Hoje Macau SociedadeEconomia | Bancos europeus estão a rejeitar transferências para Macau [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e acordo com notícia da TDM – Rádio Macau, pelo menos um banco português e outro banco italiano rejeitaram, recentemente, realizar transferências bancárias para Macau, alegando que o território integra agora a lista de paraísos fiscais da União Europeia. Estas transferências destinavam-se ao pagamento de fornecedores e serviços e fontes contactadas pela TDM – Rádio Macau admitem que empresas locais estão a sentir dificuldades em concretizar negócios. A lista de 17 jurisdições classificadas como paraísos fiscais foi divulgada pela União Europeia em Dezembro. E apesar de não ter ficado definido um quadro sancionatório para as jurisdições incluídas na lista, os ministros das finanças da União Europeia recomendaram aos estados-membros que adoptassem, de forma coordenada, medidas defensivas em relação às 17 jurisdições, incluindo “um reforço na monitorização de transacções financeiras”. Com estas medidas defensivas a União Europeia disse que pretendia enviar um “sinal inequívoco para os países e regiões incluídos na lista, encorajando uma mudança em sentido positivo”. A inclusão de Macau na lista negra foi justifica pela União Europeia com o facto de o território não ter ratificado a Convenção da OCDE sobre assistência mútua administrativa em matéria fiscal. E de não se ter comprometido a resolver estes assuntos durante o ano de 2018. Em Junho do ano passado entrou em vigor a nova versão do Regime jurídico da troca de informações em matéria fiscal e, na altura, o Governo local fez saber que já tinha solicitado ao Governo central a extensão a Macau da aplicação da Convenção da OCDE para Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal, já assinada pelo Estado Chinês. No momento da entrada em vigor do diploma, Macau tinha apenas 21 acordos assinados relativos à troca de informações a pedido, estando ainda em negociações com mais oito países. Também em Março do ano passado, o Secretário de Estado português dos Assuntos Fiscais esteve em Macau para a assinatura do acordo para a troca de informações financeiras. A assinatura acabou por ser adiada uma vez que Macau alegou não estar ainda preparado para o fazer.
Hoje Macau SociedadeBanca | Empréstimos para habitação desceram em Novembro [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s novos empréstimos para a compra de casa em Macau caíram 9,8 por cento em Novembro passado relativamente ao período homólogo, mas aumentaram 44,9 por cento em relação a Outubro passado, indicaram dados oficiais ontem divulgados. De acordo com as estatísticas da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), os bancos concederam em Novembro 4,1 mil milhões de patacas em empréstimos, dos quais 99,1 por cento a residentes de Macau, mais 48,1 por cento em relação ao mês anterior. Os empréstimos a não residentes em Novembro diminuíram 58,8 por cento para 34,7 milhões de patacas. Os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias aprovados em Novembro atingiram 6,6 mil milhões de patacas, mais 44,1 por cento em relação ao mês anterior e, em termos de variação homóloga, mais 222,2 por cento, indicou a AMCM. No final de Novembro de 2017, o saldo bruto dos empréstimos hipotecários para habitação correspondeu a 189,2 mil milhões de patacas, enquanto o dos comerciais alcançou 178,6 mil milhões de patacas. O elevado preço da habitação é uma das principais queixas da população de Macau.
Victor Ng SociedadeCarta | Trabalhadores da Wynn queixam-se de tolerância a fumo ilegal [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]lguns trabalhadores de jogo da Wynn encontraram-se ontem com os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), com o objectivo de apresentar uma carta junto ao Governo. O conteúdo da missiva pede uma melhor execução da lei do tabagismo para combater alegados casos de consumo ilegal de tabaco nos casinos. Choi Kam Fu, secretário-geral da Associação de Empregados das Empresas de Jogo de Macau, ligada à FAOM, referiu aos jornalistas que antes de se dirigir ao Governo já tinha solicitado ajuda a outros serviços público, como o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, mas até ao momento a questão permanece por resolver. Os trabalhadores falam da tolerância que existe da parte das operadoras de jogo. “De acordo com os funcionários, os clientes podem continuar a fumar em espaços comuns de jogo VIP. Houve fiscais das autoridades que acusaram (os fumadores), o que significa que nessas zonas o fumo de tabaco é proibido. No entanto, a questão ainda não está resolvida”, contou o secretário-geral. Na carta, refere-se que os funcionários de jogo, quando alertam os fumadores, não só não têm o apoio das empresas para as quais trabalham como são alvo de críticas e ficam sujeitos a mudanças para que desempenhem trabalhos mais duros. Nesse sentido, Choi Kam Fu pede a colaboração do Governo, para que este exija às operadoras de jogo para cumprirem a lei e deixarem de tolerar os comportamentos indevidos dos clientes. A deputada Ella Lei disse que, desde Outubro do ano passado, apareceram cerca de cem trabalhadores de jogo da Wynn a pedir ajuda junto à FAOM pelos actos de tolerância da operadora. Além disso, uma das solicitações dos trabalhadores está relacionada com a falta de conhecimento sobre as zonas permitidas e proibidas de fumo. A deputada pede uma melhor divulgação dessa informação, a fim de o público poder fiscalizar os actos de fumo ilegal nos casinos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeUSJ | Eric Sautedé exige 1.3 milhões e diz-se vítima do despedimento O académico Eric Sautedé exige à Universidade de São José 1.3 milhões de patacas no âmbito do seu despedimento. O processo continua pendente desde 2015 e o responsável afirma que a conotação política do caso afastou-o de várias ofertas de emprego [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] despedimento do professor de ciência política Eric Sautedé da Universidade de São José (USJ), em 2014, fez correr muita tinta, mas o livro ainda não chegou ao capítulo final. O académico adiantou ao HM que o processo decorre desde Agosto de 2015 sem que tenha havido qualquer avanço na matéria. Eric Sautedé, actualmente radicado em Hong Kong, exige 1.3 milhões de patacas à direcção da USJ por danos morais e materiais. “Estou a processá-los por me terem despedido sem justa causa e por, depois disso, terem apresentado inúmeras razões à imprensa. Claro que também os processo por discriminação, com uma natureza política, e por violarem a Lei Básica”, explicou. Em mais de dois anos, Sautedé e a USJ nunca chegaram a acordo. “Nunca houve um gesto de conciliação da parte da USJ”, adiantou o académico. Sobre este assunto, o reitor da UJS, Peter Stilwell, nada quis dizer ao HM, pelo facto do processo ainda decorrer em tribunal. Questões delicadas Outro dos argumentos utilizados por Eric Sautedé prendem-se com o impacto que o caso teve na sua vida profissional, “sobretudo depois de Peter Stilwell ter indicado [que o despedimento] se deveu a razões políticas”. “Isso eliminou as minhas possibilidades de encontrar outro trabalho. Na verdade duas universidades não me aceitaram apesar de ser altamente recomendado por dois docentes para dar aulas a tempo parcial. Uma delas chegou mesmo a pôr fim ao acordo inicial que tínhamos feito para me contratar para docente a tempo inteiro. Estava apenas à espera do contrato”, frisou. Em Junho de 2014, o padre e reitor Peter Stilwell confirmava ao jornal Ponto Final a saída de Eric Sautéde. “Trata-se de clarificar as águas. Há um princípio que preside à Igreja de que não intervém no debate político dos locais onde está implementada”. O contrato chegou ao fim em Julho desse ano e “foi dado como terminado”, sendo que não tinha termo. Contudo, Eric Sautedé considera que tem algo mais a receber. “Tinha um contrato sem termo, uma vez que sou residente permanente, e fui informado da minha saída com um mês de antecedência, tendo-me sido pago apenas cinco semanas de salário por sete anos de um trabalho respeitável e depois de ter feito o meu papel como cientista político. É por isso que estou a processar a USJ”, apontou. Nas primeiras declarações que deu sobre o assunto, Peter Stilwell disse que a saída de Eric Sautedé tratou-se de “uma questão interna”, tendo adiantado que “a decisão é da exclusiva responsabilidade da universidade”. “Se há um docente com uma linha de investigação e intervenção pública [política], coloca-se uma situação delicada. Ou a reitoria pressiona e viola a sua liberdade, ou cada um segue o seu caminho”, referiu Stilwell. O reitor da USJ esclareceu também que a saída foi o resultado de um “processo longo em que foi dado a entender ao Dr. Éric que a situação era cada vez mais delicada para a universidade”. “Pode-se estudar os vários sistemas políticos ou a Lei Básica, mas não intervir na actual governação. É uma fronteira difícil de delinear, entre o comentário político e o académico”, frisou Stilwell. “Falamos de um docente que está há sete anos na universidade, não completou o seu doutoramento e está a colocar a universidade numa situação delicada. Temos de ver o modo como a universidade é percepcionada”, concluiu o reitor.