Hoje Macau SociedadeInundações | Governo anuncia reforço de medidas de prevenção e resposta [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo de Macau afirmou ontem que o Governo vai reforçar as medidas de prevenção e de resposta imediata às inundações, nomeadamente na eficácia dos alertas prévios e das mensagens emitidas em tempo real. Chui Sai On falava durante uma reunião interdepartamental, convocada na sequência das cheias ocorridas durante o fim-de-semana, que afectaram sobretudo a zona do Porto Interior, onde o nível de água subiu até aos 50 centímetros. Na opinião do governante, “as mensagens e a informação, emitidas em tempo real, podem ser transmitidas ao público por mais canais de comunicação e, em situações previstas de casos excecionais de maré cheia, deve-se aumentar os alertas de aviso”, segundo um comunicado do porta-voz do Governo. Chui Sai On garantiu, na mesma ocasião, que o Governo determinou já “uma série de medidas e projectos de obras para resolver o problema das cheias no Porto Interior, que vão desde a drenagem até à prevenção e protecção”. De acordo com o Chefe do Executivo, as autoridades estão a aproveitar as obras actualmente em curso, na Avenida Almeida Ribeiro, para efectuar, ao mesmo tempo, “obras de preparação para corresponder ao sistema contra inundações, no intuito de minimizar o impacto, no futuro, causado às vias principais do trânsito”. Apelou, por fim, aos serviços competentes “uma resposta mais eficaz sobre o impacto que a época das tempestades tropicais e do mau tempo trazem à cidade”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTerrenos | Vasco Fong diz que Governo violou princípio da boa-fé Vasco Fong Man Chong, juiz do Tribunal de Segunda Instância que fez parte do colectivo que julgou o caso de nulidade de concessão de três terrenos, escreveu uma declaração onde mostra estar contra a sentença conhecida na passada sexta-feira. O juiz argumenta que, no caso de um terreno, o Governo terá violado o princípio da boa-fé no cumprimento do contrato [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi a primeira vez que um juiz se pronunciou sobre uma decisão proferida no âmbito da Lei de Terras, e que voltou a dar razão ao Governo sobre a nulidade de concessão de três terrenos. Vasco Fong Man Chong, juiz-adjunto do colectivo do Tribunal de Segunda Instância (TSI) escreveu uma declaração de voto vencido, inserida no acórdão, afirmando que não concordou com a decisão dos seus colegas, escreve o jornal Ou Mun. Na declaração de voto vencido, apenas disponível na língua chinesa, o juiz defendeu que tanto o Governo como as concessionárias têm culpa quanto ao não aproveitamento dos terrenos. Referindo-se apenas ao terreno localizado na zona sul da Baía do Pac On, concessionado à Companhia de Investimentos Polaris em 1990, Vasco Fong Man Chong esclarece na sua declaração que a empresa entregou, em 2010, um plano para o aproveitamento do terreno. O juiz aponta que se o Executivo tivesse considerado que a cota altimétrica do edifício a construir não estava de acordo com a planta de alinhamento deveria ter reprovado o pedido de imediato, ao invés de demorar anos a analisá-lo. Neste ponto, Fong Man Chong defende que o Governo também tem responsabilidades, o que fez com que o concessionário não tenha conseguido desenvolver o terreno. O magistrado adiantou ainda que renovação e adiamento do prazo são dois conceitos diferentes, sendo que, apesar da Lei de Terras não permitir a extensão do prazo de concessão além dos 25 anos, existe a possibilidade de adiar o prazo de desenvolvimento do terreno, sobretudo em casos onde a Administração tem responsabilidades a assumir. De acordo com o jornal Ou Mun, Vasco Fong chegou mesmo a recorrer à metáfora dos jogos de futebol, que duram 90 minutos, mas no caso de existirem situações que levem a desperdício de tempo, como marcação de faltas, deve haver um período de prolongamento. O juiz adiantou que o Governo demorou cinco anos a preparar os procedimentos de declaração de nulidade da concessão sem nunca ter respondido à concessionária. Para Fong Man Chong, nesse aspecto foi violado o princípio de cumprimento dos termos do contrato com boa-fé. Desta forma, foi defendido que o Governo deveria ter cooperado com a concessionária no sentido de concretizar as metas previstas no contrato. Na visão de Vasco Fong Man Chong, o Executivo deveria retirar o despacho que determina a anulação da concessão, pelo facto de o Governo ter violado os princípios da boa-fé e alguns preâmbulos do Código do Procedimento Administrativo. Advogado reagiu O caso já gerou reacções junto da comunidade jurídica. O advogado Daniel Chio Song Meng disse ao Jornal do Cidadão que concorda com a visão do juiz-adjunto sobre a sentença tornada pública na passada sexta-feira. Daniel Chio entende que nos últimos três anos têm sido frequentes os processos relacionados, sendo que os tribunais têm tratado os casos da mesma forma e apenas têm em conta o prazo de 25 anos do aproveitamento do terreno, sem terem em conta outros factores. Sobre a declaração de voto vencido de Fong Man Chong, Daniel Chio Song Meng lembrou que foi o único juiz com uma compreensão diferente da Lei de Terras, defendendo que os autores desse diploma pensaram apenas numa forma de abordar a falta de aproveitamento dos terrenos, sem pensarem na hipótese de alargar o prazo de concessão com base noutras razões. Para o advogado, a única possibilidade é rever novamente a Lei de Terras com base na posição do juiz do TSI. As concessionárias podem agora recorrer da decisão para o Tribunal de Última Instância. De frisar que Vasco Fong era coordenador do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais antes de ter pedido a demissão para voltar às funções de juiz. Antes disso esteve à frente do Comissariado contra a Corrupção.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCanídromo | Galgo morre de ataque cardíaco dez horas após ser adoptado O jornal Exmoo News noticiou ontem a morte de um galgo proveniente do Canídromo apenas dez horas depois de ter sido adoptado. Stanley Lei, director-executivo da Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen, afasta responsabilidades da empresa, afirmando que o adoptante não transportou o cão como devia [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s imagens são chocantes e mostram um galgo em sofrimento à beira da morte, com muito sangue espalhado pelo chão. A notícia do falecimento de um cão adoptado do Canídromo, apenas dez horas depois do processo de adopção ter sido concluído, foi publicada ontem pelo jornal chinês Exmoo News e difundida nas redes sociais. Albano Martins, presidente da Sociedade de Protecção dos Animais de Macau (ANIMA), contou ao HM o que aconteceu com este animal. “Esse galgo foi adoptado pelo mesmo adoptante que ficou com outro cão que tinha um problema nas patas. O que aconteceu foi que esse animal foi transportado do Canídromo para a Areia Preta em condições que lhe provocaram um ataque cardíaco. Teve falta de ar e insolação, não se sabe se o cão foi levado dentro de um carro com pouca ventilação ou pela mão de alguém. Esses animais são muito sensíveis a esse tipo de coisas.” O presidente da ANIMA revelou ter em sua posse “fotografias em que se nota perfeitamente que o animal tinha a boca aberta e que queria respirar [e não conseguia]”. “O que se pode dizer é que o animal teve um ataque cardíaco que lhe provocou diarreia com sangue. A maior parte dos animais que têm vindo do Canídromo têm problemas complicados de saúde. Já no passado tinham problemas de diabetes, agora saem animais com pernas e clavículas fracturadas.” Outro cão adoptado pela mesma pessoa também tinha sinais de que poderia sofrer um ataque cardíaco a qualquer momento. “Tinha sinais no corpo, que já desapareceram, mas que indicavam que estava em riscos de ter um ataque cardíaco também. Isso foi-nos dito pelo veterinário que mostrou as mazelas que ele tinha.” Canídromo afasta responsabilidades Ao jornal Exmoo News, o adoptante confessou que, aquando da saída do animal das instalações do Canídromo, no Fai Chi Kei, o veterinário lhe garantiu que o galgo estava bem de saúde. Ao HM, Stanley Lei, director-executivo da Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen, quis deixar bem claro que o Canídromo nada teve a ver com esta morte. “Estamos atentos a esse assunto e todos os animais que são adoptados são consultados pelo nosso veterinário e também do IACM. Disseram-me que o novo dono não transportou o animal de acordo com as regras e manteve o animal debaixo de sol por um longo período de tempo. Eu próprio não li a notícia, mas falaram-me deste caso.” Stanley Lei não quis dar mais detalhes sobre o novo plano quanto ao futuro dos galgos, depois do chumbo da Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Mas adiantou que, no processo de adopções, tudo tem sido feito em parceria com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. “Não podemos dar nenhum cão para adopção sem que se faça uma análise às condições de saúde do animal. Temos o registo de saúde, é tudo verificado por um veterinário. Não trabalhamos de forma separada, e todos os cães foram avaliados por nós de forma apropriada”, frisou ao HM. Albano Martins mantém a sua versão bem diferente dos acontecimentos e defende que os galgos nunca foram bem tratados no Canídromo, ao contrário do que sempre afirmou Angela Leong, deputada, directora-executiva e co-presidente da Sociedade de Jogos de Macau, além de directora-geral da Yat Yuen. “Haverá montanhas de cães no Canídromo que estão num estado lastimoso de saúde. Estes cães vêm com carraças agarradas e pulgas. Vêm sem pêlos nas coxas, o que significa que dormiram no chão no Verão e Inverno. Nunca tiveram um sítio para dormir em condições e dormiram em cima de fezes e urina. Eles nunca cuidaram dos animais”, rematou.
