Reserva Financeira | Rentabilidade a 5% não significa lucro efectivo, diz economista

Oeconomista Albano Martins está confiante no “potencial de lucro” do aumento da taxa de rentabilidade da reserva financeira a 5%, mas adverte que tal poderá não durar até final do ano, hora de tirar teimas

Albano Martins adverte que há que ter atenção quando se fala no aumento da taxa de rentabilidade da reserva financeira local, pois pode significar apenas um “potencial de lucro” e não efectivo. De acordo com o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, a reserva financeira teve lucros na ordem dos 6,9 mil milhões de patacas, assim representando uma taxa de rentabilidade de 5% só entre Janeiro e Maio deste ano. Se é verdade que há factores positivos, o economista pede atenção.

“É uma percentagem relativamente boa, comparando com o passado histórico de Macau, em que a rentabilidade era às vezes de menos de 1%”, começou por dizer Albano Martins ao HM. A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) tem vindo a ser, desde a criação da reserva – em 2012 – criticada pela falta de ousadia nos investimentos feitos, tendo a taxa de lucro ficado sempre abaixo dos 3%.

Ao HM, o economista disse ainda que embora se tenha verificado um aumento de 2% relativamente a 2013, deve esperar-se pelo prazo final das aplicações de investimento para saber se o aumento representa um lucro real. “[Este aumento não significa] que Macau não esteja a perder dinheiro em termos reais, porque a taxa de inflação é superior, o que implica que até ao final do ano o valor real da reserva tem menos poder de compra do que no início do ano”, explicou.

O que importa, para o economista, são os valores alcançados no final de cada ano ou do prazo das aplicações que a AMCM faz. “O que isto pode querer dizer é que há hoje um resultado positivo, mas é preciso chegar-se ao final da aplicação”, adverte.

Dos números

Criada em 2012, a reserva financeira de Macau é composta por reserva básica e reserva extraordinária. A primeira é equivalente a 150% da totalidade das dotações da despesa dos serviços centrais, constante do último orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa, enquanto a reserva extraordinária equivale aos saldos remanescentes após a satisfação da reserva básica. No final de Maio, a reserva financeira de Macau tinha um total de 349,6 milhões de patacas, dos quais 134,3 milhões de patacas ou 38,4% dos activos estavam alocados na reserva básica e 215,3 milhões de patacas ou 61,6% na reserva extraordinária. Segundo a AMCM, os lucros decorrentes dos investimentos da reserva financeira têm vindo a crescer desde a sua criação: “No primeiro ano, a rentabilidade manteve-se no nível de cerca de 1,6%, enquanto em 2013 subiu para 3% em resultado da extensão do leque dos produtos de investimentos, e em 2014 a taxa de retorno situou-se em 2%, com lucros de cerca de 4670 milhões”.

A RAEM aplica as disponibilidades da reserva financeira em depósitos, em investimentos em títulos, em divisas, e em investimentos associados a acções. Entre Janeiro e Maio deste ano, os investimentos em títulos registaram 2165 milhões de patacas quando nos 12 meses de 2014 foram 3.652,2 milhões de patacas e os investimentos em acções até ao quinto mês deste ano geraram 3.296 milhões de patacas acima dos 1.412,6 milhões de patacas atingidos no ano passado.

Por outro lado, verifica-se ainda que as perdas nas aplicações em divisas são muito menores: de 3.139,2 milhões de patacas em 2014 passaram a 16,1 milhões de patacas entre Janeiro e Maio deste ano. Recorde-se que o Secretário Lionel Leong vai à AL apresentar explicações sobre os investimentos de Macau através da reserva financeira, algo que poderá vir a ser feito por Guangdong, conforme avançado nas Linhas de Acção Governativa.

23 Jun 2015

Idosos | Caso de maus tratos investigado. Grupo alerta para mais

O caso de maus tratos a uma idosa está a ser investigado pela PSP e sabe-se que a agressora tem a seu cargo o pai e um irmão com deficiência mental. Apesar de realçar que as pessoas que lidam com este tipo de casos não têm, muitas vezes, apoio, Cecília Ho, da Coligação Anti-Violência Doméstica fala em mais casos do género que não são reportados

APolícia de Segurança Pública (PSP) está a investigar o caso de agressão a uma idosa, que aconteceu no domingo na zona norte. Em causa, está uma mulher de idade que se encontra numa cadeira de rodas e que terá sido agredida alegadamente pela filha, numa acção que foi filmada e cujo vídeo circula na internet.

Ontem, em conferência de imprensa, o Instituto de Acção Social (IAS) anunciou que a idosa foi admitida num lar, mas este não será o único caso no território.

A Coligação Anti-Violência Doméstica de Macau manifestou-se ontem preocupada com a agressão contra idosos, dizendo que muitos casos não são denunciados.

Para Cecilia Ho, que lidera a Coligação, o mais importante é perceber os motivos por detrás destas agressões. “Não há serviços de apoio suficientes para os cuidadores como esta filha, que está sob uma grande pressão. Na maioria dos casos, são as mulheres que arcam com estas situações”.

Alerta na rede

Na situação que ocorreu neste fim-de-semana, foi o circular do vídeo nas redes sociais que deu o alerta às autoridades. Contudo, Cecília Ho alerta que “a maioria dos casos não é reportado, já são agressões escondidas”. Os cuidadores, diz a activista, “não sabem como pedir ajuda” e a comunidade em geral desconhece que estas agressões são crime público e podem ser reportadas à polícia.

As autoridades policiais, entretanto, conseguiram localizar a idosa, que acabou por ser levada para o hospital para tratamento.

A PSP diz que vai entregar o caso ao Ministério Público no final da investigação. A PSP conseguiu identificar a mulher e contactá-la, avisando, ao mesmo tempo, o IAS.

O IAS apela a testemunhas do incidente que liguem para a linha aberta para fornecerem mais informações e explicou que a idosa foi, ontem de manhã, admitida num lar, que será pago pelo organismo. De acordo com a Rádio Macau, a agressora terá também a seu cargo o pai doente e um irmão com deficiência mental, tendo sido obrigada a deixar o emprego para cuidar destes. O IAS considera, por isso, que a mulher estava “sob imensa pressão psicológica para apoiar a família” e que foi “por isso que maltratou a mãe”, segundo Au Chi Keung, chefe do Departamento de Família e Comunidade.

Apesar de o IAS só ter registado sete casos semelhantes a este desde 2012, de agressão contra idosos, Cecilia Ho garante que são situações “muito comuns”, até porque a maioria dos idosos está ao cuidado da família.

“Muitos voluntários da coligação têm tido conhecimento de abusos contra idosos, a maioria com doenças crónicas. Temos de apoiar mais os cuidadores, financeira e psicologicamente, e a comunidade tem de saber que pode ir à polícia”, conclui.

23 Jun 2015

Táxis | DSAT com mais de 600 propostas para novos alvarás

Decorre hoje o acto público para a abertura de propostas para as 200 novas licenças de táxi. O Governo recebeu um total de 643 propostas, número inferior a anos anteriores. Já está a ser pensado um novo plano para mais alvarás

Decorre hoje o acto público de abertura das candidaturas à concessão de 200 novos alvarás de táxi. Segundo a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), foram recebidas 643 propostas, as quais serão tornadas públicas hoje numa sessão a decorrer no Instituto Politécnico de Macau (IPM). O prazo para a recepção das propostas terminou no passado dia 18.

As 200 novas licenças de táxi terão a duração de oito anos e o preço base de cada alvará é de 200 mil patacas, incluindo 10% do selo de verba. Para ser admitido ao concurso, cada candidato pagou uma caução de 50 mil patacas. A DSAT esclarece que “a concessão dos alvarás será feita conforme a ordem decrescente do valor dos preços unitários propostos pelos concorrentes e os alvarás não serão atribuídos em grupos como no passado, para que, por esta forma, se possa acelerar o processo da entrada em funcionamento destes novos táxis”.

Recorde-se que o Jornal Tribuna de Macau já noticiou a fraca adesão ao processo, sendo que em 2013 um total de 120 candidaturas chegaram à DSAT, também para 200 alvarás. Em declarações ao JTM, Tony Kuok, presidente da Associação de Mútuo Auxílio de Condutores de Táxi, explicou que “os investidores têm receios devido às incertezas económicas e, por outro lado, as rendas do aluguer das viaturas envolvem montantes elevados, sem esquecer que faltam profissionais para conduzir os táxis”.

Tony Kuok frisou a descida de rendimentos dos taxistas na ordem dos 20% devido à quebra das receitas do Jogo e ao abrandamento da economia, lembrando que nos próximos tempos poderá ocorrer a fuga de condutores de táxis para outros sectores económicos, que ofereçam melhores salários. O mesmo responsável garante que o preço proposto para este concurso não deverá ultrapassar um milhão de patacas, valor atingido em 2013.

Mais táxis a caminho

Findo este concurso, a DSAT garante que vai arrancar com um novo concurso para a atribuição de mais licenças. “Visto que, durante o corrente ano e o próximo 230 alvarás de licença de táxis terão o seu prazo de validade terminado, o Governo está actualmente empenhado na preparação e execução de um plano de atribuição de novos alvarás de táxis, visando a manutenção do serviço de táxis”, lê-se no comunicado. A DSAT considera ainda que “na sequência do rápido desenvolvimento da sociedade de Macau, tem-se observado um crescente acréscimo da procura pelo serviço de táxis”.

23 Jun 2015

Assistentes Sociais | Governo quer 150 profissionais, mas serão locais

Assistente Sociais são precisos, mas não são uma urgência e Macau tem capacidade para os contratar. Quem o diz é o presidente do IAS, que assegura que a contratação do exterior pode ser uma hipótese mas só se for realmente necessário. O índice de subsistência não vai ser ajustado

O presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Iong Kong Io, garantiu que neste momento não é necessário contratar assistentes sociais de fora do território. Numa conferência à imprensa depois da 2.ª Sessão plenária do Conselho de Acção Social, o presidente avançou que neste momento são necessários 150 novos profissionais da área.

Feitas as contas, actualmente, existem 881 assistentes sociais em plena funções e 590 alunos da área, o que faz com que os necessários não ultrapassem as duas centenas. “Acho que precisamos de cerca de 150 assistentes sociais”, afirmou o presidente, indicando que em princípio não será necessária a contratação do exterior.

“Não precisamos de recrutar pessoas de fora. Mas temos de ver o tipo de trabalho e dar mais atenção aos grupos de minorias”, argumentou Iong Kong Io, sublinhando que este tipo de contratação poderá acontecer caso seja necessário para as comunidades estrangeiras. Algo que só se saberá depois de novos estudos.

Tudo como dantes

Durante a reunião foi discutida a segunda consulta pública sobre o Regime de Credenciação e Inscrição para o Exercício de Funções de Assistente Social, que decorreu entre Janeiro e Fevereiro do presente ano.

A consulta, explica o Conselho, recolheu cerca de 600 opiniões do sector e um total de 3065 da população, mas ainda não existem resultados públicos. Os temas de maior atenção da população foram a composição do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais e a forma de escolha dos seus membros, a criação do exame de avaliação, o estabelecimento de Regime de Grandfathering, o recrutamento de assistentes sociais não residentes, o mecanismo de recurso e o código de ética profissional.

Recorde-se que têm sido muitas as reclamações sobre a necessidade de ser obrigatório um exame de avaliação para os assistentes sociais do público, algo que não existe para o privado.

Já sobre o relatório de estudo sobre o mecanismo de ajustamento do nível da subsistência mínima, também discutido na reunião, o Conselho não irá mexer no montante, que está fixado nas 3800 patacas. “Caso o resultado da avaliação efectuada em meados de cada ano aponte para um diferença inferior a 3% entre a previsão da evolução do valor do risco social e o montante na altura em vigor, não haverá lugar a ajustamento. Nesta conformidade, dado que após a avaliação se constatou uma diferença de 1,96% entre a previsão e o valor de risco social actualmente em vigor, este não será alterado em Julho de 2015, mantendo-se portanto o seu actual valor até ao fim do corrente ano, altura em que se realizará uma nova avaliação”, justifica o IAS.

20 Jun 2015

Caso Bella | Ausência de nome feminino no BIR impede tratamentos na saúde

O facto de Bella não ter o nome feminino no BIR faz com que não tenha acompanhamento médico na toma de hormonas e enfrente suspeitas diárias quanto à sua verdadeira identidade. A Associação Arco-Íris quer reunir com Sónia Chan. DSI confirma estar a estudar mudança de legislação

“Somos um grupo de pessoas normais, temos as nossas vidas como qualquer pessoa. Queremos mostrar à sociedade que há transexuais a viver em Macau com BIR.” De saia pronta, unhas cor-de-rosa e uma maquilhagem perfeita, Bella, a segunda transexual em Macau a dar a cara, conta ao HM que continua a viver diariamente as consequências de não poder mudar o nome no seu BIR. Por isso mesmo, a jovem não consegue ter um tratamento normal em questões como a saúde.

A operação foi feita na Tailândia mas a continuação do processo de mudança de sexo, com a toma de hormonas, está a ser feita sem o devido acompanhamento médico, uma vez que no sector público ou privado não aceitam Bella numa consulta de ginecologia, por não ser mulher no papel.

