Filipa Araújo PolíticaAlexis Tam | Mulheres e crianças são assunto prioritário [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, assume que a garantia dos direitos e interesses das mulheres e crianças deve ser um dos assuntos prioritários do Governo e, por isso, o mesmo vai “apoiar de forma activa” as associações cívicas que desenvolverem serviços sociais. As declarações surgem após o primeiro encontro com a direcção do Zonta Club de Macau, que reúne mulheres de Macau com diferentes profissões, nacionalidades e culturas e tem como objectivo apresentar ideias inovadoras, melhorar os serviços sociais prestados às mulheres e crianças, bem como contribuir para que os serviços sociais de Macau possam atingir padrões internacionais, como frisa um comunicado. Alexis Tam afirmou que a garantia dos direitos e interesses das mulheres e crianças faz parte dos assuntos relacionados com a população, aos quais tem sido “dada grande importância”. O comunicado do Gabinete do Secretário indica ainda que o encontro serviu para “incentivar a associação a aproveitar as suas vantagens em termos de conhecimento profissional e diversidade cultural, por forma a reforçar os serviços sociais e contribuir para a promoção dos direitos e interesses das mulheres e crianças locais”. A educação especial foi ainda um tema debatido no encontro, em que Alexis Tam indicou que o Governo tem levado a cabo “um grande número de trabalhos no sentido de aumentar a capacidade de cooperação entre os serviços governamentais”. O Secretário informou ainda que têm sido atingidos “bons resultados na avaliação e no recrutamento de especialistas”, por isso, diz, as melhorias, a curto prazo, serão “notórias”.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaExtradição | ANM pede transparência sobre protocolo com Hong Kong A Novo Macau quer que Sónia Chan esclareça o conteúdo do acordo de extradição entre Macau e Hong Kong, cuja assinatura estará planeada ainda para este ano. O vice-presidente da Associação, Jason Chao, receia que este viole leis internacionais, como o da “dupla criminalidade” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Novo Macau (ANM) pede explicações aos Governos de Macau e Hong Kong quanto ao acordo de extradição cuja assinatura está, de acordo com a Secretária para a Administração e Justiça Sónia Chan, prevista para este ano. Para Jason Chao, vice-presidente da ANM, falta saber uma série de pormenores acerca deste acordo. É que na sua opinião, diz, há leis internacionais que podem ser violadas com esta assinatura, mas também as há na Lei Básica. “O diabo está nos pormenores”, argumenta. O activista receia que o acordo possa vir a quebrar definições legais internacionais, como a não-extradição de fugitivos condenados para países onde as penas sejam mais pesadas do que aquelas praticadas em Macau, por exemplo. Em Julho passado, Sónia Chan garantiu à Rádio Macau que o Governo estava em conversações com a RAEHK. “Estamos agora a falar com a parte de Hong Kong e com o interior da China sobre este acordo judiciário”, afirmou a responsável. No que diz respeito aos condenados políticos, a lei estava ainda a ser estudada em Julho, não havendo, até hoje, mais novidades. Todos iguais, penas diferentes Em causa estão três princípios que Chao considera basilares. Em primeiro lugar está a dupla criminalidade, que impede o acto de extradição de um indivíduo no caso do crime cometido num país não ser considerado crime no país de origem. “Se determinado acto não é, à luz da lei de Macau, crime, a RAEM não deve extraditar a pessoa que [seja] de outro país ou região”, argumentou o activista. A segunda premissa aponta que a jurisdição está acima de qualquer outra coisa, ou seja, que um país se pode recusar a extraditar um residente seu para o país onde o crime foi cometido. Finalmente, Jason Chao teme que não seja salvaguardado o princípio da pena, que dita a não extradição de um cidadão para o seu país de origem, caso a pena a aplicar seja mais pesada. “A legislação de Macau proíbe expressamente a extradição de pessoas para países onde possam ser condenados a prisão perpétua ou pena de morte”, explica Jason Chao. Três casos que em nada são iguais Para ilustrar o pedido que a ANM faz a Sónia Chan, de melhor clarificar os trâmites do potencial acordo, Jason Chao dá três claros exemplos das premissas acima definidas. O primeiro é o seu próprio caso: “Se o princípio da dupla criminalidade não tivesse efeito, quando eu era considerado um ‘fugitivo’, durante o referendo civil, tinha sido extraditado para Macau para ser julgado pelos alegados crimes de que a PJ e a DSI me acusaram”, começou por dizer. No entanto, tal não aconteceu porque os actos alegadamente cometidos por Chao no território não eram crimes em Hong Kong. “Temos que saber a natureza deste acordo”, sublinha. O segundo caso remonta à condenação, a cinco anos de prisão, de Joseph Lau, envolvido no caso La Scala. Lau vive actualmente em Hong Kong, sem qualquer perigo de ser extraditado para Macau, região onde seria detido pelos seus crimes. No entanto, o condenado usufruiu de liberdade devido à falta de um acordo de extradição. Entre conjecturas várias, Jason Chao prevê uma série de cenários nos quais o possível acordo vem prejudicar os residentes de Macau, nomeadamente no caso de segredos de Estado. Nomeadamente com a China continental. É que em Hong Kong não vigora o conhecido artigo 23º, como em Macau. O referido artigo define que a “RAEM deve produzir, por si própria, leis que proíbam qualquer acto de traição à Pátria, de secessão, de sedição, de subversão contra o Governo Popular Central”. O activista expõe o caso da seguinte forma: “É possível que, à luz deste acordo, as autoridades locais peçam ao Governo de Hong Kong que extradite pessoas que alegadamente roubaram segredos de Estado para Macau, algo que pode ser bastante problemático”, destacou. GPDP | PJ acusada de agir como “polícia política” Jason Chao acusou ontem a Polícia Judiciária (PJ) local de actuar como “polícia política” e de perseguir activistas locais. “A PJ tem vindo a desempenhar um papel de polícia política, fazendo a recolha de comentários na internet ou recolhendo panfletos”, defendeu Jason Chao. Em declarações aos jornalistas, censurou a Direcção dos Serviços de Identificação por “vender”, segundo informações do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, informações de crenças políticas e religiosas à PJ. “É inacreditável”, acrescentou. O mesmo relatório afirma que alguns destes dados atravessaram mesmo as fronteiras da região. Desconhece-se, no entanto, o paradeiros destes já que, como noticiava ontem o HM, a PJ diz não poder revelar os locais devido ao segredo de justiça. “Isto é o mais preocupante”, comentou o activista sobre a transferência destas informações.
Flora Fong Manchete PolíticaCheang Chi Keong quer Erro Médico para breve e fala de “pressões” Cheang Chi Keong traça um balanço positivo da última sessão da AL por ter conseguido através da Comissão a que preside que o Governo se comprometesse a atribuir um salário mínimo geral. Mas o deputado fala em pressões e lamenta os muitos atrasos na Lei do Erro Médico [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado indirecto Cheang Chi Keong lamenta que o Governo ainda não tenha apresentado a proposta de Lei do Erro Médico à Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que a discute na especialidade. Num balanço à segunda sessão da quinta legislatura do hemiciclo, que terminou em 15 de Agosto, o deputado diz ainda sentir pressão por presidir uma Comissão da Especialidade que analisa a polémica lei. Ao Jornal Ou Mun, Cheang Chi Keong, também presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL, apontou que foram realizadas apenas 15 reuniões nesta sessão que passou, sendo que as propostas discutidas que atraíram mais a atenção foram o Regime Jurídico de Tratamento de Litígios Decorrentes de Erro Médico e o Salário Mínimo para os Trabalhadores de Limpeza e de Segurança. Mostrando-se pouco satisfeito, o deputado recorda que foram realizadas 22 reuniões sobre o erro médico, depois da aprovação desta lei na generalidade em 2013, mas mesmo assim – depois de terem sido discutidas “basicamente todas as cláusulas” até Agosto do ano passado – a nova proposta, que está a ser redigida pelo Governo, ainda não foi entregue aos deputados. “Entendemos os atrasos na proposta devido às mudanças dos titulares dos principais cargos, mas é raro uma Comissão não ter ainda recebido uma nova proposta depois de se ter concluído as discussões na especialidade”, frisa Cheang Chi Keong. “Os assessores jurídicos da AL já apresentaram as cláusulas que os deputados sugeriram ao Governo em Março, mas é lamentável que até ao momento não haja novidades” afirmou, esperando que a Comissão receba a proposta no final do ano. Pressionado Cheang Chi Keong admitiu ainda que se sente “pressionado” em ser presidente da 3.ª Comissão Permanente, principalmente por causa da Lei do Erro Médico. O deputado relembra as publicações de associações médicas em vários jornais, contrariando a necessidade de existir uma lei destas. Cheang Chi Keong diz que o foco desses anúncios foi “a Comissão”. Por outro lado, o deputado indirecto considera que a maior vitória da Comissão foi conseguir que o salário mínimo seja implementado para todos e não apenas para estes dois tipos de trabalhadores. “Fazer com que o Governo prometa a implementação total do salário mínimo antes de 2019, bem como cumprir os dispostos na Lei de Bases da Política do Emprego e do Direitos Laborais que já entrou em vigor antes da transferência de soberania de Macau” é uma das maiores conclusões, diz.
