João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Creches subsidiadas abrem a partir de 3 de Novembro A partir de 3 de Novembro as creches vão voltar a funcionar com 50 por cento da capacidade. No entanto, as crianças vão ter de manter um metro de distância entre si, como parte das medidas de controlo da pandemia [dropcap]A[/dropcap]s creches subsidiadas pelo Governo vão reabrir a partir de 3 de Novembro, com capacidade para cerca de 3.860 crianças com menos de três anos. O anúncio foi feito por Choi Sio Un, chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social, que explicou que as crianças vão ter de permanecer com distanciamento social de um metro, enquanto estiverem nas creches. “São 41 creches a reabrir a 3 de Novembro. Nas primeiras duas semanas vão disponibilizar até 50 por cento da capacidade e, depois de um período de observação, vamos progressivamente retomar a totalidade das vagas”, afirmou Choi Sio Un. A reabertura vai decorrer dentro das condições definidas pelas Serviços de Saúde com o intuito de controlar a pandemia da covid-19. Entre estas condições está a necessidade de as crianças manterem entre si a distância de um metro dentro das creches. “Como as crianças têm menos de três anos não é adequado que utilizem máscara durante muito tempo, mas têm de manter uma distância social de um metro. Também de acordo com as necessidades reais, as creches podem ter de instalar painéis separadores”, foi explicado. Outra exigência passa pelas turmas manterem sempre os mesmos funcionários, para evitar eventuais contágios entre diferentes turmas. Ainda de acordo com a informação avançada, nesta fase e no âmbito das medidas de cortesia, ou seja, os serviços de creche disponibilizados para as famílias que não têm com quem deixar os filhos, há 2.700 vagas ocupadas, o que representa 35 por cento da capacidade. Com a reabertura a 50 por cento da capacidade, haverá cerca de 3.860 vagas. Apesar da reabertura, Choi Sio Un apelou aos pais que se tiverem alternativas às creches que as utilizem. “Fazemos um apelo: Se os encarregados de educação tiverem condições para tomar conta das crianças, é melhor usarem essas alternativas, como ficar em casa”, pediu. Medidas de inverno Ontem, Alvis Lo, médico-adjunto do Hospital Conde São Januário, apresentou também medidas especiais para o possível regresso da epidemia, nos meses de inverno. O médico disse que os Serviços de Saúde estão a preparar-se com quatro medidas que serão activadas, quando necessário. A primeira é o aumento da capacidade de realização de testes de ácido nucleico, que actualmente é de cerca de 29 mil. A segunda foi a remodelação da área para isolamento dos pacientes, com o número de cama a subir de 232 para 266 camas, além do “reforço da formação do pessoal médico”. Finalmente, Alvis Lo revelou a criação de um hospital de campanha que poderá aumentar a capacidade de camas de isolamento para 500. No entanto, o médico recusou dizer onde vai ficar localizado, limitando-se a dizer que “não será perto das populações”. Durante a conferência de ontem, os responsáveis pelas políticas de controlo da pandemia foram igualmente questionados sobre a situação de Cantão, onde nos últimos dias foram registados casos de infecção por covid-19. O caso está a ser acompanhado, mas a Coordenador do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, Leong Iek Hou, garantiu que todos os casos foram importados e que a fonte de transmissão está identificada.
Andreia Sofia Silva SociedadeFitch | “Regresso lento” de jogadores até primeira metade de 2021 [dropcap]A[/dropcap] agência de rating Fitch estima que Macau vai continuar a receber lentamente jogadores do interior da China devido à emissão de vistos individuais, situação que se prolongará até à primeira metade de 2021. “O regresso dos vistos de viagem para Macau emitidos pela China está a traçar caminho para um lento regresso do turismo de jogo de curta distância para o território, e que deverá estender-se à primeira metade de 2021”, lê-se no relatório da Fitch ontem divulgado, e que olha para o impacto da pandemia do novo coronavírus nas economias da Ásia-Pacífico. Relativamente a Macau, a Fitch prevê uma quebra do Produto Interno Bruto (PIB) em 40 por cento, alertando para o facto de algumas das economias desta zona do globo estarem mais expostos à crise, sobretudo onde as receitas de turismo correspondem a, pelo menos, cinco por cento do PIB, ou seja, mais de um terço dos países da Ásia-Pacífico analisados pela Fitch, “liderados por Macau, Maldivas, Tailândia e Hong Kong”. “Todas estas quatro economias vão sofrer uma grande contracção económica em 2020, lideradas por Macau e Maldivas, tendo em conta as projecções da quebra do PIB em, pelo menos, 40 por cento e 16 por cento, respectivamente”, lê-se no relatório. Em relação a Hong Kong, a economia deverá contrair 7,5 por cento, prevê a Fitch, que alerta para o melhor posicionamento de Macau e Hong Kong na recuperação, por terem “fortes finanças públicas e externas, construídas nos anos anteriores à pandemia”. A Fitch prevê que o fluxo de turismo na zona da Ásia-Pacífico “se mantenha moderado em 2021 devido ao levantamento gradual das restrições nas fronteiras e às incertezas que persistem em torno da evolução da pandemia”, bem como da “disponibilidades de vacinas eficazes e de tratamentos”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTurismo | Governo português ainda pondera voo com ligação a Macau A secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, disse que o Governo português continua a analisar a possibilidade de incluir Macau nas ligações aéreas que Lisboa tem com a China, mas a pandemia da covid-19 veio adiar os planos. Além disso, a TAP poderá operar um segundo voo entre Portugal e China, mas as negociações também estão paradas [dropcap]O[/dropcap] Governo português continua a analisar a possibilidade de incluir Macau nas rotas aéreas já estabelecidas entre Lisboa e Pequim, mas o cenário de pandemia e a crise profunda que trouxe ao sector da aviação adiou o projecto. A garantia foi dada por Rita Marques, secretária de Estado do Turismo, que foi a oradora principal de um seminário online promovido pela Câmara de Comércio Luso-Chinesa (CCLC), intitulado “Portugal na Rota do Turismo Chinês: Que Futuro?”. “Se dependesse de nós, já teria sido, mas nem sempre é assim”, começou por dizer a governante quando questionada sobre a possibilidade. “A nível de secretaria de Estado, temos um programa importante que visa estimular o surgimento de determinadas rotas, que foi reforçado em cerca de 20 milhões de euros. Temos, portanto, um regulamento que nos ajuda a negociar com os operadores aéreos para a criação de novas rotas.” Rita Marques assegurou que “não será seguramente por falta de recursos financeiros” que a rota não será criada. Deve-se, pelo contrário, “a este cenário incerto e a esta aversão que os operadores aéreos têm assumido de não percorrerem grandes aventuras”. “Enquanto não abrirmos os mercados e não existir esta liberdade na viagem, as companhias aéreas terão sempre resistência a abraçar novas rotas, por muito que exista partilha de risco e financiamento por parte do Estado português”, acrescentou a secretária de Estado. Rita Marques abordou a ligação a Macau num debate sobre rotas aéreas entre Portugal e a China. As autoridades portuguesas também estão a analisar um voo alternativo ao que já existe e que seja operado pela TAP, companhia aérea portuguesa, e com “os grandes players da aviação chineses”, como é o caso da Air China. Actualmente, o único voo directo com a China é operado pela Beijing Capital Airlines, ligada ao grupo HNA. “É, seguramente [possível ter uma segunda rota]”, disse Rita Marques. “Temos vindo a trabalhar nisso e assim que o contexto esteja mais estável estou convencida de que teremos todas as condições para retomar as negociações que foram interrompidas.” Coloca-se, no entanto, o problema da crise do sector da aviação. “Este contexto actual não é favorável a que as companhias aéreas possam assumir estes desafios. Estamos a falar de mercados que historicamente têm vindo a crescer, mas não de uma forma que justifique estas ligações aéreas.” No que diz respeito à TAP, que atravessa um período de despedimentos e de injecção de capital por parte do Estado português, pode ser ainda mais difícil o estabelecimento de uma segunda rota aérea com a China. “Admito que aquilo que referi sobre as companhias aéreas