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAutocarros | DSAT suspende motoristas contratados a tempo parcial Depois da tragédia, uma medida: o motorista envolvido no acidente mortal trabalhava a tempo parcial para Nova Era, logo a DSAT suspendeu-os a todos. O caso volta a trazer à baila a falta de mão-de-obra no sector, onde uns são contra e outros a favor da importação de motoristas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) ordenou a suspensão de todos os motoristas de transportes públicos contratados a tempo parcial, devido ao acidente da Rua Xavier Pereira, que envolveu um autocarro da Nova Era. De acordo com um comunicado ontem divulgado, a DSAT “exigiu à empresa a revisão imediata do seu regime de gestão de segurança em vigor e a apresentação, com a maior brevidade possível, do seu plano de melhoria”. O organismo, liderado por Lam Hin San, adiantou também que reuniu, “há dias”, com as concessionárias de autocarros, tendo sido debatidas as questões de segurança da circulação. Ontem, à margem de uma reunião com deputados, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, explicou que o motorista do autocarro que causou a morte à idosa de 60 anos estava na profissão há pouco tempo. “A reacção imediata é porque o motorista em concreto estava há pouco tempo e trabalhava em regime parcial. [Isso aconteceu] por causa de uma procura maior, pois, como sabem, transportamos diariamente cada vez mais pessoas.” O secretário adiantou que, em média, viajam nos autocarros 580 mil pessoas por dia. “Já houve vários dias deste ano em que ultrapassamos as 600 mil pessoas, é uma grande pressão sobre os autocarros e sobre os motoristas de autocarros.” Raimundo do Rosário garantiu que o próximo objectivo é evitar que novos acidentes deste género venham a acontecer. “É uma questão em que não devemos falar, para dizermos uma coisa e depois as companhias de autocarro dizerem coisas diferentes. Todos temos um objectivo comum que é evitar que estas coisas aconteçam.” O governante fez também uma sugestão que passa pela realização de uma reunião. “O melhor é a DSAT e as três companhias sentarem-se e encontrarem uma forma de evitar este tipo de incidentes ou pelo menos encontrar uma forma de melhorar a situação.” Acidentes diminuíram Dados apontados no comunicado da DSAT revelam que os acidentes de viação envolvendo autocarros até diminuíram em dez por cento o ano passado, tendo-se registado um total de 778 casos. Ainda assim, foi exigido um reforço em termos de segurança. “A DSAT exigiu às companhias de autocarros que tomassem medidas mais apropriadas para reduzir a taxa de ocorrência de acidentes, inclusivamente o reforço da formação dos motoristas, o aumento da sua consciência de segurança da circulação ou a intensificação da fiscalização nos pontos negros.” Também o secretário alertou ontem para a necessidade de uma melhor formação dos que conduzem os autocarros públicos. “Em geral, conduzir um autocarro é uma grande responsabilidade, porque os autocarros transportam muitas pessoas, são dezenas de pessoas. É uma viatura muito pesada, como sabem e como se viu, ontem, em que não foi o autocarro que bateu directamente na senhora. Mas os motoristas dos autocarros têm de ser experientes, profissionais, bem formados.” “Menos experiência e dedicação” Em declarações ao HM, o deputado José Pereira Coutinho congratulou-se com a medida adoptada pela DSAT. Isto porque “a segurança está em primeiro lugar e é preciso rever toda a situação, introduzindo medidas para evitar que casos semelhantes voltem a acontecer”. “Mais vale prevenir do que estar a remediar. Acho que os condutores a tempo parcial têm menos experiência e dedicação, porque tão depressa podem estar a conduzir como a amassar pão nas pastelarias”, referiu. O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau alerta também para as condições especiais de condução no território, sendo, por isso, exigida uma maior experiência. “Há de facto questões levantadas por se permitir uma tamanha responsabilidade para condutores sem experiência. Uma pessoa com uma carta nova sente dificuldades em conduzir em Macau devido à estreiteza das ruas, à alta densidade populacional e carros e pelo facto de não haver muito respeito pelas regras de trânsito. Tudo isto somado faz com que a experiência conte muito, principalmente nos transportes públicos.” A falta que o motorista faz José Pereira Coutinho lembra, contudo, que a suspensão dos motoristas a tempo parcial levanta uma outra questão: a necessidade de contratação de profissionais no exterior. “A questão crucial tem a ver com o facto de em Macau haver falta de condutor de autocarros. Esta é uma questão velha que tem vindo a ser debatida na Assembleia Legislativa.” Para Pereira Coutinho, “importar condutores seria uma solução, mas não é do agrado das pessoas do sector”. Isto porque poderia haver o risco da queda dos salários, que actualmente se situam entre as 20 e 30 mil patacas. “Como se sabe os não-residentes têm menos garantias, porque muitos não recebem o salário na totalidade que é repartido com as agências de emprego. São autênticos sanguessugas. Era preciso evitar essas questões antes de se pensar em importar não-residentes. Isto acaba por afectar os salários dos condutores locais”, apontou. Por sua vez, o ex-deputado Lau Veng Seng prefere ser prudente quanto a este tema. “É importante não nos precipitarmos para qualquer conclusão só por causa do acidente de ontem. Contudo, um estudo credível sobre o número de condutores experientes e formados em Macau é necessário para olharmos de forma mais detalhadas sobre o condutores necessários para assumirem estas posições.” Lau Veng Seng, que deixou o hemiciclo o ano passado, lembrou que já vários estudos revelaram que há poucos jovens a conduzir autocarros públicos. E assume que é preciso importar trabalhadores para este sector. “Para reduzir a idade dos condutores temos de assumir duas posturas: a primeira é tentar atrair condutores mais jovens para trabalhar neste sector; o segundo é reconhecer que temos falta de condutores e que é necessários importar do exterior condutores.” Apesar de considerar que a contratação de pessoas a tempo parcial para conduzirem autocarros “é uma forma de lidar com o problema”, Lau Veng Seng defendeu mais formação para aprender a conduzir este tipo de transporte público. “No passado já se tinha falado na possibilidade de importar motoristas para veículos pesados, mas temos de ter em consideração que a forma de conduzir e os hábitos locais também exigem uma certa formação. É preciso fornecer formações”, rematou. “Suspensão dos condutores não resolve o problema” Chiang Wa Cheong, representante da Associação Geral dos Operários de Autocarros de Macau, referiu que a suspensão dos condutores a tempo parcial não resolve o problema, tendo defendido mais tempo para que se apurem causas e responsabilidades. “Os acidentes acontecem muitas vezes por negligência, não há intenção. Os acidentes acontecem com os condutores com ambos os condutores, os a tempo inteiro e parcial.” Além disso, “os condutores a tempo parcial são necessários, sobretudo nas horas de ponta”, defendeu. “Ninguém quer que ocorram acidentes rodoviários, que dependem das condições rodoviárias como se há muitas pessoas ou veículos nas estradas, assim como outros factores”, disse Chiang Wa Cheong Tal como alertou o deputado José Pereira Coutinho, Chiang Wa Cheong é uma das vozes que se mostra contra a contratação de novos motoristas ao exterior. “Os condutores já têm recursos ou treinos suficientes, não é preciso importar condutores do exterior.” Este considera que motoristas vindos do exterior poderiam piorar o nível de condução, por não conhecerem o território e a rede de tráfego. Chiang Wa Cheong afirmou que 30 condutores da Nova Era, que trabalhavam a tempo parcial, ficaram suspensos, mas não conhece os números relativos às restantes operadoras. No caso destes motoristas decidirem protestar contra a decisão do Governo, tudo terá de ser ponderado. “Temos de falar com os condutores sobre as solicitações”, concluiu o responsável.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeSong Tonghua | Novo reitor da UM destaca importância da língua portuguesa É um conceito que se encaixa no pensamento de Xi Jinping. O novo reitor da Universidade de Macau tomou posse na passada terça-feira e não demorou a apresentar-se como portador de uma “nova era”. Recorreu a uma entrevista colectiva com jornalistas em que salientou a importância da língua portuguesa nas actuais políticas de Macau e do continente, prometendo um desenvolvimento “brilhante”. E garantiu não estar habituado a funcionar sem liberdade académica [dropcap style≠’circle’]“S[/dropcap]ó falo fluentemente mandarim e inglês, mas como estou em Macau vou começar a aprender cantonês e português”, foi assim que começou o encontro de ontem entre o novo reitor da Universidade de Macau (UM), Song Tonghua, e os jornalistas. Depois de cumprimentar e se apresentar individualmente aos profissionais da comunicação social, Song Tonghua iniciou a sua intervenção com referência à necessidade de falar as línguas da terra para uma melhor integração nas novas funções. “Espero que no futuro possa aprender rapidamente as línguas para as saber falar e para me fazer entender”. Por outro lado, o responsável considera importante que num território que tem duas línguas oficiais, as pessoas se consigam comunicar. “Queremos que cada vez mais chineses falem português e que cada vez mais portugueses falem chinês para que consigamos comunicar melhor nas duas línguas”, apontou. “A UM já tem um departamento de português e também se empenha em ensinar pessoas de língua portuguesa a aprender o chinês”, destacou referindo-se ao centro de estudos das duas línguas que o estabelecimento já alberga. No entanto a comunicação feita em língua portuguesa não tem marcado a actividade da UM o que Song Tonghua considera ser “um aspecto que tem de ser resolvido”. Sem dominar ainda as pastas e os trabalhos das diferentes faculdades e valências da UM, visto ter tomado posse na passada terça-feira, a questão da comunicação já está na agenda. “É o meu segundo dia de trabalho e ainda tenho de visitar e conhecer todos os departamentos, mas vou prestar atenção à forma como a universidade pode usar o português na nossa comunicação com o exterior. São assuntos que me preocupam e tentarei arranjar uma forma de tornar a comunicação mais eficaz quer seja em cantonês quer seja em português e espero que isso aconteça num futuro próximo”, apontou