Salomé Fernandes SociedadeRAEM e IAM condenados a devolver um terreno e pagar indemnizações [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) condenou a RAEM e o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) a restituir um terreno privado na Taipa e a pagar mais de 76 milhões de patacas a uma Sociedade. A história remonta a 1913. Nesse ano, um indivíduo comprou e registou a compra do terreno. Em 1918, o então Governo de Macau expropriou o terreno, mas nunca registou a acção. Décadas depois, o Governo construiu numa parte do terreno em causa estradas de acesso à Ponte da Amizade. No entanto, o terreno foi passando de mãos. Primeiro para os herdeiros do indivíduo que tinha comprado a área, e posteriormente vendido a diferentes entidades até chegar à Sociedade a quem o TSI deu razão. A empresa não conseguiu usar o terreno porque estava vedado por portões, cujas fechaduras estavam na posse exclusiva do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, que chegou a recusar a devolução do terreno. Condenação pesada De acordo com o TSI, dado que a expropriação não foi registada e o terreno foi sempre considerado propriedade privada de acordo com as plantas cadastrais, a Sociedade é reconhecida como a proprietária e deve ser indemnizada pela perda de rendas. A parcela utilizada para estradas não pode ser devolvida, mas como o Governo não se informou junto da conservatória sobre o direito de propriedade antes de começar as obras, fica obrigado a pagar indemnização. A decisão condena o IAM a devolver o terreno que não abrange as vias públicas e a pagar uma indemnização superior a 45 milhões de patacas, bem como 702 mil patacas por cada mês desde 10 de Novembro de 2014. Já a RAEM, vai ter de pagar uma indemnização de cerca de 31 milhões de patacas, acrescida de juros. O Ministério Público já avançou com recurso, em representação da RAEM.
Pedro Arede SociedadeIndústria | Receitas de 11,69 mil milhões em 2019 [dropcap]E[/dropcap]m 2019, as receitas dos estabelecimentos relativos às actividades industriais fixaram-se em 11,69 mil milhões de patacas. Os dados, revelados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) na passada sexta-feira, apontam ainda que durante o ano passado, estavam em actividade 900 estabelecimentos afectos às actividades industriais, incluindo indústrias transformadoras e a produção e distribuição de electricidade, gás e água. No total, são menos 16 estabelecimentos, em relação a 2018. Já as despesas dos estabelecimentos industriais foram de 8,64 mil milhões de patacas, ou seja, mais 7,7 por cento, face a 2018, “graças principalmente às despesas com pessoal terem subido 9,3 por cento”. De acordo com o relatório, o consumo intermédio ascendeu 7,1 por cento, sendo que em 2019 o excedente bruto do sector fixou-se em 3,05 mil milhões de patacas, descendo 1,9 por cento, em termos anuais, “devido ao aumento das despesas ter sido superior ao das receitas”. Já o valor acrescentado bruto (VAB), que reflecte o contributo económico do sector, foi de 5,41 mil milhões de patacas, ou seja, cresceu 2,7 por cento, enquanto a formação bruta de capital fixo correspondeu a 1,74 mil milhões de patacas, isto é, menos 10 por cento. Analisando por sectores, as receitas das indústrias alimentares e bebidas foram de 2,98 mil milhões de patacas, mais 13,1 por cento, em relação a 2018, com o excedente bruto e o VAB destas indústrias a subir 3,6 e 5,9 por cento, respectivamente. Quanto à indústria do vestuário, as receitas (565 milhões de patacas) cresceram 39,8 por cento, em termos anuais, “graças ao aumento do volume de encomendas do exterior”. Por seu turno, as receitas da fabricação de cimento e betão pronto seguiram a tendência decrescente dos últimos cinco anos, fixando-se em 990 milhões de patacas, menos 17,9 por cento, em termos anuais, “devido ao abrandamento contínuo da procura e (…) decréscimo de empreendimentos de construção local de grande envergadura”.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeSMG | Pedido ponto de situação sobre falhas apontadas pelo CCAC há três anos O deputado Sulu Sou quer saber se os problemas de gestão e manutenção de equipamento dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos foram resolvidos. Há três anos, o CCAC detectou várias falhas, como um aparelho para acompanhar a poluição do ar, que estava avariado [dropcap]D[/dropcap]epois do tufão Hato, em 2017, o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) revelou a existência de deficiências no trabalho dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), incluindo um equipamento que não funcionava bem. Em interpelação escrita, Sulu Sou defende que “não se pode abrandar o ritmo de reforma dos mecanismos de alerta antecipado e de mecanismos de gestão interna”, e quer saber se os problemas relacionados com os equipamentos dos SMG foram resolvidos. Na altura, o CCAC apontou que a interrupção do serviço de internet era “relativamente frequente”, sendo que quando isso acontecia era impossível receber dados meteorológicos, que um “radar meteorológico de banda x” comprado em 2009 não era usado desde 2013 por falhas de funcionamento, e que as condições atmosféricas só podiam ser monitorizadas por um radar construído em conjunto com Zhuhai. Além disso, um aparelho comprado no início de 2017 para acompanhar dados de poluição do ar não funcionava, mas o problema não tinha sido resolvido. O deputado considera que “ainda há muito a ser feito” para aumentar o nível dos SMG, nomeadamente quanto à estrutura orgânica, gestão administrativa e hardware”, para fazer face aos desafios do desenvolvimento tecnológico e exigência crescente da sociedade. Sobre o material dos SMG, Sulu Sou quer ainda saber qual o ponto de situação do sistema de informação meteorológica aérea adquirido através de concurso em 2017, e se há planos para melhorar a tecnologia de aviso de ondulações de vento no aeroporto. Estrutura estagnada Sulu Sou comenta que a que a Lei Orgânica dos SMG está em vigor há quase 26 anos e que o organismo possui divisões, mas nenhum departamento. “Devido à baixa diferença salarial, é difícil persuadir os técnicos superiores a serem promovidos para cargos de chefia, o que dificulta a melhoria do nível de gestão administrativa, e afecta a capacidade de responder ao rápido desenvolvimento tecnológico e às exigências sociais”, observa. A calendarização para a alteração da estrutura orgânica dos SMG é outro dos pedidos deixados pelo deputado, nomeadamente da revisão e distribuição de vagas e funções de cada cargo. Para aumentar o profissionalismo dos trabalhadores, questiona ainda se vai ser considerada a possibilidade de se enviarem técnicos ao exterior para participarem em formações mais longas.
Hoje Macau SociedadeAir Macau prevê transportar 10 mil passageiros em Outubro [dropcap]A[/dropcap] Air Macau prevê ter o dobro de passageiros em Outubro, em comparação com o registo deste mês, ainda assim um número muito longe do habitual em anos anteriores. A pandemia da covid-19 chegou ao território em finais de janeiro, o que fez com que a empresa de aviação tivesse registado entre Fevereiro e Agosto uma quebra de 91 por cento no número de voos e uma diminuição de 98 por cento do número de passageiros. Agora, com a reabertura dos vistos individuais e de grupo do Interior para o território, suspensos desde o início da pandemia, juntamente com o facto de a primeira semana de Outubro ser tradicionalmente uma época em que os turistas chineses viajam muito, por causa das celebrações em torno do Dia Nacional da China, a Air Macau antecipou vir a ter o dobro de passageiros. Ainda assim, o número deverá rondar os 10.000, um valor muito reduzido quando comparado com os cerca de 305 mil passageiros em média que a Air Macau transportou por mês em 2019, num território que nesse ano recebeu quase 40 milhões de visitantes. Numa conferência de imprensa sobre o estado da covid-19 em Macau, na quinta-feira, o Governo não se comprometeu com uma previsão do número de turistas que poderão chegar nos próximos dias, mas assegurou que as autoridades reforçaram o pessoal nas fronteiras, precavendo-se para o aumento de visitantes nos próximos dias. À Lusa, a Air Macau acrescentou ainda que o número de voos em Outubro deverá aumentar em 168 por cento em relação ao mês anterior. Exame final O mês de Outubro é assim encarado como um teste à capacidade de, por um lado, receber visitantes, e por outro, evitar novos casos da doença no território, com uma economia altamente dependente dos visitantes chineses e praticamente paralisada desde finais de Janeiro. Só na primeira metade do ano, o Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro semestre ‘encolheu’ 58,2 por cento, em comparação com o período homólogo de 2019, e a diminuição no segundo trimestre foi de 67,8 por cento, também em termos anuais.