possa também acontecer com a TAP, e temos vindo a trabalhar com a companhia aérea. A TAP está numa fase que poderá não ser benéfica para a conquista de novas rotas, mas vai chegar um tempo e um contexto mais estável que permita novas hipóteses. Temos feito o trabalho de casa até aqui que apenas ficou suspenso e que em muito em breve poderá ser retomado”, admitiu Rita Marques. Mudança de planos A crise no sector da aviação coincidiu com a crise no turismo um pouco por todo o mundo, e Portugal não foi a excepção. Rita Marques falou do “peso importantíssimo” que o mercado chinês tem para a indústria do turismo. “Os milhões de viagens feitas pelos residentes da República Popular da China (RPC) desde 2016 têm vindo a crescer paulatinamente, com taxas de crescimento próximas dos dez por cento. Este ano perspectivávamos que os cidadãos chineses iriam fazer qualquer coisa como 118 milhões de viagens, um crescimento de nove por cento face ao 2019, situação que não se verificou.” Apesar do crescente número de turistas chineses nos últimos anos, Portugal não surge ainda no Top 10 dos países preferidos pelos chineses, ocupado pela França, em primeiro lugar, seguindo-se a Alemanha, Rússia, Suíça e Áustria. No entanto, a secretária de Estado destaca os números muito positivos em Portugal, ainda que anteriores à pandemia. “O crescimento das dormidas de cidadãos chineses no nosso território é superior ao que se verifica quando analisamos a média europeia. Temos um crescimento entre os anos de 2017 e 2018 na ordem dos 13,8 por cento, e a partir de 2014 registámos crescimentos acumulados na ordem dos 27 por cento. Portugal não está no Top 10 dos destinos, mas tem vindo a aproximar-se de posições cimeiras”, disse Rita Marques. O turista chinês pernoita sobretudo na área metropolitana de Lisboa e, em menor número, na zona norte e centro do país, mas “há um potencial para que outras regiões do país possam também afirmar-se como destinos turísticos”, como é o caso do Alentejo, explicou a secretária de Estado. Além disso, “o turismo religioso tem vindo a afirmar-se como um atractivo importante para o mercado asiático”. Aposta nas compras Em Portugal, o turista chinês gasta entre cinco a sete vezes mais do que um turista europeu, e é por isso que o Governo de António Costa pretende apostar no turismo de compras. Com esse propósito, está em marcha uma iniciativa para tornar operacionais em Portugal plataformas online de pagamento como o AliPay e WeChat. “Temos vindo a trabalhar com a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais no sentido de tentarmos ponderar soluções tecnológicas, mas resultados em concreto ainda não temos.” “O processo de aquisição de produtos através de duty-free pode exigir investimentos, porque sabemos que pagamentos com recurso ao WeChat ou AliPay, que são utilizados pelos cidadãos chineses, nem sempre são bem aceites em Portugal. É necessária uma vontade que existe, uma acção de formação densa e um investimento importante nos vários processos”, frisou a secretária de Estado. Em 2018, o mercado chinês gerou 187 milhões de euros em receitas turísticas em Portugal, “um número muito expressivo face a 2017”. Rita Marques fala de um “crescimento que tem sido muitíssimo sustentável e interessante no que toca às receitas turísticas geradas pela China, no que toca também à nossa oferta de turismo de compras”. Falar do turista chinês não é o mesmo que falar de outros turistas, reconheceu Rita Marques. “O turista chinês exige determinado tipo de atenções, sendo certo que essas atenções exigem formação e investimento. Falamos de necessidades a nível da linguagem, tradução, formação de pessoas, o processo de acolhimento. Isso mostra que temos de fazer adaptações e até a customização de determinados operadores e não apenas adaptação, para ajudarem os seus produtos de acordo com o perfil da procura chinesa.” Na sua maioria, o turista individual chinês que visita Portugal nasceu nas décadas de 80 e 90 e faz reservas nos canais digitais. Rita Marques apontou que outra faceta importante dos turistas chineses verifica-se também no combate à sazonalidade. “Temos um fluxo de turistas chineses no período do Ano Novo Chinês ou nos feriados nacionais, o que nos ajuda a resolver a questão relacionada com a taxa de sazonalidade. Isso permite que não sejamos conhecidos apenas como um destino de sol e praia.” Para recuperar os números de turismo do período pré-pandemia, sobretudo no que diz respeito a visitantes chineses, o Governo português está a trabalhar na imagem de que um país de confiança para visitar. “Estamos também a trabalhar no reforço da nossa pegada digital nas redes sociais chinesas. Temos vindo a trabalhar no sentido de dar a conhecer o destino e as iniciativas que o destino está a desenvolver para criar confiança. Será, seguramente, isto que fará a diferença no futuro”, rematou Rita Marques.
Pedro Arede SociedadeDetidos por partilhar pornografia infantil no chat do Facebook [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve na passada quinta-feira um total de cinco suspeitos de partilhar vídeos pornográficos em grupos de conversação do Facebook Messenger, que incluem a participação de menores de idade nos actos sexuais. O alerta foi transmitido à PJ pela Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) entre os dias 7 e 11 de Agosto, apresentando suspeitas sobre a divulgação entre Abril e Junho de 2020, em Macau, de vídeos de índole pornográfica com intervenientes menores. De acordo com informações reveladas pela PJ na passada sexta-feira em conferência de imprensa, em causa estão dois vídeos. O primeiro tem a duração de 2:29 minutos e, após análise, verificou-se que o seu conteúdo revela uma “menor estrangeira” a ter relações sexuais com um homem, nomeadamente “coito oral”. O segundo tem a duração de 00:49 segundos e, segundo a PJ, revela uma menor a ter relações sexuais com um homem, nomeadamente “coito anal”. Após o alerta emitido pela Interpol, a PJ iniciou uma investigação que permitiu identificar e localizar os cinco suspeitos de nacionalidade nepalesa ligados ao caso. As detenções aconteceram durante a manhã da passada quinta-feira nas residências e locais de trabalho dos suspeitos, tendo sido igualmente apreendidos cinco telemóveis. Consumadas as detenções, quatro dos suspeitos que trabalhavam como seguranças confessaram ter divulgado os vídeos aos amigos através de grupos de conversação do Facebook Messenger, negando, contudo, ter recebido qualquer quantia para o fazer. O outro suspeito, que se encontra desempregado, recusou-se a cooperar na investigação, embora a PJ tenha confirmado através da Interpol que também ele divulgou os conteúdos de pornografia infantil entre os amigos. Casos importados Durante a conferência de imprensa, o porta-voz da PJ referiu ainda que, após análise do conteúdo dos vídeos em questão, acredita-se que “os vídeos tenham sido captados fora de Macau” e que os materiais foram difundidos dentro de grupos de amigos ou conterrâneos “apenas com o intuito de partilhar”. Os cinco suspeitos foram presentes ao Ministério Público (MP), onde vão responder pela prática de crimes relacionados com “Pornografia de Menor”, podendo ser punidos com penas de prisão de 1 a 5 anos.
Nunu Wu SociedadeDSAT | Taxistas opõem-se a instalação de sistema inteligente [dropcap]U[/dropcap]m grupo de taxistas vai hoje, acompanhado pela Associação Poder do Povo, à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) pedir uma reunião. Em causa está a oposição dos motoristas à instalação do sistema de terminal inteligente nos táxis. Lam, um dos taxistas, defende que se instalem apenas as componentes do sistema de navegação global e o equipamento de gravação de som e imagem, uma vez que a nova lei dos táxis só requer estes três itens. Ao HM, o taxista disse não concordar com a necessidade de pagar um depósito e tarifa mensal de manutenção do sistema, e apontou que o novo taxímetro nem sempre é exacto na forma como calcula tarifas. O motorista revelou que já se queixou ao Comissariado contra a Corrupção para saber se o director da DSAT tem conflito de interesses neste assunto. Caso o director da DSAT, Lam Hin San, rejeite negociar com o grupo de taxistas, os profissionais pretendem organizar uma manifestação, de forma a fazer chegar ao gabinete do Chefe do Executivo as suas exigências. Lam indicou que recolheu cerca de mil assinaturas de taxistas e dos donos de táxis com a mesma posição.
