Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaATFPM | Pereira Coutinho candidata-se para novo mandato José Pereira Coutinho volta a candidatar-se para mais um mandato como presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública. O regresso do projecto de Lei Sindical é um dos pontos fortes da candidatura [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) volta a ir a votos em Março e, para já, José Pereira Coutinho lidera a única lista candidata. Em comunicado, o também deputado à Assembleia Legislativa (AL) afirma que a apresentação do projecto de Lei Sindical é um dos objectivos a cumprir para este ano. “Através dos nossos representantes na AL vamos continuar a insistir para que a Lei Sindical seja uma realidade em Macau. O nosso representante vai mais uma vez apresentar o projecto de Lei Sindical no sentido de, por um lado, dar cumprimento ao artigo 27 da Lei Básica e das convenções internacionais de trabalho”, pode ler-se. José Pereira Coutinho confirmou ao HM que estão a ser feitos alguns acertos ao conteúdo do projecto de lei, pelo que a sua apresentação no hemiciclo será feita um pouco mais tarde do que estava inicialmente previsto. “Caso a AL vote favoravelmente este nosso projecto de lei a RAEM estará dotada dos mínimos mecanismos de protecção dos direitos fundamentais dos trabalhos para que sejam efectivamente implementadas e aplicadas no mercado de trabalho, com objectivo de uma melhor harmonia e justiça social no quadro de uma relação jurídica laboral”, apontou o também deputado. Nomes de sempre A lista, que também conta com Rita Santos como presidente da Mesa da Assembleia-Geral e com Maria Madalena Leong à frente do Conselho Fiscal, traça um balanço positivo da presença política no hemiciclo. “Com o apoio generalizado dos nossos associados foi possível eleger dois deputados eleitos pela via directa, um facto inédito nos anais históricos da Associação.” Do rol de nomes, fazem ainda parte Leong Veng Chai, deputado, e o conselheiro Armando de Jesus, na vice-presidência, e Luís Correia Gageiro, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, como secretário-geral. Além da Lei Sindical, a lista encabeçada por Pereira Coutinho promete “continuar a alertar todos os anos o Governo para proceder à actualização salarial de acordo com a inflação, o que normalmente afecta o pessoal da linha da frente com baixos rendimentos”. Pereira Coutinho garante vai liderar uma lista que continua a “manter uma postura independente, abrangente e solidária no apoio aos trabalhadores e idosos”. A ATFPM vai a votos a 12 de Março, sendo que a duração do novo mandato é de quatro anos. Desde 2000 que Pereira Coutinho se mantém na presidência da Associação. Conselheiros e Governo português falam sobre magistrados Na qualidade de membros do Conselho das Comunidades Portuguesas, Rita Santos e Pereira Coutinho vão ter nas próximas semanas encontros com responsáveis do novo Governo Português. De acordo com os dois responsáveis, que já tinham anteriormente garantido que iriam abordar a situação, a ideia é fazer com que Portugal continue a permitir permanência de magistrados portugueses em Macau. “Um dos objectivos é sensibilizar o actual Governo de Portugal no sentido de permitir a continuidade dos portugueses a trabalhar em Macau, nomeadamente os que estão a gozar o direito de licença especial. Os que estão na magistratura, nos serviços públicos, os médicos, de modo a que possam continuar a prestar serviço ao Governo e à população de Macau”, defende Rita Santos à Rádio Macau. Segundo Rita Santos, estão a ser desenvolvidas diligências no sentido de garantir um encontro com o primeiro-ministro António Costa. Recorde-se que Portugal, como avançou o HM, está a pedir o regresso de todos os magistrados portugueses no território.
Tomás Chio PolíticaEstudos | Ella Lei pede plataforma de partilha de resultados Ella Lei apela à transparência na divulgação de resultados de estudos, projectos e sondagens realizados pelo Governo. A deputada diz que o Executivo deve justificar a necessidade de tantos estudos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Ella Lei perguntou ao Governo quando é que este pretende criar uma plataforma de partilha de resultados das investigações e estudos realizados pela Administração. A deputada levanta a hipótese de o Governo estar a ponderar quais os dados que devem ou não ser tornados públicos. Para que nenhuma informação seja escondida, a Administração deve ter uma postura transparente, aponta. De acordo com um recente relatório do Comissário de Auditoria, lançado em Janeiro, o Governo utilizou 1,4 milhões de patacas para a realização de 1514 projectos, adjudicações de consultoria, estudos e sondagens de opinião. A deputada considera que o dinheiro que foi utilizado pelo Governo é erário público, portanto, os dados dos estudos devem ser publicados para análise da sociedade, respeitando sempre a não divulgação dos dados pessoais. Se os residentes não tiverem acesso aos resultados detalhadamente, é o mesmo, diz, que deitar dinheiro ao lixo. “É um desperdício e leva a que a sociedade pense que o Governo não está a ser sincero, gastando dinheiro em projectos desnecessários e repetidos”. Em duplicado O relatório do Comissariado da Auditoria apontou ainda que alguns departamentos governamentais fizeram estudos sobre assuntos semelhantes, violando até a lei para a concessão de projectos. “O Governo tem algum mecanismo, ou irá lançar alguma medida que, dentro do aspecto administrativo, explique a necessidade de tantos estudos, projectos e sondagens? O Governo vai lançar algum mecanismo de fiscalização?”, indagou a deputada. Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, disse, anteriormente, que vai estudar o problema da publicação de dados dos relatórios e da informação governamental. Perante as afirmações, a deputada quer saber quando é que o Governo vai avançar com tais planos. “É preciso que o público conheça os dados do Governo e fiscalize a Administração. Quando é que o Governo vai criar uma plataforma de partilha para a divulgação de todas estas informações?”, questionou. Ella Lei interpelou ainda se o Governo vai imitar a medida assumida por outras regiões, de partilhar os dados nos sites oficiais de cada departamento administrativo, garantindo o direito ao acesso por parte da sociedade.
