Prevista execução de obras do Mercado da Taipa no terceiro trimestre

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s obras de melhoramento e ampliação do mercado Municipal da Taipa podem ser executadas no terceiro trimestre deste ano, revelou o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) em comunicado.

Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Sun Iok, o IACM justifica os atrasos do projecto com a sua dificuldade. “A concepção mostrou-se de uma complexidade considerável e o plano da obra sofreu várias alterações”, lê-se no documento. Esta situação fez com que só no passado mês de Maio a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes tivesse aprovado o projecto pelo que “se prevê que a obra será executada no terceiro trimestre”, refere.

De acordo com o IACM, o plano de melhoramento e ampliação daquela estrutura vai ser realizado em duas fases para que os vendilhões não sejam prejudicados durante o processo.

“Na primeira fase terá lugar a obra de ampliação do átrio”, durante a qual os vendedores serão deslocados temporariamente para tendas colocadas no Largo dos Bombeiros. Num segundo momento, em que ocorrem as obras de optimização do espaço interior da parte antiga do mercado, o IACM não vai deslocar os comerciantes que ali estão, mas refere que tomará as necessárias medidas de segurança “para garantir, tanto quanto possível o funcionamento normal do mercado minimizando o seu impacto negativo na vida dos cidadãos e vendilhões”.

O IACM revelou ainda que “não estão reunidas as condições para ser instalado um centro de comida” no mercado. No entanto, e de modo a dinamizar aquela área da Taipa, o organismo afirma que, depois das obras, vai organizar feiras periódicas para “trazer mais movimento à zona”.

Na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) do ano passado, José Tavares, presidente do IACM, assumiu a existência de problemas no funcionamento dos mercados municipais. Estava, por isso, prevista a adopção de “várias soluções transitórias” que deram origem a este projecto que conta com um orçamento de 30 milhões de patacas.

As obras vão ser executadas pela Companhia de Construção e Engenharia Kwong Yu.

3 Jul 2018

Caso John Mo | USJ nega envolvimento

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Universidade de São José nega que a estudante universitária que acusa o ex-docente da Universidade de Macau, John Mo, frequenta a instituição de ensino.

A resposta foi enviada ao HM na sexta-feira passada: “Não temos qualquer estudante do Interior da China nem ouvimos falar do caso”, declarou a USJ numa resposta por email.

Entre as instituições contactadas sobre o caso por este jornal, todas negaram à excepção da Universidade Cidade de Macau, que não respondeu às questões enviadas.

3 Jul 2018

Canídromo | IACM exige novo plano para galgos que não foram adoptados

O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais quer que o Canídromo apresente até à próxima terça-feira um plano para a recepção dos galgos que ainda não foram adoptados. No passado domingo, último dia de funcionamento das instalações, foram adoptados 87 animais

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] processo de adopções de galgos levado a cabo por Canidromo ainda não está definitivamente encerrado. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) emitiu ontem um comunicado a pedir a elaboração de um plano para o acolhimento dos animais que ainda não foram adoptados até ao próximo dia 10 de Julho, terça-feira.

“O IACM oficiou novamente hoje [ontem] a Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), pedindo-lhe que apresente, por escrito, até 10 de Julho, o plano de realojamento dos galgos do Canídromo ainda não adoptados após a sua saída das instalações.”

O Governo acredita que até ao próximo dia 21 de Julho a empresa, cuja directora-geral é a empresária Angela Leong, terá tempo suficiente para concluir todo o processo.

“Em 2016 o Governo da RAEM divulgou e notificou a empresa sobre a decisão da desocupação do Canídromo até ao dia 21 de Julho do corrente ano, devendo esta ter tempo suficiente para realojar os galgos. O IACM irá acompanhar de forma contínua a situação.”

O IACM exige ainda que a Yat Yuen cumpra a lei de protecção dos animais. “Enquanto entidade competente pela fiscalização do cumprimento da lei de protecção dos animais, o IACM salienta que não apoia que qualquer empresa ou indivíduo desista de criar os seus cães ou outros animais de estimação. A Yat Yuen deve cumprir a lei de maneira a que todos os galgos possam ser realojados ou adoptados de forma adequada, assumindo as responsabilidades e obrigações que uma empresa deve cumprir.”

Caso haja abandono de galgos após a adopção, o IACM promete aplicar as devidas sanções. “O IACM irá autuar, nos termos da lei, todos aqueles que abandonem os seus animais em violação da Lei de Protecção dos Animais, fazendo incorrê-los na responsabilidade legal e reivindicar todos os custos eventualmente resultantes.”

Conhecer a história

De acordo com o jornal Ou Mun, a actividade de adopção de galgos, que teve lugar este domingo, contou com a participação de mil pessoas, tendo sido adoptados 87 galgos além dos 50 que já tinham sido contabilizados. Chris Kuong, representante da Yat Yuen, disse ao jornal de língua chinesa que será realizada ainda este mês mais uma actividade no Canídromo que não está ligada com apostas, mas que pretende dar a conhecer a história do local.

O mesmo responsável garantiu que a Yat Yuen tem um plano, que será divulgado em breve no website oficial e aos jornalistas. Chris Kuong garantiu que os galgos que estão por adoptar não serão abatidos.

3 Jul 2018

Lionel Leong confessa desconhecer caso de trabalhadores “espiados” pela Galaxy

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar de ter marcado a agenda noticiosa há duas semanas, o secretário para a Economia e Finanças não sabia do caso da empresa de Hong Kong contratada pela Galaxy para seguir os trabalhadores no Facebook. A empresa em causa é a YouFind e a notícia foi avançada no dia 22 de Junho, pelo jornal South China Morning Post.

“Não tenho conhecimento sobre o que está a dizer. Nem sei que regulamentos poderão ter sido violados. Se forem matérias ligadas aos dados pessoais é o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais que tem de responder”, disse Lionel Leong, após ter sido questionado sobre o assunto, à margem de uma visita à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais.

Apesar da insistência e questionado sobre se não haveria direitos laborais em causa, o secretário para a Economia e Finanças insistiu: “Não tenho conhecimento. Preciso de saber quais as leis que foram violadas e as entidades que as aplicam para poderem verificar a situação”, frisou.

Anteriormente, o GPDP disse estar a acompanhar a situação, mas nunca mais emitiu qualquer informação sobre o caso. Já a Galaxy defendeu-se, ao jornal de Hong Kong, explicando que fez tudo dentro da legalidade e de acordo com os contratos de trabalho.

Imobiliário à espera

Sobre a possibilidade de serem adoptadas medidas de incentivo para que os proprietários de fracções desocupadas as coloquem no mercado de arrendamento e para que os promotores de empreendimentos ponham no mercado as casas que guardam para vender, à imagem do que acontece em Hong Kong, Lionel Leong prometeu estudar o exemplo da cidade vizinha.

“Em Hong Kong não há só uma taxa, há um projecto e medidas complementares, não é apenas uma taxa. Temos de ver se surgem efeitos face à aquisição de imóveis pelos intermediários e se essas medidas fazem com que aumente a oferta no mercado”, sustentou.

De acordo com os dados avançados pelo deputado Ho Ion Sang, em Abril, existem cerca de 12,5 mil fracções vazias em Macau, porque os proprietários não as querem arrendar.

Contudo, o secretário Lionel Leong não mencionou qualquer urgência na necessidade de implementar este tipo de medidas: “Vamos ter reuniões com o próprio Raimundo do Rosário, e entre as secretarias, para perceber a situação geral do mercado do imobiliário, assim como ouvir a opinião do público”, sublinhou.

3 Jul 2018

Hacker de Macau procurado pelos EUA especulou 9 milhões na bolsa

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] pirata informático de Macau procurado pela Justiça dos Estados Unidos da América, Hong Iat, terá investido mais de 9 milhões de dólares americanos com base na informação confidencial a que teve acesso através de alegados ataques informáticos. A notícia foi avançada, ontem, pelo South China Morning Post.

Segundo os documentos acedidos pelo jornal, o residente de Macau, de 27 anos, gastou um montante superior a 9,12 milhões de dólares na compra de acções, um “investimento” realizado em conjunto com outros dois suspeitos da alegada prática de ataques informáticos a firmas americanas. A negociação foi feita em margem no Banco da China, ou seja através de uma opção de risco elevado, em que o próprio banco financia os investidores.

Do montante investido, 45 por cento, cerca de 4,10 milhões, foi feito com verbas do hacker de Macau e da sua mãe. A progenitora surge identificada em alguns dos fundos de investimento utilizados pelos piratas informáticos como a pessoa autorizada a receber e movimentar os fundos.

