Hoje Macau SociedadeWebsite explica como adquirir vacinas em Macau [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] mais recente escândalo ocorrido na China relacionado com a adulteração de vacinas para crianças, poderá estar a gerar uma procura de vacinas em Macau, que não importa estes medicamentos do continente. O website agregador de notícias Wang Yi, associado ao motor de busca chinês Baido, disponibiliza informações de como podem ser adquiridas vacinas no mercado privado de saúde, fazendo referência ao Hospital Kiang Wu e a outras clinicas privadas. O HM tentou contactar a direcção do hospital privado no sentido de perceber se há uma maior procura por parte de famílias do continente, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter informações. Um contacto junto da clínica da Aliança do Povo de Instituição de Macau permitiu concluir que não são disponibilizadas vacinas administradas às crianças. O mesmo website utiliza a imagem do Centro Hospitalar Conde de São Januário e a publicidade institucional dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) relativa à vacinação, apesar de apenas os portadores de bilhete de identidade de residente poderem ter acesso às vacinas no hospital público. Os SSM não fizeram quaisquer comentários sobre o facto de estar a ser utilizada a imagem institucional desta entidade no website. A polémica com a adulteração de vacinas pela empresa Changsheng Biotechnology é o mais recente escândalo de saúde na China, que motivou mesmo o presidente Xi Jinping a pronunciar-se sobre o assunto. O jornal Apple Daily, de Hong Kong, escreveu que uma mulher residente na província de Hebei, de apelido Deng, levou o filho de um ano de idade para ser vacinado. No dia seguinte a criança morreu. De acordo com informação veiculada pelo Apple Daily, a mulher acredita que as duas ocorrências estão relacionadas. O mesmo jornal escreve que vários pais ficaram ansiosos na sequência das notícias, uma vez que registaram nos filhos sintomas de tosse, febre e paralisia depois de terem sido vacinadas. Um grupo de pais acusou o Governo chinês de falta de honestidade, tendo convocado um movimento para lutar pelos seus direitos e interesses. Contudo, o acto fez com que tenham sido detidos, além de terem sido proibidos de enviar uma petição às autoridades. Qi Jing, um dos detidos, terá sido alegadamente avisado para acusar a empresa e não o Governo. As autoridades da província de Chongqing não têm permitido os protestos destes pais. Para Qi Jing, este caso mostra como as autoridades estão a tentar controlar a liberdade de expressão da população, além de considerar que as informações divulgadas sobre este caso estão a ser controladas, escreveu o Apple Daily. Qi Jing defende que o erro é também do Governo chinês. “Nós, como pais, temos de lutar pelos direitos básicos das nossas crianças ao nível da sua sobrevivência e saúde. O problema das vacinas adulteradas não está apenas num único lote”, lê-se no texto convocatório do movimento.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMetro Ligeiro | Governo perde recurso e terá de fazer novo concurso público para parque de materiais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) entende que o contrato celebrado com a empresa Companhia de Engenharia e de Construção da China para a construção do parque de materiais e oficinas do Metro Ligeiro, deve mesmo ser anulado, dando razão aos juízes do Tribunal de Segunda Instância (TSI) que tomaram essa decisão em Fevereiro deste ano. Tal obriga o Executivo a realizar um novo concurso público, mesmo com a continuação das obras. Desta forma, o Chefe do Executivo perde o recurso que apresentou, no qual alegava que estavam em causa “vícios de violação da lei e usurpação de poderes” por parte dos tribunais. Contudo, o TUI entendeu que “não existe usurpação de poder se o tribunal ordenar que se proceda a um novo cálculo da pontuação final [das empresas concorrentes no concurso público] e se adjudique [o contrato] em conformidade com o resultado”. Isto porque os juízes entenderam que houve erros na avaliação de propostas durante a realização do concurso público. O TUI entendeu também terem ocorrido erros na avaliação da experiência da China Road and Bridge para ficar com o contrato. “Tendo em conta que as pessoas indicadas pela China Road Bridge para os cargos relativos eram funcionários da representação permanente da China Road Bridge em Guangdong, com mais de 15 anos de serviço, deveria esse valor de pontuação ter sido atribuído à China Road Bridge, no tocante à modalidade de ‘experiência do quadro técnico’”. Em Julho de 2016, a construção do parque de materiais e oficinas do Metro Ligeiro foi adjudicada à Companhia de Engenharia e de Construção da China, por mais de mil milhões de patacas, tendo a China Road and Bridge ficado em segundo lugar no concurso. Esta empresa decidiu ir para tribunal com o argumento que o Governo não observou os critérios de avaliação formulados no anúncio e no programa de consulta. Cabe agora ao Governo realizar um novo concurso público e “proceder a novo cálculo da pontuação final obtida pelos concorrentes em conformidade com o decidido no acórdão”. Além disso, o Executivo deve “apurar qual a proposta que obtém pontuação mais elevada e adjudicar a respectiva empreitada à consultada que fez a proposta vencedora”. O Gabinete de Infra-estruturas de Transportes reagiu ontem à decisão do TUI e afirma que “está a estudar o teor da sentença e irá acompanhar os respectivos trabalhos de acordo com a lei”.
Diana do Mar Manchete SociedadeDiplomacia | Londres pressionou Lisboa a não garantir nacionalidade aos residentes de Macau O Reino Unido pressionou Portugal a não conceder nacionalidade portuguesa aos residentes de Macau em meados na década de 1980 para evitar que o mesmo pudesse vir a ser reivindicado em Hong Kong [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] o que revelam documentos oficiais britânicos, disponibilizados pelos Arquivos Nacionais de Londres: o Reino Unido pressionou Portugal para não conceder nacionalidade portuguesa aos residentes de Macau (antigo enclave português) para impedir que os habitantes de Hong Kong (antiga colónia britânica) tivessem aspirações idênticas antes da transferência de soberania. Segundo o South China Morning Post, que cita os documentos que deixaram de estar classificados, a tensão entre os dois países remonta a 1985, ano em que Portugal preparava a entrada na Comunidade Económica Europeia (CEE), actual União Europeia. Activistas de Hong Kong, ouvidos pelo mesmo jornal, consideram que os ficheiros vêm mostrar, mais uma vez, o tratamento “vergonhoso” dado pelo Reino Unido aos residentes da então colónia britânica durante o período que viria a culminar na entrega do território à China, em 1997. De acordo com o SCMP, Londres apenas concedeu o direito de residência a 50 mil habitantes de Hong Kong e aos respectivos familiares, atribuindo aos demais o passaporte British National (Overseas). O documento não oferece as mesmas regalias e permite apenas a permanência no Reino Unido por um período de seis meses, além do gozo de assistência consular fora de Hong Kong. Os ficheiros analisados pelo SCMP indicam que o então secretário do Interior britânico, Douglas Hurd, instou os seus colegas a persuadir Lisboa a apertar os critérios para a atribuição de nacionalidade portuguesa aos residentes de Macau. Numa carta, endereçada ao então ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Geoffrey Howe, datada de Outubro de 1985, Douglas Hurd alerta que qualquer residente com passaporte português em Macau teria possibilidade de viver e trabalhar no Reino Unido ou em qualquer parte da CEE. Sob pressão Uma estimativa da época indicava que cerca de 85 mil residentes de Macau teriam direito à nacionalidade portuguesa, mas Hurd temia que o número fosse maior. “Com Macau a regressar ao controlo da China eventualmente ao mesmo tempo que Hong Kong, é provável que haja muitos macaenses de nacionalidade portuguesa que decidam que a Europa, em vez de Macau, seja o lugar certo para estar”, escreveu. Para Hurd, era claro que as autoridades britânicas iriam ficar sob pressão por causa da posição dos portugueses que permitia um acesso mais livre ao Reino Unido por parte dos residentes de Hong Kong. Não obstante, o mesmo responsável insistiu que Londres deveria resistir a tal pressão, embora reconhecendo que tal postura era passível de fortes críticas. Na resposta, o chefe da diplomacia britânica reiterou, contudo, que não iria iniciar conversações directas com as autoridades de migração em Macau sobre o assunto, dado que o então governador de Hong Kong receava que maior pressão britânica sobre os portugueses pudesse ser ressentida na cidade. Portugal, ao contrário do Reino Unido, não faz distinções, não possuindo um sistema de dois níveis. Os passaportes portugueses – que têm inerente pleno direito de cidadania – foram concedidos a todos os nascidos antes de 20 de Novembro de 1981, podendo a nacionalidade portuguesa ser transmitida aos seus filhos.