Hoje Macau SociedadeCapitais | Transacções suspeitas de branqueamento sobem até Junho [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s autoridades de Macau registaram no primeiro semestre do ano 2187 participações de transacções suspeitas de branqueamento de capitais e/ou de financiamento do terrorismo, mais 43,2 por cento do que no período homólogo de 2017. De acordo com dados publicados pelo Gabinete de Informação Financeira (GIF), nos primeiros seis meses do ano foi registado um aumento de 660 participações, em relação a igual período do ano passado. O jogo foi a actividade que deu origem a mais denúncias, 1128, ou 51,6 por cento do total, seguindo-se instituições financeiras e companhias de seguros, com 617. Outras instituições representaram 8,6 por cento das denúncias (442), indicou o GIF. No mesmo período de análise em 2017, o jogo representava 70,3 por cento (1074) do total das denúncias (1527). O aumento das participações no primeiro semestre de 2018, em comparação com o período homólogo de 2017, deveu-se sobretudo ao aumento das denúncias no segmento das outras actividades. O número destas denúncias foi 11 vezes superior do que o registado entre Janeiro e Junho de 2018. De acordo com o GIF, Macau recebeu em 2017 um total de 3085 participações de transacções suspeitas de branqueamento de capitais e/ou de financiamento do terrorismo. Os sectores referenciados, como os casinos, são obrigados a comunicar às autoridades qualquer transação igual ou superior a 500 mil patacas.
João Santos Filipe SociedadeObras | Governo avança com demolição de construções ilegais na Taipa O Grupo para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais foi chamado a intervir em dois edifícios, depois dos donos se terem recusado a remover construções ilegais. Pela primeira vez, o organismo público interveio num edifício público [dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]ários portões instalados de forma ilegal nas zonas públicas de um edifício na Rua de Hong Chau, nas traseiras do Hotel Altira, foram removidos, em Junho pelo denominado Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais. A informação foi divulgada ontem e esta foi a primeira vez que o grupo, sob a alçada da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT), entrou num prédio habitacional só com o objectivo de desobstruir as saídas públicas de emergência. O caso aconteceu depois de várias queixas por parte de moradores que alertaram as autoridades para o facto de as zonas estarem a ser ocupadas por construções ilegais, que impediam o acesso a saídas de emergência e outras partes colectivas do prédio. As denúncias levaram o Corpo de Bombeiros a iniciar as investigações que culminaram na intervenção. “Nos últimos anos, a DSSOPT tem recebido queixas da população e do Corpo de Bombeiros relacionadas com a instalação de portões metálicos nos corredores públicos em frente de cerca de setenta fracções autónomas de um edifício alto situado na Rua de Hong Chau na Taipa”, começou por explicar, em comunicado, o Grupo de Demolição e Desocupação das Obras Ilegais. Após as denúncias, os proprietários foram notificados e alguns procederam à remoção das construções ilegais. Outros nada fizeram o que obrigou o Governo a intervir. Foi por essa razão, e como último reduto, que o Grupo de Demolição e Desocupação das Obras Ilegais entrou no edifício e demoliu o que considerou necessário, em nome da segurança. “Visto que os corredores públicos são caminhos de evacuação, devem conservar-se permanentemente desobstruídos e desimpedidos. A fim de não obstruir a evacuação em caso de incêndio e colocar em risco a vida e os bens das pessoas, o grupo procedeu por si próprio à demolição”, foi justificado, em comunicado. Casos que se repetem Apesar desta ter sido a primeira vez que a Administração entrou num edifício público para limpar os acessos às saídas de emergência, já antes, em Maio, tinha demolido uma construção com dois pisos, feita de forma ilegal num terraço. “Em Maio, o grupo demoliu uma construção ilegal no terraço de um edifício situado no Beco da Alegria [junto às antigas instalações da Universidade de Macau], na Taipa. Neste caso, o infractor tinha edificado numa parte do terraço do edifício uma construção ilegal de dois pisos constituída por paredes de tijolos, pavimentos de betão, janelas de vidro, suportes metálicos, coberturas metálicas e de vidro e instalado um portão metálico”, revelou, igualmente, o Executivo. “As obras ilegais constituem um potencial risco para a estrutura dos edifícios e para a segurança pública”, é recordado pela Administração. Também neste caso o proprietário foi avisado, antes de ter sido feita a demolição.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeGalgos | ANIMA espera luz verde do IACM para coordenar processo de adopção A Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen deixou as instalações do Canídromo na passada sexta-feira sem apresentar um plano de futuro para os animais. O IACM assumiu a responsabilidade do tratamento dos 533 cães que ficaram nas instalações. A ANIMA oferece-se para coordenar o processo de adopção de forma voluntária [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA – está à espera de luz verde do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) para poder coordenar o processo de adopção dos 533 galgos que se encontram nas instalações do canídromo depois de terminado o contrato de exploração de corridas de cães com a Companhia de Corridas de Galgos (Yat Yuen). “A ANIMA ainda não pode fazer nada enquanto o IACM não disser expressamente que autoriza a associação a orientar as adopções” apontou o presidente da associação, Albano Martins, ao HM. A coordenação do elevado número de adopções não se pode limitar a Macau como possível lar para os animais, tornando-se essencial encontrar destinos exteriores, pelo que toda a ajuda é necessária. Isto não significa que a ANIMA seja a única entidade a faze-lo e “o IACM pode ajudar”, refere Albano Martins. “Temos de ter tudo perfeitamente identificado, nenhum animal pode chegar ao estrangeiro com números ou chips enganados. Se o IACM autorizar, até temos de ir ao abrigo numerar os cães para que não exista qualquer engano”, explica o responsável. Toda a coordenação dos processos de adopção feita pela ANIMA será a custo zero para o Governo. “O processo de adopção é todo voluntário”, sublinha. Já o cuidado dos animais dentro do ano necessário para que as adopções sejam feitas, é também um serviço que a ANIMA se dispõe a assumir a preço de custo. “Podemos arranjar as pessoas, tratar das questões de segurança, de limpeza e de tratamento, mas aqui seriamos obrigados a contratar pessoas sendo que o pagamento destes funcionários não teria qualquer efeito lucrativo”, refere. De acordo com o responsável, esta é uma opção que ficaria sempre mais barata do que a contratação de um serviço a uma empresa para o mesmo efeito. “Se adjudicar este serviço a uma empresa privada, o IACM vai eventualmente pagar o dobro do que pagaria à ANIMA”, diz Albano Martins. Ontem, ao jornal Ou Mun, o Chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário do IACM, Choi U Fai, revelou que a situação actual de tratamento e manutenção do canídromo se vai manter por cerca de dez dias. Entretanto, o IACM está a fazer uma avaliação para perceber se é necessária a contratação de serviços de uma empresa. Dezenas por dia Para garantir o bom funcionamento diário das instalações do canídromo e dos mais de 500 animais deixados pela Yat Yuen, são necessárias entre 30 a 40 pessoas por dia. Albano Martins explica que “existem sete ou oito abrigos e cada um pode ter 80 animais. Alguns podem não estar cheios. São necessárias duas pessoas por abrigo, o que dá logo 16. Temos que ter pessoas capazes de conduzir cinco animais de cada vez, enquanto se fazem os trabalhos diários de limpeza. No total, dá um mínimo de 30 a 40 pessoas necessárias para fazer a manutenção diária de espaço e de animais com rapidez”. Para já, o IACM informou que foram efectuados contactos com as associações locais de proteção dos animais de forma a promover o recrutamento de voluntários, assegurando a existência de 40 pessoas a prestar cuidados diários aos galgos. O recrutamento dos voluntários foi garantido pela Anima, MASDAW (Associação para Cães de Rua e o Bem-Estar Animal em Macau), Associação Protectora para os Cão Vadio de Macau, Everyone Stray Dogs Macau Volunteer Group e Long Long (Macao) Volunteers Group. Contactos externos Este serviço terá que ser assegurado por um período de um ano, prazo que o presidente da ANIMA considera necessário