Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTurismo | Alojamentos de baixo custo isentos pagar imposto O Governo quer isentar o alojamento de baixo custo de pagar o imposto de turismo. Glenn Mccartney, académico especialista nesta área, diz que é uma medida positiva e que até pode incentivar o consumo, mas defende que as PME vão continuar a sofrer com os elevados custos do negócio Deu ontem entrada na Assembleia Legislativa a proposta de lei que altera o actual regulamento do imposto de turismo, que prevê a isenção do imposto para alojamentos de baixo custo, a fim de incentivar o sector. “Ficam isentos do imposto de turismo os bens fornecidos e os serviços prestados pelos alojamentos de baixo custo e hotéis de duas estrelas”, pode ler-se. Desta forma, “o valor tributável é o preço dos bens fornecidos e dos serviços prestados, ainda que o preço deixe de ser cobrado, no todo ou em parte”. O Governo decidiu ainda fazer algumas alterações às categorias de alguns espaços comerciais. No que diz respeito à categoria de alojamento de baixo custo e hotéis de duas estrelas, “transitam as actuais pensões de duas e três estrelas, anteriormente isentos [do pagamento do imposto] e os estabelecimentos de refeições simples e os quiosques das áreas de restauração”. Incluem-se ainda “os estabelecimentos de bebidas e de comida inseridos nos locais acima referidos”. O objectivo desta nova medida é “incentivar o desenvolvimento do sector de alojamentos de baixo custo”. O montante do imposto de turismo deixa de estar afecto ao Fundo de Turismo e passa a ir directamente para os cofres da RAEM. Estas medidas entram em vigor dia 1 de Janeiro do próximo ano, para “dar tempo à Administração fiscal para a boa divulgação da lei e permitir aos contribuintes efectuarem os preparativos para a cumprir”. Pretende-se ainda “tornar mais adequada a gestão do orçamento público”. Uma boa medida Ouvido pelo HM, o académico da Universidade de Macau (UM) e especialista em turismo, Glenn Mccartney, considera que esta é uma boa medida, lembrando que o imposto de turismo é pago pelos hóspedes e turistas e que a isenção pode incentivar o consumo no território. “A indústria fica sempre satisfeita com a redução ou remoção de impostos, mas tudo depende dos benefícios que serão dados às Pequenas e Médias Empresas (PME), que vão enfrentar muitos desafios e problemas.” “Será que esta medida vai ajudar todos?”, questionou Glenn Mccartney. “Vai ajudar decerto muitos negócios, mas as PME vão continuar a sofrer com os elevados custos das rendas, salários e pagamentos a fornecedores. Mas ainda assim é bom remover algumas responsabilidades às PME, mas no final do mês vão ter de continuar a suportar os custos. Será interessante ver o impacto desta medida, pois criar a política é uma coisa, mas o impacto é outra.” Relativamente à alocação do montante do Fundo de Turismo para os cofres do Governo, Glenn Mccartney fala de uma “maior eficiência na recolha de impostos”.
Andreia Sofia Silva SociedadeDSPA | Recebidas 170 candidaturas para substituição de motociclos A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) recebeu, até ontem, 170 candidaturas ao plano de concessão de apoio financeiro para o abate de motociclos obsoletos. Este programa pretende que estas motas venham a ser substituídas por motociclos eléctricos novos, a fim de assegurar uma maior protecção do meio ambiente. Segundo um comunicado, alguns candidatos já foram notificados sobre este apoio financeiro, sendo que a DSPA começou ontem a receber alguns motociclos obsoletos, que farão parte do primeiro grupo de 27 veículos abrangidos por este programa. Cada candidato poderá ter direito até oito mil patacas de apoio financeiro, devendo apresentar, 165 dias após ser notificado, o pedido de nova matrícula para a sua mota eléctrica junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U, Raymond Tam, director da DSPA, adiantou que esta direcção de serviços vai vender os motociclos abatidos em hasta pública “e transportá-los para fora de Macau, de acordo com os mecanismos de mercado”. No entanto, não será possível, a curto prazo, fazer o transporte destes veículos para o interior da China para o seu tratamento, uma vez que “existe ainda a necessidade de coordenar e debater com os ministérios e comissões do interior da China as declarações aduaneiras, incluindo outras questões complexas”. Sobre o pré-tratamento destes motociclos obsoletos em Macau, Raymond Tam assume que “é necessário rever o ordenamento dos aterros para que se disponibilize o maior espaço possível [para esse tratamento prévio], sendo que as obras ainda não foram iniciadas”, lê-se na resposta à interpelação.
Nunu Wu SociedadeVacinação | IAS diz que famílias de idosos são sempre informadas Hon Wai, presidente do Instituto de Acção Social (IAS), disse que as famílias dos idosos em lares são sempre informadas quando estes são vacinados contra a covid-19. As declarações foram feitas no âmbito de uma sessão de esclarecimento promovida pela associação Aliança do Povo de Instituição de Macau. Recorde-se que foi feita, há dias, uma denúncia de que vários idosos terão sido vacinados sem que as famílias tenham sido avisadas previamente. “Há dois meses informamos, através da rádio e também os lares de idosos, de que iríamos organizar o serviço de vacinação em lares. Também informamos os familiares acerca da deslocação dos funcionários dos Serviços de Saúde aos lares. Não há famílias que não tenham conhecimento deste programa de vacinação. Os médicos confirmam também com os idosos se estes estão aptos para levar a vacina, e estes assinam, de forma consciente, uma declaração em como consentem ser vacinados”, adiantou o presidente do IAS. Hon Wai recordou que a actual taxa de vacinação dos idosos em lares atingiu os 70 por cento e que pode “em breve” chegar a 80 por cento. Cerca de mil pessoas participaram nas sessões de vacinação e de esclarecimento organizadas pelo IAS, e 545 idosos inscreveram-se para serem vacinados durante as sessões.
