que o planeamento da zona demora entre três a quatro meses e de seguida vamos fazer um concurso público para a construção do terminal provisório”, revelou Lam Hin San à saída de uma reunião do Conselho Consultivo do Trânsito. O director acrescentou ainda que após o concurso público será divulgada a calendarização das obras. Para já, na rua passam cinco carreiras com capacidade para transportar mais de 20 mil passageiros diariamente. O director da DSAT garantiu que as árvores da rua serão preservadas e aquelas que estorvarem a obra serão transplantadas para outra zona. No que diz respeito ao aumento das tarifas, Lam Hin San explicou que o processo ainda se encontra em fase de auscultação de opiniões do público, não havendo ainda uma decisão definitiva. Ainda assim, o director da DSAT quando interrogado sobre a questão explicou haver uma grande pressão devido à estimativa de neste ano circularem nos autocarros públicos 200 milhões de passageiros. Além disso, especificou que o Governo ter investimentos previstos para instalações e necessita respeitar o princípio de racionalização financeira. Acidentes e amizade Durante a reunião do Conselho Consultivo do Trânsito foi ainda discutida a possibilidade de abrir a faixa da direita da Ponte da Amizade à circulação de autocarros, que actualmente só podem circular à esquerda. A sugestão foi feita pelo representante da Transmac, argumentando que a medida poderia aumentar o volume de passageiros transportados e diminuir o tempo de espera por autocarros entre dois e seis minutos. O director da DSAT revelou ainda não haver consenso quanto a esta proposta, uma vez que será necessário aferir se a alteração trará problemas de segurança e de que forma irá afectar a circulação de veículos ligeiros. Além disso, seria necessário perceber quantos autocarros poderiam circular na faixa da direita da ponte. Entre Janeiro e Setembro deste ano, registaram-se 609 acidentes com autocarros públicos, cerca de 1,7 sinistros por cada 100 mil quilómetros, o que representou uma descida de 11 por cento face aos 678 acidentes – 1,9 sinistros por cada 100 mil quilómetros do ano passado. Apesar da descida, este número de acidentes corresponde a mais de dois acidentes rodoviários por dia envolvendo autocarros das concessionários de transportes públicos. Lam Hin San entende que para se evitar a sinistralidade rodoviária destes veículos é preciso controlar a velocidade, proceder a inspecções das condições mecânicas dos autocarros e proporcionar mais horas de formação “para optimizar a qualidade dos condutores”. O Conselho Consultivo do Trânsito analisou ainda a revisão do regulamento das inspecções e da fixação de diversas características dos veículos automóveis, que entrou em vigor há mais de duas décadas. O novo documento de consulta, que gerou a concordância da maioria dos membros do conselho, prevê a regulamentação de carros híbridos e da intensidade da luz dos faróis dos automóveis.
Andreia Sofia Silva SociedadeSCM “pondera” inclusão de não residentes na Loja Social [dropcap style≠‘circle’]H[/dropcap]á cinco anos foi criada a “Loja Social”, um projecto de distribuição de cabazes com bens de primeira necessidade pela Santa Casa da Misericórdia (SCM). António José de Freitas, provedor, garantiu ao HM que considera “ponderar” a inclusão de trabalhadores não residentes (TNR), uma vez que actualmente apenas portadores de BIR podem beneficiar deste apoio. “Não temos estatísticas e receio que abranger este leque de pessoas pode afectar os residentes de Macau, porque o patrocínio não é tão grande para beneficiar mais famílias, mesmo que sejam carenciadas e não sejam residentes. Se o apoio for maior no futuro podemos considerar.” Em cinco anos de actividade, e com apoios de concessionárias de jogo, a Loja Social já apoiou mais de 4200 famílias. Algumas são beneficiárias de forma permanente, mas há cada vez mais agregados familiares a irem buscar o seu cabaz pela primeira vez. “Não diria que há uma tendência de aumento, mas o que é certo é que vão aparecendo cada vez mais famílias que são beneficiárias pela primeira vez. Todos os meses aparecem esse tipo de famílias.” O provedor da SCM garantiu que “vamos continuar com este projecto de certeza”, até porque “pensamos que podemos ajudar algumas famílias, e são muitas as que, devido aos seus rendimentos, ficam abaixo do tecto definido pelo Governo”. Sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a tutela dos Assuntos Sociais e Cultura, António José de Freitas dá nota positiva. “Houve um desenvolvimento e isso traz as suas consequências, nem toda a gente consegue acompanhar a inflação. É de registar esta medida do Governo, e deve implementar mais medidas para proteger os mais desfavorecidos.”