para finalizar todos os processos de adopção dos galgos. “Não é possível fazer as adopções num prazo inferior a um ano. Não é que não tenhamos os contactos todos, mas o processo é muito complicado”, aponta. Há questões logísticas e custos a ter em conta. “Temos que discutir preços com companhias aéreas, temos que arranjar transporte e equipas do outro lado prontas a receber os animais que viajam”, explica o responsável. Ultrapassadas estas etapas, haverá capacidade para enviar para o exterior cerca de cinco animais de dois em dois dias. A ANIMA está a promover uma campanha mundial, em paralelo com a associação italiana Pet Levrieri e com a norte-americana Grey2k, com o objectivo de angariar fundos de forma a poder realojar os animais. “Cada viagem para a Europa custa à volta de 30 mil patacas a não ser que haja uma grande campanha de donativos”, a ANIMA terá muita dificuldade em conseguir transportar os animais para fora de Macau, constatou Albano Martins. Os custos aumentam porque os animais têm de ir para Hong Kong, onde há mais oferta de voos internacionais. “Temos recebido apoios de toda a parte do mundo. Agora o que é preciso é que esses apoios se transformem em dinheiro para movimentar estes animais todos”, afirmou. “Estamos a trabalhar para reduzir todos os custos”, garantiu o activista dos direitos dos animais, revelando ainda que há a possibilidade de duas companhias aéreas poderem fazer o transporte gratuitamente. No ano passado, a Sociedade Protetora dos Animais de Macau (Anima) lançou uma petição internacional para conseguir que os galgos do canídromo fossem adoptados. Desde então, 50 instituições internacionais manifestaram-se, garantindo apoiar um plano de resgate ou comprometendo-se a encontrar casas adequadas para os cães. A PETA (ONG de defesa dos animais) juntou-se ao coro internacional de protestos e apelou às autoridades de Macau para assegurarem custódia para os animais. IACM acusa Yat Yuen de abandonar mais de 500 galgos As autoridades de Macau acusaram a Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen, que explorava o Canídromo, de ter abandonado mais de meio milhar de cães nas instalações e ameaçaram aplicar sanções financeiras com base na Lei de Protecção dos Animais. “Findo o prazo para deslocação do canídromo da Companhia de Corridas de Galgos Macau (…) a empresa não assumiu as responsabilidades e as obrigações devidas (…), deixando 533 galgos abandonados no referido local”, refere em comunicado o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). “Ao mesmo tempo, o IACM comunica aos donos, nos termos da Lei de Protecção dos Animais, que a não reclamação [de galgos] pelo seu dono no prazo de sete dias úteis é equiparada a abandono de animal” e o abandono de cada cão é “sancionado com multa de 20.000 a 100.000 patacas”, o que no caso destes 533 cães, de mais de dez milhões e meio de patacas às cerca de 53 milhões. As autoridades de Macau repudiaram ainda uma carta da Companhia de Corridas de Galgos que tencionava passar a responsabilidade pelo futuro dos cães do Canídromo para o Governo do território. “O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) repudia a atitude irresponsável da Yat Yuen (Companhia de Corridas de Galgos) relativamente à colocação dos galgos e reitera que a colocação dos galgos existentes é da responsabilidade e dever da Yat Yuen, enquanto proprietária dos mesmos e empresa de grande dimensão”, declarou o IACM em comunicado divulgado na quinta-feira à noite. Na nota divulgada no final da semana, o mesmo instituto informou que foram efectuados contactos com as associações locais de proteção dos animais de forma a promover o recrutamento de voluntários, assegurando a existência de 40 pessoas a prestar cuidados diários aos galgos. A Companhia de Corridas de Galgos tinha entregue na quinta-feira, na véspera de terminar o contrato de exploração, uma carta às autoridades de Macau na qual referia que os galgos do Canídromo se tratavam de bens que deviam reverter a favor das autoridades do território. Até aqui, a empresa, que pertence à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, fundada pelo magnata do jogo Stanley Ho, “não se dedicou a encontrar solução adequada para colocar esses galgos existentes, e agora quer passar as responsabilidades para o Governo e para a sociedade”, reagiu o IACM. História interminável A 12 de Julho, o IACM já tinha exigido à Companhia de Corridas de Galgos a entrega imediata de um plano concreto para a localização do realojamento dos galgos, depois de a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) ter recusado prolongar o contrato de exploração do Canídromo, a operar há mais de 50 anos em Macau. Em 2016, o Governo de Macau dera dois anos ao Canídromo para mudar de localização e melhorar as condições dos cães usados nas corridas ou para encerrar a pista, cujas receitas se encontram em queda há vários anos. A empresa pediu ao Governo de Macau, em 2017, o prolongamento e alteração do mesmo contrato, solicitando autorização para transmitir corridas de galgos realizadas noutras regiões para a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), em vez das corridas de galgos realizadas no território. Trabalho garantido A Yat Yuen deixou o canídromo na passada sexta-feira, no entanto, no sábado de manhã dezenas de funcionários da Companhia de Corridas de Galgos deslocaram-se àquelas instalações para continuarem a tratar dos animais, tendo sido impedidos de entrar pelos funcionários do IACM. Depois de ter conhecimento da situação, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) garante que está a acompanhar a situação e anunciou “a criação de uma linha aberta destinada ao pessoal daquela empresa para pedido de informações ou esclarecimentos”. Já a Yat Yuen, também em comunicado, garante que vai oferecer postos de trabalho aos 129 funcionários que trabalhavam no Canídromo tendo em conta as empresas da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), Macau Jockey Club e Macau Slot.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHato | Proprietários podem adquirir veículos de diferentes categorias Os donos dos veículos danificados durante o tufão Hato já não estão obrigados a adquirir uma nova mota ou viatura com a mesma categoria que tinham anteriormente. O Governo fez alterações à lei para que o benefício fiscal seja efectivo mesmo em casos de divórcio ou morte [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta relativa ao “Benefício fiscal especial para aquisição de veículos motorizados” foi alterada pelo Executivo no sentido de proporcionar uma maior liberdade aos donos de veículos que foram afectados durante a passagem do tufão Hato, a 23 de Agosto do ano passado. O diploma ainda está a ser discutido na Assembleia Legislativa (AL) mas, de acordo com o deputado Ho Ion Sang, quem antes tinha uma mota pode agora comprar um carro, caso a situação financeira seja diferente. “Os proprietários podem agora optar por adquirir uma nova mota ou veículo. Também introduzimos ajustamentos que permitem aos proprietários ter mais escolha”, disse. Um total de 6521 veículos ficaram danificados, o que implicou gastos na ordem das 147 milhões de patacas. Só os carros representaram custos de cerca de 130 milhões de patacas. Esta mudança obrigou a mexidas nos artigos da proposta de lei. “Estamos atentos aos requisitos para a obtenção do benefício fiscal. Antes existiam quatro, um dos quais obrigava à compra do novo veículo com a categoria semelhante ao do anterior”, frisou Ho Ion Sang. Mais casos previstos Outra mudança no diploma, que deverá ser votado ainda antes do fim desta sessão legislativa, passa pela inclusão de situações de divórcio, morte ou separação de bens, para que todos possam continuar a ter acesso ao benefício fiscal. Na prática, os requerentes devem apresentar os documentos comprovativos na Direcção dos Serviços de Finanças. “Reparamos que, no prazo de um ano, se houver alteração da propriedade dos veículos novos, não era permitido na primeira versão da lei [ter acesso ao benefício fiscal], mas essas alterações permitem a continuação desse acesso. É uma solução melhor para os cidadãos”, frisou Ho Ion Sang. De frisar que o número de carros ou motas adquiridos no âmbito deste diploma não podem ultrapassar aquele que foi registado durante o tufão. Esta é uma lei que visa apenas as famílias que ficaram prejudicadas pelo tufão Hato, não estando prevista a inclusão de outros casos ocorridos por outras tempestades tropicais. No caso da ocorrência de novos estragos semelhantes, o Governo promete agir de acordo com a situação e disponibilizar apoio.