Hoje Macau Manchete SociedadeCasinos | Pedidos de exclusão aumentaram no primeiro semestre [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção de Inspeção e Coordenação de Jogos (DICJ) de Macau recebeu, nos primeiros seis meses do ano, 233 pedidos de exclusão de acesso aos casinos, mais 54 do que em igual período do ano passado, foi ontem divulgado. Do total, 200 pedidos foram de auto-exclusão (85,8 por cento), enquanto os restantes 33 (14,2 por cento) foram submetidos por terceiros, de acordo com dados publicados no ‘site’ da entidade reguladora. No ano passado, foram registados 376 pedidos de exclusão aos casinos, contra 351 em 2016, 355 em 2015, 280 em 2014 e 276 em 2013. Ao abrigo da lei, que entrou em vigor em Novembro de 2012, a DICJ pode interditar a entrada em todos os casinos, ou apenas em alguns, às pessoas que o solicitem ou confirmem requerimento apresentado para este efeito por cônjuge, ascendente, descendente ou parente em 2.º grau, pelo prazo máximo de dois anos. A lei prevê sanções administrativas para quem violar as regras, cujas multas oscilam entre as mil e dez mil patacas. É ainda imposto um “dever de fiscalização” às concessionárias de jogo, cujo incumprimento é penalizado com coimas que vão de dez mil patacas até 500 mil patacas. Na última quinta-feira, a Assembleia Legislativa aprovou, na generalidade, uma proposta de lei que proíbe todos os funcionários dos casinos de entrarem dentro dos espaços destinados ao jogo. “Entre os indivíduos registados nestes últimos anos como tendo sido afectados pelo distúrbio do vício do jogo, os “croupiers” e os trabalhadores do sector do jogo constituíam, conjuntamente, a maior percentagem”, afirmou na AL o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, para justificar a necessidade da nova legislação. Cerca de 56 mil desempenham funções, directamente ou indirectamente, no setor do jogo em Macau, de acordo com os últimos dados do Governo.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCaso Kiang Wu poderia ser resolvido com mexidas na lei laboral, dizem deputados e advogado A lei permite que os trabalhadores possam mudar de emprego, mas o Hospital Kiang Wu exige a apresentação de uma carta de demissão aos enfermeiros que pretendam candidatar-se a um lugar nos Serviços de Saúde. A solução, apesar de difícil, passaria pela imposição clara de regras a este respeito na lei laboral afirmam deputados e o advogado Miguel de Senna Fernandes [dropcap style≠’circle’]“F[/dropcap]ico incrédulo com esta situação”, começou por dizer o advogado Miguel de Senna Fernandes ao HM referindo-se ao apelo feito aos enfermeiros, pela administração do Kiang Wu, para que se demitam antes de concorrer a um emprego na função pública. Para o advogado, este tipo de limitações colocadas aos funcionários só seriam combatidas através de normas legais especificas para o efeito. “Se houvesse uma previsão legal que proibisse esta situação, o Kiang Wu não poderia recusar-se ao seu incumprimento nem exigir absolutamente nada”, apontou. Mas, na realidade tal norma não existe e como tal uma solução para esta questão parece distante, essencialmente porque estão em causa questões “de mentalidade e culturais”. “Cada organismo terá as suas regras que interpreta como regras com uma certa deontologia, ou seja, quem trabalha para o Kiang Wu parece que praticamente está a jurar fidelidade perante essa instituição”, disse Senna Fernandes. No entanto, é uma situação que “vai contra a própria lei até porque as pessoas podem efectivamente concorrer a outros empregos, independentemente do trabalho que têm, e se a lei permite porque é que o Kiang Wu não havia de permitir?”, questionou. Abuso de poder O deputado Pereira Coutinho vai mais longe e classifica as exigências do hospital Kiang Wu como “abuso de poder” e uma situação que só pode ser evitada com uma revisão da lei laboral. “Esta situação não se consegue resolver sem que seja alterada a lei laboral”, sublinha. Para Coutinho, a necessidade de ajustar o regime é evidente em casos como este. “A lei permite o despedimento com e sem justa causa e é necessário mudar isto, para que os trabalhadores se sintam mais protegidos”. Para o efeito será necessária uma legislação que contemple a lei sindical e a negociação colectiva. “Se houvesse isto, esta questão estaria rapidamente resolvida porque seriam as associações legalmente instituídas e representantes legítimas dos trabalhadores que podiam entrar em negociações e contactos com a entidade patronal”, justificou ao HM. Fosso intransponível Já Agnes Lam reconhece “que proibir e ameaçar as pessoas caso elas se candidatem a outros lugares não é correcto”. “Podemos apenas fazer uma revisão da lei laboral para no futuro proteger os trabalhadores”, apontou ao HM. No entanto, para a deputada o problema vai além da legislação. “É preciso mais porque olhando para o quadro geral, a longo prazo, o que precisamos de fazer é saber como aproximar as condições dadas aos trabalhadores do Governo àquelas que são dadas aos do sector privado”, apontou. De acordo com Lam, existe uma discrepância muito grande entre as condições da função pública e no privado. É neste “buraco entre uns e outros que está a origem do problema”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTribunal de Segunda Instância valida decisões de recuperações de terrenos [dropcap style≠‘circle’]M[/dropcap]esmo que a responsabilidade dos atrasos no aproveitamento dos terrenos seja totalmente do Governo, quando terminam os 25 anos do prazo de concessão provisória, a Administração não tem outra solução se não recuperar os lotes de terra em causa. Foi esta a opinião dos juízes do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que analisaram os recursos interpostos por três empresas, após o Governo da RAEM ter declarado caducadas mais três concessões. Os casos envolvem as empresas Companhia de Desenvolvimento Imobiliário Hou Lei, Companhia de Investimento e Artesanato de Porcelana Novo Macau e Companhia de Investimentos Polaris por três terrenos em Seac Pai Van, Ká-Hó e Pac On, respectivamente, e as ordens de recuperação tinha sido dados em Março de 2017, Fevereiro de 2017 e Março de 2016. “Indicou o Tribunal Colectivo que, nestes três casos, uma vez que as concessionárias não concluíram o aproveitamento do terreno até o termo do prazo de concessão de 25 anos, e as concessões provisórias do terreno não se podiam tornar em definitivas, o Chefe do Executivo está obrigado […] a declarar a caducidade”, consta no comunicado emitido pelos tribunais da RAEM, na passada sexta-feira. “Por isso, a questão quanto à culpa das concessionárias por incumprimento de aproveitamento de terreno não é relevante”, é acrescentado. Direito a compensação Ainda em relação ao despacho de recuperação das três parcelas de terra que ficaram por aproveitar, os tribunais foram claros: “não existe violação dos princípios da boa-fé, da igualdade, da justiça, da imparcialidade e da tutela da confiança, nem falta de audiência prévia ou violação do dever de averiguação”, consideraram. No entanto, a decisão do TSI não é final e as três concessionárias podem recorrer para o Tribunal de Última Instância. Nos casos semelhantes já decididos, o TUI considerou sempre que a Administração actuou dentro da legalidade e do exigido quando recuperou as terras. No entanto, o TUI reservou o direito das concessionárias recorrerem aos tribunais para exigirem que o Governo assuma as suas responsabilidades devido aos atrasos que foram culpa da Administração.