Hoje Macau SociedadeReceitas dos casinos subiram 22,6% [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s casinos de Macau fecharam Novembro com receitas de 23.033 milhões de patacas, mais 22,6% relativamente ao período homólogo do ano passado, indicam dados oficiais. Segundo dados publicados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), os casinos registaram no acumulado de Janeiro a Novembro receitas de 243.043 milhões de patacas, mais 19,5 % do que nos primeiros onze meses do ano passado. Novembro marcou o 16.º mês consecutivo de subida das receitas da indústria do jogo. Tratou-se do segundo melhor desempenho em 2017, a seguir a Outubro, altura em que as receitas dos casinos ascenderam a 21.362 milhões de patacas, o melhor resultado desde o mesmo mês de 2014. As receitas dos casinos cresceram sempre a dois dígitos em termos homólogos em 2017, à excepção do primeiro mês do ano (+3,1%). A indústria de jogo começou a recuperar em Agosto de 2016, altura em que pôs termo a um ciclo de 26 meses de consecutivos de quedas anuais homólogas das receitas. Apesar da recuperação, as receitas dos casinos de Macau recuaram pelo terceiro ano consecutivo em 2016, registando uma queda de 3,3% que se seguiu a uma descida de 34,3% em 2015 e de 2,6% em 2014. Arrastada pelo desempenho do sector do jogo, a economia de Macau contraiu-se em 2016 pelo terceiro ano consecutivo e o Produto Interno Bruto (PIB) caiu 2,1% em termos reais, com a recuperação da indústria a ser insuficiente para permitir uma retoma. Este resultado representou uma significativa melhoria depois da diminuição de 21,5% em 2015.
Andreia Sofia Silva SociedadeRelatório sobre branqueamento de capitais critica ausência de declaração nas fronteiras A ausência de um sistema de declaração fronteiriça foi uma lacuna apontada no mais recente relatório do Grupo Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais. Duarte Trigueiros, especialista na área, diz ter confiança na implementação desta medida por parte das autoridades [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] último relatório do Grupo Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais (APG) criticou a ausência de um sistema de declaração transfronteiriça em Macau, que considerou uma falha de segurança. O território está particularmente exposto ao crime de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo devido à circulação de fundos externos, ao crime organizado regional, aos movimentos transfronteiriços e à corrupção, indicou o último relatório de avaliação mútua da RAEM. Em declarações ao HM, Duarte Trigueiros, investigador do Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e especialista em finanças e branqueamento de capitais, disse acreditar que as autoridades “vão implementar todas essas recomendações porque tiveram em consideração as recomendações anteriores”. “Tem havido um esforço no sentido dessa implementação”, frisou. Ainda assim, Duarte Trigueiros lembrou que “pode acontecer que esse pedido colida com algum interesse das autoridades de Macau e da China”. “Até aqui tem havido um enorme interesse muito claro da parte das autoridades de Macau e da China em implementar as recomendações, sobretudo as deste grupo, que é importantíssimo para nós. A única hipótese que coloco é que, por algum motivo, as autoridades não queiram implementar essa medida”, defendeu. Apesar dos sinais de integração regional serem evidentes, graças ao projecto da Grande Baía ou de “Uma Faixa, Uma Rota”, Duarte Trigueiros considera que o sistema de declaração de capitais nas fronteiras pode ser implementado antes de 2049. “Duvido que adiem esta questão até 2049. O que acredito é que pretendam uma solução mais integrada e que neste momento não seja boa ideia do ponto de vista operacional. Também podem existir motivos de política regional entre Macau e as regiões vizinhas.” MP “com poucos recursos” O relatório do APG fala ainda das poucas acusações nesta área da parte do Ministério Público (MP). O Gabinete de Informação Financeira (GIF) de Macau recorre a informações de várias fontes e resultados de análises para abrir investigações a um elevado número de relatórios de transacções suspeitas, mas “só se verificaram cinco condenações por branqueamento de capitais”, referiu o documento. “A falta de recursos do MP, as rigorosas exigências de apresentação de evidências por terceiras partes e a falta de directivas adequadas prejudicaram a quantidade e qualidade das investigações” a este tipo de crime e “respectivas acusações, resultando numa fraca taxa de condenações”, indicou o relatório do APG. Em contrapartida, o relatório destacou a “sólida implementação de medidas preventivas no sector financeiro e também pelas seis concessionárias e sub-concessionárias” de casinos. Em comunicado, o GIF de Macau indicou que dos 11 resultados imediatos sobre os quais as jurisdições são avaliadas, a RAEM obteve seis notações de eficácia substancial, o que coloca o território no mais elevado escalão de cumprimento de entre os membros do APG recentemente avaliados” Macau obteve ainda “três notações de eficácia moderada e apenas duas notações de baixa eficácia”, acrescentou o GIF. Em termos de cumprimento técnico, que avalia a conformidade do quadro legal e institucional com os padrões internacionais vigentes, de entre 40 recomendações do organismo internacional contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, o Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), Macau obteve 37 notações de cumprimento e cumprimento em larga escala de e apenas duas notações de cumprimento parcial e uma notação de não cumprimento. O APG foi criado em 1997 e é um dos membros do GAFI. As 41 regiões que integram o APG são obrigadas a cumprir rigorosamente os padrões definidos pelo GAFI. Em 2001, Macau passou a ser um dos membros do APG.