Pedro Arede SociedadeTurismo | Macau mostra-se a Pequim para atrair visitantes A dias da Semana Dourada e com a retoma da emissão de vistos, o Governo de Macau organizou uma série de actividades promocionais em Pequim para atrair e dar as boas-vindas a turistas de todo o País. Transmitir que Macau tem a pandemia sob controlo é outro dos objectivos da iniciativa que vai durar até 29 de Setembro [dropcap]C[/dropcap]om o objectivo de divulgar a retoma da emissão de vistos turísticos, desde o dia 23 de Setembro, e de atrair visitantes do Interior da China para Macau, foi inaugurada no sábado, a Semana de Macau em Pequim. A iniciativa realiza-se ao ar livre até 29 de Setembro na Rua de Wangfujing, com vista a promover em Pequim “os ricos elementos turísticos de Macau junto dos residentes do Interior da China”. Por ocasião do arranque da Semana de Macau em Pequim, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da RAEM, Ao Ieong U, referiu que, com a retoma da emissão de documentos de viagem turísticos o Governo escolheu Pequim como ponto de partida para a divulgação de actividades promocionais, com o objectivo de “transmitir a mensagem de boas-vindas a Macau a todos os residentes do Interior da China e dar a sentir (…) o encanto singular da cidade”. No discurso de abertura, Ao Ieong U vincou ainda o facto de o Governo de Macau estar a aplicar medidas eficazes de prevenção e controlo da pandemia em conjunto com Zhuhai, “a fim de garantir a segurança dos residentes e visitantes”. Já o Vice-Presidente do Governo Popular do Município de Pequim, Wang Hong espera que a retoma na emissão de vistos turísticos “promova ainda mais o intercâmbio e a cooperação entre o Interior da China e Macau, especialmente entre Pequim e Macau, no âmbito da cultura e do turismo”, sendo também uma oportunidade “para explorar, de forma segura e ordenada, a título experimental, a recuperação do turismo transfronteiriço entre as cidades.” Em ponto pequeno A promoção ao ar livre, que decorre até 29 de Setembro, pretende ainda abordar várias temáticas representativas dos recursos turísticos de Macau, não faltando uma zona onde estão representadas as seis concessionárias do território e um palco onde está instalado um ecrã electrónico com a aparência das Ruínas de São Paulo, para dar a conhecer de forma abrangente as diversas características culturais do território. Existem ainda áreas dedicadas ao Património Mundial e Intangível de Macau, aos eventos Desportivos, produtos fabricados em Macau e dos países de Língua Portuguesa e a esplanada “Encontro ao anoitecer no Largo do Senado – em Pequim”. Em conjunto com o IPIM, a DST vai aproveitar a ida à capital para inaugurar no dia 27 de Setembro a “Sessão de Promoção sobre Turismo, Convenções e Exposições Pequim-Macau”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIAM | José Tavares apela à utilização adequada de instalações públicas Numa reunião aberta à participação da população, o presidente do IAM garantiu a segurança das instalações públicas. O organismo anunciou ainda uma redução orçamental superior a 40 por cento nos custos da iluminação para o Festival Lunar [dropcap]O[/dropcap] presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) garantiu que as instalações públicas são seguras, mas apelou à população que faça uma utilização correcta das mesmas, para evitar danos. O comentário foi feito na sexta-feira, durante a aberta do Conselho de Administração, em reacção ao caso do homem que ficou com os pés partidos, depois de dois pedaços de mármore se terem desprendido de um lavatório público. “Os equipamentos reúnem os requisitos de segurança, mas queria chamar a atenção ao público para utilizá-los devidamente. O uso indevido pode criar danos”, apelou José Tavares, depois de ter sido questionado sobre o assunto, por um dos participantes na reunião. Por sua vez, o vice-presidente do IAM, Lo Chi Kin, disse que o organismo está a fazer o acompanhamento da situação, e pondera exigir responsabilidades ao empreiteiro dos trabalhos que tinham sido concluídos há cerca de nove meses, mas indicou que é impossível ao organismo fiscalizar todos os detalhes dos trabalhos, antes de receber uma obra. “Temos um padrão de inspecção de obras que seguimos sempre. Mas, tratamos de muitas obras e, às vezes, é impossível inspeccionar todos os detalhes”, reconheceu Lo Chi Kin. “Nós temos muitas obras sob a nossa alçada e de vez em quando surgem alguns problemas Mas, insistimos sempre junto dos empreiteiros para que cumpram com as nossas exigências de qualidade e vamos acompanhar esta situação”, foi prometido. Iluminação mais barata Na sexta-feira foi igualmente revelado pelo IAM que o orçamento para as luzes de decoração do Festival Lunar, cujas festividades este ano coincidem com o 1 Outubro, dia em que se celebra a Implementação da República Popular da China, tem um corte de cerca de 41 por cento. Enquanto no ano passado os gastos com a iluminação tinham sido de 6 milhões de patacas, este ano vão ser apenas de 3,75 milhões. Os cortes não impedem que as lanternas apresentem ainda elementos relacionados com a criação da República Popular da China, de forma a celebrar as duas datas. No total, poderão ser vistas instalações luminosas em 52 lugares, menos 14 do que no ano anterior. O orçamento de 3,75 milhões de patacas inclui também o custo com uma instalação que tinha sido colocada na Praça Jorge Álvares e que teve de ser retirada. Segundo o jornal Macau Daily Times, a instalação apresentava vários coelhos luminosos a olhar para uma lua, mas era copiada do trabalho do designer Stefano Giovannoni. O italiano pretende agora processar a empresa que forneceu a instalação, e o Executivo diz que está a analisar o caso, antes de tomar uma posição sobre quem deverá assumir os custos de uma eventual infracção. Churrasco na praia José Tavares abordou ainda a abertura ao público da zona de churrasco na Praia de Hác Sa. Segundo o presidente do IAM, para cumprir com as orientações dos Serviços de Saúde de Macau face à pandemia, está a ser estudado um tempo de marcação, ao contrário do que acontecia até o espaço ser encerrado, em que as pessoas podiam simplesmente ocupar as mesas. Além disso, o IAM está a estudar implementar um sistema de acesso restrito à área de churrasco, com uma única entrada e uma única saída, e um limite de quatro pessoas por mesa. Para impor estas medidas, Tavares admite que vai ser preciso fazer face a despesas extra no IAM. Durante a sessão aberta ao público do Conselho de Administração do IAM, foram ouvidos cerca de cinco cidadãos, que se queixaram das cheias no Porto Interior, da instalação de reclamos em prédios, do acesso aos parques de estacionamento públicos durante alturas de tufão e ainda da ventilação nos restaurantes. Uma das participantes queixou-se da existência de ratos e lixo na Rua de Bocage e criticou uma visita de José Tavares ao espaço, por considerar que foi apenas “show off”. A mulher fez ainda um apelo, gritando para que o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, faça o seu trabalho e instale câmaras de CCTV na rua em questão devido aos roubos.
Nunu Wu SociedadeCovid-19 | Académico alerta para o aumento do desemprego estrutural [dropcap]O[/dropcap] presidente da Direcção da Associação de Estudo de Economia Política, Samuel Tong Kai Chung, apontou que a pandemia vai contribuir para aumentar o desemprego estrutural, ou seja, a existência do número de vagas suficientes para todos os que procuram trabalho. De acordo com o jornal Ou Mun e citando dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), o responsável dá como exemplo o facto de Macau ter perdido mais de 13.500 trabalhadores não residentes (TNR) não se reflectir na diminuição da taxa de desemprego do território que, pelo contrário, subiu para 4,0 por cento. Tong Kai Chung explicou ainda que a recessão económica gerada pela pandemia, tem vindo a acelerar a transformação sectorial. Por isso, mesmo que a economia recupere e a pandemia termine, alguns empregos não voltarão a ser recuperados. Como exemplo, o académico aponta o sector do retalho que, pelo facto de ter sido obrigado a diminuir o número de lojas físicas existentes, tem reforçado as vendas online e consequentemente a reduzir o número de empregados.
Pedro Arede Manchete SociedadeHong Kong | AIPIM preocupada com novas regras para jornalistas A AIPIM espera que os jornalistas de Macau não sintam na pele os efeitos da medida anunciada pela polícia de Hong Kong, não sendo expectável uma alteração na forma como os profissionais locais são vistos pelas autoridades da RAEM [dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), José Carlos Matias, afirmou ontem estar preocupado com as novas regras anunciadas pela polícia de Hong Kong destinadas a jornalistas, esperando ainda que os profissionais de Macau continuem a ser reconhecidos pelas autoridades da região vizinha. “Esperamos que, com esta medida, o trabalho dos jornalistas de órgãos de comunicação social de Macau em trabalho em Hong Kong não seja afectado e que estes continuem a ser reconhecidos pelas autoridades da região vizinha. Iremos acompanhar a situação. Os acontecimentos recentes em Hong Kong geram-nos preocupação e apreensão”, disse ao HM o presidente da AIPIM. Já sobre o impacto que a medida pode vir a ter em Macau, José Carlos Matias acredita que “não há motivos para alterar a forma como os jornalistas em Macau têm sido reconhecidos pelas entidades locais”. Recorde-se que as novas regras, divulgadas pela polícia de Hong Kong na terça-feira, prevêem que, apenas jornalistas registados no Serviço de Notícias e Informação dos Media do Governo ou membros de órgãos de comunicação social estrangeiros “reconhecidos e reputados”, sejam reconhecidos como jornalistas durante conferências de imprensa e áreas reservadas. Segundo a polícia, o objectivo da medida passa também por afastar desordeiros que se façam passar por jornalistas, afirmando que houve casos de perturbação da acção policial durante os protestos que agitaram o território no ano passado. De acordo com uma fonte da polícia de Hong Kong, citada pelo o South China morning Post (SCMP), e que esteve envolvida na criação da nova medida, esta regra “fornece uma definição clara e transparente, que facilita a forma como os verdadeiros membros da classe jornalística fazem o seu trabalho”. A mesma fonte avançou ainda que, nos últimos anos, tem vindo a assistir ao aparecimento de “vários tipos de jornalistas”, como repórteres universitários, civis ou em nome individual, sem ligação a qualquer meio de comunicação social. “Se alguém alegar ser um repórter sem que nós saibamos qual a sua experiência ou se está a fazer um trabalho genuíno, isso não constitui um perigo para os nossos agentes ou uma possível obstrução ao nosso trabalho?”, referiu ao SCMP. Dedos apontados O mesmo agente citado pelo SCMP recorda ainda um protesto que ocorreu num centro comercial onde, para cinco manifestantes, estavam no local 150 jornalistas, lembrando ainda que, só no ano passado, foram apreendidos pelo menos 13 cartões de imprensa falsificados. Sobre os cartões falsos, recorde-se que a Associação de Jornalistas de Hong Kong (HKJA) fez queixa junto das autoridades de Hong Kong de que algumas destas identidades falsas teriam sido emitidas em nome de orgãos de comunicação social de Macau. Recorde-se que, tal como noticiado pelo HM em Agosto de 2019, o jornalista Lo Wing-ying fez-se passar por um profissional do Jornal Tribuna de Macau (JTM) para fazer a cobertura dos incidentes em Hong Kong. O caso foi revelado na altura pela Campus TV, canal da Associação de Estudantes da Universidade de Hong Kong, tendo sido apresentadas, inclusivamente, imagens do cartão falsificado. Em reacção à nova medida, a Associação de Jornalistas de Hong Kong emitiu um comunicado, citado pela agência Lusa, onde afirma que o Governo não tem o direito de determinar quem é ou não repórter . “A polícia não pode ser autorizada a utilizar meios administrativos para seleccionar apenas meios de comunicação oficialmente reconhecidos, prejudicando assim os direitos fundamentais da população de Hong Kong”, defendeu a HKJA. A organização, responsável por emitir a carteira profissional de jornalista no território, criticou ainda a possibilidade de essa prerrogativa passar a estar nas mãos de funcionários governamentais, como acontece no Interior da China.