Também de acordo com os documentos da Securities and Exchange Commission (SEC), regulador americano, as contas usadas por Lai para investir nos EUA encontram-se congeladas. A mesma documentação mostra ainda que em 2016 o pirata informático investiu 6,1 milhões de yuan em acções na bolsa de Xangai.

 

Extradição rejeitada

O paradeiro de Hong Iat é actualmente desconhecido, após do Governo de Hong Kong ter recusado o pedido de extradição norte-americano. Esta foi uma decisão tomada depois de um período de negociação superior a 10 meses e é a primeira rejeição desde 1998, altura em que os EUA e Hong Kong assinaram o actual acordo de extradição em vigor.

Hong faz parte de um grupo de três pessoas acusado pela SEC de ter entrado no sistema informático de dois escritórios de advogados em Nova Iorque. Com esses ataques, que terão ocorrido entre 2014 e 2015, os suspeitos terão roubado mais de 60 gigabytes em informação confidencial sobre empresas cotadas na bolsa, que foi depois utilizada no investimento em acções.

De acordo com a queixa da SEC num tribunal de Nova Iorque, após ter conseguido a informação confidencial, o trio investiu em acções e lucrou pelo menos 3 milhões de dólares americanos.

Os outros suspeitos do caso são Hung Chin, de 53 anos, especialista em segurança de redes informáticas e actual marido da mãe de Hong Iat e ainda Zheng Bo, de 33 anos, que foi colega de trabalho do hacker numa empresa em Zhuhai.

3 Jul 2018

CCAC | IPIM terá de apresentar relatório sobre novas medidas este mês

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, disse ontem, à margem de uma iniciativa na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que o Instituto de Promoção do Investimento e Comércio de Macau (IPIM) terá de apresentar um relatório intercalar ainda este mês em reacção às críticas apontadas pelo CCAC.

“Reconhecemos o trabalho do CCAC e concordamos com as recomendações. Em 2015 já tínhamos pedido ao IPIM para fazer uma apreciação e avaliação para se aperfeiçoar os procedimentos. Já tínhamos aumentado o valor de investimento inicial para 13 milhões, o que vai de encontro ao que o relatório refere”, disse aos jornalistas.

Apesar das falhas, o secretário garantiu que as políticas de captação de investimento são para continuar. “Não vamos parar. Em 2015 já tínhamos feito aperfeiçoamentos, e em 2016 e 2017 houve uma redução dos casos autorizados. Isto prova que há uma fiscalização, mas claro que há espaço para melhorar.”

“Precisamos de técnicos especialistas e sabemos qual a sua importância”, frisou Lionel Leong. “Não podemos ter medo e deixar de semear só porque temos medo dos pardais. Devemos melhorar, tendo em conta a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau porque será necessário aumentar o quadro de talentos. A questão é como devemos atrair as pessoas certas para os lugares certos, isso é que é o mais importante”, rematou.

No seu relatório, o CCAC sugere algumas mudanças nos diplomas em vigor, bem como o reforço do papel de fiscalização do IPIM. Lionel Leong prometeu analisar, na sua tutela, como poderá ser feito esse trabalho legislativo. “Haverá partes nos regulamentos administrativos e leis que talvez precisem de uma revisão. O Governo está confiante na diversificação da economia e esses quadros são precisos para isso”, apontou.

Quanto às irregularidades registadas no passado, o secretário referiu que muitos casos já foram encaminhados para o Ministério Público para mais investigação. “Pode ter havido casos em que nos falhou alguma coisa ou não descobrimos. Temos de aperfeiçoar o regime. Do que sei, o próprio IPIM quer fazer o trabalho de revisão e reforçar a revisão dos pedidos. Também vão mobilizar o pessoal para o fazer. Espero que em finais de Julho possa ter o relatório porque eles estão muito firmes em melhorar essa parte.”

3 Jul 2018

CCAC | IPIM não verificou dados falsos e tempo de permanência das pessoas que pediram residência temporária

No processo de atribuição de residência temporária através da fixação de quadros qualificados, foram apresentados dados falsos, incluindo competências académicas. O CCAC descobriu que o IPIM não verificou, sequer, o tempo de permanência dos requerentes em Macau, que foi, em muitos casos, demasiado curto

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s pedidos de atribuição de residência temporária junto do Instituto de Promoção e Investimento do Comércio de Macau (IPIM) pela via dos quadros qualificados também têm registado uma série de irregularidades, de acordo com o relatório do CCAC. A saber, a apresentação de dados falsos, contratações que nunca existiram e não verificação do tempo que os requerentes permanecem, de facto, no território.

O relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) revela que existem “casos em que os requerentes não possuíam as devidas habilitações académicas, não possuíam a formação profissional adequada aos respectivos postos de trabalho”, existindo ainda situações em que “as profissões dos requerentes não eram da natureza de quadros dirigentes ou de técnicos profissionais”.

Neste sentido, houve um “certo número de pedidos que foram formulados pelos requerentes na qualidade de administradores, directores-gerais, directores financeiros, entre outros, de empresas de offshore constituídas em Macau”.

Para o CCAC, há dúvidas relativamente “às funções exercidas por alguns requerentes nas sociedades indicadas”, além de que existem “requerentes que não possuíam habilitações do ensino superior”.

Mais uma vez o IPIM não terá verificado as capacidades académicas dos requerentes. Por norma são pedidos documentos comprovativos, mas houve casos em que as pessoas que realizaram os pedidos se limitaram a “enumerar a sua experiência profissional obtida no passado, não tendo apresentado nenhum documento comprovativo”. Nestes casos, “o IPIM, na ausência de qualquer confirmação da situação, transcreveu directamente para a proposta o conteúdo da experiência profissional e antiguidade declarado pelo próprio requerente”.

Ausentes do território

Todos os portadores do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) não permanente devem ficar em Macau por um período mínimo de seis meses. Contudo, dos 600 requerentes da residência temporária, um total de 100 pessoas, terão estado “ausentes de Macau por um longo período de tempo, ou permaneceram anualmente em Macau somente por um período de tempo extremamente curto”.

Além disso, registaram-se situações em que o trabalho desempenhado pelos requerentes “não corresponde ao dos seus postos de trabalho aprovados, e situações em que o trabalho desempenhado por alguns requerentes nada tem a ver com Macau, entre outras, o que deveria suscitar a atenção da entidade competente para aprovação dos pedidos em causa”.

O CCAC alerta para o facto da lei em vigor não regulamentar a duração da estadia para estes casos de pedidos de residência temporária, nem o IPIM define um período. Em alguns casos, “a ausência prolongada de Macau dos requerentes, após lhes ser atribuída a autorização de residência temporária, viola a intenção legislativa original relativamente à atracção de quadros dirigentes e técnicos especializados com o intuito da promoção do desenvolvimento económico e social de Macau”.

3 Jul 2018

CCAC | Empresas fictícias serviram para comprar casa, arrendar e obter BIR

O último relatório do Comissariado contra a Corrupção põe a nu irregularidades cometidas pelo Instituto de Promoção de Investimento e Comércio na avaliação dos pedidos de residência no território pela via do investimento. Há casos de pessoas que obtiveram BIR através da criação de empresas fictícias quando, no no fundo, apenas adquiriram imóveis para arrendar

 

[dropcap style≠’circle’]I[/dropcap]nvestimentos demasiado baixos, imóveis adquiridos para se fazerem passar por sedes de empresas, mas que, na verdade, só serviram para arrendar a particulares. Estes são alguns dos casos detectados no relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) ontem divulgado, e que aponta o dedo ao trabalho do Instituto de Promoção do Investimento e Comércio de Macau (IPIM) quanto aos pedidos de fixação de residência temporária de investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados ou aquisição de imóveis. É de frisar que a obtenção de residência através da aquisição de imóveis está suspensa desde 2007.

O relatório dá conta da criação de empresas fictícias que, no fundo, nunca geraram receitas ou empregaram pessoas. Na verdade quem apresentou os pedidos junto do IPIM terá adquirido imóveis para arrendar a terceiros, tendo declarado a esta entidade que as fracções serviam como sede da empresa.

“O CCAC descobriu que alguns requerentes apresentaram um documento denominado ‘projecto de investimento’, conseguindo assim obter a autorização de residência temporária”, lê-se no relatório. Posteriormente, aquando da renovação dos pedidos, e “para conseguiram obter uma simulação da implementação efectiva do

projecto de investimento, os mesmos apresentaram certidões de registo predial relativas a imóveis adquiridos em nome dessas sociedades”.

