Flora Fong Manchete PolíticaConcessões provisórias de terrenos na mira de Mak Soi Kun [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting realizaram ontem uma conferência de imprensa para traçar o balanço dos trabalhos da 2ª sessão da Assembleia Legislativa (AL). No encontro com a imprensa, os deputados pediram ao Governo para criar um período de transição para os terrenos sujeitos a concessão provisória, com prazos de aproveitamento que acabam este ano. “Esta é uma zona cinzenta na Lei de Terras. Antes da sua implementação, em 2013, os projectos com concessões provisórias poderiam ser alvo de renovação. O problema que actualmente enfrentamos é que existem vários projectos de grande envergadura cujas concessões expiram no final do ano e não podem ser renovadas por causa da lei. Caso não se implemente um período de transição, milhares de proprietários podem perder o dinheiro já pago pelas fracções, e isso não é justo porque adquiriram as casas de forma legal”, disse Mak Soi Kun. De frisar que 20 proprietários de casas no edifício Pearl Horizon já se queixaram ao Governo sobre esse assunto, pedindo uma prorrogação do prazo de concessão. Quanto à questão da proibição do fumo do tabaco nos casinos, Mak Soi Kun reiterou que a proibição total é a meta que todos querem atingir, no entanto, como as receitas do Jogo têm estado em quebra, teme que o sector fique influenciado, bem como os seus 80 mil funcionários do Jogo. “Embora a revisão da lei tenha sido aprovada na generalidade na AL, penso que na discussão na especialidade há ainda espaço para negociar a manutenção das salas de fumo nos casinos. Desta forma podem ser consideradas questões como a saúde dos funcionários, turistas, a empregabilidade dos trabalhadores e o desenvolvimento da indústria”, referiu Zheng Anting. Haja saúde Na área da saúde, Zheng Anting apontou ainda o atraso do novo hospital. “Apesar do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, ter mostrado a conclusão na data prevista, os cidadãos preocupam-se com a qualidade e falta de experiência da construção do hospital. Apelo ao Governo para planear mais cedo as questões dos recursos humanos e a qualidade do pessoal para o futuro hospital.” Os dois deputados defendem que o Governo deve aumentar a eficiência e a transparência, bem como a qualidade dos serviços públicos. Prometem ainda supervisionar os trabalhos do Governo, “sem ter medo de ofender os poderosos e ricos”. Nos três escritórios dos deputados, foram recebidos 380 pedidos de ajuda durante a 2ª sessão legislativa, sendo que 90% dos pedidos já foram resolvidos. A maior parte dos pedidos diz respeito a questões de saúde, assistência económica ou direitos dos consumidores. Críticas à Comissão de Talentos Para Mak Soi Kun, a Comissão de Desenvolvimento de Talentos tem vindo a ignorar o problema dos recursos humanos no sector da construção, a segunda maior indústria em Macau, uma vez que não fez estudos como fez nas áreas do Jogo, exposições ou hotelaria. Como presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas, Mak Soi Kun diz já ter solicitado “várias vezes” ao Governo para entregar a proposta de revisão da Lei do Enquadramento Orçamental para a discussão na AL, pedindo a alteração dos prazos de apreciação no hemiciclo, por forma a evitar o mau uso do dinheiro dos cofres públicos.
Hoje Macau PolíticaJogo é peça fulcral no primeiro ano do mandato de Chui Sai On [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]penas 380 votos valeram um segundo mandato ao líder de Macau, Chui Sai On, que, depois da contestação social do ano passado, enfrenta hoje uma inédita rota descendente do jogo. “O grande desafio actualmente é lidar com a contracção das receitas dos casinos e ao mesmo tempo diversificar (a economia) para outros sectores além do Jogo; enfrentar este problema e lidar com (a desaceleração do) crescimento da economia chinesa e também com a oscilação nas bolsas”, disse à agência Lusa o académico Sonny Lo. “Penso que Macau está a entrar numa fase em que tem de fazer ajustes às circunstâncias económicas, tanto regionais, como globais”, sublinhou o professor e director do Departamento de Ciências Sociais do Instituto de Educação de Hong Kong. No dia da reeleição – 31 de Agosto de 2014 –, as receitas dos casinos já tinham iniciado (em Junho) a curva descendente, mas ainda era difícil prever que a tendência se ia manter ininterrupta 15 meses depois, ou que o volume do negócio do sector iria baixar para valores de 2011. As previsões continuam a ser “difíceis”, disse Sonny Lo, até porque o Governo formado a 20 de Dezembro “mantém o ‘status quo’ e continua a libertar informação aos bocados”. Vozes na rua A primeira metade do ano passado foi profícua em manifestações, e o dia da eleição não foi excepção. A contestação social intensificou-se no final de Maio, com o maior protesto desde 1999 a resultar num ‘cerco’ à Assembleia Legislativa contra um diploma que previa elevadas compensações financeiras aos titulares dos principais cargos públicos aquando da respectiva passagem à reforma. A proposta de lei votada na generalidade acabaria por ser retirada. Além da reivindicada introdução do sufrágio universal pela “máquina” da Associação Novo Macau, o período pré-reeleição de Chui Sai On fica marcado por protestos dos trabalhadores dos casinos que, com uma média salarial superior a 1.500 euros, pediam melhores remunerações e horários, e facilidades de progressão nas carreiras nas operadoras de Jogo concessionadas pelo Governo. Um ano depois, o cenário é de expectativa. “Enquanto observadores, estamos muito interessados no início da revisão das licenças do Jogo no final deste ano (…) Parece que o Governo já tem elencados vários critérios”, salientou Sonny Lo, estimando que nas negociações estejam já em cima da mesa questões como “a gestão das relações laborais, o desenvolvimento do sector extra jogo e a evolução profissional dos funcionários actuais” das operadoras. Apertar o cinto Sonny Lo recordou que, nos últimos meses, o governo tem vindo a mencionar “medidas de austeridade” se as receitas dos casinos se fixarem numa média mensal abaixo de 20.000 milhões de patacas. “Para ser justo para com o Governo, eles estão agora a entrar numa fase nova de desafios económicos e sociais, a nível local, regional e global. Como apertar o cinto? As finanças públicas e a sustentabilidade do desenvolvimento económico de Macau serão os indicadores críticos do sucesso da governação”, adiantou. O académico considerou ainda que o executivo tem de ser “mais pro-activo ao lidar com a possível reintrodução de órgãos municipais”. Para Sonny Lo, o restabelecimento de órgãos municipais seria uma “reforma política ao estilo de Macau”, e teria a vantagem de “fornecer um canal útil para a participação dos cidadãos na vida pública, de canalizar as queixas dos jovens que parecem não estar muito satisfeitos com o desempenho do governo, e de aumentar a responsabilização do executivo”.
Flora Fong PolíticaSi Ka Lon questiona serviços da Air Macau [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Si Ka Lon criticou o facto da companhia aérea Air Macau ter a exclusividade da concessão apesar de não desempenhar a responsabilidade de desenvolver o mercado aéreo local de forma activa. O deputado diz ainda que a empresa não oferece serviços de qualidade e deseja saber como é que o Governo supervisiona o seu funcionamento. As criticas constam numa interpelação escrita entregue ao Governo, na qual Si Ka Lon aponta que, embora tenha o “logótipo de Macau”, a Air Macau não tem desenvolvido o mercado de transporte aéreo local nem tem fomentado a criação de uma rede aérea, o que tem efeitos na expansão do número de passageiros internacionais no território. “O maior problema é quando os cidadãos se queixam do cancelamento ou atraso na chegada dos voos, e a Air Macau não consegue oferecer informações verdadeiras ou concretas. Para além disso, tem falta de um mecanismo de urgência com carácter humanitário, o que causa cansaço e queixas junto dos passageiros”, referiu o deputado. Si Ka Lon acrescentou que, numa empresa que é a “imagem de Macau”, o sócio maioritário é o Governo, pelo que a sociedade coloca elevadas expectativas na empresa, e que a companhia aérea deveria ser a imagem do sector. Contudo, o deputado diz que a Air Macau continua a disponibilizar serviços de má qualidade, o que se distancia do objectivo de Macau em se tornar um “Centro Mundial de Turismo e Lazer”. O deputado, número dois de Chan Meng Kam na Assembleia Legislativa (AL), pede que a Air Macau melhore os serviços consoante o contrato de concessão assinado com o Governo.
