Crime | Prisão preventiva para quatro de seis suspeitos de burla imobiliária

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve cinco homens e uma mulher pela suspeita de terem aproveitado o documento comprovativo de escritura pública de compra e venda relativa a fracções habitacionais para fingir que o proprietário colocou a propriedade à venda.

Quatro dos suspeitos foram colocados em prisão preventiva, enquanto os restantes dois ficam proibidos de se ausentar de Macau, obrigados a apresentarem-se periodicamente às autoridades e tiveram de prestar caução, informou ontem o Ministério Público (MP) em comunicado. As referidas medidas de coacção foram aplicadas pelo juiz de instrução criminal atendendo “à gravidade do caso e à situação concreta do respectivo processo”.

Em causa figura a suspeita da prática do crime de burla de valor consideravelmente elevado (que excede 150 mil patacas) – punido com pena de prisão de dois a dez anos –; e de falsificação de documento de especial valor, cuja moldura penal é de um a cinco anos de cadeia.

28 Mai 2018

Justiça | Macau e São Tomé e Príncipe assinam memorando de cooperação

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Ministério Público e a Procuradoria-Geral de São Tomé e Príncipe assinaram na sexta-feira um memorando de cooperação, na sequência da visita oficial a Macau do procurador-geral da República Democrática de São Tomé e Príncipe, Frederique Samba Viegas D’Abreu.

A formação de pessoal, os crimes transnacionais e a cooperação judiciária internacional figuraram entre os temas abordados durante o encontro com o Procurador da RAEM, Ip Son Sang, que também contou com a presença de magistrados do MP.

28 Mai 2018

Turismo | Despesas feitas fora dos casinos subiram 22 por cento até Março

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]xcluindo o dinheiro gasto em casinos, os visitantes que escolheram Macau como destino entre Janeiro e Março gastaram 16,42 mil milhões de patacas. O total da despesa representa um aumento de 22 por cento em termos anuais homólogos, de acordo com dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

A par com o aumento global verificou-se também uma subida dos gastos ‘per capita’ que cresceram 12,4 por cento para 1.921 patacas. Os visitantes procedentes da China foram os que mais abriram os cordões à bolsa, com a despesa ‘per capita’ a corresponder a 2.234 patacas – mais 11,6 por cento comparativamente ao primeiro trimestre do ano passado.

Entre os gastos dos visitantes, excluindo em jogo, predominaram as compras (47,3 por cento), seguindo-se o alojamento (23,3 por cento) e alimentação (22 por cento).

Quanto ao principal motivo de vinda a Macau, os que visitaram o território para participar em convenções/exposições foram os que mais despenderam, com a despesa ‘per capita’ a atingir 2.908 patacas. A segunda despesa mais avultada foi feita por quem veio fazer compras (2.596 patacas), seguindo-se a efectuada pelos que vieram passar férias (2.500 Patacas), segundo a DSEC.

Já a despesa ‘per capita’ de quem veio para jogar nos casinos, que representaram um peso de apenas 2,8 por cento na estrutura de visitantes, foi na ordem das 1.053 patacas, traduzindo um aumento de 5,4 por cento face aos primeiros três meses do ano passado.

28 Mai 2018

Acordo | Cinco portugueses foram transferidos para Portugal desde 1999

Foi há sete anos que teve lugar a mais recente transferência para Portugal de um português condenado em Macau. Desde 1999, foram cinco os autorizados a cumprir pena na terra-natal

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde a transferência do exercício de soberania, em 1999, cinco portugueses condenados em Macau foram transferidos para prisões de Portugal para cumprirem as respectivas penas. A primeira transferência remonta a Setembro de 2002, enquanto a mais recente a Maio de 2011.

Segundo dados facultados ao HM pela secretaria para a Administração e Justiça, seis portadores de passaporte português foram autorizados a cumprir as suas penas em Portugal, mas um desistiu já após ter recebido o aval das autoridades. Actualmente, não há nenhum caso em apreciação.

No entanto, desde 1999, foram nove os portugueses condenados em Macau que pediram para ir para Portugal cumprir pena, mas três foram recusados, incluindo dois por não preencherem as condições de transferência e um por ter a vida profissional e familiar em Macau e Hong Kong.

À luz do Acordo entre Portugal e Macau sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, em vigor desde 17 de Dezembro de 1999, a “transferência pressupõe uma efectiva ligação do condenado à jurisdição de execução, de modo a permitir uma melhor reintegração e readaptação ao seu meio familiar, social e profissional após o cumprimento da pena”.

Já em sentido inverso não foram registados casos, ou seja, nenhum residente de Macau condenado em Portugal foi transferido, a seu pedido, para o território para cumprir pena, de acordo com as mesmas informações disponibilizadas ao HM.

De Macau para Hong Kong

Além de Portugal, Macau tem um acordo sobre a transferência de pessoas condenadas com Hong Kong, firmado há 12 anos. Segundo a secretaria para a Administração e Justiça, entre 1 de Dezembro de 2005 e 30 de Abril de 2018, 186 cidadãos da Região Administrativa Especial vizinha foram condenados em Macau e pediram para cumprir pena na sua terra de origem. No entanto, apenas 72 acabaram por ser efectivamente transferidos, indicam os mesmos dados.

À semelhança do que se verifica com Portugal, não há registo de casos relativamente a residentes de Macau condenados em Hong Kong que tenham regressado a casa para cumprir pena.

A 15 de Dezembro, Macau celebrou o terceiro acordo do tipo, desta feita com a Mongólia, que entrou em vigor um mês depois, de acordo com um despacho do Chefe do Executivo publicado em Boletim Oficial. Aquando da cerimónia de assinatura, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, indicou que havia dez cidadãos da Mongólia a cumprir pena em Macau e nenhum de Macau na mesma situação na Mongólia.

Entretanto, encontra-se na calha mais um acordo, dado que uma ordem executiva, publicada há precisamente uma semana, delegou em Sónia Chan todos os poderes necessários para celebrar, em nome da RAEM, um acordo sobre a transferência de pessoas condenadas com a Nigéria.

28 Mai 2018

Patriotismo | Universidade de Macau realiza cerimónia do içar da bandeira

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Universidade de Macau (UM) realizou, este sábado, a sua primeira cerimónia de içar da bandeira para celebrar o dia da graduação, tornando-se na primeira instituição de ensino superior pública a fazê-lo.

Em comunicado, a UM indica que a equipa que efectuou o içar da bandeira era composta por 21 estudantes, entre os quais 15 rapazes e seis raparigas, que receberam formação na Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês.

No evento, que teve lugar no campus da UM na Ilha da Montanha, marcaram presença representantes do Governo Central e do Executivo de Macau, bem como aproximadamente 800 membros das faculdades e estudantes. De agora em diante, a UM planeia organizar cerimónias do içar da bandeira em dias importantes como sejam o dia RAEM ou o primeiro dia de ano novo.

28 Mai 2018

Pearl Horizon | Governo diz que agiu com boa-fé, mas lesados falam em mentiras

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] TDM noticiou este sábado que os lesados acusam a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, de ter mentido aquando da apresentação da solução para o caso Pearl Horizon. A secretária disse, em conferência de imprensa, que a Polytex recusou participar num novo concurso público relativo ao terreno, mas os lesados terão recebido uma mensagem da própria empresa a dizer que não só não recebeu qualquer proposta nesse sentido como não foi informada de que um novo edifício iria ser construído.

“Recebemos uma mensagem via telemóvel da Polytex, onde eles indicam que não houve qualquer recusa ou convite. Portanto, queremos que a Polytex venha a público dizer, de forma clara, se foi verdade ou não aquilo que a secretária Sónia Chan disse. Por agora, no entanto, parece-nos claro – a todos – que o Governo estava a mentir”, afirmou Kou Meng Pok, presidente da Associação dos Compradores do Pearl Horizon, em declarações emitidas pelo Canal Macau da TDM. Além disso, o responsável adiantou que os lesados querem voltar a reunir com o Executivo e a própria empresa.