Para além disso, como conta, no dia-a-dia as pessoas suspeitam sempre da identidade da jovem. “Se sou mesmo a pessoa portadora do BIR… Tenho alguns inconvenientes, se for viajar, se for ao banco abrir uma conta”, contou ainda.

Bella e Avery foram as primeiras transexuais de Macau a dar a cara pelo problema, mas Avery recusou dar uma entrevista ao HM, por se encontrar em Londres e “muito ocupada”.

Revisão confirmada

Para já, o Executivo parece estar, pelo menos, a dar atenção ao assunto. A Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) já confirmou que “está a estudar” a mudança de legislação para permitir a mudança de nome. Jason Chao, da Associação Arco-Íris, disse também que enviaram uma carta ao Executivo para reunir com a Secretária para a Administração e Justiça.

“Vamos ter um encontro com Sónia Chan ou com os seus representantes para falarmos do progresso de revisão da lei, porque esta questão deve ser tratada o mais depressa possível. Estes casos vão continuar a surgir e Macau precisa de ter legislação que reconheça a identidade dos transexuais. Não se pode evitar esta situação.”

Bella acredita que, desta vez, o Governo vai mesmo fazer algo pelo seu processo e pelo de Avery. “O Governo está empenhado em ajudar-nos. Se olharmos para o que acontece nas outras partes do mundo, os procedimentos para a mudança de sexo já são muito comuns e fáceis. Olhando para a tendência a nível global, penso que o processo também será fácil aqui em Macau.”

Lidar com a descriminação

[quote_box_right]Pensei em sair e desistir, mas acredito que viver uma boa vida aqui enquanto transexual não é impossível. Há algumas questões políticas e sociais que ainda não funcionam, mas acredito que no futuro Macau vai ser um melhor lugar” – Bella [/quote_box_right]

Actualmente Bella encontra-se sem trabalho, mas por opção. Diz querer parar para pensar. Já trabalhou numa loja de cosméticos e afirma que, caso o seu BIR tivesse o nome feminino, poderia ter maior abertura no local de trabalho local. A jovem chegou a ponderar sair de Macau, tal como fez Avery, mas decidiu ficar.

“Pensei em sair e desistir, mas acredito que viver uma boa vida aqui enquanto transexual não é impossível. Há algumas questões políticas e sociais que ainda não funcionam, mas acredito que no futuro Macau vai ser um melhor lugar”, apontou.

Se no início tinham receio, hoje os pais de Bella aceitam-na tal como é. “Os meus pais ficaram assustados no início, porque queriam que eu continuasse um rapaz. Também ficaram assustados, pois achavam que se eu mudasse de sexo teria de enfrentar a descriminação ou comportamentos estranhos por parte da sociedade.”

A descriminação, essa, Bella sentiu-a na pele, mas conta que aprendeu a lidar com ela. “Quando eu andava na escola secundária as reacções dos meus professores e colegas eram bastante diferentes. Alguns achavam que era estranho, que não era aceitável, mas muitos deles consideravam-me normal e queriam que vivesse a minha vida feliz. Foi uma escolha pessoal a forma como lidei com essa discriminação.”

De unhas pintadas e cara maquilhada, Bella olha-nos e diz acreditar num futuro mais risonho para a comunidade LGBT em Macau. “Quando comparamos Macau com outros lugares do mundo, mesmo a China, Hong Kong ou Taiwan, a sociedade ainda é um pouco conservadora. Ainda acredito que no futuro os cidadãos vão ter formas de abrir as mentalidades e ter maiores conhecimentos sobre os nossos direitos”, conclui.

20 Jun 2015

Encontro | Jovens macaenses a contribuir para “desenvolvimento” da RAEM

Começou ontem o terceiro encontro de jovens macaenses, que tem como objectivo mais do que criar laços. Duarte Alves, da organização, diz que também estes jovens querem contribuir para um melhor desenvolvimento do território

Duarte Alves, presidente da Associação dos Jovens Macaenses, acredita que a comunidade mais nova poderá ajudar ao desenvolvimento de Macau. Este é, pelo menos, um dos objectivos do terceiro encontro da comunidade juvenil macaense, que ontem começou.

O presidente da Associação, que organiza o evento, explica ao HM que o encontro passa por permitir aos jovens de segunda e terceira gerações de macaenses, ou até os que nasceram lá fora, mas têm raízes aqui, que conheçam o território e criem laços, mas não só.

“É mais uma oportunidade que temos para trabalhar par o bem da comunidade, em conjunto. Conhecermo-nos melhor uns aos outros, termos oportunidades também para discutir vários assuntos sobre a sociedade em Macau e como podemos conseguir dar o nossa contributo para o desenvolvimento da RAEM, na qual a comunidade jovem está também inserida”, aponta Duarte Alves.

Governo apoia

Na preparação do programa, a Associação de Jovens Macaenses teve encontros oficiais com o Governo: Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alex Vong, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, e Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, foram alguns dos representantes que se sentaram à mesa com Duarte Alves.

“Sempre tivemos constante apoio do Governo na organização do encontro e de outras actividades.”

Com 41 participantes de 12 casas espalhadas pela diáspora, o encontro quer abrir portas à “criação de laços que possam durar largos e largos anos”, de forma a que os jovens macaenses que acabam por regressar aos seus países de origem mostrem mais de Macau além do que é conhecido lá fora.

“Quando voltarem aos países onde moram, vão ser os embaixadores de Macau e vão mostrar o que Macau é, o que Macau tem”, explica Duarte Alves, que acrescenta ainda que também poderá haver um contributo económico. “São jovens empresários de diversas áreas e vêm para cá também para verem o que podem fazer para manter a ligação, não só na amizade mas também na área económica.”

O presidente da Associação explica ainda que os encontros e trabalhos a ele subjacentes são para continuar, até porque “a contribuição para o desenvolvimento da RAEM não implica que estes jovens estejam sempre em Macau”.

18 Jun 2015

Salário Mínimo | Para implementar é preciso mudar, diz estudo

A forma como está a ser introduzido o salário mínimo em Macau é um caso único no mundo. Quem o diz é Ao Io Weng, académico e doutorando na Universidade Renmin da China, que estuda o tema no território. Para o autor, é preciso um reforço na consciência dos problemas sociais, investir na formação de empreendedores das políticas e aproveitar a abertura do Governo para se poder vir a ter um salário geral

“Ao contrário do que sucedeu noutros lugares, a proposta de salário mínimo do Governo de Macau tem aplicação limitada aos trabalhadores dos sectores da administração de condomínios, limpeza e segurança, em vez de ser aplicável a todos os sectores de actividade. Por esta razão, a política do Governo de Macau pode ser descrita como um caso especial no mundo”. Assim começa a análise levada a cabo por Ao Io Weng, doutorando da Faculdade de Administração Pública da Universidade Renmin da China, sobre a questão do ordenado mínimo no território.

Num estudo publicado na última Revista da Administração, Weng contextualiza a análise com a proposta de lei do Governo sobre o salário mínimo e defende que é necessário apostar em diferentes frentes: maior consciência dos problemas sociais, formação de empreendedores, fortalecer o nível científico do reforço dos sistemas políticos e aproveitar a oportunidade-chave da abertura política da parte da Administração. Abertura política que é justificada pelo académico pela aceitação do Governo em discutir com o Conselho de Concertação Social a implementação deste salário.

[quote_box_right]“A pobreza do trabalho de Macau aumentou e as vozes da sociedade que querem definir o salário mínimo aumentaram igualmente”[/quote_box_right]

Em parte, o académico defende que “actualmente Macau está num período de rápido desenvolvimento e uma variedade de problemas sociais interligados estão a começar a vir à tona”. Assim, para se conseguir uma compreensão acertada dos problemas sociais é “preciso ter uma forte consciência do problema”. O Governo tem por isso, argumenta, que perceber qual a situação actual na sociedade relativamente ao salário mínimo e adicionar na sua agenda as “preocupações da sociedade”.

Da polémica

Ao Io Weng não esconde a “controvérsia” que o salário mínimo traz, mas será apenas através desta legislação que o Governo irá conseguir garantir que os trabalhadores recebam um salário base que lhes permita resolver os seus problemas.

“O salário mínimo não é apenas para melhorar o nível de vida dos trabalhadores e do poder de compra, mas também faz parte de uma sociedade justa e equitativa, sendo um elemento importante para garantir que os trabalhadores gozem de valores básicos e dignificantes”, argumenta o académico, adiantando que o salário mínimo, do ponto de vista normativo, “é uma condição necessária de uma sociedade equitativa para que os cidadãos vivam com dignidade”.

Na análise, o autor argumenta que após a transferência de soberania, a liberalização do Jogo em 2002, especialmente, conduziu Macau a uma economia que tem visto um rápido desenvolvimento. Algo que não trouxe apenas coisas positivas. “A vida dos cidadãos em geral melhorou, enquanto o fosso entre os ricos e os pobres, obviamente se intensificou”, escreve, indicando que o salário mínimo servirá “para tentar resolver o problema da ‘pobreza do trabalho’”.

Há mais de 12 anos que a implementação de um salário mínimo está a ser discutida, sendo que, finalmente, foi aprovada a lei que estipula um salário mínimo para porteiros e empregados de limpeza. Contudo, dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) indicam que, em 2005, havia cerca de 42.500 pessoas que ganhavam menos de metade do rendimento mediano. Apesar do Governo, em 2008, ter colocado em prática o programa que atribui subsídios de forma temporária aos trabalhadores que ganhem menos de quatro mil patacas por mês, isto não foi suficiente para melhorar o cenário. Em 2009 ainda havia 46.200 que ganhavam menos de metade do rendimento médio da população trabalhadora como um todo.

Devido aos dados, para o autor, “a pobreza do trabalho de Macau aumentou e as vozes da sociedade que querem definir o salário mínimo aumentaram igualmente”.

Actualmente, com a mediana salarial mensal a 15 mil patacas, continuam a existir cerca de 41 mil pessoas que ganham menos do que este valor. E, mesmo com a implementação do salário mínimo, os trabalhadores da segurança e limpeza de edifícios vão receber por oito horas de trabalho diário, seis dias por semana, 6240 patacas mensais.

Empreendedores políticos

O nível científico do reforço dos sistemas políticas é um segundo ponto defendido pelo autor. Ao Io Weng acredita “a formulação de políticas não é apenas responsabilidade do Governo e os grupos sociais também têm a responsabilidade de propor regimes políticos”. Mas para isso é preciso que cada grupo “apresente um programa que precisa de ter alguma justificação científica”.

Outro ponto defendido é a formação de empreendedores políticos. O académico acredita que o Governo deve “exercer plenamente o papel de empreendedor de políticas e reforçar a sua função de suavização do processo político”. No processo político, argumenta, os empresários políticos desempenham um papel muito importante, por terem fortes capacidades de comunicação e capacidade de persuadir, diminuindo assim a resistência dos grupos sociais e do público. “Embora a actividade de abrandamento seja uma tarefa longa e difícil no campo da educação, é indispensável para melhorar o processo político em Macau. Portanto, o Governo, na implementação dos objectivos da política de formação de talentos, deve considerar que a formação de empreendedores das políticas deve ser um dos pontos-chave.

Por fim, e por considerar que há um “sinal de abertura política”, o académico considera ser necessário aproveitar esta fase do Governo. Uma abertura que poderá empurrar soluções políticas para a agenda da Administração, tornando possível “reduzir a resistência” na implementação de uma lei geral.

18 Jun 2015

Tabaco | Pansy Ho diz que proibição nos casinos gera receios

A co-presidente da MGM China diz que a intenção do Governo de proibir na totalidade o fumo nos casinos “preocupa” todas as seis operadoras, não tendo, contudo, comentado os resultados de um inquérito ontem divulgado

Pansy Ho, filha do magnata Stanley Ho e co-presidente da MGM China, disse ontem aos jornalistas que o plano do Governo em avançar com a proibição total do fumo nos casinos está a gerar uma onda de receios em todo o sector do Jogo.

“Se essa questão me preocupa? Preocupa-nos a nós, a todas as seis operadoras”, disse, à margem da apresentação de mais uma edição do Fórum do Turismo Global, que decorre em Outubro (ver caixa).

Pansy Ho não quis, contudo, fazer mais comentários sobre um estudo divulgado pelas seis operadoras de Jogo esta terça-feira, que mostra que 66% dos 34 mil trabalhadores da indústria inquiridos apoiam a manutenção das salas de fumo, enquanto que 47% dos jogadores das salas VIP defendem que a proibição total terá um “impacto negativo” na economia local e no emprego.

“Os dados do inquérito estão publicados e são o que são, apenas partilhámos a informação do inquérito. Caso haja mais questões devem ser colocadas aos departamentos de relações públicas das seis concessionárias”, apontou a empresária.

Sem comentários

Questionada sobre o anúncio de venda de 16% das acções da MGM International Resorts por Kirk Kerkorian, Pansy Ho considerou não ser a altura ideal para fazer projecções sobre a possível compra dessas acções. “Penso que esta não é a melhor altura para fazer comentários. Essa informação acaba de ser avançada e é difícil comentar algum tipo de interesse. Pessoalmente não penso que isso vá trazer algum efeito na MGM International Resorts”, referiu.