Pedro Arede Manchete SociedadeCovid-19 | Período de convalescença reduzido para sete dias Para evitar o “desperdício de recursos médicos”, o Centro de Coordenação anunciou que o tempo de internamento e isolamento de pacientes infectados com covid-19 foi reduzido de 21 para sete dias. As exigências de Macau são “ligeiramente mais rigorosas” que as do Interior da China, admite o organismo O Centro de Coordenação e Contingência do Novo Tipo de Coronavírus anunciou ontem que o período de vigilância durante a convalescença vai passar de 21 para sete dias para os pacientes que tenham testado positivo para a covid-19. Em comunicado, o Centro de coordenação aponta que a actualização dos critérios e alta tem por base evidências científicas e que, desta forma, será evitado o desperdício de recursos médicos. “Os critérios de alta e de levantamento das medidas de isolamento foram ajustados com base em evidências científicas. Os critérios de alta foram ajustados de forma razoável de acordo com as características clínicas e os resultados dos testes de ácido nucleico, reduzindo ainda mais o período de tempo de internamento e isolamento de pacientes, evitando desperdício de recursos médicos”, pode ler-se na nota. De acordo com o Centro de Coordenação, o período de internamento começa a contar a partir do dia em que o paciente obtém resultados negativos em três testes consecutivos de ácido nucleico, com pelo menos 24 horas de intervalo entre si. Caso, após três semanas volvidas desde o primeiro teste positivo, os pacientes continuarem sem cumprir os critérios, caberá a um “grupo de especialistas” decidir sobre a sua ida ou não para o período de recuperação. Nota ainda para o facto de os pacientes provenientes de países ou regiões em que se exige o cumprimento de quarentena, terem de cumprir um período de convalescença de acordo com o seu historial de viagem. “Devido ao seu historial de viagem, o período de tempo decorrido entre a entrada e o termo de vigilância da saúde [para os pacientes provenientes de países ou regiões que obrigam a quarentena] não deve ser inferior ao período de observação médica exigido pelo historial de viagem correspondente”, esclareceu Centro de Coordenação. O organismo aponta ainda que, tendo em conta a “situação real” do território, as exigências de combate epidémico de Macau “são ligeiramente mais rigorosas do que as do Interior da China”. No entanto, compromete-se a actualizar “de modo flexível” as políticas antiepidémicas de Macau, de acordo com a evolução da situação. Recorde-se a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou ontem uma série de medidas de combate à covid-19, que incluem a redução de quarentenas e o levantamento de proibições de alguns voos, noticiou o South China Morning Post de acordo com a agência Lusa. Sempre a somar O Centro de Coordenação e Contingência do Novo Tipo de Coronavírus anunciou ontem ter adicionado quatro pessoas à lista de contactos próximos de casos confirmados de covid-19 em Zhuhai. Entre os novos casos de contacto próximo está uma mãe e o seu filho de cinco anos que estiveram em Nanping, no interior de um espaço ao mesmo tempo que um caso confirmado. Por causa disso mesmo, seis alunos da Escola de Santa Teresa, frequentada pela criança, foram submetidos a um período de observação médica de sete dias com um dos pais. Os outros casos dizem respeito a duas mulheres que estiveram na Região Autónoma da Etnia Zhuang de Guangxi integradas numa equipa de filmagens entre os dias 8 e 18 de Março. As duas mulheres vão agora cumprir uma quarentena de 14 dias, dado terem estado no mesmo salão de beleza que um caso confirmado. As restantes 22 pessoas da equipa de filmagens encontram-se a fazer uma quarentena de sete dias. SAFP | Funcionários instados a não participar em eventos de grupo Os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) emitiram ontem uma circular interna a apelar aos funcionários públicos para evitarem actividades ou refeições de grupo. Segundo a TDM Rádio Macau, a circular, assinada pelo director dos SAFP, Kou Peng Kuan, aponta que “tendo em conta que a pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus está a evoluir de forma acentuada nas regiões vizinhas, os Serviços de Saúde emitiram orientações específicas para ajuntamentos e que todos os trabalhadores dos serviços públicos devem cumpri-las ‘rigorosamente’”. Em relação aos titulares dos principais cargos públicos, “incluindo o pessoal de direcção e chefia, devem evitar convocar ou participar em todos os tipos de actividades conjuntas ou em refeições em grupo, a menos que haja motivos oficiais importantes e inalteráveis, a fim de reduzirem ao máximo o risco de transmissão do novo tipo de coronavírus”, refere a nota.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCPSP | Residente com queixa recusada enviou denúncia ao secretário Depois da situação que envolveu o treinador Pelé, o HM teve conhecimento de um caso em que um residente foi impedido de apresentar queixa à Polícia de Segurança Pública. O incidente resultou no envio de cartas para Wong Sio Chak e para a Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau Um residente viu uma queixa por suspeita de burla e extorsão recusada pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e denunciou a situação ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, e à Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau, liderada por Leonel Alves. O caso relatado ao HM ocorreu a 13 de Março, domingo, e o residente afectado, Luís Bento, decidiu partilhar a história para “contribuir de forma construtiva” para a melhoria do serviço prestado pelo CPSP. No domingo, Luís Bento foi ao Comissariado da Zona Norte, na Avenida Almirante Lacerda, com a intenção de apresentar uma queixa por burla e extorsão. Como previu dificuldades ao usar a língua portuguesa, decidiu escrever um texto previamente. “Redigi logo a queixa em português, por saber que é cada vez mais difícil termos quem fale as duas línguas nos serviços de Macau. Infelizmente, a escassez é grande, e eu respeito isso”, começou por explicar Luís Bento. “Tive uma abordagem de quem não vai para os serviços exigir que tenham uma pessoa pronta para falar português. Pelo contrário, desloquei-me já com a queixa redigida e limitei-me a pedir que recebessem a queixa e a encaminhassem para o Ministério Público”, acrescentou. Via directa No entanto, o que aparentava ser um processo simples complicou-se quando os agentes perguntaram a nacionalidade e o contacto telefónico do suspeito. “Pensei que era só para ficar registado. Mas, de repente fui surpreendido porque percebi que eles queriam ligar-lhe…”, recordou, fazendo questão de não revelar a nacionalidade do alegado burlão. Face ao procedimento, o professor de música pediu aos agentes para que se limitassem a receber a queixa, sem contactar o acusado. No entanto, os agentes começaram a colocar obstáculos: “Os próprios polícias começaram a dar-me um parecer jurídico e a fazer comentários sobre uma queixa da qual nem conheciam o teor, porque estava em português”, afirmou. “Puseram-me todos os obstáculos e recusaram a queixa”, acrescentou. Perante o impasse, o residente de nacionalidade portuguesa pediu ajuda a uma amiga, que fala português e cantonense, para tentar ultrapassar o que parecia um “mal-entendido”. “A pessoa que me ajudou esteve cerca de 15 minutos ao telefone, em alta voz, a explicar aos agentes que eles apenas deviam receber a queixa, sem dar qualquer parecer jurídico”, relatou. Sem conseguir convencer os agentes, e uma vez que a amiga de Luís Bento estava, por coincidência, acompanhada por um advogado, este também interveio. “Foi explicado que o trabalho dos agentes era receber a queixa, sem qualquer parecer, e que caso não a aceitassem teriam de passar uma declaração em como se recusavam a aceitar a queixa”, relatou. “O esforço foi em vão”, reconheceu. Pedido de identificação Sem queixa apresentada, nem documento do CPSP a confirmar a recusa, foi pedido a Luís Bento que se identificasse e assinasse uma declaração, para instauração de um processo interno. “O agente fez uma cópia do meu BIR e depois veio com um documento para eu declarar a minha identidade e residência… De repente, ficou tudo virado de pernas para o ar, fui à esquadra para apresentar uma queixa e eles passam a querer identificar-me para instaurarem um procedimento interno”, contou. “Obviamente, pedi ao agente para não assinar o documento”, sublinhou. Foi neste momento que decidiu abandonar a esquadra do CPSP: “Foi um pouco desconcertante e senti-me triste com o sucedido”, confessou. Contudo, recusa catalogar as forças de segurança com base no ocorrido: “Não saí dali a desacreditar nas forças de segurança, porque não devemos catalogar toda as forças de segurança com base na acção de uma ou duas pessoas”, considerou. Na sequência do incidente, o professor de música enviou duas cartas, uma para o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, e outra para a Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. O objectivo passa por corrigir o comportamento que, acredita, não ser o mais correcto: “Quando deixei a esquadra avisei os agentes que ia relatar o caso aos superiores, porque considero que se trata não de um direito, mas antes de um dever. É para o bem de todos”, explicou. Sem exemplo Apesar do sucedido, Luís Bento sublinha que o CPSP faz um trabalho satisfatório. “Estou em Macau quase há nove anos e tenho visto ao longo deste tempo um bom serviço por parte das forças de segurança. Mas, como em qualquer instituição, as forças de segurança são constituídas por seres humanos e há sempre pessoas que fazem bem o seu trabalho, e outras que não o fazem tão bem”, considerou. Na óptica de Luís Bento, a situação não foi motivada pela nacionalidade. “Não senti que estivesse em causa a minha nacionalidade. Achei que se deveu a falta de competência, conhecimento da lei”, considerou. “Gostava de frisar que como cidadãos no território não devemos catalogar todas as forças de segurança com base num episódio que foi responsabilidade de dois agentes em particular”, apelou. O HM contactou o CPSP, o secretário para a Segurança e a Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau sobre o assunto, mas até ao fecho da edição não recebeu qualquer resposta.