Consumo | Poder do Povo sugere eleição de fiscais

[dropcap]A[/dropcap] Associação Poder do Povo exige ao Governo de Ho Iat Seng que reforce a inspecção à escalada dos preços dos alimentos, sugere eleições directas para o cargo de inspector e que os supermercados que manifestem condutas pouco éticas quanto aos preços fiquem de fora da segunda fase do cartão de consumo. A petição entregue ontem pela associação liderada por Iam Weng Hong expressou preocupação com o facto de o cartão de consumo ter contribuído para o aumento dos preços.

Face ao que diz ser um falhanço do Executivo na fiscalização, a Associação Poder do Povo avança a possibilidade de ser realizado um sufrágio universal para escolher os inspectores. Segundo o plano sugerido, estes seriam pagos pelo Executivo para desempenhar as tarefas, que actualmente fazem parte do Conselho de Consumidores.

“Que problemas não podem ser resolvidos com poder e dinheiro? São muito raros. O Governo concentra os dois aspectos, por isso é incompreensível que não consiga resolver esta questão”, desabafou Iam Weng Hong.

Por outro lado, a associação sugeriu ao Executivo que o montante correspondente à segunda fase do cartão de consumo, de 5 mil patacas, seja entregue directamente à população. “Se o Governo não ceder à sugestão de entregar o dinheiro aos cidadãos, em vez de ser no cartão, sugeriu que apenas possa ser gasto nas pequenas lojas e com as Pequenas e Médias Empresas”, afirmou Iam.

15 Mai 2020

IPM | Coutinho questiona redução de vagas em tradução 

[dropcap]O[/dropcap] deputado Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre a redução do número de vagas por parte do Instituto Politécnico de Macau (IPM) no curso de Tradução e Interpretação Chinês-Português/Português-Chinês (ensino pós-laboral) e Tradução e Interpretação Chinês-Português/Português-Chinês, no regime diurno.

Neste último caso, “só foram abertas vagas para uma turma, impedindo-se a criação de vagas para uma segunda turma”. Coutinho questiona a medida por considerar que existe “uma elevada procura local para a aprendizagem das línguas oficiais”.

No que diz respeito ao ensino da língua chinesa como língua estrangeira “o curso tinha duas vertentes, uma para estudantes de língua nativa chinesa e outra para nativos de língua materna não chinesa”. Mas, “por razões desconhecidas, no ano lectivo 2019/2020, não foram abertas vagas para o ramo destinado a não nativos de língua chinesa, prejudicando muitos cidadãos da oportunidade na aprendizagem das línguas oficiais”, destaca.

O deputado denota ainda que, em 2019, o IPM não apresentou candidaturas ao financiamento para a elaboração de materiais pedagógicos e científicos, o que mostra “confusões na sua gestão interna, situações essas consideradas repetitivas e outrora (2011) objecto de investigações por parte do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC)”. O deputado deseja saber as razões para a redução do número de vagas e qual o acompanhamento que está a ser dado no âmbito do referido relatório do CCAC.

15 Mai 2020

Covid-19 | Idas às urgências diminuem cerca de 45 por cento

Desde que a epidemia do novo tipo de coronavírus começou a afectar Macau, o número diário de pacientes que recorrem aos serviços de urgência do hospital público reduziu quase para metade

 

[dropcap]O[/dropcap] volume de pacientes nas consultas externas do Centro Hospitalar Conde São Januário (CHCSJ) manteve-se, mas houve uma quebra no número diário de pessoas a recorrer ao serviço de urgência durante os meses em que a covid-19 afectou o território. A informação foi dada ontem na habitual conferência de imprensa sobre a situação da pandemia. “Os doentes com doenças crónicas têm de receber consultas externas periodicamente. (…) Ou seja, não há assim um número [mais] baixo”, explicou Alvis Lo Iek Long, médico adjunto da direcção do CHCSJ. No entanto, as pessoas que têm doenças como gripes ou constipações, “se calhar, já não vêm ao serviço de urgência”.

“Antigamente, tínhamos 900 doentes por dia. E agora só temos 500 diariamente. Verificámos uma queda do número de pacientes na urgência”, avançou Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infeciosas e Vigilância da Doença. Contas feitas, a diminuição é de cerca de 44,5 por cento.

As autoridades de saúde foram ontem questionadas sobre as declarações de um especialista da Organização Mundial de Saúde que sugeriu que a covid-19 pode nunca desaparecer, tornando-se endémica nas comunidades. Neste ponto, Alvis Lo Iek Long indicou que não se detém conhecimento total sobre o vírus, e que pode vir a passar, como uma gripe ou constipação. Mas defendeu que o mais importante é elaborar planos de contingência e tomar medidas tendo por base os desafios do vírus a enfrentar. “Antes de termos uma vacina eficaz para combater a epidemia, temos de contar com o esforço e contributo da nossa população”, disse o médico, acrescentando que “a epidemia está muito grave em todo o mundo, não podemos baixar a guarda”.

Macau assinalou ontem 36 dias consecutivos sem novos casos de pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus. Mantinham-se internados apenas dois doentes, tendo os restantes 43 recebido alta hospitalar. E registavam-se 220 pessoas em quarentena nos hotéis designados para observação médica, dos quais 136 eram residentes e 28 trabalhadores não residentes.

Corredor para estudantes

Sobre a aproximação do recomeço das aulas do ensino primário, Leong I On, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) disse que os alunos transfronteiriços devem registar-se na DSEJ, bem como o encarregado de educação que vai acompanhar a sua entrada em Macau. Para além dos documentos de identificação, precisam de uma declaração de teste de ácido nucleico.

Já Lei Tak Fai, representante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), observou que o Governo de Zhuhai disponibilizou um corredor exclusivo de estudantes nos postos fronteiriços, para facilitar as deslocações entre a escola e casa. Com a previsão do aumento de estudantes a cruzar diariamente a fronteira, haverá mais agentes a ajudar a reduzir pressão nas vias públicas.

Relativamente à validade do teste de ácido nucleico, que se faz a cada sete dias, no caso de quem cumpre os requisitos para passar a fronteira com Zhuhai, Alvis Lo Iek Long observou que quando se faz um teste este “revela a situação real daquele momento”. “Em relação aos sete dias, acho que é razoável porque tem de se definir um determinado período. Se não temos estes sete dias, se calhar, a pessoa tem de fazer todos os dias e essa não é uma boa forma. (…) Catorze dias é demais, porque já é o período de incubação”, explicou.

 

Argélia | “Honra” associada a missão médica

Lo Iek Long, médico adjunto da direcção do hospital público, disse ontem que os cinco profissionais da área da saúde de Macau que integraram a equipa de emergência médica que partiu na quarta-feira para a Argélia, não vão causar escassez de recursos humanos na RAEM, na eventualidade de uma nova ronda de epidemia. E salientou que foram feitos vários trabalhos de preparação. “É uma honra podermos ter profissionais de Macau a ir a África transmitir as nossas experiências”, expressou.