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTJB considera pedido de indemnização à Wynn “improcedente” O Tribunal Judicial de Base deu razão à Wynn no caso do ex-funcionário de um regulador de jogo filipino que pediu à concessionária uma indemnização na sequência de alegada fuga de informação [dropcap style≠‘circle’]R[/dropcap]ogelio Yusi Bangsil Jr., antigo funcionário de um regulador de jogo das Filipinas, exigia à Wynn Macau uma indemnização de dez milhões de patacas por danos materiais e não-materiais, por ter sido, alegadamente, prejudicado por uma fuga de informação da concessionária. Contudo, o Tribunal Judicial de Base (TJB) considerou “improcedente” este pedido, soube o HM junto de fonte próxima do processo. A leitura das alegações finais do caso aconteceu em Março. Em causa está um relatório sobre práticas suspeitas que terão sido cometidas pela Wynn, publicado em 2012, nos Estados Unidos, onde consta que um ex-accionista da concessionária, o japonês Kazuo Okada, teria feito ofertas suspeitas a reguladores filipinos. Um dos nomes referidos neste relatório é o de Rogelio Yusi Bangsil Jr, bem como o da sua esposa e filha. Bangsil sempre alegou que este documento levou à sua saída da empresa reguladora de jogo das Filipinas, a Pagcor. “O autor [do pedido de indemnização] ficou quase remetido a uma lepra social, que teve como fonte a Ré [Wynn], que usou dados que não eram seus. Permitir que uma empresa privada forneça dados pessoais para o fim que quer é um sinal perigosíssimo”, defendeu o advogado de Bangsil, José Leitão. “O relatório não teria sido elaborado se os dados não tivessem sido facultados pela Ré e se esta tivesse respeitado as regras da RAEM”, acrescentou. Espada e parede Em 2012, Steve Wynn e o parceiro japonês Kazuo Okada estavam numa luta interna. A publicação do relatório, que foi elaborado pelo ex-investigador do FBI, Louis Freeh, obrigou Okada a vender a sua participação de 30 por cento na operadora de jogo. Por essa razão, o advogado considerou que Bangsil e a família “foram os danos colaterais” de um disputa entre accionistas. “O autor e a família foram peões em guerras societárias. Houve uma erosão significativa das suas vidas pessoais”, destacou. Por outro lado, a defesa de Wynn negou as consequências para a reputação de Bangsil, recordando que o ex-regulador já tinha tido outros problemas e investigações internas por ligações suspeitas a uma operadora coreana. A defesa da Wynn questionou ainda como é que o ex-funcionário do regulador teria capacidade para ter um consumo de 500 mil patacas durante quatros dias passados no hotel da Wynn em Macau, que representava 44 vezes o seu salário mensal. Em relação a este caso, a Wynn Macau foi multada em 20 mil patacas, em Março de 2012, pelo Gabinete de Protecção de Dados Pessoais, devido a duas violações da Lei de Protecção de Dados Pessoais.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeComerciantes e residentes resignados e sem confiança no Governo Foram precisos apenas três dias de chuva para o cenário se repetir. O Porto Interior voltou a inundar e os moradores e comerciantes já não esperam nada do Governo para melhorar a situação. O IACM visitou o local e justificou o sucedido com a ocorrência de uma maré astronómica [dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]o ano passado o tufão Hato deixou um rasto de destruição por todo o território. A zona do Porto Interior foi uma das mais afectadas e, na altura, o Governo voltou a prometer medidas para prevenir a situação. No entanto, estes três últimas dias de chuvas, trouxeram o problema do costume e as inundações repetiram-se. A água subiu e comerciantes e residentes só podem mesmo esperar que o mau tempo passe para mais tarde limpar e avaliar os prejuízos. A situação repete-se desde sempre e o Governo já não é credível para estas pessoas que, entretanto, conformadas, tentam improvisar protecções contra a subidas das águas. Ng tem um estabelecimento de comércio de peixe seco. À entrada da loja estão algumas tábuas na horizontal para evitar a entrada de água em caso de inundação. Para o comerciante, o Governo, além de não fazer nada, está “cada vez pior no que respeita a evitar as inundações” daquela zona, disse ao HM. A vinda eminente de um tufão é uma preocupação e estes dias foram um alerta para o “pior” que pode vir a acontecer. “Esta chuva já provocou inundações como é que será com a passagem de um tufão?” questiona. A culpa é da maré Ng tinha acabado de ser visitado por uma comitiva do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). “Vieram cá explicar a razão das inundações deste fim-de-semana e disseram que era devido à maré astronómica”, disse. No entanto, a proprietária do estabelecimento não concorda com a justificação de tão habituada que está à subidas das águas nesta altura do ano. Desta vez não teve prejuízos, mas a comerciante acha que as inundações são uma repetição e o maior problema está, “como de costume”, nas deficiências estruturais ao nível da drenagem de águas. “Está tudo entupido e não há meios suficientes para se poder escoar a água quando chove ou quando a maré sobe”, referiu. A uma curta distância do estabelecimento da Ng, está uma loja de materiais eléctricos cujo proprietário preferiu não se identificar. Não usa tábuas para evitar que a água entre no seu estabelecimento, mas construiu um degrau com cerca de 50 centímetros para o efeito. “Foi por isto que as águas este fim-de-semana não entraram na loja e não tive prejuízos”, referiu ao HM. O conformismo O proprietário apontou no degrau para uma altura de cerca de 30 cm de modo a ilustrar o ponto onde a água tinha chegado na manhã de ontem. Este homem já não se preocupa com a chegada de tufões. Habituado às inundações frequentes neste período do ano, o responsável pela loja tem um espaço alternativo, “que fica num lugar mais alto onde as água não chegam”. “As medidas aplicadas pelo Governo não melhoraram a situação e as inundações são normais aqui”, rematou. “O Governo não fez nada para evitar as inundações no Porto Interior”, afirmou Zhong, proprietária de uma loja de pneus afectada pela entrada de água. As preocupações com a vinda de tufões é inevitável. No entanto, o conformismo já se instalou. “Os comerciantes desta zona já estão habituados a esta situação que acontece todos os anos”, referiu. Prosseguindo ao longo do Porto Interior, um outro homem que preferiu não ser identificado, funcionário de um pequeno restaurante entre a ponte 29 e 30, estava de vassoura na mão a limpar o lixo deixado no passeio pelas águas. Indiferente à situação referiu que “é normal”. “Não sei o que se passou, mas o que há a fazer é limpar o lixo que ficou acumulado”, disse. De acordo com os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), as inundações no Porto Interior continuam até ao dia de hoje. “Devido à maré astronómica, ocorrerá uma ligeira inundação na área do Porto Interior, das 8h às 14h”, apontou a porta voz dos serviços, Vera Varela, ao HM. Entretanto, o Corpo de Polícia de Segurança Pública já tomou medidas. Segundo a informação dada ao HM, não é possível virar à esquerda na Rua Visconde Paço de Arcos até Avenida de Demetrio Cinatti, indo na direcção do Patane e na Rua Almirante Lacerda não é possível contornar a Rua Dr. Lourenço Pereira Marques. Até ao final do dia de ontem não foram solicitados os serviços dos bombeiros. Sabedoria Executiva O Chefe do Executivo diz estar muito atento às inundações, tendo ordenado às tutelas do Governo a coordenação dos serviços a fim de reduzir impactos, aponta um comunicado do Gabinete do Chefe do Executivo. Ontem de manhã o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong e o director da Direcção dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip, visitaram as PME afectadas no Porto Interior. Também membros da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água e da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes foram ontem aos cais do Porto Interior para se inteirar da situação, “considerando que a causa principal das inundações é o nível de água do mar ficar superior ao nível de estrada”, refere o comunicado oficial.
Victor Ng SociedadeKiang Wu quer despedir enfermeiros se estes quiserem ir para os SS [dropcap style≠‘circle’]V[/dropcap]ários enfermeiros do Hospital Kiang Wu revelaram que o hospital quer exigir a sua demissão antes de se candidatarem a vagas em instituições públicas. A mensagem foi deixada ao deputado pró-democrata Sulu Sou. Os profissionais queixam-se de ter recebido uma mensagem interna que refere que “os enfermeiros só podem apresentar candidatura às vagas nos Serviços de Saúde (SS) depois de entregar carta de demissão”, revela o deputado numa interpelação escrita. De acordo com Sulu Sou, os queixosos querem saber se a exigência tem alguma base legal e estão preocupados com possíveis despedimentos. O hospital alega que nunca fez tais exigências, mas apelou para a apresentação de uma carta de demissão nestas circuntâncias. De acordo com a entidade privada de saúde, o objectivo é “garantir a segurança dos doentes”. Ao Jornal Ou Mun, o hospital adiantou que tem tido muitos profisiosnais de enfermagem a deixar a instituição para irem para os SS e que quer evitar a falta de recursos humanos. O presidente da Associação da Sinergia de Macau, Lam U Tou, considera que caso o Kiang Wu despeça enfermeiros locais sem causa justa, o Governo deve cancelar as quotas oferecidas ao hospital para contratação de trabalhadores não residentes. A sugestão visa limitar o despedimentos de residentes. Por sua vez, o deputado Leong Sun Iok apela ao Governo para que proteja a privacidade dos candidatos a empregos na função pública.