Desta forma, os requerentes “aproveitavam-se da prática adoptada pelo IPIM no sentido de dar valor aos investimentos em imóveis na apreciação dos pedidos, conseguindo obter, de forma fraudulenta, a autorização de residência temporária através de projectos de investimento falsos”.

O CCAC dá o exemplo de uma pessoa que apresentou o seu pedido para a obtenção de residência temporária através de um “projecto de investimento relevante”, que visava a abertura de uma sociedade de construção civil com o montante de investimento na ordem das 2.842.290 de patacas. Neste caso, não só o requerente como os três membros do seu agregado familiar conseguiram obter o Bilhete de Identidade de Residente (BIR) de forma temporária.

Quando renovou essa documentação, “o referido indivíduo apresentou informações de registo predial relativas a duas fracções destinadas a escritórios adquiridas em nome da sociedade de construção, para servir de prova da implementação do projecto de investimento”.

Contudo, essas fracções foram arrendadas. “O CCAC descobriu que as fracções destinadas a escritórios foram, desde a sua aquisição, arrendadas a terceiros, não constituindo as mesmas o domicílio comercial da sociedade em causa, como foi declarado pelo requerente.”

No entanto, o IPIM autorizou os pedidos da renovação de residência temporária sem que, para o efeito, tivesse confirmado, mediante vistoria in loco, o facto de a referida sociedade de construção funcionar efectivamente nas duas fracções destinadas a escritórios acima mencionadas, ou sequer confirmado a autenticidade dos demais documentos relativos ao funcionamento da sociedade.

O relatório revela ainda outro exemplo, em que duas irmãs entregaram junto do IPIM dois projectos de investimento para a criação de uma sociedade de comércio de importação e exportação de produtos electrónicos, com montantes de quase três milhões de patacas. As duas irmãs e mais três pessoas do seu agregado familiar conseguiram obter o BIR mas, mais uma vez, as duas fracções adquiridas para escritório e armazém foram sempre arrendadas.

IPIM não visitou locais

Estas fraudes foram descobertas porque os fiscais do IPIM não têm poder legal para visitar, in loco, as moradas declaradas pelos requerentes da residência, de acordo com o relatório do CCAC. “O IPIM referiu que é apenas um serviço administrativo sem competências de fiscalização e aplicação da lei neste contexto, pelo que é difícil realizar verificações profundas relativamente aos pedidos.”

O relatório “apurou que o IPIM tem vindo a verificar a implementação ou não de projectos de investimento de requerentes através da consulta dos registos comerciais, contas de empresas e registos da contribuição para a segurança social dos requerentes, não enviando o seu pessoal para efectuar a verificação in loco dos locais de funcionamento declarados pelas empresas dos requerentes, nem possui um mecanismo de inspecção regular”.

Na opinião do CCAC, “parece estar aberta uma porta que facilita a obtenção, de forma fraudulenta, de autorizações de residência temporária através de

investimentos falsos ou até mesmo da criação de ‘empresas fictícias’.

Na visão do organismo liderado por André Cheong, o IPIM “tem responsabilidades na confirmação da veracidade dos documentos requeridos e na fiscalização da realização

dos projectos apresentados, uma vez que se tratam de elementos essenciais na apreciação dos pedidos, e são também obrigações que os serviços públicos têm de cumprir”.

Agências fizeram negócio

Entre 2008 e 2017 foram registadas 11 sociedades “cujas actividades de exploração incluíam ‘investimento e desenvolvimento imobiliário’ ou actividades afins”, escreve o CCAC. Apesar do Governo ter suspendido a medida de obtenção da residência pela via da aquisição de imóveis em 2007, a verdade é que em 2006 ainda houve 12 pedidos, sendo que o valor subiu para 35 no ano seguinte, “além do mais, registou-se uma tendência crescente nos anos seguintes”, aponta o relatório.

Foi também descoberto pelo CCAC que “existem mediadoras imobiliárias que estabeleceram uma relação entre a ‘imigração por investimentos relevantes’ e as actividades originadas da mesma, tornando isto num negócio. Primeiramente,

uma empresa era estabelecida e registada por um responsável da empresa mediadora e, posteriormente, as acções da mesma seriam alienadas a um requerente”.

Além disso, “seria dado também apoio ao requerente para que este pudesse pedir a autorização de ‘imigração por investimento’ junto do IPIM, tendo como fundamento aquelas acções”. “Simultaneamente, eram prestados serviços, tais como os referentes às declarações fiscais, ao recrutamento de trabalhadores, à compra, venda e arrendamento de prédios/fracções, disponibilizando-se assim um serviço do tipo ‘one-stop’”, conclui o relatório.

Após a suspensão da política do investimento através da aquisição de imóveis, em 2007, o CCAC detectou, com base em dados estatísticos do IPIM, um aumento dos pedidos de “imigração por investimentos relevantes”. Apesar de não conseguir detectar uma ligação entre estes dois factores, é referido que “não se pode excluir a possibilidade de haver quem não tenha na realidade qualquer intenção de investir em Macau e pretenda somente aproveitar a aquisição de um imóvel como se tratando de um ‘projecto de investimento relevante’, realizando um investimento falso para adquirir na realidade um imóvel, tendo como objectivo final a obtenção do direito de residência em Macau”.

 

CCAC | Empresas criadas com investimento inicial abaixo do valor mínimo

Além dos casos de empresas fictícias que foram criadas para a obtenção de residência e aquisição de casas, a investigação do CCAC revelou ainda que muitas apresentaram valores de investimento inicial abaixo do que a lei permite desde Novembro de 2015, ou seja, 13 milhões de patacas como valor mínimo de referência. Antes, esse valor cifrava-se nas 1,5 milhões de patacas.

“Há 28 casos de pedidos de residência temporária através da ‘imigração por investimentos relevantes’ que são inferiores a 1,5 milhões de patacas, representando 15,7 por cento do número total.”

A título de exemplo o relatório aponta uma empresa a operar na área de produção de espectáculos, cujo valor de investimento se cifrou nas 142.376 patacas. Houve ainda uma sociedade anónima de lavandaria cujo valor de investimento para a aquisição de participações foi de 379.686 patacas, entre outros casos semelhantes.

O CCAC conclui que “os valores de investimento declarados pelos requerentes são bastante inferiores quando comparados com o valor mínimo de referência de investimento de 1,5 milhões de patacas fixado nas instruções internas emitidas pelo IPIM, não sendo elevados os montantes dos investimentos realizados”.

Além disso, o CCAC alerta para o facto de terem sido aceites projectos ligados a áreas mais tradicionais e não a novos campos económicos. “Os investimentos em causa foram realizados em projectos tradicionais, nomeadamente os que envolvem a realização de espectáculos, a aquisição de bens, lavandarias, serviços de câmbio ou agências de viagens, não estando em causa os sectores das novas tecnologias ou das indústrias criativas e culturais que o Governo da RAEM está determinado a desenvolver.”

Na visão do CCAC, “entende-se que, antes de se ter elevado o montante mínimo de referência para investimento até aos 13 milhões de patacas, os montantes de investimentos nos projectos autorizados foram, de um modo geral, relativamente baixos, sendo que as áreas sobre as quais recaíam tais investimentos foram maioritariamente as indústrias tradicionais, tais como a restauração, o turismo, o comércio ou a construção”.

 

Investigação do CCAC começou em 2015

O CCAC iniciou esta investigação em Dezembro de 2015 depois de ter recebido uma série de denúncias e queixas ligadas à “imigração por investimentos relevantes” e a “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”. Nesse processo, “puseram-se em causa os critérios adoptados e a legalidade das decisões de alguns casos de pedidos de residência temporária”. “Foram reveladas situações ilegais de obtenção de residência temporária através de investimentos simulados, falsas contratações de pessoal, falsas habilitações académicas e falsas informações sobre o pagamento de contribuições para o Fundo de Segurança Social”, explica o relatório.

3 Jul 2018

Manifestantes contra crematório pedem que o Governo os ouça

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntre 1.000 e 480 pessoas participaram na manifestação contra o crematório, organizada pelos moradores das imediações do cemitério Sa Kong, na Taipa. O número mais elevado foi avançado pelos organizadores, enquanto a estimativa mais conservadora foi fornecida pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP).

Apesar do Executivo ter recuado no projecto, os moradores da zona e outras pessoas que se juntaram à causa saíram à rua e pediram ao Executivo uma maior transparência nos processos de decisão deste tipo de obras e meios mais eficazes para ouvir a população.