15 Mai 2020

Candidaturas ao financiamento para cursos na Universidade do Porto abrem a 25 de Maio

[dropcap]O[/dropcap]s residentes de Macau que pretendam frequentar cursos na Universidade do Porto (UP) podem candidatar-se a um plano de financiamento do Fundo do Ensino Superior entre 25 Maio e 7 de Julho.

Segundo uma nota divulgada ontem pela Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES), o plano de apoio oferece 15 vagas para alunos que queiram frequentar cursos de licenciatura ou de mestrado integrado e no curso preparatório de língua portuguesa da UP.

Os beneficiários vão receber por ano lectivo 29 mil patacas, no caso de frequência do curso preparatório e 48 mil patacas, no caso de frequência dos cursos de licenciatura. Quanto aos cursos de mestrado, esclarece a DSES, “o montante financiado corresponde ao valor atribuído, em cada ano, para as bolsas de mérito para estudos pós-graduados”.

Os alunos apoiados vão fazer o curso preparatório de língua portuguesa em duas fases, com o primeiro semestre ministrado pelo Instituto Português do Oriente (400 horas) e, o segundo semestre, na UP (300 horas). Quanto aos cursos que conferem grau académico, a DSES refere que “a Universidade do Porto oferece 51 cursos em áreas especializadas, com vista a satisfazer as necessidades de formação dos estudantes de Macau”.

Os candidatos devem ser portadores do BIR, Passaporte da RAEM, ter realizado o Exame Unificado e apresentar as suas classificações das disciplinas de Língua Chinesa, Língua Inglesa e Matemática.

14 Mai 2020

Empresa responsável pelo IKEA gere vários franchises

A abertura da loja do franchise sueco de mobiliário reforçou a aposta do grupo Dairy Farm em Macau, que além do IKEA gere ainda o supermercado San Miu, as lojas 7 Eleven, Mannings e tem uma participação de 50 por cento na Maxim’s

[dropcap]N[/dropcap]o dia 23 de Abril, em plena época de pandemia da covid-19, abriu a primeira loja da IKEA em Macau. As limitações da época fizeram com que as visitas ao espaço fossem precedidas por marcação online. No entanto, a expectativa levou à rápida lotação esgotada das vagas da primeira semana, apesar da empresa não divulgar o número de visitantes até ao momento.

Contudo, o sucesso do IKEA em Macau não é alheio ao grupo que está a gerir a marca no território, ou seja à companhia Dairy Farm, que tem sede em Hong Kong e está registada nas Bermudas. Apesar de o nome poder ser desconhecido da maior parte dos clientes, a empresa de Hong Kong, liderada por Ian McLeod, é responsável por mais de 112 lojas só na RAEM, de acordo com o relatório anual de 2019 da empresa. Caso não tenha havido nenhum encerramento, desde a abertura do IKEA, o número de espaços comerciais subiu para 113.

Entre as marcas geridas pela Dairy Farm, além da IKEA, constam ainda os supermercados San Miu, as lojas de conveniência 7 Eleven, as lojas de cosméticos Mannings. Segundo a informação disponibilizada no relatório do grupo, no final de 2019, a Dairy Farm tinha 20 supermercados San Miu em Macau, 51 lojas 7 Eleven e 19 Mannings. Além disso, o grupo detém, de acordo com o relatório anual e a informação no seu portal, uma participação de 50 por cento na cadeia de restaurantes e pastelarias Maxim’s, que tem 22 espaços comerciais na RAEM.

Aposta nos hambúrgueres

O lançamento do IKEA não era a única estreia agendada para Macau este ano. No sector da restauração, a Dairy Farm anunciava no relatório anual de 2019, que a Maxim’s, definida como parceira, planos para abrir o primeiro restaurante de hambúrgueres do franchise Shake Shack.

A cadeia de restaurantes norte-americana é relativamente recente, com 15 anos de actividades, e é especializada em hambúrgueres e cachorros quentes. Actualmente, já tem nove restaurantes na China, três dos quais em Xangai em seis em Hong Kong, além da presença em vários países europeus e asiáticos.

No entanto, no contexto da pandemia, e como muitas vezes a estratégia em Macau passa por servir essencialmente os clientes dos grandes hotéis e casinos, não é de excluir que a estreia seja atrasada, devido à redução do número de visitantes.

Lucros de milhões

Incertezas à parte, só no ano passado o grupo que além de Macau gere franchises em Hong Kong, Interior da China, Taiwan, Malásia ou Singapura registou um total de 27 mil milhões de dólares americanos em vendas, o que equivale a 220,5 mil mil milhões de patacas. Este montante permitiu que os lucros para os accionistas atingissem os 321 milhões de dólares norte-americanos (2,6 mil milhões de patacas), apesar de a empresa admitir que no mercado de Hong Kong, um dos mais importante para a marca, a instabilidade social acabou por afectar directamente o negócio.

Os resultados do grupo não permitem conhecer os números das vendas em Macau, uma vez que não especificam os dados por mercado. Porém, segundo o volume de vendas em Hong Kong e Macau no sector da venda de comida a retalho registou um aumento, ainda que com lucros menores, o que também aconteceu com a venda de cosméticos.

14 Mai 2020

Jogo | Estimada queda de 90 por cento das receitas em Maio

[dropcap]A[/dropcap] correctora Sanford C. Berstein Ltd. estima que a receita bruta do jogo desça entre 90 a 95 por cento “dependendo largamente da instabilidade e de quando as visitas [de turistas] vão retomar”, noticiou o portal GGRAsia.

A entidade calcula que a taxa média diária da receita bruta de jogo dos casinos em Macau durante os primeiros 10 dias de Maio tenha sido de 40 milhões de patacas, o correspondente a uma quebra de 95 por cento em termos anuais.

“Estimamos que o volume VIP tenha sido mais forte do que o de massas, com receitas geradas por um número reduzido de jogadores”, indicaram analistas citados pelo GGRAsia. No entanto, alertam para a instabilidade do segmento VIP.

Juntando os resultados de Abril ao resto de 2020, deu-se um declínio anual de 68,7 por cento, que equivalem a 31,24 mil milhões de patacas. “As operadoras de jogo, e outros contactos em Macau com quem falámos, não viram nenhuma clareza definitiva quanto ao tempo para recuperação”, indicaram os analistas, acrescentando que se espera um crescimento das receitas depois do levantamento de restrições a viagens.

14 Mai 2020

DICJ | 65 pedidos para entrada vedada em casinos

[dropcap]A[/dropcap] Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) de Macau registou, entre Janeiro e Março, 65 pedidos de exclusão de acesso aos casinos.