As acções, avaliadas em 1,75 mil milhões de dólares norte-americanos, pertencem à Tracinda Corporation Holding desde 2009, data em que Kirk Kerkorian, fundador do MGM Grand Hotel, em Las Vegas, decidiu reduzir a sua presença na empresa em 37% de uma participação accionista de 54%. Foi aí que nomeou a empresa Tracinda e a Fundação Lincy, das filhas Tracy e Linda. Kirk Kerkorian faleceu esta semana aos 98 anos de idade.

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Fórum de Turismo vai convidar Portugal e Espanha A quarta edição do Fórum de Turismo Global irá decorrer entre os dias 12 e 14 de Outubro e o programa foi ontem apresentado não só por Pansy Ho, secretária-geral do evento, mas também por Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, e Isaac Lai, chefe do gabinete de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Pansy Ho garantiu que vão ser endereçados convites aos Ministros do Turismo de Portugal e Espanha para estarem presentes no Fórum, cuja edição de 2015 pretende apostar na estratégia de “Uma Faixa, Uma Rota”, bem como lembrar os dez anos de adesão do património de Macau à UNESCO. Novidade é a presença do Peru, México, Colômbia e Chile, sendo a primeira vez que a América Latina se faz representar no evento. Pansy Ho referiu que estes países não só estão atentos aos serviços oferecidos por Macau como na possibilidade de poderem entrar no mercado chinês. “Estamos numa zona com cem milhões de pessoas e esses países dão muita importância a Macau pela entrada no Delta do Rio das Pérolas. No passado, Macau não era mais do que jogo mas hoje já não é assim, é cada vez mais um destino turístico de entretenimento”, referiu. Em Outubro será ainda apresentado o relatório das novas tendências do turismo global.

18 Jun 2015

Hospital | SS garantem que profissionais não trabalham horas extra

Os Serviços de Saúde (SS) garantem que os profissionais do hospital público não estão a trabalhar demasiadas horas, depois de terem sido “difundidas algumas reclamações de que o Centro Hospitalar Conde de São Januário não considerou a situação de falta de recursos humanos” quando decidiu implementar a medida de prolongamento do horário de funcionamento das consultas externas em alguns serviços de especialidade. Num comunicado, os SS garantem que avaliaram as diversas necessidades de recursos humanos no hospital e que as áreas abrangidas por esta medida “concordaram” com a ideia. Os SS negam que estas medidas tenham provocado “horários de trabalho pesados e impactos sobre o desempenho profissional e a saúde física e mental dos profissionais”. Recorde-se que o hospital público implementou a 1 de Junho, a título experimental, a nova medida para que possa ser reduzido o tempo de espera de marcação das consultas externas e para treinar os novos profissionais de saúde que farão parte do novo hospital na Taipa. “Refira-se que, apesar da aplicação de horas de funcionamento flexíveis, as horas de trabalho dos profissionais de saúde destas especialidades não sofrerão nenhuma alteração. Ou seja, não há aumento das horas de trabalho efectuado. Aliás esta medida pretende evitar excesso de pressão física e mental sobre os profissionais de saúde devido ao horário extraordinário”, dizem os SS. A medida será implementada por um período de três meses.

18 Jun 2015

FIC | Atribuídos cem milhões a projectos. Empresa de familiar de vogal incluída

OFundo das Indústrias Culturais divulgou, finalmente, os montantes e nomes de 50 dos 73 projectos qualificados a receber apoio. No total, foram gastos cem milhões de patacas para design de produto, espectáculos e marcas. Entre as entidades, está a empresa do familiar afastado do FIC

O Fundo das Indústrias Culturais (FIC) divulgou ontem que despendeu metade do valor inicialmente previsto para o efeito de financiamento de empresas e projectos locais. No total, foram cem milhões de patacas entregues para os 73 projectos financiados.

Entre as empresas seleccionadas para receber o fundo, que pode ir até aos nove milhões de patacas, está a empresa de um dos familiares do vogal do FIC, que acabou por ser afastado pelo Governo. Leong Heng Teng recusou-se a identificar o nome da empresa, referindo apenas que a selecção dos candidatos foi efectuada antes de toda a investigação do Executivo e do Comissariado Contra a Corrupção ter lugar, pelo que não foi necessário reavaliar o projecto. “Esses projectos foram aprovados ainda antes da ocorrência do caso de Chao (…) Cumprimos as regras e os requisitos legais, percorrendo o procedimento estabelecido para avaliar e aprovar”, disse Leong aos média, na sessão de apresentação das empresas, ontem.

O caso, recorde-se, diz respeito a Chao Son U, cujo afastamento pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura se deveu a “implementar mais rigor e transparência” do FIC. Alegadamente, segundo funcionários do fundo, o vogal terá tentado fazer pressão para que o projecto do familiar fosse aprovado.

Desistir do prémio no pódio

Dos candidatos, 13 empresas concorrentes acabaram por desistir do financiamento depois de já se encontrarem na lista de aprovados. O presidente do FIC justifica as desistências com duas razões: “eles desistiram porque acham o valor concedido muito baixo e consideram que foi atribuído tardiamente”, nomeadamente para projectos em datas específicas, como são concertos. Algumas das empresas, assegura Leong, iriam receber mais de um milhão de patacas, mas consideraram o valor baixo. Houve ainda três reclamações, todas elas relacionadas com o atraso na decisão e atribuição do financiamento e requisitos alegadamente demasiado exigentes para cumprir.

Leong Heng Teng deixou ainda claro que o FIC serve de “complemento ao investimento já feito pelas empresas”, não pretendendo ser um orçamento para a totalidade de um projecto. Contudo, o FIC exige que os projectos apresentados sejam cumpridos como descritos, mesmo com menos dinheiro, pelo que foi acusado de estar a exigir projectos que as empresas não conseguiam cumprir com o dinheiro que lhes foi atribuído. Através de um comunicado, o FIC explica que se trata de “garantir a aplicação lógica e eficiente” dos recursos públicos.

“O FIC exige que a empresa beneficiária seja obrigada a executar o respectivo projecto na dimensão descrita nas informações apresentadas. Parte das empresas que acham que as verbas de apoio financeiro concedidas são bem diferentes do que as solicitadas, e, pensam em desistir a recepção do apoio financeiro por não terem angariado fundos suficiente para desenvolverem os projectos”, escreve ainda.

[quote_box_right]Entre as empresas seleccionadas (…) está a de um dos familiares do vogal do FIC, que acabou por ser afastado pelo Governo. O FIC não desvenda nem o nome, nem o montante cedido[/quote_box_right]

Espaços para fazer e vender

A atribuição foi feita a dois tipos de projectos, sendo eles plataformas de serviços e projectos comerciais comuns. No que toca às plataformas, estas deverão servir para “reduzir os custos de funcionamento”, preparando-se para oferecer cerca de 110 espaços como armazéns, estúdios ou lojas. “Irão fornecer 110 espaços de trabalho a longo prazo, por preços relativamente baixos e arrendamento de espaços a curto prazo para vendas e exposições” e outras actividades, explicou o responsável do FIC.

A selecção deu primazia às empresas com bastante experiência, em média, de cinco anos. Entre os projectos escolhidos estão vários que tencionam expandir-se além-fronteiras, tendo pedido apoio para exposições e bolsas de contacto no estrangeiro. Outras debruçaram-se sobre o comércio electrónico e formas de vender os seus produtos online. Há ainda lojas tradicionais “de memória colectiva da população” que pretende transformar-se para condizer com os tempos. A marca Cocoberryeight, de Bárbara Barreto Ian encontra-se entre os qualificados, tendo sido atribuídas 164.500 mil patacas para a criação de um centro de moda em Macau. Oito das 50 empresas já reveladas vão receber, cada uma, mais de cinco milhões de patacas e concentram-se em projectos de design, vestuário e moda, desenvolvimento de marcas e fornecimento de serviços comerciais e plataformas empresariais. No total, apenas quatro destas vão receber um empréstimos sem juros, ficando as restantes com pagamento de projectos, que deverá ser dinheiro a fundo perdido.

18 Jun 2015

Assédio Sexual | Criado grupo para prevenir casos nas universidades

O Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) criou um Grupo de Trabalho formado pelas “dez instituições de ensino superior de Macau” que pretende ajudar as entidades a “melhorarem os mecanismos sobre a igualdade de género e a prevenção do assédio sexual, bem como para optimizar as respectivas políticas”.

De acordo com uma nota à imprensa, o grupo teve já a sua primeira reunião onde os “representante das instituições do ensino superior apresentaram as suas actuais situações, partilhando, ainda, experiências sobre o tratamento de casos da igualdade de género e de assédio sexual”.

Numa primeira fase, o grupo pretende explorar de forma conjunta as “definições da igualdade de género e do assédio sexual”, e por isso, deverão ser elaborados enquadramentos e orientações que se possam aplicar às instituições do ensino superior de Macau, para que estas possam definir ou melhorar as políticas concretas, conforme as circunstâncias de cada uma.

Criar referências

“Os intervenientes disseram que, através da participação neste Grupo, as instituições podem reforçar o intercâmbio e a comunicação nestas áreas, elaborando em conjunto as orientações destes aspectos, para adquirirem uma referência para a continuação da verificação e melhoramento dos respectivos mecanismos”, pode ler-se no comunicado.

Recorde-se que desde o ano passado que a Universidade de Macau (UM) tem sido alvo de crítica devido a vários alegados casos de assédio sexual, motivando protestos por parte de alunos e até uma declaração do novo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que pediu que fossem lançadas investigações para um problema que considerou muito importante.

Também nesta universidade se falou na criação de um grupo vigilante face a estes casos. Segundo a UM, desde 2008, foram registados quatro casos de assédio sexual, mas apenas um, em que uma aluna se queixou de um professor que terá manifestado “contacto físico inapropriado”, foi concluído, apesar de a UM não revelar os resultados.

17 Jun 2015

Táxis | Melco cria sistema de avaliação de viagens. MTPA concorda

O grupo Melco Crown criou um sistema de avaliação do serviço de táxis, em conjunto com a Show Media. A apreciação fica a cabo dos passageiros e o presidente da Associação de Passageiros de Táxi de Macau, Andrew Scott concorda com a iniciativa

A Melco Crown desenvolveu um sistema de avaliação do serviço de táxis da região, juntamente com a empresa Show Media. O intuito é descobrir quais os condutores mais profissionais e que proporcionam as melhores viagens, algo com que o presidente da Associação dos Passageiros de Táxi de Macau (MTPA, na sigla inglesa) concorda.

Contactado pelo HM, Scott mostrou-se contente com a iniciativa, que disse ao HM apoiar a 100%. “[Concordo] com tudo o que faça com que o serviço prestado pelos condutores de táxis de Macau seja óptimo, especialmente tendo em conta o passado manchado destes condutores durante vários anos até final do ano passado”, começou o responsável por dizer.

A iniciativa da Melco, anunciada em comunicado, passa pela atribuição de prémios àqueles que se revelarem os melhores taxistas nesta avaliação, que é feita através de um botão no interior de cada veículo, localizado no ecrã da Show Media, instalado para o efeito.

Mais impulsos

Questionado sobre se mais operadoras de Jogo deveriam investir num sistema semelhante, Scott apoia completamente a medida, já que considera ser uma “coisa positiva” para impulsionar um bom serviço deste transporte. Quanto a uma iniciativa destas pelo Governo, o presidente da Associação disse apenas que “o Executivo já está a fazer um excelente trabalho no sentido de melhorar este serviço”, diferente daquele que desenvolveu até final de 2014.

“[As autoridades responsáveis] não fizeram quase nada até 2014, mas depois começaram a ouvir as fortes opiniões pública expressas através da MTPA e reagiram, tanto que desde 1 de Janeiro deste ano tem-se visto um óptimo trabalho no reforço da lei”, acrescentou.

Na sessão de lançamento desta plataforma, a directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes disse estar “contente” por ver que o City Of Dreams e a Show Media tomaram uma posição pró-activa no reconhecimento do bom trabalho do serviço de táxis de Macau, assim apoiando o sector do Turismo e ajudando ao desenvolvimento da cidade como Centro Mundial de Lazer e Turismo.

17 Jun 2015

Junkets | IUOE envia carta a Pequim a apontar falhas na regulação

A lei que regula o Jogo de Macau não é suficiente para impedir lavagens de dinheiro e outras ilegalidades. Quem o diz é a IUOE, que enviou uma carta a Pequim onde aponta falhas e diz mesmo que uma regulação mais forte iria servir os interesses anti-corrupção da China

A União Internacional dos Engenheiros Operacionais do Nevada (IUOE na sigla inglesa) enviou uma carta a Pequim onde aponta falhas na regulação dos ‘junkets’. O documento, assinado por Jeffrey Fiedler, presidente da União, aponta que é preciso melhorar a fiscalização em nome da “transparência” e das políticas anti-corrupção da China.

A IUOE insiste que as leis de Macau não são suficientes para permitir um controlo mais apertado sobre as operações dos ‘junkets’ e chega mesmo a dizer que isto facilita a lavagem de dinheiro.