Entre os cartazes, em chinês e inglês, podia mesmo ler-se frases como “Consultas Públicas falsas criam opiniões públicas falsas”, “Não troquem as nossas vidas por decisões de conveniência” ou “Diga não ao crematório”.

Apesar da manifestação ter sido promovida por dois moradores, os deputados José Pereira Coutinho e Sulu Sou estiveram sempre na linha da frente dos protestantes, mesmo na altura de entregar a carta com mais de 1.000 assinaturas ao Governo.

“Não há dúvidas que o facto de haver aqui tanta gente mostra que o Governo colocou o pé na argola. O Governo precisa de ter mais cuidado, ouvir as pessoas”, disse José Pereira Coutinho, deputado, ao HM.

“O IACM deve vir a público pedir desculpas. Eles têm como competência servir os cidadãos em matérias que elevem a qualidade da vida social. Não se têm portado bem e falharam nesta matéria”, frisou.

Coutinho crítica Conselhos Consultivos

Segundo José Pereira Coutinho, o Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários das Ilhas tem falhado nas suas funções e aponta a consequência às nomeações do CE: “O Governo tem que reformular a composição dos conselhos consultivos. Não é através da nomeação e divisão de interesses que se consegue essa eficácia. Se formos ver a composição do Conselho Consultivo das Ilhas, é feita manifestamente por dois grandes grupos: a Associação dos Moradores e a associação do ex-deputado Chan Meng Kam [Aliança de Povo de Instituição de Macau]”, apontou.

Já Sulu Sou sublinhou ter participado na manifestação, como forma de ajudar as pessoas a exprimirem o seu descontentamento. A Associação Novo Macau, à qual o legislador pertence, foi uma das principais plataformas de protesto dos residentes da imediações do cemitério de Sa Kong.

“É importante ver tantos manifestantes aqui. As pessoas estão a mostrar que estão preocupadas com o ambiente, com as gerações futuras e com a situação desta nossa casa [Macau]”, afirmou Sulu Sou. “Como deputado é a minha obrigação estar com as pessoas e ajuda-las a exprimir as suas opiniões, de uma forma racional e pacífica”, acrescentou.

De acordo com a PSP foram mobilizados 100 agentes para a manifestação, sem contar os polícias à paisana, cujo número as autoridades não quiseram revelar. Apesar de um dos manifestantes ter saído do perímetro limitado, a polícia considerou que tudo decorreu dentro da normalidade.

2 Jul 2018

Táxis | PSP cria linha de recepção de queixas durante 24 horas

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Corpo de Polícia de Segurança Pública criou a linha aberta, (853) 2837 4214, para receber queixas relacionadas com as irregularidades cometidas por taxistas. De acordo com um comunicado, trata-se de um “sistema 24 horas em serviço ao público, para receber queixas de abusos e violações de táxis, bem como também assim apoiar a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego”.

“Qualquer passageiro que seja recusado o transporte pelo taxista, após de ter indicado o local de destino, ou caso o taxista abuse nas tarifas sem seguir o taxímetro, deve então ligar imediatamente para a linha quente acima mencionada, e pressionar no 1 para seleccionar ‘Pedido de Emergência’, é assim logo atendido por agente de polícia”, explica a PSP. De seguida, “o passageiro ofendido deve fornecer o máximo de informações sobre o incidente, tais como o número da licença (alvará) do taxista, o nome do taxista, o local do incidente e o seu número do contacto.

O Departamento de Trânsito providenciará de imediato agente policial ao local”. Se o passageiro for “alvo de ameaça, privado de liberdade ou [for vítima] de outras situações criminais, deve ligar para a linha de emergência 999 (ou 110 ou 112) para contactar com a polícia”. Se o incidente ocorrer fora do tempo, o número disponível é o 88666363 da DSAT, para que o passageiro deixe “dados e informações do incidente ocorrido para o prosseguimento e acções de por parte das autoridades”.

2 Jul 2018

Banco de Portugal | Macau considerada “relevante” para sistema bancário

[dropca style≠’circle’]O[/dropcap] Banco de Portugal (BdP) classificou na sexta-feira Angola, Moçambique e Macau como “relevantes” para o sistema bancário nacional, até ao segundo trimestre de 2019.

“Por deliberação do Conselho de Administração adoptada em 20 de Junho de 2018, o Banco de Portugal, no exercício das suas competências enquanto autoridade macro prudencial nacional, decidiu que a lista de países terceiros relevantes para o sistema bancário português, a vigorar até ao 2.º trimestre de 2019, inclui a República de Angola, a República de Moçambique e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China”, lê-se num comunicado publicado esta sexta-feira na página do supervisor financeiro.

De acordo com o Banco de Portugal, o “exercício de identificação dos países terceiros relevantes para o sistema bancário português pelo Banco de Portugal insere-se no cumprimento da recomendação […] relativa ao reconhecimento e fixação das percentagens da reserva contra cíclica de fundos próprios aplicáveis a posições em risco sobre países terceiros”. A decisão será revista, anualmente, pelo BdP e publicada na sua página na internet.

2 Jul 2018

Jogo | Receitas sobem mais 12,5 por cento

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s receitas do jogo subiram 12,5 por cento em Junho de 19,99 mil milhões de patacas para 22,49 mil milhões. Os números foram publicados, ontem, no portal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ).

Em relação à primeira metade do ano, houve um crescimento de 18,9 por cento face ao ano anterior. Assim, nos primeiros seis meses deste ano os casinos registaram receitas de 150,22 mil milhões de patacas, enquanto no mesmo período de 2016 tinham encaixado 126,48 mil milhões de patacas.

Com estes resultados, e após a crise motivada pela campanha anticorrupção no Interior da China, o jogo regista 23 meses de crescimento contínuo, ou seja quase dois anos de expansão.

2 Jul 2018

Capitais | Macau e Hong Kong na mira de relatório sobre lavagem de dinheiro

Relatório encomendado pelas autoridades do Canadá sobre lavagem de dinheiro revela preocupações com Macau e Hong Kong. Críticas sublinham serviço prestado à legalização de verbas oriundas de redes criminosas de Cantão

 

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m relatório independente elaborado a pedido da Procuradoria da Província Colúmbia Britânica aponta Macau e Hong Kong como duas jurisdições que facilitam as operações de redes criminosas de Cantão. No que diz respeito à RAEM, o principal problema apontado passa pelas transferências de dinheiro.

“A ameaça constituída pelo crime organizado na Província de Cantão é facilitada pelo centro bancário e económico de Hong Kong assim como pelos casinos e instituições para transferências de dinheiro em Macau”, consta no relatório, que foi citado, na sexta-feira, pelo South China Morning Post.

“Tanto Hong Kong como Macau são centros financeiros e centros offshore para os bancos. Banqueiros, advogados, contabilistas, escritórios de serviços financeiros e outros negócios em Hong Kong e, numa escala menor, em Macau facilita muita da transferência de bens na Ásia”, é acrescentado.

Segundo o relatório de 250 páginas, as cidades de Macau e Hong Kong são utilizadas para movimentar fundos ilegais, com proveniência no mundo do crime em Cantão.

“Hong Kong é uma das jurisdições offshore mais secretas do mundo e é um centro global para companhias de fachada, que são utilizadas por associações criminosas asiáticas e de outras partes do mundo”, é explicado.

À publicação de Hong Kong, o Governo da RAEHK limitou-se a dizer que continua comprometido com o combate ao fenómeno da lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, em consonância com a comunidade internacional.

Críticas internas

Mas não são só os casinos de Macau que são alvo de atenção, as maiores críticas vão mesmo para a lei que regula os 37 casinos da Colúmbia Britânica, pelo facto de não estar preparada para o elevado fluxo de transferências de dinheiro que atrai.

O mesmo documento estima que tenham sido lavados mais de 75 milhões dólares norte-americano através dos casinos da região canadiana. O modelo utilizado é conhecido como “Modelo de Vancouver”, através do qual as redes criminosas chinesas emprestam o dinheiro proveniente de actividades ilegais ao jogadores. Estes, quando jogam com o dinheiro emprestado, tornam-no legal. A grande vantagem é que este modelo permite aos apostadores chineses terem acesso a dinheiro canadiano ao mesmo tempo que “legaliza” as verbas.