Do total, 62 pedidos foram de auto-exclusão, enquanto os restantes foram a pedido de terceiros. Os dados publicados na página online do organismo mostram que foram feitos um total de 564 pedidos, durante o ano passado – o número mais alto desde que em 2012 o director da DICJ passou a poder interditar a entrada em todos os casinos, ou apenas alguns, pelo prazo máximo de dois anos, às pessoas que o requeiram ou que confirmem requerimento apresentado para este efeito por cônjuge, ascendente, descendente ou parente em 2º grau.

14 Mai 2020

Jogo | Galaxy Entertainment e Las Vegas Sands com quebras de receitas

Nos três primeiros meses do ano, os resultados do grupo Galaxy Entertainment sofreram uma quebra de 93 por cento. O contexto da covid-19 também afectou a Las Vegas Sands, que teve um prejuízo líquido de 51 milhões de dólares no mesmo período. A empresa anunciou ainda que abandonou a corrida por uma licença de jogo no Japão

 

[dropcap]O[/dropcap] grupo Galaxy Entertainment apresentou uma descida de 93 por cento nos resultados do primeiro trimestre do ano, devido ao impacto económico causado pela pandemia da covid-19, noticiou a agência Lusa. Em comunicado, o grupo indicou ter registado uma receita líquida de 5,1 mil milhões de dólares de Hong Kong, uma queda de 61 por cento face ao período homólogo de 2019.

A operadora de jogo apresentou 283 milhões de dólares de Hong Kong de EBIDTA ajustado (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) entre Janeiro e Março.

“Estamos a fazer o possível para ajustar as nossas operações ao actual ambiente de negócios e controlo efectivamente dos custos”, apontou o presidente executivo do grupo, Lui Che Woo, admitindo ser difícil quantificar a totalidade do impacto financeiro durante este ano devido à covid-19.

A pandemia teve impacto financeiro noutras empresas do sector, como é o caso da Las Vegas Sands, que apresentou um prejuízo líquido de 51 milhões de dólares norte-americanos no primeiro trimestre do ano. No mesmo período de 2019 tinha registado um lucro líquido de 744 milhões de dólares.

Fora do Japão

A operadora de jogo Las Vegas Sands anunciou ontem ter desistido da corrida a uma licença no Japão porque o processo associado ao investimento tornou o plano inatingível. “Acredito que o país beneficiaria do turismo de negócios e lazer gerado por um Resort Integrado (RI) [mas], a estrutura em torno do desenvolvimento de um RI tornou os nossos objectivos inatingíveis”, disse, em comunicado, o presidente e director executivo da Las Vegas Sands, Sheldon Adelson. “Chegou a hora de a nossa empresa concentrar energia em outras oportunidades”, salientou Adelson.

A Las Vegas Sands detém a maioria do capital da Sands China, que opera cinco casinos em Macau. O grupo Sands, que tem ainda casinos em Singapura, era visto por vários analistas como um dos principais candidatos a obter uma licença no Japão.

Em Julho de 2018, logo após ter sido aprovada a lei que permite a abertura de três casinos, a Las Vegas Sands tinha indicado à Lusa estar “muito interessada em investir nas cidades de Tóquio, Yokohama e Osaka, se lhe for dada essa oportunidade”.

14 Mai 2020

Violência Doméstica | TSI mantém 3 anos de prisão para ex-marido

O Tribunal de Segunda Instância confirmou a sentença de 3 anos de prisão efectiva para um arguido condenado por violência doméstica. O homem também não conseguiu reverter a inibição de exercer poder paternal, nem reduzir o montante da indemnização que ultrapassa as 340 mil patacas

 

[dropcap]“A[/dropcap] pena de três anos de prisão achada pelo Tribunal recorrido dentro da moldura aplicável de dois a oito anos de prisão já não é nada de excessiva para o arguido.” Esta frase, retirada de um acórdão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), dá a entender a forma expressiva como foi recusado o recurso interposto por um homem condenado pelo crime de violência doméstica no ano passado.

À altura, a sentença ditou três anos de prisão efectiva, e, cumprido o encarceramento, três anos de proibição de contactar, importunar e seguir a ex-mulher, assim como permanecer na habitação da ofendida e dos dois filhos, no local de trabalho da ofendida, nas imediações das escolas dos dois filhos. Além disso, ficou impedido de exercer poder paternal durante três anos e condenado ao pagamento de quase 341 mil patacas, com juros legais, como indeminização por danos patrimoniais e não patrimoniais.

O caso remonta ao período de tempo entre 2016 e 2018, já depois de o casal se ter divorciado. Em tribunal ficou provado que, repetidas vezes, o arguido intimidou, insultou, ameaçou e atacou fisicamente a mulher, além de a ter tentado forçar a passar para o seu nome a propriedade de uma fração habitacional. A conduta do homem era espoletada por problemas financeiros agravados pelo jogo.

Mau perdedor

No recurso para o tribunal superior, a defesa alegou que o condenado “não praticou maus tratos contra a assistente ofendida, havendo, ao invés, somente altercações entre ambos, de modo bilateral”. O TSI não acolheu este argumento, referindo ser contrário ao que ficou provado na primeira instância.

Da mesma forma, também não foram atendidas as desculpas apresentadas pela defesa, tais como o alegado estado de nervosismo e ansiedade do arguido, também durante a sessão de julgamento, ou a falta de intencionalidade em ofender nas acções do arguido.

Também o facto de ser delinquente primário (nunca ter sido condenado de um crime) não foi atendido para atenuação da pena. A defesa do condenado pedia a redução da pena para 2 anos de prisão, suspensa por 4 anos. Ou seja, o condenado acabaria por não cumprir pena de prisão efectiva. Para não destoar, o pedido de redução da indemnização foi igualmente recusado.

Ao julgar improcedente o recurso, o TSI destacou a pena relativamente baixa a que o recorrente foi condenado, dentro da moldura penal de 2 a 8 anos de prisão para o crime de violência doméstica, e a forma como a justiça tem de responder a esta forma de criminalidade. O acórdão refere que a pena não pode ser atenuada porque, tendo em conta a necessidade de prevenção deste tipo de crime, “não é concebível a activação do mecanismo de atenuação especial da pena”.

