Andreia Sofia Silva SociedadeFronteiras | Circulação cresce mais de 100% entre Janeiro e Maio A circulação automóvel nos diversos postos fronteiriços aumentou 113 por cento entre Janeiro e Maio deste ano, por comparação a igual período do ano passado, de acordo com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). No total, circularam 1.825.923 veículos. Só em Maio circularam 395.466 automóveis, mais 761,8 por cento em termos anuais. Segundo a nota da DSEC, este aumento deve-se “principalmente ao movimento de automóveis ligeiros (367.435) ter subido notavelmente 1.666,8 por cento”. Relativamente a voos comerciais no Aeroporto Internacional de Macau aumentaram 612,6 por cento face a Maio do ano passado, enquanto que nos primeiros cinco meses deste ano efectuaram-se 5.889 voos comerciais, menos 33,2 por cento relativamente ao mesmo período de 2020. Os dados da DSEC apontam ainda para o aumento, também em Maio na ordem dos dois por cento, do número de veículos matriculados em Macau, que são 244.420. Destes veículos, o número de automóveis ligeiros (111.889) e o de motociclos (103.537) subiram 2,3 e 3,6 por cento, respectivamente. Em Maio o número de veículos com matrículas novas foi 915, menos 16,6 por cento face a Maio de 2020. De entre estes veículos, o número de motociclos (472) diminuiu 29,6 por cento, enquanto que o de automóveis ligeiros (426) aumentou 10,1 por cento. Nos primeiros cinco meses do ano o número de veículos com matrículas novas fixou-se em 5.392, mais 26 por cento face ao mesmo período de 2020. No mês em análise ocorreram 1.107 acidentes de viação e verificaram-se 393 feridos. Nos cinco primeiros meses de 2021, o número de acidentes de viação totalizou 5.204 e registaram-se 1.787 feridos.
João Santos Filipe SociedadePlaneamento do ensino | Docentes com destaque na consulta pública A carga horária e a necessidade de aumentar a “posição social” dos professores foram preocupações recorrentes na consulta pública para o planeamento a médio e longo prazo do sector educativo. A nível do ensino infantil foi destacada a necessidade de impedir o ensino precoce da escrita A “optimização da constituição do corpo docente” foi o assunto mais comentado durante a consulta pública sobre o “Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino São Superior 2021-2030”. Segundo o Governo, entre as 978 opiniões apresentadas, 117 focaram o assunto e foram pedidas políticas para evitar a pressão mental e física para os professores. O documento elaborado pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) indica que no capítulo da docência houve opiniões a defender a necessidade de “melhorar o profissionalismo do quadro docente”, “reforçar a formação antes e durante o serviço”, insistir em “dar igual importância à teoria e à prática” e “recolher informação para prever os problemas de enfrentar pelos alunos no futuro”. O relatório revela também pedidos de aumento do apoio e “formação em novas técnicas científicas e novos modelos de ensino para melhorar a capacidade pedagógica dos docentes”. No que diz respeito à carreira de professor foi suscitada a necessidade de rever o “quadro geral”, de forma a aumentar a protecção no trabalho no sector. No capítulo dos direitos laborais foi considerada a necessidade de reduzir a carga de trabalho, para aliviar a pressão mental e física dos docentes, “formar uma atmosfera social de respeito pelos docentes e elevar a sua posição social”. Sobre as opiniões, o Governo informa no relatório que no passado já foram adoptadas medidas para reduzir o número de horas nas escolas, como a estipulação de um “horário de trabalho e a componente lectiva semanais dos docentes”. Ensino infantil Outra das grandes preocupações dos participantes na consulta foi o Ensino Infantil. Entre as preocupações partilhadas consta o receio de “evitar a tendência de tornar o ensino infantil idêntico ao ensino primário”. Nesta vertente foi sublinhada a necessidade de evitar que a “escrita com caneta” não comece antes do 3.º ano do ensino infantil. Foi também sugerida a necessidade de a educação envolver escola e famílias, ao mesmo tempo que se impede a constituição de turmas demasiado grandes e se promove “uma aprendizagem divertida” com “prioridade ao processo de desenvolvimento”. O terceiro aspecto mais mencionado foi a necessidade de “aumentar o sentimento de felicidade” dos alunos. Entre as sugestões para concretizar a meta constam o “reforço da educação parental” e “maior cooperação entre a família e a escola”. O problema do bullying não foi esquecido e os participantes esperam que a DSEJ consiga dar uma boa resposta à situação com políticas a médio e longo prazo para os próximos 10 anos.
Andreia Sofia Silva SociedadeExtinção do Centro de Promoção e Informação Turística em Lisboa comunicada aos trabalhadores em Março Os cinco trabalhadores e a coordenadora do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau em Portugal (CPITMP) foram informados da extinção da entidade em Março deste ano, adiantou ao HM o gabinete de comunicação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST). “Os cinco trabalhadores contratados em regime do contrato individual de trabalho e a coordenadora do CPITMP, provida em regime de comissão de serviço, foram informados sobre a extinção do centro em Março de 2021. Tratando-se aqui de cessação de funções, os trabalhadores foram informados com um prazo de antecedência mais longo do que o exigido por lei.” Helena de Senna Fernandes, directora da DST, disse aos media, no passado dia 16, que o CPITMP iria fechar portas. Na mesma resposta é referido que o centro sempre foi considerado um “projecto de natureza transitória”, com “funções intimamente relacionadas com a Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa”. O seu encerramento está, assim, “em consonância com o objectivo político de simplificação da estrutura administrativa previsto nas Linhas de Acção Governativa”. Devido à pandemia, a DST vai manter a promoção do turismo em Portugal, mas em moldes bastantes diferentes. “Dado que nesta altura Macau está impedido de receber visitantes de Portugal, devido às restrições relacionadas com a pandemia de covid-19, o trabalho de promoção turística de Macau em Portugal está neste momento em serviços mínimos.” A DST garante que “os esforços promocionais serão retomados assim que as condições permitirem”. O CPITMP tem, para este ano, um orçamento de 7.5 milhões de patacas, tendo libertado um saldo de quase 3.5 milhões de patacas até 15 de Junho, aquando da liquidação das despesas. Este valor é equivalente a 46 por cento do próprio orçamento do CPITMP, e cerca de 0.3688 por cento do orçamento do Fundo de Turismo para este ano, que tem um orçamento global de cerca de 972,3 milhões de patacas.
Pedro Arede SociedadePoluição | Limites de emissão mais restritos a partir de amanhã A partir de amanhã haverá limites mais restritos para a emissão de gases dos motociclos, ficando a promessa de rever os limites de outros veículos. Para Tam Wai Man os condutores estão “disponíveis” para ajudar a controlar a poluição atmosférica. Sobre o tratamento de águas residuais, existe um plano para resolver 47 “pontos negros” O director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Tam Wai Man, revelou que haverá limites mais restritos para a emissão de gases provenientes dos escapes de motociclos a partir do próximo mês. Para o responsável, os condutores deste tipo de veículos estão disponíveis para que tal aconteça, contribuindo para que, “passo a passo”, o controlo da poluição do ar seja mais rigoroso. “A partir de Julho haverá limites mais restritos para motociclos. Estamos a rever os limites das emissões (…) estabelecidas no ano passado. Os condutores de motociclos estão disponíveis para que haja mais restrições aos limites. Vamos, passo a passo, [impor] restrições ao limite de gases emitidos pelo escape de veículos para que, com a redução dessas emissões, seja possível controlar a situação”, começou por dizer ontem Tam Wai Man à margem da cerimónia de atribuição do Prémio Hotel Verde de Macau. “Depois de termos feito um estudo preliminar, vamos eliminar alguns motociclos altamente poluidores que não satisfaçam os limites”, acrescentou. Sobre as 47 condutas de água previamente identificadas como zonas “críticas” ao nível do escoamento nocivo de água para o mar, o Director da DSPA apontou que existem medidas concretas para resolver o problema. “Em Macau existem algumas zonas críticas ao nível da poluição e já incumbimos uma instituição de estudar a situação do escoamento de águas. Descobrimos que, em 47 condutas de água residuais, a água vai para o mar em vez de seguir para tratamento numa ETAR. Por isso mesmo, já temos medidas especificas para resolver o problema do escoamento das águas na origem”, explicou Tam Wai Man. O responsável revelou ainda que serão construídas três estações de tratamento temporário de águas residuais no edifício portuário, nas pontes-cais número 25 e 27 e na ponte-cais número 5, no Porto Interior. No caminho certo Durante a cerimónia de entrega de prémios propriamente dita, Tam Wai Man, referiu que, apesar da taxa de ocupação hoteleira ter baixado devido à pandemia, os hotéis premiados “nunca pararam as suas práticas diárias ecológicas”, o que demonstra que “o sector está no caminho do desenvolvimento sustentável e a elevar incansavelmente o seu desempenho ambiental”. Relativamente à conservação energética, os 57 hotéis vencedores do Prémio Hotel Verde estão equipados com iluminação LED. Por outro lado, relativamente ao ano passado, foi registado um aumento de mais de 70 por cento no número de lugares de carregamento de veículos eléctricos, sendo que o número dos que usam veículos eléctricos como shuttle-bus também cresceu mais de 30 por cento.