Joana Freitas Manchete PolíticaGPDP | Activistas dizem-se alvos de recolha de dados pela PJ A possibilidade da PJ ter acesso a dados sensíveis e poder transferi-los para fora deixa membros associativos de pé atrás. PJ diz que é tudo em nome da prevenção do crime [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]íderes de associações acreditam ser alguns dos alvos da PJ no que concerne ao acesso a dados pessoais e sensíveis, recentemente autorizados pelo Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP). O relatório de 2014 do organismo indica que a Polícia Judiciária (PJ) pediu à Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) dados pessoais de “titulares de órgãos associativos”. A notícia foi ontem avançada pelo jornal Ponto Final, que cita o documento, onde se lê que a DSI forneceu os dados para que a PJ possa “cumprir as suas atribuições legais”. Os dados incluem nome, tipo e número de documento de identificação e cargo, mas o GPDP admite que estão envolvidos “dados sensíveis”. São esses os relativos “à visão do mundo, convicção política, associação política, relação sindical ou convicção religiosa”. Os dados podem ainda ser transferidos para fora de Macau, já que o GPDP deu autorização para tal. Como é que a DSI tem acesso à informação destes “dados sensíveis”, o relatório não explica. O caso surpreende alguns membros de associações, como Scott Chiang, presidente da Novo Macau. “Uau, quem me dera ver o meu ficheiro”, começa por ironizar o activista. “Se o relatório for verdadeiro, então temos de perguntar como e porque é que eles [DSI] têm esta informação tão detalhada de diferentes pessoas e porque é que eles dão à PJ autorização para ter acesso a ele. E também, por que precisaria a PJ autorização para enviar os dados para fora de Macau?” Jason Chao, vice-presidente da Novo Macau e membro do grupo Macau Consciência, acredita ser um dos alvos e diz mesmo não entender como é que aquilo que considera ser uma violação da lei pode acontecer. “Entendo que há coisas de questão de segurança, em que tem de se saber os dados, mas ir à convicção política é ir longe demais”, começa por dizer. Opinião igual à de Lei Kuok Cheong, vice-director da Associação Juventude Dinâmica, que diz que o grupo já tem sofrido com investigações da PJ desde 2010, devido às críticas ao Governo. “A sede da associação foi fundada na minha casa, na zona norte, patrulhada propositadamente pela PSP, como confirmou um amigo da autoridade.” O activista acha razoável se os dados forem para investigação de crimes, mas não se for para supervisionar e tornar Macau “uma espécie de Coreia do Norte ou China continental”. DSI dita? Cloee Chao, directora da Associação dos Direitos dos Funcionários de Jogo, assegurou também ao HM que acredita ser um dos alvos desta transmissão de dados, já que “sentiu pressão” quando foi acusada de desobediência qualificada pela PJ, depois de uma manifestação em Agosto. A responsável conta mesmo que foi “já impedida pela DSI” de criar uma associação denominada “Cuidado Amoroso a Macau”, porque os estatutos da associação “tinham conteúdo político”, logo acabou por ser não foi aprovada. “Acho estranho que a DSI agora tenha esta função”, diz, acrescentando que, apesar do Governo estar a falar mais de privacidade “é o mesmo Executivo que está a destruir este [direito]”. Scott Chiang diz não estar preocupado consigo próprio – uma vez que a sua actividade política é pública – mas admite que a acção envia uma mensagem de pressão e desencorajamento para os cidadãos que querem expressar a sua voz. Da mesma opinião partilha o director da Associação de Mútuo Auxílio dos Operários de Macau, Iam Weng Hong, que disse não se importar que a PJ tenha pedido o acesso aos seus dados, porque “tudo o que faz é do conhecimento público”. Mas, quanto à transferência de dados, as coisas já não lhe agradam e considera isso um problema. “Creio que tanto a nossa associação como outras associações políticas e de operários não concordam, porque mesmo que os meus dados pessoais estejam limpos, não sabemos qual é o objectivo das transferências de dados para outros países, parece uma traição à privacidade de outrem e isso não é bom.” Só Lou Sheng Hua, vice-presidente da assembleia geral da Associação de Nova Visão de Macau, diz ser aceitável o comportamento das autoridades. “Dentro da lei” Segundo o documento, que indica que a data desta autorização é de Fevereiro de 2014, está tudo dentro da lei. No relatório, o GPDP assegura que os membros de associações sujeitos a este escrutínio teriam de ser informados e que as autoridades só podem usar estas informações “em casos concretos”, garantindo a segurança dos titulares. Jason Chao duvida. “Não acredito que a PJ não abuse da transferência de dados. E isto não vai ter apenas um impacto nas nossas acções, mas em toda a sociedade”, diz, admitindo que poderá pedir informações sobre este assunto, ainda que não tenha como provar que poderá ser um dos alvos. O activista diz ainda que é “ridículo” que os dados possam ser transferidos, algo “excessivo” para Lei Kuok Cheong. Segundo a PJ, que confirma ao HM a veracidade do pedido, a razão para se terem pedido estas informações “é para combater e prevenir o crime e assistir as autoridades judiciais”. Sobre a transferência de dados para fora de Macau, a PJ indica que “não pode dizer quais os locais devido ao segredo judicial”.
Hoje Macau Manchete PolíticaEducação Cívica | Professores confusos com disciplina, apontam lado político A um ano da disciplina de Educação Cívica ser obrigatória no ensino de Macau, os professores ainda não se sentem preparados sobre o que vão ensinar aos alunos. Dizem que o tema poderá ter um cunho político e questionam-se como é que vão avaliar os estudantes [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]um ano do início da Educação Cívica obrigatória no ensino primário em Macau, depois de este ano ter começado na pré-primária, são muitas as dúvidas dos professores sobre uma disciplina que foi repudiada em Hong Kong. Em que consiste ‘amar a pátria’? Como é que tal sentimento é avaliado? Os alunos podem criticar o comportamento da China? Com que impacto para as suas notas? E os que não são chineses? Estas são algumas das questões levantadas por professores ouvidos pela agência Lusa. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) fala de objectivos educativos que passam pelo “reforço da consciência nacional e universalista dos alunos (…), da sua consciência cívica, com vista ao exercício de uma cidadania responsável”. De acordo com o material a que já teve acesso, a professora primária Maggie Vai estima que entre 20 a 30% da disciplina incida sobre os chamados conteúdos patrióticos – incluindo a promoção do ‘amor à pátria’ – aqueles que levaram a uma rejeição da matéria no território vizinho. “Não me parece muito relevante perguntar aos alunos se amam o seu país. Ensinar a história ou falar de figuras importantes, isso claro que sim. Devem conhecer [o país] mas isso tem de significar que o devem amar sem discutir?”, questiona. Maggie Vai receia que exista um entendimento, não explícito, de que “Educação Cívica é amar Macau, o que equivale a amar a China, o que quer dizer amar o Partido Comunista”. Chumbado por falta de amor O livro recomendado – que não é obrigatório – usa uma linguagem que enfatiza a “valorização” da China e afasta a crítica, diz. “Se amam [a China], óptimo, mas se não amam deviam poder dizer por quê. Não vi [no material curricular] nada sobre a crítica, tudo tem de ser positivo”, comenta. A avaliação é uma grande preocupação para a professora: “Como é que posso saber se amam o seu país? E o que significa chumbar um aluno a Educação Cívica? Que ele não tem moral?”. Sobre a avaliação, a DSEJ garante que será abrangente, incluindo “observação do desempenho dos alunos nas aulas, registo das actividades”, interacção com o professor, “auto-avaliação dos alunos, avaliação entre colegas, intercâmbios com encarregados de educação e o pessoal envolvido”, além “dos exames tradicionais escritos”. O mesmo tipo de preocupações tem o professor do ensino secundário Jack Ng, que ainda vai esperar dois anos lectivos para o ensino da disciplina. “A Matemática é algo fixo, a Educação Cívica é um pouco mais política, tem que ver com quem define a verdade e o que deve ser feito em sociedade. Acho que os professores não estão preparados para debater isto. Há um discurso que defende que devemos apresentar apenas uma resposta correcta”, alerta. “O que significa amar um país? Podemos ser nós a definir esse amor ou temos de estar todos a falar do mesmo?”, questiona, lembrando que, apesar do manual recomendado pela DSEJ, uma publicação da China continental, não ser obrigatório, poucas escolas devem optar por criar o seu material, devido à já elevada carga de trabalho. [quote_box_left]“Não me parece muito relevante perguntar aos alunos se amam o seu país. Ensinar a história ou falar de figuras importantes, isso claro que sim. Devem conhecer [o país] mas isso tem de significar que o devem amar sem discutir?” – Maggie Vai, professora primária[/quote_box_left] E os outros? Maggie Vai lembra ainda outro problema: e os alunos que não são chineses? Além da Escola Portuguesa de Macau, a cidade conta com alguns estabelecimentos de ensino internacionais e, ainda que minoritária, uma população estudantil estrangeira. “Os alunos têm de reconhecer a sua nacionalidade como chinesa e conhecer a história da China. Mas e se não forem chineses? Temos tantos alunos internacionais”, critica. Sobre a disciplina, a Escola Portuguesa de Macau explica que ainda não recebeu “directivas específicas”. “Não sabemos bem o que a DSEJ pretende e não vale a pena falarmos do que não sabemos. Somos uma escola portuguesa e tem sempre de haver adaptações. Não estamos preocupados ainda”, diz à Lusa Zélia Mieiro, a vice-presidente da direcção da escola. Macau silencioso A disciplina de Educação Cívica foi repudiada em Hong Kong com milhares nas ruas em protesto e vai passar, agora, a ser obrigatória em Macau, onde não se espera oposição, apesar das dúvidas quanto ao ensino do conteúdo patriótico. Uma reforma curricular tornou a matéria obrigatória nos estabelecimentos de ensino de Macau, entrando em vigor de forma faseada: este ano avançou apenas no ensino infantil, incluindo conceitos básicos, mas no próximo ganha forma de disciplina no ensino primário e nos anos seguintes no secundário geral e complementar. Em Hong Kong, onde se chamava Educação Nacional, não chegou a sair do papel. Em 2012, uma agressiva campanha popular rejeitou a disciplina como obrigatória por receio de que tentasse forçar um sentimento de identidade nacional para com a China que muitos residentes de Hong Kong não subscreviam. Em resposta à Lusa, a DSEJ refere que “a promoção da educação moral e cívica visa elevar a literacia moral dos alunos e as qualidades que devem possuir, enquanto cidadãos, incluindo dar a conhecer aos alunos a história e cultura da China e cultivar o seu sentido de pertença em relação ao país”. Eric Chong, académico do Instituto de Educação de Hong Kong, que em Outubro vai abordar os “desafios da implementação da educação nacional em Hong Kong e Macau” numa conferência, prevê pouca resistência no território. “As coisas são muito diferentes em Hong Kong. Temos uma identidade local muito forte, as pessoas sentem que é muito difícil aceitar a Educação Nacional, sentem que têm um sistema de valores muito diferente [do da China], ideias políticas muito diferentes”, explica. Em Macau, “vai haver uma recepção muito mais fácil porque a ligação à China já existe”. “Já antes da transferência, muitos chineses que viviam em Macau queriam o regresso à China e acolheram com agrado a restauração da soberania”, lembra. O académico explica que a criação destas disciplinas tem como objectivo a adopção plena da identidade chinesa, em particular nas regiões administrativas especiais. “O Governo quer que os jovens do futuro tenham orgulho em dizer ‘Sou chinês’”, aponta. A introdução de tal matéria funciona como um último empurrão às transferências: “Nos jornais chineses falam sempre de uma ‘engenharia dos corações das pessoas’ para a qual a educação é uma área chave. Depois da transferência de soberania, o lado chinês sempre sentiu que as pessoas em Hong Kong, e talvez em Macau, ainda não tinham regressado, que não estavam a abraçar totalmente a identidade chinesa”. Sublinhando que cabe à população de Macau pronunciar-se sobre o assunto, Chong alerta para alguns riscos de uma disciplina que tem sido politicamente conotada: “A ‘endoutrinação’ é uma das principais preocupações. Todos os governos querem cidadãos leais, obedientes e que os apoiem. Mas também se deve permitir que as pessoas tenham as suas próprias opiniões, um pensamento crítico”.