Joana Freitas Manchete PolíticaDeputada Ella Lei volta a pedir debate sobre cláusulas compensatórias em contratos É a segunda vez: a deputada Ella Lei quer que o Governo vá ao hemiciclo responder sobre por que não inclui nos contratos públicos cláusulas que permitam indemnizações e sanções. É que o dinheiro continua a sair dos cofres públicos, sem que o Executivo intervenha A Assembleia Legislativa (AL) aceitou um pedido de debate sobre a inclusão de cláusulas penais compensatórias nos contratos de obras públicas. Apresentada pela deputada Ella Lei, a proposta versa sobre um assunto que tem sido defendido por outros membros do hemiciclo e que visa responsabilizar as empresas quando houver falhas nas obras públicas. Numa nota justificativa que acompanha o pedido, assinado apenas pela deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), pode ler-se que “o Governo deve incluir as cláusulas penais compensatórias nos contratos de obras públicas, com vista a impulsionar o cumprimento rigoroso dos contratos, por parte dos empreiteiros, nomeadamente quanto aos prazos de conclusão das obras, evitando assim os sucessivos atrasos e excessos de despesas daí recorrentes”. A deputada relembra que a inclusão destas cláusulas – que iriam fazer com que as empresas tivessem de pagar indemnizações ao Governo em caso de atrasos ou problemas – “é legalmente permitida pela legislação vigente”, sendo que estas foram mesmo propostas pelo Comissariado de Auditoria (CA). Ella Lei evoca, aliás, o CA para lembrar que, actualmente, sem estas cláusulas nos contratos não há muito que o Executivo possa fazer. “Devido à insuficiência de fiscalização e à falta de mecanismos eficazes de indemnização e sanção, o Gabinete para as Infra-Estruturas de Transportes (GIT) nada pôde fazer, mesmo perante os graves atrasos registados nas obras do metro ligeiro e a falta de entusiasmo dos empreiteiros em envidar esforços para recuperar tempo.” O metro ligeiro é um dos exemplos mais utilizados pelos interessados na implementação destas medidas, uma vez que ultrapassou não só o orçamento, como o período de construção. Só que em nenhum contrato do metro o Governo incluiu estas cláusulas. Errar duas vezes Ella Lei relembra que a “sociedade se mostra a favor” destas cláusulas e critica o Executivo pela inércia demonstrada. “O Governo afirmou repetidamente que ia proceder ao estudo sobre a viabilidade da inclusão e que, para o efeito, alguns governantes até se dirigiram a Hong Kong para troca de experiências. Em Novembro, o Chefe do Executivo disse que estavam em curso negociações e estudos, mas até ao momento ainda não respondeu.” Da mesma forma, também o GIT fala em estudos, o que fará com que as cláusulas penais compensatórias “não vão ser incluídas no novo concurso para a obra do parque de materiais e da oficina do metro”, obra que motivou justamente os apontamentos do CA e que levou o Governo a tribunal contra a empresa. Ella Lei volta à carga com o pedido de debate que, em Janeiro de 2015, foi chumbado devido à promessa de estudos do Governo. A deputada pede novamente que os deputados aprovem o debate, para que o Executivo tenha de ir dar explicações à AL. Até porque, diz, “vai haver grandes obras públicas sucessivamente” e “atendendo à imperfeição dos actuais mecanismos de fiscalização, são enormes os gastos de dinheiro público”. “Assim não nos conseguimos livrar do beco sem saída dos atrasos, excessos de despesa e má qualidade das obras.” O pedido de debate foi agora traduzido para Português, tendo sido entregue a 26 de Janeiro. Resta agora subir a plenário e esperar pela votação dos deputados.
Joana Freitas Manchete PolíticaNovo “ciclo” justifica aumento de capital da Macau Investimento e Desenvolvimento A injecção de capital na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. deveu-se à entrada numa fase mais madura do projecto. É a justificação da Direcção dos Serviços de Economia (DSE) ao HM, que questionou o organismo sobre o aumento em 86% do valor inicial da empresa criada em 2011 e que tem como accionistas a RAEM, com 94%, o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (3%) e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (3%). Em Janeiro, o HM avançou que a sociedade comercial, que é uma sociedade anónima, passa assim a ter um capital social de quase três mil milhões de patacas, proveniente do erário público. Em resposta ao HM, a DSE explica o motivo. “O Parque Industrial estava na fase de desenvolvimento e investimento e, concretamente, já entrou num ciclo mais aprofundado [devido] ao desenvolvimento de projectos. Para o desenvolvimento de longo prazo de projectos, o Parque Industrial tem a necessidade de explorar as suas actividades [consoante] a necessidade do capital social”, começa por dizer a DSE. “Em simultâneo, para a necessidade de desenvolvimento de projectos e de capital social relativa à exploração de actividades em Zhongshan, a Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. procedeu ao aumento do capital social para concretizar os [objectivos] supra-referidos.” A empresa foi criada precisamente para “promover o desenvolvimento sustentável e os negócios no exterior de Macau”, realizando “projectos de investimento” e para ficar responsável pela exploração e gestão da área da Ilha da Montanha e dos projectos a desenvolver conjuntamente entre a RAEM e a região vizinha. A DSE relembra que esta Sociedade e a Zhuhai Da Hengqin Investment Co. Limited constituíram, em conjunto, a Guangdong-Macau Traditional Chinese Medicine Technology Industrial Park Development Co., Ltd., como uma entidade para ter a finalidade de funcionar e explorar as actividades relativas ao Parque Industrial. A autorização de injecção de capital foi promulgada no ano passado, só tendo sido tornada pública em Boletim Oficial em Janeiro. O capital social é de 2,97 mil milhões de patacas, dividido e representado por 296.800 acções ordinárias, com o valor nominal de dez mil patacas cada uma, totalmente subscritas e realizadas em dinheiro.
Tomás Chio PolíticaFórum Macau | Governo prepara-se para injectar restantes 350 milhões Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, confirmou ao jornal Ou Mun que o Governo está a ultimar a injecção dos 350 milhões de dólares norte-americanos para o Fundo de Cooperação e Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sendo esta a última parte de um montante de 400 milhões de patacas que Macau se comprometeu a desembolsar. “Os restantes 350 milhões de dólares já estão a ser preparados e o Governo vai discutir com o Banco de Desenvolvimento da China sobre as formas de acesso ao Fundo, e a forma como as empresas de Macau podem participar no investimento em conjunto com os países lusófonos”, apontou o Secretário. Conforme foi avançado em 2013, o Fundo, anunciado pelo Governo Central, vai contar com mil milhões de dólares norte-americanos, para o qual vão contribuir vários países. Macau investiu 50 milhões de dólares logo na primeira fase do projecto, que visa fomentar os negócios de Pequenas e Médias Empresas (PME) do mundo lusófono e o incremento das relações com a China. Lionel Leong não apresentou datas concretas para a inauguração dos três centros de cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, os quais deverão arrancar este ano em Macau. O Secretário prometeu continuar a cooperar com o Governo Central sobre esta medida, anunciada também em 2013, ano da 3ª Conferência Ministerial do Fórum Macau. “No Fórum Internacional de Investimento e Construção de Infra-estruturas (realizado em Macau), alguns países lusófonos participaram e tiveram a possibilidade de pedir empréstimos ao Fundo. Agora podem ser analisados potenciais projectos, o que pode causar bons efeitos aos países lusófonos”, defendeu o Secretário. O Secretário para a Economia e Finanças disse ainda que a criação de uma exposição sobre produtos alimentares dos países lusófonos vai ser concluída este trimestre. Lionel Leong lembrou que o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) lançou em Abril o Portal para a Cooperação na Área Económica, Comercial e de Recursos Humanos entre a China e Países de Língua Portuguesa, algo que vai apoiar as políticas neste âmbito.