Andreia Sofia Silva SociedadeIlha de Hengqin | Future Bright Holdings já não vai pagar multas A empresa Future Bright, do deputado Chan Chak Mo, já não vai ser obrigada a pagar multas por atrasos no desenvolvimento de um terreno na Ilha de Hengqin. O acordo suplementar assinado determina que o empreendimento comercial deva estar concluído em 2020 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Chan Chak Mo pode, finalmente, respirar de alívio. A empresa de que é accionista, a Future Bright Holdings, chegou a acordo com o Comité Administrativo para o Planeamento e Desenvolvimento de Terras de Zhuhai e ficou “exonerada” do pagamento de multas diárias de 628 mil yuan. A informação foi comunicada ontem aos accionistas e à bolsa de valores de Hong Kong. A empresa corria o risco do pagamento de multas devido aos atrasos na construção das fundações do futuro empreendimento comercial, a ser erguido num terreno em Hengqin. O contrato assinado com as autoridades do interior da China obrigava a Bright Sucess Property, uma subsidiária da Future Bright Holdings, a obter uma licença para a construção das fundações até 28 de Novembro de 2015. Contudo, a empresa teve de esperar pela aprovação do projecto por parte das autoridades da Ilha da Montanha. Este atraso poderia ter originado uma quebra do contrato e o pagamento das referidas multas, mas a empresa sempre contestou esta acusação, apontando que tudo se deveu ao longo período de tempo gasto com trocas de ideias sobre o projecto, com diferentes departamentos governamentais. Em causa estaria também o facto do terreno ser demasiado macio naquela zona, o que obrigou os responsáveis pela obra a um trabalho extra. Sem responsabilidades O comunicado enviado à bolsa de valores aponta que a Future Bright Holdings fica exonerada “de todas as responsabilidades decorrentes da incapacidade” de cumprir as datas previstas para a construção das fundações, conforme estava no contrato inicial assinado a 12 de Janeiro de 2015. O projecto, que deverá ter mais de 50 restaurantes e lojas, deve agora cumprir os seguintes prazos: até 31 de Julho do próximo ano os trabalhos de fundações e solos devem estar concluídos, sendo que até 31 de Julho de 2019 a estrutura principal do edifício também deve estar terminada. O acordo suplementar assinado prevê que o espaço comercial deva abrir ao público em 2020. O empresário e deputado pagou, em 2014, o valor de 260 milhões de dólares de Hong Kong pelo terreno que fica situado no parque de cooperação Guangdong-Macau. Prevê-se que o projecto custe, no total, à Future Bright Holdings o valor de 1,1 milhões de dólares de Hong Kong. O período de concessão do terreno é de 40 anos. Este empreendimento ligado ao sector da restauração é um dos 33 projectos de Macau anunciados pelo Instituto de Promoção do Comércio e Investimento (IPIM). O delegado de Macau à Assembleia Popular Nacional, Lao Ngai Leong, pretende desenvolver um centro de produção multimédia de grandes dimensões, chamado “i CITY Hong Kong-Macau”, que deverá custar mais de dois mil milhões de yuan.
