Andreia Sofia Silva SociedadeToi San | Construção da habitação pública arranca ainda este ano O Governo recebeu 11 propostas no âmbito do concurso público para a construção de habitação pública na zona de Toi San. O projecto foi alterado por causa da natureza do terreno. As obras arrancam no fim deste ano [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] projecto de habitação pública no Bairro de Toi San, localizado na zona norte, vai finalmente avançar. Segundo um comunicado emitido pelo Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), foram entregues 11 propostas de empresas candidatas ao concurso público para a construção do edifício. As obras têm arranque previsto até ao final do ano, após um longo período de suspensão do projecto. O GDI explica que o plano de concepção do edifício teve de ser alterado devido à natureza do terreno onde vai ser construído. “Na sequência de nova prospecção geotécnica e avaliação realizadas por uma terceira entidade em 2015, decidiu-se pela alteração do projecto, com a não construção da cave, de forma a avançar de novo com a empreitada de construção de habitação pública na Rua de Toi San”, lê-se no comunicado. O parque de estacionamento, que terá capacidade para 220 lugares, e que iria ser construído na zona da cave, será transferido para o pódio do prédio. O futuro edifício de habitação pública em Toi San servirá, sobretudo, para providenciar “habitação social a idosos, equipamentos sociais e parque de estacionamento público”, aponta o comunicado. Com um total de 34 pisos, o edifício terá 510 apartamentos, sendo que 230 fracções terão a tipologia T1, enquanto as restantes serão construídas segundo um “modelo aberto”. Prazos para cumprir No comunicado, o GDI afirma querer cumprir o calendário de cerca de três anos para a finalização da empreitada, uma vez que as previsões iniciais apontavam para a inauguração do edifício em 2013. “Foram estabelecidas metas obrigatórias de execução, com o objectivo de garantir o andamento dos trabalhos, sendo que o prazo máximo para conclusão do suporte periférico e melhoramento de solos é de 400 dias”, lê-se no comunicado. Quanto aos prazos para a conclusão dos trabalhos de “betonagem das fundações por estacas até à laje do pavimento e da estrutura do pavimento até à estrutura da laje de cobertura são de 334 e 316 dias de trabalho”. Após um longo período de espera, o Governo conseguiu cumprir o calendário a que se propôs para a abertura deste concurso público. Isto porque, no ano passado, numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam, o Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) garantiu que as obras começariam no final do terceiro trimestre deste ano.
Victor Ng SociedadeMak Soi Kun pede solução para edifício Sin Fong Garden [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Sin Fong Garden é um problema sem resolução à vista. Nesse sentido, Mak Soi Kun pede ao Governo uma resposta sobre os trabalhos de reconstrução do prédio em questão. O deputado recorda que o incidente que houve com pilares danificados ocorreu há já mais de quatro anos, deixando aproximadamente 200 proprietários lesados à espera de resolução para o problema. O prédio foi evacuado em 2012 por se encontrar em risco de derrocada, tendo sido muito discutida a questão dos meios de financiamento da reconstrução do imóvel. Foram abertos concursos públicos para o efeito mas, devido a processos a correr em tribunal, os trabalhos foram interrompidos. O deputado recordou que, no momento, em que foram pedidas as licenças de obras, o Executivo parou a reconstrução para se procederem à recolha de provas por razões processuais. O deputado considera que esta questão já deveria estar resolvida. Mak Soi Kun mostra-se ainda preocupado com os proprietários lesados, em particular os idosos que, até hoje, vivem fora da sua casa. Outra preocupação prende-se com a aproximação das épocas das chuvas e tufões. O estado da construção, neste contexto meteorológico, é um foco de inquietação para o deputado, uma vez que pode representar perigo para a segurança pública. Nesse sentido, Mak Soi Kun interpela o Governo a agir com celeridade, a avançar com um calendário para demolição e posterior reconstrução do Sin Fong Garden, de forma a garantir que não ocorram incidentes, e a acudir à situação complicada vivida pelos proprietários.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeConcertação Social | Exigida maior representatividade do mercado laboral A composição do Conselho Permanente de Concertação Social não é alterada desde 1987. Nas vésperas da celebração de mais um Dia do Trabalhador, algumas vozes defendem uma maior representatividade de sectores como o jogo ou a Função Pública, sem esquecer os trabalhadores não residentes [dropcap style≠’circle’]“C[/dropcap]hoi Kam Fu nunca trabalhou no sector do jogo.” A frase de Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, espelha bem algumas das opiniões sobre o funcionamento do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). Choi Kam Fu é um dos dois representantes do sector laboral neste órgão, sendo director-geral da Associação Geral dos Funcionários das Empresas de Jogo. “Ele não tem a sua própria experiência e sempre ouviu os casos das outras pessoas”, acrescentou Cloee Chao ao HM. “O CPCS pode ter mais representantes que trabalham realmente nos casinos ou nas associações ligadas ao sector”, disse ainda. Por ocasião do 1.º de Maio, Dia do Trabalhador, que se celebra na próxima segunda-feira, há quem defenda que o CPCS precisa de uma alteração profunda na sua composição, que vá muito mais além do equilíbrio numérico existente entre patrões e empregados. Faltam acção e decisões concretas, e é também preciso levar pessoas novas que representem as mudanças ocorridas no tecido laboral e económico. No que diz respeito ao jogo, Cloee Chao alerta para os direitos que continuam a não ser garantidos. “Este é um sector importante para a economia, mas os benefícios ainda são bastante reduzidos se compararmos com a Função Pública.” “Há casos de trabalhadores despedidos e há uma lista negra nos casinos, pois quando um trabalhador é despedido é difícil arranjar trabalho ou então não vai além do período de experiência”, apontou. Além disso, “há algumas garantias na lei laboral, mas são apenas sugestões e não são obrigatórias”. José Pereira Coutinho, na qualidade de presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), defende que os funcionários públicos devem estar representados, mas não só. “Há falta de representatividade das forças laborais, e falo de áreas como a construção civil, o jogo, a Função Pública. Não há ninguém a falar da Função Pública no CPCS”, defendeu ao HM. “Na ausência de uma lei sindical e de negociação colectiva, isso é ainda mais grave”, acrescentou. “O CPCS, tendo como base a Associação Geral dos Operários de Macau [a AGOM, representada por Lei Chan U], peca por deficiência de representação e de opiniões. A ATFPM tem dois deputados na AL [Pereira Coutinho e Leong Veng Chai] e não tem voz no CPCS, sendo que as nossas opiniões são distintas da maioria das opiniões da FAOM. É altura de o Governo rever toda a estrutura e aumentar a representatividade do CPCS”, apontou Coutinho. Patrões do passado Um dos representantes do patronato é, a par de António Chui Yuk Lam, Wang Sai Man, director-geral da Associação de Comerciantes Têxtil de Macau. Para o economista Albano Martins, este é um exemplo flagrante da necessidade de uma mudança. “A indústria têxtil não tem qualquer representatividade. Os têxteis eram a indústria mais forte, representavam 85 por cento da exportação, mas hoje praticamente não existem. Haverá outros sectores da entidade patronal que poderiam estar representados”, observa. Albano Martins defende a permanência da AGOM, por ser “uma associação muito forte”, mas