Hoje Macau PolíticaDiversificação da economia com MTC [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, disse ontem que a industrialização da medicina tradicional chinesa é “uma importante estratégia para a promoção da diversificação adequada da economia” local. Leong falava durante a cerimónia de assinatura de um protocolo de cooperação do parque de Medicina Tradicional e a Guangzhou Pharmaceutical Holdings Limited, documento que o governante considerou importante dado permitir vantagens para ambas as partes. “A Guangzhou Pharmaceutical Holdings Limited aproveitará as vantagens políticas na zona de comércio livre de Hengqin e, ainda, as vantagens relativas ao projecto da plataforma internacional do Parque Industrial, acreditando que a cooperação entre as partes contribuirá para o sustentado desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa entre Guangdong e Macau”, disse. O Secretário acrescentou ainda que acredita que a entrada da empresa chinesa no parque irá “impulsionar o modelo do desenvolvimento da abrangente indústria de saúde no Parque Industrial, e que, através do Parque Industrial, como plataforma internacional, a Guangzhou Pharmaceutical Holdings Limited poderá estabelecer contactos com os países lusófonos e com os países da Associação de Nações do Sudeste Asiático, para exportar os seus próprios produtos de medicina tradicional chinesa”. O parque está em construção e a sua conclusão está prevista para 2017. Mais recentemente, a equipa do Parque Industrial estabeleceu um acordo com o Fórum Macau “procurando estabelecer contactos com os países lusófonos, para a cooperação no âmbito do registo internacional e do comércio internacional”.
Fernando Eloy PolíticaProstituição, Um inquérito simples [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]nda no ar a discussão da prostituição em Macau. Em boa hora, porque há muito a fazer, porque há muito para falar sobre o assunto. Alguns sectores da sociedade defendem a criminalização; eu defendo exactamente o oposto: a legalização total, com reconhecimento profissional dos trabalhadores(as) do sector incluído de todos os “quês” que isso envolver ao nível de apoio social, médico, escolar; como os outros. Já antes escrevi nesta coluna sobre as minhas motivações, mas hoje explico como cheguei lá. Não por via de inclinações ou incompatibilidades religiosas ou morais vigentes; mas pela via da razão. A razão que emana do substrato da questão; cheguei também “contaminado” pela minha visão de bem comum, ou seja: todos os factores o que permitam sociedades de coexistência pacífica entre cidadãos, tolerantes, de igualdade de oportunidades, que não discriminam entre seres humanos, que nos elevam no seu todo para além dos sentimentos básicos, solidárias e capazes de prover apoio social, escolar e de saúde a todos os seus membros e a mais alguns que venham. Em nossa casa deve haver sempre lugar pelo menos para mais um. A possibilidade de criminalização da prostituição choca frontalmente com a minha definição de bem comum. Para melhor avaliar a questão coloquei-me umas quantas questões básicas. Mas são as minhas respostas, e eu sou falível. Tudo é falível. Mas rejeite-as, caro leitor, rejeite-as e responda com as suas. Crie novas perguntas até, mas prove-me que criminalizar a prostituição é uma coisa boa. Porque é que existe prostituição? Porque dá dinheiro. Porque é que dá dinheiro? Porque tem clientes. Porque é que tem clientes? Porque as pessoas gostam e precisam de sexo. E só porque as pessoas gostam é razão para legalizar um negócio? Normalmente é, desde que não mate gente. As armas são autorizadas, os carros podem vir para a rua a emitirem gases poluentes… Enfim, de uma forma geral, desde que não mate gente de forma óbvia e directa, a resposta terá de ser sim. Mas para além de gostar, precisam. Se quisermos, sexo é um direito humano, ou a possibilidade de a ele ter acesso. Se não pela via romântica, então que exista a via profissional. O prazer sexual é inalienável da condição humana e a satisfação sexual necessária ao equilíbrio dos indivíduos. E agora ataquem-me. Mas e se este negócio, ou satisfação de necessidade, for contra a moral vigente? A satisfação de uma necessidade humana legitima não deveria ser alvo da moralidade, como saciar a sede não é. Depende da forma como se sacia. Urbanidade. Qual moral vigente? A moral religiosa? Se for a moral religiosa um estado laico não pode confundi-la com bem comum. Se a moral vigente conduzir à discriminação de seres humanos, a ameaças de saúde pública ou à exploração laboral, a moral vigente tem de ser mudada. A bem de todos. Parece-me claro. E vamos dar carteiras profissionais às prostitutas e aos prostitutos? Até lhes dava uma Ordem de classe! Sim, um mercado regulado é menos propenso à marginalidade. Estatuto profissional permite-lhes condições de trabalho dignas e evita tráfico humano e trabalho em situação de escravatura. Permite-lhes ordenados e regalias para suportarem famílias e proporcionarem opções de vida aos seus filhos; como aos outros. Além disso, por estarem sujeitos a intervirem na propagação de doenças devem estar obrigados a rigorosas medidas de sanidade, situação difícil de implementar num sector semi-ilegal; tal como um atleta é obrigado a fazer exames médicos antes de competir ou qualquer um de nós antes de entrar no mais vulgar emprego. Agora também temos de pagar os estudos dos filhos das putas?!… Alegoricamente, e no pior sentido, já o fazemos nalguns casos infelizes. Mas sim, se pretendermos um mundo melhor temos de dar oportunidades aos nossos cidadãos de criarem gerações melhores, mais instruídas, mais capazes. Mesmo, ou especialmente, aos filhos das putas. E dos putos. Vender o corpo é degradante. Nenhuma pessoa do mundo se deveria sujeitar a isso. Isso não é contra a moral, o bem comum e a dignidade das pessoas? Em primeiro lugar prostituição não é vender o corpo. É uma prestação de serviços e pode ser um acto voluntário. Tal como um massagista, ou um psicanalista prestam um serviço. O serviço prostituição normalmente termina quando o cliente se vem; penso que podem ser discutidos pacotes para clientes mais energéticos, mas o principio é esse. O serviço do massagista termina, normalmente, quando cliente se vai; o do psicanalista pode durar uma vida inteira. As grandes diferenças é que na prostituição e na massagem há uma intervenção física clara enquanto a do psicanalista se fica por um contacto mental mas não menos íntimo por isso. No serviço prostituição há trocas de líquidos entre paciente e terapeuta e partes do corpo de um podem penetrar, ou ser penetradas, pelas do outro. Na psicanálise, há trocas de pensamentos e partes das ideias de um podem penetrar, ou ser penetradas, pelas ideias do outro. Lugar comum: todos eles prestam serviços de bem estar físico e emocional. Não será a(o) prostituta(o) um terapeuta? E não se pode acabar com essa necessidade de sexo? (…) Mas afinal as pessoas precisam de sexo para quê? Preciso mesmo de responder a isto? (…) Por uma questão de bem estar físico e emocional. Porque o sexo, ou a actividade sexual, é essencial ao equilíbrio dos indivíduos. Uns precisam de mais, outros precisam de menos. Uns comem uma salada e ficam satisfeitos outros precisam de dois hambúrgueres. Uns preferem o gelado na taça, outros o gelado no pau…. mas todos, em maior ou menor grau, gostam de gelado. Uns têm sorte e encontram na sua relação tudo o que precisam. Outros não. Outros nem têm relação. Mas a grande maioria precisa de sexo. Será humano criminalizar um serviço que muitos precisam e não faz mal a ninguém, mas antes pelo contrário? Alternativa, uma sociedade de gente tensa, stressada e frustrada? Seguramente, uma sociedade hipócrita. Sexo é melhor com amor – impróprio discordar – mas não impossível sem este; não desnecessário sem este. Sexo é fabuloso com a pessoa (ou pessoas) da nossa vida, mas não é por não termos a pessoa (ou pessoas) da nossa vida que vamos deixar de ter sexo. Às vezes, a única forma de ter sexo é recorrendo a profissionais. Uma “queca profissional” soa a algo absolutamente tentador, ou não? Cada um é livre de escolher as suas opções, inclusive de não ter sexo. Mas não podemos confundir o bem comum com o bem de alguns. Eu quero poder ter sexo, seguro e se à prostituição tiver de recorrer, quero poder pensar que o prestador do serviço não está a ser violentamente explorado, que é alguém que pode educar os seus filhos e a ter uma vida tão digna como aquela que desejamos para nós e para as nossas famílias. Como a do nosso psicanalista, ou a do nosso massagista, ou de qualquer outro profissional. Legalizar é um movimento para cima e para a frente. Criminalizar é um regresso às catacumbas. Música da semana: Naturalmente… Marvin Gaye’s “Sexual Healing” “(…)And when I get that feeling I want sexual healing Sexual healing, oh baby Makes me feel so fine Helps to relieve my mind Sexual healing baby, is good for me Sexual healing is something that’s good for me. (…)”
Flora Fong PolíticaImpostos | Fim da política de isenção vai afectar ambiente, diz associação [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau mostrou-se preocupada com a sugestão do Governo de repor o imposto sobre os autocarros de turismo. A Associação argumenta que a medida pode contrariar a política de diminuição do número de veículos altamente poluentes. O director dos Serviços de Finanças, Ion Kong Leong, afirmou no programa Fórum Macau do canal chinês da TDM, na semana passada, que a tabela de impostos está a ser revista. Ion disse que está também a ser estudada a hipótese de aumentar o imposto de importar veículos motorizados, além de que já foi anunciado que o Governo vai repor o imposto sobre os autocarros de turismo até Novembro. Segundo o Jornal Hou Kong, o director da Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau, Ieng Sai Wai, apontou que a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) tem servido enquanto entidade para controlar o número de autocarros de turismo, já que as agências de viagens em geral, não podem adquirir veículos livremente, pelo que, considera, a DST também aprecia os casos de acordo com o número de passageiros e dos custos das agências. Ieng considera que esta medida de controlo tem sido eficaz e refere que a DSF pode ter uma “orientação errada” quando se fala em controlar o número de veículos através da reposição do imposto. Ambiente é que sofre Tal pode vir, explicou, contrariar a medida da eliminação de veículos altamente poluentes. “Quando a aquisição de autocarros de turismo está ligada à reposição do imposto, a despesa de um autocarro de 38 pessoas sentadas e que seja fabricado no interior da China é de 400 mil patacas e a obrigatoriedade do imposto faz com que este valor possa ultrapassar o milhão de patacas”, começou o responsável por dizer. “Esta despesa grande não é suportável para as agências de viagens pequenas e médias e faz com que estas possam vir a esquecer a ideia de substituir os veículos mais velhos poluentes pelos ecológicos para aproveitar os transportes existentes ao máximo”, disse. No que diz respeito aos autocarros dos casinos e hotéis, Ieng Sai Wai considera que um milhão de patacas pode não simbolizar uma despesa assim tão elevada para as operadoras de Jogo, fazendo com que continuem a adquirir mais veículos de acordo com a afluência das pessoas, engarrafando ainda mais o trânsito. Por fim, Ieng espera que o Governo reveja as medidas de forma mais precisa, para não “fazer coisas más com boas intenções”.
