[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]g Kuok Cheong quer que o Governo se inclua no Tratado de Livre Comércio Trans-Pacífico (TPP, na sigla em Inglês), o acordo que permite eliminar taxas entre diferentes países para a comercialização de determinados bens e serviços. O deputado da ala democrata considera que Macau não devia perder a oportunidade de fazer parte do TPP, já que, diz, é uma “oportunidade de participação num parceria que não deve ser ignorada”.
Numa interpelação escrita, Ng Kuok Cheong lembra que o acordo foi já assinado por 12 países, onde se incluem a Malásia, o Japão e o Vietname, e relembra que a China continental “não consegue reunir os critérios” para entrar no acordo, ainda que seja “a segunda maior economia do mundo”, mas diz que a RAEM “não deve ignorar a oportunidade”, já que tem condições para isso.
“Macau não deve desvalorizar as próprias vantagens e condições espectaculares do acordo”, frisa na interpelação escrita entregue ao Governo.
“O Governo de Macau concorda que a RAEM tem condições para entrar na parceria TPP, já que Macau tem implementada uma economia liberal? Os requisitos de participação passam pela eliminação do imposto aduaneiro que impede o comércio e investimento, o aumento da protecção ambiental e os direitos de trabalhadores. Comparando a situação de Macau [com outros locais], o Governo não considera que conseguimos entrar ou é preciso aperfeiçoar as condições?”, questionou.
Ng Kuok Cheong quer ainda saber se o Governo já pensou na viabilidade de participar no acordo e eventualmente comunicou o plano ao Governo Central.

Apesar de não esperarem novidades na apresentação das LAG para 2016, deputados e um académico acreditam que Chui Sai On terá de apresentar medidas que respondam à quebra das receitas e ao abrandamento económico

[dropcap style=’circle’]É[/dropcap]já daqui a uma semana que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, vai à Assembleia Legislativa (AL) apresentar mais um relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2016. Apesar de serem poucas as expectativas colocadas em termos de apresentação de novas políticas por parte de deputados contactados pelo HM, é exigido a Chui Sai On medidas de resposta à quebra do sector do Jogo e de promoção ao emprego.
“O Chefe do Executivo sempre teve a tendência para apresentar declarações e discursos das LAG de uma forma bastante genérica e abstracta”, começa por dizer o deputado José Pereira Coutinho.
“As alterações importantíssimas que estão a decorrer no sector económico, do jogo, obrigam a que o Chefe do Executivo nos diga o que é que se pode fazer mais para além da criação da Comissão para a Construção de um Centro Mundial de Turismo e Lazer. É mais uma comissão, para além da Comissão de Desenvolvimento de talentos, percebemos que é muita laranja da qual se extrai pouco sumo. É nesse aspecto que ainda temos uma ténue esperança do que em termos de novidades e direcções para o futuro nos possa ser dito”, acrescentou o deputado.
A deputada Kwan Tsui Hang, que vai apresentar ao Chefe do Executivo perguntas sobre a economia e o emprego, considerou ao HM que “há problemas no ambiente económico”, defendendo que é importante Chui Sai On apresentar respostas. “Devido à quebra da economia, poderemos ter problemas ao nível do emprego. Quero que o Chefe do Executivo esteja preparado para responder face ao desemprego dos residentes locais”, disse ainda. Para além disso, a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) acredita que Chui Sai On tem de apresentar medidas sobre a falta de terrenos e o seu aproveitamento.
O HM contactou ainda o académico Larry So, que reitera a necessidade de novas políticas de reacção à quebra das receitas dos casinos. “Deveria apresentar medidas em relação à quebra das receitas do Jogo e o que vai ser feito para responder a isso. Será que conseguimos de facto diversificar a nossa economia?”, questionou.