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRacismo | Autoridades dizem que insultos resultaram de “barreira linguística” O Corpo de Polícia de Segurança Pública considera que Pelé entendeu mal as explicações que lhe deram, “talvez” por erros de comunicação dos dois lados. As autoridades convidaram o “estrangeiro residente” a regressar à esquadra, onde acabou por apresentar queixa O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CSPS) responsabilizou um mal entendimento de José Martins, mais conhecido por Pelé, por não perceber as explicações dos agentes e entender de forma errada que precisava de um advogado para apresentar queixa. As justificações surgiram no sábado, num comunicado em chinês, que identifica o ex-internacional pela selecção de futebol de Macau nos anos 90 como um “estrangeiro residente”. A mesma designação consta na resposta enviada ao HM. Segundo as explicações, os agentes citaram artigos do Código Penal e Código Procedimento Penal, para explicar a Pelé que teria de arranjar um advogado numa fase mais adiantada do processo. Contudo, Pelé saiu da esquadra com a certeza de que lhe foi dito precisar de um advogado. “Durante o procedimento, os agentes desta Corporação trataram do respectivo caso de acordo com a lei e conforme as respectivas instruções, só que, devido o mal entendimento na comunicação resultante das línguas entre as duas partes, o recorrente confundiu que era necessário contratar, de imediato, advogado para instaurar o caso”, afirmaram as autoridades. “Em relação ao presente incidente, esta Corporação convidou novamente o recorrente para chegar à Polícia, explicando-lhe os procedimentos da denúncia e do tratamento do respectivo crime particular, o mesmo manifestou o seu entendimento e ficou satisfeito com o acompanhamento da polícia. Racismo sem menção Antes da resposta enviada ao HM, o CPSP publicou um comunicado, por volta das 13h de sábado, em que nunca utilizou a palavra racismo para mencionar a queixa. Além disso, pareceu apontar a “barreira linguística” como a razão dos insultos. “Na manhã de 15 de Março este departamento recebeu uma denúncia sobre uma disputa e enviou agentes ao local para contactarem a vítima. A vítima alegou que tinha estado envolvida numa altercação com outro homem devido à barreira linguística”, relatou o CPSP. “A vítima sentiu-se insultada quando ouviu o homem proferir insultos e decidiu denunciar o sucedido”, foi complementado. O comunicado do CPSP foi emitido no sábado, depois de a notícia ter sido traduzida para chinês. No entanto, as respostas pedidas pelo HM, que tinham sido requisitas na quinta-feira, só chegaram depois do comunicado. Pedido de desculpas Tanto no comunicado como na resposta enviada ao HM não é relatado que o CPSP pedira desculpas a José Martins. No entanto, logo na sexta-feira, o treinador revelou ao HM que tinha sido chamado de volta à esquadra, e que tinha ficado muito satisfeito com o tratamento do CPSP, que incluiu um pedido de desculpas. “Ligaram-me a pedir desculpa pelo erro”, começou por dizer. “Pediram-me desculpa, devido ao facto de o agente que me atendeu na terça-feira ter cometido um erro. Mas, hoje [sexta-feira] foram super educados e gentis”, acrescentou. Horas mais tarde, depois da queixa apresentada, o visado pelos insultos racistas recorreu às redes sociais para agradecer o apoio recebido ao longo dos últimos dias. “Agradeço a todos os que me apoiaram a prosseguir com este caso. Todos me deram força e tornaram este desfecho possível, mostrámos que somos todos da mesma raça… Somos todos humanos e iguais”, escreveu. “Espero e desejo que nunca mais haja um caso como este em Macau”, acrescentou. Uma terça-feira triste O ex-jogador da selecção de Macau e actual treinador de futebol foi alvo de insultos verbais na terça-feira, quando fazia a sua habitual caminhada matinal no Parque do Reservatório. Nesse dia, o residente com nacionalidade portuguesa foi à Esquadra Número 3 do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), de onde saiu com a certeza de que teria de estar acompanhado por um advogado para poder apresentar queixa. O CPSP veio agora negar esta parte da história.
João Santos Filipe SociedadeMais de 74 mil pessoas não utiliza a internet Numa altura em que o Governo obriga, em termos práticos, as pessoas a terem telemóvel e internet para poderem entrar em restaurantes, serviços públicos ou jardins, há cerca de 74 mil pessoas que não utilizam internet em Macau. Os dados podem ser calculados através dos resultados do “Inquérito à utilização da tecnologia informática dos agregados familiares em 2021”, publicado na passada sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Num total de 644.068 pessoas, que não inclui crianças com menos de três anos, os dados mostram que 570 mil eram utilizadores frequentes de internet, no que é considerado uma taxa de penetração de 88,5 por cento. Para a estatística, são contabilizadas as pessoas que acedem à “rede” não só através dos telemóveis, mas também dos computadores. Os dados mostram também que apesar de as pessoas serem obrigadas na prática a utilizarem telemóveis diariamente, e a preencherem o código de saúde, para poderem ir ao hospital ou aos tribunais, existem 74.068 indivíduos que não utilizam a internet. Idade é um posto A penetração da internet é mais reduzida no escalão etário de cidadãos com mais de 65 anos, onde menos de um terço utiliza a internet. Em cerca de 92.650 indivíduos com mais de 65 anos, apenas 30.500 utilizam “a rede”. Já no escalão das crianças com três a 14 anos, a taxa de penetração é de 68,3 por cento. Em todos os outros escalões etários, a penetração é superior a 90 por cento. Ao nível dos telemóveis, a situação não é muito diferente. Entre uma população de 644.068 pessoas, 604.500 têm o equipamento que o Governo tornou indispensável para preencher a declaração de saúde através da aplicação que regista a circulação. A taxa de penetração em 2021, era assim de 93,8 por cento, o que significa que 34.568 pessoas não têm telemóvel. Contudo, os dados mostram que entre 2020 e 2021, e numa altura em que as pessoas já eram obrigadas a apresentar a declaração de saúde, houve uma redução de indivíduos com telemóvel. Em 2020, 606.600 pessoas declaravam ter telemóvel, ou seja, uma redução de 2.100 utilizadores.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCriptomoedas | Hipótese de alterações na acusação adia leitura da sentença Era para ser uma sessão onde se definia o futuro do filho de Rita Santos, mas acabou por ficar marcada pela possibilidade de surgirem alterações à acusação e pela ausência do arguido. A leitura da sentença ficou agora agendada para 6 de Abril A leitura da sentença do caso de Frederico Rosário, filho de Rita Santos, acusado de 48 casos de burla era para ter decorrido na sexta-feira, mas foi acabou por ser adiada. A nova data é o próximo dia 6 de Abril, uma quarta-feira, às 16h00, no Tribunal Judicial de Base. Na origem do adiamento, esteve o facto de a juíza Cheong Weng Tong ter anunciado a possibilidade de alguns factos da acusação irem sofrer alterações, que afirmou não ser matéria substancial. A possibilidade de alterações, assim apresentada pela juíza, que não confirmou as mudanças, levou a que o advogado Luís Almeida Pinto, defensor de Frederico Rosário, tivesse de completar as alegações finais, à luz das mudanças. Quando tomou a palavra, o advogado recusou a ideia que o empresário tivesse recebido comissões na venda dos “programas de investimento” para minerar criptomoeadas, que prometiam retornos que podiam chegar aos 40 por cento. Ainda de acordo com as alegações finais, Frederico Rosário apenas esperava fazer dinheiro com dividendos da empresa Genesis, onde era sócio com uma participação de 10 por cento, a par do outro arguido, Dennis Lau. Esta empresa, em ligação com uma outra, a Forgetech, também controlada por Dennis Lau, era responsável pelo arrendar do equipamento de criptomoedas e respectivos lucros, gerados do negócio, que depois serviriam para pagar os retornos prometidos aos investidores. Perante as alegações e a possível mudança dos factos, Cheong Weng Tong entendeu que o colectivo a que preside precisava de mais tempo para chegar a uma decisão, pelo que agendou a leitura final para o dia 6 de Abril. Onde está Frederico Rosário? Além do adiamento da sentença, a sessão ficou marcada pela ausência do segundo arguido Frederico do Rosário. Ao contrário de Dennis Lau, que é natural de Hong Kong e nunca compareceu a qualquer sessão, Frederico Rosário faltou pela primeira vez esta sexta-feira. Contudo, não houve qualquer aviso para a ausência o que fez com que, durante aproximadamente uma hora, a funcionária do tribunal percorresse o quarto piso do TJB à procura do arguido, Frederico Rosário. A situação ganhou contornos caricatos uma vez que na sala de audiência