Salomé Fernandes SociedadeJogo | Bacará VIP e de massas representou 86,3 por cento das receitas As receitas de jogo dos casinos do terceiro trimestre aumentaram face aos meses anteriores, mas revelam uma quebra de 93 por cento comparativamente ao período homólogo de 2019. O bacará VIP contribuiu com 2,3 mil milhões de patacas, quase 48 por cento das receitas totais [dropcap]O[/dropcap] bacará VIP teve um aumento trimestral de quase 56 por cento, atingindo 2,3 mil milhões de patacas, mostram dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Este valor representou cerca de 47,9 por cento das receitas dos jogos de fortuna ou azar, que no terceiro trimestre deste ano se fixaram em 4,88 mil milhões de patacas. Apesar de as receitas brutas do jogo terem aumentado 51 por cento comparativamente ao segundo trimestre do ano, continuam apenas uma fracção dos valores registados antes da pandemia – caindo 93,1 por cento face a igual período de 2019. Já o bacará no mercado de massas gerou 1,8 mil milhões de patacas, mais 77 por cento que no trimestre anterior. No geral destas duas modalidades, o bacará representou 86,3 por cento das receitas dos jogos nos casinos. Mas vale a pena notar que apesar do crescimento, em comparação ao terceiro trimestre de 2019, o bacará VIP e o do mercado de massas diminuíram cerca de 92,5 e 93,9 por cento, respectivamente. As máquinas de jogos contribuíram para cerca de 7,6 por cento das receitas. Os 375 milhões gerados por esta modalidade no terceiro trimestre representam uma quebra de 13,2 por cento face aos três meses anteriores. Em Setembro, as receitas brutas dos jogos de fortuna ou azar aumentaram 66,2 por cento comparativamente ao mês anterior, totalizando 2,2 mil milhões de patacas, quantia que representou menos 90 por cento que no mesmo mês de 2019, quando as receitas foram de 22 mil milhões. Com os resultados obtidos no mês passado, as receitas acumuladas ao longo do ano ascenderam a 38 mil milhões. Apesar de o volume de jogo continuar em baixa, as mesas de jogo aumentaram para 5.990 durante este período. Futebol gera 138 milhões As receitas brutas aumentam para cinco mil milhões de patacas no terceiro trimestre do ano, tendo em conta todos os tipos de jogos, o que representa um crescimento de 53 por cento comparativamente ao período de Abril a Junho. De entre os jogos de apostas mútuas e lotarias sobressaem as receitas das apostas de futebol, que geraram 138 milhões no terceiro trimestre. O montante apostado em futebol quase triplicou face ao trimestre anterior, fixando-se em cerca de 1,4 mil milhões de patacas. O valor das apostas em basquetebol foi de 522 milhões de patacas – uma lotaria desportiva que gerou receitas de 38 milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDireito | Discurso de Sam Hou Fai viola Declaração Conjunta, afirmam juristas Vários juristas portugueses entendem que o discurso do presidente do Tribunal de Última Instância na cerimónia de abertura do Ano Judiciário, a defender o afastamento do Direito de matriz portuguesa, vai contra a Declaração Conjunta assinada entre Portugal e a China em 1987. O constitucionalista Jorge Miranda revela estar “preocupado e triste” com a posição do magistrado [dropcap]S[/dropcap]am Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), defendeu na passada quinta-feira, na cerimónia de abertura do Ano Judiciário, o afastamento do sistema jurídico de Macau da inspiração portuguesa. Palavras que não agradaram aos juristas ouvidos pelo HM, que alertam para a contradição com os compromissos estabelecidos por Portugal e China aquando da assinatura da Declaração Conjunta, em 1987. O professor Jorge Miranda, constitucionalista português, disse ao HM ter ficado “muito preocupado e triste” com as palavras de Sam Hou Fai. “Esse afastamento do direito de Macau da matriz portuguesa, nesta altura, viola claramente o acordo de transferência de Macau entre Portugal e a China.” Semelhante posição tem António Santana Carlos, embaixador que chefiou a representação de Portugal do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês para a questão da transição de Macau. “[O discurso de Sam Hou Fai] não está de acordo com aquilo que foi estabelecido entre Portugal e a China na Declaração Conjunta relativa a Macau. Obviamente, que a comunidade chinesa é maioritária em Macau, mas daí a alterar o sistema judicial não nos parece correcto, porque a comunidade chinesa também está protegida pelo estatuto que foi criado. Não vemos necessidade de fazer uma alteração.” Santana Carlos não comenta se a situação em Macau, no que respeita à manutenção dos direitos, liberdades e garantias consagrados, está pior, pois não tem “conhecimento de outras razões” para tal. “É importante a China e Portugal manterem-se fiéis aos princípios que constam na Declaração Conjunta, pois foi esse o entendimento alcançado. Até agora, o relacionamento entre a comunidade portuguesa e chinesa em Macau tem sido muito bom e esperemos que assim continue”, frisou. Sam Hou Fai considerou que a implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” está numa “fase intercalar” e que o sistema jurídico deve ser analisado, com o objectivo de se aproximar mais “da população de etnia chinesa”. “Cumpre-nos não só reflectir sobre as experiências bem-sucedidas e as deficiências verificadas na aplicação da política de ‘Um País, Dois Sistemas’ em Macau, como também analisar e estudar atentamente os desafios e problemas enfrentados durante a aplicação do sistema jurídico de Macau que, por motivos históricos, se inspirou no sistema de Portugal”, afirmou Sam Hou Fai. “Isto porque, por um lado, Portugal, sendo um país do Continente Europeu, diverge consideravelmente em ética moral, concepção de valores, usos e costumes, património cultural e muitos outros aspectos de Macau, uma região do Oriente com uma história e cultura próprias de milhares anos e onde a grande maioria da população é de etnia chinesa […] Essas disparidades merecem a nossa atenção na elaboração e aplicação de lei, e devem ser encaradas com imensa cautela”, alertou. Onda de patriotismo António Marques da Silva, jurista que trabalhou vários anos com a ex-secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, diz ter “o maior respeito” por Sam Hou Fai. “Por isso, não quero acreditar que ele esteja a advogar um corte radical com o sistema legal e judiciário vigente em Macau”, disse ao HM. Para o jurista, actualmente a residir em Portugal, “as suas afirmações enquadram-se no andar dos tempos em que, na China, existe uma fobia relacionada com a segurança nacional e em que se questiona o princípio da separação de poderes entre o executivo, o legislativo e o judicial, nas Regiões Administrativas Especiais”. “Quero acreditar que as declarações do dr. Sam Hou Fai são apenas mais uma declaração de patriotismo em voga e que não pretendem por em causa a vigência do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, livremente aceite pela República Popular da China, e do qual faz parte estruturante um sistema judicial independente do poder executivo”, alerta Marques da Silva. Para o responsável, “a situação de Hong Kong não pode levar ao sacrifício do Estado de Direito em Macau”. É necessário, para isso, “bom senso”, aponta. O jurista também recorda que a Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre a Questão de Macau é um documento de Direito internacional que assegura, “nos termos da lei, os direitos e liberdades dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau e de outras pessoas na Região”. No artigo quinto da declaração, lê-se que na RAEM “não se aplicam o sistema e as políticas socialistas, mantendo-se inalterados durante cinquenta anos o sistema capitalista e a maneira de viver anteriormente existente”, cita Marques da Silva. Tribunais independentes Marques da Silva defende que as leis “devem acompanhar o evoluir da sociedade de Macau”, mas diz não concordar com a possível ideia deixada por Sam Hou Fai, de “pôr em causa a independência dos tribunais da RAEM face ao poder executivo de Macau”. Isto porque “a independência dos tribunais face ao poder político é um elemento chave de defesa do Estado de Direito que ainda recentemente o Chefe do Executivo Ho Iat Seng se comprometeu a defender. Depois porque os valores democráticos e os direitos humanos têm uma dimensão universal, independentemente das realidades e das dimensões dos territórios”. Luís Menezes Leitão, bastonário da Ordem dos Advogados (OA), assina por baixo da declaração de Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM). “Concordamos com a posição do Presidente da AAM, parecendo-nos que o direito de matriz portuguesa faz parte do património cultural de Macau e que seria importante que pudesse ser conservado na RAEM como parte integrante da sua história e da sua cultura”, defendeu ao HM. Além disso, o bastonário recorda que “a conservação do direito de matriz portuguesa facilita o relacionamento e os contactos dos juristas da RAEM com todos os juristas de língua portuguesa”. Jorge Neto Valente defendeu a manutenção dos princípios jurídicos consagrados no Direito local. “Não concordo com o que foi dito […] Um país com uma área maior e com uma população muito maior tem problemas diferentes, mas não significa que os princípios não possam ser os mesmos, têm é que ser adaptados à realidade e às circunstâncias do momento.” “Não vale a pena contrariar o destino”, diz João Miguel Barros O advogado João Miguel Barros disse que vê “sem surpresas” o discurso de Sam Hou Fai relativamente ao Direito de Macau de matriz portuguesa. “Temos de constatar que o dr. Sam Hou Fai é um homem coerente e corajoso, não é hipócrita e diz aquilo em que acredita. Ele acha que a língua portuguesa é um empecilho nos tribunais e que a tradução simultânea é um impedimento para que a justiça se faça mais rapidamente. Ele acha que a ética e os valores portugueses estão a mais no sistema judicial de Macau e prefere vincar e lutar pela mudança de paradigma no sentido de haver em Macau uma matriz inspirada no sistema da China continental”, disse. O causídico denota que estas mudanças “têm vindo a acontecer paulatinamente”, e notam-se “de forma acentuada na área criminal, que passou a ter uma característica mais inquisitória”, pela forma como alguns juízes “assumem a sua função nas audiências de julgamento” ou “nas alterações legislativas feitas nos últimos anos”. João Miguel Barros frisou que “não vale a pena contrariar o destino”, alertando para o facto de “o segundo sistema estar a diluir-se rapidamente”. A residir em Macau desde 1987, ano em que foi assinada a Declaração Conjunta, o advogado recorda que o discurso de Sam Hou Fai “é coerente com o seu discurso dos últimos anos e fazem parte do processo em curso de consolidação do primeiro sistema em Macau”. “Estamos a assistir à antecipação no tempo de um momento inevitável que a História tinha marcado na agenda para 2049”, referiu o advogado, que questiona: “sou residente de Macau, mas que legitimidade tenho eu agora para interrogar o sistema? Que legitimidade tenho eu, como português e estrangeiro, apesar de ser aqui residente há muito, educado numa cultura política e social totalmente diferente, para vir questionar esta evolução acelerada para a unificação! Macau pertence aos chineses”, conclui. João Miguel Barros frisou que as palavras do presidente do TUI “são afirmações políticas que vão muito além do funcionamento imediato dos tribunais”.