Música de sempre

Sendo este o primeiro ano do segundo mandato de Chui Sai On, o último que cumpre como Chefe do Executivo, os olhos estão virados para as políticas que ainda não cumpriu e que terá de realizar até 2019. A habitação, a saúde e o sistema de transportes continuam, aos olhos dos especialistas, a ser os problemas que a população quer ver resolvidos.
“Os residentes anseiam por algumas novidades, isto porque é um Governo que entrou em funções há quase um ano. E de facto os cidadãos não sentem as mudanças e expectativas desta mesma mudança. O facto é que os problemas estruturantes do passado mantém-se presentes, como a habitação, saúde, transportes ou a qualidade de vida das pessoas”, defendeu José Pereira Coutinho.
Já Larry So não espera “nada de novo na apresentação do Chefe do Executivo”. “É o segundo mandato e há muito trabalho de casa que precisa ser terminado. Há medidas nas áreas da habitação e saúde que deveriam ser abordadas. A outra questão tem a ver com a legislação que tem de ser concluída, porque temos dezenas de leis que precisam de ser feitas nos próximos anos. Há muito trabalho por concluir antes do fim do mandato”, lembrou o académico, ex-docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM).
“Na área da saúde vamos ter um novo hospital no Cotai, mas provavelmente vamos enfrentar mais atrasos no futuro. Mas podemos fazer algo a esse nível. Ao nível da habitação, acredito que não há muito mais que possa ser feito, mas penso que o Chefe do Executivo vai ser muito firme em termos da recuperação dos terrenos não aproveitados. Antes do mandato dele terminar poderemos ver novas casas, mas ainda está muito longe da procura. Ao nível do sistema de transportes temos muitos problemas e não sabemos se o Metro Ligeiro vai estar ou não pronto no próximo ano”, lembrou.
O deputado Ng Kuok Cheong acredita que Chui Sai On “não vai fazer as coisas que são apresentadas no relatório”, e defende que o Chefe do Executivo deve apresentar “medidas para mais habitação pública e a recuperação dos terrenos desocupados. Quero medidas mais claras sobre o Metro Ligeiro e espero que todas as obras possam ser iniciadas no próximo ano”. Para o deputado democrata, o hemiciclo “deve fazer mais pressão quanto à supervisão dos trabalhos do Governo”.

Sónia Chan apresenta as LAG para a sua pasta já nos dias 23 e 24. As prioridades dividem-se: Pereira Coutinho ironiza a primazia dada aos pandas e pede rapidez na resolução de “disparates do passado”. O advogado Pedro Leal quer magistrados mais experientes e o campus de justiça o quanto antes

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, apresenta as Linhas de Acção Governativa (LAG) da sua pasta já nos dias 23 e 24 deste mês, somente oito meses depois de ter sido apresentado o plano para este ano. Contactado pelo HM, o deputado e presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) José Pereira Coutinho começou por ironizar o facto dos pandas terem sido uma prioridade. “Agora é altura de tratar dos seres humanos”, disse. Depois de empossada, Sónia Chan encarregou-se de resolver toda a celeuma que há meses assolou o facto de um dos pandas do parque de Seac Pai Van ter falecido. E assim foi. No entanto, segundo Pereira Coutinho, questões como a criação de um fundo para os reformados da Função Pública, a alteração dos trâmites de contratação dos Serviços de Administração Pública (SAFP) ou a reestruturação dos serviços públicos ficaram para segundo plano.

Funcionários primeiro

O deputado espera que estas LAG tragam mais novidades. É que, diz, “nada foi feito” pela dirigente até agora. Mais uma vez, Pereira Coutinho aponta o dedo àquela Secretaria que, diz, deveria actualizar o regime que diz respeito às regalias do pessoal aposentado da Administração. “A lei que foi promulgada em 2007 só contabiliza as diuturnidades a partir desta data, o que é manifestamente injusto”, lamentou.
Questionado sobre os recentes anúncios de Sónia Chan relativos à fusão dos Serviços de Assuntos Jurídicos (DSAJ) com os Serviços de Reforma Jurídica e Direito Internacional (DSRJDI) e da entrega da proposta relativa ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), o presidente da ATFPM toca na ferida: “isso é tudo para resolver disparates do passado”. Pereira Coutinho referia-se ao trabalho desenvolvido pela ex-Secretária Florinda Chan.