14 Mai 2020

Aeroporto | Receitas da CAM aumentam 16,5% em 2019

A CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau registou um aumento de receitas na ordem dos 16,5 por cento devido ao bom desempenho das receitas de aviação e dos negócios não aeronáuticos. Ma Iao Hang, presidente do conselho de administração, fala de mudanças no sistema de segurança e promete novas medidas em tempos de crise

 

[dropcap]A[/dropcap] CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau registou um aumento da receita total na ordem dos 16,5 por cento, revela o relatório e contas da empresa publicado ontem em Boletim Oficial (BO). O montante das receitas relativo ao ano passado foi de 1,82 mil milhões de patacas. Estes números devem-se “ao aumento de 15,3 por cento das receitas de aviação e de 17,4 por cento das receitas de negócios não aeronáuticos”. No que diz respeito às principais operadoras do Aeroporto Internacional de Macau, as receitas totais foram de 6,27 mil milhões de patacas, um aumento de 13,6 por cento.

A CAM denota ainda um aumento de 17,9 por cento no movimento de aeronaves para um total de 77.581 voos. No entanto, o sector dos jactos privados teve uma quebra de 15,5 por cento, que se traduziu em 2.768 voos, devido à “austeridade da indústria mundial”. De frisar que, o ano passado, o aeroporto registou “novo recorde do número de passageiros”, com um volume anual superior a 9,6 milhões, ou seja, “catorze vezes mais que a população local”.


Mais segurança

A mensagem do presidente do conselho de administração da CAM, Ma Iao Hang, dá ainda conta de que foi iniciada a expansão da zona sul do terminal de passageiros do aeroporto. Trata-se de um projecto que irá adicionar uma área de 17 mil metros quadrados e três novas portas de embarque. Foram abertos centros de serviço de embarque em Jiangmen e Zhongshan, além de serem disponibilizadas 12 instalações de auto-serviço de check-in no terminal de passageiros. O aeroporto conta hoje com mais seis estabelecimentos nos sectores de restauração, comunicação e viagens.

A CAM fez ainda uma aposta na segurança, uma vez que foram “substituídas as instalações de estacionamento para aeronaves e divisórias de segurança”. Foi também instalada “uma cerca de segurança de camada dupla com quase 12 quilómetros de comprimento, equipada com um sistema de detecção de intrusões na fronteira”.

Ainda ao nível da segurança, o aeroporto conta hoje com um total de 921 câmaras de rede de alta precisão, tendo a vigilância de circuito fechado de televisão aumentado em 30 por cento. Foram também introduzidos 40 novos equipamentos, além de ter sido feita “a optimização das verificações de segurança”.

Depois de um ano com resultados positivos, a crise causada pelo surto de covid-19 trouxe a necessidade de novas respostas. Na mensagem de Mao Iao Hang lê-se que o aeroporto mantém contactos com parceiros para que haja uma “revitalização do volume de tráfego aéreo após a epidemia”, além de serem feitos “todos os esforços possíveis para desenvolver rotas de médio e longo curso com vista a atrair mais passageiros internacionais e locais”.

14 Mai 2020

Covid-19 | Marcação online de testes alargada a portadores de vistos e passaportes 

Desde a meia noite de hoje que é possível aos portadores de vistos de trabalho, familiares ou executivos, e também aos que viajam com passaporte, fazer a marcação online para a realização do teste de ácido nucleico em Macau. No entanto, Alvis Lo, médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, deixou claro que esta alteração não é sinónimo de mudanças nas proibições de entrada aos trabalhadores não residentes

 

[dropcap]O[/dropcap] Governo decidiu expandir a marcação online de testes de ácido nucleico nas fronteiras a mais pessoas. Alvis Lo, médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, adiantou ontem em conferência de imprensa que, desde a meia-noite desta quinta feira que é possível aos portadores de vistos ou de passaporte marcarem previamente a realização dos testes.

“Quem tem autorização de entrada [no território] pode fazer a sua marcação online para a realização do teste junto do nosso centro de coordenação, devendo pagar 180 patacas logo no primeiro teste. Temos vagas limitadas para a marcação prévia e temos de garantir primeiro os testes para os residentes de Macau”, adiantou.

Estão incluídas pessoas “com vistos executivos, familiares ou de trabalho, ou aqueles que entram com passaporte”, mas isso não significa mudança na proibição de entrada de trabalhadores não residentes estrangeiros. “Só alargamos o serviço, não tem a ver com a entrada e saída de pessoas”, disse Alvis Lo.

Quanto à capacidade diária da realização de seis mil testes, o médico garantiu que o número pode variar. “Vamos, gradualmente, aumentar a capacidade de fazer testes e este número pode ter um ajustamento de acordo com a situação do dia-a-dia. Se há menos residentes restarão mais vagas para os visitantes, por isso não podemos definir um número exacto para todos os dias.”

Mais uma alta

Há 35 dias consecutivos sem registo de novos casos importados de infecção com o SARS-Cov-2, as autoridades deram ontem alta a mais um paciente, que corresponde ao 23.º caso de infecção confirmado. Trata-se de um jovem de 12 anos, residente de Macau, mas a estudar no Reino Unido.

Este voou de Londres para Hong Kong a 20 de Março, tendo começado a registar os primeiros sintomas, como tosse e febre, quando já se encontrava a cumprir quarentena num hotel em Macau. A 22 de Março, os testes deram positivo para a covid-19. Restam apenas dois pacientes internados “com sintomas ligeiros, uma situação estável e sem dificuldades respiratórias”, explicou Alvis Lo. Actualmente há 214 pessoas a cumprir quarentena em hotéis.

 

Hong Kong | Novos casos

Alvis Lo, médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, foi ontem confrontado com a possibilidade dos novos casos de infecção local registado em Hong Kong poder afectar as negociações entre os dois territórios sobre a reabertura de fronteiras. “Sim, claro que pode ter alguma influência nas nossas negociações, porque estamos a comunicar a situação de perto, mas de momento não tenho mais informações a comunicar.” Os casos registados em Hong Kong são de uma paciente de 66 anos que não viajou para fora do território nos últimos meses e da sua neta de cinco anos, ambas casos de transmissão local, estando-se agora a tentar determinar como a avó foi contaminada.

Máscaras | Uso obrigatório

As autoridades de Zhuhai decidiram terminar com a obrigatoriedade do uso de máscaras nas escolas, mas o Governo de Macau assegura que vai manter essa medida, pelo que “não há a preocupação de os alunos transfronteiriços não usarem máscaras nas escolas”, disse Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Coordenação e Contigência do Novo Coronavírus. “Todos os alunos e professores em Macau têm de usar máscaras nas escolas e o rigor é diferente, depende das várias regiões da China. Em Zhuhai há directrizes que determinam que não é obrigatório usar máscaras nas escolas, mas há outros locais em que é obrigatório o seu uso. Vamos ter em conta essas directrizes mas também vamos ponderar a situação de Macau”, concluiu.

14 Mai 2020

Media | Arsénio Reis assume direcção do Plataforma

[dropcap]O[/dropcap] ex-director da TSF Arsénio Reis vai assumir a direção do Plataforma Macau, projecto que passou a estar jurídica e financeiramente autónomo da Global Media. Segundo a agência Lusa, Arsénio Reis que saiu do grupo Global Media em meados de Abril, aceitou o desafio por se identificar com o projecto “por vários motivos”.