aponta que é “preciso encontrar uma organização mais representativa em relação ao jogo”. Quanto à construção civil, não precisa de uma representação especial, frisa o economista. “Com [as obras] dos casinos a terminar, a construção civil vai perdendo cada vez mais trabalhadores, e vai tornar-se um sector que só é importante no imobiliário, mas não na construção em si.” “Eu desagregaria um pouco mais, mas não se pode ir mais longe, para não distorcer o equilíbrio. Em Portugal temos um representante de cada associação, e aqui poderia fazer-se assim. [Poderia introduzir-se no CPCS] três ou quatro representações mas, do lado dos trabalhadores, teria de haver também as associações mais representativas”, defendeu. Actualmente, o CPCS garante a igualdade em termos numéricos. O Governo está representado por dois membros (directores dos Serviços para os Assuntos Laborais e dos Serviços de Economia), tendo sido a única alteração feita à composição do CPCS, em 1999. Tanto o patronato, como os trabalhadores têm uma comissão executiva com três membros. Estas comissões executivas são representadas por apenas dois membros cada. Todos os membros da comissão executiva de trabalhadores pertencem à Federação das Associações dos Operários de Macau (onde se inclui a AGOM). Estes têm ainda ligações com outras associações do sector do jogo ou da construção. Sim aos não residentes Uma grande fatia da força trabalhadora, os não residentes, não está representada no CPCS. Dados estatísticos de Março deste ano apontam para a existência de mais de 170 mil trabalhadores não residentes (TNR), que trabalham sobretudo na construção civil, sector hoteleiro e como empregados domésticos. Albano Martins concorda que o CPCS deveria olhar para os TNR, mas fala da dificuldade do processo. “É muito difícil isso acontecer. Se acontecesse, dificilmente não haveria represálias contra esses trabalhadores. As associações devem deixar de ser xenófobas e absorver as preocupações das classes trabalhadoras que não são residentes. O problema é que, em Macau, acha-se que só se devem defender os direitos dos trabalhadores locais, mas não são estes que criam riqueza”, aponta. O economista garante ainda que a lei não está a ser cumprida quando se verifica que os TNR ganham muito menos do que os trabalhadores de Macau. “Não deveria ser permitido que um TNR entre no mercado só para fazer baixar os salários. As empresas funcionam com trabalhadores competentes e não com pessoas que são empregadas pela força da sua cor e etnia. O CPCS deveria representar todos os trabalhadores sem fazer essa distinção. Claro que o Governo tem uma política clara, e eu concordo, desde que não haja residentes com as mesmas qualificações”, disse ainda. Adeus ao CPCS O jurista António Katchi vai mais longe ao classificar o CPCS como um meio para o Governo “sacudir a água do capote” em relação à tomada de decisões. “Perante as reivindicações dos trabalhadores, mesmo quando estas são amplamente partilhadas na sociedade – como acontece, por exemplo, com a reivindicação do aumento da duração da licença de paternidade –, o Governo vai protelando o mais possível qualquer iniciativa legislativa destinada a satisfazê-las, alegando a falta de consenso social e, mais concretamente, a falta de consenso no CPSC.” Para Katchi, “a falta de consenso no CPCS significa simplesmente isto: o patronato é contra, logo o Governo, inteiramente identificado com os interesses da classe capitalista, também só pode ser contra, mesmo que ostente uma postura neutral”. Dessa forma, o jurista avança com uma espécie de ultimato que a classe laboral deveria adoptar. “A única resposta que os trabalhadores podem dar com alguma garantia de êxito, ainda que parcial, é a luta de classes, que pode tomar diversas formas, incluindo manifestações e greves. As associações representativas dos trabalhadores deveriam mesmo abandonar o CPCS.” Governo deve liderar Outra crítica apontada ao CPCS prende-se com a demora na chegada a um consenso e na tomada de decisões. A contribuição das empresas para o Fundo de Segurança Social foi disso exemplo, uma vez que a ausência de consenso, ao fim de vários anos de reunião, levou o Governo a fixar a contribuição em 90 patacas mensais. Albano Martins fala, portanto, de uma falta de eficiência deste órgão, afirmando que o Executivo deve decidir quando surgem impasses. “O CPCS não pode levar anos a discutir o salário mínimo, porque essa é a função do Governo, que deve ouvir o CPCS e decidir. Não havendo um compromisso, o Governo tem de fazer política económica e impor. A lei sindical deveria ser discutida e decidida [dentro desse sistema], em vez de estar a ser avançada a proposta por deputados sem o apoio da Assembleia Legislativa. O Governo aí teria uma função de apoiar, porque está na Lei Básica.” “A eficiência de um organismo não se vê pelo número de reuniões que faz, mas pelo número de decisões que toma. O Governo tem de assumir o ónus de ser Governo”, acrescentou o economista.
Andreia Sofia Silva SociedadePereira Coutinho pede indemnizações para clientes da CTM [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde pede que sejam atribuídas indemnizações aos clientes da CTM que foram afectados pelo apagão da fibra óptica, ocorrido a 18 de Abril. “Que medidas vão ser implementadas pelo Governo para que a CTM indemnize os utentes que foram afectados com estas falhas?”, questiona o membro da Assembleia Legislativa, que pede também medidas sancionatórias para a concessionária. “Quais serão as consequências sancionatórias a aplicar face às consecutivas falhas dos serviços da CTM, para evitar falhas semelhantes às ocorridas?”, inquiriu. Coutinho alerta para o facto da população já não confiar no serviço prestado pela empresa. “Em todos os anteriores falhanços a CTM prometeu sempre tomar as devidas providências para evitar a sua recorrência. Contudo, os cidadãos não confiam em falsas promessas, pois [a empresa] alega culpa dos fornecedores de software para livrar-se das responsabilidades como gestor dessas infra-estruturas”, escreve o deputado. O membro do hemiciclo defende ainda que as falhas sucessivas nos serviços “prejudicam gravemente a actividade económica, sobretudo das pequenas e médias empresas”, rematou.
Hoje Macau SociedadeRenovação urbana | Kaifong querem que Governo acelere o passo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM) não está satisfeita com o ritmo do trabalho do Conselho para a Renovação Urbana. Para o subdirector do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, Chan Ka Leong, se não se agir rapidamente, o problema será cada vez mais difícil de resolver, atendendo a que, com o passar do tempo, vai aumentando o número de prédios antigos no território. Em declarações citadas pelo Jornal do Cidadão, o responsável recordou que o principal entrave à reconstrução de edifícios degradados tem que ver com o facto de se exigir luz verde de todos os proprietários. Como muitas fracções são arrendadas e os senhorios não residem em Macau, é também complicado entrar em contacto com a totalidade dos donos das fracções. Assim sendo, Chan Ka Leong entende que só há uma solução: diminuir a percentagem de proprietários cujo aval é necessário para se fazerem obras nos prédios. Só assim será possível, para o membro da UGAMM, começar a resolver os dilemas das zonas antigas de Macau. O responsável elege a zona do Iao Hon como aquela onde a intervenção é mais urgente. Em relação à percentagem de proprietários sugerida pelo Conselho para a Renovação Urbana – 90 por cento –, Chan Ka Leong considera que é elevada, entendendo que ainda há margem para uma redução. O subdirector do Centro da Política da Sabedoria Colectiva apela também ao Executivo que avance com a legislação necessária o mais depressa possível, atendendo a que o processo de reconstrução de edifícios é lento.