Irracionalidade à parte

Já o professor do departamento de Administração Pública da Universidade de Macau (UM) Newman Lam diz que “ainda é cedo para falar de resultados” dos trabalhos da Secretária. É que “passou pouco mais de meio ano”, argumenta o académico. “Sónia Chan tem dito todas as coisas certas, mas ainda não se viu muito”, argumentou. Questionado sobre aquilo que gostaria de ver apresentado nas LAG do próximo ano, Newman Lam fala da conclusão do recrutamento centralizado, que teve início há dois anos, mas não há meio de ser finalizado. No entanto, o professor acredita que as próximas LAG da pasta de Sónia Chan terão um carácter “muito mais retórico” do que de acção.
Kun Sai Hoi, director da Associação de Técnicos da Função Pública prevê que Sónia Chan dê ênfase à fusão de serviços da Administração, apoiando assim a previsão do director dos SAFP, Kou Peng Kuan. Kun considera que também a criação de órgãos municipais sem poder político estarão na agenda. Está em curso em estudo, mas o director quer mais: “Acho que é um trabalho muito importante e que deve ser calendarizado até para o ano”. Crucial é também, adianta, “proteger os funcionários públicos envolvidos na reestruturação dos serviços”, um dos trabalhos basilares de Sónia Chan. O representante espera ainda que o Governo pense mais nos funcionários básicos. No entanto, considera ser difícil criar um regime de actualização das remunerações por categorias, apontado num estudo das LAG de 2015. Para o director, é “irracional” que funcionários de escalões mais elevados possam ter uma percentagem de aumento de salário menor do que os de escalão mais baixo.

Vira o disco e…

Previsões são escassas, mas pedidos há muitos. É o caso da contratação de “magistrados experientes” do advogado Pedro Leal. Ao HM, lamenta que a Secretaria para a Administração e Justiça “continue tão relutante” quanto à ideia de recrutar mais pessoal. O jurista não acredita que esta questão chegue sequer a ser motivo de debate no hemiciclo. Pedro Leal fala, no entanto, de celeridade em resolver o assunto do Campus de Justiça, prometido ao sector de magistrados há vários anos. É de “solenidade” e “celeridade” que o advogado fala. Pedro Leal lamenta que apenas uma situação de “casa arrombada, trancas à porta” possa vir a resolver o problema. “Quando um réu que se sinta injustamente acusado vier no mesmo elevador do advogado de acusação e lhe fizer alguma coisa, o Governo apressa-se a mudar a situação”, disse.

Inadmissível, disse ele

“Sónia Chan devia mexer na Lei de Bases de Organização Judiciária. Não se percebe como é que até hoje não se reformulou toda a estrutura do TUI, que funciona com apenas três juízes, o que é inadmissível”, apontou Pereira Coutinho. O deputado está ao lado do advogado Pedro Leal na questão da criação do Campus de Justiça. “Não se percebe como é que, em termos de estruturas físicas, passaram tantos anos e com tanto dinheiro, ainda não tenhamos o Campus prometido pelo Governo”, argumentou. “É impensável que os tribunais continuem a funcionar em centros comerciais”, continuou Pereira Coutinho.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]fusão da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) e dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI) está quase pronta. Esta vai permitir uma forma de coordenar a produção legislativa por forma a evitar processos desnecessários, num trabalho que será feito em conjunto com a Direcção dos Serviços para a Administração e Função Pública (SAFP).
A informação foi avançada no âmbito de mais uma edição do programa “Macau Talk”, no canal chinês da Rádio Macau, que contou com a presença de Kou Peng Kuan, director dos SAFP, e Diana Costa, directora substituta da DSAJ.
“Estamos a criar um mecanismo de coordenação para a legislação, o que faz com que o organismo da justiça possa participar nos processos de elaboração das leis, por forma a evitar etapas desnecessárias”, confirmou Diana Costa.
A responsável da DSAJ relembrou ainda que a produção de leis está actualmente a cargo de cada departamento público, e que, aquando da entrega das propostas de lei à DSAJ, estas podem não ser aceites caso sejam encontrados problemas.