De frisar que, em declarações ao HM, o próprio advogado da Polytex, Leonel Alves, referiu que a empresa nunca teve conhecimento de qualquer proposta e que nunca recebeu respostas do Executivo relativas às soluções que apresentou.

Entretanto, o Governo emitiu um novo comunicado onde diz que agiu “de boa-fé” e que a Polytex sempre optou por recorrer aos tribunais. “Durante os encontros entre o Governo e a Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Limitada, esta sociedade insistiu em resolver o problema por via judicial.”

“Como o caso ‘Pearl Horizon’ não constitui um caso de interesse público, o Governo não pode dispensar a realização de concurso público conforme as disposições relativas ao interesse público consagradas na Lei de Terras. Na legislação vigente falta uma base legal suficiente que permita que o Governo construa habitações num determinado local para as vender a determinadas pessoas por determinados preços”, refere ainda o comunicado.

O Governo volta a frisar que não tem quaisquer responsabilidades quanto ao pagamento de eventuais indemnizações pelo fim dos contratos celebrados com a Polytex. “O Governo espera que as partes resolvam as disputas surgidas por via legal. Além disso, reitera que não existem entre o Executivo e os compradores das fracções autónomas do edifício em construção relações de crédito e de dívida, nem a questão da responsabilidade de compensação ou indemnização.”

Quem vai pedir uma indemnização ao Governo é a própria Polytex, sendo que, de acordo com o Jornal Tribuna de Macau, o valor reclamado pode chegar às 60 milhões de patacas. “A Sociedade vai apresentar o seu pedido de indemnização não só pelos danos já sofridos – como as fundações, a banca, eventuais indemnizações aos compradores, como pelos lucros cessantes”, garantiu Leonel Alves ao jornal.

28 Mai 2018

Violência escolar | Escola Portuguesa de Macau enviou esclarecimentos para Portugal

O Ministério da Educação de Portugal pediu e a escola enviou os esclarecimentos necessários sobre dois casos de violência que decorreram na instituição. A resposta foi enviada logo início do mês, segundo o presidente da EPM, Manuel Machado

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Escola Portuguesa de Macau (EPM) já respondeu ao pedido de esclarecimentos que partiu do Ministério da Educação de Portugal sobre os dois casos de violência ocorridos no estabelecimento de ensino. O envio da resposta foi confirmado por Manuel Peres Machado, presidente da EPM, ao HM, e aconteceu no início do mês.

“Procedeu-se de acordo com o que nos foi solicitado e os relatórios foram enviados a quem os solicitou”, afirmou, ontem, Manuel Peres Machado, ao HM. “O relatório já foi enviado há bastante tempo, por volta de início de Maio”, completou.

Em causa estão dois casos de violência que foram denunciados junto da Inspecção-geral de Educação e Ciência de Portugal. O primeiro ocorreu em finais de 2016, quando um docente, alegadamente, terá promovido agressões entre alunos da mesma turma. O segundo episódio ocorreu a 14 de Março deste ano, quando houve uma troca de agressões entre dois estudantes de 15 e 13 anos, que terminou com um aluno internado, na sequência de lesões na cabeça.

Ainda segundo Manuel Peres Machado a questão foi tratada com a maior brevidade possível, mostrando-se a escola disponível para prestar todos os esclarecimentos necessários.

“Fizemos o levantamento do que era necessário para responder e respondemos ao que nos foi solicitado. Foi uma compilação de tudo o que era necessário e respondeu-se logo que possível, obviamente”, explicou, sem querer, nesta altura, entrar em mais detalhes.

Apesar do envio há quase um mês da correspondência para Portugal, até ontem a EPM ainda não tinha recebido nenhum tipo de resposta. Recorde-se que o pedido de esclarecimentos chegou ao estabelecimento de ensino de matriz portuguesa na semana de 25 de Abril, depois de ter saído de Lisboa a 9 de Abril.

DSEJ também analisou o caso

Este não é o primeiro pedido de esclarecimentos que a EPM tem de prestar face ao caso de agressões entre os alunos de 15 e 13 anos. Também em relação ao episódio anteriormente noticiado, a DSEJ pediu um relatório sobre o ocorrido.

“A DSEJ está muito preocupada com o confronto físico que ocorreu entre estudantes na Escola Portuguesa de Macau. Depois de ter tido conhecimento da situação, a DSEJ entrou imediatamente em contacto com a direcção da escola para se inteirar da situação e pediu que fosse enviado um relatório de investigação tão rapidamente quanto possível”, afirmou fonte do Governo de Macau, na altura.

Apesar dos incidentes registados na EPM, a direcção considerou em Março que se tratam de situações com um carácter “residual”.

28 Mai 2018

Manuel Vicente | Moradores vão manter cores das torres residenciais da Barra

Erguidas entre a metade da década de 70 e inícios da década de 80, as torres residenciais da Barra, um projecto do arquitecto Manuel Vicente, necessitam de obras de reparação, que deverão começar até ao final deste ano. Um membro da comissão de condóminos garantiu que as icónicas cores serão mantidas para respeitar o projecto original

 

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o carro, a caminho da Barra, o arquitecto disse da sua obra ao voltar a ela, anos depois: “Digo sempre aquela história que vos contei. Um dia o imperador resolveu mostrar o palácio ao seu poeta, e no meio desta viagem começa por descrever que começou a ver, ao longe, um conjunto de torres, e que à medida que se iam aproximando reparavam que nenhuma tinha a mesma cor mas que havia graduações da mesma cor. E eu tinha muita vontade de criar essa situação nas torres aqui da Barra, em que as cores iam sempre variando com os tons, umas depois das outras.”

É assim que Manuel Vicente se refere, no documentário sobre a sua carreira, transmitido pela RTP, ao projecto das torres residenciais da Barra que desenhou, em parceria com Manuel Graça Dias, entre a metade dos anos 70 e inícios dos anos 80.

Destinadas a albergar funcionários públicos, tendo sido, por isso, uma encomenda da Administração portuguesa, as torres apresentam hoje problemas decorrentes da passagem do tempo. A torre 3, de cor salmão, sofreu obras de renovação há oito anos, sendo que as obras de renovação das duas primeiras torres deverão começar até ao final deste ano. Ao HM, Alexandre Victal, um dos membros de uma comissão composta por oito administradores, moradores do prédio, garantiu que a mudança da coloração das torres nunca se colocou.

“As cores foram definidas pelo arquitecto na altura da construção, em parceria com o Governo. Em princípio, não as vamos alterar. O arquitecto quis definir três cores diferentes. Pelo respeito do arquitecto não vamos alterar as cores e não há moradores que queiram ver uma mudança”, explicou ao HM.

Renovar a torre número três custou três milhões de patacas e não há, para já, um orçamento definido para estas obras. “Na assembleia-geral definimos quais serão as obras a realizar, foi aprovado por uma maioria. Todos os anos, na assembleia-geral da comissão de gestão, falamos da realização das grandes obras, mas acima de orçamentos de 30 mil patacas não estamos autorizados a decidir nada. Fazemos a gestão corrente [dos assuntos] e temos esse orçamento por obra. Acima desse valor terá de ser aprovado em assembleia-geral da associação de condóminos”, adiantou Alexandre Victal.

A necessidade de realização das obras começou a ser discutida por um grupo de moradores que, de forma voluntária, avançaram para a resolução do problema. “Há dois anos que estamos a pensar resolver este assunto. Os administradores têm os seus trabalhos e temos preferência pelo fim do ano [para a realização das obras], para que seja mais conveniente”, explicou o responsável.

As três torres residenciais da Barra, com vista para o delta do rio das pérolas, albergam cerca de 144 apartamentos. Alexandre Victal adiantou que o Executivo pode disponibilizar um empréstimo de 50 mil patacas para cada condomínio que deseje fazer obras ao exterior dos edifícios, além de existir um fundo financeiro criado pelos próprios moradores.

Num território onde é difícil fazer a manutenção dos edifícios residenciais, por ser difícil chegar a um consenso no seio dos moradores, situação que não é atenuada pela actual lei, Alexandre Victal defende que a renovação das torres residenciais da Barra é um caso de sucesso, uma vez que não houve vozes contra as obras de renovação.

