Hoje Macau SociedadeJogo | Receitas do sector VIP cresceram 16,8 por cento É o regresso aos tempos em que as apostas que contavam se faziam nas salas longe dos olhares públicos. O sector VIP dos casinos está em recuperação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s receitas do jogo VIP dos casinos de Macau cresceram 16,8 por cento no primeiro trimestre, em termos anuais homólogos, atingindo 35,491 mil milhões de patacas, indicam dados oficiais divulgados ontem. De acordo com o site da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), os lucros do jogo VIP (angariados nas salas de grandes apostas) representaram 55,9 por cento das receitas brutas arrecadadas pelos casinos entre Janeiro e Março, contra 54 por cento no primeiro trimestre de 2016. A percentagem de crescimento das receitas do segmento VIP nos primeiros três meses do ano foi o dobro do registado no mercado de massas. As receitas do jogo de massas, incluindo as das slot machines, subiram 8,5 por cento, em termos anuais homólogos, para 27,988 mil milhões de patacas. Trata-se de um sinal positivo para o segmento VIP que, apesar de deter a ‘fatia de leão’, tem visto a proporção nas receitas totais da indústria do jogo a diminuir nos últimos anos: em 2016 foi de 53,2 por cento, em 2015 55,3 por cento, e em 2014 em 60,4 por cento – isto quando chegou a ser superior a 77 por cento. Os casinos de Macau fecharam o primeiro trimestre do ano com receitas de 63,479 mil milhões de patacas, mais 13 por cento em termos anuais homólogos, de acordo com os dados publicados no passado dia 1. Na classificação de todo o sector surgem, depois dos casinos, as receitas das apostas nos jogos de futebol que, nos primeiros três meses do ano, foram de 102 milhões de patacas e, em segundo lugar, as do basquetebol (58 milhões de patacas). Seguiram-se as corridas de cavalos, com 31 milhões de patacas, e as de galgos, com 10 milhões de patacas, segundo os dados da DICJ. No final de Março, Macau contava 6423 mesas de jogo e 16.018 slot machines, distribuídas por 39 casinos.
Hoje Macau SociedadeApresentadas 70 queixas contra forças e serviços de segurança de Macau em 2016 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças de Segurança (CFD) de Macau recebeu no ano passado 70 queixas, a maioria das quais visando a PSP, incluindo por abuso de poder policial e por má conduta. De acordo com o relatório de 2016, recentemente publicado no portal da CFD, das 70 queixas recebidas 64 visaram o Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP), seis a Polícia Judiciária (PJ). O Estabelecimento Prisional de Macau e o Corpo de Bombeiros receberam uma queixa cada um e dois casos envolveram mais do que uma entidade. A CFD notou o “aumento significativo (de 63%) de queixas relacionadas com a actividade policial da PSP”, sinalizando “procedimentos de execução impróprios, má atitude, lentidão nos procedimentos de aplicação da lei, denegação de justiça, má conduta, abuso de poder policial e uso indevido de força”. Neste conjunto, a comissão destacou “o abuso de poder policial e a má conduta, que aumentaram mais significativamente”. “Todas as queixas recebidas em 2016 foram devidamente acompanhadas e concluídas pela CFD”, que efectuou três pedidos de informações adicionais, mas não manteve reuniões com queixosos no âmbito das diligências relativamente às queixas recebidas, as quais podem envolver múltiplas acusações. Negligência e proximidade A CFD, que não possui competências para averiguação disciplinar, apresentou um conjunto de dez recomendações, além de reiterar o dever dos órgãos da polícia criminal “de informar os cidadãos chamados a prestar declarações da qualidade em que o fazem logo no primeiro contacto”. O organismo recomendou que sejam emitidas instruções para que “os agentes sejam diligentes na recolha e preservação” de provas, dado que “os cidadãos se queixam frequentemente de negligência dos agentes policiais”, e outras para que os agentes se inibam de intervir na resolução de conflitos a título pessoal, prática que a CDF repudia e para a qual propõe sanções disciplinares. A CDF sugeriu ainda a criação de “equipas de proximidade, dotadas de pessoal com formação específica”, que “garantam uma primeira linha de intervenção”, sobretudo em casos de violência doméstica, que passou a crime público há meio ano. O órgão pediu ainda um reforço da formação ao nível de competências linguísticas – dado que a cidade se “assume como cosmopolita e voltada para o turismo internacional” –, e recomendou “a constituição de um ‘call center’” para “esclarecimento de dúvidas sobre procedimentos, designadamente na área da migração”. As 70 queixas recebidas pela CFD – menos três relativamente a 2015 – foram todas apresentadas directamente pelos cidadãos à excepção de duas, procedentes de entidades externas, nomeadamente do Comissariado Contra a Corrupção, de acordo com o relatório da CFD, constituída por sete membros nomeados pelo chefe do Executivo. Desconhecem-se eventuais consequências decorrentes das queixas formuladas.
Hoje Macau SociedadeEnsino | Reitora da Universidade Católica quer reforço da cooperação [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá desde ontem em Macau a reitora da Universidade Católica Portuguesa (UCP). Isabel Capeloa Gil fica no território até ao próximo dia 27, para uma visita que tem como objectivo contactos com as autoridades civis e eclesiásticas locais, segundo explica a instituição de ensino superior em nota enviada à imprensa. A responsável pela UCP veio ainda fazer um acompanhamento das iniciativas desenvolvidas pela Universidade de São José em articulação com a entidade portuguesa que dirige. Trata-se da primeira visita de Isabel Capeloa Gil à RAEM após ter tomado posse como reitora, em Outubro do ano passado. Mas o território é um local que conhece muito bem: a académica cresceu em Macau e “possui uma forte e antiga ligação” à cidade. Nesta deslocação, está acompanhada por membros da direcção da Faculdade de Direito da UCP e da Global School of Law. Também o presidente do Centro Regional de Braga da UCP se encontra por cá. No comunicado, destaca-se que “a relação com universidades chinesas constitui parte integral do plano de internacionalização da Universidade Católica Portuguesa, que conta com um número muito relevante de estudantes de Macau nas áreas de Direito, Tradução, Estudos Portugueses e Ensino de Português Língua Estrangeira”. Com a visita ao território, pretende-se discutir novas possibilidades de cooperação com as universidades da região. Considerada uma das mais prestigiadas universidades europeias, a UCP tem sido sistematicamente destacada pelo Financial Times como líder nacional nas áreas de Gestão, Economia e Direito, estando entre as melhores escolas de negócios da Europa. Comemora este ano meio século de existência.
Victor Ng SociedadeFerreira do Amaral | Deputada pede melhor gestão do estacionamento Ella Lei entende que deve ser feita uma maior fiscalização à empresa responsável pela gestão do parque de estacionamento situado na praça Ferreira do Amaral. A deputada propõe um novo aproveitamento do espaço [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão está satisfeita com o aproveitamento dado ao parque de estacionamento situado na Praça Ferreira do Amaral e fez chegar a ideia ao Governo, através de uma interpelação escrita em que questiona também o modo como o local tem estado a ser gerido. Ella Lei, deputada à Assembleia Legislativa com ligações à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), recorda o incêndio ocorrido recentemente numa das caves do parque, algo que, aponta, demonstra a existência de problemas de gestão. Por isso, defende que é necessária uma maior fiscalização à empresa que gere o parque de estacionamento, para que melhore as condições do local. Na missiva, Ella Lei recorda ainda que, em 2015, outros sectores sociais denunciaram as más condições do auto-silo, tais como a existência de estruturas partidas, e a falta de higiene e de iluminação em muitos locais. Embora tenham sido registadas melhorias depois dos pedidos feitos ao Governo, Ella Lei considera que muitos dos problemas não estão totalmente solucionados. A deputada explica que fez uma visita ao local e descobriu várias insuficiências que continuam por resolver. A título de exemplo, é referido o cheiro a urina em vários locais, bem como a existência de poças de água estagnada. Há ainda elevadores que não funcionam e equipamento partido. Por isso, a deputada acha que as actuais estruturas do parque de estacionamento põem em causa a segurança dos utilizadores e dos veículos, além de não estar garantida a higiene do local. Tal prejudica a imagem de Macau e do turismo, aponta a responsável. Nova proposta precisa-se Esta não é a primeira vez que Ella Lei aborda este assunto. Já em Janeiro do ano passado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego tinha dado uma resposta sobre o parque de estacionamento. No entanto, para a deputada, o Governo tem demorado muito tempo para resolver o assunto, não existindo ainda consenso sobre a questão. Desde que recebeu a resposta, a responsável acredita que ainda não foram encontradas soluções satisfatórias. Por esse motivo, a representante da FAOM deseja saber se o Executivo vai criar uma nova proposta para a reutilização de um espaço na cave do parque de estacionamento que actualmente serve de estacionamento a motociclos. Para Ella Lei, este local deveria ter equipamentos para fins desportivos e de lazer.