Na conferência de imprensa em que foram apresentadas as conclusões do estudo, a Procuradoria da Província da Colúmbia Britânica decretou guerra à lavagem de dinheiro nos casinos locais. Os cidadãos canadianos foram ainda apontados como as principais vítimas. Segundo as autoridades, o dinheiro lavado acaba por ser investido no mercado imobiliário, o que tem forçado canadianos a deixarem as suas comunidades e a procurarem outros locais onde consigam comprar casa ou pagar a renda.

2 Jul 2018

Turismo | Mais de 5,7 milhões de pessoas nos hotéis e pensões até Maio

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de 5,7 milhões de pessoas alojaram-se nos hotéis e pensões de Macau nos primeiros cinco meses do ano, um acréscimo de 1,8 por cento comparativamente ao período homólogo de 2017, indicam dados oficiais.

Segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), ao todo pernoitaram 5.712.000 hóspedes, numa média de 1,5 noites, um ligeira subida (0,1 por cento) comparando com os primeiros cinco meses de 2017. A taxa de ocupação média atingiu 88,7 por cento, mais 4,3 pontos percentuais do que no mesmo período do ano passado.

No final de Maio estavam registados no território de Macau 115 hotéis e pensões, representando, em conjunto, 39 mil quartos, já a oferta nos hotéis de cinco estrelas foi de 24 mil, o mesmo número que no mês anterior, mas mais 8,5 por cento, em termos anuais.

Os hotéis de 5 estrelas representam 61,4 por cento do total de quartos disponíveis no território. De acordo com a DSEC, só no mês de Maio alojaram-se nos hotéis e pensões da região 1.178.000 hóspedes, uma subida de 4,7 por cento em termos anuais.

O número de hóspedes provenientes da China continental (798.000) registou um aumento de 11 por cento, em termos anuais, enquanto os de Taiwan (40.000) diminuíram 4,5 por cento, no mês de Maio.

Em queda está também o número de hóspedes de Hong Kong, que diminuiu 11,1 por cento, para 123 mil. Também o número de turistas sul-coreanos registou uma descida de 8,3 por cento. O território recebeu, entre Janeiro e Dezembro de 2017, mais de 29,5 milhões de visitantes. As unidades hoteleiras de Macau receberam mais de 13.155 milhões de hóspedes em 2017.

2 Jul 2018

Centro histórico | Opiniões questionam capacidade de gestão do Instituto Cultural

O relatório da consulta pública relativo ao “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau” revela que há quem tema que o Instituto Cultural não tenha capacidade para realizar este papel. No documento é pedido também uma melhor coordenação entre serviços. A população pede ainda mais corredores visuais junto à Colina da Penha e novos aterros

 

[dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]erá o Instituto Cultural (IC) capacidade para resolver, sozinho, os problemas inerentes à gestão do centro histórico? Foi esta a pergunta colocada por alguns participantes na consulta pública sobre o “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau”, cujo relatório foi divulgado este fim-de-semana.

“Houve propostas [que referem que], em termos de implementação, não é possível que um único departamento, o IC, consiga alcançar sozinho todos os objectivos designados no plano.” Consideram, portanto, que “o plano de gestão e protecção do centro histórico terá de envolver um número elevado de outras entidades públicas que devem trabalhar em cooperação”.

Além disso, houve opiniões que defenderam que o plano de gestão do centro histórico deve estar em consonância com as políticas de Pequim. “Existem também preocupações sobre o facto de se pensar que o departamento do património cultural [dentro do IC], é apenas um departamento, mas que poderá precisar de comunicar, no futuro, com instituições de nível nacional. Existem, portanto, desafios que requerem uma acção a nível nacional, de acordo com as responsabilidades que estão implícitas no plano.”

Neste sentido, o relatório dá conta de que muitos pensam que o IC deve ter mais poderes para emitir pareceres que devem, obrigatoriamente, ser implementados nas zonas protegidas pela UNESCO. “Alguns participantes acreditam também que o IC deve fazer uso das suas competências para poderem emitir pareceres técnicos com valor obrigatório para serem informados ao departamento do planeamento urbano.”

Apesar das críticas, os participantes lembram que, caso o IC “mude o seu estilo de liderança, isso poderá ter um impacto a nível administrativo e no trabalho ligado ao plano de gestão”.

Foi também sugerido que haja uma maior coordenação entre serviços públicos no que à gestão do centro histórico diz respeito. “Alguns dos participantes pensam que o plano implica o envolvimento de vários serviços, desde a área do planeamento urbano até à área da análise dos circuitos do tráfego automóvel.”

Mais corredores visuais

Um dos pontos mais abordados durante a consulta pública foi a necessidade de mais corredores visuais junto à Colina da Penha e nos novos aterros, para que a paisagem não fique afectada.

“Houve mais opiniões de que deveriam ser impostas mais restrições altimétricas nos edifícios que se encontrem dentro das zonas abrangidas pelos corredores visuais relacionados com a Colina da Penha, particularmente no que se refere à zona C e D do Lago Nam Van e edifícios futuros dos novos aterros urbanos”, para que não se afecte “o enquadramento paisagístico da Colina da Penha”.

No que diz respeito às alturas dos edifícios, foi dito que o plano de gestão do centro histórico deve “definir que a responsabilidade pela definição das alturas exactas que são permitidas cabe ao departamento do planeamento urbano”, ou seja, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Muitos pediram que a altura dos edifícios seja, no máximo, de 20.5 metros. “É ainda sugerido que um pequeno número de sítios deveriam ser regulados por métodos de planeamento, podendo considerar-se eventualmente alturas superiores para edifícios específicos para funções culturais ou outros edifícios com um carácter importante.”

Quanto à recuperação dos edifícios em risco de ruína, é defendido que o plano de gestão do centro histórico deve “conferir autoridade ao departamento público relevante para que possa colaborar directamente com os proprietários dos edifícios que tenham características especiais e que estejam inseridos na zona de protecção, de modo a facilitar o restauro ou reconstrução dos edifícios que estejam danificados”. Foi também pedido o planeamento de “medidas concretas para a gestão de circulação de pessoas e para que se possibilite o descongestionamento em determinados locais, como é o caso das Ruínas de São Paulo”.

2 Jul 2018

Videovigilância | Mais 600 câmaras a funcionar nas ruas desde sábado

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo implementou um total de 601 câmaras de videovigilância nas ruas, relativas à segunda e terceira fase do “Sistema de Videovigilância em Espaços Públicos de Macau”, também conhecido por sistema “Olhos no Céu”.

De acordo com um comunicado, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, referiu que esta medida “não só produz um efeito dissuasor para os criminosos mas também reforça a capacidade da polícia na gestão da segurança pública, concretizando o conceito ‘Melhoramento do Trabalho Policial com a Introdução da Tecnologia’. Além disso, o Governo assume “assegurar a privacidade das pessoas na utilização e tratamento dos dados pessoais recolhidos”, cumprindo “rigorosamente” o Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos.

As obras para a instalação das 800 câmaras referentes à quarta fase (lugares isolados e com risco de segurança) tiveram início em Fevereiro deste ano, prevê-se que tenham a duração de dois anos e que as câmaras de videovigilância entrem em funcionamento no primeiro semestre de 2020.

2 Jul 2018

Tráfico humano | Macau na lista de vigilância dos EUA pelo segundo ano consecutivo

Macau mantém-se na lista de vigilância do tráfico humano do Departamento de Estado norte-americano que considera que os padrões mínimos para eliminar o fenómeno não estão a ser cumpridos. O Governo contesta, falando em falta de rigor e injustiça

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar de reconhecer “significativos esforços”, o Departamento de Estado norte-americano entende que Macau “não cumpre na íntegra os padrões mínimos para a eliminação do tráfico humano”, o que levou à colocação do território no nível dois da lista de vigilância pelo segundo ano consecutivo.

O relatório anual, divulgado na noite de quinta-feira, destaca a diminuição do número de casos investigados (de oito em 2016 para três em 2017), mas também de acusações. Segundo Washington, as autoridades iniciaram em 2017 um processo (contra dois em 2016) que envolvia tráfico de crianças para fins sexuais, mas acabaram por avançar com uma acusação pelo crime de exploração de prostituição.

Ao mesmo tempo, pelo terceiro ano consecutivo, não houve condenações por tráfico sexual, diz o documento, apontando ainda que as autoridades de Macau nunca conseguiram uma condenação por tráfico humano para fins de exploração do trabalho.

Segundo o relatório, no ano passado, foram identificadas três vítimas de tráfico sexual, duas crianças e um adulto (que escolheu ser repatriado), contra quatro sinalizadas em 2016. Neste âmbito, Washington sinaliza uma incongruência, dado que as autoridades de Macau também nunca identificaram vítimas de tráfico humano para fins de trabalho, apesar de as congéneres da Indonésia terem identificado vítimas de tráfico oriundas daquele país em Macau em 2017.