Andreia Sofia Silva SociedadeSCM com planos para demolir edifício Rainha D. Leonor O Conselho do Planeamento Urbanístico discute esta quarta-feira o plano de demolição do edifício Rainha D. Leonor, propriedade da Santa Casa da Misericórdia. O arquitecto Rui Leão e a deputada Agnes Lam são contra a demolição por estar em causa um edifício de arquitectura moderna que merece ser protegido [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Santa Casa da Misericórdia (SCM) tem intenções de demolir o edifício Rainha D. Leonor, localizado ao lado do Pacapio, embora ainda não exista uma decisão final, uma vez que o Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) irá discutir o projecto esta quarta-feira. Esta é, pelo menos, a vontade do provedor da SCM, António José de Freitas, mas a verdade é que o projecto também tem de ser analisado em assembleia-geral. A vontade de demolir um edifício com mais de meio século de existência, cujo terreno foi concessionado de forma gratuita durante a Administração portuguesa, prende-se com os elevados custos de manutenção. “Eu, como provedor, sou a favor da demolição, para que se dê um novo aproveitamento ao terreno, mas tem de se realizar uma assembleia-geral primeiro”, disse ao HM. “O edifício está muito degradado e o que nós recebemos mensalmente não compensa os encargos de manutenção que temos, é muito dinheiro por mês. Há 30 anos que deixou de funcionar um elevador, porque já não há elevadores que caibam em caixas tão pequenas. Quando houve o tufão Hato gastamos um bom dinheiro para recuperar aquilo”, adiantou António José de Freitas. Actualmente, o imóvel serve para a habitação e comércio, funções que o novo projecto deverá manter. Ontem a associação Energia Cívica, da deputada Agnes Lam, realizou uma conferência de imprensa para exigir a preservação do edifício, na qual marcou presença o arquitecto Rui Leão, também membro do CPU e onde se acusou a SCM de faltar ao dever de preservação ou manutenção do edifício. Confrontado com estas acusações, António José de Freitas revelou que já muito foi feito pela preservação dos vários edifícios que a SCM possui no território, fruto de inúmeras doações feitas ao longo dos anos. “A SCM tem zelado muito pela história e identidade de muitos prédios que ainda temos. Como exemplo dou o prédio ao lado da Casa de Portugal em Macau e de muitos dos edifícios localizados na avenida Conselheiro Ferreira de Almeida, bem como o edifício do Arquivo Histórico. Tudo isso foi propriedade da SCM. Há pessoas especializadas e acho que o CPU tem várias pessoas [para avaliar o projecto]. Respeito a opinião de todos.” De acordo com a Rádio Macau, o edifício faz parte de uma lista internacional de risco, um aviso feito pela associação Docomomo Macau, que entregou um pedido junto do Instituto Cultural para a sua preservação. Conglomerado moderno Na conferência de imprensa Rui Leão falou do edifício da autoria do arquitecto José Lei que, à época, marcou pela diferença e inovação. Foi dos primeiros a ter elevador e faz parte de um conjunto de edifícios “que inauguraram o período da arquitectura moderna em Macau”. Para o arquitecto, o edifício Rainha D.Leonor “criou muita inovação em termos de relação entre o interior e o exterior, por isso é que sempre constituiu uma forte presença na cidade”. “A sua integração urbana é muito importante e muito relevante porque a área é uma extensão da avenida Almeida Ribeiro”, acrescentou Rui Leão. O arquitecto acusou ainda a SCM de estar a tentar obter lucros a partir de um terreno cedido de forma gratuita. “É urgente que tenhamos de ter resposta da parte do Governo de Macau para compreender quais são as prioridades, para que não se considerem estes casos apenas da perspectiva do lucro e do imobiliário. Isto é totalmente inaceitável em 2018, deveria ser algo ao abrigo do Plano Director, que está bastante atrasado, e vai destruir a cidade até um ponto irreparável.” “Compreendemos que o edifício pode vir a ter outras utilizações no futuro, mas não no sentido de se permitir que todos possam ter lucros com base numa concessão gratuita. As concessões gratuitas para fins sociais e educacionais deveriam ser respeitadas. Esperamos que o Governo de Macau possa não permitir que estas concessões gratuitas sejam alteradas para gerar lucro”, referiu o arquitecto.
João Luz Manchete SociedadeFaz hoje 70 anos que descolou de Macau o primeiro avião comercial a ser sequestrado por piratas do ar Macau foi palco de um dos capítulos mais negros da história da aviação civil. No dia 16 de Julho de 1948, faz hoje 70 anos, um hidroavião da Cathay Pacific descolou do Porto Exterior e despenhou-se no estuário do Rio das Pérolas, num mergulho fatal para 25 dos 26 passageiros e tripulantes. O único sobrevivente, Wong Yu, personagem principal de uma narrativa digna de filme, ficaria para a história como cúmplice do primeiro sequestro dos anais da aviação comercial [dropcap style≠‘circle’]À[/dropcap]s 17h da tarde de 16 de Julho de 1948, a azáfama de passageiros e tripulação do Miss Macau, um hidroavião de uma companhia aérea com apenas dois anos de vida, a Cathay Pacific, preparava-se mais um voo entre Macau e Hong Kong. Às 17h30, o Miss Macau descolava para a sua última e curta viagem, despenhando-se no estuário do Rio das Pérolas cerca de 10 minutos depois de deixar o Porto Exterior. A bordo seguiam três tripulantes e 23 passageiros, entre os quais quatro piratas do ar que acabavam de cometer o primeiro sequestro da história da aviação comercial. A trágica história do Miss Macau envolve várias linhas narrativas num cenário fílmico. O aproveitamento de um território à sombra da Lei Internacional no período do pós-guerra, Macau, onde se fintavam restrições ao comércio de ouro; a falta de segurança na indústria da aviação comercial, que dava os primeiros passos; e o convívio entre grandes fortunas e o crime organizado num contexto socioeconómico de enorme disparidade de riqueza. À altura, a aviação civil dava os primeiros tímidos saltos em termos de comunicações, ou seja, não havia como entrar em contacto com a aeronave. Como tal, por volta das 19 horas, quando o Miss Macau já devia ter aterrado na ex-colónia britânica, começou a instalar-se entre a equipa de terra da Cathay Pacific a ideia de que algo poderia ter corrido mal. Mas ainda não sabiam que o Miss Macau se havia despenhado e que, por volta das 21h15, um barco de pesca tinha retirado da água uma pessoa inconsciente, que mais tarde se confirmaria ser Wong Yu. Os pescadores levaram o ferido de regresso a Macau e contaram às autoridades que tinham visto um avião despenhar-se sem conseguirem, no entanto, dizer exactamente onde o Miss Macau deu um fatal mergulho no estuário do Rio das Pérolas. No dia seguinte, uma equipa de buscas internacional, composta pela guarda marítima de Macau, as autoridades de imigração marítima chinesas e barcos de particulares procuraram o Miss Macau. As operações de busca no ar foram conduzidas por aviões da Força Aérea Real britânica, da Marinha norte-americana e do outro avião da Cathay que tentaram avistar vestígios dos destroços. Piratas do ar O primeiro cadáver foi encontrado por um vapor que ligava Hong Kong a Macau, quase dois dias depois do avião se ter despenhado. Os destroços do Miss Macau foram encontrados perto da ilha de Mau Chau, a cerca de 16 quilómetros nordeste de Macau, perto daquela que seria a sua rota normal em direcção a Lantau. Com a descoberta da fuselagem do avião a trama adensou-se, uma vez que foram descobertos cartuchos usados de pistola e corpos com balas. A única pessoa que poderia saber a verdade do que acontecera no final da tarde de 16 de Julho de 1948 estava em recuperação numa cama do Hospital Conde de São Januário, bastante combalido e com a perna e braço direitos fracturados. De forma a arrancar a verdade de Wong Yu, as autoridades policiais de Macau montaram um esquema de vigilância digno de uma peça de teatro. Retiraram todos os doentes da enfermaria onde o suspeito estava internado e substituíram-nos por polícias que, inclusive, recebiam visitas de familiares. Aos poucos a verdade veio ao de cima, depois de um período em que Wong Yu se recusou falar, de acordo com o relato feito no livro “Beyond Lion Rock: The Story of Cathay Pacific Airways”, de Gavin Young. Young refere que Wong Yu demonstrava sinais de incoerência no discurso e que as autoridades esconderam um gravador na sua cama. No entanto, um conhecido gangster da região viria a ser determinante nas investigações, tomando um papel principal no teatro de enfermaria que havia sido montado para levar o pirata a falar. De acordo com o livro “Syd’s Last Pirate”, do capitão Charles ‘Chic’ Eather, que chegou a pilotar o Miss Macau, o gangster cujo nome não é mencionado entrou na enfermaria com um falso ferimento de bala e a sua presença levou a que o pirata se sentisse à vontade para contar o que sabia de forma vaidosa. E assim, veio ao de cima o plano do grupo de piratas, que pretendia desviar o Miss Macau para um lugar remoto, assaltar a carga do avião e os passageiros e pedir resgate aos seus familiares. Plano da Guia Eather teceu algumas considerações e detalhes do esquema. “O plano de desviar o Miss Macau foi delineado por Chio Tok, Chio Kei Mun e Chio Cheong, três habitantes da vila de Nam Mun, na costa sudeste da Ilha de Tao Mun”, Doumen, Zhuhai. “Depois de venderem as parcelas de terreno para plantação de arroz, juntaram 3000 dólares HK. Tok, o líder do gang que aprendera a pilotar aviões anfíbios em Manila, desenhou o plano. A ideia era simples, mais do que a sua execução. O grupo de piratas compraria passagens e embarcaria no Miss Macau. Uma vez no ar, passariam à acção subjugando a tripulação, com Tok a assumir o comando da aeronave, enquanto os restantes piratas tomariam conta dos passageiros”, lê-se no livro do piloto da Cathay Pacific. Porém, o esquema tinha duas falhas. Kei Mun era viciado em ópio, o que o tornava pouco fiável e uma vez sequestrado o avião os piratas não sabiam muito bem para onde o levar. Foi aí que entrou Wong Yu, um agricultor de arroz de 24 anos que vivia na mesma ilha que os restantes cúmplices e que tinha um