Andreia Sofia Silva SociedadeHotelaria | Hóspedes do interior da China aumentam mais de 800% Entre os números da ocupação hoteleira no mês de Maio, destaque para o aumento significativo do número de hóspedes oriundos do interior da China. No total, os hotéis de Macau hospedaram 659 mil visitantes vindos do continente, o que representa um aumento de 816,4 por cento face a Maio de 2020, segundo dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Quanto aos hóspedes locais foram 68 mil, mais 112,3 por cento em termos anuais. A nível global, os hotéis e pensões hospedaram em Maio um total de 760 mil pessoas, um aumento de 552,3 por cento por comparação o mesmo mês do ano passado. Durante o mês em análise estavam em operação 115 hotéis e pensões, mais sete por cento face a Maio do ano passado, disponibilizando um total de 37 mil quartos de hotel, mais 10,1 por cento em termos anuais. A taxa de ocupação média dos quartos de hóspedes foi de 62 por cento, mais 50,2 pontos percentuais, em termos anuais, destacando-se que a dos hotéis de 3 estrelas se fixou em 70,7 por cento e a dos hotéis de 4 estrelas em 67,5 por cento, números que “foram superiores à taxa de ocupação média dos quartos de hóspedes”. Sem visitantes do exterior, Macau registou, em Maio, apenas 8300 visitantes em excursões locais. Apenas 26 mil residentes viajaram para o exterior recorrendo às agências de viagens, sendo que 98,8 por cento destes deslocaram-se para o interior da China. Entre Janeiro e Maio, taxa de ocupação média dos quartos de hotéis e pensões foi de 51,3 por cento, mais 21,2 por cento face ao período homólogo de 2020. Nestes meses, o número de visitantes em excursões locais foi de 21 mil, mais 126,6 por cento face ao mesmo período de 2020. Apenas 75 mil residentes viajaram para o exterior nestes meses, recorrendo aos serviços das agências de viagens, o que representa uma quebra de 15,1 por cento face aos meses de Janeiro a Maio de 2020.
Hoje Macau Manchete SociedadeCovid-19 | Taxa de vacinação subiu para um terço da população A taxa de vacinação subiu de 10 por cento da população para um terço durante dois meses. A 5 e Maio menos de 72 mil pessoas estavam vacinadas, mas dados oficiais indicam que agora ascendem a 230 mil A taxa de vacinação contra a covid-19 em Macau cresceu de 10 por cento para a cobertura de um terço da população em dois meses, indicam dados oficiais, citados pela agência Lusa. A 5 de Maio, as autoridades de saúde lamentavam a baixa taxa de vacinação, quando, pouco menos, 72 mil pessoas tinham recebido uma dose das duas vacinas disponíveis no território, Sinopharm e BioNtech, apesar “de se ter investido muito trabalho de publicidade e promoção” junto dos quase 700 mil residentes. Os últimos dados apontam agora para 230 mil pessoas vacinadas desde o início da campanha, em 9 de Fevereiro, um aumento para o qual contribuiu o receio da população face a um surto na vizinha província chinesa de Guangdong, mas também uma campanha ‘milionária’ de incentivos, sem precedentes, promovida pelas grandes empresas do território, a maioria ligadas à indústria do jogo, que prometeram dinheiro, dias de férias extra e sorteios para quem se vacinar. Receios da vacinação Uma sondagem recente da Universidade de Macau mostrou que 37,7 por cento dos inquiridos estão hesitantes ou negativos em relação à vacina contra a covid-19 no território. No inquérito de investigadores do Instituto de Ciências Médicas Chinesas, divulgado em 21 de Maio, concluiu-se que, entre aqueles que não têm planos de sair de Macau, 49,5 por cento estão hesitantes ou negativos quanto à vacina e “cerca de 35 por cento dos inquiridos estão preocupados com a possibilidade de ocorrerem reações adversas graves após a vacinação”. Macau continua a registar, ainda assim, uma oferta muito maior do que a procura, sendo que dois terços dos profissionais de saúde tinham sido vacinados até final de Maio, com as autoridades a disponibilizarem um programa de marcação ‘online’ prático com vários horários à disposição, com capacidade para administrar cerca de oito mil doses diárias. Macau identificou até agora 54 casos de covid-19, mas não registou qualquer morte desde o início da pandemia. Nenhum profissional de saúde foi infetado e não foi detetado qualquer surto comunitário.
João Santos Filipe SociedadeLei da Cibersegurança reduz número de cartões pré-pagos em circulação A Lei de Cibersegurança e a obrigatoriedade de registar o nome quando se compram cartões pré-pagos para telemóveis levaram a uma quebra abrupta do número de clientes. A situação que começou a reflectir-se a partir de Janeiro de 2020 foi explicada ontem por Derby Lau Wai Meng, directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT), que considerou a tendência “mais saudável”. A lei entrou em vigor a 22 de Dezembro de 2019 e até Maio deste ano o número de cartões em circulação de serviços móveis caiu de 2,79 milhões para 1,25 milhões. A tendência é muito mais significativa ao nível dos cartões pré-pagos. A maior diminuição sentiu-se nos cartões pré-pagos de serviços 4G, que em Dezembro de 2019 eram quase 2 milhões. Porém, em Maio o número de cartões tinha caído para cerca de 395 mil. No que diz respeito aos cartões pré-pagos de 3G a redução foi de aproximadamente 35 mil, em Dezembro de 2019, para 12 mil. Ontem, Derby Lau Wai Meng afirmou que a redução não se deve ao facto de haver menos pessoas a utilizar o serviço, mas antes a haver menos cartões em circulação. “A redução do número de utilizadores dos serviços móveis é o resultado da entrada em vigor da Lei da Cibersegurança. Na lei há uma norma que obriga ao registo do nome real [com a compra de cartões pré-pagos]. Antes do registo ser obrigatório com a compra de cartões de segurança havia muitos cartões pré-pagos sem o registo”, apontou. “Com a entrada em vigor da lei, os clientes têm de registar o nome para utilizarem os cartões. Muitos cartões pré-pagos já não estão activos, depois de passado o período de tolerância para o registo. Acho que este acontecimento é normal, na sequência do lançamento da Lei de Cibersegurança e com essa norma”, acrescentou. A directora dos CTT recusou ainda ter havido uma redução efectiva do número de utilizadores: “Acho que não tem a ver com a redução dos utilizadores. É mais saudável assim”, sublinhou. Celebração dos 100 anos Os CTT realizaram ontem a emissão de uma colecção de selos especial para comemorar os 100 anos do aniversário da fundação do Partido Comunista Chinês. As imagens dos selos representam diferentes locais e momentos da história do partido e a emissão é acompanhada de uma mensagem de Fu Ziying, director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM. Na mensagem, Fu destaca que o partido “somou, como que de forma prodigiosa, incontáveis triunfos, uns após outros, que brilham nos anais da história, constituindo episódios dignos de uma grande epopeia que surpreende todo o mundo”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCoutinho anuncia que DSEDJ recuou na intenção de cortar bolsas de mérito O deputado José Pereira Coutinho afirmou que a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) recuou em relação às bolsas de mérito, que afinal não vão sofrer cortes. A novidade foi contada, ao HM, pelo legislador ligado à Associação de Trabalhadores de Função Pública de Macau (ATFPM), após um encontro com Lou Pak Sang, director da DSEDJ. “Foi discutida a questão das bolsas de mérito especiais. Temos recebido queixas de jovens que ficaram chateadas porque o Governo resolveu, de um dia para o outro, diminuir o número de vagas e os montantes”, afirmou Coutinho. “Afinal, o director disse-nos que não é essa a questão, mas sim a junção de várias instituições que concedem bolsas. Não vai haver uma redução dos montantes das bolsas concedidas no passado e também não será reduzido o número de vagas. Vai ficar tudo na mesma, o que é uma boa notícia”, acrescentou. O tema das bolsas tinha sido trazido para a ordem do dia pelos deputados Sulu Sou e Agnes Lam, após a DSEDJ ter anunciado que os programas de bolsas de estudo e mérito iriam ser integrados no Fundo de Acção Social Escolar. Questão da USJ No encontro de ontem, Coutinho discutiu igualmente a questão da Universidade de São José e do despedimento de nove professores, depois de nos últimos dias ter acusado a instituição de despedir residentes para contratar não-residentes. “O que nos limitámos a dizer é que, em tempos de pandemia, uma instituição que recebe subsídios e apoios de toda a natureza por parte do Governo de Macau não pode despedir sem justa causa trabalhadores locais”, insistiu. Anteriormente a USJ, através de comunicado do reitor Stephen Morgan, recusou a substituição de residentes por trabalhadores não-residentes. “A proporção de pessoal académico local subiu de 70 por cento, quando me tornei reitor em Maio de 2020, para os 76 por cento actuais. O nosso pessoal administrativo continua a ter 97 por cento de residentes locais. Além disso, a proporção do pessoal total que é residente local subiu de 84 por cento para 88 por cento”, contestou Morgan, em comunicado.