João Luz SociedadeDSEJ | Grupos sobre a Grande Baía nas redes sociais quase “vazios” A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude lançou uma plataforma de informação para dar a conhecer aos jovens de Macau a Grande Baía. No Facebook, a página tinha ontem 20 “gostos” e no Instagram os seguidores totalizam uma dúzia. Em relação à covid-19, está a ser ponderada a obrigatoriedade de teste de ácido nucleico para alunos que participem em competições escolares [dropcap]O[/dropcap]ntem, após a terceira sessão plenária deste ano do Conselho de Juventude, foi feito o ponto de situação sobre a “Plataforma de Informação para Jovens da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, que entrou, oficialmente, em funcionamento a 26 de Dezembro de 2019. Em conferência de imprensa, onde não foram dadas respostas às perguntas dos jornalistas, Luís Gomes, chefe Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil, revelou que a plataforma recebeu mais de 3000 visualizações. O sítio em questão, que pretende dar a conhecer as oportunidades da Grande Baía aos jovens de Macau, é constituído por um website que não tem contador de visitas e contas no Facebook e Instagram. Ontem, o grupo de Facebook “Falar detalhadamente a Grande Baía” somava 20 “gostos” e 21 seguidores. As cinco publicações na página inicial não tinham qualquer “gosto” ou comentário. O panorama no Instagram ainda é pior. A conta “Bay Chit Chat” tem apenas 12 seguidores, com três “gostos” atribuídos pela mesma pessoa. Segundo a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) o objectivo da plataforma é dar a conhecer “a vida quotidiana, emprego, empreendedorismo e políticas importantes, entre outros conteúdos, de modo a promover, ainda mais, o conhecimento e a integração dos jovens na Grande Baía”. Atletas testados Durante a sessão do Conselho de Juventude foi ainda feito, com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), o balanço da “Feira do Emprego para Jovens 2020”, que ofereceu mais de 3000 postos de trabalho nos passados 29 e 30 de Agosto. Apesar de não terem sido divulgados dados de empregabilidade, a DSEJ informou que só poderia facultar informação hoje. Porém, o canal chinês da Rádio Macau, citando a DSAL, revelou ontem que dos 1350 candidatos, 722 conseguiram estágios e cinco foram contratados, directamente na feira, para estagiar. Em relação a postos de emprego, entre 3.339 candidaturas, até sexta-feira da semana passada, 193 foram entrevistados na feira e 61 conseguiram contrato de trabalho. Outro tema abordado, após a sessão do Conselho de Juventude, foi a ponderação que a DSEJ está a fazer de obrigar os alunos que vão participar em competições de desporto escolar a realizar o teste de ácido nucleico. É estimado que participem nestas actividades cerca de 12 mil alunos.
João Santos Filipe SociedadeAcidente | Agnes Lam exige que Governo assuma responsabilidade por obras mal feitas A deputada exige que o Governo faça um relatório sobre a qualidade dos trabalhos feitos em 92 casas-de-banho públicas e que podem colocar em causa a segurança pública [dropcap]O[/dropcap] caso do homem que ficou com os pés partidos após ter sido atingido por um pedaço de mármore que se soltou de um lavatório público levou a Agnes Lam a exigir ao Governo que assuma mais responsabilidades pelos contratos por si atribuídos. A ideia foi deixada ontem, durante uma conferência de imprensa organizada pela deputada e que contou com a presença da vítima, Choi Chi Wai. “O mármore utilizado nas casas-de-banho não foi instalado correctamente. Parece que o construtor ou não teve competência suficiente para fazer aquele trabalho ou optou por usar materiais baratos, para reduzir os custos da obra. Estamos a falar de um risco que não pode ser negligenciado”, afirmou Agnes Lam, sobre o incidente. A casa-de-banho em causa fica situada na Barragem de Hác-Sá e as obras, encomendadas pelo Instituto para os Assuntos Cívicos (IAM) tinham sido concluídas em Janeiro deste ano, ou seja há pouco mais de nove meses. “A responsabilidade é do Governo e em particular do IAM. São eles que têm a responsabilidade de garantir que os contratos são cumpridos e que as obras recebidas têm todas as condições de segurança”, acusou. “Como é possível que um problema tão significante como a queda de mármore de uma parede aconteça num lavatório público, após ter havido um processo de entrega de obra, que implica avaliações e inspecções?”, questionou. Problemas profundos Segundo as leis em vigor, quando uma obra tem um custo inferior a 2,5 milhões de patacas o Executivo não precisa de realizar um concurso público, limitando-se a contactar três companhias para que apresentem um orçamento. É entre as propostas recebidas que o empreiteiro é escolhido. Sobre este procedimento, Agnes Lam defende que é necessário haver maior transparência, porque o preço acaba por ser sempre o factor determinante (com um peso de 70 por cento), o que coloca em causa a segurança das pessoas. “Falámos com pessoas no sector da construção que nos explicaram que o modelo do Governo dá tanta importância ao preço que faz com que não seja possível apresentar propostas com qualidade. Por isso, as construtoras usam materiais mais baratos para reduzirem os preços”, explicou. Por outro lado, Agnes Lam apontou também o dedo ao Executivo por dualidade de critérios quando trabalha para si ou para a população. “Quando se tratam de serviços para o Governo os critérios sublinham sempre a necessidade de haver qualidades nos serviços fornecidos. Mas, quando são serviços para a população o foco principal é sempre fazer com um preço reduzido”, acusou. Neste cenário, Agnes Lam pediu também uma investigação ao projecto de renovar 92 casas-de-banho levado a cabo pelo IAM, que visou assegurar os empregos do sector durante a pandemia. Sai batalha judicial Por sua vez, Choi Chi Wai prepara-se para uma batalha judicial com o Governo em que vai pedir uma indemnização pelos danos causados com o acidente, mas também com os três meses que perspectiva vir a perder de trabalho. Choi é camionista de profissão, no sector da construção civil, e actualmente só consegue deslocar-se de cadeira de rodas ou com canadianas, o que o impede de conduzir. Face às perdas, e numa altura em que o emprego dos residentes é mais instável do que nos anos anteriores, o residente vai levar o IAM a tribunal. Choi pretende que o Governo assuma as despesas médicas causadas pelo acidente, que por agora são de 6.000 patacas, mas devem subir até ao final dos três meses de recuperação. A perda de rendimentos com o trabalho vai ser outra das exigências. Quanto aos procedimentos legais para exigir indemnizações ao Executivo, Agnes Lam também defendeu alterações legislativas, e considerou que o modelo em vigor exige demasiado tempo e custos, o que leva a que as pessoas desistam de reivindicar os seus direitos, quando são prejudicadas com a utilização de serviços públicos. “Altamente atento” Em resposta à conferência de imprensa organizada por Agnes Lam, o IAM afirmou que está “altamente atento” ao acidente nas instalações para lavagem de mãos. Ao mesmo tempo, prometeu reforçar “a vistoria das obras e a monitorização respeitante à qualidade das mesmas”. A resposta revela ainda que até à ocorrência deste caso o IAM não fazia vistoria da fixação de mármores antes da entrega de obras, o que vai agora mudar. Quanto ao caso em particular, o IAM promete suspender a adjudicação de obras a empresa envolvida, que não identifica, caso se prove a “insuficiente qualidade da obra executada pelo empreiteiro”. Por outro lado, até ao final da semana o IAM promete terminar uma acção de fiscalização de todos os lavatórios nos espaços públicos.
Pedro Arede Manchete SociedadeSemana Dourada | Medidas reforçadas a pensar no aumento de visitantes Apesar de não avançar previsões sobre o número de visitantes esperados em Macau durante a Semana Dourada, o Governo vai reforçar as medidas de segurança, especialmente nas fronteiras e locais turísticos. Os parques de merendas têm luz verde dos Serviços de Saúde para reabrir e continua a não haver data para permitir entrada de bluecards [dropcap]A[/dropcap] Semana Dourada promete, mas ainda não se sabe exactamente o seu alcance. Apesar de não arriscar uma estimativa quanto ao número de turistas que virão a Macau durante a Semana Dourada, o Governo assegurou que vai reforçar as medidas de segurança durante as comemorações, sobretudo nas fronteiras e nos pontos onde se prevê maior acumulação de turistas. Isto porque, de acordo com a Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Doenças Infecciosas, não há dúvidas de que o número de visitantes vai aumentar. “Estamos a prever o aumento de turistas a chegar a Macau e a pensar reforçar o número de trabalhadores a trabalhar nas fronteiras para fazer as análises e a inspecção dos códigos de saúde e os (…) testes de ácido nucleico”, explicou ontem Leong Iek Hou, por ocasião da conferência de actualização do novo tipo de coronavírus. Um dia depois de ter sido retomada a emissão de vistos turísticos a partir de toda a China, a Chefe de Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), não arriscou avançar uma estimativa de visitantes para a primeira semana de Outubro. Contudo, diz que o Governo “está atento ao número de vistos que estão a ser emitidos”. “As fronteiras abriram recentemente a nível nacional, pelo que a Semana Dourada servirá de referência em relação às nossas perspectivas sobre o número de turistas”, apontou a responsável da DST. Quanto às medidas a cargo da Polícia de Segurança Pública (PSP), Ma Chio Hong, Chefe da Divisão de Operações e Comunicações do organismo, avançou que durante a Semana Dourada, “o dispositivo de agentes será reforçado nos locais turísticos para ajudar a população a circular”, especialmente em parques e jardins como em Hac-Sá e na Torre de Macau, local onde será possível assistir a um espectáculo de fogo de artifício. Na conferência de imprensa foi ainda avançado que as zonas de churrasco dos parques de merendas receberam luz verde por parte dos Serviços de Saúde (SS) para reabrir ao público. O tema surgiu após os SS terem sido questionados sobre a razão que justifica a decisão de permitir, por exemplo, o funcionamento de piscinas públicas e não destes espaços. “Temos estado em contacto com o IAM [Instituto para os Assuntos Municipais] e os SS já deram orientações favoráveis quanto à abertura desses parques. No entanto, as pessoas têm de respeitar rigorosamente as regras de prevenção (…) e o IAM está a considerar todas as questões para poder anunciar [a reabertura] em breve”, sublinhou Leong Iek Hou. Sem previsões Durante a conferência de ontem, o Governo reiterou ainda que continua sem data para voltar a permitir a entrada de trabalhadores não residentes, detentores de bluecard, em Macau. Segundo Alvis Lo Iek Long, da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, para que essa seja uma realidade é preciso garantir que existe equilíbrio entre as diferentes necessidades da população e a estabilização da situação epidémica. “Há uma parte da população que quer medidas mais aliviadas e outra que quer medidas mais rigorosas. Quando decidimos levantar medidas temos de o fazer de forma progressiva e considerando todos os factores, como a Semana Dourada, onde podemos vir a ter um grande número de turistas (…) ou outras actividades que estão a ser planeadas. Vamos ter que equacionar tudo numa conjuntura mais fiável e racional. Quando a situação estiver controlada é que podemos avançar novidades”, explicou o responsável. Turismo | Expectativas dos hotéis revistas em baixa É uma “projecção realista” esperar uma taxa de ocupação hoteleira entre 10 a 20 por cento durante os feriados da Semana Dourada, disse à TDM Rádio Macau o presidente da Associação de Hotéis de Macau. Rutger Verschuren descreveu que semanas atrás as expectativas eram altas, mas se espera agora um cenário calmo. “À medida que nos aproximamos do dia D, vemos uma recuperação muito lenta. Apesar de haver muito interesse – percebemos, pelo tráfego no nosso site, que muitas pessoas estão a ver a oferta de quartos e as taxas – mas, infelizmente, o padrão de reservas está a ser muito lento”, explicou. O presidente da Associação de Hotéis apontou como entraves a possibilidade de turistas não saberem que podem pedir vistos para Macau, e trabalhadores cujos patrões lhes estão a pedir para não viajarem para fora. Para além disso, frisou que a indústria dá total apoio às medidas de prevenção da covid-19, apontando que um surto na comunidade “seria desastroso”. Por outro lado, as promoções para residentes geraram negócio, mas Rutger Verschuren apontou que os quartos não estão a render o mesmo por causa da redução das tarifas, e que as aparências podem induzir em erro. “Vemos muitos clientes nos restaurantes ou na piscina. São provavelmente residentes e os nossos quartos continuam vazios. Os restaurantes, na nossa indústria, não dão assim tanto lucro”, disse à Rádio Macau. Assim, estima que a indústria precise entre dois a três anos para recuperar, apesar de esperar que se sintam melhorias no final deste ano.