“Depois de termos visto as leis de Macau e a informação pública sobre muitos dos maiores promotores de jogo, concluímos que as iniciativas anti-corrupção da Comissão Central de Inspecção de Disciplina não conseguem atingir os seus objectivos sem haver uma maior regulamentação da indústria dos ‘junkets’ em Macau”, começa por escrever a IUOE na carta a que o HM teve acesso. “Os reguladores [de Jogo] dos EUA não conseguem de forma eficaz fiscalizar as operações dos casinos norte-americanos em Macau, do nosso ponto de vista, porque eles aparentemente toleram a falta de uma regulação significativa face a participantes essenciais no mundo do jogo de Macau.”

A carta dirigida a Wang Qishan, Secretário da Comissão, aponta em especial baterias a credores e outras figuras dentro da indústria dos ‘junkets’ e diz que “pelas falhas na regulação, estes participantes têm a melhor posição para permitirem à lavagem de dinheiro e assistir ao movimento de capital para fora da China, em montantes que excedem os limites”.

[quote_box_left]“As iniciativas anti-corrupção da Comissão Central de Inspecção de Disciplina não conseguem atingir os seus objectivos sem haver uma maior regulamentação da indústria dos ‘junkets’ em Macau” – IUOE[/quote_box_left]

Todos juntos

A IUOE deixa uma sugestão, que inclui a mudança na forma de licenciar ‘junkets’. Algo que depende da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) e que a União – responsável pelo site macaugamingwatching.com – diz ser feita, actualmente, de forma inadequada, uma vez que não tem em conta todas os envolvidos na empresa promotora.

“A licença é atribuída com base nos accionistas mais substanciais, sendo que [a DICJ] passa um atestado de que [o promotor] é adequado. Esse atestado analisa o ‘background’ pessoal, profissional e financeiro da pessoa e os seus associados profissionais e pessoais”, começa por descrever Fiedler, acrescentando que isto é algo vital para que a entidade do Governo possa identificar eventuais associações problemáticas. “Contudo, a lei de Macau não exige que licença para uma terceira parte que usufrua dos lucros gerados por estes promotores, ou os credores que injectam o capital necessário para os empréstimos dos ‘junkets’.”

A IUOE pede, por isso, que a DICJ passe a obrigar ao licenciamento de “todas os indivíduos e entidades – neste caso, também os seus administradores – que adquiram mais de 5% dos lucros gerados pelos promotores de jogo de Macau” e a todos os que “providenciam financiamento de mais de um milhão de yuan a junkets”.

Fiedler pede que também estes sejam alvo de investigação do ‘bakcground’ e que seja apertada a regulamentação de “toda” a indústria ‘junket’.

Dando como exemplo Cheung Chi Tai, empresário indicado como estando alegadamente ligado a tríades, mas que “tinha um posição onde podia exercer influência e controlo sobre a indústria dos junkets” e era accionista da Neptuno e um dos principais financiadores de promotores”, a IUOE escreve que os ‘junkets’ são uma força essencial no mercado de Macau e que “contam para mais de metade das receitas geradas pela RAEM”. Recorde-se que os promotores funcionam nas salas VIP, sendo que estas geraram mais de 200 milhões de patacas no ano passado.

17 Jun 2015

Investimento | Cônsul de Moçambique pede mais acção de Macau

Rafael Custódio Marques, cônsul-geral de Moçambique em Macau e China, pede que mais empresas locais invistam no país, que quer apostar no turismo. Face à desaceleração económica na China, não há receios

O cônsul-geral de Moçambique em Macau e China, Rafael Custódio Marques, pede que mais empresas de Macau invistam no país africano, depois da empresa de engenharia Charles Strong ter participado na construção de casas sociais em Maputo.

“Existe uma empresa macaense a investir em Moçambique, na área da construção de casas, e as primeiras ficarão construídas em Outubro deste ano. Gostaríamos que mais empresários macaenses investissem em Moçambique”, disse Rafael Custódio Marques aos jornalistas, à margem de um evento de promoção das oportunidades de investimento no país, que decorreu no hotel Grand Lapa.

Apesar disso, o cônsul-geral não esqueceu as outras áreas onde já existem laços. “Macau está a cooperar com Moçambique através da formação de quadros, na área do Turismo, Finanças e Educação, porque temos estudantes aqui que frequentam os seus cursos na Universidade de Macau. Há muitas áreas cobertas pela cooperação com o nosso país”, referiu.

Questionado sobre se a desaceleração económica na China poderá afectar a captação de investimento em Moçambique, Rafael Custódio Marques considera que ainda não se sentiram consequências.

“Esta desaceleração económica na China não tem tido efeitos em Moçambique. Penso que não vai acontecer no futuro, porque Moçambique é um mercado novo, com muitas potencialidades, em que o investimento chinês é bem-vindo. Não acredito que isso venha a retrair investimento chinês”, apontou. “Há empresas chinesas a investir na área do turismo, na construção de hotéis, em Maputo e Tete. Está aberto o caminho para mais investimento chinês”, referiu o cônsul-geral, frisando que as áreas do turismo e gás natural são “um factor de esperança e um desafio para o desenvolvimento económico de Moçambique”.

“Não basta termos recursos é preciso capacitar as pessoas, criar infra-estruturas e melhorar uma grande quantidade de serviços”, explicou.

Melhorias no Fórum Macau

Até à data, apenas um projecto de Moçambique contou com apoio financeiro do fundo ministrado pelo Fórum Macau, o que leva Rafael Custódio Marques a considerar que é preciso fazer mais.

“Se calhar tem de se fazer um bocadinho mais pelo Fórum Macau, no sentido de divulgar mais esta porta que está criada para o investimento de Macau ou de empresários chineses. Tem de haver mais massificação de informação junto das empresas de Macau para que vejam países como Angola ou Moçambique como oportunidades de investimento.”

No ano em que Moçambique celebra 40 anos como país independente, a estabilidade política traça-se de forma frágil, com a Renamo, partido da oposição, a não reconhecer os resultados eleitorais de Outubro. Contudo, o cônsul-geral do país para Macau e China diz que essa questão não vai afectar futuros investimentos.

“Houve num passado recente alguns sinais de instabilidade, mas por via do diálogo penso que se conseguiu ultrapassar isso. Temos vindo a captar investimento, tanto que há grandes companhias na exploração do gás natural e carvão e o turismo tem fluido com normalidade. O Governo vai fazer tudo o que estiver ao seu alcance para se encontrar um meio termo para erradicar a tendência de recurso à violência.”

_____________________________________________________________Projecto de David Chow em Cabo Verde parado  Mário Vicente, representante de Cabo Verde junto do Fórum Macau, disse ontem que o projecto de construção de um resort com casino em Cabo Verde, do empresário local David Chow, ainda não viu a luz do dia. Segundo a Rádio Macau, o empresário “mantém o interesse”, mas “o projecto mantém-se ao nível das ideias”, sendo que “as discussões continuam”. Mário Vicente afirmou desconhecer as razões para que o projecto continue na gaveta. Vicente admitiu ainda que o desconhecimento impede a aposta de empresas de Macau em Cabo Verde e pede que haja mais procura neste sentido.

17 Jun 2015

Tabaco | Operadoras pedem recuo. Governo poderá negociar tolerância zero “nos casinos”

Um estudo assinado por todas as operadoras contraria os dados do Governo e prevê que 32% dos jogadores VIP escolherão destinos alternativos de Jogo em caso de proibição total de fumo. O Executivo poderá, no entanto, estar aberto a  negociar a tolerância zero

O Governo da RAEM estará disposto a negociar a tolerância zero do fumo nos casinos, soube o HM junto de fonte bem informada. Declarações que surgem no dia em que as seis operadoras de Jogo publicam um estudo conjunto que indica que a maioria de funcionários e clientes concorda com a criação de salas de fumo nos casinos.

“Se analisarem bem as palavras do Secretário Alexis Tam e do próprio Chefe do Executivo, é fácil chegar à conclusão que existe algum espaço de negociação”, diz a mesma fonte ao nosso jornal.

Ainda ontem, Chui Sai On disse que dificilmente o Governo mudará de ideias em relação à política do fim do fumo nos casinos, mas salientou que o Governo está aberto “a ouvir opiniões”. No estudo lançado, contudo, as operadoras juntam-se para pedir ao Governo que pense duas vezes, dizendo mesmo que os jogadores assumem deixar de cá vir.

“Apesar das operadoras apoiarem a ideia do Governo face à Lei de Controlo do Tabagismo, uma vez que a saúde e o bem-estar de empregados e funcionários é de extrema importância, elas estão também unidas na posição de que as salas de fumo para clientes deveriam manter-se”, começa por dizer um resumo do estudo, enviado aos média. Mais ainda, as operadoras sublinham mesmo que “deveria ser feita uma consideração mais cuidadosa face às consequências que a activação dessa proposta [de proibição de fumo] virá a ter”.

Segundo os dados fornecidos, o estudo mostra que “os clientes VIP iriam reduzir as suas visitas a Macau em 17% e a duração da sua estadia em 24% com a proibição total de fumar”. Ainda por cima, realça o estudo, a competição está a crescer em termos de casinos e 32% dos entrevistados “disseram que iriam viajar para outros destinos de jogo devido a ser possível nesses outros locais fumar dentro dos casinos”.

Pressão alta

[quote_box_right]“O estudo mostra que, de entre 34 mil funcionários das seis operadoras, 66% concordam com a manutenção e criação de salas de fumo. Destes, 81% são trabalhadores de dentro do casino (…) e estão incluídos fumadores e não-fumadores. Todos os que a lei pretende proteger” – estudo das operadoras[/quote_box_right]

Recorde-se que responsáveis do sector e alguns deputados se queixam de que a proibição do fumo nos casinos irá magoar ainda mais indústria. Algo com que Chui Sai On não concorda.

“As receitas têm estado a cair há 12 meses. Não foi por causa da Lei de Controlo do Tabagismo. Depois da Assembleia Legislativa (AL) aprovar [as alterações] é que iremos analisar a situação, mas dentro das Linhas de Acção Governativa (LAG) está escrito que vamos rever [a lei] a cada três anos”, disse, citado num comunicado.

O estudo foi feito por “profissionais internacionais” e englobou clientes e trabalhadores.

“De entre 34 mil funcionários das seis operadoras, 66% concordam com a manutenção e criação de salas de fumo. Destes, 81% são trabalhadores de dentro do casino, 19% são de outras áreas, e estão incluídos fumadores e não-fumadores. “Todos os que a lei pretende proteger”, salientam as empresas.

Mas há mais: segundo os dados das empresas “47% dos clientes VIP e 31% dos clientes do jogo de massa mostram-se preocupados com o facto de que a proibição total de fumar irá ter um enorme impacto na economia de Macau”.

Preocupação semelhante à das operadoras, que indicam ainda que o Governo deveria ter em conta as consequências.

Cuidados intensivos

“A criação das salas de fumo tem tido um feedback positivo. Por isso, sentimos que se deveria que as opiniões das pessoas deveria ter sido medida independentemente e documentadas, de forma a que se possa ter um ponto de vista mais compreensivo sobre a aceitação pela população da proibição de fumar e se isto poderia realmente ser atingido sem comprometer o objectivo de tornar Macau um centro mundial de turismo e lazer”, escrevem as operadoras. “Macau está já a enfrentar obstáculos e estar a introduzir restrições adicionais que poderão magoar ainda mais a economia deveria ser cuidadosamente avaliada. Especialmente se há alternativas.”

A publicação do estudo – que é contrário ao do Governo, que indicava que 70% da população concorda com a proibição total de fumo e 80% dos turistas também –  é propositada para que “todas as partes preocupadas” com a saúde dos funcionários “reconheçam que há um grande apoio no que à manutenção das salas de fumo diz respeito” e que a proibição total “pode ter um impacto negativo na economia geral de Macau”.

17 Jun 2015

Cotai | Especialista critica organização do espaço

Num artigo da revista Forbes, o especialista em Jogo Muhammad Cohen critica a organização do espaço dos casinos do Cotai, justificando falta de coesão com o ambiente circundante. No entanto, deixa uma nota de esperança de que aconteça uma ‘mimesis’ do tradicional no Broadway Macau

Para o especialista em Jogo Muhammad Cohen o aspecto mais negativo das construções do Cotai está relacionado com um “virar de costas” ao resto do património e zonas antigas, aquilo que considera ser a particularidade da cidade. É o que escreve Cohen num artigo de opinião escrito para a revista Forbes, onde o também editor do website Inside Asian Gaming refere que os acessos dos casinos – nomeadamente do Galaxy – para zonas como a Vila da Taipa são quase inexistentes.

“Atravessar do Galaxy até à vila Velha da Taipa obriga à passagem de seis faixas de rodagem que não têm um único semáforo ao longo de cem metros desde o principal acesso da vila”, frisa como um dos exemplos.

Cohen escreve para a Forbes e redigiu o seu artigo na óptica de alguém que não vive na RAEM a tempo inteiro, mas o HM consultou arquitectos locais sobre este assunto e a opinião é unânime: o Cotai deveria ter mais acessos pedonais para que a deslocação das pessoas fosse facilitada.

Carlos Marreiros partilha desta perspectiva, referindo mesmo que toda a cidade precisava de mais acessos, tanto nas principais artérias como nas menos movimentadas. “O Cotai surge como uma zona de concentração de casinos em Macau e, naturalmente, que os acessos não são suficientes”, começa Marreiros por dizer ao HM. “É preciso, em termos de espaços e percursos pedonais e de passagens superiores, apostar mais nessas infra-estruturas, nomeadamente para as zonas vizinhas”, explicou. A lógica que deve ser seguida, de acordo com o arquitecto, é a de “interacção” entre o Cotai e toda a zona circundante.