Andreia Sofia Silva SociedadeMacau Special Olympics | Negado recurso a vítima de acidente de trabalho O Tribunal de Segunda Instância (TSI) rejeitou o recurso apresentado por uma professora da associação Macau Special Olympics que teve um acidente de trabalho e que exigia, da parte da seguradora, pagamentos adicionais de tratamentos médicos. Segundo o acórdão, a docente foi contratada em 2018, tendo o acidente ocorrido quando esta foi com uma utente à casa de banho, onde torceu a cintura e o pulso esquerdo. A mulher acabaria por ser avaliada com “incapacidade permanente parcial”. A seguradora pagou uma parte das despesas médicas no valor de quase 86 milhões de patacas. Ficou por pagar o restante montante superior a 42 mil patacas. A docente recorreu então ao juízo laboral do Tribunal Judicial de Base (TJB), exigindo à seguradora o pagamento de despesas médicas no valor superior a 149 mil patacas, correspondentes ao período entre 10 de Janeiro de 2018 e 17 de Outubro de 2019, ou seja, após a ocorrência do acidente. No entanto, o TJB entendeu que a seguradora deveria pagar apenas o montante de 42 mil patacas. A professora alegou então, junto do TSI, que “embora tivesse regressado ao trabalho a 6 de Agosto de 2018, tal não significava que estava totalmente recuperada e que não necessitava de continuar com tratamento médico”. A mulher argumentou que “continuou a receber tratamento médico após a data de regresso ao trabalho, pelo que o valor ainda devido e não pago devia ser de 149.981 patacas, tal como foi indicado na petição inicial”. O TSI entendeu que houve “insuficiência da matéria de facto provada” e que a seguradora “só devia à autora as despesas médicas decorrentes dos tratamentos médicos recebidos antes de 6 de Agosto de 2018 e que ainda não foram pagas”, pelo que se mantém a decisão do TJB.
Andreia Sofia Silva SociedadeRuínas de São Paulo | Questões de propriedade ligadas à classificação A maior parte dos participantes na consulta pública promovida pelo Instituto Cultural concorda com a classificação das Ruínas do Colégio de São Paulo, nomeadamente vestígios do colégio e antigo muro, onde se incluem os troços situados no Pátio do Espinho e Beco do Craveiro. No entanto, temem-se problemas de propriedade caso o processo avance De um total de 308 opiniões recolhidas, quase 83 por cento concorda com a classificação das Ruínas do Colégio de São Paulo, onde se incluem os vestígios do colégio e antigo muro, bem como os dois troços no Pátio do Espinho e o troço no Beco do Craveiro. Esta é uma das conclusões da consulta pública conduzida pelo Instituto Cultural (IC) relativo ao terceiro grupo proposto de classificação de bens imóveis de Macau, que inclui 12 localizações. O relatório, ontem divulgado, dá conta que as principais razões para a concordância com a classificação prendem-se com o facto de as Ruínas do Colégio de São Paulo “terem valor histórico” e serem “portadoras de memórias”. No entanto, há quem esteja contra a classificação de um dos locais mais icónicos de Macau pelo facto de poder levantar questões de propriedade no futuro. “Alguns residentes que vivem nas proximidades disseram que a área do Pátio do Espinho, onde se encontram as ruínas do antigo muro, está ligada a alguns edifícios residenciais. Existe a preocupação de que a reparação futura dos edifícios seja considerada como danos ao património cultural.” Além disso, o relatório dá conta de que “existem também opiniões que consideram que as ruínas não possuem características especiais”. Em termos gerais, o relatório descreve que as opiniões a favor da classificação dos 12 bens imóveis “constituem sempre a maioria”, variando entre 76,1 e 94 por cento. “As principais razões a favor reflectem o desenvolvimento histórico e as características culturais de Macau, além de [os imóveis] terem valor para a preservação.” Importância da memória Os vestígios históricos encontrados em fosso aberto no substrato rochoso na Rua D. Belchior Carneiro são também propostos para classificação. Das 305 opiniões, quase 85 por cento “de todas as opiniões gerais dos três canais estão a favor da classificação”. Os argumentos apresentados a favor da classificação são que os vestígios históricos “têm um significado ou valor históricos e são portadores de memórias”, enquanto que aqueles que estão contra a classificação consideram “que os vestígios históricos não possuem valor cultural nem características especiais”. No documento constam ainda locais como a Ponte Cais nº1, a antiga Ponte Cais da Taipa, a Ponte Cais de Coloane e a Vila da Nossa Senhora – Antiga Leprosaria de Ka-Hó, entre outros. Sobre este último local, foram recolhidas 302 opiniões, sendo que mais de 92 por cento estão a favor da classificação, por considerarem que o local “tem significado histórico”. Segundo uma nota do IC, o processo de classificação deverá ser concluído até 25 de Novembro deste ano, “sendo que o Instituto Cultural envidará esforços para concluir os trabalhos antes do referido prazo”.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeChuva | SMG voltam a alertar para possíveis inundações À semelhança de ontem, os serviços de meteorologia emitiram um alerta para a ocorrência de chuva intensa e inundações durante o dia de hoje. Além do encerramento temporário do posto fronteiriço de Hengqin, várias zonas da cidade ficaram ontem inundadas. O nível de água chegou aos 0,3 metros no Porto Interior Um aviso publicado na página electrónica dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) indica que no início da manhã de hoje possam ocorrer “aguaceiros fortes acompanhados de trovoadas”, assim como “possibilidade de inundações”. Em causa está uma corrente de ar sudoeste que vai continuar a trazer instabilidade meteorológica à zona costeira de Guangdong. As torneiras do céu abriram-se sob a cidade durante a noite de domingo para segunda-feira. Ontem, as chuvas intensas levaram à emissão do sinal preto por volta das 04h50 da manhã, com a forte precipitação a resultar em inundações. A água foi-se acumulando nas zonas baixas da cidade, com o nível a chegar aos 0,3 metros no Porto Interior. Relativamente à frequência das chuvas intensas em Macau nas últimas semanas, um porta-voz dos SMG indicou ao HM que o fenómeno “é normal”, dado que os meses de Maio e Junho são a época de chuvas de Macau. De acordo com o canal chinês da TDM-Rádio Macau, o posto fronteiriço de Hengqin esteve temporariamente encerrado devido a inundações, voltando a reabrir pelas 9h30. Também segundo a mesma fonte, por volta das 7h30, a forte precipitação esteve na origem de um deslizamento de terras na zona do Pac On. Não foi um caso isolado em Junho. Em resposta a uma interpelação escrita de Sulu Sou sobre os alertas meteorológicos e as infra-estruturas para o tratamento das inundações, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) indicou que “já procedeu à verificação e limpeza da rede de esgotos nos locais que sofrem inundações”. Além disso, foram apontados progressos com as obras recentemente terminadas. “Apesar de o box-culvert e a estação elevatória recém-instalados na zona norte do Porto Interior ainda estarem em funcionamento experimental, o problema das inundações no Norte do Porto Interior foi significativamente mais aliviado, e a nova estação elevatória obteve um efeito positivo no alívio de inundações nessa zona”, refere a resposta, assinada pelo presidente do Conselho de Administração do IAM, José Tavares. É indicado ainda que durante as chuvas intensas do dia 1 de Junho, a maioria dos comerciantes na zona norte do Porto Interior afirmou que “o escoamento das águas pluviais estava a ser mais rápido do que no passado”. Melhorias no horizonte Recorde-se que na semana passada, no rescaldo das chuvas intensas registadas no primeiro dia de Junho e que provocaram estragos e apreensão um pouco por toda a cidade, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, considerou que uma das medidas mais urgentes a tomar no curto prazo para evitar inundações, seria diminuir o número de descargas ilegais de resíduos para a rede de esgotos de Macau. Além disso, tendo por base um documento de análise apresentado pelo IAM, foram ainda estabelecidas medidas de curto, médio e longo prazo para atacar o problema das inundações, entre as quais o “planeamento global e estudo de todas as redes de esgotos de Macau”, a “revisão dos critérios de dimensionamento hidráulico do Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau”, reordenamento da rede de drenagem em alguns locais da cidade ou o lançamento contínuo de obras que melhorem a capacidade da rede de esgotos.