Além disso, sempre houve a preocupação de cumprir a lei neste ponto, pois é obrigatório fazer renovações às fachadas a cada dez anos. “Como funcionários públicos, quisemos cumprir esta regra”, frisou.

Uma boa notícia

Tratando-se de uma encomenda da Administração, estamos perante um projecto residencial que é parcialmente privado e que não está classificado. A preservação das cores poderia não acontecer, mas o facto dos moradores terem decidido manter o projecto original deixou o filho de Manuel Vicente, Lourenço Vicente, muito feliz.

“É uma boa notícia”, disse ao HM. Poderia, nestes casos, criar-se uma base legal específica para evitar mudanças bruscas em edifícios icónicos como este? A questão é velha, mas continua sem solução.

Teria de ser analisado “caso a caso, edifícios mais importantes, porque nos tais edifícios classificados a cor é muito importante”. “Isto dava pano para mangas, mas acho importante pensar-se nisso. A cor faz parte da entidade de um edifício. Seria uma alteração ao projecto inicial e aí obrigaria a um projecto de alterações junto das obras públicas”, adiantou Lourenço Vicente.

Rui Leão, arquitecto que trabalhou com Manuel Vicente, também considera ser fundamental a criação de um quadro legal sobre esta matéria. “Não haveria problema de existir uma classificação para este tipo de edifícios, porque são edifícios que ainda têm uma longa utilização e a sua manutenção não é uma questão complicada. Faria sentido criar uma classificação, porque este caso é feliz mas se calhar noutros não há essa sensibilidade de manter a fachada ou as cores.”

“Em Macau há muita selvajaria nesse sentido, na maneira como são preservados os edifícios. Não sei se a classificação faria sentido, mas talvez criar um quadro legal para que não fique tudo nas mãos dos utilizadores”, acrescentou Rui Leão.

A cor de Barragán

No documentário da RTP, Manuel Vicente recorda um projecto em que aliou a cor à geometria. “Achei muito engraçado porque fiz aquilo em muito pouco tempo, muito à minha maneira, e de repente compus o conjunto das três torres. Fiz tudo octogonal e a dada altura chamava-lhe a ‘inglesa curta’, porque se cruzavam em mim as influências do brutalismo inglês, que se reclamava muito do Corbusier, com os princípios muito rígidos, mas que eram uma nova ortodoxia, um movimento moderno, e estava-me a fugir a mão para essa aproximação.”

Manuel Vicente, falecido em 2013 aos 78 anos de idade, saiu, portanto, de uma posição de relativa rigidez para brincar com a diversidade de cores. “Deixei aquilo que era mais a minha origem, e da minha geração, das influências de Frank Lloyd Wrigt, de uma geometria rígida, que caracterizava muito as coisas dele, com figuras geométricas que se iam transformando. Eu ali andava à volta do quadrado, a figura geométrica que era o tema, e também com a ópera do Wagner, com variações e reconfigurações”.

Para as torres residenciais da Barra terá contribuído a influência do arquitecto mexicano Luís Barragán, que, segundo Lourenço Vicente, usava as cores como ninguém.

“Ele tinha cores maravilhosas e o meu pai chegou a visitá-lo quando vivia na América, talvez em 1967. O meu pai gostava muito da maneira como ele aplicava as cores.”

Também Rui Leão destaca a referência ao trabalho do arquitecto mexicano. “As cores iniciais, o azul e o rosa, estão muito associadas a um tipo de arquitectura, a mim faz-me muito lembrar o uso da cor pelo [Luís] Barragán.”

A terceira torre, que foi alvo de obras há oito anos, é cor salmão, mas não era para ser assim. “Lembro-me que ele tinha um frustração muito grande porque queria fazer uma mistura entre a cor da primeira e da segunda torre. A terceira torre deveria ter um cruzamento do azul e do rosa. Só que era um projecto encomendado pela Administração e houve a decisão de usar a tinta salmão. Foi uma coisa que não foi feita de acordo com o projecto dele.”

Além da cor, as torres residenciais da Barra fizeram a diferença por apresentarem também casas diferentes para se viver. “O tipo de apartamentos é muito diferente [face ao que era construído na altura] e era muito mais adequado ao tipo de utilização que havia na altura, com famílias portuguesas. Eram, sobretudo, funcionários públicos e havia um arranjo mais moderno e mais de acordo com o estilo de vida dessas famílias.”

Entre o final da década de 70 e inícios da década de 80, a zona da Praia Grande e da Barra não tinham praticamente construção, recordou Rui Leão. Por isso, as torres residenciais da Barra representaram “uma proposta muito urbana e, ao mesmo tempo, com uma nova tipologia de habitação”.

Com o passar dos tempos, alguns funcionários públicos acabaram por conseguir comprar as casas que lhes foram atribuídas, tendo-as vendido no mercado privado. Os compradores que as adquiriram representam hoje entre 50 a 60 por cento dos moradores. A Direcção dos Serviços de Finanças é ainda responsável pelo arrendamento de algumas fracções, assumindo 40 por cento. Há também algumas fracções que foram atribuídas ao Montepio Geral de Macau, em troca do imóvel que foi cedido para a Administração atrás das Ruínas de São Paulo.

28 Mai 2018

Bibliotecas | Associações pedem melhorias na gestão dos acervos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] vice-presidente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, Chan Ka Leong, pede que o Executivo aperfeiçoe as políticas de gestão do acervo bibliográfico e aproveite eficazmente os serviços electrónicos para gerir recursos.

A ideia foi deixada pelo responsável ao jornal Ou Mun, em reacção ao relatório do Comissariado da Auditoria (CA) divulgado na quarta-feira que denunciava as falhas na gestão do acervo das bibliotecas públicas de Macau por parte do Instituto Cultural (IC)

Para Chan Ka Leong os livros das bibliotecas públicas são ferramentas importantes para a educação da população e divulgação de conhecimento, sendo que na ausência de uma boa gestão das bibliotecas públicas, os trabalhos destas instituições relativos à educação e à promoção da leitura podem estar comprometidos.

Os atrasos no processamento do acervo bibliográfico surgiram devido à má gestão por parte do Instituto Cultural, referiu o responsável que considera que o Governo deve agora assegurar melhorias. Por sua vez, o presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, Lei Leong Wong, criticou o IC pela desvalorização dos trabalhos de gestão de livros. Para o responsável, esta situação afecta os interesses públicos e é um desperdício de dinheiros públicos. Face a esta situação, o presidente pede que o IC avance com melhorias tendo como base o relatório do CA.

27 Mai 2018

Metro Ligeiro | Primeiras carruagens chegam ao Parque de Materiais

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Parque de Materiais e Oficina recebeu ontem as primeiras quatro carruagens do metro ligeiro, estando previsto que seis outras sejam transportadas hoje a partir do Porto de Ká-Hó, em Coloane.

Segundo o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), os trabalhos de construção do Parque de Materiais e Oficina “estão a ser promovidos de forma ordenada”. “A construção principal da zona de estacionamento de comboio, linha de ensaio, e edifícios funcionais encontra-se basicamente concluída, estando em condições para armazenamento e ensaio das carruagens”, indicou o GIT em comunicado.

No início de Março, o Tribunal de Segunda Instância anulou a adjudicação da empreitada de construção da superestrutura do Parque de Materiais, que é fundamental para o metro ligeiro. Segundo a decisão judicial, a Comissão de Avaliação das Propostas violou critérios previamente definidos e a obra terá que voltar a ser atribuída. Dias depois, o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, garantiu que o Governo ia recorrer.

27 Mai 2018

Pearl Horizon | Lesados duvidam da proposta do Governo

Lesados e deputados da Assembleia Legislativa já se pronunciaram quanto à solução apresentada esta quarta-feira pelo Governo relativa ao terreno onde iria nascer o edifício residencial Pearl Horizon. Nem todos concordam com a obrigatoriedade de investir novamente nos apartamentos

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m Abril do ano passado os rostos de muitos dos lesados do Pearl Horizon carregavam consigo preocupação e tristeza. Meses depois, após o Tribunal de Última Instância (TUI) ter recusado o recurso da Polytex, o que confirma a devolução do terreno ao Governo, os rostos carregam a certeza de que o futuro será mesmo difícil.