Hoje Macau SociedadeMedia | Portadores de passaporte de Macau isentos de visto para a China [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] jornal Liberty Times, citado pela Macau News Agency, revela que os jornalistas que sejam portadores de passaporte de Macau, Hong Kong e Taiwan vão ficar isentos de visto de trabalho passado pelas autoridades do continente sempre que quiserem fazer trabalho de reportagem na China. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, durante um encontro do Conselho de Estado esta quarta-feira. Foi dito pelo governante que as autoridades chinesas vão remover um total de 17 regulamentos administrativos ligados ao sector empresarial, onde se incluem os vistos de trabalho, ligados aos naturais de Macau, Hong Kong e Taiwan. Tudo para garantir uma maior integração económica a nível regional. Outro exemplo da eliminação de regulamentos é o fim da necessidade de aprovação de investimento estrangeiro na área dos transportes. A ideia defendida por Li Keqiang é que existe a necessidade de diminuir os processos de aprovação para diversos investimentos no país, para que haja um maior desenvolvimento do mercado interno entre os “compatriotas chineses”, escreveu a Macau News Agency. A vontade das autoridades chinesas passa também por criar novas licenças de negócio para cidadãos norte-americanos que tenham concorrido para investir na China, isto numa altura em que o país enfrenta uma guerra comercial com os Estados Unidos. O jornal Liberty Times escreveu ainda que o processo de candidaturas para fusão ou aquisição de empresas será suspenso de forma temporária e que o Governo Central está a ponderar suspender também os pedidos já existentes.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSaúde | Morte de homem conduz autoridades a clínica ilegal na Areia Preta Um imigrante ilegal que se encontrava em Macau há dois anos morreu dias depois de ter sido atendido numa clínica sem licença. O caso foi revelado, ontem, pelas autoridades e permitiu encontrar o espaço que operava sem licença. A autópsia revelou que a morte não esteve relacionada com o tratamento recebido [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] morte de um homem de 44 anos, no Hospital Conde São Januário, conduziu as autoridades a uma clínica ilegal, situada no Edifício Kin Wa, na Areia Preta. O caso foi revelado, ontem, pelos Serviços de Saúde, em conferência de imprensa e confirmado horas mais tarde pela Polícia Judiciária. De acordo com as informações disponibilizadas pelas autoridades, a 15 de Junho o indivíduo que se encontrava há dois anos de forma ilegal no território foi a uma clínica, também ela ilegal, que ficava numa fracção residencial do tipo T2. Perante o suposto médico de 71 anos, que não tem licença nem certificados de formação profissional, o doente queixou-se de dores de garganta e febre. Após uma análise foi-lhe recomendada medicação que o homem de 44 anos tomou. Contudo, no dia seguinte a ser atendido na clínica privada, o homem deu entrada num hospital local, onde acabaria por morrer, já na manhã de 17 de Junho. “O homem tinha como sintomas febre e dores de garganta no dia 15 de Junho, quando foi à clínica ilegal. Na manhã de 16 de Junho desmaiou e foi enviado para o hospital do Governo, onde acabaria por morrer a 17 de Junho”, informou a PJ, em comunicado. “Era um imigrante ilegal e estava no território há mais de dois anos”, acrescentou fonte da polícia, ao HM. Segundo a informação da PJ, a autópsia realizada não permite relacionar a morte com os medicamentos recomendados pelo médico ilegal. Contudo, devido à privacidade do morto, as autoridades não quiseram revelar a causa da morte. Buscas de um mês Apesar da morte do trabalhador ilegal de 44 anos ter ocorrido a 17 de Junho, apenas ontem a PJ conseguiu entrar em contacto com o médico ilegal de 71 anos. “Fomos várias vezes à clínica ilegal, mas nunca conseguimos entrar em contacto com o médico. Ontem, finalmente, conseguimos contactá-lo e ele foi interrogado. À PJ admitiu que não tem licença para exercer a profissão, nem licença para operar uma clínica”, revelaram as autoridades O homem é originário do Continente, mas tem residência de Macau. Segundo as declarações que prestou às autoridades, operava a clínica num edifício habitacional desde 2014. Por esta razão, é suspeita de prática de um crime de usurpação de funções, punido com pena de prisão até 2 anos ou multa até 240 dias. No local da clínica ilegal, a equipa de inspecção dos Serviços de Saúde encontrou antibióticos, analgésicos e anti-histamínicos, alguns fora de prazo, e outros equipamentos utilizados para clínica geral.
Hoje Macau SociedadePearl Horizon | Lesados querem devolução do dinheiro ainda este mês [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m grupo de lesados do caso Pearl Horizon assinou uma declaração publicada ontem no Jornal do Cidadão onde pede a devolução, ainda este mês, do montante investido nos apartamentos. A declaração revela que os lesados não estão satisfeitos com as propostas de resolução avançadas pela Polytex e afirmam que, desde que a empresa perdeu a acção em tribunal, não mais assumiu as suas responsabilidades. Além disso, os lesados argumentam ainda que o Governo também tem de assumir responsabilidade na devolução do dinheiro, tal como foi prometido pelos governantes.
Hoje Macau SociedadeNobre de Carvalho | Obras na ponte obrigam ao fecho de um sentido [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s obras de melhoramento dos passeios junto à Estrada Governador Nobre de Carvalho, na Taipa, vão obrigar ao encerramento ao trânsito da ponte com o mesmo nome, aponta um comunicado, que explica que “o troço entre o ‘The Greenville’ e o Armazém da CEM passará a ser de sentido único”, permitindo-se apenas a circulação entre a Rotunda Ouvidor Arriaga e a Rotunda do Istmo. Algumas paragens de autocarro ficarão desactivadas temporariamente, tais como “Largo Ouvidor Arriaga / Edifício Chun Yuet” e “Estrada Governador Nobre de Carvalho”. Além disso, 14 carreiras de autocarros públicos terão o seu percurso alterado. As referidas medidas provisórias de trânsito terão efeito a partir das 10h de amanhã e têm uma duração de 45 dias.
Victor Ng SociedadeTrabalho | Sands China garante dar resposta a queixas de funcionários [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados Ella Lei e Leong Sun Iok têm recebido queixas de funcionários da operadora de jogo Sands China relacionados com marcação de férias anuais, trabalho por turnos e o funcionamento do sistema GFL, ligado ao cálculo de velocidade dos cartões que são distribuídos nas mesas, escreveu o jornal Ou Mun. Este sistema permite ainda avaliar o trabalho desempenhado pelos croupiers. Alguns trabalhadores queixam-se de terem sido repreendidos pelos seus chefes por não responderem às exigências da Sands em termos de velocidade de distribuição de cartões, algo que tem gerado stress no trabalho e dificuldades no controlo do tempo devido aos pedidos dos jogadores. Os funcionários também se queixam que a empresa raramente disponibiliza o período do fim-de-semana, entre sexta-feira e domingo, para tirarem férias, o que causa confusão na organização do trabalho por turnos. Os deputados reuniram com Amy Lee, presidente do departamento de recursos humanos da Sands China, que garantiu que a concessionária tem dado ouvidos às queixas dos funcionários. Amy Lee explicou que o sistema GFL serve para a recolha de dados e que não são feitas quaisquer punições a trabalhadores neste âmbito. A responsável pelos recursos humanos referiu ainda que a empresa tem disponibilizado o fim-de-semana para a marcação de férias e prometeu uma melhoria no sistema de trabalho por turnos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCanídromo | Yat Yuen pediu ontem para IACM ficar com galgos e será punida no âmbito da lei dos animais IACM acusa Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen de irresponsabilidade e de nunca ter encontrado uma solução para os animais que ainda não foram adoptados. O prazo da utilização do terreno onde se localiza o Canídromo termina hoje. A empresa enviou esta quinta-feira à noite um ofício a pedir ao Governo para ficar com os animais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen tem hoje de abandonar as instalações do Canídromo, de agora com o prazo estabelecido pelo Governo em 2016. Numa corrida contra o tempo, a empresa apresentou ontem “ao cair da noite” um ofício ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) onde é pedido que o Governo fique com os animais, tendo sido evocada a lei da protecção dos animais. “No ofício refere-se que os galgos do Canídromo são bens que revertem a favor RAEM e que se pondera poder entregar os galgos existentes ao Instituto, nos termos do art. n.º 17 da Lei de Protecção dos Animais”, lê-se no comunicado em língua portuguesa, que só hoje foi divulgado. Perante este último pedido apresentado pela empresa da deputada e empresária Angela Leong, o IACM acusa a Yuat Yuen de não ter assumido as suas responsabilidades para com os animais. “O IACM repudia a atitude irresponsável da Yat Yuen relativamente à colocação dos galgos e reitera que a colocação dos galgos existentes é da responsabilidade e dever da Yat Yuen, enquanto proprietária dos mesmos e empresa de grande dimensão.” Além disso, o IACM recorda que a Yat Yuen “demorou até hoje para realojar os galgos, pondo a colocação e o cuidado dos cães numa situação incerta, o que causou preocupações junto do público e incómodo à sociedade”. “Até ao termo do prazo, não se dedicou a encontrar uma solução adequada para colocar esses galgos existentes, e agora quer passar as responsabilidades para o Governo e a sociedade. O IACM repudia uma vez mais o comportamento irresponsável da Yat Yuen”, lê-se no comunicado. Com o fim do prazo da utilização do terreno, o IACM irá garantir que os galgos não serão deixados ao abandono. “O IACM irá garantir [após o dia de hoje] que os galgos irão receber os devidos cuidados em qualquer circunstância”, lê-se. A lei de protecção dos animais em vigor determina que o “procedimento em caso de impossibilidade de criação de animais” passa pela sua entrega, junto do IACM, sempre que o proprietário “não o possa criar ou transferir para outrem”. Aquando da entrega, o proprietário deve pagar “um montante fixo correspondente às despesas de alimentação e alojamento”. Contudo, o IACM garante que, no caso do Canídromo, “não se aplicam as disposições do artigo 17 da lei de protecção dos animais”. “Desde Agosto do ano passado que o IACM já enviou vários ofícios para a Yat Yuen e realizou reuniões com a mesma, indicando claramente que a Yat Yuen, enquanto empresa e proprietária dos cães, tinha responsabilidade e dever intransmissíveis, além de que manifestou mais uma vez no ofício enviado a 22 de Janeiro do corrente ano que aos respectivos cães não se aplicam as disposições do artigo n.