Flora Fong PolíticaAL | Chui Sai Cheong quer comissões inovadoras e revisão do regimento Chui Sai Cheong quer um regimento novo na AL e comissões de acompanhamento que debatam temas mais importantes [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado indirecto Chui Sai Cheong considera que as comissões de acompanhamento da Assembleia Legislativa (AL) devem sofrer transformações, tornando-se mais “inovadoras”. Traçando um balanço no final de mais uma sessão legislativa no hemiciclo, que terminou a 15 de Agosto, o deputado pede ainda que o Regime da AL possa ser “completamente” revisto ainda dentro desta legislatura, que é a quinta. Em declarações ao Jornal Ou Mun, Chui Sai Cheong disse considerar que a maior mudança sofrida na passada sessão legislativa foi a de terem sido realizadas mais reuniões nas três comissões de acompanhamento da AL – a dos Assuntos de Terras e Concessões Públicas, Assuntos de Finanças Públicas e dos Assuntos da Administração Pública. Chui diz ainda que os temas foram mais abrangentes, tendo englobado matérias como as ilegalidades dos taxistas, desocupação da habitação social e execução do orçamento dos serviços públicos. Inovar é preciso No entanto, o deputado considera que os trabalhos foram apenas de fachada e a maioria findou com uma publicação de dados pouco completa. Algo que, diz Chui Sai Peng, tem de ser diferente. “É bom que o funcionamento das comissões de acompanhamento esteja mais normalizado e que tenham sido realizadas mais reuniões e relatórios, porque isso prova que os deputados e a equipa de assessores desempenharam [bem o seu papel]. No entanto, existe espaço para aperfeiçoamento, os assuntos que são discutidos podem ser mais inovadores e ligados à política, além de que as comissões podem tratar de questões que não podem ser tratadas de imediato através da apresentação de interpelações escritas e orais ou em discussão com a presença dos representantes do Governo.” Recorde-se que a revisão de partes do Regimento da AL foi aprovada na sessão passada, originando o cancelamento do limite do tempo total das intervenções antes da ordem do dia e a apresentação do mesmo projecto pelo Governo e deputados. Chui Sai Cheong frisou que a Comissão de Regimento de Mandatos vai continuar a rever totalmente todo o regimento nos próximos dois anos, mas diz esperar que um regime totalmente revisto entre em vigor na próxima legislatura, de formar a tornar mais eficaz a AL.
Joana Freitas Manchete PolíticaProstituição | Secretaria para a Segurança não pensa em criminalizar Apesar de mostrar abertura para eventuais mudanças caso a necessidade assim o dite, o Gabinete de Wong Sio Chak não se mostra interessado em criminalizar a prostituição, algo defendido por outros responsáveis [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Secretaria para a Segurança não pensa, para já, criminalizar a prostituição ou sequer fazer qualquer alteração à legislação que torne esta actividade ilegal. Isso mesmo confirmou o organismo ao HM, numa resposta por escrito. “Não existe no âmbito deste Gabinete qualquer iniciativa legislativa ou projecto de alteração do actual regime jurídico”, começa por indicar o Gabinete de Wong Sio Chak, sem descurar, contudo, que a questão também não poderia ser apenas decidida pelo Secretário, uma vez que faz parte “da política criminal global”. O actual quadro jurídico da RAEM, recorde-se, dispõe de medidas de prevenção e repressão aos crimes de favorecimento da prostituição e tráfico de pessoas, sendo que também o aliciamento em local público para a prática da prostituição é sancionado com multa e expulsão com interdição de reentrada pelo período de dois anos. Contudo, têm sido diversas as declarações públicas que dão conta do desejo de tornar a prostituição só por si um crime. Caso disso foi a resposta de Chau Wai Kuong ao HM, numa entrevista no ano passado, onde o então subdirector da Polícia Judiciária (PJ) dizia concordar com a criminalização da prostituição. Esta foi, na altura, uma “opinião muito pessoal” daquele que é, agora, o responsável máximo da PJ. Chau chegou a entregar uma proposta para que a prostituição fosse considerada crime, de forma a que se diminuíssem os casos no território. “Pessoalmente, já apresentei a minha opinião particular à Comissão do Tráfico Humano a dizer que a prostituição deveria ser crime. Por exemplo, na China, se alguém for acusado, pode ser detido pela polícia, não precisa de ser um juiz e tem de pagar uma caução. É uma detenção ‘administrativa’ que pode ser por 15 dias. Em Macau, se for preciso detenção tem de ser sempre através do tribunal. Vemos que, se tratarmos a prostituição como um crime, podemos diminuir muitos casos, mas é preciso consenso da sociedade e, se calhar, a sociedade tem outras opiniões. Eu queria, mas…. Não é só eu falar e já se pode fazer, mas concordo que a prostituição seja crime”, disse, na entrevista de Junho de 2014. Mais recentemente, a deputada Chan Hong pediu na Assembleia Legislativa um estudo sobre a criminalização da prostituição e o reforço do combate à indústria do sexo. A deputada eleita pela via indirecta considerou, na altura, que a actuação da polícia permitiu, nos últimos anos, reduzir a prostituição nos casinos e bairros comunitários, mas que as redes passaram a recorrer a outros métodos para atrair clientes. Por outro lado, considerou que o facto de a prostituição por conta própria e em fracção habitacional não ser considerada crime, mas “apenas uma infracção administrativa”, faz com que não seja “nada fácil” o seu combate. Chan Hong apontava ainda que “a indústria do sexo acarreta um conjunto de problemas sociais, incluindo o tráfico humano e drogas, afectando a segurança pública e a educação dos jovens”, propondo, por isso, “a realização de um estudo sobre a criminalização da prostituição, encontrando consenso no seio da sociedade, por meio de consultas públicas”, de forma a que se incentivasse também os residentes a apresentar queixas. Atento e aberto O Gabinete de Wong Sio Chak mostra-se aberto a eventuais mudanças, mas nega que haja vontade de criminalizar esta actividade, ainda que, como avançado pelo HM em Julho, o Governo vá incluir na revisão do Código Penal alterações ao crime de lenocínio. A garantia foi dada através de uma resposta precisamente à deputada Chan Hong pelo Chefe Substituto do Gabinete do Secretário para a Segurança, onde é ainda garantido que vai haver uma auscultação pública sobre a distribuição de material obsceno, ainda que não para já. “Atendendo à tendência de desenvolvimento conjunto dos respectivos crimes, a DSRJDI já iniciou o trabalho de revisão sobre a matéria dos crimes sexuais, nomeadamente as normas relacionadas com o lenocínio de prostituição”, podia ler-se no documento a que o HM teve acesso. A DSRJDI já terá, inclusive, contactado autoridades policiais, tribunais e advogados para perceber o que falha na “aplicação prática” da lei. Na resposta ao HM, Wong Sio Chak garante, no entanto, que tudo terá em conta a realidade social de Macau. “O Secretário para a Segurança não pode deixar de afirmar que é sensível a todas as questões de política criminal e não deixará de, no âmbito das atribuições da sua área de governação, acompanhar a reflexão e estudos que, em particular, o tema da prostituição e das actividades ilícitas a ele conexas demandam, designadamente, quanto ao seu impacto na sociedade de Macau.” Dados do primeiro trimestre deste ano mostram que 195 entre 196 mulheres alegadamente ligadas à prostituição que foram detidas em Macau no primeiro trimestre deste ano eram provenientes do interior da China. Nos últimos meses, a PJ realizou várias acções de combate a esse tipo de actividade, depois de no início do ano ter desmantelado uma alegada rede de controlo de prostituição que operava num hotel em Macau, numa operação que resultou na detenção de mais de cem pessoas, incluindo Alan Ho, sobrinho do magnata dos casinos Stanley Ho e o homem forte da área hoteleira da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau.
Joana Freitas PolíticaEconomia | Segundos cortes podem acontecer até ao fim do ano Não há razão para alarme, garante Chui Sai On, mas o Governo poderá implementar mais contenção de gastos até ao fim do ano. A esperança para as receitas do Governo passa agora pelo sector turístico, diz o Chefe do Executivo, que quer aumentar o número de turistas [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hui Sai On poderá implementar mais medidas de contenção das despesas até ao final do ano. O Chefe do Executivo explica que a segunda fase de austeridade pode avançar se a conjuntura que se verificar daqui a “um ou dois meses” se justificar. Até lá, diz Chui Sai On, é preciso esperar: “numa perspectiva de equilíbrio entre receitas e despesas do Governo, é certo que, quando as receitas baixam, as medidas de austeridade são uma das soluções possíveis”, disse, citado pelo Rádio Macau. Em Pequim, onde assistiu às cerimónias de comemoração do 70º aniversário do final da Segunda Guerra Mundial, Chui Sai On disse precisar de mais tempo para avaliar a possibilidade de se implementar a segunda fase do “processo de contenção”. Avaliação que deverá passar, segundo um comunicado do Gabinete do Chefe do Executivo, pelas contas a ser feitas quando fechar o mês de Setembro e se souberem quanto dinheiro fizeram os casinos. “Ao ser questionado sobre se irá iniciar a segunda fase das medidas de contenção, Chui Sai On realçou que, do ponto de vista da gestão das despesas e receitas do Governo, se as receitas forem inferiores ao valor previsto, as medidas representam uma das formas de resolução. Afirmou ainda que irá prestar atenção às receitas com o Secretário para a Economia e Finanças Lionel Leong e que necessita de tempo para avaliar a situação, nomeadamente as receitas do mês de Setembro”, pode ler-se num comunicado. Turismo, meu amor A esperança continua, contudo, a residir no turismo e na diversificação económica. Chui Sai On garantiu que o Governo vai organizar mais actividades de promoção turísticas “para assim contribuir mais para o desenvolvimento local”. “O Governo irá tomar a iniciativa – e já foi debatido com o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam – pôr em prática as actividades de promoção com vista a produzir efeitos de sinergia no turismo e assim recuperar a queda no número de turistas”, pode ler-se no comunicado. Chui promete para breve medidas para tentar travar a descida do número de visitantes e até aumentá-lo para os 31,5 milhões de turistas. Mas não só. “Neste momento, é importante dedicar mais tempo à promoção da diversificação económica. Um bom desenvolvimento garante um futuro tranquilo”, cita o comunicado, acrescentando que o líder do Executivo se mostra “confiante no princípio da Lei Básica como base para o equilíbrio das despesas e receitas”. Chui Sai On reiterou ainda que as finanças do Governo se encontram estáveis e que existe uma “certa quantia em reserva”, além de que, garante o Chefe do Executivo, o Governo não vai descurar a promoção e desenvolvimento da diversificação económica, “o apoio às pequenas e médias empresas e a salvaguarda da estabilidade do mercado de emprego”. Segundo a Rádio Macau, Chui Sai On mantém que não há razões para alarme, depois de no início de Setembro o Governo ter implementado um plano de austeridade, devido à quebra das receitas abaixo dos 20 mil milhões de patacas. Todos os serviços públicos receberam a indicação para congelarem 5% dos gastos e 10% do investimento, sendo que Chui declarou que esta era apenas “uma redução nos gastos supérfluos”. “As pessoas podem estar descansadas. Em termos gerais, a economia continua estável. Existem reservas suficientes. O caminho a seguir é estimular o desenvolvimento e apostar nas políticas de protecção social e bem estar da população”, afirmou Chui Sai On, citado pelo canal da rádio.