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeGalgos | ANIMA pondera manifestação para impedir que Yat Yuen recupere os cães A Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen) tem até ao próximo dia 31 a possibilidade de reclamar os 533 galgos que se encontram no Canídromo. Para Albano Martins, a possibilidade de tal acontecer é remota. Ainda assim, o presidente da ANIMA admite organizar uma manifestação para impedir a saída dos animais pelas mãos da Yat Yuen, caso não existam garantias por parte do Governo [dropcap style≠’circle’]“N[/dropcap]ão podemos fazer muito e oficialmente já fizemos tudo o que era possível fazer . A ultima coisa que podemos fazer é uma manifestação com todas as pessoas e associações interessadas para bloquear a saída dos animais”, adianta Albano Martins, presidente da Sociedade Protectora dos Animais – ANIMA. O possível protesto só se irá realizar no caso de estar iminente a possibilidade da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen) recuperar os animais que deixou no Canídromo, sem que tenha sido entregue qualquer plano quanto ao futuro dos animais. “Não sei como vão fazer isso mas parece que legalmente é possível desde que tenham espaço e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) autorize que os animais sejam transferidos para um espaço onde tenham alguma dignidade”, apontou Albano Martins. O importante, sublinha, é garantir a segurança e boas condições para os galgos que enquanto estiveram ao serviço das corridas viveram em “condições miseráveis”. Neste sentido, Albano Martins duvida que a Yat Yuen consiga, ou tenha intenções, dar melhores condições a estes cães. “Se até agora não foram capazes de tomar conta dos animais quando faziam dinheiro com eles, agora que não vão gerar dinheiro não percebo qual a razão que os levaria a querer os galgos de volta”, diz. “A nossa posição é uma posição de bloqueio e tentaremos bloquear, da melhor forma possível, pacificamente, a saída desses animais enquanto não soubermos, de facto, o seu destino e condições”, afirma. No entanto, e mesmo com um possível regresso dos galgos à Yat Yuen, “se for assegurado pelo Governo que as coisas vão ficar bem e que os animais não vão ser colocados para uma adopção fantoche, como aquelas que aconteceram nos dias abertos promovidos pelo Canídromo, a ANIMA não se vai opor”, aponta. De acordo com o IACM, a empresa que tinha a concessão do Canídromo tem até 31 de Julho para recuperar os animais, garantindo as condições necessárias de bom tratamento dos galgos. Até ontem, a Yat Yuen não apresentou qualquer pedido nesse sentido, referiu a entidade ao HM. O IACM já comunicou à Yat Yuen o prazo de recuperação dos cães, depois do qual e de acordo com a Lei de Protecção dos Animais, a empresa será acusada de abandono dos 533 cães. Nos termos da lei, a Companhia de Corridas de Galgos, pode incorrer numa multa superior a 50 milhões de patacas. Decisão surpresa De acordo com jornal Ponto Final, Álvaro Rodrigues, advogado da Yat Yuen, assegurou que a empresa vai reclamar os 533 galgos que se encontram no Canídromo, dentro do prazo que lhes foi dado. Questionado sobre o que tencionam fazer com os animais, uma vez que estão impossibilitados de utilizar as instalações do Canídromo, Álvaro Rodrigues explica que “vão cuidar deles”. “Se o Governo não autorizar a continuidade dos animais no Canídromo, a Yat Yuen tem outras opções para tomar conta dos galgos fora do Canídromo”, cita a mesma fonte. No entanto, e de acordo com o advogado, a “Yat Yuen ainda tem esperança de poder continuar a tomar conta dos cães nas instalações do Canídromo”, refere ao Ponto Final.
João Santos Filipe SociedadeJustiça | Seguradora vence recurso em caso de acidente de viação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] vítima de um acidente de viação, que em Julho de 2012 ficou acamada e está incapacitada a 100 por cento, perdeu a batalha jurídica no Tribunal de Última Instância e em vez de receber 3,86 milhões da seguradora, como tinha sido decidido na primeira instância. Depois do veredicto do tribunal mais alto na hierarquia judicial de Macau, a vítima irá receber 2,30 milhões de patacas. A decisão foi anunciado ontem pelo Tribunal de Última Instância, e confirma a decisão do Tribunal de Segunda Instância. Inicialmente, o TJB tinha condenado a seguradora a pagar 3,86 milhões de patacas ao acidentado. Porém, a companhia de seguros levou o caso para a instância superior onde o montante foi reduzido para 2,30 milhões. Agora o montante tornou-se final, com o TUI a confirmar os cálculos apurados pelo TSI. O acidente em causa aconteceu em Julho de 2012, na zona da Pousada Marina-Infanta, na Taipa, quando um autocarro de transporte de trabalhadores do estabelecimento prisional e o motociclo, no qual seguia a vítima, colidiram. O sinistrado tinha na altura 54 anos. No total da compensação de 2,30 milhões, 1,28 milhões correspondem a danos não-patrimoniais e 1,02 milhões a danos patrimoniais.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Wang Jianwei quer 50 mil patacas e pedido de desculpas de Jason Chao O académico da Universidade de Macau acusa o activista de difamação agravada e alegou em tribunal ter sofrido danos morais por ter sido ligado a notícias sobre queixas de assédio sexual. Já a defesa achou o depoimento do queixoso incoerente e pede a absolvição. A sentença vai ser conhecida a 6 de Setembro [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m pedido público de desculpas de Jason Chao e o pagamento de 50 mil patacas para reaver o bom nome. Foi desta forma que Wang Jianwei, professor da Universidade de Macau (UM), explicou em tribunal o que é preciso para que se faça justiça no caso em que acusa o activista por difamação de forma agravada. “Quero que o ofensor peça desculpa em público para recuperar o meu bom nome. Houve danos morais por causa desta situação”, afirmou Wang Jianwei perante o colectivo de juízes presidido por Chao Im Peng. “Pedi 50 mil patacas de indemnização, mas não é uma questão de dinheiro. Quero reaver o meu bom nome e aceito qualquer montante, desde que reveja o meu bom nome”, acrescentou. O julgamento que coloca frente-a-frente Jason Chao e Wang Jianwei remete para os finais de 2014 e o início de 2015. Na altura, o portal Macau Concealers, que tinha como principal redactor Jason Chao, publicou dois artigos sobre a existência de queixas de assédio sexual na UM contra um professor. Apesar de não ser mencionado o nome de Wang, foi referido que o suspeito era director de departamento, solteiro e do Interior da China. Ontem, foi igualmente abordado um artigo da publicação Today Macau Daily News, em que o professor era identificado com o sobrenome Wang. Apesar da notícia não ter sido da responsabilidade da Macau Concealers, acabou por ser partilhada no portal da publicação que tinha à frente Jason Chao. “A forma como foi definido o professor, apontando que é um director de um departamento, do Interior da China e solteiro faz com que as pessoas possam identificar que sou eu. Também houve um artigo que mencionou o meu apelido e eu era o único director com o apelido Wang”, sustentou o professor da UM. Quando confrontado com o facto do artigo que menciona o seu apelido ter sido da publicação Today Macau Daily News, o académico defendeu que mesmo assim Jason Chao devia ter tido outros cuidados. “Mesmo que estejam a citar um artigo de outro jornal, devem ter o cuidado de verificar se a informação é verdadeira”, frisou. Defesa aponta contradições Jason Chao não compareceu no julgamento, uma vez que se encontra no Reino Unido a estudar, mas a advogada de defesa, Sio Lai Tan, considerou que o discurso de Wang Jianwei foi inconsistente. Em causa está o facto de em 2015, o académico ter feito um comunicado a afirmar que era o visado e ter revelado alguns pormenores do processo. Contudo, em tribunal, Wang disse não ter tido conhecimento das queixas nem do conteúdo. “O ofendido disse que não tinha conhecimento das queixas nem do conteúdo. Mas se virmos os documentos do processo vemos que ele sabia das queixas e que até revelou pormenores. O tribunal deve ter em conta a veracidade do depoimento”, afirmou a causídica, já durante as alegações finais. “Jason Chao e o ofendido não se conhecem. Não faz sentido acreditar que o arguido iria publicar algum conteúdo só com o intuito de difamar uma pessoa que não conhecia. Ele apenas queria despertar o interesse na matéria entre a população e promover a legislação contra o abuso sexual”, sublinhou. Outro dos pontos da defesa é que a publicação foi escrita para a população em geral e que não permitia identificar o académico. Sio Lai Tan apontou que com base na discrição dos artigos da Macau Concealers era impossível identificar Wang Jianwei. Finalmente, a defensora apontou que o único artigo em que surge o nome de Wang