estavam à espera não só a mãe do arguido, Rita Santos, como também o pai, que tem o mesmo nome do filho, o avô e ainda o advogado. Fora da sala de audiência, onde a funcionária foi várias vezes perguntar pelo arguido, encontrava-se ainda Manuela, esposa de Frederico Rosário. Passada a hora, sem que a funcionária obtivesse qualquer resposta, que não fosse o silêncio dos presentes, entrou o colectivo de juízes e iniciou-se a sessão. Cheong Weng Tong questionou o advogado se sabia onde estava o cliente e recebeu um redondo “não”. “Encontro-me sempre com o arguido no tribunal e era suposto que ele estivesse aqui”, afirmou o causídico. “A família também não sabe onde está”, acrescentou. Perante a resposta, o tribunal decidiu que se Frederico Rosário não justificar a falta vai ter de pagar uma multa de 2.730 patacas. Correcção de um erro Ainda antes do julgamento, Cheong Weng Tong apresentou uma correcção da acusação, justificada com o facto de ser necessário converter o alegado valor das burlas de dólares de Hong Kong para patacas, de forma a definir o tipo de burla em causa. Como os diferentes crimes de burla dependem do valor, os 9 crimes de burla simples e 23 crimes de burla de valor elevado foram transformados em 7 crimes de burla simples e 25 crimes de burla de valor elevado. A estes, juntam-se 16 crimes de burla de valor consideravelmente elevado. Os crimes de burla simples são punidos com uma pena que pode chegar aos três anos de prisão, os crimes de valor elevado com pena de prisão até cinco anos e, finalmente, os crimes de burla de valor consideravelmente elevado têm uma moldura penal que começa nos dois anos e chega aos 10 anos de prisão.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCovid-19 | Plano de emergência prevê testes rápidos e hospitais de campanha As autoridades apresentaram ontem um novo plano de resposta a um eventual surto comunitário de covid-19 que inclui a instalação de um hospital de campanha no Dome e no centro de formação de atletas. Serão distribuídos pela cidade postos móveis para testagem e os testes rápidos serão generalizados A situação da pandemia em Hong Kong e em algumas regiões da China, nomeadamente Shenzhen, obrigou as autoridades a preparar, nos últimos dias, um novo plano de emergência em resposta a um eventual surto comunitário de covid-19. Como tal, será generalizado o uso de testes rápidos e criados postos móveis de testagem espalhados pela cidade, com capacidade diária para realizar 100 a 300 mil testes. A grande novidade do plano é a criação na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental (Dome) e no Centro de Formação de Estágio de Atletas de um centro de tratamento de doentes com capacidade para 1400 camas. Nestes locais serão instaladas mais 32 casas de banho temporárias e 16 chuveiros para dar resposta e garantir um rácio de doentes por instalações sanitárias que, segundo Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), é superior ao definido pela Organização Mundial de Saúde (OMS). “[No Dome] haverá nove doentes por sanita, e nove por chuveiro, enquanto que no centro de estágio de atletas o rácio será de 17 doentes por um chuveiro e sanita. A OMS define 20 doentes por um chuveiro, pelo que temos padrões superiores aos que são recomendados pela OMS.” Neste local não faltam planos para o tratamento de resíduos ou dos restos mortais, que serão transportados e cuidados pelo Instituto para os Assuntos Municipais, em parceria com outras entidades públicas. O plano tem várias fases conforme a evolução da pandemia. Se o número de infectados ultrapassar uma centena entra em funcionamento o centro de tratamento comunitário. Mais capacidade Em matéria de isolamento de infectados em unidades hospitalares e quarentenas, as autoridades prometem aumentar gradualmente em dez vezes a actual capacidade, para um total de 2700 doentes. Serão ainda definidos hotéis de quarentena de infectados com capacidade para 1000 camas. Do total de 266 camas disponíveis actualmente nas unidades hospitalares públicas, 120 vão funcionar no Centro Clínico de Saúde Pública do Alto de Coloane e 146 na enfermaria de isolamento do Centro Hospitalar Conde de São Januário. O plano prevê também a criação de um hospital de campanha ao ar livre, com 1000 camas disponíveis. Alvis Lo adiantou que as autoridades de saúde estão em conversações com empresas para erigir a estrutura num espaço ao ar livre. Por sua vez, fica definido que caso Macau tenha um surto de grandes dimensões, os infectados com covid-19 ficarão em isolamento em casa. Nestas situações, o Governo promete um sistema coordenado de resposta para garantir acesso a alimentos, medicamentos e outras necessidades diárias. As medidas apresentadas pelas autoridades prevêem também que, em caso de surto, o centro de coordenação e de contingência do novo tipo de coronavírus e o centro de operações da protecção civil passem a funcionar sob alçada do Chefe do Executivo e serão criados 15 grupos especializados. Estes vão dedicar-se a questões como o apoio social ou jurídico, entre outras, analisando ainda a evolução da pandemia e as respostas a dar em cada caso. O plano define ainda cinco mecanismos de avaliação da situação pandémica, sendo que o nível 1 representa um surto onde existe baixo risco de disseminação do vírus, e o nível 5 representa uma elevada possibilidade de contágio. Vias de comunicação As autoridades deverão lançar também 30 linhas abertas de apoio para cedência de informações, prevendo-se a criação da linha de emergência 222. Serão ainda instituídos mecanismos digitais para a marcação de consultas médicas. Em termos gerais, as autoridades não colocam de parte a possibilidade de se encerrarem de novo escolas ou repartições públicas caso seja necessário, nem a instauração de um confinamento geral. “Quando a situação ficar grave poderemos aplicar medidas de confinamento a toda a população”, disse Alvis Lo, que apelou à população para não entrar em “stress” com estas medidas. Na conferência de imprensa de ontem foi feito um novo apelo para o aumento da taxa de vacinação, tendo em conta a estabilidade que se vive em Macau. Actualmente quase metade dos elegíveis para a toma da terceira dose ainda não o fez, disse Leong Iek Hou, coordenadora do centro de coordenação e de contingência. Há apenas 153 mil doses administradas a este nível. Zhuhai | Exigido teste para entrar em Macau com validade de 24 horas Desde a meia noite de hoje é obrigatório para quem entra em Macau via Zhuhai apresentar certificado de teste à covid-19 com resultado negativo com validade de 24 horas. Além disso, os não residentes que não tenham certificado não poderão entrar no território, enquanto que os residentes podem fazer teste no local. As autoridades afirmam ainda que mantém um contacto estreito com Zhuhai, sendo que “serão retomadas, logo que possível” os testes com um prazo de validade de 48 horas. Os Serviços de Saúde (SSM) aumentaram o número de vagas para testes à covid-19 nos postos fronteiriços de Qingmao e da Ilha Verde. Desde ontem estão disponíveis mais quatro locais para testes com capacidade para oito mil testes, e que estarão em funcionamento até às 22h. Locais como o Fórum Macau e Campo dos Operários também vão aumentar a resposta quanto à realização de testes.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRacismo | Vítima de agressão verbal impedida de apresentar queixa Um treinador de futebol, mais conhecido por Pelé, foi insultado no Parque do Reservatório com ofensas racistas. Quando tentou apresentar queixa na esquadra do CPSP, foi-lhe dito que tinha de estar acompanhado por um advogado e acabou por desistir O ex-jogador da selecção de Macau e actual treinador de futebol José Martins, mais conhecido por Pelé, foi vítima de insultos verbais racistas na passada terça-feira de manhã no Parque do Reservatório, onde costuma fazer caminhadas diárias. Contudo, foi impedido de concretizar a queixa na esquadra 3 do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) por não estar acompanhado por um advogado. Contactado pelo HM, Pelé considera que o ofensor, um homem entre os 30 e os 40 anos que começou a dirigir impropérios na sua direcção em inglês, agiu dessa forma para o provocar uma agressão física e pedir indemnização. No entanto, o residente de Macau de nacionalidade portuguesa, não reagiu e chamou a polícia. Isto, apesar de o agressor ter dito que as pessoas como ele “estavam a estragar Macau” e “só queriam o dinheiro do Governo”. “Estava a fazer a minha caminhada com os auscultadores nos ouvidos (…) e vejo um grupo de pessoas à minha frente, umas sentadas, outras a fazer exercício, e de repente sai de lá um homem (…) directo à minha pessoa. Estiquei a mão para o cumprimentar pois pensei tratar-se de um conhecido e ele começou a gritar. Tirei os auscultadores e ele começou a insultar-me agressivamente com ideias racistas e a dizer que estávamos a estragar Macau, que éramos uma cambada de animais. Tudo num inglês perfeito”, começou por dizer ao HM. “Se o homem fosse maluco tinha mandado vir comigo em chinês, mas não. Ele optou por gritar à frente de toda a gente em inglês, e dizer que estávamos a estragar Macau, que somos maus e que só queremos o dinheiro do Governo”, vincou. Entre os insultos proferidos, Pelé ouviu expressões que podem ser traduzidas para português como “vai para a tua terra”, “preto filho da p…,” ou “preto de um c.