Hoje Macau SociedadeMacau produziu mais 10,8 por cento de lixo o ano passado Os resíduos domésticos aumentaram, os detritos produzidos pelas lojas e pelo sector da construção também. O ar que respiramos não melhorou. Macau é uma cidade com cada vez menos espaço para quem cá vive [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]ada habitante de Macau produziu 372 quilogramas de lixo doméstico ao longo do ano passado, indicam dados oficiais ontem divulgados. De acordo com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), em 2016 foram recolhidas 239.993 toneladas de resíduos domésticos – mais cinco por cento em relação ao ano anterior – e 137.949 toneladas de resíduos comerciais e industriais, traduzindo um aumento homólogo de 10,8 por cento. Já no que toca aos materiais recicláveis, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e a DSEC recolheram 188,4 toneladas de metal e 660,2 de vidro, respectivamente, mais 23,4 por cento e 16 por cento do que no ano passado. Em contrapartida, foram recolhidas 248,7 toneladas de plástico – menos 15,1 por cento – e 2891 de papel, isto é, menos 0,5 por cento em comparação com 2015. Ao longo do ano passado, a Central de Incineração tratou 503.867 toneladas de resíduos sólidos – mais 1,7 por cento em termos anuais –, indica a DSEC, destacando que foram transportadas para os aterros 3269 toneladas de resíduos de materiais de construção, menos um terço (32,4 por cento) do que em 2015. Em alta esteve também o volume de resíduos líquidos tratados nas cinco Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), que atingiram uma média diária de 229.521 metros cúbicos, reflectindo uma subida anual de 18,9 por cento. As estatísticas do ambiente mostram ainda que, em 2016, o consumo total de água aumentou 2,1 por cento, ascendendo a 86.703.000 metros cúbicos. O consumo comercial e industrial de água (44.173.000 metros cúbicos) aumentou 2,4 por cento, o doméstico (36.976.000 metros cúbicos) subiu 1,8 por cento e o dos departamentos públicos (5.553.000 metros cúbicos) 1,5 por cento. Moderado, menos bom A densidade populacional de Macau, uma das mais elevadas do mundo, acompanhou a tendência, aumentando para 21.400 pessoas por quilómetro quadrado, mais 300 do que em 2015. A densidade de veículos motorizados também subiu ligeiramente, de 583 para 586 por quilómetro, em 2016, em Macau, cuja extensão total das rodovias é de 427,4 quilómetros. No que toca à qualidade do ar, a DSEC indica que, em 2016, as cinco estações de monitorização registaram um aumento anual do número de dias com qualidade do ar considerado “moderado”, mas uma diminuição do número de dias com ar “bom” em duas estações na península (menos de 20 e menos de 25 dias). Ao todo, registaram-se menos dias do ano com ar “insalubre”, com o maior número (19) a ser verificado na estação da zona norte (de elevada densidade habitacional), seguindo-se Taipa e ainda Coloane, cada uma com 17 dias nessa condição. As partículas finas PM2,5 também foram superiores ao valor padrão em Coloane, em sentido contrário ao das restantes quatro estações que registaram melhorias. Já idêntico a 2015 foi o número de dias – 66 – em que Macau registou chuvas ácidas, segundo a DSEC. Ao nível do clima, a temperatura média, ao longo do ano passado, foi de 22,6 °C – reflectindo uma ligeira diminuição de 0,6 °C. Julho registou a temperatura máxima, de 36°C, e Janeiro a mínima, de 1,6°C, o valor mais baixo desde Janeiro de 1948. De acordo com a DSEC, o ano passado registou pela primeira vez precipitação com grãos de gelo. No ano passado foram registados mais 35 dias de precipitação, com a chuva a marcar presença durante 161 dias. Em 2016 ocorreram oito tempestades tropicais, indicam os dados ambientais da DSEC.
Hoje Macau SociedadeSaúde | Centro do Carmo não pode ter urgência [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) esclarecem em comunicado que “não é possível nem viável” instalar um serviço de urgência no Centro de Saúde do Carmo-Lago, localizado na Taipa. As razões prendem-se com o facto dos “recursos humanos, equipamentos e instalações” estarem programados para funcionarem no sistema implementado num centro de saúde, já que “um serviço de urgência presta serviços médicos durante 24 horas a utentes de todos os tipos, lidando com todos os tipos de trauma”. As autoridades esclarecem ainda que um serviço de urgência, é, por norma, “criado num hospital geral” e não num centro de saúde. Os SS esclarecem ainda que o hospital da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST) já possui “uma unidade de cuidados intensivos e disponibiliza serviços de 24 horas de análises laboratoriais de sangue e de exames imagiológicos, reunindo as condições suficientes para prestar apoios técnicos ao Posto de Urgência das Ilhas do Centro Hospitalar Conde de São Januário”. Os SS revelam ainda estar a estudar a possibilidade de implementação do sistema de marcação de consultas por telefone nos centros de saúde. Há, contudo, “de ponderar as medidas necessárias para evitar o abuso de serviço de marcação telefónica, que pode comprometer a prestação de cuidados aos cidadãos com necessidades reais”.
Hoje Macau SociedadeIlha Verde | Associação pede novas medidas contra mau cheiro do Canal dos Patos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] subdirectora da Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde, Chan Fong, pede ao Executivo que tome o exemplo de Zhuhai no que respeita à manutenção da qualidade da água na zona do Canal dos Patos. A responsável exemplifica com os trabalhos que tem visto a desenvolverem-se do lado do Continente em que existem, diz ao jornal Ou Mun, funcionários a limpar o lixo e as ervas daninhas ao longo do rio. Para Chan Fong esta deveria ser uma medida a tomar em Macau de modo a evitar a poluição que aquela zona do território enfrenta. De acordo com a mesma fonte, a subdirectora aconselha ainda as autoridades locais a redobrarem a vigilância na zona da Ilha Verde. A razão, aponta, é a entrada ilegal no território. O facto de não existiram casos registados este ano, justifica, deve-se ao aumento das medidas de fiscalização. No entanto, e temendo que a situação possa piorar com a construção do novo acesso entre Guandong e Macau, Chan Fong sugere que a zona da Ilha Verde venha a ser munida de câmaras de vídeo vigilância de modo a que as entradas ilegais em Macau possam ser registadas. O objectivo, refere, é garantir a segurança dos residentes daquela que é a zona mais habitada do território.
Victor Ng SociedadeTáxis | Associação Poder do Povo entrega carta contra aumento de tarifas A Associação Poder do Povo entrega hoje nas instalações da DSAT uma carta onde revela estar contra o aumento das tarifas de táxis. Governo ainda não tomou uma decisão, mas Cheong Weng Fat, vice-presidente, defende que os aumentos são “injustificados” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] sector dos táxis quer aumentar o valor da bandeirada, mas nem todos estão a favor dessa posição. O Governo ainda não tomou uma decisão sobre a matéria, mas a Associação Poder do Povo está contra um possível aumento e entrega hoje nas instalações da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) uma carta onde justifica a sua posição. Segundo um comunicado, Cheong Weng Fat, vice-presidente da associação, acha injustificado o aumento das tarifas cobradas pelos taxistas, uma vez que o preço de combustível de táxis sofreu uma redução, reduzindo o que, na opinião de Cheong Weng Fat, é uma das maiores despesas dos taxistas. Além disso, como os cidadãos não estão satisfeitos com o serviço de táxis, Cheong Weng Fat quer que o Governo não só não aprove a proposta de aumento como melhore a fiscalização dos táxis, por forma a limpar a imagem do sector. Não há consenso Mesmo sem uma decisão do Governo, o possível aumento da bandeirada, que actualmente se situa nas 17 patacas, não gera consensos. Kuok Leong Son, presidente da Associação de Mútuo de Condutores de Táxi de Macau, disse ao Jornal do Cidadão que as tarifas de táxis não são actualizadas há mais de dois anos. Devido ao aumento contínuo dos custos do funcionamento de táxis, o responsável espera que o Governo possa aprovar a proposta de aumento, entregue à DSAT em Fevereiro deste ano. O assunto foi abordado no programa semanal da TDM Fórum Macau, onde Cheang Chong Fai, presidente da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública de Macau, disse concordar com o aumento, por ser um dos direitos dos taxistas. Ainda assim, o responsável lembrou que o sector tem a obrigação de prevenir as ilegalidades cometidas pelos taxistas, tal como o abuso na cobrança de tarifas. Cheang Chong Fai sugere que seja criado um sistema de videovigilância dentro de táxis, por forma a assegurar os direitos dos taxistas e dos passageiros. Kuok Leong Son lembrou que as ilegalidades são cometidas por uma minoria de taxistas. O presidente da associação, para além de apoiar os aumentos da bandeira, apoia também a instalação de um sistema de videovigilância. Ainda assim, Kuok Leong Son disse estar desiludido com o Governo, uma vez que não foi ainda divulgada a proposta de lei de revisão do regulamento dos táxis. O diploma ainda não chegou à Assembleia Legislativa. Rádio-táxis: continuam a faltar veículos A nova empresa que gere o serviço de rádio táxis recebe, em média, quatro mil pedidos por dia, mas apenas 800 a 900 chamadas tiveram, de facto, direito a transporte. Os responsáveis da empresa fala da continuação da insuficiência ao nível do fornecimento de veículos, pois apenas 50 estão em operação.