Song Tonghua, sendo que hoje já começa a ver em que ponto está a situação. A questão do português, considera, é de importância particular na medida em que faz, não só parte das políticas locais, como das directrizes do Governo Central para o território “num momento em que a China tem cada vez mais relações com os países de língua portuguesa e em que Macau assume o papel de plataforma”. “O Governo Central quer ver Macau como uma plataforma entre a China e os países de língua portuguesa e esta é uma missão muito importante para Macau. A UM tem de servir as necessidades tanto do território como do país, pelo que a língua portuguesa e a colaboração com os países de língua portuguesa na área da educação e pesquisa vai ser uma parte muito importante dos trabalhos que quero que a UM faça”, sublinhou. “Vejo um futuro brilhante para este sector nesta nova era da universidade de Macau”, rematou. Liberdade fundamental Num momento em que se discute a liberdade académica e as preocupações a ela associadas com a integração regional, para Song Tonghua trata-se de uma não-questão. De acordo com o reitor “a liberdade académica é o coração de qualquer universidade em qualquer parte do mundo e é por isso que irá fazer parte do trabalho da UM”. O responsável está habituado a trabalhar com a liberdade e é assim que pretende continuar. “Trabalhei nos Reino Unido durante 18 anos e estou habituado a esta liberdade”. Interrogado se tinha tido algum tipo de orientação quanto a “assuntos delicados” Song negou peremptoriamente que tal tenha acontecido. De qualquer forma, para o reitor, “a própria lei local ressalva bem a existência de liberdade académica e na educação e prometo que a UM vai agir acordo com a lei local e em total conformidade e compromisso com a liberdade académica”. Uma escolha evidente Escolher a UM para trabalhar não foi difícil para Song Tonghua. Dadas as suas características geográficas, este é um estabelecimento de ensino que representa um ponto em que o reitor pode marcar a diferença dada a experiencia que traz do passado. “A sua localização no Delta do Rio das Pérolas, e na Grande Baía conferem à UM um enorme potencial como instituição de referência”, diz. Por outro lado, tendo em as funções que desempenhou como consultor do Governo nas áreas da tecnologia e ciência, os 18 anos enquanto académico em Inglaterra e o papel de vice reitor em duas das maiores universidades da China, sendo uma dela a famosa Tsinghua, Song Tonghua considera que tem os conhecimentos e experiência necessários para fazer da UM uma referência. “Venho de algumas universidades de topo na China trabalhai como vice-reitor na Tsinghua e tenho um passado académico que junta o as concepções de ensino tanto de ocidente como do oriente e penso que isso é uma das mais valias que posso trazer para este cargo na UM”, disse. Esta foi também uma das razões que levou o reitor a escolher a UM. “Macau é um lugar onde o Oriente e o Ocidente convivem com uma forte ligação à Europa, nomeadamente a Portugal e que, ao mesmo tempo, pertence à China. Como tal, posso usar os meus conhecimentos para fazer o que me proponho: Elevar a Universidade de Macau a um novo nível de excelência de modo a que, depois dos cinco anos de mandato, a UM seja uma escolha prioritário para ser considerada pelos alunos locais e um estabelecimento de orgulho para Macau”, apontou. Aprender com o exterior A contratação de profissionais do exterior para melhor formar os alunos da UM é uma das medidas que Song também já tem na agenda. Numa altura em que se fala tanto de talentos, Song considera que é importante ir buscar profissionais qualificados ao estrangeiro, com experiências nas suas áreas de conhecimento para que possam passar o melhor aos alunos da UM. “Queremos trazer talentos de fora para formar os talentos locais”, apontou. A internacionalização não se fica por aqui. “Num ambiente académico que já recebe professores de vários cantos do mundo, a tendência vai continuar, e mais, é para formar um ambiente internacional acolhedor de cooperação em que todos se sintam bem por trabalhar em conjunto, sendo que vamos proporcionar mais e melhores oportunidades para os professores”, disse. Por ter formação e ser especialista na área da eletrotecnia, o sector da energia será olhado com atenção até porque “com a passagem do tufão Hato, verificou-se que seria muito importante que existisse uma investigação já realizada capaz de oferecer soluções para evitar os cortes de energia”, ilustrou de modo a salientar a relevância do sector. A cidade inteligente é outra das áreas que o território precisa ver desenvolvida e em que a engenharia eletrotécnica mais uma vez pode dar os seus contributos, considera. De Chengdu para Macau – breve cronologia 1964 – Nasceu numa aldeia em Sichuan. Desde pequeno que os pais, para que o filho tivesse uma vida for a da pobreza, fizeram o que lhes era possível para que fosse entrasse na universidade. Foi admitido na Universidade de Ciência e Tecnologia de Chengdu aos 16 anos. 1989 – Concluiu o doutoramento no Instituto de Pesquisa em Energia Eléctrica da China, na Universidade Tsinghua. Foi o primeiro doutorado nascido de Bazhong, cidade onde nasceu. 1991 – Foi para inglaterra à procura de trabalho. Passou por várias etapas e conseguiu um lugar de académicos convidado da Royal Society, na Universidade de Bristol. Só depois de muitas pesquisas e apresentações na sua área de especialização, Song foi admitido como professor, aos 33 anos, pelo Departamento de Engenharia de Computadores e Electrotecnia da Brunel University e acabou por ser consultor no que respeita a construções eléctricas para a Rússia, Itália e Austrália. 2004 – Song foi nomeado membro da Royal Academy of Engeneering. Foi o primeiro estrangeiro a ser admitido na academia inglesa na área da engenharia. No mesmo ano, assumia também os cargos de vice director da Universidade de Liverpool e de presidente na delegação daquele estabelecimento em Xian. 2009 – Regressa à China depois de ter aceite o convite da Tsinghua para professor de engenharia eletrotécnica e director do gabinete de contratação de especialistas de alto gabarito. 2012 – Song é vice-reitor da Universidade de Zhejiang 2018 – Reitor da universidade de Macau
Andreia Sofia Silva SociedadeHospital do Cotai obriga a troca de terrenos com STDM A construção do novo hospital no Cotai vai obrigar à troca de terrenos entre o Governo e a Sociedade Linhas Aéreas Ásia Oriental, ligada à STDM. Esta tem de entregar o terreno que possui na Estrada do Altinho de Ka-Hó. Em troca, o Governo concede-lhe, na zona E dos Novos Aterros, um pedaço de terra por arrendamento [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo viu-se obrigado a negociar com a Sociedade Linhas Aéreas Ásia Oriental quando percebeu que o terreno que esta empresa tinha na Estrada do Altinho de Ka-Hó, em Coloane, e que servia de base à manutenção de helicópteros, iria atrapalhar as obras do novo hospital. A empresa em causa está ligada à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) e tem como administradores a empresária Pansy Ho e o empresário Un Chan, ligado à Shun Tak. Segundo um despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), assinado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, a empresa deve ceder o terreno que possui junto à Estrada do Altinho de Ka-Hó, em Coloane. Em troca ganha a concessão, por arrendamento, de um terreno localizado na zona E dos Novos Aterros. Esta terá a duração de 25 anos, sendo que o aproveitamento do espaço deve ser feito em 36 meses. O terreno concedido pelo Executivo tem um valor de 40 milhões de patacas, sendo que aquele que a concessionária irá devolver vale quase 24 milhões de patacas. A diferença de valores levou a empresa a pagar 17 milhões de patacas como prémio. A renda a pagar pela Sociedade Linhas Aéreas Ásia Oriental, durante o período de aproveitamento do terreno, será de 171 mil patacas, ou seja, 17 patacas por cada metro quadrado. O contrato, também disponibilizado em BO, revela que o terreno na zona de Ka-Hó “encontrava-se aproveitado com a construção de uma base-serviço de manutenção de helicópteros”, com um edifício de três pisos. Estudos realizados Os governantes procederam a vários estudos quando perceberam que “a rota aérea desta base impede o desenvolvimento de empreendimentos com uma altura superior a 60 metros” no Cotai. “Após diversos estudos sobre a sua recolocação, foi iniciado um procedimento de troca dos direitos resultantes da concessão do terreno da aludida base pelo direito de concessão de um terreno com a área de 10 162 m2, situado na ilha da Taipa, na zona E2 do novo aterro, designado por lote LT7”, lê-se no BO. Este processo obrigou à realização de “negociações entre a [empresa] concessionária e a Administração através da Autoridade de Aviação Civil e da Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), a fim de acordar as condições de troca de direitos”. A DSSOPT elaborou posteriormente a minuta do contrato que foi enviada à concessionária. “Em face das alterações propostas, realizou-se uma reunião entre as partes, após o que foi elaborada a nova minuta de contrato.” Todo o processo foi alvo de análise por parte da Comissão de Terras, que deu o seu parecer favorável no dia 10 de Agosto do ano passado.
Hoje Macau SociedadePonte Y | Inscrições para maratona abrem a dia 15 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] primeira maratona na ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau está agendada para o dia 18 de Março, e as inscrições para os interessados em participar têm início na próxima segunda-feira. De acordo com o Jornal Ou Mun, a actividade conta as modalidades de maratona e mini-maratona, sendo que se espera um total de cerca de 10000 participantes. As inscrições são aceites até 29 de Janeiro, e a inscrição exige o pagamento de 300 e 200 renminbis, conforme se trate de mini ou maratona completa.