Hoje Macau SociedadeJogo | Lucros da Wynn Macau subiram 26,5 por cento no primeiro trimestre Steve Wynn está satisfeito com o negócio da China. Os lucros da Wynn Macau subiram consideravelmente nos primeiros três meses do ano. O investimento no Cotai valeu a pena [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s lucros da operadora de jogo Wynn Macau subiram 26,5 por cento para 103,6 milhões de dólares norte-americanos no primeiro trimestre de 2017, comparativamente a igual período de 2016, foi ontem anunciado. De acordo com um comunicado à bolsa de Hong Kong, nos primeiros três meses de 2016, a Wynn Macau registou lucros de 81,9 milhões de dólares. Os dois projectos da Wynn em Macau – um no centro da cidade em funcionamento desde 2006 e o novo Wynn Palace, que abriu a 22 de Agosto do ano passado no Cotai – geraram receitas de 1062,8 milhões de dólares no primeiro trimestre do ano, mais 75 por cento em termos anuais. Este é o segundo trimestre completo a contar com os ganhos do novo projecto. O hotel-casino da Wynn, na península, teve receitas líquidas de 587 milhões de dólares entre Janeiro e Março, menos 3,5 por cento do que as arrecadadas no mesmo período de 2016. O EBITDA ajustado (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) foi de 181,1 milhões de dólares, menos 5,3 por cento do que no primeiro trimestre de 2016. A maior fatia das receitas veio do casino, 554,9 milhões de dólares (507,7 milhões de euros), menos 2,9 por cento em termos homólogos anuais. A importância do Cotai O comunicado da Wynn destacou ainda os resultados do funcionamento do Wynn Palace, que arrecadou receitas líquidas de 475,8 milhões de dólares, com o EBITDA ajustado de 111,9 milhões de dólares. Destas receitas, 430 milhões de dólares vieram do novo casino. “O negócio está bom para nós. Estamos a usufruir do ressurgimento da actividade de topo na China”, comentou o dono da operadora, Steve Wynn, em declarações a analistas. As receitas totais dos casinos de Macau iniciaram em Junho de 2014 uma curva descendente, caindo pelo terceiro ano consecutivo em 2016. O principal motor da economia do território tem vindo a mostrar sinais de recuperação desde a segunda metade do ano passado, e Março último marcou o oitavo mês consecutivo de subida das receitas dos casinos, após 26 meses de quedas anuais homólogas.
Sofia Margarida Mota SociedadeGoverno reuniu com Macau Water para debater deterioração de canalizações em edifícios O mau estado das canalizações dos edifícios antigos continua a ser a principal preocupação da Macao Water. Porque o problema continua a ser uma realidade, a empresa convidou especialistas para ajudarem a encontrar uma solução [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Macao Water continua preocupada com o estado das canalizações dos edifícios antigos. O problema que aparentemente tende a crescer, e sem solução à vista, levou a companhia a pedir auxilio a duas empresas especialistas: a Macau Association of Concrete Inspection, Maintenance and Waterproofing e a Macao Association of Buildings Diagnosis. A informação foi dada ontem através de um comunicado à imprensa, depois da primeira reunião deste ano da Macao Water. “Com o aumento do número de edifícios antigos no território, os problemas associados a infiltrações começam a surgir”, lê-se no comunicado. O problema tem diferentes origens e estão ligadas, por um lado, aos diferentes tipos de fugas de água e, por outro, ao mau estado das canalizações. De acordo com a companhia, a razão essencial que leva à deterioração dos canos está associada à má manutenção dos edifícios. O resultado que a Macao Water afirma estar a presenciar é “o desperdício deste recurso que se manifesta na qualidade da água e na higiene ambiental”, factores que afectam a vida diária dos residentes que vivem em edifícios antigos. Dada a gravidade da situação, a companhia considera que esta é uma matéria que deve “ser encarada de forma séria”. Para resolver o problema, a Macao Water convidou duas empresas para que possam dar a conhecer tecnologias a serem usadas no tratamento de problemas de infiltração e os serviços disponíveis para ajudar na resolução do dilema. Já na reunião de há um ano, a companhia manifestou preocupações idênticas, sendo que dizia, na altura, estar “muito preocupada com a situação”. A empresa garantia ter discutido soluções possíveis com os representantes do Governo presentes na reunião, nomeadamente com a directora para os Assuntos Marítimos e da Água, Susana Wong. A responsável disse que esperava que “os donos dos edifícios, as empresas gestoras dos condomínios ou os agentes registados cumprissem as suas obrigações e fizessem um trabalho melhor na manutenção das redes de água”, já que a empresa “nada podia fazer em relação às redes particulares”. Uso moderado Na reunião de ontem, Susana Wong fez uma apresentação das medidas que têm sido tomadas na conservação da água e que, considera, estão a surtir efeito. “Dado o aumento para fins residenciais e comerciais, consequência do desenvolvimento social e económico, o consumo de água está com níveis considerados moderados”, explicou. Entre as medidas adoptadas, os serviços salientaram o uso de dispositivos de armazenamento e poupança de água, o ajustamento de tarifários e o projecto de conservação de água. DSAMA só recebeu dois pedidos para iates Susana Wong, directora dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), disse ontem, à margem da reunião com a Macao Water, que o organismo só recebeu dois pedidos de visto individual para utilização de iates desde a inauguração do percurso de embarcações entre Macau e Zhongshan. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Susana Wong disse que a pouca adesão dos turistas está relacionada com os elevados custos com o depósito e taxas a pagar à entrada na fronteira com o interior da China, bem como com as altas taxas de inspecção que têm de ser pagas na fronteira com Macau. Caso haja mais embarcações a vir para Macau, a DSAMA vai estender a zona de ancoragem até à entrada do canal de Shizimen, explicou a directora. Quanto ao terminal marítimo do Pac On, Susana Wong garantiu que pode ser utilizado a partir de segundo trimestre deste ano. No entanto, a DSAMA não tem ainda uma data concreta para o início das operações.
Hoje Macau SociedadeCriada Associação de Estudos de Língua Portuguesa da Ásia [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi ontem oficialmente constituída, em Macau, a Associação de Estudos de Língua Portuguesa da Ásia (AELPA). A comissão instaladora é constituída por pessoas com ligações a diferentes instituições onde se ensina português: Carlos Ascenso André, director do Centro Pedagógico e Científico de Língua Portuguesa do Instituto Politécnico de Macau, Fernanda Costa, da Universidade de Macau, e João Neves, do Instituto Português do Oriente. A associação começou a ser pensada no início deste ano lectivo, aquando da realização de uma conferência internacional sobre o ensino de português como língua estrangeira, levada a cabo na Universidade de Macau (UM). Ao HM, Carlos Ascenso André diz que “há uma lista de 50 ou 60 pessoas que, quando a ideia foi lançada na UM, aderiram de imediato”. Serão estes os futuros sócios da AELPA, aberta a todos os professores e académicos de estudos portugueses espalhados pelo mundo. “Pretende-se apoiar e promover todos os estudos relacionados com a língua portuguesa, as culturas de língua portuguesa na Ásia, em qualquer grau de ensino”, acrescenta Carlos Ascenso André. Agora, é necessário entrar na “fase de regulamentação para que a associação tenha todos os instrumentos necessários”. Depois, há que “juntar os sócios, para que a comissão instaladora possa passar a pasta aos corpos gerentes previstos nos estatutos”, remata.
Hoje Macau SociedadeSJM Holdings | Daisy Ho ocupa lugar de Rui Cunha [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] advogado Rui Cunha, um dos mais antigos colaboradores do magnata Stanley Ho, vai deixar o conselho de administração da SJM Holdings. A notícia é avançada pelo site GGRAsia, que cita um comunicado da empresa à bolsa de Hong Kong. Na mesma informação, diz-se que o conselho de administração é favorável a que o lugar de Rui Cunha seja ocupado por Daisy Ho. Uma das filhas de Stanley Ho deverá, assim, passar a ser directora executiva da empresa. Rui Cunha não vai recandidatar-se ao cargo na reunião anual que acontecerá a 13 de Junho. A companhia justifica esta mudança com “uma alteração do seu foco de responsabilidade na sequência do crescimento e diversificação do grupo”. O comunicado indica ainda que Ambrose So, presidente do conselho de administração, e os directores executivos Angela Leong e Timothy Fok vão recandidatar-se. Quanto a Daisy Ho, a SJM Holdings justifica a escolha como sendo uma forma de “aumentar a diversidade do conselho de administração”. A empresa considera que a filha de Stanley Ho tem “um vasto conhecimento” no que toca a “questões financeiras de empresas cotadas em bolsa, desenvolvimento de propriedades e hotéis, viagens e hospitalidade na Grande China e no Sudeste Asiático”. A empresária, filha do segundo casamento do magnata, é a responsável pelas operações financeiras da Shun Tak desde 1999.