“De todos os projectos que existiam na Global Media, ainda na fase em que o Plataforma estava integrado no grupo, sempre foi um dos mais interessantes” devido à sua ligação à lusofonia, prosseguiu, referindo que tal está ligado à sua própria história pessoal, já que nasceu em Luanda. O Plataforma é detido por Paulo Rego, o qual é diretor-geral.

O director do Plataforma adiantou que tem como objectivo “crescer em audiência e também em influência, tendo agora um grau de autonomia diferente”. Em breve, “vamos lançar um novo ‘site’ mais apelativo, mais integrador, que vai permitir dar uma melhor visibilidade aos nossos conteúdos editoriais”, salientou.

13 Mai 2020

Empresa de Rita Santos não entregou ventiladores ao Brasil

[dropcap]U[/dropcap]ma empresa de Macau da qual Rita Santos é sócia maioritária tinha acordado entregar 15 mil ventiladores com o Ministério da Saúde do Brasil, algo que não chegou a acontecer, avançou ontem a TDM Rádio Macau. O contrato, assinado com a Santos-Produtos do Brasil (Macau) no início de Abril, era superior a 1,5 mil milhões de patacas e previa a entrega dos equipamentos no espaço de 30 dias. Rita Santos justificou o desfecho com a subida dos preços dos aparelhos.

“Na altura [das negociações há uns meses], os preços dos ventiladores não eram tão elevados. A minha parceira no Brasil [a Bio Ciência Produtos Científicos] conseguiu um colaborador que podia fornecer 15 mil ventiladores pelo preço [unitário] de 13 mil dólares norte-americanos. Hoje, o mesmo modelo custa três ou quatro vezes mais. Como houve atraso no processo, eu, da minha parte, falei com a minha parceira de que era impossível fornecer àquele preço. Mais: normalmente as aquisições têm de ser a pronto pagamento”, disse Rita Santos, citada pela TDM Rádio Macau.

A também conselheira das comunidades portuguesas garantiu que indicou à parceira que a representa no Brasil que perante a subida dos preços se devia avisar logo o Ministério da Saúde da impossibilidade em fazer a entrega, para permitir que este encontrasse alternativas para o fornecimento de ventiladores. Motivo pelo qual indica que ficou “com a consciência mais tranquila”.

Suspeitas brasileiras

No final do mês passado houve uma audiência pública em que senadores questionaram o ministro da saúde brasileiro, Nelson Teich, sobre as razões do cancelamento do contrato, que tinha sido feito com o seu antecessor. O ministro indicou que havia “alguma suspeita” sobre a condução do processo, e que a empresa de Macau alegadamente pediu o pagamento adiantado de dinheiro a ser depositado numa conta bancária na Europa – uma informação que precisava ainda de confirmar.

Neste ponto, Rita Santos explicou à TDM Rádio Macau que desconhecia o que aconteceu, já que passou uma procuração à parceira relativamente ao negócio e não acompanhou esses pormenores do processo.

13 Mai 2020

Formação | Terceira fase de subsídios abrange novas áreas

[dropcap]V[/dropcap]ai ser lançada uma terceira fase de formação subsidiada. Quem preenche os requisitos pode inscrever-se online no “plano para aumento de aptidões e formação profissional” entre os dias 13 e 19 de Maio. Passam agora a ser abrangidas as áreas de venda a retalho, cuidados pessoais e serviços, com o lançamento de 14 áreas que representam 800 vagas: electricista, canalizador, carpinteiro de cofragem, técnico em teatro, assistente de operações de gruas, pessoal da linha da frente e de apoio logístico de venda a retalho, esteticista, manicure, cabeleireiro, cuidados a idosos, pastelaria, sobremesas e café.

“Contando com os cursos já lançados cujas inscrições foram em Março e Abril (duas primeiras fases), são providenciadas um total de 2 000 vagas incluindo as desta fase do Plano”, comunicou a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).

O plano é destinado a maiores de 18 anos, desempregados devido à epidemia ou com profissões específicas, como taxistas. Para combater a pressão económica decorrente do impacto da epidemia, vão receber um subsídio até 6.656 patacas quando acabarem a formação.

Além disso, com base no plano de “formação subsidiada”, a segunda fase das medidas de apoio económico vai abranger como destinatários trabalhadores em serviço, recomendados pelos seus empregadores para aumentar a qualidade abrangente de recursos humanos. Esta etapa encontra-se de momento em “preparação preliminar”.

13 Mai 2020

Supermercados Royal pedem apoio a fornecedores. Estudo indica subida de preços

A Royal escreveu uma carta a solicitar o apoio dos fornecedores, para que não aumentem o preço dos produtos, depois de serem amplamente criticados por conduta semelhante. O Centro de Política de Sabedoria Colectiva, ligado aos Kaifong, divulgou o resultado de um inquérito que indica que 55 por cento dos consumidores sentiu o aumento dos preços

 

[dropcap]D[/dropcap]epois de lançar descontos e prometer borlas a quem encontrar discrepâncias entre preços afixados e o valor pago na realidade realmente, a rede de supermercados Royal enviou uma carta a pedir a compreensão dos fornecedores. “Precisamos do vosso apoio. A partir de agora, não devem aumentar o custo dos bens. Por favor, mantenham os preços com desconto para os produtos que estão em oferta durante o mês de Maio. Temos de nos apoiar mutuamente neste período difícil”.

Na missiva, a direcção da Royal refere a intervenção do Conselho de Consumidores, que “solicitaram a manutenção da estabilidade dos preços”, para evitar que os residentes sejam prejudicados. A carta foi partilhada largamente nas redes sociais, acumulando críticas negativas sobre a rede de supermercados.
Importa recordar que o Governo retirou à Royal o símbolo de qualidade de loja certificada depois de múltiplas queixas chegarem ao Conselho de Consumidores sobre a subida de preços, quando entrou em funcionamento o cartão de consumo, medida tomada para estimular a economia local devido ao impacto da pandemia da covid-19.

Sabedoria de morador

O Centro de Política de Sabedoria Colectiva divulgou ontem o resultado de um estudo que incidiu sobre a flutuação dos preços. O inquérito, promovido pela entidade ligada aos Kaifong, contou com a participação de 80 residentes, entrevistados na rua em várias zonas de Macau, e concluiu que 55 por cento dos cidadãos sentiram a subida dos preços depois da entrada em funcionamento dos cartões de consumo.

Entre os inquiridos, 10 por cento foram mais incisivos e referiram que os preços aumentaram “significativamente”.