Andreia Sofia Silva SociedadeTrânsito | Acidentes de viação com quebra superior a 40 por cento Dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) revelam que entre 2019 e 2020 houve uma quebra no número de acidentes de viação no território de 44.4 por cento, tendo ocorrido em 2020 um total de 409 acidentes. No que diz respeito ao número de acidentes cuja responsabilidade é das operadoras de autocarros, a TCM é a empresa que regista um maior número de acidentes: 454 em 2019 e 248 o ano passado, o que representa uma quebra de 45.4 por cento. Já a Transmac registou 282 acidentes em 2019 e 161 o ano passado, menos 42.9 por cento. A maior causa para a ocorrência de acidentes é a “falha no controlo de velocidade causando colisão entre veículos e objectos”, que levou, em 2020, à ocorrência de 84 acidentes, menos 26 por cento face a 2019, quando aconteceram 114 acidentes por este motivo. Segundo dados fornecidos pelas operadoras de autocarros, o troço da Rua do Campo em direcção à avenida Horta e Costa lidera a lista dos locais do território mais propícios à ocorrência de acidentes.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTurismo | Paula Machado lamenta fecho do Centro de Promoção e Informação em Lisboa Após 16 anos de trabalho, o Centro de Promoção e Informação Turística de Macau em Portugal vai fechar as portas, deixando quem lá trabalha numa “situação de fragilidade”, segundo a ex-directora. Paula Machado ficou triste com o encerramento e, apesar da frustração pelo que ficou por fazer, sente-se “grata” à RAEM pela oportunidade O fim do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau em Portugal deixa a sua directora, Paula Machado, envolta num misto de sentimentos. “Não sei que razões levaram o Executivo da RAEM a encerrar o Centro, por isso não posso fazer comentários. Fico triste porque trabalhei muito aqui na promoção de Macau e tínhamos muitos projectos que, se não tivesse sido a pandemia, iriam dar muita visibilidade ao mercado. Custa-me um bocadinho aceitar que, numa fase como a da pandemia, esta decisão tenha sido tomada”, disse ao HM. No entanto, a directora confessa sentir “uma gratidão profunda pela oportunidade” concedida, uma vez que trabalhou para a Administração de Macau nos últimos 26 anos. “Entristece-me que os meus colegas estejam numa situação de fragilidade, mas temos de aceitar. Tínhamos um calendário de eventos espectacular para 2020 e esta pandemia levou-nos a tudo isto”, frisou. Alguns destes eventos passavam pela representação do Turismo de Macau no festival Rock in Rio ou na Feira de Turismo de Lisboa (BTL), mas estes eventos acabaram por ser cancelados. A responsável defende também que este encerramento “é o quebrar de um laço”, uma vez que o trabalho desenvolvido em Lisboa “é muito reconhecido no mercado”. “Alcançamos uma imagem tão privilegiada e forte no mercado que tenho pena”. “Um trabalho excepcional” O HM enviou no passado dia 18 de Junho questões à Direcção dos Serviços de Turismo (DST) para saber mais detalhes sobre a situação profissional destes trabalhadores ou se o Centro poderá ser Integrado na Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa. No entanto, até ao fecho desta edição, não foram obtidas respostas. Para Paula Machado, “as únicas formas que existem de representação do turismo são através de uma entidade pública, como é o caso da Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa, e da Delegação de Pequim, onde a área do turismo está integrada, ou uma empresa escolhida por um concurso internacional que faz essa representação, que é o modelo escolhido pela DST para os restantes escritórios no mundo.” Em jeito de balanço, Paula Machado adianta que foi feito “um trabalho excepcional”. “Não poderia ter feito mais do que fiz, pois trabalhei muito. 2019 foi um ano com grande visibilidade no mercado, porque foram os 20 anos da RAEM, e com uma equipa tão pequena fizemos um trabalho excepcional.” Dentro do centro havia também muito a organizar. “A livraria estava completamente caótica. Em três anos consegui organizar todos os inventários, fizemos uma base de dados com os livros que estavam a mais, organizamos um armazém com todos os livros organizados por ordem alfabética.” “Achava que havia condições para fazer muito mais e melhor, mas temos de aceitar”, rematou. No passado dia 16, Helena de Senna Fernandes, directora da DST, referiu que o centro fecha portas “tendo em conta a racionalização de quadros e simplificação administrativa”. O Centro de Promoção e Informação Turística de Macau em Portugal é um projecto do Governo de Macau “cuja intenção original foi estabelecida para o curto prazo, mas que foi prolongada por muitos anos”, afirmou à Lusa.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeNecessidades especiais | Cuidadores de crianças pedem mais educação infantil Um estudo da Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau concluiu que mais de 80 por cento dos cuidadores querem educação infantil para crianças com necessidades especiais. Além disso, os inquiridos criticam a falta de transparência do actual sistema de apoio Mais de 42 por cento das crianças com necessidades especiais em Macau e Hong Kong não vão à escola, apesar de mais de 80 por cento dos cuidadores considerarem que precisam de educação, apontando o ensino infantil como a fase mais importante. É o que indica um estudo comparativo sobre desenvolvimento do tratamento inicial de crianças com necessidades especiais em Macau, Hong Kong e Taiwan, apresentado pela Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau. Segundo o jornal Ou Mun, a equipa de investigação recolheu 556 inquéritos de cuidadores de crianças com necessidades especiais, de Hong Kong, Macau e Taiwan, entre Julho e Novembro do ano passado. Foram analisadas oito áreas, incluindo situação familiar, pressão parental, tratamento médico e segurança social, bem como as necessidades de serviços educativos. O estudo revelou que as necessidades económicas e a procura por serviços educativos dos inquiridos que vivem em Macau são superiores às dos participantes de Hong Kong. Além disso, ao entrevistar funcionários da linha da frente e familiares, a equipa descobriu que apesar de o encaminhamento central poupar muito tempo no acesso aos tratamentos, registaram-se queixas de falta de transparência no processo. Os relatórios do Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica foram também criticados por serem demasiado simples, tendo ainda sido indicado que por vezes os sintomas não são diagnosticados. Foi ainda frisado que o relatório custa mais de mil patacas, o que dificulta a vida famílias com dificuldades económicas. A equipa sugere que o centro pondere a elaboração de um relatório mais completo, em que se dá a conhecer a situação de cada criança aos médicos especialistas, para definirem as direcções do tratamento. Falta de instalações Im Ka Wai, secretário geral da Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau, quer que o Governo crie mais instalações de tratamento precoce, incluindo creches e um centro de recursos para famílias. O objectivo passa por dar informações a cuidadores de crianças com necessidades especiais, como por exemplo sobre a utilização de dispositivos auxiliares. Além disso, Im Ka Wai explicou que o estudo também incidiu sobre experiências de Hong Kong e Taiwan na área do tratamento precoce, e que os dados foram usados como referência para o lançamento de serviços em Macau. Segundo o jornal Ou Mun, os resultados mostraram também que a maioria dos cuidadores em Macau apontou a insuficiência de instalações de tratamento e considera que a necessidade educativa das crianças foi ignorada.