…”. Contudo, decidiu virar costas e pedir ajuda ao senhorio, ex-agente da polícia, para se dirigir ao local e contactar as autoridades. O agressor voltou à carga com uma nova avalanche de insultos. Pouco depois, apercebendo-se de que a polícia fora chamada, abandonou o local em passo rápido. Assim não vale No mesmo dia, por volta das 14h30, Pelé dirigiu-se à esquadra 3 do CPSP, perto da Rua de Pequim, para apresentar queixa. Contudo, sozinho e munido do BIR, foi informado por duas agentes que, devido à natureza da queixa e a uma recente alteração legislativa, não poderia depor sem a presença de um advogado. Desiludido, voltou para casa e decidiu não insistir na apresentação da queixa às autoridades. “Não aceitaram o meu depoimento nem me deixaram apresentar queixa. Disseram-me que, por causa de uma nova lei tinha de ir lá com um advogado para fazer a queixa. Fiquei tão triste que vim directo para casa, fechei-me no quarto e fiquei a pensar em muita coisa. Se não tivesse filhos, não sei o que teria feito”, partilhou. Questionado se aceitaria apresentar queixa caso algum advogado se disponibilizasse para ajudar, Pelé respondeu que sim. Isto, embora considere que Macau vive tempos diferentes e que, por isso, muita gente poderá estar reticente em ajudar. “Se houver um advogado que me queira ajudar, então vou fazer a queixa e vamos para à frente com o caso. De outra forma, não vou andar atrás de advogados. Muitas pessoas disseram-me para não desistir, mas sei que hoje há muito pessoal que não se quer meter, porque Macau mudou e há muitas questões relacionadas com o patriotismo. [Do meu ponto de vista], quero lá saber. Estou aqui desde 1993, a minha vida está cá (…) mas, se me querem mandar embora, então mandem, mas sobre estas questões nunca vou ficar calado”, sublinhou. De acordo com a lei… Após ouvir o depoimento de Pelé, o HM entrou em contacto com o Corpo de Polícia de Segurança Pública, por volta das 15h30, sobre o ocorrido e a alegada recusa da apresentação da queixa, por falta de advogado. No entanto, até à hora do fecho de edição ainda não tinha sido recebida qualquer resposta. No entanto, o alegado argumento apresentado contraria a lei, no que é disposto no artigo 105.º do Código Penal. “Quando o procedimento penal depender de queixa, tem legitimidade para apresentá-la, salvo disposição em contrário, o ofendido, considerando-se como tal o titular dos interesses que a lei especialmente quis proteger com a incriminação”, pode ler-se no artigo. Ainda de acordo com os artigos 57.º1/a) e o 59.º do Código Processo Penal, o ofendido apenas precisa de um advogado quando pretende constituir-se como assistente do processo, e nunca na apresentação da queixa.
Andreia Sofia Silva SociedadeCCAC diz que adjudicação do sistema de gestão de táxis foi legal O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) considera que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) não violou a lei na adjudicação do contrato de “prestação de serviços de fornecimento e manutenção de sistema de gestão de táxis” à New Leader Tecnologia Informática (Macau) Lda. O “Relatório de inquérito sobre o sistema de terminal inteligente no táxi” considera também que a cobrança de taxas mensais de serviços e cauções por parte da New Leader aos titulares das licenças e dos alvarás de táxis é “legal e razoável”. Segundo um comunicado, o CCAC também “não verificou a falta de supervisão, por parte da DSAT, em relação à New Leader” após terem sido ouvidos vários intervenientes no processo. O relatório conclui que a DSAT “procedeu à unificação do contrato de concessão de serviço público, referente ao serviço do ‘equipamento no veículo’, e do contrato de aquisição do serviço público, referente ao ‘sistema de supervisão de táxis’, realizando de forma unificada o processo de concurso”. No entender do CCAC, “não se verificou a existência de ilegalidade ou de irrazoabilidade com a prática da adjudicação, por parte da DSAT, do sistema de terminal, no seu todo, a uma entidade privada única”. Sem queixas Sobre as cobranças feitas pela New Leader, o CCAC diz não ter recebido, até ao momento, qualquer queixa por parte dos taxistas, e não foi encontrada “nenhuma informação concreta que comprove que há titulares das licenças ou dos alvarás de táxis a transferir o seu dever de pagamento da respectiva taxa e despesa para os taxistas”. Ainda sobre a adjudicação do contrato à New Leader, o CCAC “não descobriu nenhuns indícios da existência de quaisquer relações familiares” entre dirigentes da empresa e Governo, pelo que “não há provas que comprovem a existência de qualquer tráfico de interesses”. Não se encontrou, ainda, “qualquer dúvida quanto à legitimidade da New Leader na participação no concurso público”. O relatório do CCAC dá ainda conta que desde a implementação do regime de controlo do sistema de terminal do táxi não foi registado nenhum caso de infracção relacionado com este tipo de transporte. O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) registou menos de 150 casos de infracções neste âmbito. Além disso, o número de casos de cobrança abusiva de tarifas pelos taxistas também diminuiu significativamente com 1.900 casos em 2019 e apenas oito em 2020. No ano passado o número de infracções registadas pelo CPSP não ultrapassou uma centena.
Hoje Macau SociedadeEnsino | Felizbina Carmelita Gomes louvada pelo Governo Felizbina Carmelita Gomes, histórica directora da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora, foi alvo de um louvor publicado ontem em Boletim Oficial, pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U. “Durante mais de trinta e nove anos em que a directora Felizbina Carmelita Gomes trabalhou na área da educação, em Macau, deu provas de grande dedicação e disponibilidade, e demonstrou seriedade e cuidado para com alunos, encarregados de educação e pessoal da escola, tendo delineado e implementado, juntamente com o pessoal da escola, o planeamento do desenvolvimento escolar”, destacou a secretaria. “Pela forma como desempenhou as suas funções de directora da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora durante estes largos anos, bem como pelo serviço e contributo em prol da educação de Macau, é-me grato e justo distinguir Felizbina Carmelita Gomes, conferindo-lhe público louvor”, foi acrescentado. Segundo o currículo apresentado no louvor, Felizbina Carmelita Gomes desempenhou funções de docente de língua portuguesa, no ensino primário luso-chinês, desde 1982. Em 1998, foi nomeada subdirectora da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora e, posteriormente, de 1999 a 2022, exerceu o cargo de directora da escola, antes de se reformar.
Hoje Macau Manchete SociedadeCovid-19 | Autoridades reuniram com fornecedores após destruição de mercadorias Os Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico passaram a obrigar cerca de 8.900 trabalhadores do sector da logística a fazer testes de ácido nucleico todas as semanas As autoridades anunciaram que os trabalhadores dos supermercados que lidam diariamente com mercadorias importadas, assim como os profissionais que transportam essas mercadorias estão obrigados a efectuar um teste à covid-19 a cada sete dias. A decisão foi tomada depois de nas últimas duas semana quase uma tonelada de leite ter sido destruída. A destruição dos lotes aconteceu após as autoridades encontrarem vestígios do novo coronavírus na película plástica que envolvia as embalagens, vindas da região vizinha de Hong Kong. Numa reunião realizada na terça-feira à noite, entre a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) e o sector empresarial, foi exigido o reforço dos trabalhos de desinfecção após a chegada das mercadorias ao território. O requisito tem como objectivo “reduzir o risco de transmissão do novo tipo de coronavírus pelas mercadorias”. No encontro foi também indicado que se os funcionários de supermercados e transporte de mercadorias não fizerem o teste de ácido nucleico a cada sete dias ficam com o código de saúde amarelo. Só no sector da logística a medida incide sobre 8.900 trabalhadores, que vão assim fazer testes todas as semanas, independentemente do grau de vacinação. Esforços redobrados O Governo está agora a intensificar a prevenção contra a covid-19, não só devido à aposta na política de ‘zero casos’, mas também devido ao receio de propagação da variante Ómicron, que resultou no confinamento de milhões de pessoas na China. Também na terça-feira, as autoridades, preocupadas com possíveis infecções por “contacto com objectos contaminados”, lançaram uma lista de medidas que devem ser adoptadas pela população para conter riscos de infecção. As medidas abrangem indicações que vão desde a esterilização das embalagens de transporte do produto, à limpeza, antes da primeira utilização, de “artigos de uso corrente que são frequentemente contactados e usados a longo prazo, como champô, gel de banho e temperos. A lista abrange igualmente recomendações como a lavagem de sacos de compras reutilizáveis, a desinfecção de “alimentos que podem ser lavados, como frutas”, e a não colocação de embalagens de alimentos no frigorífico. Também nos hotéis de quarentena, onde o Governo obriga quem chega do estrangeiro a ficar isolado, lençóis e toalhas também deixaram de ser substituídos, mesmo que as pessoas estejam isoladas há mais de 14 dias. Também a recolha de refeições à porta do quarto só pode acontecer após autorização dada por telefone. Macau registou, desde o início da pandemia, há dois anos, 82 casos de covid-19. O território fechou as fronteiras a não-residentes e impôs quarentenas à entrada a residentes oriundos de zonas de risco. As medidas causaram um forte impacto económico em Macau, dependente do turismo e da indústria do jogo.