Hoje Macau PolíticaGoverno | Localização do Centro de infecção é adequada Chui Sai On, Chefe do Executivo da RAEM, defendeu, numa cerimónia do Ano Novo Lunar, em Tai Seac, que a localização do Centro de doenças infecciosas é adequada, sugerindo aos residentes que não se sintam preocupados relativamente a esta questão. “De acordo do caso de SARS na Ásia, em 2003, os residentes preocuparam-se muito com as doenças infecciosas, e depois da aprovação da Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de doenças transmissíveis, em 2004, é definido que Macau precisa de um ambiente saudável, isso envolve as instalações e a formação dos profissionais para lidar, prevenir e controlar as doenças infecciosas”, segundo o Jornal Ou Mun. Chui Sai On defendeu que “a sugestão da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a experiência demonstram que a localização ao lado do hospital, para o Centro, é a mais adequada. A possibilidade do Centro ficar naquele local aumenta as instalações contra este tipo de doenças, evita o vazamento de doenças e separa os doentes por tipo, isto previne vidas”. Chui avançou ainda que o Governo irá preparar com mais rigor os trabalhos de prevenção e instalações de materiais como a filtração de ar, portanto, os residentes não precisam de se preocupar sobre isso. Ano do Macaco | Chui Sai On quer enfrentar “pressão” económica Na sua habitual mensagem de Ano Novo Chinês, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, garantiu que o “inicio do ano simboliza a renovação”, sendo que o Executivo vai “trabalhar em conjunto com os cidadãos, reunindo sabedorias, para enfrentar a pressão trazida pela desaceleração da economia, manter a estabilidade financeira, dar prioridade aos projectos relacionados com a vida e o bem-estar da população, e consolidar a harmonia e a estabilidade sociais, abrindo assim um novo cenário para o desenvolvimento de Macau”. Para o novo ano, Chui Sai On pretende construir “uma cidade com condições ideais de vida, que permita aos idosos viver com tranquilidade, aos jovens ter oportunidades de desenvolvimento dos seus talentos e um crescimento feliz às crianças, que seja um lugar ideal para viver e trabalhar com alegria”, rematou.
Flora Fong PolíticaNg Kuok Cheong quer órgãos municipais antes das eleições Ng Kuok Cheong quer que o Governo crie órgãos municipais sem poder político já este ano. Mas mais que isso, o deputado pede que os membros destes órgãos sejam eleitos de forma directa pelos residentes O deputado Ng Kuok Cheong quer saber quais os avanços do plano do Governo sobre a criação de órgãos municipais sem poder político. Numa interpelação oral, o deputado defendeu que os membros desses órgãos devem ser eleitos pelos residentes de Macau, de forma directa. O deputado apontou que na resposta da Direcção dos Serviços para a Administração e Função Pública (SAFP), a outra interpelação escrita em Outubro do ano passado, foi declarado que o Governo já tinha criado um grupo especializado, composto por líderes de vários organismos públicos e especialistas jurídicos. A SAFP afirmou que os membros do grupo concordaram na necessidade da criação de órgãos municipais sem poder político, conforme a exigência da Lei Básica, avançando com um estudo preliminar sobre a forma da composição destes órgãos municipais, bem como as suas funções e direitos. No entanto, o deputado Ng Kuok Cheong acha pouco satisfatório que não haja nenhum resultado do estudo. “Até ao momento, qual é o resultado do estudo sobre a forma de criação de membros de órgãos municipais, as funções e os direitos? O Governo concorda que os membros sejam eleitos directamente pelos residentes de Macau?”, questionou. O pró-democrata exemplificou que no passado o Governo criou muitos conselhos consultivos, bem como instruções de consultas de políticas. No entanto, para Ng Kuok Cheong, o resultado “não satisfez as previsões”, considerando que teve que ver com a natureza dos membros, ou seja, estes foram nomeados e não eleitos. “Se os membros forem eleitos pelos cidadãos, não dependem das relações com os governantes, assim, as suas opiniões podem ser mais fortes, com capacidade de até melhorar os trabalhos”, apontou. Exemplos de lá Ng Kuok Cheong exemplificou ainda que sob o mesmo sistema “Um País, Dois Sistemas”, em Hong Kong são criadas assembleias distritais que contam com a participação de deputados totalmente eleitos. O deputado considera que o Governo de Macau deve acompanhar a tendência e criar órgãos municipais cujos membros são eleitos por residentes de Macau, com objectivo de melhorar os trabalhos municipais e recolher opiniões dos cidadãos de forma eficaz. “O Governo deve começar a consulta pública sobre esta ideia no início da segunda metade deste ano, tentando concretizar a criação de órgãos municipais sem poder político dentro deste mandato do Chefe do Executivo, antes de 2019”, rematou. A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan referiu, em Novembro do ano passado, que o Governo prevê que os órgãos municipais sem poder político possam ser criados em 2017. Ieong Wan Chong, académico do Instituto Politécnico de Macau (IPM) apresentou a sugestão de criar esses órgãos municipais através de uma reorganização do conselho consultivo do IACM. Até ao momento, o Governo ainda não publicou detalhes sobre a forma de criação.
Flora Fong PolíticaHabitação pública | Ho Ion Sang preocupado com conflito de terrenos O Governo está a planear a apresentação de nova tipologia de habitação, algo que para o deputado Ho Ion Sang é preocupante, visto as actuais estratégias de distribuição de habitação pública não serem claras. Esta medida pode piorar a diferenciação de cada classe, apontou. O Governo justifica a ideia da nova tipologia para ajudar os cidadãos de Macau que não são qualificados e que não tenham capacidade para comprar fracções privadas. Segundo o Jornal do Cidadão, Ho Ion Sang apontou que a possibilidade de falha deste plano é grande, justificando que o território tem poucos terrenos e os residentes já apresentam muitas queixas sobre o assunto. O deputado acredita que a nova tipologia poderá entrar em conflito com os recursos que Macau dispõe para habitação, para além de estar a diferenciar as diversas classes da sociedade. “O Governo tem uma má gestão de utilização de terrenos, não existem terrenos suficientes para resolver o problema da habitação dos residentes de Macau. O Governo deve ser responsável e elaborar uma proporção de habitação pública e de edifícios privados, outra de habitação económica e social, esclarecendo as políticas de habitação e a oferta de fracções públicas”, argumentou. Dos limites Para Leong Kuai Peng, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública o Governo deve considerar a criação de habitação a preços limitados, nos terrenos não aproveitados e que agora foram recuperados, apesar do Governo já ter dito que não o iria fazer. Leong Kuai Peng disse ainda que a habitação pública não é “medicamento” para o problema de habitação, é apenas uma medida de conveniência. O membro considera viável que o Governo promova junto dos construtores a construção de casas a preços limitados.