Pedro Arede Manchete SociedadeEducação | Deputados criticam cancelamento de bolsas de estudo A Fundação Macau cancelou a “Bolsa de Mérito Especial” e reduziu vagas das bolsas especiais para cursos indicados pelo Governo. Sulu Sou pede explicações e acusa o Executivo de faltar ao compromisso de não reduzir o investimento em educação. Agnes Lam considera que Macau fica a perder Os deputados Sulu Sou e Agnes Lam estão preocupados com o cancelamento “abrupto” e a redução de vagas de bolsas de estudo destinadas a apoiar alunos a prosseguir a sua formação em instituições de ensino superior estrangeiras. Em causa está o anúncio feito pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) no passado dia 18 de Junho, onde é revelado que, a partir do ano lectivo de 2021/2022, os programas de bolsas de estudo, bolsas de mérito e bolsas de estudo de todas as entidades públicas serão integrados no Fundo de Acção Social Escolar. Na prática, através da aglutinação das várias tipologias de bolsas, a medida coloca um ponto final, pelo menos nos próximos dois anos lectivos, na “Bolsa de Mérito Especial” e reduz o número e vagas dedicadas às “Bolsas Especiais”, ou seja, aos alunos que frequentam cursos do ensino superior indicados pelo Governo, como o objectivo de formar “os talentos que faltam em Macau”. Em interpelação escrita, Sulu Sou sublinha que, no caso da atribuição das “Bolsas Especiais”, a medida implica uma diminuição de 30 por cento relativamente ao ano passado, já que o número de vagas para este ano (350) é relativamente menor do que em 2020 (510). Além disso, o deputado aponta ainda que a decisão é “contrária” ao compromisso assumido pelo Governo de não reduzir o investimento na área da educação, mesmo em tempos marcados pela austeridade financeira resultante da pandemia. “É sem dúvida hostil, uma vez que o Governo está a agir em sentido contrário à promessa feita de não reduzir o investimento financeiro na educação, asfixiando a oportunidade extremamente valiosa que os estudantes locais tinham de estudar nas melhores universidades do mundo e contribuir para o desenvolvimento de Macau, após a conclusão dos seus estudos”, referiu Sulu Sou. “Porque razão, de repente, o apoio aos residentes de Macau foi cancelado (…) reduzindo significativamente o número de candidatos à bolsa de Mérito Especial?”, questionou o deputado. Sempre a perder Também Agnes Lam mostrou não concordar com o fim das bolsas de estudo, apontando ter recebido queixas de alunos directamente afectados pela situação, que não tiveram tempo de procurar alternativas equivalentes ou ao nível das 100 melhores universidades do mundo, às quais o apoio se destina. Contas feitas, apesar dos constrangimentos, para a deputada, é Macau quem sai a perder. “É possível que muitas famílias não possam pagar os custos de estudar no estrangeiro devido ao cancelamento das bolsas de estudo. Se os estudantes obtiverem diplomas universitários de nível internacional, o seu regresso será, definitivamente, uma mais-valia, enquanto talentos, para a construção de Macau. Espera-se que o Governo reconsidere a atribuição desta bolsa especial”, apontou Agnes Lam. Em resposta ao canal português da TDM, a Fundação Macau explica que a suspensão das bolsas nos anos lectivos 2021/2022 e 2022/2023 pretende evitar a sobreposição de subsídios com as iniciativas dos Serviços de Educação e que os actuais bolseiros vão continuar a receber o subsídio até terminarem os estudos.
Andreia Sofia Silva SociedadeMP | Oito acusações por infracção de medidas sanitárias O Ministério Público (MP) deduziu, desde Janeiro, oito acusações pela prática do crime de infracção de medida sanitária preventiva, no âmbito da Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, com cinco inquéritos ainda pendentes. Quatro arguidos são residentes de Macau e os restantes são turistas vindos do Interior da China, Taiwan e dos Estados Unidos da América. Aponta o MP que “das acusações deduzidas, cinco enquadraram-se na violação de regras de observação médica, nomeadamente o incumprimento da orientação para sujeitar-se à observação médica em locais designados, ou o abandono do local de observação designado sem a autorização durante o período de observação médica”. Além disso, três casos são sobre entrada em casinos sem o certificado válido de resultado negativo do teste de ácido nucleico.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCovid-19 | Confirmado caso positivo em Hong Kong, mas negociações continuam As autoridades de Macau continuam a negociar com Hong Kong a abertura de uma bolha de viagem sem quarentena, mantendo a regra de 28 dias consecutivos sem casos locais. Ontem foi confirmado o caso positivo preliminar de covid-19 na zona de Tai Po na região vizinha O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus garantiu ontem que continuam as negociações com as autoridades de Hong Kong sobre a possibilidade de abertura das fronteiras, embora se mantenha a regra dos 28 dias consecutivos sem novos casos locais de covid-19 na região vizinha. O caso preliminar de covid-19 na zona de Tai Po, registado na quarta-feira, foi confirmado ontem depois da conferência de imprensa do Centro. “Temos um pressuposto, que é durante 28 dias não haver casos em Hong Kong. Neste momento, Hong Kong e Macau ainda estão a discutir os pormenores acerca da possibilidade de abrir a fronteira. Quando Hong Kong reunir esta condição então poderemos pôr em prática, mas agora não temos nenhuma informação para avançar porque ainda não reúne os requisitos”, adiantou Leong Iek Hou, coordenadora do centro. A responsável adiantou que as autoridades de ambas as regiões vão continuar a ter reuniões técnicas. Segundo a estação RTHK, o caso local de covid-19 diz respeito a um homem de 27 anos, trabalhador no aeroporto. Foram testadas mais de 2000 pessoas que vivem na mesma zona residencial, e enviadas para quarentena mais de 180 pessoas de contacto próximo. Ontem foram também detectados na região vizinha seis casos de covid-19 importados, relativos a quatro estudantes oriundos do Reino Unido e duas mulheres que viajaram da Indonésia. É cedo para abrir Prudência continua a ser a palavra de ordem para as autoridades de Macau, que garantem ser cedo para estabelecer uma data para a abertura do território ao mundo. “Sabemos que em todo o mundo a situação continua a piorar, mesmo em Hong Kong ou Guangzhou continuam a aparecer novos casos. Hong Kong parece estar a voltar à normalidade, atingiu 14 dias sem novos casos. Pensamos na possibilidade de abrir a fronteira, mas imagine-se que surgem novos casos. É muito difícil, neste momento, fazer uma previsão ou deixar pessoas de fora entrar em Macau.” Leong Iek Hou frisou que “ainda não reunimos condições ou requisitos para falar” sobre a abertura de fronteiras. “Uma das medidas prioritárias é continuar a ser rigoroso quanto à abertura das fronteiras e evitar casos importados”, adiantou. Entretanto, foi ontem divulgado um caso de um residente vindo de Zhuhai que não declarou informações “de forma fiel”, estando neste momento a cumprir quarentena. “Este residente esteve em Zhuhai e voltou a Macau para tratar de assuntos pessoais. Teve de ser colocado em quarentena porque esteve em zonas de alto risco. Achamos que não é necessário publicar o seu percurso em Macau”, disse Leong Iek Hou. Há também um caso de um trabalhador não residente (TNR) que usou o código de saúde de outra pessoa e que foi constituído arguido. Segundo uma nota de imprensa, foi feita “de imediato a denúncia junto do Ministério Público (MP)” e deduzida a acusação. “O inquérito será oportunamente remetido ao Tribunal Judicial de Base para marcação de julgamento nos termos da lei processual”, lê-se ainda. A mesma nota dá conta de que “o arguido, cujo resultado do teste de ácido nucleico já tinha expirado no dia de entrada em Macau, não conseguiu mostrar o comprovativo efectivo do teste de ácido nucleico, pelo que não pôde entrar em Macau”. “Posteriormente, o arguido pediu a outrem que lhe enviasse imagem capturada de um código de saúde alheio, com o qual tentou entrar novamente em Macau, mas acabou por ser descoberto pelo pessoal de inspecção da autoridade sanitária no posto de entrada”, lê-se ainda. O crime de infracção de medida sanitária preventiva é punível com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 60 dias. Além disso, foi anunciada ontem uma nova ronda de máscaras que começa oficialmente amanhã e dura até 23 de Julho. Cada lote de 30 máscaras está disponível por 24 patacas. SJM | Vacinados 3.600 colaboradores e familiares Entre segunda e quinta-feira, foram inoculados mais de 3.600 colaboradores da SJM Resorts, incluindo familiares, graças ao programa de encorajamento ao plano de vacinação promovido pela concessionária. “É encorajador ver que o nosso programa de vacinação e sensibilização promovido em conjunto com os Serviços de Saúde colheu uma resposta esmagadora dos nossos colaboradores. A vacinação é a prioridade máxima na luta contra a pandemia”, afirmou a Presidente do Conselho de Administração da SJM, Daisy Ho, segundo uma nota oficial divulgada ontem.