Da entrada se fez saída

Em “Macau Peninsula, Cotai – A Tale of Two Cities For Urban Casino Integration”, Cohen compara o arranjo urbano dos casinos da península e do Cotai, explicando que as primeiras construções conseguiram imiscuir-se melhor na cidade do que aquelas feitas na zona entre a Taipa e Coloane.

O texto do especialista apoia-se num outro artigo, desta vez de foro académico. Os seus autores – Andrew Klebanow e Steven Gallaway – montaram, em Abril deste ano, um documento completo sobre a história dos casinos pelo mundo. Sobre Macau, um dos problemas apontados foi precisamente a falta de acessos e consequente desconhecimento da maioria de turistas sobre a cidade além-Jogo.

“Os peões devem primeiro fazer todo um caminho até à estrada principal e depois encontrar uma passagem pedestre para uma travessia segura e isso é uma pena porque as ruas perto dos resorts estão repletas de restaurantes, lojas e construções arquitectónicas feitas durante a governação portuguesa. Trata-se de um bairro atractivo e interessante, mas apenas conhecido pelos seus residentes e turistas ocasionais”, escrevem no artigo. Tal demonstra, assim, que o planeamento urbano da RAEM não passa despercebido lá fora. Um dos principais pontos é a falta de portas de entrada e saída, que na maioria das vezes dão para outros casinos e hotéis, mas não para zonas de lazer não relacionadas com o Jogo.

No entanto, as críticas atingem somente o Cotai e não a península, já que também Klebanow e Gallaway  – como Cohen – descrevem os casinos de Macau como sendo os que “mais harmonia” têm com o ambiente circundante. “Não há melhor exemplo de harmonização com os bairros vizinhos do que o dos casinos integrados no distrito central de casinos da península”, começam por explicar. A razão, dizem, reside no facto de haver espaços limitados de terrenos para que grupos como a MGM, a Wynn ou a SJM expandissem, acabando por permitir “uma movimentação livre de visitantes para dentro e para fora dos casinos”.

No caso destes complexos, as entradas e saídas levam à rua, nomeadamente a uma frente ribeirinha e à zona dos NAPE, munida de uma série de restaurantes, bares e clubes nocturnos e joalharias.

Não se esqueçam dos residentes

Marreiros foca a evolução da cidade no bem dos seus residentes, mais do que no Turismo. Assim, o profissional lamenta a carência de meios e acessos de deslocação do Cotai para a Taipa e Coloane. “A comunicação entre as duas ilhas que formam aquela zona devia ser maior e melhor para que assim a população de Macau pudesse usufruir deles”, continua. Para o arquitecto, a passagem superior – que liga o Cotai à zona do aeroporto e da Taipa – e a rua pedonal frente ao Quartel do Exército de Libertação que dão para os casinos “demoraram muito tempo a ser construídas”. Na sua opinião, não faltará muito tempo para que estes acessos sejam parcos para as necessidades do turismo e residentes locais. “A visão tem que ser holística e a RAEM, sendo constituída por uma península e duas ilhas, tem que ser pensada assim porque a cidade vai continuar a ter problemas de grandes concentrações e tráfego”, sublinhou Carlos Marreiros.

[quote_box_right]“Atravessar do Galaxy até à vila Velha da Taipa obriga à passagem de seis faixas de rodagem que não têm um único semáforo ao longo de cem metros desde o principal acesso da vila” – Muhammad Cohen, especialista em Jogo[/quote_box_right]

Broadway, um espelho faz de conta

Mohammad Cohen deixa, no entanto, a nota de uma possível mudança de paradigma. O colunista vê na abertura do Broadway Macau – parte do Galaxy – o início de um hipotético bom caminho. Isto porque, de acordo com Cohen, este complexo e a sua rua de restaurantes e entretenimento ao ar livre vêm dar aos turistas e visitantes a oportunidade de experienciar toda a cidade num só local.

“A expansão do Galaxy inclui o Broadway Macau, desenhado para trazer os sabores de Macau para o Cotai, usando vendedores locais num cenário de rua ao ar livre. Talvez, não surpreendentemente, esta actividade no rés-do-chão deite cá para fora toda a periferia de propriedade”, explica Cohen. Já Marreiros considera que, embora o Cotai seja “uma história de sucesso” em termos de construção concentrada de uma só indústria, não espelha exactamente o conteúdo de toda a cidade, da qual fazem parte os monumentos, outros edifícios patrimoniais, restaurantes e lojas típicas e afins.

Em suma, uma das soluções para revitalizar o turismo em zonas turísticas mas não muito visitadas é melhorar os acessos oferecidos, tanto em qualidade como em quantidade. O HM tentou contactar outros especialistas da área do Urbanismo e Arquitectura, mas tal não foi possível até ao fecho desta edição.

17 Jun 2015

Doação de Órgãos | Serviços de Saúde “não estão preparados” para processo

Mais de duas dezenas de pessoas saíram de Macau para poderem receber transplantes, mas nem esse número leva a que os SS reúnam “condições” para activar o sistema de transplante de órgãos na RAEM. O organismo não se mostra aberto a isso, não diz quantos dadores existem e não desvenda se Macau tem médicos especialistas para o efeito. Ainda que sem solução à vista, os SS continuam a permitir a existência de um grupo que tem “efectuado estudos e pareceres” desde 1999

Os Serviços de Saúde (SS) ainda não estão preparados para levar a cabo transplante de órgãos, nem para implementar um regime de doação. É o que confirma o director do organismo ao HM, que indica ainda que, até hoje, nunca foi possível efectuar qualquer transplante em Macau. Mais de duas dezenas de pessoas foram para o estrangeiro para o efeito.

Apesar de existirem uma lei e um decreto que “regulam claramente o acto de doação de órgãos”, como se pode ler numa resposta dos SS ao HM, a verdade é que um regime sobre a doação e transplante de órgãos tem vindo a ser pedido há vários anos pelos deputados da Assembleia Legislativa. Ainda recentemente Leong Veng Chai voltou a frisar a necessidade de se implementar este tipo de legislação na RAEM.

Contudo, para os SS há muito a fazer e a questão do transplante de órgãos ainda não é bem recebida na sociedade. “A legislação de Macau que se encontra em vigor regula que a morte cerebral é a condição relevante da doação de órgãos de origem humana. No entanto, a definição de morte cerebral é um processo rigoroso. Considerando não haver nenhum mecanismo e condição que evite eventuais e desnecessárias controvérsias relativas à doação, os SS ainda não efectuam este tipo de procedimentos”, pode ler-se na resposta do organismo ao HM.

Também numa resposta a uma interpelação sobre o tema, Lei Chin Ion explica que a definição de morte cerebral é um dos motivos para que existam obstáculos – já que este “é um tema rigoroso e altamente científico, cheio de controvérsia e [que conta] com os impactos de vários factores, como ciência, tecnologia, religião, cultura e região”. Contudo, o HM sabe que, em Macau, a doação de órgãos ainda é encarada como tabu pela cultura chinesa, algo que poderá estar relacionado com a decisão dos SS em não activar este sistema.

“Em Macau, presentemente, ainda não há nenhuns critérios e regras a respeito da morte cerebral. Quer dizer, na prática, ainda não existiu qualquer autorização para a colheita de órgãos em cadáver”, escreve o director dos SS.

[quote_box_right]”Considerando não haver nenhum mecanismo e condição que evite eventuais e desnecessárias controvérsias relativas à doação, os SS ainda não efectuam este tipo de procedimentos” – Resposta dos SS[/quote_box_right]

Fígados e dadores

Nos últimos cinco anos, de 2009 ao ano passado, os SS enviaram 23 pessoas para serem submetidas à transplantação de órgãos no exterior. O fígado é o órgão mais procurado.

“No caso de existirem doentes com necessidades de transplante de órgãos, os SS, através de deliberação legal em regime de diagnóstico e terapêutica no exterior, a efectuar pela Junta para Serviços Médicos no Exterior, enviam os utentes para tratamento no exterior de modo a que os casos elegíveis possam obter o tratamento mais adequado. Desde 2009 e até 2014, foram enviados e submetidos à transplantação de órgãos no exterior 23 casos. Entre estes, 16 casos referem-se a situações de transplantação de fígado e sete casos a transplantação de rim”, diz o organismo ao HM.

Apesar da lei que existe desde 1996 e de um decreto-lei de 1998, que regula o registo de dadores e implementa a emissão individual de dador, os SS não desvendam ao HM quantos dadores estão inscritos no REDA, o registo de dadores de órgãos em Macau, ou sequer se este sistema ainda está activo.

Quase quatro meses depois do HM ter enviado as perguntas ao organismo, fica ainda outra pergunta por responder: se a RAEM dispõe de profissionais médicos especializados para proceder ao transplante de órgãos, tal como pede a lei.

De acordo com o que o HM conseguiu apurar, a licença existe, mas nenhum médico na RAEM é licenciado para que não seja possível efectuar transplantes.

Comissão para que te quero?

Considerando não haver nenhum mecanismo e para evitar uma eventual controvérsia ao doar, os SS ainda não estão em condições para prestar o serviço relacionado.” Em resposta ao HM, o organismo admite então não estar ainda preparado para que este tema seja regulado e activado. Contudo, ainda continua a existir um grupo de trabalho responsável pela emissão de pareceres e estudos sobre o assunto. Grupo que viu entrarem novos membros no ano passado e que existe desde 1999.

Mas, se ainda não é possível levar a cabo transplantes em Macau, porque é que está activa a Comissão de Ética para as Ciências da Vida? E porque é que esta ainda se mantém a estudar as regras para a morte cerebral desde que foi criada? E emite pareceres sobre quê, se não é possível o transplante em Macau?

Os SS não conseguiram responder. “No passado mês de Outubro de 2014, o Governo nomeou os novos membros da Comissão de Ética para as Ciências da Vida. Esta Comissão irá discutir as matérias relacionadas com o transplante, estudar os critérios e as regras de cada um dos temas, emitir os pareceres para legislação a respeito da dádiva, colheita e a transplantação de órgãos de origem humana”, dizem apenas em resposta ao HM.

Deste grupo fazem parte representantes dos serviços públicos, associações religiosas, sector jurídico e de saúde e representantes de universidades. Entre eles, estão o próprio director dos SS, Lei Chin Ion, o ex-Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, que preside e o advogado e deputado Vong Hin Fai.

16 Jun 2015

Alimentos | IACM ponder aumento de postos de venda

O mercado da Taipa poderá ficar maior, mas se esta é ainda uma hipótese em estudo, o IACM anuncia para já que vão aumentar as bancas de venda de alimentos em Macau e que estas podem vir a ser colocadas mais perto dos mercados municipais

O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) adiantou que o Governo está a planear “aumentar o número de pontos de venda a retalho [de alimentos] para elevar o nível de concorrência”. Em paralelo a este plano, o IACM informa ainda que em cima da mesa está também a possibilidade de cancelamento da norma que impede a emissão de licenças para a venda de pescado e carnes dentro do raio de acção dos mercados municipais. mercado alimentos

Num comunicado enviado à imprensa, o IACM explica ainda que os vogais do Grupo de Estudo de Construção Urbana do Conselho Consultivo do IACM, juntamente com o Grupo de Estudo da Sanidade Alimentar, concordam que para cancelar a norma relativa à exploração de outros pontos de venda de produtos alimentares frescos no raio de acção dos mercados é necessário “garantir a higiene ambiental e a segurança alimentar, bem como estudar e analisar os problemas inerentes ao funcionamento, gestão e factores de preços dos produtos alimentares à venda nos mercados”.

Taipa maior

Durante a reunião, o Presidente do Conselho de Administração, Alex Vong, referiu que o IACM “vai desenvolver um projecto de expansão do mercado da Taipa e aumentar o número de bancas para satisfazer a procura de produtos alimentares frescos por parte dos cidadãos”, sendo que esta hipótese ainda está em estudo.

Assim, o mercado da Taipa irá incluir, além do átrio intermédio do rés-do-chão, uma zona verde no terraço. As decisões são resultado de um encontro em Maio passado.

Recorde-se que, na semana passada, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, esteve reunido com 20 associações do sector industrial e comercial, que pedem à Administração medidas para aumento de turistas que possam consumir no território. O sector de retalho, na sua generalidade, queixa-se que tem vindo a sofrer consequências devido à quedas das receitas do Jogo. As associações querem que o Governo crie planos promocionais trans-sectoriais ou realize actividades festivas e feiras, para atrair a visita a Macau dos turistas permitindo o reforço da dinâmica da economia.

16 Jun 2015

Forças de Segurança | Comissão de Disciplina quer mais competências

Mais poder para tomar decisões. É o que pede a Comissão de Fiscalização e Disciplina das Forças de Segurança, que no ano passado recebeu mais de 40 queixas contra agentes da autoridade

AComissão de Fiscalização e Disciplina das Forças de Segurança (CFD) quer ter mais competências e poder de decisão. Isso mesmo defende Leonel Alves, presidente da Comissão, no relatório anual da entidade, disponível no website da CFD.