foi na publicação Today Macau Daily News. MP pede Justiça Já o Ministério Público, representado por Chong Lao Sin, delegada do Procurador, foi bastante breve nas alegações finais. “Tendo em conta os documentos do processo, peço Justiça”, limitou-se a dizer. A leitura da sentença ficou agendada para 6 de Setembro pelas 15h, já depois das férias judiciais, que decorrem em Agosto. O crime de difamação agravada é punido com uma pena que pode ir até 9 meses de prisão ou 360 dias de multa. Além do processo criminal, Wang pediu uma indemnização de 50 mil patacas. Em Abril deste ano, a Universidade de Macau confirmou ao HM que em 2015 Wang tinha sido investigado devido a queixas de assédio sexual, mas que as acusações foram “consideradas infundadas”. Scott Chiang diz-se optimista Jason Chao não esteve presente no julgamento, uma vez que se encontra a estudar no Reino Unido. No final, Scott Chiang, ex-presidente da Novo Macau que esteve presente em representação de Jason Chao, mostrou-se agradado. “Gostámos do que vimos no tribunal. Fizemos o nosso melhor para apurar a verdade, não mencionámos nomes, até outros meios de comunicação o terem feito. Isso foi muito claro e estamos optimistas”, afirmou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeInstituto de Assuntos Municipais | Conselho consultivo vai aceitar candidaturas de residentes permanentes Os residentes permanentes poderão candidatar-se ao futuro conselho consultivo dos assuntos municipais, ao abrigo da criação do Instituto para os Assuntos Municipais. O parecer ontem assinado dá uma extensa explicação sobre as razões legais que levaram o Governo a não criar um órgão com membros eleitos pela população [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão há eleições por sufrágio directo mas, pelo menos, os residentes permanentes poderão candidatar-se a um lugar no conselho consultivo para os assuntos municipais. É o que consta no parecer ontem assinado pelos deputados da Assembleia Legislativa (AL) relativo à criação do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), um órgão que não terá poder político, contra a vontade dos deputados do campo pró-democrata. De acordo com o documento vai ser criado o sistema de auto-recomendação de candidatos. “O Governo tem adoptado uma postura aberta e receptiva para que seja aceite a candidatura por auto-recomendação pelos residentes permanentes de Macau que reúnam os requisitos para participar nos trabalhos de criação do conselho consultivo para os assuntos municipais”, lê-se. Estes residentes permanentes devem ter “idoneidade cívica, bem como experiência de serviço para a comunidade e para a população em geral, ou com aptidão profissional e serviço adequado no domínio municipal”. Nesse sentido, e após a criação do IAM, que irá substituir o actual Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), o Governo compromete-se “a fazer divulgações junto da sociedade, com vista a permitir às pessoas que têm vontade e que reúnam os requisitos a inscrição por auto-recomendação nos prazos fixados”. Além disso, “as candidaturas por auto-recomendação têm de vir acompanhadas das informações exigidas”, para que depois haja uma nomeação por parte do Chefe do Executivo, “tendo em conta as exigências legais e a consideração sintética sobre a situação real do conselho consultivo para os assuntos municipais e da sociedade”. Quanto ao facto de só os residentes permanentes se poderem candidatar ao conselho consultivo, o Governo adiantou que tal exigência se prende com o facto de ser obrigatória a existência de membros que “possam ter uma ligação mais forte com Macau e inteirar-se melhor da realidade de Macau”. Além disso, os membros também podem vir a fazer parte da comissão eleitoral para a eleição do Chefe do Executivo. A promessa de uma maior ligação à população ficou ainda expressa quando, no parecer, se lê que “no futuro, mesmo que os membros do IAM sejam designados pelo Chefe do Executivo, estes irão ainda auscultar, de forma eficaz, as opiniões públicas, resolver as questões municipais e os assuntos que envolvem o dia-a-dia da população, melhorar o nível de prestação dos serviços, bem como responder às solicitações da sociedade”. Quanto ao número de pessoas que se podem candidatar através do sistema de auto-recomendação, não está previamente definido. Este “deve corresponder à prática adoptada por outros conselhos consultivos de Macau, apesar de neles não estar previsto o número de candidaturas por auto-recomendação”. Os mesmos poderes Na discussão em sede de especialidade da proposta de lei ficou definido que o futuro conselho do IAM não terá menos poderes do que o conselho consultivo do actual IACM, apesar das críticas feitas por alguns deputados. “Alguns deputados questionaram porque razão são menores as competências do conselho consultivo para os assuntos municipais do que as do conselho consultivo do IACM? Porque é que tal conselho não apresenta, directamente, à semelhança da prática anterior do IACM, relatórios à entidade tutelar? Além da apresentação de pareceres e sugestões ao conselho de administração, como é que o conselho consultivo vai apresentar ao Governo pareceres de carácter consultivo?”, questionaram. Como resposta, o Governo prometeu “a criação de vários meios de um mecanismo para o diálogo e troca de impressões entre o conselho consultivo para os assuntos municipais e a comunidade”. “Na realidade, o futuro conselho consultivo para os assuntos municipais irá dispor de mais funções do que as existentes”, lê-se ainda. O futuro conselho consultivo terá como funções “o exercício das competências no âmbito da emissão de pareceres de carácter consultivo”, trabalhando lado a lado com o conselho de administração do IAM. A história dos mais de 400 anos de órgãos municipais em Macau O Senado da Câmara foi criado em 1583 e passou a ser um órgão municipal. Aí a Administração portuguesa dividiu a região de Macau em dois municípios, cada um com uma câmara municipal, tendo sido aplicada a “autonomia municipal” O regime eleitoral para a assembleia municipal e o estatuto dos titulares dos cargos municipais, de 1988, previam que Macau tinha o município de Macau e das Ilhas, com “administração local de primeiro nível”, assembleia municipal e câmara municipal. Eram dotados de autonomia administrativa e financeira O mandato dos membros das assembleias municipais era de quatro anos, e havia a possibilidade de reeleição ou recondução Enquanto “administração local de primeiro nível”, o órgão municipal era independente em relação ao Governo português, mas o Governador tinha o exercício da tutela administrativa sobre os municípios A comissão preparatória da RAEM da Assembleia Popular Nacional (APN) entende, no período da transição, que “os órgãos municipais de Macau e das Ilhas tinham um estatuto legal que não estava em conformidade com a Lei Básica”, pelo que não podiam passar a ser órgãos municipais aquando do estabelecimento da RAEM Nas negociações da entrega de Macau à China, a Administração portuguesa “propôs restringir os poderes do Governo de Macau nas áreas da segurança pública, defesa, finanças, planeamento económico e jogo, e delegar nas câmaras municipais a administração de outras áreas, integrando-a na ‘autonomia municipal’ A 31 de Outubro de 1999 a comissão permanente da APN declarou que o regime jurídico dos municípios não seria adoptado como lei da RAEM, dado que os artigos que decretavam o poder político por parte dos órgãos municipais violavam a lei básica A Lei da Reunificação da RAEM, em 1999, “procedeu a uma regulamentação correspondente” Com a lei de 2001 foi criado o IACM, tendo sido extintos os municípios Órgãos sem eleições – os argumentos do Governo Atendendo que os órgãos municipais existentes em Macau se revestem das características de um poder político local de primeiro nível, prevê-se que este tipo de órgão municipal deva ser “sem poder político”, ou seja, não pode ser um órgão político do segundo nível da RAEM A RAEM não pode deter a autonomia municipal nas circunstâncias em que goza de um elevado grau de autonomia [em relação à China]. Os assuntos municipais fazem parte dos assuntos da RAEM, onde é implementado um alto grau de autonomia. Nesse sentido, se se permitir que o órgão municipal da RAEM goze de ‘autonomia municipal’, tal contraria a exigência de que o órgão municipal tem de ser um órgão sem poder político, e também a delegação de poderes da APN na RAEM no que diz respeito ao alto grau de autonomia Na prática, “se se permitir que o órgão municipal goze de ‘autonomia municipal’, isso significa que a Lei Básica autoriza a RAEM a gozar de um elevado grau de autonomia, mas ultrapassa o Governo para autorizar o órgão municipal a gozar de autonomia”. Tal é “completamente inviável no âmbito da concepção regimental e ia dar confusões na prática” Existem diferenças substanciais entre o estatuto jurídico e as competências do órgão municipal previstos na Lei Básica e os dos órgãos municipais previamente existentes na Administração portuguesa Algumas pessoas manifestaram o desejo de “manter” as câmaras municipais existentes, mas a Lei Básica não utiliza a palavra “manter”, mas sim “prevê que a RAEM possa dispor de órgãos municipais sem poder político”. Na realidade, isto é uma autorização para que a RAEM crie novos órgãos municipais A relação entre o Governo e os órgãos municipais consiste numa relação de incumbência, de incumbir e ser incumbido. Os órgãos municipais têm de assumir responsabilidades perante o Governo e estão sujeitos à sua tutela. Se os seus membros fossem eleitos teriam as suas responsabilidades perante os eleitores, o que seria incompatível com a norma de que os órgãos municipais são incumbidos pelo Governo de servir a população e de serem responsáveis perante o Executivo