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaCCP | Lista de Pereira Coutinho vence lugar no Conselho José Pereira Coutinho acompanhou de perto as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, não tivesse o deputado estado presente para ajudar os votantes. Considera a afluência satisfatória, ainda que preferisse que fossem mais, e tece grandes elogios aos trabalhadores do Consulado [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s portadores de passaporte português em Macau já escolheram os seus três novos Conselheiros para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) e são eles José Pereira Coutinho, Rita Santos e Armando de Jesus. O trio completa a única lista que se candidatou este ano, que venceu a eleição com 2158 votos. Ainda a registar 39 votos em branco e 123 nulos nos resultados preliminares, até ao fecho da edição. Os resultados finais serão conhecidos a 16 de Setembro, depois feita a contagem total pelo embaixador português em Pequim, Jorge Torres Pereira. José Pereira Coutinho, disse sentir-se “satisfeito” com 2320 votantes que ontem marcaram presença nas mesas de voto, mas lamenta que o número não tenha chegado ao das últimas eleições. Em 2008, mais de 2500 pessoas afluíram ao Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, ano em que concorriam três listas para o Conselho. Em declarações ao HM, o Cônsul Vítor Sereno mostrou-se “muito satisfeito” com a afluência de pessoas e, enquanto entidade organizacional e que acolheu o evento, diz ter “corrido muito bem”. Embora esta eleição tenha sido diferente das anteriores por ser a primeira em que todos os cidadãos foram obrigados a recensear-se, estavam elegíveis para votar cerca de 15700 pessoas. Este é, note-se, o número de pessoas que também pode votar para as Legislativas e Presidenciais portuguesas. De “maçãs podres” a bons meninos Ontem, Pereira Coutinho fez questão de deixar um agradecimento caloroso aos funcionários do Consulado, que atinha apelidado, anteriormente, de maçãs podres. “Não posso deixar de agradecer profundamente aos funcionários do Consulado, que estão a fazer um belíssimo trabalho lá dentro, tarefa para a qual muito contribuíram o Cônsul Geral e o Chanceler”, disse Pereira Coutinho. Questionado sobre os recentes comentários que teceu sobre a performance dos funcionários, Pereira Coutinho optou por dizer que “passado é passado”, acrescentando que aqueles trabalhadores conseguiram, ontem, mostrar que sabem fazer bem o seu dever. “As coisas passadas estão para trás e já estou a ver mudanças. Prova disso é o dia de hoje, que conta com vários apoiantes e voluntários”, acrescentou. Presente de corpo inteiro Pereira Coutinho esteve à porta do Consulado desde a abertura até ao fecho das urnas, cumprimentando e indicando as mesas de voto aos que por lá passavam para exercer o seu direito. A maior parte do tempo acompanhado por Rita Santos, Pereira Coutinho manteve-se à porta do espaço, tendo sido, por isso, questionado sobre se não estaria a fazer campanha no dia da votação. O conselheiro nega. Questionado pelo HM sobre a legalidade da presença do cabeça de lista perto das urnas em dia de eleições, Vítor Sereno disse que a Comissão Eleitoral “não levantou qualquer problema”. A presença de Pereira Coutinho em anos anteriores, a menos de 200 metros do local de voto, gerou polémica pelo facto de ser possível um conflito de interesses e influência nos votantes. “É legal estar ali e a polémica foi levantada porque havia outros candidatos e outras listas”, começou o responsável por dizer. “As pessoas vêm exercer o seu direito de voto e nenhum cidadão levantou problemas”, acrescentou. Também durante a tarde vários foram os residentes que receberam mensagens a apelar ao voto. “Desloque-se agora [para votar] que não tem gente” era uma das frases que compunha a mensagem, assinada por José Pereira Coutinho. À TDM, o deputado disse estar “de consciência tranquila” já que, em ambas as situações, estava apenas a tentar fazer com que as pessoas cumprissem o seu direito de voto. Vítor Sereno deixou ainda um agradecimento às associações e grupos lusos e de matriz portuguesa que apoiaram as eleições de várias formas. “Outra das boas surpresas foi adesão e resposta da nossa comunidade. Voltei a recorrer às associações de matriz portuguesa para me indicarem pessoas que pudessem ajudar e a resposta foi extraordinária”, lembra, em declarações ao HM. As próximas votações a realizar-se no Consulado servem para eleger o Presidente da República Portuguesa. Eleitores dizem que votar “é um dever” [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]HM esteve à conversa com dois cidadãos portugueses recenseados que se dirigiram ontem ao Consulado Geral para votar nos três novos Conselheiros para as Comunidades Portuguesas, colectivo que deverá representar os portadores de passaportes português na China. Ao HM, Lúcia Araújo disse ter colocado o seu boletim na urna por ser “o dever cívico de todos” e por considerar que é “preciso alguém que defenda os nossos [dos portugueses] direitos aqui em Macau”. A residente com uma longa história na região, vota no território pela primeira vez. Já Vicente Coutinho não falta a uma eleição, tendo sido, em 2003, o primeiro cidadão a votar. “Se não exercermos o nosso direito de voto, não temos nada que abrir a boca para reclamar com as políticas do Governo português”, argumentou o residente da RAEM, quando questionado sobre a razão que ontem o levou às urnas. Passaporte é porta de entrada Apesar de muitos cidadãos, como testemunhou a TDM, terem ido votar sem saber ao que iam, Pereira Coutinho disse considerar que muitos chineses se sentem “certamente” mais portugueses do que muitos cidadãos nacionais. “Podemos ver alguns portugueses que preferem tomar uma cerveja em Hac-Sá a vir cá e é triste, porque há chineses que vêm cá e acreditam no nosso Conselheiro, que sabe três línguas e sabe representar as pessoas e os seus interesses”, destacou. O passaporte português é porta de entrada para a cidadania. De entre as cerca de 2200 pessoas que até perto das 18h00 exerceram o seu direito de voto, uma esmagadora maioria era chinesa ou de origem asiática, poucos falando Português. Não foi possível saber qual o número exacto de cidadãos nascidos em Portugal residentes na RAEM, mas a grande maioria comunicava com os funcionários do Consulado em cantonês. Questionado sobre se o valor de “ser português” pesava de igual forma para os portadores de passaporte luso, Pereira Coutinho assegura nunca ter feito distinções. À pergunta de quantos macaenses, chineses e portugueses marcaram presença, o mesmo responsável respondeu que desconhece números, uma vez que perspectiva todos de “igual forma”. A mesma visão tem o Cônsul Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Vítor Sereno. “Desde que cheguei, sempre considerei que os cidadãos de etnia chinesa com passaporte português e que não falam Português, são tão portugueses quanto nós”, recordou Sereno.. “Independentemente dos caracteres que lá estejam escritos [no passaporte], à luz da lei, é exactamente a mesma coisa, somos todos cidadãos portugueses”, frisou Sereno.
Joana Freitas Manchete PolíticaAu Kam San e Ng Kuok Cheong são membros de nova associação Os deputados da Novo Macau passaram a ser membros de uma nova associação, que não quer, garantem, enveredar pelo caminho político. Jason Chao mostrou-se insatisfeito com a forma como decorreu a transição. Apesar de não terem deixado a Novo Macau, os dois democratas admitem que foram as actividades políticas que os motivaram a estar menos presentes na associação que lhes deu assentos no hemiciclo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]u Kam San e Ng Kuok Cheong integram uma nova associação, anos depois serem membros da Associação Novo Macau. Os dois deputados não deixaram o grupo através do qual foram eleitos, mas Jason Chao – vice-presidente da Novo Macau – considera que as coisas poderiam ter sido feitas de melhor forma. Chama-se Iniciativa para o Desenvolvimento da Comunidade de Macau (no original Macao Community Development Initiative) e foi fundada por Tong Ka Io, que foi presidente da Novo Macau. O também presidente da Associação de Política de Saúde de Macau e ex-director do Centro de Doenças Infecciosas deixou a direcção da associação pró-democrata em Setembro de 2014, depois de um conflito com Sou Ka Hou, ex-presidente do grupo, que se demitiu o mês passado. Na semana passada, realizou-se pela primeira vez a reunião do grupo. Ainda que a nova associação esteja agora em processo de oficialização, os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San estão na presidência e vice-presidência da Assembleia Geral, como confirmaram ao HM. Ambos confirmam que foi Tong Ka Io quem fundou a nova associação e é este o presidente da mesma. A ideia da Iniciativa para o Desenvolvimento da Comunidade de Macau, como disse ao HM Ng Kuok Cheong, é “promover o desenvolvimento da comunidade, formando a participação activa de residentes de Macau”. Já Au Kam San diz esperar que a associação sirva para ser uma plataforma de apoio ao desenvolvimento da comunidade, algo que o deputado diz não existir, já que “poucas associações” fazem isso. “Por exemplo, na comunidade de Seac Pai Van [os residentes] podem enfrentar muitos problemas, mas falta organização para que sejam realmente feitas melhorias dentro da comunidade. Foi por causa disso [que criámos a associação]. Os organizadores e membros da Iniciativa para o Desenvolvimento da Comunidade de Macau estão interessados em fazer este trabalho”, explicou Au Kam San. Responsabilidades de representação Jason Chao diz que os deputados não anunciaram oficialmente estarem noutro grupo. Apesar de ter afirmado por mais que uma vez que respeita “a liberdade de associação” dos dois legisladores, o recentemente eleito vice-presidente da Novo Macau diz que as coisas deveriam ter sido feitas de forma diferente. “Eles têm a responsabilidade de terem sido eleitos [para deputados] através da Novo Macau. Os dois estão a mudar o seu rumo para esta nova associação que foi formada (…). Eles não deram isso a conhecer de todo à administração da Novo Macau”, começou por apontar Jason Chao aos jornalistas. O próprio – que quando presidia a Novo Macau formou o grupo Macau Consciência – admite ter errado por não ter assinado um acordo de representação política, como se faz “noutros locais”, mas considera que este caso “é ligeiramente diferente”, uma vez que Ng e Au foram eleitos através da Novo Macau. “As posições deles [na Assembleia Legislativa] estão associadas com a nossa organização. Além disso, do meu ponto de vista individual vejo uma inconsistência nas declarações de Au Kam San, que criticou o facto de termos criado a Macau Consciência [estando na Novo Macau] e agora estão a fazer o mesmo.” Politiquices Questionados sobre se o foco de atenção vai ser agora desviado da Novo Macau para a Iniciativa para o Desenvolvimento da Comunidade de Macau, Ng Kuok Cheong e Au Kam San são peremptórios: nada muda. “Desenvolver a comunidade foi também uma das esperanças quando fundámos a ANM e este princípio não serve para fazer associações únicas e maiores, mas sim para permitir que diversos grupos possam desenvolver as suas energias. O que acontece na ANM é que actualmente as novas gerações esperam ter uma mudança”, frisou Ng ao HM, acrescentando que não se importa de manter contacto e de apoiar todas as associações que contribuam para o “desenvolvimento da liberdade e da comunidade”. Já Au Kam San afirma que a Novo Macau e a nova associação não são rivais, mas sim um complemento uma da outra. Mas o deputado deixa um recado que mostra que a política é uma das razões para o ingresso noutro grupo. “A ANM parece uma equipa de luta de guerra e os membros têm de ser muito activos para levar a cabo determinadas actividades. Existem pessoas que não gostam [de questões] politizadas e preferem contribuir para serviços comunitários. É por este motivo que apoio a associação nova.” Jason Chao tem uma opinião diferente e diz que estar nas duas associações não vai resultar bem. “Temos visto um declínio na quantidade e qualidade dos trabalhos dos dois deputados face à Novo Macau e na administração. Os dois legisladores estão a mudar o seu rumo para a nova associação e, mesmo que não deixem de fazer parte da Novo Macau, mantendo-se como sócios não é algo tão importante como reportar o trabalho que fazem pela Associação. Isto tem tudo a ver com responsabilidades, que vão agora ser transferidas para a nova associação.” Chao diz que nos últimos dois anos já não via grande esforço dos deputados em reportar à administração casos de residentes e trabalhos que teriam de ser feitos. Ao HM, Au Kam San assegurou que a Iniciativa para o Desenvolvimento da Comunidade de Macau não tem intenções de se candidatar à Assembleia Legislativa, nem tem sequer objectivos políticos. Jason Chao explicou ontem que já “se especula” que, nas próximas eleições, os dois deputados possam concorrer individualmente, mas diz que ainda é difícil comentar sobre essa situação. Da nova associação fazem parte o professor de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau (IPM) Sunny Chan e também o líder do grupo Forefront of the Macau Gaming, Ieong Man Teng, entre outros. *ALTERAÇÃO DO ORIGINAL: Ng Kuok Cheong e Au Kam San não presidem a Associação, sendo apenas membros.