Victor Ng SociedadeExame unificado | Associação Bom Lar sugere melhorias [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] prazo de inscrições para a realização do exame unificado de acesso ao ensino superior, destinado a quatro universidades, termina no próximo dia 19. Loi Yi Weng, vice-presidente da Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar, defende que devem ser feitas melhorias, tendo em conta as opiniões de muitos alunos do ensino secundário. A responsável, que também é docente, adiantou que vários estudantes consideraram confusas as regras do exame, tal como a proibição de utilização de calculadoras, as diferentes indicações dadas por aqueles que fiscalizam as provas e a falta de clareza nos espaços de resposta. No geral, os alunos esperam que haja melhorias nos trabalhos de preparação para a realização do exame. Loi Yi Weng espera que os alunos possam ser notificados mais cedo das novas informações do exame e que haja uma maior divulgação das regras de funcionamento. A representante da associação presidida pela deputada Wong Kit Cheng deseja que as opiniões do pessoal docente possam ser ouvidas no futuro, para que os conteúdos dos exames possam melhorar em termos de qualidade.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAcidente | Mulher de 60 anos morre após ser atropelada na passadeira Colisão mortal entre cinco viaturas começou devido a descontrolo de autocarro da Nova Era e causou um morto e um ferido. Empresa de transportes públicos disse ao HM que viatura tinha passado recentemente a inspecção e que o condutor foi suspenso com efeito imediato [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma senhora de 60 anos morreu ontem de manhã, após ter sido atropelada numa das passadeira do cruzamento entre a Rua de Francisco Xavier Pereira e a Rua de Fernão Mendes Pinto. O atropelamento mortal resultou de um acidente de viação que envolveu um autocarro da Nova Era e quatro viaturas ligeiras. Segundos as informações avançadas pela Polícia de Segurança Pública, ao HM, o acidente aconteceu às 9h00 da manhã, quando um veículo ligeiro aguardava que a senhora atravessasse a passadeira e foi atingido, por trás, por um autocarro da Nova Era descontrolado. O primeiro incidente resultou num choque em cadeira que envolveu o autocarro e quatro viaturas ligeiras. Além da vítima mortal, que só foi declarada morta mais tarde, já no hospital, ficou igualmente ferido um residente com cerca de 50 anos, condutor de uma das viaturas ligeiras. “Um veículo parou numa passadeira e quando aguardava sofreu um embate por trás de um autocarro, que provocou um choque em cadeia. A idosa atravessava a passadeira e acabou por ficar presa entre dois veículos”, disse fonte da PSP, ao HM. Ontem à tarde ainda não tinham sido apuradas as responsabilidades do acidente, que está a ser investigado: “O caso foi entregue para inquérito e a polícia está a fazer as averiguações necessárias”, explicou a mesma fonte das autoridades. Ainda de acordo com a informação oficial, os condutores envolvidos no acidente não acusaram o consumo de bebidas alcoólicas. O momento do acidente foi captado por uma câmara de vigilância na zona e está a ser partilhado nas redes sociais. Apesar disso, a PSP apela aos cidadãos que tenham assistido ao incidente que se apresentem para ajudarem na investigação do caso. Condutor suspenso Como consequência do acidente, o motorista do autocarro da Nova Era, que causou o primeiro embate, foi suspenso pela empresa. Ontem foi avançada a possibilidade do acidente ter sido causado devido a erro do condutor, que terá carregado no acelerador, quando pretendia travar. Ao HM, o vice-administrador da empresa, Abel Kowk, recusou confirmar qualquer cenário, mas afastou problemas de manutenção relacionados com a viatura. “Não houve qualquer falha nos travões, até porque o nosso autocarro tinha passado há pouco tempo a inspecção. Nesta altura ainda não sabemos o que se passou porque estamos a investigar o caso. Mas posso assegurar que a viatura reúne as condições exigidas. Sobre isso temos a certeza”, disse Abel Kwok. “O autocarro envolvido no acidente tem entre seis e sete anos. Vamos cooperar com as autoridade e fazer o que for necessário para clarificar a situação”, frisou. Após o acidente, a empresa enviou um representante ao hospital que entrou em contacto com os familiares da vítima, a quem enviou as condolências. Além disso, suspendeu com efeitos imediatos o motorista. “O condutor está suspenso e não vai conduzir os nossos autocarros até haver uma conclusão sobre as investigações. Depois, tomaremos uma decisão sobre o seu futuro”, explicou. Abel Kwok disse ainda que a empresa “lamenta profundamente” estar envolvida num acidente com vítimas mortais e que, caso se prove a culpa da companhia, que vai “seguir todas as regras, accionar os seguros e assumir as suas responsabilidades”. O autocarro fazia o percurso número oito, que liga o Jai Alai à Rua do Parque Industrial.
Hoje Macau Manchete SociedadeGoverno aceitou aposentação de Fong Soi Kun [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo anunciou ontem, em comunicado, que aceitou o pedido de reforma do ex-director da Direcção de Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Fong Soi Kun. O primeiro pedido do ex-director, definido no comunicado meteorologista operacional especialistas principal de 3.º escalão, tinha sido apresentado a 28 de Agosto de 2017, na sequência da passagem do Tufão Hato. A 13 de Setembro do mesmo mês, Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, assinou um despacho que definia o montante da pensão de Fong Soi Kun, mas acabou por revogar o mesmo devido à pressão pública, justificando que não tinha sido cumprida a antecedência mínima necessária de 90 dias, como está definido no Estatuto do Trabalhadores da Administração Pública de Macau. A responsável sublinhou também na altura que a validação do pedido de aposentação era uma competência dos próprios SMG. Agora, e passados mais de 90 dias, cujo prazo que terminou a 27 de Novembro de 2017, o pedido foi aceite. No comunicado não foi esclarecido o montante nem a forma como foi calculado o valor da pensão.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCosta Nunes | Janela foi alterada sem conhecimento prévio do arquitecto [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s obras efectuadas no jardim de infância D.José da Costa Nunes resultaram na alteração de uma janela que era símbolo do movimento arquitectónico De Stilj, também conhecido como Neoplasticismo. Surgido em 1917, trata-se de um movimento inspirado nas icónicas linhas do pintor Piet Mondrian. As mudanças levaram o arquitecto autor do projecto de ampliação do Costa Nunes, Mário Duque, a questionar a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), por estar em causa a violação dos direitos de autor. Imagem da janela antes da transformação Na carta enviada ao organismo, à qual o HM teve acesso, lê-se que “nessas obras procedeu-se à destruição da janela icónica virada a norte de desenho neoplasticista, com a construção de uma nova janela de desenho diferente e alheio”. Trata-se, na visão de Mário Duque, “uma ‘inovação’, para efeito do Código Civil, na medida em que modifica a linha arquitectónica e o arranjo estético do prédio”. Tratando-se, na visão do arquitecto, de uma “obra de modificação”, caberia à Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (AIPIM), responsável pela gestão do jardim de infância e também pelas obras, contactar previamente o arquitecto. Na carta enviada, Mário Duque pede ainda que seja feita uma “averiguação urgente sobre a modalidade e actos da obra em curso, tomando as devidas precauções naquilo que colida com o ordenamento da RAEM”. Na resposta que deu ao arquitecto, a DSSOPT confirmou que não foi responsável pela execução da obra. Em declarações ao HM, Miguel de Senna Fernandes, presidente da AIPIM, adiantou que as questões de licenciamento foram respeitadas. “Tivemos de informar de que iríamos fazer esta obra. Foi atribuído [pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude] um subsídio para este efeito e os serviços conhecem este projecto.” O HM sabe que no passado dia 2 deste mês alguns fiscais da DSSOPT se deslocaram ao jardim de infância D. José da Costa Nunes. Custos eram excessivos O presidente da AIPIM admitiu que não sabia que Mário Duque é o autor do projecto de ampliação do jardim de infância, que foi concluído em 1997, o que fez com que não tenha sido feito um contacto prévio. Ainda assim, Miguel de Senna Fernandes promete enviar uma carta ao arquitecto a explicar as alterações. O facto de ter sido colocada uma janela totalmente diferente da original prende-se com o elevado estado de degradação e custos excessivos que a AIPIM não conseguia suportar. “A alteração foi ditada por razões de segurança, mais nada. A janela estava em muito mau estado, já havia sinais visíveis de enferrujamento, e a única maneira para tratar daquilo era fazer uma janela nova. A reposição da janela [no formato original] custaria muito mais dinheiro, e depois a janela não é pequena.” O presidente da AIPIM disse ainda já ter conhecimento da carta enviada à DSSOPT. “Lamentamos não o termos informado previamente. Não tínhamos outra hipótese porque os subsídios são muito limitados. Não podemos ser impedidos de fazer as reparações absolutamente necessárias para garantir, pelo menos, a segurança das pessoas envolvidas.” “Naturalmente lamentamos ter avançado com a obra sem dar conhecimento ao arquitecto. Se soubesse que era ele naturalmente que ia falar”, adiantou o presidente da AIPIM, que pede, contudo, compreensão da parte de Mário Duque. “O arquitecto vai ter de compreender que não sou pessoa de fazer alterações a torto e a direito. Mas quando as condições exigirem que as faça, mesmo que não vá de encontro ao gosto das pessoas, é o que tem de ser feito. Com todo o respeito, vai ter de compreender a nossa posição”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeObesidade | Estudo mostra que há cada vez mais alunos com excesso de peso Entre 2009 e 2014, o número de estudantes considerados obesos aumento de 6,9 por cento para 13,1 por cento, de acordo com um artigo liderado pelo académico Walter King Yang Ho, da Universidade de Macau [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s crianças e adolescentes de Macau estão a acompanhar as tendências mundiais e a acumular mais peso. É esta a conclusão de um artigo liderado pelo académico Walter King Yan Ho, da Faculdade de Educação da Universidade de Macau, que seguiu dois grupos de estudantes locais entre 2008 e 2014. Segundo os resultados apresentados, o primeiro grupo foi acompanhado entre 2008 e 2013 ao nível de altura, peso e Índice de Massa Corporal, fórmula que permite definir o peso ideal de uma pessoa. Assim, em 2008, no primeiro grupo de aluno, 28,6 por cento estavam abaixo do peso ideal, 56,8 por cento estavam no peso ideal, 8,7 tinham excesso de peso e 5,8 por cento eram considerados obesos. No final da análise, em 2013, 17,3 por cento estava abaixo do peso saudável, 54 por cento tinham o peso normal, 14,4 por cento apresentavam excesso de peso e 14,3 por cento eram considerados obesos. Em relação ao segundo grupo, que foi acompanhado entre 2009 e 2014, no primeiro ano considerado, 16,4 por cento dos analisados estava abaixo do peso ideal, 65,9 por cento tinham o considerado peso ideal, 10,8 por cento apresentavam excesso de peso e 6,9 por cento das crianças eram obesas. Já em 2014, 8,6 por cento dos analisados estavam abaixo do peso ideal, 65,4 por cento tinham um peso normal, 12,9 por cento tinham excesso de peso e 13,1 por cento eram obesos. Comida pouco saudável Ao HM, também Catarina Rodrigues, treinadora de saúde, constatou que Macau está a seguir ao nível do peso das crianças e do aumento da massa corporal a tendência das sociedade mais desenvolvidas: “O aumento da obesidade tem-se verificado nos países desenvolvidos, principalmente entre adolescente e jovens. É muito notório e um dos principais exemplos são os Estados Unidos”, começou por dizer. “Com o desenvolvimento da sociedade de Macau, cada vez há mais opções de comida junk. Também os adolescentes cada vez comem mais fora de casa do que com os pais, e muitas vezes os hábitos alimentares menos saudáveis também estão relacionados com isso”, acrescentou. A treinadora da saúde destacou ainda as dificuldades na educação das crianças para os hábitos alimentares. “Por muita educação que os pais dêem aos filhos, se todo o grupo de amigos vai almoçar a restaurantes de fast food, é muito difícil para a pessoa dizer que não quer consumir e que prefere ir comer uma salada”, apontou. No início do ano lectivo, a Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) lançou uma plataforma para as escolas acompanharem as necessidades de exercício dos alunos. Ao HM, Catarina Rodrigues considerou a medida positiva, mas destacou a necessidade de se melhorarem os menus da cantinas escolas. “É a postura indicada por parte da DSEJ para contribuir para o exercício dos estudantes. Outra medida que me parece indicada é fazer com que as escolas com cantinas apresentarem não só comida saudável, mas também apelativa para as crianças”, frisou a treinadora da saúde.