Fernando Eloy PolíticaO Mal da Aldeia [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]credito ser um caso vulgar no mundo a existência, aqui e acolá, daquilo que normalmente se designa por “leis não escritas”, ou seja, práticas correntes que não obedecem a nenhum princípio legal subjacente mas cumpridas religiosamente e com um apego tal como se fossem, de facto, leis. Macau, claro, não é excepção. Muito pelo contrário. Uma das mais famosas dessas “leis”, agora julgo que em desuso ao ponto de muitos recém-chegados nunca terem ouvido falar nela, é a pitoresca “20/24”, ou seja: “Tens 20 quilos e 24 horas para te pores a andar daqui para fora!” Assim mesmo, com exclamação e tudo. Não me parece que esta “lei” tenha alguma vez sido aplicada por qualquer tribunal de Macau mas, como os espanhóis com as bruxas, que terá sido aplicada terá, e que serviu durante muito tempo de aviso ou ameaça velada também. Mas se a “20/24” será coisa de um passado quase cinematográfico existe outra bem presente a qual, como é típico destas práticas correntes, diz muito do sentir e do agir de uma comunidade. Para ser prático vou chamar-lhe “Mal da Aldeia”, naturalmente imbuída do espírito do velho aforismo “Dividir o Mal Pelas Aldeias”. A aldeia aqui é um termo importante porque define o espírito desta “lei” da terra na sua curteza de vistas e na sua incapacidade de perceber que existe um mundo para além destes 25 km2, apesar da muralha ter caído há muito. Mas, ao contrário de outras leis, esta é especialmente dedicada às gentes locais; enquanto a “20/24” tinha um espírito mais universalista pois podia ser aplicada a um qualquer cidadão, residente ou não, de uma qualquer parte do mundo, a “Mal da Aldeia” é especialmente aplicada aos residentes. Ou seja, em Macau quando se trata de distribuir subsídios ou apoios a profissionais independentes; leiam-se artistas, pilotos de automóveis, produtores… a regra é dar um bocadinho a todos em vez de apostar seriamente nos mais qualificados. Resultado: uma dispersão completa de recursos e nenhum dos beneficiados (?) a conseguir sequer imaginar objectivos ambiciosos. Nos automóveis, quem não terminar o Grande Prémio local vê-se sem subsidio da Fundação Macau mesmo que ganhe provas realmente importantes lá fora; e não terminar uma prova acontece aos melhores. Logo não se arrisca, porque ninguém é parvo ao ponto de comprometer uma época por causa de uma prova que, em boa verdade, pouco ou nada conta em termos desportivos mas muito em termos de carreira por causa desta distorção absurda. Perdem os pilotos, perde o público, perde o Grande Prémio – uma “lose-lose situation”. Nos filmes dá-se cem mil aqui, trezentas ali, duzentas acolá para depois poderem dizer que Macau tem muita gente a fazer filmes, ou seja, muitos realizadores mas nem sequer assistentes de produção tem porque os exíguos orçamentos atribuídos pela “Mal da Aldeia” não permitem formar nem manter equipas. Além disso, todos os que fazemos filmes sabemos que produções a sério capazes de ambicionarem para além do circuito “TDM – Centro Cultural – festas de amigos”, não custam nem cem, nem duzentos nem sequer um milhão e meio como o Instituto Cultural nos quer fazer acreditar. No entanto, se o proponente vier de fora (com as credenciais certas) a “Mal da Aldeia” já não é aplicada. Este tipo de “jurisprudência” nasce de mentalidades pequena, do medo de errar, do receio de decidir, do pânico do que os vizinhos vão dizer e não de um qualquer senso de justiça. A “Mal da Aldeia” é mesmo isso, perniciosa, e não se coaduna com uma cidade que se pretende afirmar no mundo e, para não irmos tão longe porque as viagens não cabem nos orçamentos, até no contexto da China. Mentalidade de aldeia, conceito anacrónico que em nada contribui para o bem comum pois ao “dividir o mal pelas aldeias” apenas se obtém uma série de ejaculações precoces e nunca uma relação satisfatória. Macau tem de aprender a pensar grande para além do fogo de artificio. Macau tem de saber arrojar sob pena do futuro ser uma condenação ao inferno das boas intenções e ao limbo do esquecimento. Continuar a dar apoios a todos e mais alguns apenas porque ostentam um BIR e para ficar bem na foto de grupo, em vez de concentrar meios naqueles que realmente têm valor é uma asneira inqualificável. Viver na quimera de que uma cidade de meio milhão de habitantes possa ter meio milhão de talentos é uma ingenuidade imperdoável. MÚSICA DA SEMANA Dos idos de 1997… “Open your Mind” – Usura
Hoje Macau PolíticaBolsa | Chui Sai On descansa população [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, garantiu que a sociedade não deverá ficar preocupada relativamente à aplicação da reserva financeira de Macau no continente. “Por favor, não estejam preocupados. Ainda não foi feito qualquer investimento nas províncias de Guangdong ou de Fujian. Não foi transferido qualquer capital nem foram feitos pagamentos. Os dois lados – Governo e deputados – estão agora a discutir os princípios que vão regular esse tipo de investimento, na análise do Regime Jurídico da Reserva Financeira”, disse o Chefe do Executivo ao canal da TDM, na passada sexta-feira. Apesar de Chui Sai On não apresentar números, não nega que a queda das principais bolsas chinesas mexeram com o investimento da reserva financeira de Macau. “O investimento da reserva financeira foi afectado pelo mercado bolsista e registou uma perda contabilística. É uma perda pequena no conjunto dos investimentos”, disse o representante máximo da RAEM, indicando ainda que “em termos globais, os funcionários de Lionel Leong [Secretário para a Economia e Finanças] dos Serviços de Economia (SE) e os da Autoridade Monetárias de Macau prevêem que haja mesmo assim um retorno positivo do investimento do ano”. O Chefe do Executivo reforçou a garantia da utilização da reserva extraordinária para o investimento por parte do próprio Executivo deve ser efectuado cumprindo os princípios sem perda, segurança e rentabilidade. O líder assegurou ainda que o Governo irá seguir rigorosamente os respectivos regulamentos legais e apresentar uma proposta de lei à Assembleia Legislativa antes de utilizar a reserva extraordinária. Analista confiante Ao canal televisivo, Yao Yudong, analista do Banco Central da China mostra-se confiante quanto ao futuro, depois da crise da bolsa, que apresentou novamente movimentos positivos no passado fim-de-semana, garantindo a postura razoável da economia do Continente. “A economia chinesa está a crescer a um ritmo razoável. Achamos que na segunda metade do ano atingir um crescimento económico anual de 7% não será problema”, explicou em declarações à TDM. O analista considera ainda a crise na bolsa não está relacionada com a recém queda da moeda chinesa, o yuan. “O ajustamento da taxa de câmbio em 11 de Agosto não tem nada que ver com a volatilidade global do mercado bolsista. As flutuações nos mercados começaram em 20 de Agosto, entre essas datas passaram nove dias. Se houve nove dias é preciso pensar, o mercado bolsista é muito sensível. Se o ajustamento da taxa de câmbio foi em 11 de Agosto, para o mercado bolsista entrar em queda isso teria acontecido logo no próprio dia”, argumentou Yao Yudong. Na sexta-feira passada, a bolsa de Xangai encerrou a sessão em forte alta, pelo segundo dia consecutivo, mantendo a sua recuperação após as suas perdas. O Índice Composite de Xangai valorizou 148,76 unidades (4,82%), cotando-se nos 3,232.35 pontos. O principal indicador de Shenzhen, a segunda praça financeira da China, fechou a subir 94,62 unidades, ou 5,40%, até aos 1,846.83 pontos. Na “segunda-feira negra”, o índice “afundou” 8,49%, protagonizando a maior queda em oito anos no volátil mercado de capitais da China, e na terça caiu 7,63%. Na quarta-feira, conseguiu moderar as perdas (1,27%) e, finalmente na quinta negociou toda a sessão no “verde”, cenário que se repetiu na sexta-feira.