Pedro Arede Manchete SociedadeViolência doméstica | Detido por ameaçar mulher e filhas com arma branca Um residente de 34 anos, com antecedentes de violência doméstica, foi detido após ameaçar de morte a mulher e as duas filhas de 5 e 7 anos. Noutro caso, a Polícia Judiciária anunciou a detenção de dois homens por contrabando de vinho, que lesou o representante de uma empresa de exportação em 2,4 milhões de patacas A Polícia Judiciária (PJ) deteve no passado domingo um residente de 34 anos após ter ameaçado de morte a mulher e duas menores, filhas da mulher, com uma faca de 11 centímetros. O caso teve lugar na residência do casal, em Coloane, após uma discussão acesa entre os dois, algo que seria recorrente desde que casaram há cerca de um ano. De acordo com informações reveladas ontem em conferência de imprensa, após a discussão, o homem dirigiu-se à cozinha e pegou numa faca, apontando-a de seguida na direcção da mulher e das menores de 5 e 7 anos. Enquanto dirigia a faca às vítimas, o homem terá dito que iria tirar a vida à mulher e às suas duas filhas. Sem hesitar, a mulher pegou nas menores e fugiu de casa, tendo apresentado de seguida queixa na PJ. Após a denúncia, os agentes da PJ dirigiram-se à residência do casal e confrontaram o homem com a situação. Na réplica, o suspeito confessou ter usado uma faca para ameaçar a mulher e as duas menores. Durante as buscas, a polícia apreendeu a arma do crime que, pela dimensão, foi classificada como arma proibida. No decorrer da investigação, a PJ viria a descobrir ainda que o suspeito esteve envolvido num caso de violência doméstica que aconteceu em 2021, embora não tenha sido acusado pela prática do crime. O caso seguiu para o Ministério Público (MP) na segunda-feira, onde o suspeito irá agora responder pela prática dos crimes de “ameaça” e “posse de arma proibida”. A confirmar-se a acusação, pode ser punido com pena de prisão até dois anos ou pena de multa até 240 dias pelo primeiro crime e com uma pena de prisão até dois anos por ter utilizado uma arma branca proibida para atentar contra a vida das vítimas. Vinho da casa Durante a conferência de imprensa de ontem foi ainda descortinado um caso de contrabando que levou à detenção de dois residentes pela prática do crime de “abuso de confiança” após terem lesado o representante de uma empresa de exportação e importação de vinho em cerca de 2.4 milhões de patacas. Tudo começou no final de 2021, altura em que o responsável da empresa conheceu e aceitou a proposta de um dos suspeitos para transportar ilegalmente para o Interior da China, 1.200 garrafas de vinho avaliadas em cerca de um milhão de renminbis. Pelo transporte de cada garrafa, o homem cobrava 100 patacas. Contudo, ao chegar ao outro lado da fronteira, alegou ter ficado sem 757 garrafas do total, mas garantiu que iria pagar o prejuízo. A situação voltou a repetir-se em Dezembro de 2021. Desta feita, para transportar 3.060 garrafas de vinho, avaliadas em 4,3 milhões de renminbis. Uma vez mais, apenas uma parte da encomenda (1.689 garrafas) chegaram ao outro lado da fronteira. Impossibilitado de contactar o responsável pelo transporte da mercadoria, o lesado fez queixa à polícia, que viria a deter o suspeito num curto espaço de tempo. Durante o interrogatório, o suspeito disse ter requerido a ajuda de uma segunda pessoa para transportar garrafas de vinho e que terá sido por isso que algumas garrafas não chegaram à China. Os dois residentes são acusados da prática do crime de “abuso de confiança”, tendo o caso seguido para os Serviços de Alfândega (SA) onde poderão ser também acusados do crime de contrabando.
Hoje Macau SociedadeCovid-19 | Detectados quatro infecções assintomáticas As autoridades detectaram na segunda-feira mais quatro casos importados de covid-19. Um deles diz respeito a uma mulher, residente de Macau com 58 anos de idade, vacinada com duas doses da vacina Sinopharm, que viajou num autocarro dourado de Hong Kong na segunda-feira. À chegada ao território, a mulher apresentou um teste de despistagem à covid-19 negativo, mas testou positivo num novo teste, tendo sido encaminhada para o Centro Clínico da Saúde Pública de Alto de Coloane para isolamento médico. Devido ao facto estar a fazer tratamentos de radioterapia e quimioterapia devido a doença oncológica, não pôde ser vacinada com a terceira dose da vacina contra a covid-19. Os restantes três casos dizem respeito a residentes que viajaram de França, Singapura e Nepal, que, aquando da chegada a Macau, testaram positivo à covid-19 e foram, por isso, classificados como casos importados de infecção assintomática. Foi ainda detectado um caso de uma residente que testou positivo à covid-19 quando chegou da Austrália. No entanto, por se tratar de recaída não foi incluído nas estatísticas. Até à data foram registados em Macau um total de 82 casos confirmados de covid-19 e 54 casos de infecção assintomática.
Hoje Macau SociedadeQuarentena | Autoridades decretam novas medidas Os Serviços de Saúde (SSM) implementaram novas medidas para quem cumpre quarentena obrigatória em hotéis designados. Desta forma, as pessoas em isolamento “não devem abrir a porta do quarto e caso seja necessário abrir a porta, devem usar máscara KN95 ou máscara equivalente conforme necessário”. Deve ainda ser assegurado que “o equipamento de extração de ar da casa de banho esteja ligado”, além de serem adoptadas “outras medidas correspondentes”. Além disso, os funcionários dos hotéis devem passar “a informar, por telefone, as pessoas em quarentena, e se encontram no mesmo andar do hotel, sobre as horas a que devem abrir a porta do quarto para levantarem refeições”. Desta forma, “evita-se colocar em risco pessoas com risco similar e com datas próximas da chegada a Macau que se encontram no mesmo andar do hotel”. Além disso, foi criado um mecanismo de notificação entre os SSM e a Direcção dos Serviços de Turismo no caso de pessoas em quarentena manifestarem sintomas ligeiros, mas não tenham pedido assistência. Com este mecanismo, “serão providenciados, no mesmo dia ou no dia seguinte, testes de ácido nucleico, para detectar precocemente e acompanhamento das pessoas com sintomas ligeiros”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeONU | Governo participa na Comissão sobre o Estatuto da Mulher O presidente do IAS participou na 66ª sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher da Organização das Nações Unidas (ONU), que decorre até ao dia 25 deste mês. O Governo local apresentou as medidas que tem implementado nas áreas dos direitos das mulheres e crianças O Governo da RAEM, representando pelo presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai, participou na segunda-feira na reunião da 66ª sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher da Organização das Nações Unidas (ONU), que decorre até 25 de Março. Segundo um comunicado do IAS, Ho Wai deu a conhecer as mais recentes políticas do Executivo da RAEM em matéria de direitos das mulheres e crianças. Foram apontados, como exemplos, o facto de as “mulheres de Macau beneficiarem de um sistema abrangente de serviços médicos de ginecologia e de vários outros serviços médicos gratuitos”. As autoridades consideram que “os direitos e interesses das mulheres são expressamente protegidos pela Lei Básica e pela Lei das Relações de Trabalho”, sendo que, actualmente, as trabalhadoras do sexo feminino representam 51,6 por cento da população total empregada no território. Em 2020, a mediana do rendimento mensal de residentes do género feminino era de 18.500 patacas, valor que contrasta com salários auferidos por homens que se fixou em 20.000 patacas. Ainda assim, o Executivo argumenta que, “em comparação com os países ocidentais, em Macau, a igualdade salarial entre homens e mulheres encontra-se a um nível relativamente elevado”. Coisas de miúdos Relativamente às creches, as autoridades descrevem que “o número de vagas disponíveis excede 55 por cento da população com idade inferior a três anos, podendo satisfazer plenamente a necessidade de admissão das crianças de dois anos”. Em termos gerais, o Governo diz-se empenhado “na implementação das 79 medidas de curto, médio e longo prazo, definidas nos Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau, tendo as 36 medidas de curto prazo sido integralmente implementadas”. Para este ano, fica a promessa de implementação de medidas como “o reforço de prevenção e tratamento de distúrbios do jogo para as mulheres e o aperfeiçoamento da protecção e da assistência a pessoas que sofrem de violência doméstica”, entre outras.