Andreia Sofia Silva SociedadeMP | Prisão preventiva para casal suspeito de burla de 10 milhões O Ministério Público decretou a medida de prisão preventiva para o casal que terá burlado dois jogadores do Interior da China em 10 milhões de dólares de Hong Kong. Um dos arguidos é agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública [dropcap]O[/dropcap] casal suspeito de ter burlado dois jogadores do interior da China em 10 milhões de dólares de Hong Kong (HKD) na troca de fichas de jogo vai ficar em prisão preventiva enquanto aguarda julgamento. Segundo avançou ontem o Ministério Público (MP) em comunicado, a medida de coacção aplicada visa “evitar a fuga [dos arguidos] de Macau, a continuação da prática de actividades criminosas e a perturbação da ordem pública”, aponta um comunicado, citando justificações legais para a decisão. O MP acusa o casal da prática do crime de burla, punível com pena de prisão até 10 anos. Além disso, “sendo o arguido funcionário público”, e por ter violado “conscientemente a lei, circunstância essa que poderá constituir um elemento crucial na avaliação do grau da sua culpa”, lê-se no comunicado. Recorde-se que o marido é agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Marido e mulher são suspeitos da prática de burla, por terem alegadamente abordado dois jogadores referindo que “podiam ajudar na troca das fichas de casino em numerário”, tarefa dificultada devido à falta de liquidez nas salas VIP. Assim sendo, os dois jogadores entregaram ao casal fichas de jogo no valor de 10 milhões de HKD. “No entanto, após a obtenção das fichas, os arguidos utilizaram desculpas para adiar a troca e, mais tarde, disseram aos ofendidos que as tinham perdido em jogos”, explica o MP. Mais tarde, vítimas apresentaram queixa à polícia que interceptou a mulher na fronteira, enquanto que o agente do CPSP foi detido num apartamento em Macau. Muitos casos Segundo informações avançadas pela Polícia Judiciária na semana passada, os dois jogadores entregaram 10 fichas com o valor individual de um milhão de HKD. O casal devolveu 1,08 milhão de HKD em numerário, mas desapareceu de seguida, assim como as restantes fichas de jogo. A PJ adiantou que o agente do CPSP e a mulher ficaram uma semana a jogar numa sala VIP, onde gastaram as fichas que deviam trocar. O suspeito já havia trocado com sucesso fichas no valor de 20 milhões de HKD, a troco de uma comissão de 6 por cento. O MP alerta para o facto de, nos últimos tempos, se verificarem no território “diversos casos de burla análogos em que os delinquentes alegaram ajudar na troca de fichas em numerário”, o que constitui “uma ofensa ao património alheio e a perturbação da ordem social”.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCCAC | Dois casos a envolver a DSAL encaminhados para o Ministério Público Dois casos investigados pelo CCAC, que envolvem suspeitas de corrupção, falsificação de documentos e burla foram encaminhados para o Ministério Público. Ambos implicam funcionários da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que foram sujeitos a processos disciplinares [dropcap]O[/dropcap] Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) revelou ontem que investigou um caso de falsificação e outro de burla que implicam funcionários da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), e que os processos foram encaminhados para o Ministério Público (MP). Uma chefia da DSAL, responsável pelos trabalhos de administração e finanças, terá aceite e tratado um pedido de subsídio de casamento apresentado por um colega, apesar de este o ter feito fora do prazo. “A referida chefia funcional chegou mesmo a escrever uma data e razão falsas relativamente àquele recebimento no referido pedido, alegando falsamente que o seu colega tinha apresentado o pedido de subsídio de casamento dentro do prazo legal”, descreve a nota. De acordo com o CCAC, o funcionário conseguiu assim “enganar” a DSAL, que aprovou o pedido, levando a Direcção dos Serviços de Finanças a conceder o subsídio de casamento ao colega de trabalho da função pública. O caso foi encaminhado para o Ministério Público. Os dois funcionários são suspeitos de terem cometido crimes de falsificação praticada por funcionário e burla. Note-se que o crime de falsificação praticada por funcionário pode levar a uma pena de prisão de um a cinco anos, e de burla a pena de prisão até três anos ou multa. Este não foi o único caso dado a conhecer ontem pelo CCAC. Também foi investigado um formando de um curso da DSAL, que alegadamente cometeu um crime de corrupção. De acordo com o CCAC, o indivíduo previa que não ia passar na prova para obter o cartão de segurança ocupacional na construção civil. O indivíduo terá prometido duas mil patacas ao supervisor da prova de avaliação, em troca de ajuda para passar. A investigação começou com uma queixa da DSAL e o caso foi encaminhado para o Ministério Público por suspeitas de crimes de corrupção activa. Processos disciplinares A DSAL respondeu às investigações do CCAC revelando que instauraram processos disciplinares aos funcionários em causa, e as subunidades foram instruídas a reforçar a fiscalização do pessoal. “Caso se venha a verificar a prática de actos de violação da lei e da disciplina, irá ser tratada de acordo com a lei”, disse a DSAL, acrescentando que as instruções sobre os processos de trabalho vão ser melhoradas. Sobre a suspeita de corrupção activa, a DSAL disse apenas que vai manter o código de integridade e exigir uma conduta íntegra aos trabalhadores.
Pedro Arede Manchete SociedadeIPIM | Ex-presidente Jackson Chang vai apresentar recurso O antigo presidente do IPIM vai recorrer da pena de dois anos de prisão a que foi condenado no caso das fixações de residência. À revista de Hong Kong East Week, Jackson Chang diz ter a vida destruída tanto a nível profissional como pessoal [dropcap]O[/dropcap] ex-presidente do Instituto do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Jackson Chang, vai recorrer da condenação de dois anos de prisão efectiva pela prática de quatro crimes de violação de segredo e três crimes relacionados com irregularidades no preenchimento da declaração de rendimentos. A informação foi avançada ontem pela TDM – Rádio Macau. Recorde-se que a possibilidade de apresentar recurso tinha sido avançada na passada sexta-feira pelo seu advogado Álvaro Rodrigues, após a leitura da sentença sobre o esquema montado para lucrar com os processos de fixação de residência a cargo do IPIM. “Ainda há esperança. Vou falar com o meu constituinte na próxima semana e, em princípio, acho que é para recorrer”, disse na altura Álvaro Rodrigues. Apesar da decisão de apresentar recurso importa frisar que a sentença foi recebida com satisfação pelo próprio Jackson Chang, visto ter sido absolvido dos crimes mais graves de que foi acusado, como associação criminosa, corrupção e branqueamento de capitais. Por outro lado, a tornar-se definitiva, a decisão anunciada pelo Tribunal Judicial de Base implica que o ex-presidente do IPIM terá de cumprir mais sete meses de prisão, uma vez que já esteve mais de um ano em prisão preventiva. Nas primeiras declarações proferidas sobre o caso desde 2018, e de acordo com o portal Macau News Agency, Jackson Chang disse à revista de Hong Kong “East Week” que a sua carreira está “destruída” e que a nível familiar tem a vida virada do avesso. “Em certa medida, o julgamento provou que sou inocente, mas ainda estou a ponderar em apresentar recurso. Honestamente, fui detido e fui parar à prisão de repente. Por isso, sinto que a minha carreira foi destruída e a nível familiar tenho a vida desordenada”, disse Jackson Chang na edição de quarta-feira da revista East Week, ainda antes da confirmação da decisão de recorrer. Pensar no futuro Questionado sobre o impacto familiar que a relação que manteve com uma amante, também ela arguida no caso, ser agora do domínio público, Jackson Chang limitou-se a dizer que este era o momento de pensar apenas no futuro. “Agora não quero pensar nisso, vou pensar no futuro”, pode ler-se na East Week. A mesma publicação recorda ainda que a amante, Zheng Chu Mei, declarada inocente após a leitura da sentença do caso, já conhecia o ex-presidente do IPIM há vários anos, tendo trabalhado como acompanhante em vários karaokes em Zhuhai. Segundo a East Week, Zheng Chu Mei terá acompanhado Jackson Chang ao longo de várias viagens de negócio ao Interior da China, incluindo uma a Lijiang, na província de Yunnan. De frisar ainda que, de entre os 26 arguidos do processo de fixação de residência, constavam também a esposa de Jackson Chang, Angela Ip e a filha Júlia Chang, que foram declaradas inocentes de crimes de branqueamento de capitais. A esposa foi também absolvida do crime de inexactidão de elementos no preenchimento da declaração de rendimentos.