Hoje Macau Manchete PolíticaNovos aterros | ANM duvida de “profissionalismo do Governo” A Associação Novo Macau acusa o Governo de falta de “profissionalismo” e quer mais esclarecimentos sobre os novos aterros, com a promessa da zona A não ser usada para permuta de terrenos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) pede ao Governo que seja mais transparente quanto ao destino dado à habitação dos novos aterros, afirmando duvidar do seu “profissionalismo”. O plano director destes foi anunciado em Junho passado. Além disso, a ANM requereu que o prazo da consulta pública fosse estendido. O vice-presidente da Associação, Scott Chiang, pediu ainda que seja garantida a utilização daquelas casas apenas por residentes locais. “Queremos que a habitação nos aterros seja exclusiva para residentes. O problema é que o Governo recusa-se a falar do assunto. Está a tentar fugir ao tema que nós queremos trazer para o centro da discussão”, afirmou o responsável em conferência de imprensa.[quote_box_left]”Estamos particularmente atentos ao que se passa nos novos aterros. Não queremos casos de corrupção e que [aqueles] terrenos sejam prometidos”, Scott Chiang[/quote_box_left] De acordo com os planos do Executivo, o aterro A vai incluir 28 mil apartamentos de habitação pública destinada apenas a residentes. Os restantes estão pensados para o sector privado. No entanto os pedidos da ANM não são novidade: a Associação tem vindo a referir que o projecto do Governo foi mal planeado. “O que receamos é que o Governo não ponha de parte esta ideia mas proponha [novamente] um plano mal delineado de modo a que o público desaprove”, argumentou o futuro presidente da ANM. Na mesma conferência, Chiang explica que é necessário ouvir a opinião de especialistas em relação ao assunto, de forma a criar um plano bem fundamentado e esclarecer a sociedade. “A discussão é inútil sem a informação importante, sem opiniões de profissionais, para que o público em geral possa compreender. Sem isso, independentemente da duração, a consulta é inútil”, continuou por dizer. Uma nega no TPC Em nome da ANM, Chiang acusou o Executivo de “não fazer o trabalho de casa” relativamento ao plano director em questão. “É difícil imaginar que um tema, repetidamente sob consulta, tenha informação cada vez menos detalhada. É como ter um pesadelo: andamos às voltas e nada acontece. Queremos algumas mudanças nesse tipo de má consulta. Como eu disse, há falta de informação e, agora, de progressos”, apontou Scott Chiang, durante uma conferência de imprensa. “O debate é quase inútil sem informação que possa ser utilizada e sem opiniões profissionais, para que o público em geral possa lidar facilmente com a informação. Sem isso, a questão do período da consulta é insignificante”, criticou. [quote_box_left]”A discussão é inútil sem a informação importante, sem opiniões de profissionais, para que o público em geral possa compreender. Sem isso, independentemente da duração, a consulta é inútil”, Scott Chiang, vice-presidente da ANM[/quote_box_left] Outra das ideias da conferência foi apelar ao Governo para que os terrenos dos novos aterros não fossem utilizados para acertar contas em termos de permutas de terrenos que não estejam ainda concluídas. “É possível que o Governo use terrenos dos novos aterros em troca de terrenos recuperados. Isso é uma coisa que nos preocupa. No passado já aconteceu os proprietários receberem terrenos muito melhores em troca de terrenos originalmente pequenos”, argumentou o activista. Um dos casos é o dos terrenos da antiga fábrica de panchões Iec Long, na Taipa. “Estamos particularmente atentos ao que se passa nos novos aterros. Não queremos casos de corrupção e que [aqueles] terrenos sejam prometidos”, acrescentou o ainda vice-presidente da ANM. O caso surgiu há cerca de um mês, mas o Chefe do Executivo assegurou, na Assembleia Legislativa, que nenhum dos espaços dos novos aterros seriam usados para esse fim. “Prometo aqui que os novos aterros não vão ser usados para pagar dívidas de terrenos”, afirmou Chui Sai On no passado dia 12. Scott Chiang critica o facto de o processo da troca de terrenos de não ser “transparente”. A ANM não é a única entidade preocupada com o futuro dos novos aterros. Em meados deste mês, de entre 218 opiniões recolhidas, 117 delas mostravam preocupação com a altura das construções no aterro B. Outras pessoas pedem que os edifícios de habitação não sejam demasiado baixos, para que a racionalização do espaço seja feita da melhor forma. A mesma auscultação mostra uma percentagem elevada de residentes preocupados com a falta de equipamentos sociais na zona A.
Flora Fong PolíticaEnsino | Questionado adiamento da implementação de medidas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang criticou a implementação pouca positiva do “Planeamento para os Próximos 10 anos para o Desenvolvimento do Ensino não superior 2011 a 2020”. Em causa está o adiamento da execução das medidas, e por isso, o deputado quer saber quais são os calendários da avaliação do respectivo plano e da revisão dos vários regimes. Numa interpelação escrita, Ho Ion Sang recordou que o planeamento é um documento que inclui vários programas orientadores, sendo que é um indicador bastante importante que assegura o desenvolvimento da educação. “Foi regulamentado que até 2014 era concluía a elaboração dos critérios do ensino da disciplina de Mandarim para os professores da disciplina Chinês, impulsionando, com isso, a educação da Mandarim em Macau. Contudo, até ao momento, os critérios são completamente desconhecidos e o progresso do ensino está muito atrasado comparativamente ao desenvolvimento da sociedade”, argumentou o deputado. Regime de atraso Ho Ion Sang acrescentou ainda que a revisão dos vários regimes, incluindo o Regime Educativo Especial, Estatuto das Escolas Particulares, Regulamento da Educação Técnica e Profissional, Ordenamento Jurídico da Actividade Inspectiva Escolar, deviam estar concluídas no presente ano, mas a realidade mostra que isso não aconteceu. Dentro do bolo de todos os regimes, apenas o Regime Educativo Especial viu concluídas as consultas públicas, em Março deste ano, relembra o deputado. Além disso, como o planeamento regulamenta que uma avaliação deve ser feita em 2015, permitindo saber a eficiência da execução das medidas, o deputado questiona se o Governo já começou a avaliação e quando é que vai publicar as informações para a sociedade. Quer ainda saber para quando os calendários e as medidas de melhoramento para as revisões dos regimes que têm sido adiados.
Flora Fong PolíticaNg Kuok Cheong quer novos aterros “destinados a residentes” [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]em a política “Terra de Macau para residentes de Macau”, nem o Plano de Aquisição de Imóveis estão implementados na planificação dos Novos Aterros. Isso mesmo defende Ng Kuok Cheong que acusa o Governo de não conseguir cumprir o que diz. A pensar nos residentes e no seu bem estar, o deputado pede respostas ao Executivo. O deputado Ng Kuok Cheong criticou o facto da política “Terra de Macau destinada a residentes de Macau” não estar implementada no planeamento dos novos aterros. Considera o deputado que o Governo deve definir um limite de compra e venda na oferta de terra nos futuros novos aterros, permitindo proteger os interesses dos residentes do território. Numa interpelação escrita, Ng Kuok Cheong relembrou que durante a apresentação da política governamental, “Terra de Macau destinada a residentes de Macau”, pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, em 2012, em que o próprio justifica a implementação desta medida para melhorar a qualidade de vida e o ambiente relativamente à questão da habitação. Também no presente mês, o Chefe do Executivo explicou, durante a sua presença em sessão plenária na Assembleia Legislativa (AL), aos deputados a situação do estudo sobre a mesma política. O trabalho foi conduzido por uma instituição académica durante o ano passado, e defende que os novos aterros ainda serão alvo de melhorias em prol do ambiente de vida dos residentes. Muitas dúvidas No entanto, Ng Kuok Cheong criticou o facto da existência de poucas explicações quanto à política em causa. Quer saber o deputado se esta será implementada nos novos aterros. O mesmo aconteceu com o Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por Residentes de Macau, projecto, que para o deputado, não está implementado nas novas áreas de construção. “Se o Governo admite que não tinha condições em implementar a política com o planeamento dos novos aterros, quando o estudo foi realizado, leva-nos a crer que instituição que levou a cabo o estudo só conseguiu analisar as vantagens e desvantagens da politica e não implementá-la. No caso da não inclusão do Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por Residentes de Macau, o Governo admite que este está totalmente perdido em relação ao novos aterros, isto faz com que os cidadãos se preocupem com a distribuição dos novos aterros em relação à habitação privada”, argumentou o deputado. Além disso, o pró-democrata questionou quando é que o Chefe do Executivo vai indicar aos departamentos jurídicos a definição de um limite da venda, compra e oferta da terra nos novos aterros, além de elaborar leis complementares.