Delia é uma das investidoras e assumiu ao HM não concordar com a solução apresentada esta semana pelo Governo, que implica a nova construção do edifício residencial, que obriga os investidores à compra dos apartamentos pela segunda vez.

“No geral, todas as famílias que investiram em propriedades só querem ter as suas casas de volta e ver o edifício construído. Acreditamos no sistema vigente em Macau, pagámos os impostos e cumprimos o que estava no contrato assinado com a Polytex. Somos funcionários públicos, advogados e muitas pessoas trabalharam arduamente para conseguir comprar uma casa.”

Delia garante que a devolução dos impostos de selo já pagos pouco ou nada vai contribuir para melhorar a situação. “As pessoas sabem a maior parte dos detalhes através da comunicação social. Estas precisam de ter conhecimento dos detalhes do caso e achamos que seria legível termos as nossas casas de volta.”

A solução proposta pelo Executivo não prevê o pagamento de indemnizações pelo dinheiro que já foi pago à Polytex, apesar da decisão do tribunal que obrigou a empresa a devolver o dinheiro a um investidor.

Delia não soube especificar ao HM quantas pessoas terão recorrido aos juízes para reaver o dinheiro que continuam a pagar aos bancos. “Agimos de forma individual neste caso, não posso responder a essa questão. Somos entidades legais perante a lei e cada um pode tomar a sua própria decisão no que diz respeito a esse caso.”

Sobre este assunto, várias figuras do sector bancário disseram ao jornal Ou Mun, sem que tenham sido identificadas, que a proposta avançada pelo Governo representa um avanço, mas que é necessário consultar as opiniões da população. O sector alerta que é necessário que a Polytex chegue a acordo com os lesados, para que estes recuperem o dinheiro, uma vez que estes vão necessitar de fundos para comprar novamente as casas.

O programa matinal Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau, foi ontem dedicado à proposta do Governo. Vários lesados telefonaram a criticar a solução apresentada pela secretária Sónia Chan, Inclusivamente, um ouvinte, de apelido Lei, adjectivou a mesma de “irracional”, tendo lembrado que o Governo tem culpas nesta matéria.

Um outro ouvinte, de apelido Ng, revelou preocupação com os futuros preços das fracções, além de que não sabe se pode vender a casa posteriormente. Um outro ouvinte defendeu o Governo, tendo acusado os lesados de não terem acautelado os riscos de adquirirem casas ainda em construção.

Deputados atentos

Entretanto, vários deputados da Assembleia Legislativa (AL) já reagiram a esta solução. Zheng Anting frisou que esta não garante o respeito pelos direitos e interesses dos promitentes compradores, tendo voltado a insistir na necessidade de rever a Lei de Terras, implementada em 2013, para que fique claro a quem se pode imputar a responsabilidade: ao Executivo ou concessionário.

Para Ho Ion Sang, a proposta avançada revela boa-fé por parte dos governantes, sendo “aceitável”. Contudo, o deputado pede que sejam adiantados mais pormenores  para que se chegue a um consenso, além de que é fundamental ajudar os lesados que não vejam o seu dinheiro devolvido pela Polytex.

Si Ka Lon pede que a empresa assuma as suas responsabilidades a nível jurídico e empresarial, e que avance ela própria com uma proposta de resolução. Quanto ao Governo, o deputado entende que deve prestar mais esclarecimentos sobre as casas que serão construídas no futuro no terreno.

 

25 Mai 2018

Saúde | Menos centros de cuidados primários mas mais consultas em 2017

Macau tinha menos estabelecimentos de cuidados de saúde primários no ano passado, mas registou mais consultas

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]  oferta de centros de saúde públicos e consultórios particulares encolheu, mas o número de consultas aumentou. É o que dizem as estatísticas da saúde de 2017 divulgadas ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

Em concreto, ao longo do ano passado, nos 702 estabelecimentos de cuidados de saúde (menos 17 do que em 2016) foram realizadas mais de quatro milhões de consultas, traduzindo uma subida ligeira de 0,9 por cento. Este universo inclui 14 centros de saúde públicos e 688 consultórios particulares, dos quais quatro em cada dez eram policlínicas.

Em alta esteve também o número de profissionais de saúde. De acordo com dados fornecidos pelos Serviços de Saúde, existiam 1.730 médicos (mais quatro) e 2.397 enfermeiros (mais 55). Em 2017, o número de médicos por cada mil habitantes correspondeu a 2,6 – abaixo do rácio de 2,7 em 2016 –  enquanto o de enfermeiros foi de 3,7 – acima do de 3,6.

Segundo a DSEC, ao serviço dos hospitais estavam 821 médicos (mais 34), um quinto dos quais com menos de 35 anos. Do total, 531 eram médicos especialistas (mais 26). Já os enfermeiros eram 1.735, ou seja, mais 43 do que em 2016.

Em termos de camas de internamento não houve grandes mexidas, dado que os hospitais disponibilizavam 1.596 ou mais cinco do que em 2016. O rácio era de 2,4 camas de internamento por 1.000 habitantes (ou seja, menos 0,1 camas face a 2016).

Mais internamentos

Ao longo do ano passado estiveram internados 58.846 doentes – mais 1,8 por cento em termos anuais. Neste âmbito, destaca-se o crescimento (de 23,4 por cento) do universo de pacientes com menos de 15 anos. O número médio de dias de internamento foi de 7 dias (menos 0,1 dias face a 2016), com a taxa de utilização das camas (70,8 por cento) a cair pelo segundo ano consecutivo. Segundo a DSEC, tal explica-se com o facto de o número médio de dias de internamento dos doentes ter diminuído e o do de camas de internamento ter aumentado.

Já nas consultas externas os cincos hospitais de Macau atenderam mais de 1,69 milhões de pessoas, valor que traduz uma subida de 4 por cento em relação a 2016. Em contrapartida, baixou ligeiramente (0,9 por cento) para 473.000 o número de atendimentos no serviço de urgências. Segundo a DSEC, foram registados 100 mil tratamentos de diálise (mais 9,4 por cento face a 2016), os quais aumentaram pelo oitavo ano consecutivo.

Ao longo de 2017, foram administradas 365.000 doses de vacinas nos hospitais e nos estabelecimentos de cuidados de saúde primários, ou seja, mais 18,6 por cento, em termos anuais. Do total, 109.000 doses, ou quase três em cada dez, eram de vacinas contra a gripe.

Segundo a DSEC, foram ainda notificados 9.929 casos de doenças de declaração obrigatória – mais 9,5 por cento. A influenza (4.110) surge à cabeça, seguida da infecção por enterovírus (3.398), num pódio que fica completo com a varicela (697).

Já as dádivas de sangue subiram de 14.288 para 21.220 em 2017, ano em que havia 10.391 dadores efectivos (menos 357), dos quais 2.951 foram doar sangue pela primeira vez (menos 287).

25 Mai 2018

Ponte HZM | Já foi criado consórcio para operar autocarros

O Governo ainda não consegue avançar uma data para o início de operações da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, mas já foi criada uma empresa que vai ser responsável pelas viagens de autocarros. Macau terá direito a 16 viagens diárias para Hong Kong. Estima-se que a ilha artificial fronteiriça de Macau tenha capacidade para receber uma média de 40 mil pessoas por dia

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m consórcio composto por empresas dos três territórios responsáveis pela construção da maior ponte do mundo vai operar as viagens de autocarros entre Zhuhai, Hong Kong e Macau. O concurso público foi organizado pelas autoridades do interior da China e a empresa tem um capital social de cinco milhões de patacas.

A informação foi avançada ontem pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), depois da realização da terceira reunião do Conselho Consultivo do Trânsito, que serviu para debater o programa de quotas para estas viagens. Macau terá direito a 16 viagens diárias, enquanto que  Hong Kong terá direito a 34 viagens de autocarro. Estima-se que a ilha artificial fronteiriça de Macau receba, em média, 40.000 pessoas por dia. Já o volume diário de tráfego na ponte deverá atingir os 29.100 veículos em 2030, segundo a previsão da DSAT.