A Comissão indica que fez um estudo em 2014 sobre “as perspectivas de evolução das competências” e lança um apelo ao Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. “[Que a CFD possa] propor ou sugerir o arquivamento do processo quando não forem obtidos indícios suficientes dos factos que lhes deram origem, a correcção do funcionamento ou ajustamento estrutural que entender mais adequados à melhoria da qualidade ou eficiência do serviço e ao cumprimento da lei, a sugestão de reconhecimento de actos meritórios quer colectivos quer individuais”, pode ler-se num texto assinado por Leonel Alves.

Segundo o também advogado,  estes pedidos podem ser autorizados assim que o Secretário para a Segurança divulgue um despacho, assinado por si, sublinhando as competências para averiguação que decorrem do despacho que constituiu a CFD.

“É este o desafio que lançamos à tutela. Não obstante partilharmos a ideia de que o exclusivo da acção disciplinar deve centrar-se na hierarquia, muito particularmente quando estão em causa serviços de segurança e forças policiais, pensamos que existe margem de evolução no exercício das competências deste órgão de controlo externo”, assina Leonel Alves, presidente da CFD.

Para já, esta entidade tem como competências emitir parecer sobre decisões dos serviços e corporações da área da segurança respeitantes a queixas dos cidadãos e remeter esses pareceres ao Secretário para a Segurança, além de elaborar um relatório anual relativo à sua actividade.

Apesar de não considerar que o papel da Comissão está minorado, Leonel Alves escreve que é possível fazer mais. “Será que olhando ao papel que a CFD representa (…) vislumbramos formas de evolução? Será que é possível, sem ferir a harmonia do sistema, incrementar os poderes de intervenção da CFD? Pensamos que sim e talvez esteja em nós, CFD, pelo menos em parte, a chave para a remoção dos constrangimentos. A CFD pode, no âmbito do mandato que a constitui, ou quando muito recebendo um reforço de reconhecimento por parte da tutela, designadamente, por despacho interno, proceder às averiguações sumárias que entender, por si ou por técnico para o efeito nomeado pelo Presidente.”

PSP na mira

No ano passado, a CFD recebeu 44 queixas, sendo a Polícia de Segurança Pública (PSP) a entidade que motivou mais indignações. Esta corporação foi alvo de 73% das queixas apresentadas, com a PSP a ser acusada de “procedimentos inadequados”, “má atitude dos agentes”, “abuso de poder” e “actuação indevida”. Em 2014, de acordo com o relatório analisado pelo HM, também a Polícia Judiciária (PJ) mereceu queixas dos cidadãos – nove ou 19% -, sendo que a Escola Superior das Forças de Segurança motivou duas reclamações e o Estabelecimento Prisional de Macau e os Serviços de Alfândega foram visados cada um numa queixa. “Houve casos que envolveram mais de uma entidade”, explica ainda a CFD.

A maioria das queixas – 37 – foi apresentada directamente por cidadãos à CFD, enquanto três dessas vieram de entidades externas (dois casos encaminhados pelo Comissariado Contra a Corrupção e um caso informado pelo EPM). Há ainda, de acordo com o documento, quatro casos investigados por iniciativa da CFD.

Mais amor por favor

De acordo com os dados disponíveis no relatório, as queixas subiram de 34 em 2010 para 46 em 2013, tendo descido para 44 o ano passado. A Comissão ainda não conseguiu tratar de seis, por estarem ainda “em processamento em virtude da sua complexidade”, pelo que a CFD diz precisar de dados mais detalhados. Ainda assim, a Comissão de Fiscalização traça um balanço positivo pela “estabilização do número de queixas apresentadas” que, face ao desenvolvimento da sociedade, “é de salientar como positivo”.

Segundo o documento, a Comissão levou ainda a cabo duas reuniões com queixosos, como diligências necessárias para resolver as questões. A emissão de pareceres e a promoção de melhorias junto das autoridades são outras dessas diligências.

“Na sequência da análise de casos concretos, decorrentes de queixas de cidadãos, a Comissão recomendou que a abordagem ao cidadão deve ser sempre caracterizada por correcção e urbanidade, devendo o agente policial abster-se de quaisquer considerações ou comentários que possam induzir humilhação ou desconsideração quanto à origem e condição social, bem como quanto ao nível de instrução do interlocutor”, pode ler-se no documento.

Na sequência da análise de casos concretos sobre as queixas contra os agentes de trânsito, a CFD recomendou à PSP que os agentes “não incutam nos cidadãos a ideia de tratamento desigual ou selectivo, de uns relativamente a outros infractores, em igual ou semelhante situação de infracção”.

O facto de agentes policiais – “para obter reforço da sua posição, não só em assuntos comuns do seu quotidiano, mas também em situações de conflito de natureza pessoal”- terem usado a sua autoridade também foi alvo de recomendações, a par de outras situações, como o atendimento a um cidadão portador de anomalia psíquica.

“[Revelou] falta de preparação adequada dos agentes ou a falta das instruções necessárias para lidar com esta particularidade, pondo consequentemente em risco os direitos do interessado (…).”

16 Jun 2015

S. Januário | Rui Furtado e António Martins terão saído por burla de administrador

Limpezas no hospital?

12615P9T1Rui Furtado e António Martins não viram o seu contrato renovado com os Serviços de Saúde (SS) devido ao envolvimento no caso do administrador do Hospital São Januário. Pelo menos é o que diz um comunicado dos Serviços de Saúde (SS), que refere que “posteriormente, os contratos [dos] dois cirurgiões não foram renovados”.

Recorde-se que Rui Sá, ex-administrador do Centro Hospitalar Conde de São Januário, foi condenado por crime de falsificação de documentos e burla. Tal como escreveu o HM, o responsável teria pedido a dois médicos cirurgiões que passassem receitas em nome dos pacientes, para depois recolher os medicamentos – para doenças crónicas – e apropriar-se deles. Os dois médicos não foram acusados, tendo servido apenas de testemunhas no caso. Contudo, agora é público que estes são Rui Furtado e António Martins, ambos ex-funcionários do São Januário.

Ora, os SS apresentam um comunicado assegurando não ser tolerantes face a infracções e anunciando melhorias na fiscalização do hospital. Mas, no mesmo comunicado, referem que a saída destes dois médicos se deveu ao envolvimento no caso e que Rui Sá foi despedido com justa causa.

“O réu obteve dezenas de prescrições de medicamentos através de dois ex-cirurgiões da nacionalidade portuguesa, apropriando-se, por vezes, com grandes doses de medicamentos para tratamento de insónia, Alzheimer e doenças do foro mental. (…) Posteriormente, os contratos destes dois cirurgiões não foram renovados”, pode ler-se.

Os Serviços de Saúde reafirmam que não são indulgentes com as infracções e têm exigido de forma rigorosa aos trabalhadores, que devem ser regulares na permanência no seu posto de trabalho, realizando de forma periódica palestras que visam a reforçar o cumprimento rigoroso da lei e da integridade por parte dos trabalhadores. Os Serviços de Saúde têm também realizado a revisão e aperfeiçoado permanentemente o mecanismo interno de fiscalização. O lançamento do rigoroso do regime de sistema electrónico na vertente de entrada, saída e de ausência permite a eliminação de actos ilícitos.

Análises e bloqueios

[quote_box_right]“O réu obteve dezenas de prescrições de medicamentos através de dois ex-cirurgiões da nacionalidade portuguesa, apropriando-se, por vezes, com grandes doses de medicamentos para tratamento de insónia, Alzheimer e doenças do foro mental. (…) Posteriormente, os contratos destes dois cirurgiões não foram renovados” – Comunicado dos SS[/quote_box_right]

O HM tentou contactar Rui Furtado, mas não foi possível até ao fecho desta edição. Não foi possível também contactar António Martins.

No comunicado à imprensa, o SS esclarecem que têm realizado a revisão e aperfeiçoado permanentemente o mecanismo interno de fiscalização e que, depois do caso do ex-administrador, as autoridades de saúde “efectuaram uma análise auto-crítica sobre regulamentos vigentes no que ao levantamento de medicamentos [diz respeito], de modo a bloquear eventuais lacunas”. Confirmando que denunciaram a situação “após a detecção das respectivas situações, tendo colaborado no julgamento na qualidade de assistente do processo”, os SS solicitam também que todos “os médicos dependentes dos Serviços e Unidades devem observar de forma rigorosa as respectivas regras, quando prescrevem medicamentos aos doentes”.

As autoridades esclarecem ainda que a administração se tem esforçado para reforçar o cumprimento rigoroso da lei e da integridade por parte dos seus trabalhadores, realizando a revisão e aperfeiçoamento permanentemente o mecanismo interno de fiscalização. “O lançamento do rigoroso do regime de sistema electrónico na vertente de entrada, saída e de ausência permite a eliminação de actos ilícitos”, concluem os SS.

12 Jun 2015

Wynn Cotai | Au Kam San apoia petição da IUOE. Maioria não

O deputado da bancada democrata mostra-se aberto a apoiar a IUOE no aprofundamento do caso do terreno da Wynn no Cotai, até porque já falou sobre o tema com o Governo. Mas mais ninguém, nem o colega de bancada Ng Kuok Cheong, alinha com Au Kam San

Só o deputado Au Kam San parece querer apoiar a União Internacional de Engenheiros Operacionais do Nevada (IUOE, na sigla inglesa) na investigação e pedido de reembolso de 50 milhões de dólares americanos à Wynn.

O democrata considera que é preciso que a AL enfrente o Governo com esta questão, porque nunca há respostas concretas, diz, da parte das Obras Públicas. Au Kam San disse apoiar “com certeza” a petição da IUOE. Isto, porque conforme relembra ao HM, “já elaborou uma interpelação escrita relativamente ao caso” e “a resposta do Governo mostrou que não havia nenhum registo” do terreno.

“O Governo rejeita sempre [falar sobre o tema], parece que não existe este caso e que apenas a Wynn Macau travou promessas com uma outra parte, que não se sabe quem é. No entanto, no processo de concessão do terreno, uma empresa não iria ser tão estúpida ao ponto de oferecer um grande montante de dinheiro sem indicação de algum governante”, atira Au Kam San ao HM.

Recorde-se que a IUOE enviou uma petição aos deputados esta semana, pedindo que actuem para que a Wynn receba uma indemnização no valor de 50 milhões de dólares americanos. O valor corresponde ao alegado montante que a operadora teve de pagar a uma empresa de Pequim para conseguir ficar com o terreno que tem actualmente no Cotai. Num email enviado ao HM, a IUOE explicava que o objectivo da carta era pedir aos deputados que ajudem a descobrir “se os oficiais do Governo agiram dentro da sua autoridade legal, ao prometerem os direitos de concessão do terreno no Cotai ao grupo de Ho Ho (empresário da Tien Chao), sem documentarem o caso”.

Para Au Kam San é preciso esclarecer “qual foi o governante que indicou à empresa [de Pequim] que se comprometesse com a outra companhia” e, por isso, o deputado quer que a entrega da petição da IUOE possibilite a realização de uma audição sobre o conteúdo do caso no hemiciclo. Audição que, diz, “incluiria o pessoal do Governo [responsável pelo caso]”.

O deputado aponta mesmo que esta situação pode não ser a única e, que pelo interesse público, a AL deveria averiguar e pedir mais esclarecimentos sobre a situação. “Macau, sendo uma região de Direito, como é que pode acontecer haver entidades que fazem [as coisas por] dinheiro desta forma? Pelo grande interesse público, a AL deve [pedir] a solução deste caso”, frisou.

O único

[quote_box_right]“O Governo rejeita sempre [falar sobre o tema], parece que não existe este caso e que apenas a Wynn Macau travou promessas com uma outra parte, que não se sabe quem é. No entanto, no processo de concessão do terreno, uma empresa não iria ser tão estúpida ao ponto de oferecer um grande montante de dinheiro sem indicação de algum governante” – Au Kam San, deputado[/quote_box_right]

Mas Au Kam San não recolhe apoio dos colegas do hemiciclo. O teor complexo é uma das justificações mais dadas quando os deputados são questionados sobre o assunto, bem como a impotência da AL.

Para José Pereira Coutinho, o tema não pode ser discutido pelos deputados da Assembleia Legislativa. “Não posso subscrever esta petição, porque não estou por dentro do assunto. Não sei qual a situação, qual o imbróglio e não posso, realmente, fazer um juízo coerente e sério sobre a situação”, começou por dizer Pereira Coutinho ao HM.

Da mesma forma que Pereira Coutinho, também Ng Kuok Cheong não quer apoiar o pedido da IUOE. Para o colega de bancada de Au Kam San, só o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) poderá pronunciar-se sobre o caso.

“O conteúdo é complicado, não sei bem o que [a IUOE] dos Estados Unidos está a fazer. A Assembleia Legislativa (AL) deve entregar o caso ao CCAC depois de receber o pedido de intervenção e vamos testar a reacção do CCAC”, disse ao HM.

Recorde-se que o organismo liderado por André Cheong já está a investigar o caso, segundo confirmou anteriormente.

Kwan Tsui Hang critica que a forma como foi entregue a petição nem sequer foi oficial, uma vez que os deputados terão recebido a carta por email, pelo que “nem sequer se sabe que é verdade”. O facto de não ser uma entidade de Macau a fazer o pedido, “ou um residente”, também tira a confiança da deputada. “Pode não ser verdade. A [IUOE] não foi directamente à AL e isto são negócios entre eles. A AL nem sequer pode fazer a investigação, só o CCAC.”