Andreia Sofia Silva SociedadeEducação | DSEJ financia obras em várias escolas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Fundo de Desenvolvimento Educativo concedeu vários milhões para obras de reparação em várias escolas privadas. A Escola Portuguesa de Macau foi uma das contempladas, tendo recebido mais de dois milhões de patacas. Este dinheiro não foi, contudo, destinado aos estragos causados pelo Hato. Casas novas para jovens alunos. Os últimos subsídios concedidos pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo (FDE), da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), referentes ao ano lectivo de 2016/2017 destinaram-se sobretudo à reparação das instalações das escolas privadas. Uma das instituições beneficiadas com este apoio financeiro foi a Escola Portuguesa de Macau (EPM), que recebeu mais de 2,7 milhões de patacas, para, entre outros projectos, financiar reparações no edifício. Esse montante não foi, contudo, destinado a reparar os estragos causados pelo tufão Hato. “Essas reparações não estão incluídas nesse montante, mas fizemos um relatório de tudo o que ficou danificado, acompanhado de fotografias com as despesas todas. Foi enviado para a DSEJ e, tal como as outras escolas, estamos à espera que nos digam alguma coisa”, adiantou Zélia Mieiro, vice-presidente da escola, ao HM. O FDE atribuiu, no entanto, valores bem mais chorudos para outras escolas privadas. A Escola da Associação Geral das Mulheres de Macau recebeu mais de cinco milhões de patacas para as “obras de construção do novo edifício escolar”, respeitante à sexta fase do projecto, revelam dados publicados em Boletim Oficial. Já a Escola de Santa Madalena recebeu cerca de dois milhões de patacas para o mesmo fim, tal como a Escola Nocturna Xin Hua (2,9 milhões), a Escola Fong Chong da Taipa (1,5 milhões) ou a Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau, que recebeu pouco mais de nove milhões de patacas como “subsídio para obras do edifício escolar”. Viagens à China A EPM ganhou ainda do FED 685 mil patacas de subsídio no âmbito do “Plano de Desenvolvimento das Escolas” da DSEJ, dinheiro que serviu, entre outras coisas, para financiar o “programa de visitas de estudo à Ilha de Hengqin”. Segundo explicou Zélia Mieiro, estas visitas de um só dia destinam-se a que os alunos de mandarim possam aprofundar a cultura e a língua que aprendem na sala de aula, afastando-se de quaisquer fins relacionados com a educação patriótica. “O objectivo destas visitas é para os alunos poderem praticar mandarim. O director de turma e o professor de mandarim acompanha os alunos para que eles possam praticar a língua e, ao mesmo tempo, terem contacto com a realidade que está muito perto de nós.” Segundo adiantou Zélia Mieiro, a EPM não tem condições financeiras para levar os alunos a outros destinos na China. “Não temos possibilidade para isso [visitar outros locais na China], porque são visitas que envolvem muito dinheiro. Fazemos o que conseguimos fazer”, rematou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeErro Médico | Lei criticada por não incentivar prevenção [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] jurista Vera Lúcia Raposo critica a Lei do Erro Médico, aprovada em Agosto do ano passado, por considerar que o documento não procura evitar os erros, mas que se limita a procurar culpados. A Lei do Erro Médico foi elaborada com o objectivo de procurar um culpado para trazer a público, sem pensar em prevenir essas ocorrências. A opinião foi expressa, ontem, pela jurista Vera Lúcia Raposo, durante uma conferência na Fundação Rui Cunha, com o tema A Lei do Erro Médico. “Não é uma lei preocupada em prevenir ou evitar erros médicos. Não está preocupada com isso, está preocupada em encontrar um médico culpado e apontar-lhe o dedo: ‘foi este que fez’”, afirmou Vera Lúcia Raposo. “Como paciente não me preocupo nada com isso, quero é que as coisas corram bem. Não quero que haja os erros provocados pelo sistema, que podem ser prevenidos. Mas só podem ser prevenidos se forem primeiro conhecidos, e depois estudados. A lei não quer saber disso”, considerou. Um dos pontos mais focado pelos oradores, que incluíram também os jurista Paulo Cardinal, Rui Cascão, Mang Ten Iong e Luís Pessanha, foi o sistema de notificação. Este sistema obriga os médicos a reportarem o seus erros e dos colegas. “Se fosse profissional de saúde, em vez de estar mais preocupada em saber se estou a tratar do meu paciente como deve ser, ia estar a olhar por cima do ombro para ver se algum colega me está a ver a mim. E