Hoje Macau SociedadeAssociação Fu Hong pede lei que incentive à inclusão dos deficientes no mercado de trabalho [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pós a inclusão dos casos de deficiência congénita no âmbito da segurança social, Chau Wai I, secretária-geral da Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau, alerta para a necessidade em avançar com o regulamento complementar que inclua os casos de invalidez no mercado de trabalho. A ideia, adianta, “é a criação de medidas capazes de encorajar os lesados a trabalhar e a sentirem-se activos”, referiu ao Jornal Ou Mun. Apesar de satisfeita com o plano de segurança social que pode vir a ser aplicado nos casos de invalidez por deficiência congénita, a responsável pela associação está preocupada que, como consequência, as pessoas não se sintam motivadas para trabalhar. De modo a evitar a situação, Chau Wai I sugere que o Governo avance com um regulamento complementar que beneficie este tipo de situações. A secretária-geral refere ainda que os portadores de deficiência podem não ter capacidade para trabalhar as oito horas diárias pelo que, muitas vezes, são obrigados a desistir dos seus empregos. Chau Wai I pretende saber se, nestes casos, as pessoas podem voltar a solicitar o subsidio de invalidez. A responsável dá como exemplo o caso da vizinha Hong Kong em que os visados continuam a receber subsidio até que consigam uma situação de emprego estável e apropriada. É preciso qualidade de vida Os portadores de deficiência moderada, considera, continuam a não ter apoios suficientes de modo a garantir qualidade de vida, pelo que Chau Wai I pretende saber se o Executivo pondera medidas para melhorar a situação. As alterações no âmbito da segurança social fazem parte da proposta de lei que ainda não deu entrada na Assembleia Legislativa e que prevê que os portadores de deficiências possam ter direitos iguais em termos de protecção social. “Vamos propor que o subsídio provisório de invalidez passe a pensão de invalidez”, sintetizou o chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social (IAS). “Por isso, as pessoas que reúnem as condições podem passar a receber a pensão de invalidez, sendo o valor mensal de 3450 patacas”, indicou Choi Siu Un, na Comissão para os Assuntos de Reabilitação, no mês passado.
Hoje Macau SociedadeDavid Chow em Setúbal para discutir projecto turístico O empresário de Macau expande os seus investimentos nos Países Lusófonos. Depois de Cabo Verde, chegou a vez de Portugal [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Macau Legend Development (MLD) reuniu-se com a Câmara Municipal de Setúbal, em Portugal, para preparar o pedido de classificação do empreendimento turístico da zona ribeirinha da cidade como Projecto de Interesse Nacional (PIN), revelou uma fonte autárquica à agência Lusa. Trata-se de um projecto que inclui um hotel, área comercial e residencial, um pavilhão multidesportivo, um parque de estacionamento e uma marina, e que tem um custo global de cerca de 246 milhões de euros (mais de 2,2 mil milhões de patacas). “Vamos fazer uma reunião de trabalho para começarmos a preparar o pedido ao Governo para que o projecto seja reconhecido como Projecto de Interesse Nacional (PIN), o que permitirá acelerar toda a tramitação junto de várias entidades da administração central”, confirmou à agência Lusa a presidente do município, Maria das Dores Meira. “A reunião só estava prevista para o próximo mês de Maio, mas o presidente da MLD, David Chow, quis antecipar a data, aproveitando a viagem que está a fazer para Cabo Verde, onde a MLD já tem em andamento uma obra semelhante à que está prevista para a zona ribeirinha de Setúbal”, justificou. A autarca setubalense referiu ainda que a Câmara Municipal e a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) também já estão a preparar o caderno de encargos para o concurso público para construção da marina, a que a MLD terá de concorrer para poder concretizar o projecto que se propõe desenvolver na cidade de Setúbal. A MLD e a autarquia sadina assinaram o ano passado um memorando de entendimento para um projecto de turismo, lazer e entretenimento, na zona ribeirinha cidade de Setúbal. Na assinatura do memorando com a Câmara de Setúbal, a Macau Legend anunciou também um acordo não vinculativo com três empresas em Portugal – a Fundo Aquarius, Amorim Turismo e B&G – para constituir uma empresa responsável pelo desenvolvimento do projecto de Setúbal.
Andreia Sofia Silva SociedadeTurismo | Visitas por motivo de jogo diminuíram em 2016 Há menos turistas a visitar Macau apenas para jogar nos casinos. Dados relativos ao ano passado mostram que houve uma quebra de 1,5 por cento no número de visitantes que se deslocaram ao território apenas para este fim. Férias e compras estão no topo da tabela [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a cidade do Jogo não são apenas os casinos que importam. Dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), relativos ao ano de 2016, revelam que houve uma quebra de 1,5 por cento no número de turistas que vieram a Macau apenas para jogar. Se o ano passado este tipo de visitantes representou 6,6 por cento do total, em 2015 os números foram ligeiramente mais animadores: 8,1 por cento. A DSEC aponta que os turistas vindos de Hong Kong “superaram [os visitantes] de outros países ou territórios” no que ao jogo diz respeito, ainda que também tenha existido uma quebra de 3,8 por cento, já que 21,7 por cento dos turistas veio de propósito a Macau para ir aos casinos, face aos 25,5 por cento registados em 2015. Relativamente aos turistas vindos de Taiwan, as visitas por motivos de jogo representaram apenas 2,2 por cento. Em relação aos turistas vindos da China continental, a DSEC não apresenta dados referentes ao jogo, mas aponta que a despesa per capita destes turistas situou-se nas 1975 patacas, uma ligeira subida de 0,5 por cento. Os gastos foram feitos, na sua maioria, em compras (51,8 por cento) e alojamento (24,7 por cento). Em relação aos visitantes com visto individual, houve um decréscimo de despesas de 1,4 por cento, tendo os gastos sido feitos em compras (61,2 por cento). Férias e compras são os dois principais motivos para a vinda de turistas. Olhando para o quadro geral, mais de metade dos visitantes vieram a Macau por motivo de férias (50,2 por cento), um aumento anual de 5,9 por cento face a 2015. As compras surgem em segundo lugar, com 9,6 por cento, mais 0,6 por cento em relação a 2015. A vinda devido a “visitas a familiares ou amigos” representou cinco por cento, menos 0,2 por cento em relação ao ano anterior. Também as visitas por motivos de “negócio e assuntos profissionais” registaram uma ligeira quebra, tendo passado de 4,7 por cento para 4,1 por cento em 2016. Houve também uma quebra de 4,5 por cento de visitas dos que utilizaram Macau como ponto de passagem. Transportes satisfazem menos Em relação às infra-estruturas de turismo, quem visitou Macau revelou estar menos satisfeito com o funcionamento dos transportes públicos. Os níveis de satisfação fixaram-se nos 69,4 por cento, uma descida de 3,3 por cento face a 2015. Ainda assim, a DSEC aponta que “diminuíram em 1,6 por cento, para 11,7 por cento, o número de visitantes que se declaram a favor da necessidade de melhoria dos transportes públicos”. Os estabelecimentos de jogo registaram uma satisfação de 84,2 por cento, enquanto que a higiene ambiental deixou satisfeitos 81,9 por cento dos visitantes. A categoria “hotéis e similares” registaram uma satisfação na ordem dos 90 por cento, enquanto que os restaurantes obtiveram um menor grau de satisfação, em 1,4 por cento.