Lam Hin San, director da DSAT, frisou que estes números são razoáveis para as duas regiões administrativas especiais. “Prevemos que haveria mais pessoas a viajar de Hong Kong para Macau, pois tem uma população de sete milhões de pessoas. Esta é uma proporção adequada de quotas. As condições são diferentes e consideramos que esta é uma situação equilibrada para ambas as partes.”

Contudo, este número de viagens poderá vir a ser alterado no futuro. “Se notarmos uma grande necessidade, poderemos aumentar o número de viagens.” A cada quinze ou 30 minutos haverá um autocarro disponível para circulação.

As operadoras de jogo vão também participar neste plano. “Cada casino poderá fornecer dois autocarros para a circulação entre os postos fronteiriços e os terminais marítimos, para que haja uma partilha de recursos. Vão também operar autocarros amigos do ambiente. A cooperação com hotéis e casinos vai permitir uma redução de despesas de gestão.”

Além disso, a DSAT vai passar a operar duas rotas, 101X e 102X, que farão depois o percurso da fronteira na ilha artificial até ao centro da península e também da Taipa.

Estacionamento por reserva

No que diz respeito aos veículos particulares, a Zona de Administração de Macau na Ilha Fronteiriça Artificial, junto à Areia Preta, será dividida em duas zonas, para facilitar o estacionamento dos carros. Quem vem de Hong Kong terá de reservar o seu lugar no parque do lado leste.

Ainda sem planos para o transporte de mercadorias e respectivas quotas, a DSAT anunciou o pagamento do valor adicional de dez patacas nos táxis para quem se dirigir à fronteira localizada na ilha artificial.

À medida que estes detalhes legislativos e administrativos vão sendo preparados, permanece por desvendar a data de abertura da nova ponte HZM ao trânsito. “Ainda não há data para a abertura ao trânsito da nova ponte, as três partes ainda estão a dialogar. Da parte de Macau não temos qualquer informação quanto à data de funcionamento, não há sequer uma estimativa porque há ainda muitos trabalhos a concretizar, que envolvem vários serviços públicos. Terá de haver uma coordenação entre os três governos, só aí haverá uma data concreta”, concluiu Lam Hin San.

Estacionamento: 40 por cento não paga parquímetros

Lam Hin San adiantou ontem que cerca de 40 por cento das pessoas que estacionam nas vias públicas não pagam o parquímetro, o que vai obrigar as autoridades a instalar mil sensores nos veículos, a título experimental. “Quanto ao estacionamento nas vias públicas, as concessionárias já introduziram normas nos parquímetros e não houve uma grande mudança em termos de ocupação. Quase 40 por cento não pagaram o estacionamento nas vias públicas. No futuro, vamos instalar censores nos veículos e, através de uma aplicação de telemóvel, será possível avaliar se o estacionamento foi ou não pago. Vamos instalar mil sensores a título experimental, nas vias com mais movimento, e podemos elevar o cumprimento das regras e permitir uma maior mobilidade.”

Fusão de operadoras de autocarros: “Não falhámos na liberalização”

O director da DSAT rejeitou ontem a ideia de que o Governo tenha falhado o objectivo de liberalizar o mercado das concessionárias de autocarros, uma vez que a TCM vai fundir-se com a Nova Era, que um dia foi Reolian. Quanto aos ordenados e regalias dos trabalhadores, deverão manter-se sem mudanças. “O mesmo número de trabalhadores, 1100, vai manter-se, o que vai permitir uma melhor gestão de recursos e a prestação de um melhor serviço. Pode existir uma renovação dos equipamentos”, adiantou Lam Hin San.

25 Mai 2018

FSS | 41 empregadores inscritos no regime de previdência central não obrigatório

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde a entrada em vigor do regime de previdência central não obrigatório, no início do ano, 41 empresas procederam a respectiva inscrição. De acordo com Chan Pou Wan, vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social (FSS), trata-se de uma adesão satisfatória. De acordo com informação veiculada pelo jornal Ou Mun, até ao dia 21 de Maio, foram contabilizados mais de 7,5 mil participantes nos planos individuais e 41 empregadores nos planos conjuntos, sendo que estes são, na sua maioria, instituições ligadas a serviços sociais. De acordo com a mesma fonte, a Caritas Macau vai integrar o regime brevemente.

24 Mai 2018

Macau quer destacar profissionais da saúde para Timor-Leste

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo de Macau afirmou ontem estar a traçar um plano para o destacamento de profissionais de saúde para os países que integram a iniciativa “Uma faixa, uma rota”, em particular Timor-Leste.

De acordo com um comunicado, o programa de investimento do Presidente da China, Xi Jinping, prevê a prestação de apoio a esses países na criação de uma rede de cuidados de saúde primários.

As políticas de saúde pública em Macau e Hong Kong foram discutidas durante a Assembleia Mundial de Saúde, em Genebra, num encontro entre o director da comissão nacional de saúde, Ma Xiaowei, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau, Alexis Tam, e a directora dos serviços para a alimentação e saúde de Hong Kong, Sophia Chen.

Durante o encontro, Alexis Tam ressalvou a assinatura, no início do ano, de um acordo de cooperação nas áreas da saúde e higiene na Região Metropolitana da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

Formação para o mundo

Segundo o secretário, o acordo tem como objectivo a intensificação do intercâmbio e cooperação das três regiões nas áreas da assistência médica e saúde pública.

Além de Guangdong, Hong Kong e Macau, a região da Grande Baía abrange nove localidades: Cantão, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing. Ao todo, conta com mais de 110 milhões de habitantes.

Alexis Tam sublinhou, ainda, a formação de quadros no âmbito da medicina tradicional chinesa para o mundo.

Por sua vez, o director Ma considerou o plano de constituição da Grande Baía favorável ao intercâmbio e à cooperação entre os médicos e enfermeiros da região, disponibilizando a Hong Kong e a Macau um grande espaço em termos de desenvolvimento dos serviços de saúde. Por fim, garantiu que a Comissão Nacional de Saúde apoiará Macau na candidatura da criação de uma Equipa Internacional de Emergência Médica. Caso tenha sucesso, Macau será a quarta equipa de emergência médica a nível nacional.

24 Mai 2018

Turismo | Número de visitantes aumenta oito por cento em Abril

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau recebeu 2.960.879 turistas no mês de Abril, um número que representa um aumento de oito por cento em termos anuais. Os visitantes vindos da China continental subiram um termos homólogos 16,5, para um total de cerca de dois milhões de visitantes, por cento enquanto o número de visitantes de Taiwan subiu 5,6 por cento.

Já os visitantes oriundas de Hong Kong e da Coreia do Sul registaram uma descida de 12 e 5.9 por cento, respectivamente. O número de visitantes com visto individual atingiu os 962.704, mais 16,9 por cento em termos homólogos.

Nos quatro primeiros meses deste ano entraram no território 11.506.592 visitantes, ou seja, mais 8,4 por cento, face ao período homólogo do ano transacto.

24 Mai 2018

Economia | Macau regista taxa de inflação de 1,8 por cento em Abril

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] taxa de inflação em Macau foi de 1,8 por cento no mês de Abril, indicam dados oficiais divulgados ontem. De acordo com os Serviços de Estatística e Censos (DSEC), o Índice de Preços no Consumidor (IPC) registou as maiores subidas nos preços da educação (+5,26 por cento) e da saúde (+4,90 por cento).

Só em Abril, o IPC geral, que permite conhecer a influência da variação de preços na generalidade das famílias de Macau, cresceu 2,88 por cento em termos anuais, sendo este crescimento superior ao de Março passado (+2,66 por cento). Em relação a Março, o IPC geral registou uma ligeira subida de 0,32 por cento, segundo a DSEC.

Nos quatro primeiros meses do corrente ano, o IPC geral médio cresceu 2,6 por cento em relação ao mesmo período do ano transacto. Em 2017, a taxa de inflação em Macau foi de 1,23 por cento, uma diminuição relativamente aos 2,37 por cento registados em 2016.