Hoje Macau SociedadeCentrais nucleares | Assinado acordo. Macau passa a ser notificada em caso de incidentes [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Governos de Macau e de Guangdong assinaram ontem o “Acordo de cooperação no âmbito da gestão de emergência de acidentes nucleares da Central Nuclear de Guangdong”, relativo ao funcionamento das várias centrais nucleares do interior da China, nomeadamente a de Taishan. Segundo um comunicado oficial, Macau será notificada “no caso de ocorrência de qualquer incidente nuclear nas centrais nucleares em funcionamento na província de Guangdong”. Essa notificação será feita de acordo com a Escala Internacional de Acidentes Nucleares e os Quatro Estados de Emergência Nuclear da República Popular da China. “Apesar da taxa de ocorrência de graves incidentes nucleares ser extremamente baixa”, as autoridades consideram “indispensável a criação de um mecanismo de cooperação bilateral”, para que haja uma resposta a “potenciais incidentes que possam vir a ocorrer nas centrais nucleares de Taishan e regiões circundantes”. O acordo assinado prevê ainda a realização de reuniões e acções de formação. Além disso, Macau afirma que tem “estipulado planos de contingência e medidas para dar resposta a eventuais incidentes nucleares nas regiões vizinhas”. Apesar das medidas já existentes, o acordo assinado com a província de Guangdong “constitui uma nova etapa para a cooperação na área da segurança nuclear entre Guangdong e Macau, criando condições para concretizar o mecanismo de permuta de informações”. Tal vai permitir “às autoridades de Macau uma maior diligência na tomada das medidas necessárias através da obtenção das últimas informações sobre um eventual incidente nuclear”, aponta o mesmo comunicado.
Hoje Macau SociedadeEnergia solar | Governo reduz tarifas e revê sistema de instalação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s novas tarifas feed-in, relativas à energia solar fotovoltaica, entram em vigor no próximo dia 1 de Julho, aponta um comunicado ontem divulgado pelo Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. As mudanças prendem-se com o facto “do custo dos sistemas de energia solar fotovoltaica estar constantemente a diminuir”, o que levou o Executivo a alterar tarifas que estão em vigor há cerca de três anos. “Depois de ter estudado o assunto com a Companhia de Electricidade de Macau (CEM), o Governo irá continuar a implementar as medidas de incentivo para as tarifas feed-in, fixando-as a um preço superior à tarifa de electricidade actual, tendo baixado, mesmo assim, o valor das mesmas”, lê-se no comunicado. Além das mexidas nas tarifas, o Governo decidiu também alterar o actual sistema de classes neste sector. “Para oferecer maior flexibilidade e poder de escolha às pessoas ou investidores interessados em instalar sistemas fotovoltaicos, das três classes de capacidade instalada dos sistemas, até agora existentes, a Classe III original Superior a 100 kW foi subdividida em duas classes: Superior a 100 kW e até 500 kW e Superior a 500 kW.” As revisões das tarifas não se ficam por aqui, aponta o Executivo. “O Governo irá, oportunamente, voltar a rever estas tarifas. Contudo, as tarifas feed-in previstas nos contratos de aquisição de electricidade, já celebrados, não serão afectadas pela actual revisão”, conclui.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeFundação Rui Cunha abre Centro de Educação na área jurídica. Governo apoia cursos O Centro de Educação da Fundação Rui Cunha já está em funcionamento e é a primeira valência apoiada pelo Governo para dar formação na área jurídica. A iniciativa vai ainda proporcionar o ensino de outras competências e a estreia é com um curso de mandarim para iniciantes. Para o futuro o centro pretende levar o direito local ao continente [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Fundação Rui Cunha (FRC) tem uma nova valência na área da formação. É o Centro de Educação, com cursos financiados pelo Governo, dirigido, não só aos profissionais da área como a todos aqueles que precisem de mais conhecimentos para melhor desempenharem as suas funções. “Já temos o Centro de Reflexão e Difusão do Direito de Macau (CRED-DM) e este Centro de Educação também é um centro ligado ao direito”, começa por dizer a directora de ambas as entidades, Filipa Guadalupe, ao HM. A ideia para esta valência partiu da experiência tida com o trabalho do CRED-DM. “Já fazíamos cursos dentro do CRED e percebemos que as pessoas queriam e precisavam de formações não só de curta duração e mais práticas como pediam mesmo formação noutras áreas mais complexas que não se aprendem na faculdade e que depois são necessárias no prática profissional do dia-a-dia”, aponta a responsável. O novo Centro de Educação, por seu lado, está direccionado para o público em geral e é entidade pioneira neste tipo de trabalho. “Na área jurídica ainda não existia nenhuma associação particular a fazer este tipo de formações destinado à população em geral e queremos chegar a toda a gente”, refere a directora. A razão, aponta, tem que ver com a própria função do programa: “Espalhar o direito de Macau e transmitir esse conhecimento a todos os que dele precisam. O público não se limita apenas àqueles que trabalham directamente no sector jurídico, mas também àqueles com profissões diversas mas que trabalham indirectamente com o direito”, explica. Mandarim à entrada Apesar dos apoios concedidos pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude serem só atribuídos ao sector jurídico, é com um curso de língua que as actividades vão abrir no Centro de Educação. As inscrições acabam no próximo dia 15 para uma formação de 30 horas de iniciação ao mandarim. A ideia de ensinar o mandarim teve que ver com o facto “de existir público para esta língua”. “O mandarim é cada vez mais procurado e mais falado e num momento em que há tanta procura da língua portuguesa, era também importante que os portugueses aprendessem um bocadinho de mandarim, até porque, quer se queira quer não, estamos na China”, refere Filipa Guadalupe. No que respeita a adesão, já estão 30 alunos inscritos de várias nacionalidades o que representa um interesse crescente por parte dos estrangeiros em estarem mais ligados com a população local. “Se estes cursos servirem também para as pessoas saírem das bolhas culturais em que se encontram, nem que seja dentro de um universo muito pequeno, já é uma mais-valia”, diz Filipa Guadalupe. Para este curso, e porque os interessados não podem aplicar as ajudas do Governo, a inscrição tem um valor “simbólico” de 500 patacas. Até Junho o calendário já está cheio. Em Março tem lugar uma formação intensiva em “Instrumentos jurídicos para a gestão de desastres ambientais”, dada pelo advogado e ex-secretário de estado do ambiente de Portugal, José Eduardo Martins. “Foi daqueles cursos que foi criado por força da necessidade depois de termos assistido ao que aconteceu com a passagem do tufão Hato”, diz Filipa Guadalupe. De acordo com a também jurista é preciso criar as bases e as estruturas jurídicas para que as coisas funcionem neste tipo de situações. Segue-se um curso de secretariado forense. A formação é dirigido àqueles que já trabalham ou que pretendem trabalhar em escritórios de advogados e a quem são exigidos conhecimentos técnicos nomeadamente na área processual. O centro termina o primeiro semestre de actividades com a formação em português jurídico II e em propriedade intelectual e tecnologias de informação. Para já, a opção é ter cursos mais genéricos para, com o tempo e a experiência, as áreas se irem afunilando consoante o interesse e a relevância, revela a directora. Levar o direito de Macau à China Apesar de estar a nascer, o Centro e Educação quer crescer para lá das Portas do Cerco e dar a conhecer o direito de Macau ao interior da China. “Queremos transmitir o direito de Macau à China continental e, nesta perspectiva de intercâmbio, o futuro do direito local não só depende da população e da sua consciência dos direitos e deveres, como do conhecimento dos profissionais da China”. A ideia é conseguir levar, através de acções de formação, o direito local ao continente “porque só através do conhecimento é que as situações podem ser analisadas aceites e integradas, especialmente numa altura em que se fala de situações como a integração regional com projectos como o da Grande Baía”, remata Filipa Guadalupe.