Hoje Macau PolíticaDuas propostas para aumento salarial da Função Pública [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ónia Chan garantiu ontem que já foram entregues ao Governo duas propostas de aumento salarial para os trabalhadores da Função Pública. Numa declaração no dia 2, à margem de uma ocasião pública, a Secretária para a Administração e Justiça referiu que a Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública já terminou a discussão da actualização salarial dos trabalhadores, tendo entregue ao Governo duas propostas de ajustamento salarial. O Governo está agora a analisar as propostas e vai “considerar todos os recursos financeiros na tomada da decisão”, indicou Sónia Chan. Contudo, as medidas de apoio aos trabalhadores de categorias mais baixas irão continuar conforme o previsto, continuou ainda a Secretária.
Hoje Macau PolíticaChui garante que cortes só em despesas “desnecessárias” [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo sublinhou ontem que os cortes orçamentais previstos pelas medidas de austeridade se centram em despesas “não necessárias” e garantiu não serem afectadas as “obras públicas, benefícios e regalias da sociedade”. Chui Sai On falava aos jornalistas no aeroporto de Macau antes de partir para Pequim, onde vai assistir às cerimónias do 70.º aniversário da vitória sobre a invasão japonesa. As medidas de austeridade, que visam a poupança de 1400 milhões de patacas foram anunciadas na terça-feira depois de conhecidas as receitas dos casinos em Agosto, que registaram uma quebra de 35,5% para 18.623 milhões de patacas. Também a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, comentou ontem o novo plano de ajustes, indicando que os cortes vão incidir apenas sobre “despesas desnecessárias”, como deslocações ao exterior. Maior rigor “Vamos tentar poupar mais as nossas receitas. Claro que a gestão rigorosa das finanças públicas é uma tarefa muito importante e um princípio geral, básico, que temos de seguir durante a governação. Não vamos cortar, cortar. Vamos controlar as despesas”, disse, citada pela Rádio Macau. A frota de veículos da Administração, por exemplo, não sofrerá cortes por não ser considerada uma fonte excessiva de despesas – dados dos Serviços de Finanças disponibilizados à rádio dão conta de 3894 veículos. Também na terça-feira, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, garantiu que as áreas afectas à sua tutela – a saúde, educação, segurança social e cultura – não vão sofrer cortes. As receitas dos casinos de Macau estão em queda homóloga há 15 meses e entre Janeiro e Agosto acumularam 158.882 milhões de patacas, menos 36,5% do que no mesmo período de 2014. O Secretário da Economia e Finanças, Lionel Leong, tinha anunciado que o Governo assumia cortes na despesa caso as receitas caíssem abaixo de uma média mensal de 20 mil milhões de patacas, o que se verificou no final de Agosto. Apesar dos cortes, Chui Sai On reafirmou que a saúde financeira de Macau “continua bem” e disse que a “população pode estar descansada”, embora tenha reforçado a necessidade de poupanças, na qual todos os serviços devem colaborar. As medidas de austeridade anunciadas por Lionel Leong implicam que todos os serviços públicos e organismos especiais devem congelar 5% das despesas orçamentadas para a aquisição de “artigos para o funcionamento diário dos serviços ou de bens consumíveis” e 10% do orçamento para investimento (sem incluir o Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração, o chamado PIDDA). A Secretaria de Economia e Finanças impõe também que qualquer organismo que tenha registado um saldo excedente no seu primeiro orçamento suplementar veja esse valor deduzido ao montante de subsídios solicitado.
Flora Fong PolíticaCondomínios | Comissões apelam a subsídios devido a salário mínimo [dropcap style=’circle’]V[/dropcap]árias comissões de administração de condomínios de edifícios apelam a que o Governo atribua subsídios para despesas ou defina um período de transição para equilibrar o aumento das despesas devido à implementação do salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e segurança. A saída dos guardas dos prédios é outra preocupação apresentada pelas administrações. Com a entrada em vigor, a 1 de Janeiro do próximo ano, do salário mínimo para esta classe de trabalhadores, as comissões preocupam-se que vá acontecer uma alteração ao cenário actual destas administrações de edifícios. Segundo o Jornal do Cidadão, nove comissões de administração dos condomínios de prédios reuniram-se, na quarta-feira, com a Direcção dos Serviços para Assuntos Laborais (DSAL), referindo que alguns proprietários de apartamentos já viram as suas despesas de condomínios aumentar. Aumento pesado O representante da comissão do Edifício Jardim Hoi Keng, Ho Mou Pan, por exemplo, revelou que a despesa dos condomínios aumentou de 300 patacas para mil, considerando este aumento inaceitável. “O salário mínimo só abrange os trabalhadores de limpeza e de segurança, mas na tabela de orçamento oferecida pela empresa de gestão predial, o aumento das despesas incluiu outras despesas, como a de manutenção. É difícil que os proprietários aceitem uma coisa assim”, argumentou. O representante acrescentou que o aumento tem causado pressão aos proprietários das fracções mais pequenas e espera, por isso, que o Governo equilibre as duas partes, oferecendo subsídios ou definindo um período de transição. Da parte da DSAL, ainda não existe qualquer resposta, explicou ainda o representante. Outra representante das comissões com apelido de Ao Ieong apontou que apesar do aumento das despesas dever ser aprovado pela comissão de administração isso não acontece, mas alerta que, caso existam proprietários que insistam em rejeitar os aumentos, a empresa de gestão poderá deixar os edifícios sem administração, afectando por isso a vida dos moradores.
Joana Freitas PolíticaSAFP | Kou Peng Kuan toma posse prevendo “tempos difíceis” [dropcap style=’circle’]K[/dropcap]ou Peng Kuan tomou ontem posse como director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), prevendo tempos que se avizinham “difíceis” para o organismo. O novo dirigente era subdirector dos SAFP desde 2011, tendo sido, em Novembro do ano passado, escolhido para substituir provisoriamente José Chu, ex-director dos serviços. “Como os SAFP serão um serviço pioneiro na implementação da reforma da Administração Pública, as tarefas que nos aguardam são difíceis, a responsabilidade é enorme e os desafios são muitos. A vossa presença [na tomada de posse] serve, por um lado, para testemunhar esta cerimónia, mas também constitui um sinal de confiança depositado pelo meu superior, apoio dos meus colegas, incentivo dos amigos e as expectativas da sociedade”, começou por dizer Kou Peng Kuan no discurso de tomada de posse. Na cerimónia presidida pela Secretária para a Administração e Justiça Sónia Chan, Kou Peng Kuan admitiu ainda sentir o peso de “uma enorme responsabilidade” na nova função e traçou os objectivos para o seu mandato. “Nos próximos anos as tarefas prioritárias dos SAFP [serão] continuar a concretizar o reajustamento e reestruturação das atribuições dos serviços públicos e dos organismos de consulta, optimizar a gestão dos serviços públicos, impulsionar o desenvolvimento do governo electrónico, elevar a eficiência administrativa e o nível dos serviços prestados, aperfeiçoar, constantemente, os regimes relativos ao recrutamento, carreiras, formação e promoção do pessoal e melhorar o mecanismo de consulta de políticas, alargando os meios de diálogo e reforçando a interacção entre o Governo e os cidadãos”, lê-se no discurso de tomada de posse, ontem. Ao serviço da população Kou Peng Kuan diz ainda querer optimizar o apoio técnico no âmbito do regime jurídico da função pública, das eleições e dos serviços de tradução e interpretação das duas línguas oficiais da RAEM. O novo responsável comprometeu-se a cumprir as funções conforme as estratégias do Governo face à construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer e de Macau como plataforma, entre outras políticas como a de “ter por base a população” e afirmou sentir uma “grande motivação” devido à equipa que o vai acompanhar. Kou Peng Kuan é licenciado em Gestão Empresarial pela Universidade Ji Nan, possui mestrado em Direito Económico pela Universidade Sun Yat-Sen e doutoramento em Administração Pública pela Universidade Popular da China. Ingressou na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública em 1991 e desde 1994 que tem desempenhado funções de adjunto da Divisão de Formação e chefe da Divisão de Formação e chefe do Departamento de Modernização Administrativa, tendo depois ingressado na direcção do organismo.