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEfeméride | Declaração Conjunta Luso-Chinesa assinada há 30 anos Há três décadas Portugal e a China assinavam o documento que decretou a transferência de soberania de Macau. Em 1987 começou o chamado período de transição em que foi preciso arregaçar mangas para formar, legislar, traduzir. Anos depois, analistas garantem que os direitos e liberdades foram garantidos, tal como a continuação da presença portuguesa. Falta apenas um sistema político mais representativo [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m 1987 a China espreitava o mundo por uma janela em bicos dos pés, e ninguém imaginava o gigante em que se tornaria. Portugal administrava Macau, mas era altura de preparar a entrega do território. Há 30 anos, Cavaco Silva, presidente da República portuguesa, e Zhao Ziyang, chefe do Governo da República Popular da China (RPC), assinaram, em Pequim, a Declaração Conjunta Luso-Chinesa. Estava dado o pontapé de saída para aquilo que Macau é hoje. Criou-se, a partir daí, o Grupo de Ligação Luso-Chinês, responsável por fazer tudo o que faltava na área da justiça e da Administração pública. Não havia tempo a perder: Macau passaria para a China em 1999, transformando-se na RAEM, com autonomia política e administrativa face à China, e regida pela Lei Básica, segundo o princípio “Um País, Dois Sistemas”, até ao ano de 2049. O deputado Leonel Alves recorda ao HM que a China não era obrigada a assinar acordo algum. “Macau e Hong Kong sempre foram territórios chineses. E se a China entendeu celebrar acordos com Estados soberanos estrangeiros [Portugal, no caso de Macau, e Reino Unido, no caso de Hong Kong] foi uma forma de mostrar a sua vontade de firmar os seus compromissos internacionais.” Em 12 anos foi necessário fazer a chamada locação dos quadros, de forma a garantir que a Administração pública da RAEM teria funcionários públicos bilingues em número suficiente. Foi preciso formar pessoas e, sobretudo, fazer a locação a nível jurídico, pois as leis feitas em Portugal deixariam de estar em vigor depois de 1999. Para além da adaptação das leis seriam elaborados os cinco principais códigos, ainda hoje a vigorar. “Foi um período em que se lutou contra o tempo e também se aproveitou para modernizar o sistema jurídico de Macau”, lembrou Leonel Alves. “A Administração de Macau não estava devidamente preparada para, daí a uns anos, o exercício de soberania ser transferido e protagonizado por outras pessoas.” Leonel Alves considera ainda que, a partir de 1987, começou “um período em que o Governo de Macau fez um grande esforço, e com muito mérito”. “Preparou-se muitos quadros bilingues nestas duas vertentes. Formaram-se técnicos chineses, muitos deles bilingues, e magistrados. Acreditava-se que a transição tinha de ser pacífica. Era preciso ter tudo em condições para que, no dia da transferência de soberania, o território pudesse continuar a ser a mesma Macau de sempre nos próximos 50 anos”, disse o também advogado. Incertezas do futuro Para Anabela Ritchie, que à época estava no Leal Senado, tendo sido presidente da Assembleia Legislativa, a Declaração Conjunta Luso-Chinesa “foi um documento de carácter geral que tinha as potencialidades necessárias para uma elaboração posterior”. O clima era de ansiedade e de algum receio do que poderia acontecer após 1999. “As pessoas não tinham certezas, estavam na expectativa, porque ninguém sabia o que ia acontecer no processo de transição. Era algo novo. Iam ser tomadas decisões importantes para Macau e para a vida de todos em particular. Não foi um período isento de incertezas.” Independentemente dos medos, tudo correu da melhor forma, na óptica do académico Arnaldo Gonçalves, ex-assessor do secretário-adjunto para a Educação, Saúde, Assuntos Sociais e Económicos, Francisco Murteira Nabo e do secretário-adjunto para a Coordenação Económica, Vítor Rodrigues Pessoa. “Com a Declaração Conjunta os objectivos de Portugal foram atingidos. Por um lado manteve-se a identidade de Macau, ligada ao património e à língua portuguesa, e isso tem-se conseguido”, apontou o também presidente do Fórum Luso-Asiático. Ao nível da garantia dos direitos dos residentes, Arnaldo Gonçalves defende que, “no essencial, são preservados”, não tendo sido “minimamente beliscados”. “Há liberdade de expressão e de associação, liberdade de imprensa, de religião, liberdade de participação política”, apontou. Mundo português garantido Para Arnaldo Gonçalves, todos estes anos mostraram que a comunidade portuguesa ganhou o seu lugar, com o devido respeito por parte do Governo local. Ainda assim, o académico alerta para a necessidade de maior trabalho por parte de algumas instituições de matriz portuguesa, como é o caso da Fundação Oriente (FO) e do Instituto Português do Oriente (IPOR). “Felicito as instituições chinesas, como o Instituto Politécnico de Macau ou a Universidade de Macau [ao nível do ensino do português], mais do que propriamente a FO e o IPOR, que teriam a obrigação institucional de ter outra determinação na preservação do legado. Nos últimos 17 anos não vi isso acontecer. São instituições que funcionam um pouco de forma burocrática.” Larry So, analista político, olha para a Declaração Conjunta Luso-Chinesa como um documento que “transformou Macau naquilo que é hoje”, ao abrigo da política chinesa “Um País, Dois Sistemas”. “Houve desenvolvimento económico nos últimos anos e uma tentativa de integração regional na China. Há 30 anos havia esta ideia.” O facto dos chineses nascidos em Macau terem obtido a cidadania portuguesa é, para Arnaldo Gonçalves, a “primeira vitória do processo de negociação”. “Queríamos preservar a nacionalidade portuguesa e essa era uma questão de honra para nós. Os cidadãos chineses nascidos em Macau deveriam ser portadores de um passaporte português, e aí fomos profundamente diferentes e melhores do que a Grã-Bretanha, que deu aos seus cidadãos nascidos na colónia um passaporte de segunda classe.” E a democracia? Apesar do desenvolvimento económico e da transição pacífica, Larry So lamenta que, 30 anos depois, o território não tenho percorrido um caminho mais rápido em prol da democracia. “Se olharmos para trás podemos dizer que tivemos desenvolvimento económico, mas não podemos ficar satisfeitos com o lento progresso a nível político. Não temos eleições directas e uma democracia, e para muitos de nós isso não é satisfatório”, defendeu o analista. Larry So não acredita mudanças profundas até 2049, altura em que os efeitos da Declaração Conjunta deixarão de se fazer sentir. “Não vejo nenhumas mudanças a acontecer, especialmente se falarmos de uma verdadeira democratização. Há o controlo de alguns deputados na Assembleia Legislativa e não vejo um progresso nesse sentido. Se tivermos mais deputados eleitos pela via directa muitos interesses serão confrontados e eles vão tentar controlar o mais depressa possível.” Arnaldo Gonçalves prefere ir ao passado para explicar a ausência do sufrágio universal para eleger o Chefe do Executivo e os deputados da AL. “Essa é uma tentativa de aplicação do mindset de Hong Kong a Macau. Uma questão que ficou clara no processo de negociação é que Macau era um caso singular que não se comparava a Hong Kong.” As diferenças políticas revelaram-se desde cedo. “Hong Kong tinha, como colónia, associações políticas, que se tornaram em partidos políticos. Nós não tínhamos isso. Tínhamos meras associações cívicas, que não são estruturas de partidos políticos. Há disposições legais em Hong Kong que indicam que a eleição do Chefe do Executivo e a composição do LegCo deve ir no sentido democrático, mas nós não temos essas disposições.” Arnaldo Gonçalves explica que, em 1987, essa questão acabou por se tornar secundária. “Não temos [essas disposições] porque a sociedade de Macau, na altura, também não sugeriu, ou não impôs aos negociadores portugueses. Era difícil estarmos a assumir uma posição de firmeza perante essa questão, quando a população não o queria.” Ainda assim, “gostaríamos de ter um sistema de representação mais democrático, com maior representação simbólica da população”, apontou o académico. “Não temos, mas é o que é possível. Deputados eleitos, os que representam associações e os que são designados pelo Chefe do Executivo, temos o compósito possível, mas representam de certa forma a sociedade de Macau”, acrescentou Arnaldo Gonçalves. Leonel Alves mantém a posição que a maioria dos deputados da AL mantém: o sufrágio universal chegará quando houver condições para isso. “É preciso garantir a estabilidade social e o desenvolvimento económico. Qualquer alteração ao figurino político e do funcionamento de Macau não pode prejudicar a estabilidade e o desenvolvimento.” Na opinião do deputado, “a própria sociedade civil que tem de demonstrar que já encontrou um patamar de desenvolvimento que permita que haja uma nova forma de gerir a coisa pública através da eleição ou da modificação das leis eleitorais. É a própria sociedade civil que tem de reflectir”, conclui.