Hoje Macau SociedadeQuantidade de produtos terapêuticos é suficiente, dizem Serviços de Saúde [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde de Macau (SSM) garantem que o stock de produtos terapêuticos no hospital público e nos centros de saúde é suficiente. De acordo com um comunicado, o esclarecimento é feito na sequência de notícias de alguns meios de comunicação social que revelaram que há pais de crianças com dificuldade de obtenção de cremes dermatológicos e de vitaminas, alegando haver ruptura de stock nas instituições médicas públicas. Na nota enviada à imprensa, os SSM destacam que se “prestam enorme atenção às questões relacionadas com o desenvolvimento saudável dos bebés e das crianças”. Deste modo, desde que haja indicação clínica, durante a realização das consultas externas de saúde infantil, o médico prescreve vitaminas, pomadas ou cremes hidratantes para assegurar “a obtenção de tratamento adequado de quem realmente necessita”. Os SSM esclarecem ainda que quer no Centro Hospitalar Conde de São Januário, quer nos centros de saúde, existe um mecanismo de monitorização de stock que garante quantidades mínimas para uso de um semestre. É feita ainda uma supervisão aos fornecedores de modo a evitar problemas na entrega dos produtos em causa. Na mesma nota, os SSM pronunciam-se sobre a venda de medicamentos através da Internet – não tem sido raro encontrar à venda, nas redes sociais, produtos que foram dados a quem tenta fazer dinheiro com eles. “Existem mecanismos que permitem aos Serviços de Saúde monitorizar periodicamente as informações que são transmitidas nas redes sociais. Caso sejam detectadas irregularidades, haverá um imediato acompanhamento e tratamento da situação”, avisa-se.
Hoje Macau SociedadeAnuário do D. José da Costa Nunes é lançado hoje A associação de pais do Costa Nunes apresenta hoje a terceira edição do anuário dos alunos do jardim-de-infância. Fátima Oliveira, a nova presidente da direcção, promete um trabalho de continuidade. E também atenção ao crescimento da escola, que traz alguns desafios [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ideia é criar “um repositório de recordações”, tanto para os alunos, como para os pais e familiares das crianças relativamente ao período de passagem pelo jardim-de-infância. A terceira edição do anuário do Jardim-de-infância D. José da Costa Nunes é hoje apresentada. Diz respeito aos anos lectivos de 2013/2014 e 2014/2015, e é da responsabilidade da associação de pais do estabelecimento de ensino. Ao HM, Fátima Oliveira – que desde Janeiro passado é a presidente da associação – destaca a pertinência deste género de publicações. “O que se pretende é deixar fundamentalmente uma recordação do período de frequência do jardim-de-infância.” Numa terra com elevada mobilidade, este tipo de registo adquire maior significado. O anuário inclui dois textos. Um deles é da autoridade de Carmo Pires, educadora com muitos anos de experiência: “Dá-nos uma perspectiva da evolução que o jardim-de-infância tem tido”. O segundo escrito é o testemunho de um antigo aluno, André Ritchie, “sobre a sua experiência enquanto criança e, mais tarde, enquanto pai, uma vez que teve lá o seu filho”. Diz a presidente da associação de pais que se trata de “um testemunho também muito interessante que nos dá uma ideia de como era antigamente o jardim-de-infância”. Fátima Oliveira faz também uma referência especial ao facto de, a cada edição, o anuário contar com a colaboração de artistas de Macau, responsáveis pela capa. Depois de António Conceição Júnior e de Rui Rasquinho, o volume que é hoje apresentado tem a capa desenhada por Carlos Marreiros. A cerimónia de lançamento, agendada para o final da tarde, conta com a presença de Alexis Tam. “Sendo o secretário da tutela da educação, e tendo sempre defendido o bilinguismo e mostrado grande apoio pela língua portuguesa, convidámos o secretário para deixar algumas palavras no anuário. Há um pequeno texto” de Alexis Tam, conta a presidente da associação. “Contamos com a sua presença no sentido de reforçar a promoção da língua portuguesa, que também tentamos fazer”, acrescenta. “É o único jardim-de-infância de língua veicular portuguesa, pretende-se que se mantenha assim.” O desafio das línguas Na presidência da associação há pouco mais de três meses, Fátima Oliveira explica que, acima de tudo, trata-se de uma direcção de continuidade. “Faço parte da associação há três anos, fui vice-presidente, e assumi agora a presidência”, contextualiza. “Os desafios desta nova direcção são cooperar com a escola, mantermo-nos atentos e, sobretudo, lutar pela manutenção da qualidade do jardim-de-infância.” O principal desafio para a manutenção da qualidade tem que ver com a gestão do crescimento da escola, procurada cada vez mais por famílias de língua materna chinesa, e a capacidade de resposta do jardim-de-infância a crianças que não falam português. “A escola neste momento tem muitas crianças de língua materna chinesa e isso pode representar alguns desafios relativamente ao idioma e ao desenvolvimento do trabalho do jardim-de-infância”, observa Fátima Oliveira. “Esse, quanto a mim, será o maior desafio: garantir que a escola mantém a qualidade do ensino e que consegue lidar com o facto de ter muitas crianças que não dominam a língua portuguesa.” De resto, a associação pretende continuar com as actividades desenvolvidas até agora, com destaque para as levadas a cabo nas férias da Páscoa e do Verão. “Consideramos essencial criar actividades para as crianças. Nesta faixa etária, dos três aos cinco anos, não existe oferta em língua portuguesa”, diz. “Temos conseguido arranjar uma ocupação, de forma divertida, com muita variedade de actividades, que permite ocupar as crianças pelo menos uma parte do dia.”
Hoje Macau SociedadeHo Chio Meng | Alegações finais em meados de Maio [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s alegações finais do julgamento do antigo procurador da RAEM vão acontecer em meados de Maio. De acordo com a TDM, que tem estado a acompanhar o julgamento, a data não vai ao encontro das expectativas da advogada de defesa, que se queixa de falta de tempo. Oriana Pun entrou no processo já o julgamento ia a meio, uma vez que foi substituir Leong Veng Pun, que pediu o abandono do patrocínio. Ainda segundo a TDM, na sessão de ontem esteve em destaque o caso Ao Man Long. Uma testemunha que passou pelo Tribunal de Última Instância afirmou que Ho Chio Meng quis suspender a recuperação de 400 milhões de dólares de Hong Kong que o antigo secretário para os Transportes e Obras Públicas obteve ilicitamente. O montante encontrava-se em Inglaterra. Apesar de o caso não constar da acusação, as afirmações da testemunha – um assessor responsável por recuperar o dinheiro em causa – deram origem a perguntas do colectivo de juízes. O valor acabaria por ser recuperado pela RAEM em 2014. Por seu turno, Ho Chio Meng insistiu que foi graças à sua intervenção e da co-arguida Wang Xiandi que o dinheiro foi recuperado por Macau. O ex-procurador explicou que assumiu compromissos, sem concretizar a ideia, dizendo apenas que prefere não revelar quais são.