Hoje Macau SociedadeMedia | Filas em Macau para comprar último Apple Daily Ontem foi publicada a última edição do jornal Apple Daily e, em Macau, foram várias as bancas de jornais que registraram filas de pessoas para comprar o jornal. Segundo o jornal Exmoo, uma banca situada na rua Avenida de Horta e Costa teve uma fila de 100 pessoas e a publicação esgotou. Apesar de serem informados que o jornal tinha esgotado, muitos clientes acabaram por comprar edições antigas. Uma banca na rua Cinco de Outubro também agregou muitos leitores antes das 18h, tendo o seu proprietário dito ao Exmoo que, por norma, vende apenas 20 exemplares por dia, mas ontem vendeu mais de 100 exemplares, além de ter recebido encomendas. Um residente, de apelido Ho, disse ao mesmo jornal que adquiriu 20 exemplares do Apple Daily para coleccionar, afirmando sentir-se triste com o fecho do jornal. Ho referiu também que a liberdade de imprensa em Hong Kong e Macau está a sofrer pressões e que está preocupado com a situação dos media no futuro.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeApoio a trabalhadores migrantes em carência deixa Caritas em défice A Caritas continua a receber uma média de 500 pessoas cada vez que entrega bens de consumo a trabalhadores migrantes em carência económica devido à covid-19, acções que deixam sempre a associação em défice financeiro. Paul Pun, secretário-geral, assume: “não queremos dizer que a situação está a piorar, mas na realidade está a tornar-se difícil” De cada vez que distribui alimentos por trabalhadores migrantes, a Caritas fica em situação de défice. Sem apoios financeiros do Governo para este tipo de ajuda, a associação gasta sempre mais do que os donativos que recebe para este fim. Ao HM, o secretário-geral da Caritas de Macau, Paul Pun, referiu que são atendidas, em média, 500 pessoas de cada vez que há uma acção de entrega de alimentos e outros bens, o que mostra que a crise sentida por parte dos trabalhadores não residentes (TNR) causada pelo desemprego e impossibilidade de sair de Macau, continua a deixar marcas. “Segundo dados do mês passado, de cada vez que damos apoio, chegam 500, em média, sobretudo desempregados. Os trabalhadores migrantes estão a sofrer muitos constrangimentos e necessitam de apoio”, referiu. De momento, a Caritas procura atenuar as dificuldades de desempregados, mães e trabalhadores em licenças sem vencimento. “Cerca de 2200 trabalhadores migrantes têm procurado a ajuda do nosso serviço de migrantes. Deste grupo, 120 são mães. Parte destas pessoas regressaram aos seus países de origem ou contactaram as autoridades dos seus países, talvez cerca de metade”, disse. A Caritas continua a necessitar de donativos para manter as campanhas de solidariedade social. “Tudo o que recebemos resulta em défice. Se a pandemia chegar ao fim em breve e abrirmos as fronteiras, a nossa situação financeira poderá melhorar. Mas, uma vez que vivemos tempos de incerteza, a única coisa que precisamos é de ir buscar fundos adicionais para manter estas iniciativas”, disse Paul Pun. O responsável adiantou, como exemplo, um donativo de quatro mil patacas e vouchers de alimentos que recebeu de padarias e outros espaços comerciais. “Presas em Macau” Em termos gerais, a situação dos TNR está longe de estar resolvida. “Não queremos dizer que a situação está a piorar, mas na realidade está a tornar-se difícil. Há mais desempregados agora. Em Abril o Governo fez menção às duas mil pessoas a quem foi cortado o blue card, mas os voos de repatriamento chegaram a menos de 500 pessoas. Então há uma grande diferença, há mais pessoas a ficar presas em Macau. Temos de continuar com estas acções de caridade.” Paul Pun explicou que o Governo acaba por dar apoio “de forma indirecta”, nomeadamente com a doação das taxas pagas pelos sacos de plástico nos supermercados, cujo dinheiro serve para ajudar mães em situação de carência. “Tenho gasto muito do meu tempo a cuidar deste grupo de pessoas para que vejam que a sociedade de Macau também se preocupa com elas”, referiu. Outra das entidades que também disponibiliza apoio aos trabalhadores migrantes é o Centro Pastoral para a Acção Social da Comissão de Migrantes Filipinos [Pastoral Care for Filipino Migrants Commission on Social Action], que no passado dia 19 entregou 298 cabazes de bens alimentares doados por escolas, pessoas e outras entidades. As acções de entrega acontecem todos os sábados. Zasmin Lansang, secretária do centro, confirmou ao HM que “o número [de pessoas que necessitam de ajuda] está a aumentar”. “Há mais desempregados e empregadores que não renovam os contratos ou empresas que optam pela licença sem vencimento”, rematou.