profundo conhecimento da costa do estuário do Rio das Pérolas. De acordo com o livro de Eather, Wong conhecia a região de Seong Chao “como a palma da sua mão” e fez algumas sugestões de possíveis locais para o hidroavião aterrar e para se levar a cabo as negociações do resgate. E assim, o agricultor juntou-se ao bando na condição de não participar na tomada do avião pela força e caso o desvio do avião desse para o torto, terá ficado acordado que Wong poderia seguir para Hong Kong como um passageiro normal. A sua única função seria guiar o piloto para um local de aterragem, uma vez tomado o Miss Macau. Alegadamente, o plano terá nascido em casa de uma mulher que hospedou o gang, mais precisamente no nº 39 da Rua Coelho do Amaral, na Colina da Guia, descrito na altura no South China Morning Post como “um famoso bairro de piratas de Macau”. No dia do sequestro, depois de uma refeição ligeira, os quatro piratas rumaram à Avenida de Almeida Ribeiro para comprar roupas ao estilo europeu, antes de embarcarem no Miss Macau. O vil ouro Além dos resgates, os piratas tinham em mente a carga transportada no Miss Macau. Wong Chung-ping, um dos passageiros milionários do voo fatídico, tinha uma fortuna avaliada em cerca de 3 milhões de dólares americanos. O magnata era um dos donos da Hang Shun, uma firma estabelecida em Macau dedicada ao mercado do ouro. De acordo com o jornal Wah Kiu Yat Po, o milionário embarcara no Miss Macau com 3 mil barras de ouro na bagagem. No dia 26 de Julho, o jornal China Mail trazia na manchete “Milionários chineses em desastre de avião”, seguido da entrada do texto onde se lia “acto de pirataria confirmado por fontes oficiais”. De acordo com o jornal, teriam embarcado no Miss Macau quatro milionários chineses. A esposa de um deles traria consigo meio milhão de dólares de Hong Kong. Este tipo de carga preciosa era uma constante a bordo dos poucos voos que o Miss Macau fez. No ano de 1944, o Acordo Bretton Woods era assinado com o objectivo de regular relações monetárias entre os países signatários, em particular o mercado do ouro na sequência do fim da 2ª Grande Guerra Mundial e da tentativa de travar a disseminação de ouro nazi. Hong Kong assinou o acordo, mas Macau ficou de fora, tornando o enclave com administração portuguesa numa Meca para o negócio do metal precioso. A Cathay Pacific aproveitou a oportunidade de negócio e criou a sucursal charter Macao Air Transport Company (Matco), dirigida pelo empresário macaense Pedro José Lobo. A companhia charter tinha ao seu serviço um único avião: o Miss Macau. No final da década de 1940, o ouro chegava a Hong Kong vindo, sobretudo, de Xangai e chegava a Macau para ser vendido e para financiar, entre outras causas, os esforço militares de Chiang Kai-shek na guerra civil chinesa. A oportunidade de negócio levou a que fossem feitas duas viagens diárias entre Macau e Hong Kong, transportando passageiros ou ouro, nunca ambas as coisas ao mesmo tempo. Mãos lavadas Sem mais nenhum sobrevivente e contando apenas com o relato de Wong Yu, que sempre manteve a teoria de que era apenas uma espécie de guia para os verdadeiros piratas, chegara a hora de se fazer justiça. Um dos primeiros problemas para a resolução do caso prendeu-se com o facto de Macau e Hong Kong não terem em vigor legislação que penalizasse pirataria a bordo de uma aeronave. Assim começou a atribulada viagem jurídica de Wong, entalado entre três sistemas legais diferentes. O julgamento do único sobrevivente do Miss Macau estava marcado para o final de Setembro de 1948, no edifício do Antigo Tribunal. “Em Outubro, o comissário da polícia, Capitão Paletti, informou as autoridades de Hong Kong que Macau estava pronto para entregar o confessado pirata do ar, Wong Yu, para julgamento”. Na altura, foi reportado que Paletti sugeriu que fosse imputado ao antigo agricultor de arroz o crime de homicídio, mas que o Tribunal de Macau se considerou incompetente para julgar o caso por este ter acontecido fora da sua jurisdição, ou seja, o crime havia sido cometido a bordo de uma aeronave de Hong Kong que sobrevoava águas internacionais. A tomada de posição das autoridades portuguesas foi recebida com desagrado na colónia britânica, onde o procurador-geral considerou não admissível as provas para julgar Wong. Pelo meio, também a justiça chinesa se recusou a julgar o pirata envolvido no primeiro sequestro de um voo comercial na história da aviação. Perdido num jurídico triângulo das Bermudas, Wong Yu acabou por ser solto no dia 11 de Junho de 1951, depois de passar três anos preso sem ter sido submetido a julgamento. A partir deste ponto, a história de Wong torna-se difícil de seguir, submergindo algures entre o mito e o relato pouco preciso de múltiplas fontes. Diz-se que foi libertado nas Portas do Cerco e prontamente assassinado pelas autoridades chinesas que na altura decapitavam piratas sem qualquer tipo de julgamento. Terminava assim, em mistério, uma trama digna de um guião de cinema e que colocou Macau na história da aviação civil. Entre as vítimas mortais, as operações de busca conseguiram recuperar os cadáveres de 10 pessoas, três deles os piratas responsáveis pela tragédia. Os restantes corpos nunca foram encontrados e tiveram como local de descanso final as águas do estuário do Rio das Pérolas.
Andreia Sofia Silva SociedadeDeputados querem mais detalhes sobre contratos de autocarros [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang questionou ontem o Governo sobre a renovação dos contratos com as três empresas de autocarros, numa altura em que está em curso a fusão de duas concessionárias, a Nova Era e a TCM. O processo, que deverá estar concluído este mês, suscitou dúvidas ao deputado Lam Lon Wai, que enviou uma interpelação escrita ao Governo a questionar os detalhes da operação. Ontem, Ho Ion Sang lembrou, no hemiciclo, que os contratos das três empresas chegam ao fim este mês. “Falta apenas meio mês para o termo dos contratos, mas o Governo ainda não revelou nada sobre a respectiva renovação. Portanto, muitos cidadãos estão preocupados com as questões de ser possível uma articulação sem sobressaltos dos serviços de autocarros e de estes conseguirem responder às suas necessidades.” Desta forma, o deputado defende que o Governo deve divulgar os detalhes contratuais, tais como: “ponto de situação da negociação com as empresas; chegada, ou não, a um consenso; modelos de operação dos futuros serviços; formas de cálculo das tarifas; maneira de elevar a eficiência dos serviços; objectivo geral dos serviços, plano de longo prazo e definição das carreiras das empresas”. Na óptica de Ho Ion Sang, a resposta a estas questões é essencial “para eliminar as preocupações dos cidadãos”. “Vai o Governo, tendo em conta as exigências da sociedade, tornar públicos os novos contratos, para o público os poder fiscalizar e a sociedade poder conhecer as exigências e os padrões quanto à qualidade dos serviços, bem como as condições de imputação de responsabilidades e as sanções em caso de incidentes?”, questionou ainda Ho Ion Sang.
João Santos Filipe SociedadeDemoras valem multa de mais de 2,5 milhões a consórcio O consórcio das empresas Top Builders International, Companhia de Construção Ng Kam Lee e Continental Engineering Holdings viu uma multa por atrasos nas obras do metro ser confirmada pelo Tribunal de Última Instância [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] consórcio constituído pelas empresas Top Builders International, Companhia de Construção Ng Kam Lee e Continental Engineering Holdings vão ter de pagar uma multa de 2,58 milhões de patacas, por atrasos na construção do metro. A decisão tinha sido tomada através de um despacho do secretário para os Transportes e Obras Públicas, com a data de 28 de Outubro de 2014, mas só foi confirmada na quarta-feira, por decisão do Tribunal de Última Instância (TUI). Em causa estão os atrasos na construção do segmento C360 do Cotai da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro, que inclui a Rua do Pai Kok, junto à Escola Sam Yuk, e a parte leste do Cotai, assim como as quatro estações na Taipa do Metro Ligeiro. Após a aplicação da multa, as empresas levaram o caso para os tribunais, que foi analisado na quarta-feira no TUI, depois de uma primeira derrota das empresas no Tribunal de Segunda Instância (TSI). Segundo a argumentação da defesa, na primeira decisão, o TSI não analisou a existência de uma eventual violação dos deveres de boa-fé, por parte da Administração. Contudo, o TUI considerou que as empresas não têm razão: “O acórdão recorrido pronunciou-se sobre a questão. Pode não se ter pronunciado como as recorrentes gostariam, mas isso não significa que não tenha apreciado a questão”, consta no acórdão publicado ontem. Falta de argumentação Ao mesmo tempo, as empresas contestavam a aplicabilidade de uma das cláusulas do contrato que definia que seriam “rejeitadas quaisquer indemnizações ou prorrogações do prazo das obras”, caso as condições dos cabos e tubos que passassem na zona dos trabalhos não correspondessem totalmente às informações prestadas pelo Governo. Segundo a defesa, a cláusula em causa é ilegal e devia ser considerada nula à luz do Decreto-Lei n.º 74/99/M. Este documento define que quando os projectos dos empreiteiros são elaborados com base nos dados fornecidos pelo dono da obra e há deficiência e erros no projecto, motivados por informações imprecisas do dono de obra, que é este último, no caso concreto o Governo, que é o responsável. O tribunal decidiu que neste aspecto as recorrentes têm razão, mas que isso não justifica a nulidade do contrato, porque o que está em causa no recurso apresentado é a multa. Por isso, o tribunal diz que a empresa deveria ter explicado a necessidade de prorrogar o contrato com base nos problemas encontrados, nomeadamente a necessidade de desviar condutas de águas domésticas, informação incorrecta sobre profundidade a que se encontrava a conduta subterrânea para a água da chuva, e ainda a existência de cabos da CEM que não estavam identificados nos dados fornecidos pelo Governo. Como a defesa não o fez, o TUI considerou que tinha mesmo de pagar a multa.