À semelhança dos últimos cinco anos, o Departamento de Estado norte-americano considera que Macau é principalmente um destino final – e em menor medida de trânsito – para as mulheres e crianças sujeitas a tráfico sexual e trabalho forçado. A maioria das vítimas de tráfico para fins sexuais é oriunda da China e do Sudeste Asiático. “Muitas vítimas de tráfico respondem a falsos anúncios de emprego, incluindo em casinos em Macau, mas à chegada são forçadas a prostituírem-se”, diz o documento.

Esforços significativos

Neste sentido, Washington insta Macau a “aumentar significativamente os esforços” não só “para investigar, acusar e condenar” os traficantes de seres humanos, bem como para “rastrear e identificar vítimas de tráfico para exploração do trabalho”, incluindo do sexo masculino, especialmente entre a população migrante. Recomenda ainda um aumento da protecção para as empregadas domésticas estrangeiras, sugerindo, aliás, a instituição de um salário mínimo, bem como a realização de campanhas de consciencialização para que os visitantes compreendam que pagar para ter sexo com crianças é crime.

Não obstante, o Departamento de Estado norte-americano destaca “esforços significativos” do Governo no âmbito da protecção das vítimas, citando o exemplo de uma parceria do Instituto de Acção Social (IAS) com uma organização da China para fazer regressar a casa uma das duas crianças identificadas como vítimas de tráfico sexual, bem como a formação dada às autoridades.

O Departamento de Estado norte-americano valoriza também as verbas investidas no combate ao flagelo, dando conta de um financiamento na ordem de 5,5 milhões de patacas para serviços relacionados com a protecção das vítimas e programas de prevenção.

Governo aponta falta de rigor

O secretário para a Segurança reagiu, entretanto, ao relatório dos Estados Unidos, observando que o Governo “tem persistido com grande determinação no combate ao tráfico de pessoas”.

“Verifica-se que, em anos consecutivos, existe uma falta de fundamentação patente nestes relatórios dos EUA, contendo alegações sem rigor e injustas face à situação de Macau”, diz um comunicado divulgado pelo gabinete de Wong Sio Chak.

O Executivo argumenta ainda que o mais recente relatório do Departamento de Estado norte-americano “apontou sem rigor que Macau é destinatário ou local para a transferência de mulheres e crianças, vítimas de crimes de tráfico de pessoas, bem como de casos de coacção laboral”. “As autoridades da área da segurança não aceitam tais factos e expressam a sua forte indignação sobre esta má interpretação da situação de Macau, com conclusões não verdadeiras e alegações infundadas”, refere o mesmo comunicado.

“A Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas tem coordenado os vários serviços do Governo e os diferentes sectores da sociedade no sentido da aplicação, de forma activa e eficaz, das políticas internacionais relativas aos trabalhos de prevenção, de execução da lei e de prestação de protecção às vítimas”, enfatiza o Executivo.

Acrescenta ainda que “os trabalhos de investigação criminal têm sido desencadeados eficazmente”, apontando que as estatísticas “demonstram uma diminuição constante do número de casos, representando uma baixa percentagem ou uma percentagem quase nula”. Um cenário que, na perspectiva do Governo, “demonstra o efeito positivo dos trabalhos realizados”.

2 Jul 2018

Costa Nunes | Governo tenciona concluir o relatório em Julho

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Kong Chi Meng, revelou ao canal chinês da Rádio Macau que já foram concluídos os processos de entrevista, audiência e prestação de declarações por escrito relativos ao caso do Costa Nunes.

De acordo com a mesma fonte, devido ao elevado volume de informação e às dificuldades decorrentes das traduções, o Executivo tenciona concluir o relatório em Julho.

2 Jul 2018

Agiotagem | Líderes de rede em prisão preventiva

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s quatros líderes da alegada rede de agiotagem, que envolve 113 pessoas, ficaram em prisão preventiva, de acordo com a informação do Ministério Público.

As medidas de coacção foram anunciadas na sexta-feira, depois do Juiz de Instrução Criminal ter optado por colocar os quatro cabecilhas em prisão preventiva.

Quanto aos restantes 109 arguidos, ficaram sujeitos a termo de identidade e residência, assim como à proibição de entrada em casinos. Os arguidos são suspeitos de vários crimes, nomeadamente associação criminosa, usura, exigência ou aceitação de documentos e crime de sequestro.

2 Jul 2018

Galgos | Centenas de pessoas acorreram ao dia aberto para adopção

Sábado foi o último dia de corridas no canídromo de Macau. Logo no dia seguinte, o local abriu portas à campanha de adopção dos cerca de 650 galgos propriedade da Yat Yuen. A chuva não desmotivou os interessados que receiam que estes animais acabem por ir parar o continente onde podem ser abatidos ou voltar às corridas

[dropcap style≠’circle’]À[/dropcap]s três da tarde de ontem o canídromo já estava de portas abertas para receber os possíveis interessados em adoptar os galgos que na véspera participaram nas derradeiras corridas no território.
De guarda-chuva na mão as filas para tratar dos procedimentos necessários ao acolhimento de um destes animais eram crescentes. O mote era comum a quem ali se dirigiu: salvar estes animais, essencialmente de uma ida sem retorno para o continente.
À espera de ver os cães estava, vinda de Hong Kong, Helen Chan, de 45 anos. Voluntária em associações que defendem os direitos dos animais e activista que chamou a si a missão de tirar animais da rua e que já possui nove cães e cinco gatos. No entanto, não é por isso que não terá espaço para um dos cães que estão para adopção.
“Não quero que estes animais venham a ser exportados para o continente”, disse ao HM. A razão, apontou, é o receio de que venham a ser consumidos em restaurantes ou que voltem às pistas de corridas de animais. “Poderia adoptar vários cães, mas de acordo com os regulamentos, cada pessoa só está autorizada a acolher um animal”, lamentou.
As regras do processo de adopção exigem que os cães fiquem em quarentena quando exportados para a região vizinha o que envolve uma espera alargada e gastos adicionais. A situação não assusta Chan que está disposta a dispender o tempo e o dinheiro necessários.
Depois do fecho do canídromo que considera “uma vitória”, a residente da região vizinha espera que exista uma maior cooperação entre os governos de Hong Kong e de Macau de modo a facilitar os processos de adopção. “Em Hong Kong estamos muito sensibilizados com a situação e queremos ajudar”, disse.
Helen Chan sugere a criação de uma campanha para angariação de fundos promovida pelas autoridades das regiões administrativas especiais de modo a facilitar o processo e ajudar nos custos inerentes aos quatro meses de quarentena e que podem ultrapassar os 10 mil dólares de Hong Kong.

Filas faseadas

À entrada do canídromo, no corredor que liga os ex-guichets de apostas à pista, estavam as fotografias dos cerca de 100 galgos que ontem foram “apresentados” para adopção.
À medida que iam vendo os animais, os interessados dirigiam-se à área onde os tratadores traziam uma dezena de cães de cada vez para interagirem com as pessoas que ali se encontravam. Os interessados prosseguiam com a recolha da ficha de identificação numérica do animal que tencionam adoptar para se deslocarem com os respectivos formulários ao departamento de ligação com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM).
Com as folhas e os números na mão, estava Aida na companhia de três amigas. “Estou aqui para ajudar pelo menos um destes cães”, disse ao HM. Natural de Macau, Aida não sabe ainda se vai ficar com o cão definitivamente, mas, o mais importante, “é conseguir salvar pelo menos um”. “Quero levar um destes galgos para casa e depois se conseguir arranjar alguém para ficar com ele no futuro tudo bem, se não fico eu com ele”. Entretanto, responsabiliza-se pelos cuidados médicos necessários de forma a garantir o bem-estar do animal.

Interesses escondidos

Aida receia que existam outros interesses de quem se dirige ao canídromo para adoptar cães. “Já ouvi aqui hoje que estão cá pessoas que querem adoptar animais para que sejam exportados para a China continental. De acordo com a residente, “há rumores de que está aqui gente a discutir o valor dos cães para depois os venderem a interessados no continente”, revelou.
A jovem de 30 anos lamenta que o Governo local não tenha tomado atitudes mais cedo para garantir a protecção dos galgos do canídromo. “O Governo deu um ano à Yat Yuen para preparar a saída deste local e só agora é que estes dias abertos estão acontecer”, lamentou.
Para Aida todo este processo está a ser confuso por ser “improvisado”, apontou. “Deixam aqui entrar pessoas sem saber de onde vêem ou porque é que aqui estão. Não há qualquer fiscalização nestes processos de adopção” sublinhou.
De acordo com o representante do canídromo, Chris Kwong, no final do terceiro dia aberto, estima-se que tenham sido preenchidos cerca de 150 formulários para adopção. Entretanto, a empresa estará a fazer uma proposta para os galgos que não forem acolhidos sendo que para já não pode divulgar pormenores.