24 Mai 2018

Imobiliário | Empresa gerida por Chan Meng Kam planeia hotel de 24 andares

Uma empresa gerida por Chan Meng Kam quer construir um hotel de duas estrelas no coração da cidade. O edifício de 24 andares está projectado para um terreno junto à Escola Portuguesa e abrange duas parcelas que, há sete anos, lhe tinham sido retiradas por falta de aproveitamento

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m edifício de 24 pisos destinado a um hotel de duas estrelas e estacionamento. É o que a Sociedade de Investimento Imobiliário Lun Tát planeia construir num terreno na Travessa do Comandante Mata e Oliveira, junto à Escola Portuguesa. A informação consta do contrato de concessão celebrado entre a RAEM e a empresa gerida por Chan Meng Kam, publicado ontem em Boletim Oficial.

Segundo um despacho do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, são concedidas, por arrendamento e com dispensa de concurso público, duas parcelas, com um área total de 168 metros quadrados, a serem anexadas ao terreno de 569 metros quadrados, que a empresa já detinha. Com a anexação nasce único lote com 737 metros quadrados.

Segundo o contrato, o terreno tem ser reaproveitado em 48 meses, ou seja, no prazo de quatro anos. Durante esse período, a empresa tem de pagar 11.792 patacas, valor correspondente a 16 patacas por metro quadrado. O arrendamento do terreno é válido até 23 de Setembro de 2027.

A empresa gerida pelo ex-deputado e actual membro do Conselho Executivo submeteu à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), em Abril de 2014, um estudo prévio para reaproveitar o terreno que já detinha com as duas parcelas contíguas. Os serviços emitiram um parecer favorável.

Oito meses depois, a empresa solicitou então autorização para modificar o aproveitamento, em linha com o referido estudo prévio, e a consequente revisão do contrato de concessão. Em Março de 2016, o anteprojecto da obra foi “considerado passível de aprovação, condicionada ao cumprimento de alguns requisitos técnicos”. A DSSOPT considerou que, do ponto de vista urbanístico, o aproveitamento do terreno concedido em conjunto com as parcelas contíguas era “adequado e racional”, pelo que o processo seguiu para a Comissão de Terras que, dois anos depois, ou seja, em Março último, deferiu o pedido.

Parcelas ioiô

Esta não é, contudo, a primeira vez que o Governo concede por arrendamento as referidas duas parcelas com uma área global de 168 metros quadrados à Sociedade de Investimento Imobiliário Lun Tát. Estas haviam sido concedidas para arrendamento em 1992 mas, sensivelmente duas décadas depois, acabaram por lhes ser retiradas por falta de aproveitamento dentro do prazo.

O aproveitamento do terreno tinha uma finalidade semelhante à actual. Segundo informações publicadas em Boletim Oficial, a ideia era anexar os mesmos 168 metros quadrados de modo a formar um lote com uma área global de 737 metros quadrados também para a construção de um hotel num prazo de 30 meses, ou seja, até 23 de Agosto de 1994. A diferença é que, na altura, a ideia inicial era erguer uma unidade hoteleira de três estrelas num edifício de 27 pisos.

Se o primeiro terreno (de 569 metros quadrados) que a empresa detinha se manteve nas suas mãos, por se tratar de uma concessão definitiva, o mesmo não sucedeu com as referidas duas parcelas que lhe foram retiradas por falta de aproveitamento dentro do prazo.

Em 2007, aquando do pedido de renovação do prazo de concessão das duas parcelas, a empresa justificou o incumprimento com “o forte declínio da economia de Macau registado no início dos anos 1990” e com uma “acção judicial em que foi requerida a penhora do direito resultante da concessão”. Sublinhando que o prémio do contrato fora integralmente pago, a empresa aproveita para solicitar a alteração da finalidade para habitação e comércio, argumentando dificuldades face à abertura de diversos hotéis, incluindo nas imediações, na sequência da liberalização do jogo.

Justificações que não colheram junto da DSSOPT que considerou que “não obstante a crise económica dos anos 90”, a empresa “mostrou-se completamente indecisa quanto à finalidade do aproveitamento do terreno”. Na sequência disso, em Agosto de 2011, um despacho do então Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, determina a rescisão da concessão, sem qualquer direito de indemnização por parte da empresa que perdeu a totalidade do prémio pago (10,5 milhões).

Agora, sete anos depois, as duas parcelas regressam à Sociedade de Investimento Imobiliário Lun Tát.

24 Mai 2018

Toponímia | Ma Man Kei dá nome a avenida nos novos aterros

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]a Man Kei, que morreu em Maio de 2014, vai dar nome a uma avenida nos novos aterros. A informação consta de um edital publicado ontem pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) em Boletim Oficial. A Avenida Doutor Ma Man Kei figura como uma via principal na zona A.

Além de empresário e de ser considerado o líder da comunidade chinesa de Macau, Ma Man Kei foi deputado e vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. A decisão foi tomada em 16 de Março, numa reunião em que o Conselho de Administração do IACM deliberou sobre a designação e definição dos novos arruamentos públicos. Segundo o edital, também na zona A dos novos aterros, vão entrar para a toponímia a Avenida de Tun Seng e a Rotunda de Hou Kong.

Na mesma reunião, foi ainda ‘baptizada’ uma nova via pública, desta feita na península. Trata-se da Rua de Mong Sin, que começa na Rampa dos Cavaleiros e termina na Avenida de Venceslau de Morais.

24 Mai 2018

Pearl Horizon | Leonel Alves, advogado da Polytex, pede lei para devolução do imposto

O advogado da Polytex assegura que o Governo demorou 60 meses a aprovar o projecto do Pearl Horizon, o que fez com que a concessionária não tenha apresentado a licença de utilização. Leonel Alves pede que seja criada uma lei que permita a devolução do imposto aos lesados

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar dos avisos já proferidos pelos juristas, o Governo decidiu mesmo avançar para a medida da devolução do imposto de selo desembolsado pelos lesados do caso Pearl Horizon, apesar desta ser considerada ilegal.

Leonel Alves, advogado da Polytex e ex-deputado da Assembleia Legislativa (AL), defende a criação de uma lei para este fim. “Parece-me que é necessária uma lei própria para a restituição do imposto de selo. Normalmente, quando os contratos são anulados ou revogados, o imposto não é restituído. Havendo uma lei na AL tudo é possível, o amarelo pode passar a branco.”

Relativamente à proposta ontem apresentada pelo Executivo, que passa pela construção de um novo edifício de raiz, passando as casas a serem adquiridas por uma segunda vez pelos lesados, Leonel Alves diz nunca ter tido conhecimento da mesma.

“Como advogado da Polytex, é a primeira vez que tomo conhecimento deste tipo de sugestão ou proposta. Também creio que nenhum representante a um nível mais elevado da estrutura da sociedade alguma vez ouviu tal proposta, porque é tudo muito inovador.”

Ontem, na conferência de imprensa proferida depois do acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI), que rejeita o recurso apresentado pela concessionária e que decreta a recuperação do terreno pelo Governo, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, afirmou que chegou a ser proposto à Polytex a sua participação num novo concurso público. Algo que a empresa terá recusado. Contudo, Leonel Alves nega que esta proposta alguma vez tenha existido. “Da minha parte, como advogado, não tenho conhecimento de ter havido alguma proposta escrita ou oral nesse sentido. Sendo um assunto tão sério duvido que, a haver tal proposta, ela tivesse de ser por escrito.”

Demora de 60 meses

Um dos argumentos utilizados pelos juízes do TUI foi o de que a Polytex nunca terá entregue ao Governo a licença de utilização do empreendimento, o que terá fundamentado a caducidade da concessão. “A prova de aproveitamento de terrenos urbanos, ou de interesse urbano, faz-se mediante a apresentação, pelo concessionário, da licença de utilização. O Chefe do Executivo declara a caducidade pelo decurso do prazo, se o concessionário não tiver apresentado a licença de utilização do prédio, não tendo ele que apurar se este incumprimento das cláusulas de aproveitamento se deve ter por motivo não imputável ao concessionário”, lê-se no documento.