Tudo a andar

Kou Peng Kuan, director dos SAFP, não avança com datas, mas assegura que este ano vai ser concluída esta reestruturação.
O responsável garante que trabalhadores e chefias dos dois serviços vão receber o tratamento “adequado”. Já em relação aos trabalhadores, Kou Peng Kuan garante que não vão ser dispensados funcionários e tudo está a ser feito para evitar sobreposição de funções.
A fusão dos dois organismos é uma das principais tarefas apontadas para este ano pela tutela de Sónia Chan, mas não são estes os únicos que vão sofrer alterações. “Nos próximos dois anos o Governo vai reorganizar mais de dez serviços públicos, incluindo a fusão da Comissão do Grande Prémio com o Instituto do Desporto.
Kou Peng Kuan revelou ainda que em 2016 vai ser dado maior foco à melhoria do regime de avaliação de desempenho dos funcionários públicos, bem como dos processos administrativos.
“Estamos a considerar o lançamento de um inquérito por parte de uma terceira instituição de ensino superior sobre a avaliação do desempenho dos funcionários públicos, onde iremos recolher as opiniões dos cidadãos”, disse o director dos SAFP.
Quanto aos trabalhos administrativos, Kou Peng Kuan pretende criar vários critérios e um sistema de supervisão dos processos, para que a população conheça as diversas fases de andamento dos trabalhos.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Chan Meng Kam quer saber como é que o Governo supervisiona, de forma eficaz, a poupança das despesas desnecessárias e irracionais do Executivo agora que se avançou com medidas da austeridade. O deputado acredita que é necessário criar um regime claro para economizar dinheiro de forma contínua.
Numa interpelação escrita, Chan Meng Kam recordou que desde Setembro deste ano que o Governo implementou, devido à queda das receitas brutas de Jogo, medidas de austeridade, que envolvem cerca de 1,4 mil milhões de patacas.
No entanto, para o deputado, a poupança de 1,4 mil milhões de patacas “é apenas uma pequena parte da enorme despesa financeira do Executivo em todos os anos”, apontando em especial o que o Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2014 mostrou: que as despesas gerais do Governo atingiram 67,1 mil milhões de patacas.
Chan Meng Kam considera que a economia de Macau está em fase de ajustamento e as receitas financeiras “não parecem ser positivas” e diz esperar que também o Governo altere os seus hábitos de “gastar dinheiro como uma torneira de água que está sempre aberta”, sendo por isso necessário que a Administração faça bem os trabalhos de poupança.
“Na sociedade de Macau têm existido algumas críticas ao Governo sobre o desperdício do cofre público, tais como as despesas de visitas, de aquisição de carros e de recepção. Como está a situação relativamente a estas despesas? Há margem para serem ainda mais economizadas?”, questionou.
Além disso, embora o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, já tivesse afirmado que não é necessário implementar a próxima fase da austeridade, Chan Meng Kam acha que o Governo deve criar um regime claro de poupança, elaborando medidas a longo prazo, bem como introduzir uma avaliação de desempenho do uso do erário público.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, quer concluir a análise do estudo sobre a avaliação intercalar do Jogo – da responsabilidade da Universidade de Macau – ainda este ano. O referido documento, elaborado pelo Instituto de Estudos sobre a Indústria do Jogo da UM, foi entregue às entidades governamentais em Setembro passado. Já passaram dois meses, mas Lionel Leong argumenta que o estudo é “extenso” e a sua análise só deverá estar concluída no final do ano. “O Secretário revelou que o conteúdo do documento sobre a avaliação intercalar do sector do jogo entregue pelo Instituto de Estudos sobre a Indústria de Jogo da Universidade de Macau é extenso”, explica o Gabinete do Secretário em comunicado.
“O Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças está a empenhar-se em analisar o mesmo, e espera que o trabalho de análise possa ser concluído dentro do corrente ano, para assim a versão final ser divulgada oportunamente ao público no fim deste ano ou no início do próximo ano”, acrescentou.
Isso mesmo confirmou o Secretário na passada sexta-feira, à margem da tomada de possa da coordenador do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum Macau, Cristina Morais. Lionel Leong revelou ainda que não está escolhida a pessoa que vai substituir o ainda director da Inspecção e Coordenação de Jogos, Manuel das Neves, pois “ainda existem alguns procedimentos administrativos que devem acontecer”. Quando seleccionada a pessoa, será do conhecimento público “o mais rápido possível”, mas na eventualidade de não existir ninguém que satisfaça as exigências do Governo, sobe ao pódio o actual subdirector do serviço, Leong Man Ion.