Pedro Arede Manchete SociedadeCibersegurança | Falhas no portal das finanças podem expor dados pessoais O website da Direcção dos Serviços de Finanças apresenta páginas com formulários a preencher com dados pessoais, que são vulneráveis a ataques informáticos. O perigo foi confirmado ao HM por um especialista em cibersegurança. A implementação da governação electrónica é uma das prioridades da acção governativa do Governo [dropcap]O[/dropcap] website da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) apresenta falhas de segurança ao nível de encriptação que podem colocar em risco as informações submetidas pelos utilizadores. A confirmação foi feita ontem por um especialista em cibersegurança contactado pelo HM que apontou existir perigo iminente para os dados pessoais dos utilizadores, sobretudo, nas páginas do website que apresentam formulários para preencher. Segundo o especialista, que pediu para não ser identificado, a questão está relacionada com o facto de o website da DSF não apresentar qualquer certificado de encriptação (SSL), permitindo eventualmente que um pirata informático possa interceptar informações durante a transmissão de dados entre o navegador (browser) e o local (servidor) onde o portal está alojado. “Se há um formulário no site que pede o número do BIR, o nome ou a morada isso pode representar perigo [para os utilizadores], pois se o site não tem nenhum tipo de certificado de encriptação entre o browser e o servidor, um hacker pode estar ali no meio a captar esses dados”, explicou. Fazendo a experiência utilizando o browser “Google Chrome”, ao entrar no website da DSF, para além de surgir de imediato a mensagem “Not Secure” no canto superior esquerdo ao longo de toda a utilização do website, existem inúmeras páginas onde são pedidos dados pessoais aos utilizadores para aceder a determinados serviços e que não cumprem o referido requisito de segurança. Exemplo disso é a página dedicada ao “Programa de Devolução do Imposto Profissional”, onde, para consultar informações relacionadas com o assunto, os utilizadores devem inserir o número completo do BIR. “A consulta do ‘Programa de Devolução do Imposto Profissional’ é exactamente um desses casos. É exactamente aqui, onde encontramos um formulário e a página não está encriptada, que a transmissão do número do BIR está exposta. Por isso, este site não está seguro. Esta transmissão dos números de BIR quando é submetida ao servidor através do browser pode ser captada”, referiu o especialista ao HM. Além desta, outras páginas que permitem aceder às áreas de “Gestão de Finanças Públicas”, “Gestão Patrimonial” e “Marcação de Escritura” estão também expostas da mesma forma, pedindo o nome de utilizador e palavra-passe. Também as páginas “Consulta da Notificação da Fixação de Rendimento” (número de contribuinte), “Consulta do imposto pago dos veículos motorizados que foram danificados na passagem do Tufão Hato” (número de matrícula) e “Opinião/Denúncia” não se encontram encriptadas, com o formulário da última a incluir campos como “Nome”, “Telefone” e “E-Mail”. O HM tentou obter esclarecimentos sobre as falhas de segurança junto da DSF e do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) mas não obteve resposta. Dúvidas na Cinemateca Segundo foi reportado ontem pelo All About Macau, também o portal da Cinemateca Paixão levantou dúvidas ao nível da segurança, sobretudo porque permite adquirir bilhetes online. No entanto, segundo o especialista em cibersegurança, aqui o caso é outro já que se trata de um website maioritariamente informativo e, no momento de comprar os bilhetes, a operação é encaminhada para o sistema do serviço de pagamentos MPay. “Simplesmente falta um certificado do site que podia ser instalado em cinco minutos. Não significa que o site seja completamente inseguro, apenas que a comunicação entre o browser e o servidor não está (…) encriptado. Na parte de comprar os bilhetes, o site já é seguro porque o MPay não usa uma página não segura no momento do checkout”, vincou. Além da Cinemateca, o HM verificou também que outros websites maioritariamente informativos afectos ao Governo como o do Instituto de Acção Social (IAS), Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) e Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) também apresentam falhas ao nível da encriptação. Recorde-se ainda que em Agosto, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, salientou que a implementação da governação electrónica é uma das prioridades da acção governativa do Governo e que o Chefe do Executivo, tem vindo a lembrar ao longo do tempo a necessidade de reforçar a partilha de dados entre os serviços públicos.
Pedro Arede SociedadeDroga | Detido por traficar cocaína no valor de 1,64 milhões de patacas A Polícia Judiciária deteve um homem de 33 anos após ter recebido uma encomenda de Hong Kong expedida numa caixa de papelão, que continha quase meio quilo de cocaína escondida. As autoridades acreditam que o homem faz parte de uma rede organizada de tráfico de estupefacientes [dropcap]U[/dropcap]m trabalhador não residente com 33 anos, de nacionalidade filipina, foi detido na passada segunda-feira pela Polícia Judiciária (PJ), por suspeita da prática do crime de tráfico de droga. A detenção aconteceu depois das autoridades terem verificado que a encomenda que transportava no centro de Macau, continha cocaína no valor de 1,64 milhões de patacas. Ao todo, foram apreendidos 498,66 gramas do estupefaciente e suspeita-se que a namorada do detido esteja envolvida no caso. De acordo com informações reveladas ontem em conferência de imprensa pela PJ, o caso começou a ser investigado no seguimento informações emitidas pela alfândega de Hong Kong, alertando para a existência de uma rede criminosa associada ao tráfico de droga, da qual fazia parte um membro em Macau. Adicionalmente, a PJ foi informada de que uma encomenda suspeita de conter estupefacientes e proveniente originalmente da África de Sul iria ser expedida de Hong Kong para Macau. Após tomar conhecimento das informações, a PJ desencadeou uma operação na passada segunda-feira com o objectivo de vigiar um cabeleireiro situado no centro de Macau, onde trabalhava o detido. A dada altura, fazendo-se acompanhar da namorada, o homem recebe das mãos de um funcionário dos correios uma encomenda em forma de caixa de papelão, tendo de imediato saído do estabelecimento. Os agentes da PJ seguiram o casal durante algum tempo e acabaram por interceptar e deter os dois suspeitos, apreendendo também a encomenda que transportavam. As autoridades viriam a descobrir que, juntamente com vários panos que disfarçavam o conteúdo, dentro da caixa de papelão existiam vários esconderijos nos intervalos das arestas, onde estava acondicionado quase meio quilo de cocaína. De acordo com o porta-voz da PJ, nenhum dos suspeitos tinha droga na sua posse para além da que se encontrava na caixa e cujo transporte ficou exclusivamente a cargo do homem. Às autoridades, a mulher, uma empregada doméstica de 34 anos e nacionalidade filipina, afirmou nada ter a ver com o caso e que apenas se limitou a acompanhar o namorado. Por um punhado de patacas A PJ está a investigar o envolvimento de mais pessoas no caso mas, de acordo com o que foi possível apurar até ao momento, o homem faz efectivamente parte da rede de tráfico de droga apontada pelas autoridades de Hong Kong, sendo que, por cada trabalho prestado, receberia 3.000 patacas. Questionado pelos jornalistas sobre quantas encomendas o detido terá ajudado a fazer entrar em Macau, o porta-voz da da PJ afirmou que, dado que o caso se encontra ainda a ser investigado, é impossível avançar essa informação. Os resultados dos exames à urina efectuados após a detenção revelaram que só a mulher acusou a presença de estupefacientes no corpo. O caso seguiu para o Ministério Público onde o homem irá responder pela prática do crime de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, podendo ser punido com uma pena de prisão de 5 a 15 anos. A mulher já não se encontra detida. Durante a conferência de imprensa o porta-voz da PJ referiu ainda que, devido à pandemia e à limitação de entrada de estrangeiros, tem sido comum os traficantes utilizarem os serviços postais para traficar droga.
Hoje Macau SociedadeTurismo | Preços caíram 11,4% no terceiro trimestre, face a 2019 [dropcap]O[/dropcap] Índice de Preços Turísticos (IPT) no terceiro trimestre de 2020, caiu 11,4 por cento, em termos anuais. Em relação ao trimestre anterior deste ano, os preços também recuaram, desta feita 5,4 por cento. A deflação deveu-se à queda dos preços dos quartos de hotéis, serviços de restauração, vestuário e calçado, assim como pastéis e doces. Em sentido contrário, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos aponta a subida dos preços de joalharia e bilhetes de avião. No segmento de bens e serviços, o preço do alojamento, que caiu 38,38 por cento, e do vestuário e calçado, com depreciação de 10,41 por cento, foram as áreas que registaram maiores decréscimos, face ao terceiro trimestre de 2019. No sentido contrário, os transportes e comunicações tiveram aumento de preços (4,76 por cento) e um item intitulado “bens diversos” registou a subida de preços de 3,41 por cento. O índice de preços da secção alojamento e o da secção produtos alimentares, bebidas alcoólicas e tabaco também baixaram 13,16 por cento e 9,64 por cento, respectivamente, em termos trimestrais.
Andreia Sofia Silva SociedadeReserva financeira | Albano Martins alerta para publicação de contas erradas [dropcap]A[/dropcap] Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) publicou ontem, em Boletim Oficial, os novos valores da Reserva Financeira da RAEM relativos ao final de Agosto. Segundo o despacho, a Reserva Financeira fixou-se em 609,3 mil milhões de patacas, um aumento de quase seis milhões de patacas em relação ao mês anterior. No entanto, o economista Albano Martins alerta para o facto de as contas estarem erradas. “O total das duas colunas, relativas ao activo e passivo, tem de ser igual. E embora lá esteja o mesmo valor, se somarmos os valores que lá estão, vemos que são consideravelmente diferentes e nem serão depois iguais. As contas não batem certo em muitas centenas de mil milhões de patacas”, disse ao HM. O economista afirma que nenhum mapa desse tipo devia ser publicado sem ser supervisionado, pois põe em causa a credibilidade da instituição. “A sinopse que a AMCM pôs cá fora está errada. Resultado, não sei qual é a reserva financeira de Macau. Pode ter sido um erro, mas é grave demais”, rematou. O HM tentou contactar a AMCM sobre o assunto, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.