João Santos Filipe SociedadeChe Sai Wang pergunta ao Governo se investigou despedimentos na USJ Che Sai Wang, deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau, quer saber se o Governo investigou o despedimento, em 2021, de 10 docentes da Universidade de São José. A questão consta de uma interpelação que foi divulgada ontem. Che Sai Wang afirma estar contra a contratação pela USJ de professores na Europa e nos Estados Unidos, ao mesmo tempo que se despedem residentes. “De acordo com os diálogos que tivemos com o reitor da Universidade de São José, ficámos a saber que a universidade despediu os residentes em causa devido a uma reforma interna do departamento, mas, de acordo com as nossas informações, a escola contratou, de imediato, docentes na Europa para preencher as vagas” relatou. O deputado pergunta se os despedimentos causaram alguma investigação das autoridades: “Quanto aos mais de 10 docentes locais que foram despedidos sem justa causa pela referida universidade, alegando uma reforma interna do departamento, as entidades competentes (DSEDJ e a DSAL) abriram algum processo para averiguar a razoabilidade dos despedimentos?”, questionou. “Em caso afirmativo, qual foi a sua conclusão?”, perguntou. Subsídios de 500 milhões O legislador defende também que os “mais de 500 milhões de patacas” recebidos pela USJ desde 2015 devem ser utilizados para “elevar o nível e a qualidade dos estudantes” locais, e que “não devem ser aplicados na contratação de docentes europeus e norte-americanos. Che Sai Wan quer saber se serão impostas limitações às contratações no exterior, numa altura em que diz que o mercado do trabalho não tem capacidade para absorver jovens que acabam os estudos do ensino superior. “O Governo da RAEM deve definir mais limitações para a contratação de trabalhadores não residentes, com vista a resolver os problemas de despedimento sem justa causa dos residentes, e disponibilizar mais oportunidades de educação e emprego na Universidade de São José. Vai fazê-lo?”, questionou.
Nunu Wu Manchete SociedadeContrabando | Autoridades prometem campanha ao comércio paralelo As autoridades estão preocupadas com um possível surto de covid-19 importado do Interior e apertaram a fiscalização ao contrabando. Ontem, foi divulgado o caso de uma mulher que tentou passar a fronteira com vários telemóveis escondidos debaixo da roupa Os Serviços de Alfândega temem que o contrabando de produtos de consumo sirva de porta de entrada de covid-19 no território e prometem insistir na campanha desencadeada nos últimos dias contra o comércio paralelo. O compromisso foi assumido ontem em comunicado dos serviços liderados por Vong Man Chong, no qual é concluído que as operações dos últimos dias estão a produzir resultados positivos. Apesar de historicamente existirem queixas sobre a actividade de comércio paralelo nas Portas do Cerco, as autoridades só nos últimos dias intensificaram esforços contra a prática. A mudança de atitude surgiu depois de uma mulher infectada com covid-19 ter entrado em Macau várias vezes por dia, alegadamente com o intuito de transportar bens e vendê-los sem pagar impostos. “Os Serviços de Alfândega vão manter o combate às actividades de contrabando, depois de ter havido nas regiões vizinhas uma mudança na situação pandémica”, consta no comunicado. “Através de uma campanha intensa, foi possível ver que nos últimos dias já houve uma redução nas operações de contrabando”, foi considerado. De acordo com os dados apresentados, entre sábado e domingo foram feitas inspecções a mais de 10 lojas suspeitas de fornecerem produtos a contrabandistas, que resultaram na identificação de 211 pessoas. Além das operações na Zona Norte da cidade foram ainda identificados 1.131 turistas ao tentarem passar a fronteira de regresso ao Interior, o que resultou na descoberta de doze infracções. No âmbito da campanha, os SA avisaram os residentes e os turistas que estão atentos, e que não vão facilitar “para evitar que os grupos de contrabando reiniciem as operações”. “A fiscalização dos indivíduos que atravessam frequentemente a fronteira das Portas do Cerco entre o Interior e Macau foi reforçada”, foi alertado. A mulher dos telemóveis Como forma de reforçar a mensagem deixada em vários meios, os SA divulgaram ainda o caso de uma mulher que tentou entrar no Interior com vários telemóveis comprados em Macau. Contudo, quando passou no detector de metais, as autoridades identificaram vários objectivos à volta do peito e até divulgaram fotos do momento. Além de maior fiscalização, de forma a impedir a circulação de pessoas, as autoridades começaram a exigir que os residentes e não-residentes façam um novo exame de ácido-nucleico a cada três entradas ou saídas do território, mesmo que as movimentações ocorram no mesmo dia.