Mais que uma moda

Chow Hok Ching, treinador de cães de Hong Kong, veio ontem ao canídromo com o objectivo de informar as pessoas das responsabilidades em adoptar um animal de modo a prevenir abandonos no futuro. “Tenho muitos amigos que apoiam a adopção de galgos, mas não o podem fazer por neste momento ser uma moda”, disse ao HM. Para o treinador e defensor dos direitos dos animais, “as pessoas têm de considerar as suas condições residenciais, económicas e as opiniões da família, revelou. Por outro lado, Chow Hok Ching teme que os galgos do canídromo sejam transportados para o continente pelo que apela a uma fiscalização apertada dos processos de adopção por parte das autoridades locais.

2 Jul 2018

Canídromo | Espectadores com sentimentos distintos nas derradeiras corridas

Um sentimento misto domina as bancadas nas derradeiras corridas de galgos. Independentemente de serem a favor ou contra o fecho do Canídromo, tanto frequentadores regulares como espectadores estreantes aproveitam para guardar memórias de um espaço que, dentro de dias, vai desaparecer

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]eixaram de estar cheias há largos anos e hoje o cenário não é muito diferente mas, à medida que a contagem decrescente para o encerramento do Canídromo acelera, as bancadas deixaram de ser ocupadas praticamente em exclusivo por visitantes regulares. Diz quem frequenta que, nos últimos dias, o Canídromo tem sido bastante procurado por curiosos que não querem perder a oportunidade de ver uma corrida de galgos pela primeira – e potencialmente última – vez.
Ng, de 50 anos, vai ao Canídromo “há muito tempo” – tanto que nem arrisca precisar. As apostas também eram parte das habituais visitas nocturnas que fazia com amigos à Avenida do General Castelo Branco, mas não foi o entretenimento que o moveu na terça-feira. “Só vim para tirar fotografias”, explicou, enquanto aconchegava a máquina na mochila com diferentes tipos de lentes. Embora tenha sido frequentador regular, Ng entende que “as corridas de galgos já cumpriram a sua missão histórica”. “Não tenho um sentimento forte em relação ao fecho. Só quis vir agora fotografar para guardar as memórias”, afirmou.
Como Ng havia muitos fotógrafos, tanto junto ao pequeno picadeiro, onde os galgos, com trela, aguardam para entrar em acção, como colados à grade junto à pista em busca do melhor momento. Ao lado há espectadores, com os mais entusiastas a tirarem ‘selfies’ com os galgos como pano de fundo a desfilarem, em passo lento, pela pista a caminho da partida, equipados e numerados com coletes coloridos.
Já os jogadores, a maioria solitários, denunciados pelos recibos da aposta que têm na mão, preferem manter uma ligeira distância. É o caso de Lai que, na noite de terça-feira, gastou mil patacas. “Acho que é lamentável encerrarem o Canídromo”, afirmou o sexagenário de Hong Kong, enquanto dividia o olhar entre a pista e uma série de papéis. “Vinha muitas vezes, até cheguei a vir uma vez por semana. Vou ter saudades”, complementou, embora reconhecendo que a era dourada do Canídromo já lá vai. “Antes, na década de 1970, muita gente vinha assistir às corridas. As pessoas chegavam até ali”, sublinhou Lai, apontando, com um ar nostálgico, para uma tribuna fechada ao público.
Quem também veio de Hong Kong para se despedir da única pista de corridas de galgos da Ásia foi Tsang, de 82 anos. “Gostava que continuassem porque era uma forma de entretenimento. Eu costumava vir de vez em quando, agora vim de propósito com a minha mulher. Tenho pena que acabem”, partilhou. No balcão de apostas deixou “centenas de patacas no número quatro”, desvalorizando a superstição, até porque antes de investir “estudou bem o historial dos galgos” em prova.
Samson e Joe Chan, pai e filho, de 60 e 24 anos, respectivamente, também passam os olhos pela ‘ficha’ dos galgos, mas não apanharam o barco de Hong Kong para Macau para apostar. “Estou só a ver as informações, por exemplo, o peso ou a experiência dos cães”, explicou o jovem, pouco antes do arranque das corridas de terça-feira, as primeiras a que assistiu na vida.
“Trouxe-o porque ele está de férias da escola, queria mostrar-lhe como é”, explicou Samson. “Vim duas ou três vezes há muito tempo, mas lamento que o Canídromo encerre”, apontou, sentado ao lado do filho que o interrompe: “Estas corridas são raras no mundo”. Embora defendendo que “as corridas não deviam acabar, mas antes ser desenvolvidas ou melhoradas”, Samson mostrou preocupação com o bem-estar dos cães. “Antes havia mais tratadores por cada galgo e as condições de vida dos animais pioraram. Acho que também tem a ver com os donos [dos cães] e com a diminuição das receitas das corridas porque também atraem menos pessoas”, argumentou.

Memórias de infância

Elsa Wong e Sue Ng, de 46 e 50 anos, respectivamente, aproveitaram o intervalo das corridas para conversar com mais vagar. Embora também não sejam ‘habitués’, lastimam o encerramento do Canídromo. “Viemos só para recordar porque não voltávamos aqui desde que éramos pequenas”, sintetizou Sue Ng.
Para a amiga que a acompanha o fecho é especialmente “triste”. “O meu pai treinava cães e quando era criança costumava vir com ele. Guardo boas memórias”, realçou. Naturais de Macau, reconhecem, porém, que a libertação do terreno – com uma área estimada em 17 mil metros quadrados – pode ter “um impacto significativo para a vida da comunidade” se destinado nomeadamente para escolas.
Ao contrário dos vizinhos de bancada, as duas amigas relativizam as preocupações relativamente aos galgos: “Se eles não fossem bem tratados como é que estavam ali saudáveis e fortes a correr?”, questionou Elsa Wong. O futuro também não lhes suscita inquietação: “Não sei se podem sair de Macau, mas há muitos interessados em adoptá-los”.
Já para Fong, de 59 anos, é incompreensível que a Companhia de Corridas de Galgos (Yat Yuen) e o Governo estejam preocupados com o destino dos 650 cães só nesta altura do campeonato. “Deviam ter pensado antes. Sabe-se há muito tempo que o Canídromo vai fechar”, sustentou, referindo-se ao facto de o Executivo ter anunciado há dois anos que pretendia recuperar o terreno em causa.
Wong não é frequentador regular, mas conhece bem os cantos à casa. Embora tenham volvido quase 30 anos desde que ali trabalhou como funcionário destacado do Banco Tai Fung, então dirigido por Ho Yin, “pouco mudou”. “Só vim porque os meus filhos nunca tinham assistido a corridas antes”, contou, mostrando-se indiferente ao facto de o Canídromo ter os dias contados. “Não me desperta sentimento nenhum. É uma forma de entretenimento, mas as corridas de galgos não são, de facto, uma actividade muito construtiva”, argumentou, enfatizando também que o terreno pode oferecer melhores valências, como desportivas e educativas.

O espectador com fobia

Na terça-feira, pouco depois do início das corridas, estariam pouco mais de 100 pessoas a assistir, contas feitas por alto à área livre de circulação do recinto, às bancadas (do público em geral e a destinada aos sócios) e até ao restaurante. António (nome fictício) era, como descreve, um dos “meros espectadores”, mas destacava-se por ser o único rosto com traços ocidentais na assistência.
“Quis ver o que era, como era. Estou há 25 anos em Macau e nunca cá tinha estado”, apesar de até ter chegado a viver paredes meias com o Canídromo, diz o português, que falou sob a condição de anonimato.
“Nunca tive curiosidade. Sempre tive total desinteresse como a maior parte da comunidade portuguesa que nunca terá posto aqui os pés, mas agora entendi que devia vir”, sublinhou.
Foi, aliás, um esforço adicional, porque, curiosamente, sofre de cinofobia. “Tenho pavor de cães, tremo por todo o lado, embora esteja melhor do que há alguns anos”, contou António, sentado na fila mais afastada da pista, acompanhado pela namorada que, no entanto, não perdeu a oportunidade de ir espreitar os galgos mais de perto.
A António bastou uma corrida: “Nunca mais lá iria mesmo que continuasse aberto. Fiquei profundamente desiludido com o que vi. Está extraordinariamente degradado, sujo, decadente. Se é para estar assim, acho que, de facto, não vale a pena existir, mesmo que os animais tivessem uma vida de luxo”.