Andreia Sofia Silva SociedadeFMI | Economia de Macau deve cair 52,3 por cento em 2020 O relatório “Perspectivas Económicas Mundiais” do Fundo Monetário Internacional, ontem divulgado, prevê uma quebra de 52,3 por cento na economia de Macau, quando em Abril as previsões apontavam para uma quebra de 29,6 por cento. O economista José Félix Pontes fala de uma previsão “ainda conservadora” [dropcap]O[/dropcap] Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou esta terça-feira um pior cenário para a economia de Macau em comparação com as previsões feitas em Abril deste ano. Segundo o relatório “Perspectivas Económicas Mundiais”, a economia de Macau vai registar, este ano, uma quebra de 52,3 por cento, quando em Abril os analistas apontavam para uma quebra de apenas 29,6 por cento. O FMI prevê um crescimento da economia de 23,9 por cento em 2021, quando em Abril era estimado um crescimento de 32 por cento. Em relação à taxa de desemprego, as alterações não são muitas, uma vez que se prevê uma taxa de 2,3 por cento este ano, enquanto que em 2021 será de dois por cento. Já a inflação, deverá ser de 1,7 por cento este ano e de 1,8 por cento em 2021. De acordo com o Governo, o Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro semestre ‘encolheu’ 58,2 por cento, em comparação com o período homólogo de 2019, e a diminuição no segundo trimestre foi de 67,8 por cento este ano, também em termos anuais. Em Junho, a Universidade de Macau previu uma queda do PIB entre 54,5 e 60 por cento este ano devido à pandemia da covid-19. Previsão “conservadora” Para o economista António Félix Pontes, o FMI fez uma previsão conservadora. “Continuo a prever que a queda do PIB de Macau, no ano de 2020, será na ordem dos 55 a 65 por cento”, disse ao HM. “O FMI, tal como outras instituições quando fazem previsões, tomam em consideração determinados pressupostos e, creio, que devem ter considerado que a ‘Semana Dourada’ marcaria o início da recuperação da economia local. No entanto, isso não aconteceu, foi uma frustração e, como só temos mais dois meses e meio de actividade este ano, vai ser muito difícil evitar uma diminuição superior ao previsto pelo FMI”, acrescentou o economista. Em comparação com o ano passado, Macau recebeu no período da Semana Dourada menos 87,2 por cento de visitantes. Nos primeiros quatro dias de Outubro apenas 77 mil pessoas visitaram o território.
Hoje Macau SociedadeAssociação acha que combater jogo transfronteiriço não afecta sector VIP [dropcap]A[/dropcap]s alterações ao Código Penal chinês que endurecem as penalizações na luta contra o jogo transfronteiriço não vão afectar o sector de jogo VIP em Macau, na óptica de Lam Kai Kong, membro da Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau. O especialista, em declarações ao jornal Ou Mun, abriu a porta a um impacto leve no sector e recordou que no passado as salas VIP avaliavam e incentivavam os clientes para jogar através de mediadores no Interior da China. Uma prática que foi abandonada devido ao problema das dívidas incobráveis. O órgão máximo legislativo da China está a rever uma emenda à lei penal que permitiria à justiça chinesa processar empresas e indivíduos além-fronteiras que atraem cidadãos chineses para apostarem em casinos no estrangeiro. Segundo a agência de notícias estatal China News Service, a emenda, que está a ser revista pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), tem como alvo específico operações que procuram atrair jogadores chineses. O Comité Permanente da APN está também a estudar novas penalizações para quem “abrir um casino” na China continental, segundo a China News Service, que não avançou mais detalhes. De acordo com a lei chinesa, quem “gere uma casa de jogo ou faz do jogo profissão” no país pode enfrentar até três anos de prisão. Casinos estrangeiros têm contornado a proibição, ao organizar excursões de jogadores além-fronteiras. Estas operações têm sido combatidas pelas autoridades chinesas, desde a ascensão ao poder de Xi Jinping, que lançou uma ampla campanha anticorrupção. Montanha de perigos A China News Service apontou que o jogo transfronteiriço foi responsável por “grande saída de capital” e causou “danos graves à imagem do país e à [sua] segurança económica”. No mês passado, o Governo chinês estimou que a fuga de capitais, através de jogos de azar, ascenda a pelo menos um bilião de yuan, considerando que isto agrava os riscos de uma crise financeira. O director-geral do Departamento de Cooperação Internacional do ministério de Segurança Pública da China, Liao Jinrong, referiu crescentes dificuldades em travar operações ilegais envolvendo jogos de azar, devido ao uso de moedas digitais na transferência de fundos, o que torna difícil rastrear a fonte, e o jogo ‘online’. Em Agosto, o regulador cambial da China, a Administração Estatal de Câmbio (SAFE), disse que ia fortalecer a supervisão do mercado de câmbio e combater crimes como “bancos subterrâneos” e jogos de azar transfronteiriços. No mesmo mês, a China anunciou a criação de uma lista negra de destinos turísticos de jogo em casinos por perturbarem a “ordem comercial do mercado de turismo no estrangeiro da China”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeFecho da exposição da World Press Photo não surpreendeu Neto Valente [dropcap]J[/dropcap]orge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), disse ontem não estar surpreendido com o encerramento abrupto da exposição de fotografias da World Press Photo, organizada pela Casa de Portugal em Macau (CPM). “Do que ouvi, não me surpreende. Deve haver uma razão que não é boa de explicar, e eu estou com ela [Amélia António, presidente da CPM]”, disse aos jornalistas à margem da cerimónia de abertura do Ano Judiciário. “A questão é se a explicação pode ser dada ou não. Quem anda na rua em Macau vai aprendendo umas coisas, como uma que aprendi há muitos anos: há muita gente que atira a pedra e esconde a mão. De onde vem a pedra? Não sei.” Neto Valente diz não ter “100 por cento de certeza” se a suspensão da exposição constitui um ataque à liberdade de expressão, mas defende que “Hong Kong não é tabu”. “Tenho visto algumas imagens de Hong Kong e aqui temos acesso ao noticiário internacional. Sou contra o reescrever da história. Se foi isso que aconteceu [fechar a exposição por ter imagens dos protestos de Hong Kong], está mal. Não posso afirmar que não vai continuar a acontecer e sabemos que a situação em Hong Kong é muito complicada”, frisou o presidente da AAM. Neto Valente disse que o ambiente social em Hong Kong “não está famoso” o que traz consequências para Macau. “Também nos prejudica a nós. E há sempre umas pessoas que querem ser mais papistas do que o Papa ou que falam antes que os acusem de não ser suficientemente patriotas”, apontou. Apartheid em Macau Questionado sobre o facto de estar vedado a reserva de acesso de não residentes à zona de churrasco na praia de Hac-Sá, Neto Valente lembrou que isso o faz lembrar a política do Apartheid, em África do Sul, que durante décadas separou negros e brancos. “Não vi os fundamentos dessa decisão, e estranhei. Deve haver um fundamento muito forte e racionalmente perceptível para se tomar uma medida destas. Faz-me lembrar o tempo do Apartheid na África do Sul, em que os japoneses não contavam como sendo de cor, mas outras raças sim.” Sobre se esta medida do Instituto dos Assuntos Municipais (IAM) viola ou não a Lei Básica, Neto Valente afirmou que a mini-constituição da RAEM “proíbe todas as formas de discriminação, o tratar de maneira diferente situações iguais. Mas se a situação for diferente não há discriminação”, rematou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAno Judiciário | Sam Hou Fai defende afastamento do sistema jurídico face a inspiração portuguesa Na abertura do ano judiciário, o presidente do Tribunal de Última Instância citou Xi Jinping, falou de um mundo em mudança e assumiu o compromisso de defesa da segurança nacional. Também Ip Son Sang, Procurador da RAEM, frisou a necessidade de “pensar nos riscos” em tempo de paz [dropcap]O[/dropcap] presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, considera que a implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ está numa “fase intercalar” e que