Victor Ng SociedadeViolência doméstica | Casos relacionados com Jogo têm aumentado Leong Sun Iok, subdirector da Federação das Associações dos Operários de Macau, alerta para um aumento de casos de violência doméstica associados ao vício do jogo. Governo é exortado a rever medidas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) detectou recentemente um caso de violência doméstica onde o suspeito de agressões é um croupier, sendo que o caso, ocorrido em contexto familiar, terá durado nove anos. Ouvido pelo Jornal Ou Mun, Leong Sun Iok, subdirector da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), disse que nos últimos anos o número de casos de violência doméstica relacionados com indivíduos afectados pelo vício do jogo tem vindo a aumentar. Para combater os problemas familiares e sociais, o Governo precisa de rever os apoios e medidas da protecção que existem, apontou o responsável. Leong Sun Iok considera que as pessoas viciadas em jogo podem ter mais facilmente problemas relacionados com a saúde, trabalho, emoção, economia e família. Além disso, alguns estudos mostram que os funcionários de jogo têm mais possibilidade de adquirir problemas de adição. Por isso, é necessário aumentar os apoios dados para os indivíduos em questão, sobretudo os funcionários que trabalham nos casinos, defendeu. Além disso, o subdirector da FAOM também está preocupado com os casos de viciados que ainda não foram descobertos, apontando para a existência de maiores riscos, disse Leong Sun Iok. Olhar os vulneráveis Wong Kit Cheng, deputada à Assembleia Legislativa e subdirectora da Associação Geral das Mulheres de Macau, revelou a sua preocupação sobre os grupos de pessoas com maior risco de vício do jogo. Ao mesmo jornal de língua chinesa, Wong Kit Cheng disse desejar que o Governo continue a executar os trabalhos de prevenção e combate à violência doméstica, sendo necessária uma descoberta mais rápida dos grupos de pessoas mais vulneráveis. A deputada acredita que se deve abandonar a ideologia tradicional em relação à violência doméstica, e pede que o Governo continue a combater o crime e reforce promoção na sociedade. Do ponto de vista de Wong Kit Cheng as autoridades devem focar-se nos casos já descobertos, de forma a conhecer as características das vítimas de alto risco. Estas informações podem ajudar o Governo a iniciar os trabalhos de prevenção, para dar auxílio às pessoas em necessidade.
Andreia Sofia Silva SociedadeAMCM quer alterar valores dos seguros para veículos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) está a pensar alterar os montantes pagos nos seguros de todos os veículos. A informação consta numa resposta do organismo ao deputado Si Ka Lon. “Prevê-se que no corrente ano sejam iniciados os trabalhos de estudo sobre o valor de capital e dos prémios de seguro obrigatório de todos os tipos de veículos”, lê-se no documento. A análise levada a cabo pela AMCM inclui ainda as indemnizações pagas aos veículos comerciais, onde se incluem os táxis, autocarros e autocarros de turistas. “Tendo em atenção que o seguro obrigatório de responsabilidade dos veículos está ligado aos interesses do público, a AMCM irá auscultar as opiniões e propostas da sociedade nos referidos estudos”, acrescenta ainda a entidade presidida por Anselmo Teng. A necessidade de alteração parte do aumento dos acidentes de viação verificados nos últimos anos. “Nos últimos anos os acidentes têm vindo a aumentar, e regista-se uma tendência do aumento dos acidentes de viação graves, deles resultando avultados danos e mortes”, aponta a AMCM. No período entre 2011 e 2015, o valor das indemnizações pagas nestes casos passou de 0,17 mil milhões de patacas para 0,197 mil milhões de patacas, um aumento de 16 por cento, explica a AMCM. Linha da frente A entidade garante ainda que “a percentagem do aumento dos casos e dos valores das indemnizações dos veículos comerciais, como táxis e autocarros, foi a mais acentuada”. Notou-se ainda “uma tendência de subida dos valores das indemnizações por danos, em algumas sentenças proferidas pelos tribunais”. Ainda assim, a AMCM adianta que “tem, no âmbito do valor das indemnizações, procedido a análises e estudos periódicos sobre as indemnizações por danos de acidentes de viação nas sentenças proferidas pelos tribunais”. As suspeitas têm surgido, segundo o comunicado, através de notícias publicadas em “jurisdições vizinhas”. Entretanto, num comunicado, a AMCM esclarece que não recebeu ainda queixas ou informações sobre a possível “existência de carteis em licitações envolvendo seguradoras de Macau”. A entidade afirma que já reuniu com o sector “com vista a salientar que as disposições legais vigentes sejam cumpridas”.
João Luz Manchete SociedadeLai Chi Vun | Conselho do Património Cultural apoia processo de conservação Estão dados os primeiros passos para a protecção dos estaleiros de Lai Chi Vun. Durante a reunião do Conselho do Património Cultural foi sugerida a candidatura da zona a património cultural da Unesco. Também foram discutidas as melhorias de habitabilidade da povoação [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]om a hipótese de demolição dos estaleiros afastada, iniciaram-se os trabalhos para saber exactamente a forma como conservar os estaleiros de Lai Chi Vun e devolver-lhes utilidade pública. O planeamento da recuperação está nas mãos da Direcção das Obras Públicas em parceria com um vasto leque de entidades, entre elas o Instituto Cultural (IC), a Direcção dos Serviços de Turismo (DST), a Direcção dos Serviços Marítimos e da Água (DSAMA), assim como o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Um autêntica colectânea de serviços públicos a trabalhar com o mesmo objectivo. O Secretário dos Assuntos Sociais e Culturais, líder de um dos organismos do Governo que mais se mostrou a favor da preservação, destacou à saída da reunião do Conselho do Património Cultural o carácter intergovernamental desta matéria. “Nós somos uma equipa, por isso temos de planear em conjunto e cumprir a lei”, disse Alexis Tam. Acrescentou ainda que para qualquer classificação como património de interesse cultural contam as opiniões do conselho a que preside, para de seguida se avançar para a consulta pública. O processo de classificação na etapa seguinte traz o assunto de regresso ao conselho para emissão de parecer, que esperará autorização do Chefe do Executivo. Nesse sentido, o presidente do IC, Leung Hio Ming, diz que será feita avaliação, sem que isso afecte os habitantes. O instituto irá contactar a DSAMA para marcar uma reunião e fazer uma visita ao local já depois das férias da Páscoa. Apesar de serem necessários alguns passos administrativos, o presidente do IC está confiante de que a consulta pública poderá ser feita para meados de Junho. Leung Hio Ming quer o processo avance o “mais rapidamente possível e, como os terrenos são do Governo, pode-se poupar tempo”. Isto porque numa perspectiva de classificar património é preciso ter em conta as opiniões dos proprietários. Agir em harmonia Para já a urgência de acção prende-se com a chegada da vinda dos tufões, como foi argumentado por Lei Ip Fei, membro do conselho. Carlos Marreiros, também com assento no Conselho do Património Cultural, considera que a zona de protecção desenhada actualmente não é suficiente por não incluir a baía. O arquitecto tem uma visão de Lai Chi Vun que ultrapassa os estaleiros e os integra na atmosfera circundante. Além da madeira e do metal, “o ambiente, a zona costeira, a água, tudo isso constrói a alma desta zona”. Marreiros, que desenhou várias vezes a área, é da opinião de que todo o projecto deve interagir com a ecologia. Outro dos pontos tocados pelo arquitecto, e que tiveram a concordância de Alexis Tam, foi a necessidade propiciar conduções de higiene aos habitantes de Lai Chi Vun. Nesse aspecto, o secretário concordou que se deveria ter em conta a situação da povoação, que se encontra sem saneamento básico, ou canalização. “O planeamento das Obras Públicas deve melhorar as condições de vida das pessoas de Lai Chi Vun, um dos pontos mais importantes que temos a considerar”, avança Alexis Tam. Para a preservação dos estaleiros, Lee Hay Ip, outro dos membros do conselho, referiu ter realizado um pequeno estudo preliminar às condições das infra-estruturas, tendo concluído que as reparações de madeira e metal teriam um custo entre os 20 e 30 milhões de patacas. Neste sentido, Carlos Marreiros considera que a confirmar-se um valor desta ordem, o Governo deveria avançar imediatamente. No entanto, destaca que instalações em madeira têm o problema de serem sempre temporárias e de elevado grau de degradação. Como tal, o arquitecto confessa que não tem grande “confiança que seja possível, a nível técnico, proteger todos os estaleiros”. Porém, Alexis Tam considera que os dois estaleiros que foram demolidos podem ser de novo construídos. Ao longo da reunião do Conselho do Património Cultural as opiniões dos membros revelaram unanimidade na aprovação do projecto de classificação da zona. Algo que o Secretário dos Assuntos Sociais e Culturais fez questão de frisar. “Tanto para a qualidade de vida dos cidadãos, como para o desenvolvimento da economia, é importante preservar o património” de Macau. Os estaleiros de Lai Chi Vun são um desses marcos de passado que importa conservar.