Andreia Sofia Silva PolíticaContratada consultora para alterar consultas públicas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Governo parece querer fazer alterações ao actual sistema de consultas públicas em vigor, uma das poucas armas utilizadas para ouvir as opiniões da população e associações sobre as políticas a implementar. Isto porque foi publicado em Boletim Oficial (BO) esta quarta-feira um despacho que revela a assinatura de um contrato com a Companhia Ers Soluções Macau Limitada, para que esta elabore o “Estudo sobre a elaboração de orientações no âmbito das consultas públicas do Governo da RAEM”. Coube ao director substituto dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, assinar o contrato com a consultora, que já elaborou vários estudos para o Governo. Sem mais informações sobre que directrizes pretende o Governo adoptar para as futuras consultas públicas, o HM contactou o académico Eric Sautedé, que defendeu uma mudança na forma como as consultas são feitas, a começar pela maneira como a população é envolvida no processo. Maior mobilização “A grande questão é que há consultas públicas em que a população deve ser mobilizada no sentido de verdadeiramente partilhar as suas opiniões e deve ser mais bem informada. Para haver maior debate na imprensa, por exemplo, e para se tentar elaborar as diferentes possibilidades e as escolhas que o Governo tem. Actualmente apenas é apresentada a proposta, as pessoas expõem as suas opiniões e as questões são muito básicas. Foi o que retirei do processo de consulta pública sobre os novos aterros”, disse o antigo docente de ciência política da Universidade de São José (USJ). Eric Sautedé acredita que o sistema já melhorou um pouco face a 2010, já que actualmente existem duas fases de consulta pública. Mas, apesar da extensão do calendário, o académico lembra que “não temos um processo totalmente democrático e esse é um elemento chave de todo o sistema de consulta pública”. “Temos a sensação de que não há qualquer processo educacional, e isso leva mais tempo do que a mera participação das pessoas numa sessão de consulta. A ideia de uma consulta pública é que as associações estejam aptas a participar, mas penso que seria melhorar alterar a forma como a consulta pública é feita do que simplesmente estender o prazo de consulta. A maneira como as pessoas estão envolvidas no processo. Algumas associações dizem que não há uma verdadeira discussão sobre diferentes pontos sobre uma política específica”, defendeu ao HM. Talvez devido à importância do tema, a consulta pública sobre a elaboração do plano director dos novos aterros já vai na terceira fase. Também a remodelação do edifício do Hotel Estoril está a ser alvo de uma consulta pública, cujo processo foi estendido até Setembro. Em recentes declarações públicas, Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, revelou-se insatisfeito com a fraca participação da sociedade nas sessões de consulta, motivo que levou à extensão do prazo.
Flora Fong PolíticaResíduos | Deputado questiona eficácia do sistema da recolha [dropcap style=’circle’]O deputado Au Kam San quer saber se o Governo já realizou uma avaliação da eficácia do sistema de recolha automática de resíduos sólidos urbanos, algo que foi implementado há sete anos, na altura em que Ao Man Long assumia o papel de Secretário para Transportes e Obras Públicas. O sistema de recolha automática de resíduos sólidos urbanos está localizado na Areia Preta e absorve o lixo através de tubos subterrâneos transportando-o para um sistema de compressão de lixo. Depois de o embalar nas caixas, o lixo é transportado para tratamento do Central de Incineração de Resíduos Sólidos. Os tubos do sistema têm no total cinco quilómetros de comprimento e permitem abranger os resíduos de mais de 10 mil famílias. Numa interpelação escrita, o deputado Au Kam San recordou que o Governo declarou que o sistema era um projecto piloto em 2008 e caso mostrasse sinais de sucesso, iria expandi-lo para o território. Até agora nada foi feito e por isso mesmo, a eficácia do sistema é colocado em causa pelo deputado. Sem respostas “Foi colocado em prática quando Ao Man Long era o Secretário para Transportes e Obras Públicas, foi um sistema que foi desenvolvido numa época marcada pela corrupção. Qual é o resultado deste projecto, criado em 2008? Precisamos de saber. Não há queixas de utentes e, por isso, o funcionamento parece estar a atingir o que se pretendia de forma eficaz. Ainda assim, o Governo, em sete anos não disse nada. Nunca ouvi o Executivo falar sobre a avaliação ou revisão do próprio sistema, parece-me que é algo que está esquecido, até porque a sua utilização não foi alargada conforme estava previsto”, expõe o deputado. O pró-democrata lembrou-se ainda do caso, em Maio passado, dos moradores da habitação pública de Seac Vai Pan, que se manifestaram contra a construção da recolha de resíduos num corredor principal de um dos edifícios. “Embora o Governo ouvisse as opiniões da população e tenha suspenso o plano, foram descobertas várias falhas no próprio planeamento da construção da habitação pública, além da decisão da política se manter numa caixa negra”, argumentou. Em consequência, Au Kam San questiona como está a eficácia do sistema, se o Governo recebeu comentários negativos ou até positivos por parte dos utentes ou manipuladores, considerando por isso ser altamente necessário que o Governo apresente o ponto da situação à sociedade.
Filipa Araújo Manchete PolíticaLegislativas | Coutinho já tem lista. Tudo ainda em aberto O mistério terminou. José Pereira Coutinho cumpriu aquilo que disse e tem de facto uma lista para concorrer às eleições legislativas: Nós, Cidadãos!. Ainda assim, as reuniões com os partidos continuam, deixando o futuro em aberto [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ão é o Partido Social Democrata (PSD) nem o Partido Socialista (PS) muito menos o Bloco de Esquerda (BE). É a Nós, Cidadãos!, a lista que o deputado da Assembleia Legislativa (AL), José Pereira Coutinho, encabeça pelo círculo Fora da Europa para as eleições legislativas já no próximo Outubro. Depois de tornadas públicas as listas, afixadas no tribunal da comarca de Lisboa na passada segunda-feira, o mistério levado a cabo pelo agora candidato desvaneceu. FOTO: António Falcão “Ainda não é o momento oportuno para comentarmos esta formação política. Faremos assim que for oportuno”, disse ao HM, Gilberto Camacho, o número dois de Pereira Coutinho na corrida para as legislativas. Os candidatos, concorrendo como independentes, têm como seus suplentes a empresária Lídia Lourenço e Maria Timóteo, aposentada. Um candidato de peso Em reacções, Miguel Bailote, líder do PSD Macau caracterizou o candidato Pereira Coutinho como um peso pesado para as legislativas no círculo em causa. “É preciso reconhecer que a candidatura do Pereira Coutinho é uma candidatura de peso e a ter em conta”, afirma. Mas tudo ainda poderá estar em aberto. Segundo fonte do HM, os encontros de Pereira Coutinho e representantes de outros partidos continuam a acontecer, pelo menos até amanhã. Na terça-feira, Pereira Coutinho marcou presença na sede do PS, no Largo do Rato, em Lisboa, para partilha de informações. O argumento do “dou-me bem com todos os partidos” tem sido uma máxima sempre defendida pelo deputado, e isso torna-se claro, numa análise à agenda de Pereira Coutinho na sua viagem a Portugal. “Ainda muita coisa está em jogo. Se os partidos percebem que Pereira Coutinho é uma fonte de votos ficam interessados”, defende a fonte. Assim, não será de estranhar que Pereira Coutinho consiga ultrapassar o número de votos atingidos pelo Brasil em 2011, 4368 votos num total de 8323, garantindo pelo menos um candidato eleito e a negociação de uma possível coligação com o PSD. Questionado sobre a possibilidade do Partido Social Democrata perder a maioria dos votos do círculo Fora da Europa – maioritariamente conseguida pelo candidato do Brasil em 2011, Carlos Alberto Gonçalves, Miguel Bailote não se mostra preocupado devido ao aumento do número de eleitores. “Temos de ver o contexto, alterado com este novo recenseamento que houve com mais de 60 mil eleitores. (…) [Coutinho] é um adversário de respeito”, argumenta Bailote. Quanto a uma possibilidade de coligação, o representante democrata prefere não comentar. “Não posso comentar, teremos de ver as eleições e que sairá”, remata. De Macau a Portugal Caso Pereira Coutinho consiga o lugar na Assembleia da República, será o primeiro deputado a conseguir voar de AL para a AR. E o plano está decorrer. Segundo o próprio deputado há um interesse enorme em comprar uma casa em Portugal, apontado Palmela como zona preferencial. E as visitas aos imóveis têm acontecido, segundo apurou o HM, em várias zonas de Lisboa.[quote_box_right]“Como residente e português a residir na RAEM acho sempre positivo que Macau se possa afirmar no mapa político português das comunidades. Como adversário tenho de respeitar o Pereira Coutinho e reconhecer que ele é uma candidatura de peso e um adversário que nos merece respeito”, Miguel Bailote, líder do PSD Macau[/quote_box_right] Para Miguel Bailote – independentemente de Coutinho conseguir atingir os votos necessários para eleger pelo menos um candidato – Macau ganhará um papel no mundo dos eleitores. “Se o Pereira Coutinho conseguir nestas eleições meter a máquina eleitoral dele a funcionar e tiver o resultado que espera, pelo menos maior que Macau tem tido nos últimos tempos, parece que à primeira vista Macau poderá entrar no mapa político das comunidades com uma posição de relevo”, defende. Claro é, mesmo com o número de eleitores do Brasil, Venezuela e África do Sul – locais com maior número de recenseados – que Macau irá “assumir um peso geopolítico em termos de comunidades”. “Como residente e português a residir na RAEM acho sempre positivo que Macau se possa afirmar no mapa político português das comunidades. Como adversário tenho de respeitar o Pereira Coutinho e reconhecer que ele é uma candidatura de peso e um adversário que nos merece respeito”, remata. Inegável é o cenário incomum que o também cabeça de lista para as eleições dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas (CCP) trouxe com a sua candidatura. “Só vejo como algo positivo que Macau possa pela primeira vez estar representado no círculo [fora da Europa]”, assina Bailote. O que poderá surgir depois disto é a criação de uma “dinâmica para que Macau tenha realmente um papel mais relevante em termos das comunidades”.