João Santos Filipe SociedadeRecurso de português condenado por abuso sexual sobe ao TUI [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) aceitou analisar o recurso apresentado pelo cidadão português acusado de ter abusado sexualmente dos filhos. A informação foi confirmada, ao HM, pelo equipa de defesa de João Tiago Martins, a cargo de advogado João Miguel Barros, que não fez mais comentários sobre o processo. João Tiago Martins foi inicialmente condenado pelo Tribunal Judicial de Base (TJB) pela prática de dois crimes de abuso sexual, com uma pena de cinco anos e seis meses de prisão, em Setembro de 2016. No Tribunal Judicial de Base foram considerados provados dois crimes de abuso sexual, um contra cada filho. Porém, os juízes da primeira instância não deram como provada a prática do crime de maus-tratos nem da existência de relações sexuais com a filha menor. O arguido foi também absolvido de um acto exibicionista de carácter sexual. Na leitura da sentença, o TJB considerou os depoimentos dos menores “credíveis” e referiu não ter havido “prova que foi a mãe que influenciou” as crianças. No entanto, entre a primeira e a segunda instância, havia a expectativa de que a condenação pudesse sofrer alterações, uma vez que o Ministério Público passou a pedir a absolvição do arguido. Contudo, os argumentos apresentados pela defesa e pelo MP não foram suficientes para convencer o colectivo de juízes do Tribunal de Segunda Instância responsável pela decisão, nomeadamente Choi Mou Pan, Chan Kuong Seng e Tam Hio Wan.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeYat Yuen tem de apresentar plano para futuro dos galgos imediatamente O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos não aceitam mais pedidos da Yat Yuen. A concessionária tem de apresentar um plano para o futuro dos galgos já e sair efectivamente das instalações até 20 de Julho [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) exige à Yat Yuen a entrega imediata de um plano que trace o futuro dos galgos do Canídromo. A informação foi avançada ontem pelo organismo, em comunicado, depois da recusa por parte da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) em autorizar a utilização da área que alberga os cães por mais 120 dias. “O IACM já entregou uma carta ao Canídromo que exige a apresentação imediata do plano sobre o futuro dos galgos”, lê-se. A companhia de galgos Yat Yuen tem responsabilidades e obrigações para tratar do futuro dos galgos, refere o Governo, mesmo sem ter o espaço do Canídromo à sua disposição. Segundo o IACM, “a empresa deve oferecer alojamento, cuidados e soluções de adopção para os cães e estas não são responsabilidades do Governo, nem devem ser fonte de pressão social”, aponta. Ainda assim, o IACM adianta que vai tomar medidas de urgência para garantir que os galgos recebem os devidos cuidados. Recusas gerais Também ontem a DICJ negou o pedido da Companhia de Corridas de Galgos (Yat Yuen) para ficar no Canídromo por mais 120 dias. Em comunicado, a entidade pública recordou que já tinha sido apresentado em 2017 um pedido que apelava à prorrogação do contrato por mais cinco anos, bem como à alteração da finalidade da concessão. De acordo com a DICJ, o prazo do contrato de concessão para a exploração, em regime exclusivo, do local termina a 20 deste mês. A entidade recorda que o Governo da RAEM notificou, em 2016, a Companhia de Galgos para abandonar o recinto da exploração até ao dia 20 de Julho de 2018, data do termo do prazo da concessão, e para decidir no prazo se termina a exploração da respectiva actividade. “No caso de a Companhia de Galgos optar pela sua relocalização, teria de respeitar o programa de corridas e melhorar as condições de criação e o tratamento dos galgos e conformar-se com os planos urbanísticos, especialmente tendo em vista o menor impacto na vida quotidiana da comunidade”, refere a DICJ. Isso não aconteceu e mantém-se a saída até dia 20. Segundo o mesmo comunicado, a DICJ refere ainda que a actividade do canídromo não contribui para a diversificação económica da RAEM, mostrando-se “limitada”, neste sentido. A protecção dos animais é outro aspecto a ter em conta numa sociedade cada vez mais atenta a este tipo de questões, aponta a entidade de coordena a indústria dos jogos de Macau. Pulga atrás da orelha Angela Leong, diretora-executiva da Yat Yuen, negou ontem que tenha entregue qualquer plano para levar os galgos para Hainão. “Nunca apresentámos pedidos para isso”, apontou ontem à margem da reunião da 3ª comissão permanente. A também deputada nega assim a informação avançada ontem pelo IACM ao Jornal Tribuna de Macau em que o organismo afirmava estar a analisar um pedido de Leong que justificava o pedido de prorrogação do prazo com o tempo necessário para a exportação dos galgos para Hainão no âmbito de um projecto de turismo. A também deputada referiu ainda que apesar do pedido de prorrogação de 120 dias para manter os cães no canídromo, caso o Governo tenha um plano para utilização daquela área, está em condições para sair de imediato. “O Governo, até agora, não divulgou o planeamento do terreno no Canídromo. Se houver planeamento, podemos fazer o despejo de imediato”, apontou.
Victor Ng SociedadeFuncionários da Venetian queixam-se de confusão em férias e turnos [dropcap style≠‘circle’]C[/dropcap]erca de 500 trabalhadores da Venetian queixam-se de má organização dos dias de férias e turnos por parte da empresa de jogo. Depois de terem comunicado, numa primeira fase, com a direcção da Venetian, resolveram dirigir-se à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para solicitar mais apoio. Ontem realizou-se uma reunião que contou com o apoio da Associação de Empregados das Empresas de Jogo, ligada ao universo da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Choi Kam Fu, secretário-geral da associação, explicou aos jornalistas que a Venetian avisou recentemente os trabalhadores de que terão mais quatro turnos de trabalho por dia, o que faz com que os trabalhadores possam ter de enfrentar horários de trabalho diferentes todos os dias e tenham dificuldade de adaptação a esses horários. Outro problema está relacionado com os dias de férias anuais. De acordo com Choi Kam Fu, os funcionários, especialmente os das camadas de base, não podem tirar férias entre as sextas-feiras e domingos durante o ano, o que é um forte condicionalismo no gozo do tempo livre, uma vez que apenas podem tirar férias por um máximo de quatro dias. Na visão de Choi Kam Fu, a Venetian, apesar de ser uma subconcessionária de jogo, não consegue pôr em prática as políticas favoráveis às famílias. A FAOM chegou a comunicar com a empresa, mas a verdade é que nada se alterou. Como tal, o secretário-geral da associação optou por reunir com a DSAL. Alguns funcionários estão insatisfeitos por terem de trabalhar por períodos prolongados durante a noite, enquanto que outros se queixam de terem de fazer turnos diurnos depois de terem feito um turno nocturno. Por isso, o secretário-geral exige que a operadora de jogo melhore no âmbito de organização de turnos de trabalho.