Hoje Macau SociedadeUCCLA | Macau rejeita presidência da Comissão Executiva A proposta foi dada a conhecer por comunicado. O convite da Comissão Executiva da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa foi declinado por Macau que considerou a apresentação da solicitação tardia e a informação transmitida insuficiente [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau não vai aceitar a proposta para assumir a presidência da Comissão Executiva da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA). De acordo com a Rádio Macau, o presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), José Tavares, diz que falta informação sobre as condições. Além disso, a intenção da UCCLA só foi conhecida através de um comunicado. “Falaram dessa proposta, mas não vamos aceitar”, começa por indicar o responsável. Sobre o anúncio feito através do portal da UCCLA, José Tavares garante que pediu “responsabilidades” aos actuais dirigentes da instituição. “Acho que isso tem de ser concertado muito antes. Não pode ser assim tão repentino”, completa. A Comissão Executiva da UCCLA está nas mãos de Moçambique. Mas, “por razões estatutárias”, o presidente David Simango terá de cessar funções. “Compreendo a boa intenção deles. Mas também têm de compreender a nossa posição de não querer. Para ser presidente, o que é preciso? Macau terá de ter outro papel? Como vão funcionar as coisas no futuro? Ninguém nos disse nada. Isto tem de ser estudado e ponderado antes de assumir qualquer coisa”, insiste o presidente do IACM. Actualmente, Macau assume a vice-presidência da Comissão Executiva da UCCLA. Nessa qualidade, José Tavares lidera a comitiva local que vai chegar a Luanda, na próxima quarta-feira, para participar nos trabalhos anuais da instituição. No dia seguinte é organizado um fórum económico, com a presença confirmada do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). “[Os representantes do IPIM vão] falar das novas possibilidades e da política ‘Uma faixa, uma rota’. A China está a lançar Macau como uma plataforma. Vamos mostrar as possibilidades abertas aos parceiros de língua portuguesa. É a primeira vez que Macau vai em força para falar desta plataforma na UCCLA”, explica José Tavares, antes de acrescentar: “Não é preciso ser presidente para fazer isto tudo”. A comitiva local que se desloca a Luanda deve ter “entre sete a oito pessoas”. Todos pertencem aos quadros do IACM e do IPIM. UCCLA reconhece falha O secretário-geral da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA), Vítor Ramalho, compreende a recusa de Macau em assumir a presidência da Comissão Executiva da instituição. Em declarações à TDM – Rádio Macau, o responsável admite que a proposta não seguiu em tempo útil. “Compreendo completamente. A proposta que eu fiz, em nome de todas as cidades, foi apresentada muito em cima da hora. Compreendo que não houvesse tempo para ponderar. Macau vai continuar a ser vice-presidente da Comissão Executiva, que é um cargo de grande prestígio”, salienta. Vítor Ramalho afirma que a rejeição da proposta “não inquina absolutamente em nada a relação verdadeiramente excepcional que a UCCLA e todas as cidades têm com Macau”. Por isso, os planos passam por uma ligação “reforçada”. O secretário-geral da UCCLA refere ainda que, “em tempo oportuno”, pode surgir um novo convite a Macau. “Não temos o futuro nas mãos, mas o que garanto é que o mundo lusófono – através das cidades, que são 40 – deseja muito o aprofundamento com Macau. Portanto, há perspectivas que esse aprofundamento se dê de forma mais consistente. Ainda agora participámos no Festival Literário de Macau. Portanto, é perfeitamente plausível e desejável que Macau venha a ocupar, mais tarde, o cargo que agora propus em nome de todos”, indica Vítor Ramalho.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePortas do Entendimento | Autor lamenta fraca utilização pública do monumento João Charters de Almeida e Silva, artista plástico, lamenta a pouco utilização do monumento Portas do Entendimento, que edificou no final dos anos 90, por encomenda do Governo de Vasco Rocha Vieira. Para Charters de Almeida, verifica-se mesmo um “desperdício” do espaço [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]á muito se escreveu sobre a pouca utilização do monumento Portas do Entendimento, erguido quando Macau ainda era portuguesa e que visa representar as relações entre Portugal e a China. Segundo o Jornal Tribuna de Macau, a reparação do monumento vai mesmo avançar, numa altura em que o local tem estado ao abandono, com a queda de várias placas, o que constitui um perigo para a segurança. Em declarações ao HM, o autor do monumento, o artista plástico João Charters de Almeida e Silva, diz lamentar que o espaço por si concebido esteja a ter pouca utilização por parte da população e dos turistas. “Lembro-me do monumento ser utilizado. Tenho fotografias do monumento cheio de pessoas, a ser visitado”, começou por dizer, em entrevista via telefone. “Depois fez-se aquela via rápida e [o monumento] acabou por desaparecer um pouco. Mas a peça está feita para dialogar com o tecido urbano, não para ser tratada como um bibelot. Está estudada e foi congeminada para ser uma peça de integração urbana”, disse. Charters de Almeida diz ainda que, se as Portas do Entendimento não recebem visitas, é porque não há acessos. Actualmente o monumento, localizado na zona da Barra, perto da Torre de Macau, tem apenas uma via de acesso pedonal. “Se não há pessoas para visitar, é porque não há acessos, e isso deve competir ao Governo e a quem toma essas decisões. Lamento, pois é um trabalho público, foi feito para o espaço público, e tem uma simbologia que é de uma actualidade absoluta: entendimento, o que precisamos de hoje em dia, porque ninguém se quer entender”, acrescentou o artista plástico. “É um desperdício não se colocar esse espaço ao serviço daquilo para que foi pensado e encomendado. Acho que deve haver muita gente que lamenta isso, e se não houver é estranho que não haja”, frisou Charters de Almeida. Quanto ao facto do monumento necessitar de reparações, o autor considera isso “natural”. “O desgaste é natural que aconteça. Se com o passar dos anos as coisas não forem tratadas…nós próprios se não formos ao médico acabamos por morrer com uma gripe”, exemplifica. Em resposta ao Jornal Tribuna de Macau, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) explicaram que “face à actual situação do monumento, o Governo, brevemente, vai vedar a entrada para as pessoas não entrarem no local, facilitando simultaneamente a realização de trabalhos de inspecção”. O organismo apontou ainda ao diário que “concluída a inspecção, o Governo vai dar início à obra de reparação e terá em consideração várias questões, nomeadamente questões técnicas, os materiais de reparação, entre outras, a fim de definir um projecto de reparação adequado”. Sem imposições As Portas do Entendimento foram inauguradas em 1993, quando o Executivo do Governador Vasco Rocha Vieira já estava na fase final. Apesar de ser uma peça com um forte teor político, que se espelha através da arte, Charters de Almeida assegura que nunca recebeu indicações especiais para o seu trabalho. “Em termos políticos, se foi uma decisão política, não me impuseram coisa nenhuma. Já naquela altura achava que era preciso enfatizar o sentido de entendimento entre as pessoas. E continua a ser esse o nosso problema com o mundo”, apontou. As torres em tons negros nunca geraram consenso relativamente à sua aparência, e o monumento acabou por ficar esquecido e escondido com a construção da ponte Sai Van. Ainda assim, Charters de Almeida fala na importância do simbolismo que as Portas do Entendimento contêm. “Para passarmos daqui para ali precisamos de uma porta. As portas decidem trajectos, para percorrer trajectos. Se as pessoas que percorrem os trajectos e não se querem entender, os prejudicados são as pessoas. As que gostam e as que não gostam.” Para além disso, trata-se de um “património com um poder simbólico especial”. “Foi pensado durante o período de transição para a China, e simbolicamente é uma referência de Macau, independentemente se se gosta ou não do lado estético”, concluiu o artista plástico. Em Portugal Charters de Almeida é um artista plástico de renome, com peças erguidas em vários pontos do país. Ganhou, em 2013, um doutoramento Honoris Causa pela Universidade de Lisboa, possuindo outra distinção semelhante atribuída pela Universidade Lusíada de Lisboa. Reparação foi uma “orientação do Governo da China” Falar das Portas do Entendimento é falar de um monumento que é bem mais do que isso: representa os longos anos de presença portuguesa em Macau e a continuação do legado lusófono a Oriente. Na visão do académico Arnaldo Gonçalves, os trabalhos