Mobilidade saudável

Além disso, o Secretário pronunciou-se sobre a mobilidade de pessoal na Função Pública, tarefa que tem sido levada a cabo desde a tomada de posse dos actuais Secretários. Lionel Leong garantiu que o bom funcionamento dos serviços não vai ser afectado. “Qualquer mobilidade de pessoal não deve afectar o funcionamento normal do Governo e os serviços públicos prestados”, esclarece o comunicado.
Durante a mesma intervenção, o responsável foi questionado pelos media sobre o imposto sobre veículos e o plano de comparticipação pecuniária: “A posição do Governo é a de que o imposto é um meio importante para apoiar a política de transportes públicos”, começou por dizer. “Relativamente ao plano de comparticipação pecuniária, Lionel Leong reiterou que este sistema deve ter em conta, de uma forma geral, o saldo financeiro do ano e outros factores”, acrescentou. Além disso, o Secretário prevê que o saldo financeiro de 2015 seja positivo e que por isso mesmo seja possível continuar com a atribuição desta ajuda.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]o contrário do que se possa pensar, a obtenção do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) não é a principal preocupação da comunidade portuguesa residente em Macau. Isso mesmo mostram os resultados provisórios de uma sondagem online lançada pela Secção do Partido Socialista (PS) em Macau.
Ao HM, Tiago Pereira, secretário-coordenador da secção, disse que a promoção do questionário visa definir futuras estratégias de actuação.
“O objectivo do questionário é ter uma ideia clara das principais preocupações da comunidade portuguesa em Macau para estabelecer prioridades em relação aquilo que devemos fazer na secção junto do PS em Portugal, em Lisboa. É uma tentativa de sensibilizar o partido para esses problemas, por forma a podermos ter uma acção que de facto vá de encontro às necessidades prioritárias dos portugueses em Macau.”
Questionado sobre se a sondagem está relacionada com os maus resultados que o partido teve pelo Círculo Fora da Europa, Tiago Pereira negou. “Não está relacionado com isso. É uma perspectiva nossa tendo em vista esse objectivo. Não tem a ver com os resultados das eleições, tem a ver com a actividade que queremos desenvolver.”
Nas eleições para a Assembleia da República (AR) em Portugal, o PS obteve apenas, no Círculo Fora da Europa, 41 votos, ficando em terceiro lugar. O partido Nós! Cidadãos, com José Pereira Coutinho como candidato, liderou com 1237 votos, seguindo-se a coligação Portugal à Frente, composta pelo PSD e CDS-PP, com 57 votos.

Português é o que mais preocupa

Em primeiro lugar na lista de preocupações, surge a “Difusão da Língua e Cultura Portuguesas”, com 21,79% dos votos até então registados. Em segundo lugar surge a preocupação com os “Serviços Consulares”, nas áreas da renovação do Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão ou Passaporte, com 15,38% dos votos obtidos. Em terceiro lugar, com 15,38% de votos, surgem as “Obrigações Fiscais em Portugal”.
Seguem-se as “Condições de regresso a Portugal”, com 15,38%, a “Pensão de Reforma em Portugal”, com 12,82% dos votos, os “Investimentos em Portugal (compra de casa)”, com 6,41%, seguindo-se dos “Investimentos portugueses em Macau e na China”, com 5,13%.
A preocupação relativa à “Informação sobre a obtenção de BIR” é a penúltima da lista, com 3,85%. O “reconhecimento de habilitações” encerra os tópicos do inquérito com 3,85% dos votos.

[dropcap style=’circle’]H[/dropcap]abitação, trânsito e saúde são as áreas onde os jovens mais desejam mudanças no âmbito das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2016. É o que aponta um inquérito promovido pela União Geral das Associações de Moradores (Kaifong), o qual também mostra que os jovens se preocupam mais com questões relacionadas com a economia e o emprego, em vez da cultura ou educação.
O inquérito dos Kaifong mostra ainda que a “diferença entre as remunerações mensais e o preço dos imóveis é grande” e que os jovens “não têm esperança em comprar casa”, esperando que o Executivo construa mais edifícios com limite de preços nos apartamentos.
Segundo o Jornal do Cidadão, foram questionados mais de mil jovens entre os 18 e 45 anos de idade para o inquérito intitulado “As esperanças dos jovens sobre as LAG 2016”. Dos inquiridos, 67% consideram que a habitação deve estar no topo das prioridades do Chefe do Executivo para as LAG, enquanto que 49% dos entrevistados estão mais preocupados com o trânsito. Já o sector da saúde representa 46,28% das respostas. Questões como o emprego, o desenvolvimento económico ou a inflação preocupam 30% dos inquiridos.
Si Sao Kei, um dos membros do grupo que promoveu o questionário, disse que, analisando os inquéritos realizados nos últimos cinco anos, os jovens mostram-se cada vez menos preocupados com as áreas da educação e cultura. Para Si Sao Kei, isso deve-se à queda das receitas do Jogo e às influências económicas do exterior.

[dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ara os deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN), Lei Pui Lam e Lau Ngai Leong, o primeiro encontro entre o presidente da China, Xi Jinping, e o de Taiwan, Ma YingJeou, revela-se como um momento histórico. Os dirigentes das duas regiões não se encontravam há 66 anos. Ambos consideram que Macau deve assumir-se como promotor das relações entre os dois lados do estreito. 
Ao Jornal Ou Mun, Lei Pui Lam disse considerar que mesmo que o encontro não tenha sido oficial, representa já um grande avanço nestas relações. Tem, na sua opinião, o objectivo de desenvolver a paz e até unificar os territórios. Lei Pun Lam diz que apenas encontros e conversas directas entre os dois líderes podem fazem progredir estas questões. O deputado considera que, para Macau, “é necessário compreender os resultados do encontro”, uma vez que o território deverá assumir uma posição enquanto promotor de desenvolvimento de paz, assim fortalecendo a imagem de Macau internacionalmente.
Outro deputado de Macau à APN, Lau Ngai Leong, concorda com a posição de Lei, vendo o encontro entre os dirigentes como “impressionante”. O mesmo representante vê Macau como empenhado em ser uma plataforma de intercâmbio entre Taiwan e a China, sobretudo no que diz respeito ao aprofundamento da cooperação civil entre Macau, a Ilha Formosa e o interior da China.
O também presidente do Conselho Regional de Macau para a Promoção de Reunificação Pacífica da China espera que o território de Macau continue a aproveitar as vantagens do regime político, localização, ambiente social e humanidade para reforçar a ponte de comunicação entre os dois lados.

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois de Echo Chan abdicar do cargo de coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, ocupado por nove meses, é a vez de Cristina Morais assumir funções.
Durante a cerimónia de tomada de posse, Cristina Morais explicou à comunicação social que a prioridade, para já, será a organização da próxima conferência ministerial, que acontece já em 2016.
Sem avançar datas, a nova coordenadora adiantou ainda que os colóquios de cooperação serão também uma das preocupações e tarefas constantes. Com esperança no trabalho que aí chega, Cristina Morais assume que este é “um grande desafio”.

Humildade e esforço

“É preciso fazer um trabalho com muita humildade e apostar forte na função de relações públicas internacionais”, indica Rita Santos, uma das caras mais conhecidas do Fórum Macau.
Baseando-se na sua experiência como coordenadora do Fórum, Rita Santos indica que a organização da conferência ministerial é “dos trabalhos mais difíceis”.
“É preciso que a Cristina Morais trabalhe muito, porque é difícil”, indica, sublinhando que o trabalho não é uma novidade para a nova coordenadora. “A Cristina [Morais] trabalha no departamento de economia e tinha muito contacto, enquanto eu era coordenadora, com o Fórum e todo o trabalho que ele desenvolvia. Não é novidade para ela, agora terá que se dedicar mais, mas vai conseguir. A Cristina [Morais] é muito trabalhadora”, reforçou.

Na ponta da Língua

Ser trilingue é um dos “pontos mais fortes” da nova coordenadora. “A escolha [para a nova coordenadora] foi muito bem feita. O Secretário [para a Economia e Finanças] Lionel Leong escolheu bem. Dominar o mandarim, o inglês e o português é algo muito bom para quem ocupa este cargo que precisa de estar sempre em contacto com outras comunidades”, adicionou.
Cristina Morais é a nova cara do Fórum Macau que deixa o departamento de Relações Económicas Externas da pasta de economia, lugar que ocupava desde 2009. Licenciou-se em Gestão de Empresas, pela Universidade de Washington e é mestre na mesma área, pela Universidade de Macau. Em 1991 ingressou na Direcção dos Serviços de Economia (DSE), e exerceu, por nomeação, funções como adjunta do Departamento do Comércio da DSE, assistente do Chefe da Delegação do Governo da RAEM em Bruxelas, chefe da Divisão do Comércio Externo da DSE, chefe substituta do Departamento do Comércio da DSE, chefe substituta do Departamento de Relações Económicas Externas da DSE, tendo sido promovida, em 2009, e assumido até à presente data, o cargo de chefia desse Departamento.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Estados Unidos adaptam a sua “postura operacional” para contrariar qualquer “agressão russa”, declarou sábado o secretário da Defesa norte-americano, Ashton Carter.
“Adaptamos a nossa postura operacional e os nossos planos de emergência no trabalho que fazemos – nós próprios e com os nossos aliados – para dissuadir a Rússia de uma agressão e para contribuir para reduzir a vulnerabilidade dos nossos aliados e dos nossos parceiros”, afirmou Carter, durante um fórum sobre questões de defesa, na Califórnia (costa oeste dos Estados Unidos da América).
O chefe do Pentágono acrescentou que Washington está a modernizar o arsenal nuclear e a investir em meios de alta tecnologia como drones (aparelhos não tripulados), bombardeiros de longo alcance, lasers, canhões electromagnéticos e guerra electrónica.
Carter referiu novos meios militares “surpreendentes (…) que não podia descrever de momento”.
“Actualizamos e aperfeiçoamos os nossos planos de dissuasão e de defesa tendo em conta as alterações de comportamento da Rússia”, afirmou Carter no mesmo fórum, que reuniu políticos norte-americanos e especialistas em defesa, na biblioteca Ronald Reagan, em Simi Valley.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] gestão das partes comuns do condomínio de edifícios torna-se mais restritiva e é agora da total responsabilidade dos proprietários. Estas decisões foram tomadas aquando da aprovação do Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns do Condomínio na generalidade. Ontem teve lugar a primeira reunião na especialidade da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que discute este diploma. Em causa, disse o presidente da Comissão, Chan Chak Mo, estão questões “complexas” que obrigam a uma discussão que vai gastar aos deputados “mais tempo”. Não se deve esperar por um consenso breve.
Trata-se de uma lei avulsa, que assim se determinou por permitir uma maior maleabilidade no caso de ser necessário introduzir alterações. “Atendendo a que as definições constantes da proposta de lei (…) fazem desviar o regime jurídico da administração das partes comuns dos condomínios do princípio da autonomia privada, entendemos ser de considerar a sua transferência do espaço que lhe era reservado no Código Civil para lei avulsa”, lê-se no documento explicativo do regime. Ontem, Chan Chak Mo explicou que os assuntos mais complexos têm que ver com um dos regulamentos de afixação de publicidade nos prédios. Esta terá que passar pela Assembleia Geral (AG) de condóminos para ser aprovada, excluindo os rés-do-chão que alberguem loja ou outro tipo de estabelecimentos comerciais.