º 17 da Lei de Protecção dos Animais”, aponta o mesmo comunicado. A Yat Yuen será agora multada no âmbito deste diploma. “Assim que se encontrem no Canídromo galgos abandonados após o dia 20 de Julho, a Yat Yuen deve ser punida nos termos da Lei de Protecção dos Animais.” Tempo de sobra A partir de amanhã o Governo tem autoridade para entrar no terreno do Canídromo e reverter para sua posse “todos os edifícios, instalações e respectivos equipamentos construídos no terreno”. Será recolhido “tudo o que estiver relacionado com as actividades de exploração”. O IACM fez questão de frisar que a Yat Yuen teve bastante tempo para elaborar um plano para a reforma dos galgos, algo que nunca aconteceu em tempo útil. “A Yat Yuen teve conhecimento, em 2016, de que era obrigada a sair do Canídromo antes do termo do prazo da concessão. A empresa não só tinha tempo suficiente para definir o plano de realojamento, como sabia perfeitamente das solicitações e sugestões do Governo. A par disso, conhecia bem a respectiva legislação.” “Entretanto, não se verificou a existência de qualquer força maior dessa empresa, nem podia ser considerado como uma conduta forçada e inimputável o abandono de mais de quinhentos galgos. A colocação adequada dos galgos tem sido responsabilidade da Yat Yuen, como empresa de grande dimensão que é, e pode ser bem resolvida dentro das capacidades da empresa”, acrescenta o Governo. “Nunca ignorei o futuro” Na comunicação que fez à imprensa, Angela Leong adiantou ainda que “desde sempre tem protegido os galgos” e que “nunca ignorou o seu futuro”. Além disso, “é importante proteger os nossos trabalhadores no sentido de terem um emprego para que possam garantir a sua vida, é importante garantir os seus direitos e interesses porque trabalham lá há muitos anos”. O prazo para a Yat Yuen sair do terreno do Canídromo foi decretado em 2016, mas a empresa tem vindo a adiar os planos. Até ontem foram apresentados três planos para o futuro dos galgos, todos rejeitados pelo IACM e pela Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos. Notícia editada depois da publicação do comunicado do IACM em língua portuguesa, algo que só aconteceu na manhã de hoje [dia 20]. À hora do fecho da edição desta quinta-feira, por volta das 00h00, apenas estava disponível o comunicado em língua chinesa, o que obrigou este jornal a recorrer a uma tradução não profissional. O IACM esclareceu entretanto ao HM que devido a “problemas técnicos” não houve uma tradução oficial em tempo útil
Hoje Macau SociedadeIntoxicação | Vítimas internada em estado estável depois de inalar gás [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]correu esta terça-feira um caso de alegada intoxicação por gás sulfídrico dentro de um apartamento onde residem cinco pessoas da mesma família, com idades compreendidas entre os 34 e 54 anos. De acordo com um comunicado divulgado ontem à noite pelos Serviços de Saúde de Macau (SSM), duas mulheres foram enviadas para as urgências do hospital Kiang Wu, ao início da madruga de quarta-feira. “Durante esse período a filha retomou a consciência, sendo que os exames de sangue mostraram que a carbooxihemoglobina era negativa. A mãe teve vómitos no hospital. Após o tratamento, a situação melhorou, a mãe teve alta, enquanto a filha ainda está ainda internada para tratamento, mas em condição clínica considerada estável”, aponta um comunicado. O incidente, ocorrido no edifício Mei Lin, aconteceu perto das 00h50 do dia 17. Os SSM explicam que “uma mulher, após ter entrado na cozinha, apresentou sintomas como tonturas, suores e convulsões, entre outros, tendo desmaiado após sair daquele local. De imediato, a mãe prestou os primeiros socorros, abriu as janelas para ventilação e chamou a ambulância, e ao mesmo que sentiu odores fortes”. De acordo com uma das vítimas, foram realizados trabalhos de canalização na tarde de segunda-feira. “Após o incidente, os bombeiros mediram o gás sulfídrico no apartamento da vítima e procederam a tratamento de emergência no local”, referem os SSM.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCanídromo | Yat Yuen arrisca pagar entre 13 e 65 milhões de patacas em multas O Executivo está preparado para multar a empresa responsável pelo Canídromo por abandono de animais. A sanção vai de 20 mil a 100 mil patacas, por abandono, e poderá resultar num total entre 13 e 65 milhões de patacas, caso os cerca de 650 galgos ainda estejam no terreno no sábado [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo endureceu ontem o discurso contra a Companhia de Corridas de Galgos de Macau (Yat Yuen) e admite estar preparado para impor sanções à empresa, que tem como directora-executiva a deputada Angela Leong. O vice-presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Lei Wai Nong, disse mesmo que o Governo está preparado para impor as sanções necessárias. “O IACM, como responsável pelo terreno depois de 20 Julho, vai interferir e proporcionar tempo necessário para que as pessoas adoptem os galgos. Se houver galgos no Canídromo, quando recuperarmos o terreno, vamos actuar de acordo com a lei e instaurar os processos necessários”, afirmou o responsável. “Primeiro quero dizer que não é uma coisa que gostasse de ver, temos de tomar conta dos animais. Se a companhia violar alguma lei tem de assumir as suas responsabilidades”, acrescentou. “Se na altura houver galgos abandonados, vamos tomar medidas e conta deles. Mas a companhia Yat Yuen não tem desculpa nenhuma para não assumir as suas responsabilidades”, frisou. Multas por abandono Segundo Lei Wai Nong, o facto da companhia deixar os cães no Canídromo após o dia de amanhã poderá ser considerado abandono. Nesse caso, segundo a lei de protecção dos animais, está definido como penalização uma multa que vai das 20 mil às 100 mil patacas. Se as autoridades considerarem que há um abandono por cada cão deixado para trás, e tendo em conta que estão no Canídromo cerca de 650 cães, então a companhia poderá ter de pagar entre 13 milhões e 65 milhões de patacas. Segundo a lei, no caso das infracções serem cometidas pela empresa, os administradores podem ser chamados a assumir parte do pagamento. Amanhã é o prazo limite para a empresa tirar os cães do Canídromo. No entanto, até o afinal de ontem ainda não era conhecido qualquer plano ou possível destino para os animais. Também o Governo revelou que não vai aceitar a possibilidade dos galgos serem levados para o Jóquei Clube de Macau. A explicação foi dado por Paulo Martins Chan, director da Direcção de Inspecções e Coordenação de Jogos. “O pedido para a realocação dos galgos devia ter sido feita pelo Jóquei Clube de Macau, mas até agora não há nenhum pedido. Também o contrato de concessão de corridas de cavalos só permite o uso do terreno para restaurantes, diversificação, divertimento e outros, não inclui este tratamento [guardar galgos]”, explicou o director da DICJ. Neste momento, as opções da Yat Yuen, que teve dois anos para trabalhar num plano para os galgos, começam a ficar limitadas. Até porque o destino dos animais terá de ter a aprovação do IACM. “O local para onde os cães forem levados tem de ter as condições necessárias”, avisou Lei Wai Nong. Canídromo em desespero Para Albano Martins, presidente da ANIMA, o Governo está a deixar a empresa sem opções, depois de dois anos à espera de um plano para o futuro dos galgos. O dirigente associativo considera que os galgos ficarem à responsabilidade do IACM é uma boa notícia. “O Governo tem falado de forma meio abstracta e não é fácil fazer uma leitura, mas parece-me que o Governo quer encurralar o Canídromo a ponto deles não poderem sair de lá com os cães”, afirmou Albano Martins, ao HM. “Se for o Governo a ficar com os cães não é uma má solução, acredito que eles fiquem em melhor situações. Talvez no início haja problemas porque não é fácil arranjar tanta gente para tratar de cerca de 650 animais, mas depois de um mês as coisas vão estar melhores”, defendeu. O presidente da ANIMA considerou também que a proprietária Angela Leong devia levar os gestores da empresa a tribunal, por gestão danosa: “O Canídromo está em desespero. Se eu fosse a Angela Leong, que não sabe nada do negócio e se limitou a confiar aquilo a um conjunto de indivíduos, processava toda essa gente por gestão danosa”, referiu. “Essas pessoas [gestores] estão a criar conflitos desnecessários com a sociedade, a criar custos desnecessários para a empresa, quando podia ter resolvido tudo de forma mais saudável em termos financeiros e da própria imagem junto da comunidade”, sublinhou. Associações pedem ao Governo para tomar conta dos galgos Nove associações da protecção dos animais entregaram ontem uma carta no Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais a exigir ao Governo que assuma o destino dos cerca 650 galgos que estão no Canídromo. Entre as associações presentes estiveram a Masdaw – Associação para os Cães de Rua e o Bem-Estar Animal em Macau, Associação Protectora para os Cães Vadios de Macau, Long Long Volunteers Group, Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau, Long Long Animals Asylum Home, entre outras. “O nosso objectivo é impedir a exportação destes cães para locais fora de Macau onde não se protegem os animais. O IACM e a Companhia de Corridas de Galgos de Macau estão a demorar muito a resolver a situação e já estamos a aproximar-nos do dia 21 [data em que o Governo recupera o terreno Canídromo]”, disse Fernando Carvalho, presidente substituto da Masdaw. “Para nós, a solução ideal era que os animais fosse todos adoptados, e que enquanto se aguarda por isso que o Governo tome conta dos animais”, acrescentou. Na carta entregue ontem foi sugerido que o Governo aproveitasse a plataforma da ANIMA, que tem uma lista com potenciais adoptantes. “A ANIMA apresentou uma solução viável que poderá ser utilizada, visto que conseguiram uma plataforma com 600 e tal adoptantes. As nove associações podem colaborar nesse processo, com o Governo e a ANIMA, e talvez essa fosse a melhor solução”, apontou Fernando Carvalho. Na entrega da petição esteve também o deputado da Associação Novo Macau, Sulu Sou: “A exigência das associações é a de que a empresa Yat Yuen tem grandes responsabilidades e deve assumi-las. Houve tempo para a empresa apresentar uma boa proposta, mas até agora não conseguiram apresentar uma proposta aceitável”, sublinhou o legislador. ANIMA de fora A carta entregue ontem não contou com a presença nem assinatura da ANIMA, apesar da sociedade protectora dos animais se identificar com o conteúdo. Em causa esteve o facto de Sulu Sou ter participado no evento. “A Anima foi convidada a assinar a petição, mas recusou. Não está em causa o conteúdo e vamos enviar uma carta ao IACM a dizer que concordamos com o conteúdo. Mas não assinamos porque está assinada por um político”, disse Albano Martins, presidente da ANIMA, ao HM. “Não está em causa o valor do político, mas nós não nos envolvemos em actividades que possam ser vistas como propaganda política. Isso viola o nosso código de ética”, explicou. “Mas a ANIMA vai cooperar com todas essas associações e com o Governo, no sentido de encontrar a melhor forma de saída para estes animais”, frisou.