Filipa Araújo Manchete PolíticaNovo Macau | Austeridade é “exagero”. Governo deve aprender a poupar A ANM quer que o Governo aprenda a gerir em vez de cortar. A Associação diz que austeridade é uma palavra demasiado forte para uma economia que, apesar da queda das receitas do Jogo, está saudável e que não é preciso entrar em pânico, mas sim estar alerta [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]É uma palavra assustadora, faz com que a sociedade pense numa economia como a Grécia, Portugal ou Espanha. Mas na realidade a situação económica de Macau é diferente [dos países em crise]”. É assim que Scott Chiang, actual presidente da Associação Novo Macau (ANM), se refere às medidas de “austeridade” avançadas pelo Governo no início desta semana. Sem dívidas e com um lucro total de cerca de 159 mil milhões de receitas brutas de Jogo, Macau não precisa de “entrar em pânico”, diz ao HM ainda que, “claro”, precise de estar “em alerta”. “Os 5% de cortes apresentados pelo Governo são mais um gesto do que uma medida só por si”, defende o pró-democrata, adiantando que o que a ANM quer é que o Governo “gaste algum tempo na reestruturação e reforma da Administração”. Antes de cortar é preciso saber poupar, defende a Associação, que frisa ainda a necessidade do Governo se prevenir e, por isso, poupar e adequar os seus gastos à necessidade real. Saber gerir A recessão é evidente e o futuro é incerto, mas Chiang defende melhor gestão. “Não sabemos se as receitas vão continuar a cair ou não, nunca se sabe, mas mesmo que diminuam mais não é o fim do mundo. Portanto o que é preciso é focarmo-nos mais em como gastar de forma eficaz”, argumenta Scott Chiang. Para o presidente da ANM, grande parte do dinheiro é desperdiçado pela Administração, em vários aspectos, tais como quando o Governo “tem vários departamentos/gabinetes que fazem quase o mesmo, quando estes não cooperam entre si, com uma má comunicação, quando decoram os seus gabinetes de forma luxuosa, ou quando compram suportes para o papel higiénico por mais de três mil patacas”. Cortar em números ou saber gerir e poupar são coisas diferentes, defende ainda o presidente da Novo Macau. “A melhor forma de poupar dinheiro é saber geri-lo. Esta é a melhor forma que o Governo tem para poupar”, defende. [quote_box_left]“Não sabemos se as receitas vão continuar a cair ou não, nunca se sabe, mas mesmo que diminuam mais não é o fim do mundo. Portanto o que é preciso é focarmo-nos mais em como gastar de forma eficaz”, Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau[/quote_box_left] Mesmo quando a economia mundial está a cair, e sendo esse o futuro ou não de Macau, “nós temos de estar preparados, tornando o Governo mais eficaz, para estarmos preparados para que o que poderá vir. Isto deve ser feito agora e de forma rápida”. Depois das receitas brutas do Jogo, relativas ao mês de Agosto, não terem atingido os 20 mil milhões de patacas, o Governo, tal como tinha garantido, avançou com algumas medidas de austeridade. Ao HM, alguns economistas consideraram atribuir o estatuto de austeridade à economia de Macau exagerado, caracterizando a medida apenas como uma acção de controlo de despesa. Lionel Leong não exclui segunda fase com mais medidas O Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, afirmou que não exclui haver uma segunda fase de medidas de austeridade. Sem prever o orçamento da poupança, o Secretário acredita que vai existir um excedente da receita do Governo. Em declarações ao canal chinês da TDM em Pequim, onde Lionel Leong se encontra nas celebrações dos 70 anos da II Guerra Mundial, o Secretário afirmou que, caso o ajustamento da economia de Macau continue, não está excluída a possibilidade de o Governo levar a cabo uma segunda fase de cortes nas despesas. “Não temos uma bola de cristal para perceber o futuro da economia. Se as receitas de Jogo continuarem a diminuir e a influenciar o equilíbrio das despesas, mesmo depois destas medidas, é possível prolongar a aplicação da austeridade”, explicou. Questionado sobre se vai manter a medida de isenção de impostos no próximo ano, Lionel Leong disse que irá estudar. “A situação que enfrentamos não é a de tributação, temos de entender o ambiente económico da população, portanto se a isenção de imposto beneficiar o desenvolvimento da economia e as regalias sociais, não pode ser afectado”, garantiu, contudo. O Secretário citou ainda um provérbio na língua chinesa – “sucesso por poupança, fracasso por luxo” – para exemplificar que espera que os departamentos públicos entendam a importância da poupança durante o ajustamento económico.
Hoje Macau PolíticaDemocratas mantêm críticas à actuação do Governo [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o segundo mandato de Chui Sai On como chefe do Governo de Macau, a Associação Novo Macau (ANM) vê caras novas e “mais acções de relações públicas”, mas “nenhum sinal de melhoria” na governação. “As mudanças são ‘light’. Há um pequeno aspecto positivo que é o facto de os Secretários falarem com mais frequência [no canal em chinês] da rádio, mas eu não vejo nisso mais do que uma actividade de relações públicas, porque a participação nos programas não ajudou a melhorar os seus desempenhos”, disse à agência Lusa Jason Chao, recentemente eleito para um lugar de vice-presidente na ANM. Uma das matérias em que Jason Chao criticou a actuação do Executivo é o plano de desenvolvimento dos novos aterros, apresentado este Verão e desde logo envolto em polémica pelo volume de habitação prevista e pela altura máxima autorizada para construir poder vir a ‘roubar’ a vista sobre património protegido pela UNESCO. “O Governo assumiu a posição de defender o plano sem genuinamente tomar em consideração a opinião pública”, criticou. Das intromissões O antigo líder da ANM aponta “tentativas de interferência nas sessões públicas sobre os novos aterros pela Associação dos Conterrâneos de Jiangmen”, de que fazem parte os deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting. Esta organização, recordou o activista da Novo Macau, saiu à rua, em Maio do ano passado, a favor de uma proposta de lei que previa elevadas regalias para os antigos titulares dos principais cargos públicos na reforma e que viria a ser retirada na sequência da ampla contestação na sociedade. A diferença, disse Jason Chao, é que após esse grande protesto – o maior desde o fim da administração portuguesa, em 1999 – os jovens de Macau “se tornaram mais vigilantes das acções do Governo”. “O plano de desenvolvimento dos novos aterros está a gerar muita atenção da opinião pública e dos jovens. Mas não só: no ano passado, conseguimos mobilizar milhares de pessoas para participar e apoiar o ‘Umbrella Movement’, em Hong Kong”, observou. Menos interessados no Chefe do Executivo, os pró-democratas estão sobretudo atentos ao dia-a-dia dos Secretários. “Chui Sai On não precisa de publicidade porque já não tem a pressão de ser reeleito. Nos últimos tempos não o temos visto na TV, os Secretários têm estado mais activos – especialmente Alexis Tam (titular da pasta dos Assuntos Sociais e Cultura). Alguns já começaram a fazer apostas sobre quem vai ser o próximo candidato a Chefe do Executivo”, afirmou.
Flora Fong Manchete PolíticaConcessões provisórias de terrenos na mira de Mak Soi Kun [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting realizaram ontem uma conferência de imprensa para traçar o balanço dos trabalhos da 2ª sessão da Assembleia Legislativa (AL). No encontro com a imprensa, os deputados pediram ao Governo para criar um período de transição para os terrenos sujeitos a concessão provisória, com prazos de aproveitamento que acabam este ano. “Esta é uma zona cinzenta na Lei de Terras. Antes da sua implementação, em 2013, os projectos com concessões provisórias poderiam ser alvo de renovação. O problema que actualmente enfrentamos é que existem vários projectos de grande envergadura cujas concessões expiram no final do ano e não podem ser renovadas por causa da lei. Caso não se implemente um período de transição, milhares de proprietários podem perder o dinheiro já pago pelas fracções, e isso não é justo porque adquiriram as casas de forma legal”, disse Mak Soi Kun. De frisar que 20 proprietários de casas no edifício Pearl Horizon já se queixaram ao Governo sobre esse assunto, pedindo uma prorrogação do prazo de concessão. Quanto à questão da proibição do fumo do tabaco nos casinos, Mak Soi Kun reiterou que a proibição total é a meta que todos querem atingir, no entanto, como as receitas do Jogo têm estado em quebra, teme que o sector fique influenciado, bem como os seus 80 mil funcionários do Jogo. “Embora a revisão da lei tenha sido aprovada na generalidade na AL, penso que na discussão na especialidade há ainda espaço para negociar a manutenção das salas de fumo nos casinos. Desta forma podem ser consideradas questões como a saúde dos funcionários, turistas, a empregabilidade dos trabalhadores e o desenvolvimento da indústria”, referiu Zheng Anting. Haja saúde Na área da saúde, Zheng Anting apontou ainda o atraso do novo hospital. “Apesar do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, ter mostrado a conclusão na data prevista, os cidadãos preocupam-se com a qualidade e falta de experiência da construção do hospital. Apelo ao Governo para planear mais cedo as questões dos recursos humanos e a qualidade do pessoal para o futuro hospital.” Os dois deputados defendem que o Governo deve aumentar a eficiência e a transparência, bem como a qualidade dos serviços públicos. Prometem ainda supervisionar os trabalhos do Governo, “sem ter medo de ofender os poderosos e ricos”. Nos três escritórios dos deputados, foram recebidos 380 pedidos de ajuda durante a 2ª sessão legislativa, sendo que 90% dos pedidos já foram resolvidos. A maior parte dos pedidos diz respeito a questões de saúde, assistência económica ou direitos dos consumidores. Críticas à Comissão de Talentos Para Mak Soi Kun, a Comissão de Desenvolvimento de Talentos tem vindo a ignorar o problema dos recursos humanos no sector da construção, a segunda maior indústria em Macau, uma vez que não fez estudos como fez nas áreas do Jogo, exposições ou hotelaria. Como presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas, Mak Soi Kun diz já ter solicitado “várias vezes” ao Governo para entregar a proposta de revisão da Lei do Enquadramento Orçamental para a discussão na AL, pedindo a alteração dos prazos de apreciação no hemiciclo, por forma a evitar o mau uso do dinheiro dos cofres públicos.
Hoje Macau PolíticaJogo é peça fulcral no primeiro ano do mandato de Chui Sai On [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]penas 380 votos valeram um segundo mandato ao líder de Macau, Chui Sai On, que, depois da contestação social do ano passado, enfrenta hoje uma inédita rota descendente do jogo. “O grande desafio actualmente é lidar com a contracção das receitas dos casinos e ao mesmo tempo diversificar (a economia) para outros sectores além do Jogo; enfrentar este problema e lidar com (a desaceleração do) crescimento da economia chinesa e também com a oscilação nas bolsas”, disse à agência Lusa o académico Sonny Lo. “Penso que Macau está a entrar numa fase em que tem de fazer ajustes às circunstâncias económicas, tanto regionais, como globais”, sublinhou o professor e director do Departamento de Ciências Sociais do Instituto de Educação de Hong Kong. No dia da reeleição – 31 de Agosto de 2014 –, as receitas dos casinos já tinham iniciado (em Junho) a curva descendente, mas ainda era difícil prever que a tendência se ia manter ininterrupta 15 meses depois, ou que o volume do negócio do sector iria baixar para valores de 2011. As previsões continuam a ser “difíceis”, disse Sonny Lo, até porque o Governo formado a 20 de Dezembro “mantém o ‘status quo’ e continua a libertar informação aos bocados”. Vozes na rua A primeira metade do ano passado foi profícua em manifestações, e o dia da eleição não foi excepção. A contestação social intensificou-se no final de Maio, com o maior protesto desde 1999 a resultar num ‘cerco’ à Assembleia Legislativa contra um diploma que previa elevadas compensações financeiras aos titulares dos principais cargos públicos aquando da respectiva passagem à reforma. A proposta de lei votada na generalidade acabaria por ser retirada. Além da reivindicada introdução do sufrágio universal pela “máquina” da Associação Novo Macau, o período pré-reeleição de Chui Sai On fica marcado por protestos dos trabalhadores dos casinos que, com uma média salarial superior a 1.500 euros, pediam melhores remunerações e horários, e facilidades de progressão nas carreiras nas operadoras de Jogo concessionadas pelo Governo. Um ano depois, o cenário é de expectativa. “Enquanto observadores, estamos muito interessados no início da revisão das licenças do Jogo no final deste ano (…) Parece que o Governo já tem elencados vários critérios”, salientou Sonny Lo, estimando que nas negociações estejam já em cima da mesa questões como “a gestão das relações laborais, o desenvolvimento do sector extra jogo e a evolução profissional dos funcionários actuais” das operadoras. Apertar o cinto Sonny Lo recordou que, nos últimos meses, o governo tem vindo a mencionar “medidas de austeridade” se as receitas dos casinos se fixarem numa média mensal abaixo de 20.000 milhões de patacas. “Para ser justo para com o Governo, eles estão agora a entrar numa fase nova de desafios económicos e sociais, a nível local, regional e global. Como apertar o cinto? As finanças públicas e a sustentabilidade do desenvolvimento económico de Macau serão os indicadores críticos do sucesso da governação”, adiantou. O académico considerou ainda que o executivo tem de ser “mais pro-activo ao lidar com a possível reintrodução de órgãos municipais”. Para Sonny Lo, o restabelecimento de órgãos municipais seria uma “reforma política ao estilo de Macau”, e teria a vantagem de “fornecer um canal útil para a participação dos cidadãos na vida pública, de canalizar as queixas dos jovens que parecem não estar muito satisfeitos com o desempenho do governo, e de aumentar a responsabilização do executivo”.