também a ver o que o colega fez, porque da forma como o regime aparece na lei, parece que a obrigação de notificar não diz respeito apenas ao que eu faço de errado, mas ao que o vizinho do lado faz”, apontou. “O regime está implantado de uma forma que temos médicos a vigiar médicos. Big Brother is watching you [O Grande Irmão está a ver-te]”, acrescentou. Insultos aos deputados Por sua vez, Paulo Cardinal, jurista da Assembleia Legislativa, recordou que quando o diploma chegou pela primeira vez ao órgão legislativo, que continha diversas falhas. “Demoraram 12 anos a estudar esta proposta de lei. A proposta de lei, tal como entrou na Assembleia Legislativa, estava prenha de situações negativas, de regimes que não se entendiam, de soluções que inclusive colocavam em causa os tribunais”, começou por dizer o jurista. “Não é uma lei boa, ainda tem muitos erros, mas infelizmente o ponto de partida era absolutamente negativo, em diversos aspectos essenciais”, acrescentou. Entre as críticas apontadas ao documento original, Cardinal sublinhou duas situações: a ausência de referências à saúde do foro psíquico e o facto de só poder haver erro médico devido a acções e não a omissões dos médicos. Estas foram situações corrigidas, e Cardinal elogiou o papel do presidente da comissão que tratou do documento, o ex-deputado Cheang Chi Keong: “Foi uma pessoa que nunca baixou os braços e que fez sempre questão de tentar conseguir o melhor possível para o ordenamento jurídico de Macau, para os pacientes e para os médicos”, apontou. “É uma lei claramente melhor do que resultaria se a proposta tivesse sido aprovada de uma maneira acrítica, sem intervenção, apoio da sociedade”, sublinhou. No entanto, o jurista frisou que pela primeira vez uma comissão foi insultada na imprensa chinesa. Questões sobre ausência de médicos e juristas portugueses [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]urante a conferência, Paulo Cardinal levantou questões sobre a ausência de médicos e juristas portuguesas da Comissão de Perícia do Erro Médico. Cardinal questionou se não haverá pessoas capazes com nacionalidade portuguesa para integrarem a comissão. “Espantadamente vejo que na Comissão de Perícia do Erro Médico não há lugar para nenhum médico português. Presumo que serão todos não-peritos. Não percebo, pessoas com grande experiência médica, formação médica que se têm dedicado a estas questões não foram atendidas para estarem presentes na Comissão de Perícia do Erro Médico, do ponto de vista médico”, sublinhou o jurista. “Então a nível dos juristas, se há especialistas em Direito Médico em Macau, estão aqui nesta mesa, do meu lado esquerdo. Também não encontraram o caminho para poderem estar na comissão de perícia”, frisou. O presidente da Comissão de Perícia é médico legista O Heng Wa, responsável pelas autópsias do jovem português Luís Amorim, que foi encontrado morto em 2007, e de Lai Man Wa, antiga directora-geral dos Serviços de Alfândega, encontrada morta em 2015.
João Luz Manchete SociedadeConsulta pública para Procriação Medicamente Assistida começa segunda-feira O período de consulta pública da primeira versão da proposta de lei que vai regular a procriação medicamente assistida começa na segunda-feira e decorre até 12 de Janeiro. Para já, apenas o Hospital São Januário está habilitado a fazer estas intervenções. O Hospital Kiang Wu também poderá, em breve, ajudar casais a serem pais [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau vai passar a ter uma lei que regula a procriação medicamente assistida. Hoje em dia, apenas o Centro Hospitalar Conde de São Januário está habilitado a realizar intervenções como a inseminação artificial e transferência de embriões e gametas. De resto, outros estabelecimentos que pretendam fornecer estes serviço precisam obter a licença dos Serviços de Saúde (SS). Até agora, apenas o Hospital Kiang Wu se candidatou à licença para realizar intervenções de procriação medicamente assistida. De acordo com Leong Pui San, responsável pelo licenciamento de actividades e profissões privadas de prestação de cuidados de saúde, “em meados de Dezembro será feita uma inspecção ao Hospital Kiang Wu para ver se têm condições para emitirmos a licença”. Um dos requisitos essenciais é a unidade médica ter um bloco operatório. Para já, a nova lei irá regulamentar quem pode fornecer o serviço e quem o pode receber. Além disso acrescenta dimensão penal às sanções que, pelo enquadramento legal actual, tinham apenas um regime sancionatório administrativo. Na primeira versão, ainda antes da