Hoje Macau SociedadeIACM | Lotes de mel com substâncias cancerígenas não se vendem em Macau [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m artigo do jornal South China Morning Post noticiou a existência de algumas marcas de mel no mercado que continham antibióticos, substâncias cancerígenas e elevada presença de açúcar de cana. Contudo, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) emitiu um comunicado onde refere que as embalagens de mel dos dois lotes afectados e verificados pela autoridades de inspecção alimentar de Hong Kong não se encontram à venda em Macau. As marcas em questão são “Hero Natural Bee Honey” e “Ta Miaw Ko Natural Honey”. O IACM esclarece que para importar mel natural para o território é obrigatório passar por um processo de inspecção, além de que o organismo promete enviar pessoal para fiscalizar os supermercados. Para já, não foi detectada qualquer anormalidade. As embalagens de mel em causa tinham uma elevada concentração de antibióticos, um nível que já não é permitido na União Europeia e na China, por exemplo.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCPU | Aprovado projecto para depósito provisório de substâncias perigosas na Taipa O Conselho de Planeamento Urbanístico aprovou a Planta de Condições Urbanísticas do depósito e armazém provisórios para substâncias perigosas. A estrutura reuniu o consenso dos membros do organismo em termos de segurança porque fica afastada de zonas residenciais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) aprovou ontem a Planta de Condições Urbanísticas (PCU) para depósito e armazém provisórios de substâncias perigosas em dois terrenos na zona de aterro entre a Taipa e Coloane, mais propriamente junto à Avenida Marginal Flor de Lótus e junto à Estrada do Dique. As estruturas visam colmatar a falta de espaço para o armazenamento deste tipo de materiais, enquanto não for encontrado um terreno com capacidade de acolher instalações definitivas, afirmou o comandante do Corpo de Bombeiros (CB), Leong Iok Sam. “Queríamos um lugar distante da zona residencial para ser armazém temporário, até encontrarmos um local seguro e definitivo para transferir a estrutura”, disse. Para o responsável, estas são as localizações ideais neste momento. “Temos dois terrenos, um junto à marginal e outro junto à Estrada do Dique que achamos que estão mais distantes da zona residencial. Iremos também assegurar a segurança sem comprometer as zonas circundantes”, sublinhou. Também para garantir a segurança, o projecto contemplar a instalação de vários dispositivos anti-incêndio. “Já visitámos a China continental e a região de Hong Kong para sabermos as necessidades de segurança e vamos ter dispositivos contra incêndio, um grupo profissional de gestão e planeamento logístico e de circulação dentro destas áreas”, referiu Leong. Além disso, existe ainda um plano de contingência em caso de acidente. “Temos uma equipa profissional para dirigir todas as operações e um plano de contingência. Ao lado dos edifícios queremos ter um espaço para estacionar os automóveis e outro para servir de escritório da nossa equipa de gestão”, afirmou. Aterros futuros Quanto a uma futura construção definitiva do depósito e armazém de substâncias perigosas, o comandante do CB mostrou-se favorável a que seja num aterro que ainda venha a ser construído. “Também há a hipótese de se vir a conquistar terra ao mar para ter esse terreno definitivo para estes depósitos de forma a não afectar a população.” Para já, de acordo com as autoridades, estas instalações provisórias vão dar conta das necessidades actuais e terão capacidade para armazenar cerca de 3000 botijas de substâncias perigosas. Para o comandante dos bombeiros, o ideal é que as estruturas possam ter um pouco mais de espaço caso seja necessário.
Andreia Sofia Silva SociedadeDiplomacia | Cimeira da CPLP terminou ontem sem abordar questão de Macau Chegou ontem ao fim a cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Cabo Verde. Da agenda saiu a vontade de implementar a livre circulação de pessoas e bens dos Estados membros, mas a questão de Macau não foi discutida. Para Francisco José Leandro, docente da Universidade de São José, o assunto “não está em cima da mesa” [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau não é um Estado mas tem a língua portuguesa como idioma oficial, o que só por si seria argumento suficiente para se ponderar a sua adesão à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), ainda que a China tivesse de tomar essa decisão. Em 2016, a um ano de se realizar a cimeira em Brasília, Brasil, o secretário-executivo da CPLP, Murade Murargy, garantiu que a adesão de Macau seria sempre um ponto complicado. “Isso não, porque os territórios estão dentro de países”, afirmou, lembrando que a China já utiliza a RAEM como ponte de ligação com os países de língua portuguesa através do Fórum Macau. A cimeira deste ano, realizada em Cabo Verde, chegou ontem ao fim e o assunto parece continuar na gaveta. O HM não obteve resposta sobre a possibilidade de inclusão do assunto Macau na agenda, e Francisco José Leandro, docente da Universidade de São José (USJ), autor de vários artigos sobre a CPLP, deixou bem claro que “este assunto não está em cima da mesa”. “Há dificuldades do ponto de vista jurídico, porque não estão previstos membros que não sejam Estados. Mas acho que a questão essencial é o facto das relações que a China tem estabelecido com os países de língua portuguesa terem sido sempre feitas com uma base bilateral ou através do Fórum Macau”, adiantou ao HM. Apesar de não fazer parte da CPLP, ao lado de países como Portugal, Brasil, Cabo Verde ou São Tomé e Príncipe, entre outros, Macau participa através da presença de vários observadores consultivos, como é o caso da Fundação Oriente, Instituto Internacional de Macau ou a Associação de Universidades de Língua Portuguesa, da qual fazem parte Rui Martins, da Universidade de Macau, e Lei Heong Iok, presidente do Instituto Politécnico de Macau. A própria USJ é observador consultivo, mas o papel destas entidades é meramente auxiliar. “Esse estatuto [de observador consultivo da USJ] foi reconhecido o ano passado e acho que estão previstas para este ano um conjunto de iniciativas na área cultural. Mas estes parceiros consultivos não protagonizam as relações económicas e político-diplomáticas, e são essas que são determinantes”, alertou Francisco José Leandro. Só boas intenções Da cimeira dos últimos dois dias saiu a ideia de tornar a CPLP num espaço de livre circulação de bens, pessoas e serviços. Maria do Carmo Silveira, secretária-executiva da CPLP, referiu que a facilitação da mobilidade e a promoção do comércio como os principais desafios que a organização enfrenta. Contudo, Francisco José Leandro defende que houve poucas evoluções no seio da CPLP desde a sua fundação, em 1995. “A CPLP, apesar de haver boas intenções, na realidade não tem uma componente diplomática e de negócios que possa ajudar nesta relação entre a China e os países de língua portuguesa. Se olharmos para a génese da CPLP, e para aquilo que ela é hoje, algumas coisas foram ponderadas, como a dimensão da segurança.” Contudo, na visão do docente especialista em ciência política e relações internacionais, a CPLP “não tem ainda uma bagagem económica e diplomática que permita ser uma plataforma para esse aprofundamento de relações com a China”. Mesmo que a livre circulação de pessoas e bens aconteça no seio dos Estados-membros, tal não terá influência para Macau e China, apesar da existência do Fórum Macau e de projectos de integração e cooperação como é o caso da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. “A livre circulação levanta outras questões e não sei se a CPLP tem capacidade política para as ultrapassar. É mais uma das boas intenções mas vai ser difícil de implementar. Há Estados que pertencem ao MERCOSUL, à União Europeia (UE). Não é assim tão fácil. Os Estados que pertencem à CPLP não estão disponíveis para sacrificar nenhuma da sua soberania em favor da própria CPLP. Portugal fez isso em relação à UE, mas nenhum dos outros Estados o fez em relação a outras organizações internacionais e muito menos à CPLP”, rematou. Ontem decorreu ainda a eleição do português Francisco Ribeiro Telles para o cargo de secretário-executivo.