Flora Fong PolíticaSi Ka Lon questiona serviços da Air Macau [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Si Ka Lon criticou o facto da companhia aérea Air Macau ter a exclusividade da concessão apesar de não desempenhar a responsabilidade de desenvolver o mercado aéreo local de forma activa. O deputado diz ainda que a empresa não oferece serviços de qualidade e deseja saber como é que o Governo supervisiona o seu funcionamento. As criticas constam numa interpelação escrita entregue ao Governo, na qual Si Ka Lon aponta que, embora tenha o “logótipo de Macau”, a Air Macau não tem desenvolvido o mercado de transporte aéreo local nem tem fomentado a criação de uma rede aérea, o que tem efeitos na expansão do número de passageiros internacionais no território. “O maior problema é quando os cidadãos se queixam do cancelamento ou atraso na chegada dos voos, e a Air Macau não consegue oferecer informações verdadeiras ou concretas. Para além disso, tem falta de um mecanismo de urgência com carácter humanitário, o que causa cansaço e queixas junto dos passageiros”, referiu o deputado. Si Ka Lon acrescentou que, numa empresa que é a “imagem de Macau”, o sócio maioritário é o Governo, pelo que a sociedade coloca elevadas expectativas na empresa, e que a companhia aérea deveria ser a imagem do sector. Contudo, o deputado diz que a Air Macau continua a disponibilizar serviços de má qualidade, o que se distancia do objectivo de Macau em se tornar um “Centro Mundial de Turismo e Lazer”. O deputado, número dois de Chan Meng Kam na Assembleia Legislativa (AL), pede que a Air Macau melhore os serviços consoante o contrato de concessão assinado com o Governo.
Fernando Eloy PolíticaO Mal da Aldeia [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]credito ser um caso vulgar no mundo a existência, aqui e acolá, daquilo que normalmente se designa por “leis não escritas”, ou seja, práticas correntes que não obedecem a nenhum princípio legal subjacente mas cumpridas religiosamente e com um apego tal como se fossem, de facto, leis. Macau, claro, não é excepção. Muito pelo contrário. Uma das mais famosas dessas “leis”, agora julgo que em desuso ao ponto de muitos recém-chegados nunca terem ouvido falar nela, é a pitoresca “20/24”, ou seja: “Tens 20 quilos e 24 horas para te pores a andar daqui para fora!” Assim mesmo, com exclamação e tudo. Não me parece que esta “lei” tenha alguma vez sido aplicada por qualquer tribunal de Macau mas, como os espanhóis com as bruxas, que terá sido aplicada terá, e que serviu durante muito tempo de aviso ou ameaça velada também. Mas se a “20/24” será coisa de um passado quase cinematográfico existe outra bem presente a qual, como é típico destas práticas correntes, diz muito do sentir e do agir de uma comunidade. Para ser prático vou chamar-lhe “Mal da Aldeia”, naturalmente imbuída do espírito do velho aforismo “Dividir o Mal Pelas Aldeias”. A aldeia aqui é um termo importante porque define o espírito desta “lei” da terra na sua curteza de vistas e na sua incapacidade de perceber que existe um mundo para além destes 25 km2, apesar da muralha ter caído há muito. Mas, ao contrário de outras leis, esta é especialmente dedicada às gentes locais; enquanto a “20/24” tinha um espírito mais universalista pois podia ser aplicada a um qualquer cidadão, residente ou não, de uma qualquer parte do mundo, a “Mal da Aldeia” é especialmente aplicada aos residentes. Ou seja, em Macau quando se trata de distribuir subsídios ou apoios a profissionais independentes; leiam-se artistas, pilotos de automóveis, produtores… a regra é dar um bocadinho a todos em vez de apostar seriamente nos mais qualificados. Resultado: uma dispersão completa de recursos e nenhum dos beneficiados (?) a conseguir sequer imaginar objectivos ambiciosos. Nos automóveis, quem não terminar o Grande Prémio local vê-se sem subsidio da Fundação Macau mesmo que ganhe provas realmente importantes lá fora; e não terminar uma prova acontece aos melhores. Logo não se arrisca, porque ninguém é parvo ao ponto de comprometer uma época por causa de uma prova que, em boa verdade, pouco ou nada conta em termos desportivos mas muito em termos de carreira por causa desta distorção absurda. Perdem os pilotos, perde o público, perde o Grande Prémio – uma “lose-lose situation”. Nos filmes dá-se cem mil aqui, trezentas ali, duzentas acolá para depois poderem dizer que Macau tem muita gente a fazer filmes, ou seja, muitos realizadores mas nem sequer assistentes de produção tem porque os exíguos orçamentos atribuídos pela “Mal da Aldeia” não permitem formar nem manter equipas. Além disso, todos os que fazemos filmes sabemos que produções a sério capazes de ambicionarem para além do circuito “TDM – Centro Cultural – festas de amigos”, não custam nem cem, nem duzentos nem sequer um milhão e meio como o Instituto Cultural nos quer fazer acreditar. No entanto, se o proponente vier de fora (com as credenciais certas) a “Mal da Aldeia” já não é aplicada. Este tipo de “jurisprudência” nasce de mentalidades pequena, do medo de errar, do receio de decidir, do pânico do que os vizinhos vão dizer e não de um qualquer senso de justiça. A “Mal da Aldeia” é mesmo isso, perniciosa, e não se coaduna com uma cidade que se pretende afirmar no mundo e, para não irmos tão longe porque as viagens não cabem nos orçamentos, até no contexto da China. Mentalidade de aldeia, conceito anacrónico que em nada contribui para o bem comum pois ao “dividir o mal pelas aldeias” apenas se obtém uma série de ejaculações precoces e nunca uma relação satisfatória. Macau tem de aprender a pensar grande para além do fogo de artificio. Macau tem de saber arrojar sob pena do futuro ser uma condenação ao inferno das boas intenções e ao limbo do esquecimento. Continuar a dar apoios a todos e mais alguns apenas porque ostentam um BIR e para ficar bem na foto de grupo, em vez de concentrar meios naqueles que realmente têm valor é uma asneira inqualificável. Viver na quimera de que uma cidade de meio milhão de habitantes possa ter meio milhão de talentos é uma ingenuidade imperdoável. MÚSICA DA SEMANA Dos idos de 1997… “Open your Mind” – Usura
Hoje Macau PolíticaBolsa | Chui Sai On descansa população [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, garantiu que a sociedade não deverá ficar preocupada relativamente à aplicação da reserva financeira de Macau no continente. “Por favor, não estejam preocupados. Ainda não foi feito qualquer investimento nas províncias de Guangdong ou de Fujian. Não foi transferido qualquer capital nem foram feitos pagamentos. Os dois lados – Governo e deputados – estão agora a discutir os princípios que vão regular esse tipo de investimento, na análise do Regime Jurídico da Reserva Financeira”, disse o Chefe do Executivo ao canal da TDM, na passada sexta-feira. Apesar de Chui Sai On não apresentar números, não nega que a queda das principais bolsas chinesas mexeram com o investimento da reserva financeira de Macau. “O investimento da reserva financeira foi afectado pelo mercado bolsista e registou uma perda contabilística. É uma perda pequena no conjunto dos investimentos”, disse o representante máximo da RAEM, indicando ainda que “em termos globais, os funcionários de Lionel Leong [Secretário para a Economia e Finanças] dos Serviços de Economia (SE) e os da Autoridade Monetárias de Macau prevêem que haja mesmo assim um retorno positivo do investimento do ano”. O Chefe do Executivo reforçou a garantia da utilização da reserva extraordinária para o investimento por parte do próprio Executivo deve ser efectuado cumprindo os princípios sem perda, segurança e rentabilidade. O líder assegurou ainda que o Governo irá seguir rigorosamente os respectivos regulamentos legais e apresentar uma proposta de lei à Assembleia Legislativa antes de utilizar a reserva extraordinária. Analista confiante Ao canal televisivo, Yao Yudong, analista do Banco Central da China mostra-se confiante quanto ao futuro, depois da crise da bolsa, que apresentou novamente movimentos positivos no passado fim-de-semana, garantindo a postura razoável da economia do Continente. “A economia chinesa está a crescer a um ritmo razoável. Achamos que na segunda metade do ano atingir um crescimento económico anual de 7% não será problema”, explicou em declarações à TDM. O analista considera ainda a crise na bolsa não está relacionada com a recém queda da moeda chinesa, o yuan. “O ajustamento da taxa de câmbio em 11 de Agosto não tem nada que ver com a volatilidade global do mercado bolsista. As flutuações nos mercados começaram em 20 de Agosto, entre essas datas passaram nove dias. Se houve nove dias é preciso pensar, o mercado bolsista é muito sensível. Se o ajustamento da taxa de câmbio foi em 11 de Agosto, para o mercado bolsista entrar em queda isso teria acontecido logo no próprio dia”, argumentou Yao Yudong. Na sexta-feira passada, a bolsa de Xangai encerrou a sessão em forte alta, pelo segundo dia consecutivo, mantendo a sua recuperação após as suas perdas. O Índice Composite de Xangai valorizou 148,76 unidades (4,82%), cotando-se nos 3,232.35 pontos. O principal indicador de Shenzhen, a segunda praça financeira da China, fechou a subir 94,62 unidades, ou 5,40%, até aos 1,846.83 pontos. Na “segunda-feira negra”, o índice “afundou” 8,49%, protagonizando a maior queda em oito anos no volátil mercado de capitais da China, e na terça caiu 7,63%. Na quarta-feira, conseguiu moderar as perdas (1,27%) e, finalmente na quinta negociou toda a sessão no “verde”, cenário que se repetiu na sexta-feira.