Pedro Arede SociedadeARTM | Actividades em família para sensibilizar comunidades locais Para assinalar o Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, a ARTM vai organizar no domingo uma tarde dedicada às famílias e às comunidades locais. Além de espectáculos de dança e artesanato do Vietname, Portugal, Indonésia e Filipinas, haverá magia, caricaturas e sensibilização em várias línguas sobre a problemática da droga No próximo domingo, a Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM) vai assinalar o Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas com uma série de actividades de sensibilização e entretenimento dedicadas a toda a família e às comunidades locais. O evento, que decorre entre as 15h e as 19h nas casas da antiga leprosaria da Vila de Nossa Senhora de Ká-Hó pretende ser, de acordo com o presidente da ARTM, Augusto Nogueira, “uma espécie de carnaval de combate às drogas”, que pretende, além promover momentos de entretenimento em família, sensibilizar as diferentes comunidades locais utilizando diferentes idiomas. “A ARTM tem uma certa responsabilidade de prevenir e transmitir informação sobre droga nas comunidades locais e, por isso, vamos ter grupos tradicionais de dança do Vietname, Portugal, Indonésia e das Filipinas. Vamos também ter bancas destas comunidades, que vão ter produtos culturais, como por exemplo peças de artesanato. Além disso será fornecida informação e prevenção sobre o combate à droga em cada uma das línguas dessas comunidades. Vamos ter folhetos e cartazes e será disponibilizada informação sobre a lei do combate à droga em Macau”, explicou Augusto Nogueira. O facto de o evento integrar actividades dedicadas às diferentes comunidades surge no seguimento do “aumento do consumo e tráfico de droga dentro destes grupos” potenciado pelos constrangimentos gerados pela pandemia de covid-19. Segundo o presidente da ARTM, numa altura em que muitas pessoas estão “vulneráveis” é importante “alertar e informar as pessoas destas comunidades sobre aquilo que lhes pode acontecer [caso cometam crimes] utilizando a sua própria língua sobre a lei da droga”. “Estamos preocupados porque a situação da pandemia, que levou ao surgimento de restrições, perdas de emprego e separações, levou a que haja muita dessas pessoas a viver no limiar da pobreza e estar vulneráveis. Isto porque, muitas vezes, a necessidade faz com que as pessoas acabem por fazer algo que não deviam para sobreviver. As pessoas têm de ter cuidado com isso. O Governo tem de ver esta situação nas comunidades para lançar medidas para que as pessoas não cometam crimes por necessidade de sobrevivência”, explicou. Pacientes envolvidos Integrados no projecto “Hold on To Hope”, que levou à reabertura de duas casas na antiga leprosaria de Ká-Hó, agora no papel de cafetaria e galeria de arte aconteceu a 19 de Dezembro de 2020, os pacientes em reabilitação da ARTM também irão participar na organização da iniciativa. “Alguns pacientes vão estar no café ou na galeria de arte e outros a dar apoio às actividades em si. Portanto, tanto o staff como os residentes do centro de reabilitação vão estar a colaborar e a trabalhar nesta actividade”, confirmou Augusto Nogueira. Sobre as restantes actividades disponíveis no domingo, o presidente da ARTM partilhou ainda que crianças e famílias terão a oportunidade de ficar com um retrato seu, desenhado pelo caricaturista Rodrigo Matos, fazer pinturas faciais, personalizar t-shirts, assistir a espectáculos de magia e participar em jogos e concursos.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeJustiça | Consultor aponta preocupações com projecto da AAEC O advogado da Asian American Entertainment Corporation (AAEC) tentou ontem que Carlos Lobo não testemunhasse, no julgamento que tem no banco dos réus a Las Vegas Sands. Com luz verde para depor, o consultor jurídico que acompanhou o concurso público para a atribuição de licenças de jogo indicou que a apresentação da AAEC não foi bem-recebida pelo organismo Carlos Lobo, que foi consultor jurídico da comissão do primeiro concurso público para atribuir concessões de jogo, testemunhou ontem no processo que a Asian American Entertainment Corporation (AAEC) instaurou contra a Las Vegas Sands. No Tribunal Judicial de Base, a testemunha indicou que a comissão não gostou da apresentação da AAEC, nomeadamente por não querer uma ligação entre instituições financeiras e o jogo. No entanto, a percepção da testemunha é de que o organismo “reagiu muito bem” ao projecto do grupo Sands. A data do fim da relação entre as duas entidades voltou a ser alvo de atenção. Recorde-se que a Las Vegas Sands e a AAEC submeteram um pedido para licença de jogo, mas a Sands decidiu mudar de parceiro para se aliar à Galaxy Entertainment, acabando por obter uma concessão em 2002. A autora da acção defende que o vínculo entre o grupo Sands e a AAEC se manteve até dia 1 de Fevereiro de 2002, quando a comissão foi notificada do término da relação. Por sua vez, a representação da Las Vegas Sands defende que a ligação terminou em meados de Janeiro, data que consta de um relatório da comissão. De acordo com Carlos Lobo, a comissão percebeu que haveria um potencial “problema” e a necessidade de explicar aos concorrentes porque tinha sido aceite a proposta em que o grupo Sands se ligava à Galaxy e não à AAEC. A testemunha reconheceu não conhecer a relação entre o grupo Sands e a AAEC entre 15 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2002, mas explicou que se entendeu a primeira data como o momento do final do vínculo entre as duas partes com base em documentação. Por outro lado, no final de Janeiro, a AAEC apresentou um pedido de associação a outro concorrente, que foi indeferido. A tentativa de associação à Aspinall’s Clube foi recordada por Carlos Lobo, que indicou ter sido “uma surpresa” e algo que não teria lógica. No entender da testemunha, Sheldon Adelson, das Las Vegas Sands, não entraria numa relação com a Aspinall’s Clube. Falar ou não O advogado da autora, Jorge Menezes, tentou impedir Carlos Lobo de testemunhar em tribunal, alegando estar em causa o sigilo profissional e a absoluta necessidade do depoimento da testemunha. Em causa estava a sua ligação profissional à Venetian Macau S.A. durante quatro anos em que o processo esteve pendente, entre 2012 e 2015. Além disso, Menezes argumentou que enquanto advogado estagiário, Carlos Lobo teve como patronos advogados “que são mandatários das rés neste processo”. “Ninguém acreditaria que durante os quatro anos em que este processo esteve pendente a testemunha não teve acesso, directo ou indirecto, a elementos do mesmo”, observou Menezes, frisando a proximidade entre patrono e estagiário, bem como a da testemunha ao concurso de jogo. Além disso, apontou que a obrigação de segredo profissional só cessa mediante autorização prévia da Associação dos Advogados de Macau (AAM) e que não foi feito qualquer pedido neste sentido. Para o advogado da autora, admitir o testemunho de Carlos Lobo “descredibilizaria a classe dos advogados e a sua respeitabilidade profissional”. No entanto, Luís Cavaleiro de Ferreira, representante das Las Vegas Sands, contestou a análise, argumentando que o âmbito do sigilo profissional do advogado se limita aos factos de que tomou conhecimento durante o exercício de funções. Nesse sentido, destacou que “as rés apenas pretendem ouvir a testemunha sobre factos ocorridos em 2001 e 2002”. Como nessa altura Carlos Lobo ainda “não era sequer advogado estagiário”, o advogado entende que qualquer pedido de levantamento de sigilo apresentado à AAM seria “considerado inapropriado”. A testemunha garantiu que se manteve “sempre longe deste processo”, indicando que não teve acesso a novos elementos que não tivessem sido tornados públicos entre 2010 e 2015. O juiz acabou por determinar não existirem motivos para impedir Carlos Lobo de depor. Note-se que foi ontem indicado em tribunal –por Luís Cavaleiro de Ferreira e Carlos Lobo no seu depoimento – que Jorge Menezes foi co-autor do relatório fundamentado da comissão que analisou as propostas a concurso. Ontem compareceu também em tribunal o empresário taiwanês Marshall Hao, que controla a AAEC, sem que tenha prestado declarações.