Andreia Sofia Silva Manchete Sociedade25 de Abril | Data é celebrada com a realização de três jantares [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]elebrar Abril em Macau continua a ser uma realidade. A data que marca o fim do Estado Novo e o começo da democracia em Portugal é todos os anos lembrada com a realização de várias actividades, e este ano não é excepção. Grupos diferentes compostos por membros da comunidade portuguesa promovem hoje três jantares de celebração do 25 de Abril, sendo que não há o objectivo de politização desses encontros. “Havendo três jantares, há sempre o risco de poder ser interpretado como sendo actividades divisionistas. Mas essa não é a minha leitura”, começa por dizer João Pedro Góis, organizador de um convívio na zona do NAPE. “Há diversos grupos de pessoas que, por comodidade ou maior aproximação, acabam por organizar jantares distintos. Mas não são contrários, nem contraditórios. Todos eles têm a mesma missão, que é celebrar a liberdade. Não me parece grave haver mais do que um jantar, porque isso significa que, em diversos focos e espaços, há pessoas a celebrar esta data”, contou ao HM. João Pedro Góis costuma organizar todos os anos um jantar via Facebook, convidando o círculo de pessoas que conhece. Ainda assim, aponta, “este jantar não é institucional, mas sim transversal, aberto a todos os que gostam da liberdade, sejam de direita, esquerda, católicos ou monárquicos”. Também Tiago Pereira partilha do mesmo pensamento. É secretário-coordenador do Partido Socialista em Macau, mas não é nessa qualidade que ajuda a organizar o jantar que decorre hoje no Clube Militar. “Este é um jantar informal, uma festa, no fundo. Vamos ter o convívio com música e poesia, até porque o lema do jantar é ‘traz um poema e um amigo também’”, contou ao HM. “Queremos mesmo que seja um jantar em que esteja presente o espírito de Abril. O jantar está a ser organizado por um grupo de cidadãos de diferentes cores partidárias e que resolveram celebrar o 25 de Abril à sua maneira”, acrescentou Tiago Pereira. A Casa de Portugal em Macau organiza o jantar habitual. Amélia António, presidente da associação, fala da importância de celebrar o 25 de Abril. “É uma data em que prestamos homenagem aos que lutaram para que o país se tornasse mais alegre e democrático. Estamos também a lembrar às nossas gerações que é preciso estar sempre atento e defender esses valores.” Comunidade atenta Mesmo à distância, a comunidade portuguesa em Macau nunca deixou de celebrar o 25 de Abril. António Katchi, jurista, lembra os habituais jantares e as actividades da Escola Portuguesa de Macau, a título de exemplo. “Tem havido iniciativas importantes e, às vezes, vêm aqui personalidades a convite, ou são exibidos filmes. Penso que o facto de aqui não ser feriado diminui a presença de pessoas nessas actividades. Mas, de qualquer modo, nunca foi esquecido”, observou. Para Amélia António, “há pessoas que se mantém indiferentes à data, mas há muita gente que reconhece a sua importância e a comemora com grande empenho”. “Graças ao 25 de Abril, toda a gente pode ter as suas opções e fazer as suas escolhas, e comemorar ou não conforme os seus sentimentos e convicções”, disse ainda a presidente da Casa de Portugal em Macau. João Pedro Góis acredita que “a globalidade da comunidade portuguesa residente em Macau celebra esta data e considera-a importante”. Já Tiago Pereira destaca a importância do 25 de Abril ser celebrado no mundo inteiro. “Independentemente de estarmos em Macau, o 25 de Abril ganha uma importância maior visto estarmos a assistir ao crescimento do populismo e de movimento segregacionistas na Europa. Não é o caso em Portugal, mas temos visto os partidos de extrema direita a ganharem força”, concluiu.
Hoje Macau SociedadeEnsino | Bispo de Macau passa a ser o chanceler da São José [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Bispo de Macau é, desde meados deste mês, o chanceler da Universidade de São José (USJ). Até então, o cargo era ocupado pelo magno chanceler da Universidade Católica Portuguesa, instituição com a qual a USJ tem uma estreita relação. É norma, nas universidades de matriz católica, o chanceler ser o bispo do local onde a entidade de ensino superior está localizada. Desde 2013 que esta alteração estava a ser pensada, sendo que foi levada agora a cabo através de uma modificação dos estatutos da USJ, publicada ontem em Boletim Oficial. Esta mudança obrigou à alteração do artigo que diz respeito à nomeação do reitor. O responsável máximo pela universidade é nomeado pelo chanceler: com esta alteração estatutária, passa a ser o Bispo de Macau o responsável pelo acto. Até agora, o Bispo de Macau era apenas auscultado em relação à escolha, tendo o mesmo papel do reitor da Universidade Católica Portuguesa, sendo a nomeação da competência do magno chanceler da Universidade Católica Portuguesa. A USJ aproveitou as mudanças nos estatutos para introduzir algumas modificações, a maioria das quais relacionadas com o facto de ter mais do que um vice-reitor. Os estatutos publicados em 1996, altura em que foi criado o Instituto Inter-Universitário de Macau (que deu origem à Universidade de São José), faziam referência a apenas um vice-reitor. Foi ainda alterado o artigo referente ao funcionamento do Conselho de Gestão. Nos estatutos originais, lia-se que as deliberações são tomadas por maioria, “sendo obrigatória a presença de todos os seus membros ou de quem os substitua”. Com a nova redacção, mantém-se o peso da maioria, mas passa a ser obrigatória a presença do reitor, de pelo menos um vice-reitor ou de quem os substitua. O reitor passa a ter voto de qualidade em caso de necessidade de desempate.
Hoje Macau SociedadeTurismo | Mais de 2,5 milhões de visitantes em Março [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] número de pessoas que visitou Macau em Março deste ano aumentou 5,7 por cento em comparação com o ano passado. Os dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) indicam que o território foi visitado por mais de 2,5 milhões de pessoas, o que traduz também um aumento ligeiro de 0,2 por cento em termos mensais. Do número total de visitantes, destaque para o aumento significativo do número de turistas (mais 13,9 por cento). Em sentido inverso estão os excursionistas, segmento em que se registou uma queda de 2,4 por cento. Quanto à permanência, os visitantes ficaram no território por um período médio de 1,2 dias, idêntico ao registado em Março de 2016. Os turistas são os que ficam mais tempo – 2,1 dias. No que toca à proveniência de quem veio a Macau no mês passado, houve uma subida de 11,5 por cento no mercado da China Continental. O número de visitantes com visto individual cresceu 18,4 por cento em termos anuais. Guangdong, Hunan e Fujian são as províncias de onde vem a maioria dos turistas e excursionistas. Nota também para o crescimento dos mercados da Coreia do Sul (56,9 por cento), Japão (19,2 por cento) e Taiwan (7,5 por cento). A DSEC aponta que se verificou uma tendência contrária no número de visitantes de Hong Kong, com uma diminuição de 12,6 por cento quando comparando com igual período do ano passado. Na lista de origens mais distantes, aumentaram os turistas dos Estados Unidos e do Canadá, sendo que diminuíram os da Austrália e do Reino Unido. A DSEC faz ainda as contas ao primeiro trimestre deste ano: Macau recebeu já a visita de mais de 7,87 milhões de pessoas, ou seja, mais 5,6 por cento do que nos primeiros três meses de 2016. Os números demonstram que estão a diminuir as excursões e que as pessoas vêm ao território cada vez mais sem recorrerem a viagens organizadas.