Hoje Macau SociedadeBurla Telefónica | Residente perde mais de 3,5 milhões de patacas [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma residente em Macau perdeu cerca de 3,73 milhões de patacas numa alegada burla telefónica, disse fonte policial, citada ontem pelo jornal Macau Post Daily. De acordo com informações recolhidas junto da Polícia Judiciária (PJ), a vítima é uma mulher de quarenta anos que trabalha como ‘croupier’ num casino. O porta-voz da PJ, Choi Ian Fai, afirmou que no dia 18 de Maio a vítima recebeu um telefonema de uma pessoa que afirmava ser um membro da empresa de entregas SF Express que lhe disse que uma encomenda que ela tinha enviado continha um item proibido e que, por essa razão, tinha sido confiscado pelo Departamento de Segurança Pública da China. O telefonema foi depois transferido para uma outra pessoa que alegava ser da polícia. A vítima disse ao “polícia” que não tinha enviado nenhuma encomenda. Segundo o porta-voz, o alegado polícia disse à mulher de 40 anos que alguém poderia ter usado a sua identidade, pedindo depois à vítima para transferir uma certa quantia de dinheiro para uma conta específica para “verificação”, caso contrário ela poderia ser processada e até presa, na China. A vítima foi então instruída a ir a três lojas de telecomunicações em Macau, que estão sob investigação por estarem envolvidas em várias fraudes telefónicas, onde transferiu cerca de três milhões de patacas. A mulher teve ainda de se deslocar uma vez à China a uma outra loja de telecomunicações para pagar o remanescente.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGalgos | Yat Yuen pediu mais 120 dias à DICJ para ocupar canil do Canídromo A Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen pediu à Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos mais 120 dias para continuar a usar a área do canil do Canídromo e ainda o uso das cavalariças do Macau Jockey Club para colocar os galgos que ainda não foram adoptados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] terceiro plano para garantir o futuro dos galgos do Canídromo foi entregue à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), mas ainda não foi desta que se chegou a uma conclusão do caso. De acordo com um comunicado ontem emitido, a Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen pediu mais 120 dias para continuar a usar a área do canil do Canídromo, ainda que o prazo estabelecido pelo Governo para a utilização do terreno termine no próximo dia 21 deste mês. É de realçar que a concessionária sabe desde 2016 que teria de abandonar o espaço e dar um destino aos animais. A empresa garantiu “que irá concluir os processos de realojamento dos galgos e de saída do Canídrimo dentro do mesmo prazo”. Foi também pedido à DICJ que “seja autorizada a ocupação, de forma provisória, das cavalariças desocupadas da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau [Macau Jockey Club], para colocar os galgos até os mesmos serem adoptados”. Recorde-se que os dois últimos planos entregues pela Yat Yuen incluíam um pedido de prorrogação do prazo de utilização do terreno onde funciona o Canídromo. Contudo, ambos foram chumbados pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). A DICJ optou por não assumir nenhuma posição relativamente ao terceiro plano apresentado pela Yat Yuen. “Considerando que, depois de 20 de Julho, o aproveitamento do terreno onde se encontra a companhia deixará de incidir sobre as actividades no âmbito da exploração das corridas de galgos, e atendendo que a fiscalização da gestão e aproveitamento do terreno não é da competência da DICJ, o referido pedido será reencaminhado para os serviços competentes”, lê-se no comunicado. A mesma entidade também não dá uma resposta concreta quanto à possibilidade de colocar os galgos nas cavalariças, passando a bola para a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. “O pedido deve ser apresentado [pelo Macau Jockey Club] junto dos serviços competentes pela fiscalização e aproveitamento do terreno, tendo em conta a alteração da finalidade do terreno em questão. É ainda necessário a autorização dos serviços competentes no âmbito da protecção e gestão animal para que esta Direcção de Serviços possa fazer a apreciação do pedido em causa.” “Todos lavam as mãos” Para Albano Martins, presidente da Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA), o Chefe do Executivo, Chui Sai On, deveria reunir com todos os secretários envolvidos nesta questão, tais como Sónia Chan (IACM), Raimundo do Rosário (terrenos do Canídromo e Macau Jockey Club) e Lionel Leong (DICJ). “Não é possível que o Governo não assuma a responsabilidade. Basta o Chefe do Executivo reunir com os secretários e não decidir por baixo. O Governo é muito ineficiente para tomar uma decisão. Caso contrário chega-se ao final do mês e ainda não se sabe qual é a situação dos animais”, adiantou ao HM. Sobre o facto da Yat Yuen ter recorrido à DICJ depois de um longo período de negociação com o IACM, Albano Martins considera essa posição “no mínimo, indelicada”. “Se fosse o IACM não gostaria nada de saber que isso aconteceu. É uma falta de respeito e de educação. A DICJ não tem nenhuma responsabilidade quanto ao bem-estar animal”, rematou. O HM questionou o advogado Sérgio de Almeida Correia sobre uma eventual ilegalidade cometida pela Yat Yuen na entrega de um plano desta natureza à DICJ, mas este disse apenas considerar “estranho [o pedido de prolongamento do prazo], porque a terra tem um valor]”. “Se eu pedir ao senhorio para ficar mais 120 dias num apartamento que me tenha arrendado, de certeza que ele me pede para arranjar alternativas ou então vai-me cobrar. Faz-me confusão como é que essa empresa, depois de ter desrespeitado todos os prazos que lhe foram dados pelo Governo e de pura e simplesmente não ter tratado de resolver o que tinha a resolver a tempo e horas, ainda se permite fazer propostas desta natureza. Para mim isso é de quem não tem vergonha na cara. Mas depois de tudo o que aconteceu com o Macau Jockey Club e aquela prorrogação de concessão, tudo é possível”, concluiu. Galgos | IACM simplifica acordo com Hong Kong para inspecção sanitária O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) estabeleceu um acordo com o Agriculture, Fisheries e Conservation Department (AFCD) de Hong Kong sobre “a aplicação de medidas especiais de inspecção sanitária aos galgos na importação em Hong Kong, para ajudar os residentes de Hong Kong na adopção destes animais”. Contudo, e de acordo com o comunicado ontem divulgado, “não deu entrada no IACM, até à data, nenhum pedido de emissão de certificado sanitário para a exportação de galgos”. O acordo que foi assinado especificamente para os galgos foi selado depois de uma visita in loco das autoridades ao Canídromo “e ao procedimento de inspecção sanitária para efeitos de exportação”. Tanto Macau como Hong Kong “chegaram a acordo sobre a disposição especial para os galgos, ajustando de forma científica os requisitos para inspecção sanitária, de forma a encurtar o período de quarentena após a chegada destes animais a Hong Kong”. Actualmente, o período de espera para este período de quarentena, não inferior a 120 dias, é de quatro a cinco meses, sendo que os animais não podem entrar no território vizinho sem respeitar esta regra. Neste sentido, “o IACM e o AFCD procederam à avaliação de riscos sobre a simplificação dos trâmites da inspecção sanitária relativa aos galgos de Macau aquando da sua chegada a Hong Kong”.
Hoje Macau SociedadeDados Pessoais | Prossegue investigação à Galaxy [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Gabinete de Protecção de Dados Pessoas prossegue com a investigação à operadora de jogo Galaxy Entertainment Group, apesar de Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, ter dito desconhecer o caso. “Neste momento, não existe actualizações sobre o processo, porque nesta fase as investigações ainda estão a decorrer e envolvem determinados procedimentos” afirmou um porta-voz do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais, ao HM. Em causa está o alegado mecanismo implementado pela operadora Galaxy para “espiar” os seu trabalhos e poder contrariar eventuais comentários negativos nas redes sociais sobre a empresa. Na semana passada, Lionel Leong afirmou não conhecer o caso, apesar deste ter sido noticiado na imprensa de Macau e Hong Kong.
João Santos Filipe Manchete SociedadeFugitivo | Autoridades informaram Malásia que Jho Low deixou Macau O fugitivo Jho Low já não está no território e, segundo South China Morning Post, terá escapado para o continente. A saída de Macau foi confirmada pelas autoridades malaias e surge depois de um desmentido da Polícia Judiciária, em que as forças de segurança locais adoptaram um discurso mais duro [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] empresário Jho Low, que é procurado pelas autoridades da Malásia, deixou o território. A informação foi avançada, ontem, pelos órgãos de comunicação social do país do Sudeste Asiático, com base na actualização das informações prestadas pelas forças de investigação malaias. Segundo o Inspector-Geral da Polícia Real da Malásia, Bukit Aman, as autoridades de Macau enviaram uma mensagem de correio electrónico na segunda-feira a informar que Low já teria saído de Macau. Contudo, não foram avançados mais pormenores. “O email [da PJ] não especificava quando Low deixou Macau. Neste momento é complicado conseguir saber o seu [Low] paradeiro porque acreditamos que está a usar vários passaportes”, afirmou Bukit Aman, ontem, de acordo com o jornal local The Star, durante uma conferência de imprensa. Esta posição por parte das autoridades da Malásia foi tomada depois de Macau ter desmentido as informações que estavam a ser divulgadas. Na terça-feira à noite, a Polícia Judiciária tinha mesmo emitido um comunicado a lamentar a postura da congénere malaia. “O Subgabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol recebeu e respondeu à solicitação formulada pelo país em causa [Malásia]. As informações fornecidas recentemente aos média pelo responsável da Polícia daquele país não correspondem à verdade”, lê-se num comunicado divulgado na noite de terça-feira pela polícia. Ao mesmo tempo, a PJ recusou adiantar informações sobre o eventual paradeiro de Jho Low e os dias em que teria entrado e saído de Macau: “No cumprimento da Lei, a PJ não pode revelar publicamente dados relativos à entrada e saída de quaisquer indivíduos da RAEM”, é explicado. Porém, segundo o South China Morning Post, Low terá atravessado a fronteira para o Interior da China, dentro de um carro ou de jacto privado. Volte-face As declarações de Bukit Aman são um recuo das autoridades da Malásia que até ontem defendiam que Jho Low estava em Macau. O empresário que é procurado há mais de três anos teria entrada na RAEM, após as autoridades da Malásia terem chegada a Hong Kong com o propósito de o prenderem. Jho Low, cujo nome verdadeiro é Low Taek Jho, está em fuga há três anos e é procurado para assistir as autoridades num crime de desfalque de fundos públicos, que envolve a companhia 1Malaysia Development Berhad (1MBD). O caso foi denunciado em 2015 e, na altura, o então Primeiro-Ministro Najib Tun Razak foi acusado de ter utilizada a 1MBD para transferir cerca de 700 milhões de dólares norte-americanos para as suas contas pessoais. Neste processo Jho Low é tido como um dos principais parceiros de Razak e terá, inclusive, assinado vários papéis a autorizar as transferências. Depois de muita controvérsia, o caso acabou por ser fechado. Contudo, em Maio deste ano houve novas eleições e após a vitória do actual Primeiro-Ministro, Mahathir Mohamad, a investigação foi reaberta. Desde então, Razak foi proibido de sair da Malásia e está detido.