de reparação que o Governo quer levar a cabo no local partem de uma “orientação do Governo da China para as autoridades de Macau”. “Tem-se verificado, nos últimos anos, uma maior atenção das autoridades da República Popular da China em relação a Portugal. Há vários sinais vindos de Pequim de que há necessidade, da parte da Administração da RAEM, de estabelecer uma relação mais intensa com Portugal”, começa por dizer ao HM. “Esta iniciativa do Governo em reanimar o espaço é bem vista. Vejo-a com a aposta da China no reforço da ligação com os países de língua portuguesa, a defesa e progressão do português em Macau, com orientações claras para o Governo da RAEM nesse sentido”, apontou. “Não vejo isto como uma ideia isolada do Governo da RAEM”, acrescentou Arnaldo Gonçalves, que acredita que a China quer tornar mais evidente aquilo que Macau tem de diferente em relação às províncias do sul do continente. “Vejo uma orientação clara das autoridades para que se tire partido dessa entidade de Macau, por forma a diferenciar o território de outras partes da China. É uma aposta na singularidade de Macau, virada para o turismo, para reforçar a componente portuguesa, na língua, na cultura e nas artes. Não vejo isto como uma ideia isolada do Governo da RAEM”, frisou o académico. Sobre a falta de aproveitamento do monumento e do espaço envolvente, Arnaldo Gonçalves prefere falar das especificidades de Macau ao nível do planeamento urbanístico. “O Governo da RAEM sempre foi mais sensível aos interesses locais e dos proprietários”, disse. Isso fez com que, após 1999, as “questões de identidade, dos vários símbolos da presença portuguesa em Macau”, nunca tenham sido alvo de uma “preocupação extrema por parte das autoridades da RAEM”, alerta Arnaldo Gonçalves. “Há uma protecção do centro histórico pela UNESCO, foram dados passos significativos, mas não houve consequências em termos de renovação urbana, do tipo de obras que se podiam fazer, da preservação do espaço.” Casinos e desleixo Para o arquitecto Francisco Vizeu Pinheiro, “não houve um desleixo intencional” por parte do Governo face às Portas do Entendimento. “O que aconteceu é que o desenvolvimento de Macau ultrapassou estas estruturas e a febre da construção dos casinos levou a que muitos desses monumentos fossem esquecidos.” Vizeu Pinheiro defende que deveria apostar-se na ligação entre um monumento de cara lavada e o “já muito debatido plano de tornar a zona do lago Sai Van mais frequentada pela população”. “Poderiam ser criados mais circuitos para bicicletas e zonas pedonais”, acrescentou. “O espaço é pequeno, é mais para ser visto do que para ser usado. Poderia ter mais coisas. Neste momento é um monumento que ficou diminuído por causa da dimensão da ponte (Sai Van), poderia ganhar se tivesse mais coisas à volta, como bares, cafés, estruturas de desporto e de entretenimento”, disse ainda o arquitecto, que diz preferir monumentos com uma mensagem bem mais directa. “Este é um monumento algo abstracto, não tendo uma ligação directa entre o titulo e aquilo que a obra de arte comunica. Sou mais a favor de monumentos ou obras de arte que comunicam de forma mais directa a presença e a amizade com Portugal”, rematou. A necessidade de uma intervenção no monumento já foi um tema levantado na Assembleia Legislativa. Há cerca de seis anos a deputada Melinda Chan abordou o assunto, tal como a deputada Chan Hong o fez mais recentemente, através de uma interpelação escrita.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Empréstimos continuam em queda [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s novos empréstimos para a compra de casa em Macau diminuíram 25,8 por cento em Fevereiro comparativamente ao mês anterior e aumentaram 14,9 por cento em termos anuais, indicam dados oficiais divulgados ontem. De acordo com as estatísticas da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), os bancos concederam 2,6 mil milhões de patacas em empréstimos, dos quais 96,3 por cento a residentes de Macau, ou seja, menos 26,1 por cento em relação a Janeiro e mais 20,5 por cento face a igual período do ano passado. A não-residentes foram concedidos, em Fevereiro, 96.688 milhões de patacas, menos 47,5 por cento e 15,3 por cento em termos anuais e mensais, respectivamente. Os empréstimos comerciais para atividades imobiliárias aprovados em Fevereiro atingiram 2,81 mil milhões de patacas, mais 5,3 por cento face ao período homólogo de 2016. Em termos mensais, registou-se uma subida de 6 por cento, indicou a AMCM. No final de Fevereiro, o saldo bruto dos empréstimos hipotecários para habitação correspondeu a 182,4 mil milhões de patacas, enquanto o dos comerciais alcançou 170,3 mil milhões de patacas. O acesso à habitação, devido aos preços elevados, constitui um dos maiores motivos de queixa da população de Macau.
João Luz Manchete SociedadeMetro ligeiro | Gastos na Taipa sobem mil milhões de patacas Prossegue a discussão em torno do Metro ligeiro, enquanto as obras continuam a ter como prioridade a linha da Taipa e as ligações à Barra e a Seac Pai Van. Os custos da linha da Taipa foram actualizados, tendo crescido mil milhões de patacas este ano o que, de acordo com Raimundo do Rosário, esteve dentro do previsto [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]inda não se sabe quanto custará um bilhete do metro ligeiro de Macau, apesar de haver vozes que apontam para que possa dali advir um encargo que pode causar reacções da população. No entanto, para o Secretário das Obras Públicas ainda é cedo para meter os bois à frente das carruagens. “Para já, o que está previsto é que a linha da Taipa comece a sua operação em 2019, portanto, ainda é muito cedo para dizer o preço dos bilhetes”, confirmou Raimundo do Rosário à saída de uma reunião da comissão de acompanhamento às obras do metro. Depois de uma visita aos vários estaleiros de obras, os deputados que compõem a comissão de acompanhamento reuniram com membros do Governo para se inteirarem do andamento do projecto. O Secretário adiantou à saída da reunião que o Executivo está “neste momento, concentrado em terminar a Linha da Taipa, incluindo o parque de materiais de oficinas”. Neste local vão ser estacionadas as carruagens fabricadas pela japonesa Mitsubishi. Neste parte da obra, Raimundo do Rosário adiantou que até agora foram gastos na linha da Taipa 9,2 mil milhões de patacas, um valor dentro do previsto pelo Governo. Carga de trabalhos As prioridades, para já, passam também pelo início das obras para a estação da Barra, assim como a linha de Seac Pai Van, ou seja, o ramal que ligará o metro a Coloane. A outra prioridade para as Obras Públicas é a criação da empresa concessionária. Raimundo do Rosário adiantou “é pouco provável que numa fase inicial haja parceria com privados na concessão”. Para já, avança o trabalho legislativo que regula este mecanismo de gestão que estará encarregue do projecto de construção e operação do metro. De momento, estes são os trabalhos em mãos, o que configura, na óptica do Secretário, “um desafio muito grande”, sendo que o objectivo continua a ser o início do funcionamento do metro ligeiro em 2019. Quanto ao trajecto de Macau, Raimundo do Rosário acrescenta que gostaria de que o metro começasse a funcionar plenamente, em todo o território, mas lembrou que este tipo de rede de transportes é construída progressivamente em todo o mundo. Porém, a intenção de trazer o metro ligeiro para a península é algo que se mantém na agenda do Governo. Neste capítulo, o responsável pelas Obras Públicas adianta que não será realizado nenhum estudo sobre trajecto, uma vez que esta fase da obra não é prioritária. Como tal, seria um estudo votado à desactualização, sem tempo útil de aproveitamento prático. No entanto, Raimundo do Rosário reiterou que “vai haver metro em Macau”, apesar de não existir ainda calendário para o alargamento do projecto. Outra das interrogações que se manteve foi a capacidade da Ponte de Sai Van para aguentar a passagem do metro ligeiro. Nesse sentido, Hoi Io Sang, presidente da comissão que acompanha o assunto diz que os deputados estão preocupados com esse aspecto. Porém, coloca água na fervura com as garantias dadas pela empresa que ganhou o concurso da construção das carruagens, a Mitsubishi, e as próprias afirmações do Executivo. “O peso das carruagens fornecidas pela Mitsubishi são mais leves e o Governo incumbiu uma empresa de consultoria de estudar as condições da ponte para suportar o metro”, explica o deputado. Foi também afastada a necessidade de reforço dos canos de metal que suportam a estrutura. No entanto, o presidente da comissão diz que o Executivo não facultou aos deputados os resultados do estudo que garantiu a segurança da passagem das carruagens pela Ponte de Sai Van.