Andreia Sofia Silva PolíticaConselho Executivo | Centro de condução com novas regras [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Conselho Executivo já analisou as mudanças a implementar no funcionamento do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução, através das alterações ao seu regulamento administrativo. O centro passará assim a funcionar entre as 7h00 e as 21h00, podendo o seu período de funcionamento ser prolongamento caso a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) assim o entenda. O novo regulamento diz que o centro “apenas pode ser utilizado pelo instruendo em fase de aprendizagem de condução, ou quando se encontre a prestar a prova prática do exame de condução, sendo exigidas, na utilização do centro, a posse de licença de aprendizagem válida e a presença de um instrutor no local, devendo ambos cumprir os procedimentos e as orientações indicados pelo pessoal da DSAT ali destacado”. Os utentes vão passar a pagar taxas para a utilização do centro de aprendizagem e condução, sendo que quem não cumprir as regras poderá ser alvo de uma multa entre 500 a 2000 patacas. Cabe à DSAT a gestão do centro. O objectivo destas alterações é “melhorar a gestão e assegurar um funcionamento eficaz do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução”.
Flora Fong PolíticaReforma | Conselho preocupado com fusão da DSRT e Correios [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s coordenadores do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central estão preocupados com a decisão do Governo relativamente à fusão da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT) com os Correios de Macau. A união, apontam, poderá afectar o desenvolvimento da área de telecomunicações. É preciso esclarecer qual a orientação a seguir, referem. Segundo o Jornal Ou Mun, os membros deste Conselho Consultivo reuniram-se na passada quarta-feira, com dois responsáveis da DSRT. O chefe da Divisão de Promoção da Concorrência, Siu Weng Weng e o chefe da Divisão de Normas e Técnicas de Telecomunicações, Lou San, explicaram, ao jornal, como está a situação do nível de estabilidade dos serviços de dados imóveis 4G e as suas medidas de protecção. Lok Nam Tak e Au Ka Fai, dois coordenadores do mesmo conselho, referiram, depois da reunião e de acordo com os responsáveis da DSRT, que a taxa de cobertura da rede 4G atinge mais de 95%, sendo que a meta foi atingida mais cedo do que era esperado. No entanto, durante a reunião, os membros queixaram-se que o sinal da rede 4G nem sempre é estável. Os dois chefes da DSRT indicaram que o organismo pediu à Universidade de Macau (UM) para realizar dois exames completos. Tudo em ordem Os resultados mostram que os transmissores de rádio de Macau correspondem aos critérios internacionais de segurança, mas apontam ainda que existem empresas de gestão de condomínios que estão a impedir a montagem da estação transmissora em edifícios. Proibição esta, que faz com que a recepção da rede de algumas zonas seja fraca. Além disso, os dois coordenadores apresentaram a sua preocupação relativamente à fusão da DSRT com os Correios. Isto poderá afectar o desenvolvimento da área. Os responsáveis temem que o Governo despreze o desenvolvimento das telecomunicações em Macau. “Em Hong Kong, esforçam-se muito em promover esta área. O gabinete cresceu, transformando-se numa direcção de inovação e tecnologia. Mas em Macau isto está ao contrário, não existe um departamento especializado nem independente”, apontou Au Ka Fai O responsável argumentou ainda que a missão da DSRT é ajudar o Governo a elaborar perspectivas de políticas de telecomunicações e de tecnologias de informações, no entanto, a Administração decidiu juntar a DSRT com Correios. “É preocupante perceber se isso significa que o Governo vá, no futuro, desprezar ou descurar desta área”, frisou. O também coordenador considera que para caminhar para a diversificação da economia, muitas vezes é preciso recorrer à utilização de tecnologias de informações. É necessário, defende, criar um departamento especializado para liderar a elaboração de medidas de promoção do desenvolvimento do sector. Au Ka Fai espera que a DSRT e os Correios expliquem como é que será a orientação futura, para esclarecer a população.
Flora Fong PolíticaCasinos | Sands China decidiu aumentar salários dos funcionários [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] operadora de Jogo Sands China decidiu conceder aumentos aos seus trabalhadores entre 2 a 6%, estando prevista a atribuição de bónus. A notícia foi divulgada depois dos trabalhadores se terem queixado da falta de ajustamento dos salários. Segundo um comunicado da própria operadora, divulgado pela associação Forefront of the Macau Gaming, a Sands China decidiu aumentar os salários abaixo das 12 mil patacas em 2 a 4%, devendo ser aplicado um aumento de 2% a salários acima desse montante. O limite máximo salarial depois destes aumentos deverá ser de 45 mil patacas. “A situação no sector em 2015 levou a que enfrentássemos muitos desafios, e como a situação económica está sempre em mudança, a empresa fez um ajustamento apropriado, sem esquecer o esforço e o trabalho de todos para um bom desempenho da empresa no mercado”, lê-se no comunicado assinado por Wilfred Wong, director-executivo da Sands China. Os aumentos salariais vão começar já em Março, sendo que a operadora decidiu continuar a dar “prémios especiais” equivalentes a um mês de salário a todos os funcionários. Este bónus vai ser distribuído em Julho deste ano, tal como em 2017. A Forefront of the Macau Gaming comunicou ao HM que os funcionários da Sands China iam entregar uma carta à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) como forma de protesto pela ausência de bónus e aumentos, mas a actividade foi cancelada no mesmo dia em que a Sands China anunciou as medidas. MGM prevê aumento do mercado de massas Grant Bowie, director-executivo da MGM China, garantiu, citado pelo Jornal do Cidadão, que em 2015 a operadora viu fechar três salas VIP, sendo que actualmente apenas sete salas estão a funcionar. Grant Bowie revelou uma aposta nas apostas no mercado de massas, falando de sinais de aumento nesta área. O empresário referiu ainda que a indústria do Jogo está num período de ajustamento, tendo-se mostrado optimista quanto à evolução económica de Macau.