Hoje Macau Manchete SociedadeSaúde | Pequim ordena investigação à indústria de vacinas, que não são exportadas para Macau O primeiro-ministro da China ordenou uma investigação à indústria de vacinas chinesa depois de violações cometidas por um produtor de vacinas contra a raiva terem provocado protestos públicos. Não é a primeira vez que Pequim se vê obrigado a intervir depois de mais um escândalo relacionado com vacinas [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m comunicado, Li Keqiang referiu que a Changchun Changsheng Life Sciences Ltd, que é acusada de fabricar registos de produção e inspecção, “violou uma linha moral”, num momento em que as autoridades lutam para restaurar a fé pública na regulamentação de segurança. Na mesma nota, o governante prometeu “reprimir de forma resoluta” as violações que coloquem em perigo a segurança pública. Não houve relatos de ferimentos causados pela vacina contra a raiva, mas a divulgação provocou um coro de protestos, sobretudo depois de vários escândalos relacionados com a venda de medicamentos e alimentos de baixa qualidade, cujo consumo causou vítimas mortais entre a população chinesa. Os reguladores chineses anunciaram na semana passada que a Changsheng Life Sciences foi obrigada a suspender a produção e a recolher as vacinas contra a raiva. Raiva tradicional A agência de notícias Xinhua disse que os investigadores estão a testar a eficácia da vacina e a ponderar avançar com acusações criminais. A raiva é endémica em algumas áreas da China. Em Outubro, a mesma empresa foi condenada a interromper a produção de uma vacina combinada para a difteria, tosse convulsa e tétano, cujo lote foi posteriormente apontado como defeituoso. Esta não foi a primeira vez que o líder chinês prometeu limpar a indústria das vacinas, depois de há mais de dois anos ter assumido esse compromisso depois de um escândalo similar. De acordo com comunicado divulgado no portal do Governo chinês, Li referiu em Março de 2016 que Pequim devia reparar as lacunas de supervisão de produção e distribuição de vacinas. As declarações foram proferidas depois de ter sido revelado que 84 milhões de dólares em medicamentos armazenados em condições impróprias e fora do prazo estavam a ser vendidos há vários anos por todo o país. Estima-se que entre centenas de milhar ou milhões de crianças chinesas, de idades a partir dos três meses, tenham sido inoculadas com vacinas ineficazes produzidas por algumas das maiores empresas do sector ao abrigo do sistema de saúde público. A raiva e o medo espalharam-se pelas redes sociais chinesas, em especial com pais indignados perante a inoperância das autoridades que levou a esta situação. A palavra chinesa para “vacina” foi citada 321 milhões de vezes em artigos e buscas no WeChat, um número 80 vezes superior ao registado na sexta-feira. Macau não afectado O Chefe do Centro de Prevenção de Controlo da Doença dos Serviços de Saúde, Lam Chong, afirmou que o Governo não adquiriu vacinas produzidas no continente, em resposta ao escândalo que abalou o sistema de saúde de Pequim. O dirigente esclareceu que as vacinas ministradas em Macau são provenientes da Europa e dos Estados Unidos. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, o chefe acrescentou que, em geral, as vacinas adquiridas pelo Executivo servem apenas os residentes locais além de muito poucas crianças não residentes que são autorizadas a permanecer em Macau. Lam Chong afirmou ainda que existem vacinas suficientes em Macau e que não existem motivos para a população se preocupar. Lam Chong disse ter conhecimento de que no continente é raro exportarem-se vacinas por causa de grande procura e do fornecimento insuficiente. Além disso, acrescenta que os SS não autorizaram a importação de vacinas produzidas da fábrica continental envolvida no escândalo.
Diana do Mar Manchete SociedadeSegurança | Câmaras em celas prisionais restringem liberdades individuais – advogados A instalação de câmaras de vigilância no interior de celas restringe as liberdades individuais dos reclusos, defendem advogados ouvidos pelo HM [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços Correccionais (DSC) anunciou no domingo, através de um comunicado, não só que planeia instalar câmaras de videovigilância em “celas especiais” no Estabelecimento Prisional de Coloane, como colheu parecer favorável do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) para o efeito. Ao HM, Pedro Leal e Frederico Rato falam em restrições às liberdades individuais. “Instalar câmaras dentro de celas é, de facto, demais”, considera Pedro Leal, para quem a medida recém-anunciada constitui “uma intromissão muito grande na privacidade das pessoas”. Frederico Rato concorda: “É uma restrição à liberdade individual ainda por cima de quem já está privado de liberdade pessoal”. A DSC justifica que há “necessidade de vigilância reforçada e contínua de certos reclusos” como “recém-entrados, muitas vezes, com instabilidade emocional e alto grau de risco de suicídio; doentes que necessitam de cuidado persistente; ou agressivos”. Assim, projecta instalar um sistema de videovigilância em “celas especiais” do Estabelecimento Prisional de Coloane (como as de observação dos recém-entrados, as da enfermaria e as celas disciplinares). A DSC indicou ter solicitado “opiniões preliminares” sobre o plano ao GPDP que, na sequência de uma visita ‘in loco’, concordou. “Com todo o respeito que tenho pela Direcção dos Serviços Correccionais e pelo Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, não lhes posso reconhecer competências para introduzirem no sistema jurídico de Macau restrições a liberdades constitucionalmente consagradas”, observa Frederico Rato, fazendo referência ao direito à dignidade humana e à reserva da intimidade da vida privada, previstos na Lei Básica. “A própria Lei Básica diz que só pode haver restrições aos direitos desde que sejam legais. Se são legais têm que ser objecto de lei e as competências legislativas são do Governo ou da Assembleia Legislativa”, aponta. “Não vejo como é que poderão ser instaladas câmaras em celas especiais sem que haja um instrumento legal que as preveja e os termos e as condições em que podem ser instaladas e usadas. Essas restrições têm de ser legalmente consagradas e, consequentemente, fundamentadas. Não pode ser por um mero regulamento de serviço ou uma instrução geral”, frisa Frederico Rato. “Tem de se saber os limites, o modo como a vigilância é exercida e – como é evidente – os próprios reclusos têm que saber que estão a ser vigiados. Não pode ser à vontade do freguês”, insiste. Áreas comuns O plano de introduzir câmaras no interior de celas surge, na perspectiva de Pedro Leal, em linha com o “crescendo de vigilância” que Macau tem assistido nos últimos tempos, mas, a seu ver, “ter uma câmara apontada o dia inteiro dentro da cela não é de todo necessário”. “Penso que é um pouco exagero. Nem percebo como é que o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais deu parecer positivo a uma coisa dessas”, afirma. Não obstante, o causídico defende que é “importante haver mais controlo nas áreas comuns”: “As celas estão voltadas para um área comum e, portanto, se houver um controlo do que lá se passa, não é preciso ter um câmara apontada aos reclusos”. A Direcção dos Serviços Correccionais defende a medida também como uma forma de reduzir os recursos humanos, mas o causídico defende precisamente o contrário: “Há pequenos crimes praticados por presos que têm algum ascendente sobre outros (…). Era preciso que houvesse um controlo sobre essas situações que tem de ser feito pelos guardas”. “Parece-me também importante o facto de aquela cadeia estar a rebentar pelas costuras”, sublinha o advogado, apontando que um cenário em que há muita gente dentro de uma cela também figura como um factor propiciador. Pedro Leal também contesta o argumento de que as câmaras de vigilância no interior das celas podem ajudar a impedir casos de reclusos que pretendem pôr termo à vida: “Diz-se que é para assegurar que não há suicídios, mas na verdade o que se quer é controlar as pessoas ao máximo”.