Pereira Coutinho também concorda. “Compete às autoridades da RAEM, nomeadamente ao CCAC, ao Comissariado de Auditoria, à Direcção dos Serviços de Finanças, para saber se de facto no âmbito das suas competências, houve alguma coisa que não esta correcta, que é preciso investigar. Na qualidade de deputado não tenho dados para isso.”

Outros deputados ouvidos pelo HM, como foi o caso de Chan Meng Kam e Song Pek Kei, ainda nem sequer viram a petição. E a maioria, como concorda Pereira Coutinho, não deverão alinhar com Au Kam San. “Acho que, se Pereira Coutinho não pega, mais ninguém pega.”

12 Jun 2015

Viriato Soromenho Marques: “A nossa política doméstica é hoje política europeia”

Viriato Soromenho Marques, professor de Filosofia da Universidade de Lisboa, tem um extenso currículo, não apenas académico. Esteve em Macau para promover o seu novo livro intitulado “Portugal e a Queda da Europa”, no qual defende a abolição do Tratado Orçamental da UE e que o federalismo europeu não seja apenas penitência mas também salvação.

A pontou diversos erros na construção da União Europeia, fazendo um diagnóstico não muito favorável. Por outro lado, apontou um outro caminho que seria mais federalismo. Isso faz-me lembrar o que Nietzsche diz de Kant: a raposa que destrói a sua jaula para a seguir construir outra e se meter nela…
(Risos) Refere-se à passagem da Crítica da Razão Pura para a Crítica da Razão Prática, não é?

Sim. Da crítica “radical” da possibilidade de conhecer à emergência do “radical”, “terrorista” imperativo categórico (risos).
De facto, penso que há uma consistência na minha afirmação, isto é, a construção europeia foi efectuada através de uma metodologia que, desde o início e para os observadores mais atentos, estava “impregnada” de deficiências de design, ou seja, de construção. Temos vários marcos das críticas que foram feitas. As críticas foram feitas em diferentes períodos: um deles que foi na década de 70, porque a ideia de uma união monetária – que é hoje a zona Euro – já vem bastante de trás. Praticamente, desde que a comunidade europeia se constituiu, em 1958, com um dos Tratados de Roma, que temos várias tentativas de a construir. A primeira – e a mais consistente – é de 1970 e tem o nome do Primeiro-Ministro do Luxemburgo [Pierre Werner], que ficou encarregue de fazer o esboço e é o Plano Werner, que consiste em fazer uma união monetária de 70 a 80, ou seja, em dez anos. Este é muito parecido com aquele que está actualmente em vigor. Tendo sido objecto de críticas válidas, se o plano actual é muito semelhante, as críticas são igualmente válidas. As deficiências que hoje vemos claramente são fruto do choque daquela estrutura com a realidade. A primeira crítica é a seguinte: uma união monetária só pode sobreviver se tiver uma grande solidariedade política e por isso é que as uniões monetárias – que a História verifica e que sobreviveram – são as que tinham o suporte de uma união política, geralmente de recorte federal ou aparentado…

Pode dar um exemplo, para entendermos melhor o que é realmente para si essa necessidade…, digamos, federal.
O exemplo mais puro é o do Federalismo Americano. Temos a Constituição Federal de 1787, aprovada e em vigor em 88, mas não temos o dólar nem nenhum banco central. No entanto, tinham já uma Constituição comum dizia as competências do Governo comum. Só timidamente, à medida que a realidade ia evoluindo, é que eles começaram a introduzir o dólar – em 1792 – e houve várias tentativas falhadas de fazer um banco central.

[quote_box_left]“Uma união monetária só pode sobreviver se tiver uma grande solidariedade política e por isso é que as uniões monetárias – que a História verifica e que sobreviveram – são as que tinham o suporte de uma união política, geralmente de recorte federal ou aparentado…”[/quote_box_left]

Está então a dizer que existem erros estruturais, conjunturais e também eventos dramáticos…
Um outro caso, a que eu chamo de império federal, foi o II Reich, de Bismarck. A Alemanha tinha 30 e tal unidades políticas e a Prússia liderava a unificação depois da vitória sob a França. Só em 1876 é que foi possível unificar todos os bancos centrais que existiam nos estados alemães e que na altura se chamava Reich Bank. Em 1871 fizeram a Constituição. Digo que [isto] era Imperialismo Federal na medida em que os estados continuavam a estar representados parlamentarmente; a única questão é que o imperador era sempre da Prússia. O Império Austro-Húngaro – que também tem traços democráticos – tinha uma união monetária que passava pelo crivo do Parlamento. Como era um império constituído por dois reinos, de dez em dez anos havia uma sessão especial do Parlamento que se debruçava sobre a renovação da união monetária… Nós nunca tivemos nada disto na zona Euro.

Sem união política, considera então impossível a união monetária?
Que funcione, sim. A união política permite criar uma esfera de Governo comum e a Comissão Europeia não é um governo comum, até porque precisam de ter um orçamento comum que permita fazer investimentos, políticas contra-cíclicas quando os Estados estão com dificuldades. Num governo federal, quando há uma expansão económica, o governo tende a contrair.

Quando fala de federalismo, está a falar de política, mas a verdade é que o Tratado Orçamental, que impõe a intromissão na definição dos orçamentos nacionais, não é só um instrumento económico mas, sobretudo, de economia política. No fundo, já existe federalismo através deste tratado…
Existe uma caricatura, na medida em que só existe o federalismo como penitência e não como salvação. Uma questão central tem que ver com o orçamento comum e a capacidade de políticas de coordenação económicas, que são duas coisas que efectivamente ainda não existem na Europa. O orçamento comunitário da UE corresponde a 1% do PIB e, quando o [Jean-Claude] Juncker e o [Durão] Barroso se sentavam com os chefes de Estados dos Governo, tínhamos 1% do PIB europeu sentado à mesa de 45% do PIB europeu, que é sensivelmente aquilo que os orçamentos dos governos representam. Temos uma desproporção absolutamente brutal. Para podermos falar de federalismo económico de um governo que tivesse capacidade de fazer as tais medidas, precisaríamos de ter um orçamento europeu, no mínimo, de 4% a 5%. Isto para um federalismo “low-cost”…

[quote_box_right]“Vale a pena ler o documento das propostas apresentadas por Juncker, depois destes quatro meses de negociação com Tsipras. É como se nada tivesse acontecido, as mesmas coisas. É o IVA a aumentar, exclusões de sectores de pessoas com problemas…”[/quote_box_right]

Isso significaria mais impostos para os povos europeus?
Neste momento temos 1% e não dá. Como é que vamos arranjar os tais 5%? Através da superação de uma outra desvantagem que a actual situação traz: não só não temos política de coordenação económica, como temos uma competição fiscal – no sentido português da palavra – terrível. Isto provoca situações como as empresas do nosso PSI 20 pagarem impostos na Holanda. A vantagem da coordenação económica é que obriga a algum federalismo fiscal. Isto significa simplesmente que o orçamento comum é baseado nos impostos e toda a gente percebe. Se perguntar como é que funciona o orçamento europeu, só um técnico é que sabe responder. Mas esta baseia-se no princípio de garantir que algumas economias são contribuintes líquidas e outras beneficiárias: é de paternalismo fiscal. A ideia é manter sempre sete ou oito países à frente.

É essa Europa que quer federalizar ainda mais, dando mais poder a estes países? Se já temos um federalismo na prática…
O que temos é uma “consolidação de Estado”, ou seja, uma forma de hegemonia misturada com uma partilha de soberania monetária e cambial, mas que é um federalismo só com desvantagens e sem a solidariedade e o desenvolvimento. É um sistema monstruoso e que, na minha perspectiva, não vai sobreviver muitos anos. O BCE é que tem salvo a Europa de uma desagregação que teria acontecido em 2010 ou 2011. A grande reforma que precisamos não são na Grécia ou Portugal, mas sim da zona Euro e a prova disso é o BCE. O próprio resgate da Grécia e Portugal era proibido pelo artigo 125 [Tratado de Lisboa] e é muito interessante, porque o mecanismo que foi encontrado é o da ambiguidade e falta de coragem de se dirigir ao cidadão. O artigo 125 é uma espécie de cadáver que está no Tratado… E o artigo 123, que proíbe o financiamento monetário. Ou seja, enquanto os bancos centrais de outros países compram as suas obrigações do tesouro no mercado primário e consegue fazer um financiamento político, o BCE compra a dívida que está sobretudo na posse dos bancos, no mercado secundário.

Então, pelos vistos, interpretando esse artigo do Tratado de Lisboa, conclui-se que os políticos europeus estão nas mãos desses bancos, fazem-lhes as vontades. Vamos federalizar mais para lhes dar ainda mais poder, para expandir e dar uma dimensão final às doutrinas neo-liberais?
Não. A proposta que defendo é a explicitação do federalismo e isso implica ser capaz de voltar ao princípio, à ideia de um tratado constitucional, definindo claramente as competências da esfera europeia, fazer uma reforma fiscal que permita habilitar esse governo a ser eleito pelos cidadãos com os recursos orçamentais necessários e impedir esta situação em que temos o Conselho Europeu a controlar o processo. A Comissão Europeia está neste momento na posição de “serva” do Conselho Europeu e não tem tido capacidade de iniciativa. Os tratados recomendam que todo o processo legislativo começa na Comissão e agora é ao contrário: todo ele começa nas reuniões do Conselho Europeu, por sua vez dominado pela Alemanha, às vezes com o apoio da França. Temos que fazer esse caminho – claro que a política é a procura da liberdade possível – mas também procurar evitar a “física política” – que é quando se faz a única coisa que se pode fazer. Estamos a ver que a política na Europa está a estreitar-se tanto que qualquer dia já só temos física, sendo só administrada a desordem.

[quote_box_left]“O que temos é uma ‘consolidação de Estado’, ou seja, uma forma de hegemonia misturada com uma partilha de soberania monetária e cambial, mas que é um federalismo só com desvantagens e sem a solidariedade e o desenvolvimento. É um sistema monstruoso e que, na minha perspectiva, não vai sobreviver muitos anos”.[/quote_box_left]

Neste enquadramento, também deu a ideia de que prefere uma solução que passe pelos partidos políticos tradicionais do que pela emergência de novas forças políticas ou novos conceitos, que acontecem em países como a Grécia, a Espanha ou a França. Em que sentido prefere os tradicionais?
O que prefiro é que exista uma consciência colectiva dos europeus no sentido de não voltarem as costas à Europa, porque é a casa que nós temos e, se ela se fragmentar, as ruínas caem-nos em cima. Julgo que tudo é possível porque entramos numa zona – com a Grécia – em que as regras já não se aplicam e é uma situação nova, porque é a primeira vez que um país da OCDE não cumpre os planos do pagamento do FMI e é, de facto, grave. É, sobretudo, feito num contexto em que não sabemos se vai haver acordo, pelo que se não houver, a Grécia terá que criar uma nova moeda. No entanto, isto vai ser uma confusão muito dolorosa para a Grécia e para o resto da Europa, porque não é só a questão dos credores oficiais, mas também da inserção deste país no mercado europeu, na medida em que os importadores e exportadores vão, certamente, ficar numa situação em que deixarão de estar interessados em vender produtos à Grécia, país com nova moeda e que vai ter que renegociar tudo com toda a gente.

Mas a dívida infinita também não é uma opção viável…
Não. Temos que ser rigorosos. Vale a pena ler o documento das propostas apresentadas por Juncker, depois destes quatro meses de negociação com Tsipras. É como se nada tivesse acontecido, as mesmas coisas. É o IVA a aumentar, exclusões de sectores de pessoas com problemas…

Não existe um regime de federalismo político assumido: com eleições, governo, presidente da Europa, nada… Mas há uma dúzia de bancários e políticos de determinados países que jogam no mercado financeiro e impõem aos países determinadas medidas.
Não lhe parece que podíamos aproveitar a Grécia para, pacífica e politicamente, começarmos a mudar as coisas? Era interessante. Essa racionalidade fazia sentido e julgo que os países que deviam ter logo aproveitado com a questão grega eram Portugal, Espanha e a Itália. O que eu acho inadmissível – e que os eleitores vão ter que punir estes governos nas próximas eleições – é que os governos de Portugal e Espanha não tivessem aproveitado, até porque sabemos que os ministros das finanças português e espanhol foram mais papistas que o Papa no Eurogrupo e isto significa que tanto em Portugal como em Espanha o que tivemos foram dirigentes partidários e não nacionais. Pensaram no seguinte: se conseguirmos ganhos por causa da Grécia, significa que toda a oposição que temos à nossa esquerda, vai ganhar as eleições porque vão perguntar porque não fizemos o que a Grécia fez. – É preciso que corra mal na Grécia para que nos corra bem a nós – é precisamente o discurso de Passos Coelho.