Flora Fong PolíticaSAFP | Serviços electrónicos alargados dentro de dois anos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para a Administração e Função Pública (SAFP) afirmou que o Plano Geral de Serviços Electrónicos de 2015-2019 já entrou em consulta interna e já está prevista a criação de uma aplicação para os telemóveis que irá distribui automaticamente informações do Executivo. Numa interpelação escrita, em Junho, apresentada pelo deputado Si Ka Lon, o deputado questionou se existia um calendário para as consultas e a apresentação dos serviços electrónicos do Governo. O deputado quis ainda saber se existiam planos em termos de aplicações informáticas para corresponder à tendência de desenvolvimento dos hábitos das pessoas no que respeita à internet. Consenso geral Na resposta dada recentemente pelo director substituto da SAFP, Kou Peng Kuan, é revelado que entre Junho e Julho deste ano foi feita uma consulta interna do Governo sobre o plano geral. O momento permitiu que os departamentos apresentassem as opiniões e sugestões, tentando encontrar consenso para atingir a meta. Kou explicou que o Governo vai continuar a auscultar opiniões da sociedade através de diferentes maneiras, exemplificando que vai apresentar um site especializado, a curto prazo, para publicar as últimas informações sobre o plano geral. Assim, o Governo pode ajustar e melhorar o conteúdo do plano de acordo com as opiniões, de forma adequada. Além disso, o director substituto afirmou que além de várias aplicações criadas por vários departamentos públicos, como os Serviços de Saúde e o Conselho dos Consumidores, o Governo espera apresentar uma aplicação única onde distribui todas as informações do Governo, assim como alargar as funções do site “Portal Governo da RAEM” para não todos os tipos de dispositivos, até 2017.
Flora Fong Manchete PolíticaConstrução | Ella Lei volta a criticar percentagem elevada de TNR Ella Lei volta a pedir que o Governo reveja o processo de quotas que permitem um certo número de TNR por trabalhador local. A deputada alega, com base em dados do Gabinete de Recursos Humanos, que nalgumas empresas, 90% dos trabalhadores são de fora [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] deputada Ella Lei assegura que em parte das grandes empresas de construção do território, 90% dos trabalhadores são TNR, justificando que se trata de uma percentagem muito elevada. Ella Lei criticou a fraca integração dos trabalhadores locais nesta área, acrescentando que a selecção dos TNR, na hora da contratação, não é rigorosa. Segundo as estatísticas publicadas pelo Gabinete de Recursos Humanos (GRH), até Março passado, estavam empregados no sector da construção civil do território, mais de 47 mil TNR contra os cerca de 21 mil locais. Os dados afirmam que estes foram contratados por cerca de duas mil empresas. Maioria absoluta As mesmas estatísticas avançam que os TNR completam 90% da proporção laboral de várias empresas de grande dimensão, como são a Companhia de Construção e Engenharia Civil HCCG, na qual apenas 90 dos 7000 funcionários são locais. Situação semelhante acontece na Companhia de Construção e Engenharia Civil Omas, na Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, na a Leighton Contractors e na Companhia de Engenharias e de Construção da China (Macau). “‘Priorizar a empregabilidade de trabalhadores locais’ é uma promessa do Governo, mas no sector da construção ainda não se conseguiu ver isso”, disse Ella Lei ao jornal Ou Mun. A deputada lembra que o sector era regulamentado pela política de ‘50-50’, no qual metade das contratações era feita localmente e a outra, lá fora. No entanto, este lema acabou por nunca ser aplicado e isto cria uma problema de abuso que, de acordo com a deputada, “ultrapassou o inimaginável”. “O sector de construção depende, maioritariamente, dos ordenados baixos oferecidos aos TNR e isto começou a afectar a taxa de empregabilidade de trabalhadores locais. Além disso, sabe-se que os TNR conseguem arranjar trabalhos mais estáveis do que os locais, que têm muitos trabalhos instáveis”, exclamou. Ella Lei acrescentou que os empreiteiros preferem ter TNR nas obras do que residentes locais, pois estes têm que começar a procurar uma próxima empreitada antes de finalizar o trabalho. “Os TNR servem como complemento à mão-de-obra local, não percebo porque é que os trabalhadores locais se tornam numa segunda escolha e a prioridade da empregabilidade é hoje em dia apenas um slogan”, lamentou. A deputada sugere ao Governo que sejam novamente revistos os critérios e limites no que diz respeito à proporção dos TNR.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Encontros de comissões mais do que duplicaram Em seis anos o número de reuniões das comissões de acompanhamento da Assembleia Legislativa mais do que duplicou, ao nível dos orçamentos públicos, terrenos ou contratos. Com o aumento da agenda política, o académico Larry So pede que sejam criadas sub-comissões [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]errapagens orçamentais, Metro Ligeiro, táxis, contratos de fornecimento de gás natural ou o serviço de autocarros públicos. Todos estes assuntos têm sido analisados e questionados pelos deputados da Assembleia Legislativa (AL) não apenas nos debates mas também nas reuniões das comissões de acompanhamento, cujo número mais do que duplicou nos últimos seis anos. Segundo o relatório de balanço da 2ª sessão legislativa da AL, os aumentos são notórios sobretudo na Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, que passou de um total de quatro reuniões entre 2009 e 2012 para 16 entre 2013 e Agosto deste ano. Também a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública passou de um irrisório número de três reuniões para um total de 22, entre 2013 e este ano. Quanto à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, os números também mostram tendência de subida, com 19 reuniões realizadas em quatro anos e 16 realizadas em apenas dois. Prós e contras Com Macau a registar enormes derrapagens financeiras em muitos dos projectos de obras públicas de grande envergadura, as questões orçamentais passaram a ser analisadas à lupa. Ng Kuok Cheong, deputado e membro da comissão dos assuntos de finanças públicas, diz que há um lado positivo e negativo com o aumento dos encontros. “É positivo porque tanto a AL como o Governo passam a ter um trabalho contínuo, mas, por outro lado, há um efeito negativo porque as reuniões fazem com que os departamentos públicos gastem o dinheiro mais depressa. Os departamentos preferem gastar o dinheiro que está previsto do que gastar menos e explicar isso aos deputados”, explicou ao HM. Ng Kuok Cheong diz que as reuniões servem apenas para a elaboração de “consultas e perguntas de rotina feitas ao Governo”. “Normalmente convidamos os departamentos com previsões de grandes orçamentos e reunimos três vezes num ano, foi por isso que o número de reuniões aumentou.” Para o deputado directo, a AL obrigou os departamentos públicos a justificarem as suas despesas, que, na sua óptica, não podem ser todos os meses acima da média prevista. Ainda assim, nem tudo é perfeito. “Este problema já foi falado muitas vezes, e a forma de supervisão dos orçamentos não se pode tornar boa só com determinado número de reuniões, mas a AL prefere fazer isso”, defendeu. Sub-comissões precisam-se Ao HM, o académico e politólogo Larry So diz que o aumento do número de reuniões é sinal claro que o Governo quer transmitir uma imagem de transparência. “Todos os membros da AL estão a tentar mudar a sua imagem (no hemiciclo), a fazer mais perguntas e a levantarem novas questões. Especialmente no segundo mandato, Chui Sai On está a colocar mais questões, sobre o orçamento ou assuntos relacionados com a população, está a tentar criar uma imagem de que o Governo é mais transparente. Os últimos anos não têm sido transparentes, olhando para o baixo número de reuniões”, apontou. Apesar disso, Larry So defende que “o número de reuniões não é assim tanto”. “Estamos a falar de três ou cinco comissões, que fazem todo o trabalho durante todas as sessões e a lidar com todas estas questões. Se compararmos com Hong Kong, temos sub-comissões e mais reuniões a decorrer.” Perante isso, o académico, que já deu aulas no Instituto Politécnico de Macau (IPM), defende uma mudança na actual estrutura do hemiciclo. “Precisamos de criar (sub-comissões), porque há muitas reuniões, há muitas agendas para serem discutidas. Talvez estas três comissões conseguissem fazer o trabalho no passado, mas não estou a ver que o consigam fazer agora e completar todos os trabalhos até ao termo desta Legislatura. Ho Iat Seng (presidente da AL), já mencionou esta questão”, rematou Larry So.