Hoje Macau SociedadeTurismo | Mais de 16,5 milhões de visitantes no primeiro semestre [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de 16,5 milhões de pessoas visitaram Macau no primeiro semestre do ano, um aumento de 8 por cento em relação ao período homólogo de 2017, indicaram ontem as autoridades. De acordo com os Serviços de Estatística e Censos de Macau (DSEC), ao todo visitaram o território 16,814 milhões de pessoas entre Janeiro e Junho de 2018. O número de turistas (8,767 milhões) e o número de excursionistas (8,047 milhões) cresceu 8,3 por cento e 7,8 por cento, respectivamente, em termos anuais. O visitante refere-se a qualquer pessoa que tenha viajado para Macau por um período inferior a um ano, um termo que se divide em turista (aquele que passa pelo menos uma noite) e excursionista (aquele que não pernoita). No primeiro semestre do ano, entraram em Macau 11.705.164 visitantes oriundos da China continental, um aumento de 13,3 por cento. De Taiwan, chegaram à região 529.947 visitantes, mais 0,9 por cento que em igual período de 2017. Já o número de visitantes da Coreia do Sul (423.952) e de Hong Kong (3.000.131) desceram 2,2 por cento e 3,7 por cento, respectivamente. O período médio de permanência dos visitantes situou-se em 1,2 dias, à semelhança do período homólogo de 2017, indicou a DSEC. Em 2017, chegaram a Macau 32,61 milhões de visitantes, mais 5,4 por cento do que em 2016.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCanídromo | Yat Yuen garante salários até 31 de Agosto [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen) vai prolongar o pagamento dos funcionários a tempo inteiro do canídromo até 31 de Agosto. Já quem trabalhavam naquele espaço em regime de part-time, vai receber o ordenado até 15 de Agosto. No que respeita a indeminizações, serão pagas dentro do período de nove dias úteis após a cessação do contrato. A informação foi dada ontem numa reunião entre a Yat Yuen e os trabalhadores do Canídromo e organizada em conjunto com a Sociedade de Jogos de Macau (SJM), o Macau Jockey Club e a Macau Slot. Durante o encontro houve quem se manifestasse descontente com a forma como a empresa está a tratar dos processos laborais. De acordo com o canal chinês da TDM, um funcionário presente na sessão mostrou-se insatisfeito com a falta de comunicação por parte da Yat Yuen, revelando que o único contacto que tiveram foi um pedido para esperarem por um telefonema. A concessão do Canídromo acabou na passada sexta-feira deixando sem trabalho 129 funcionários. Também ontem tiveram início as sessões de recrutamento dos trabalhadores do Canídromo por parte da SMJ. De acordo com a mesma fonte, estão disponíveis 300 vagas e as sessões vão manter-se durante cinco dias. Na sessão de ontem, participaram 94 funcionários, dos quais 38 estavam à procura de um novo emprego enquanto os restantes pretendiam apenas recolher informações. Como neste momento está em construção do Lisboa Palace no Cotai, a SMJ adianta ainda que, no futuro, irá abrir cerca de 8000 vagas. DSAL atenta A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) também esteve presente na reunião de ontem onde prestou apoio e esclarecimento aos trabalhadores no que respeita a legislação laboral e direitos e interesses no emprego, revela e entidade em comunicado. “A DSAL vai disponibilizar o “one-stop service” aos trabalhadores, proporcionando-lhes uma colocação e formação profissional adequada, por forma a salvaguardar os seus direitos e interesses e permitir o regresso ao mercado laboral com a maior brevidade”, lê-se. Entretanto, o Governo criou uma linha aberta destinada aos trabalhadores da Companhia de Corridas de Galgos. Entre os dias 20 e 22, foram recebidos 7 pedidos de informações (5 trabalhadores residentes e 2 não residentes) “que reflectiram preocupações quanto à organização actual do trabalho, bem como informações sobre indemnização rescisória”, refere o mesmo comunicado. Segundo a DSAL, não há, até ao momento, queixas formalizadas por parte dos trabalhadores da Yat Yuen.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSobrinho de Edmund Ho é director da empresa que deve 212 milhões à RAEM [dropcap style≠’circle’]K[/dropcap]evin Ho, sobrinho do antigo Chefe do Executivo, é director da Eagle Airways Holdings Limited, empresa-mãe da Viva Macau. A informação foi avançada, ontem, pelo canal chinês da Rádio Macau. O empresário não quis fazer qualquer comentário sobre a situação, apesar de ter estado presente num evento relacionado com a Grande Baía. A Eagle Airways é a empresa sediada em Hong Kong que se comprometeu a pagar o empréstimo de 212 milhões de patacas concedido pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) à Viva Macau, em caso de incumprimento. No entanto, após a falência da transportadora aérea e apesar dos processos em tribunal, a Eagle Airways deu o dito por não dito e não assumiu o pagamento dos 212 milhões emprestados pelo Governo. Além de director na Eagle Airways, Kevin Ho é accionista da Global Media, grupo de comunicação sediado em Portugal que detém o jornal português Diário de Notícias e o Plataforma de Macau. No domingo, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) tinha recusado avançar ao HM o nome da empresa de Macau que é uma das accionistas Eagle Airways, apesar da informação constar no processo que correu nos tribunais locais e que foi arquivado. Também ontem o director dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip, reagiu ao dinheiro perdido e pediu a compreensão da população. O governante justificou o empréstimo sem garantias com o período conturbado que se vivia, na sequência da crise financeira mundial de 2008. Por outro lado, o governante afirmou que tudo o que era possível foi feito para tentar recuperar o montante emprestado e que se forem identificados outros bens da empresa na RAEM estes vão ser penhorados. Explicações da AL Por sua vez, o deputado Ng Kuok Cheong enviou uma carta ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, a exigir que o Governo explique como foi possível fazer um empréstimo à Viva Macau. O legislador mostrou-se igualmente preocupado com o facto deste empréstimo ter resultado numa dívida que não é possível cobrar. Ng Kuok Cheong recordou ainda que em 2010, o então secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, tinha dito que o empréstimo era concedido porque havia garantias de que seria recuperado. Tal não se verificou. Ainda na carta enviada a Ho Iat Seng, o pró-democrata exige saber se o Executivo já começou a adoptar procedimentos para responsabilizar as pessoas que tiveram na origem desta decisão lesiva para a RAEM. Acresce ainda que o deputado José Pereira Coutinho vai entregar à Assembleia Legislativa um pedido de debate público sobre o caso da Viva Macau e os 212 milhões que ficaram por recuperar. A informação foi avançada, ontem, pelo legislador ao HM. “O objectivo passa por apurar as responsabilidades e saber se há outros casos semelhantes”, disse José Pereira Coutinho. O deputado foi um dos políticos locais que mais se envolveu na questão, com várias intervenções e interpelações no hemiciclo sobre o assunto. Contudo, para que o assunto possa ser alvo de debate na AL, o mesmo terá de ser aprovado pela maioria dos deputados.
Hoje Macau SociedadeEnsino | IPM prepara abertura da sucursal da academia sénior na Taipa [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] Instituto Politécnico de Macau (IPM) vai abrir uma sucursal da sua Academia do Cidadão Sénior na Taipa, com o objectivo de disponibilizar cursos do ensino superior aos mais idosos. A informação foi ontem avançada pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, na resposta a uma interpelação da deputada Angela Leong. “Para oferecer aos idosos mais oportunidades de aprendizagem, o Governo irá aproveitar o primeiro andar do centro comunitário na Rua do Delgado, junto à povoação Chun Su Mei, na Taipa, para ser a sucursal da Academia do Cidadão Sénior. O IPM está a dedicar-se aos trabalhos preparatórios e prevê-se que as obras de remodelação possam ser realizadas em 2019, e o novo campus escolar pode funcionar e recrutar alunos em 2020.” Alexis Tam referiu ainda que “no primeiro ano de funcionamento esta sucursal pode oferecer à sociedade 170 vagas, mas o alvo é que haja vagas suficientes para satisfazer, no futuro, a vontade de 520 alunos”. O ano passado, a Academia do Cidadão Sénior do IPM registou 673 alunos e para o ano lectivo de 2018/2019 inscreveram-se 795 idosos. “A sede da academia em Macau e a sua sucursal na ilha da Taipa poderão oferecer mais de 300 vagas no primeiro ano de funcionamento deste novo campus”, um número que “poderá preencher as necessidades de mais de metade do número de idosos com vontade de frequentar cursos superiores da academia, de acordo com os dados existentes”.
Hoje Macau SociedadeJustiça | Jason Chao falha julgamento [dropcap style=’circle’] J [/dropcap] ason Chao não vai estar presente, a partir de amanhã, nas sessões do julgamento em que é acusado de difamação por Wang Jianwei, professor da Universidade de Macau. O activista deu autorização para que o caso decorresse “in absentia,” ou seja, sem a sua presença, uma vez que está no Reino Unido a terminar a dissertação para finalizar os seus estudos. Em causa está um artigo da Macau Concealers, publicação afecta à Associação Novo Macau, em que era noticiada a existência de processos internos na Universidade de Macau sobre alegadas práticas de assédio sexual cometidas por professores, em 2014. O artigo foi publicado apenas em 2015, e em resposta à publicação, Wang Jianwei, na altura director do Departamento de Administração Pública e Governamental, veio a público admitir que era um dos investigados.