Hoje Macau SociedadeIncêndio | Cigarro mal apagado causou fogo em prédio na Taipa [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a sequência do incêndio ocorrido no passado domingo no Edifício Tak Fok Hoi Keng Fa Un Kam Keng Kok, atrás do Hotel Altira, um morador com cerca de 40 anos entregou-se à polícia. O homem confessou às autoridades ter deixado um cigarro mal apagado no sítio onde deflagrou o incêndio. Por essa razão, o caso foi encaminhado para o Ministério Público e o indivíduo é suspeito de ter cometido o crime de fogo posto que, caso seja causado por negligência, é punido com uma pena de prisão que pode chegar aos cinco anos. Também de acordo com o canal chinês da Rádio Macau, a PJ recorreu à videovigilância para identificou o morador. O incêndio começou num caixote de lixo no sexto andar do edifício. Segundo o conselho de administração do edifício, o fogo causou um prejuízo de sete mil patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePortuguês | Macau pode perder terreno na formação de docentes da China Carlos André alerta para a necessidade crescente de inovação no apoio dado por Macau à formação de professores de português de forma a não ser ultrapassado pela China. O académico acredita que daqui a cinco ou seis anos o continente será auto-suficiente na formação de docentes da língua de Camões [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi um recado dado à margem do lançamento da quinta edição do curso “Verão em Português no Instituto Politécnico de Macau” (IPM), destinado a professores de língua portuguesa de universidades chinesas. Para Carlos André, director do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa (CPCLP) do IPM, o ensino superior local terá de inovar nas ferramentas que disponibiliza aos docentes chineses ou Macau perderá o seu papel de formador daqui a poucos anos. “O grande problema que vamos enfrentar nos próximos tempos é que tudo isto está em transformação. Não lhe dou mais do que cinco a sete anos para que estes professores tenham atingido um tipo de qualificação de topo. Aí, ou somos capazes de ser parceiros, ou se continuamos a pensar que continuamos a ser instrumentos, podemos ser perfeitamente descartáveis”, defendeu Carlos André. Neste sentido, o território “tem de ser capaz de enfrentar uma nova realidade”, sendo que “tudo depende de como Macau se comportar”. “Se Macau continuar a pensar, como muitas pessoas pensam, de uma forma superior, de facto torna-se perfeitamente secundário, não tenho dúvidas nenhumas.” Para o ainda director do CPCLP, há académicos de outras nacionalidades capazes de dar formação em português e entender o universo da língua de Camões. “Não digam que eles não são capazes, porque eu conheço o mundo de formação em língua portuguesa e o melhor que foi surgindo nas últimas décadas não são portugueses mas sim franceses, italianos ou americanos. Não vamos imaginar que os estrangeiros não são capazes de saber tanto sobre nós como nós. Até podem saber mais.” Manuais online Uma das inovações que o IPM está a desenvolver é o projecto “Convergências”, financiado pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), e que coloca online todos os manuais que o IPM tem vindo a produzir para docentes de português do continente. “Vamos comprar equipamento áudio e vídeo e software adequado, o que significa que, à medida que nos vão chegando os inputs do trabalho dos professores no interior da China nós estamos a transformar os materiais. Os materiais são postos online e estão sempre em transformação. É a grande revolução no fornecimento de materiais pedagógicos. Esta dinâmica tem outra vantagem, pois nós não conseguimos exportar os livros para o interior da China”, adiantou. Carlos André, que está de saída da direcção do centro do IPM, explicou que está na calha a publicação de mais livros até 2019. “Temos dois volumes da professora Adelina Castelo relacionados com fonética e fonologia, temos um volume de vocabulário organizado por Rui Pereira. Também temos uma gramática de desvios, organizada pela professora Isabel Poço Lopes, um estudo feito com professores chineses sobre as suas principais dificuldades, onde se verifica que eles têm desvios na gramática. Já estamos com todos esses livros na forja para saírem até 2019”, explicou. Na formação de docentes, que ontem teve início, participam 24 professores de 17 universidades chinesas. Na quinta edição a formação conta com a certificação do Instituto Camões. “Conseguimos alcançar um modelo de formação certificado pela única entidade portuguesa que pode, de facto, certificar formações desta natureza. Isto dá mais currículo aos professores chineses, e do ponto de vista do conhecimento, obviamente, dá mais conforto ter uma certificação de uma entidade que é internacionalmente reconhecida”, rematou Carlos André.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Macau pode ser o cenário de uma das batalhas da guerra comercial O sector do jogo está “altamente exposto” à guerra comercial declarada pela Administração Trump à China. A não-renovação das licenças de jogo às três operadoras americanas e a redução das receitas são alguns dos possíveis danos colaterais para Macau, de acordo com a consultora Steve Vickers e Associados [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] indústria do jogo de Macau está “altamente exposta” à guerra comercial entre Washington e Pequim. Esta é uma das conclusões de um relatório elaborado pela consultora Steve Vickers e Associados, publicado no portal da empresa. Segundo o documento, o futuro da indústria dos jogo pode mesmo estar dependente de um eventual abrandamento ou desvalorização do yuan. Nesse cenário, a consultora teme que o Governo Central tenha de tomar medidas para evitar a fuga de capitais, o que fará com que as receitas dos casinos no território reflictam também essas medidas. “O sector do jogo em Macau está altamente exposto. Qualquer abrandamento significativo ou queda no valor do yuan pode levar Pequim a tomar mais medidas para reduzir os fluxos de capitais para o exterior do país e, assim, reduzir as receitas dos casinos”, pode ler-se no relatório. Contudo, este não é o único aspecto em que a guerra comercial entre as duas maiores economias mundiais se poderá fazer sentir em Macau. Numa altura em que se debate a emissão das novas concessões do jogo, o facto de três das operadoras serem sedeadas nos Estados Unidos poderá fazer com que sejam vítimas colaterais. “Três das seis concessionárias de Macau são companhias norte-americanas, a Las Vegas Sands, MGM e Wynn Resorts; também o fundador da LVS, Sheldon Adelson, gaba-se de ter uma relação próxima com o presidente dos EUA Donald Trump”, é sublinhado. “Estas empresas estão sentadas numa ‘falha’ geopolítica. As suas concessões em Macau podem mesmo estar em causa”, é acrescentado. 6 mil milhões Anteontem, o banco de investimentos Deutsche Bank lançou uma actualização à previsão das receitas dos casinos para os primeiros oito dias de Julho. De acordo com os números avançados pelo analista Carlo Santarelli, entre 1 e 8 de Julho, os casinos facturaram 6,5 mil milhões de patacas, o que equivale a um média diária de 813 milhões. Caso se mantenha este ritmo até ao final deste mês, as receitas vão crescer do valor de 22,96 mil milhões, registado no ano passado, para próximo de 25,20 mil milhões de patacas. O Deutsche Bank espera um crescimento de dois dígitos baixos, entre os 10 e 12 por cento, com a receitas totais entre 22,26 mil milhões e 25,72 mil milhões.
Hoje Macau SociedadeAutocarros | Processo de fusão entre a Nova Era e a TCM concluído em Julho [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] directora-geral da TCM, Leong Mei Leng, revelou que o processo de fusão com a Nova Era pode estar concluído até ao final deste mês. Após a fusão, e a partir de 1 de Agosto, vão ser utilizados, progressivamente, o nome e a cor da TCM nos autocarros da Nova Era. Leong Mei Leong acrescentou que a fusão não vai ter consequências para os trabalhadores, nem para as rotas dos autocarros. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, a TCM vai também introduzir, esta semana, um sistema automático de travagem, a título experimental, nos autocarros nocturnos. A mesma empresa registou mais de 50 formações a motoristas devido a condução inadequada.