consulta pública, propõe-se uma pena máxima de oito anos para os casais que recorram a este serviço em circunstâncias irregulares. É de salientar que já existe uma moldura penal para os médicos que pratiquem este tipo de intervenções sem licença. Para os operacionais das clínicas infractoras, a pena de multa vai até às 80 mil patacas, enquanto para as pessoas colectivas, ou seja, os estabelecimentos, a multa vai até às 120 mil patacas. Além das responsabilidades criminais e sanções administrativas são aplicáveis penas como interdição do exercício da actividade ou proibição e encerramento do estabelecimento. Solteiras de fora A ideia da legislação é trazer segurança a este ramo da medicina. Na primeira versão da proposta, apenas estão consagradas como aptas para a procriação medicamente assistida mulheres casadas. Rui Amaral, do departamento jurídico dos SS, explica que para esta determinação foram tidos em consideração os ordenamentos jurídicos vizinhos. Por exemplo, em Hong Kong uma mulher só pode recorrer a estas técnicas se já tiver determinado tempo de casamento. Neste domínio, Leong Pui San, acrescentou ainda que “a orientação da proposta se baseia nos valores éticos e morais da população”. Este ano foram suspensas sete clínicas, onde se inclui a Taivex-Malo, por suspeitas de terem realizado técnicas de procriação medicamente assistidas sem terem a devida licença dos SS. Foram mesmo detectados anúncios de clínicas que publicitavam a possibilidade de escolha do sexo do bebé, algo que é considerado ilegal na actual proposta de lei, excepto em caso de risco de vida do feto. Alguns destes anúncios pediam preços na ordem das 170 mil patacas. A proposta poderá abrir lugar à própria dissolução das empresas que pratiquem técnicas de procriação medicamente assistida. Vão igualmente feito um controlo aos fornecedores de gases usados nestes procedimentos, azoto e dióxido de carbono, que têm de informar os SS quando adquirem este tipo de material. Entre 2002 e 2016 o São Januário realizou 576 ciclos de injecção para promover a fecundação, num universo total de 328 casais. Com a interrupção da prática da fertilização in vitro no centro hospitalar, as filas de espera baixaram de oito meses para três ou quatro meses.
Victor Ng SociedadeAliança do Povo de Instituição de Macau debate salário mínimo universal [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] implementação do salário mínimo universal foi ontem tema de debate num seminário organizado pela Aliança do Povo de Instituição de Macau. Lei Leong Wong, presidente da entidade, defendeu que a proposta apresentada pelo Governo deve ter em conta os interesses gerais da sociedade. O responsável concorda com a opção do Executivo em retirar as empregadas domésticas desta proposta de legislação, uma vez que a sua inserção na política do salário mínimo iria trazer muita pressão às famílias. Já o vice-presidente da Associação de Pequenas e Médias Empresas (PME) de Macau, Kuan Ka Peng, chamou a atenção para as potenciais consequências negativas do salário mínimo universal, tendo lembrado o caso de um segurança que foi despedido porque os proprietários do prédio onde trabalhava não sabiam calcular o seu novo ordenado após a implementação do salário mínimo para trabalhadores de segurança e limpeza. No dia seguinte o edifício passaria a ser gerido por uma nova empresa, sendo que os seguranças viram-se obrigados a dividir o trabalho por três turnos e com despesas mais elevadas, a suportar pela companhia. Nesse sentido, Kuan Ka Peng referiu que algumas sugestões contidas na proposta sujeita a consulta pública não se adequam à sociedade. Na sua visão, o salário mínimo universal serve apenas para definir regras sem que haja efeitos práticos. Leung Kai Yin, analista, disse que o salário mínimo para todas as profissões já existe em vários países, existindo, por isso, várias vantagens nesta medida. Leung Kai Yin defendeu que é razoável que este diploma seja implementado, para evitar que os residentes tenham dificuldades económicas mesmo com emprego. Num território onde a média salarial é de 15 mil patacas, Leung Kai Yin frisou que quem ganha menos de 7,5 mil patacas por mês passa dificuldades financeiras, apesar de ter trabalho, existindo muitas pessoas nesta situação. “Macau tornou-se uma sociedade rica, mas como é que é possível que se permita a existência de trabalhadores em situação de pobreza?”, questionou. Para Leung Kai Yin, o Governo deve ter em conta o valor médio dos rendimentos dos locais para definir o futuro valor do salário mínimo universal.