Filipa Araújo Manchete PolíticaBolsa | Lionel Leong diz-se atento e pronto para agir [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, afirmou estar atento às quedas na bolsa de Xangai e Hong Kong. Num comunicado à imprensa, o Gabinete do Secretário garante a atenção do Governo para os movimentos das acções assumindo-se ainda como preparado para agir. “O Governo da RAEM presta estreita atenção às flutuações dos mercados financeiros do exterior, nomeadamente aos impactos que poderão causar à economia global de Macau, emergente das flutuações recentes dos mercados bolsistas”, pode ler-se no comunicado. “Caso seja necessário, o Governo da RAEM irá adoptar todas as medidas que se considerem indispensáveis para assegurar a estabilidade do sistema financeiro de Macau, bem como a normalidade do seu funcionamento”, garante. O mesmo documento indica ainda que quebras verificadas nos últimos dois dias manifestaram uma “queda passageira” nos investimentos da reserva financeira da RAEM em acções financeiras. “No entanto, prevê-se que seja registada uma contrapartida positiva dos investimentos da Reserva Financeira ao longo do ano”, explica. Das flutuações Ainda assim o desempenho dependerá sempre da situação dos mercados financeiros até final do ano. “Na carteira de investimentos da reserva financeira da RAEM, as alocações em acções cifram-se em cerca de 41,3 mil milhões de patacas, representando 11,8% do total da carteira de investimentos, enquanto as aplicadas no mercado bolsista A do Interior da China e no de Hong Kong rondam os 13,5 mil milhões de patacas, aproximadamente, correspondendo a 32,8% do total investido em acções financeiras e 3,8 % do total na carteira de investimentos”, explica o gabinete. Segundo os dados disponibilizados pela Autoridade Monetária de Macau, indica, até finais de 2014, o valor dos investimentos em títulos externos, detido pelos residentes, atingiu mais de 200 mil milhões de patacas, sendo esta a forma principal adoptada pelos locais nas suas aplicações financeiras. A bolsa de Xangai voltou a cair, fechando ontem em forte queda de 7,63%, enquanto a bolsa de Shenzhen caiu 7,1%. Para contrariar esta tendência o governo chinês injectou 150 mil milhões de yuan para aumentar a liquidez e cortou novamente nas taxas de juro.
Flora Fong PolíticaGoverno já gastou 300 milhões em reparação predial [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Fundo de Reparação Predial, da responsabilidade do Instituto da Habitação (IH), já investiu um total de 290 milhões de patacas desde a sua criação, sendo que a maior parte dos pedidos de apoio foram feitos por proprietários privados de forma voluntária. Na resposta à interpelação escrita do deputado Zheng Anting, Ieong Kam Wa, presidente do IH, explicou que desde 2007, ano em que foi criado o fundo financeiro, foram implementados seis planos de apoio, incluindo empréstimos com juros, subsídios para reparar zonas comuns dos prédios e apoios para a constituição de condomínios, sem esquecer inspecções gratuitas ou apoios nas demolições. Com um total de 2700 casos aprovados, 84,4% dos pedidos foram feitos de forma voluntária. Questionado sobre a possibilidade de serem implementadas inspecções obrigatórias para edifícios com mais de 30 anos, o presidente do IH afastou essa hipótese, por considerar que, perante a lei, os proprietários têm essa responsabilidade. Ieong Kam Wa afirmou que o Governo vai promover e educar os donos das casas para a necessidade de renovação e manutenção dos edifícios. Em Maio deste ano, o deputado Zheng Anting queixava-se ao Governo da falta de reparação e conservação de muitos edifícios, o que poderia causar ameaças à segurança dos moradores. O número dois de Mak Soi Kun falou da existência de 4342 edifícios com mais de 30 anos de construção.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAssociação pede a Chui para manter cheques A Associação Power of the Macau Gambling entregou ontem uma carta na sede do Governo a pedir a manutenção do programa de comparticipação pecuniária aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2016, com os mesmos valores [dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]uase uma dezena de representantes da Associação Power of the Macao Gambling dirigiu-se ontem à sede do Governo para entregar uma carta a Chui Sai On, Chefe do Executivo. A missiva visa pedir ao Executivo para não suspender o programa de comparticipação pecuniária aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2016. Stephen Lau, presidente da assembleia-geral da associação disse aos jornalistas querer alertar o Chefe do Executivo para o facto do programa de comparticipação pecuniária ser muito importante para os residentes das classes sociais mais baixas. “Falámos com várias famílias de classes sociais mais baixas, que não conseguem corresponder aos requisitos para ganhar subsídios, então precisam do dinheiro dos cheques para suportar as necessidades básicas”, explicou.[quote_box_left]“Os cheques são importantes para pagar as despesas e ajudar na poupança, sobretudo para os idosos e para as crianças. Esperamos que possam manter as 9 mil patacas para residentes permanentes e 5400 para não permanentes”, Stephen Lau, presidente da assembleia-geral da Associação Power of the Macao Gambling[/quote_box_left] “Muitos residentes de Macau não podem usufruir dos frutos do desenvolvimento do sector do Jogo. Os cheques são importantes para pagar as despesas e ajudar na poupança, sobretudo para os idosos e para as crianças. Esperamos que possam manter as 9 mil patacas para residentes permanentes e 5400 para não permanentes. Esta é a forma mais justa para todos”, apontou Stephen Lau. Questão básica O presidente da assembleia-geral da associação lembrou ainda que “o Governo já afirmou que as medidas que beneficiam a população não serão cortadas”. “Mesmo que as receitas do Jogo estejam a cair, os cheques pecuniários não deve ser eliminados porque é uma das medidas mais básicas. Acho que não há problemas de, pelo menos, distribuir os cheques em 2016.” Questionado sobre a possibilidade de vir a ser criado um mecanismo regular de comparticipação pecuniária, Stephen Lau disse apenas que a “decisão é do Governo”, esperando que a medida se mantenha todos os anos. Stephen Lau argumentou ainda que existem vários especialistas que defendem que os cheques não deveriam ser distribuídos, por tornarem os residentes “mais preguiçosos”, mas o responsável defende que, caso não precisem do dinheiro, os residentes podem sempre fazer doações aos que mais precisam.