Hoje Macau SociedadeSaúde | Sands China confirma investigações dos Serviços de Saúde [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Sands China – proprietária e operadora do Parisian – confirmou ao site GGRAsia que foi contactada pelas autoridades de saúde de Macau por causa dos três residentes de Hong Kong que, ao que tudo indica, terão contraído a doença dos legionários na unidade hoteleira. Numa resposta por email, a empresa do sector do jogo garante que está a “cooperar totalmente” com as investigações levadas a cabo pelas autoridades. “Como de momento não temos outros detalhes, não nos encontramos em posição de tecer mais comentários”, escreveu ainda a operadora. Os Serviços de Saúde deram a conhecer, no passado fim-de-semana, que três homens de Hong Kong que estiveram no Parisian foram diagnosticados com a doença dos legionários. Dois doentes ficaram no hotel em Janeiro e Março, sendo que o terceiro tinha pernoitado na unidade hoteleira do Cotai em Dezembro do ano passado. De acordo com as informações das autoridades de Hong Kong, um dos homens infectados encontra-se em estado crítico, sendo que outro caso é considerado grave. O terceiro paciente já recebeu alta hospitalar. O GGRAsia perguntou à Sands China se o incidente está a ter repercussões na marcação de quartos e nas operações para os feriados do Dia do Trabalhador, uma das alturas do ano em que os hotéis do território registam maior procura. A empresa preferiu não comentar a questão. Os Serviços de Saúde estão a levar a cabo uma série de análises à água de fontes, jacuzzis e piscinas do Parisian. O site indica ainda que o sistema de canalização do hotel também já foi alvo de uma inspecção. Com a recolha de amostras de água, as autoridades pretendem tentar encontrar a fonte da infecção que atingiu os três residentes de Hong Kong. Os resultados deverão ficar disponíveis no prazo de dez dias. Sem demoras, nem problemas Entretanto, o secretário para a Saúde de Hong Kong negou ter havido qualquer atraso na investigação em torno dos três pacientes infectados com legionella. Confrontado pela imprensa de Hong Kong acerca de um eventual problema de comunicação com as autoridades de Macau, Ko Wing-man afirmou que o Departamento de Saúde teve de cumprir “certos procedimentos” para identificar a fonte das infecções. O governante assegurou que vai estar em contacto próximo com Macau para que o assunto seja resolvido. Ko Wing-man disse ainda que vai acompanhar de perto os resultados das investigações feitas pelos vizinhos. “A nossa responsabilidade é providenciar tratamento adequado para estes pacientes, bem como ter um bom mecanismo de comunicação em funcionamento”, rematou.
Hoje Macau SociedadeFAOM | Desemprego na construção civil tem aumentado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) alertou para o aumento, nos últimos meses, do desemprego no sector da construção civil, sem esquecer o aumento progressivo da taxa de sub-emprego. Segundo o Jornal do Cidadão, Ella Lei participou num fórum organizado em Seac Pai Van, Coloane, onde a FAOM apresentou os dados recentes do mercado laboral. Foi relatado o exemplo de um residente que foi contratado para trabalhar num hotel, tendo-lhe sido dito posteriormente que não tinha conseguido obter a vaga de emprego. Ainda assim, o hotel estaria a contratar trabalhadores não residentes (TNR). Houve ainda vários participantes no fórum que afirmaram que não só não receberam respostas perante o envio dos currículos como houve outros casos em que ocorreram despedimentos sem justa causa, enquanto TNR continuavam a trabalhar na empresa. Leong Meng Ian, coordenadora da Delegação das Ilhas da FAOM, refere que, de acordo com os inquéritos ao emprego feitos pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), entre Dezembro de 2016 e Fevereiro de 2017, a população empregada foi de 379,100 pessoas, enquanto o número de residentes empregados foi de 277,100. Na visão da coordenadora, a maioria dos sectores, onde se inclui actividades culturais e recreativas, lotarias, serviços, hotéis e restaurantes, escolhem as zonas turísticas da Taipa e Cotai como destino de desenvolvimento dos seus negócios. Tratam-se de locais onde a população já é superior a 100 mil pessoas, sendo importante garantir a promoção e os benefícios suficientes dos direitos laborais.
Hoje Macau SociedadeResidentes de Hong Kong contraíram legionella em Macau [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]rês residentes de Hong Kong contraíram legionella em Macau. De acordo com uma nota dos Serviços de Saúde, as autoridades do território receberam na passada sexta-feira a indicação de que, entre os 17 casos de doença dos legionários reportados em 2017 na região vizinha, três pacientes infectados estiveram em Macau durante o período de incubação e aparecimento de sintomas. Tinham todos o mesmo gene de legionella. Segundo as informações transmitidas pelo Centro de Protecção de Saúde do Departamento de Saúde de Hong Kong, as pessoas em causa têm idades compreendidas entre os 66 e os 84 anos. Os sintomas foram apresentados durante quatro meses, ou seja, entre Janeiro e o corrente mês de Abril. Após a análise laboratorial das amostras de urina destes pacientes, foi confirmado o sorotipo I de Legionella pneumophila. Os dados de Hong Kong indicam que, “possivelmente, as três pessoas permaneceram ou estiveram alojadas no Hotel Parisian”, lê-se na nota dos Serviços de Saúde de Macau, que garantem estar a dar importância ao assunto, pelo que estão a levar a cabo “aprofundadas investigações”. A doença dos legionários é uma infecção provocada por bactérias do género legionella, que vivem em ambientes aquáticos naturais e podem proliferar rapidamente na água morna e em lugares húmidos, especialmente, quando a temperatura varia entre 20 a 25 oC. A legionella pode ser também encontrada em sistemas aquáticos artificiais, como piscinas, sistemas de água doméstica, quente e fria, jacuzzis, fontes e aparelhos médicos de uso domiciliário. O elo mais fraco Os homens, idosos, fumadores, alcoólicos, pessoas com menor imunidade, especialmente os doentes crónicos, bem como os pacientes que estão sujeitos ao tratamento com esteróides e inibidores de imunidade estão mais sujeitos a contraírem esta doença, explicam os Serviços de Saúde. Entre os sintomas desta doença estão a febre, tosse seca, dificuldade de respiração, fadiga, dores de cabeça, musculares e abdominais, e diarreia. O tratamento faz-se com antibióticos. Em Macau, nos últimos anos, apenas foi registado um caso confirmado da doença dos legionários, em 2010.
Andreia Sofia Silva SociedadeSeac Pai Van | Questionada ausência de parque de estacionamento Os contratos estão assinados, mas continua por erguer o parque de estacionamento localizado no complexo de habitação pública de Seac Pai Van. A deputada Ella Lei quer saber porquê [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uais as razões que estão por detrás da ausência de um parque de estacionamento na zona de habitação pública de Seac Pai Van, anos após terem sido assinados contratos com empresas no âmbito de concursos públicos? É esta a questão que a deputada Ella Lei quer ver respondida. Numa interpelação escrita entregue ao Governo, a deputada quer saber mais detalhes sobre o projecto. “Depois de ter adjudicado a empreitada de construção do auto-silo no parque de Seac Pai Van, em 2012, o Governo suspendeu o respectivo projecto. Porquê? O que é que se vai fazer quanto aos contratos celebrados e ao que já foi pago através do erário público?”, questiona. Ella Lei recorda que o contrato para a empreitada de construção custou aos cofres do Governo 110 milhões de patacas, sendo que o acordo relativo à coordenação e fiscalização da obra custou mais dois milhões de patacas. “As obras nunca tiveram início, e só em Junho do ano passado é que o Governo apresentou planos para reiniciar a construção em causa”, apontou. “Quais são os planos do Governo quanto à retoma da empreitada de construção do auto-silo no parque de Seac Pai Van?”, questiona Ella Lei, que lembra ainda que o projecto foi anunciado para “aumentar os lugares de estacionamento legais, em resposta às necessidades dos cidadãos”. A deputada alerta ainda para possíveis consequências em termos de meio ambiente. “O parque de Seac Pai Van é um bom local para passear e desfrutar da natureza, portanto, tem atraído a visita de muitos cidadãos nos feriados. De que medidas dispõe o Governo para minimizar os impactos das obras para o ambiente ecológico à volta do parque de Seac Pai Van?”, inquiriu.