Victor Ng SociedadeHabitação | Esclarecimentos não satisfazem deputados O relatório do Governo apresentado no final do ano passado não traduz nem prevê as necessidades de habitação pública local foi a crítica dos deputados quando o documento foi divulgado e continua a ser depois da sessão de esclarecimento acerca dos resultados com a empresa de consultadoria responsável pelo estudo. A reunião de esclarecimento acerca do relatório da habitação pública não satisfez os deputados. Depois do encontro marcado para a passada terça-feira entre a empresa de consultadoria responsável pelo estudo do Governo e os deputados à Assembleia Legislativa, os legisladores continuam insatisfeitos com as explicações apresentadas. Falta de actualidade, falta de previsão de futuro e falhas nos factores que influenciam a procura deste tipo de habitação foram algumas das críticas apontadas pelos deputados. Leong Sun Iok voltou a manifestar duvidas quanto à actualidade do estudo. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o legislador refere que o período de tempo analisado, entre 2011 e 2016, não é representativo do objectivo da pesquisa que visa estabelecer previsões para os próximos dez anos. “Podem existir grandes mudanças económicas tanto nos rendimentos dos residentes como na aquisição de propriedades”, justificou. A ausência de itens que tenham em conta a situação económica local foi também apontada por Fong Ka Chio. O deputado acha que seria positiva a contratação de outra equipa para estudar a evolução económica do território e o seu impacto em possíveis mudanças quanto à necessidade de habitação pública. No entanto, considera que as taxas demográficas consideradas na pesquisa podem ser bons indicadores das necessidades que se aproximam. Já o deputado Pereira Coutinho alerta para o facto do documento não ter qualquer referência às necessidades de habitação de funcionários da função pública. “O relatório sobre a habitação pública é incompleto porque deixou de fora a habitação dos funcionários públicos e a classe média que não tem posses financeiras para adquirir casa no mercado privado e não reúne condições para adquirir uma casa económica”, referiu ao HM. Falhas admitidas A empresa de consultadoria que levou a cabo o referido estudo esteve representada no encontro pelo professor do Instituo de Pesquisa Demográfica de Universidade de Pequim, Qiao Xiaoqun. De acordo com o Jornal do Cidadão, o representante considera que as mudanças económicas podem alterar as necessidades de habitação pública e sugere que o planeamento do Governo sejam reajustado conforme este factor. Para o responsável a pesquisa realizada deve ser renovada em curtos períodos de tempo, falando mesmo que o ideal seria “anualmente ou em cada dois anos”. De acordo com Qiao Xiaoqun “a renovação do estudo não visa apenas estimar as necessidades de casa mas também motivar o Governo para a construção de habitação pública.”. Já Arnaldo Santos, director do Instituto da Habitação limitou-se a garantir que irá estar em contacto com a empresa de consultadoria, sendo que para já o importante é processar a informação recolhida do encontro com os deputados. Resta saber se vai ou não ser encomendado um novo estudo, sendo que na semana passada o secretário para os transportes e obra públicas afirmou que, se depois dos esclarecimentos dados na reunião de dia 8, se os deputados continuassem com dúvidas quanto aos resultados do relatório, os serviços tratariam de encomendar novo estudo.
Hoje Macau Manchete SociedadeDoenças raras | Serviços de Saúde negam diagnóstico tardio Os pais de uma criança com Síndrome de Angelman acusam o serviço público de saúde de adiarem o diagnóstico, mas os Serviços de Saúde garantem que houve um acompanhamento do caso desde o nascimento, por já então existirem “suspeitas de distúrbio de desenvolvimento” [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma doença rara que se manifesta com um atraso no desenvolvimento, que inclui distúrbios no desenvolvimento da inteligência ou capacidade motora, além de poder ocorrer microencefalia e epilepsia. É desta doença que padece uma criança que tem vindo a ser tratada no Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ). Contudo, os seus pais acusaram, num fórum público, os médicos de terem feito um diagnóstico tardio, algo que os Serviços de Saúde (SS) refutam, em comunicado. “Desde a nascença e até que perfez ano e meio de vida esta criança foi acompanhada no centro de saúde, tendo sido posteriormente transferida para o CHCSJ, onde foi submetida a exames pormenorizados devido à existência de suspeitas de distúrbio de desenvolvimento.” Os SS garantem que a criança “foi submetida a consultas individuais e colegiais que envolveram as especialidades neuropediátrica, genética pediátrica, desenvolvimento infantil e medicina física e de reabilitação”, além de “avaliações que foram coadjuvadas com os resultados imagiológicos cerebrais, exames de electrofisiologia e testes de cromossomas e de genes”. O diagnóstico chegou aos dois anos e quatro meses de vida, sendo que, a partir de um ano e oito meses de idade a criança “recebeu tratamento no Serviço de Medicina Física e de Reabilitação do CHCSJ com a realização de duas sessões de terapia da fala, duas sessões de terapia ocupacional e duas sessões de fisioterapia”. Os SS explicam que a criança continuou a ser seguida no Centro de Desenvolvimento Kai Chi, “onde continuou os treinos de reabilitação e ensino especial”. No tempo certo Como argumento contra a acusação de diagnóstico tardio, os SS explicam que “a nível internacional, e de um modo geral, a idade do diagnóstico do Síndrome de Angelman varia entre os dois e os seis anos, sendo que a média da idade de diagnóstico ocorre entre os três e os quatro anos”. “Um estudo da clínica do Departamento de Saúde de Hong Kong (Hong Kong Department of Health) revela que a média da idade de diagnóstico é de 6,2 anos. Neste caso, repita-se, o diagnóstico foi conseguido pelos SS aos 2 anos e 4 meses de idade. Mais cedo do que a média de idades normalmente alcançada a nível internacional”, aponta o mesmo comunicado. A entidade liderada por Lei Chin Ion adianta que, com dois anos de idade, as crianças suspeitas de padecerem desta doença “não apresentam ou não têm manifestações significativas da síndrome o que torna complexo e difícil a realização do diagnóstico”. “Contudo os profissionais dos SS conseguiram, ao fim de dois anos e quatro meses, diagnosticar o Síndrome de Angelman, período mais curto do que a média internacional e revelador de que não houve adiamento quer no diagnóstico quer no tratamento”, lê-se ainda. Os SS afirmam já terem contactado o casal através do grupo de intervenção precoce infantil, que é composto não só pelos SS como também pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e o Instituto de Acção Social. O contacto serviu para os pais “se inteirarem da situação mais recente criança”, tendo os SS assegurado “que irão continuar a prestar todo o apoio e suporte de ensino de intervenção precoce de forma atempada e adequada para esta criança”.
Sofia Margarida Mota SociedadeFSS | Período de adaptação a emprego para deficientes já é de 90 dias [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] período de reintegração e de adaptação ao emprego para os beneficiários da pensão de invalidez do Fundo de Segurança Social (FSS) aumenta de 30 para 90 dias. A medida foi comunicada pela Instituto de Acção Social em resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei. De acordo com o Governo, a iniciativa entrou em vigor no dia 1 de Janeiro deste ano e tem como finalidade “permitir aos participantes deste programa terem mais tempo para se adaptarem à nova situação laboral”. A promoção da autonomia e a inserção com sucesso no mercado de trabalho é o obejctivo último da medida do Executivo, sendo que durante o chamado período experimental de cerca de três meses, os benificiários continuam a usufruir do subsídio do Governo. Já os formulários que são exigidos pelo FSS após o início e o final da actividade laboral vêm o seu período de apresentação também alargado. O Governo decidiu que os cinco dias previstos, passassem a 15. Paralelamente o Instituto de Acção Social (IAS) vai continuar a promover um conjunto de políticas que tem vindo a desenvolver. “Serão prestados serviços de assistência ao emprego aos interessados através da criação de uma rede de colaboração intersectorial para, desta forma, conseguir aumentar os casos de empregabilidade bem sucedida”, lê-se na missiva do IAS. De piloto a efectivo A política agora implementada é o resultado de um projecto piloto lançado no passado mês de Julho. De acordo com o IAS o objectivo da experiência foi de “aumentar a motivação das pessoas portadoras de deficiência a integrar o mercado de trabalho e com isso, melhorem a sua auto confiança”. Segundo os dados apresentados pelo Governo, até 30 de Novembro de 2017 participaram no projecto piloto 11 beneficiários da pensão de invalidez. Destes 11, três concluíram os 90 dias e adaptação com sucesso e passaram a estar totalmente integrados na situação de trabalho, seis ainda desempenhavam funções dentro do período experimental, e duas voltaram a receber o fundo de invalidez através do dispositivo de retorno previsto pela legislação. Barreiras adiadas Na mesma resposta o IAS volta a sublinhar os esforços que tem vindo a promover de modo a que seja desenvolvida uma política de circulação sem barreiras em Macau para as deslocação de pessoas com deficiências. O projecto relativo às “normas para a concepção de design universal e livre de barreiras” que tem vindo a ser estudado deverá ditar resultados este ano. “De acordo com o progresso dos estudos deste projecto as normas a serem implementadas serão publicadas em 2018”, refere o IAS. No entanto, o projecto é ainda e apenas referente às instalações que integram as obras públicas e obras subsidiadas, sendo que as construções privadas continuam sem ser abrangidas pela obrigatoriedade para cumprirem os requisitos que permitem às pessoas com deficiência uma circulação facilitada.