O vice-presidente dos Kaifong, Leong In Pong, destacou que o controlo destas situações passa pela implementação de um mecanismo de penalizações com agilidade para actuar atempadamente. Além disso, entende que a fixação de uma lista de empresas desonestas poderia ter efeitos dissuasores, assim como a desqualificação para a próxima ronda de cartões de consumo.

A fiscalização foi outro ponto destacado ontem na conferência de imprensa. O dirigente defende também o aumento de inspecções surpresa.

Leong In Pong ainda mencionou o caso dos supermercados Royal e deu nota positiva à resposta do Governo. Porém, o dirigente deixou ressalvas. “O que é mais importante é construir uma prática permanente (para evitar a subida dos preços). A longo prazo longo, desejamos que a lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor entre em vigor.”

O estudo e as sugestões do Centro de Política de Sabedoria Colectiva vão ser enviados aos departamentos do Governo, em particular ao secretário da Economia e Finanças.

13 Mai 2020

Macau já sabe que Ao Man Long quer ser transferido para cumprir resto da pena em Portugal

O Governo de Macau vai agora analisar se permite que o processo siga novamente para Portugal, onde tem de ser examinado por um tribunal local. As autoridades da RAEM podem recusar a transferência a qualquer momento e uma decisão favorável tem de ser autorizada por Pequim

 

[dropcap]A[/dropcap]s autoridades portuguesas já informaram o Governo de Macau de que Ao Man Long pretende ser transferido para Portugal, para cumprir o que resta da pena de prisão de 29 anos. O ex-secretário para os Transporte e Obras Públicas encontra-se no Estabelecimento Prisional de Coloane depois de ter sido condenado pela prática dos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, abuso de poder e riqueza injustificada em 2008.

A confirmação da informação sobre o pedido de transferência foi avançada pelo gabinete do secretário para a Administração e Justiça, André Cheong. “Acusámos a recepção do ofício em relação à questão em epígrafe [pedido de transferência do cidadão Ao Man Long], remetido pela autoridade portuguesa, o assunto encontra-se de momento nos seus trâmites”, foi respondido, ao HM.

Sobre a fase do processo em curso e uma eventual decisão, o Executivo local optou por não fornecer uma resposta.

Segundo o Acordo entre Portugal e Macau sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, em vigor desde Dezembro de 1999, os cidadãos portugueses a cumprir pena na RAEM podem pedir transferência para Portugal. A revelação sobre o pedido de Ao Man Long aconteceu em Dezembro do ano passado, depois de o processo, que está a ser conduzido pelo advogado Álvaro Rodrigues, ter chegado às autoridades portuguesas.

Com o pedido em mãos, as autoridades de Macau, numa decisão que deverá passar pelo Chefe do Executivo, vão agora avaliar se permitem que o processo avance novamente para Portugal ou se fica já por aqui.

Se for decidido que Ao Man Long não deve cumprir a pena em Portugal, o processo fica imediatamente morto, sem hipótese de recurso. No entanto, se houve luz verde, nesta fase, a documentação sobre a condenação segue para a Europa, onde vai ser analisada pela Procuradoria-Geral da República Portuguesa, pela Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e ainda por um tribunal local, que tem de reconhecer a pena.

Pequim também decide

Concluída a fase do processo em Portugal, o gabinete do Procurador da RAEM, o gabinete do secretário e o Chefe do Executivo voltam a debruçar-se sobre o assunto.

No caso de se considerar que a transferência pode avançar, o processo é enviado para Pequim, onde uma comissão ligada ao Governo Central dará o seu parecer. Se todas as partes concordarem, então Ho Iat Seng autoriza que seja comunicado a Portugal que Macau aceita a transferência de Ao Man Long.

Porém, se Macau insistir que o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas deve cumprir a pena na RAEM, o processo chega ao fim. Esta é uma decisão que pode ser tomada por motivos políticos e que não admite recurso.

13 Mai 2020

Orçamento | Jogo gera receitas de 20,5 mil milhões até Abril

[dropcap]O[/dropcap] relatório sobre a execução orçamental publicado pelos Serviços de Finanças mostra que até Abril as receitas dos jogos de fortuna ou azar foram de cerca de 20,5 mil milhões de patacas. A informação foi ontem noticiada pela TDM Rádio Macau.

No mesmo período do ano passado tinha-se registado quase o dobro: 39,4 mil milhões de patacas. A segunda maior fonte de receitas correntes foram os impostos directos, com 1,7 mil milhões de patacas. Já as concessões de serviços de utilidade pública renderam 151 milhões de patacas.

No total, a Administração teve receitas de cerca de 39,3 mil milhões de patacas entre Janeiro e Abril. A taxa de execução situou-se em 35,9 por cento. Já as despesas foram de quase 23,39 mil milhões de patacas, das quais 16,1 mil milhões se destinaram a transferência, apoios e abonos. Os investimentos com o PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas da Administração) representaram 1,18 mil milhões, equivalente a uma taxa de execução até 8,6 por cento.

13 Mai 2020

CFO do grupo Suncity ligado a compra bilionária da Imperial Brands 

O director financeiro do grupo Suncity faz parte do conselho de administração de uma empresa de Hong Kong que acaba de adquirir parte da Imperial Brands, uma das maiores produtoras e distribuidoras de charutos do mundo. O jornal South China Morning Post questiona o negócio devido ao embargo comercial a Cuba

 

[dropcap]C[/dropcap]hiu King-yan, director financeiro do grupo Suncity, faz parte do conselho de administração da Allied Cigar Corporation, a empresa que adquiriu, por 1,1 mil milhões de dólares americanos, parte da Imperial Brands, uma das mais importantes empresas de produção e comércio de charutos do mundo.

De acordo com o diário South China Morning Post, não há provas que relacionem a empresa de junkets com o negócio bilionário.

Um representante da empresa, presidida por Alvin Chau, disse ao jornal de Hong Kong que o negócio da Allied Cigar não está ligado ao grupo Suncity, tendo rejeitado o pedido de entrevista feito a Chiu King-yan.

Do outro lado do negócio, a Imperial Brands recusou comentar a notícia. A transação concretizou-se a 27 de Abril e visa o fim da produção de charutos do segmento premium, que inclui marcas como a Cohiba, Romeo y Julieta e Montecristo. No entanto, e de acordo com o jornal Evening Standard, a empresa irá manter a produção de charutos noutros segmentos.

A Imperial Brands vendeu à Gemstone Investment o seu segmento de produção de charutos de luxo nos Estados Unidos por 161 milhões de dólares americanos, enquanto que a Allied Cigar Corporation fica responsável pela produção no resto do mundo. A Allied Cigar chegou ao mercado de Hong Kong a 10 de Março e, além de Chiu King-yan, tem também Chiu Ping-shun e Joyce Lam como directores adjuntos.