Flora Fong PolíticaNovo Macau salienta contribuição de Au Kam San para associação O presidente da Associação Novo Macau (ANM), Scott Chiang, afirmou ontem que a saída do deputado Au Kam San teve a ver com uma mudança que ocorreu de forma natural, quando existem “pensamentos diferentes”. O actual presidente valorizou os trabalhos feitos por um dos fundadores da associação pró-democrata. Conforme já foi noticiado, Au Kam San deixou a associação por não concordar com as mudanças que ocorreram e as novas estratégias. Scott Chiang garantiu que de nada vale avaliar quem tem a culpa, já que a situação não pode ser alterada. “Prefiro que esta fase passe e que possamos olhar para o futuro”, afirmou. “Falei com o Au Kam San ao telefone, e disse que parecia uma situação injusta para mim, porque ele sai na altura em que sou presidente. Mas como sabemos a situação começou antes”, referiu Scott Chiang. Confrontado com as acusações da existência de grupos, Scott Chiang não quis fazer grandes comentários, tendo apenas explicado que “tudo está a mudar”, frisando que a ANM vai pensar em como pode manter os valores originais da sua fundação em conjunto com as mudanças que venham a ocorrer. “Vamos manter uma atitude modesta, trabalhamos juntos muitos anos e agradecemos a sua contribuição (de Au Kam San), que não pode ser rejeitada. Mas a associação promove a diversidade de pensamento e temos que ser críticos, é fácil acontecer situações em que cada um insiste nas suas ideias. Penso que isso só traz mais vantagens para a sociedade”, disse Scott Chiang. Preparada para eleições Questionado sobre se a saída de Au Kam San vai levar a uma perda de apoios da ANM, Scott Chiang defendeu que não trabalham para ganhar mais apoios, mas para proteger os interesses de Macau. “Vamos manter uma atitude positiva, ouvir as opiniões dos outros e esperar ganhar mais a sua confiança”, referiu. Em relação às eleições legislativas de 2017, Scott Chiang defendeu que a ANM vai manter o seu caminho para a eleição de deputados para a Assembleia Legislativa (AL) e preparar-se bem para a corrida eleitoral. Mas o presidente não quis avançar os nomes que vão compor as listas candidatas. A saída de Au Kam San não trará grandes problemas do foro financeiro, já que, segundo Scott Chiang, a ANM vive das contribuições dos membros e tem interessados em fazer doações. Ao sair da ANM, parte do salário que Au Kam San ganha como deputado vai deixar de ser injectada na associação.
Flora Fong Manchete PolíticaNovo Macau quer saber detalhes do “consenso” sobre acordos de extradição A Associação Novo Macau (ANM) pretende que o Governo preste esclarecimentos do conteúdo dos acordos de extradição assinados com Hong Kong e China, no âmbito da “lei da assistência judiciária inter-regional em matéria penal”. Em conferência de imprensa realizada ontem, Jason Chao, vice-presidente da ANM, referiu uma entrevista dada pelo Secretário para a Segurança ao canal ATV de Hong Kong, onde Wong Sio Chak garantiu que os governos já chegaram a um consenso sobre a questão dos infractores em fuga. Contudo, Jason Chao referiu que a sociedade ainda não conhece os detalhes deste “consenso. O vice-presidente referiu que o Conselho Executivo publicou informações sobre a legislação em Dezembro do ano passado onde ficou garantido que vão ser seguidos os “critérios internacionais”, sendo que, nas cláusulas excepcionais, a parte referente à “dupla punibilidade” pode ter potenciais lacunas. “Estas cláusulas dizem que caso os factos relacionados com os pedidos de assistência judiciária em matéria penal sejam constituídos no interior da China, ou em crimes de natureza militar que prejudiquem os interesses de defesa do país, o artigo da dupla punibilidade não será aplicado, ainda que nas duas regiões (Macau e Hong Kong) os actos não sejam considerados crimes”, defendeu Jason Chao. O vice-presidente da ANM acha que os residentes de Macau poderão ser acusados de “crimes de natureza militar ou de prejudicar os interesses de defesa do país”, podendo os respectivos julgamentos ser transferidos para o continente. Exemplos de fora “Muitos advogados que defendem os direitos humanos no interior da China foram presos ultimamente, sendo que a maioria foi acusada do crime de incitamento à subversão do poder do país. Isso mostra que as autoridades chinesas estão a abusar desse crime para tentar regularizar a perseguição política”, apontou Jason Chao. O Governo ainda não deu qualquer resposta ao pedido feito pela ANM em Setembro último quanto à divulgação do conteúdo dos acordos de extradição já discutidos. Jason Chao defende que o desaparecimento dos livreiros em Hong Kong pode levar a que os residentes dos dois territórios se preocupem com a questão de passagens transfronteiriças fora dos canais normais, frisando que os processos antes da aprovação da lei devem ser transparentes. Flora Fong flora.fong@hojemacau.com.mo
Tomás Chio PolíticaInquérito | Maioria das PME desconhece financiamento público A União Geral das Associações de Moradores de Macau (Kaifong) realizou um inquérito sobre a situação de negócio das Pequenas e Médias Empresas (PME), que revela que cerca de 80% dos empresários entrevistados nunca se inscreveram para receber apoio do Governo, sendo que 50% afirmou desconhecer a existência de subsídios. Já 27% dos inquiridos disse que o processo de candidatura é complicado e que isso fez com que não tenham pedido apoio. Das 611 empresas que responderam ao inquérito 131 receberam financiamento do Governo, que actualmente tem dois programas diferentes para apoiar as PME. As empresas que receberam dinheiro do Governo utilizaram os montantes para adquirir novas instalações ou garantir a liquidez, a fim de manter o negócio. Lei Cheok Kuan, chefe da comissão para os assuntos de economia e comunidade dos Kaifong, disse ao Jornal do Cidadão que o Governo tem um grande espaço para melhorar ao nível dos procedimentos administrativos para este tipo de pedidos, exigindo uma simplificação. “De acordo com os resultados, algumas empresas têm problemas ao nível dos recursos humanos. Como é difícil recrutar locais, então têm dificuldades em ver aprovado um pedido de importação de trabalhadores”, explicou Lei Cheok Kuan. O inquérito mostra que 15% das empresas entrevistadas continuam os seus negócios na Ilha da Montanha, o que significa que a maioria continua a querer desenvolver-se no território. 28,5% dos entrevistas mostraram uma perspectiva negativa para a economia local.
Filipa Araújo PolíticaInternet | Coutinho pede responsabilidades ao Governo Baixa velocidade ou custos demasiado elevados do serviço prestado, são algumas das questões levantadas pelo deputado que pede contas ao Governo sobre o estado da rede no território O deputado José Pereira Coutinho quer saber se o Governo deve ou não assumir as “devidas responsabilidades” do serviço de pouca qualidade das telecomunicações. Numa interpelação escrita, o deputado apontou que “devido às exclusividades no mercado das telecomunicações, todos os cidadãos de Macau têm pago custos elevados ao longo destes anos sem, no entanto, terem usufruído de serviços de boa qualidade”. A olhar para Macau, o deputado critica a velocidade baixa da rede da internet e os custos elevados dos serviços. “Macau passou por uma fase de exclusividade, concedida à CTM (Companhia de Telecomunicações de Macau) que então explorava em exclusivo todos os serviços, e chegou à fase de entrada de novos operadores no mercado, mas durante todo este processo, as pessoas mostraram-se sempre insatisfeitas com a qualidade dos serviços. Isto contraria, evidentemente, a tendência mundial e as políticas estatais”, apontou. Assim, Pereira Coutinho defende que o Governo “deve intervir na comunicação entre a antiga e as novas companhias”, procedendo “à coordenação e ao ajustamento das obras de instalação de redes e de ligações, e instruir os serviços competentes para, na medida do possível, colaborarem e darem prioridade aos respectivos trabalhos”. Devem ser ainda articuladas “políticas estatais”, para definir uma “calendarização razoável, na qual assuma que, decorridos alguns anos, a velocidade e as tarifas da internet” atinjam “níveis aceitáveis”.