Hoje Macau Manchete SociedadeJogo | Grupo Suncity nega congelar levantamentos dos clientes [dropcap]O[/dropcap] maior angariador do mundo de grandes apostadores, com mais de 40% do mercado das apostas VIP em Macau, disse à agência Lusa que não existe congelamento de levantamento de fundos, após queixas de supostos clientes. “Não há casos em que os clientes sejam impedidos de efectuar levantamentos devido ao congelamento de fundos”, indicou à Lusa a Suncity. Nas últimas semanas têm surgido vários queixosos que denunciam, em páginas da internet e de forma anónima, que estão a ser impedidos de retirar os fundos que investiram no grupo, com 17 salas VIP no território e que está presente em todos os grandes operadores na capital mundial do jogo, Melco, MGM, Sociedade de Jogos de Macau (SJM), Galaxy e Wynn. Numa página da internet, que junta 20 queixosos e que se autodenominam “Aliança dos Direitos do Cliente SunCity”, promete-se que vão tomar as devidas medidas legais para recuperar um soma até mil milhões de dólares de Hong Kong ao grupo que, para além de Macau, tem ainda salas de jogo VIP nas Filipinas, Camboja, Coreia do Sul e acabou a construção de um ‘mega resort’ no Vietname. “O Grupo reitera que os falsos rumores prejudicaram seriamente os interesses e a reputação do Grupo. O Grupo condena veementemente quaisquer indivíduos que espalhem os rumores com intenção maliciosa, e reserva-se todos os direitos de intentar ações legais contra tais indivíduos”, respondeu a Suncity. A empresa garante ainda que fornece “aos clientes um serviço de depósito/retirada de fichas de jogo para fins de entretenimento”. Vários órgãos de comunicação têm noticiado que os operadores de jogo de Macau têm sofrido uma significativa saída de capitais durante este verão, o que tem perturbado os fluxos de capital em caixa. Vários clientes terão levantado os seus fundos, após a China ter começado uma luta contra o branqueamento de capitais, o jogo ‘online’ ilegal e contra a saída de capitais do país. “O negócio VIP do Grupo Suncity é financeiramente sólido”, garantiu a empresa à Lusa, negando assim as acusações de falta de dinheiro em caixa. A Lusa questionou a Direção de Inspeção e Coordenação de Jogos (DICJ) de Macau sobre se tinha recebido queixas contra a Suncity e se existe suficiente dinheiro em caixa nos casinos. A DICJ respondeu apenas que vai continuar “a monitorizar o funcionamento dos casinos e intermediários de jogos de fortuna e azar em Macau e “acompanhar de perto a situação para assegurar o desenvolvimento saudável da indústria do jogo em Macau. Quanto aos branqueamentos de capital, a entidade responsável pelo jogo na capital mundial dos casinos apontou à Lusa que “os licenciados e intermediários de jogo têm vindo “a implementar medidas de acordo com a política do Governo de Macau contra o branqueamento de capitais”. Em finais de agosto, Pequim anunciou criação de uma ‘lista negra’ de destinos turísticos de jogo em casinos por perturbarem a “ordem comercial do mercado de turismo estrangeiro da China” já que “algumas cidades estrangeiras abriram casinos para atrair turistas chineses a jogar”. Para as autoridades chinesas, tais também põem “em perigo a segurança pessoal e patrimonial dos cidadãos chineses”. A China prometeu impor “medidas restritivas de viagem contra cidadãos chineses que viajam para cidades estrangeiras e locais”. Desde que a Suncity anunciou, em entrevista à Lusa em maio de 2019, que pretendia concorrer às novas licenças de jogo em Macau em 2022, tem sido assolado por vários casos tendo sido acusado de promover “jogo online”, “apostas por procuração” e até de ser investigado por parte das autoridades chinesas por dar apoio aos manifestantes pró-democracia em Hong Kong. O grupo negou sempre estas acusações. “O Suncity Group coopera sempre plenamente com o Governo chinês e com o Governo de Macau para evitar que Macau se torne um centro de branqueamento de capitais, permitindo que a indústria do jogo se desenvolva de forma saudável”, frisou agora à Lusa a empresa. Já em julho deste ano, o grupo salientou a sua robustez financeira, negando ainda rumores de que a alegada investigação de Pequim tivesse levado a uma corrida dos clientes para levantarem o dinheiro depositado. Em julho, Alviu Chau afirmou que o Suncity VIP Club tinha uma reserva fiscal de 10,58 mil milhões de dólares de Hong Kong e que o total de activos compensava os depósitos dos clientes, perdas previsíveis e dívidas incobráveis. Macau, capital mundial do jogo, é o único local em toda a China onde o jogo em casino é legal e obteve em 2019 receitas de 292,4 mil milhões de patacas. Este ano, devido à pandemia da covid-19 as empresas de jogo de Macau têm registado vários milhões de euros de perdas nas receitas devido às restrições fronteiriças no território que em 2019 recebeu quase 40 milhões de visitantes.
Hoje Macau SociedadeCovid-19 | Máscaras obrigatórias nos casinos até Março [dropcap]T[/dropcap]odos os trabalhadores dos casinos de Macau vão continuar a ser obrigados a utilizar máscara até 22 de Março de 2021, segundo um despacho divulgado ontem pelo director dos Serviços de Saúde. A medida tinha sido imposta a 22 de Janeiro, no mesmo dia em que Macau registou o primeiro caso do novo tipo de coronavírus no território, através de uma mulher de 52 anos, comerciante, oriunda da cidade chinesa de Wuhan, onde a pandemia começou. “Todos os trabalhadores, sem excepção, que prestam serviço nos casinos, e durante todo o seu horário de trabalho, são obrigados a utilizar máscara de protecção respiratória”, lê-se no despacho que tem sido alargado ao longo do ano e que agora está em vigor até ao dia 22 de Março de 2021. O director Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, justificou que “em função da evolução da doença do novo tipo de coronavírus, se determinou o prolongamento do período de vigência da medida de controlo”. As autoridades testaram mais de 50 mil trabalhadores nas seis operadoras de jogo e as autoridades garantem a fiscalização rigorosa nos casinos, como o reforço da limpeza e desinfecção das instalações, medição da temperatura à entrada e ainda a obrigatoriedade de os clientes apresentarem certificado de resultado negativo do teste de ácido nucleico para poderem entrar nos espaços de jogo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDesemprego | Número de pedidos de subsídio quase duplicou face a 2019 Entre Janeiro e Agosto, o Fundo de Segurança Social aprovou mais de 3.400 pedidos de atribuição de subsídio de desemprego. Este aumento fez disparar os custos com o apoio social de 14,4 milhões para 38,6 milhões de patacas [dropcap]N[/dropcap]os primeiros oito meses do ano houve mais de 3.400 pedidos de subsídio de desemprego, o que representa quase o dobro face ao montante total do ano passado, quando 3.511 pessoas requisitaram o apoio. Os valores foram revelados por Iong Kong Io, presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social (FSS), ontem à margem da celebração do 30.º aniversário do organismo que dirige. “Ao longo dos oitos meses do ano recebemos cerca de 3.400 pedidos de subsídio de desemprego. Este número envolve um pagamento de 38,6 milhões que já é superior ao do ano passado, quando foram pagos 14,4 milhões de patacas”, afirmou Iong Kong Io. Os números avançados pelo Governo revelam também que desde Março até Agosto houve um aumento de cerca de 2.264 pedidos, uma vez que nos primeiros três meses do ano, segundo as estatísticas do portal do FSS, tinham sido aprovados 1.136 novos pedidos. Segundo a legislação em vigor, o valor do subsídio de desemprego é de 150 patacas por dia e pode estender-se num máximo de 90 dias por ano, o que significa um montante anual máximo de 13.500 patacas por ano. Esgotados os 90 dias, as pessoas precisam de esperar mais 12 meses para poderem voltar a candidatar-se ao apoio. Os números acompanham assim o crescimento da taxa de desemprego que de Dezembro do ano passado para Julho deste ano saltou de 1,7 por cento para 2,9 por cento. Em clima de crise económica, ficou por confirmar a injecção por parte do Governo das habituais 7 mil patacas nas contas individuais do regime de previdência central não-obrigatório. A atribuição da verba está dependente dos excedentes orçamentais, mas como o orçamento para este ano deve ser deficitário, existe o risco de não ser distribuído no próximo ano. “Temos de avaliar a situação financeira para decidir a questão de voltar a atribuir a verba no próximo ano. O problema vai ser avaliado pelo Governo e até Novembro, nas Linhas de Acção Governativa, vai ser falado”, comentou o presidente do FSS. Só neste ano a distribuição das sete mil patacas, que em condições normais só podem ser levantadas depois completados 65 anos, custou aos cofres da RAEM 2,8 mil milhões de patacas. Resposta à crise Por outro lado, o responsável sublinhou a importância das medidas adoptadas pelo Governo, numa altura de dificuldades, e diz que poderá haver mais iniciativas no futuro. “Com o surto da epidemia a nível mundial muitos sectores da sociedade estão a ser afectados. Muitas pessoas estão a sofrer dificuldades financeiras e o Governo da RAEM já lançou uma série de políticas para aliviar as dificuldades […] Com base nas nossas receitas vamos ter um plano para continuar a responder à situação”, apontou. Na cerimónia de celebração de 30 anos do Fundo de Segurança Social foi revelado que, desde 2018, 232 empregadores aderiram ao regime de previdência central não obrigatório. O sistema envolve assim mais de 21.700 trabalhadores e os empregadores foram ontem distinguidos por terem aderido à iniciativa. A Escola Portuguesa de Macau foi uma das instituições louvada pelo Governo por ter aderido ao regime de previdência central não obrigatório.