Perguntas por responder

Um dos mistérios relativos ao negócio prende-se com o facto de a venda à Allied Cigar incluir a joint-venture entre a Imperial Brands e o Governo de Cuba destinada à produção de charutos de alta qualidade. Esta empresa, um dos grandes investidores em Cuba, detém marcas importantes como a Cohiba, Romeo y Julieta e Montecristo. O South China Morning Post recorda que permanecem as sanções comerciais dos Estados Unidos a Cuba, o que torna “difícil, se não impossível, às empresas fazer negócios com os dois países”.

No ano passado, o Governo de Donald Trump decidiu ampliar o embargo a Cuba, ao activar o dispositivo de uma lei que permite aos norte-americanos processarem empresas europeias que usem propriedades confiscadas durante a revolução cubana. Esta decisão dificulta os investimentos externos em Cuba.

13 Mai 2020

São Januário | Paciente espanhol continua sem pagar a conta após tratamento da covid-19

[dropcap]O[/dropcap] turista espanhol a quem foi concedida alta médica no passado dia 12 de Abril continua sem pagar pelos tratamentos que recebeu enquanto esteve internado em Macau. A informação foi dada ontem por Alvis Lo Iek Long, médico do Centro Hospitalar Conde de São Januário, por ocasião da conferência de imprensa diária.

De acordo com o responsável, se o cidadão espanhol continuar a fugir ao pagamento de 44 mil patacas que lhe foi imputado serão tomadas medidas mais eficazes. “Quanto aos recuperados há um cidadão espanhol que pediu prolongamento por 30 dias do prazo de pagamento. Como fez a declaração e nós permitimos a sua saída, se não pagar temos um procedimento que passa por emitir uma carta de cobrança. Se continuar a não pagar, vamos tomar medidas mais exigentes nomeadamente através do departamento de finanças”, explicou o médico. Recorde-se que, segundo a lei, que os turistas têm de pagar o dobro do valor das respectivas despesas de tratamento.

13 Mai 2020

Macau integra equipa de combate à pandemia da covid-19 em África

Uma equipa composta por cinco profissionais de saúde de Macau ruma hoje à Argélia para se juntar à Equipa Nacional de Resgate Médico de Emergência da China destacada para combater a pandemia em África

 

[dropcap]P[/dropcap]artem hoje para a capital da Argélia cinco membros da Equipa Internacional de Emergência Médica de Macau, com o objectivo de ajudar o país africano no combate à covid-19. A equipa de Macau conta com o apoio da Comisão Nacional de Saúde da China e é composta por médicos, enfermeiros e especialistas. O anúncio foi feito ontem na conferência de imprensa diária sobre a covid-19.

“O grupo de Macau é composto por cinco elementos (…) e a missão tem como objectivo partilhar a nossa experiência no combate à covid-19, fazer um intercâmbio entre académicos, especialistas e médicos locais, dar orientações para planos de prevenção e controlo às instituições médicas locais (…) e formação aos trabalhadores das instituições públicas locais”, explicou ontem o médico Mio Chi Fong, que lidera o grupo de Macau que parte amanhã para a Argélia.

A equipa nacional, à qual se vão juntar os cinco profissionais de saúde de Macau, é uma das sete que participam na missão da China que visa combater a covid-19 em África e “obteve a acreditação da Organização Mundial de Saúde”. Congo, Etiópia, Costa do Marfim, Zimbabué são outros dos países onde vai ser prestada assistência.

Na conferência de imprensa, Mio Chi Fong disse ainda que a ajuda a ser prestada na Argélia vem no seguimento do país ser um dos mais afectados em África e de as suas equipas médicas estarem “sob grande pressão”. Segundo o responsável, desde o início da pandemia, a Argélia, que conta com 42 milhões de habitantes, registou mais de 4.800 casos e 470 mortes.

Num discurso publicado após a conferência, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Leong, referiu que a integração da equipa de Macau na missão de combate à pandemia em África é um “reconhecimento da capacidade de combate à epidemia de Macau” e ainda uma “oportunidade única para aumentar a capacidade prática da Equipa de Emergência Médica de Macau”.

Aliviar a pressão

Na conferência de imprensa, foi ainda anunciado que, após uma visita de responsáveis do Governo ao Terminal Marítimo do Pac On onde se registaram nos últimos dias longas filas para a realização dos testes de ácido nucleico, foram dadas instruções para minimizar os tempos de espera provocados pelo elevado afluxo de pessoas ao local.

Segundo Lei Tak Fai, Chefe de Relações Públicas da PSP, após a visita dos responsáveis, o espaço destinado à espera foi alargado à zona de estacionamento e foram instaladas tendas para “melhorar o ambiente de espera”. Lei Tak Fai revelou ainda que foram adicionadas novas paragens provisórias de táxis e autocarros.

Autocarro dourado | Mais de 300 passageiros em três dias

Ao fim de três dias, desde a retoma do serviço de autocarros Hong Kong-Zhuhai-Macau, foram transportadas 249 pessoas de Hong Kong para Macau e 77 passageiros no sentido contrário. A informação foi avançada ontem por Inês Chan dos serviços de turismo por ocasião da conferência de imprensa diária sobre a covid-19. A responsável acrescentou ainda que o desconhecimento da obrigatoriedade de fazer quarentena à entrada em Macau levou a que alguns passageiros que pretendiam entrar no território tivessem regressado a Hong Kong. Macau cumpriu ontem 34 dias sem novos casos, havendo apenas três pacientes internados.

13 Mai 2020

Paulo Martins Chan deixa cargo de director da DICJ e regressa ao Ministério Público

O director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) vai abandonar o cargo e regressar aos quadros do Ministério Público, disse à Lusa fonte oficial, que se escusou a avançar o nome do sucessor.

“O Procurador-Adjunto, Paulo Martins Chan, vai regressar, a seu pedido e ao do Ministério Público, àquela entidade para trabalhar. E o seu sucessor será divulgado em tempo oportuno”, indicou o Gabinete da Direcção dos Serviços de Economia e Finanças, em resposta à Lusa.

A notícia tinha sido avançada pelo portal de notícias Macau News Agency, que indicou que Adriano Marques Ho, consultor do Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, será nomeado para o cargo em Junho. Paulo Martins Chan chegou à DICJ em 2015 em substituição de Manuel das Neves. Nascido em 1963, Paulo Martins Chan tem um mestrado em Direito pela Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau e foi nomeado delegado do Procurador do Ministério Público, pela primeira vez, em 1998. Antes era chefe do Centro das Traduções da Administração Pública. Em Dezembro de 2009 foi nomeado definitivamente Procurador-Adjunto do Ministério Público.