Andreia Sofia Silva SociedadeDSSOPT | Li Canfeng promete mais terrenos para infra-estruturas públicas O Conselho do Planeamento Urbanístico aprovou ontem a construção de um posto de transformação de electricidade junto ao Pac On. Li Canfeng, director das Obras Públicas, disse serem necessários mais terrenos para a instalação de infra-estruturas públicas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo admitiu ontem que vai procurar terrenos onde possa instalar, nos próximos anos, as infra-estruturas públicas necessárias para o abastecimento de água e electricidade às populações. A garantia foi dada por Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), após a aprovação, no Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), de um projecto de instalação de um posto de transformação de electricidade junto à zona do Pac On. “Temos um plano, mas a questão é se temos terrenos suficientes. Actualmente a Macau Water está à procura de zonas onde possa colocar postos para instalar infra-estruturas públicas. Nas novas zonas vamos reservar alguns espaços para colocar instalações de energia, água e outras finalidades públicas.” Este posto de transformação “tem como objectivo colocar um cabo eléctrico entre a Ilha de Hengqin e Macau, passando pelo Pac On”. “Já fizemos uma análise técnica e consideramos que este é o projecto mais viável. [Nesta zona] vai ser a quarta via entre Macau e a Taipa e será um túnel”, acrescentou Li Canfeng. Um dos membros do CPU lembrou que não há sequer um plano pormenor para a zona do Pac On e que, de facto, há falta de terrenos para esta questão. “Não sei se o Governo tem a ideia de avançar com um plano para a construção de todas estas infra-estruturas. Temos dificuldade de encontrar terrenos e não sei se é possível ceder um terreno para estas instalações públicas. Mesmo que construamos habitações públicas não é bom termos cabos de um lado para o outro.” A pequena escola A reunião de ontem do CPU serviu também para aprovar o projecto de reconstrução da escola Xin Hua, localizada perto do bairro do Iao Hon. Contudo, a planta de condições urbanísticas (PCU) aprovada contempla um edifício que não deve ter mais do que 50 metros de altura. “Cabe ao próprio proprietário ponderar, porque parece-me que as opiniões referentes a uma altura de 80 a 95 metros não são viáveis. Penso que teremos de manter a altura de 50 metros, e cabe à escola contratar um arquitecto que projecte de acordo com as necessidades da escola. Só depois é que a escola verá se tem ou não condições para construir”, apontou Li Canfeng. O director da DSSOPT acrescentou ainda que “os casos aprovados de escolas renovadas com uma altura de 50 metros são mais adequados”. “Se a altura máxima for alargada para 90 metros não será fácil elaborar a PCU”, frisou. Os membros do CPU lembraram que a escola fica situada numa rua estreita, pelo que é necessário calcular a área da sombra projectada, conforme dita a lei. Wu Chou Kit, membro, engenheiro civil e deputado nomeado à Assembleia Legislativa, também falou desta questão. “O facto de esta escola ter alunos do ensino primário ao secundário vai causar grandes engarrafamentos e uma sobrecarga para aquela zona. Há ou não um plano de mudança desta escola? Ou será que temos uma flexibilidade para o cálculo da sombra projectada naquela zona?”, questionou. O membro do CPU lembrou que o Governo deveria “concentrar as escolas nas novas zonas para que haja mais espaço, fornecendo campus para os estudantes e para que haja a garantia de uma melhor qualidade de vida dos moradores”. Novas casas no Lilau O CPU aprovou ontem um outro projecto de renovação de um antigo prédio localizado no Largo do Lilau. Uma vez que se trata de uma zona protegida, coube ao Instituto Cultural emitir um parecer vinculativo, que obriga à manutenção das fachadas, materiais e altura já existente. “Não se pode reconstruir e sim preservar tudo sem aumentar a altura. Esta zona é muito importante, pelo que temos de respeitar o parecer do IC”, frisou Li Canfeng. Foi também aprovado um projecto de renovação de um edifício de dois andares no mesmo local, mas 63 metros quadrados. Na reunião de ontem foram também aprovados vários projectos de construção em zonas antigas da cidade, inseridos no plano da Almeida Ribeiro, nomeadamente na zona da Barra e Porto Interior.