Assembleia de decisões

O presente diploma avulso vem definir que a responsabilidade pelo estado do condomínio recai sobre os proprietários das suas fracções, que por sua vez devem ser tomadas no seio das reuniões da Assembleia Geral. “A proposta de lei prevê que os próprios condóminos se responsabilizam pelas tarefas de administração das partes comuns do condomínio”, nota a justificação da proposta de lei.
As AG dos condomínios deverão fazer uma primeira reunião onde devem ser “necessariamente” debatidos cinco assuntos: a eleição dos membros da AG, a aprovação do orçamento das despesas a efectuar nesse ano, a aprovação do nome que passa a designar a administração, a aprovação do regulamento e, finalmente, a aprovação do valor do seguro contra incêndios. Os membros da administração da AG devem ser definidos de três em três anos, uma vez que este foi o período de mandato estabelecido pela proposta.

Núcleo alterado

O quórum – número necessário para a constituição de uma assembleia – legalmente exigido foi reduzido e é agora definido em função do número de fracções do condomínio em questão. Se o volume for superior a 50 apartamentos, é obrigatória a participação de 10% do total do condomínio para a tomada de decisões. Se o número for inferior a 50, exige-se a presença de 20% do total dos proprietários. A mesma lei define ainda quais são os assuntos mais importantes e para os quais terão que estar presentes mais de 25% dos condóminos: exoneração de um dos membros da AG, aprovação das despesas a tirar do fundo comum de reserva e denúncia do contrato de prestação de serviços. A AG fica, a partir da entrada da lei em vigor, responsável pela administração do seu condomínio, deixando esta de estar sob tutela de uma empresa avulsa à propriedade. A relação entre as vontades dos proprietários e as decisões a tomar passa a ser mais estreita.
Outro dos assuntos debatidos durante a reunião de ontem tem que ver com o fundo comum de reserva da AG. Este deve ser accionado sempre que for necessário fazer arranjos e reparar espaços comuns dos edifícios. A saída e entrada de dinheiro deste fundo é feita mediante aprovação dos membros da administração da Assembleia. “A contribuição para o fundo comum de reserva é no valor correspondente a, pelo menos, um décimo do valor global das despesas do condomínio, tendo em conta o respectivo orçamento aprovado”, refere a proposta.