deve haver uma análise do sistema jurídico, para garantir que se aproxima mais da “população de etnia chinesa” e menos de Portugal. Esta foi uma das principais ideias deixada na cerimónia de Abertura do Ano Judiciário 2020/2021 e que serviu igualmente para apelar aos magistrados que se orientem pelo princípio da imparcialidade. “Cumpre-nos não só reflectir sobre as experiências bem-sucedidas e as deficiências verificadas na aplicação da política de ‘Um País, Dois Sistemas’ em Macau, como também analisar e estudar atentamente os desafios e problemas enfrentados durante a aplicação do sistema jurídico de Macau que, por motivos históricos, se inspirou no sistema de Portugal”, afirmou Sam Hou Fai. “Isto porque, por um lado, Portugal, sendo um país do Continente Europeu, diverge consideravelmente em ética moral, concepção de valores, usos e costumes, património cultural e muitos outros aspectos de Macau, uma região do Oriente com uma história e cultura próprias de milhares anos e onde a grande maioria da população é de etnia chinesa […] Essas disparidades merecem a nossa atenção na elaboração e aplicação de lei, e devem ser encaradas com imensa cautela”, alertou. Outro dos argumentos utilizados por Sam Hou Fai, foi a dimensão de Portugal e a de Macau, e das respectivas populações, que no seu entender faz com que o sistema do “país distante” não possa simplesmente ser transposto para a RAEM. Neste sentido da defesa de um regime mais próprio, o presidente do TUI, apontou como limitação o regime de impedimentos para as pessoas que ocupam cargos públicos e defendeu que Macau precisa de ter critérios mais exigentes. “Este regime, a vigorar numa jurisdição de grande dimensão, teria, provavelmente, influência limitada sobre o funcionamento dos órgãos de poder e menor possibilidade de ser infringido, dada a sua grande dimensão territorial e populacional”, contextualizou. “Mas já levanta problemas sérios e notórios numa sociedade pequena como a nossa, onde a grande maioria da população, sendo de etnia chinesa, valoriza muito o relacionamento interpessoal, muitas vezes assente numa comunidade associativa onde os habitantes em geral têm relações próximas e interesses cruzados”, acrescentou. No entanto, a mensagem não convenceu o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, que, em reacção, defendeu a manutenção dos princípios. “Não concordo com o que foi dito […] Um país com uma área maior e com uma população muito maior tem problemas diferentes, mas não significa que os princípios não possam ser os mesmos, têm é que ser adaptados à realidade e às circunstâncias do momento”, considerou A força de defesa Sem nomear Xi Jinping, Sam Hou Fai citou as palavras do “dirigente máximo do nosso país” e descreveu um mundo com mudanças profundas em que a “disputa entre o multilateralismo e o unilateralismo se acentua” e o “proteccionismo e o populismo têm vindo a crescer”, ao mesmo tempo que “a política de hegemonia e os actos de agressão e intimidação contra os Estados mais vulneráveis estão a espalhar-se por todo o mundo”. Foi no encalço do mundo novo que Sam Hou Fai falou de um “incessante crescendo de distúrbios” em Hong Kong “com algumas vozes e comportamentos a tocarem frequentemente a linha de fundo no que toca à segurança nacional, num sério desafio e ameaça à implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Por isso, apelou aos magistrados da RAEM que se tornem “numa força firme na defesa da ordem constitucional” e da Lei Básica de Macau, ao mesmo tempo que defendeu a legalidade e ordem, direitos e liberdades dos cidadãos e interesses públicos e privados. O compromisso com a defesa nacional num ambiente internacional volátil foi igualmente assumido pelo Procurador da RAEM, Ip Son Sang, durante a sua intervenção. “Face à complicada e variável conjuntura a nível internacional, devemos pensar nos riscos mesmo em tempo paz. Sendo defensor do Estado de direito da RAEM com atribuições jurisdicionais, o Ministério Público irá cumprir rigorosamente as suas funções respeitantes à segurança do Estado, e salvaguardar legalmente a soberania, segurança e interesses relativos aos desenvolvido do Estado”, prometeu Ip. O Procurador realçou ainda que a defesa nacional assegura a “implementação estável e duradoura de ‘Um País, Dois Sistemas’” e garante que os cidadãos de Macau “desfrutem o êxito do desenvolvimento pacífico” da China. Imparcialidade e independência No seu discurso, o presidente do TUI revelou também que devido a vários processos ligados ao Pearl Horizon, só no ano passado, houve cerca de 70 pedidos de escusa de juízes da primeira instância, por considerarem que a sua imparcialidade poderia ser posta em causa. Face ao ano jurídico de 2018/19, tratou-se um aumento de 50 casos, face aos 20 pedidos. Esta tendência mereceu elogios de Sam Hou Fai que ainda indicou ser um exemplo para os mais novos: “Ao juiz não basta ser materialmente imparcial, é ainda imperioso que pareça imparcial aos olhos do público. É exactamente por causa disso que […] não deixo de fazer aqui um apelo a todos os nossos magistrados, especialmente àqueles mais novos que há pouco tempo iniciaram a sua carreira na magistratura, de que devemos gerir com ponderação a relação entre o relacionamento interpessoal e a justiça […] de modo a evitar que possamos ser implicados ou aproveitados, ou que a nossa imparcialidade possa ser alvo de suspeita”, atirou. Contudo, Jorge Neto Valente, presidente do AAM, defendeu na sua intervenção a necessidade de uma discussão sobre a Justiça, que poderia resultar num reforço da percepção sobre os tribunais. “A independência dos tribunais não se consegue pelo seu isolamento e distanciamento da sociedade. Mais importante do que a afirmação de independência pelos titulares dos órgãos judiciais é a percepção que a sociedade tem dessa independência e a credibilidade que a população lhes reconheça”, considerou o presidente da AAM. “Porque a independência dos tribunais, mais do que um direito de quem exercer o poder judicial, é um direito dos cidadãos a obterem decisões que apliquem a Lei aos casos concretos, imparcialmente e sem interferência de quem quer que seja”, acrescentou. No âmbito desta discussão, o presidente da AAM voltou a defender o alargamento do número de juízes no Tribunal de Última Instância, assim como do composição do Conselho dos Magistrados Judiciais. Sobre este último organismo, que é dominado por juízes, Neto Valente apontou ainda a necessidade de ser reduzido o “carácter corporativo”.
João Santos Filipe SociedadeJustiça | Neto Valente pede maior respeito pelo direito ao silêncio [dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) considerou que é necessário reforçar o direito ao silêncio e a presunção de inocência em Macau. Foi desta forma que Jorge Neto Valente reagiu, em declarações aos jornalistas, a situações como a verificada no julgamento de Jackson Chang, ex-presidente do IPIM, em que alguns arguidos foram reprimidos pelo tribunal por terem ficado em silêncio. “Não posso falar de um processo individual. Mas posso dizer que temos de reforçar, talvez porque não suficientemente apreendido, que uma figura que está na lei é o direito ao silêncio e à presunção de inocência”, considerou o líder da AAM. “Isto não tem a ver com o que a magistrada [do julgamento de Jackson Cheang] terá dito, porque eu não ouvi”, realçou. Por outro lado, Jorge Neto Valente considerou também que há julgamentos que estão a ser feitos na comunicação social e que as imagens dos envolvidos fica prejudicada, mesmo quando não se provam as acusações mais graves. “Não se pode julgar pessoas na comunicação social. Esta situação a que vamos assistindo e, às vezes, fomentadas por algumas autoridades, que não estou a dizer que são os magistrados, mas, algumas entidades que deviam manter reserva. Ao invés, largam informação pela qual a pessoa fica logo apontada na praça pública como suspeito”, atirou. “Por exemplo, vejo que o presidente do IPIM ia acusado de ser cabecilha de uma organização criminosa e de ter aceite dinheiro de corrupção. Foi absolvido. Mas quantas pessoas viram que foi absolvido disso? […] O que fica foram as primeiras páginas e as imagens nos noticiários e que apontaram o senhor na praça pública”, criticou.