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDST | Promoções em Hong Kong dependem de directivas dos SSM Helena de Senna Fernandes diz que os Serviços de Turismo estão a aguardar as directivas dos Serviços de Saúde sobre a bolha de viagem com Hong Kong, mas que já estão a ser pensados planos de divulgação do turismo para o mercado vizinho. Macau recebe em Julho a 9ª Exposição Internacional de Turismo A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) ainda aguarda directivas dos Serviços de Saúde (SSM) sobre a possível reabertura da bolha de viagem com Hong Kong, mas já está a pensar em campanhas de divulgação do turismo do território. A garantia foi dada ontem por Helena Senna Fernandes, directora da DST, à margem de uma conferência de imprensa de apresentação de uma exposição internacional de turismo. “Alvis Lo [director dos SSM] explicou as medidas, mas não temos mais informações. Sabemos que precisamos que Hong Kong tenha zero casos [de covid-19] em 28 dias para se lançar um plano de isenção de quarentena. Estamos à espera dos planos dos SSM, mas vamos pensar na divulgação. Caso a bolha de viagem regresse, temos de produzir vídeos para Hong Kong, à semelhança do tipo de material promocional destinado ao mercado da China continental”, frisou. Helena de Senna Fernandes destacou que a região vizinha constitui “um mercado muito importante”. “Esperamos a normalização da passagem da fronteira com Hong Kong e que se possa manter uma situação estável. Além da área do turismo, muitos residentes têm família em Hong Kong, assim como residentes de Hong Kong que trabalham em Macau. Penso que todos estão à espera [da bolha de viagem]”. Uma expo a caminho Entretanto, foi ontem apresentada a 9ª Expo Internacional de Turismo (Indústria) de Macau, que decorre no Venetian entre os dias 9 e 11 de Julho. O evento será um “contributo para a recuperação e revitalização” do sector, uma vez que é fundamental manter o contacto com os operadores turísticos, para Macau estar preparado para “quando o turismo revitalizar”, referiu a directora da DST. O presidente do Associação das Agências de Viagem, Alex Lao, frisou que os bons resultados no combate à pandemia em Macau fizeram com o que o território se pudesse ‘vender’ ao mundo como uma “cidade saudável e segura” e assim criar uma “plataforma sustentável entre Macau e o interior da China”. Além do formato presencial, a expo vai estar também online, uma medida para reforçar as bolsas de contacto e aumentar o alcance do evento numa altura de pandemia em que muitas das restrições fronteiriças continuam em vigor. Na mesma ocasião, as autoridades revelaram ainda que esta nona edição vai focar-se em reforçar as iniciativas ‘em nuvem’, integrar exposições online e offline e expandir a escala da ‘Rua de Macau’, entre outras. Pretende-se também impulsionar a economia turística local e promover a herança, inovação e intercâmbio gastronómico através de demonstrações culinárias. O objectivo é ainda integrar o “turismo + indústrias culturais e criativas”, promover o desenvolvimento da indústria do turismo local, promover as “Lojas com características próprias” e melhorar a imagem das marcas.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeApoio escolar | Mais de 6.300 casos acompanhados em 6 meses Problemas com comportamento escolar, saúde e necessidades familiares estiveram na origem de mais de 6.300 casos acompanhados por conselheiros escolares, num espaço de seis meses. No entanto, o Governo não observou um aumento da procura de apoio nas escolas Entre Setembro do ano passado e Fevereiro de 2021, agentes de aconselhamento de estudantes acompanharam mais de 6.300 casos. Foi o que indicou a directora do Centro de Apoio Psicopedagógico e Ensino Especial, Chow Pui Leng, no seguimento de uma reunião do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior. A responsável adiantou que o volume de casos não revela uma variação na procura de aconselhamento escolar. “Temos vindo a acompanhar cada caso de acordo com as necessidades dos alunos. E quando houver necessidade prestamos apoio de aconselhamento aos encarregados de educação, assim como aos estudantes. De momento, não verificamos aumento de pedidos de apoio”, observou Chow Pui Leng. Dos dados recolhidos ao longo do ano lectivo 2020/2021, os casos focaram-se em questões como comportamento escolar, saúde e também necessidades das famílias. O relatório final da consulta pública da “política de juventude de Macau 2021-2030” divulgado na segunda-feira, revelou que algumas opiniões defenderam o lançamento de medidas para “ajudar os jovens a enfrentar problemas emocionais e psicológicos”, como aconselhamento regular em saúde mental nas escolas. “Expressam também a expectativa de o Governo da RAEM aprofundar o mecanismo de intercâmbio e cooperação com departamentos governamentais e universidades, e criar um esquema de consultas e de apoio psicológico constantes”, pode ler-se. Em resposta, o Governo indicou que os serviços de aconselhamento escolar “serão optimizados” e que será anunciado um reforço no apoio às escolas para identificar potenciais focos de crise. Educação para a vida O chefe do departamento do Ensino Não Superior da Direcção dos Serviços para a Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Wong Ka Ki, observou que entre Janeiro e Junho se realizaram 39 sessões de partilha sobre a Educação para a Vida. Nelas participaram mais de seis mil professores, alunos e agentes de aconselhamento, bem como mais de 350 pais e filhos. O Governo também apostou na “base de dados de educação moral e cívica”, que contém mais de 3.800 materiais de referência para professores, além de ter organizado mais de duas dezenas de actividades comunitárias e sete seminários de educação parental. Wong Ka Ki considera que a divulgação sobre este tema “tem surtido grandes efeitos, ajudando os estudantes”. Além disso, declarou que a promoção da educação para a vida não se deve cingir ao contexto escolar. Os trabalhos “devem contar com a participação de toda a sociedade”, indicou um comunicado da DSEDJ.
Pedro Arede Manchete SociedadeBurla | Rede lesou sete vítimas em mais de 184 mil yuan A Polícia Judiciária deteve quatro homens suspeitos de pertencer a uma rede criminosa dedicada a burlar jogadores dos casinos do Cotai a pretexto da oferta de taxas de câmbio vantajosas. O cabecilha do grupo, que participou directamente em todos os desfalques, continua a monte A Polícia Judiciária (PJ) deteve quatro homens por suspeitas da prática dos crimes de burla de valor consideravelmente elevado e associação criminosa, relacionados com um esquema de troca ilegal de dinheiro, que tinha como principais vítimas jogadores dos casinos do Cotai. Ao todo, terão sido concretizadas, pelo menos, cinco burlas, lesando cinco vítimas no valor total de 184.900 renminbis. Comum a todos os crimes foi a participação directa do cabecilha do grupo, que continua a monte. De acordo com as informações divulgadas ontem pela PJ, a investigação foi despoletada após a apresentação de três denúncias, entre domingo e segunda-feira, relacionadas com burlas perpetradas nos casinos do Cotai e sob o pretexto de troca ilegal de dinheiro, após a apresentação de taxas de câmbio vantajosas na troca de renminbis pra dólares de Hong Kong. Nos três casos apresentados ontem, o modo de operar foi sempre o mesmo. O cabecilha do grupo aborda as vítimas no recinto do casino, acabando por convencê-las a aceitar a troca de dinheiro. Obtido o consenso, o cabecilha encaminha as vítimas para um cúmplice, através do qual é estabelecida uma relação de confiança que culmina na transferência online do montante acordado para uma conta no Interior da China. Enquanto isto acontece, o cabecilha da rede criminosa desaparece sem deixar rasto. Num dos casos relatados pela PJ, duas vítimas foram levadas a transferir 25.200 renminbis e 8.560 renminbis. Nas outras duas situações, as vítimas transferiram para a rede criminosa 42.500 renminbis e 25.140 renminbis, respectivamente. Adicionalmente, a polícia concluiu que, a 2 de Junho, o cabecilha do grupo já tinha sido responsável por burla outras duas vítimas no valor de 42.000 e 41.500 renminbis. Papel químico No decorrer da investigação, a PJ decidiu cruzar os três casos ocorridos nos casinos com o que teve lugar no início do mês, concluindo que, tanto o modo de operar como o espaço temporal em que decorreram, eram semelhantes e que, o primeiro passo em todas as burlas foi sempre dado pelo mesmo homem. Contas feitas, foram detidos quatro homens oriundos do Interior da China envolvidos na rede criminosa, todos eles suspeitos de participar como cúmplices na concretização das burlas. Interrogados pelas autoridades, os suspeitos afirmaram nunca se terem conhecido anteriormente, mas confirmaram terem sido recrutados para actividades relacionadas com a troca de dinheiro. Além disso, os detidos revelaram ainda que, por cada trabalho, recebiam entre 500 e 1.000 renminbis. Quanto ao cabecilha do grupo, o porta-voz da PJ revelou que continua a monte, havendo outro suspeito em fuga. Os quatro detidos foram ontem presentes ao Ministério Público (MP), para responder pela prática dos crimes de burla de valor consideravelmente elevado e associação criminosa. A confirmar-se a acusação, os suspeitos podem ser punidos, pelo primeiro crime, com prisão de 2 a 10 anos e, pelo segundo crime, com pena de 3 a 10 anos.