Hoje Macau SociedadeJogo | Mais de 55 mil milhões em imposto directo no primeiro semestre [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau arrecadou 56,8 mil milhões de patacas em receitas provenientes dos impostos directos sobre o jogo no primeiro semestre do ano. De acordo com os dados provisórios divulgados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, este resultado representa um aumento de cerca de 18,9 por cento em relação ao período homólogo. Só no mês de Junho, o Governo do território recolheu cerca de 9 mil milhões de patacas em impostos directos sobre o jogo. Em relação às receitas totais, a Administração de Macau obteve, até ao final de Junho, 64,373 mil milhões de patacas, mais 9,391 mil milhões (17,1 por cento) do que em igual período do ano passado. Os impostos directos sobre o jogo – 35 por cento sobre as receitas brutas dos casinos – representaram, nos primeiros seis meses do ano, cerca 84,8 por cento das receitas totais da Administração de Macau. As contas públicas tiveram um saldo positivo de 30,523 mil milhões de patacas, em comparação com os 20,236 mil milhões de patacas alcançados no ano anterior. No capítulo da despesa verificou-se uma diminuição de 896 milhões (2,6 por cento) de patacas em relação ao mesmo período de 2017, sendo agora de 33,850 mil milhões de patacas. De acordo com os dados provisórios, a Administração de Macau encerrou 2017 com receitas de 118,069 mil milhões de patacas, mais 15,3 por cento em relação a 2016.
Hoje Macau SociedadeCosta Nunes | Director da DSEJ considera multa justa [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] dirigente máximo da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Lou Pak Sang, considera que a multa de 12 mil patacas aplicada ao Jardim de Infância D. José da Costa Nunes é a medida mais adequada. De acordo com declarações ao Jornal Ou Mun, o responsável considera o valor da multa justo, e justifica que a decisão foi tomada tendo em consideração o facto de a professora não ter denunciado a situação junto da escola, e desta não ter de imediato comunicado com a DSEJ. Lou Pak Sang referiu ainda que as penas mais graves previstas na lei seriam a suspensão do funcionamento da escola, o seu encerramento ou o fim da atribuição de subsídios por parte do Governo. No entanto, a suspensão do funcionamento da escola poderia ter influência negativa junto de pais e alunos. O dirigente foi mais longe e mencionou que o Costa Nunes é uma instituição necessária no território. O director disse também que o Executivo iniciou os trabalhos da revisão do estatuto das instituições educativas particulares, que visa rever o estabelecimento e competências das escolas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeViva Macau | Dinheiro emprestado pelo Governo dado como perdido A Direcção de Serviços de Economia, que tutela o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, fez empréstimos sem garantias à Viva Macau e agora os 212 milhões de patacas foram dados como perdidos. A empresa-mãe da antiga companhia aérea, sediada em Hong Kong, tem um accionista de Macau, mas o Governo não quis avançar a sua identidade [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s 212 milhões de patacas que o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) emprestou à Viva Macau dificilmente vão ser recuperados porque não há bens para penhorar. O facto foi admitido, ontem, num comunicado da secretaria do Tribunal Judicial de Base, que defendeu ainda que o Governo devia ter colocado, logo em 2010, uma acção em Hong Kong contra o principal accionista da Viva Macau: a empresa Eagle Airways, sediada na RAEHK. Segundo o comunicado, a FDIC fez vários empréstimos à Viva Macau através do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas (PME), num total de 212 milhões de patacas. Como contrapartida, o principal accionista da empresa, a Eagle Airways, assinou cinco livranças, ou seja promessas por escrito de garantia em caso de incumprimento, mas não deu “quaisquer coisas materiais ou bens como hipoteca ou garantia”. Logo em Abril de 2011, cerca de um ano depois da falência da Viva Macau, os tribunais de Macau autorizaram a penhora de 121 mil dólares norte americanos à empresa de Hong Kong. Porém, a decisão foi inútil, visto que não existe acordo de cooperação jurídica entre as regiões e a penhora não foi feita. Em alternativa, foram penhoradas as quotas sociais da Eagle Airways na Viva Macau. Contudo, nunca apareceu nenhum comprador para estes bens. Por esta razão, a 6 de Junho, o tribunal decidiu suspender o pedido do FDIC para penhorar e vender os bens da empresa de Hong Kong, até serem identificados outros bens que possam pagar a dívida existente. No entanto, o tribunal deixou um recado ao Governo: “Devia o FDIC, logo em 2010, isto é, no momento em que instaurou a respectiva acção de execução em Macau, ter-se dirigido a Hong Kong para efectivar a referida responsabilidade avalista do executado [Eagle Airways] por meio judicial”, é apontado. Importa salientar que a companhia acumulara, entre mais de 1000 credores, cerca de 2 mil milhões de patacas de dívidas. Ngan In Leng presidia Viva Macau Segundo o tribunal, a Eagle Airways tem como accionistas uma empresa de Macau, que não é identificada, uma de Hong Kong, uma empresa da Samoa e três companhias offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. Em reacção ao comunicado, a Direcção de Serviços de Economia explicou que os apoios foram concedidos num ambiente especial, depois da crise financeira de 2008, e que em 2015 foram revistos os procedimentos internos para evitar este tipo de situações. O HM tentou obter o nome do accionista de Macau envolvido, mas a DSE não quis revelar a identidade. Na altura do fecho da companhia, o empresário local, com origem em Fujian, Ngan In Leng era o presidente.
Hoje Macau SociedadeInflação | Taxa foi de 2,13 por cento em Junho [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] taxa de inflação em Macau foi de 2,13 por cento nos 12 meses terminados em Junho, relativamente a igual período imediatamente anterior, indicam dados oficiais divulgados ontem. De acordo com os Serviços de Estatística e Censos (DSEC), o Índice de Preços no Consumidor (IPC) registou as maiores subidas nos preços da saúde (+4,88 por cento), da educação (+4,73 por cento), e do vestuário e do calçado (+4,43 por cento). Só em Junho, o IPC geral, que permite conhecer a influência da variação de preços na generalidade das famílias de Macau, cresceu 3,11 por cento em relação a igual período do ano passado, sendo este crescimento superior ao de Maio em 2,97 por cento. Os Serviços de Estatística e Censos justificaram este crescimento mensal com a subida dos preços “das refeições adquiridas fora de casa, das rendas de casa, dos preços da gasolina e das tarifas dos estacionamentos públicos, bem como pelo aumento dos preços do vestuário e calçado para senhoras, para o período do Verão”. De acordo com a DSEC, no segundo trimestre de 2018, o IPC geral médio cresceu 2,99 por cento em relação ao mesmo período de 2017. Em 2017, a taxa de inflação em Macau foi de 1,23 por cento, uma diminuição relativamente aos 2,37 por cento registados em 2016.
Hoje Macau SociedadeEmprego | Governo cria conselho consultivo para o ensino superior [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo de Macau anunciou na sexta-feira, a criação de um conselho consultivo para o ensino superior, cuja missão é adequar a oferta de cursos à realidade do território, de forma a reforçar a empregabilidade. Uma das principais funções do Conselho do Ensino Superior será “pronunciar-se sobre a adequação dos cursos do ensino superior às necessidades sociais”, de acordo com um comunicado do Conselho Executivo de Macau. As autoridades consideram que esta entidade deve apoiar o Governo quanto ao rumo a seguir pelas instituições de ensino superior na formação de quadros qualificados. “As atribuições principais do Conselho incluem: pronunciar-se sobre o desenvolvimento do ensino superior e a definição das políticas; emitir pareceres e fazer recomendações sobre os mecanismos de garantia da qualidade do ensino superior e formular opiniões sobre a revisão da legislação do ensino superior”, lê-se no comunicado. O Governo de Macau de Macau pretende que o presidente deste conselho, que deve entrar em vigor a partir de 8 de Agosto, seja o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que tutela a educação no território. De acordo com os dados mais recentes dos Serviços de Estatística e Censos de Macau, a população activa no território é de 388 mil pessoas, sendo que a maioria está empregada no ramo das actividades culturais e recreativas (95,4 mil pessoas), nos hotéis, restaurantes e similares (56 mil pessoas) e no comércio por grosso e a retalho (43,6 mil pessoas). A taxa de desemprego em Macau em 2017 foi de 2 por cento.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeSegurança | Prisão vai ter câmaras em celas “especiais” A Direcção de Serviços Correccionais vai instalar câmaras em algumas celas do Estabelecimento Prisional de Coloane. A medida visa garantir a segurança de determinados reclusos bem como dos próprios funcionários. O Gabinete de Protecção de Dados Pessoais concordou com a iniciativa [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Estabelecimento Prisional de Coloane (EPC) vai instalar câmaras de videovigilância nalgumas celas. De acordo com um comunicado oficial, a medida tem “em conta as características especiais de elevada densidade e complexidade da população prisional”, pelo que “é importante o aumento da eficácia de vigilância, no sentido de garantir a segurança da prisão”. Em causa está a necessidade de vigilância reforçada e contínua de “certos reclusos”. Neste grupo encontram-se “os recém-entrados, muitas vezes, com instabilidade emocional e alto grau de risco de suicídio, os reclusos doentes que necessitam de cuidado persistente, reclusos agressivos com comportamento anormal, ou até, com experiência de agressão contra os guardas ou outros reclusos”, aponta o documento. O objectivo é a utilização da tecnologia para garantir a vigilância nas celas consideradas especiais, nas quais se incluem “celas de observação dos reclusos recém-entrados, celas da enfermaria e celas disciplinares”. Tudo muito privado Tendo como referencia as experiências de outros países e regiões a Direcção de Serviços Correccionais (DSC) pretende “elevar, através dos meios tecnológicos e informáticos, a eficácia nas tarefas de vigilância, criando um ambiente de cumprimento de pena mais seguro e ordenado e, ao mesmo tempo, reduzindo os recursos humanos”, aponta o comunicado. A DSC solicitou ainda a opiniões do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) de modo a “garantir os direitos de privacidade dos reclusos”. De acordo com a mesma fonte, e depois da visita de uma comitiva de oito elementos deste gabinete ao EPC, a Direcção de Serviços Correccionais mostrou-se favorável à instalação de câmaras. “Após a verificação das celas prisionais, o gabinete concordou com a instalação de câmaras de videovigilância nas celas especiais”, lê-se. No entanto, “a par da aplicação das tecnologias avançadas, deve ser respeitada a garantia da privacidade pessoal”. De modo a garantir a protecção de dados pessoais, “foram elaborados regimes e instruções rigorosos, para a conservação e o tratamento prudentes dos dados recolhidos”.