Pedro Arede Manchete SociedadePlano Director | Especialistas querem visão a longo prazo e mais dados Especialistas ligados à engenharia e ao planeamento urbanístico esperam que o Executivo possa ser mais transparente em relação ao Plano Director, apresentando os prós e contras de construir a linha Leste do Metro Ligeiro à superfície ou debaixo da terra. Agnes Lam considera faltar coordenação ao Governo [dropcap]“O[/dropcap] que vejo é que não existe coordenação suficiente e é por isso que trouxemos aqui especialistas de diferentes sectores”, afirmou ontem Agnes Lam, à margem de um encontro promovido pela Universidade de Macau (UM) sobre os planos previstos na área dos transportes e da cidade inteligente, que constam no Plano Director. Numa sessão que juntou, académicos e técnicos ligados à engenharia e ao planeamento urbanístico, foi consensual a ideia de que o Governo deveria partilhar mais informações e dados concretos, que estiveram na base das decisões apresentadas no plano que se encontra em consulta pública até 2 de Novembro. Lee Hay Ip, presidente honorário da Associação de Engenharia Geotécnica e membro do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) afirmou estar preocupado com a construção da linha leste do Metro Ligeiro, nomeadamente, com o facto de não existir nenhum estudo comparativo que indique as vantagens e desvantagens de fazer a obra acima do subsolo, recorrendo a uma ponte, ou debaixo da terra, através de um túnel subaquático, sendo esta última, a opção em cima da mesa. “Devia existir um intervalo de custos de construção, para o público ter noção, de que se trata de uma obra de 50 milhões ou de 500 mil milhões. Deviam listar os prós e os contras e o custo correspondente de cada opção de forma a que a população de Macau tenha dados suficientes. Para já, não temos nada. Além disso, não sabemos quais os custos de operação, a longo prazo, de fazer um túnel”, apontou. Devido às mudanças climáticas provocadas pelo aquecimento global, Lee Hay Ip apontou ainda que “ir para debaixo da terra” acarreta outros riscos, tal como o aterro da Zona A poder vir a inundar, colocando em causa o projecto, que assegura o transporte de passageiros, mesmo quando é içado o nível 10. “O nível das inundações que resultam do “storm surge” tem vindo a aumentar desde o Hato. Se demorarmos 10 anos a construir a linha leste, quer dizer que em 2030, quando estiver operacional, e com uma perspectiva de utilização de 20 anos, em 2050, com o nível das inundações a aumentar, o próprio aterro da Zona A pode ficar abaixo do nível da água. Será seguro manter o metro a funcionar nestas condições e com tantas pessoas debaixo da terra?”, sublinhou engenharia geotécnico. Por seu turno, Sio Chi Veng, Presidente da Associação dos Engenheiros de Macau alertou para a importância de não descurar os interesses de turistas e residentes e os gastos a longo prazo, inerentes à manutenção das infra-estruturas previstas no Plano Director, sobretudo porque “Macau tem muito dinheiro”. “Não podemos pensar que [o Plano Director] apenas vai afectar os próximos 20 anos, mas talvez os próximos 100. Estas infra-estruturas vão afectar a vida de Macau depois de 2040. Macau (…) não se preocupa com quanto tem de gastar com a manutenção. Mas se compararmos com outras regiões, que têm limitações financeiras, as estações (…) incluem, por exemplo, um centro comercial ou uma área residencial, para a tornar lucrativa e funcional. Acho importante considerar o panorama geral, a longo prazo, e não apenas os custos iniciais”, defendeu Só para turistas? Outra das preocupações apontadas prende-se com o facto de o Plano Director não prever a passagem do Metro Ligeiro no centro de Macau. Para Chan Mun Fong, professor adjunto da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UM, a decisão “foi uma grande desilusão”, esperando, pelo menos, que o plano que previa ligar a Barra às Portas do Cerco “não seja esquecido”. “Não quero continuar a ouvir que o Metro Ligeiro é para os turistas. Esta linha poderia mudar essa concepção, ou seja, que é também capaz de servir uma grande fatia da população de Macau. Por isso, é possível fazer uma obra que sirva a população e que não tem obrigatoriamente de passar no meio da cidade”, referiu o académico. Também Lee Hay Ip considerou que a passagem pelo centro de Macau “é muito importante para os residentes”, apesar de compreender que “é muito difícil em termos de engenharia”. “Neste caso, fazer o metro passar por baixo da terra pode ser uma boa solução”, acrescentou. Agnes Lam espera igualmente que o Governo volte a pôr no plano “a intenção de colocar o metro a passar pelo centro de Macau”. “O traçado actual não está suficientemente focado no dia-a-dia das pessoas e da comunidade. Alguns desses planos já existiam e, se não os podemos concretizá-los, é preciso explicar porque não podem ser feitos”, vincou a deputada. Ondas de choque Para Agnes Lam, a falta de coordenação na forma como o Plano Director foi apresentado está relacionada com o facto de o Governo de Ho Iat Seng ser relativamente recente. “O conflito deve-se também, a meu ver, com o facto de Macau ter mudado de Governo há pouco tempo. Alguns departamentos já tinham feito parte do planeamento, mas, ao mesmo tempo, há indicações em sentido contrário. Acho que o Governo, especialmente o novo Chefe do Executivo, que parece ser mais determinado a tomar decisões, deve dar atenção à forma como os trabalhos estão a ser coordenados”, explicou a deputada ao HM. De acordo com a deputada, um exemplo disso é a possibilidade de o Executivo deixar cair os planos previstos para a Zona D, para construir o novo aterro que vai ligar a Zona A ao nordeste de Macau, algo que estará a ser negociado com o Governo Central. “Há uma intenção substancialmente diferente em relação ao que consta no Plano Director e o Governo tem de explicar a razão, fornecendo dados, o que justificou essa decisão. Se consideram que a Zona D não é boa ideia (…) têm de traduzir isso em números, porque, neste momento, não é possível compreender como foi tomada esta decisão”, explicou. Hac Sá | Agnes Lam questiona projecto do parque de campismo Agnes Lam tem dúvidas se o novo projecto do parque de campismo de Hac Sá está de acordo com o Plano Director, segundo o Jornal do Cidadão. Segundo a deputada, a zona deve ser preservada e caso o projecto tenha fim turístico, a preservação da montanha pode ficar em risco, defendendo também que a zona da praia não deve ser demasiado desenvolvida. Lo Chi Kin, vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), disse no programa Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau, que o projecto de renovação do parque de campismo não deve ser “de nível internacional”, explicando que a intenção do Governo é disponibilizar instalações municipais de boa qualidade aos residentes. Lo Chi Kin disse que o projecto do novo parque de campismo deve estar de acordo com o Plano Director, actualmente em consulta pública, algo que motivou o adiamento dos trabalhos do IAM.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeSegurança | Armas e equipamento de vigilância importados por Macau Em Macau existe tecnologia que permite interceptar dados de telemóveis. Uma entidade pública comprou em 2015 um IMSI catcher através do Governo suíço, e no ano passado foram rejeitadas mais duas encomendas. Além disso, Macau foi destino de armas de pequeno calibre, munições e de um sistema anti-drone, para dar alguns exemplos de equipamentos encomendados nos últimos anos a diversos países [dropcap]N[/dropcap]o céu multiplicam-se os olhos, enquanto a vigilância se estende em terra. Em 2015, as autoridades de Macau importaram um IMSI catcher, um equipamento de vigilância que permite a intercepção de dados de telemóveis. “Podemos confirmar que a 21 de Agosto de 2015, foi aprovada a mediação e exportação de um IMSI catcher para uma agência governamental anti-corrupção”, respondeu ao HM o Consulado Geral da Suíça em Hong Kong. De resto, a base de dados sobre tecnologia de vigilância “Surveillance Industry Index” mostra que Macau adquiriu tecnologia de intercepção em 2015, através do Governo suíço. Questionado sobre a tentativa de comprar material militar e de vigilância a outros países, e de que se trata em concreto, o gabinete do secretário para a Segurança respondeu não ter informações a prestar. O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) também optou pelo silêncio. “Não temos comentários às suas questões”, foi a resposta dada ao pedido de confirmação do uso de um IMSI-catcher em investigações, quanto tempo os dados são mantidos e se são partilhados com outras entidades. Um IMSI catcher funciona como uma falsa torre de rede móvel, levando telemóveis que estejam perto a conectar-se. Através deste mecanismo, pode ser partilhada a identidade do cartão SIM e revelada a localização do utilizador. Alguns podem também interceptar mensagens de texto GSM (Sistema Global para Comunicações Móveis) e chamadas. Há relatos de uso de IMSI catchers por forças policiais em vários locais do mundo. O Consulado explicou que em Maio de 2015 o Governo da Suíça reforçou os critérios de avaliação para exportações e intermediação de mercadorias para vigilância da internet e telemóveis. A licença é negada se houver motivos para acreditar que os bens a ser exportados ou mediados vão ser usados como meio de repressão. A avaliação é feita de acordo com critérios internacionais da legislação de controlo de mercadorias. Os equipamentos para vigilância da Internet e de telemóveis integram os chamados bens de uso duplo – podem ser utilizados a nível militar e civil. “A exportação de tais bens da Suíça é controlada desde 2012 com base em acordos internacionais. Para exportações da Suíça, a licença deve ser obtida através da Secretaria de Estado para os Assuntos Económicos SECO, com base na legislação de controlo de mercadorias”. A procura por um IMSI catcher por autoridades da RAEM voltou a acontecer no ano passado, mas a representação consular indica que o licenciamento se tornou mais restritivo ao longo dos anos. “A 1 de Abril de 2019, não foram aprovados pela Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos SECO novos pedidos de exportação de dois IMSI catchers adicionais para destinatários governamentais”, disse o Consulado Geral da Suíça, acrescentando que “devido à situação actual, tais mercadorias não seriam autorizadas no presente”. Atenção à proporcionalidade A advogada Catarina Guerra Gonçalves considera que a utilização deste tipo de equipamento coloca em risco o direito à privacidade. Em causa está a possibilidade de aceder a dados de tráfego (que permitem identificar para