Victor Ng SociedadeSinergia de Macau aplaude normas de emissões de gases [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] remoção de veículos poluidores da circulação rodoviária é uma prioridade unânime a todos os sectores da sociedade. Em declaração ao Jornal do Cidadão, Lam U Tou mostrou-se confiante de que as normas que regem as emissões de gases dos escapes podem contribuir para remover os veículos mais poluidores. Porém, o director da Associação Sinergia de Macau considera que o Governo deve ter em consideração políticas gerais de longo prazo no plano energético. O dirigente acrescenta que as medidas que definem os limites de difusão de fumos de escape marcam um avanço positivo, científico, uma vez que distinguem as diversas categorias de automóveis consoante a sua perigosidade para o ar que respiramos. Apesar disso, Lam U Tou lamenta uma falta de política de protecção ambiental no território, assim como uma política energética. Nesse sentido, o director da associação avançou ao Jornal do Cidadão que o Governo deveria mudar de rumo e passar a exigir que os transportes públicos e de comércio, passem a usar novas energias, mais amigas do ambiente. Por outro lado, Kam Ion Meng, subdirector da Associação dos Profissionais de Motociclos de Macau, quer que se exceptuem os carros antigos sem obrigação de fazer avaliação da emissão de gases de acordo com as normas. Também em declarações ao Jornal do Cidadão, Kam Ion Meng, diz que o Governo não teve em consideração os proprietários de automóveis com mais anos. Em especial, os carros antigos que não são usados nas deslocações diárias, mas que são peças de colecção. Como tal, Kam Ion Meng sugere que o Governo abra excepção para os casos de carros antigos que não sejam conduzidos no quotidiano, apesar de se mostrar de acordo com a intenção da criação de normas para controlar a emissão de gases poluidores.
Andreia Sofia Silva SociedadeDefendida consulta pública para terreno da avenida Wai Long [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Angela Leong considera ser necessário a realização de uma consulta pública sobre o futuro planeamento do terreno localizado na avenida Wai Long, junto ao aeroporto, e que esteve envolvido no caso Ao Man Long. No período de interpelações antes da ordem do dia, a deputada defendeu que “se o Governo planear construir um complexo de habitação pública naquele terreno, pode avançar com uma consulta pública sobre a concepção e os materiais de construção, a proporção da tipologia das fracções, as instalações complementares e o ruído, no sentido de auscultar amplamente as opiniões dos cidadãos”. Já o deputado Au Kam San defendeu que é melhor construir habitação económica no local, pois, ao não ter grande parte das infra-estruturas sociais, faz com que o local seja mais adequado para famílias com alguma capacidade financeira. “[O terreno] é adequado para a construção de habitação económica, porque os compradores destas habitações não são famílias vulneráveis, só que não conseguem suportar o preço astronómico dos imóveis no mercado privado. Os residentes que vivem em habitações económicas têm capacidade para suportar razoáveis custos de vida e despesas com transportes”, rematou. Para o deputado, “se forem retiradas as devidas lições dos atrasos registados com as instalações comunitárias de Seac Pai Van, a construção das habitações públicas na avenida Wai Long será melhor”.
Hoje Macau SociedadeLíngua | Projecto para ensino bilingue conta com 100 inscrições O projecto piloto que entra em vigor no próximo ano lectivo para o ensino bilingue desde o primeiro ano de escolaridade contou com 105 candidaturas. A iniciativa é da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e o objectivo consiste na aprendizagem integrada do português de forma a ter residentes que dominem as duas línguas oficiais do território [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram mais de 100 os alunos que se inscreveram nas turmas bilingues que vão funcionar, pela primeira vez, em duas escolas públicas de Macau, no próximo ano lectivo, indicam dados ontem facultados à agência Lusa. De acordo com a informação da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), 50 alunos inscreveram-se na turma bilingue do 1.º ano do ensino primário da Escola Luso-Chinesa da Flora e 55 na do mesmo ano da Escola oficial Zheng Guanyin, os dois estabelecimentos onde vai arrancar o projecto-piloto. Destas 105 crianças, 14 inscreveram-se simultaneamente nas duas, referem. Além dos 91 alunos inscritos para o primeiro ano do ensino primário, juntam-se 15 que se inscreveram na turma bilingue do 1.º ano do ensino secundário geral (7.º ano) da Escola Oficial Zheng Guanying. Do total de 106 alunos dos níveis primário e secundário, 84 fizeram entrevistas e exames de admissão nas duas escolas que participam do projecto-piloto, realizados no passado sábado. Os resultados oficiais vão ser publicados no dia 21. Para o ano há mais No próximo ano lectivo, a DSEJ prevê organizar uma turma bilingue no 1.º ano do ensino primário da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora, “uma a duas” no mesmo ano da Escola Oficial Zheng Guanyin, dependendo dos resultados da selecção, e uma outra no 1.º ano do ensino secundário geral da Escola Oficial Zheng Guanyin. O número máximo de alunos por turma será de 25. O novo programa de ensino bilingue chinês-português vai ser depois estendido anualmente, aos anos de escolaridade subsequentes, “de modo a contribuir, de forma mais específica e sistemática, para o desenvolvimento das potencialidades bilingues dos alunos”, sublinha a DSEJ na mesma resposta escrita. No final de Fevereiro, nas vésperas da abertura das inscrições para as turmas bilingues, a DSEJ organizou uma sessão de esclarecimento para responder às dúvidas dos encarregados de educação chineses e portugueses. A língua portuguesa vai ser usada nas aulas de educação física, de artes visuais e de música, e as disciplinas consideradas como fundamentais, como a matemática, vão ser leccionadas em mandarim, de acordo com os esclarecimentos prestados na sessão.
Victor Ng SociedadeDepartamento de português da UM pondera a criação de turmas diferenciadas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] coordenador do departamento de português da Universidade de Macau, Yao Jingming, gostaria de ter turmas diferenciadas no curso de licenciatura. A ideia, de acordo com o Jornal Ou Mun, foi deixada durante o Dia da Língua Portuguesa da instituição. O objectivo é a constituição de turmas diferentes com base no conhecimento dos alunos. “Estamos a estudar a possibilidade e ainda é só uma ideia, mas temos de encontrar uma forma mais eficaz para ensinar o português sem desmotivar os alunos”, disse ao HM. Dos alunos que se inscrevem no curso, alguns estudaram português no secundário e outros não. O resultado é a disparidade no conhecimento da própria língua e a falta de motivação para alguns dos estudantes que acabam por, eventualmente, abandonar o curso. “Os alunos que já têm conhecimentos estão muitas vezes misturados com os que ainda não têm nenhum o que acaba por não ser pedagógico e desmotivar a aprendizagem”, referiu o responsável. Como solução “a separação por turmas aquando do ingresso na universidade e tendo em conta o nível de conhecimento é uma ideia que gostaria de ver avançar”, afirmou. Separar as águas De modo a optimizar o ensino e a aprendizagem, o departamento de português gostaria de ver implementada a criação de duas turmas em que é criado um grupo especial para quem tem conhecimentos básicos de português, bem como uma equipa de professores e materiais pedagógicos mais adequados. Por outro lado, para aqueles que ingressam no curso sem conhecimentos ao partilharem a turma com outros níveis de saber, acabam por encarar a licenciatura como um grande desafio o que pode, algumas vezes, levar à desistência. A medida que, ainda é uma ideia, pode “resolver a situação”. O departamento recebe cerca de 80 alunos por ano, e o mestrado na área de tradução e de linguística tem registado subidas no número de candidaturas. No entanto, de acordo com o Ou Mun, dada a situação actual do quadro docente do departamento, é difícil aumentar o número de candidaturas.
Hoje Macau SociedadeElla Lei quer saber mais dados sobre o novo mercado abastecedor de Macau [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Ella Lei quer saber mais detalhes acerca do novo mercado abastecedor de Macau. Em causa estão receios associados à mudança de gestão em 2022. Para a deputada, a empresa que actualmente gere a estrutura, a Sociedade do Mercado Abastecedor de Macau Nam Yue, Lda., deverá manter-se até à data prevista. No entanto, Ella Lei teme que, quando for altura de mudar o modelo de gestão, será mais complicado caso a empresa responsável saia e a responsabilidade passar a ser do Executivo. Ella Lei espera que o Governo estabeleça um mecanismo de comunicação com a Nam Yue de forma a garantir, desde já, os processos de entrada, gestão e fiscalização, para o futuro. A deputada quer também saber, na prática, quais as diferenças efectivas de um novo modelo de gestão. Ella Lei questiona ainda o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Em causa está o esclarecimento relativo à forma como os actuais comerciantes vão transitar de espaço. A deputada salientou que existem muitas bancas do mercado que não estão a ser aproveitadas como estava previsto. A situação acontece porque, afirma, muitos comerciantes acabam por não ter atempadamente os fornecimentos que esperam, pelo que ficam sem produtos para venda. De modo a garantir uma concorrência justa, a deputada quer saber se o Governo vai tomar medidas para prevenir a continuidade deste tipo de situação.