Hoje Macau SociedadeTáxis | Empresa de rádio-táxis quer mais 100 veículos O Governo vai abrir concurso para uma licença de 100 táxis e a Rádio Táxi admite a necessidade destes veículos. O serviço que está em funcionamento há menos de um ano queixa-se de não conseguir responder às necessidades e das dificuldades na contratação de motoristas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] empresa de serviços de táxi, Rádio Táxis, pretende concorrer para conseguir ter direito a ter em funcionamento mais uma centena de veículos. A informação foi deixada pelo gerente da empresa, Kevin U Kin Lung ao Jornal do Cidadão. A necessidade de pelo menos mais 100 carros em circulação deve-se não só à grande procura do serviço como às perdas registadas com os estragos provocados pela passagem do tufão Hato no território. “Tivemos 9 carros danificados e neste momento temos em circulação apenas 91 veículos”, referiu. O responsável revelou que, desde que arrancaram os serviços, o número de chamadas recebidas tem vindo a aumentar entre cinco a dez por cento mensalmente. Mas, a taxa de chamadas atendidas fica-se nos 40 por cento do total o que reflecte, considera, a grande falta de veículos para responder às necessidades. À falta de veículos, junta-se a falta de motoristas. De acordo com Kevin U Kin Lung, a dificuldade não terá que ver com a remuneração. “O nível salarial dos taxistas da companhia é atraente, uma vez que em Julho e Agosto do ano passados cerca de dois taxistas tiveram uma remuneração superior a 40 mil patacas, tendo a média de salário nesses dois meses estado entre as 25 e as 28 mil patacas”, explicou. Actualmente, a Rádio Táxis dispões de 130 taxistas e o responsável espera conseguir recrutar, pelo menos, mais 30. Entretanto, Kevin U Kin Lung confessou que se nos restantes meses do ano a empresa não consegue proporcionar um salário mais alto, tem que ver com o momento que a companhia atravessa e em que os lucros ainda são difíceis de atingir, sendo que cada motorista ganha em média um ordenado de cerca de 20 mil patacas. Sucesso lento De acordo com o responsável, a Rádio Táxis ainda não consegue apresentar resultados positivos na medida em que está em funcionamento há muito pouco tempo. “Abrimos a 1 de Abril do ano passado, há menos de um ano, e ainda é difícil ter um equilíbrio entre receitas e despesas” afirmou. Por outro lado, os custos elevados que implicam o funcionamento deste tipo de serviços também não contribuem para um lucro rápido, considerou, sendo que “a companhia tem estado empenhada no ajuste de estratégias de forma a melhorar o seu funcionamento”. Para o presidente da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, para que a Rádio Táxis consiga ganhar a centena de carros que o Governo vai colocar em concurso é necessário resolver algumas falhas que os serviços ainda apresentam. Táxis | Infracções continuaram a aumentar em 2017 O número de infracções dos táxis aumentou 32,3 por cento em 2017, apontam os dados divulgados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP). De acordo com as estatísticas, no ano passado, registaram-se 5491 infracções de taxistas, o que corresponde a um aumento de 1339 casos em relação a 2016, ano em que se contabilizaram 4152 infracções. Entre as infracções registadas, 57,9 por cento, num total de 3180 casos, dizem respeito à cobrança abusiva de taxas. Foram também registados 1574 casos de recusa de transporte de passageiros, 49 casos de tomada passageiros em paragens sem ser seguida a ordem da fila de espera e 688 casos de infracções diversas. A PSP divulgou ainda que, em 2017, apreendeu um total de 1232 casos de táxis ilegais, número que diminuiu ligeiramente em comparação com 2016.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeUniversidade de Hong Kong | Reitor sai e fala de pressões de ordem política O reitor da Universidade de Hong Kong, Peter Mathieson, está de saída do cargo e fala de pressões políticas da parte de “toda a gente”, incluindo membros do Gabinete de Ligação do Governo Central. Em Macau, jamais algum reitor se demitiria pelos mesmos motivos, defendem ex-docentes locais radicados em Hong Kong [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á quatro anos que assumia o cargo de reitor na centenária Universidade de Hong Kong, lugar que serviu de embrião à revolução dos guarda-chuvas e que sempre assumiu posições elevadas nos rankings académicos internacionais. Peter Mathieson, em entrevista ao jornal South China Morning Post, disse que se demitiu do cargo, tendo adiantado que também foi alvo de pressões políticas. O nefrologista parte agora para o Reino Unido, onde vai ser vice-chanceler da Universidade de Edimburgo. Sofreu “pressões de toda a gente”, inclusivamente dos oficiais do Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong, que lhe davam avisos “o tempo todo”, revelou Mathieson. “Todos os dirigentes das universidades têm contactos com o Gabinete de Ligação, que tem um interesse no sistema educativo de Hong Kong, tal como em outros assuntos. Considero isso como parte do meu trabalho”, adiantou o reitor. “Eles podem dizer-me o que acham que eu devo fazer, mas basicamente eu faço o que acredito ser melhor para os interesses da universidade. Sim, houve pressões, mas não considero isso como sendo irrazoável”, admitiu o reitor demissionário. Além disso, Mathieson disse esperar que o ensino superior na região vizinha deixe de ser tão politizado. Peter Mathieson frisou ainda que, muitas vezes, sentiu que representava as vozes de uma minoria. “Nem sempre consegui o meu caminho no conselho, e isso levou-me a algumas situações difíceis”, adiantou. Em entrevista ao diário de língua inglesa de Hong Kong, Peter Mathieson disse esperar que a Universidade de Hong Kong se torne mais internacional, apesar de ser importante a busca por fundos que venham do continente, além de outras parcerias com universidades internacionais, como a Universidade de Stanford ou Johns Hopkins. “Para a Universidade de Hong Kong obtivemos uma boa posição ao trabalhar com a China, mas também conseguimos trabalhar com o resto do mundo. é um símbolo de uma colaboração internacional entre universidades semelhantes e é um sinal de respeito mútuo”, acrescentou. O responsável adiantou ainda que a sua saída se deveu, em parte, à entrada do professor Arthur Li Kwok-cheung para os corpos dirigentes da universidade, considerado pró-Pequim. Mathieson garantiu que nunca discutiram a possibilidade de um segundo mandato, sendo que este ano o contrato de cinco anos chegaria ao fim. Perante a ausência de discussão, Mathieson resolveu avançar com a proposta que recebeu da Universidade de Edimburgo. As limitações existem Eric Sautedé, ex-docente da Universidade de São José, actualmente radicado em Hong Kong, afirmou ao HM que, na região vizinha, “existe liberdade académica”, uma vez que são realizados vários estudos críticos com foco na China e também em Hong Kong. “Mas isso não significa que não haja nenhuma pressão, e se existe na democrática Europa, imagine-se em Hong Kong, onde todas as universidades públicas são lideradas por um reitor que é nomeado por Pequim. Mas Hong Kong é um território internacional, com uma reputação a defender, então os membros das faculdades têm vindo a resistir a várias pressões”, frisou. Para Eric Sautedé, a situação da liberdade académica em Hong Kong “é preocupante, mas há, pelo menos, alguém para a defender ou proteger”. Bill Chou, ex-docente da Universidade de Macau, actualmente a dar aulas na Universidade Baptista de Hong Kong, prefere recordar o recente episódio do chumbo da nomeação de Johannes Chan, académico pró-democracia, para o cargo de vice-chanceler da Universidade de Hong Kong. “É claro que a autonomia institucional das universidades de Hong Kong está em risco.” Em relação à liberdade académica, existe mas com algumas nuances negativas. “Mas tudo depende de como definimos liberdade. Se a liberdade está relacionada com o ensino, tenho a dizer que o criticismo em relação ao Governo chinês pode levar a críticas dos alunos junto dos departamentos administrativos e a baixas avaliações dos professores. Alguns departamentos levam essas queixas a sério e avisam os professores para serem mais ‘equilibrados’. Eu próprio tive essa experiência em Macau”, referiu Bill Chou. Arnaldo Gonçalves, professor convidado do Instituto Politécnico de Macau e jurista, defende que continua a existir liberdade académica em Hong Kong, dando como exemplo os debates que têm vindo a ser organizados pela Faculdade de Direito da Universidade de Hong Kong, sobre democracia e a Lei Básica. Ainda assim, existem pressões, encaradas pelo académico como algo natural depois do discurso de Xi Jinping no último congresso do Partido Comunista Chinês. “Há uma alteração do tom da relação entre o Governo Central e os governos das duas regiões administrativas especiais que foi anunciado pelo presidente Xi Jinping quando foi reeleito. Ele tem a visão soberanista de que Macau e Hong Kong são China e tem uma visão leninista na forma como se relaciona com os países, a população e o aparelho da administração pública.” Neste contexto, “o facto da desobediência civil que verificamos com a revolução dos guarda-chuvas ter partido da Universidade de Hong Kong deve ter levado as autoridades da China a pensar que têm de ter uma intervenção mais crispada e evitar manifestações mais empolgadas de espírito anti-Pequim.” “Em Macau os reitores são completamente subservientes” Em Macau a questão de alegadas violações da liberdade académica surgiram em 2014, quando Eric Sautedé deixou a Universidade de São José. Pouco tempo depois, o tema viria à tona com o afastamento de Bill Chou do departamento de ciência política da Universidade de Macau. Poucos anos depois ambos continuam a afirmar que a liberdade académica na RAEM é “limitada” e que jamais um reitor, quer seja de uma instituição pública ou privada, se demitiria por razões políticas. “Os reitores em Macau são leais”, disse ao HM Bill Chou. Já Eric Sautedé lembra que o financiamento da Fundação Macau cria vários tipos de constrangimentos. “Se algum projecto for ligeiramente crítico da política de Macau ou da China, não é financiado”, referiu. “Em Macau os reitores das instituições públicas são completamente subservientes, e na UM ainda é pior. Nas instituições privadas uma delas é gerida por pessoas que pertencem ao Conselho Executivo, enquanto que a USJ, a única instituição católica, é gerida por alguém que tem medo da sua própria sombra e que acredita que os ‘portugueses são meros convidados em Macau. Foi o que me disse quando me despediu’”, disse Eric Sautedé, referindo-se a Peter Stilwell, reitor da USJ. Arnaldo Gonçalves faz referência ao caso da saída do reitor da UM, Wei Zhao, que estaria a ser investigado por alegado incumprimento de contrato. “Veja-se o perfil dos reitores das universidades. Veja-se o caso do ex-reitor da UM, iria haver um inquérito, já houve alguma conclusão? Não vi nada. Ele era um homem pró-Pequim, o novo assim será. Em Macau há uma obediência quase cega em relação aquilo que presumem que é a vontade de Pequim.” Apesar de considerar que a liberdade académica está garantida na lei do ensino superior, “cada académico pode tomar uma posição de acordo com aquilo que pensa”. “Depois há as diferenças culturais. O chinês que está ligado à cultura confuciana, segue a ideia de lealdade ao chefe”, acrescentou. Tendo em conta este ponto, Eric Sautedé lança ainda críticas à forma como os professores são recrutados. “Os processos de recrutamento são completamente opacos em Macau, enquanto em Hong Kong temos comités de investigação para preencher as vagas nas faculdades.