Hoje Macau SociedadeCasinos | Começaram as auditorias aos junkets [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) começou a auditar as contas dos angariadores de grandes apostadores para os casinos de Macau, noticiou o portal especializado em jogo GGRAsia. Em Novembro, aquando da apresentação do relatório das Linhas de Ação Governativa (LAG) para 2017, o Governo anunciou que ia “desencadear uma auditoria específica aos registos dos depósitos temporários e créditos dos clientes e controlo interno, e analisar o rácio de movimentação financeira de cada promotor de jogo”. Mais de 60 promotores de jogo estão a ser actualmente avaliados na primeira ‘tranche’ do programa de auditoria, segundo o portal especializado em jogo que cita a entidade reguladora. Macau conta com 126 promotores de jogo autorizados a exercer actividade em 2017, o número mais baixo da última década. Segundo as LAG, a auditoria, que deverá terminar em Dezembro, realiza-se no âmbito do reforço da regulamentação e fiscalização das contas financeiras dos junkets, peça fundamental no xadrez do sector do jogo de Macau, dada a tradicional elevada dependência dos grandes apostadores. Embora sem o fluxo de outrora, o segmento VIP ainda contribui para mais de metade das receitas totais dos casinos. Macau tem vindo a apertar o cerco à actividade dos promotores de jogo VIP, com novas instruções a definirem, por exemplo, regras mais apertadas no exercício da profissão ou maiores exigências ao nível do regime contabilístico, surgidas designadamente na sequência de casos de desvios de fundos de salas VIP de casinos.
Hoje Macau SociedadeInflação em Macau fixou-se em 1,69 por cento em Março [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] taxa de inflação em Macau subiu 1,69 por cento nos 12 meses terminados em Março em relação ao período homólogo imediatamente anterior. De acordo com os Serviços de Estatística e Censos (DSEC), o Índice de Preços no Consumidor (IPC) subiu devido aos aumentos registados nas secções de bebidas alcoólicas e tabaco (mais 14,62 por cento), educação (mais oito por cento) e transportes (mais 6,92 por cento). Só no mês passado, o IPC geral médio aumentou 0,72 por cento em termos anuais. O crescimento homólogo em Março foi impulsionado principalmente pelo aumento dos preços das refeições adquiridas fora de casa e das propinas escolares e da gasolina, informou a DSEC. Nos primeiros três meses, o IPC geral – que permite conhecer a influência da variação de preços na generalidade das famílias de Macau – cresceu 0,95 por cento em relação ao mesmo trimestre do ano passado. Em 2016, a taxa de inflação de Macau foi de 2,37 por cento, a mais baixa desde 2009, ano em que se fixou em 1,17 por cento. Segundo as projecções do Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgadas na semana passada, a taxa de inflação de Macau deve fixar-se em dois por cento este ano, em 2,2 por cento no próximo e em três por cento em 2022.
Victor Ng SociedadeWai Long | Grupo entrega carta em defesa de habitação pública Um grupo de defesa da política habitacional para os jovens entrega hoje uma carta na sede do Governo a apelar à construção de habitação pública na avenida Wai Long. Ng Sio Hong, porta-voz do grupo, fala do que pode ser feito para colmatar potenciais problemas [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]onstruir ou não construir, eis a questão. O Governo mantém-se firme em relação à decisão de construir um complexo de habitação pública na avenida Wai Long, no terreno que esteve envolvido no caso Ao Man Long. Algumas vozes já se mostraram contra o projecto, mas um grupo de defesa da política habitacional para os jovens entrega hoje uma carta a Chui Sai On, Chefe do Executivo, para mostrar que está a favor da medida anunciada pelo Governo. Ng Sio Hong, porta-voz do grupo, disse ao HM que o objectivo da entrega da carta é exigir que as obras de construção do complexo habitacional sejam iniciadas o mais depressa possível, de modo a garantir a qualidade da construção e a edificação de instalações completas. Em relação às várias opiniões que têm vindo a surgir sobre o assunto, Ng Sio Hong defende que a avenida Wai Long está localizada perto da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST) e de outros edifícios habitacionais privados, sendo que, até esta fase, não houve queixas sobre o ruído ou más condições que a zona possa ter. “A MUST e várias pessoas têm estado nesta zona, perto do aeroporto, onde existem também os dormitórios dos estudantes e apartamentos de luxo. No que diz respeito aos problemas que se podem encontrar neste local, devem ser resolvidos em vez de ser suspensa a proposta de construção”, defendeu o porta-voz. Reduzir impactos Na visão do responsável, o Governo tem capacidade para solucionar os problemas encontrados se recorrer a técnicas actuais, de modo a reduzir o mais possível os impactos causados pela central de incineração. Esta tem sido uma das maiores preocupações dos que defendem a suspensão do projecto de habitação público no antigo terreno do La Scala. Ng Sio Hong acrescentou que as centrais de incineração existem em vários lugares e que esse não pode ser um factor que impeça a construção das fracções residenciais no local. Com a expectativa de conseguir um melhor ambiente para as fracções públicas na avenida Wai Long, Ng Sio Hong quer que o Governo tenha como referência os exemplos do edifício do Lago, na Taipa, e o complexo de habitação pública em Seac Pai Van, Coloane. “Percebemos que o edifício do Lago tem muitos problemas como a queda de azulejos e infiltrações de água. Queremos que o Governo não repita os mesmos erros. No caso de Seac Pai Van, as obras da habitação pública já foram concluídas há vários anos, mas ainda há quem se queixe da insuficiência de instalações na área”, aponta Ng Sio Hong. O porta-voz acredita que o Governo deve ter em consideração a edificação de um supermercado e serviço de saúde em Wai Long, uma vez que será inconveniente para as pessoas deslocarem-se para longe da sua residência em caso de necessidade. Face à possibilidade de ruído, Ng Sio Hong defende que o Governo pode utilizar materiais de construção que garantam o isolamento, de modo a garantir a qualidade de vida dos residentes.
Hoje Macau SociedadeLei da nacionalidade em debate na reunião do Conselho das Comunidades Portuguesas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] regulamentação da lei da nacionalidade, o registo automático dos portugueses no estrangeiro e o trabalho dos órgãos regionais deverão ser alguns dos temas da reunião do Conselho Permanente do CCP, disse o secretário de Estado das Comunidades. “Entre as matérias que deverão ser abordadas na reunião do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas há algumas que tem uma especial importância, nomeadamente o facto de se avaliar os resultados alcançados até aqui, quer trabalho dos órgãos regionais, quer outros avanços, como a proposta de lei que será submetida à Assembleia da República sobre o recenseamento automático dos portugueses no estrangeiro”, disse José Luís Carneiro à Lusa. A reunião do CP-CCP decorrerá entre quarta e sexta-feira, em Lisboa. Este ano já houve reuniões ordinárias anuais dos conselhos regionais de África, em Joanesburgo, em Fevereiro deste ano; da Europa, em Lisboa, em Março; da Ásia/Oceânia, em Macau, igualmente em Março, e da América Central e do Sul, em Março e Abril, em Santos, no Brasil. “(Na reunião do CCP) deverá ser abordada ainda a regulamentação da lei da nacionalidade, aprovada na quinta-feira, que permitirá a aquisição mais ágil da nacionalidade a netos de portugueses, sobretudo no caso do Brasil”, referiu o secretário de Estado. Segundo o governante, deverá na agenda estará também “um balanço da aplicação ‘Registo do Viajante’, outras medidas que se encontram em curso sobre a modernização da rede consular” e ainda o debate sobre “o reforço dos recursos humanos na rede consular”. “Este órgão máximo do CCP é autónomo do ponto de vista da sua agenda, mas são temas que estão a ser tratados nos órgãos regionais e admito que deverão ser tratados no Conselho Permanente”, disse José Luís Carneiro. Boas energias O secretário de Estado referiu ainda que esteve reunido com alguns conselhos regionais entre Fevereiro e Abril, nomeadamente os de África, Europa, Ásia e Oceânia, e América Central e do Sul. “Quero sublinhar o recebimento de uma comunicação dos conselheiros do CCP a congratular-se com estas duas medidas políticas que foram consideradas muito importantes por parte dos conselheiros, a regulamentação da lei da nacionalidade e o registo automático dos portugueses no estrangeiro”, afirmou. Nesta reunião do CCP será apresentado ainda o plano de acção do CCP para 2017/2020 e a eleição da mesa directora do Conselho Permanente, actualmente presidido por Flávio Martins, conselheiro do Brasil. O CP é composto por 12 membros eleitos pelos vários conselhos regionais em que o CCP se decompõe: dois conselheiros de África, um da Ásia/Oceânia, dois da América do Norte, três da América Central e do Sul e quatro da Europa. O CCP conta actualmente com 65 conselheiros, que são eleitos por círculos eleitorais correspondentes a países ou grupos de países por mandatos de quatro anos, por sufrágio universal, directo e secreto.