Leonel Alves tem, contudo, uma explicação para o facto da empresa que representa nunca ter entregue essa licença. “O Governo levou 60 meses para aprovar o projecto de construção, em vez de 60 dias que estavam fixados no contrato. Por esta razão não houve tempo suficiente para se concluir a obra, só se fizeram as fundações. A Polytex pediu que lhe fossem compensados os 60 meses a mais que a Administração levou para aprovar os seus projectos.”

Por isso, o advogado considera que “algo terá de acontecer para que a justiça seja feita”. “Na nossa perspectiva há uma impossibilidade de cumprimento do Governo na aprovação dos projectos. Se este levou muito tempo para aprovar, obviamente que qualquer pessoa pensaria que o tempo levado teria de ser compensado. Parece que a Lei de Terras assim não o permite, conforme o entendimento do TUI. Se não o permite, e se há uma situação injusta e desequilibrada, porque um dos contratantes não cumpriu o seu dever, algo terá de acontecer para que a justiça seja feita.”

No recurso apresentado em tribunal a empresa alegou que aproveitou parcialmente o terreno dentro do prazo, mas os argumentos da concessionária não convenceram os juízes. “A concessão do lote P, em que houve aproveitamento do terreno, foi destinada a instalações industriais. Só que, 14 anos depois, foi a concessionária que, prescindindo da sua vocação de empresa industrial, pediu a transformação da finalidade da construção para comércio e habitação, o que viria a ser deferido em 2006, com novas cláusulas sobre o aproveitamento do terreno para esta última finalidade. Assim, a alegação do aproveitamento mínimo do terreno não tem substância.”

Leonel Alves criticou ainda a solução apresentada para os milhares de lesados do Pearl Horizon. “De acordo com o que ouvi, não tenho conhecimento de casos semelhantes em qualquer parte do mundo. É extremamente esquisito e escusado, poder-se-ia avançar por outras soluções mais simples e coerentes. De qualquer maneira, é uma proposta e cabe aos visados pronunciarem-se”, rematou o causídico.

24 Mai 2018

Caso Pearl Horizon | Porta-voz dos investidores: “Governo quer assaltar-nos”

[dropcap style≠’circle’]K[/dropcap]ou Meng Pok mostrou-se surpreendido pelo facto do Executivo ter divulgado ontem a solução para os milhares de investidores do Pearl Horizon que representa: “se soubesse, não teria ido trabalhar para fora de Macau”, confessou.

Ao HM, Kou Meng Pok criticou duramente o Executivo. “Estou muito desiludido e zangado. Esperámos três anos para que esta questão fosse resolvidas mas, no final, o Governo deitou esta proposta para o lixo. Queríamos ter acesso às casas nos termos dos contratos e documentos do registo predial. [Esta proposta] não serve para nada, tanto quanto à devolução do imposto como em relação ao resto. Não é nada baseado nas nossas solicitações e é uma proposta que não faz sentido e que nos engana.”

No caso de Kou Meng Pok, foram feitos investimentos para duas fracções, mas este só terá direito a uma, de acordo com a propostas do Governo. “Já pedimos a compensação pelos prejuízos relativos a um processo que já dura há três anos, e agora o Governo ainda nos quer assaltar. Comprei duas casas e o Governo diz que só posso ter uma. O Governo está a tratar-nos como se fôssemos refugiados, não fizemos nada de mal. Vamos reunir para tomar uma decisão”, concluiu.

24 Mai 2018

Instituto Cultural | Auditoria arrasa gestão de rede de bibliotecas públicas

Milhares de documentos por catalogar, incluindo livros adquiridos antes de 1999, falhas ao nível da conservação do acervo bibliográfico ou ausência de critérios de selecção dos livros. Estas são as principais falhas reveladas por uma auditoria à rede de bibliotecas públicas, gerida pelo Instituto Cultural

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Comissariado de Auditoria (CA) publicou ontem um relatório que arrasa a gestão da rede de bibliotecas públicas, a cargo do Instituto Cultural (IC), descrevendo um cenário generalizado e persistente de desordem e descuido. As falhas sinalizadas vão desde a catalogação, à conservação do acervo bibliográfico até à falta de critérios na compra de livros.

Determinar a eficácia do modelo de gestão dos procedimentos de tratamento documental – que decorrem desde a recepção dos livros adquiridos até à sua disponibilização para requisição – figurou como uma das três frentes da auditoria, realizada entre Março e Dezembro do ano passado.

Ora, segundo a auditoria, há precisamente um ano existiam mais de 100 mil documentos “registados mas não catalogados ou em vias de arrumação”, o que significa que “um em cada oito livros do acervo” das 17 bibliotecas públicas, um conjunto que seria, aliás, “suficiente” para criar uma nova biblioteca “de escala considerável”.

Além do elevado número, o CA aponta o dedo ao facto de o problema se ter arrastado no tempo, dado que a maioria dos documentos se encontrava à espera de ser catalogada há mais de cinco anos, havendo “alguns” nesse estado há mais de 17. “O número de documentos por processar e o tempo em que permaneceram nesta situação são assombrosos, de tal maneira, que o IC nem sequer tinha capacidade de acompanhar adequadamente o andamento dos procedimentos do tratamento documental”, critica o CA.

Neste sentido, aponta, “houve desordem e falta de gestão no processamento dos livros adquiridos pelo IC”, sustentando que “o principal catalisador foi o pessoal dirigente e a sua passividade – tanto no não aproveitamento do sistema informático, como na sua tolerância perante o facto de haver livros que há 17 anos se encontram por processar”. Uma situação que, “tanto na era analógica como na digital, é “absolutamente inaceitável”.

Aquando da auditoria, o IC explicou que, entre o final de 2015 e o início de 2016, foram efetuados trabalhos de alteração ao sistema informático, o que fez com que “os trabalhos de tratamento documental tivessem de ser adiados”. Um argumento que não colheu totalmente junto do CA, dado que ficou demonstrado que os documentos por catalogar “se foram acumulando ao longo de anos”. 

Contudo, nem esse novo sistema, que dispõe de uma funcionalidade que auxilia na gestão da compra de livros, o IC tem sabido aproveitar, o que “representa um desperdício de erário público e revela incapacidade de acompanhamento dos procedimentos de tratamento de livros recém-adquiridos”. “Pior” – acrescenta – “o IC nunca aproveitou os dados registados no antigo e no novo sistema informático para acompanhar e fiscalizar os procedimentos de tratamento documental”. Algo que “levou não só ao aumento drástico do número de livros adquiridos por processar, como também impediu a conclusão célere desses procedimentos”.

Compras sem selecção

Em paralelo, durante a auditoria, o CA constatou que os oito funcionários responsáveis pela selecção de livros adoptaram “diferentes critérios” na selecção de livros. Além de o IC ter demorado oito anos e meio a concluir, aprovar e implementar, a política de desenvolvimento do acervo, “o que demonstra a “falta de eficiência”, o sucesso de tal política estava condenado. Isto porque não foi possível retirar os dados relativos a todo o acervo devido a problemas com o sistema informático (entretanto substituído), ou seja, não havia dados estatísticos sobre a proporção dos livros relativamente ao tipo e ao idioma.

Tal significa que “mesmo que o IC pretendesse alcançar determinados objectivos relativamente ao acervo bibliográfico, perante a falta de conhecimento do seu estado, não tem sido possível aos trabalhadores procederem à selecção de livros em conformidade com as orientações estabelecidas”, sublinha o CA. Por outro lado, há dados do sistema informático incompletos, com campos relativos às informações dos livros em branco. Tal sucedeu com aproximadamente 81 mil livros em língua portuguesa adquiridos ainda no tempo da administração portuguesa, encontrados num dos depósitos. Neste sentido, o CA é peremptório ao afirmar que “o IC nunca prestou atenção e nem sequer encarou com seriedade o objectivo de criar um acervo de qualidade”.

“Se este organismo continuar todos os anos a gastar milhões do erário público na aquisição de novos livros, sem qualquer critério, o que acontecerá é o tempo de processamento dos livros recém-adquiridos e daqueles que estão há anos por processar irá ser cada vez mais prolongado, agravando o desperdício de recursos públicos”, adverte o CA.