Andreia Sofia Silva SociedadeFundação Mário Soares | Carlos Monjardino reestrutura [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]arlos Monjardino, administrador da Fundação Mário Soares, disse ao jornal português Diário de Notícias (DN) que a entidade vai ser alvo de um processo de reestruturação após a morte do seu mentor e fundador, Mário Soares, o ano passado. Em declarações ao DN, Carlos Monjardino adiantou que é objectivo “focar” as áreas em que a fundação pode intervir, uma vez que esta “se dispersa um bocado”. “A fundação não tem de fazer tantas coisas”, explicou, sendo que poderá ser efectuada uma transferência de espólios recebidos pela fundação “que não são essenciais” para a Torre do Tombo. “Temos de tratar como deve ser aquilo que Mário Soares deixou de seu”, afirmou Monjardino, sublinhando também a necessidade de manter na FMS os espólios de personalidades importantes da I República, de companheiros de Soares na luta contra a ditadura, ou os que lá estão de protagonistas dos movimentos de libertação das ex-colónias portuguesas. “É evidente que as coisas não são tão fáceis”, disse o também presidente da Fundação Oriente, reconhecendo que a morte do ex-presidente da República e primeiro-ministro português trouxe ainda mais dificuldades de sobrevivência da fundação, criada em 1991. Ainda assim, o objectivo é manter o seu funcionamento. “Estamos todos a fazer um esforço para que funcione”, disse ao DN. Carlos Monjardino lembrou que os mecenas que doavam fundos à fundação são menos. O conselho de administração deve reunir na próxima semana, sendo depois convocado o Conselho Geral para eleger os novos órgãos sociais, processo que deverá estar concluído no final de Fevereiro. De lembrar que do Conselho Geral fazem parte algumas personalidades de Macau, como é o caso de Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau, o magnata de jogo Stanley Ho e o empresário Sio Tak Hong. O HM tentou ainda um contacto junto de Jorge Neto Valente para saber mais pormenores sobre este processo de reestruturação, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.
Andreia Sofia Silva SociedadeMediação e arbitragem | Macau precisa de mais formação e desenvolvimento de entidades [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]osé Figueiredo, chefe funcional da divisão de estudo do sistema jurídico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), participou recentemente na primeira conferência sobre mediação para a zona da Ásia-Pacífico, que decorreu na Coreia do Sul, tendo falado do “Estado como uma parte na mediação das relações comerciais entre fronteiras: desafios e benefícios”. Ao HM, o jurista defendeu que, no caso de Macau, é necessário não só apostar no desenvolvimento das instituições que venham a operar nas áreas da mediação e arbitragem, bem como garantir a formação dos recursos humanos na área do Direito. “Num primeiro plano o Governo já está a melhorar ao desenvolver as leis principais que regulam a arbitragem e a mediação, e criando regulamentação complementar. Quanto às instituições caberá a elas desempenhar o seu papel e tornarem os seus centros de mediação reconhecidos junto de outras jurisdições.” José Figueiredo lembrou que “esta área tem sido pouco aproveitada em Macau”, não apenas por parte da população como “dos agentes jurídicos no geral”. “Há algum desconhecimento em torno desta lei. Portanto a formação tem de ser feita não só para dar a conhecer o regime jurídico à população, para que possam utilizar esse mecanismo, mas também deve ser dada formação a advogados e magistrados para que possam intervir nos processos de arbitragem e mediação”, apontou. Isto porque “apesar de serem meios extra-judiciais, muitas vezes os magistrados são chamados a intervir”. “Também eles precisam de ter formação nesta área para que possam aplicar melhor a lei e tornar o regime aplicável”, frisou. A importância da especialização O responsável da DSAJ lembrou ainda que os tribunais não são especialistas em áreas como o Direito Comercial Internacional, pelo que a mediação e a arbitragem podem ter um papel importante nesta matéria. “Quanto mais volume de trabalho tiverem os tribunais mais difícil será eles darem resposta. Mas depois também se colocam problemas específicos, que têm a ver com a especialidade destes casos, pois se estão em causa matérias com um cunho internacional é preciso que o aplicador da lei tenha alguns conhecimentos de Direito Comercial Internacional.” Isto porque “os tribunais não têm essa especialização e o desenvolvimento destes meios pode permitir não só aliviar os tribunais de alguma carga mas permitir que quem vai decidir o caso tenha alguns conhecimentos sobre a matéria”, rematou José Figueiredo. Na sua apresentação, o jurista lembrou que a não aceitação da mediação ou da arbitragem não é um problema apenas de Macau. “O uso da mediação para resolver disputas administrativas não é, de uma forma geral, aceite no mundo e enfrenta algumas dificuldades de ordem dogmática e conceptual.”
Hoje Macau SociedadeIPM | Mestrados vão acolher até 300 alunos nos cursos de mestrado Lei Heong Iok, presidente do Instituto Politécnico de Macau, adiantou, no Dia Aberto da instituição, que este ano não deverão ter mais de 300 alunos nos cursos de mestrado. O IPM ainda aguarda a aprovação do mestrado em língua e cultura portuguesas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto Politécnico de Macau (IPM) realizou, no passado sábado, o Dia Aberto para os novos ou potenciais alunos que estejam interessados em inscrever-se na instituição de ensino. À margem do evento, e segundo o Jornal do Cidadão, o seu presidente, Lei Heong Iok, garantiu que o IPM não deverá ter mais de 300 alunos nos cursos de mestrado, algo que também está relacionado com a decisão tomada pelo Governo, apontou. Neste momento, adiantou, o IPM está a preparar a abertura de candidaturas para os cursos de mestrado e doutoramento com o intuito de concretizar o plano de desenvolvimento estratégico do território. Neste sentido, e segundo o canal macau da TDM, Lei Heong Iok espera ter este ano aprovação do Governo para a abertura do novo mestrado em língua e cultura portuguesas, estando a ser pensado também um doutoramento na mesma área. “Conforme a nova lei do ensino superior o IPM pode por si próprio abrir estes programas. É uma boa oportunidade e quero aproveitar para realizar estes objectivos e nestes anos tem sido um dos meus sonhos”, adiantou Lei Heong Iok à TDM, tendo acrescentado que a proposta será entregue ao Governo “o mais depressa possível”. Também à TDM o presidente do IPM adiantou que existe o projecto de construir uma nova biblioteca no actual espaço destinado ao campo de jogos. “Faz falta uma boa biblioteca e já temos o design feito por uma empresa portuguesa. Desejo que o Governo possa aprovar o projecto”, frisou. Mais alunos do continente Relativamente às outras áreas de ensino, o IPM espera ter até três mil alunos nos cursos de licenciatura, sendo que todos os anos há 700 alunos de Macau e 100 que são do exterior. Segundo Lei Heong Iok, o número de inscrições por parte dos alunos locais secundários tem sido reduzido. Contudo, o responsável garantiu que não vai alargar o número de alunos nos cursos, sendo que este ano se verificou um aumento de três por cento nos estudantes oriundos do continente, que representam 18 por cento de todos os alunos do IPM. Quanto ao projecto de transformar o IPM numa universidade, Lei Heong Iok revelou que, para já, essa possibilidade não é uma prioridade nem é uma questão principal. Neste período, adiantou, o IPM não deixou de se desenvolver, sendo que a maioria dos cursos são reconhecidos internacionalmente, lembrou. Em relação à ideia de criar em Macau um instituto para a formação dos funcionários públicos, Lei Heong Iok defendeu que o IPM deve, de facto, reforçar a formação que disponibiliza nesta área, onde se devem incluir cursos de doutoramento. Lei Heong Iok referiu também que é mais importante coordenar os recursos das instituições e exercer melhor as funções do que criar mais universidades ou institutos em Macau. O actual presidente do IPM pretende reformar-se em Agosto. Segundo um comunicado enviado às redacções, é referido que a instituição, nos últimos 18 anos, “tem envidado esforços no sentido de concretizar a definição precisa do seu posicionamento, a criação de uma instituição com características únicas e o aumento notável da competitividade dos seus cursos”.