Tomás Chio PolíticaZheng Anting apela a um planeamento educativo integrado Zheng Anting, deputado, questionou ao Governo sobre a fórmula a utilizar no planeamento educativo completo para o território, pedindo que o mesmo apresente um objectivo integrado. “Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, defendeu, em Dezembro de 2015, que o número de finalistas das escolas secundárias iria diminuir de 5323 alunos – no ano lectivo 2013/2014 – para 3500. Em Macau, 10 institutos de educação superior temem a possibilidade de não receber candidatos suficientes, especialmente nos cursos de Contabilidade, de Desenho e de Finanças. Alguns vogais do sector educativo apontam que, até 2021, o número de finalistas de escolas secundárias baixe a barreira dos três mil alunos. Tendo em conta o desenvolvimento das instalações haverá falta de alunos, sendo que o equilíbrio entre a procura e o fornecimento será quebrado”, argumentou o deputado numa interpelação escrita, frisando que este é um “assunto ao qual o Governo deve estar atento”. Perante a situação, o Governo deve prestar esclarecimentos sobre qual o planeamento desenvolvido, até agora, para a educação não superior, neste caso do ensino secundário. “Queria saber se o Governo vai ter como base o planeamento educativo integrado da interior da China, ou seja, o esboço de planeamento nacional para a reforma e desenvolvimento educativo em médio e longo prazo (2010-2020), para formular um plano completo para o sistema educativo no território, envolvendo o ensino infantil, o não superior, o profissional e o especial”, apela o deputado.
Tomás Chio PolíticaFronteira | Chan Meng Kam quer novo posto até 2019 O deputado Chan Meng Kam questionou o Governo numa interpelação escrita sobre a coordenação de todas as obras públicas, incluindo o novo posto transfronteiriço entre Guangdong e Macau, esperando que este possa ficar concluído daqui a três anos. “Será que o Governo pode garantir a conclusão do projecto em 2019, será que a concepção do projecto está correcta ou não?”, questionou Chan Meng Kam, sugerindo que se clarifiquem responsabilidades para a fiscalização da qualidade das obras. O deputado pretende ainda saber se existe a possibilidade de implementar o modelo de passagem na fronteira de 24 horas, tal como tinha sido referido no relatório das LAG. “Em que fase é que essa proposta está, e como se pode coordenar com o novo modelo de passagem?”, apontou. Chan Meng Kam considera que este será um projecto muito importante para as relações transfronteiriças e para desenvolver a zona norte de Macau, questionando o calendário para a sua entrada em funcionamento. Em relação ao novo mercado abastecedor, o deputado lembrou que o Executivo prometeu que o projecto ficaria concluído em finais deste ano, contudo, o mais recente relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) refere apenas que o projecto está na fase de escavação do terreno. “Será que o mercado vai ficar concluído a tempo? Como é que a Nam Yue, de Guangdong, é a única entidade que administra e fiscaliza o projecto do novo espaço entre as duas regiões?”, questionou Chan Meng Kam.
Filipa Araújo PolíticaAL | Academia de Medicina não será na Universidade de Macau Que a saúde é uma das prioridades de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, não é novidade. Durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG), em Dezembro passado, o Secretário indicou que uma das prioridades seria a criação de uma Academia de Medicina. Num comunicado à imprensa, citado pelo deputado Chan Iek Lap, da Universidade de Macau (UM), é tornado público que esta academia estaria pronta em Setembro deste ano. O Governo não confirma a informação e única coisa que Alexis Tam assegura é que a academia “não vai ser [nas instalações] da UM”. “[A Academia] é uma unidade do hospital, liderada pelo hospital, ou sob a sua responsabilidade. A UM tem um conceito diferente. (…) Noutras regiões a academia funciona nas instalações do hospital (…) Já falei com os professores da UM, mas não me foi dada uma boa explicação. [A Academia] será orientada pelos Serviços de Saúde (SS) e poderá haver uma cooperação com a Faculdade de Ciências de Saúde da UM”, apontou o Secretário. Outras funções Assim, a UM assumirá uma função de estudo, conforme explicou Alexis Tam. “Pode fazer estudos médicos. (…) Creio que no futuro isto poderá ser positivo”, referiu, frisando que “tudo vai ser orientado pelos SS”. Sobre a contratação de mão de obra qualificada, Alexis Tam voltou a referir os salários pouco atractivos para médicos que estão a trabalhar na China, ou noutros países. “Os especialistas não pensam em trabalhar em Macau”, apontou, reafirmando que o Governo tem vontade de actualizar o nível salarial. Exigências dos SS Sobre as criticas apresentadas aos Serviços de Saúde na reprovação de reconhecimento das qualificações – recorde-se o caso da médica macaense com formação em Portugal chumbada no exame de acesso pelos SS – Lei Chin Ion, director dos SS, indicou que os “padrões de avaliação dos SS são muito rigorosos”.
Filipa Araújo PolíticaAL | Vagas para apoio comunitário vão duplicar até 2018 A garantia foi dada por Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, durante a segunda sessão de perguntas e respostas na Assembleia Legislativa (AL), que aconteceu ontem. O Governo quer duplicar as vagas para o programa de serviço de apoio comunitário durante os próximo três anos, atingindo as 490 vagas em 2018, acrescentando 270 às actuais 220 vagas. Mas as novidades não ficam por aqui. Durante a resposta à interpelação da deputada Angela Leong, Alexis Tam explicou os planos da sua equipa da área da saúde. “Durante o período compreendido entre 2016 e 2017, o Instituto de Acção Social (IAS) irá criar um centro de reabilitação profissional, um programa de serviço de apoio comunitário e um programa de apoio destinado a proporcionar alojamento temporário. Importa sublinhar que no respeitante ao programa de serviço de apoio comunitário, está previsto um aumento gradual de vagas nos próximos três anos, passando das actuais 220 para cerca de 490 vagas em 2018, o que permitirá uma melhor prestação dos serviços necessários quer para os reabilitados de doenças mentais quer para as suas famílias”, explicou. Mais socorristas Durante o presente ano, adiantou, o Governo quer ainda “promover acções de formação sobre monitores socorristas para a saúde mental, com vista a que mais trabalhadores qualificados de instituições particulares possam ser monitores socorristas, e poder-se-á aumentar o conhecimento da população sobre esta matéria e dar-lhe a devida importância”. Durante o ano passado foram atendidos 31 mil utentes em consulta externa no serviço de psiquiatria do Centro Hospitalar Conde de São Januário, ou seja, mais 10% do que durante o ano de 2014. “Nos centro de saúde foram atendidos três mil utentes de consultas externas,o equivalente a um aumento de 20%”, apontou Alexis Tam. O Secretário indicou ainda que “irão ser criadas equipas de serviço de apoio comunitário para a prestação de serviços psiquiátricos de rastreio contínuo e global a pacientes na comunidade”. Actualmente, o território conta com dois centros de reabilitação – com funcionamento diurno – um centro de reabilitação profissional e um lar de acolhimento temporário, os quais têm disponíveis 220 vagas. Trabalho é a causa O deputado José Pereira Coutinho defendeu que “a grande causa” dos problemas psiquiátricos, seja depressão, stress, ou outros, é “o trabalho”. “As causas são fundamentais para resolver a questão. Normalmente as doenças de foro psicológico têm que ver com o trabalho e aí temos de ver as duas situações, o diagnóstico e o tratamento. (…) No meu dia a dia, temos atendido várias trabalhadores da Função Pública e privada. Como diminuir este estigma da doença?”, indagou o deputado. Sem grandes respostas, o Governo, pela voz do representante da ala de psiquiatria do hospital público indicou que as “causas são variadas”, não se podendo atribuir o trabalho como causa da depressão, e derivados.