Flora Fong PolíticaAu Kam San critica fraca comunicação entre CTM e Mtel [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San acusou a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT) de ignorar o problema da falta de interligação da Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) com a Mtel, argumentando que tal prejudica o interesse dos consumidores. Numa interpelação escrita, Au Kam San lembrou que o direito à exclusividade da rede fixa da CTM acabou em 2011, pelo que considera que a introdução de mais empresas no mercado pode ajudar à diminuição dos preços e à melhoria da qualidade dos serviços de telecomunicações locais. No entanto, Au crê que o Governo perdeu a oportunidade de abrir um concurso público para uma nova operadora da rede fixa logo após ter findado o contrato de exclusividade da CTM. É que a Mtel só foi criada há dois anos, em 2013. “Mesmo que actualmente a Mtel continue a providenciar rede fixa a todo o território, tem vindo a sofrer com restrições na aprovação de obras, por parte do Governo”, começa por dizer. O deputado diz ter recebido uma queixa de um cidadão que tem conhecimento da existência de rede frente à sua casa, mas a quem foi dito ser impossível ter os serviços devido à falta de ligações à máquina principal da rede CTM. Au Kam San considera que embora a nova operadora esteja já integrada no mercado, a CTM continua a ter exclusividade, na prática. “Aparentemente, a CTM não tem direito a exclusividade mas na realidade tem”, queixou-se Au, que aponta que os cidadãos têm assim que manter-se fiéis a um serviço “pouco rápido e caro”. Au Kam San citou ainda um artigo do Regime de Interligação de Redes Públicas de Telecomunicações apontando que “as operadoras que fornecem a interligação não podem recusar, discriminar ou impôr dificuldades injustificadas à interligação entre as redes de telecomunicações, garantindo a compatibilidade técnica, a segurança dos equipamentos de comunicações e a observância das disposições legais e regulamentares aplicáveis”. Au considera que a DSRT não cumpriu a responsabilidade de facilitar a interligação das redes das duas empresas. “A DSRT não se mostrou preocupada em quebrar a situação de exclusividade, e prova disso são os números de rede fixa da CTM, com a abertura do indicativo ‘28’ no início de cada número telefónico, mas a Mtel não tem nenhum até agora”, justificou. Posto isto, o deputado questiona a DSRT no sentido de apurar se a Direcção já tem uma estratégia para construir a interligação das redes, pedindo ainda que fosse acelerado o processo de expansão da linha. Au espera ainda que possam ser introduzidas mais empresas no mercado das telecomunicações, de forma a fortalecer a competição e assim oferecer mais opções e protecção aos consumidores. Assim, perguntou ainda ao Governo se este tem ideias para ajudar a segunda operadora a vingar no mercado.
Filipa Araújo Manchete PolíticaAssembleia da República | Candidaturas fechadas, Coutinho com lista Pereira Coutinho garante que faz parte de uma lista, mas por “respeito e lealdade” prefere não o divulgar. Sempre teve um partido interessado e nunca andou a mendigar é o que defende o deputado [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho confirma que faz parte de uma lista para a corridas às eleições legislativas da Assembleia da República, a acontecer no próximo 4 de Outubro. Sem desvendar ainda qual o partido político do qual diz fazer parte, o deputado vem agora dizer que “sempre existiu uma lista interessada”. “Não andámos a mendigar”, frisou o deputado, explicando que “por respeito e lealdade ao partido [em questão]” não o irá divulgar até as listas se tornarem públicas. “Não quero divulgar absolutamente nada, não quero faltar à verdade ao partido”, reforça. Ontem, pelas 18 horas de Portugal, uma da madrugada em Macau, encerraram as apresentações de candidaturas para as legislativas portuguesas. Até ao fecho deste jornal não foi possível aceder às listas que mais tarde foram afixadas à entrada do Tribunal da Comarca de Lisboa. Fechado em copas Mantendo sempre o segredo, Pereira Coutinho continua sem dar respostas concretas. Ainda assim, quando questionado sobre a realista participação nestas eleições, o deputado preferiu não responder. “Não quero falar mais nada, agora só penso nas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas”, disse. “Já começou a campanha e estamos a tentar mobilizar as pessoas e desse modo se avançarmos com outras questões para outras eleições pode causar confusão às pessoas. As pessoas não estão habitadas a tantas eleições, depois fica tudo confuso”, explicou. Com viagem marcada para Macau no próximo sábado, 30 de Agosto, termina assim uma agenda preenchida de encontros com representantes das várias cores partidárias de Portugal. O fim-de-semana passado foi marcado com um jantar em casa da agora candidata à presidência da república, Maria de Belém, em que, segundo um comunicado da delegação dos conselheiros, foram reforçados as relações entre Macau e Portugal. Hoje, a delegação marcará presença num encontro com o vice-presidente e porta-voz do Partido Social Democrata (PSD), Marco António Costa.
Andreia Sofia Silva PolíticaCoutinho exige relatório final sobre 48 terrenos por desenvolver [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou mais uma interpelação escrita ao Governo onde exige a publicitação do estudo realizado sobre os terrenos com condições para serem reaproveitados. “Quando será divulgado publicamente o estudo sobre o destino final dos terrenos que reúnem condições de aproveitamento em função do plano urbanístico, bem como a localização concreta dos mesmos terrenos, para eventual aproveitamento na construção de habitações públicas?”, questiona o deputado. Coutinho lembra ainda que o ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Jaime Carion, disse, citando dados oficiais até Junho de 2014, que Macau dispunha de uma área de 30,2 km2 “excluindo o campus da Universidade de Macau (UM) em Hengqin e os terrenos da RAEM omissos na RPC, que perfaziam uma área de cerca de 2,3 km2”. Tendo em conta estes terrenos, o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pretende saber “que medidas serão tomadas pelo Governo para proteger os legítimos interesses da RAEM no tocante aos terrenos omissos da RPC”. O deputado referiu ainda mais detalhes de um processo que arrancou em 2009, quando o Executivo iniciou “o tratamento de forma programada quanto à questão dos terrenos não aproveitados”. “Quanto aos terrenos disponíveis que reúnem condições para o seu aproveitamento, será realizado pelo Governo um estudo sobre o seu destino final em função do plano urbanístico e da sua localização concreta, de forma a articular com as necessidades do desenvolvimento sócio-económico de Macau e a política de habitação pública, sobretudo em termos de realização de um estudo específico sobre a viabilidade do seu aproveitamento para a construção de habitação pública”, disse o deputado.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChumbo de debate sobre terrenos | Ho Iat Seng diz ter cumprido Regimento O presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, garante que apenas cumpriu o Regimento do hemiciclo e diz que a recusa do debate sobre os 16 terrenos em nada teve a ver com o conteúdo da proposta. O recurso dos dois deputados já está a ser analisado [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]o Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa (AL), garante que não rejeitou o pedido de debate sobre os 16 terrenos, apresentado pelos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San, pelo conteúdo do debate. Durante uma sessão de balanço dos trabalhos da 2ª sessão legislativa, Ho Iat Seng frisou que apenas agiu de acordo com as alterações feitas ao Regimento. “No regimento antigo, desde que seja apresentado uma proposta de audição, tinha de ser agendado para plenário. Mas este ano, com a alteração do regimento, foram alteradas normas sobre a audição. Os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San entendem que, desde que seja apresentado um requerimento de audição tem de ser agendado para o plenário. Não estamos contra ninguém nem contra nenhum assunto, mas estamos a tentar cumprir o regimento”, disse aos jornalistas. Para já, o recurso apresentado pelos deputados já está a ser analisado pela Comissão de Regimento e Mandatos da AL, transitando para a 3ª sessão legislativa. “Claro que se tratou de uma primeira proposta de audição depois de alterado o regimento, não vamos agora dizer quem é que tem razão, cabe à comissão avaliar. Já recebi o recurso dos deputados e é a Comissão que vai avaliar a questão, na próxima sessão legislativa vamos dar conhecimento. Se os dois proponentes não concordarem poderão voltar a recorrer”, adiantou Ho Iat Seng. Heranças complexas Apesar do recurso estar a decorrer, o presidente