Hoje Macau SociedadeAeroporto | Esperados mais de oito milhões de passageiros este ano [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] aeroporto internacional de Macau (MIA) espera receber mais de oito milhões de passageiros este ano, mais de meio milhão do que o previsto no início de 2018, uma estimativa justificada pelo crescimento registado no primeiro semestre. Num comunicado divulgado na terça-feira, a Companhia do Aeroporto Internacional de Macau (CAM) revelou esperar, “depois de um primeiro semestre notável”, mais de oito milhões de passageiros, 60 mil movimentos aéreos e 39.000 toneladas de carga em 2018. No início do ano, eram esperados 7,38 milhões de passageiros em 2018, menos 620.000 do que a estimativa agora apresentada. As últimas previsões prendem-se, segundo a companhia, com os números registados nos primeiros seis meses do ano: quatro milhões de passageiros e 30.000 voos, um crescimento homólogo de 20 por cento e 12 por cento, respectivamente. A CAM atribuiu o aumento, no início de Julho, ao número crescente de visitantes do interior da China e Sudeste da Ásia, os dois ‘grandes mercados’, que subiram 41 por cento e 13 por cento, respectivamente. Para justificar as estimativas, a companhia destacou ainda as novas rotas – Moscovo (Rússia), Tuguegarao (Filipinas), Kota Kinabalu (Malásia) e Phuket (Tailândia) e as três novas companhias aéreas que voam para Macau – a Royal Air Charter Service (Filipinas), a Small Planet Airlines (Lituânia) e a Royal Flight Airlines (Rússia). Além disso, o aeroporto concluiu, em Fevereiro último, a expansão da parte norte do terminal, estando agora a expandir a parte sul. O projecto de expansão visa elevar a capacidade geral do aeroporto para 10 milhões de passageiros por ano.
Hoje Macau SociedadeViolência doméstica | Homem fica em prisão preventiva [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Ministério Público (MP) decidiu aplicar a medida de prisão preventiva ao suspeito do crime de violência doméstica contra a sua mulher. De acordo com um comunicado, o caso ocorreu no passado dia 12, quando o homem terá “despejado em cima da sua esposa óleo a ferver e desentupidor líquido por causa de problemas familiares, tendo-lhe causado queimaduras graves em várias partes do corpo”. O homem pode vir a ser acusado do crime de ofensa à integridade física qualificada, constante no Código Penal. Neste momento, o caso continua a ser investigado.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCosta Nunes | DSEJ aplica multa a jardim de infância e exige plano de gestão Vai ser aplicada uma multa ao Jardim de Infância D. José da Costa Nunes na sequência dos casos de alegados abuso sexual. A escola fica ainda obrigada a apresentar um plano de gestão optimizado da sua estrutura orgânica. Miguel de Senna Fernandes não concorda com a aplicação da multa mas respeita a decisão [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) vai aplicar uma multa, de cerca de 12 mil patacas, à Associação Promotora de Instrução dos Macaenses (APIM) na sequência do inquérito de averiguação aos alegados casos de abuso sexual registados há cerca de dois meses no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes. De acordo com comunicado divulgado ontem pela DSEJ, provou-se que a organização e funcionamento da escola, bem como o tratamento dos respectivos casos pela directora e pessoal docente violaram vários regimes normativos. De acordo com o comunicado oficial foram violadas normas do Estatuto das Instituições Educativas Especiais, a lei de bases do sistema educativo não superior, as normas profissionais do pessoal docente bem como o próprio regulamento interno do Costa Nunes. Além da multa, que ronda as 12 mil patacas, a DSEJ exige ainda a apresentação de um programa de execução de medidas de gestão administrativas optimizadas que deve ser dado a conhecer à entidade do Governo antes do início do próximo ano lectivo. O objectivo, refere o comunicado da DSEJ, é garantir que a escola tenha um funcionamento eficaz, capaz de proporcionar aos alunos “condições de segurança para a aprendizagem”. Contratações conscientes Foi ainda solicitada à entidade titular da escola melhorias na estrutura orgânica, especialmente do grupo de gestão de crises escolares, de modo a garantir a contratação de pessoal docente adequado. Uma das funções deste grupo de gestão de crises será a promoção de acções de formação destinadas a sensibilizar e dotar os funcionários das capacidades necessárias para lidar com situações de crise. De acordo com o comunicado da DSEJ, para esta investigação foram recolhidas 18 declarações prestadas pela entidade titular, pela directora da escola, pelo pessoal docente e pelos encarregados de educação. Pagamento contrariado Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação de Promoção da Instrução dos Macaenses (APIM), entidade que tutela o Costa Nunes, não concorda com a multa aplicada mas irá cumprir com o seu pagamento. “Claro que há certas coisas que não podemos concordar”, começa por dizer ao HM. A apresentação de recurso é uma hipótese mas, o mais importante é não demorar o processo que tem vindo a decorrer. “Ninguém gosta de ser multado mas também temos de ponderar se a reacção contra isto, com as suas delongas, vale ou não vale a pena”, aponta. Miguel de Senna Fernandes aponta ainda que a escola tem procedido a reorganização orgânica independentemente das exigências da DSEJ. “Isto está a ser feito agora, não por ser uma questão de determinação da DSEJ”, conta o presidente da APIM.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeProjecto aprovado para o Edifício Rainha D. Leonor não prevê demolição O arquitecto Rui Leão pediu o adiamento do projecto de alteração do edifício Rainha D. Leonor, mas o Conselho do Planeamento Urbanístico decidiu aprová-lo. O projecto tem a duração de dois anos e que não inclui, para já, a total demolição. Na avaliação preliminar, o Instituto Cultural defende que o edifício não tem valor suficiente para ser preservado [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] projecto de alteração do edifício Rainha D. Leonor, propriedade da Santa Casa da Misericórdia (SCM), foi ontem discutido no seio do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). O provedor da SCM, António José de Freitas, já revelou a vontade de demolir o edifício que data da década de 60 e que é tido como um dos exemplos da arquitectura modernista em Macau. O projecto foi ontem aprovado no CPU e não contempla, para já, a demolição uma vez que, para que esta seja uma realidade, é preciso que a SCM tenha na sua posse uma planta de alinhamento oficial emitida pelas Obras Públicas. Algo que ainda não aconteceu. O que foi analisado ontem foi uma planta de condições urbanísticas, que refere que a alteração do prédio continua a manter a finalidade de habitação e comércio. Esta aprovação não agradou por completo ao arquitecto Rui Leão, que se tem batido publicamente pela preservação do Rainha D. Leonor e que pediu mesmo o adiamento da votação do projecto por parte do CPU. “Visto que o processo de demolição não existe, é possível dar tempo ao Instituto Cultural (IC) para avaliar o relatório que submetemos e adiar a análise desta planta para a próxima reunião? Acho que isso faria sentido, para que a classificação da arquitectura moderna comece por algum lado”, frisou. Contudo, Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), alertou para a necessidade de se respeitar os procedimentos do CPU. “Não estou a ver que tenhamos necessidade e suspender ou adiar o processo. Vamos valorizar o seu estilo. Este projecto tem a validade de dois anos e sugiro que seja aprovado, porque dá tempo”, referiu. Esta semana o arquitecto Rui Leão organizou uma conferência onde revelou que a associação que lidera, a Docomomo, entregou junto do IC um pedido de preservação do edifício, uma posição que contou com o apoio da deputada Agnes Lam. Ontem, Rui Leão voltou a defender a sua causa. “É um edifício de grande valor patrimonial e tem bastantes condições para ser avaliado enquanto edifício de valor arquitectónico. Aliás, estranho que não tenha sido feito nenhum estudo nesse sentido junto a este processo. O valor patrimonial deste edifício e um relatório sobre isso seria de extrema importância para que este conselho se pronunciasse.” O representante do IC explicou que foi feito, de facto, um estudo preliminar sobre este prédio. “Quando apresentamos o nosso parecer fizemos um estudo sobre o valor arquitectónico. Fizemos uma comparação com alguns casos no estrangeiro para podermos tecer as nossas conclusões. Devo dizer que procuramos preservar os edifícios que têm um valor arquitectónico modernista, não os vamos demolir todos. Temos a escola luso-chinesa e o mercado vermelho, entre outros.” Contudo, “no nosso parecer preliminar este edifício não tem um valor assim tão relevante”, acrescentou o responsável do IC. Li Canfeng lembrou que existem “várias formas de preservar e manter” o prédio. “Como não está classificado como património acho que podemos, aqui no CPU, dar opiniões, mas ainda não recebemos nenhum pedido de demolição nem temos nenhuma planta. Não estamos a ver este edifício desaparecer num curso prazo.” Rui Leão quis deixar claro que foi a primeira vez que submeteu um relatório ao IC. “Trata-se de um edifício de José Lei que foi director das obras públicas em Hong Kong. Infelizmente, está