Sofia Margarida Mota SociedadeTelecomunicações | AL quer entidade independente a fiscalizar o sector A falha de Internet registada na passada terça-feira veio recordar as deficiências de manutenção da rede de comunicações, a cargo da CTM. A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública pediu ontem ao Governo uma fiscalização mais isenta e aconselhou à contratação de uma entidade independente para o fazer [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois do “apagão” da Internet da passada terça-feira, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, que tem monitorizado a situação do sector das telecomunicações, reiterou, junto do Governo, a necessidade de uma maior fiscalização. De modo a garantir a eficácia dos serviços, “a comissão propõe que o Executivo convide uma terceira parte para avaliar as redes de comunicação de Macau, sendo que são um sector ligado directamente ao desenvolvimento do território”, disse ontem o presidente da comissão, Chan Meng Kam. Por outro lado, considerou, “uma fiscalização isenta pode garantir uma maior transparência na fiscalização dos activos da concessão e a comissão espera que, aquando da fiscalização, o Governo defina o rumo concreto das políticas para o sector”. O deputado sublinhou ainda que o principal objectivo desta comissão tem sido “incentivar o Executivo para uma maior fiscalização no sector”. Já nesta sessão legislativa, “a 27 de Outubro, a comissão convocou uma reunião que contou com a presença do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, em que o Governo apresentou a situação dos serviços de comunicações tendo em conta a necessidade de redução de tarifas, a distinção entre activos da concessão e activos comuns, a implementação da clarificação e contas e da informação de acesso às condutas de comunicação”. Em causa estava ainda a renovação automática do contrato com a CTM, companhia que detém o monopólio de concessão das condutas de telecomunicações locais responsáveis pelos serviços de Internet. Monopólio poupado Com o incidente desta semana, Chan Meng Kam não se coíbe de alertar para a necessidade de mais investimento por parte da operadora local no que respeita à manutenção e actualização das condutas e serviços. Como tal, vai ser solicitado ao Executivo que “peça à CTM um aumento do investimento em determinadas matérias”. “A CTM, de acordo com o Governo, utiliza os activos de concessão e, como tal, tem um dever: a manutenção e conservação destes activos”, sublinhou o presidente da comissão. No entanto, o investimento destinado a estas tarefas é claramente insuficiente e, por isso, o Governo garantiu que irá pedir à CTM um reforço”, disse Chan Meng Kam. A próxima reunião com o Executivo está já agendada para o mês de Julho, até porque “a CTM vai continuar, nos próximos cinco anos, a ter o monopólio dos activos das telecomunicações locais e o Governo deve rever as políticas de modo a criar um ambiente com justa concorrência”, explicou o deputado. Cláusula perpétua O contrato com a operadora local inclui uma cláusula que prevê a renovação automática da concessão de activos da rede de telecomunicações. Ainda no final de Outubro do ano passado, Raimundo do Rosário deu a entender que a renovação automática do contrato com a CTM seria uma realidade. “Se lerem a cláusula do contrato de concessão, esta diz que se não houver violações graves e imperiosos motivos de interesse público a renovação é automática. Acho que está tudo dito.” Contudo, o governante afirmou “ter consciência de que este é o primeiro passo e que há um longo caminho a percorrer”. A concessão foi renovada no início deste ano e o contrato continua a prever, para 2021, nova renovação. Vong Hin Fai, em declarações após a reunião da comissão, mostrou-se resignado: “No ano passado, considerámos que tínhamos reservas relativamente a algumas cláusulas, mas temos de as cumprir e agora o que temos de fazer é a fiscalização”, disse. No entanto, de acordo com os dados fornecidos à comunicação social acerca da reunião de ontem, “a continuidade do contrato de exclusividade de concessão com a CTM vai fazer com que a injustiça na concorrência continue”. Concorrentes insatisfeitos Detentora da concessão das condutas da rede de telecomunicações, a CTM procedeu ainda no ano passado à redução das tarifas conforme pedido pelo Executivo. Com a medida, as restantes operadoras locais não terão ficado em bons lençóis. A terem de pagar à CTM pelo aluguer do serviço, “há operadoras que manifestam estar já numa situação deficitária, o que tem que ver com a gestão de activos da concessão e com as taxas cobradas pela CTM às outras operadoras”, explicou o presidente da comissão. Entretanto, os activos nas mãos da CTM vão continuar a não ser revelados. São mais de 40 mil itens/bens do Governo que estão a ser geridos pela operadora, sem se saber o que são em concreto nem como é feito o processo de gestão. O facto foi admitido por Raimundo do Rosário no início de Março. A justificação, lê-se em resposta a interpelação de Chan Meng Kam, é de que “a divulgação do inventário poderia implicar a revelação de informações comerciais da companhia”. De acordo com o Governo, a revelação de dados poderia prejudicar o funcionamento comercial da operadora de telecomunicações e representar mesmo uma ameaça à segurança das redes. Como tal, “tendo em conta os pontos de vista da supervisão e da segurança, não se reúnem condições, neste momento, para divulgar o inventário dos activos da concessão”, alegava. O Executivo garante ainda que pretende continuar a “aperfeiçoar a legislação vigente e a planear os trabalhos relativos à renovação de contratos”. Relatórios vão ditar sanções Os relatórios relativos ao incidente da passada terça-feira, em que 30 mil pessoas ficaram sem serviço de Internet durante algumas horas, vão ser analisados pelos serviços competentes. A ideia foi deixada ontem pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, após a reunião com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública. “No seguimento deste acidente, foi pedido à CTM um relatório preliminar no prazo de 24 horas que já foi entregue e está a ser analisado pelos serviços. Também foi pedido à CTM, e no prazo de cinco dias a contar da data do incidente, um relatório mais detalhado. Ainda estamos a aguardar por esse documento e tomaremos decisões depois de feita a respectiva análise”, disse. As noites de quarta-feira e de ontem foram dedicadas a acções de manutenção e de actualização de software no horário compreendido entre a meia-noite e as sete da manhã. Quanto a possíveis penalizações aplicáveis à CTM, a directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações, Derby Lau, afirmou que há que aguardar pela análise dos relatórios para se poderem ponderar sanções. “Temos de esperar até à conclusão do relatório final e pelo relatório do fornecedor do software para depois ver se a CTM cometeu algum erro dentro da licença”, disse a responsável.