Esta mudança na DICJ acontece numa altura em que as receitas do jogo em Macau registam uma forte quebra devido ao surto de covid-19. As receitas caíram em Abril 96,8%, em relação a igual período de 2019, e uma descida de 68,7% nos quatro primeiros meses do ano, num momento que a capital mundial dos casinos tem as fronteiras praticamente encerradas.

Se em Abril de 2019 as operadoras que exploram o jogo no antigo território administrado por Portugal tinham arrecadado 23,58 mil milhões de patacas, agora a receita bruta mensal ficou-se pelos 754 milhões de patacas. Os casinos fecharam 2019 com receitas de 292,46 mil milhões de patacas.

12 Mai 2020

Visitas a doentes internados no CHCSJ regressam entre as 18h e as 20h

[dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde de Macau (SSM) decidiram reduzir as restrições de acesso dos utentes a alguns serviços do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ). De acordo com um comunicado, desde ontem que são permitidas visitas a doentes internados entre as 18h e as 20h, mas, ainda assim, com regras, uma vez que só será permitida a entrada de duas pessoas de cada vez.

Permanece proibida a entrada de bebés e crianças. Desde ontem que a porta do rés-do-chão do Edifício de Consulta Externa do CHCSJ está aberta ao público. Mantém-se a obrigatoriedade do uso de máscara para todas as pessoas, a medição da temperatura corporal e a apresentação do código de saúde de Macau para entrar em todas as instalações dos Serviços de Saúde. No que diz respeito aos centros de saúde e postos de saúde foram reactivados todos os serviços.

12 Mai 2020

Ensino superior | UM, IPM e USJ apostam nos exames e avaliações online

Exames online e avaliação com base no ensino à distância dado nos últimos meses são as apostas de algumas instituições do ensino superior para avaliar os alunos em tempos de pandemia. A autonomia determina que cada instituição dite as suas próprias regras para avaliar os estudantes

 

[dropcap]N[/dropcap]uma altura em que se aproxima o fim do ano lectivo para o ensino superior, muitas universidades e institutos politécnicos estão a apostar em exames online e avaliações com base no trabalho que foi feito à distância ao longo do semestre. A autonomia das instituições do ensino superior dita que as regras não sejam iguais para todos. No caso da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau manteve-se a realização de exames presenciais, com o cumprimento das regras de segurança para travar novas infecções de covid-19.

Ainda assim, a Direcção dos Serviços de Ensino Superior (DSES) disse ao HM que recolheu opiniões dos estudantes “sobre os meios de ensino e as providências das instituições relativas à avaliação, tendo-as transmitindo às mesmas”. Depois desse inquérito, as universidades e institutos politécnicos “prestaram o devido acompanhamento, que inclui a auscultação das opiniões dos estudantes e o ajustamento das respectivas medidas”.

No caso do Instituto Politécnico de Macau (IPM), foram criadas as “medidas aplicadas ao 2.º semestre do Ano Lectivo 2019/2020 dos cursos de licenciatura nas circunstâncias epidémicas”, que foram transmitidas a todos os alunos desse grau académico.

Na resposta enviada ao HM, o IPM adiantou ainda que no segundo semestre “a maioria dos trabalhos de ensino e avaliação dos alunos têm sido feitos através da internet, com resultados positivos”.

A Universidade de São José (USJ) aprovou, na última semana, um documento de trabalho sobre a avaliação no ensino online e que “resulta da recolha de informação sobre os princípios e métodos aplicados para a avaliação dos docentes”, explicou ao HM Peter Stiwell, reitor da USJ. Esta semana a universidade privada fará uma sondagem a todos os alunos sobre o funcionamento do ensino online nos últimos três meses.

“A maior parte dos cursos completará o semestre com ensino e avaliação online. Nas unidades curriculares que requerem trabalho com equipamentos ou criação de modelos e projectos, seguimos as orientações da DSES para a retoma de aulas no campus e a correspondente avaliação. Também no caso de algumas unidades curriculares que requerem trabalho com software especializado, decorrem aulas no campus”, adiantou Peter Stilwell.

Para os alunos que estejam na fase da realização do estágio, a USJ irá negociar com as entidades empregadoras. Já as defesas de teses de mestrado ou de doutoramento irão ser feitas de forma presencial “de acordo com as orientações de segurança estabelecidas para o ensino superior”.

Direito em casa

A Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM) foi uma das instituições que ajustou as avaliações dos alunos em tempos de covid-19.

Teresa Robalo, coordenadora da licenciatura em Direito em Língua Portuguesa, referiu ao HM que o fim das aulas foi adiado de 29 de Abril para 16 de Maio para que os alunos “tenham assim uma melhor preparação com vista aos exames”. “Esta fase será de revisões e preparação para os exames”, frisou.

Quanto aos exames finais, serão realizados nas casas dos alunos. Se não tiverem condições em casa, “serão providenciadas salas na universidade para esse fim”.

No que diz respeito às avaliações, também houve ajustamentos. “Os alunos podem escolher entre uma avaliação de 0-20 valores ou simplesmente por ‘pass/fail’. Por outro lado, os alunos do 1.º ao 4.º ano normalmente apenas poderiam realizar um exame por disciplina, mas agora podem realizar dois exames, têm mais uma hipótese de passarem às disciplinas ou de subirem as notas sem qualquer penalização”, concluiu Teresa Robalo.

O HM contactou ainda o Instituto de Formação Turística para saber qual o modelo de avaliação que está a ser seguido, mas até ao fecho desta edição não foi recebida resposta.

12 Mai 2020

Justiça | TUI mantém demissão de guarda que aceitou dinheiro

[dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) não deu razão ao recurso apresentado por um antigo agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), mantendo a sua pena de demissão. O caso remonta a 2016, quando o polícia interveio num conflito e, a pretexto da resolução pacífica do problema entre as duas pessoas envolvidas, aceitou do credor uma ficha de 10.000 dólares de Hong Kong, descreve o comunicado do gabinete do presidente do TUI.

No dia seguinte, trocou a ficha pelo seu valor em numerário e perdeu todo o montante a jogar no casino.
Não incluiu a situação no relatório de serviço e só confessou quando foi apresentada uma denúncia sobre o caso junto de outro agente. Agora, mantém-se a decisão tomada pelo secretário para a Segurança em Março de 2017 de demitir o agente, que apresentou recurso para o Tribunal de Segunda Instância e posteriormente para o TUI.

O recorrente defendeu que nem o valor envolvido nem o prejuízo patrimonial causado à parte era elevado, para além de ter tido bom comportamento no passado. Mas o TUI considerou que estava em causa “a gravidade dos factos ilícitos praticados pelo recorrente que, enquanto agente policial com dever de resolver conflitos e problemas entre os cidadãos, decidiu aceitar uma vantagem patrimonial de outrem”.

12 Mai 2020