em mau estado de manutenção mas, de acordo com a nossa argumentação, é um edifício que respeita os cinco pontos contidos na lei da salvaguarda do património e que justificam a avaliação do edifício como património. Nós arranjamos argumentos para os cinco pontos. De acordo com a lei basta um, mas neste edifício estão os cinco presentes”, acrescentou Rui Leão. Os que concordam Não foi apenas o presidente da Docomomo Macau, que já desenvolveu um estudo sobre os edifícios modernistas mais importantes que devem ser mantidos, que se bateu pela preservação. Outros vogais do CPU também o fizeram. “Este edifício é um exemplo de um edifício dos anos 50. Sendo uma cidade com muito património, temos edifícios do século XVI, XVII com o estilo barroco, neoclássico e não temos uma avaliação relativa ao período modernista. O mesmo se aplica ao caso do Hotel Estoril. Este é um edifício que deve ser equiparado ao Hotel Central e que devemos preservar”, referiu U Kin Chou, membro do CPU. Lam Iek Chit adiantou estar de acordo com Rui Leão. “Este edifício consegue revelar a arquitectura de Macau e também peço que este edifício possa ser reavaliado.” Chan Tak Seng, ligado à associação Aliança do Povo de Instituição de Macau, revelou ter uma postura neutra. “Não sei se nos cabe a nós decidir se o edifício deve ou não ser preservado. É preciso ouvir o IC. Tenho uma posição neutra, mas precisamos de avaliar se há risco.” Os que estão contra Paulo Tse, ligado ao sector do imobiliário, lembrou que “não se deve olhar apenas para o estilo arquitectónico”. “O edifício tem características específicas, mas o antigo edifício do Banco da China é da mesma época e há uma grande diferença entre os dois. O Rainha D. Leonor não está bem preservado.” O membro do CPU adiantou também que “há que ter em conta a segurança porque é um edifício em risco”. “Só depois de analisar tudo isto é que podemos ponderar ou não a sua preservação”, disse, defendendo a intervenção do Conselho do Património. “Quando falamos de preservação temos um custo. Temos a vontade mas não temos um mecanismo para fornecimento de capital e financiamento além da manutenção.” O deputado nomeado Wu Chou Kit, também engenheiro civil, defendeu apenas que “o património cultural dificilmente consegue ter um equilíbrio com o desenvolvimento social”. O HM tentou chegar à fala com Rui Leão e António José de Freitas, provedor da SCM, sobre os resultados deste encontro, mas até ao fecho desta edição não foi possível. Moradores não estão de acordo com a demolição Manuel de Senna Fernandes é morador no edifício Rainha D. Leonor há três décadas e confessa que grande parte das 24 famílias que residem no velho prédio não estão de acordo com a ideia de demolição, uma vez que ficariam desalojados. “Deveria ser feito um estudo às estruturas para descobrir se o edifício está ou não em mau estado. Se é para deitar abaixo porque não tem interesse, não faz sentido. Se o prédio for realmente perigoso claro que precisamos de nos mudar mas, por enquanto, é apenas uma intenção que ainda não foi confirmada. Daí ser importante o estudo que vai ajudar às três partes interessadas”, confessou o morador. HM Este garante que, apesar do mau estado de manutenção do prédio, nunca houve problemas de infiltrações ou outros relacionados com a estrutura. “Pelo menos na minha casa isso nunca aconteceu, e também nunca ouvi os meus vizinhos queixarem-se deste problema.” Manuel de Senna Fernandes frisou também que os moradores só ouviram falar da possibilidade de demolição esta semana, pois a Santa Casa da Misericórdia não terá dito nada de semelhante a quem mora no Rainha D. Leonor. “Não há como concordar com a demolição, onde vamos ficar alojados depois? Acho que ninguém há-de concordar com a demolição do prédio, ficaríamos sem casa. Onde iriamos viver, sendo tão difícil arranjar um apartamento? Não basta dar um montante de dinheiro, não podemos ficar contentes. Estamos num local bem situado”, rematou Manuel de Senna Fernandes. O HM tentou falar com outros moradores do edifício, sem sucesso.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAssédio sexual | Finalistas do colégio do perpétuo socorro Chan Sui Ki exigem investigação interna Um grupo de finalistas do colégio do perpétuo socorro Chan Sui Ki criou uma petição online a pedir uma investigação interna sobre alegados casos de assédio sexual que têm vindo a acontecer na escola. A acção conta com o apoio da Associação Novo Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s media chineses noticiaram a ocorrência de um alegado caso de assédio sexual que terá sido cometido por um professor do colégio do perpétuo socorro Chan Sui Ki, uma escola de matriz católica. Após a divulgação das informações, um grupo de alunos finalistas da escola decidiu criar uma petição e inquérito online a pedir uma investigação interna a este e mais casos que terão ocorrido, fazendo uma relação ao movimento #metoo. A petição foi divulgada pelo deputado Sulu Sou nas redes sociais. Este garantiu ao HM que o apoio que está a ser dado a esta iniciativa é apenas informal, no sentido de “apoiar [os autores] para impulsionar o Governo e a escola a investigar o caso de forma clara”. O HM chegou à fala com um dos porta-vozes do grupo, que não quis ser identificado, apesar da petição, apenas em língua chinesa, conter os emails de alguns dos autores da iniciativa. “Quero deixar claro que nunca quisemos que este caso viesse parar à imprensa”, começou por afirmar o peticionário. “Ainda não entregámos a petição, mas temos visto, com base nas notícias, que a escola continua a não dar uma resposta formal. O que sabemos é que a escola admitiu que terão ocorrido estes incidentes e disse que a rapariga em causa tem vindo a ser protegida e a receber aconselhamento. Não estamos satisfeitos com os resultados, mas estamos contentes com o facto da escola ter feito alguma coisa sobre isto. Acreditamos, contudo, que o tipo de aconselhamento com base em rezas não é suficiente. Têm sido publicados nas redes sociais textos que denunciam alegados casos de assédio sexual nos últimos anos. Queremos clarificar o facto de nunca ter existindo uma resposta formal por parte da escola.” Aluna recebe apoio Este porta-voz garantiu que a escola já terá dado apoio à aluna, mas o grupo de finalistas considera que não é suficiente. O aluno finalista quis ainda deixar claro que o objectivo desta petição não é fazer acusações de forma infundada. “Muitas pessoas acusam-nos de incriminar determinados professores com base em alegações e publicações no Facebook, mas não estamos a fazer isso. Só queremos que a escola inicie uma investigação formal e nos dê uma resposta concreta. Esse é o grande objectivo da petição.” Isto porque o grupo acredita que “esta não foi a primeira vez que estas coisas aconteceram e a escola ainda não avançou com os procedimentos a adoptar”. “Queremos garantir que estes casos não voltam a acontecer”, concluiu. De acordo com o jornal Macau Post Daily, foi criado um grupo no Facebook intitulado “New CSKPHC Secrets Page” onde estes alegados casos estão a ser divulgados. Ontem a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) referiu estar a acompanhar o caso, também de acordo com o mesmo jornal. “Em relação ao caso de alegado assédio sexual praticado por um docente sobre alunas, tal como divulgado através da internet, a DSEJ prestou grande atenção e contactou, de imediato, a respectiva escola para se inteirar da situação. Até ao momento, um encarregado de educação contactou a DSEJ, mas a situação que descreveu era diferente do conteúdo veiculado através da internet. A DSEJ mantém, de forma contínua, um contacto estreito com a escola para conhecer todos os aspectos da situação e se verificar que o caso é verdadeiro, irá tratá-lo de acordo com a lei, não tolerando, em absoluto a situação”, pode ler-se no comunicado hoje divulgado em língua portuguesa. A DSEJ defende ainda que as pessoas que sejam “sujeitas a situações de assédio sexual na internet devem recorrer, o mais rápido possível, ao apoio da polícia”. O HM tentou chegar à fala com a direcção do colégio do perpétuo socorro Chan Sui Ki, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto. * Notícia actualizada face à edição impressa, com a inclusão das informações do comunicado da DSEJ