Hoje Macau SociedadeAir Macau | Regime de exclusividade pode terminar antes do previsto [dropcap]A[/dropcap] Air Macau pode ter o seu regime de exclusividade no sector aéreo terminar mais cedo do que o previsto. Isto porque o Governo acaba de renovar o contrato de concessão com a companhia aérea por um período de três anos, a contar a partir do dia 9 de Novembro deste ano. No entanto, e segundo o despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), “a concessão é prorrogada pelo prazo de três anos, a contar de 9 de Novembro de 2020, ou até à data em que entrar em vigor o novo regime de exploração concorrencial das actividades concessionadas, se tal acontecer no decurso daquele prazo”. Em Maio deste ano, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, anunciou na Assembleia Legislativa (AL) que seria feita uma nova lei para o sector aéreo. “Quanto à Air Macau, posso dizer que o contrato acaba a 8 de Novembro e vamos prolongar por mais três anos. Mas se durante esse tempo houver uma lei sobre essa matéria vai ser ajustado.” Em Janeiro do ano passado, o HM noticiou que a Air Macau ia deixar de operar em regime de monopólio, o que vai permitir a liberalização do sector aéreo. A decisão foi tomada depois da realização de um estudo sobre o planeamento do mercado de transporte aéreo.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeIAS | Primeiro semestre com 18 casos de violência doméstica Apenas 1,9 por cento dos casos comunicados foi considerado como de violência doméstica. A maioria das situações de agressividade doméstica registadas na primeira metade do ano aconteceu contra mulheres [dropcap]E[/dropcap]ntre Janeiro e Junho, chegaram ao Instituto de Acção Social (IAS) 944 denúncias de violência doméstica, o que representa um aumento de 7,8 por cento em comparação com o primeiro semestre de 2019. No entanto, apenas 18 ocorrências acabaram por ser apuradas como casos de violência doméstica, ou seja, 1,9 por cento. Um número que equivale a uma quebra de cerca de 30 por cento face ao mesmo período do ano passado. A informação foi divulgada no sumário de um relatório publicado pelo IAS. Vale a pena referir que em 15 casos (83,3 por cento) a violência deu-se contra mulheres. Os restantes casos ocorreram contra homens: um em contexto conjugal e dois entre membros da família. No total, metade dos casos de violência doméstica deram-se em contexto conjugal, contra a mulher. Foram também registados quatro casos de violência contra crianças (22,2 por cento) e três entre membros da família (16,7 por cento). Houve ainda um caso de violência conjugal contra o homem e outro contra idosos. A violência expressou-se de forma física em 90 por cento dos casos em contexto conjugal, e os restantes em modo de ofensa da saúde psíquica. Nenhum é identificado pelo IAS como envolvendo múltiplas ofensas. A violência utilizada contra crianças foi, em dois casos, física. Mas também se registou uma ocorrência de violência sexual e outra de ofensa da saúde psíquica. A situação que envolve idosos abrange várias ofensas. Uma questão incluída no sumário do relatório é se para além das próprias vítimas houve ainda crianças que testemunharam os comportamentos violentos dos casos. A resposta é positiva em 10 dos 18 casos. Distúrbios emocionais A maioria dos casos foi contra vítimas nas faixas etárias entre os 25 e os 54 anos, mas os registos apontam para violência contra uma criança entre os 3 e os 6 anos, e pessoas entre os 65 e os 74. Do lado dos agressores, os dados do IAS revelam que 77,8 por cento eram homens, um terço tinha entre 35 e 44 anos e 44,4 por cento eram desempregados. Distúrbios e descontrolo emocional é o factor mais comum na análise do que motivou o comportamento violento, seguindo-se o “facto de estar de acordo com o uso de violência”. Sobre as necessidades depois das situações de violência, as medidas de protecção policial aparecem em apenas um caso, relacionado com crianças. Sobressai a necessidade de aconselhamento individual ou familiar, serviço de acolhimento urgente, bem como a consulta ou apoio jurídico. Além de três situações em que foram as próprias vítimas de violência a tomar a iniciativa de pedir ajuda, os dados têm como fonte o Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Polícia Judiciária e outros serviços públicos.
Pedro Arede Manchete SociedadeChat erótico | Chantagem acaba em partilha de vídeo com família da vítima Depois de ter sido levado a participar num chat erótico online através de uma aplicação desconhecida, um adolescente de 17 anos recusou-se a pagar 10 mil dólares de Hong Kong para que um vídeo onde aparece despido não fosse partilhado com a sua família. Noutro caso, uma mulher de 70 anos foi burlada em mais de 200 mil patacas através de um esquema de empréstimos sem retorno [dropcap]O[/dropcap] vídeo de um adolescente de 17 anos em que este aparece despido enquanto participa num chat erótico online, acabou a ser partilhado com a sua família depois de o jovem se ter recusado a pagar 10 mil dólares de Hong Kong. De acordo com informações reveladas ontem pela Polícia Judiciária (PJ), o caso terá começado na passada sexta-feira, dia em que a vítima travou contacto com uma “nova amiga” através de uma aplicação móvel e que, pouco tempo depois, lhe perguntou se queria assistir a alguns filmes de índole pornográfica. O jovem de 17 anos anuiu e acabaria por receber um link que apenas poderia ser acedido através de uma nova aplicação móvel. Depois de descarregar a segunda aplicação, a vítima abriu finalmente o link, mas não encontrou os referidos vídeos. Perante o sucedido, a mulher envolvida no esquema e com quem o jovem tinha contactado anteriormente, sugeriu que este utilizasse uma terceira aplicação para aceder à ligação. A vítima assim o fez e quando deu por si estava a participar num canal de conversação erótico. Dois dias depois, no domingo, a vítima recebeu uma mensagem através da aplicação WhatsApp que incluía registos fotográficos e vídeos da sua participação no referido chat erótico, onde se encontrava sem roupa. Logo de seguida, os responsáveis pelo esquema tentaram extorquir 10 mil dólares de Hong Kong através de chantagem onde afirmaram que, caso não fosse pago o montante solicitado, os conteúdos seriam partilhados com a sua família. Perante a ameaça, a vítima bloqueou de imediato o emissor da mensagem. Contudo, isso não o impediu de receber uma chamada telefónica através da mesma aplicação, onde foram trocadas agressões verbais de parte a parte. Depois de se recusar a transferir o montante pedido, o vídeo onde aparece nu acabaria mesmo por ser partilhado com a sua família, facto que levou o adolescente a apresentar queixa junto da PJ. A fundo perdido Também ontem a PJ revelou estar a investigar o caso de uma mulher de 70 anos lesada em 210 mil patacas através de um esquema de empréstimos que acedeu conceder e que nunca chegaram a ser pagos. O caso remonta a Junho deste ano, altura em que a vítima conheceu um homem que alegou ser engenheiro numa empresa petrolífera e detentor de nacionalidade norte-americana. Segundo informações divulgadas pela PJ, pouco depois de se conhecerem, o homem perguntou à vítima se lhe poderia emprestar 5.900 euros para levar a cabo umas “reparações”, prometendo que voltaria a Macau de visita e para devolver o dinheiro. Contudo, os ditos empréstimos não se ficaram por aqui. Depois de transferir no mês seguinte o valor pedido, a vítima foi consultada pelo homem sobre a possibilidade de lhe adiantar mais 15.770 euros. Além disso, mesmo depois de ter sido alertada pelo banco da possibilidade de se tratar de uma actividade suspeita, a vítima procedeu à transferência do novo montante. Somente chegada ao presente mês de Outubro, e depois de novos pedidos de empréstimo, é que a vítima começou a suspeitar do seu envolvimento num esquema de burla, tendo apresentado queixa às autoridades. O caso está actualmente sob investigação.
Hoje Macau Manchete Sociedade“Nangka” | Içado sinal 3 de tempestade tropical [dropcap]O[/dropcap]s Serviços Meterológicos e Geofísicos emitiram hoje, às 19h, o sinal 3 de tempestade tropical devido à passagem do ciclone tropical severo “Nangka” pelo território. Segundo um comunicado, o mesmo vai atingir terra na Ilha de Hainan e espera-se que continue a mover-se para oés-noroeste e atravesse pela Ilha Hainan. Espera-se um tempo instável com vento forte e rajadas que deverão prolongar-se entre a noite de hoje e a manhã desta quarta-feira em zonas como pontes, locais de campo aberto ou elevados. Deverão também ocorrer aguaceiros ocasionais devido à influência contínua da banda de nuvem externa do “Nangka” na região. Saúde: novas marcações O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus informou hoje que os indivíduos que não conseguiram efectuar o teste de nucleico nos postos situados no Pac On, no Fórum de Macau, no Hospital Kiang Wu e no Hospital Universitário podem dirigir-se ao local agendado para a realização de colheita de amostra, com a apresentação do título de marcação prévia original, nos próximos três dias ( de 14 a 16 de Outubro), não sendo necessário fazer nova marcação. Além disso, os Serviços de Saúde anunciaram que o Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) reabriu todas as portas ao público de modo a prestar normalmente todos os serviços de urgência (incluindo o Posto de Urgência das Ilhas), de internamento e de hemodiálise. Os utentes afectados pelo tufão e que se viram obrigados a faltar às consultas serão informados nos próximos quatro dias úteis, por via telefónica, da nova data da consulta. Os utentes do Serviço de Patologia Clínica, com marcação da colheita sanguínea para análise e que tenham sido afectados pelo tufão podem apresentar-se no primeiro sábado após a tempestade, na Sala de Colheitas, sendo atendidos pela ordem de chegada. Em caso de tratamento urgente devido a doença, os doentes podem recorrer ao serviço de colheita de sangue no primeiro dia útil após a tempestade.
Hoje Macau Manchete Sociedade“Nangka” | Sinal 3 de tempestade tropical içado às 19h [dropcap]O[/dropcap]s Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) acabam de emitir uma nota onde dão conta que o sinal 3 de tempestade tropical será emitido esta tarde às 19h. O “Nangka” vai atingir terra da ilha de Hainan nas próximas horas e espera-se “que o sistema tropical continue a mover-se para oés-noroeste e atravesse pela Ilha Hainan”. O ciclone tropical e também uma monção de nordeste vão provocar vento forte e rajadas, que se vão manter entre a noite e o início da manhã desta quarta-feira, em locais como pontes, zonas de campo aberto ou mais elevadas. Os SMG explicam ainda que, devido à influência contínua da banda de nuvem externa do “Nangka” na região, continuam a ocorrer aguaceiros ocasionais. Entretanto, o Instituto do Desporto (ID) adiantou que depois de retirado o sinal 8 de tempestade tropical será feita uma limpeza e inspecção de todas as instalações desportivas do território, que estarão temporariamente encerradas para esse fim. Todas elas abrem portas novamente esta quarta-feira, 14 de Outubro.