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hui Sai On e os cinco Secretários devem descontar, como todos os outros residentes, para a segurança social, aderindo ao regime de previdência do Fundo de Segurança Social (FSS). É, pelo menos, esta a sugestão que o deputado Ng Kuok Cheong deixa numa interpelação escrita ao Governo. No documento, justifica a premissa como solução para o problema do Regime de Garantias, que tanto deu que falar há cerca de um ano. O deputado pede que os governantes descontem, como a restante população, para o regime de previdência. Na mesma interpelação, pede que as indústrias culturais e criativas prefiram criar instalações em edifícios industriais, dando-lhes assim uma nova vida.
Ng Kuok Cheong lembra que depois da retirada do “Regime de Garantia dos Titulares do Cargo de Chefe do Executivo e dos Principais Cargos a aguardar posse, em efectividade e após cessação de funções” da Assembleia Legislativa (AL), o Chefe do Executivo defendeu a necessidade de realizar consultas públicas antes do regime voltar a ser discutido. No entanto, para Ng Kuok Cheong, a fim de eliminar a grande polémica que surgiu há tempo e reverter o lema de “quanto mais poder, mais regalias” na função pública, o Chefe do Executivo e os titulares de principais cargos devem participar no regime de pensão de idosos do FSS. Esta medida serviria para que estes funcionários usufruíssem de uma pensão como todos os outros reformados usufruindo a segurança de reforma depois de aposentação em vez de criar o “regime de garantias”.

Todos iguais, todos iguais

“E se o Chefe do Executivo e os titulares de principais cargos quiserem criar um mecanismo e contribuir para o FSS, bem como para o regime de previdência central, juntamente com os outros residentes de Macau?”, questionou.
Numa outra interpelação escrita, o deputado trouxe a lume o caso de um edifício industrial na Rua dos Pescadores para o qual foi aprovada a alteração do seu estatuto de uso comercial para habitacional. Tal causou, no entanto, polémica entre a sociedade. Há quem considere que o prémio de concessão é demasiado baixo, deixando uma grande margem ao construtor para lucrar. Ng Kuok Cheong quer que o Governo explique se a reutilização de edifícios industriais prioriza o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas, mas “não permita que os construtores alterem livremente o uso de edifícios sem limitar o preço de fracções para ganhar muito”, ou seja, destruindo a oportunidade de apoiar as indústrias. Além disso, Ng Kuok Cheong disse que existem construtores que consideram os edifícios industriais não são adequados para as indústrias culturais e criativas. No entanto, o deputado fala da inevitável realidade da oferta insuficiente de habitação económica, propondo que o Executivo imponha aos construtores um projecto fraccionado: parte do edifício a reutilizar seria de uso habitacional e outra parte, de comercial.

Foi ontem assinado um protocolo que em caso de emergência de saúde em grande escala irá permitir a Hong Kong, Macau e China unirem-se e trabalharem em conjunto. O momento foi marcado na 14ª reunião conjunta, em que Lei Chin Ion afirmou, ainda, que é preciso ter cuidado com o regulamento de transplante e registo de órgãos

[dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau, Hong Kong e China assinaram, ontem, um protocolo na área da pública que pretende criar um mecanismo de contingência, em grande escala. “O âmbito da cooperação abrange a comunicação em caso de emergências de saúde de grande escala e surtos de doenças transmissíveis; coordenações e cooperações conjuntas em resposta à emergência; cooperações e intercâmbios nas áreas técnicas e formativas assim como nas investigações científicas nesse âmbito”, apontou o director dos Serviços de Saúde de Macau, Lei Chin Ion, à Rádio Macau, durante a conferência de imprensa da 14ª reunião conjunta.
Em cima da mesa estiveram ainda temas como a prevenção e controlo de doenças transmissíveis, os cuidados de saúde comunitários, o controlo do tabagismo, o fomento da medicina tradicional chinesa e a medicina convencional, discutidos pelas entidades de saúde de cada região.
As autoridades garantiram assim o compromisso de entreajuda para a formação de profissionais, tendo Lei Chin Ion garantido o recrutamento de mais cem enfermeiros este ano.

Órgão em cima da mesa

Questionado sobre a regulação do transplante e registo de órgãos, Lei Chin Ion explicou que o assunto continuará a ser discutido pela Comissão de Ética para as Ciências da Vida.
“Sabemos que o transplante de órgãos tem de ser um regime muito bem formulado, muito bem apresentado para regularizar todas as situações a fim de evitar o aparecimento de irregularidades. Por isso, temos de ter muita cautela e prudência na sua elaboração”, afirmou o director dos Serviços de Saúde, à rádio, admitindo que este é um assunto muito sensível para a comunidade chinesa e por isso é preciso ter cuidado na forma da sua regulamentação.
“Já conseguimos um consenso e vamos agora preparar um projecto para que os serviços jurídicos façam o diploma legal”, rematou.