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTribunal rejeita recurso sobre anulação da concessão de terreno na Praia Grande [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Sociedade de Investimento Imobiliário Fong Keng Van viu o Tribunal de Segunda Instância (TSI) rejeitar-lhe um recurso apresentado no âmbito da anulação da concessão decretada pelo Governo, relativa a um terreno localizado na zona A do “Fecho da Baía da Praia Grande”. O recurso foi apresentado em Maio deste ano depois da publicação do despacho assinado pelo Chefe do Executivo, no âmbito da Lei de Terras. A empresa alegou que a anulação da concessão do terreno “resultaria numa série de prejuízos de difícil reparação”, tal como a “perda do grande valor de dinheiro para custear as despesas já realizadas para a execução das obras com vista à viabilização do empreendimento ‘Fecho da Baia da Praia Grande’”, além da “perda sem qualquer compensação, após a reversão do terreno a favor do Estado, das benfeitorias já realizadas no terreno”. Além disso, a Fong Keng Van argumentou também poder vir a ser alvo de “perda de credibilidade e fidelidade perante os empreiteiros que realizaram contratos”, sem esquecer a “impossibilidade da participação da requerente no empreendimento de modo a prejudicar a sua grande vontade de contribuir para o desenvolvimento económico de Macau”. Contudo, os juízes do TSI alegaram que a empresa não vai, afinal, sofrer grandes danos com a decisão do Governo. Isto porque “não existe ainda um projecto concreto de reaproveitamento do terreno a ser implementado imediatamente”, pelo que a não execução imediata da retirada do terreno, “apenas num curto período, não causará uma lesão grave do interesse público”. O tribunal entende que, apesar de não existir um projecto concreto para este terreno, nem da parte da concessionária nem da parte do Executivo, este “não desaparece do mundo físico nem será imediatamente aproveitado para outros fins”. Como tal, se “o recurso vier a triunfar no sentido de não ficar caducada a concessão do terreno” cabe ao Governo “reconstruir o status quo”. Este é outro argumento utilizado pelo tribunal para provar que a empresa não vai ter grandes prejuízos. Isto porque, caso a concessão se mantenha, “basta fazer reinvestir [a empresa] na titularidade da concessão”. Para os juízes tal “é possível e não difícil, desde que o terreno permaneça existente, não concedido a outrem ou ainda não aproveitado para outros fins”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeObras | Novo túnel pedonal da Pérola Oriental já mete água O túnel em questão faz parte das obras da ponte que liga Macau à Zona A e, segundo o portal do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, foi responsabilidade da empresa estatal chinesa Companhia de Engenharia Porto da China. A obra teve um custo de 305 milhões de patacas e sofreu um atraso de dois meses [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]berto à circulação há cerca de dois meses, o túnel pedonal da nova ponte que liga a Pérola Oriental aos Aterros da Zona A, e que teve um custo de 305 milhões de patacas, começou a meter água no domingo. A situação foi partilhada ontem nas redes sociais pela associação Sinergia de Macau, liderada pelo ex-candidato a deputado Ron Lam. Num vídeo publicado no Facebook da associação é possível ver a água a entrar junto de uma das portas na parede da infra-estrutura. “Mais um episódio de construção de baixa qualidade de Macau, neste caso com um túnel pedestre. O túnel pedestre da Pérola Oriental começou a meter água pouco tempo depois de ter aberto”, escreve a associação na publicação em que partilhou o vídeo. “Na manhã de 15 de Julho houve residentes que passaram no túnel e repararam que junto da porta número um da estrutura havia água a inundar o túnel. Apesar de haver uma corrente a prender a porta, continuava a haver muita água a entrar no túnel”, é acrescentado. A inundação terá acontecido quando se registou uma subida do nível da água. “Os residentes contaram-nos que por volta do meio-dia o nível da água começou a subir e que as inundações se deram quando a água subiu acima do nível do túnel”, escreve a associação. Trabalhos de melhoria Após ter sido divulgada a informação, o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) emitiu um comunicado a fazer um ponto de situação sobre as inundações. “As infiltrações detectadas na passagem inferior tiveram origem num ponto do compartimento de visita de cablagem. Já foi solicitada à equipa construtora avaliação da situação junto do local e retirar o excesso de água do respectivo compartimento”, foi explicado. “De seguida será dado início a trabalhos de melhoria, incluindo aperfeiçoamento do sistema de drenagem, aumento de bombas de água, etc”, foi acrescentado. Contudo, e apesar de ter sido questionado pelo HM, o GDI não quis confirmar qual a empresa responsável pela obra. A informação foi obtida no portal online do próprio GDI. O túnel pedonal faz parte da empreitada de Construção da Ponte de Ligação entre a Zona A dos Novos Aterros e a Rotunda da Pérola Oriental, também conhecida como Rotunda da Amizade. A obra foi adjudicada no Verão de 2016 à empresa Companhia de Engenharia Porto da China, que é controlada pelo Estado chinês através do grupo China Communications Construction. Na altura da adjudicação o preço foi de 305 milhões de patacas e as obras tinham como prazo de conclusão Novembro de 2017. Contudo, os trabalhos apenas foram finalizados em Janeiro. Segunda a informação do GDI, os atrasos ficaram a dever-se a “condições climatéricas adversas”. Já a fiscalização da obra foi adjudicada à Pengest Internacional por um valor de 9,75 milhões de patacas, que teve um prazo de 450 dias para prestar o serviço.
João Santos Filipe Manchete SociedadeBilhetes do metro ligeiro um pouco mais caros que as tarifas dos autocarros [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Executivo está a ponderar colocar os preços dos bilhetes do metro para a Linha da Taipa um pouco acima dos bilhetes de autocarro, que actualmente é de seis patacas. Apesar de não haver ainda uma decisão, o cenário foi avançado pelo director do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), Ho Cheong Kei. “Em relação aos bilhetes para a Linha da Taipa vamos ter em consideração os preços nos autocarros. Temos que ter em consideração o preço nos autocarros porque a linha da Taipa não é muito atractiva para os cidadãos e nós queremos levar mais cidadãos a utilizarem esta linha”, disse o director do GIT. O Governo ainda vai ter de tomar uma decisão sobre o montante atribuído para subsidiar os bilhetes de metro para que o preço final junto do consumidor possa competir com o oferecido pelas operadoras de autocarros. Anteriormente, Raimundo do Rosário, na Assembleia Legislativa, admitiu que as perdas anuais com a Linha da Taipa podem ser superiores a mil milhões de patacas. Este é o valor pago anualmente às companhias de autocarros para subsidiar o custo dos bilhetes. Diferendo sem impacto Em relação ao diferendo em tribunal entre o Governo e a empresa China Road and Bridge Corporation, Ho Cheong Kei afirmou que não teve qualquer impacto no andamento dos trabalhos. A empresa levou o Executivo para o Tribunal de Segunda Instância (TSI) por considerar que devia ter ficado em primeiro lugar no concurso público das obras do parque, em vez da Companhia de Engenharia e de Construção da China, que acabou por ficar com a obra. Na primeira decisão, o TSI deu razão à China Road and Bridge Corporation, mas Chui Sai On levou o caso para a Última Instância. “O problema sobre o contrato do Parque de Materiais e Oficina não afectou directamente o progresso e o orçamento do Metro Ligeiro. Não há uma relação directa. Todas as etapas estão a ocorrer dentro do previsto”, garantiu. Segundo o TSI, o Governo cometeu um erro quando fez os cálculos do concurso e deveria ter sido a China Road and Bridge Corporation a ficar em primeiro lugar. Por outro lado, o director do GIT voltou a reafirmar que o objectivo passa por colocar o metro a circular ainda ao longo deste ano: “A Linha da Taipa ainda tem como objectivo entrar em funcionamento durante 2019 e a nossa equipa está a envidar todos os esforços para concretizar este objectivo”, reiterou. Ho Cheong Kei referiu igualmente que o preço das obras só para a Linha da Taipa vão mesmo ficar pelo 11 mil milhões de patacas.
Hoje Macau Manchete SociedadeWan Kuok-koi consegue 750 milhões de dólares para a sua criptomoeda [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] antigo líder da tríade 14 kilates angariou, em menos de cinco minutos, 750 milhões de dólares para a sua nova criptomoeda (HB), noticiou o jornal South China Morning Post. De acordo com a edição de domingo do jornal de Hong Kong, o objectivo de Wan Kouk-koi, mais conhecido como “Dente Partido”, é lançar, com uma empresa de Pequim, torneios de xadrez e póquer na ilha de Hainão, no sul da China. O antigo líder da seita lançou uma oferta inicial de moeda num evento no Camboja, no qual estiveram presentes responsáveis governamentais e militares, empresários e celebridades da China continental e de Hong Kong, afirmou o jornal. No total, a empresa de Wan, World Hung Mun Investment, indicou ter vendido 450 milhões de ‘tokens’ da criptomoeda HB em três eventos no Camboja, Tailândia e nas Filipinas. O próximo e final evento vai acontecer na quarta-feira, na Malásia. A empresa de “Dente Partido” está a planear emitir mil milhões de ‘tokens’ na criptomoeda HB, sendo parte do montante para pagar os prémios dos torneios de xadrez e póquer. No início deste mês, a empresa Zhonggongxin Cosmos (Pequim) Internet Technology Limited, que organiza jogos de xadrez e póquer ‘online’, afirmou ter assinado um acordo com a companhia de investimento de Wan para uma parceira em torneios de xadrez e póquer em Hainão. Guo Jia, funcionário da Zhonggongxin, com autorização exclusiva do Governo chinês para organizar dois tipos de jogos de póquer, disse que o torneio de Outubro pode prolongar-se por todo o ano. Os prémios, no valor total de mais de 10 milhões de yuan, vão ser pagos pela World Hung Mun e outros parceiros. Em Fevereiro, a China anunciou que iria tentar travar o uso de criptomoedas como a Bitcoin, incluindo o encerramento de firmas que negoceiam em moedas virtuais e respectivas plataformas de intercâmbio. A agência chinesa detalha que o banco central chinês quer encerrar todas as plataformas que fazem transacções de moedas criptografadas.