Filipa Araújo PolíticaAu Kam San quer estudo sobre as indústrias O deputado Au Kam San quer que o Governo avance com um estudo para saber quais são as indústrias que têm espaço para desenvolvimento, e depois dos resultados definir as política e económica adequadas. O deputado aproveitou a presença do Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, durante a sessão de perguntas e respostas, ontem, na Assembleia Legislativa (AL), para indagar o Governo sobre as suas intenções de promover o desenvolvimento económico. Na opinião do deputado “depender apenas da grandeza e predominância do sector do Jogo para sustentar grande parte das receitas fiscais do Governo não é saudável. “Razão que motivou os apelos do Governo Central e da sociedade ao Governo de Macau para promover o desenvolvimento de outras indústrias e, consequentemente, a sua diversificação”, apontou. Para Au Kam San apesar do Governo defender essa mesma diversidade, “o que é certo é que, para além das indústrias culturais e criativas que só queima dinheiro, as outras indústrias nunca registaram, de facto, quaisquer avanços, e a dependência do sector do Jogo é cada vez maior”. Promover, aponta, exige um pressuposto, ou seja, “estudar as indústrias para saber quais são as que têm espaço para desenvolvimento e as que não têm potencialidade alguma”. Assim é necessário que o Governo leve a cabo o estudo, defendeu.
Filipa Araújo PolíticaGoverno diz ser mais rigoroso na atribuição de residência temporária O Governo admitiu que está mais exigente quanto a atribuição de fixação de residência temporária. Respondendo a uma interpelação da deputada Song Pek Kei, o Executivo confirmou a redução de atribuição de pedidos O Governo de Macau está mais “rigoroso” quanto à política de fixação de residência temporária. Quem o confirmou foi Jackson Chang, presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), em sessão de perguntas e respostas na Assembleia Legislativa (AL), que decorreu ontem. “Em 2015 os requerimentos sofreram uma redução (…) Porque durante a autorização tivemos de ponderar a experiência e capacidade [dos candidatos], e da empresa contratante”, esclareceu, sublinhando “somos mais rigorosos agora, o número de pedidos sofreu uma redução”. A resposta surgiu depois da deputada Song Pek Kei questionar o Governo relativamente à falta de um regime de divulgação sobre o assunto. “(…) a sociedade nada sabe quanto ao tipo de trabalho, experiência profissional, e estruturas etárias desses talentos, acabado por se pôr em causa o sentido e o valor da importação de talentos”. Está na hora Na mesma intervenção, a deputada afirmou que a política em causa está carente de uma actualização, sendo que há 20 anos não é revista. “Há quase 20 anos que a política de migração qualificada em Macau não sofre qualquer ajustamento, os requisitos exigidos são demasiados vagos e estão desactualizados, trata-se apenas de condições básicas relacionadas com o tipo de trabalho, habilitações académicas, qualificação profissional e experiencia profissional, entre outras. A Administração vai rever tudo isto? Como é que vai ajustar e optimizar os requisitos para a migração, assim como os procedimentos de apreciação e a autorização dos pedidos? O que pensa sobre isto tudo? Dispõe de algum plano”, indagou a deputada, a Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças. Sem grande novidades, o Secretário limitou-se a dizer que é preciso “aumentar a transparência”. “Creio que com um reforço de todas as medidas, inclusivamente o grau de transparência, o rumo do desenvolvimento dos diferentes sectores, [poderá existir] um bom regime de avaliação. Podemos trocar mais opiniões”, indicou o Secretário. Falam os números Dados disponibilizados pelo IPIM indicam que em 2014, foram recebidos 436 pedidos de fixação de residência temporária relativos a Quadros Dirigentes e Técnicos Especializados (uma diminuição de 151 pedidos ao comparar com o ano anterior), 80 pedidos por investimentos e projectos de investimento relevantes (uma diminuição de 25 pedidos em comparação com o ano anterior), representando, respectivamente, 84.5% e 15.5% do total de 516 pedidos novos de fixação de residência. No mesmo ano, foram aprovados 277 pedidos de fixação de residência relativos a Quadros Dirigentes e Técnicos Especializados (um aumento de 26 pedidos ao comparar com o ano anterior), 45 pedidos por investimentos e projectos de investimento relevante (um aumento de quatro pedidos em comparação com o ano anterior). No ano passado, 2015, só no primeiro semestre – sendo que os dados do segundo semestre ainda não estão disponíveis – o IPIM recebeu 236 pedidos, menos 14 do que nos primeiros seis meses de 2014. “No mesmo período, foram aprovados 23 pedidos de fixação de residência relativos a Quadros Dirigentes e Técnicos Especializados (uma diminuição de 98 pedidos em comparação com o período homólogo do ano anterior), seis pedidos por investimentos relevantes e projectos de investimento (uma diminuição de 23 pedidos em comparação com o período homólogo do ano anterior)”, indica o IPIM.