da AL quer que a tutela de Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes apresente informações mais detalhadas sobre os 16 terrenos, cuja caducidade não foi declarada. A maioria foi concedida a empresas detidas por deputados da AL. “Trata-se de uma questão muito complexa, com questões herdadas da história. Muitos terrenos resultaram de processos de antes da transferência de soberania. O Governo está a tentar resolver uma a uma as questões herdadas, mas não somos o CCAC (Comissariado contra a Corrupção) ou o CA (Comissariado da Auditoria), não podemos ir aos serviços apurar informações”, referiu Ho Iat Seng. “O processo está a ser submetido ao CCAC, já esperamos 25 anos, também podemos esperar mais um pouco de tempo pelo relatório do CCAC”, rematou o presidente da AL. Afastada mudança para novos aterros Questionado sobre a possibilidade da AL mudar de instalações para a zona dos novos aterros, Ho Iat Seng negou. “Não podemos interferir nos projectos que vão surgir ao lado da AL, só podemos aceitar, mesmo que seja um casino à frente. Só posso gerir o que está dentro do edifício e a AL não vai passar para aquela zona administrativa. Este sítio é conhecido e com 33 deputados estas instalações ainda são suficientes”, disse aos jornalistas. “Greve consagrada na Lei Básica e Constituição” Depois de um projecto de Lei Sindical ter sido chumbado pela sexta vez na última sessão legislativa, Ho Iat Seng diz “estar aberto” à apresentação da lei pelo Governo, mas garante que os trabalhadores já têm espaço para a negociação dos seus direitos. “Sem a Lei Sindical será que em Macau não existe negociação colectiva? Nos anos anteriores muitos trabalhadores do jogo conseguiram negociar colectivamente com a empresa, e em Macau qualquer pessoa pode constituir uma associação sindical sem restrições. A greve está consagrada na Lei Básica e na Constituição. Se o Governo vai apresentar uma proposta de Lei Sindical? Não sei, vou perguntar se está no novo plano legislativo, espero que o Governo pondere. A minha atitude é aberta quanto a isto”, rematou. Corrupção: “Todos os deputados são legítimos” Depois do tribunal ter acusado membros da associação que representa Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei de corrupção durante a campanha eleitoral, Ho Iat Seng apenas referiu que “depois da acção da Comissão para os Assuntos Eleitorais todos os deputados são legais e legítimos e estão a exercer o seu mandato”. “Creio que é importante alterar a lei eleitoral e isso foi incluído no plano legislativo de 2015. Espero que no fim do ano os trabalhos de auscultação possam ser iniciados. Temos vindo a aperfeiçoar os mecanismos eleitorais e espero que as novas alterações possam clarificar mais os actos para que as eleições sejam mais justas e imparciais.”
Flora Fong PolíticaRevisão da lei orgânica dos Correios entregue ao Chefe do Executivo em Setembro [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] directora dos Correios de Macau, Lau Wai Meng, afirmou que a proposta da revisão da lei orgânica dos serviços pode ser entregue ao Conselho Executivo (CE) já no próximo Setembro, para corresponder à inclusão da Direcção dos Serviços de Regulação das Telecomunicações (DSRT). É já no inicio do próximo ano que a DSRT irá retornar à estrutura dos Correios de Macau, depois da separação dos organismos em 2000. Segundo o canal chinês da TDM, a directora dos Correios referiu que está a rever a Lei Orgânica dos serviços, prevendo concluir ainda este mês e entregar ao CE para discussão no início do próximo. “Para a inclusão dos Correios e da DSRT, a Lei Orgânica dos serviços precisa de ser revista. A primeira edição já está concluída mas ainda é preciso aperfeiçoar, e ouvir as opiniões dos outros departamentos. Esperamos corresponder o calendário actual e concluir a revisão em Agosto e entregar ao CE em Setembro”, disse. Lau Wai Meng disse ainda que os Correios são um organismo de pessoa colectiva que possui autonomia financeira e administrativa, assumindo as responsabilidades pelos seus lucros ou prejuízos. Quando as duas direcções se fundirem numa só, será aproveitado o ajustamento e a complementação mútua do pessoal para atingir o objectivo de optimizar a governação. “O pessoal profissional não pode ser ajustado porque a área é definida. Mas quanto ao pessoal de apoio das duas direcções, poderá ser complementado mutuamente. A verdade é que não precisamos de recrutar mais funcionários”, esclareceu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHo Iat Seng | Possível eleição de Coutinho em Lisboa levanta “questão diplomática” No balanço da 2ª sessão legislativa, Ho Iat Seng pouco falou sobre a possibilidade do deputado José Pereira Coutinho poder vir a ter um assento na Assembleia da República. Contudo, diz tratar-se de uma “questão diplomática”, à qual apenas o deputado apenas pode responder. Coutinho prefere não comentar [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]o Iat Seng foi confrontado com a possibilidade do deputado José Pereira Coutinho ser candidato à Assembleia da República em Portugal, Ho Iat Seng disse tratar-se de “uma questão diplomática”. “É difícil responder tratando-se de uma questão diplomática. Em Macau o deputado deve observar as leis de Macau e deve prestar fidelidade à República Popular da China (RPC). Quanto a essa dupla finalidade (de respeito das leis chinesas e portuguesas) não me atrevo a dizer muito. Eu sou membro da Assembleia Popular Nacional (APN) e tenho essa fidelidade à RPC e à constituição chinesa”, disse, lembrando que, a acontecer a eleição, se trata de uma situação inédita em Macau. “Creio que sim, se calhar antes da transferência sim (aconteceu), mas depois da transferência não. Ele é que se vai candidatar e nenhuma lei fala sobre esta questão. Como é que vai ter reuniões aqui e em Portugal? Os voos ainda demoram 12 horas. Ele próprio terá de responder.” Ao HM, Coutinho não quis comentar as palavras do presidente da AL, frisando que está focado nas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). Ao HM, o deputado, também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), já tinha garantido que o acordo com um partido político português estaria quase finalizado. “Só irei tornar público o partido com o qual me vou candidatar depois das eleições para o Conselheiro das Comunidades Portuguesas, mas sim, estou em negociações e [o acordo] já está quase assinado”, confirmou. Quanto à dualidade de funções em dois parlamentos distintos, Coutinho disse também não ver dificuldades de conciliação. “Como sabe, o deputado à Assembleia da República não necessita de, fisicamente, estar presente em Lisboa, portanto há que percorrer as comunidades do resto do mundo para se inteirar dos pormenores, dos problemas, das ansiedades, das necessidades específicas de cada uma das comunidades espalhadas pelo resto do mundo e é isso que vamos fazer para que de facto estejamos bem representados na Assembleia da República”, garantiu. Coutinho tem de apresentar até hoje, segunda-feira, a sua candidatura como deputado em Portugal. O deputado e presidente da ATFPM tem estado em Lisboa em encontros e negociações de cariz político, tendo inclusivamente marcado presença na festa de rentrée política do Partido Social-Democrata, no Pontal, Quarteira, Algarve.
Flora Fong PolíticaUNESCO | Si Ka Lon quer instruções claras para novos aterros [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Si Ka Lon quer saber se o Governo de Macau pode colaborar com a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) para a elaboração de instruções claras de protecção da paisagem da Colina da Guia e da Penha, tendo em conta os projectos que vão nascer nos novos aterros. Numa interpelação escrita entregue ao Governo, Si Ka Lon lembrou que os bairros antigos de Macau foram classificados na Lista do Património Mundial da UNESCO há dez anos, sendo que a Colina de Guia entrou na lista do património classificado do Governo por ter alto valor histórico, sendo o símbolo de um porto antigo surgido em Macau. No entanto, o deputado apontou que existem lacunas nos regulamentos em relação à salvaguarda da paisagem desse património, tendo em conta o desenvolvimento da cidade, sem esquecer a altura dos edifícios que serão construídos no lote A da Doca dos Pescadores e zona B dos novos aterros, incluindo as zonas C e D, junto a Nam Van. “Os lotes não estão dentro do âmbito da protecção do património cultural, o que faz com que a altura dos edifícios possa destruir as vistas das Colinas de Guia e da Penha. É necessário que o Governo crie instruções mais concretas para ganhar um equilíbrio entre a protecção do património e o desenvolvimento da cidade.” Assim, Si Ka Lon pede para o Governo, aquando da elaboração do plano director para os novos aterros, reveja o âmbito das zonas de protecção do património, combinando as diferentes características.