Hoje Macau SociedadeCapitais | Transacções suspeitas de branqueamento sobem até Junho [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s autoridades de Macau registaram no primeiro semestre do ano 2187 participações de transacções suspeitas de branqueamento de capitais e/ou de financiamento do terrorismo, mais 43,2 por cento do que no período homólogo de 2017. De acordo com dados publicados pelo Gabinete de Informação Financeira (GIF), nos primeiros seis meses do ano foi registado um aumento de 660 participações, em relação a igual período do ano passado. O jogo foi a actividade que deu origem a mais denúncias, 1128, ou 51,6 por cento do total, seguindo-se instituições financeiras e companhias de seguros, com 617. Outras instituições representaram 8,6 por cento das denúncias (442), indicou o GIF. No mesmo período de análise em 2017, o jogo representava 70,3 por cento (1074) do total das denúncias (1527). O aumento das participações no primeiro semestre de 2018, em comparação com o período homólogo de 2017, deveu-se sobretudo ao aumento das denúncias no segmento das outras actividades. O número destas denúncias foi 11 vezes superior do que o registado entre Janeiro e Junho de 2018. De acordo com o GIF, Macau recebeu em 2017 um total de 3085 participações de transacções suspeitas de branqueamento de capitais e/ou de financiamento do terrorismo. Os sectores referenciados, como os casinos, são obrigados a comunicar às autoridades qualquer transação igual ou superior a 500 mil patacas.
João Santos Filipe SociedadeObras | Governo avança com demolição de construções ilegais na Taipa O Grupo para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais foi chamado a intervir em dois edifícios, depois dos donos se terem recusado a remover construções ilegais. Pela primeira vez, o organismo público interveio num edifício público [dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]ários portões instalados de forma ilegal nas zonas públicas de um edifício na Rua de Hong Chau, nas traseiras do Hotel Altira, foram removidos, em Junho pelo denominado Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais. A informação foi divulgada ontem e esta foi a primeira vez que o grupo, sob a alçada da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT), entrou num prédio habitacional só com o objectivo de desobstruir as saídas públicas de emergência. O caso aconteceu depois de várias queixas por parte de moradores que alertaram as autoridades para o facto de as zonas estarem a ser ocupadas por construções ilegais, que impediam o acesso a saídas de emergência e outras partes colectivas do prédio. As denúncias levaram o Corpo de Bombeiros a iniciar as investigações que culminaram na intervenção. “Nos últimos anos, a DSSOPT tem recebido queixas da população e do Corpo de Bombeiros relacionadas com a instalação de portões metálicos nos corredores públicos em frente de cerca de setenta fracções autónomas de um edifício alto situado na Rua de Hong Chau na Taipa”, começou por explicar, em comunicado, o Grupo de Demolição e Desocupação das Obras Ilegais. Após as denúncias, os proprietários foram notificados e alguns procederam à remoção das construções ilegais. Outros nada fizeram o que obrigou o Governo a intervir. Foi por essa razão, e como último reduto, que o Grupo de Demolição e Desocupação das Obras Ilegais entrou no edifício e demoliu o que considerou necessário, em nome da segurança. “Visto que os corredores públicos são caminhos de evacuação, devem conservar-se permanentemente desobstruídos e desimpedidos. A fim de não obstruir a evacuação em caso de incêndio e colocar em risco a vida e os bens das pessoas, o grupo procedeu por si próprio à demolição”, foi justificado, em comunicado. Casos que se repetem Apesar desta ter sido a primeira vez que a Administração entrou num edifício público para limpar os acessos às saídas de emergência, já antes, em Maio, tinha demolido uma construção com dois pisos, feita de forma ilegal num terraço. “Em Maio, o grupo demoliu uma construção ilegal no terraço de um edifício situado no Beco da Alegria [junto às antigas instalações da Universidade de Macau], na Taipa. Neste caso, o infractor tinha edificado numa parte do terraço do edifício uma construção ilegal de dois pisos constituída por paredes de tijolos, pavimentos de betão, janelas de vidro, suportes metálicos, coberturas metálicas e de vidro e instalado um portão metálico”, revelou, igualmente, o Executivo. “As obras ilegais constituem um potencial risco para a estrutura dos edifícios e para a segurança pública”, é recordado pela Administração. Também neste caso o proprietário foi avisado, antes de ter sido feita a demolição.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeGalgos | ANIMA espera luz verde do IACM para coordenar processo de adopção A Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen deixou as instalações do Canídromo na passada sexta-feira sem apresentar um plano de futuro para os animais. O IACM assumiu a responsabilidade do tratamento dos 533 cães que ficaram nas instalações. A ANIMA oferece-se para coordenar o processo de adopção de forma voluntária [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA – está à espera de luz verde do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) para poder coordenar o processo de adopção dos 533 galgos que se encontram nas instalações do canídromo depois de terminado o contrato de exploração de corridas de cães com a Companhia de Corridas de Galgos (Yat Yuen). “A ANIMA ainda não pode fazer nada enquanto o IACM não disser expressamente que autoriza a associação a orientar as adopções” apontou o presidente da associação, Albano Martins, ao HM. A coordenação do elevado número de adopções não se pode limitar a Macau como possível lar para os animais, tornando-se essencial encontrar destinos exteriores, pelo que toda a ajuda é necessária. Isto não significa que a ANIMA seja a única entidade a faze-lo e “o IACM pode ajudar”, refere Albano Martins. “Temos de ter tudo perfeitamente identificado, nenhum animal pode chegar ao estrangeiro com números ou chips enganados. Se o IACM autorizar, até temos de ir ao abrigo numerar os cães para que não exista qualquer engano”, explica o responsável. Toda a coordenação dos processos de adopção feita pela ANIMA será a custo zero para o Governo. “O processo de adopção é todo voluntário”, sublinha. Já o cuidado dos animais dentro do ano necessário para que as adopções sejam feitas, é também um serviço que a ANIMA se dispõe a assumir a preço de custo. “Podemos arranjar as pessoas, tratar das questões de segurança, de limpeza e de tratamento, mas aqui seriamos obrigados a contratar pessoas sendo que o pagamento destes funcionários não teria qualquer efeito lucrativo”, refere. De acordo com o responsável, esta é uma opção que ficaria sempre mais barata do que a contratação de um serviço a uma empresa para o mesmo efeito. “Se adjudicar este serviço a uma empresa privada, o IACM vai eventualmente pagar o dobro do que pagaria à ANIMA”, diz Albano Martins. Ontem, ao jornal Ou Mun, o Chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário do IACM, Choi U Fai, revelou que a situação actual de tratamento e manutenção do canídromo se vai manter por cerca de dez dias. Entretanto, o IACM está a fazer uma avaliação para perceber se é necessária a contratação de serviços de uma empresa. Dezenas por dia Para garantir o bom funcionamento diário das instalações do canídromo e dos mais de 500 animais deixados pela Yat Yuen, são necessárias entre 30 a 40 pessoas por dia. Albano Martins explica que “existem sete ou oito abrigos e cada um pode ter 80 animais. Alguns podem não estar cheios. São necessárias duas pessoas por abrigo, o que dá logo 16. Temos que ter pessoas capazes de conduzir cinco animais de cada vez, enquanto se fazem os trabalhos diários de limpeza. No total, dá um mínimo de 30 a 40 pessoas necessárias para fazer a manutenção diária de espaço e de animais com rapidez”. Para já, o IACM informou que foram efectuados contactos com as associações locais de proteção dos animais de forma a promover o recrutamento de voluntários, assegurando a existência de 40 pessoas a prestar cuidados diários aos galgos. O recrutamento dos voluntários foi garantido pela Anima, MASDAW (Associação para Cães de Rua e o Bem-Estar Animal em Macau), Associação Protectora para os Cão Vadio de Macau, Everyone Stray Dogs Macau Volunteer Group e Long Long (Macao) Volunteers Group. Contactos externos Este serviço terá que ser assegurado por um período de um ano, prazo que o presidente da ANIMA considera necessário