[quote_box_right]“Os ministros das finanças português e espanhol foram mais papistas que o Papa no Eurogrupo e isto significa que tanto em Portugal como em Espanha o que tivemos foram dirigentes partidários e não nacionais”[/quote_box_right]

Mas estes partidos do arco da governação são aqueles que defende…
Não exactamente. A reforma do sistema partidário pode assumir várias dimensões. Falamos dos casos grego e espanhol, onde está a ver-se uma reforma ao lado dos partidos tradicionais. Todavia, julgo que também é possível vislumbrar uma reforma da parte dos partidos tradicionais. Podemos conceber um processo misto, com o aparecimento de partidos convencionais que sejam capaz de dar a volta e ajustar contas com o seu passado, renovando-se, com novos partidos. No caso português, temos no espaço da direita uma certa renovação, com uma coligação que vai aguentar até ao fim e que vai partir outra vez para as eleições. A direita foi capaz de fazer uma coisa que a esquerda tem muita dificuldade em fazer, que foi unir-se, sempre com a perspectiva da manutenção do poder. Em relação à esquerda, vejo dois partidos mais pequenos – o PCP, que é um partido clássico que mantém basicamente as mesmas posições e o BE, que está numa posição de grande incerteza em relação ao futuro –, o aparecimento de uma força que vai disputar votos à esquerda, à direita e ao centro – que é Marinho Pinto – e a questão do PS, que é um grande enigma. Aparentemente, teria condições para se renovar e até produziu, com a equipa de Seguro, as primárias – que era um desígnio já muito antigo –, mas está a ser perturbado por uma grande dificuldade em não apenas calibrar o seu discurso programático mas também da narrativa do seu passado. A situação de ter um ex-primeiro-ministro preso não facilita a situação. Um dos grandes problemas do PS vai ser conseguir a demarcação muito clara relativamente à figura do anterior primeiro-ministro, mas também do método de fazer política que foi predominante durante esse período.

As Legislativas 2015 estão à porta e há a possibilidade do Governo mudar. Em que medida é que uma possível alteração de partido poderia influenciar a forma como Portugal se posiciona na Europa?
Julgo que a verdadeira escolha está, essencialmente, na compreensão de que a nossa política doméstica é hoje política europeia, tal como para Espanha, Grécia ou Itália. Qualquer possibilidade de contrariarmos a austeridade, que tem feito cair o investimento público a níveis tão baixos que só têm paralelismos históricos se recuarmos décadas, de ter capacidade para lutar contra a fragmentação financeira da UE, que faz com as nossas empresas tenham condições competitivas piores do que empresas da Europa Central… Tudo isto só será possível mudando as regras do jogo europeu. A melhor política que um novo governo pode fazer, pelo bem do nosso país, será a de dialogar extensivamente com forças de outros países. Temos algum tempo, mas não temos todo o tempo do mundo, partindo do princípio que a situação da Grécia não vai escalar muito mais. Aquilo que temos mesmo discutir é a questão do tratado orçamental e a minha posição é radical: este devia ser abolido, porque é um instrumento que não serve à UE. Se tivermos que encontrar uma posição intermédia, teremos que rever aquelas metas absolutamente irrealistas do défice e da dívida pública que nos condenariam a uma austeridade por, pelo menos, mais 20 anos.

[quote_box_left]“Um dos grandes problemas [do PS] vai ser conseguir a demarcação muito clara relativamente à figura do anterior primeiro-ministro, mas também do método de fazer política que foi predominante durante esse período.”.[/quote_box_left]

Disse que Portugal não tem uma lógica de projecto colectivo. Em que medida seria possível contornar esta sua ideia?
Maurice Duverger dizia uma coisa muito interessante quando aderimos à UE: ao entrarem na comunidade europeia, vocês, portugueses, parecem estar a reformar-se da História. Isto significa que Portugal não amadureceu suficientemente o seu desígnio estratégico, depois de termos rompido com uma tradição secular. A maioria dos portugueses e políticos não se apercebeu da mudança sísmica da revolução de 74: é que, nesta altura, não nos limitámos a substituir uma ditadura por um regime de democracia representativa. Já a tínhamos tido na Primeira República e na Monarquia. Em 74 interrompemos um ciclo em que a nossa identidade estratégica dependia de um apoio externo, que era o imperial. Em 74 estava em causa precisamente esta questão: onde é que vamos buscar este apoio externo? O país continuou a precisar disso… Adriano Moreira diz isso e eu apoio. Julgo que a Europa foi isso mesmo, mas não fomos capazes de perceber que a Europa era um espaço de luta e não de repouso. Devíamos ter negociado os termos de amarração na Europa.

Uma espécie de projecto nacional, como houve com os Descobrimentos… Resumimo-nos agora à selecção nacional de futebol e, esporadicamente, tivemos Timor, que foi um caso de sucesso.
Exacto. O falhanço nacional principal foi o Tratado de Maastricht. Em 1986 a negociação e as condições de entrada foram bem conseguidas. O que a democracia conseguiu não é nada que o Estado Novo não tivesse já pensado, até porque o primeiro pedido de adesão à comunidade europeia foi feito em 66, e não foi com Marcelo Caetano mas sim com Salazar, que pediu a adesão discretamente. Foi De Gaulle que se opôs porque tinha acabado de criar a sua política agrícola comum. Olhou para Portugal e pensou que era um país pequeno mas demasiado parecido com França: tinha muito agricultores. A vocação europeia não é nenhuma descoberta democrática, mas sim lógica.

Haveria outras alternativas?
De entre várias outras, há um projecto mais audaz, que seria o de uma união lusófona, que faria de Portugal um país descentrado da Europa, com uma base europeia, mas fundamentalmente centrado em África, que era o projecto de Norton de Matos. Nova Lisboa era o embrião de uma capital em África, o que seria uma experiência absolutamente extraordinária. O que falhou? O que falha actualmente: não se pode fazer isto nem um regime federalista sem democracia plena. Julgo que a actual crise que estamos a viver é também um momento para um despertar da nossa consciência nacional, de não estamos condenados à fatalidade, de pensar o país como um processo de venda a saldo do capital construído, dos bens imóveis, até que não exista mais nada. Este governo tem vendido tudo aquilo que constituía um suporte da nossa capacidade de autonomia em caso de sermos obrigados a seguir o nosso destino. No fundo, o nosso país está a ficar um país de assalariados.

[quote_box_right]“Temos que estreitar a cooperação com os PALOP, mas Portugal não pode pertencer a uma lusofonia mais forte se não tiver alguma coisa para oferecer. Devemos manter o projecto europeu, porque o que nos valoriza junto dos moçambicanos, brasileiros e angolanos é a nossa pertença à Europa.”[/quote_box_right]

O investimento chinês tem estado particularmente presente na área de investimento português. Como vê a influência da China em Portugal e que futuro augura?
A China é claramente uma potência que tem uma visão estratégica mundial, já não é só asiática, e também não tem estados de espíritos: partidos republicanos e democráticos, políticas conjunturais, nem presidentes burros ou inteligentes… Tem um projecto estratégico de décadas. Outro aspecto: a China não faz caridade e está a investir em Portugal porque neste momento é um bom negócio com empresas bastante válidas e estruturas lucrativas. Parece-me também que na perspectiva de projecção de poder no mundo, a China prefere a aliança e a parceria ao confronto e à dominação. Estando nós numa situação tão incerta e insegura em que a nossa permanência na zona Euro pode estar em perigo, é conveniente termos outras amarrações geopolíticas e geoestratégicas do ponto de vista económico com outras zonas do mundo. Temos que estreitar a cooperação com os PALOP, mas Portugal não pode pertencer a uma lusofonia mais forte se não tiver alguma coisa para oferecer. Devemos manter o projecto europeu, porque o que nos valoriza junto dos moçambicanos, brasileiros e angolanos é a nossa pertença à Europa.

Como aos olhos da China…
Faz todo o sentido fazermos parcerias com a China em vários sectores e talvez se tenha exagerado um pouco na percentagem de capital de cada sector que foi negociado e a culpa foi do nosso Governo. A Índia é também muito importante, mas os EUA também não devem ser esquecidos, tal como outros países. Diria que, à semelhança do que a região de Macau representa, também no que diz respeito ao investimento chinês em Portugal, o governo que vem a seguir deverá manter uma boa cooperação com a China.

com Leonor Sá Machado
leonor.machado@hojemacau.com.mo

12 Jun 2015

O “mapping” sem barreiras

A associação Arquitectos sem Fronteiras quer criar no próximo ano um mapa das necessidades de Macau em termos de acessos aos portadores de deficiência e apresentar uma proposta ao Governo. “Este pode ser um bom começo”, considera Dominic Choi

Os Arquitectos sem Fronteiras de Macau querem criar um plano geral que identifique os principais problemas sentidos pelos portadores de deficiência nos acessos em todo o território. O projecto, de cariz comunitário, deverá ser desenvolvido ao longo do próximo ano e deverá culminar com uma proposta formal entregue ao Executivo.

“Queremos realizar uma série de workshops para que em conjunto possamos identificar os problemas e propormos quais poderiam ser as melhores soluções, ou então saber as preocupações do público quanto a esta matéria. Falando com estudantes e com o público em geral poderíamos identificar os problemas e as áreas com maiores necessidades. Com as respostas podemos fazer um planeamento e apresentarmos uma proposta ao Governo para que se possam fazer alterações. Este pode ser um bom começo”, disse o arquitecto Dominic Choi, presidente da entidade, ao HM.

Para Dominic Choi, ainda existe alguma superficialidade na forma como são encaradas as infra-estruturas para deficientes. “Essas infra-estruturas existem, mas quando falamos com as pessoas, elas dizem que não há uma ligação entre elas. Todo o planeamento, em forma sistemática, pode ser melhorado. Acredito que o Governo tem boas intenções, mas talvez haja um problema de recursos”, disse ainda.

Restauro e conservação

[pull_quote_right]Essas infra-estruturas existem, mas quando falamos com as pessoas, elas dizem que não há uma ligação entre elas. Todo o planeamento, em forma sistemática, pode ser melhorado[/pull_quote_right]

Outro projecto dos Arquitectos sem Fronteiras está ligado ao património, com uma vertente tecnológica. “Identificamos a importância de algumas ferramentas na área do restauro e conservação que têm vindo a perder-se. As técnicas estão a diminuir porque não são usadas e temos de as identificar. Isso poderia ser importante para alunos do secundário, profissionais ou trabalhadores da construção locais, que podem ser treinados. Estamos a trabalhar com o Instituto Cultural (IC) que está a ajudar a promover os workshops”, apontou Dominic Choi. Em agenda para este ano está ainda um projecto de apoio ao Nepal, depois dos fortes sismos ocorridos terem destruído grande parte do país.

Tratando-se da primeira organização do género na China e a segunda da Ásia, os Arquitectos sem Fronteiras fazem parte de uma organização internacional, nascida em França, que alberga 28 grupos em todo o mundo. No caso de Macau, o grupo, criado há três anos, ainda está na fase de recolha de apoios e membros, estando agendado para este sábado um evento na Creative Macau, das 16h00 às 20h00.

“Ainda estamos na fase de captar membros para aumentarmos a nossa capacidade de trabalho. Não queremos fazer os projectos a curto prazo e queremos ter uma continuidade. Queremos apoios das escolas e do Governo”, rematou Dominic Choi.

11 Jun 2015

Contas feitas, saldo positivo

A sucursal de Macau do Banco Comercial Português (BCP) acredita que o arrefecimento da economia de Macau não se vai reflectir no sector bancário do território. No balanço do ano passado, ontem publicado em Boletim Oficial, a entidade admite que o ano 2015 é marcado por uma “incógnita em redor dos impactos na economia da RAEM” e que estes são resultantes “quer do abrandamento da economia chinesa”, quer de “algumas medidas adoptadas por Pequim” de controlo dos fluxos financeiros. Mas, acredita a entidade, esta política do Governo Central “não irá reflectir-se no sector bancário”. Em análise, o BCP acredita até “que poderão surgir melhorias económicas”.

“Julgamos que o abrandamento da actividade económica da RAEM se reflectirá sobretudo nos níveis de excedente de liquidez sem afectar de forma significativa o desempenho do sector bancário”, pode ler-se no relatório anual da entidade bancária.

Rendas a arrefecer

O BCP acredita ainda que o arrefecimento das expectativas expansionistas dos agentes económicos, sentidas no 4º trimestre do ano, poderá solucionar problemas como o alto preço das rendas.

“A economia de Macau apresentou em 2014 um comportamento dualista caracterizado por expansão no 1.º semestre e contracção no 2º. Semestre, resultante das medidas adoptadas na China e que se reflectiram no desempenho do sector do Jogo, Turismo e Entretenimento (…). Embora tenha permanecido a pressão sobre o nível geral de preços e o sobreaquecimento do mercado de trabalho, foi possível detectar no 4º trimestre alguns sinais de arrefecimento das expectativas expansionistas dos agentes económicos, o que poderá vir a contribuir para solucionar, ainda que parcialmente, alguns dos problemas da economia da RAEM – a inflação, preço e arrendamento de imóveis”, pode ler-se no relatório do BCP.

Feitas as contas, em 2014, a sucursal de Macau do BCP obteve um lucro de cerca de 207 milhões de patacas, em que a carteira de depósitos atingiu cerca de 11,5 milhões de patacas e a carteira de crédito os 8,5 milhões. O sector bancário continua, assim, “globalmente positivo” e irá manter a sua estratégia de modernização da plataforma tecnológica, que permite alargar a oferta de serviços.

11 Jun 2015