Hoje Macau PolíticaAL | Raimundo do Rosário disse não saber como implementar sistema de reciclagem O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admitiu, em sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL), que o plano de reciclagem para o território falhou e que não sabe como melhorar as campanhas de sensibilização. “Tem havido um fracasso em Macau, é um plano fracassado. Em frente da minha casa tenho um recipiente de aço para recolha de plástico, papel e metais. Nunca me cruzei com alguém a fazer o mesmo, já fui lá várias vezes”, disse Raimundo do Rosário, durante um debate dedicado a responder às perguntas dos deputados. “Temos feito acções de sensibilização, destinadas a crianças e adultos. Entendo que se trata de uma obrigação do cidadão. Ensinar que se deve deitar o papel [no papelão], não sei como deve ser feito isto. Tenho andando atrás da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental [em relação a este assunto], mas como é que podemos incutir essa ideia às pessoas?”, indagou. Raimundo do Rosário admitiu também não saber “o que acontece” aos resíduos após a sua colocação nos pontos de recolha. “Quando coloco um resíduo num local não sei o que lhe acontece. Será que todos os resíduos vão ser misturados? Isso não sei. Vou informar-me”, afirmou. O Secretário respondeu assim à questão da deputada Chan Hong, que indicou que a “taxa de reciclagem é desproporcionada em comparação com o avolumar do lixo e o desenvolvimento económico” e “está aquém do objectivo definido”. Chan Hong perguntou ao Secretário pelos resultados de um estudo que o Governo encomendou sobre o sector de recolha de resíduos, mas Raimundo do Rosário indicou apenas que “os resultados estão a ser analisados”. Quanto à criação de uma lei sobre a recolha e separação do lixo, uma questão levantada pela mesma deputada, o Secretário considerou não ser necessária. “Ou a pessoa tem intenção de fazer isto ou não tem. Acho que mais vale reforçar a sensibilização. Agora, produzir uma lei para obrigar as pessoas a separar o lixo? Não temos intenção, temos mais leis para produzir”, concluiu.
Filipa Araújo Manchete PolíticaGoverno avança com novo estudo sobre habitação O Governo vai avançar com um novo estudo, este ano, para sustentar as políticas na área de habitação. Assim confirmou Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, durante a sessão de interpelações que decorreu ontem na Assembleia Legislativa (AL). O tema, questionado pelos deputados Lam Heong Sang e Melinda Chan, em duas interpelações orais, levantou várias questões pelo hemiciclo. “O Governo afirmou que ia criar ‘mecanismos eficientes de longo prazo para assegurar a habitação’, no entanto, os residentes não conhecem nem os objectivos nem o conteúdo desses mecanismos, assim como não sabem quando é que o Governo vai concretizar o principio ‘habitação para todos, bem-estar para todos’. Mais, os jovens não sabem como, nem têm esperança de poder adquirir uma casa em Macau”, argumentou a deputada Melinda Chan, pedindo a Raimundo do Rosário uma calendarização de trabalho. “Uma calendarização é impossível”, esclareceu de imediato o Secretário. Ainda assim, garantiu, que “será dada prioridade à construção da habitação pública”. Rever e aprender Raimundo do Rosário avançou ainda que o Governo prevê começar o processo de revisão da Lei de Habitação Económica ainda este ano, “depois da revisão do regime de habitação social”. O Secretário defendeu que é preciso perceber quais as necessidade reais e só depois avançar com um plano, definindo uma acção. “Quantas habitações sociais e económicas necessitamos?”, apontou. Sobre os novos aterros, Raimundo do Rosário confirmou aquilo que já se sabia. “Temos um rácio de 28,400 para habitação pública e 4000 para o privado. (…) a única coisa que posso garantir é que sempre que retomamos terrenos daremos prioridade à habitação pública. Em todos os terrenos vamos ponderar construir, e se for adequado construímos”, reforçou. A deputada Angela Leong aproveitou o momento para questionar o Governo sobre os dormitórios para jovens, se o mesmo tinha planos para construir. O Secretário foi claro, “Sobre os dormitórios para jovens não temos planos. Não temos essas ideias”. Terceiro tipo de habitação pública é difícil A definição do terceiro tipo de habitação pública, destinada aos jovens e defendida muitas vezes pelo Governo, foi mencionada ontem pelo Secretário e caracterizada como “muito complexa”. “Esta questão é muito difícil, mas não fui eu que a inventei, já existia quando cá cheguei (…) nós não podemos ponderar só sobre os jovens, temos de ponderar sobre todas estas pessoas da classe média. Não temos terrenos suficientes”, afirmou o Secretário.
Filipa Araújo PolíticaConselho de Renovação Urbana concluído e a entrar em funções O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, indicou que os trabalhos para a criação do Conselho de Renovação Urbana estão concluídos e que “dentro das próximas semanas” a informação será publicada em Boletim Oficial. Raimundo do Rosário indicou que os trabalhos feitos pelo extinto Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos serão tidos em conta para trabalhos futuros. A criação deste conselho vem com atraso pois já, Chui Sai On, Chefe do Executivo, tinha garantido a criação da mesma em Agosto do ano passado para esse mesmo ano. A resposta surgiu depois do deputado Leong Veng Chai interpelar o Secretário, durante a sessão de perguntas e respostas na Assembleia Legislativa. “É urgente avançar, de imediato, com o reordenamento dos bairros antigos, porque existem em Macau mais de quatro mil edifícios habitacionais, comerciais e industriais com mais de trinta anos. Este número vai continuar a crescer nos próximos dez anos, por isso, estes edifícios constituem uma ameaça para a segurança pública, uma vez que apresentam problemas relacionados com as instalações contra incêndio, com a higiene ou até mesmo com a estrutura, transformando-os em bombas escondidas e prestes a explodir a qualquer momento, caso do Bairro de Ion Hon, que necessita de reordenamento com a maior urgência”, argumentou o deputado. O deputado Au Kam San colocou em causa também a abrangência do novo conceito. “Renovação urbana é mais abrangente”, apontou, sublinhado a necessidade do Governo explicar o que se pretende. Também José Pereira Coutinho defendeu que é preciso “definir um trabalho”. Ideias ambíguas Numa segunda interpelação oral sobre o tema, o deputado Si Ka Lon acusou o Governo de “apresentar uma ideia ambígua no que respeita à renovação urbana, limitando-se à realização de um estudo ‘conceptual’, sem suporte de planeamento, fugindo ainda à disponibilização de informações quanto aos assuntos legislativos e executivos”. O deputado disse “esperar que com a criação conselho se encontrem soluções que correspondam as expectativas da população”. Em resposta, o Governo indicou que o conselho “vai estar incumbido de coadjuvar os trabalhos de renovação dos bairros antigos e quando se fala de legislação parcial da matéria provavelmente não será este conselho a tomar uma decisão”. As funções do conselho, indicou o Governo, irão passar pela, por exemplo, “revitalização de edifícios industriais”. “O conselho vai apresentar as suas opiniões e sugestões para realizar estudos. De qualquer forma, não é a única entidade que se vai responsabilizar por tudo”, rematou. Relativamente ao tempo de acção, Raimundo do Rosário sublinhou não se poder criar expectativas de que “em curto espaço de tempo se chegue a conclusões”. Clarificando, o Secretário indicou que “o Conselho para Renovação Urbana será um órgão consultivo com função de assessoria ao Governo, elaborando pareceres e de formulação de propostas”, respeitando sempre os pareces já feitos.