para finalizar todos os processos de adopção dos galgos. “Não é possível fazer as adopções num prazo inferior a um ano. Não é que não tenhamos os contactos todos, mas o processo é muito complicado”, aponta. Há questões logísticas e custos a ter em conta. “Temos que discutir preços com companhias aéreas, temos que arranjar transporte e equipas do outro lado prontas a receber os animais que viajam”, explica o responsável. Ultrapassadas estas etapas, haverá capacidade para enviar para o exterior cerca de cinco animais de dois em dois dias. A ANIMA está a promover uma campanha mundial, em paralelo com a associação italiana Pet Levrieri e com a norte-americana Grey2k, com o objectivo de angariar fundos de forma a poder realojar os animais. “Cada viagem para a Europa custa à volta de 30 mil patacas a não ser que haja uma grande campanha de donativos”, a ANIMA terá muita dificuldade em conseguir transportar os animais para fora de Macau, constatou Albano Martins. Os custos aumentam porque os animais têm de ir para Hong Kong, onde há mais oferta de voos internacionais. “Temos recebido apoios de toda a parte do mundo. Agora o que é preciso é que esses apoios se transformem em dinheiro para movimentar estes animais todos”, afirmou. “Estamos a trabalhar para reduzir todos os custos”, garantiu o activista dos direitos dos animais, revelando ainda que há a possibilidade de duas companhias aéreas poderem fazer o transporte gratuitamente. No ano passado, a Sociedade Protetora dos Animais de Macau (Anima) lançou uma petição internacional para conseguir que os galgos do canídromo fossem adoptados. Desde então, 50 instituições internacionais manifestaram-se, garantindo apoiar um plano de resgate ou comprometendo-se a encontrar casas adequadas para os cães. A PETA (ONG de defesa dos animais) juntou-se ao coro internacional de protestos e apelou às autoridades de Macau para assegurarem custódia para os animais. IACM acusa Yat Yuen de abandonar mais de 500 galgos As autoridades de Macau acusaram a Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen, que explorava o Canídromo, de ter abandonado mais de meio milhar de cães nas instalações e ameaçaram aplicar sanções financeiras com base na Lei de Protecção dos Animais. “Findo o prazo para deslocação do canídromo da Companhia de Corridas de Galgos Macau (…) a empresa não assumiu as responsabilidades e as obrigações devidas (…), deixando 533 galgos abandonados no referido local”, refere em comunicado o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). “Ao mesmo tempo, o IACM comunica aos donos, nos termos da Lei de Protecção dos Animais, que a não reclamação [de galgos] pelo seu dono no prazo de sete dias úteis é equiparada a abandono de animal” e o abandono de cada cão é “sancionado com multa de 20.000 a 100.000 patacas”, o que no caso destes 533 cães, de mais de dez milhões e meio de patacas às cerca de 53 milhões. As autoridades de Macau repudiaram ainda uma carta da Companhia de Corridas de Galgos que tencionava passar a responsabilidade pelo futuro dos cães do Canídromo para o Governo do território. “O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) repudia a atitude irresponsável da Yat Yuen (Companhia de Corridas de Galgos) relativamente à colocação dos galgos e reitera que a colocação dos galgos existentes é da responsabilidade e dever da Yat Yuen, enquanto proprietária dos mesmos e empresa de grande dimensão”, declarou o IACM em comunicado divulgado na quinta-feira à noite. Na nota divulgada no final da semana, o mesmo instituto informou que foram efectuados contactos com as associações locais de proteção dos animais de forma a promover o recrutamento de voluntários, assegurando a existência de 40 pessoas a prestar cuidados diários aos galgos. A Companhia de Corridas de Galgos tinha entregue na quinta-feira, na véspera de terminar o contrato de exploração, uma carta às autoridades de Macau na qual referia que os galgos do Canídromo se tratavam de bens que deviam reverter a favor das autoridades do território. Até aqui, a empresa, que pertence à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, fundada pelo magnata do jogo Stanley Ho, “não se dedicou a encontrar solução adequada para colocar esses galgos existentes, e agora quer passar as responsabilidades para o Governo e para a sociedade”, reagiu o IACM. História interminável A 12 de Julho, o IACM já tinha exigido à Companhia de Corridas de Galgos a entrega imediata de um plano concreto para a localização do realojamento dos galgos, depois de a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) ter recusado prolongar o contrato de exploração do Canídromo, a operar há mais de 50 anos em Macau. Em 2016, o Governo de Macau dera dois anos ao Canídromo para mudar de localização e melhorar as condições dos cães usados nas corridas ou para encerrar a pista, cujas receitas se encontram em queda há vários anos. A empresa pediu ao Governo de Macau, em 2017, o prolongamento e alteração do mesmo contrato, solicitando autorização para transmitir corridas de galgos realizadas noutras regiões para a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), em vez das corridas de galgos realizadas no território. Trabalho garantido A Yat Yuen deixou o canídromo na passada sexta-feira, no entanto, no sábado de manhã dezenas de funcionários da Companhia de Corridas de Galgos deslocaram-se àquelas instalações para continuarem a tratar dos animais, tendo sido impedidos de entrar pelos funcionários do IACM. Depois de ter conhecimento da situação, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) garante que está a acompanhar a situação e anunciou “a criação de uma linha aberta destinada ao pessoal daquela empresa para pedido de informações ou esclarecimentos”. Já a Yat Yuen, também em comunicado, garante que vai oferecer postos de trabalho aos 129 funcionários que trabalhavam no Canídromo tendo em conta as empresas da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), Macau Jockey Club e Macau Slot.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHato | Proprietários podem adquirir veículos de diferentes categorias Os donos dos veículos danificados durante o tufão Hato já não estão obrigados a adquirir uma nova mota ou viatura com a mesma categoria que tinham anteriormente. O Governo fez alterações à lei para que o benefício fiscal seja efectivo mesmo em casos de divórcio ou morte [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta relativa ao “Benefício fiscal especial para aquisição de veículos motorizados” foi alterada pelo Executivo no sentido de proporcionar uma maior liberdade aos donos de veículos que foram afectados durante a passagem do tufão Hato, a 23 de Agosto do ano passado. O diploma ainda está a ser discutido na Assembleia Legislativa (AL) mas, de acordo com o deputado Ho Ion Sang, quem antes tinha uma mota pode agora comprar um carro, caso a situação financeira seja diferente. “Os proprietários podem agora optar por adquirir uma nova mota ou veículo. Também introduzimos ajustamentos que permitem aos proprietários ter mais escolha”, disse. Um total de 6521 veículos ficaram danificados, o que implicou gastos na ordem das 147 milhões de patacas. Só os carros representaram custos de cerca de 130 milhões de patacas. Esta mudança obrigou a mexidas nos artigos da proposta de lei. “Estamos atentos aos requisitos para a obtenção do benefício fiscal. Antes existiam quatro, um dos quais obrigava à compra do novo veículo com a categoria semelhante ao do anterior”, frisou Ho Ion Sang. Mais casos previstos Outra mudança no diploma, que deverá ser votado ainda antes do fim desta sessão legislativa, passa pela inclusão de situações de divórcio, morte ou separação de bens, para que todos possam continuar a ter acesso ao benefício fiscal. Na prática, os requerentes devem apresentar os documentos comprovativos na Direcção dos Serviços de Finanças. “Reparamos que, no prazo de um ano, se houver alteração da propriedade dos veículos novos, não era permitido na primeira versão da lei [ter acesso ao benefício fiscal], mas essas alterações permitem a continuação desse acesso. É uma solução melhor para os cidadãos”, frisou Ho Ion Sang. De frisar que o número de carros ou motas adquiridos no âmbito deste diploma não podem ultrapassar aquele que foi registado durante o tufão. Esta é uma lei que visa apenas as famílias que ficaram prejudicadas pelo tufão Hato, não estando prevista a inclusão de outros casos ocorridos por outras tempestades tropicais. No caso da ocorrência de novos estragos semelhantes, o Governo promete agir de acordo com a situação e disponibilizar apoio.