Hoje Macau SociedadeSMG | Sismo de magnitude 4.1 sentido em Macau Um sismo de intensidade 4.1 na escala modificada de Mercalli foi sentido ontem em Macau por volta das 2h30 da madrugada. De acordo com os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), o epicentro do abalo foi registado na latitude norte 22.51 e longitude leste 115.04, a cerca de 156 km leste-nordeste de Macau, localizado Área do mar de Huizhou, em Cantão. Segundo a TDM- Rádio Macau, houve pelo menos cinco pessoas a sentir o sismo em Macau que entraram em contacto com os SMG para relatar sobre o incidente. Já em Hong Kong, localizado a 92 km do epicentro, foram recebidos 8.000 relatos. Em ambos os territórios não há vítimas ou danos de maior a registar. A Escala de Mercalli tem 12 níveis, cuja intensidade é classificada conforme o nível dos danos em edifícios e efeitos sobre as pessoas provocados pelo abalo sísmico. Segundo a escala, o nível 4 dita que a “maior parte das pessoas que estavam dentro da casa e algumas pessoas estavam ao ar livre, podem sentir a vibração”, estruturas erguidas “vibram ligeiramente” e “janelas, portas e pratos chocalham”. Desde 1983, foram registados 43 sismos de magnitude 3,0 ou superior num raio de 200 km de Macau. O último sismo sentido, registado, foi um sismo de magnitude de 2,2 que ocorreu a 22 de Abril de 2020 nas águas a leste de Zhuhai, Guangdong, a cerca de 21 km a sudoeste de Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEstudo | Mais de 80% sabe identificar e reportar casos de abuso infantil Um inquérito realizado pela psicoterapeuta Donatella Maschio, em parceria com várias associações de Macau, revela que 82 por cento dos trabalhadores inquiridos tem consciência do que constitui um caso de abuso infantil e sabe como reportá-lo às autoridades. Cerca de metade dos inquiridos, recebeu formação na área. Governo recebe resultados deste estudo em Abril Um estudo desenvolvido pela psicoterapeuta Donatella Maschio procurou saber qual é a percepção dos que trabalham com crianças sobre casos de abuso infantil. Os resultados preliminares mostram um cenário positivo, uma vez que 82 por cento de um total de 78 inquiridos sabe identificar um caso de abuso infantil e reportá-lo às autoridades. O inquérito, foi realizado por Donatella Maschio em parceria com associações como o Centro do Bom Pastor ou a Associação para a Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau, entre outras, e dado a conhecer num encontro que decorreu, a 28 de Fevereiro, na Universidade de São José. Ao HM, a psicoterapeuta disse que os resultados finais serão apresentados ao Governo em Abril. “Há, na generalidade, um entendimento, por parte dos inquiridos, do que constitui um caso de abuso infantil”, afirmou. Quanto à formação para lidar com este tipo de situações, cerca de 70 por cento respondeu que recebeu formação fora das organizações onde trabalha. Para Donatella Maschio, professores ou assistentes sociais terão sido os principais alvos destas acções, embora haja uma grande parte dos trabalhadores que não frequentou qualquer curso. “A minha percepção, face aos resultados, é que o Instituto de Acção Social terá sido a entidade responsável por estas acções de formação”, adiantou. “Bom trabalho” do Executivo O inquérito foi realizado através do Google de forma anónima, “totalmente desligado das organizações, o que foi importante porque todos sentiram que podiam expressar livremente as suas opiniões”, disse Donatella Maschio. No que diz respeito ao abuso sexual infantil, cerca de 50 por cento dos inquiridos garantiu não ter recebido formação específica. “É cultural não se falar deste tipo de situações. Há metade dos inquiridos, como assistentes sociais, que recebeu formação, mas temos outro grupo de pessoas, onde se incluem as empregadas domésticas, que não recebeu qualquer formação.” Donatella Maschio adiantou que o próximo passo será mostrar este inquérito às escolas, alertando para o facto de, na comunidade escolar, haver linhas orientadoras para a resposta a estes casos, ao contrário das associações que trabalham com crianças. “As organizações não terão um sistema de formação com linhas orientadoras e esta é uma questão à qual temos de dar atenção.” Ainda assim, a autora do inquérito destaca que o Governo “tem feito um esforço e um bom trabalho” para melhorar a sinalização de casos de abuso infantil, sobretudo comparando com a actual situação na China. “Este é um trabalho sempre em progresso, porque em todos os países se coloca esta questão. Sou do Reino Unido e neste momento, sobretudo devido à pandemia, com as pessoas confinadas em casa, têm ocorrido casos graves de abusos. E isto num país onde existe um sistema de apoio social em funcionamento há várias décadas.” Sobre o futuro, Donatella Maschio espera que possa haver uma concertação entre as várias entidades, como escolas, Governo e justiça, para reforçar as acções de formação nesta área. “As leis existem, mas a questão é como deve ser implementado um sistema de formação por parte do Governo. O sistema deve ser revisto, mas não é uma medida simples, leva o seu tempo e exige muito esforço”, rematou.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Empréstimos cresceram 40% em Janeiro Os novos empréstimos hipotecários para habitação aprovados pelos bancos de Macau cresceram 40,4 por cento em Janeiro deste ano, em comparação com o mês anterior, atingindo um total de 3,5 mil milhões de patacas. Dados revelados ontem pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM) indicam que entre os novos empréstimos para habitação no mês em análise, 99,3 por cento foram contraídos por residentes, segmento que cresceu 41,5 por cento para um total de 3,48 mil milhões de patacas. O segmento de não residentes contraiu 34,6 por cento para 24,5 milhões de patacas. Durante o período entre Novembro do ano passado e Janeiro de 2022, o número médio mensal de novos empréstimos hipotecários para habitação aprovados atingiu 3,1 mil milhões de patacas, o que representou um aumento de 14,6 por cento em relação ao período entre Outubro e Dezembro de 2021. Em relação aos empréstimos em que foram dadas como garantia fracções autónomas em edifícios em construção, a AMCM indicou que os bancos aprovaram em Janeiro um total de 756,9 milhões de patacas em empréstimos, o que representou uma subida de 90,1 por cento em relação ao mês anterior. A subida é ainda maior na comparação com o período homólogo de 2021, quando este tipo de empréstimo para a habitação cresceu 134,6 por cento. O caso muda de figura no segmento de empréstimos comerciais para actividades imobiliárias, com a AMCM a dar conta de uma quebra de 70,6 por cento entre Janeiro e o mês anterior, para um total de 3,23 mil milhões de patacas.
Hoje Macau SociedadeComércio | Sector perdeu mil empregos no fim de 2021 O emprego no comércio por grosso e a retalho registou, no último trimestre do ano passado, uma quebra de 1,7 por cento face ao período homólogo. A informação foi revelada ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), em comunicado. O comércio por grosso e a retalho empregava no final do ano passado 62.624 trabalhadores, o que significa que se perderam mais de 1.000 empregos face ao final de 2020, quando estavam empregadas cerca de 61.560 pessoas no sector. Apesar da redução de trabalhadores, a estatística indica que os salários cresceram 3,9 por cento face a Dezembro de 2020, para cerca de 13.980 patacas por mês. O sector mais afectado pela destruição de emprego foram as “actividades de segurança”. No final do ano passado, esta actividade empregava 13.028 funcionários, menos 3,6 por cento do que no final de 2020, quando o número de empregados era 12.559. No total, os dados da DSEC, permitem calcular que foram destruídos 469 postos de trabalho. No sentido contrário, os salários conheceram um crescimento de 2,2 por cento, para 13.580 patacas por mês. No pólo oposto, o número de empregados no sector das actividades de tratamento de resíduos sólidos e líquidos públicos teve um crescimento de 1,7 por cento para 956 trabalhadores. Porém, neste sector, houve os ordenados diminuíram 3,6 por cento. “Os trabalhadores a tempo inteiro tiveram uma remuneração média de 18.020 patacas em Dezembro de 2021, equivalendo a uma descida de 3,6 por cento, em termos anuais”, informou a DSEC.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDesemprego | Leong Sun Iok quer mais formações subsidiadas Com o desemprego a atingir níveis preocupantes nos últimos anos, o deputado dos Operários pede ao Governo que tenha em consideração quem está sem trabalho há mais tempo. Leong Sun Iok defende que estas pessoas tenham acesso a mais formações subsidiadas O deputado Leong Sun Iok está preocupado com o desemprego de longa duração e quer que o Governo aumente a frequência com que os desempregados podem participar em subsidiadas. O pedido foi feito em interpretação escrita, divulgada ontem, pelo legislador ligado à Federação das Associações dos Operários (FAOM) de Macau. Uma das indústrias em que o deputado espera ver mais medidas é a do turismo. Desde que o Interior suspendeu a emissão de vistos de turismo para grupos, o sector atravessa uma crise que parece não ter fim à vista. Também o prolongamento da crise, com profissionais a deixarem a área de negócios, leva Leong Sun Iok a avisar que o “desenvolvimento sustentável” do sector está em risco. “Devido aos anteriores incidentes em Hong Kong e ao impacto da pandemia que dura há mais de dois anos, o ambiente para os guias de turismo e actividades relacionadas sofreu um impacto muito severo”, começou por explicar Leong. “Sem medidas mais fortes para garantir a sobrevivência do sector e a formação destes profissionais, incluindo os guias do turismo, pode haver um impacto negativo no processo de recuperação e no desenvolvimento saudável do turismo futuro”, justificou. Perguntas que se impõem Num contexto difícil, Leong deixou duas perguntas ao Executivo de Ho Iat Seng: “Considerando o impacto contínuo da pandemia, e as necessidades da sociedade, será que podem tomar medidas para responder às carências reais da sociedade? Será possível aumentar o número de vezes que os desempregados de longo termo se podem candidatar às formações subsidiadas?”, questionou. Actualmente, os desempregados de longo termo podem fazer duas formações subsidiadas por ano. No entanto, mesmo que não encontrem trabalho não podem fazer outros cursos. Além das formações subsidiadas, Leong Sun Iok pretende que o Governo crie programas com investimento público, em que paga aos desempregados para desempenharem certas tarefas. O objectivo é criar mais oportunidades de trabalho: “Será que o Governo pode criar mais trabalhos pagos para que os desempregados tenham mais rendimentos e manter o nível de vida anterior?”, perguntou. Apesar das sugestões, Leong Sun Iok deixou elogios aos esforços do Executivo para combater a pandemia e proteger os residentes. No final do ano passado, a taxa de desemprego era de 3,1 por cento, a maior taxa registada em Macau desde o final de 2009.