Tempos de glória

Francisco Manhão não estava nas corridas de terça-feira, mas tenciona voltar a assistir a uma antes de acabarem para sempre. A primeira vez que foi ao Canídromo remonta ao final da década de 1960. “Antigamente, era diferente. Ia com amigos da minha idade e gostávamos daquilo. Passávamos lá um bom bocado de tempo. Era divertido”. Naquela altura, apostavam duas patacas (hoje o mínimo são dez dólares de Hong Kong) por simples diversão para ver quem tinha tido o palpite certo.
Quando era jovem ia mais amiúde, mas ainda chegou a regressar noutras fases da vida. “Não me lembro da última vez que fui, mas é uma pena que feche”, afirmou, sem esconder as saudades de tempos, em que ir ao Canídromo “era muito animado”.
“As corridas foram aumentando, deixaram de ser só ao fim-de-semana, tinham diferentes distâncias, havia muita variedade. A uma certa altura até havia corridas com ‘handicap’, em que um galgo super bom concedia duas jardas [de avanço] para os restantes cinco”, exemplificou o macaense. O entusiasmo ganhava novo fôlego em dias especiais: “Havia também uma série de corridas que chamávamos de corrida da taça que aconteciam em períodos de festa como o Ano Novo Chinês.
“No tempo dos estrangeiros é que era bom”, atirou Francisco Manhão, explicando que, inicialmente, os treinadores dos galgos eram todos de fora. “Eles eram bons, sabiam lidar com os cães, mas depois foram sendo substituídos pelos adjuntos, que eram chineses de Macau, que foram aprendendo [o ofício], até porque ficava mais barato para a empresa”.
Entre a assistência “era muito raro” avistar ilustres personalidades da terra, mas tem presente a oferta de um galgo ao governador Nobre de Carvalho (1966-1974). “Lembro-me perfeitamente do nome do galgo: Pérola”. “Penso que o Canídromo tem a sua história não só desde 1963, porque antes, nos anos 1930, também chegou a haver corridas”, apontou o macaense. De facto, as corridas de galgos foram introduzidas no ano de 1932, por um grupo de chineses ultramarinos e americanos, mas acabariam por ser suspensas na sequência da guerra sino-japonesa, com a actividade a ser retomada apenas em 1963.
Era algo benéfico para Macau, mas se hoje em dia deixou de ser, porque ficou estagnado, a responsabilidade é da própria companhia”, criticou Francisco Manhão. “O Canídromo podia e devia ter feito mais”, insistiu, dando o exemplo das instalações, mantidas do mesmo modo há décadas. “Se tivessem feito melhorias talvez não acontecesse o que vai suceder agora”, sustentou o macaense.
Antes do encerramento, a 21 de Julho, Francisco Manhão planeia voltar ao recinto com um único propósito em mente: “Não sei qual é o último dia de corridas, mas gostaria de lá ir só para uma comprar o último livro do programa de corridas e fazer uma aposta. Espero não ganhar para poder guardar o bilhete para recordação”.

2 Jul 2018

Comércio |Exportações subiram 9,8 por cento até Maio

[dropcap style=’circle’] A [/dropcap] s exportações de Macau atingiram 5,14 mil milhões de patacas entre Janeiro e Maio, traduzindo um aumento anual homólogo de 9,8 por cento, mas o défice da balança comercial continuou a agravar-se devido às importações que cresceram 26,3 por cento para 36,32 mil milhões de patacas, indicam dados divulgados ontem pelos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Por conseguinte, o défice da balança comercial subiu para 31,18 mil milhões de patacas. O valor total do comércio externo de mercadorias nos primeiros cinco meses do ano atingiu 41,46 mil milhões de patacas, reflectindo um aumento de 24 por cento em relação a igual período de 2017.

29 Jun 2018

Formação | Reitor da UM é porta-voz da aliança quadros de bilingues

[dropcap style’circle’] O [/dropcap] s membros da Aliança para a Formação de Quadros Bilingues Qualificados nas Línguas Chinesa e Portuguesa reuniram “recentemente” na sede do Governo, aponta um comunicado oficial. Na reunião ficou decidido que o reitor da Universidade de Macau, Yonghua Song, será o “primeiro presidente e porta-voz da Aliança”, cargo que vai ocupar durante um ano. Citado pelo mesmo comunicado, Yonghua Song referiu que “vai promover activamente os trabalhos da Aliança, reunir as forças das instituições e empenhar-se em conjunto para transformar Macau numa ‘Base de Formação de Quadros Qualificados Bilingues em chinês e português’”.
O encontro serviu ainda para uma apresentação, por parte das cinco universidades, da “situação da formação de quadros bilingues qualificados em chinês e português, os trabalhos da promoção do ensino da língua portuguesa”, além de terem sido abordados os futuros trabalhos a desenvolver.
Alexis Tam disse esperar que se “intensifiquem os esforços na formação de mais quadros qualificados de aplicação e em tradução de língua portuguesa, expandindo a cooperação com base nos actuais trabalhos, compartilhando recursos e aproveitando as vantagens complementares”. Além disso, o secretário considera ser necessário “elaborar um conjunto de materiais didácticos de língua portuguesa com características de Macau para uso comum”.
No encontro participaram o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, e dirigentes das cinco instituições de ensino superior: Universidade de Macau, Instituto Politécnico de Macau, Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Universidade da Cidade de Macau e Universidade de São José. Além disso, o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) também esteve representado.

29 Jun 2018

Joalharia | Mostra inédita em Macau abre portas ao mercado do Oriente a portugueses

[dropcap style=’circle’] U [/dropcap] ma mostra inédita de ourivesaria e filigrana portuguesas está patente ao público desde ontem em Macau, seguindo uma estratégia de entrada no mercado oriental numa altura em que as exportações do sector registam um crescimento sem precedentes. A iniciativa é “uma combinação de dois mundos, tem obviamente um interesse comercial mas também existe um desafio cultural”, disse Fátima Santos, secretária-geral da Associação de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal (AORP), que promoveu o evento, à agência Lusa.
O mercado asiático é uma das grandes apostas do projecto de internacionalização da joalharia portuguesa da AORP que, em Março, participou na Feira Internacional de Joalharia de Hong Kong, juntando 2.500 expositores e cerca de 25 mil visitantes profissionais, oriundos de mais de 50 países. Depois de Hong Kong, rampa de lançamento para negócios com o interior da China, nomeadamente em Xangai, a intenção agora é “estar em Macau” e apostar na ponte que o território pode erguer com o resto da Ásia, frisou. Para Fátima Santos, “as exportações de Portugal para Macau ainda são residuais” e o objectivo primordial é “inverter a tendência”, tirando partido desta ponte.
A responsável pela AORP ressalvou a rota da filigrana, uma iniciativa que “trouxeram com muito carinho” em parceria com a Câmara Municipal de Gondomar. Marco Martins, presidente da Câmara Municipal de Gondomar, reiterou à Lusa a aposta na internacionalização e a importância de Macau como “entreposto comercial”. “Não tinha sentido não recorrermos à história do país e não apostar neste entreposto comercial. Queremos que Macau seja uma ponte para toda a Ásia e que com isso consigamos aumentar o lucro das exportações nesta matéria, dado que em 2017 foi o [ano de] maior crescimento de sempre da exportação da filigrana”, declarou.

Artesanato precioso
As exportações da ourivesaria e joalharia portuguesa aumentaram 53 por cento entre 2015 e 2017, de 65,5 para 100 milhões de euros. A associação sectorial AORP definiu como meta a atingir os 150 milhões de euros em 2020.
Natural de Gondomar, um dos núcleos mais importante e prolíferos da ourivesaria portuguesa, a artesã Olga Almeida, com 47 anos, contou como esta arte lhe corre nas veias há mais de 30. “Andava na escola, na primária, e enquanto a minha mãe preparava o almoço, a gente praticava”, recordou. Desde então, nunca mais parou. “Faço isto porque gosto muito, então depois de ver a peça em si, ainda mais”.
Promovida pela AORP, com o apoio institucional do Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, a exposição está patente até hoje na residência consular de Portugal no âmbito das comemorações do “Mês de Junho, mês Portugal”.

29 Jun 2018