A maior fatia do acervo das bibliotecas públicas é composta por livros, tendo os gastos em aquisições totalizado perto de 15,7 milhões de patacas ou uma média de 3,14 milhões por ano. Contudo, insiste o CA, “houve falhas na execução e fiscalização dos procedimentos de aquisição de livros, impedindo que houvesse um critério orientador unificado de desenvolvimento dos recursos bibliotecários”.

Dejectos e pó

Outra frente da auditoria foi a conservação dos livros nos dois depósitos situados em edifícios industriais, onde se encontra armazenada uma parte substancial do acervo das bibliotecas públicas. Em ambos os casos, aponta o CA, o ambiente de inadequada conservação coloca em causa a vida útil dos livros.

O pior cenário foi avistado no Depósito Central, localizado no Edifício Industrial Tong Lei, onde foi encontrada “uma grande quantidade de dejectos” de ratos em cima dos livros e nos corredores, além de uma barata morta. Apesar de o CA ter comunicado o ambiente “simplesmente repugnante” com que se deparou após a primeira de três inspecções ao local, “nada foi feito durante vários meses”. Assim, deduz-se que “nunca houve trabalhos de limpeza”, isto com a agravante de o serviço ter sido pago integralmente à empresa adjudicatária, nota o CA.

Em paralelo, no mesmo local, verificaram-se “recorrentes problemas infiltrações de água nas paredes”, com os quais o IC “não foi capaz de lidar convenientemente”, “elevando o risco de danos ao acervo”, indica o relatório de auditoria.

Já no Depósito do Oceano, situado no centro industrial com o mesmo nome, sobressaiu o “ar pesado e impuro”, “cheiro a mofo” e o pó. “A acumulação de pó era tal, que os livros pareciam estar cobertos com uma manta”, diz o CA, descrevendo uma situação “generalizada” que incluía também “um grande número de livros considerados como importantes pelo IC”.

Além disso, foram encontrados “muitos livros – novos e antigos – incluindo oferecidos por utilizadores e personalizados encontravam-se guardados em caixas de cartão e de plástico de forma descuidada, umas em cima das outras”, muitas das quais “danificadas ou deformadas” devido ao excesso de peso. Isto em vez de estarem nas estante, ocupadas parcialmente por computadores e outros equipamentos semelhantes inutilizados que estavam “melhor acondicionados e tratados do que o acervo”, diz o mesmo documento.

“A vida útil do acervo guardado nos depósitos encontra-se prejudicada”, assinala o CA, apontando que o ambiente descoberto nos depósitos “demonstra que o IC não trata condignamente do seu acervo bibliográfico” nem com “o profissionalismo devido os diversos trabalhos relacionados com a sua conservação e gestão”. Um acto que – acrescenta – “não só é prejudicial para o mesmo, como também, tem efeitos negativos na saúde dos trabalhadores do IC e dos utilizadores das redes de bibliotecas públicas”.

Durante a auditoria foram ainda detectados outros problemas de gestão. Um deles tem que ver com o facto de, desde a instalação do novo sistema informático, em Março de 2016, o IC nunca ter ordenado ao fornecedor a realização de ‘backups’ em diversos formatos previstos no contrato de aquisição.

Diz ainda o CA que, entre 2010 e 2016, o IC levou a cabo “apenas três inventariações, cada uma delas dizendo respeito a apenas uma biblioteca/depósito”, sob o argumento de que o sistema informático anterior era demasiado antigo, desactualizado e apresentava riscos no funcionamento. “Apesar da implementação do novo sistema informático ter ocorrido há mais de meio ano, esse organismo ainda não tinha disponibilizado recursos para se proceder à inventariação do acervo”, um trabalho reiniciado somente após o início da auditoria.

“Se o CA não tivesse realizado a presente auditoria, a direcção do IC continuaria sem ter consciência dos problemas que se foram acumulando ao longo dos anos”, observa o organismo, no documento com 86 páginas na versão portuguesa.

“Estamos perante problemas de gestão e inventariação que persistem há mais de dez anos, além disso, existem outras questões que estão por resolver volvidos quase vinte anos”, os quais “não se resolvem apenas com limpezas superficiais ou evitando enfrentar as questões mais importantes como se nada se passasse”, insiste o CA.

Alexis Tam exige melhorias

O gabinete do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura reagiu, entretanto, exigindo ao IC que reveja e melhore a gestão das bibliotecas públicas. Neste sentido, Alexis Tam deu instruções ao IC para que “sejam adoptadas as medidas de melhoria necessárias e indispensáveis para assegurar a qualidade dos serviços prestados, reforçar a capacidade de gestão do próprio organismo, aumentar a eficácia da gestão, assim como o bom uso do erário público”. Além disso, foi pedido ao IC a apresentação, “com a maior brevidade”, de um “relatório circunstanciado” sobre as medidas de melhoria adoptadas na gestão da rede de bibliotecas públicas.

Por seu turno, o IC pede “desculpas pela existência de falta na gestão e no processo dos trabalhos bibliotecários da Biblioteca Pública e pelas possíveis consequências negativas para a sociedade”, manifestando a sua concordância com o relatório. Também em comunicado, assinala ainda que, após receber o documento, “procedeu imediatamente [à adopção] de medidas de melhoria relevantes”.

Uma delas prende-se com a catalogação, conforme consta da resposta dada pelo IC ao CA. Segundo o organismo, após ter sido efetuado um inventário completo do acervo, “foi concluído o processo de catalogação de quase 70 mil títulos” – dos 100 mil que estavam à espera –, os quais se encontram já disponíveis para empréstimo e leitura. Já os restantes 30 mil devem ser catalogados e colocados à disposição dos leitores até ao final do ano.

“No futuro, o IC irá monitorar rigorosamente os trabalhos relacionados [e] implementar as medidas”, garante o organismo, prometendo “punir severamente”, com a imposição de sanções eventuais violações do cumprimento dos deveres.

O IC assumiu, a 1 de Janeiro de 2016, a gestão exclusiva das bibliotecas públicas, uma função que dividia anteriormente com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Actualmente, existem 17 bibliotecas públicas, incluindo uma itinerante.

24 Mai 2018

Turismo | Medidas para desviar visitantes do centro durante Agosto

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]elena de Senna Fernandes, directora da Direcção dos Serviços de Turismo, adiantou que a primeira fase do programa de turismo inteligente, focado em afastar os turistas do centro histórico, pode ser implementado já em Agosto, noticiou o canal chinês da Rádio Macau.

O programa em questão pretende emitir avisos prévios a residentes e turistas sobre as zonas da cidade com maior concentração de pessoas. Além disso, o Executivo ainda está a analisar diferentes programas com a empresa Alibaba, do magnata Jack Ma mas, para já, não pode divulgar detalhes.

No que diz respeito à segunda fase do programa de turismo inteligente, a prioridade é a divulgação dos trabalhos promocionais, estando a ser discutidas questões como a recolha de informações e a criação de uma base de dados, entre outras acções.

23 Mai 2018

Crime | Residente perdeu 1,75 milhões em burla telefónica

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma residente de Macau, com cerca de 40 anos, perdeu 1,75 milhões de renminbis depois de, alegadamente, ter sido vítima de mais um caso de burla telefónica, noticiou o canal chinês da Rádio Macau.

No telefonema, o suspeito alegou ser funcionário de uma empresa de transporte de encomendas, tendo dito que as autoridades policiais do continente estariam a realizar uma investigação sobre a encomenda da alegada vítima. A mulher ligou para o número disponibilizado pelo suspeito e deu todas as informações dos seus cartões para uma posterior deslocação à pátria.

Os indivíduos que alegaram ser polícias e procurador do Ministério Público disseram à vitima que esta estaria envolvida em vários casos, tendo exigido o pagamento de uma quantia em dinheiro para que não fosse deduzida acusação.

A residente dirigiu-se então a uma caixa multibanco localizada na zona do ZAPE, tendo feito cinco transferências bancárias. O marido da alegada vítima acabou por fazer queixa às autoridades.

23 Mai 2018