quem se liga, quando, com que duração e frequência), conteúdo e localização celular através do IMSI catcher. A advogada alerta que a Lei Básica protege especificamente a liberdade e o sigilo dos meios de comunicação dos residentes de Macau e que nenhuma autoridade pública pode violar os mesmos, excepto por razões de segurança pública ou de investigação criminal. “Tanto a obtenção de dados de localização celular como de dados de tráfego afronta o direito fundamental à inviolabilidade das telecomunicações, (…) e só pode ser feito nas situações excepcionais aí previstas e com respeito dos princípios da proporcionalidade, adequação e necessidade”, analisou a especialista da área de protecção de dados pessoais. A jurista deu como exemplo a impossibilidade de abranger um conjunto de pessoas que tenham telemóveis que não estejam envolvidas na prática de um crime, sendo “erigidas à categoria de suspeitos” pela circunstância de estarem no local e no momento em que ele é cometido. “Ora, aparentemente, o IMSI catcher permite precisamente abranger todas as pessoas que estejam próximas do mesmo e que não se aperceberão que o seu telemóvel está a ligar-se a uma torre móvel falsa, o que constitui uma clara violação da privacidade”, declarou ao HM. Na óptica de Catarina Guerra Gonçalves, “dificilmente, o IMSI catcher pode ser usado proporcionalmente devido à forma como opera”. A advogada observou ainda que a intercepção ou gravação de comunicações depende de ordem ou autorização do juiz, e que se os elementos recolhidos não forem relevantes devem ser imediatamente destruídos, com base no Código de Processo Penal. Num tom mais geral, Julien Chaisse, professor de Direito na City University of Hong Kong e especialista na Plataforma de Política de Dados do Fórum Económico Mundial, comentou que os governos justificam o uso de IMSI catchers “em resposta à ameaça para fins de investigação ou, mais geralmente, para propósitos de segurança interna”, e que se tornaram “uma ferramenta poderosa para exercer vigilância sobre indivíduos seleccionados”. Ao HM, explicou que, na maioria das jurisdições, são utilizados pela polícia ou serviços de inteligência, mas que o seu uso por vezes é ilegal por razões de liberdade civil ou protecção da privacidade. E aponta que o recurso a esta tecnologia está “bastante difundido”, com governos como o do Reino Unido, China e França a utilizá-la. O docente considera que a interceptação de comunicações só deve ser feita depois de autorização judicial. “No entanto, parece que as autoridades supervisoras têm meios técnicos para usar IMSI-catchers quando querem e contornar esta limitação real ou potencial. Na verdade, há muito pouco controlo em jurisdições como os Estados Unidos, Inglaterra, França… Portanto, é difícil provar se foram feitas escutas fora da estrutura de controlo judicial”, apontou. Julien Chaisse ressalvou ainda assim que os dados recolhidos ilegalmente podem constituir evidência inadmissível perante um julgamento. Defesas erguidas Encontra-se informação dispersa sobre importações de equipamento militar e de uso duplo para a RAEM em documentos de governos que passaram licenças de venda. Um relatório sobre o controlo de exportações do Departamento do Comércio Internacional do Reino Unido de 2015 mostra as licenças autorizadas para bens com destino a Macau. A nível militar foi autorizada uma licença para munição de armas de pequeno calibre para finalidade de treino. Entre o material não militar foi dada luz verde a câmaras, software e equipamento de segurança de informação, bem como equipamento de intercepção de telecomunicações. O valor total destes bens foi na ordem dos 5,4 milhões de libras. Por outro lado, foi rejeitada a venda de granadas de gás lacrimogéneo. No relatório da entidade britânica surge uma licença rejeitada no relatório de 2017, referente a equipamento de protecção para substâncias usadas em controlo de motins, como por exemplo gás pimenta ou lacrimogéneo. No entanto, receberam autorização para munições de armas de pequeno calibre, equipamento de segurança de informação, e de identificação/detecção de explosivos civis. O HM consultou dados do Ministério da Economia, Indústria e Competitividade de Espanha que indicam duas licenças autorizadas de exportação de material de defesa e uso duplo em 2017 para Macau, num valor de 15.246 euros. Os documentos apontam que o usuário final foi um privado. Céu e inferno A União Europeia (EU) adoptou em 2008 uma posição comum sobre o controlo da exportação de equipamento e tecnologia militar. “O objectivo da Posição Comum é assegurar a exportação responsável de armas pelos Estados-Membros, nomeadamente de forma a que a mesma não contribua para repressão interna, instabilidade regional ou agressão internacional, graves violações dos direitos humanos ou do direito internacional humanitário”, lê-se num relatório sobre a aplicação das regras de exportação. A União Europeia frisa que “uma política responsável em matéria de comércio de armas contribui para a manutenção da paz e da segurança internacionais”. O documento mostra a exportação de armas da EU em 2018, por destino, um deles foi Macau. A Áustria emitiu seis licenças numa categoria que abrange armas de calibre inferior a 20mm, armas automáticas com calibre inferior a 12,7mm, assessórios ou componentes deste material, e uma licença para munições. Esta compras tiveram um preço de cerca de 69 mil euros. Da República Checa as licenças atingem 90.863 euros para adquirir munições. Também Itália emitiu uma licença em 2018, no valor de 17.850 euros. O Consulado Geral de Itália em Hong Kong explicou ao HM que o equipamento em causa é um sistema anti-drone, comprado por uma entidade governamental, e que foi fornecido de acordo com todos os procedimentos internacionais e nacionais. Mais recentemente, um relatório do Ministério da Economia e Energia alemão de 2019 revela que o país rejeitou exportações para Macau, no valor de 17.680 euros. Quando questionado sobre o produto em causa e se era destinado a uma entidade governamental ou privada, o Consulado Geral alemão em Hong Kong não quis comentar. Riscos informados O jurista António Katchi defende que o Governo devia esclarecer a população sobre os equipamentos usados pelas autoridades e entidades públicas em investigações. “As pessoas têm o direito de saber a que riscos estão expostas, quer nas suas comunicações, quer quando participem em manifestações, quer, inclusivamente, quando desobedecem a uma ordem policial”, disse ao HM. Para além disso, considera que os médicos e enfermeiros devem ser esclarecidos sobre os materiais e equipamentos de que o Governo dispõe para operações repressivas, para poderem explicar os riscos da sua utilização e preparar-se adequadamente “para o tratamento das pessoas que viessem a ser atingidas”. Sobre a rejeição da venda a Macau de equipamento militar e tecnologia de uso duplo por outros países, António Katchi entende que “poderá – ou deveria – constituir uma reacção à paulatina fascização do regime político de Macau, que tem tido como traço mais saliente o fortalecimento do poder, tanto jurídico como de facto, das autoridades policiais, quer perante os particulares, quer perante os demais poderes públicos”. No seu entender “o cenário está a ser montado para que, quando houver agitação social em Macau, a PSP e a PJ possam impunemente ‘partir a espinha’ aos ‘agitadores’, então convenientemente apodados de ‘terroristas’ ou ‘separatistas’ a soldo de forças estrangeiras”. Mais câmaras O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, autorizou a instalação e utilização de mais 37 câmaras de videovigilância. De acordo com o despacho publicado ontem em Boletim Oficial, 33 destinam-se ao posto de migração do terminal marítimo do Porto Interior e de Iates da Divisão de Controlo Fronteiriço Marítimo e Aéreo do Departamento de Controlo Fronteiriço. A gestão do sistema de videovigilância fica sob a responsabilidade do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
João Santos Filipe SociedadeCampanha de Pequim contra o jogo faz disparar corrida ao dinheiro dos casinos [dropcap]O[/dropcap]s receios de uma nova campanha de Pequim contra o jogo fora da jurisdição do Interior, que incluirá Macau, geraram uma corrida aos depósitos nos casinos e nas empresas promotoras de jogo, também conhecidas por junkets. Segundo um artigo publicado ontem pela agência noticiosa Reuters, tudo começou depois de em Julho o Governo Central ter identificado as transferências de capitais para fora do Interior como um risco para a segurança nacional. Face à posição tomada por Pequim, a agência fala numa corrida “sem precedentes” por parte dos clientes para levantarem dinheiro junto dos junkets em Macau e em especial do Grupo Suncity. Contudo, a corrida aos depósitos não se ficou apenas pelas empresas responsáveis por trazer os jogadores VIP, também houve uma corrida para trocar as fichas por dinheiro junto das operadoras, que em resposta à situação inesperada estão a limitar a quantia de fichas que pode ser trocada por dinheiro. “Não estamos a falar do levantamento de milhões, mas antes de milhares de milhões”, reconheceu, à Reuters, um membro da direcção de um casino local, que pediu para não ser identificado. “Nós temos dinheiro no banco, mas com todos os clientes e fazerem levantamentos acabamos por enfrentar um problema”, foi acrescentado. Efeito dominó O cenário da corrida ao dinheiro junto dos casinos foi confirmado por vários dirigentes ligados às operadoras de Macau, que falam em levantamento de “milhares de milhões” de dólares de Hong Kong. No que diz respeito aos junkets, o Grupo Suncity é um dos mais afectado, também pelo facto de os jogadores acreditarem que a empresa liderada por Alvin Chao está na mira do Governo Central. As alegações foram recusadas pela Suncity. No entanto, segundo a Reuters, foi com a Suncity que a tendência se instalou e espoletou um efeito dominó comum a toda a indústria do jogo. Como os clientes começaram a levantar o dinheiro depositado com os junkets, estes viram-se obrigados a trocar as fichas que utilizam nas salas de jogo VIP por dinheiro. Porém, as operadoras não têm liquidez para trocar todas as fichas e tiveram de colocar um limite na quantidade de dinheiro que pode ser levantado. Neste cenário, foi inclusive criado um grupo online por parte de clientes da Suncity que não conseguem receber o seu dinheiro e que agendaram um protesto para hoje. Questionada pela Reuters sobre a corrida ao dinheiro guardado nos casinos e junkets, a Autoridade Monetário de Macau (AMCM) garantiu que está a fazer tudo para manter o abastecimento de dólares de Hong Kong ao mercado estável.
Salomé Fernandes SociedadeCultura | Pandemia motiva descida de participação em actividades No segundo trimestre do ano o número de pessoas a participar em actividades culturais desceu 24,7 por cento, fruto da pandemia. As ocupações mais populares entre os residentes foram a ida à biblioteca e ao cinema [dropcap]E[/dropcap]ntre Abril e Junho deste ano, o número de pessoas que participou em actividades culturais desceu significativamente, tendência mais visível nas idas ao cinema e espetáculos. É o que indica um inquérito sobre a participação dos cidadãos em actividades culturais divulgado ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). O objectivo do inquérito foi conhecer a participação de indivíduos, com idade igual ou superior a 16 anos. Os dados da DSEC mostram que 229.100 indivíduos participaram em actividades culturais no segundo trimestre deste ano, representando uma descida de 24,7 por cento em termos anuais, e que a taxa de participação foi de 39,4 por cento. Uma quebra que a DSEC atribui a “alguns espectáculos, exposições e filmes terem sido cancelados ou adiados, aliado ao facto de a intenção dos cidadãos saírem de casa se ter reduzido, como consequência da pandemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus”. Ir à biblioteca e ao cinema foram as actividades mais populares, mas com diferenças de 6,7 e 15,9 por cento, respectivamente. Preferência por bibliotecas No caso dos residentes, 196.900 participaram em actividades culturais. A taxa de participação foi de 43,3 por cento, diminuindo 13,7 pontos percentuais, a nível anual. A ocupação que teve mais participação foi a ida à biblioteca. Um total de 108.200 residentes frequentou estes espaços, representando ainda assim menos 21,4 por cento em termos anuais. A taxa de estudantes que foram às bibliotecas fixou-se em 66,1 por cento, mais do dobro do que a adesão dos não estudantes, que foi de 20,1 por cento. O ramo profissional também teve influência: a participação dos residentes empregados no sector da educação foi a mais alta, atingindo 46,8 por cento. Foi seguida por quem trabalha na administração pública e segurança social. De entre todas as actividades, “assistir a espectáculos” foi a que teve maior decréscimo de residentes (-47,9 por cento), num total de 40.700 pessoas. Os mais populares foram musicais e espetáculos de dança. A opção pelo teatro foi feita por 22.900 residentes. A sétima arte atraiu menos 42,4 por cento dos locais, comparativamente ao segundo trimestre do ano passado. Foram ao cinema 96 mil residentes, e a taxa de participação de 21,1 por cento. Destaca-se que dos filmes escolhidos, 38.700 residentes assistiram a filmes/vídeos produzidos em Macau, número que cresceu 20 por cento. De acordo com a DSEC, participaram mais os indivíduos com idade entre os 16 e 24 anos. O número de residentes que assistiu a exposições de arte diminuiu quase 30 por cento para 23.900. No entanto, destaca-se que 90,2 por cento destes residentes também marcaram presença noutras actividades culturais e 75,3 por cento participaram em três ou mais tipos de manifestações culturais.
João Santos Filipe SociedadeBNU e Banco da China garantem cumprir lei contra branqueamento de capitais [dropcap]O[/dropcap] presidente do Banco Nacional Ultramarino (BNU) revelou ao HM que a instituição está muito satisfeita com os mecanismos implementados para evitar o branqueamento de capitais. Foi desta forma que Carlos Álvares reagiu ao trabalho de investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) com base em documentos remetidos à agência FinCEN, e que revelaram que clientes do banco tinha recebido cerca de 40,3 milhões de dólares americanos em operações denunciadas às autoridades dos EUA. Na origem das denúncias estiveram suspeitas de branqueamento de capitais. “Podemos afirmar que estamos muito satisfeitos com os mecanismos de controlo existentes no BNU, que são auditados pela autoridade de supervisão, pela nossa casa-mãe e pela auditoria interna do BNU e que até à presente data, têm demonstrado elevada eficácia e uma sólida robustez”, afirmou Carlos Álvares, numa resposta enviada o HM. Nas questões colocadas ao presidente do BNU foi também perguntado se teria havido denúncias por parte da instituição ao supervisor de Macau a alertar para um eventual branqueamento de capitais, mas evocou “questões relacionadas com o sigilo bancário” para não comentar. Resposta do Banco da China Também a representação de Macau do Banco da China tomou uma posição sobre o assunto, numa resposta enviada ao HM. A instituição estatal chinesa está ligada a 43 movimentos bancários dos 62 ligados ao território que foram reportados à agência FinCEN. Por um lado, o Banco da China sublinhou que o facto de haver um relatório sobre uma transferência não significa que tenha havido qualquer tipo de crime. “A apresentação de relatórios de transacções suspeitas por parte dos bancos às autoridades de supervisão não significa que essas transacções foram consideradas impróprias ou criminosas”, realçou. Por outro lado, o BOC garante que cumpre sempre as regras das jurisdições onde actua. “O nosso banco atribui sempre grande importância ao combate ao branqueamento de dinheiro e ao financiamento do terrorismo”, foi indicado. “É um princípio basilar do nosso negócio”, foi acrescentado.
Pedro Arede Manchete SociedadeIC | Livro de Joshua Wong continua fora das bibliotecas a ser avaliado Dois meses depois, o livro “Não Sou uma Criança”, de Joshua Wong continua em avaliação pelo Instituto Cultural, sendo impossível de ser requisitado nas bibliotecas públicas. Livrarias locais afirmam não ter este ou outros volumes do autor disponíveis, para não se envolverem em assuntos políticos. Já a Livraria Portuguesa diz não sentir pressão [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) confirmou na segunda-feira ao HM que a obra “Não Sou uma Criança” de Joshua Wong, continua em avaliação, não podendo ser requisitada nas bibliotecas públicas. Além disso, só em 2020 foram inspeccionados, no total, 140 livros. “As bibliotecas públicas realizam trabalhos de avaliação constantes, tendo avaliado mais de 140 tipos de livros este ano. O livro a que se refere está a ser avaliado”, afirmou o IC na resposta enviada. A confirmação de que a obra continua inacessível no sistema público de bibliotecas de Macau, surge dois meses depois do IC ter avançado que o título está a ser analisado e que, por isso, “não há condições para aceder ao mesmo”. Questionada sobre o motivo para manter a obra sob inspecção, o IC argumentou, uma vez mais, com a necessidade de “optimizar a qualidade das colecções e a utilização do espaço das bibliotecas” e com o facto de realizar constantemente “trabalhos de avaliação e triagem de colecções”, em sintonia com as práticas das bibliotecas públicas internacionais. “As bibliotecas públicas do Instituto Cultural (IC) têm vindo a seguir os princípios estabelecidos na ‘Política de Desenvolvimento de Colecções’, tendo em conta vários factores, incluindo a importância dos livros no local de publicação original, o equilíbrio das opiniões dos conteúdos, a capacidade de referência das entidades editoras, o conteúdo que atende ao escopo das colecções, às características, ao valor de referência de pesquisa e assim por diante”, afirmou o IC. Recorde-se que após a entrada em vigor da lei da segurança nacional em Hong Kong, várias bibliotecas da região vizinha retiraram livros de Joshua Wong, e de outros autores, das estantes, também para efeitos de “análise”. Contactado pelo HM, o responsável pela gestão da Livraria Portuguesa, Ricardo Pinto, avançou que não lhe cabe “interpretar ou comentar posições assumidas por serviços do Governo da RAEM”, mas que, se colocada em abstracto, a questão da defesa da livre circulação de ideias, tem sido “desde sempre (…) a postura adoptada”. Questionado se existe pressão ou auto-censura por colocar à venda obras de activistas de Hong Kong, o responsável afirmou peremptoriamente que não, acrescentando que, desde que começou a gerir a Livraria Portuguesa em 2011, sempre que existiram contactos do Governo, “foi para nos encomendarem a compra de livros, nunca para suprimir a sua venda”. Ricardo Pinto acrescenta ainda ter sido encomendado e vendido recentemente na livraria Portuguesa um exemplar do livro “(Da falta de) Liberdade de Expressão” de Joshua Wong, a única obra do autor editada em português. “O livro em causa foi já encomendado por um dos nossos clientes, e entregue em devido tempo”, confirmou. Política à parte Já na livraria Wan Tat, na Rua do Campo, o discurso é diferente. Uma funcionária do espaço confirmou ao HM que as obras “Unfree Speech: The Threat to Global Democracy and Why We Must Act, Now”, “Não Sou uma Criança” e “Não Sou um Herói” de Joshua Wong e “My Journeys for Food and Justice”, da deputada de Hong Kong Tanya Chan não estão disponíveis para venda no espaço. Questionada se a procura pelas obras tem aumentado nos últimos tempos, a mesma funcionária apontou “não ser conveniente” divulgar informações relacionadas com clientes. “Não queremos estar envolvidos em assuntos políticos, somos apenas uma loja, que sabe quais são os livros mais populares ou com os temas mais positivos”, acrescentou. As mesmas reservas foram encontradas na livraria Seng Swong, na Calçada do Monte, onde foi ponto assente que as obras de Joshua Wong nunca estiveram à venda. “Este tipo de livros não é muito bom pois vão contra o Governo Central. Acho que nunca ninguém veio cá à procura dos livros dele”, disse a funcionária do espaço ao HM.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeComunidades | Elogios a programa de apoios de Portugal, apesar do cepticismo Concurso para financiar movimentos associativos é uma boa iniciativa, os apoios são bem-vindos, mas as associações de Macau lidam com falta de informação e um histórico de inactividade de Portugal no que diz respeito a apoios vindos de Lisboa [dropcap]U[/dropcap]ma iniciativa que merece muitos elogios, mas olhada com algum cepticismo devido a muitos anos de inactividade. É desta forma que as associações locais ouvidas pelo HM encaram o concurso promovido pelo Estado Português para financiar os movimentos associativos das comunidades portuguesas. A abertura de candidaturas para que as associações que servem as comunidades portuguesas decorre entre 1 de Outubro de 31 de Dezembro de 2020 e este ano, ao contrário do anterior, a iniciativa foi promovida pelo Consulado nas redes sociais. A promoção não passou despercebida às associações locais, que elogiam a iniciativa, apesar de já terem aprendido a viver sem apoios vindos de Portugal. É este o cenário traçado por Amélia António, presidente da Casa de Portugal, e Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaenses. “Considero que pode ser um apoio muito importante, até porque há associações que não conseguem outros apoios. Até para nós [Casa de Portugal] haver esta possibilidade é importante porque os apoios podem sempre tapar buracos no orçamento”, considerou Amélia António. A importância não se prende apenas com a questão financeira, é também política, principalmente quando a associação depende do financiamento de instituições ligadas ao Governo da RAEM. “É muito desagradável estar num sítio onde se está completamente dependente das ajudas locais e do país onde se está, e ao mesmo tempo que não sem tem ajuda nenhuma do país de origem”, vincou. “Cria situações delicadas, principalmente quando se pede ajuda. Às vezes ouvem-se coisas de que não se gosta”, acrescentou. Falta de informação Por sua vez, Miguel de Senna Fernandes apontou o facto de haver pouca informação sobre este concurso junto das associações locais, o que faz com que persistam ainda muitas dúvidas. “A intenção é boa, e é sempre de louvar quando o Ministério dos Negócios Estrangeiros toma uma iniciativa a pensar na diáspora, mas era bom que nos dessem mais informação sobre o programa. Só espero que não seja apenas uma manifestação de boas intenções” disse o presidente da ADM. Já sobre o facto de as associações locais terem aprendido a viver sem contar com apoios de Portugal e deste apoio ser tardio, Miguel de Senna Fernandes mostra-se resignado. “É uma boa iniciativa. Mas nós já parámos de nos queixar há muito tempo [por não haver apoios de Portugal] porque sabemos como as coisas são”, admitiu. “Eles têm tantos problemas internos que não têm tempo para a diáspora. É esta a ideia que tenho. E não me engano muito se considerar que outras associações congéneres pensam o mesmo sobre o Governo de Portugal”, atirou. Neste momento, os representantes das duas associações admitem que a informação que possuem ainda é escassa e ainda não se debruçaram sobre este dossier, até porque têm outros problemas e a entrega das candidaturas só começa a partir do mês de Outubro. No entanto, ambos mostraram a intenção de se candidatarem. Segunda vez Criado pelo Governo de Portugal, em 2017, o primeiro concurso para atribuir apoios às associações sem fins lucrativos e ligadas às comunidades portuguesas foi lançado no ano passado, também entre 1 de Outubro de 31 de Dezembro. Segundo a informação publicada no portal das Comunidades Portuguesas foram distribuídos cerca de 560 mil euros a 95 projectos, alguns dos quais pertencentes às mesmas associações, como foi o caso da Associação Portuguesa Cultural e Social de Pontault-Combault e a Cap Magellan, situadas em França. Na lista de candidaturas apoiadas e rejeitadas não há qualquer associação com ligações a Macau.
Salomé Fernandes SociedadeDSAL | Queixa sobre licença sem vencimento julgada improcedente Não foi dada razão à única queixa de um trabalhador local sobre férias não remuneradas. Desde o início do ano até Julho, a DSAL foi notificada de casos de licenças sem vencimento a envolver 144 trabalhadores [dropcap]E[/dropcap]ntre Janeiro e Julho deste ano foi instaurado apenas um processo de conflito laboral sobre férias não remuneradas, envolvendo um trabalhador local. A investigação foi concluída e a queixa julgada improcedente. É o que avança o director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong, em resposta a uma interpelação escrita de Sulu Sou. “Em virtude do impacto causado pela epidemia, algumas empresas de Macau programaram férias não remuneradas por estarem sujeitas à pressão derivada da exploração dos negócios”, reconheceu Wong Chi Hong. Durante os primeiros sete meses do ano, a DSAL recebeu notificações de férias não remuneradas de quatro empresas, a envolver 144 trabalhadores. Ainda longe do ano terminar, já foram ultrapassados os números de 2019, quando foram recebidas notificações de quatro empresas, a abranger um total de 139 trabalhadores. Wong Chi Hong indicou que apesar de a Lei das Relações de Trabalho não obrigar o empregador a notificar a situação de licença sem vencimento à DSAL, os termos devem ser negociados antecipadamente com o trabalhador. Além disso, frisou que se o empregador despedir o trabalhador porque as duas partes não chegaram a um consenso se considera resolução do contrato de trabalho sem justa causa. Algo que implica o pagamento de indemnização ao trabalhador. Recorde-se que o Governo aprovou um plano de formação subsidiada que abrange pessoas com rendimentos afectados por estarem em licenças sem vencimento. O empregador pode sugerir até cinco trabalhadores para aumentar competências técnicas nos cursos, quem frequentar a formação durante licença sem vencimento um subsídio de 5.000 patacas. Postura séria Sulu Sou havia demonstrado preocupações pela possibilidade de haver trabalhadores obrigados a tirarem licenças sem vencimento e pediu que se fiscalize se o princípio da prioridade de empregabilidade de residentes é aplicada. “Houve também empresas que pediram aos residentes que tirassem licença sem vencimento, mas arranjaram trabalhadores não residentes (TNR) para trabalharem nas mesmas funções, tais como vendedores, seguranças, empregados de mesa e outras posições da linha da frente”, disse o deputado. Sobre este ponto, o director da DSAL disse que vai lidar “de forma séria” com casos em que as empresas despeçam sem justa causa trabalhadores locais ou se verifique uma “diminuição significativa” dos direitos destes por causa da contratação de trabalhadores não residentes.
Pedro Arede SociedadeIdentidade | Pertença local mais forte que a nacional entre os jovens de Macau [dropcap]S[/dropcap]egundo um estudo de académicos da Universidade de Macau (UM), os jovens de Macau e Hong Kong tendem a assumir um sentimento de pertença maior relativamente à identidade local, do que à identidade nacional. No entanto, ao contrário do território vizinho, em Macau, os jovens com menos de 25 anos continuam a aceitar bem a coexistência das duas identidades, não atribuindo conotação política aos sinais de afirmação local. A investigação, citada ontem pela TDM-Rádio Macau, foi publicada na “Chinese Sociological Review” com o título “Um País, Dois Sistemas: estudo comparativo da identidade nacional entre Hong Kong e Macau”. Segundo o estudo, em ambos os territórios existe forte afinidade com a identidade local entre as gerações mais jovens e coexistência mais pacífica entre a identidade local e a chinesa, nas gerações mais velhas. À TDM-Rádio Macau, Tianji Cai, professor de sociologia da UM e o principal autor do estudo, afirmou que a juventude de Hong Kong considera que “as duas identidades não podem coexistir”, ao passo que no caso de Macau “esta tendência não é clara”. De acordo com o investigador, o reforço do patriotismo no território vizinho tem vindo a politizar a identidade. “A identidade de Hong Kong refere-se também a valores políticos, como a democracia, etc. A identidade chinesa está no lado oposto. Costumava ser uma identidade cultural. Mas, em Hong Kong, passou também a significar ‘programa de educação nacional’ e os jovens desviam-se disso”, disse à TDM-Rádio Macau. Já sobre Macau, Tianji Cai aponta que não existe o mesmo tipo de tendência, pois a identidade chinesa continua a referir-se apenas ao “background cultural” e a identidade local está mais virada para o orgulho que os jovens têm nas particularidades do património de Macau e do sucesso da indústria do jogo.
Salomé Fernandes SociedadeBarbatana de tubarão | Importação caiu 44,29% nos primeiros meses do ano É comum encontrar-se barbatana de tubarão em restaurantes locais, mas nos primeiros cinco meses deste ano chegaram ao território menos 14 toneladas deste produto. Ainda assim, a sua importação representou mais de seis milhões de patacas [dropcap]E[/dropcap]ntre Janeiro e Maio de 2020, Macau importou 11,4 toneladas de barbatana de tubarão (secas, defumadas, salgadas ou em salmoura), equivalentes a mais de seis milhões de patacas e re-exportou mais de uma tonelada, num total de 835.453 patacas. De acordo com os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), a maioria deste produto veio da China Continental. Estes números representam uma diminuição de 44,29 por cento, em comparação aos primeiros cinco meses do ano passado, quando se importaram 25,7 toneladas de barbatana de tubarão, no valor de quase 17 milhões de patacas. No geral de 2019, Macau importou cerca de 80 toneladas de barbatana de tubarão, que representaram cerca de 54,2 milhões de patacas. O equivalente a 8,2 por cento desta quantidade foi re-exportada para Hong Kong. A lista de origem das barbatas de tubarão tinha a Austrália no topo, mas alargava-se a países como a China Continental, Espanha, Brasil e Indonésia. Os dados sobre a importação do produto congelado não estão disponíveis por motivos de confidencialidade. Um relatório da TRAFFIC divulgado no ano passado revelou que a importação média anual de 100 toneladas de barbatana de tubarão entre 2012 e 2017, a valer seis milhões de dólares americanos por ano, tornava Macau no terceiro maior importador em termos de valor económico. Na altura apontava-se que cerca de 40 por cento dos hotéis e 32 por cento dos restaurantes chineses questionados se tinham barbatana de tubarão no menu responderam afirmativamente. No ano passado, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) indicou estar a acompanhar o conteúdo do relatório. Questionada se fizeram mudanças desde então, a DSE respondeu que continua a promover as leis da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção. Referiu ainda ao HM que trabalha com o Instituto para os Assuntos Municipais e a Alfândega para supervisionar a situação, “combater o comércio ilegal” e “proteger espécies selvagens da ameaça de extinção”. O organismo descreve que monitoriza o comércio de acordo com a “Lei de execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção”, nomeadamente ao proibir a importação e exportação de marfim por motivos comerciais. E ressalvou que a comercialização de tubarão e barbatana de tubarão é regulada por uma licença. Ameaças paralelas Um guia da WWF sobre espécies marinhas ameaçadas, lançado no ano passado, explica que quase 40 espécies de tubarão estão em risco de extinção. Descreve que espécies como os tubarões baleia, brancos e martelo, estão sujeitos a restrições comerciais no âmbito da CITES, e que vários países já proibiram a posse ou venda das suas barbatanas. No entanto, vale a pena notar que os tubarões também são postos em perigo com a pesca excessiva de outras espécies. “Considera-se que a pesca para consumo humano tem o maior impacto sobre a biodiversidade oceânica, fazendo com que um em cada três estoques de peixe seja considerado pesca excessiva e levando à captura acidental de espécies como tubarões, aves marinhas e tartarugas”, diz o “Living Planet Report” da WWF, publicado este mês. O relatório mostra a diminuição de 68 por cento de mamíferos, pássaros, anfíbios, répteis e peixe entre 1970 e 2016.
